A REVOLUÇÃO FRANCESA E A REPÚBLICA
BRASILEIRA – ASPECTOS HISTÓRICOS E
IDEOLÓGICOS
RICARDO VÉLEZ RODRÍGUEZ
COORDENADOR DO CENTRO DE PESQUISAS ESTRATÉGICAS “PAULINO SOARES DE SOUSA”, DA UFJF.
DOUTOR EM FILOSOFIA PELA UNIVERSIDADE GAMA FILHO.
PÓS-DOUTORADO NO CENTRE DE RECHERCHES POLITIQUES RAYMOND ARON – PARIS.
E-mail: [email protected]
1789-1889. Ambas as datas têm, para nós, profundo significado. A primeira inspira,
sem lugar a dúvidas, a segunda. Os ideais da Revolução Francesa pautaram os nossos ideais
republicanos. Pretendo, neste ensaio, salientar as idéias marcantes que inspiraram a grande
Revolução de 1789 e analisar, em segundo lugar, a forma em que estas idéias influenciaram
na nossa propaganda republicana. Concluirei destacando os paradoxos enfrentados por
ambos os processos de consolidação das instituições republicanas, na França e no Brasil, e
analisarei o caminho que 1789 nos descortina para superarmos o nosso crônico
autoritarismo.
As idéias da Revolução Francesa
Há um aspecto que caracteriza a Revolução Francesa: o seu alcance internacional. O
arguto observador da história da época que era Alexis de Tocqueville (1805-1859) ressalta
esse fato, na sua obra O Antigo Regime e a Revolução:
Todas as revoluções civis e políticas tiveram uma pátria e a ela se limitaram. A Revolução Francesa
não teve território próprio. Além disso, seu efeito foi, de algum modo, o de apagar do mapa todas as
antigas fronteiras. Aproximou ou dividiu os homens a despeito das leis, tradições, caracteres e
idiomas, transformando às vezes compatriotas em inimigos e estrangeiros em irmãos. Noutras
palavras, formou, acima de todas as nacionalidades particulares, uma pátria intelectual comum da
qual os homens de todas as nações tornaram-se cidadãos.1
Onde radica essa universalidade da Revolução Francesa? Para Tocqueville não há
dúvida a respeito: a universalidade da Revolução de 1789 explica-se pela sua semelhança
com as revoluções religiosas.
A Revolução Francesa – frisa o pensador – é uma revolução política que procedeu à maneira de uma
revolução religiosa e que tomou, em algum sentido, o aspecto de uma revolução religiosa. Vejamos
os traços particulares e característicos pelos quais se assemelha a esta última: ela não apenas se
expandiu tanto quanto esta, como também penetrou pela pregação e pela propaganda. Eis o novo
espetáculo: uma revolução política que inspira o proselitismo e que prega com tanto ardor aos
estrangeiros, como se realiza com paixão na própria pátria! (...) A revolução Francesa procedeu
diante deste mundo precisamente da mesma maneira que as revoluções religiosas diante do outro.
Considerou o cidadão de modo abstrato, fora de todas as sociedades particulares, como as religiões
consideram o homem em geral, independentemente do país e do tempo. Não se indagou apenas sobre
o direito particular do cidadão francês, mas também sobre os deveres e direitos gerais dos homens
em matéria política.2
A Revolução Francesa deu continuidade ao fenômeno do messianismo político,3 do qual é
uma manifestação fundamental a Religião Civil, que o filósofo genebrino Jean-Jacques
Rousseau (1712-1778) propôs na última parte do seu Contrato Social (1762).4 Partindo do
fato da desigualdade humana criada pela sociedade, que Rousseau analisa no seu livro A
1
TOCQUEVILLE, Alexis de. O Antigo Regime e a Revolução. (Tradução de Francisco C. Weffort). 1a.
Edição. São Paulo: Abril Cultural, 1973, p. 329. Coleção Os Pensadores. Este volume apresenta, também, os
Federalistas.
2
TOCQUEVILLE, ob. cit., p. 330-331.
3
Cf. TALMON, J. L. Mesianismo político, la etapa romántica. (Tradução española de Antonio Gobernado).
México: Aguilar, 1969.
4
ROUSSEAU, Jean-Jacques. Du contrat social. (Introdução e cronologia de Pierre Burlegin). Paris: GarnierFlammarion, 1966, cap. VIII, “De la Religion Civil”, p. 170-180.
origem da desigualdade entre os homens (1753)5, o filósofo salienta que só no surgimento
de uma Religião Civil que unifique as mentes e as vontades ao redor do Estado, poderá ser
conseguida a ordem social e política. Como o próprio Rousseau reconhece, ele é inspirado,
em parte, pela proposta do poder único e indivisível em mãos do Estado, que Thomas
Hobbes (1588-1679) tinha formulado um século atrás no Leviatã (1651), para superar o
estado de “guerra permanente” ou de insegurança coletiva.6 Rousseau expressa assim a
natureza da Religião Civil proposta:
Existe, pois, uma profissão de fé puramente civil, cujos artigos o soberano está incumbido de fixar,
não precisamente como normas de religião, mas como sentimentos de sociabilidade, sem os quais
seria impossível (alguém) se tornar bom cidadão ou sujeito fiel (...). Os dogmas da religião civil
devem ser simples, em pequeno número, enunciados com precisão, sem explicações nem
comentários: a existência da divindade poderosa, inteligente, benfeitora, previdente e providente; a
vida futura; a felicidade dos justos; a punição dos malvados; a santidade do contrato social e das leis;
eis os dogmas positivos. Quanto aos dogmas negativos, eu os reduzo a um só, a intolerância: ela
pertence aos cultos que temos excluído.7
O filósofo suíço Jean-Jacques Rousseau, pai do democratismo.
