DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA Eu, Tatiana Alves de Paula, CPF:304.349.983-20, brasileira, casada, contadora, CRC-MA 6810, Analista Ministerial Público Estadual, matrícula 470179, declaro, sob as penas do art.299 do Código Penal - crime de falsidade ideológica, que as peças e os documentos contábeis que compõe a prestação de contas anual da Procuradoria Geral de Justiça, relativos ao exercício de 2014, estão em harmonia com as normas legais e embasaram com fidedignidade os registros e as demonstrações contábeis, de acordo com os princípios de contabilidade e com as normas brasileiras de contabilidade, atestando, também, regularidade na execução orçamentária da receita e da despesa, conforme as normas de direito financeiro e orçamentário. São Luís, 03 de março de 2014. CRC-MA6810