UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL
INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ANTROPOLOGIA SOCIAL
NÚCLEO DE ANTROPOLOGIA E CIDADANIA
Estrutura e Composição dos Abrigos para Crianças e Adolescentes
em Porto Alegre
(Vinculados ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente e participantes da rede própria, conveniada e conveniada
não governamental)
Pesquisadores:
Claudia Fonseca
Patrice Schuch
Pilar Uriarte
Diego Soares
Bolsistas de Pesquisa
Jonas Castilho
Mariana Aydos Recena
Porto Alegre, dezembro de 2005.
Sumário
I- Apresentação.....................................................................................................................
II- Novos dilemas, Velhas Questões: Os Usos da Institucionalização de Crianças
e Adolescentes no Brasil e suas Interpretações..............................................................
III- Os Abrigos: Particularidades e Relacionalidade.....................................................
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I- Apresentação
1.1. Ressaltando a Diversidade
Este trabalho é uma pesquisa de inspiração antropológica sobre a estrutura e
composição dos serviços de abrigamento para crianças e adolescentes em Porto
Alegre, participantes da rede governamental própria, conveniada e não
conveniada à Fundação de Assistência Social e Cidadania. A finalidade da
pesquisa é subsidiar o planejamento, ressaltando a heterogeneidade e diversidade
das estruturas de abrigos para essa faixa etária em Porto Alegre, refletindo acerca
desses serviços de modo relacional, isto é, tentando perceber cada equipamento
nas suas especificidades, mas também nas relações que estabelece com os demais
serviços existentes. Entendemos que há uma relação de complementaridade entre
os diversos serviços e, ao mesmo tempo, uma heterogeneidade e diversidade de
seus elementos. Desta forma, a análise da particularidade de um equipamento
deve ser complementada com a sua posição frente aos demais recursos possíveis.
Privilegiando-se o prisma da relacionalidade dos recursos, enfatizamos a
perspectiva de conjunto, sem projetar, contudo, uma perspectiva de igualitarismo
entre os equipamentos: como veremos, há uma intensa diversidade nas estruturas
administrativas, nos valores e práticas em questão, muitas vezes subsumida na
generalização terminológica dos “abrigos de Porto Alegre”.
Em Porto Alegre, as informações disponíveis acerca das estruturas dos
abrigos e sua população, em geral, ou se dirigem ao mapeamento de apenas um ou
dois abrigos que compõem à rede de atendimento (ex: FASC, 2004 e IBDFAM,
2004), ou são pesquisas sobre a amplitude dessas estruturas, mas sistematizadas de
forma generalizante (Tavares dos Santos, 2005). O que se percebe, em ambas as
situações, é uma lacuna com relação ao mapeamento da própria diversidade dos
equipamentos e sua articulação num sistema. Há estudos nacionais que propõem
analisar a realidade dos abrigos (ex. IPEA, 2005), mas ainda assim o que se verifica
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é uma falta de um conhecimento particularizado dos recursos de Porto Alegre. Ou
seja, as pesquisas existentes não apresentam dados que permitam uma análise
comparativa entre os abrigos, sua heterogeneidade e complementaridade.
O conhecimento dessas múltiplas realidades constitui uma ação essencial
para o planejamento de ações, projetos e políticas em relação à criança e ao
adolescente. Por isso, entendemos a demanda do Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente (CMDCA), órgão financiador da pesquisa, como um
desafio que nos propomos a enfrentar. Fomos motivados por um interesse
acadêmico de conhecimento da realidade das políticas de proteção da criança e do
adolescente – e, nesse sentido, já contamos com um arcabouço significativo de
pesquisas, dissertações e teses sobre o assunto1 –, mas também por uma vontade
de estreitar os laços entre o Núcleo de Antropologia e Cidadania (NACI) e as
pessoas e instituições que fazem o dia a dia dos projetos de atendimento,
construindo práticas e saberes que, efetivamente, constituem o que na linguagem
da política e denomina-se “cidadania” e implantação de “direitos”.
No campo de estudos sobre a implementação de “direitos” e da
“cidadania”, a antropologia se especializou no conhecimento e interpretação do
que as pessoas envolvidas na consecução prática de projetos, instituições e ideais
têm a dizer sobre a sua experiência. Nesse sentido, a análise parte habitualmente
do modo como as pessoas que praticam e participam do exercício da implantação
dos “direitos” e “cidadania” dão sentido as suas ações e as efetivam nos seus
contextos específicos. Isso significa enfatizar o “ponto de vista do ator” - as
estruturas conceituais de significação através dos quais os homens dão forma à sua
experiência (Geertz, 1989). O que nos conduz a uma preocupação essencial não
com o “deve ser” normativo das leis e dos “direitos”, mas com o modo como esses
“direitos” são efetivamente implantados e concebidos: o que está em questão, para
a antropologia que praticamos, não é a construção de parâmetros normativos de
Entre muitos centros de pesquisa nas diferentes universidades da grande Porto Alegre,
UNISINOS, ULBRA, PUCRS e UFRGS, ressaltamos, por exemplo, Fonseca (1995 e 2001), Barcellos e
Fonseca et al (2001), Schuch (2003 e 2005), Uriarte (2005), e Cruz (2005)..
1
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“certo” e “errado”, mas a comunicação entre pessoas que podem ter visões
diferentes quanto aos próprios significados dos “direitos” e da “cidadania”.
A definição abstrata e descontextualizada dos “direitos” no Brasil não ajuda,
necessariamente, a compreender o que acontece de fato. O que é interessante e
produtivo é justamente descobrir como essa noção de “direitos” é construída na
prática, suas conseqüências e significados particulares. Um corolário deste
entendimento é que a lei e o Estado não são neutros, mas importantes produtores
de identidades e subjetividades e que a formulação de “direitos” depende de
relações de poder forjadas em contextos específicos, sendo que seus efeitos podem
ser complexos, múltiplos e contingentes. Sem negligenciar ou desconsiderar os
avanços legais dos “direitos” no Brasil e especificamente promovidos pela recente
legislação de proteção de direitos das crianças e adolescentes no Brasil, o Estatuto
da Criança e do Adolescente (ECA), entendemos que chamar atenção para os
paradoxos e dilemas envolvidos na execução e aplicação das leis e direitos no
Brasil, assim como prestar atenção sobre o modo com que construímos a nossa
“cidadania” e “democracia”, é abrir a possibilidade de revisão constante de nossos
princípios e valores, mesmo os expressos nas leis. Em suma, é entender termos
abstratos como “direitos”, “cidadania” e “democracia” não como coisas já dadas,
mas como construções processuais – e nesse sentido constantes e contínuas
(Schuch, 2005).
1.2. Trajetória da Pesquisa
Esta pesquisa surgiu de uma solicitação, formulada ao NACI pelo CMDCA
no mês de abril de 2005, de um estudo sobre as estruturas para abrigamento
existentes no município de Porto Alegre. Tal demanda foi realizada em função de
um processo mais amplo de reconfiguração dos serviços de atendimento a crianças
e adolescentes no Brasil, inaugurado pela implementação do Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECA), em 1990. Neste processo de reestruturação de serviços e
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aparatos de proteção à infância e juventude, diversos agentes e/ou entidades
militantes dos direitos da criança e do adolescente têm apontado a necessidade de
certas modificações, que teriam por finalidade a adequação das estruturas vigentes
aos princípios legais propostos pelo ECA, em termos de estruturas físicas, políticas
de atendimento e finalidades do abrigamento. No intuito de discutir tais
propostas, desde por volta de maio de 2005, o CMDCA constituiu um “Grupo de
Trabalho sobre o Reordenamento dos Abrigos”, composto por representantes de
diversas entidades vinculadas aos abrigos em Porto Alegre, como a Fundação de
Assistência Social e Cidadania (FASC), dirigentes de abrigos conveniadas e não
conveniados à FASC, representantes dos Conselhos Tutelares, etc. A proposta da
pesquisa foi resultado de uma das propostas desse Grupo de Trabalho, pois houve
um consenso a respeito da necessidade de conhecer a realidade dos abrigos
existentes no município de Porto Alegre, para que o processo de planejamento do
reordenamento possa se dirigir para a singularidade da rede de serviços, na sua
heterogeneidade e variabilidade.
Uma pesquisadora do NACI participou, entre abril e maio de 2005, das
reuniões do Grupo de Trabalho constituído pelo CMDCA, com o objetivo de
mapear as principais demandas da pesquisa. Fundamentalmente, as interrogações
se dirigiam para a compreensão das variadas estruturas existentes e das
necessidades do público atendido pelos abrigos em Porto Alegre, no que se refere à
correspondência dos serviços oferecidos e as necessidades das crianças e
adolescentes usuários dos serviços. As questões eram múltiplas e pertinentes: os
equipamentos existentes seriam adequados para as características das crianças e
adolescentes atendidos? Quais os serviços que têm uma demanda maior? Quais
são as características das crianças e adolescentes que utilizam os serviços de
abrigo? Quais os motivos de ingresso e seus significados? As crianças e
adolescentes permanecem quanto tempo nos abrigos? Que tipo de equipamentos
existem na cidade de Porto Alegre? Quais são os recursos humanos e quais suas
expectativas de trabalho com as crianças e adolescentes abrigadas? Essas foram
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algumas das interrogações que os componentes do Grupo de Trabalho discutiram
ao longo dos encontros. A necessidade de um conhecimento mais aprofundado e
de um planejamento da “cidade como um todo” foram primordiais para a
justificativa da pesquisa.
Se a necessidade de “planejar a cidade como um todo” foi um certo
consenso nas reuniões, o mesmo não se pode dizer acerca da implantação de
determinados “modelos” de atendimento e sobre as prioridades nas políticas de
abrigamento. Apesar de existir também um certo consenso quanto à relativa
vantagem de equipamentos menores, houve dúvidas quanto à possibilidade de,
num curto prazo, extinguir os abrigos de médio ou grande porte. Outras questões
também se manifestaram: em termos de prioridades práticas, é preciso mais
abrigos ou é preciso investir em políticas básicas de educação, saúde e geração de
renda para “barrar” o ingresso de crianças e adolescentes nos abrigos? Para os
administradores dos abrigos, faz mais sentido investir no “desabrigamento” ou
investir na melhoria e construção de mais abrigos? O próprio conteúdo das
discussões revelava as tensões e dilemas envolvidos no planejamento e execução
das políticas de abrigamento: investir no abrigamento de crianças e adolescentes
não seria des-responsabilizar os pais e familiares de tais crianças? De outro lado,
como evitar, com a falta de recursos sociais e governamentais adequados, que
algumas famílias efetivamente tenham que recorrer aos abrigos como uma
possibilidade educativa? E se os abrigos devem existir, quais os formatos ideais
para sua existência? Deveria haver um “perfil” particular para cada abrigo? É
preciso “padronizar” estruturas e rotinas? Mas como, efetivamente, construir essa
padronização num terreno em que nem sempre há uma convergência de valores,
ideais e opiniões?
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1.3. Método de Trabalho
Nesse contexto heterogêneo de disputas e visões, optamos por realizar uma
pesquisa que, dentro do curto espaço disponível – 3 meses -, pudesse esboçar um
primeiro conhecimento das estruturas e da composição dos abrigos em Porto
Alegre2. Assim, escrevemos um projeto absolutamente vinculado às demandas
discutidas nas reuniões do Grupo de Trabalho do reordenamento de abrigos e que
pudesse ser executado num período de três meses, para que fosse possível sua
incorporação nos debates sobre as políticas a serem implementadas, tendo como
objetivo mapear três grandes focos de interrogações:
-
Estrutura administrativa dos equipamentos existentes (valor per
capita de cada abrigo, fonte de recursos, data de instauração,
número de vagas e ocupação);
-
Recursos humanos (quantidade de trabalhadores, idade, gênero,
tempo de trabalho no abrigo);
-
Características das crianças e adolescentes abrigados (Composição:
sexo, idade, procedência, cor; situação jurídica: destituição ou
suspensão de poder familiar, cadastro para adoção, etc; situação
Institucional: motivo de abrigamento, tempo de abrigamento, modo
de encaminhamento ao abrigo; vinculação familiar e comunitária:
existência de visitas de familiares, ligação com comunidade através
da escola, cursos, etc).
A investigação etnográfica de informações sobre estruturas administrativas,
recursos humanos e características das crianças e adolescentes consistiu na
primeira fase da pesquisa, que durou 2 meses. Para a compreensão das visões
existentes quanto aos modos de “abrigar”, contamos com uma metodologia de
2
A pesquisa foi planejada para ser realizada durante 3 meses, mas foi efetivada entre os meses de julho e
novembro de 2005, com períodos de interrupção em função de dificuldades administrativas de provimento
dos recursos necessários para a condução do estudo.
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pesquisa essencial para os nossos propósitos: o método etnográfico, que
aprofundamos numa segunda fase da pesquisa, que durou aproximadamente 2
mês. O método etnográfico pode ser descrito brevemente como a produção de
conhecimento sobre as culturas humanas e a vida social através da descrição e
interpretação de práticas, valores e saberes de populações situadas local e
temporalmente. Em sua versão clássica, previa um intenso relacionamento do
pesquisador com as pessoas estudadas, no dia a dia das práticas e eventos, das
conversas cotidianas, dos rituais, etc, sendo que tais estudos geralmente eram
realizados em comunidades distantes das sociedades do próprio pesquisador
(Malinowski, 1976; Geertz, 1989). No entanto, com a expansão disciplinar da
antropologia, novos temas e objetos fizeram com que a própria sociedade do
pesquisador se tornasse objeto de estudo antropológico, ampliando o escopo dos
universos de pesquisa, mas também seus desafios: como estudar instituições
centrais das sociedades contemporâneas, como o sistema jurídico, a política, a
religião?
O desenvolvimento da disciplina vem mostrando a utilidade do ângulo de
visão antropológico iniciado desde os primeiros estudos etnográficos: o
investimento na informalidade, a busca pela extrapolação das atividades
formalmente definidas e o privilégio dos chamados “imponderáveis da vida real”
(Malinowski, 1976), acontecimentos microscópicos e, por vezes, imprevistos, que
revestem de cor e dinamicidade a prática social. Trazer à luz relações e
configurações que permanecem obscuras a partir de um ponto de vista analítico
puramente formal – uma aplicação de questionário com questões de múltipla
escolha previamente definidas, por exemplo – continua a ser o grande objetivo da
etnografia, mesmo a que tem por objeto instituições formais da sociedade, como os
órgãos do Estado, o sistema judiciário, as entidades de assistência social, etc. Mas
isso implica a necessidade de contatos freqüentes com as organizações
pesquisadas, uma permanência significativa dos pesquisadores com as pessoas
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investigadas e a criação de negociações para o acesso aos dados e aos espaços das
práticas e rituais.
Especificamente para essa pesquisa sobre a estrutura e composição dos
serviços de abrigamento em Porto Alegre, o estabelecimento da metodologia da
pesquisa implicou uma série de reflexões, na medida em que, de um lado, nos
vinculamos à tradição disciplinar que preza o trabalho de campo microscópico e
contextual e, de outro lado, aceitamos o desafio de contribuir para o planejamento
das ações que têm um “tempo” específico e, geralmente, curto para a elaboração de
projetos. A solução encontrada foi utilizar um roteiro de entrevistas que
possibilitasse a apreensão das informações administrativas, de recursos humanos e
as características das crianças e adolescentes e o método etnográfico para ter acesso
aos fenômenos menos formais do funcionamento de alguns dos abrigos da rede, na
impossibilidade de aprofundar tal funcionamento na totalidade dos abrigos
investigados no tempo previsto para a pesquisa3.
O universo da pesquisa foi definido como abarcando todos os abrigos do
município de Porto Alegre, vinculados à rede própria, registrados no CMDCA,
assim distribuídos: a) Rede Própria; b) Rede de Unidades Conveniadas ao
Município; c) Rede de Unidades Não Conveniadas ao Município. A equipe da
pesquisa propôs originalmente incluir ainda cinco Abrigos Residenciais da Rede
Estadual (RS), para proporcionar uma comparação das estruturas e demandas dos
serviços. No entanto, a Fundação de Proteção Especial (FPE), órgão responsável
pela administração dos abrigos estaduais, demorou muito para autorizar a entrada
dos pesquisadores nas suas unidades e o acesso aos dados. Assim, nossa pesquisa
ficou restrita ao âmbito da administração municipal.
O roteiro de entrevista, assim como o questionário de coleta de dados sobre as crianças e
adolescentes atendidos nos abrigos encontra-se no anexo 1 desse documento.
3
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1.4. A Pesquisa de Campo
Do total de equipamentos investigados, apenas um abrigo não aceitou
participar da pesquisa, o Lar Orfanato Clínica Esperança. Segundo informações
dadas ao pesquisador no momento da visita para a coleta dos dados, a decisão
sobre a não participação deu-se anteriormente ao próprio início da pesquisa.
Também a Fundação de Proteção Especial, responsável pelos abrigos residenciais
do estado do Rio Grande do Sul, apesar da visita da equipe e solicitação por
escrito, não possibilitou o acesso dos pesquisadores aos equipamentos em tempo
hábil para a efetiva incorporação nesse relatório. A FASC também não
disponibilizou, em tempo hábil para incorporação no relatório, os dados de per
capita de crianças e adolescentes das suas unidades da ”rede própria”.
Em mais de um caso, ao anunciarmos que a pesquisa seria financiada pelo
CMDCA, detectamos entre nossos interlocutores uma evidente preocupação com
os usos da pesquisa. Deduzimos que tais preocupações, assim como a resistência
em participar da pesquisa, decorre do contexto de transformação das estruturas
existentes e demonstram a heterogeneidade das concepções sobre o “abrigar” e das
opiniões sobre os modelos a serem seguidos. Voltava sempre a mesma
desconfiança expressa na pergunta: “Qual é a finalidade da pesquisa?” Uma
funcionária de uma unidade chegou a contatar a coordenadora da pesquisa, por email, no intuito de expressar suas dúvidas com relação à execução da pesquisa e
sua utilização para o reordenamento das políticas. A disputa entre diferentes
visões sobre o “abrigar”, somada à frustração com os parcos recursos disponíveis
para a realização de modificações almejadas, cria um clima nem sempre propício à
penetração da pesquisa no “campo”4.
Usamos esse termo para nos referirmos, além do “campo de atendimento” e a “pesquisa de
campo”, ao “campo” conceituado pelo sociólogo Pièrre Bourdieu (1989 e 1996), o qual refere-se a
universos sociais relativamente autônomos, nos quais agentes enfrentam-se, tendo como alvo a
imposição de princípios legítimos de visão e de divisão do mundo social.
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Também houve, conforme orientações éticas e jurídicas usuais, uma
preocupação imensa com a revelação de informações indevidas sobre as crianças e
adolescentes. Para a apreensão dos dados administrativos, de recursos humanos e
das crianças e adolescentes, construímos um roteiro de entrevista, além de aplicar
um questionário. Originalmente, propusemos a coletar dados sobre os jovens
abrigados diretamente do prontuário, mas tal procedimento se mostrou muito
difícil devido ao receio de divulgação dos dados. Mesmo explicitando nosso
comprometimento a não publicar nenhum modo de identificação da criança ou
adolescente pesquisado, na maioria dos locais não tivemos acessos aos prontuários.
Desta forma, tivemos que nos adequar às possibilidades existentes de receber as
informações a partir de conversas com as assistentes sociais e psicólogas das
unidades. A coleta de dados junto aos funcionários enriqueceu a pesquisa com
inúmeras histórias sobre os diferentes “casos” de abrigamento. Por outro lado,
muitas vezes também dificultou a coleta de dados, uma vez que os profissionais
tinham que reservar um tempo para o recebimento do pesquisador, em meio aos
compromissos e rotinas de seu trabalho cotidiano. Não raro, o preenchimento dos
questionários através das entrevistas com os técnicos também estendeu os
encontros
em cada
abrigo,
inicialmente
previstos para
dois encontros,
possibilitando um maior contato do pesquisador com a unidade investigada.
Cabe acrescentar que é um envolvimento emotivo e carnal que parece dar
sentido ao trabalho de grande parte dos agentes envolvidos com o abrigamento
das crianças e adolescentes, sendo freqüentes as “narrativas da salvação” (Vianna,
2002) e, inclusive as de uma “conversão” pessoal. De um lado, a existência de tais
construções de solidariedade parece demonstrar que a noção de “ajuda” constitui
uma dimensão fundamental do conteúdo da noção de “direitos” e do “abrigar”
para tais agentes. De outro lado, a valorização do “envolvimento” pessoal e a
necessidade de sua constante afirmação, por parte desses atores sociais, aumenta
seu prestígio social, peça fundamental para o bom andamento da instituição.
Especialmente na rede de unidades não conveniadas, é justamente a reputação ou
12
status do coordenador que propicia o aumento das relações sociais e práticas de
interdependência entre adolescentes e funcionários e entre as próprias instituições
e as redes comunitárias mais amplas. São essas relações, por sua vez, que
propiciam a obtenção de verbas públicas, doação de produtos, voluntariado e
possibilidades de financiamento diversas. “Correr atrás” de tais recursos faz parte
do esforço cotidiano, da luta diária para o atendimento das crianças e adolescentes
nos abrigos.
É nesse contexto que entendemos as constantes demandas por uma
“devolução” dos dados da pesquisa, acompanhada, em geral, de um convite para
apontarmos ações “práticas” de curto prazo, como, por exemplo, acessar maiores
recursos financeiros do próprio CMDCA. Nesse sentido, ao aceitarmos pesquisar
os equipamentos existentes, fomos também “envolvidos” numa rede complexa de
dependências mútuas que, da mesma forma que nos mostrou a importância das
redes locais para o sucesso na manutenção das estruturas existentes, nos desafiou
em termos das trocas possíveis entre a pesquisa acadêmica antropológica e as
políticas de intervenção social. A resposta que possuímos no momento, sempre
provisória e contextual, aponta para uma opção de contribuir para as políticas de
atenção à criança e ao adolescente através da descrição dos próprios paradoxos e
dilemas envolvidos na sua efetivação cotidiana, dos distintos interesses que
articulam, vinculados às diferentes posições de cada agente e equipamento frente
aos demais recursos e agentes. É o conjunto desses diversos relacionamentos,
significados e práticas que constitui a dinâmica do “abrigamento” de crianças e
adolescentes em Porto Alegre, alvo dessa pesquisa.
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II – Novos dilemas, Velhas Questões: Os Usos da Institucionalização de
Crianças e Adolescentes no Brasil e suas Interpretações5
Antes de passar ao exame dos dados de campo recolhidos na pesquisa sobre
os abrigos de Porto Alegre, cabe realizar uma pequena revisão histórica sobre a
questão do abrigamento de crianças e adolescentes no Brasil. Isto porque é
significativo que algumas das questões discutidas contemporaneamente já vêm
sendo discutidas há um longo tempo no Brasil. O que nos parece estar em jogo, no
âmbito das discussões atuais sobre o formato das instituições de abrigo, sua
estrutura e existência, é todo um processo de racionalização estatal do atendimento
de crianças e adolescentes no Brasil, que deve ser percebido no conjunto das
discussões sobre o governo das populações brasileiras e as diferentes formas de
efetivação. Sem dúvida, alguns outros estudos já realizaram tal tarefa (ex: Fonseca,
1985; Pilotti e Rizzini, 1995; Vianna, 1999 e 2002; Rizzini e Rizzini, 2004) e não nos
cabe repetir tal percurso nesse momento. Essa literatura aponta para o fato de que
a institucionalização de “menores” tem sido uma das práticas mais discutidas, em
termos críticos, do chamado “paradigma menorista”, muito em função de que tal
modelo serviu aos propósitos “civilizadores” do início do século no Brasil.