A utilidade da Religião Civil assim entendida é muito grande, segundo Rousseau.
Eis as suas principais aplicações, visando à estabilidade do poder e à unidade social: sem
que o soberano possa obrigar ninguém a crer nos sentimentos de sociabilidade apregoados
pela nova religião, pode, contudo,
Banir do Estado quem não acreditar neles; pode bani-lo, não como ímpio, mas como anti-social,
como incapaz de amar sinceramente as leis, a justiça, e de sacrificar a sua vida à necessidade, no
cumprimento do seu dever. Se alguém, depois de ter reconhecido publicamente esses mesmos
5
ROUSSEAU, Jean-Jacques. El origen de la desigualdad entre los hombres. (Tradução española de Coloma
Lleal). México: Grijalbo, 1972.
6
Cf. HOBBES, Thomas. Leviatã, ou materia, forma e poder de um Estado eclesiástico e civil. (Tradução de
João Paulo Monteiro e Maria Beatriz Nizza da Silva). 1a. Edição, São Paulo: Abril Cultural, 1973. Coleção
Os Pensadores.
7
ROUSSEAU, Du contrat social, ob. cit., p. 179.
dogmas, se conduz como se não acreditasse neles, seja punido com a morte; ele terá cometido o
maior dos crimes, terá mentido perante as leis.8
É claro que a prática do jacobinismo republicano, ensejada pela Revolução
Francesa, louvou-se da proposta messiânica rusoísta, no contexto do fenômeno que JeanJacques Chevallier (1900-) denominou de “L’affermissement puis la stagnation de la
Révolution”9, nos períodos da Convenção Nacional, do Comitê de Salvação Pública e da
ditadura de Robespierre (fatos ocorridos entre 1972 e 1794). Não é casual o sentido sagrado
do terror republicano exercido pelos “puros”, como o próprio Robespierre ou Saint-Just.
Deter-me-ei, no entanto, em duas manifestações do credo revolucionário, que exprimem
bem o ideário liberal que o empolgava e que se converteram em mensagem libertadora para
outros povos: o folheto de Sieyès (1748-1836) intitulado O que é o Terceiro Estado?10 E a
Declaração dos direitos dos homens e do cidadão, 11 ambos os documentos de 1789.
O padre Sieyès, “tão pouco padre”,12 no sentir de seus biógrafos, abraçara a carreira
eclesiástica “como vantajoso meio de elevar-se, não obstante sua condição plebéia”, Foi
nomeado, em 1789, representante da diocese de Chartres na Câmara Soberana do Clero da
França No ano seguinte, foi eleito representante do Clero à Assembléia Provincial de
Orléans. Foi no desempenho desta função que o seu pensamento político descobriu a
hostilidade da sociedade francesa contra os privilégios da classe tradicional, a Nobreza. O
Clero era considerado por ele como um estamento de funcionários públicos. Levado, por
força das suas funções políticas, a se deter freqüentemente em Paris, entrou em contato com
os círculos, salões e lojas maçônicas onde se preparava a Revolução. Como o próprio
Sieyès confessava, “a energia da insurreição penetrou-me o coração”.13 No decorrer dos
anos 1788 e 1789, o padre ativista publicou três obras: Opiniões sobre os meios de
8
ROUSSEAU, ob. cit., ibid.
CHEVALLIER, Jean-Jacques. Histoire des Institutions et des Regimes politiques de la France de 1789 à
nos jours. 5a. Edição. Paris: Dalloz, 1977, p. 51. Em relação à proximidade do pensamento de Robespierre e
de Saint-Just em face do russoísmo, cf. TOUCHARD, Jean, Historia de las ideas políticas, (tradução ao
espanhol de J. Pradera), Madrid: Tecnos, 1972, pg. 361 seg.
10
Cf. CHEVALLIER, Jean-Jacques, As grandes obras políticas de Maquiavel a nossos dias. (Prefácio de A.
Siegfred; tradução de L. Christina). 3a. Edição. Rio de Janeiro: Agir, 1973, p. 192-203.
11
Cf. CHEVALLIER, Jean-Jacques, Histoire des Institutions et des Regimes politiques de la France de
1789 à nos jours, ob. cit., p. 22-25.
12
Cf. CHEVALLIER, Jean-Jacques, As grandes obras políticas de Maquiavel a nossos dias, ob. cit., p. 194.
