4
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
Vitória (ES), Segunda-feira, 07 de Abril de 2014
SEMANA SANTA
RECONHECIMENTO
Produtores devem ficar
atentos às exigências
para comercialização
do palmito
Prodest apresenta
vídeo institucional
sobre sistema
premiado
nacionalmente
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO / IDAF
A autorização para explorar o palmito depende de vistoria prévia do Idaf
>>> É importante
destacar que é
proibida a extração
de qualquer espécie
de palmito em área
de preservação
permanente (APP),
como margens dos
rios e lagos e topos
de morros
Com o aumento da demanda por palmito
no período da Semana Santa, o Instituto de
Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito
Santo (Idaf) alerta os produtores quanto às
exigências para extração e comercialização
do produto.
A autorização para explorar o palmito
nativo (ou exótico em áreas maiores que cinco hectares) depende de vistoria prévia do
Idaf. Quando se trata de palmito exótico em
áreas menores que cinco hectares, a extração pode ser feita mediante a Informação de
Corte - documento que comprova a legalidade da extração. Para obter a documentação,
o produtor deve procurar o escritório do Idaf
mais próximo.
A Informação de Corte expedida pelo Idaf
é dispensável somente para palmito oriundo
de plantios de coco (anão e bahia). Já o palmito Juçara tem sua exploração proibida, pois
consta na Lista Oficial de Espécies da Flora
Brasileira Ameaçadas de Extinção, do Ministério do Meio Ambiente. O corte do palmito
indaiá também está proibido, conforme Instrução de Serviço nº 001-N, de 11 de março de
2013, pois o ponto de corte é longo (em média,
nove anos) e houve um corte excessivo dessa
espécie florestal no passado.
De acordo com o chefe do Departamento
de Recursos Naturais Renováveis (DRNRE)
do Idaf, Ademar Espíndula Junior, haverá fiscalização intensiva por todo o Estado até o
feriado. “Nos últimos anos, houve uma redução no número de palmitos clandestinos comercializados e é importante manter esses
índices. É possível atender à demanda pelo
produto sem prejudicar o meio ambiente. Pedimos aos produtores que tenham consciência
e explorem o produto de forma racional e cumprindo o que está previsto em lei. Nessa época, o Idaf costuma intensificar as fiscalizações, mas esse trabalho acontece durante todo
o ano”, explica Espíndula.
O chefe do DRNRE destaca ainda o papel
dos consumidores. “Vale lembrar que o consumidor também pode contribuir para a redução
dos índices de clandestinidade não comprando esses produtos. Nesse caso, cabe a lógica
de que não havendo consumidor, não haverá a
venda clandestina”, ressalta.
TRANSPORTE DO PALMITO - Para transportar o palmito nativo, é preciso estar de
posse do Documento de Origem Florestal
(DOF), emitido pelo Idaf, além do laudo de
vistoria florestal, autorização de exploração e
a nota fiscal de venda.
No caso de espécies exóticas, como pupunha e açaí, é necessário apresentar a Informação de Corte e a nota fiscal. Se a área de
exploração for de cinco hectares ou mais, também deverá apresentar o laudo de vistoria e a
autorização de exploração.
Já para os palmitos de plantios de coco, a
única exigência para o transporte é a apresentação da nota fiscal.
ÁREA DE PRESERVAÇÃO - É importante destacar que é proibida a extração de qualquer espécie de palmito em área de preservação permanente (APP), como margens dos
rios e lagos e topos de morros.
O descumprimento da normatização
implica multa ao produtor, que pode variar de
R$ 35,00 a R$ 8,3 mil por unidade ou dúzia,
além de apreensão do produto.
O Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (Prodest)
lançou, na última sexta-feira (04), o vídeo que mostra os resultados alcançados pelo Sistema de Registro de Contrato de Financiamento de Veículos.
Os interessados podem conferir o material no site
(www.prodest.es.gov.br) – banner TV Prodest.
Desenvolvido em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran|ES), o
sistema foi um dos vencedores da 12ª edição
do Prêmio Excelência em Governo Eletrônico
(e-Gov) no ano passado, recebendo menção
honrosa na categoria e-Serviços Públicos.
A ferramenta permite que o Detran|ES faça
o cadastramento dos contratos de financiamento de veículos realizados no Estado. Ela pode
ser acessada somente pelo Departamento Estadual de Trânsito e pelos agentes financeiros
credenciados. Isso permite que o órgão tenha
um maior controle sobre os contratos, cujo registro era feito anteriormente pelos cartórios.
O desenvolvimento da ferramenta contou
com a participação do analista de TI Hudson
Fernandes Alves e de outros colaboradores da
Gerência da Informação do Prodest. “Inegavelmente, é muito positivo mostramos que o
governo eletrônico contribui para a melhoria
dos serviços públicos”, enfatiza o presidente
do Prodest, Victor Murad Filho.
SINALIZAÇÃO
Detran|ES investe
mais de R$ 164 mil
em sinalização viária
de Itapemirim
Com o objetivo de dar mais segurança
para pedestres e motoristas o Governo do
Espírito Santo, por meio do Departamento
Estadual de Trânsito (Detran|ES), está realizando serviços de sinalização viária nos municípios que não têm o trânsito municipalizado.
Na última quinta-feira (03) foi assinada a
Ordem de Serviço que contempla a sinalização
no município de Itapemirim. O investimento total nos serviços de sinalização vertical, horizontal e dispositivos auxiliares é de R$
164.700,28, com prazo de execução de 45 dias
a partir da publicação da Ordem de Serviço.
Pintura de faixas de pedestres, de retenção
e faixa dupla amarela, placas de sinalização vertical e demarcação de áreas de estacionamento
são alguns dos serviços que serão executados.
Além disso, os agentes educativos do Departamento irão realizar ações em escolas e vias públicas no município de Itapemirim.