Entretanto, o que é pouco documentado e comentado são as motivações das
próprias famílias e até mesmo de crianças e adolescentes, ao procurarem as
instituições jurídicas e policias para o internamento de crianças. Embora não haja
significativas pesquisas sobre o assunto, os estudos existentes – alguns
levantamentos realizados pelas próprias instituições de internação de menores,
reunidos por Rizzini e Rizzini (2004) e a pesquisa antropológica de Fonseca (1995)
a respeito da circulação de crianças em grupos populares -, apontam para o fato de
que as instituições de internamento faziam parte das opções educativas de parcelas
importantes da população brasileira. A oportunidade da internação de crianças e
A parte a seguir é retirada, com algumas modificações, de um capítulo da tese de doutorado de
Schuch (2005)..
5
14
adolescentes chegava a ser, até mesmo, disputada pelos pais e responsáveis dos
“menores” e não raro havia denúncias de corrupção, clientelismo e favorecimento
no oferecimento das vagas – o que demonstrava também a necessidade da
racionalização da demanda. Consideramos importante avaliar tais processos
porque através deles podemos perceber que, a despeito de uma utilização da
população do serviço de internação, esse modo de intervenção estatal foi
progressivamente perdendo espaço nas políticas de controle à infância. Essas
políticas passaram a enfatizar a privatização da questão da atenção à infância,
através de um recrudescimento da noção de autonomia familiar e de um
progressivo privilégio das intervenções jurídicas sobre a família. Considerar tais
processos pode complexificar as questões em torno da necessidade de existência
dos abrigos enquanto estruturas de suporte familiar. Se hoje discutimos o seu
estatuto à luz de novas questões, como a legislação que salienta que o abrigamento
deve ser a última opção no rol de alternativas a serem implementadas, uma análise
diacrônica permite concluir que essa discussão não é nova e esteve constantemente
presente na discussão das políticas públicas. Um olhar ao passado pode iluminar a
análise dos processos presentes.
2.1. Os Usos da Institucionalização
Em um estudo acerca dos processos de “apreensão de menores” em Porto
Alegre entre os anos de 1901 e 1926, Fonseca (1995) destaca que o pedido de
“apreensão de menores”, muitas vezes, era uma manobra política dos adultos,
motivada pelo desejo de não perder a autoridade legal e moral sobre a criança. Na
época, Porto Alegre passava por uma fase de urbanização intensa e a cidade tinha
uma grande sociabilidade de rua. As famílias populares não se apresentavam na
forma de uma unidade doméstica auto-contida, tendo pouco em comum com o
modelo nuclear moderno: as mães não tinham como se dedicar inteiramente aos
seus filhos, a unidade doméstica apresentava-se muito fluida, havia uma
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instabilidade significativa no laço conjugal e o emprego das crianças também fazia
parte da dinâmica familiar. Nessas situações, às vezes a família via-se necessitando
de uma colocação provisória do filho na casa de parentes, vizinhos ou outros
“benfeitores”.
Irma e Irene Rizzini (2004) também destacam que, logo após a promulgação
do Código de Menores de 1927 e a instauração do “juízo de menores”, a internação
de crianças e adolescentes era extremamente demandada pelos pais e responsáveis,
tornando-se uma alternativa aos cuidados e educação para os pobres,
principalmente pelas famílias constituídas de mães e filhos. Segundo as autoras,
em poucos anos, o sistema de internações saturou-se, pois não chegou a dar conta
da demanda que ele próprio criou: os juízes não conseguiam atender todos os
pedidos que chegavam as suas mãos. Só para se ter uma idéia da demanda, um
inquérito estatístico publicado em 1939, pelo Juizado de Menores do Distrito
Federal, revelou que mais de 60% dos requerimentos eram por internações de
crianças e adolescentes. A maioria das solicitações vinha de mães sem
companheiro e cerca de 80% eram empregadas domésticas. Surpreendentemente,
até mesmo os menores solicitavam seu próprio internamento: houve cerca de 600
pedidos de internação classificados como sendo advindos dos próprios menores
(Rizzini e Rizzini, 2004).
Para se avaliar a motivação do internamento nessa época, Rizzini e Rizzini
(op.cit.) trouxeram um estudo, publicado em 1941, acerca da “Escola de
Aprendizes de Manaus”, que pesquisou 350 aprendizes e seus pais. Segundo o
levantamento, em 82 famílias, a motivação para o internamento foi dita como
“alimentação”, sendo também importante o desejo de “educação”. Para os alunos,
a “vontade da família” foi importante, mas 98 alunos salientaram que o “almoço na
escola” era decisivo. A maioria dos pais era composta de operários, enquanto as
mães compunham-se, em sua maioria, de empregadas domésticas, criando os seus
filhos sozinhas. O famoso “juiz pedagogo” de Manaus, André Vidal, também
apresentou estatísticas acerca da população atendida e as demandas de
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internamento dos primeiros cinco meses de funcionamento do “Juízo Tutelar de
Manaus”, criado em 1935. O juiz afirmou que foram recebidas 646 crianças, sendo
a maior parte composta por meninos acima de 10 anos, analfabetos e mestiços. As
famílias pediam autorização ao juizado para a matrícula na “Escola de Aprendizes
Artífices” – de externato - enquanto os classificados como “desocupados”,
acabavam sendo enviados à “Escola Agrícola do Paredão” (Rizzini e Rizzini,
op.cit.).
Com a criação do Serviço de Assistência aos Menores (SAM), em 1941, a
questão da criança e do adolescente tomou a forma, para o governo, de defesa
nacional contra a ameaça comunista. É com a criação do SAM que começam os
conflitos de poder a respeito do internar crianças e adolescentes, efetivados entre o
Poder Executivo e o Poder Judiciário, assim como as denúncias de descontrole
administrativo, clientelismo e más condições de vida dos jovens internos nos
aparatos de internamento. É também no período posterior ao SAM que o
internamento passa a ser combatido com maior ênfase, tornando-se alvo de
relatórios, denúncias e artigos de jornais. Nisso, o Brasil se insere no contexto
internacional marcado pela difusão de legislações com um “tom” individualizador
da questão da proteção à criança (Guy, 1998). Todos esses fatores contribuíram
para que o final da década de 1950 fosse particularmente tenso, no que diz respeito
às políticas de internação de menores, havendo um recrudescimento das denúncias
sobre abrigamentos desnecessários. Condenavam-se os pais “levianos” querendo
se livrar de suas obrigações parentais, ressaltava-se favorecimentos clientelistas no
oferecimento
das
vagas,
assim
como
a
ineficiência
e
irregularidades
administrativas dos abrigos. Tudo contribuía para a formação de um cenário
institucional perverso que contribuía para a má formação das crianças e jovens
abrigados. Esses elementos marcaram o início de um processo de racionalização no
atendimento estatal da infância e juventude, em direção a uma ênfase na família
como lócus preferencial de cuidado, amparada pelo controle e vigilância jurídica.
17
Rizzini e Rizzini (2004) trazem o ponto de vista de Nogueira Filho, diretor
do SAM até 1956 - ano em que se demitiu da instituição – sobre o problema da
disputa de vagas. Segundo Nogueira Filho, as improbidades administrativas, a
corrupção e o clientelismo faziam com que fossem internados “falsos desvalidos”
(filhos de famílias que tinham recursos, os quais eram internados nos melhores
educandários do SAM), em vez dos “autênticos desvalidos”. Para além das
denúncias do modo de administração dos recursos estatais, essa insinuação de
privilégios demonstra que o internamento era disputado pelas famílias, isto é, era
considerado como uma estratégia não somente possível, mas desejável para a
educação das crianças e adolescentes. O esforço das instituições, por outro lado,
fazia-se no sentido de criar mecanismos para racionalizar o atendimento, diminuir
a demanda, mapear outras formas de governo. Esse esforço encontrava resistência
de parte da população, ansiosa pelo aproveitamento dos recursos estatais. Tais
tensões colocavam em evidência a necessidade de negociar o internamento, tanto
da parte das famílias, quanto da parte dos representantes dos órgãos públicos. Se
de um lado o Estado não desejava responsabilizar-se integralmente pela educação
e manutenção das crianças, também necessitava manter o poder de governo dessa
população e vice-versa, no que diz respeito às famílias6.
Segundo Irene e Irma Rizzini (op.cit.), o SAM contava, em 1944, com 33
educandários no Brasil, sendo apenas quatro oficiais (sexo masculino). Os demais
institutos trabalhavam em regime de convênio, com o recebimento de valores per
capita. No decorrer de uma década, houve o processo de expansão nacional dos
serviços do SAM e, em 1956, já contavam com 300 estabelecimentos particulares
articulados com a instituição, entidades que recebiam um per capita para cada
criança ou adolescente. Essa situação de articulações com entidades privadas não
tinha nenhum embasamento jurídico, ou seja, era realizada sem nenhuma base
Vianna, A. (2002) caracteriza tal forma de governo como uma gestão tutelar, na qual há uma
produção não apenas de controle dos indivíduos submetidos a essa condição legal, mas também de
responsáveis por esses mesmos menores. Nesse sentido, implica a definição de tutores, capazes de
responder pelas ações de tais indivíduos e de construí-los efetivamente enquanto sujeitos sociais
plenos, ou seja, maiores.
6
18
contratual. No momento de sua demissão, Nogueira Filho publicou uma extensa
lista de denúncias sob o título: “SAM: Sangue Corrupção e Vergonha”, onde
esmiuçou a “exploração dos menores”, a corrupção dos “infragangue”
(funcionários dos internatos e da sede) e da “supergangue” (funcionários do
Ministério da Justiça) – que transformariam os internatos em “sucursais do
inferno”. Disse o ex-presidente Nogueira Filho: “Em termos rudes, a realidade é
que o SAM entrega mais de uma dezena de milhar de menores por ano a terceiros,
para que cuidem de sua vida e educação, sem a mínima garantia jurídica de que
lhes seja dispensado um trato razoavelmente humano” (Rizzini e Rizzini, 2004:34).
A associação com as categorizações de “depósitos de menores” e “sucursais
do inferno” inicia a caracterizar o discurso sobre a internação de menores, que
passam a ser marcados como “perigosos” após a passagem nos abrigos do SAM. É
interessante perceber como denúncias na forma de condução da instituição vão,
progressivamente, transformando-se em denúncias quanto à própria clientela dos
serviços. Esse “contágio” de estigmas entre “menores”, “funcionários” e
instituições permanecerá informando discursos institucionais até os dias atuais7.
Como salientam Irma e Irene Rizzini (op.cit.), a imprensa teve um papel relevante
na construção dessa imagem, pois denunciava os abusos contra os menores, mas
também colocava cada vez mais ênfase na periculosidade destes. Às vozes da
imprensa, juntavam-se autoridades públicas, políticos e juristas, que condenavam
o órgão e propunham a criação de uma nova instituição, o que veio acontecer em
1964, com a criação da FUNABEM. Desde a criação da FUNABEM, a prática de
Ver, por exemplo, o trabalho de Barcellos e Fonseca et al (2001), realizado em 2001, na FEBEM do
RS. As autoras realizaram uma pesquisa acerca do fluxo de informações e modos de estruturação
institucional nas unidades de internação para adolescentes infratores, destacando a recorrente do
contágio comportamental, associado à figura do monitor, profissional com maior contato cotidiano
com os internos. Interessante perceber como, nesse caso, o contágio diz respeito à influência que os
adolescentes internos exerceriam sobre os monitores, enquanto na época de Nogueira Filho,
quando iniciou o discurso sobre os internatos como “sucursais do inferno”, o perigo foi colocado no
sentido inverso, isto é, no potencial contaminador dos profissionais na direção dos “menores”. Essa
tendência de inversão pode estar associada à progressiva especialização do atendimento dos
“menores” em “crianças em perigo” (abrigadas) e “crianças e adolescentes perigosos” (internados
para execução das medidas sócio-educativas) – que pode estar conduzindo a um recrudescimento
da noção de periculosidade associada aos adolescentes infratores (ver Schuch, 2005).
7
19
internamento – vista como herança do SAM, fomentada pela justiça de menores e
alimentada pelo desejo de pais irresponsáveis – passou a ser discursivamente
combatida. A internação começou a ser debatida como uma prática ineficiente de
atenção e controle dos “menores”. O primeiro presidente da FUNABEM, Mário
Altenfelder, assim colocou o desafio para a nova política nacional de bem-estar do
menor: “O que fazer com a ‘doutrina do internamento’ implantada pelo SAM,
fomentada pelos antigos Juizados de Menores e estimulada pelos pais desejosos de
se verem livres da obrigação de criar seus filhos?” (Rizzini e Rizzini, 2004:36).
Nesse contexto político e social de fim dos anos 1950 e início dos anos 1960,
nós temos, de um lado, o recrudescimento da política da “segurança nacional”,
com o privilégio do modelo do internamento/contenção de menores. De outro,
uma ênfase na ideologia da modernização da sociedade brasileira, que deu
visibilidade crescente aos processos de nuclearização da família burguesa e a
promoção da idéia da família como lócus da emoção e das afetividades,
característicos dos segmentos médios da população brasileira (Duarte, 1995;
Figueira, 1985; Velho, 1981). Tanto assim que a diretriz do Ministério da
Previdência e Assistência Social era “Modernizar para Funcionar” (Rizzini e
Rizzini, 2004:47). Esses dois processos – a política da “segurança nacional”
repressiva e uma ideologia da modernização que valorizava a família nuclear acabaram suscitando uma crítica à prática de internação de crianças – tanto do
ponto de vista da eficácia da administração estatal, quanto do ponto de vista de
uma recriminação das famílias que procuram internar seus filhos. Se
considerarmos que o contexto internacional estava em pleno processo de
internacionalização da retórica dos “direitos da criança”, com a abordagem
individualizante que lhe é própria, temos ainda outros motivos para a condenação
da internação e de um modelo que enfatiza fortemente a responsabilidade estatal
no domínio em questão: o progressivo apagamento das discussões sobre o papel
do Estado nas políticas de assistência e a atenção à infância e juventude e o maior
valor da família e dos instrumentos judiciais de controle social.
20
Apesar das críticas à institucionalização, um grande número de famílias
ainda procurava as instituições jurídico-estatais para internar os filhos.
Oficialmente, os “menores” eram divididos entre os institutos de “triagem”,
“reeducação” e “prevenção”. Mas a busca da internação continuava sendo
motivada pelas demandas de alimentação, estudo, vestuário e inserção
profissional. Em um estudo publicado em 1966 e realizado pela FUNABEM em 382
instituições no país, foi apontado que 58% dos menores abrigados estavam entre
sete e treze anos de idade, ou seja, em idade escolar (Rizzini e Rizzini, op.cit.).
Muitos deles tinham irmãos também internados; suas famílias já conheciam o
caminho institucional para conseguir a internação dos filhos, tornando mais fácil
ser bem sucedido na disputa das vagas. As denúncias de clientelismo e corrupção
ainda estavam na pauta das discussões dos governantes e atores envolvidos em
órgãos jurídico-estatais, demonstrando que, se em alguns casos a internação
constituía-se em uma medida autoritária da parte do governo e das instituições
jurídicas, em outras situações era ardentemente disputada pelas famílias, zelosas
em desfrutar dos serviços estatais para a cooperação na educação filial.
Por volta de 1968, o sociólogo Arthur Rios, por exemplo, denunciou o
clientelismo no oferecimento das internações, afirmando na “Revista Brasil
Jovem”: “(...) a ação de internar é propriedade e privilégio de uma minoria armada
de relacionamentos capazes de exercer pressão sobre os órgãos estaduais” (Rizzini
e Rizzini, 2004:40)8. As denúncias referidas eram de que membros das famílias,
patroas, amigos “providos da gazua do pistolão” conseguiam “abrir as portas do
internato”. As palavras de Arthur Rios trazem uma imagem bem diferente daquela
que, geralmente, estamos acostumados a imaginar, quando tratamos de
instituições próprias do chamado “paradigma menorista”: em pleno 1964, auge da
ditadura militar, famílias, patroas, amigos e pistolões disputavam vagas no sistema
As autoras não precisam a publicação do artigo de Arthur Rios, mas pela disposição cronológica
que fazem no livro, é possível imaginar que o artigo tenha sido publicado entre os anos de 1968
e1970.
8
21
estatal de internamento; algumas famílias desejavam o internamento. Este era visto
como um privilégio de poucos escolhidos.
Temos certeza de que as generalizações são perigosas e nem todos os jovens
internados haviam procurado a internação; muitos sofreram com o internamento
compulsório, haja vista os relatos de ex-internos, como exposto no famoso livro de
Sandra Herzer (1982), ex-interna da FEBEM que se suicidou após sair da
instituição. Também não há dúvida de que as demandas de internação motivavamse devido à falta de condições básicas de vida, além da tentativa de amenizar
conflitos familiares através desse instrumento jurídico-estatal e à falta de outras
alternativas oferecidas pelo governo. Obviamente, não estamos fazendo nenhuma
apologia ao modelo asilar educativo da pobreza; estamos somente demarcando a
tradicional procura, por parte da população, de um serviço estatal que hoje em dia
é absolutamente criticado como repressor e autoritário. Com isso, desejamos
salientar que, conjugado às compreensíveis críticas ao “menor” como categoria
social e ao “internamento” como solução da miséria, está também a necessidade de
uma racionalização e barateamento no modo de governo da infância e juventude
vigente no Brasil até a década de 1960. Sobretudo, é importante lembrar que essa
racionalização se efetivou pela repressão ao uso de um serviço estatal que era visto,
por muitas famílias populares, como fornecedor de novas oportunidades
educativas e de socialização para seus filhos.
2.2. As Críticas ao Internamento de Crianças e a Valorização da Família
Tendo em vista a transformação da perspectiva jurídico-estatal sobre a
internação, a internação de crianças passou a ser, cada vez mais, associada à
imagem de descomprometimento paterno. Os famosos discursos sobre as “famílias
desestruturadas”, a “indiferença e insensibilidade das mães” e das “domésticas
que se engajam em uniões livres e sucessivas e que revelam extraordinária
indiferença ao filho”, despontavam com freqüência publicações da FUNABEM
22
(Rizzini e Rizzini, 2004). Tal associação entre internamento e descomprometimento
paterno, por sua vez, estava em consonância com o contexto internacional que
enfatizava a “infância universal” e que, com a publicação de uma série de
legislações de proteção de direitos, tendia a desonerar a coletividade,
individualizando a problemática das crianças e adolescentes. No Brasil, conjugouse ainda o contexto da forte ideologia modernizante da época, que privilegiava os
processos de fortalecimento da família e de sua nuclearização. Todos esses fatores
implicavam uma especialização nas funções institucionais da FUNABEM. Com a
promulgação do Código de Menores de 1979, esta instituição passou a atender os
“menores em situação irregular”, categoria que acentuava a situação de patologia
das pessoas internadas. Essa linguagem vinculada à uma patologia nos lembra que
o discurso médico ainda se constituía em forte influência no domínio da infância e
juventude. Às tendências higiênicas associavam-se as influências psicologizantes,
próprias da expansão do modelo familiar freudiano e da enorme ênfase nos laço
pai-filho. Visto sob essa luz, seria praticamente impossível prever um bom
desenvolvimento para os jovens abrigados.
Embora as portas das FEBEM's ainda se mantivessem abertas para a
“internação por motivos sócio-econômicos”, houve uma crescente condenação
dessa prática como “irregular”. Entretanto, mais uma vez, persistiu as buscas de
vagas, motivadas em grande parte pela escassez de outros programas educativos e
assistenciais. O estudo de Fonseca (1995) realizado no início da década de 1980,
numa Vila de invasão em Porto Alegre, mostrou a grande presença da FEBEM no
imaginário dos moradores. Mesmo que, a nível teórico, a instituição parecesse
assustadora, fazia parte das redes de sociabilidade acionadas no intuito de garantir
melhores condições de vida para a criança em inúmeras famílias populares.
A autora traça o percurso da internação. A primeira vez que a mãe
entregava seus filhos para autoridades, ela o fazia sob coação, motivada por um
problema concreto em relação à sobrevivência das crianças. O grande medo, por
parte dessa mãe, era de justamente perder os filhos para a adoção, isto é, perder
23
seus direitos maternos. A maior familiaridade com o sistema de internamento, no
entanto, explica por que as mulheres mais velhas (com mais filhos e com filhos
mais velhos) acabavam recorrendo mais à internação do que as mães mais jovens.
Outra questão importante é que, para as mães que entregavam seus filhos para a
FEBEM, os filhos não estavam “abandonados” – pois o vínculo do “sangue”
mantinha-se. Mais do que uma atitude “perversa”, a prática do internamento era
vista, por muitos moradores da Vila, como prova da preocupação materna com o
bem-estar da criança.
Na mesma época, Fonseca (op.cit.) também ouviu os técnicos de
atendimento da FEBEM. Os funcionários queixavam-se que as mães estavam
utilizando a instituição como um “internato do pobre”, e entendiam o
internamento por um período maior que dois anos como “abandono” do filho –
não levando em conta que as circunstâncias de penúria, para essas mães, eram
muitas vezes perpétuas. Assim, em função de uma experiência de vida diferente
das mulheres de classe média ou alta, as mães dos grupos populares atribuíam
significados diferentes aos vários termos da família: o amor materno e o primado
do vínculo mãe-filho não eram incompatíveis com separações temporárias. Por
outro lado, a prática de internamento era percebida, pelos administradores da
FEBEM, como própria de uma “família desestruturada”, categoria que acabava
culpabilizando os pais e colocando os filhos numa posição de vitimização.
O estudo de Cardarello (1996) também destacou alguns paradoxos
instaurados pelo progressivo discurso individualizante dos “direitos da criança”,
abordando, desta vez, o contexto posterior ao ECA. A autora pesquisou a
implantação dos abrigos residenciais na FEBEM do RS no início da década de 1990
e analisou um conjunto de dinâmicas sobre como a mudança de políticas legais
pode acabar tendo efeitos perversos e muitas vezes imprevisíveis. Cardarello
(op.cit.) demonstrou que, no intuito de não estigmatizar as crianças, os agentes
institucionais - profissionais da FEBEM - aumentaram o estigma em direção aos
pais. Esses pais eram cada vez mais percebidos como culpados pela situação das
24
crianças abrigadas após a promulgação do ECA, legislação que orientou sobre a
impossibilidade de internar crianças apenas por motivos sócio-econômicos.
