Entendendo o Plano de Contas
Aplicado ao Setor Público
(PCASP)
Paulo Henrique Feijó
Carlos Eduardo Ribeiro
Entendendo o Plano de Contas
Aplicado ao Setor Público
(PCASP)
Brasília - 2014
Editora Gestão Pública
Entendendo o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)
© Editora Gestão Pública 2014 - Todos os direitos reservados
Capa: Thiago Feijó Ponte
Editoração eletrônica: Edimilson Alves Pereira
Revisão: Tetê Oliveira
Impressão e acabamento: Cidade Gráfica e Editora
Feijó, Paulo Henrique.
Entendendo o plano de contas aplicado ao setor público / Paulo Henrique Feijó,
Carlos Eduardo Ribeiro. 1. ed. Brasília: Gestão Pública, 2014.
388 p. : il.
Bibliografia
ISBN 978-85-62880-05-6
1. Contabilidade pública - Brasil 2. Contabilidade - Brasil. 3. Balanço (contabilidade) - Brasil. 4. Plano de contas - Brasil I. Ribeiro, Carlos Eduardo. II. Título.
CDD 657.61
CDU 336.126
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DEDICATÓRIAS
Dedico esta obra aos meus filhos Davi e Gabriela, meus pais, Antonino e Itacy, minhas
irmãs Ana Cristina, Ana Patrícia e Rejane, meu irmão Anthony e minha prima Débhora,
que proporcionou a estrutura necessária para que eu pudesse escrever.
Paulo Henrique Feijó
Ao meu pai Paulo (in memoriam) e minha mãe Maria Lucia pelo exemplo de vida e
imenso esforço dedicado à minha formação educacional, minha irmã Christianne, amiga
de todas as horas, meus amigos deste mundo e aos que já estão no mundo espiritual.
À minha amada esposa Patrícia, que não divide uma vida comigo e sim multiplica
a nossa felicidade. Pelo amor, companheirismo, incentivo e compreensão da ausência do
convívio, necessária à dedicação desta obra. Ao meu enteado Gustavo, que tem nesta obra
exemplo de dedicação para buscar um futuro brilhante e promissor.
À minha filha Maria Eduarda, meu coração que bate fora do corpo. Um presente
enviado pelo Criador que me fez sentir um amor diferente de tudo, etéreo, incondicional.
Carlos Eduardo Ribeiro
AGRADECIMENTOS
Primeiramente, agradecemos a Deus pela dádiva de poder compartilhar conhecimentos por meio dessa obra.
Se existe hoje o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é porque um
grupo de abnegados acreditou que seria possível. Neste sentido agradecemos a todos os integrantes do Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis (GTCON) e, em especial, àqueles
que participaram das reuniões do subgrupo para elaboração do plano de contas. Nossa
gratidão também às servidoras da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) que organizavam
as reuniões, Damiana Lacerda Soares, Elecilda Lima Franco, Doris Neide de Area Leão
Araújo e Maria Amélia Fonseca Lemos.
Temos o dever de reconhecer o trabalho da Gerência de Normas de Contabilidade
(CCONT) da STN, que no início dos trabalhos (2008) teve a equipe técnica composta por
Allan Lúcio Sathler, Daniel Mateus Barreto, Donade Leal de Andrade, Heriberto Henrique Vilela do Nascimento, Jean Cácio Quirino de Queiroz, Rosilene Oliveira de Souza e
Welinton Vítor dos Santos, sob a coordenação do contador Francisco Wayne Moreira. Tão
importante quanto aqueles que iniciaram são os que ajudaram a consolidar, e em 2011 e
2012 integraram a equipe: Aldemir Nunes da Cunha, Antonio Firmino da Silva Neto, Arthur Lucas Gordo de Sousa, Bento Rodrigo Pereira Monteiro, Bruno Ramos Mangualde,
Flávia Ferreira de Moura, Henrique Ferreira Souza Carneiro, Janyluce Rezende Gama. Ao
longo do processo de construção e consolidação do PCASP na coordenação estiveram, cada
uma ao seu tempo, Roberta Moreira da Costa Pereira e Selene Peres Peres Nunes. Sem a
dedicação de todos vocês este livro jamais existiria.