13
Cit. Por CHEVALLIER, Jean-Jacques, As grandes obras políticas de Maquiavel a nossos dias, ob. cit., p.
192.
9
execução, dos quais poderão dispor, em 1789, os representantes da França, o Ensaio
sobre os privilégios e O que é o Terceiro Estado? Importante estudioso do pensamento de
Sieyès, P. Bastid, refere-se a estes escritos da seguinte forma: “Nas três obras a inspiração
vai crescendo. O tema geral são os direitos da Nação que Sieyès identifica com os do
Terceiro (Estado) e que opõe às prerrogativas dos privilegiados”.14
O Abade Sieyès, cuja obra O que é o Terceiro Estado? foi o estopim da Revolução Francesa.
As três primeiras edições do opúsculo O que é o Terceiro Estado? Apareceram
anônimas; a quarta era assinada por Sieyès.O escrito do padre converteu-se, rapidamente,
na obra mais lida na França em 1789, porque destacava em alto e bom som algo que era
reivindicação da sociedade: o fim dos privilégios e o início de um Estado de direito que
garantisse a todos o exercício da cidadania. A obra de Sieyès é direta, sem meias-palavras.
Esse seu estilo revela-se já nas primeiras linhas: “É bem simples o plano deste escrito.
Temos três questões a propor-nos: 1) Que é o Terceiro Estado? – Tudo. 2) Que tem sido até
agora na ordem política? – Nada. 3) Que pode ele? – Tornar-se algo”.15
Sieyès deixa claro, desde o início que “O Terceiro Estado é uma Nação completa”.
Para que uma Nação subsista, é necessário preencher duas tarefas: trabalhos particulares e
funções públicas. Ora, ambas as atividades são desempenhadas pelo Terceiro Estado Dele
provêm os 19 vigésimos dos integrantes do serviço público. A Nobreza, ordem
privilegiada, pega a parte do leão nas funções públicas, deixando ao Terceiro Estado
somente aquilo que os privilegiados se recusam a fazer. “O Terceiro (Estado) – conclui
Sieyès – abrange, pois, tudo quanto pertence à Nação; e tudo quanto não é Terceiro não
pode considerar-se como pertencente à Nação. Que é o Terceiro (Estado)? Tudo”.16
14
Cit. Por CHEVALLIER, Jean-Jacques, As grandes obras políticas de Maquiavel a nossos dias, ob. cit., p.
195.
15
Cit. Por CHEVALLIER, Jean-Jacques. As grandes obras políticas de Maquiavel a nossos dias, ob. cit., p.
194.
16
Cit. Por CHEVALLIER, Jean-Jacques, As grandes obras políticas de Maquiavel a nossos dias, ob. cit., p.
196.
O Terceiro Estado nada foi na França, pois nada se é ao amparo unicamente da lei
comum. O Terceiro Estado é, por definição, frisa Sieyès,
O conjunto dos que pertencem à ordem comum, que estão sujeitos à lei comum: a massa dos não
privilegiados. Para não ser de todo esmagado o infeliz não privilegiado só tem um recurso:, ligar-se,
por toda espécie de baixezas, a um grande.17
O Terceiro Estado não é livre. A propósito, frisa Sieyès: “Não se é livre por
privilégios, mas pelos direitos que pertencem a todos”. O propagandista contrapõe
lucidamente a liberdade democrática (igualitária), a ser conquistada pela Revolução, à
liberdade aristocrática (privilegiada) do Ancien Regime. Este, no sentir do autor, não é
monárquico, em sentido estrito. Trata-se de uma usurpação da aristocracia.
E que é a Corte – pergunta o padre – senão a cabeça dessa aristocracia que cobre todas as regiões da
França e que, por seus membros, tudo atinge, exercendo por toda parte quanto há de essencial em
todos os setores da coisa pública?18
Ao tentar assinalar o lugar que corresponde ao Terceiro Estado na sociedade
francesa, Sieyès adere ao argumento numérico, em contra da idéia de hierarquia. A Terceira
Ordem tem, sobre o Clero e a Nobreza, enorme autoridade numérica: “Oitenta mil e
quatrocentos eclesiásticos – frisa Sieyès -, cento e dez mil nobres. Comparai esse número
ao de vinte e cinco a vinte e seis milhões de almas, e julgai a questão”.19
Ressaltam na reflexão de Sieyès três princípios básicos da filosofia liberal, na trilha
hobbesiana e lockeana: em primeiro lugar, a profissão de fé no mecanismo social. A
respeito, frisa o padre: “Jamais se compreenderá o mecanismo social, se não se tomar o
partido de analisar uma sociedade como uma máquina ordinária”.20 Em segundo lugar,
ressalta na reflexão de Sieyès a idéia da monarquia constitucional: a França deve ter uma
Constituição que paute o seu convívio político. Os constituintes não podem ser os membros
dos Estados Gerais, manipulados pelo rei; somente poderão exercer essas funções
representantes extraordinários, especialmente delegados para esse fim. Eles deverão ser
17
Apud CHEVALLIER, Jean-Jacques, As grandes obras políticas de Maquiavel a nossos dias, ob. cit., p.