A autora estudou o sistema de classificação dos motivos de ingresso das
crianças nos abrigos da FEBEM antes e depois a implantação do ECA, comparando
dados dos motivos de abrigamento, recolhidos nos anos de 1985 (antes do ECA) e
1994 (depois do ECA). Os resultados são surpreendentes. Em 1985, 42% dos
motivos de ingresso referiam-se aos “problemas sócio-econômicos” e, excetuandose abandono (6%) e situação de abandono (13%), o restante, isto é, 81% de todos os
casos poderiam ser considerados como sócio-econômicos ou em decorrência direta
dos mesmos9. Em 1994, dá-se uma relação inversa: o percentual dos motivos de
ingresso que, reunidos, sugeriam a ação maléfica de pais/tutores (maus tratos,
abandono, negligência, etc), já era de 75%! No entanto, as conversas com os
técnicos responsáveis pela classificação dos ingressos, a pesquisadora percebeu
que a mudança de comportamento paterno não era tão evidente. Para Cardarello
(op.cit.), o que parece ter mudado, ao invés do comportamento paterno, foram as
próprias classificações para as mesmas ações paternas, que passaram a acentuar
um aspecto moral mais pesado, revelando uma mudança de enfoque sobre o
problema a ser enfrentado. Diz a autora, em um texto escrito junto com Fonseca
(1999):
A passagem do ‘problema sócio-econômico” para
“negligência” revela uma mudança de enfoque na visão da
infância pobre e da sua família no Brasil. Se em 1985
considerava-se que motivos como “mendicância”, “maus
tratos”, “desintegração familiar” e “doenças do menor”
eram decorrência direta de “problemas sócio-econômicos”,
hoje, mais do que nunca, a família pobre, e não uma
questão estrutural, é culpada pela situação em que se
encontram seus filhos (Fonseca e Cardarello, 1999:107).
Consideramos importante considerar tais dinâmicas instauradas a partir de
uma relação entre elementos diversos – contexto nacional, políticas internacionais,
9
As autoras salientam que até mesmo “maus tratos” eram analisados como motivos sócio-econômicos
(Fonseca e Cardarello, 1999).
25
noções e valores que se propõem universais, promulgação de leis, etc – para poder
perceber a complexidade de transformações diversas em jogo, quando referimos a
troca de paradigmas da “menoridade” à “proteção especial”. Muito além da
simples mudança de princípios teóricos, estão em jogo a implementação de novos
valores, disputas entre filosofias políticas, modos de governo, etc.
Certamente, a criação na época pós-ECA de unidades com endereço
sigiloso, especificamente para crianças vítimas de maus tratos, acentua a idéia de
violência intencional exercida por pais (ou pais substitutos) contra seus filhos. Mas
é significativo que em todas as unidades com esse perfil, as quais foram
pesquisadas, os funcionários ressaltaram a heterogeneidade da clientela. Em
particular, frisavam que a grande maioria de abrigados não corria risco de
agressão e, apesar disso, em geral por falta de vagas em outros estabelecimentos,
eram consignados em local sigiloso com possibilidade reduzida para contato
familiar. Nesse caso, é a própria estrutura da rede de abrigos que produz pessoas
classificadas como “mal tratantes”, dificultando a manutenção dos vínculos
familiares. Isso faz com que as reflexões em torno das estruturas dos abrigos se
complexifiquem significativamente. No intuito de salientar a composição de tais
estruturas e sua heterogeneidade é que passamos, agora, para a análise dos dados
coletados pela pesquisa em Porto Alegre.
26
III – Os Abrigos: Particularidades e Relacionalidade
A finalidade da pesquisa é ressaltar a heterogeneidade e diversidade das
estruturas de abrigos em Porto Alegre, ao mesmo tempo em que entendemos ser
necessário ressaltar a relacionalidade entre os próprios equipamentos. Isto quer
dizer que, embora cada unidade tenha determinadas singularidades quanto às
estruturas, composição administrativa e de recursos humanos, características das
crianças e adolescentes atendidos, tais singularidades são constituídas a partir do
relacionamento com os demais abrigos e estruturas existentes. Como disse uma
representante do CMDCA: “as crianças são todas nossas”. Ou seja, é preciso, de
certa forma, distribuir os recursos financeiros e sociais destinados ao abrigamento
das crianças e adolescentes, assim como as próprias crianças e adolescentes, nos
equipamentos destinados para tal tarefa. O modo em que se realiza tal
distribuição, o tipo e os modelos de equipamentos existentes constituem alguns
dos dados dessa pesquisa. A visita às unidades de abrigo, a conversa com os
agentes envolvidos com o exercício do abrigamento e a coleta de informações sobre
as crianças e adolescentes atendidos permitem compreender como, na prática, se
constituem tais particularidades e relacionalidades entre os serviços existentes.
3.1. As Unidades Pesquisadas: Tipos de Instituição e Modelos de
Atendimento
As unidades existentes em Porto Alegre, participantes da rede própria,
conveniadas e não conveniadas à Fundação de Assistência Social e Cidadania
totalizam 23 equipamentos. Destes, a pesquisa abarcou 22, pois o Lar Orfanato
Clínica Esperança não aceitou realizar a pesquisa. A totalidade das estruturas pode
ser diferenciada em termos de dois elementos básicos:
a) o “tipo” de instituição (unidades da rede própria, unidades da rede
conveniada e unidades da rede não conveniada);
27
b) o “modelo” de atendimento (abrigos, abrigos para portadores de
necessidades especiais/PNE’s e casas-lar).
O quadro abaixo destaca as unidades pesquisadas, diferenciando-as de
acordo com os elementos propostos:
Quadro 1: Unidades Pesquisadas, por Tipo de Instituição e Modelo de Atendimento:
Tipo de
Modelo de
Instituição Atendimento
Unidades da
Rede Própria
Abrigo
Abrigo
Unidades da
Rede
Conveniada
Casa Lar
Abrigo
Unidades da
Rede Não
Conveniada
Abrigo para
PNE’S
Casa Lar
Nome da Unidade
Abrigo Municipal Inga Britta (AMIB)
Casa de Acolhimento
Casa de Passagem
Abrigo da ASA - Ação Social da Aliança
Lar de São José
João Paulo II*
S.O.S. Casa de Acolhida
Aldeias S.O.S*
Casa Lar Parque dos Maias – Ação Social da Fé
Casa de Nazaré
Casa Lar Ação Social da Aliança (conveniada)
Casa Lar Vila Elizabeth – Ação Social da Fé
Samaritano**
Clínica Esperança
Centro de Reabilitação São João Batista
Casa do Menino Jesus de Praga
Lar Santo Antonio dos Excepcionais
Casa do Excepcional Sta. Rita de Cássia
Casa Lar Ação Social Aliança (não conveniada)
Casa Amarela da Figueira
Casa Lar ADRA
Casa Lar Amor do Mestre Jesus
Abrigo Vó Maria
* Unidades que estão classificadas como tendo o modelo de atendimento de “abrigo”, mas
que apresentam uma vairante importante ao modelo na forma de abrigos residenciais (10-12 jovens)
de pequena porte dentro da própria estrutura do “abrigo”.
* *Abrigo conveniado com o município de Nova Santa Rita.
Dentre essas unidades, realizamos algumas visitas etnográficas nas
seguintes unidades: Casa de Acolhimento, Casa de Passagem, Abrigo Municipal
Ingá Brita, Lar de São José, Abrigo João Paulo II, Abrigo Samaritano e Abrigo Vó
Maria.
28
3.1.1. Os Tipos de Instituições
As “unidades da rede própria” são aquelas administradas diretamente pela
FASC, recebendo recursos e estando sob o governo da prefeitura de Porto Alegre.
Tais unidades são dirigidas por pessoas ligadas à prefeitura e seus funcionários são
do quadro de recursos humanos da administração pública ou contratados por
terceirização, através da FASC, como no caso da Casa de Acolhimento. Esse
equipamento possui os educadores e os auxiliares de serviços gerais vinculados a
uma cooperativa, que terceiriza tais serviços.
Na Casa de Passagem, os
funcionários de serviços gerais também são terceirizados.
As “unidades da rede conveniada” são aquelas administradas por
instituições filantrópicas, religiosas ou Organizações Não Governamentais, que
recebem um recurso financeiro da Prefeitura de Porto Alegre para gerir suas
estruturas. Nesse caso, a demanda para o encaminhamento do recurso municipal
dever ter sido aprovada anteriormente no Orçamento Participativo, para poder
integrar-se nesse tipo de destinação de recursos. A utilização do recurso é livre, por
parte do equipamento, sendo que a contratação dos funcionários se dá através do
próprio abrigo e não há vínculos empregatícios com a Prefeitura de Porto Alegre.
O valor do repasse para os equipamentos, via Prefeitura de Porto Alegre, é
variável de acordo com o tipo de demanda atendida pela unidade (bebês, crianças,
adolescentes, etc). Cada uma dessas “unidades conveniadas” recebe por uma
quantidade de vagas oferecidas e, mesmo que o equipamento encontre-se num
determinado mês acima ou abaixo da quota estabelecida, receberá invariavelmente
pelo número estabelecido de vagas.
As “unidades da rede não conveniada” são aquelas que não recebem
nenhum tipo de repasse financeiro da Prefeitura de Porto Alegre, embora recebam
uma minguada verba federal, como de resto também recebem os demais tipos de
unidades. São administradas por instituições filantrópicas, religiosas ou
Organizações Não-Governamentais e mantidas por essas próprias estruturas, que
29
articulam doações e serviços de forma a possibilitar a sobrevivência do
equipamento. Nesse grupo estão todas as unidades que atendem as “pessoas
portadoras de necessidades especiais”/”pessoas portadoras de deficiências”, cujo
orçamento também se viabiliza, em alguns casos, através do recebimento do
benefício de prestação continuada, a que tais crianças e adolescentes têm direito
pela sua condição de saúde.
Vejamos o gráfico da distribuição dos tipos de equipamento, que mostra a
maior incidência das instituições conveniadas com a FASC (11 unidades), seguidas
das instituições da rede não conveniada (9 estruturas) e, por fim, dos abrigos da
rede própria (3 unidades):
Gráfico 1: Número de Instituições em Cada Tipo
Número de Instituições em cada tipo
13,00%
Unidades da Rede Própria
Unidadesda Rede Conveniada
48,00%
Unidades da Rede Não Conveniada
39,00%
O total de crianças e adolescentes que estavam nas unidades pesquisadas no
momento das visitas para coleta de dados foi de 514 pessoas. Quanto à distribuição
da população, temos que as “unidades da rede própria” são responsáveis por
24,2% do total de crianças e adolescentes atendidos, enquanto as “unidades da
rede conveniada” são responsáveis por 46,1% e, finalmente, as “unidades da rede
não conveniada” atendem atualmente 29,1% do total de crianças e adolescentes
abrigados nos equipamentos pesquisados. Vejamos o gráfico abaixo:
30
Gráfico 2: Percentual de Crianças e Adolescentes, por Tipo de Abrigo
% Crianças e Adolescentes, por Tipo de Abrigo
24,40%
29,10%
Unidades da Rede
Própria
Unidadesda Rede
Conveniada
Unidades da Rede Não
Conveniada
46,10%
Embora as “unidades da rede não conveniada” sejam as que mais possuem
estruturas em Porto Alegre, a correlação entre o percentual de estruturas e o
percentual de crianças e adolescentes abrigados em Porto Alegre demonstra que a
maior parte das crianças e adolescentes abrigados é atendida pelas unidades da
rede conveniada, como graficamente vemos abaixo:
Gráfico 3: Distribuição dos Equipamentos e das Crianças e Adolescentes por Tipo de
Instituições
Distribuição de Equipamentos e de Crianças e
Adolescentes
Tipo
Unidades da
Rede Não
Conveniada
29,10%
48,00%
Unidadesda
Rede
Conveniada
Unidades da
Rede Própria
46,10%
39,00%
% Crianças e
Adolescentes
% Equipamentos
24,40%
13,00%
0,00% 10,00% 20,00% 30,00% 40,00% 50,00% 60,00%
%
31
Considerando, todavia, a relação entre o número de vagas e o total de
crianças e adolescentes presentes nas unidades no momento da coleta de dados,
fica evidenciado que há uma maior diferença entre o número de vagas oferecido e
a lotação nas unidades nos abrigos da rede própria. Tais equipamentos são os
únicos que estão acima do total de vagas previsto para as unidades. Vejamos o
gráfico abaixo10:
Gráfico 4: Proporção entre vagas e lotação, por Tipo de Unidade
Proporção entre Vagas e Lotação, por Tipo de Unidade
350
300
250
200
Número de Vagas
150
Lotação
100
50
0
Unidades da
Rede Própria
Unidades da
Rede
Conveniada
Unidades da
Rede Não
Conveniada
10
Salientamos, contudo, que estamos contando como a lotação o número de crianças e adolescentes
efetivamente abrigados nas unidades de abrigamento e não o total de crianças e adolescentes que deveriam
estar nessas unidades, por ordem judicial. Assim, a Casa de Acolhimento, por exemplo, possui cerca de 70
crianças e adolescentes abrigados oficialmente no seu equipamento. Efetivamente, no entanto, o número é
variável. Na semana da pesquisa, estiveram na unidade 43 crianças e adolescentes.
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m
Sa
O
88
5454
9090
Distribuição de Vagas e Lotação nas Unidades
Gráfico 5: Distribuição de Vagas e Lotação nas Unidades
Lotação
Vagas
3.1.2. Os Modelos de Atendimento
Além da diferenciação efetuada pelo modo de arrecadação de recursos e
vinculação com a Prefeitura de Porto Alegre – o que estamos chamando de “tipo”
de instituição -- é possível visualizar ainda outra diferenciação entre as unidades
para o abrigamento de crianças e adolescentes segundo o “modelo” das estruturas:
separamos estes em “abrigo”, os “abrigos para portadores de necessidades
especiais” e “casas-lar”. Essa denominação que estamos utilizando é proveniente
do uso cotidiano dessas categorias e do estudo das regularidades estruturais dos
equipamentos assim denominados. Ao classificarmos em “modelos” distintos,
visamos simplificar a diversidade das estruturas existentes, no intuito de ressaltar
algumas características comuns a alguns equipamentos de abrigamento. Destaca-se
que essa diferenciação tem por função facilitar a análise das estruturas em questão
e não ser um princípio valorativo em termos de melhor ou pior qualidade no
atendimento ou estratégia de abrigamento.
Assim, o modelo dos “abrigos” pode ser definido como sendo pertinente
àquelas estruturas com lotação maior do que 15 adolescentes, trabalha com
funcionários chamados de “educadores”/”monitores” e possui uma equipe técnica
especializada no atendimento de crianças e adolescentes. Os “abrigos para
portadores de
necessidades especiais” têm muita proximidade com as
características do modelo anterior, tendo acrescido uma diferenciação fundamental
com relação ao tipo de usuários atendidos, portadores de deficiências físicas ou
mentais que requerem uma infra-estrutura de atendimento com muita
proximidade ao modelo hospitalar de internamento, no âmbito das estruturas
físicas (camas especiais, banheiro, etc) e nos recursos humanos (fisioterapeutas,
médicos, etc). O modelo das “casas-lar”, por sua vez, define-se pela utilização de
um menor número de trabalhadores e do público atendido, sendo abarcado por
aquelas unidades com até 15 crianças ou adolescentes e com os chamados “pais e
mães sociais”. Há também unidades que, embora trabalhem com um modelo de
funcionários identificados com um papel de educadores e não “pais ou mães
sociais”, têm um investimento na associação do seu espaço como uma unidade
familiar, como por exemplo, o Abrigo Vó Maria, que tem em seu nome a evocação
de laços de parentesco.
A Casa Amarela da Figueira também associa sua
pedagogia a criação de um ambiente familiar de acolhimento e proteção. A noção
de “família” parece ser um princípio de organização social da estrutura desses
abrigos. Temos a seguinte distribuição das unidades segundo o modelo de
atendimento, exposta no gráfico 6 e 7:
Gráfico 6: Número de unidades, segundo os modelos de atendimento e tipo de instituição:
Número de Unidades, Segundo os Modelos de
Atendimento e Tipo de Instituição
7
6
6
6
5
4
3
4
3
ABRIGO
3
2
2
ABRIGO PNE'S
CASA LAR
1
0
MUNICIPAL
CONVENIADO
NÃO CONVENIADO
Tipo de Equipamento
Gráfico 7: Total de Unidades por Modelos de Atendimento
Total de Unidades, por Modelo de Atendimento
38%
45%
ABRIGO
ABRIGO PNE'S
CASA LAR
17%
35
O que vemos é que os equipamentos municipais apresentam-se todos como
“abrigos”, enquanto há um equilíbrio entre modelos de “casas-lar” e “abrigos” nas
unidades da rede conveniada. As unidades não conveniadas são as responsáveis
pelo atendimento dos “abrigos para portadores de necessidades especiais”,
também apresentando um equilíbrio relativo entre os modelos dos “abrigos” e os
das “casas-lar”. No geral, há também um relativo equilíbrio entre o modelo de
“abrigos” e o modelo das “casas-lar”, se considerarmos separadamente os “abrigos
para portadores de necessidades especiais”. Quando colocamos, porém, tais
estruturas inseridas no modelo do “abrigo”, evidencia-se uma maior presença de
um modelo de atendimento do tipo “abrigo”, pois aí temos a percentagem de 62%
das unidades em Porto Alegre sendo classificadas no modelo de “abrigo”.
Entre as próprias unidades de “abrigo”, classificamos os abrigos em
estruturas de “pequeno porte” (de 15 a 25 crianças e/ou adolescentes), “médio
porte” (de 26 a 35 crianças) e “grande porte” (mais de 36 crianças). Segundo as
informações colhidas pela pesquisa, a maior parte dos “abrigos” é composta por
unidades de “grande porte”, isto é, estruturas destinadas para o acolhimento de
mais de 35 crianças. Nota-se que estamos considerando aqui as vagas oferecidas
pelas Unidades e não a sua lotação.
Gráfico 8: Distribuição das Unidades de “Abrigo” pelo Porte
Distribuição das Unidades de "Abrigo" pelo Porte
29%
7%
grande porte (mais de
35 crianças e/ou
adolescentes)
64%
médio porte (de 26 a 35
crianças e/ou
adolescentes
pequeno porte (de 15 a
25 crianças e/ou
adolescentes)
36
Destacamos que todos as unidades da rede própria são de grande porte,
assim como todos os “abrigos para PNE’s”. O gráfico abaixo assinala o porte das
unidades de acordo com o “tipo de instituição”, mostrando ainda que as unidades
da “rede não conveniada”, à exceção dos 4 “abrigos para PNE’s”, os quais são
todos de grande porte, são de pequeno porte.
Gráfico 9: Porte dos Abrigos por Tipo de Instituição
Porte dos abrigos por Tipo de Instituição
4
4
3,5
3
2,5
2
1,5
1
3
Rede Própria
2
2
2
1
Rede
Conveniada
Rede Não
Conveniada
0,5
0
grande porte (mais médio porte (de 26 pequeno porte (de
de 35 crianças e/ou a 35 crianças e/ou
15 a 25 crianças
adolescentes)
adolescentes
e/ou adolescentes)
Assim como a maior parte dos equipamentos para o abrigamento das
crianças e adolescentes é realizado através do modelo de atendimento do “abrigo”,
a maior parte das crianças e adolescentes abrigadas está nos equipamentos
classificados como “abrigos”, sendo apenas uma pequena parte abrigada nas
chamadas “casas lar”. Enquanto temos 358 crianças e adolescentes em “abrigos”,
temos 80 em “abrigos para portadores de necessidades especiais” e 76 crianças e
adolescentes em “es”. Juntando-se o atendimento dos “abrigos” (69%) com o dos
“abrigos para PNE’s” (16%), temos a elevada taxa de 85% das crianças e
adolescentes em “abrigos”. Vejamos o gráfico abaixo, com a visualização dos
dados:
37
Gráfico 10: Distribuição das Crianças e Adolescentes por Modelo de Atendimento
Distribuição das Crianças e Adolescentes por Modelo de
Atendimento
15%
16%
Abrigos
Abrigos para PNE's
Casas Lares
69%
3.2. A Diversidade dos Modelos: da Casa Lar ao Abrigo
Salientamos, no item anterior, que um princípio organizacional do modelo
das “es”, que o diferencia do que estamos chamando de “abrigo”, é o investimento
em um tipo de atendimento com semelhanças ao que a criança e adolescente teria
em uma “família”. O desejo de seus proponentes é de se evitar práticas de
institucionalização que privilegiem um número grande de crianças em um mesmo
local, não atendendo aos princípios da individualização do atendimento. As
“casas-lar” seriam inspiradas no modelo familiar, trabalhando com poucos
funcionários (em geral, incluindo um cuidador chamado “mãe” e, eventualmente
“pai”, “sociais”) e um número de crianças e adolescentes também reduzido. Ao
contrário do que a maioria das pessoas pode pensar, embora as casas-lar
implantadas atualmente sejam mais jovens do que os próprios “abrigos”
pesquisados, como vemos no gráfico abaixo, a prática de acolhimento familiar, nas
suas diversas modalidades terminológicas, existe oficial e extra-oficialmente no
38
Brasil há muito tempo, assim como em diversos lugares do mundo (Uriarte, 2005;
Fonseca, 1995 e 2004)11.
Gráfico 11: Data da Fundação das Unidades, por Modelo de Atendimento
Data da Fundação da Unidade, por Modelo de
Atendimento
4
4
3
2
0
an
os
an
qu
e
14
m
ai
s
e
12
en
tre
1
0
os
0
16
an
os
an
10
e
8
en
tre
0
1
casa lar
abrigo
ppds
20
0
10
8
e
6
1
os
0
an
o
s
an
o
6
en
tre
4
en
tre
0
11
e
0
e
4
e
2
1
s
00
an
o
an
o
2
e
en
tre
1
en
tre
1
s
00
2
en
tre
1
s
4,5
4
3,5
3
2,5
2
1,5
1
0,5
0
Em Porto Alegre, há evidências que o acolhimento familiar, enquanto uma
prática de colocação de crianças intermediada pelo Estado, já existia desde 1946,
iniciada pelo Serviço Social de Menores (SESME)12. Nas “casas-lar” aqui
investigadas, temos o Abrigo Vó Maria com mais de 20 anos de existência, que
evidencia em sua trajetória alguns dos princípios característicos desse modelo de
atendimento, como uma aproximação da comunidade, o número reduzido de
funcionários e de crianças e adolescentes e, sobretudo, uma tentativa de construir o
abrigamento à semelhança de uma vivência do tipo familiar. Essa unidade foi
Atualmente, as foster families são responsáveis por 75% dos casos de colocação de crianças nos
Estados Unidos (Fonseca, 2004).
12 O estudo de Uriarte (2005) aponta que, no âmbito do estado do Rio Grande do Sul, o programa
dos “lares substitutos” representa um dos poucos antecedentes do sistema de acolhimento
implementado no Brasil antes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgado em
1990. Em geral, tratava-se de grupos de irmãos ou crianças com possibilidades remotas de adoção.
Mas, como Uriarte (2005) destaca, a partir do ECA tal programa caiu no esquecimento,
paradoxalmente sendo na mesma época divulgados novos programas, como por exemplo, o das
“casas lares” investigadas nessa pesquisa.
11
39
fundada anteriormente às demais “casas-lar” investigadas. Assim como
atualmente, a forma de “abrigar” crianças e adolescentes no “Abrigo Vó Maria” – o
que estamos chamando de “modelo” das casas-lar” - sempre coexistiu com o que
chamamos de modelo dos “abrigos”, tendo cada modelo especificidades e dilemas
próprios.