Agradecemos ainda, pelo apoio na revisão dos textos, aos colegas Bruno Ramos Mangualde, Jorge Pinto de Carvalho Júnior, Liane Ferreira Pinto e Mário Jorge de Queiroz
Gonçalves.
SUMÁRIO
Prefácio ........................................................................................................................................................................................................................ 13
Apresentação....................................................................................................................................................................................................... 17
Visão Geral do Livro .................................................................................................................................................................................. 21
1
Em Busca do Plano de Contas Nacional..................................................................................................... 25
1.1 Plano de Contas no Brasil e no Mundo................................................................................................... 27
1.2 O Sonho de um Padrão Nacional de Contabilidade para o Brasil ................ 30
1.3 Aspectos Gerais do Plano de Contas da Administração Pública Federal.......31
Exercícios de Fixação .......................................................................................................................................................... 42
2
Nasce o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP................................ 45
2.1 Diretrizes e Objetivos do PCASP ........................................................................................................................ 47
2.2 Definição da Estrutura das Classes do PCASP .......................................................................... 48
2.3 A Reorganização das Classes do PCASP ............................................................................................. 56
2.4 O “novo” Conceito de Natureza de Informação .......................................................................... 58
2.5 A Publicação do Plano de Contas Único da Federação ................................................. 61
Exercícios de Fixação .......................................................................................................................................................... 63
3
Estrutura e Funcionamento do Plano de Contas Aplicado ao Setor
Público - PCASP................................................................................................................................................................................. 65
3.1 Diretrizes, Composição e Objetivos do PCASP ........................................................................... 67
3.2 Estrutura Básica do PCASP ...................................................................................................................................... 69
3.3 Funcionamento do PCASP........................................................................................................................................... 77
3.4 O Controle por Conta Corrente ............................................................................................................................ 86
3.5 Variações do PCASP .............................................................................................................................................................. 87
Exercícios de Fixação .......................................................................................................................................................... 89
4
Controles do Planejamento: PPA e PLOA ................................................................................................. 91
4.1 Conceitos Básicos sobre os Instrumentos de Planejamento do Governo........ 93
4.2 Controles da Aprovação e Execução do Planejamento no PCASP ............... 97
4.3 Controles do PPA ....................................................................................................................................................................... 98
4.4 Controles do PLOA ............................................................................................................................................................... 106
Exercícios de Fixação ...................................................................................................................................................... 112
5
Controles do Orçamento do Exercício ........................................................................................................ 115
5.1 Controles da Receita ........................................................................................................................................................ 119
5.2 Controles da Despesa..................................................................................................................................................... 125
Exercícios de Fixação ...................................................................................................................................................... 148
6
Controles dos Restos a Pagar ................................................................................................................................. 151
6.1
Controles da Inscrição e Execução dos Restos a Pagar no PCASP ....... 153
6.2
Restos a Pagar Não Processados ............................................................................................................... 155
6.3
Restos a Pagar Processados ............................................................................................................................... 163
6.4
Restos a Pagar de Exercícios Anteriores ......................................................................................... 169
Exercícios de Fixação ...................................................................................................................................................... 171
7
O Controle da Despesa “em Liquidação” no PCASP ........................................................... 173
7.1
Em que momento nasce um passivo? .................................................................................................. 175
7.2
Diferença entre os Conceitos de Financeiro e Circulante...................................... 176
7.3
Compatibilização no PCASP do conceito de Passivo sob as óticas
Patrimonial e Orçamentária ................................................................................................................................. 178
7.4
O Registro contábil da Fase Em liquidação .................................................................................. 180
7.5
Exemplos de Registro da Despesa Em liquidação ............................................................ 181
7.6
A Despesa em Liquidação e os Restos a Pagar .................................................................... 184
Exercícios de Fixação ...................................................................................................................................................... 186