196-197.
18
Apud CHEVALLIER, Jean-Jacques. As grandes obras políticas de Maquiavel a nossos dias, ob. cit., p.
197.
19
Apud CHEVALLIER, Jean-Jacques, As grandes obras políticas de Maquiavel a nossos dias, ob. cit., p.
198.
20
Apud CHEVALLIER, Jean-Jacques, As grande obras política de Maquiavel a nossos dias, ob. cit., p. 200.
convocados pelo príncipe “em sua qualidade de primeiro cidadão”. Em terceiro lugar,
ressalta a idéia de representação, entendida como a delegação, ao menos parcial, da
soberania aos representantes do Terceiro Estado, que assume a característica de Nação.
A Declaração dos direitos do homem e do cidadão,21 elaborada pela Assembléia
Nacional Francesa entre 17 de junho e 14 de julho de 1789, tinha como ponto de partida as
Declarações das Colônias Americanas, revoltadas contra a Inglaterra em 1776. Dois
aspectos podemos salientar na Declaração feita pelos revolucionários franceses: crítica aos
privilégios do Ancien Regime e defesa dos direitos fundamentais do homem e do cidadão.
A crítica ao regime de privilégios ficava clara no seguinte princípio: “A lei deve ser a
mesma para todos, seja que ela proteja, seja que ela puna” (art. 6). Os artigos 7, 8 e 9,
outrossim, condenam a arbitrariedade das prisões e dos castigos impostos durante o Ancien
Regime; consagram o espírito do habeas corpus inglês. A liberdade de falar, de escrever e
de publicar é defendida, contra a prática da censura do regime anterior. Contra as injustiças
tributárias, é defendida a igual distribuição do imposto, livremente consentido pelos
cidadãos ou seus representantes (art. 4); está presente, aqui, o espírito das liberdades
públicas conquistadas pelos americanos, contra as tentativas inglesas de cobrar impostos
extorsivos. O artigo 6o. contemplava a supressão do monopólio das vagas nos empregos
públicos em favor das classes privilegiadas, bem como a avaliação dos funcionários pelo
seu desempenho.
Consagrava-se, outrossim, a liberdade de opiniões religiosas, contra o monopólio da
Igreja Católica. O artigo 3o. proclamava o novo direito público: “O princípio de toda
soberania reside essencialmente na Nação. Esta não é uma entidade transitória, mas uma
coletividade indivisível e perpétua”. O artigo 6o. consagrava o princípio da liberdade
política: “Todos os cidadãos possuem o direito a concorrer, pessoalmente ou pelos seus
representantes, à formação da lei”, que é a expressão da vontade geral. Ficava implícita,
aqui, a idéia do sufrágio universal, que, no entanto, não foi posta em prática pelos
constituintes. Instaurava-se, também, o princípio da separação dos poderes.
21
Para análise da Declaração de 1789, cf. CHEVALLIER, Jean-Jacques, Histoire des Institutions et des
Regimes Politiques de la France de 1789 à nos jours, ob. cit., p. 22-25.
A defesa dos direitos do homem e do cidadão configurava, propriamente, o cerne
filosófico e a mensagem religiosa da Declaração de 1789, tendo-se tornado a parte mais
conhecida internacionalmente. Já no início da Declaração aparece um dos leit-motifs da
ilustração francesa: a idéia da bondade natural do homem, de inspiração naturalística e
idílica. A causa da dor não é o pecado. Pelo contrário, como frisa a Declaração, “a
ignorância, o esquecimento e o menosprezo dos direitos do homem são as únicas causas das
desgraças públicas e da corrupção dos governos”. É necessário proclamar “numa
declaração solene, os direitos naturais, inalienáveis e sagrados do homem”, a fim de que a
Humanidade pare de sofrer ao se tornarem eles realidade. A respeito, frisa Jean-Jacques
Chevallier: “Encontra-se aí o que se tem chamado de messianismo, essa espera de um
regime salvador, alicerçada na idéia de que somente o regime social seria responsável pelos
males da Humanidade”.22
No artigo 1o. destaca-se claramente a idéia do estado de natureza; este trecho é
quase a cópia de um artigo da Declaração dos Direitos de Massachusetts: “Os homens
nascem e permanecem livres e iguais em direitos”.O artigo 2o. salienta a finalidade da
sociedade humana, que consiste na “conservação dos direitos naturais e inalienáveis do
homem”. Este aspecto da Declaração alicerça-se claramente na filosofia política lockeana
que, por sua vez, é tomada como fonte inspiradora pelos Federalistas americanos .23 Esses
direitos inalienáveis eram, no sentir dos liberais anglo-americanos, a liberdade, a
propriedade, a segurança e a resistência à opressão. Em tudo isso, como lembra Chevallier,
achamos o postulado individualista, pois
“A finalidade não é a sociedade, mas o homem individual. A definição da liberdade, já não
apenas da liberdade política, mas da liberdade tout-court, é uma definição individualista, elaborada
em função de cada indivíduo separado”.24
A Declaração não deixa dúvidas no que diz respeito ao conceito de liberdade, no
contexto individualista apontado. O texto, efetivamente, destaca que
22
CHEVALLIER, Jean-Jacques, Histoire des Institutions et des Regimes Politiques de la France de 1789 à
nos jours, ob. cit., p. 24.
