DIREITOS HUMANOS
Unidade II
História e evolução
-Direitos Humanos > Nascem com o homem.
-Reconhecidos e garantidos com a evolução
histórica.
-Primitivamente prevalecia a lei do mais forte.
-Com a evolução da sociedade surgiu a necessidade
de estabelecimento de normas para garantir os
Direitos.
“O mais forte não é nunca assaz forte
para ser sempre o senhor, se não
transforma essa força em direito e a
obediência em dever.”
Jean-Jacques Rousseau – Do Contrato Social
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ANTIGUIDADE:
4000 a.c até 476 d.c
Autotutela: cada indivíduo defende
seu interesse, da forma que melhor
lhe aprouvesse.
Ausência de normas para proteger
os
Direitos
Humanos.
Desproporcionalidade.
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ANTIGUIDADE:
Código de Hamurabi
Século 18 a.c, criado para proteger o povo
assírio babilônico. Primeiro diploma para
proteção dos Direitos Humanos (visto com os
olhos da antiguidade). Olho por olho, dente por
dente.
Leis das 12 Tábuas
Entre os anos de 451 e 450, peças de
madeiras, colocados em frente ao fórum
romano. Publicidade. Igualdade.
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IDADE MÉDIA:
476 a 1453
Maior proteção aos Direitos Humanos,
Magna Carta elaborada em 1215 no território
onde se encontra a Inglaterra.
Submissão do Rei à Lei, garantia de
propriedade. Habeas Corpus. Direitos exclusivo
dos nobres.
Criada pela Igreja e pelo Rei João Sem Terra.
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IDADE MODERNA:
1453 a 1789 (Revolução Francesa)
São criados mais diplomas de Direitos Humanos
Tratados de Westphalia (Munster e Osnabruck)
Encerrou uma séria de guerras no continente
europeu, apresentou uma idéia de soberania e a
concepção atual de Estado – elementos objetivos
(território, povo e governo soberano) – elemento
subjetivo (reconhecimento de sua existência).
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IDADE MODERNA:
1453 a 1789 (Revolução Francesa)
Bill of Rights: Inglaterra, reforça os direitos da Carta
Magna. Cria o parlamento, estabelece divisão de
poderes, liberdade de expressão política e tolerância
religiosa.
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IDADE MODERNA:
1453 a 1789 (Revolução Francesa)
Declaração de Direitos do povo da Virginia (EUA)
1776
Considera todo ser humano como titular de Direitos
Humanos. Estabelece que todo poder emana do
povo e em seu nome deve ser exercido.
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IDADE CONTEMPORÂNEA:
1789 (Revolução Francesa) até o período atual.
Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão
França 1789
Estado Laico; Reserva Legal; Anterioridade da Lei;
Direito de Associação Política; Estado de inocência;
Livre Manifestação do Pensamento.
Constituição Mexicana (1917) e Alemã (1919)
Direitos Trabalhistas e Previdenciários reconhecidos
como direitos fundamentais.
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História e evolução
IDADE CONTEMPORÂNEA:
1789 (Revolução Francesa) até o período atual.
Tratado de Versalhes: Encerrou oficialmente a 1º
Guerra Mundial.
Levou a Alemanha a bancarrota (falência), obrigada a
ressarcir os países vencedores (França Rússia e
Inglaterra – Tríplice Entente).
Sentimento de Vergonha alemã – Hitler. Violação dos
direitos humanos. - Criação da ONU e DUDH.
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IDADE CONTEMPORÂNEA:
1789 (Revolução Francesa) até o período atual.
Declaração Universal de Direitos Humanos (1948)
Para conferir executividade à DUDH:
Pacto Internacional sobre os direitos civis e políticos
(1966).
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D0592.htm
Pacto internacional sobre os direitos econômicos,
sociais e culturais (1966)
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D0591.htm
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Características dos Direitos Humanos
a) naturais: derivam da natureza humana;
b) abstratos: pertencem a todos os seres humanos,
independente de qualquer condição;
c) imprescritíveis: pois a natureza humana é imutável,
logo não se perdem pelo decurso de prazo;
d) inalienáveis: ninguém pode abrir mão da própria
natureza, logo são inegociáveis e indisponíveis;
e) individuais: o ser humano é um ente perfeito
independente da comunidade.
f) interdependentes: alcançam seus objetivos por
recíproca dependência. Eles se relacionam e a geração
posterior depende da anterior e vice-versa
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Características dos Direitos Humanos
g) indivisíveis: os direitos humanos não podem ser
decompostos/divididos sob pena de desconfiguração
do direito.
h) historicidade: significa dizer que os direitos
humanos vão evoluindo ao longo da história, ou seja,
estão permanentemente agregando novos direitos.
i) vedados ao retrocesso: uma vez concedido um
direito fundamental, o Estado não poderá retroceder,
não poderá diminuir a proteção aos direitos humanos
em relação ao estágio em que essa tutela se encontra.
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Dimensões dos Direitos Humanos
Fraternidade
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Dimensões dos Direitos Humanos
1º Dimensão - Direitos Civis e Políticos.
Liberdade. Não intervenção do Estado – Direitos
negativos.
2ª Dimensão - Direitos Econômicos, Sociais e
Políticos
Igualdade. Intervenção do Estado – Direitos Positivos.
3ª Dimensão – Direitos Difusos
Solidariedade/Fraternidade. Proteção ao grupo coletivo.
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Dimensões dos Direitos Humanos
4ª Geração – Informação, Biodireito, Bioética.
5ª Geração – Direito a Paz.
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Questões
1 - Considerando o que a doutrina majoritária dispõe
sobre o desenvolvimento e conquista dos direitos
humanos, pode-se afirmar que esse desenvolvimento
histórico, classificado por gerações de direitos, pode
ser, cronologicamente, assim representado:
a) direitos individuais; direitos coletivos e direitos sociais.
b) d. individuais, direitos coletivos e liberdades negativas.
c) liberdades positivas, liberdades negativas e direitos
sociais.
d) d. sociais; d. de liberdade e direitos da fraternidade.
e) direitos de liberdade; direitos sociais e direitos difusos.
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Questões
2 - Identifique a sequência que apresenta apenas
características dos Direitos Humanos.
a) Disponibilidade, Universalidade, Efetividade e
Prescritibilidade.
b) Universalidade, Inalienabilidade, Indivíduais e
Historicidade.
c) Interdependência, Alienabilidade, Imprescritibilidade e
Divisibilidade.
d) Inalienabilidade, Complementaridade, Regionalidade e
Independência.
e) Regionalidade, Independência, Universalidade e
Irrenunciabilidade.
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Questões
3- Os Direitos Humanos ao longo da história estão em
constante evolução, assim em relação às Gerações
dos Direitos Humanos, pode-se afirmar, EXCETO.
a) Os direitos de 1ª geração - direito à vida, à liberdade,
à expressão e à locomoção.
b) Os direitos de 3ª geração, solidariedade ou
fraternidade - meio ambiente ecologicamente equilibrado,
uma qualidade de vida saudável, a autodeterminação dos
povos, além de outros direitos difusos.
c) Os direitos de 2ª geração - direito ao trabalho, ao
seguro social, à subsistência, ao amparo à doença, à
velhice, entre outros.
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Questões
Os Direitos Humanos ao longo da história estão em
constante evolução, assim em relação às Gerações
dos Direitos Humanos, pode-se afirmar, EXCETO.
d) Os direitos de 5ª geração são os direitos das minorias
sociais, dos seres humanos em situação de
vulnerabilidade, entre eles: idoso, mulher, negro.
e) Os direitos de 4ª geração, informação, biodireito e
ética.