3.2.1. Um Novo Tipo de Família
Embora tenhamos classificado determinadas unidades como “casas-lar” e
outras como “abrigos”, existem diferenças importantes mesmo dentro dessas
grandes subdivisões. A associação entre o local de moradia dos funcionários e o
das crianças e adolescentes, por exemplo, marca uma diferenciação entre as
unidades classificadas como “casas-lar”. Ao mesmo tempo em que nós temos
unidades cujos “pais sociais” habitam a mesma casa que as crianças e adolescentes
pesquisados, nós temos também “casas-lar” em que isso não acontece (padrão que
as aproxima aos “abrigos residenciais”), como por exemplo, na Casa Amarela da
Figueira e na Casa de Nazaré. O habitar na mesma casa, com seus próprios filhos e
os filhos de outras pessoas é um trabalho que se reveste de tensões particulares,
principalmente concentradas na necessidade e dever de “fazer família”, isto é,
construir uma unidade de pertencimento e proteção. Em muitas visitas nas “casaslar”
em
que
existe
e
coabitação
entre
crianças
e
adolescentes
e
os
funcionários/”mães e pais sociais”, constata-se a complexidade desse próprio
processo de “criar” uma família. Mas as soluções são criativas e baseadas, mais do
que tudo, na convivência entre as pessoas envolvidas, na prática do dia a dia das
descobertas progressivas do convívio entre “mães e pais sociais” e crianças e
adolescentes.
Os “pais sociais” da casa lar da igreja evangélica Ação Social da Fé,
localizada na Vila Elizabeth e responsáveis por 8 crianças, explicitaram muito bem
esse processo de construir uma família. Salientaram que conheceram o projeto das
40
casas-lar através da igreja evangélica, onde o marido trabalha como motorista. À
primeira vista, a “mãe social” considerou impensável acolher crianças no seio de
sua própria família, mas motivada pelo desejo do marido e pelas suas inspirações
religiosas, resolveu aceitar o desafio, tendo que convencer em seguida os seus dois
filhos. Quando finalmente a família integrou o projeto, houve um período de 2
meses de extrema dificuldades no tratamento das crianças e adolescentes, ao que
sucedeu uma fase de descobertas do jeito de cada um, das suas trajetórias e
necessidades. Aos poucos, a “ficção” da família foi sendo construída. Utilizamos a
palavra “ficção” para salientar o sentido de “algo construído”: uma construção de
afetos, obrigações e deveres e, sobretudo, pertencimentos. A “mãe social”, na visita
da pesquisa, falou com um certo orgulho de como foram feitas reuniões entre as
crianças, para decidir se eles iriam ou não chamar os “pais sociais” de “pai” e
“mãe”:
“A gente ouvia eles combinando, discutindo se iriam
nos chamar de pai e mãe, quem ia chamar primeiro,
quem ia chamar depois... Os pequenos começaram a
chamar a gente de pai e mãe primeiro... Até hoje os
grandes não chamam sempre... chamam de vez em
quando, sem querer, e aí os outros caem em cima: haaa,
chamou de mãe...viu, está chamando de mãe!!!” (mãe
social da Casa Lar ASF, Vila Elizabeth).
Para essa “mãe social”, a criação de um laço mais permanente entre eles e as
crianças é o principal objetivo das casas-lar: “Casa lar existe para isso. O Abrigo é
coletivo, tem muita mudança de profissionais, as crianças não criam laços. Aqui a
gente trabalha para que eles tenham um vínculo conosco”. A principal
preocupação dos “pais sociais” – o marido não é funcionário, mas aparece incluído
também nessa tarefa do abrigamento - é, no entanto, quando as crianças e
adolescentes fizeram 18 anos. Para o casal, a própria situação da casa lar é
“complexa”, pois ao mesmo tempo em que eles realizam todo um esforço para
fazer as crianças se sentirem filhos, têm que constantemente recordar-se de que há
limites legais para isso, os quais fazem parte do programa em que estão inseridos.
41
Foi dramático, por exemplo, a adoção de uma das crianças, um menino de 5 anos
que era muito ligado à família. Tanto a criança, quanto os “pais sociais” sofreram
muito com o fato, embora atualmente saibam que a criança está muito bem
adaptada aos seus pais adotivos e eles também já compreenderam a necessidade
do acontecimento.
Na outra casa lar da Ação Social da Fé, localizada no Parque dos Maias, a
“mãe social” também revelou, na entrevista, a situação complexa de criar laços
com as crianças e adolescentes e, ao mesmo tempo, esses laços serem limitados
pela inserção no programa. Na época da pesquisa, a casa lar vivia uma situação
delicada, pois estava com 9 crianças, uma além do limite de vagas, portanto,
precisando ter que transferir uma criança abrigada. Todos, na família, estavam
sentidos com o fato de terem que se desvincular de uma criança cujos laços diários
se fortaleciam continuamente. Essa situação, conjugada com as declarações dos
“pais sociais” da Ação Social da Fé, na Vila Elizabeth, nos faz sugerir que a
constante tensão entre um “pertencer” afetivo e a condição formal como “pais
sociais” marca a experiência das “casas-lar” estabelecidas nesses moldes de
coabitação.
3.2.2. Integração Comunitária e Religiosa
Outro dado importante é que, no universo pesquisado, as casas-lar em que
os “pais sociais” coabitam com as crianças e adolescentes abrigadas estão
localizadas na periferia das cidades, geralmente em bairros de classe popular,
como a Vila Elizabeth, o Parque dos Maias, etc. É também nessas casas-lar que
vemos uma maior proximidade de classe social entre as crianças e adolescentes
abrigados e os seus cuidadores, isto é, os “pais sociais” (isso, por si só, já marca um
certo distanciamento em relação a um modelo mais institucional, em que os
técnicos, na maior parte das vezes, provêm de segmentos de classe diversos
daqueles das crianças e adolescentes). É comum que a casa lar esteja colocada num
42
bairro onde se encontra uma rede familiar de relações da “mãe social”,
possibilitando um partilhamento do trabalho educativo com outros membros da
família, como as irmãs da “mãe social”, os seus pais, etc. Na casa lar da Ação
Social da Fé do Parque dos Maias, por exemplo, algumas crianças e adolescentes
vão passar o fim de semana na casa da filha da “mãe social”, que antes de casar
morava na casa lar também. Há, portanto, um fortalecimento dos vínculos com a
comunidade e a possibilidade de criar outros laços sociais que façam que, no
momento do desligamento do programa, os vínculos entre crianças e as famílias
acolhedoras e suas redes de relações permaneçam.
É também no modelo das “casas-lar” que está mais fortemente marcada
uma assumida orientação religiosa, seja na doutrina ou vinculação institucional.
Das 9 unidades, 7 têm algum tipo de orientação religiosa, como vemos nos gráficos
abaixo:
Gráfico 12: Orientação Religiosa, Segundo o Modelo de Atendimento
Orientação Religosa, Segundo Modelo de
Atendimento
7
7
6
5 5
5
4
3
2
3
2
1
1
0
casa lar
abrigo
Com orientação
religiosa
Sem orientação
religiosa oficial
abrigo para
PNE's
43
Gráfico 13: Tipo de Orientação Religiosa, Segundo o Modelo de Atendimento
Tipo de Orientação Religiosa Segundo Modelo de
Atendimento
6
5
4
3
2
1
0
5
3
2
1
3
1
2
2
2
evangélica
1
casa lar
Católica
1
0
0
abrigo
0
0
abrigo para
PNE's
espírita
adventista
nenhuma
Gráfico 14: Número de Unidades por Tipo de Vinculação Religiosa
Número de Unidades por Tipo de Vinculação Religiosa
adventista
1
espírita
4
evangélica
4
Católica
4
Nenhuma
10
0
2
4
6
8
10
12
Como vimos acima, o tipo de orientação religiosa varia, havendo um
equilíbrio, se considerarmos o total de unidades, entre a religião espírita,
evangélica e católica. Lembramos, no entanto, que o gráfico foi construído a partir
da autoclassificação das próprias unidades. Deve-se levar em conta que as
respostas explícitas dos administradores das unidades podem ser motivadas por
critérios formais, por exemplo, do estatuto jurídico das unidades. A visita aos
“abrigos para PNE’s”, no entanto, faz acreditar fortemente na vinculação católica
44
ao menos em duas unidades, a Casa do Menino Jesus de Praga e a Casa do
Excepcional Santa Rita de Cássia, onde imagens de santos católicos, orações e, no
caso do primeiro abrigo, até uma pequena capela fazem parte do ambiente. Isso
ocorreu em outros casos, onde a unidade afirmou não ter vinculação religiosa, mas
o espaço se constituía muito fortemente por uma vinculação religiosa. Seria o caso,
por exemplo, do Lar de São José, que inicialmente era até gerenciado pela Igreja
Católica, mas que agora juridicamente não é uma instituição católica e, por isso,
não se identificou como tendo uma orientação religiosa.
O fato de ter ou não ter uma vinculação religiosa é relevante porque fornece
uma fonte de pertencimento e de relações sociais importantes no abrigamento das
crianças e adolescentes. No caso específico das casas-lar, constitui-se em uma rede
de educação compartilhada, na qual as crianças e adolescentes são inseridas. Além
disso, as redes religiosas, quando existem, fornecem doações diversas importantes,
como veremos, para a gestão das “casas”. Até o ano passado, por exemplo, a Casa
de Nazaré, que abriga exclusivamente meninas e localiza-se na zona sul de Porto
Alegre, atendia todas as meninas por meio das freiras postulantes. Modificando
suas estruturas, a unidade está passando por um processo de profissionalização de
seus quadros de recursos humanos, com a contratação de uma assistente social e
uma psicóloga. Talvez o exemplo da Casa de Nazaré seja expressivo do que
podemos sugerir como sendo uma tendência de profissionalização das unidades
de inspiração religiosa após a promulgação do Estatuto da Criança e do
Adolescente, com a condenação dos paradigmas assistencialistas no campo da
infância e da juventude. Num contexto em que se valorizam os discursos sobre os
“direitos”, em detrimento de um discurso da “assistência social”, tais unidades
passam a investir em táticas e estratégias de adequação de suas estruturas. O
abrigo para PNE’s Casa do Menino Jesus de Praga é outro exemplo significativo
do que estamos assinalando. Tendo uma trajetória longa de existência plenamente
vinculada à igreja católica, atualmente a unidade investe na produção de
indicadores de desempenho no atendimento das crianças e adolescentes lá
45
abrigados. Outro abrigo para PNE’s, a Casa do Excepcional Santa Rita de Cássia,
também vem incrementando seus quadros com técnicos do atendimento, o que é
motivo de orgulho e satisfação para a sua diretora e seus funcionários.
3.2.3. Vinculação Familiar
Se algumas unidades do modelo de “abrigo”, com uma trajetória de
inspiração religiosa, parecem estar justamente avançando num processo de
profissionalização de seus quadros de recursos humanos, por outro lado temos
uma proliferação do modelo das “casas-lar”, as quais não trabalham com a idéia de
uma especialização funcional, mas, ao contrário, com a valorização da família
enquanto forma de organização da estrutura do abrigamento. Ao invés da gestão
de uma “instituição/abrigo”, investe-se na criação de uma “casa”. A denominação
de “casa” não é em vão: há uma estrutura física nas casas-lar que permite a
semelhança de uma casa qualquer – cozinha, quartos, salas, jardim, etc – o que é
fundamental em termos de construção da “ficção família”. Nas casas-lar, as
crianças e adolescentes têm quartos que, em geral, possuem três a quatro camas,
possuem seus armários e objetos pessoais; ajudam nas tarefas domésticas, comem
junto com seus “pais sociais” nas cozinhas (e não em refeitórios), etc. A “mãe
social” gerencia a casa, ajudada por uma funcionária que é auxiliar de serviços
gerais. Como já dissemos antes, apesar da “mãe” ser a única pessoa da família que
recebe um salário para o trabalho, nas casas-lar visitadas o marido e os filhos
biológicos acabam se inserindo no projeto integralmente.
Embora a referência do modelo seja explicitamente a família nuclear
moderna - na sua idealização dos laços afetivos entre mãe, pai e filhos -, na prática
as “casas-lar” funcionam através do acionamento de redes de ajuda mútua, seja
das famílias extensas (tias, avós, etc) dos “pais sociais”, seja propriamente através
da vinculação religiosa. No entanto, como veremos adiante, é nessas casas-lar onde
há a coabitação entre “pais sociais” e crianças e adolescentes abrigados que há
46
menor vinculação das crianças e adolescentes com suas famílias de origem. Ao que
parece, da forma como o sistema de abrigamento está estruturado, as crianças
encaminhadas para um modelo de abrigamento que enfatiza a família enquanto
forma de organização do atendimento são aquelas onde há uma ruptura em seus
laços familiares de origem. Desta forma, embora haja um ganho importante no
sentido de diminuir a estigmatização do processo de abrigamento – na medida em
que as crianças e adolescentes têm um endereço particular e não o endereço do
“abrigo tal”, assim como ficam mais próximas, em termos de classe social, de seus
cuidadores e num ambiente com menos crianças e adolescentes, o que facilita a sua
individualização – torna-se relevante discutir modos de inserção na família de
origem no partilhamento das responsabilidades educativas. Essa discussão poderá,
inclusive, iluminar os debates e o possível encontro das soluções acerca do maior
problema enfrentado pelas “mães sociais”: o quê fazer com as crianças e
adolescentes abrigados, após o desligamento do programa?
Apesar de algumas unidades não terem as suas estruturas voltadas para
uma organização à semelhança do modelo familiar e funcionarem com um maior
número de crianças e adolescentes e funcionários – estruturas que estamos
chamando de “abrigos” – é possível que as próprias unidades estabeleçam formas
de pertencimento e inserção social que podem funcionar no sentido de provocar
uma continuidade dos laços entre as crianças e adolescentes atendidos e as
instituições. Isto é, privilegiem aquilo que Fonseca (2005) denominou de “modelos
de continuidade”. Nesse caso, a colocação em uma instituição para o abrigamento
de crianças e adolescentes não implica, necessariamente, ruptura de vínculos com
suas famílias de origem. Por outro lado, há unidades que planejam a manutenção
de vínculos com as crianças e adolescentes, mesmo após o desligamento formal
destes abrigos. É o caso do Abrigo Lar de São José, por exemplo, que têm
funcionárias trabalhando na própria unidade e que foram ex-gestantes do abrigo.
A unidade possui diversos serviços na mesma estrutura organizacional, como
creche, SASE, lavanderia, padaria e brechó, o que abre um leque de possibilidades
47
para manutenção de vínculos com pessoas desligadas. Trata-se de um outro
“modelo” de organização que, no entanto, também pode ser eficiente para os fins
desejados.
3.2.4. “Abrigo” e “Casa Lar”: Modelos de “Transição”
O Abrigo Lar de São José, que recebe adolescentes maiores de 12 anos, pode
ser classificado como um “abrigo de pequeno porte”, pois contava, no momento da
pesquisa, com menos de 20 crianças e adolescentes abrigados. Diferente das casaslar, a unidade é visivelmente uma “instituição” e não uma “casa”. Fica localizado
no bairro Santana, bairro de classe média em Porto Alegre, e conta com um grande
terreno onde são aglomerados três diferentes prédios retangulares. O abrigo possui
uma assistente social e uma freira católica responsável pelo abrigo, sendo atendido
por 4 educadores, que se revezam um para cada turno de 12 horas. As refeições são
feitas na cozinha do abrigo, sendo trazidas do refeitório do Lar de São José (que
trabalha para todos os demais serviços presentes na estrutura do equipamento,
como o SASE, a creche, etc) para o local. À noite, as adolescentes fazem as suas
próprias refeições, revezando-se no serviço doméstico. Nos quartos, habitam cerca
de 4 ou 5 adolescentes em beliches, sendo as paredes cheias de quadros e objetos
pessoais dos seus habitantes. Cada adolescente tem suas próprias roupas e
pertences. Essa unidade, mesmo trabalhando com um modelo de “abrigo”, garante
uma individualização no atendimento, funcionando também aos modelos de uma
“casa” em que todos que coabitam têm funções e espaços particulares de
existência.
A tentativa de criar “casas-lar” dentro de estruturas de “abrigos”, para
tentar garantir essa individualização no atendimento está sendo implementada por
algumas unidades. As Aldeias SOS, por exemplo, mantêm uma estrutura que
contém diversas casas-lar dentro do espaço da instituição. Em cada casa, vive um
número reduzido de crianças e adolescentes, de ambos os sexos. Ao mesmo tempo
48
em que temos algumas semelhanças com o modelo das “casas-lar” -- além de um
pequeno número de funcionários em comum, a convivência de um pequeno
número de crianças e adolescentes em cada casa sob a supervisão de uma “mãe
social” que, com a exceção de um dia de folga por semana, mora no local --, há
uma diferenciação importante: trata-se de um complexo arquitetural que destoa da
vizinhança. Nesse aspecto, as Aldeias SOS, de certa forma, trazem o peso de terem
sido os pioneiros na experiência no Brasil. Quando esse complexo de casas foi
construído, o mero fato de desmembrar a instituição em pequenas unidades era
revolucionário. Hoje, mesmo trabalhando com pequenas casas-lar para atender as
suas 90 crianças, mantém um cercamento de seu espaço, dando a impressão de
uma “aldeia” à parte.
A estrutura do Abrigo João Paulo II enfrenta situação semelhante. Assim
como as Aldeias SOS, essa unidade vem passando por um processo de modificação
nas suas estruturas para se adequar às recomendações do ECA. Contando com três
espaços institucionais distintos – um sítio em Viamão, uma casa lar na Agronomia
e uma república para adolescentes de 18 a 21 anos – a unidade está se esforçando
para inovar na sua forma de atendimento. Em Viamão, o Abrigo João Paulo II está
instalado em um grande sítio de difícil acesso de ônibus, contando com três casaslar e também uma sede com crianças e adolescentes. Nas casas-lar, permanece a
distinção por sexo, o que marca uma diferenciação fundamental, pois no ideário da
aproximação com o modelo familiar trabalha-se com a mistura de sexo, idade, etc.
Cada casa lar possui dois quartos grandes, com beliches e um guarda roupas do
lado de cada cama. Os guarda-roupas têm os nomes dos seus donos escritos em
cartazes de papel com diferentes formas: corações, flores, etc, marcando uma
individualização dos espaços. Há ainda uma sala com dois sofás e uma televisão,
além de uma cozinha, uma sala para o monitor e uma dispensa, que ficam
permanentemente chaveados. Os funcionários não moram no local; os monitores
trabalham em turnos de 12 horas. As crianças almoçam no refeitório e a noite
jantam em cada casa, mas a comida também vem do refeitório – o que mantém
49
uma vinculação grande com o modelo tradicional do abrigamento. A presença do
refeitório, a fila para comer e o não preparo da comida nas próprias casas-lar são
pequenos detalhes que denotam que, no caso do Abrigo João Paulo II, o
aproximam de um modelo de abrigamento em que a ênfase é numa “instituição” e
não em uma “casa” – mesmo a instituição sendo sub-dividida em unidades
menores.
3.2.5. Abrigos da Rede Própria
Quando ouvimos falar em “instituição” ou mesmo em “abrigos”,
geralmente relacionamos estas palavras a um conjunto de imagens: instituições
“totais” que funcionam em prédios com estrutura prisional, onde os internos ficam
completamente separados de qualquer possibilidade de convivência comunitária e
sob o controle de um regime disciplinar bastante rigoroso. Esse estereótipo foi
construído a partir da generalização de casos históricos específicos, como os
antigos internatos públicos eleitos como representativos de um conjunto de
unidades de atendimento classificadas como “abrigos”. Com a promulgação do
ECA, no entanto, essas instituições tornaram-se cada vez mais raras. O processo de
reordenamento das unidades de atendimento à criança e ao adolescente em
situação de risco gerou uma maior diversificação das instituições que compõem a
rede de atendimento. Como vimos nos casos anteriores, é possível particularizar-se
o atendimento nos “abrigos”, assim como proporcionar vinculações comunitárias
mesmo com o modelo dos “abrigos”.
Determinados elementos estruturais
facilitam essa atividade, como grupos menores de convivência, uma divisão
flexível de espaços internos, etc. Por outro lado, espaços segregados trabalham com
hierarquizações e impessoalidade. Nesse sentido, um espaço claramente
institucional pode ser percebido nas unidades da rede própria da FASC. Os
prédios são cercados, há vigilância nas entradas dos prédios, que ficam
rotineiramente trancados até com correntes e cadeados e, em certos casos, até
50
mesmo as portas de entrada dos funcionários e das crianças e adolescentes são
separadas.
Na Casa de Acolhimento, por exemplo, há três casas – na verdade, alas do
prédio com entrada para o pátio - dentro da mesma estrutura do abrigo, com
moradores separados por sexo e idade. No entanto, todas as atividades são
coletivas: o almoço é trazido da cozinha central num carrinho que passa pelo
corredor em frente a cada casa, onde as crianças e adolescentes esperam a sua vez
em pé, ao redor do carrinho, para receber seu prato de comida. Não há armários
em cada quarto para a disposição das roupas de cada criança; a individualização
dos pertences se faz – por iniciativa dos educadores – através da posse de uma
pequena caixa de papelão onde se colocam as poucas roupas de cada um e objetos
pessoais. Tais caixas ficam localizadas numa dispensa, onde há também um monte
de roupas de uso coletivo, que ficam à disposição de cada criança e adolescente,
para sua livre escolha. As toalhas e lençóis – quando existentes - também são de
uso coletivo. Isso contrasta até mesmo com outros abrigos de grande porte, como a
Casa do Menino Jesus de Praga, abrigo para portadores de deficiências
neurológicas graves. Na Casa do Menino Jesus de Praga todos os abrigados têm
suas roupas individualizadas. Armários são colocados na lavanderia para
organizar a roupa, em espaços definidos com o nome de cada uma das pessoas
abrigadas, particularizando-as.
No Abrigo Municipal Ingá Brita (AMIB), embora haja 3 casas-lar dentro do
espaço da unidade, as referências do atendimento são ainda espaços coletivos,
como o refeitório, por exemplo. Nesse local, assim como nos demais recursos da
rede própria, ouvimos uma série de frustrações dos próprios funcionários quanto
aos recursos existentes e à organização das unidades. Uma das questões que foi
muito presente, tanto no AMIB, quanto na Casa de Acolhimento, foi o próprio
“perfil” estigmatizado das crianças e adolescentes lá atendidos, tidos como “o resto
do resto”. A referência comum é o atendimento aos jovens com uso de drogas, com
sérios problemas familiares e evasões constantes dos abrigos. Conjugado a isso, há
51
uma referência à necessidade de atender todas as solicitações de abrigamento do
Juizado da Infância e da Juventude e dos Conselheiros Tutelares, sem a
possibilidade de negar o abrigamento, mesmo com as vagas já preenchidas. Como
disse um funcionário do Abrigo Municipal Ingá Brita:
“Os conselheiros ficam empurrando para dentro mais e
mais guris. O que você vai fazer com um guri que chega
no abrigo com 17 anos, ele sabe que daqui a pouco vai
embora? (...) Todos já têm passado de pequenos furtos,
utilização de drogas Aí você tem um trabalho de tempo
com um grupo, entra um ou dois e estraga tudo, é uma
laranja que entra e apodrece o resto” (funcionário do
AMIB).
Efetivamente, as unidades da rede própria são as que padecem de maior
superlotação e, como veremos, têm a maior presença de usuários de substâncias
psicoativas, com crianças e adolescentes mais velhos, maior número de meninos,
maior presença de negros e pardos denotando grau de pobreza e pessoas ainda
com vinculações familiares, o que complexifica o atendimento. Certamente, do
modo como está estruturado o sistema de distribuição das crianças e adolescentes
nas unidades de Porto Alegre, é tal “perfil” que acaba sendo atendido por essas
unidades, onde se dá uma maior ênfase num modelo institucional. Como disse a
funcionária da Casa de Acolhimento, as casas-lar têm um “perfil mais light” e que
dificulta o ingresso de certas crianças e adolescentes; estes devem poder suportar
uma rotina e supervisão da família onde, na maior parte dos casos, há uma
vinculação religiosa.