23
Cf. LOCKE, John, Segundo tratado sobre o governo – Ensaio relativo à verdadeira origem, extensão e
objetivo do governo civil, (Tradução de E. J. Monteiro), 1a. Edição, São Paulo: Abril Cultural, 1973, p. 77.
Quanto ao pensamento dos Federalistas americanos, cf. HAMILTON, MADISON, JAY, O Federalista,
(tradução de A. Della Nina), São Paulo: Abril Cultural, 1973, p. 124-125.
24
CHEVALLIER, Jean-Jacques, Histoire des Institutions et des Regimes Politiques de la France de 1789 à
nos jours, p. 25.
A liberdade consiste em poder fazer tudo aquilo que não fira ninguém. Assim, o exercício dos
direitos naturais de cada homem não tem outros limites que aqueles que garantem aos demais
membros da sociedade o gozo desses mesmos direitos.25
A influência das idéias da Revolução Francesa no pensamento republicano
brasileiro
A mais importante influência das idéias que empolgaram a Revolução Francesa deuse, no Brasil, no terreno da propaganda republicana. Os ideais revolucionários inspirados na
Independência americana já eram conhecidos no Brasil, à época da Conjuração Mineira,
cujo ponto alto situa-se pouco antes da Revolução Francesa (entre 25 de dezembro de 1788
e 6 de janeiro de 1789). Os conjurados mineiros não desconheciam as idéias que se
debatiam na França no período preparatório da Revolução. Lembremos os contatos havidos
com as idéias do Enciclopedismo por parte de alguns estudantes mineiros, durante a sua
permanência em Universidades francesas ou portuguesas. Ao regressarem ao Brasil, eles
queriam pôr em prática os ideais revolucionários. José Álvares Maciel, por exemplo, que
conheceu as idéias libertadoras durante as suas viagens à França foi tão afoito em
materializar os seus planos, que “logo, ao desembarcar, na metade de 1788, no Rio de
Janeiro, já arquitetava com Tiradentes os primeiros passos para a Revolução de Minas”.26
De outro lado, era conhecida pelos conjurados mineiros a literatura dos filósofos da
Ilustração. Na biblioteca do primeiro formulador de um projeto de independência para
Minas Gerais, o cônego Luiz Vieira da Silva, encontravam-se obras de Voltaire,
Montesquieu, Diderot, D’Alembert, Mably, etc. No seu depoimento nos Atos da Devassa, o
capitão Vicente da Mota confessava que
Sabia, por ser público em toda esta Vila, que o alferes Joaquim José da Silva, por alcunha o
Tiradentes, andava falando pelas tabernas, quartéis, por onde se achava, que estas Minas Gerais
poderiam vir a ser uma república.27
Em três aspectos podemos centrar a presença dos ideais da Revolução Francesa na
propaganda em prol da República: em primeiro lugar, na mística republicana; em segundo
25
Apud CHEVALLIER, Jean-Jacques, Histoire des Institutions et des Regimes Politiques de la France de
1789 à nos jours, ob. cit., p. 25.
26
JOSÉ, Oiliam, Tiradentes, Belo Horizonte: Itatiaia; São Paulo: Edusp, 1985, p. 225.
27
Apud JOSÉ, Oiliam, Tiradentes, ob. cit., p. 226.
lugar, na crítica ao absolutismo e aos privilégios monárquicos e, em terceiro lugar, na
defesa dos direitos do homem e do cidadão.
Detenhamo-nos no aspecto relacionado à mística republicana. A adesão à convicção
religiosa de que o movimento libertário em prol da República constituía uma tradição
sagrada, foi uma linha de inspiração comum aos manifestos republicanos.28 Os que mais
explicitamente fazem referência à mística republicana são o de 1838 (da República de
Piratini), no qual é salientada a idéia de retomar essa tradição sagrada, que já teve no Brasil
os seus mártires; no mesmo sentido se pronunciam os manifestos de 1870 e de 1886. O
manifesto pernambucano de 1888 identifica a mística republicana com a “pureza e
sublimidade” de intenções dos que lutam contra a monarquia. Essa mística, aliás,
condiciona o conhecimento científico do futuro, segundo o mencionado documento.
Dois propagandistas da República no Brasil: Valentim Magalhães e Silva Jardim.
De outro lado, consta que a geração republicana que se formou a partir de 1870, no
Recife e em São Paulo, conhecia a literatura política portuguesa da geração das
Conferências do Cassino (1871), fortemente influenciada pelas idéias revolucionárias
francesas. O fato de o manifesto de 1886 citar Teófilo Braga (1843-1924), um dos
integrantes dessa geração, é bem significativo. Ora, essa geração esteve empolgada por uma
concepção mística da República, como o testemunham os escritos de Antero de Quental
(1842-1891), que datam do período da sua militância política (1870-1874)29 e que deixam
transluzir acentuado tom russoísta e saint-simoniano, provavelmente através da influência
de Jules Michelet (1798-1874). Silva Jardim (1860-1891), o incendiário propagandista,
estava deveras empolgado pela mística republicana.