8
O Controle do Superávit Financeiro no PCASP .......................................................................... 189
8.1
O que é Superávit Financeiro .............................................................................................................................. 191
8.2
Controle do superávit financeiro por meio de atributo
da conta no PCASP.............................................................................................................................................................. 195
8.3
Controle do Superávit/Déficit Financeiro por
Fonte/Destinação de Recursos ........................................................................................................................ 198
8.4
Acompanhando o Superávit Financeiro em Tempo Real ......................................... 200
8.5
Entendendo os Controles das Disponibilidades por
Fonte/Destinação ................................................................................................................................................................... 201
8.6
Exemplo Prático e Simplificado de Controle do Superávit Financeiro .......... 208
Exercícios de Fixação ...................................................................................................................................................... 219
9
Controles da Programação Financeira:
Uma Proposta Adequada ao PCASP .............................................................................................................. 221
9.1
Visão Geral da Programação Financeira .......................................................................................... 223
9.2
Contas de Controle da Programação Financeira................................................................. 228
9.3
Cotas Decorrentes do Orçamento ............................................................................................................... 230
9.4
Repasses Decorrentes do Orçamento .................................................................................................. 237
9.5
Sub-repasses Decorrentes do Orçamento..................................................................................... 241
9.6
Proposta de Operacionalização da Programação Financeira.......................... 246
Exercícios de Fixação ...................................................................................................................................................... 249
10
Consolidação das Contas Públicas no PCASP .............................................................................. 251
10.1
Contexto Histórico da Consolidação das Contas Públicas no Brasil ........ 253
10.2
Contexto Histórico das Competências da STN para
a Consolidação das Contas Públicas ............................................................................................... 255
10.3
Consolidar não é Somar ....................................................................................................................................... 257
10.4
A Abrangência da Consolidação .............................................................................................................. 258
10.5
Objetivos da Consolidação ................................................................................................................................ 259
10.6
A Consolidação das Estatísticas Fiscais ..................................................................................... 259
10.7
A Influência da Consolidação na Estrutura das Contas do PCASP........ 260
10.8
O Registro Contábil e o Processo de Consolidação................................................... 261
10.9
A Lógica da Consolidação no PCASP ............................................................................................... 268
Exercícios de Fixação ................................................................................................................................................ 270
11
Lançamentos Contábeis Padronizados .................................................................................................... 273
11.1
Contexto ......................................................................................................................................................................................... 275
11.2
Estrutura dos Lançamentos Contábeis Padronizados (LCP)...................... 277
11.3
Estrutura do Conjunto de Lançamentos Contábeis Padronizados (CLP)..... 279
11.4
Exemplos Práticos de Utilização da Codificação dos LCP e CLP .............. 281
Exercícios de Fixação ................................................................................................................................................ 295
12
Estudo de Caso – Práticas de Lançamentos Contábeis ................................................ 297
12.1
Introdução ................................................................................................................................................................................... 299
12.2
Informações Gerais ...................................................................................................................................................... 301
12.3
Informação Orçamentária por Órgão e Consolidada............................................... 305
12.4
Lançamentos Típicos do Setor Público......................................................................................... 309
Apêndice – Lista das Contas do PCASP Federação............................................................................ 359
Avaliação do Aprendizado ............................................................................................................................................................ 373
Gabarito dos Exercícios de Fixação.............................................................................................................................. 382
Referências......................................................................................................................................................................................................... 383
PREFÁCIO
Recebi o honroso convite do meu amigo Paulo Henrique Feijó para apresentar este
livro ao leitor, com a sugestão para que eu tecesse alguns comentários sobre o processo de
construção do novo plano de contas nacional (PCASP), período histórico para a Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP). A autoria desse novo livro Feijó dividiu com o
professor Carlos Eduardo Ribeiro.
Além do privilégio de prefaciar a obra, esse convite me possibilitou ser um dos primeiros a ter a oportunidade de fazer a leitura do seu conteúdo, que, na minha opinião, será
de extrema utilidade para todos os profissionais e estudantes que queiram conhecer como
ocorreu o processo de convergência da Contabilidade Aplicada ao Setor Público do Brasil às
normas internacionais de contabilidade, principalmente a construção da estrutura e forma
de utilização do novo PCASP.