Ao que parece, o desafio é pensar a heterogeneidade dos espaços e das
crianças atendidas, flexibilizando as opções. Se o modelo das casas-lar traz uma
série de benefícios para determinadas crianças, também é necessário refletir sobre
outras possibilidades de abrigamento, para pessoas com passagens temporárias
pelo abrigo, com vinculação simultânea a múltiplos espaços, como os abrigos, a
situação de rua, a casa de parentes e amigos, etc. O avanço das discussões deve ser
no sentido de ampliar as opções existentes, experimentando e aproveitando
52
soluções anteriores já discutidas e implementadas. Na experiência de pesquisa,
certos detalhes mostraram fazer a diferença na prática do abrigamento: a
individualização dos espaços, das roupas, dos pertences é fundamental; a
vinculação comunitária é importante, pois fornece outras fontes de pertencimento;
a flexibilização dos espaços internos, com a circulação de crianças e funcionários
pela diversidade dos locais das unidades é também relevante. Esses são alguns
elementos que devem ser discutidos à luz das experiências práticas do dia a dia,
em diálogo com outras experiências em constante construção.
3.3. Recursos e o Espírito de Corpo
3.3.1. Os Variáveis Recursos Financeiros
Os dados sobre o per capita das crianças e adolescentes nas unidades
pesquisadas foram muito difíceis de ser coletados. Algumas unidades não nos
forneceram tal informação devido ao fato de afirmarem jamais ter feito tal
contabilidade. Outras, mantêm arrecadações conjuntas com verbas variadas, como
por exemplo, o serviço do Serviço de Atendimento Sócio-Educativo (SASE). E as
unidades da “rede própria” disseram não possuir tal informação, o que também
salienta
uma
burocratização
de
papéis
institucionais
diversificada,
se
compararmos com as demais unidades, que podem gerenciar seus recursos com
uma certa maior autonomia do que as unidades da FASC. Quando fomos coletar
os dados com a gerência de tais unidades, na FASC, ainda assim foi dito ser
impossível realizar tal cálculo facilmente, sendo-nos solicitado mais um ofício além
dos já enviados à instituição, quando dos encontros com a diretoria para a
concessão da permissão para a realização da pesquisa. Temporalmente, isso
impossibilitou a coleta dos dados em tempo hábil para colocação no relatório,
embora tenha informado sobre o próprio modo de estruturação dos recursos
53
administrativos
nas
unidades,
sem
autonomia
para
o
seu
controle
e
gerencialmente.
No entanto, coletamos os dados informados pelas unidades, alguns sendo
estimativas ou mesmo médias previstas de gastos – o que também se explica pelo
fato de que as unidades “não conveniadas” têm verbas variadas, de acordo com as
arrecadações das doações. No geral, um pouco mais de 50% das unidades
trabalham com a renda de R$ 500 a R$ 1.500,00 por mês. A maior freqüência das
faixas de per capita – 35% - localizou-se entre R$ 500,00 até R$ 1.000,00. Um
pequeno percentual – 4% - trabalha com renda per capita maior que R$ 1.500,00.
Esta unidade é um “abrigo para PNE’s”, o qual, assim como os demais desse
modelo
de
atendimento,
têm
uma
necessidade
maior
de
atendimento
especializado, o que acarreta maiores gastos com equipamentos ambulatoriais,
móveis e serviços terapêuticos. Vejamos o gráfico da renda per capita das crianças
nas unidades, referidos pelas unidades na pesquisa13:
Gráfico 15: Renda Per Capita das Crianças e Adolescentes nas Unidades
Renda per Capita das Unidades
22%
22%
Até 500 por criança
por mês
500 a 1.000 por
criança por mês
1000 a 1.500 por
criança por mês
Mais de 1.500
35%
Não Informado
4%
17%
13
Na pesquisa, solicitamos a informação sobre o valor de per capita dos meses do primeiro semestre de 2005.
Coletamos esses dados e fizemos uma média para cada unidade, valor que estamos considerando nesse
momento.
54
Como vimos anteriormente na parte referente ao “tipo de instituições”, a
maior parte dos equipamentos recebe algum tipo de recurso financeiro municipal,
sejam aquelas unidades vinculadas diretamente à FASC e popularmente chamadas
das unidades da “rede própria”, que atendem 24,4% das crianças e adolescentes
pesquisadas, sejam aquelas que trabalham no regime de convênio com a FASC, as
quais recebem um valor per capita mensal para a gestão dos gastos com o
atendimento de crianças e adolescentes e atendem 46,10% da população. Esse valor
per capita é variável e não há uma igualdade no valor do repasse, sendo pertinente
a análise das características da população atendida, em termos de sua idade, por
exemplo. As unidades que não recebem nenhum repasse financeiro da FASC, as
quais atendem 29,10% das crianças e adolescentes pesquisados, mantêm uma rede
de doadores e instituições de financiamento que possibilitam a existência do
abrigo. Como não conseguimos ter acesso aos recursos empreendidos pela FASC
nas suas unidades, podemos apenas comparar os dados das unidades participantes
da chamada “rede conveniada” com as unidades da “rede não conveniada”. O que
percebemos é que não há significativas diferenças nesse aspecto, conforme gráfico
abaixo:
Gráfico 16: Renda Per Capita nas Unidades por Tipo de Instituição
Renda Per Capita nas Unidades por Tipo de Instituição
6
5
5
4
3
2
3
3
3
2 2
2
2
1
1
Unidades Conveniadas
Unidades Não
Conveniadas
Unidades Municipais
0
0
até 500 por
criança por
mês
de 500 a
1.000 por
criança por
mês
de 1000 a
1.500 por
criança por
mês
mais de
1.500
Não
Informado
55
Já se nos referirmos ao modelo de atendimento, fica evidenciado que, nas
“casas-lar”, há uma menor renda per capita do que nos “abrigos”, o que se justifica
pelo número de funcionários reduzido: no valor destinado às casas-lar, há o salário
de uma “mãe social” e uma “auxiliar de serviços gerais”. Algumas casas-lar
vinculadas à FASC recebem acompanhamento da FASC e sua equipe de técnicos,
enquanto ainda temos alguns que têm uma assistente social que se reveza no
atendimento de mais de uma casa lar. Vejamos o gráfico abaixo:
Gráfico 17: Renda per Capita nas Unidades, por Modelo de Atendimento
Renda per Capita nas Unidades, por Modelo de
Atendimento
1
Não Informado
3
1
1
0
0
de 1000 a 1.500 por
criança por mês
abrigo para PNE's
abrigo
casa lar
2
2
0
0
até 500 por criança por
mês
3
0
0
4
2
1
2
4
3
4
5
3.3.2. Doações e Integração Comunitária
Como já afirmamos, assim como as unidades da “rede conveniada”, as
unidades da
“rede
não
conveniada” gerenciam
administrativamente
os
equipamentos através do envio de projetos para instituições financiadoras, rifas,
jantares, almoços e eventos beneficentes, produção de alimentos e o incentivo ao
voluntariado. As unidades de “abrigo para PNE’s” ainda recebem um recurso do
governo federal e, em alguns casos, também ficam com o benefício de prestação
continuada das crianças ou adolescentes que podem contar com este
56
financiamento, para contribuir com sua permanência na unidade. Em geral, tanto
as instituições conveniadas quanto as não conveniadas contam com um grupo de
voluntários muito atuante, que acaba trazendo maiores benefícios em termos de
doações e inserção do abrigo nas redes de relações pessoais dos voluntários e na
comunidade onde o abrigo fica localizado. Mesmo para aquelas unidades que
contam com recursos municipais, as unidades “conveniadas”, o próprio acesso a
tais recursos se dá através das redes pessoais e comunitárias dos membros da
unidade, uma vez que é preciso barganhar o recurso municipal no Orçamento
Participativo14. O sucesso na arrecadação de recursos públicos, portanto, se dá
através de alianças comunitárias eficientes, é a própria condição de acesso aos
recursos públicos. Para tanto, o tempo de existência do abrigo é um fator
importante, embora não causal. Mas é significativo que sejam os abrigos da rede
não conveniada e os da rede conveniada que existam há mais tempo, mostrando a
própria eficiência na manutenção das redes e no gerenciamento do abrigo, como
vemos no gráfico abaixo.
Gráfico 18: Data da Fundação das Unidades, por Tipo de Instituição
Data da Fundação da Unidade, por Tipo de Instituição
5
4,5
4
rede própria
3,5
3
rede
conveniada
2,5
2
rede não
conveniada
1,5
1
0,5
0
entre 1 e
2 anos
entre 4 e
6 anos
entre 8 e
10 anos
entre 14 e
16 anos
não
informado
14
Informação coletada através de entrevista com a funcionária responsável pela administração dos recursos
conveniados na FASC.
57
Todos os “abrigos para PNE’s”, por exemplo, existem há mais de 20 anos,
assim como um abrigo conveniado, o Lar de São José, que foi criado em 1953 pela
vontade de uma senhora, com o intuito de atender jovens gestantes. A fundadora
mobilizou suas redes de relações diversas – na Igreja católica, no Juizado de
Menores, no curso de Serviço Social que freqüentava na PUCRS, na Santa Casa de
Misericórdia, etc – para possibilitar a existência do serviço. Tendo uma vinculação
religiosa católica forte desde o seu início, atualmente o Lar de São José vem sendo
gerenciada por um grupo de senhoras, em conjunto com a igreja católica e tem sua
renda pela mobilização de atividades e recursos diversos, como uma padaria, uma
lavanderia, um berçário e organiza mensalmente um “brechó” para arrecadar
dinheiro e contato com a comunidade. Salientamos como fundamental tais
atividades porque são modos de firmar relacionamentos com a comunidade do
bairro e com redes de relações sociais diversas. Quanto maiores e mais firmes as
redes de relações das pessoas que estão envolvidas com as unidades de
abrigamento, maiores sucesso de conseguirem acumular prestígio que é
fundamental na busca de financiamentos.
O exemplo da Casa do Excepcional Santa Rita de Cássia também é
significativo. A unidade foi criada em 1977 com o objetivo de atender crianças com
lesões neurológicas graves. Conforme a diretora da instituição, a unidade nasceu
da idéia de senhoras de "sociedade", que fundaram o abrigo através de doações da
comunidade e de particulares. O terreno e a casa foram construídos por doações
recebidas, que compõem grande parte da arrecadação da unidade. Atualmente, a
unidade está com um projeto de ampliação de suas instalações, tendo recebido um
recurso financeiro para isso do CMDCA, proveniente de um de seus editais de
financiamento, ao que a unidade vem adicionando recursos de doações em
dinheiro provenientes de firmas ou de particulares. Doações em artigos, tais como
fraldas, sabonete e materiais de construção também são recebidos pela unidade.
Recentemente, a diretora conseguiu uma parceria para a compra de gás, dividindo
58
o seu custo mensal entre três diferentes empresas. A casa também tem uma
parceria com o Hospital Conceição para o transporte das crianças para o hospital.
Todas as “conquistas” de doações, absolutamente fundamentais para a
existência da unidade, são celebradas como “virtudes” e descritas como produtos
de um empenho pessoal e com fortes elementos da noção de “sacrifício” por parte
da diretora, por sua vez, fundamental para a continuidade das trocas, já que
mantém o seu prestígio e status de legitimidade no abrigamento das crianças e
adolescentes. A diretora assinala uma fórmula explicativa para a existência do
abrigo: “sacrifício + sacrifício = o que existe”. Nesse caso, o “sacrifício”, enquanto
sinal de uma entrega e luta por parte da diretora é um componente essencial na
arrecadação de recursos, pois dá legitimidade ao serviço e constitui um sentido
fundamental elaborado para o trabalho com as crianças e os adolescentes.
No entanto, seria simplista pensar as relações de troca envolvidas nas
doações como trocas mercantis, pois envolvem outros elementos, como gentilezas
e prestígio, que fundamentam relações morais entre os agentes envolvidos nas
relações sociais. A diretora da Casa do Excepcional Santa Rita de Cássia, por
exemplo, afirma com orgulho que recebe muitas doações quando um de seus
colaboradores, um profissional ligado ao ramo da consultoria de recursos
humanos, faz palestras e conta a história de vida da diretora da unidade, marcada
tanto pela abnegação em prol das crianças e adolescentes atendidos na unidade,
quanto por uma espécie de “conversão” pessoal que a diretora teve, ao iniciar o
seu trabalho beneficente – nesse caso, sendo despida de vaidades exteriores e
vestida com novos valores internos, passando a valorizar os valores espirituais,
como afirmou. Uma circulação de prestígio e gentilezas perpassa as relações sociais
entre a diretora da unidade e o consultor de recursos humanos, possibilitando a
existência da própria unidade que, nesse caso, também expõe um outro elemento
da lógica de estruturação de muitas unidades conveniadas e não conveniadas: a
importância das relações do tipo pessoal, em que predominam os contatos face a
face, pela troca de serviços e bens materiais e imateriais (gentilezas, prestígio, etc)
59
entre os diretores e agentes diversos ou mesmo entre a “unidade” como um corpo
coeso que se torna uma referência de pertencimento dos funcionários, das crianças
e da própria comunidade.
Assim, fala-se em Casa Amarela, uma unidade “não conveniada” e dirigida
para o abrigamento de adolescentes do sexo masculino, por exemplo, como uma
estrutura de pertencimento que agrega todos os colaboradores, funcionários e
adolescentes. Há um “espírito de corpo” que fundamenta tais pertencimentos,
também promovido pelo fato de que é possível a escolha direta dos funcionários
pelos diretores do abrigo, e uma divisão de tarefas entre os próprios funcionários
em que as hierarquias existem, mas estão, de certa forma, subsumidas na idéia de
que todos são “educadores”. Além disso, a própria estrutura física da unidade
facilita uma menor hierarquização, pois a casa é plana, sem salas fechadas para os
“técnicos” e para os “monitores”, sendo enfatizado o uso dos espaços comuns
entre funcionários e entre funcionários e adolescentes. O fato de ter diretores que
são, eles próprios, os fundadores da unidade – elemento que se repete em muitas
unidades conveniadas e não conveniadas – também facilita o entrosamento
funcional, o desenvolvimento de projetos a médio e longo prazo, o que já fica
complexificado nas unidades da rede própria, por exemplo, onde troca de
dirigentes se dá continuamente, colocando em risco o desenvolvimento dos
projetos.
A Casa Amarela, por outro lado, apesar de construir um “espírito de corpo”
que perpassa funcionários, adolescentes e diretores, também é construída tendo
como referência fundamental a vontade, a entrega, a luta ou, como a diretora nos
expressou, o “correr atrás” de seus fundadores. A unidade não tem inspirações
religiosas, presentes já citadas nas unidades Lar de São José e Casa do Excepcional
Santa Rita de Cássia, vinculações que são explícitas formalmente na sua
vinculação institucional e doutrinária, ou informalmente em cartazes, rezas,
narrativas religiosas e imagens presentes nas unidades. No entanto, a Casa
Amarela também se aproxima das demais unidades descritas no sentido de que o
60
trabalho do “abrigamento” de crianças e adolescentes é constituído através de um
engajamento moral e afetivo de seus fundadores – onde a noção de “sacrifício”, de
“correr atrás”, “ter que se virar” - perpassa o entendimento do “abrigar”, dandolhe sentido e informando o seu exercício quase como um ato “sagrado”, na medida
em que através de tais noções há uma singularização de cada criança e adolescente
abrigado15.
São essas noções que giram em torno da entrega pessoal, a qual
implica amor e devoção, que fazem o “abrigar” crianças e adolescentes mais do
que um “trabalho” no sentido de uma atividade racional de produção e, portanto,
perpassadas por relações morais e afetivas entre funcionários e adolescentes e
entre funcionários e diretores de abrigo com redes mais amplas de ajuda e
beneficiamento.
Destacamos que essas trocas to tipo pessoal são constitutivas do “abrigar”
para as unidades não conveniadas e para as conveniadas, sendo muito evidentes
nas unidades com uma longa existência. O Abrigo Vó Maria é outro exemplo
importante. Fundado pela Vó Maria, que mesmo antes da abertura oficial do
equipamento já “pegava crianças para criar”, conforme foi relatado pelo seu filho,
foi resultado do empenho de sua fundadora no acolhimento de crianças do próprio
bairro em que morava, as quais encontravam-se abandonadas ou “na rua”. Desde
essa época, Vó Maria contou com doações de comida e roupas da vizinhança. Em
1982, conseguiu uma verba para a construção do atual local onde a unidade está
estabelecida, proveniente da Sociedade Beneficente Teresópolis, do Banco do Brasil
e da Caixa Econômica Federal. O equipamento foi construído através de um
mutirão em que participaram seus vizinhos e muitos membros da comunidade.
Sendo uma figura central na comunidade onde vive, o seu filho, que também
trabalha no equipamento, destaca que as pessoas são muito “agradecidas” por
tudo aquilo que Vó Maria já fez pela comunidade.
O “agradecimento” não é apenas moral, pois ao mesmo tempo em que Vó
Maria recebe doações de pessoas da própria comunidade, ela também doa
15
Sobre isso, ver Wozniak (2001).
61
alimentos para seus vizinhos quando recebe alimentos perecíveis em grande
quantidade. Durante o período de contato com a unidade, descobrimos que o
Abrigo Vó Maria recentemente havia recebido uma doação de bananas da CEASA,
com mais de quinze caixas da fruta madura. Como era impossível consumir tudo
antes de estragar, a unidade ficou com cinco caixas e as outras dez caixas foram
distribuídas para os vizinhos. Bananas, laranjas, maças, tomates, alface e outros
legumes, quando são doados em grande quantidade, são distribuídos entre os
vizinhos mais próximos, o que acaba criando fortes relações de reciprocidade e
interdependência entre a unidade e a sua comunidade de origem. Essas relações de
reciprocidade são reforçadas pelo fato de que muitas crianças da comunidade, hoje
com mais de trinta anos, foram criadas por algum período pela Vó Maria, o que
assinala com destaque a extensão das relações do tipo pessoalizado para o próprio
funcionamento dessa unidade e o exercício de “abrigar”.
3.3.3. Os Recursos Humanos
Com relação ao quadro de recursos humanos nos abrigos pesquisados,
temos que as informações foram, na sua maior parte, recolhidas através de
entrevista com funcionários administrativos especializados na questão, que
responderam oralmente às informações solicitadas.
Houve um alto índice de
informações não respondidas pelas unidades nesse quesito, principalmente no que
se refere ao grau de instrução dos funcionários e tempo de trabalho na unidade.
Mas as informações levantadas apontam para o fato de que, entre funcionários
existentes nas unidades, a maior parte é do sexo feminino, concentra-se nas
unidades com o modelo de atendimento dos “abrigos”. A rede não conveniada
tem, proporcionalmente, maior número de funcionários do sexo feminino,
enquanto vemos que a maior concentração de trabalhadores do sexo masculino
concentra-se nas unidades da rede própria. Vejamos os gráficos:
62
Gráfico 19: Percentagem de Recursos Humanos, por Sexo e Modelo de Atendimento
Percentagem de Recursos Humanos por Sexo e
Modelo de Atendimento
100%
80%
80%
85%
75%
60%
FEMININO
MASCULINO
40%
20%
25%
20%
15%
0%
Casa Lar
Abrigo
Abrigo para
PNE's
Gráfico 20: Recursos Humanos, por Sexo e Tipo de Instituição
Recursos Humanos, por Sexo e Tipo de
Instituição
Rede Não
Conveniada
18%
Rede
Conveniada
19%
82%
29%
Rede Própria
0%
20%
MASCULINO
FEMININO
81%
40%
71%
60%
80%
100%
Quanto à idade dos trabalhadores, vemos que se concentra na faixa etária
dos 40 aos 50 anos, seguida da faixa etária dos 30 aos 40 anos. Um alto percentual
de trabalhadores têm até 5 anos de tempo de serviço nas unidades pesquisadas
(46%), embora nesse quesito tenha havido um alto percentual de dados não
informados. Da mesma forma, apesar de haver um alto índice de dados não
informados, os dados existentes apontam para o fato de que os trabalhadores com
63
menor tempo de serviço são aqueles dos abrigos da rede própria. Vejamos os
gráficos:
Gráfico 21: Total de Funcionários, por Faixa de Idade
Total de Funcionários, por Faixa de Idade
160
150
140
120
100
80
60
55
40
66
49
26
20
9
0
entre 18 e
30 anos
entre 30 e
40 anos
entre 40 e
50
entre 50 e mais de 60
não
60 anos
anos
informado
Gráfico 22: Tempo de Trabalho nas Unidades
Tempo de Trabalho nas Unidades
41%
46%
1% 5%
entre 0 e 5 anos
entre 5 e 10 anos
entre 10 e 20 anos
mais de 20
não informado
7%
64
Gráfico 23: Tempo de Trabalho nas Unidades, por Tipo de Instituição
Tempo de Trabalho nas Unidades, por Tipo de Instituição
60%
54%
53%
50%
até 5 anos
46%
44%
37%
40%
entre 5 e 10
anos
33%
30%
entre 10 e
20 anos
20%
7%
10%
0 1% 0
0%
municipal
10%
5%
mais de 20
anos
7%
2%
1%
conveniado
não
informado
não conveniado
Gráfico 24: Idade dos Funcionários, por Modelo de Atendimento
Idade dos Funcionários, por Modelo de Atendimento
60%
53%
50%
45%
30%
20%
10%
entre 18 e 30 anos
37%
40%
entre 30 e 40 anos
entre 40 e 50
24%
entre 50 e 60 anos
19%
19%
16%
16%
13%
11%
11%
7%
2%
5%
10%
2%
mais de 60 anos
não informado
9%
1%
0%
Casa Lar
Abrigo
Abrigo para PNE's
Embora a informação sobre a idade tenha sido altamente prejudicada pelo
índice de dados não informados, podemos sugerir que, pelos dados presentes, as
unidades da rede própria têm menos tempo de serviço nas unidades, em
comparação com as unidades conveniadas e não conveniadas. Sugerimos, nos
65
próximos parágrafos, como isso influi também no sentimento de coletividade
presente nas unidades.
3.3.4. A Particularização X Universalização do Atendimento, os Desafios da Rede
Própria: a Segregação dos Espaços
Como afirmamos anteriormente, as unidades da rede conveniada e não
conveniada fazem-nos entender que a procura por doações, mobilização
comunitária e as redes de relações pessoais para o provimento de recursos aos
equipamentos de abrigamento de crianças e adolescentes não vêm simplesmente
cobrir lacunas ou amenizar as dificuldades no gerenciamento de possíveis verbas
arrecadadas nas instituições governamentais, mas são constitutivas da própria
estruturação do serviço de abrigo para tais tipos de unidades, que incorporam os
recursos estatais como um entre outros elementos nas suas redes de benefício e
apoio. Um aspecto essencial de tais trocas de recursos, como já frisamos, é que não
podem ser reduzidas a um significado puramente instrumental, mercantil, como se
fosse possível descrevê-las conforme um simples cálculo de ganho de produtos,
dinheiro, alimentação, etc. Tais trocas instituem obrigações morais, firmam
relações sociais entre agentes diversos que envolvem a busca de prestígio e poder e
a elaboração de significados sobre o próprio “abrigar” crianças e adolescentes que
vão informar modos específicos de seu exercício. A pesquisa apontou que a
atividade de “abrigar” crianças e adolescentes não se reduz às tarefas cotidianas de
alimentação, estudo e moradia. Essa atividade também incorpora a mobilização de
relações sociais para inserção da unidade em projetos comunitários e na agenda de
doações de particulares ou órgãos financiadores, o que também conduz à
necessidade de uma contínua construção da “criança e do adolescente” abrigado
como uma “causa” moral de importância social e fornecedora de prestígio e status
social para os doadores e colaboradores.