28
Cf. VÉLEZ Rodríguez, Ricardo, A propaganda republicana. 1ª. Edição, Brasília: Editora da Universidade
de Brasília, 1982.
29
Cf. QUENTAL, Antero de. Prosas. Coimbra: Imprensa da Universidade, 1923-1931, vol. 2.
A Revolução – dizia o jovem tribuno - é um dever excepcional, é uma garantia suprema, impossível
de ser de todo banida do organismo social, bem como a moléstia do organismo físico. A ciência não
a exclui porque paz não quer dizer indiferença, ordem não quer dizer apatia, fraternidade não quer
dizer impudor perante as afrontas: a violência é digna, a violência é justa, a violência é também
santa: só os fracos não se indignam, só os nulos não se revoltam, só os covardes não respondem à
violência, que é um insulto, com a violência, que é um castigo!30
Ninguém mais do que os republicanos sul-rio-grandenses, no entanto, revelou
melhor a índole religiosa da concepção republicana que os inspirava. Como outrora os
líderes jacobinos, os jovens propagandistas gaúchos identificam-se como “os puros”. A
“pureza de intenções”, que se poderia traduzir como defesa incondicional das instituições
republicanas, tidas como algo de sagrado, constituía, para eles, a essência das aspirações
políticas. Eis o que dizia Júlio de Castilhos (1860-1903): “Na imaculada pureza de
intenções (...), tenho procurado tornar-me órgão fiel das aspirações republicanas”.31 Arthur
Ferreira Filho sintetizou admiravelmente a concepção republicana castilhista como “regime
da virtude”:
(Para Júlio de Castilhos) a República era o reino da virtude. Somente os puros, os desambiciosos, os
impregnados de espírito público deveriam exercer funções de governo. O seu conceito, a política
jamais poderia constituir uma profissão ou um meio de vida, mas um meio de prestar serviços à
coletividade, mesmo com prejuízo dos interesses individuais.32
O Marechal Deodoro da Fonseca, que proclamou a República e foi presidente do Governo Provisório.
Borges de Medeiros (1863-1961), sucessor de Castilhos na governança do Rio
Grande entre 1903 e 1928, dizia com devoção ao entregar o poder estadual a Getúlio
Vargas (1883-1954), em 1928:
30
JARDIM, Antônio da Silva. Propaganda republicana (1888-1889). Rio de Janeiro: Fundação Casa Rui
Barbosa / Conselho Federal de Cultura, 1978, p. 327.
31
Apud VÉLEZ Rodríguez, Ricardo. Castilhismo – Uma filosofia da República. 1a. Edição. Porto Alegre:
EST; Caxias do Sul: Universidade de Caxias do Sul, 1980, p. 74.
32
FERREIRA FILHO, Arthur. História geral do Rio Grande do Sul. Porto Alegre: Globo, 1958, p. 149.
Voltado espiritualmente para o altar do culto republicano, onde o vulto imortal de Júlio de Castilhos
domina o cenário rio-grandense e preside subjetivamente à felicidade de sua gente e de sua terra, a
vossa consagração reveste-se de um tom de misticismo, que me enleva e transporta.33
Um outro castilhista, o senador José Gomes Pinheiro Machado (1851-1915),
considerava-se p “pálio debaixo do qual se guardava a hóstia republicana”.34 O mais novo
rebento da primeira geração castilhista, Getúlio Vargas, assim falava diante do túmulo de
Castilhos em 1903:
O Brasil, colosso generoso, ajoelha soluçando junto da tumba do condor altaneiro que pairava nos
píncaros da glória. Júlio de Castilhos para o Rio Grande é um santo. É santo porque é puro, é puro
porque é grande, é grande porque é sábio, é sábio porque, quando o Brasil inteiro se debate na noite
trevosa da dúvida e da incerteza (...), o Rio Grande é o timoneiro da Pátria.35
O testamento político de Getúlio insere-se também no contexto da mística
republicana, ao frisar que o pai dos pobres dá a sua vida para salvar os desprotegidos da
exploração dos poderosos.