A construção do plano de contas nacional teve no papel principal a Coordenação-Geral de Contabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a partir de 2012 alçada a
subsecretaria, com a participação dos Tribunais de Contas e demais entidades representativas
de estados e municípios, que se reuniram inúmeras vezes no âmbito do Grupo Técnico de
Padronização de Procedimentos Contábeis (GTCON), instituído pela Portaria STN/MF
nº 136, de 6 de março de 2007.
A primeira reunião do subgrupo do GTCON para tratar do plano de contas, da qual
tive a oportunidade de participar, ocorreu em dois dias, 23 e 24 de agosto de 2007, e os
registros dos encaminhamentos deliberados naquelas datas demonstram o longo caminho
que havia a ser percorrido para se obter um plano de contas que alcançasse os objetivos
traçados para o grupo. Buscava-se, inicialmente, conhecer melhor a situação vivenciada
pelos entes da Federação, pesquisando, por exemplo, qual a estrutura do plano de contas
e quais os sistemas informatizados utilizados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios
– do Serviço de Processamento de Dados Federal e Sistema Integrado de Administração
Financeira do Governo Federal (Serpro/Siafem), de empresas privadas ou desenvolvidos
pelas próprias unidades federativas. Propôs-se então elaborar um arquivo comparativo dos
planos de contas, em colunas separadas que incluíssem as contas usadas pelos Municípios,
Estados/DF, União e o Plano de Contas Nacional.
Na condição de contador-geral do Estado de Santa Catarina e um dos representantes do
Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (Gefin) no GTCON, pude participar até o final de
2010 dos debates realizados para a construção do PCASP e sou testemunha do grande trabalho
13
que foi realizado, devidamente registrado no livro pelos autores, bem como da relevância do
mesmo para a melhoria contínua do processo de consolidação das contas nacionais.
A iniciativa da STN com a constituição do GTCON, e Feijó exerceu um papel fundamental nesse processo, não teve como resultado único um novo plano de contas e os
diversos manuais publicados. Foi muito mais importante para o Brasil, pois consolidou um
fórum de debates relacionado com a contabilidade e as finanças públicas, em que se reúnem profissionais que atuam na União, nos Estados, Distrito Federal e nos Municípios, das
áreas de execução contábil e de controle interno e externo, aproximando mais os Tribunais
de Contas do debate prévio do processo contábil, o que não era muito comum até então.
É inegável que, em termos contábeis, durante muitos anos predominou no Brasil a
cultura orçamentária, em detrimento do enfoque patrimonial. Assim, como não poderia ser
diferente, nas reuniões e em todos os trabalhos destinados à construção do PCASP muito se
debateu quanto à necessidade de separar o “mundo contábil” do “mundo orçamentário”.
Os autores relatam o resultado da decisão obtida pelo GTCON e a forma alcançada para
conseguirmos ter o registro da receita e da despesa sob o enfoque patrimonial, sem a “contaminação” orçamentária.
Nas reuniões do GTCON nem sempre tivemos unanimidade, muito ao contrário, os
debates eram acalorados, e restava a impressão de que a STN ouvia as sugestões dos participantes, mas se reservava o direito de dar a palavra final nos assuntos mais polêmicos. Com
o tempo percebemos que não poderia ser muito diferente disso, pois não é fácil ter consenso
sobre questões antigas, mas complexas, como o tratamento a ser dado no plano de contas
para os restos a pagar, tampouco em questões novas para a contabilidade pública, como o
registro contábil da depreciação, da reavaliação, das provisões, dos bens de uso comum do
povo e a contabilização das etapas do planejamento orçamentário. Desde então as novas
rotinas contábeis estão sendo desenvolvidas, aos poucos, por alguns entes da Federação e
servindo de modelo para os demais. Nesta obra os autores nos brindam com uma proposta
de rotinas contábeis para o registro do plano plurianual, que foi inspirada a partir da generalização das rotinas que serão implementadas pelo Estado do Rio de Janeiro a partir de 2014.