66
Tais unidades trabalham com noções de “abrigar” significativamente
distantes do “abrigar” como um direito universal e mais próximas de uma noção
do “abrigar” como uma entrega, dedicação e amor, as quais constroem a
particularidade do trabalho como um “servir”. Tais concepções podem estar no
centro do debate acerca do direito de aceitar ou não determinadas crianças e
adolescentes nas unidades de abrigamento. Estando colocadas em uma estrutura
que deve atender e distribuir crianças e adolescentes nas unidades com este fim em
Porto Alegre, mas trabalhando com uma lógica perpassada por um entendimento
dessa atividade como fundamentada em um “servir” pessoal e construído de
forma particularizada nas suas lutas cotidianas por financiamento diversos – não
apenas estatais – é particularmente complexo a negociação sobre o recebimento de
crianças e adolescentes.
Isso é ainda mais complexo nas unidades da “rede própria”, que trabalham
com princípios ordenadores governamentais de universalização do acesso aos
recursos, o que tende a conduzir à própria necessidade de universalização no
atendimento das crianças e adolescentes e, portanto, uma maior dificuldade de
negociar junto aos Conselheiros Tutelares e o Juizado da Infância e da Juventude o
recebimento de crianças e adolescentes. Como já vimos, tais unidades – as da rede
própria – são praticamente as únicas com aumento populacional frente ao número
de vagas oferecido. Como veremos adiante, não apenas o número de vagas está
extrapolado nas unidades da rede própria, mas há significativamente algumas
características que compõem uma distribuição da colocação de crianças e
adolescentes nos abrigos cujos dados apontam para uma maior presença de
meninos, de cor negra ou parda, mais velhos e com medidas sócio-educativas
nessas unidades, em comparação com as da rede conveniada e não conveniada.
Chamamos atenção, nesse caso, para o próprio modo como o sistema de colocação
de crianças e adolescentes estrutura-se e quais seus princípios de estruturação.
Em comparação com as unidades das redes conveniada e não conveniada,
as unidades da rede própria têm uma organização administrativa mais burocrática.
67
Conforme os princípios da universalização e impessoalidade, típicos de uma
organização burocrática, a escolha dos funcionários não se fez através de redes
pessoais de relação, mas por concurso público. Nas unidades da rede própria, há
uma especialização maior das funções, manifestada na posse de uma equipe de
técnicos consolidada (psicólogo, assistente social, pedagogos, etc), uma equipe de
monitores/educadores e uma equipe administrativa/gerencial. Na Casa de
Acolhimento da FASC, por exemplo, ainda há um convênio com uma cooperativa
de trabalhadores que faz com que os próprios vínculos patronais sejam distintos,
caracterizando não apenas diferenciações funcionais em termos de cargos –
educadores, técnicos, auxiliares de serviço geral, etc – mas também da própria
fonte patronal, uma cooperativa ou a FASC.
Há uma organização administrativa que implica uma separação de espaços
muito estabelecida nas unidades da rede própria, ficando marcada uma
diferenciação de locais para a equipe técnica e administrativa/gerencial e a equipe
de monitores/educadores e as crianças e adolescentes. Nas três unidades que
visitamos, da rede própria, há portas de ferro com cadeados separando os espaços
da sede administrativa dos quartos e espaços para monitores e crianças e
adolescentes. O fato de que o diretor/coordenador das unidades é um “cargo de
confiança”, isto é, uma nomeação política, torna ainda mais difícil uma “tradição”
de trabalho coletivo. No AMIB, por exemplo, alguns funcionários e adolescentes
falam em “a torre” como o espaço destinado aos técnicos e à gerência
administrativa. Fundamentalmente, tal lógica organizacional trabalha com
hierarquias e não com flexibilidade, além de incentivar a separação entre
funcionários e crianças e adolescentes. Embora tenhamos encontrado em cada
categoria funcional indivíduos criativos que investem energias na recuperação de
“seus guris”, a própria organização administrativa dificulta a formação de um
“espírito de corpo” envolvendo a unidade como um todo.
Ao menos em duas das três unidades – na Casa de Acolhimento e no AMIB
– existe uma tentativa de reordenar o modelo de “abrigo”, separando as crianças e
68
adolescentes em unidades diferenciadas, mas dentro de um mesmo espaço físico,
como se fossem “casas-lar” dentro do “abrigo”, configuração semelhante à do
Abrigo João Paulo II e nas Aldeias SOS. No entanto, permanece uma distinção
muito grande de locais e funções profissionais, além de uma separação das
crianças e adolescentes por sexo e idade -- elementos inexistentes no modelo das
“casas-lar”. Nos abrigos da rede própria, a especialização intensa das funções e
espaços também dificulta a conexão comunitária. As próprias práticas do
recebimento de doações e do voluntariado são elementos que ocorrem mais
dificilmente nas unidades da rede própria se compararmos com as unidades da
rede conveniada e não conveniada. Ao contrário de uma instituição não
conveniada como a Casa do Excepcional Santa Rita de Cássia, por exemplo, onde a
presença de um voluntário é permitida através de uma conversa com a diretora ou
a assistente social da instituição, na Casa de Acolhimento a mesma prática requer
uma permissão da própria FASC, instituição à qual a unidade está vinculada, o
que faz com que a própria permissão de entrada no abrigo seja feita com mais
dificuldade.
Nas falas dos funcionários da rede própria, fica evidenciado que o esforço
do incremento dos recursos do abrigo é realizado, fundamentalmente, pelos
próprios funcionários. Na Casa de Acolhimento, por exemplo, uma educadora diz
trazer xampu de sua casa para prover o abrigo, assim como doações de
brinquedos. No AMIB os monitores falam em fazer “vaquinha” para comprar
Aspirina que falta no dispensário. Mas, ao falar das doações da comunidade, os
funcionários ressaltam a sua pouca incidência. Ao contrário, na Casa de
Acolhimento, por exemplo, houve relatos dos funcionários sobre a reação negativa
que a unidade provocou no bairro Santo Antônio pela sua instalação, tal qual
relataram ter ocorrido no endereço anterior do equipamento, no Bairro Bom Fim.
É significativo que, comparado com as estruturas da rede conveniada e não
conveniada, as unidades da rede própria possuam bem menos brinquedos e,
inclusive, móveis nos seus espaços internos. Os espaços não são individualizados,
69
os quartos mostram poucos sinais de quem os habita. Porta retratos, bichos de
pelúcia de estimação, roupas, etc, comuns em muitas das demais unidades
pesquisadas, são menos presentes nas unidades da rede própria. Não estamos,
com isso, condenando os funcionários que trabalham nas unidades da rede própria
que, assim como os funcionários de grande parte das unidades conveniadas e não
conveniadas, se esforçam para proporcionar uma certa individualização do
atendimento – estimulando, por exemplo, a colocação de desenhos na portas dos
quartos, trazendo produtos de suas casas para atender as crianças e adolescentes,
etc. O que desejamos afirmar é que a própria estrutura organizacional e a
vinculação estatal tornam mais difícil o “espírito de corpo”, que referimos
anteriormente como presente em algumas unidades da rede conveniada e não
conveniada.
Como mencionamos acima, nos equipamentos da rede própria, os diretores
são selecionados por meio de sua vinculação com o partido que gerencia o
município de Porto Alegre, modificando-se constantemente. Isso facilita clivagens
internas, a quebra na execução de projetos de médio ou longo prazo e o
impedimento do que chamamos “espírito de corpo”. Ao falar em “espírito de
corpo”, o que salientamos é a existência de alguma forma de vinculação ao
equipamento que manifeste ou explicite um tipo de pertencimento ou identificação
entre as pessoas que interagem nas unidades ou na própria comunidade. Como já
escrevemos, festas, almoços, rifas, promoções comunitárias, etc, não são
importantes apenas porque arrecadam recursos às unidades, mas porque firmam
laços e relações; em última instância, promovem pertencimentos sociais – dos
funcionários, das crianças e adolescentes e da própria unidade à qual estão
vinculados.
70
3.4. Dois Sistemas Públicos, Duas Opções Diferentes
Os Abrigos Residenciais do estado: Depois da promulgação do Estatuto da
Criança e Adolescente em 1990, os estados começaram o reordenamento dos
abrigos para assegurar, sempre respeitando os princípios de transitoriedade e
incompletude, o oferecimento de uma situação “mais próxima à familiar”.
O
governo estadual do Rio Grande do Sul foi entre os primeiros a efetivar o
desmantelamento das grandes instituições e a colocação de crianças abrigadas em
“unidades residenciais temporárias” – casas com não mais de 12 a 14 crianças, de
ambos os sexos, e de idades variadas, garantindo a convivência de irmãos. Num
primeiro momento, algumas dessas casas foram construídas na propriedade frente
à avenida Padre Cacique. No entanto, em pouco tempo, foi reconhecido que,
enquanto estavam localizadas próximas à sede da FEBEM, essas casas ainda
carregariam o estigma da instituição. Assim, as unidades foram descentralizadas,
espalhadas – na sua maioria -- em casas alugadas em bairros residenciais de classe
média).
Com equipes razoavelmente estáveis de monitores (alguns com até 12
anos de experiência na mesma casa), e com supervisão por técnicos especializados,
essas casas
vêm fornecendo, desde 1994, um caso exemplar de atendimento
público, laico, e humanizado a crianças e adolescentes abrigados (ver Cardarello
1994)16.
Apesar do relativo sucesso desse sistema, a atual administração
esetadual (Fundação de Proteção Especial) projeta uma gradativa diminuição de
população abrigada, já que considera que cabe ao governo municipal a principal
responsabilidade legal para o atendimento a essa faixa etária da população.
A opção municipal -- terceirização: O ECA previu a municipalização do
atendimento a crianças abrigadas (enquanto a responsabilidade por adolescentes
em conflito com a lei ficaria com os serviços do estado). No entanto, nunca houve
16
Além da tese de Cardrello, nosso conhecimento da rede estatal (RS) vem de pesquisas realizada em 2004.
Não recebemos da Fundação de Proteção Especial permissão a tempo para incluir essas casas na atual
pesquisa. Dados do site do Juizado de Infância e Juventude (RS) descrevem em dezembro de 2005 39 casas,
com uma média de 11 a 12 crianças e adolescentes por abrigo.
71
um repasse condizente de recursos aos serviços municipais (nesse caso, FASC)
para realizar um reordenamento nos moldes previstos pelo ECA.
Ao invés de
multiplicar o número de pequenas unidades da “rede própria”, o município optou
por terceirizar esse serviço (política certamente mais “econômica”), emitindo
editais e fazendo apelo a instituições filantrópicas e religiosas que pudessem
propor planos de novas “”.
Ao lado dessas novas unidades, continuaram a existir
– em particular para portadores de necessidades especiais -- instituições mais
velhas, em geral de inspiração religiosa que, sob a supervisão da FASC,
procuraram se adequar aos princípios do ECA. O município manteve três abrigos
“da rede própria”, mas esses parecem ser curiosamente negligenciados nos planos
de reordenamento.
Assim, por uma série de razões, são as unidades mais
problemáticas do sistema municipal.
3.5.A Rede Própria Negligenciada
Vimos, anteriormente, certos dos fatores (por exemplo, a rigidez da
organização do espaço) que prejudicam o bom funcionamento dos abrigos da rede
própria. Nos parágrafos a seguir, nossas análises se misturam à voz dos próprios
funcionários (do AMIB, da Casa de Acolhimento, da Casa de Passagem) que,
justamente por serem dedicados à causa da infância, são os críticos mais argutos
do sistema.
3.5.1. Sucateamento e sobrelotação
Sem dúvida os abrigos da rede própria trazem a aparência física mais
preocupante da rede. Já falamos do aspecto exterior quase prisional do AMIB e da
Casa de Acolhimento – prédios institucionais com poucas (ou nenhuma) janela
para a rua, portas permanentemente trancadas, com ostensiva vigilância por
72
guardas uniformizados. O “reordenamento” dessas duas casas consistiu, em um
caso, em separar o prédio em alas, e no outro, em construir pequenas casas no
interior do mesmo terreno, pouco fez para romper com o ambiente institucional.
Na Casa de Passagem, em princípio para crianças de 7 a 12 anos, a situação
está ainda mais crítica. O prédio, uma casa pré-fabricada não passa por reformas
conseqüentes desde sua fundação. Por causa da sobrelotação, não há cama para
todas as crianças e, entre os beliches e berços que lotam os quartos, mal cabem
mais colchões colocados no chão. “Por segurança”, há basculantes em vez de
janelas que dariam uma vista do jardim. A essa iluminação/ventilação precária,
soma-se um telhado que aumenta o calor do sol, tornando certos espaços na casa
quase insuportáveis no verão.
Enquanto, de dia, um pátio de razoáveis
proporções, fornece uma maneira de desafogar o espaço, de noite, na única sala de
recreação, mais de trinta crianças ficam amontoadas, se dividindo entre
videogame, televisão e dança ao som de rádio, enquanto cinco monitores tentam
coordenar banhos e preparação para cama. Há muito tempo que a unidade
extrapola o perfil planejado (crianças de 7 a 12 anos). Hoje, os educadores têm que
lidar não somente com a sobrelotação, mas devem atender simultaneamente a
adolescentes com 13 anos e crianças com pouco mais de um ano – jovens com
interesses e necessidades absolutamente diversos. Segundo um dos funcionários,
não existe sequer material para desenvolver boa parte das atividades: “O vídeo,
que é um recurso indispensável para manter a atenção das crianças, está toda hora
dando problema. O roupeiro das crianças está caindo aos pedaços. As instalações
dos banheiros são de péssima qualidade”.
É importante frisar que essa situação vem de longa data, não dependendo
de um partido político ou outro. Os funcionários dizem que há mais de quatro
anos que vêm se manifestando junto à administração municipal quanto às difíceis
condições da casa. No entanto, como frisou um entrevistado, “A casa está caindo e
a gente não percebe nenhuma atitude por parte da FASC para resolver a situação”.
73
Houve, durante certo tempo, expectativa de expandir a casa fisicamente para o
terreno do lado (pertencente ao município). No entanto, segundo os entrevistados,
esse terreno foi doado no último dia da última administração municipal a um
grupo itinerante de pagode que pretende abrir uma casa de shows no local. Assim,
não somente os funcionários viram esvaecer suas esperanças de ter mais espaço,
agora apreendem um futuro em que as crianças não conseguem dormir por causa
do barulho do lado. A atual administração, atenta à precariedade da estrutura
física, está à procura de um novo local , mas os funcionários temem que, sem
estudar bem as necessidades deste abrigo, a administração mude para uma
situação ainda menos adequada – uma casa, por exemplo, sem pátio – elemento
indispensável para o bom funcionamento do abrigo.
3.5.2. A Casa de Passagem: Um Perfil que Não Cabe Mais?
Se a sobrelotação e a inadequação do espaço físico são características das
três casas da rede própria (vide dados do levantamento), a Casa de Passagem sofre
uma limitação a mais – o “sigilo forçado” em que se encontra a casa. A política de
sigilo torna-se um problema devido à divergência entre o perfil teórico da casa,
idealizada por planejadores dez anos atrás, e a realidade atual.
A casa foi
originalmente projetada para crianças vítimas de abuso e violência, que corriam
sérios riscos de vida. Justificava-se assim a tentativa de esconder o endereço da
casa e o paradeiro da criança. No entanto, esse perfil acabou sendo alterado nos
últimos anos devido à sobrelotação do sistema.
Hoje, conforme os próprios
funcionários, boa parte das crianças não sofrem ameaça alguma. Entram no abrigo
por razões não muito diferentes das dos jovens em qualquer outro abrigo, como
explicitou um funcionário:
“Na maioria dos casos, é gente miserável,
desempregada, morando em lugares que não oferecem as mínimas condições de
salubridade. Vivem em barracos de papelão”.
74
Se ainda existem algumas poucas crianças exigindo proteção especial
(sigilo), isso não explica por que a casa inteira é submetida a um regime
praticamente de internato fechado.
As crianças permanecem isoladas da
convivência maior com outros setores da sociedade (conforme os educadores, nos
anos iniciais da casa, as crianças não iam nem para a escola pois considerava-se
que isso as exporia a riscos indevidos). Ainda mais, a situação de sigilo acaba
incentivando o afastamento dos pais de seus filhos pois não podem encontrar as
crianças no abrigo, mas somente no Juizado da Infância e da Juventude ou, em
outro local, na presença de um representante do juiz. A queixa de uma menina
negra, de nove ou dez anos, observada por um pesquisador, ilustra de forma
eloqüente a crueldade do sigilo forçado. Desabafando para duas técnicas que
tentavam consolá-la, a menina chorava que se sentia “presa” na casa, isolada de
tudo. Queria ir para um lugar mais aberto, queria ir para “um abrigo de verdade”.
3.5.3. A Transitoriedade que Não Ocorreu
Afinal, o próprio nome da Casa de Passagem tem algo anacrônico, pois se
originalmente foi projetado para abrigar crianças por até 90 dias, sabe-se que hoje
há internos com quase dois anos de casa.
Existe um esforço sistemático de
reconectar os abrigados com seus familiares para assim propiciar a tão almejada
reintegração familiar, mas por diversos motivos, esses esforços via de regra não
surtem grande efeito. Assim, como frisa um funcionário com longa experiência de
casa:
“Nós somos uma casa de passagem que não funciona
como casa de passagem, pois as crianças não têm para
onde ir. Dos 33 que estão aqui, pelo menos 20 delas não
deveriam estar, pois o juiz já decretou a destituição do
pátrio poder... o que significa que não existe mais volta.
Essas crianças deveriam estar em abrigo de ação
continuada, onde poderiam estabelecer laços com a
comunidade, conforme está estipulado no ECA. Mas,
desde 2002, a gente tem dificuldade de encaminhar as
75
crianças, pois o sistema está superlotado. Não existe
mais lugar. Ou, pelo menos, essa é a resposta que a
gente recebe das pessoas responsáveis pelo
encaminhamento. Será que realmente precisa de uma
casa de passagem nessas condições? Por que não
transformar a casa em abrigo de ação contínua? Que
que adianta fingir que é uma coisa, quando na verdade
é outra?” (Funcionário da Casa de Passagem).
3.5.4. Um Problema Burocrático de Comunicação?
É necessário insistir que nossos comentários não implicam, de forma
alguma, uma crítica aos funcionários dos abrigos. Trata-se, na sua maioria, de
profissionais zelosos, muitos dos quais se consideram “militantes do ECA”.
Ouvimos relatos de muitas atividades de iniciativa dos funcionários (saídas para o
teatro, festas de Natal, passeios na praia, baile de debutantes, etc.) que, com
mínimo apoio da “sede”, acabam enriquecendo a vida dos internos. Também
ouvimos falar de muitos projetos de maior fôlego, escritos por funcionários e
submetidos à administração da FASC, que permaneceram sem resposta,
presumivelmente esquecidos no fundo de uma gaveta.
Que essas queixas sejam fundamentadas ou não, é evidente que os
funcionários têm uma sensação de abandono pelo sistema.
Dão como ilustração
do descaso a nomeação de diretores de casa que não têm nenhuma experiência no
campo de abrigos. Insistem que um diretor, para trabalhar pelo bem-estar da casa,
deve estar pronto a incomodar seus superiores políticos: deve saber recusar novos
candidatos a abrigagem que pioram a sobrelotação, deve saber pressionar para
receber mais verbas e mais atenção para uma infra-estrutura adequada.
Os
funcionários consideram que muitos dos diretores, nomeados por motivos
políticos, têm lealdade maior ao partido político do que à casa (e, mais uma vez,
essa queixa diz respeito a todas as administrações, independente do partido
particular no poder). Antes de tudo, vê-se que a falta de “voz” no planejamento
76
de políticas leva os funcionários a crer que: “Não há vontade política de ter um
conhecimento maior sobre a realidade institucional. Eles simplesmente não querem
escutar o que os funcionários e a equipe técnica do local têm para dizer”.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)
que poderia ser uma arena onde os funcionários compartilham idéias e colocam
frustrações não aparece, no atual cenário, como solução. Em primeiro lugar, não
há incentivo para os funcionários e técnicas participarem das reuniões mensais do
Fórum de Abrigos. Talvez em função disso (mais uma vez, falta de comunicação),
os trabalhadores da rede própria têm a impressão que o CMDCA não é um aliado
na busca por melhores condições:
“O CMDCA tem uma política clara de investimento na
rede privada e o abandono e sucateamento da rede
pública. Basta dizer que a grande maioria dos projetos
que são apresentados por técnicos da rede
governamental não recebe o mesmo apoio que outros
projetos promovidos em parceria com a rede
conveniada e não-conveniada” (Funcionário da Casa de
Passagem).
Nessa pesquisa, não é nossa intenção endossar mecanicamente as críticas
dos funcionários.
Pudemos constatar, de fato, que a rede própria tem uma
situação mais problemática do que as outras unidades da rede de abrigagem: a
sobrelotação crônica é maior, os jovens abrigados trazem, na média, mais
experiência “de rua”, no uso de drogas e na prática de atos infracionais. Ainda por
cima, são essas as casas onde em geral existe maior contato com as famílias de
origem – um fato que, ao mesmo tempo em que exige mais trabalho dos
funcionários, abre possibilidades para a manutenção de vínculos recomendada no
ECA.
Por outro lado, a pesquisa não se estendeu as situações e dados que
revelariam, em termos objetivos, as atitudes de ativistas e administradores na
FASC e no CMDCA. O que podemos constatar é a crença, entre funcionários dos
abrigos da rede própria, de uma indiferença que beira desprezo para com a
situação dos abrigados nessas instituições. Vivem com a impressão de que as
77
políticas são ditadas de cima para baixo, sem conhecimento das reais necessidades
da casa e sem dar ouvidos às propostas oriundas das pessoas com mais experiência
– os funcionários e educadores do quadro. Assim, apesar de formar profundos
vínculos com certos dos abrigados, os profissionais da rede pública ficam
desencorajados com as possibilidades de desenvolver um projeto conseqüente e
acabam muitas vezes pedindo transferência para outro local de trabalho.
Sem dúvida, os abrigos da rede própria continuam cumprindo, dentro do
sistema de abrigos, uma função insubstituível – contato freqüente com as famílias
implicando possibilidade de reintegração familiar, e trabalho com adolescentes “de
rua”, jovens freqüentemente considerados de perfil inadequado (por causa da
dependência de drogas, freqüentes fugas, etc.) para casas da rede conveniada e não
conveniada.
Representam, ao lado dos abrigos e da rede conveniada e não
conveniada, uma peça importante do sistema que merece ser aprimorada. Nestes
abrigos da rede própria, deve haver uma atenção imediata para o fornecimento de
espaços adequados para o número de crianças atendidas. Em vez de simplesmente
ampliar o espaço, seria recomendado desmembrar as casas em unidades menores
(10-12 integrantes), espalhadas em bairros residenciais. A experiência do estado de
Rio Grande do Sul, com a construção dos Abrigos Residenciais, mostra que tal
possibilidade não é privilégio só da rede conveniada.
Com planejamento e
investimentos também pode ser efetivada nos abrigos públicos.