A crítica radical à monarquia e às instituições imperiais foi o segundo aspecto, em
que se revela a inspiração do pensamento republicano brasileiro na doutrina libertária da
Revolução Francesa. Para os propagandistas, tanto as revoluções antimonarquistas quanto a
propaganda republicana tiveram uma única causa: o despotismo monárquico. Esse
despotismo, que é denunciado já a partir do primeiro manifesto de 1817, teve várias
manifestações, no sentir dos ideólogos republicanos. As mais importantes foram: o
desconhecimento da constituinte por parte de Dom Pedro I, que a clausurou a mão armada
(manifestos de 1824, 1837 e 1870); a tentativa do Imperador de centralizar, nele, a
iniciativa política (manifesto de 1838); a repressão brutal aos movimentos independentistas
das Províncias (manifesto de 1838); o autoritarismo do Poder Moderador, que não
representava ninguém, além do monarca, e que tinha escravizado os outros poderes do
Estado (manifesto de 1870); a característica teocrática da monarquia, que a tornava um
poder antidemocrático e repressivo (manifesto de 1886); a tendência cartorial e
centralizadora ensejada pela monarquia no seio do Estado brasileiro (manifestos de 1824,
33
Apud VÉLEZ Rodríguez, Castilhismo – Uma filosofia da República, ob. cit., p. 76.
Apud VÉLEZ Rodríguez, ob. cit., p. 77.
35
Discurso pronunciado pelo jovem Getúlio Vargas, na sessão fúnebre de 31/10/1903, para honrar a memória
de Júlio de Castilhos. Apud LINS Ivan, História do positivismo no Brasil, São Paulo: Companhia Editora
Nacional, 1967, p. 192-193.
34
1837, 1838 e 1870); a tendência, aliciada também pela monarquia, de fazer da política um
negócio particular (manifesto de 1887). Assim, o despotismo monárquico era assinalado
como causa imediata do atraso do país (manifestos de 1866 e 1887) e como vergonha da
sociedade brasileira, por se alicerçar numa instituição desumana: a escravatura (manifesto
paulista de 1888).
Uma crítica radical semelhante fora feita pelas Conferências do Cassino, em Lisboa
(1871), em relação às instituições portuguesas. A acritude da análise de Antero de Quental
na sua polêmica conferência intitulada: “Causas da decadência dos povos peninsulares nos
últimos três séculos”, é comparável ao tom absoluto com que os autores dos manifestos
criticavam o Império do Brasil.
Getúlio Vargas, Presidente do Brasil em 1930.
Essa crítica ao regime de privilégios (que os republicanos brasileiros endereçaram
inicialmente contra a monarquia) terminou se concretizando na extinção de todas as
prerrogativas, consagrada na Constituição de 1891, como bem anota Evaristo de Moraes
Filho:
Realmente, todo o espírito progressista parecia estar com a república, apoiada pela maçonaria, pelo
positivismo, e pelas correntes que se julgavam desassombradas de preconceitos. Em intenção, pelo
menos, o novo regime voltava-se para o povo, que, num governo democrático e representativo, seria
a fonte única da soberania nacional. Tudo isso vai ser consagrado na Constituição de 24 de fevereiro
de 1891 (...). É longa a série de franquias individuais e de garantia de direitos que se contém no seu
célebre artigo 72, no qual (§ 24) se prescrevia o livre exercício de qualquer profissão moral,
intelectual e industrial. No §2: A República não admite privilégios de nascimento, desconhece foros
de nobreza e extingue as ordens honoríficas existentes e todas as suas prerrogativas e regalias, bem
como os títulos nobiliárquicos e de conselho36.
36
MORAES FILHO, Evaristo de (organizador). O socialismo brasileiro. Brasília: Câmara dos Deputados /
Editora da Universidade de Brasília, s/d, p. 6.
Esta seria a base para todas as lutas deflagradas ao longo do século XX, em prol de
tornar real o ideal de igualdade. A respeito, frisa Vamireh Chacon:
A autêntica herança brasileira tem seu ponto máximo na linha de 1798, 1817, 1822, 1824, 1848,
1888, 1889, através das mensagens dos alfaiates baianos, dos nacionalistas da Independência, dos
liberais radicais ansiosos em acrescentar a dimensão da Igualdade à Liberdade – como padre João
Ribeiro, Cipriano Barata e frei Caneca -, dos quarante-huitards nordestinos, dos nabucos, dos
republicanos com Benjamin Constant e Raul Pompéia, que serviram à República, porém dela não se
serviram. Esta herança brasileira se associa àquela outra, das barricadas parisienses de 1789, 1848 e
1871, dos cartistas e fabianos ingleses, da rebelião contemporânea latino-americano-afro-asiática.37
O terceiro aspecto (em que se revela a inspiração do pensamento republicano
brasileiro na doutrina libertária da Revolução Francesa), é na defesa dos direitos do homem
e do cidadão. O manifesto da Revolução Pernambucana de 1817 enfatizava a igualdade de
direitos de todos os cidadãos, ao afirmar que “já não há distinção entre brasileiros e
europeus, todos se conhecem irmãos, descendentes da mesma origem, habitantes do mesmo
país, professores da mesma religião”.38 Já o manifesto do levante pernambucano de 1824
defendia a idéia da soberania da nação, tão cara os revolucionários de 1789, com as
seguintes palavras: queremos “uma soberana assembléia constituinte de nossa escolha e
confiança”, nos moldes da reunião do Terceiro Estado proclamado por Sieyès. Por sua vez,
os manifestos do levante baiano de 1837 reivindicavam o respeito aos direitos essenciais
dos cidadãos, que eram violentamente desconhecidos pelo absolutismo da regência, sob
cujo império
Efetua-se (...) a aspirada abertura dos cofres nacionais, onde são depositados os rendimentos da
Bahia, que só para sustentar o espantoso luxo da Corte mal se serve, e esgota os cofres provinciais
(...); criam-se novos tributos e o povo geme debaixo do peso de tanta opressão.39
O manifesto da República de Piratini (1838) sintetizou, nas seguintes palavras, os
ideais de luta dos revolucionários farroupilhas, em defesa de seus direitos cidadãos:
Em defesa de suas leis tão indignamente ultrajadas, em defesa de sua dignidade e de seus direitos tão
torpemente vilipendiados, levantam os patriotas sul-rio-grandenses a terrível luva que seus
37
CHACON, Vamireh, História das idéias socialistas no Brasil, 2a. edição, Fortaleza: Edições da
Universidade Federal do Ceará; Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1981, p. 258-259.