De forma muito didática e com exemplos práticos, o livro nos leva a compreender
a estrutura e o funcionamento das contas que integram o PCASP, a dinâmica dos registros
contábeis, a diferenciação entre as receitas e as despesas orçamentárias das variações patrimoniais e seus reflexos no resultado, bem como as contas utilizadas para o controle patrimonial
e para o gerenciamento e controle do planejamento e da execução orçamentária. O leitor
perceberá ainda que o PCASP foi estruturado para atender a todas as necessidades de informações, sejam elas de natureza patrimonial (classes 1, 2 3 e 4), de natureza orçamentária
(classes 5 e 6) ou de natureza típica de controle (classes 7 e 8).
Há algum tempo, quando Feijó me ligou informando que estaria deixando de atuar
na STN para exercer novas atividades no Estado do Rio de Janeiro, brinquei que ele estaria
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passando para “o outro lado do balcão” e que iria perceber as dificuldades dos entes para
implementar essas novas rotinas contábeis, devido à estrutura de pessoal e de sistemas informatizados que dispõem, principalmente, os estados e municípios menores. Acredito que
essa experiência (do outro lado do balcão) incentivou-o a elaborar esta obra, que é mais uma
ferramenta para auxiliar a todos os profissionais que estarão debruçados sobre os estudos
para a implementação das novas rotinas contábeis e do PCASP.
Por fim, cabe destacar que ao longo dos debates do processo de construção do PCASP,
em suas apresentações nos cursos e palestras relacionados ao processo de convergência, Feijó sempre apresentava um slide com o título “O momento exige ousadia”, com a seguinte
citação do escritor alemão Goethe: “Se você pensa ou sonha que pode, comece. Ousadia
tem poder, genialidade e mágica. Ouse fazer e o poder lhe será dado”.
O sonho do plano de contas nacional se concretizou e os autores compartilham conosco nesta obra todo o seu enredo. Boa leitura.
Wanderlei Pereira das Neves
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APRESENTAÇÃO
Além de contabilidade, vários assuntos relacionados com economia são do meu interesse, principalmente os que tratam do contexto histórico das finanças públicas. Nessa
área um dos livros que recomendo para quem quer conhecer os bastidores do Plano Real
é “3.000 Dias no Bunker - Um plano na cabeça e um país na mão”, de Guilherme Fiúza.
Olhando para os seis anos em que estive à frente da contabilidade da União, poderia dizer
que outro nome para o livro que ora apresento, fazendo um paralelo com a obra citada,
seria: “Um plano na cabeça e a contabilidade nas mãos”.
Quando assumi a Coordenação-Geral de Contabilidade da Secretaria do Tesouro
Nacional (STN) em 2006, localizei nos arquivos do contador Isaltino Alves da Cruz textos
que remetiam para a criação de um plano de contas nacional. A ideia de que um dia o país
teria um plano de contas para a Federação estava tão disseminada que me lembro de ter
encontrado em um clube de Brasília, por acaso, um grande amigo, Fernando de Freitas
Melo, também contador, que trabalhava na setorial contábil do Ministério da Ciência e
Tecnologia e, na sua ânsia de ver o plano virar realidade, ele logo me incentivou, dizendo
que a criação do plano nacional deveria ser minha principal missão sob o comando da
contabilidade da União.
Obviamente, naquela época as diretrizes eram para que os entes passassem a utilizar,
em algum momento, o Plano de Contas da Administração Pública Federal (PCAPF), que
fazia parte do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi),
sistema reconhecido internacionalmente como um referencial em contabilidade.
A implantação de um plano de contas nacional já estava sendo gradativamente realizada mediante a exigência, por parte de alguns Tribunais de Contas, de que a escrituração
contábil dos jurisdicionados adotasse plano de contas padronizado que normalmente seguia
o plano federal. Também desde 2003 o Ministério da Previdência vinha tentando obrigar os
Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) a utilizarem o padrão contábil da União em
cumprimento à Portaria nº 916/2003, que aprovou o plano de contas, o manual das contas,
os demonstrativos e as normas de procedimentos contábeis aplicados aos RPPS. Na prática,
isso somente ocorreu de forma obrigatória para todos os RPPS a partir de 2008. Assim, tudo
conspirava para que o plano de contas da União se tornasse o do setor público brasileiro.