IV- Características das Crianças e Adolescentes nas Unidades Pesquisadas
Distribuídos em vinte e três unidades que englobam abrigos, casas-lar e
instituições para portadores de necessidades especiais, foram registrados pela
pesquisa 514 crianças e adolescentes abrigados. É importante considerar que este
número corresponde ao momento concreto em que os dados foram coletados, entre
junho e novembro de 2005, isto é, não pode ser entendido como um número fixo,
78
mas dentro de uma dinâmica de ingressos e desligamentos das crianças e
adolescentes. O que percebemos através dos dados coletados é que a população
pesquisada apresenta uma grande diversidade de características pessoais e de
situações familiares e comunitárias que fizeram necessária a aplicação da medida
de abrigo. Esta diversidade reflete-se também na heterogeneidade de serviços nas
quais estão distribuídos, como já apontamos anteriormente.
Crianças e adolescentes ingressam nos abrigos não somente em função de
características pessoais e familiares, mas das possibilidades de absorção desses
diferentes serviços. Na decisão do abrigamento – que envolve técnicos, famílias e
diferentes poderes públicos e judiciais, como o Conselho Tutelar e o Juizado da
Infância e da Juventude - muitas questões estão em jogo. Por um lado o “perfil” da
criança e adolescente influencia nas decisões, pois deve ser compatível com o
“perfil” do serviço; por outro lado, a distribuição das crianças e adolescentes
também atende a disponibilidade de vagas em cada tipo de equipamento.
Entretanto, ao mesmo tempo em que cada abrigo tenta selecionar um tipo
específico de população conforme seu “perfil”, o preenchimento de vagas vai
modificando o próprio “perfil” traçado, em função das características da
população atendida. Assim, as definições sobre o “perfil” de cada criança e/ou
adolescente e das motivações que levam ao abrigamento, tanto quanto a
demarcação de “perfis” específicos para cada instituição, estão em constante
negociação.
Nessa negociação, interferem determinados valores e idéias que informam
concepções de infância, família e de proteção integral, constituídas em um campo
atravessado por tensões, diferenciações hierárquicas e recursos escassos. Enquanto
as unidades da rede conveniada e as da rede não conveniada parecem apresentar
uma maior autonomia para definir e fazer respeitar a disponibilidade das vagas
existentes, nas unidades da rede própria municipal isso é mais complexo, o que se
reflete na maior superlotação dessas unidades, como vimos anteriormente.
Contudo, este não é o único elemento determinante na distribuição da população.
79
Outros fatores também influenciam nessa distribuição, como por exemplo, o sexo,
a idade, as expectativas de retorno à família de origem e as características pessoais
de crianças e adolescentes (por exemplo, a necessidade de tratamento de saúde).
Vejamos os dados da pesquisa.
4.1. Procedência das Crianças e Adolescentes
A maior parte das crianças e adolescentes abrigadas nas unidades
pesquisadas é mesmo proveniente de Porto Alegre. A percentagem de 80% (396
crianças e/ou adolescentes) das crianças e adolescentes nasceu em Porto Alegre,
sendo que apenas 11% (54 crianças e/ou adolescentes) provêm da região
metropolitana, 8% (40 crianças e/ou adolescentes) é proveniente de outras cidades
no interior do estado e apenas 1% (3 crianças e/ou adolescentes) nasceu em outros
estados. Os abrigos não conveniados absorvem 65% das crianças e adolescentes
provenientes do interior do estado, restando 30% para as unidades da rede
conveniada e 5% para as unidades da rede própria. Vejamos um gráfico e um
quadro com esses dados:
Gráfico 24: População nas Unidades Pesquisadas, por Procedência
Procedência das Crianças e Adolescentes
Abrigados
1%
8%
11%
poa
metropolitana
interior
outros estados
80%
80
Gráfico 25: Procedência das Crianças e Adolescentes Abrigados por Tipo de Instituição
Procedência das Crianças e Adolescentes, por Tipo
de Instituição
70%
65%
67%
53%
33%
5%
Rede Própria
Rede Conveniada
Rede Não Conveniada
Outros
Estados
22%
7%
30%
Interior do
Estado
21%
Região
Metropolitana
26%
Porto Alegre
80%
70%
60%
50%
40%
30%
20%
10%
0%
4.2. Distribuição por Sexo das Crianças e Adolescentes Abrigados
A maior parte das crianças e adolescentes pesquisados é do sexo masculino,
responsável por 60% dos abrigados, sendo 40% do sexo feminino. Contudo, estas
porcentagens não estão distribuídas de forma equivalente em todas as faixas
etárias, nem nos diferentes tipos de abrigos. Encontramos uma concentração maior
de homens nas unidades da rede própria em relação às unidades da rede
conveniada e não conveniada e uma maior concentração de mulheres nos abrigos
não conveniados. Desta forma, 70% da população dos abrigos da rede própria é do
sexo masculino, sendo apenas 30% composto por pessoas do sexo feminino. Nas
unidades da rede conveniada, a distribuição é mais equivalente, sendo 58% do
sexo masculino e 42% do sexo feminino. Nas unidades da rede não conveniada a
distribuição é semelhante, havendo 57% de pessoas do sexo masculino e 43% do
sexo feminino. A leitura de tais percentagens sugere que uma maior autonomia
para negociar o ingresso da população, nas unidades da rede conveniada e não
conveniada, tenha relação com a maior presença de crianças e adolescentes do sexo
81
feminino em tais unidades. Ao contrário, nas unidades da rede própria, em que há
uma maior complexidade na negociação da distribuição das crianças e
adolescentes, percebe-se claramente uma precedência de crianças e adolescentes do
sexo masculino. Vejamos os gráficos:
Gráfico 26: Distribuição das Crianças e Adolescentes Pesquisados, por Sexo
Distribuição das Crianças e Adolescentes
Pesquisados, Por Sexo
40%
Feminino
Masculino
60%
Gráfico 27: Distribuição das Crianças e Adolescentes por Sexo e Tipo de Instituição
Distribuição das Crianças e Adolescentes por Sexo
e Tipo de Instituição
70%
80%
58%
60%
40%
42%
57%
43%
30%
Feminino
Masculino
20%
0%
Rede Própria
Rede
Conveniada
Rede Não
Conveniada
82
No que refere a distribuição das crianças por sexo e modelo de atendimento,
apresenta-se uma situação similar. Apesar de, na totalidade da população, termos
um percentual de 40% de mulheres e 60% de homens, vemos que no modelo das
“casas-lar” há uma equivalência de gêneros, apresentando um percentual de 51%
das crianças e adolescentes acolhidos do sexo feminino e 49% do sexo masculino.
Já no modelo dos “abrigos”, ao contrário, temos 66% da população do sexo
masculino e 34% do sexo masculino. Nas instituições com perfil específico para
portadores de necessidades especiais, é mais difícil estabelecer tendências a partir
do sexo, já que o ingresso é fortemente condicionado pelo fato de necessitar de
tratamento especializado. Vejamos os gráficos:
Gráfico 28: Distribuição das Crianças e Adolescentes por Sexo e Modelo de Atendimento
Distribuição das Crianças e Adolescentes por Sexo
e Modelo de Atendimento
225
250
200
150
feminino
masculino
114
100
50
39
51
37
48
0
casa lar
abrigo
abrigo p/ PNE's
83
Gráfico 29: Distribuição por Sexo, no Modelo “Casa Lar”
Dstribuição do Sexo no Modelo "Casa Lar"
feminino
49%
51%
masculino
Gráfico 30: Distribuição por Sexo, no Modelo “Abrigo”
Distribuição do Sexo no Modelo de "Abrigo"
34%
feminino
masculino
66%
Gráfico 31: Distribuição por Sexo, no Modelo “Abrigo para PNE’s”
Distribuição do Sexo no Modelo de "Abrigo p/
PNE's"
48%
52%
feminino
masculino
Do total de crianças e adolescentes do sexo feminino, 19% é atendido pelo
modelo das “casas-lar”, em comparação com o percentual de 12% encontrado para
84
as crianças e adolescentes do sexo masculino. Do total de crianças e adolescentes
do sexo feminino, 56% é atendido no modelo dos “abrigos”, sendo que esse
percentual é significativamente maior se analisarmos a percentagem do total de
adolescentes do sexo masculino atendido nos abrigos, o qual totaliza 73%.
Gráfico 32: Distribuição do Percentual de Crianças e Adolescentes do Sexo Feminino, por
Modelo de Atendimento
Crianças e Adolescentes do Sexo Feminino, por
Modelo de Atendimento
19%
25%
casa lar
abrigo
abrigo p/ PNE's
56%
Gráfico 33: Distribuição do Percentual de Crianças e Adolescentes do Sexo Masculino, por
Modelo de Atendimento
Crianças e Adolescentes do Sexo Masculino, por
Modelo de Atendimento
12%
15%
casa lar
abrigo
abrigo p/ PNE's
73%
85
Em todos os tipos de instituição, nas unidades da rede conveniada, nas
unidades da rede não conveniada e nas unidades da rede própria, encontramos
diferenciações por sexo. Na rede conveniada existem duas unidades destinadas
exclusivamente para meninas, sendo de inspiração religiosa católica. Uma delas é o
Lar de São José, que foi criado originariamente como um lar para gestantes e na
atualidade acolhe adolescentes do sexo feminino, gestantes ou não, e algumas
mães com seus filhos (para os bebês não há especialização de sexo no “perfil”). A
outra unidade é a Casa de Nazaré, que acolhe exclusivamente meninas. Nos casos
de abrigos destinados unicamente a crianças e adolescentes do sexo masculino, há
duas unidades com essa diferenciação por sexo: o AMIB (unidade da rede própria),
a Casa Amarela da Figueira e o Abrigo Samaritano (unidades da rede não
conveniada). Outros serviços, os quais originariamente atendiam crianças e
adolescentes
do
sexo
masculino,
foram modificando
suas
estruturas
e
incorporando gradativamente crianças e adolescentes do sexo feminino. Este tipo
de integração processou-se gradativamente nos três tipos de serviços. A integração
de meninas e meninos em abrigos e casas lar visa a adequação dos serviços às
definições propostas pelo ECA, que apontam para a implantação de estruturas de
pequeno porte, o mais parecidas a uma estrutura familiar e não segmentada por
sexo. Tal integração de sexos já existe para 82% das crianças e adolescentes
pesquisados, que estão abrigadas em unidades mistas. Vejamos os gráficos:
86
Gráfico 34: Distribuição da Percentagem de Crianças e Adolescentes por Diferenciação de Sexo nas
Unidades
Distribuição da Percentagem de Crianças e
Adolescentes por Diferenciação de Sexo nas
Unidades
6%
12%
unidades mistas
unidades para o sexo
feminino
unidades para o sexo
masculino
82%
Gráfico 35: Número de Crianças e Adolescentes por Tipo de Distribuição de Sexo nas Unidades
Número de Crianças e Adolescentes por Tipo de
Distribuição de Sexo nas Unidades
250
221
unidades mistas
200
136
150
100
40
50
0
unidades para o
sexo feminino
78
25
0
rede própria
0
rede
conveniada
0
14
unidades para o
sexo masculino
rede não
conveniada
4.3. Distribuição por Cor
Trabalhar com definições de cor, mesmo sendo muito importante para
entender a realidade das crianças e adolescentes abrigadas em Porto Alegre,
apresenta certas dificuldades. Entender essas categorias como atribuídas,
87
negociadas e contextuais é fundamental para analisar os dados apresentados. Em
alguns casos, a coleta das informações se deu através de definições elaboradas
pelos próprios pesquisadores, através de alguns elementos, como por exemplo,
fotos de documentos de identidade. Em outros casos, os prontuários não
apresentavam informações a esse respeito e nenhum funcionário encontrava-se
disponível para disponibilizar tal informação; isso fez com que se registrasse um
alto número de não informados nesse aspecto pesquisado. Em grande parte dos
casos, a coleta se deu através das classificações dos funcionários que informavam a
raça/etnia das crianças em função de suas percepções sobre a cor das crianças e
adolescentes.
Nesses casos, o fato de se ver confrontado à necessidade de definir a cor de
alguma criança ou adolescente gerou dúvida e desconfortos. Muitas vezes,
encontramos diferenças na definição de uma mesma criança ou adolescente por
parte de dois ou mais funcionários. Frente às dificuldades para estabelecer uma
definição objetiva, os próprios técnicos recorriam as comparações entre diferentes
sujeitos, a determinação de uma característica chave, em geral o cabelo ou a cor da
criança ou adolescente ou a cor de seus genitores. Em alguns casos, as definições
foram construídas no diálogo entre pesquisadores e funcionários, numa espécie de
negociação entre as características reais de cada criança ou adolescente e a rigidez
das cinco opções oferecidas no questionário, classificações oficiais do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): branco, pardo, preto, amarelo e
indígena. Os dados que se apresentam são o resultado dessas múltiplas formas de
coleta e classificação.
Através dessas informações, percebemos que 41% da população abrigada foi
identificada como “branca”, mesmo percentual da soma da população classificada
nas categorias “preto” e “pardo”. A população indígena representa apenas 1%,
sendo o percentual restante – 17% - composto de dados não informados. O gráfico
abaixo explicita tais dados:
88
Gráfico 36: Distribuição das Crianças e Adolescentes Segundo a Cor
Distribuição das Crianças e Adolescentes
Segundo a Cor
17%
1%
41%
23%
18%
branco
pardo
preto
indígena
não informado
Esse tipo de distribuição de cor mantém-se em ambos sexos, mas varia
quando analisamos a distribuição por tipos de instituição e modelos de
atendimento. Ao analisar a cor da população em relação ao tipo de instituição,
vemos que a proporção de “brancos” é maior nas unidades da rede conveniada e
nas unidades da rede não conveniada, quando comparamos com as unidades da
rede própria, onde há uma relativa equivalência na distribuição da cor entre as
categorias “preto”, “branco” e “pardo”. Essa equivalência explicita a tendência de
uma maior colocação de crianças e adolescentes categorizados como “pretos”
nessas unidades, em comparação com os demais tipos de instituição, pois na média
geral há uma maior percentagem de “brancos” do que de “pretos” e “pardos”. O
gráfico torna visível tal informação:
89
Gráfico 37: Distribuição da Cor Segundo o Tipo de Instituição
Distribuição da Cor Segundo o Tipo de Instituição
100
90
80
70
60
50
40
30
20
10
0
94
80
67
50
31 29 32
33
25
2
1
rede própria
rede
conveniada
15
31
21
3
branco
pardo
preto
indígena
não informado
rede não
conveniada
Desta forma, é possível estabelecer uma tendência significativa de colocação
de crianças menos brancas nas unidades da rede própria. Quando analisamos a
cor em relação ao “modelo de atendimento”, também verificamos uma maior
proporção de colocação de “pretos” e “pardos” em unidades do modelo “abrigo”,
em comparação com a sua incidência em “casas-lar”.
Gráfico 38: Distribuição da Cor, Segundo Modelo de Atendimento
Distribuição da Cor Segundo Modelo de Atendimento
350
58
300
3
250
92
não informado
indígena
200
preto
150
100
50
pardo
70
branco
1
3
20
16
116
30
8
8
53
36
0
casa lar
abrigo
abrigo para
PNE's
90
Podemos observar que existe uma tendência a maior colocação de crianças e
adolescentes “brancos” em “casas-lar” e, complementarmente, dos “pretos” e
“pardos” nos “abrigos”. Quando analisamos cada categoria de cor separadamente,
vemos que, para as pessoas classificadas como “brancos”, 56% estão em unidades
do modelo “abrigo”, 18% em “casas-lar” e 26% em “abrigos para PNE’s”. Já para
os “pardos”, o número de pessoas nos “abrigos” sobe para 74%, estando 17% em
“casas-lar” e 9% nos “abrigos para PNE’s”. Quanto às crianças e adolescentes
classificadas como “pretos”, a distribuição é semelhante aos “pardos”: 76% em
“abrigos”, 17% em “casas-lar” e 7% em “abrigos para PNE’s”. O que se destaca
nesses dados é a maior percentagem de brancos nos “abrigos para PNE’s”:
Gráfico 39: Distribuição de Crianças e Adolescentes “Brancos”, por Modelo de
Atendimento
Distribuição de Crianças e Adolescentes
"Brancos", por Modelo de Atendimento
26%
18%
casa lar
abrigo
56%
abrigo para PNE's
91
Gráfico 39: Distribuição de Crianças e Adolescentes “Pardos”, por Modelo de Atendimento
Distribuição de Crianças e Adolescentes
"Pardos", por Modelo de Atendimento
9%
17%
casa lar
abrigo
abrigo para PNE's
74%
Gráfico 39: Distribuição de Crianças e Adolescentes “Pretos”, por Modelo de Atendimento
Distribuição de Crianças e Adolescentes
"Pretos", por Modelo de Atendimento
7%
17%
casa lar
abrigo
abrigo para PNE's
76%
Gráfico 39: Distribuição de Crianças e Adolescentes “Indígenas”, por Modelo de
Atendimento
Distribuição de Crianças e Adolescentes
"Indígenas", por Modelo de Atendimento
0%
casa lar
50%
50%
abrigo
abrigo para PNE's
Verificamos que há uma maior concentração de crianças e adolescentes
classificados como “brancos” nas “casas-lar”, pois enquanto esse percentual é de
48% nas casas com esse modelo de atendimento, desce para 34% nos “abrigos”, ao
92
que se acrescenta o fato de termos, no total das crianças e adolescentes, uma
distribuição de 41% brancos. Assim, a porcentagem de “brancos” nos abrigos é
muito menor do que nas casas-lar, embora haja uma presença significativa dos
“brancos” nos “abrigos para PNE’s”. Vejamos os gráficos:
Gráfico 40: Distribuição das Crianças e Adolescentes por Cor, nas "Casas-lar"
Distribuição das Crianças e
Adolescentes por Cor, nas "Casas
Lares"
27%
4%
branco
pardo
48%
preto
indígena
21%
Gráfico 41: Distribuição das Crianças e Adolescentes por Cor, nos "Abrigos"
Distribuição das Crianças e
Adolescentes por Cor, nos "Abrigos"
1%
branco
17%
34%
pardo
preto
27%
21%
indígena
não informado
93
Gráfico 41: Distribuição das Crianças e Adolescentes por Cor, nos "Abrigos para PNE’s"
Distribuição das Crianças e
Adolescentes por Cor, nos "Abrigo
para PNE's"
branco
30%
0%
8%
pardo
54%
8%
preto
indígena
não informado
Embora, enquanto uma tendência, possamos falar de uma maior
concentração de “pretos” e “pardos” nas unidades da rede própria e nos “abrigos”,
ao contrario do apresentado no levantamento do IPEA (2005), não existe uma
tendência ao aumento de crianças e adolescentes classificados como “pretos” e
“pardos” com o aumento da idade. Vejamos o gráfico abaixo:
Gráfico 42: Distribuição das Crianças e Adolescentes por Cor e Idade
200
150
20
número de crianças-adolescentes
23
100
36
30
28
15
23
66
21
50
23
Cor
não informado
22
indígena
52
16
preto
18
34
26
pardo
23
0
branco
0 -3
IDADE
4-7
8 - 11
12 - 15
16 - 18
mais 18
não infor
94
4.4. Idade
A idade é uma das variáveis mais freqüentes na demarcação do perfil dos
serviços de abrigamento. Com exceção das “casas-lar”, os “abrigos para PNE’s” e
da unidade “S.O.S. Aldeias Infantis”, o restante das unidades propõe uma
diferenciação etária para demarcar seu perfil de atendimento. Essa demarcação
etária é definida, em geral, pela separação entre bebês (0 a 3 anos), crianças
pequenas (4 a 7 anos), crianças maiores (8 a 11 anos) e adolescentes (12 a 18 anos).
Essas faixas etárias, utilizadas para definir o tipo de serviço prestado, nem sempre
correspondem à população que o abrigo de fato acolhe. A presença de irmãos que
não correspondem à mesma faixa etária e, fundamentalmente, o transcorrer do
tempo durante a medida de abrigamento faz com que as crianças e adolescentes
permaneçam no mesmo abrigo, apesar de terem ultrapassado a faixa etária limite
do perfil idealmente estabelecido à unidade. A questão da idade é particularmente
preocupante com a proximidade da comemoração dos 18 anos dos adolescentes
nos abrigos e a necessidade do desligamento institucional.
Tanto a partir das visitas aos abrigos - nas conversas com técnicos e com os
próprios adolescentes -, quanto nos dados etnográficos recolhidos nas reuniões do
Fórum de Abrigos promovidos pelo CMDCA, os problemas vinculados ao
desligamento e a falta de políticas para sua preparação e enfrentamento foram
temáticas constantes. Nas reuniões do Fórum de Abrigos, observamos os técnicos
transmitindo a insegurança dos jovens em relação a esse novo período, no qual não
contam com o respaldo da instituição que, para muitos, significa uma família;
assim como o desconforto com a falta de alternativas e um certo sentido de
impotência por não terem condições institucionais de oferecerem alternativas à
insegurança desses jovens. Apesar de ser esse um dos problemas mais presentes na
rede de atendimento, os adolescentes próximos ao desligamento não são a faixa
etária de maior presença no total da população abrigada. Eles representam a
percentagem de 18% do total, compondo-se de 95 casos. Há ainda 2 adolescentes
95
com mais de 18 anos nas unidades, no momento da pesquisa. As faixas etárias de
maior presença no total da população abrigada estão entre a faixa de 8 e 11, e entre
a faixa de 12 e 15 anos. Essas faixas etárias representam 56% do total da população.
A população entre 0 e 7 anos representa o restante, 26% do total da população.
Gráfico 43: Distribuição das Crianças e Adolescentes por Faixa Etária
Distribuição das Crianças e Adolescentes por Faixa
Etária
18%
0%1%
10%
15%
30%
26%
0 -3
4-7
8 - 11
12 - 15
16 - 18
mais de 18
não informado
A percentagem mais alta de adolescentes entre 16 e 18 anos encontra-se nas
unidades da rede própria. Essa faixa etária representa 31% do total da população
das três unidades da rede própria da FASC. A porcentagem de adolescentes entre
12 e 15 anos também é alta, mas essa faixa etária é significativamente mais
freqüente nas unidades da rede conveniada. As unidades da rede não conveniada
são as que apresentam uma distribuição mais regular da população por faixa
etária, também tendo menos adolescentes na faixa etária dos 16 aos 18 anos,
quando comparadas com as unidades da rede própria e as unidades não
conveniadas.
96
Gráfico 44: Distribuição do Tipo de Instituição, por Faixa Etária das Crianças e
Adolescentes
Distribuição do Tipo de Instituição por Faixa Etária
das Crianças e Adolescentes
90
78
80
70
62
60
50
34 37
40
31
25
30
20
7
10
43
36
35
39
29
14
23
12
4
1
2 2
0-3 anos
4-7 anos
8-11 anos
12-15 anos
16-18 anos
mais de 18 anos
não informado
0
Rede Própria
Rede Conveniada
Rde Não
Conveniada
Gráfico 45: Distribuição da Faixa Etária das Crianças e Adolescentes, por Tipo de
Instituição
Distribuição da Faixa Etária das Crianças e
Adolescentes, por Tipo de Instituição
90
80
70
60
50
40
30
20
10
0
78
62
43
25
34 39
Rede Própria
3735
23
os
s
142
Rede
Conveniada
Rde Não
Conveniada
m
ai
s
de
18
an
an
o
s
-1
8
an
o
16
-1
5
811
an
os
os
2
an
47
03
an
os
7 12
36
29
14
12
31
97
4.5. Crianças e Adolescentes Portadoras de Necessidades Especiais
Do total de crianças e adolescentes pesquisados, 24% é portador de algum
tipo de necessidades especial.