38
Apud PESSOA, Reynaldo Carneiro, A idéia republicana no Brasil, através dos documentos, São Paulo:
Alfa-Ómega, 1973, p. 13. A ortografia do texto original foi atualizada, a fim de facilitar a leitura dos textos
dos Manifestos.
39
Apud PESSOA, Reynaldo Carneiro, ob. cit., p. 37-38.
opressores lhes lançaram, e tendo de optar entre a liberdade e os ferros, entre a escravidão e a morte,
abraçaram a guerra com todas as suas conseqüências e se arrojaram aos combates.40
O manifesto de 1870, publicado no jornal A Republica do Rio de Janeiro, a 3 de
dezembro, e assinado por Joaquim Saldanha Marinho, ex-presidente de Minas e São Paulo,
e por 57 republicanos salientava, em primeiro lugar, que o autoritarismo e o regime de
privilégios eram as principais causas da decadência política do Império. As tradições do
Ancien Regime, em que esses vícios se baseavam, abrigavam preconceitos contra “as
conquistas morais do progresso e da liberdade”.41 Assim, o dilema colocado perante o
regime imperial era: “ou a aurora da regeneração nacional ou o ocaso fatal das liberdades
públicas”, mediante a perpetuação da monarquia, que era inimiga da “democracia pura”.
Dilema semelhante ressaltava no manifesto do Clube Republicano do Pará (1886), que na
sua parte conclusiva afirmava:
Assim, nós opomos a uma monarquia de escravos a república dos homens livres (...). Preparemo-nos
todos para esse acontecimento extraordinário, que não está longe; para essa mudança política, que
tem forçosamente de operar-se nos próximos dias, e que será para nós a gloriosa hégira de onde
datará a nossa vida como nação livre e independente: a proclamação da República.42
Considerações finais
Salientei os aspectos marcantes do pensamento republicano brasileiro, em que se
revela a presença inspiradora da Revolução Francesa. Concluo frisando que a influência do
grande acontecimento de 1789 não pára aí. Também se manifesta essa influência nos
descaminhos pelos que enveredou o regime militar de 1889. Pois se 1789 esteve inspirado
nos princípios liberais de Sieyès e da Declaração dos direitos do homem e do cidadão,
que, por sua vez, iluminaram a nossa propaganda republicana, também não é menos certo
que a Revolução Francesa teve o seu Termidor e o seu 18 Brumário, que descambaram na
retomada do absolutismo sob Napoleão Bonaparte, assim como a proclamação da
República teve, entre nós, a crise do autoritarismo em que, ciclicamente, após o golpe de
Estado de Deodoro, têm mergulhado as instituições republicanas, passando pelo
bonapartismo de Floriano Peixoto, pela política dos governadores, pela ditadura getuliana e
chegando até o golpe de 64.
40
Apud PESSOA, Reynaldo Carneiro, ob. cit., p. 29.
Apud PESSOA, Reynaldo Carneiro, ob. cit., p. 43.
42
Apud PESSOA, Reynaldo Carneiro, ob. cit., p. 82-83.
41
Tanto nos nossos descaminhos, quanto nos excessos sofridos pela Revolução
Francesa, os ideais republicanos de liberdade, igualdade e fraternidade viram-se
paradoxalmente refletidos pelo espelho côncavo de filosofias messiânicas de cunho
autoritário: o pensamento russoniano, no caso francês, o positivismo e o marxismo, no caso
brasileiro. Ambas as vertentes conheceram os seus apóstolos e semearam o paradoxo da
democracia autoritária.
No entanto, a memória de 1789 não se esgota aí. A ulterior evolução política da
França está a nos provar que a vertente libertária e progressista da grande Revolução do fim
do século XVIII, a sua defesa desassombrada da liberdade e dos direitos fundamentais do
cidadão, o seu combate sem trégua a qualquer forma de autoritarismo, a sua luta em prol da
representação, são muito mais fortes do que o jacobinismo e o bonapartismo. Os ideais
republicanos também podem, entre nós, ensejar a consolidação de autênticas instituições
políticas, garantidoras da liberdade, da democracia e do bem-estar dos cidadãos, superados
definitivamente os ciclos autoritários.
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