Mas parodiando Carlos Drummond de Andrade, “No meio do caminho tinha o GTCON, tinha o GTCON no meio do caminho”. Nessa construção, o GTCON não foi uma
pedra qualquer, foi uma espécie de “pedra da salvação”. Seu significado e importância estão
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mais detalhados no primeiro livro da série “Entendendo CASP”, publicado em agosto de
2013 e cujo título é “Entendendo as Mudanças na Contabilidade Aplicada ao Setor Público”.
No entanto, aqueles que ainda não leram a obra podem se perguntar: O que é o GTCON?
O Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis (GTCON) foi criado pela STN e tem
o objetivo de discutir regras e procedimentos contábeis no âmbito do setor público, dentre
os quais, no início de suas atividades, o de criar o plano de contas nacional. O grupo nasceu
da conjunção de várias convicções:
Ninguém é dono da verdade. A equipe de contabilidade da STN sempre foi formada
por excelentes profissionais e as notas técnicas emanadas pela entidade se tornaram referência
para toda a Federação. Mas nos demais entes existem também pessoas muito capacitadas,
que podem contribuir para o processo de padronização contábil do país.
Incentivo ao processo criativo. Por mais que o modelo da União fosse um bom referencial, o balzaquiano plano de contas federal seria o melhor para os próximos 40 anos?
Era preciso exercer um processo crítico e criativo no desenvolvimento de um novo plano
aderente ao processo de convergência às normas internacionais e ao que se espera da contabilidade para as décadas seguintes.
Teoria do Pertencimento. Toda mudança de cultura é um desafio por si só e quando
se trata de contabilidade, que é ciência social, maior ainda. Implantar a padronização de
procedimentos contábeis em toda a Federação deveria ser um processo para o qual outros
atores, tão importantes quanto a STN, pudessem contribuir de forma ativa, de maneira que
seus representantes se sentissem partícipes do processo de mudança.
Decisões democráticas tendem a ser menos questionadas. Impor mudanças num
ambiente federativo em que todos são, de alguma forma, independentes não é um processo
simples e tende a não ser duradouro. Não era rara a publicação de atos normativos de Tribunais de Contas que impediam ou tornavam sem efeito a aplicação de determinados artigos
de portarias emanadas pela STN, que normalmente eram publicadas sem debate prévio.
Assim, acredito que decisões em fóruns democráticos, embasadas em princípios técnicos,
tendem a ser mais duradouras.
Tudo isso, juntamente com a experiência que tive na incorporação do Tesouro Nacional aos mecanismos do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), ao ter a oportunidade de
participar do Grupo de Técnico de Mensagens (GT Mensagens), fez com que eu tomasse
a decisão de propor a criação do GTCON.
Instituído em março de 2007, o GTCON teve sua primeira reunião em junho do
mesmo ano. A ideia inicial era copiar a periodicidade (semestral) e o estilo das reuniões
do GT Mensagens, mas logo as reuniões ganhariam sua própria dinâmica e começaram
a surgir demandas de pessoas que, mesmo sem integrar o grupo, queriam colaborar com
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o processo. Uma sábia decisão foi deixá-las participar sem direito a voto, pois as reuniões
seguintes acabariam por demonstrar que os “convidados” muitas vezes contribuíam mais
do que alguns técnicos indicados pelas instituições para o grupo.
O GTCON definiu como uma de suas prioridades a construção do plano de contas
nacional. Assim, a segunda reunião foi dedicada exclusivamente à discussão do novo plano.
Foram dois dias intensos de debates em agosto. Ali nasceu a ideia de se criar um subgrupo
específico para tratar somente deste assunto. Esse subgrupo se reuniu pela primeira vez no
final de agosto, e depois nos meses de outubro e novembro de 2007. Outras reuniões do subgrupo aconteceram ao longo do primeiro semestre de 2008 e foram dando forma ao PCASP.
Os dois primeiros capítulos deste livro falam do sonho desse plano de contas nacional e da
evolução do PCASP desde a primeira versão aprovada pelo GTCON.
As decisões democráticas demoram mais e no começo dos trabalhos, às vezes, parecia que não se obteria resultado diante dos debates. Tanto assim que alguns integrantes do
grupo me procuravam, em particular, para dizer que a STN estava “muito democrática”.
