DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA
Eu, Tatiana Alves de Paula, CPF 304.349.983-20, brasileira, casada,
contadora, CRC-MA 6810, Analista Ministerial do Ministério Público Estadual,
Matrícula 470179, declaro, sob as penas do art. 299 do Código Penal - crime
de falsidade ideológica, que as peças e os documentos contábeis que compõe
a prestação de contas anual do Fundo Especial do Ministério Público, relativos
ao exercício financeiro de 2012, estão em harmonia com as normas legais e
embasaram com fidedignidade os registros e as demonstrações contábeis, de
acordo com os princípios de contabilidade e com as normas brasileiras de
contabilidade aplicadas ao serviço público, atestando, também, regularidade na
execução orçamentaria da receita e da despesa, conforme as normas de
direito financeiro e orçamentário.
São Luís, 17 de janeiro de 2013.
TATIANAALVESlDE PAULA
J
CRC-MA6810