Lembro ainda que, anos depois, um servidor do Tribunal de Contas de Santa Catarina informalmente me falou que, no início das discussões, pensava que as reuniões não iriam dar
em nada.. No entanto, sempre acreditei que o processo criativo juntamente com a Teoria
do Pertencimento teriam êxito.
Nunca esqueço a constatação prática da Teoria do Pertencimento, que aconteceu quando
a servidora do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, indicada pela Associação dos
Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) para integrar o GTCON, Conceição
Aparecida Ramalho França, numa das discussões do Manual de Contabilidade Aplicada ao
Setor Público (MCASP), questionou: “Mas nós vamos colocar isso no nosso manual?!” Antes
os manuais eram da STN, depois do GTCON e, por fim, o MCASP era de todos!
O GTCON foi primordial, mas o comprometimento e a dedicação da pequena equipe da Coordenação-Geral de Contabilidade foram fundamentais para que alcançássemos
nosso objetivo. Afinal, todo o material era previamente preparado para que as discussões
transcorressem da forma mais objetiva. Na maioria das vezes, o GTCON validava proposta
trazida pela equipe técnica da STN.
A batalha foi grande, as discussões inúmeras, mas o fato é que o PCASP hoje é uma
realidade apesar de sua obrigatoriedade ter sido prorrogada. Escrever sobre este marco para
a contabilidade do setor público brasileiro tem o objetivo de demonstrar seu funcionamento
e deixar o registro histórico, que explica muitas de suas características.
Neste momento, ao ver esta obra completa e o PCASP funcionando em mais de 2.000
municípios e alguns estados da Federação posso dizer: O futuro chegou!
Paulo Henrique Feijó
19
VISÃO GERAL DO LIVRO
Esta obra se encontra estruturada em 12 capítulos. Nos dois primeiros, busca-se trazer
a público o processo histórico da construção de um plano de contas único e o caminho
percorrido para chegar neste momento tão importante de renascimento da Contabilidade
do Setor Público no Brasil. Nos demais capítulos, há uma abordagem operacional da aplicabilidade do PCASP em temáticas inovadoras para toda a Federação, algumas já conhecidas
do Governo Federal, e outras totalmente novas para a maioria dos Estados e Municípios,
e o Distrito Federal.
O Capítulo 1 apresenta o início da estruturação do plano de contas padronizado e a
pesquisa de modelos já adotados por outros países que servissem de base para a construção
do plano nacional. Além da experiência internacional se aborda a importância do Plano de
Contas da Administração Pública Federal, utilizado pelo Sistema Integrado de Administração
Financeira do Governo Federal (Siafi).
A revolução causada pelo processo de discussão entre profissionais de todo o país a
partir da criação, pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis (GTCON), demonstra que o processo democrático é o melhor caminho
para se chegar à excelência, mesmo que seja um processo mais demorado. E o GTCON foi
fundamental neste processo. O Capítulo 2 discorre sobre o nascimento do PCASP, desde
a primeira estrutura aprovada até se chegar ao modelo que já está funcionando em mais da
metade dos municípios do país e deverá ser implementado por todos os entes da Federação
até o final de 2014.
A estrutura definitiva do PCASP, desmembrada e detalhada até o terceiro nível,
é tratada no Capítulo 3, que aborda também a lógica dos registros contábeis dentro das
naturezas de informação, dos registros de aprovação e de execução para as classes orçamentárias e de controle e alguns lançamentos básicos, para dar ao leitor uma visão geral
das mudanças em curso.
As novidades para controle do planejamento orçamentário são o tema do quarto
capítulo, contendo uma proposta de rotina contábil para aprovação, execução e alteração
do Plano Plurianual, que implementada resultará em grandes benefícios, tanto para o
acompanhamento da gestão pública quanto para a prestação de contas. Outro assunto
importante que este capítulo destaca é o controle do Projeto de Lei Orçamentária Anual
(PLOA), desde a proposta inicial encaminhada ao Legislativo até a aprovação, passando
por suas alterações.
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O quinto capítulo versa sobre os controles contábeis do orçamento do exercício.
Embora conceitualmente não apresente nenhuma novidade, o tratamento contábil dado
diante da estrutura do PCASP ainda suscita dúvidas, principalmente nos que estão tendo
um primeiro contato com o plano. O controle do crédito inicial, da previsão da receita e
dos créditos adicionais, a descentralização de créditos e a execução da receita e da despesa
são tratados com exemplos de lançamentos contábeis.
O sexto capítulo foi reservado exclusivamente para as rotinas contábeis dos restos a
pagar, assunto tão emblemático na gestão pública. Nele são apresentados aspectos conceituais e os lançamentos de inscrição, execução e cancelamento.
O Capítulo 7 traz um assunto estritamente novo, a fase “Em Liquidação”. Como surgiu
essa fase? Quando deve ser utilizada na execução orçamentária? Quais os seus fundamentos?
É registrada e controlada depois de inscritos os restos a pagar? Para melhor compreensão,
o tema é abordado de forma exemplificativa.
É fato que a cultura orçamentária no Brasil valoriza a vinculação de receitas e isto se
reflete na legislação pátria. A Lei de Responsabilidade Fiscal determina a individualização
das disponibilidades de caixa. Por outro lado, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor
Público (MCASP) exige que o Balanço Patrimonial seja acompanhado de demonstrativo do
superávit/déficit financeiro por fonte/destinação de recursos. Na prática, tudo isso resulta
na obrigatoriedade de que os entes tenham o controle do resultado financeiro (superávit/
déficit) por fonte/destinação de recursos na contabilidade. Mas como fazer esse controle em
tempo real? O Capítulo 8 explora a lógica criada para o controle das disponibilidades por
destinação de recursos e sua contabilização nas classes de natureza de controle.
A programação financeira tem grande importância para qualquer ente e é primordial
para aqueles que fazem execução orçamentária e financeira descentralizada, necessitando
ter mecanismos de controle da descentralização financeira. O Capítulo 9 aborda o assunto de forma teórica e prática, demonstrando quais os tipos de transferências existentes e
exemplificando todas as suas fases: programação, solicitação, aprovação e liberação, além
dos respectivos registros nas classes de controles devedores e credores. É, sem dúvida, um
capítulo que mostra de forma objetiva e didática a importância da descentralização financeira
e ajudará muito a sua implantação por quem ainda não a utiliza.
O décimo capítulo trata da consolidação das contas públicas sob a perspectiva do
PCASP, isto é, sob a ótica das informações de natureza patrimonial. Como devem ser
registradas as transações intra e intergovernamentais? Há diferença para as operações que
ocorrem entre entidades do mesmo ente? Os autores demonstram e exemplificam as regras
de evidenciação contábil e a forma de utilização das mesmas no processo de consolidação.
O Capítulo 11 explica os Lançamentos Contábeis Padronizados (LCP) e o Conjunto
de Lançamentos Contábeis Padronizados (CLP). Quais suas estruturas de codificação? É
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possível sua criação para todos os lançamentos ou apenas para os que são comuns a todos os
entes? Com exemplos práticos abordando as lógicas de formação e a contabilização nas diferentes naturezas de informações, elucida-se assunto tão pouco explorado da rotina contábil.
O último capítulo traz um estudo de caso englobando todo o conteúdo apresentado
nesta obra. Um Estado fictício é criado e uma série de transações é realizada por órgãos que
o compõem, como o registro do orçamento, a execução de receitas e despesas orçamentárias,
transferências financeiras, controle do superávit financeiro por fonte de recursos, variações
patrimoniais independentes da execução do orçamento, folha de pagamento simplificada,
registros e execução de contratos. Neste capítulo, o leitor poderá ter contato com a contabilização de alguns atos e fatos típicos da Administração Pública e os impactos nas naturezas
de informação. Essa estratégia mostra ao profissional da contabilidade a dimensão e importância dos registros e toda a grandiosidade do PCASP.
Assim, ao final, espera-se que o leitor tenha uma visão das mudanças que o PCASP
irá provocar na rotina da Administração, os desafios e estratégias para sua implantação e a
melhoria da informação que trará para seus usuários.
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