Gráfico 46: Percentagem de Crianças e Adolescentes PNE's
Percentagem de Crianças e Adolescentes PNE's
1%
24%
sim
não
não
informado
75%
A integração de jovens portadores de necessidades especiais na totalidade
da rede de abrigos é vista como um ponto positivo. Contudo, ao analisar os dados
da população atendida, vemos que este tipo de integração não alcança a quarta
parte da população portadora de necessidades especiais. Há uma alta percentagem
de crianças e adolescentes que é acolhida por instituições especializadas: 79%
dessas crianças e adolescentes (ou seja, 96 crianças e adolescentes) encontram-se
abrigados
em
instituições
destinadas
especificamente
à
atenção
dessas
necessidades especiais. Contudo, essa percentagem corresponde aos casos mais
sérios de
deficiências,
as quais requerem atendimentos técnicos muito
especializados. Em geral, esta população é atendida em instituições de médio e
grande porte.
As crianças e adolescentes abrigadas em este tipo de instituição também
apresentam a mais baixa freqüência de expectativa de retorno familiar, mesmo nos
98
casos em que o vínculo familiar e as visitas às crianças, pelos familiares, se
mantêm. A percentagem de crianças e adolescentes com perspectiva de retorno à
família – 0,2,5% - é extremamente baixo em comparação à percentagem de crianças
e adolescentes portadores de deficiências que mantêm vínculos familiares, 56% dos
casos. Mesmo que nos demais modelos de atendimento (casas-lar e abrigos) a
perspectiva de retorno à família não coincida com o número de crianças e
adolescentes que mantém vínculos familiares, no caso dos portadores de
necessidades especiais os números são significativamente distantes. Essa situação
pode ser explicada pelo fato dessas crianças e adolescentes precisarem de cuidados
e tratamento muito especiais, elementos que muitas famílias não possuem
condições de providenciar. O abrigamento então se apresenta como uma forma
que as famílias encontram de oferecer condições de desenvolvimento adequadas
aos seus filhos, mesmo que isto não se reflita, necessariamente, na ruptura dos
vínculos familiares.
4.6. Crianças e adolescentes portadores de HIV e outros problemas de
saúde
Em relação ao estado de saúde das crianças e adolescentes pesquisados, dois
problemas se destacaram: a soro-positividade e os distúrbios psicológicos ou
psiquiátricos. Esses últimos, como o resto dos problemas unificados na categoria
de “outros”, encontram-se distribuídos de forma mais ou menos homogênea em
todos os serviços. Quanto às crianças e adolescentes soropositivos, existe somente
uma instituição especificamente desenhada para seu abrigamento, que atende 63%
das crianças e adolescentes portadoras de HIV. Os outros 37% encontram-se
distribuídos nas unidades da rede própria, conveniada e não conveniada. Não
foram registrados crianças ou adolescentes soropositivos acolhidos em casas-lar ou
instituições destinadas aos portadores de necessidades especiais. O quadro abaixo
99
explicita as situações de saúde mais freqüentemente encontradas na pesquisa (sem
contar os PNE):
Quadro 2: Situações de Saúde
A criança ou o adolescente é portador de:
número
tuberculose
HIV
DST
disturbios
psicológicos/psiquiátricos
outro problema de saúde
nenhum
não informado
Total
%
2
30
1
,4%
5,8%
,2%
39
7,6%
77
286
79
514
15,0%
55,6%
15,4%
100,0%
4.7. Crianças e Adolescentes Usuários de Substâncias Psicoativas
Do total de crianças e adolescentes pesquisados, apenas 10% são usuários de
substâncias psico-ativas, como cigarros, álcool, maconha, solventes e crack. A faixa
etária entre 8 e 11 anos começa a registrar o uso de substâncias psico-ativas, pois
5% das crianças nessa faixa etária já está fazendo uso destas substâncias nessa faixa
etária. Este número aumenta na faixa etária seguinte, em que 12% da população
entre 12 e 15 anos de idade aparece como usuária de substâncias psico-ativas. A
maior concentração de usuários dessas substâncias está na faixa etária dos 16 e 18
anos, chegando ao percentual de 16% da população dessa faixa etária.
Os
adolescentes nessa idade representam 51% do total da população que faz uso de
substâncias psico-ativas. Vejamos o quadro e o gráfico abaixo:
Quadro 3: Uso de Substâncias Psico-Ativas na População Pesquisada
é usuários de substâncias psico-ativas?
não
sim
já foi
não informado
Total
número
443
49
7
15
514
%
86%
10%
1%
3%
100%
100
Gráfico 47: Uso de Substâncias Psico-Ativas na População Pesquisada
Uso de Substâncias Pscio-Ativas na População
Pesquisada
5%
24%
sim
não
não informado
71%
Gráfico 48: Distribuição dos Usuários de Substâncias Pscio-Ativas por Faixa Etária
Distribuição dos Usuários de Substâncias PsicoAtivas por Faixa Etária
30
25
25
18
20
15
6
10
5
10
45
3
sim
já foi
não informado
0
0-3 anos 4-7 anos
8-11
anos
12-15
anos
16-18
anos
A distribuição da população usuária de substâncias psico-ativas apresenta
duas variáveis significativas. A primeira delas é o sexo, pois 76% dos usuários das
substâncias psico-ativas são do sexo masculino, enquanto apenas 24% são do sexo
feminino.
A outra variável significativa é o tipo de instituições em que essa
população está sendo acolhida. As unidades da rede própria acolhem 61% da
população usuária de substâncias psico-ativas, enquanto as unidades da rede
101
conveniada acolhem o percentual de 29% e as unidades da rede não conveniada
respondem por 10% dos casos. Nas unidades da rede própria, a população usuária
de substâncias psico-ativas representa 25% do total da população, enquanto que
nas unidades da rede conveniada representam 6% dos casos, baixando para apenas
3% nas unidades da rede não conveniada. No que refere aos modelos de
equipamento em que estas crianças e adolescentes estão abrigados, também
encontramos uma distribuição diferenciada. O maior número de usuários de
drogas se encontra no sistema de abrigos em contraposição às casas-lar.
Gráfico 49: Distribuição dos Usuários de Substâncias Psico-Ativas por Modelo de
Atendimento
500
400
80
275
número de crianças-adolescentes
300
200
modelo
HIV
100
ppds
69
Abrigo
42
Casa Lar
0
não
sim
já foi
não informado
é usuários de substâncias psico-ativas?
102
Quadro 4: Usuários de Substâncias Psico-Ativas por Tipo de Equipamento
Usuários de substâncias psico-ativas por tipo de equipamento
TIPO
municipal
conveniado
não conveniado
Total
número
% tipo
% usuários
número
% tipo
% usuários
número
% tipo
% usuários
número
% tipo
% usuários
usuários de substâncias psico-ativas
não
informado
não
sim
já foi
75
30
1
12
64%
25%
1%
10%
17%
61%
14%
80%
223
14
6
3
91%
6%
2%
1%
50%
29%
86%
20%
145
5
97%
3%
33%
10%
443
49
7
15
86%
10%
1%
3%
100%
100%
100%
100%
Total
118
100%
23%
246
100%
48%
150
100%
29%
514
100%
100%
Gráfico 50: Distribuição dos Usuários de Substâncias Psico-Ativas por Sexo
Feminino
12 / 24%
37 / 76%
Masculino
4.8. Adolescentes Cumprindo Medidas Sócio-Educativas.
Do total de crianças e adolescentes pesquisados, 9% estão cumprindo
medidas sócio-educativas. Grande percentual - 73% - dessa população é do sexo
masculino, sendo apenas 27% do sexo feminino. A totalidade dessa população está
sendo atendida em unidades do modelo de “abrigos”. Nenhum destes
adolescentes se encontra numa “casa-lar”. Contudo, essa população está
103
distribuída de forma heterogênea quanto ao tipo de instituições: 71% dos
adolescentes cumprindo medidas sócio-educativas encontra-se abrigado nas
unidades da rede própria, a rede conveniada acolhe 27% da população, enquanto
as unidades da rede não conveniada abrigam apenas 2% do total dessa população.
Dentro das unidades da rede própria, os adolescentes cumprindo medidas sócioeducativas representam 29% da população total; na rede conveniada, representam
5% e na rede não conveniada eles são menos do que 1% das crianças e adolescentes
abrigados.
Quadro 5: Adolescentes Cumprindo Medidas Sócio-Educativas
Adolescentes cumprindo medidas sócio-educativas
número
sim
não
não
Total
%
48
454
12
514
9%
88%
2%
100%
Gráfico 51: Adolescentes Cumprindo Medidas Sócio-Educativas por Sexo
feminino
13 / 16%
70 / 84%
masculino
104
4.9. Situação Jurídica das Crianças e Adolescentes
Os dados sobre a situação jurídica das crianças e adolescentes foram
coletados através dos prontuários de atendimento e através de entrevista com
funcionários. Apesar de 20% serem dados não informados, através da pesquisa
pode-se perceber que o maior percentual da situação jurídica das crianças e
adolescentes é de destituição do poder familiar, com 30% dos casos, seguido da
suspensão do poder familiar, com 18%, e da medida de proteção de abrigo,
responsável por 12%. Vejamos o quadro abaixo:
Quadro 6: Situação Jurídica das Crianças e Adolescentes
Situação Jurídica das Crianças-Adolescentes Abrigadas
Suspensão de Poder Familiar
Destituição de Poder Familiar
Cadastrado para Adoção
Em processo no J.I.J.
Medida de Proteção - abrigo
Período de 30 dias
Indefinido
não informado
Total
número
92
155
27
42
63
21
11
103
514
%
18%
30%
5%
8%
12%
4%
2%
20%
100%
Um dos problemas apontados pelos técnicos, nesse quesito, são as
dificuldades quanto à definição da situação jurídica das crianças e adolescentes
abrigados. Entre as dificuldades apontadas, a mais comum foi a demora nos
processos de destituição do poder familiar, principalmente nos casos em que as
possibilidades de retorno são baixas e as de adoção altas. Através das informações
coletadas, percebe-se que o ingresso em determinadas unidades e a participação
em programas de inserção comunitária depende, em muitos casos, da situação
jurídica das crianças e adolescentes. A colocação em abrigos de ação continuada ou
105
em casas-lar, por exemplo, é privilegiada quando as crianças e adolescentes já
estão com a situação jurídica de destituição do poder familiar. Constatmaos
também porcentagens altas de crianças e adolescentes com destituição do poder
familiar nas casas-lar e nos abrigos destinados aos portadores de HIV.
Em
nenhum desses dois casos encontramos crianças ou adolescentes com a “medida
de proteção de abrigo” ou no período de abrigamento de 30 dias. Vejamos o
quadro abaixo:
Quadro 7: Situação Jurídica das Crianças e Adolescentes Segundo o Modelo de
Atendimento
Situação Jurídica de Crianças-Adolescentes segundo o Modelo de Equipamento
Casa Lar número
Abrigo
número
PNE
número
HIV
número
Total
número
suspensão
de poder
familiar
7
9%
56
17%
27
34%
2
11%
92
18%
destituição
de poder
familiar
42
55%
82
24%
21
26%
10
53%
155
30%
Qual a situação jurídica da Criança ou Adolescente?
cadastrado
em
Medida de
para
processo
proteção - período de
indefinido
30 dias
adoção
no juizado
abrigo
10
4
3
13%
5%
4%
15
37
61
21
6
4%
11%
18%
6%
2%
1
2
2
1%
3%
3%
2
11%
27
42
63
21
11
5%
8%
12%
4%
2%
não
informado
10
13%
61
18%
27
34%
5
26%
103
20%
A utilização diferencial de serviços em relação à situação jurídica das
crianças e adolescentes reflete-se na sua distribuição por tipo de serviços. Os casos
de suspensão e destituição do poder familiar, por exemplo, encontram-se
concentrados majoritariamente nas unidades da rede conveniada e não
conveniada, enquanto que nas unidades da rede própria encontramos a maior
concentração de crianças e adolescentes com medidas de proteção e no período de
30 dias referido.
Essa distribuição pode ser explicada em relação aos objetivos que cada um
dos serviços se propõe, mas também pode informar o estilo de atendimento. A
maior concentração da suspensão e destituição de poder familiar na rede
106
Total
76
100%
339
100%
80
100%
19
100%
514
100%
conveniada e não conveniada sugere um tipo de ação mais focalizada na criança e
adolescente, em contraposição à família de origem. As ações destinadas à proteção
de direitos estariam mais orientadas para a recolocação da criança e do adolescente
na comunidade, seja através da adoção ou pela inserção nas redes institucionais
das organizações que implementam os serviços. Por outro lado, a ação das
unidades da rede própria estaria muito mais vinculada ao oferecimento de
medidas de proteção temporárias ou destinadas a crianças e adolescentes onde,
entre as causas de abrigamento, a carência de recursos materiais ainda consta alta
na lista.
Quadro 8: Situação Jurídica das Crianças e Adolescentes Segundo o Tipo de Instituição
Situação Jurídica das Crianças-Adolescentes em cada tipo de equipamento
TIPO
suspensão de poder familiar
número
destituição de poder familiar
número
cadastrado para adoção
número
em processo no juizado
número
Medida de proteção - abrigo
número
período de 30 dias
número
indefinido
número
não informado
número
Total
número
municipal
13
11%
18
15%
1
1%
38
32%
18
15%
1
1%
29
25%
118
100%
conveniado
43
17%
79
32%
24
10%
36
15%
17
7%
3
1%
8
3%
36
15%
246
100%
não
conveniado
36
24%
58
39%
3
2%
5
3%
8
5%
2
1%
38
25%
150
100%
Total
92
18%
155
30%
27
5%
42
8%
63
12%
21
4%
11
2%
103
20%
514
100%
4.10. Modo de Encaminhamento e Duração do Abrigamento
A partir das informações coletadas, vemos que quase dois terços dos
abrigamentos realizam-se através do Conselho Tutelar em comparação a 23%
107
realizados pelo Juizado da Infância e Juventude. Com menor freqüência o
abrigamento acontece via outras instituições, como hospitais ou postos de saúde,
abrigos e albergues para adultos, etc. Essas instituições estão reunidas na categoria
“outros” e representam 9% dos abrigamentos das crianças e adolescentes
pesquisados. Vejamos o gráfico:
Gráfico 52: Modo de Encaminhamento às Unidades
Modo de encaminhamento ao abrigo
outros
JIJ
não informado
9%
23%
64%
CT
Existe uma tendência que o primeiro abrigamento seja realizado através do
Conselho Tutelar, enquanto que nos casos em que a criança ou adolescente é
encaminhado diretamente de outros serviços, isto é, quando acontece uma
transferência, o encaminhamento acontece via Juizado da Infância e da Juventude.
Os casos em que o Conselho Tutelar encaminha os re-abrigamentos representam
aquelas crianças ou adolescentes desligados ou evadidos das unidades. Pela
pesquisa, percebemos que 58% dos abrigamentos realizados pela primeira vez
acontecem via Conselho Tutelar, em contraposição a apenas 26% realizado pelo
Juizado da Infância e da Juventude. Por outro lado, 61% das crianças e
108
adolescentes que já foram abrigadas antes do abrigamento atual foram
encaminhadas pelo Juizado da Infância e da Juventude, em contraposição a 37%
encaminhadas pelo Conselho Tutelar. Vejamos o gráfico abaixo:
Gráfico 53: Modo de Encaminhamento das Crianças e Adolescentes em Relação ao Abrigamentos
Anteriores
Modo de encaminhamento em relação a abrigamentos
anteriores
400
350
192
300
número de crianças-adolescentes
250
200
150
abrigamento anterior
123
100
31
não informado
73
50
não
20
18
0
CT
JIJ
outro
sim
não informado
Modo de encaminhamento
Também existe uma tendência de que os abrigamentos mais longos sejam
aqueles decretados pelo Juizado da Infância e da Juventude, em contraposição aos
abrigamentos efetivados pelo Conselho Tutelar: 75% dos abrigamentos de menos
de seis meses e 79% dos abrigamentos que duram entre seis meses e um ano são
encaminhados pelo Conselho Tutelar. Por outro lado, o encaminhamento por parte
do Conselho Tutelar tende a diminuir na medida em que os abrigamentos são mais
longos. Vejamos o gráfico:
109
Gráfico 54: Duração do Abrigamento em Relação à Instituição de Encaminhamento
Duração do abrigamento em relação à instituição que encaminha
80
9
porcentagem de encaminhamentos
60
35
11
16
40
16
5
20
9
25
Encaminhamento
15
21
11
16
13
0
9
9
4
5
8
9
outro
9
JIJ
5
4
5
CT
o
ad
rm
fo
in os
n
o
nã 8 a s
-1 o
n
14 4 a
s
- 1 no
12 2 a
- 1 os
10 an
0
-1 s
9 ano
-9 s
8 ano
-8 s
7 ano
-7 s
6 ano
-6 s
5 ano
-5 s
4 ano
-4 s
3 ano
-3 s
2 ano ano
1 ses
-2 1
es me
es 6
e
m
6 sd
o
en
m
Duração do abrigamento
Quanto ao tempo de abrigamento, a freqüência mais alta foi encontrada na
faixa entre 1 e 2 anos, com 25% dos casos. Na maior parte dos casos - 77% da
população -
as crianças e adolescentes têm uma permanência nos abrigos de
menos de quatro anos. Vejamos o quadro:
110
Quadro 9: Duração do Abrigamento
Duração do abrigamento:
número
menos de 6 meses
6 meses - 1 ano
1 - 2 anos
2 - 3 anos
3 - 4 anos
4 - 5 anos
5 - 6 anos
6 - 7 anos
7 - 8 anos
8 - 9 anos
9 - 10 anos
10 - 12 anos
12 - 14 anos
14 - 18 anos
não informado
Total
94
68
131
74
28
34
15
22
16
3
7
9
4
6
3
514
%
18%
13%
25%
14%
5%
7%
3%
4%
3%
1%
1%
2%
1%
1%
0%
100%
%
cumulativa
18%
32%
57%
72%
77%
84%
87%
91%
94%
95%
96%
98%
98%
100%
100%
O tempo de duração do abrigamento é diferente em cada unidade. Existe
uma tendência a abrigamentos de menor duração nas unidades de “abrigo” e,
fundamentalmente, nas unidades da rede própria, quando comparados com as
unidades da rede conveniada e não conveniada. Nas unidades da rede própria, a
duração mais comum de abrigamento é menos de seis meses, representando 35%
dos casos. Nas unidades da rede conveniada, a duração mais freqüente é entre um
e dois anos, representando 31% do total dos abrigamentos realizados. A duração
mais freqüente nas unidades da rede não conveniada, representando 19% dos
abrigamentos, está concentrada na faixa entre dois e três anos. Vejamos a
representação gráfica desses dados:
111
Gráfico 55: Duração do abrigamento nos diferentes tipos de
Instituição: rede própria, rede conveniada e rede não conveniada
80
70
60
50
40
41
30
31
28
20
10
12
0
me
nos
de
6
me
ses
6 1me 2
ses ano
-1 s
ano
23
ano
s
34
ano
s
45
ano
s
56
ano
s
67
ano
s
78
ano
s
89
ano
s
910
ano
s
10 12
ano
s
12 14
ano
s
14 18
ano
s
não
info
rma
do
duração do abrigamento
80
76
60
40
36
36
34
conveniado
20
17
13
12
7
6
0
o
ad
rm
fo
in
s
o
no
nã
a
8
- 1 os
14
an
4
- 1 os
12
an
2
-1 s
o
10
an
0
-1 s
9
o
an
-9
8
os
an
-8 s
7
o
an
-7 s
6
o
an
-6 s
5
o
an
-5 s
4
o
an
-4 s
3
o
an
-3
2
os
o
an
an
-2 -1
1
es
es
es
m
es
6
m
de
os
en
6
m
80
70
duração do abrigamento
60
50
40
30
28
não conveniado
Rede
própria
24
20
17
13
10
14
9
10
9
5
0
5
6
o
ad
rm
fo
in
o
os
nã
an
8
- 1 os
14
an
4
- 1 os
n
12
a
2
-1 s
o
10
an
0
-1 s
9
o
an
-9
8
os
an
-8 s
7
o
an
-7
6
os
an
-6 s
5
o
an
-5 s
4
o
an
-4 s
3
o
an
-3 s
2
o
o
an
n
a
-2 -1
1
es
es
es
m
es
6
m
de
os
en
m
duração do abrigamento
112
4.11. Vínculos Comunitários e Perspectiva de Retorno à Família de
Origem
Segundo as avaliações dos técnicos responsáveis pelas crianças e
adolescentes abrigadas, 62% do total das pessoas pesquisadas não têm
perspectivas de regressar à família de origem. Do total da população investigada,
somente 26% foi avaliada como com possibilidade de retorno.
Quadro 10: Perspectiva de Retorno à Família de Origem
Perspectiva de retorno à família de origem
sim
não
não informado
Total
número
136
321
57
514
%
26
62
11
100
Os dados levantados apontam para o fato de que à medida que o tempo de
abrigamento aumenta, as perspectivas de retorno à família de origem são
apresentadas como menores. O maior número de crianças e adolescentes com
perspectivas de retorno familiar registra-se nos abrigamentos com duração de até
três anos. Nos abrigamentos menores do que seis meses encontramos 34% de
possibilidades de retorno familiar; entre seis meses e um ano, 32%; entre um ano e
dois
anos, 30% e, finalmente, entre dois e três anos de abrigamento há um
percentual de 31%. A perspectiva de retorno cai de forma abrupta após os três anos
de abrigamento. Vejamos o quadro abaixo:
113
Quadro 11: Duração do Abrigamento com Relação às Perspectivas de Retorno Familiar
Duração do abrigamento em relação às perspectivas de retorno familiar
Duração do
abrigamento
menos de 6 meses
6 meses - 1 ano
1 - 2 anos
2 - 3 anos
3 - 4 anos
4 - 5 anos
5 - 6 anos
6 - 7 anos
7 - 8 anos
8 - 9 anos
9 - 10 anos
10 - 12 anos
12 - 14 anos
14 - 18 anos
não informado
Total
número
% perspectiva de retorno
número
% perspectiva de retorno
número
% perspectiva de retorno
número
% perspectiva de retorno
número
% perspectiva de retorno
número
% perspectiva de retorno
número
% perspectiva de retorno
número
% perspectiva de retorno
número
% perspectiva de retorno
número
% perspectiva de retorno
número
% perspectiva de retorno
número
% perspectiva de retorno
número
% perspectiva de retorno
número
% perspectiva de retorno
número
% perspectiva de retorno
número
% perspectiva de retorno
Perspectiva de retorno à família de
origem
não
sim
não
informado
32
47
15
24%
15%
26%
22
40
6
16%
12%
11%
39
80
12
29%
25%
21%
23
43
8
17%
13%
14%
5
19
4
4%
6%
7%
7
24
3
5%
7%
5%
13
2
4%
4%
3
17
2
2%
5%
4%
1
11
4
1%
3%
7%
3
1%
2
5
1%
2%
9
3%
1
2
1
1%
1%
2%
6
2%
2
1%
135
321
57
100%
100%
100%
Total
94
18%
68
13%
131
26%
74
14%
28
5%
34
7%
15
3%
22
4%
16
3%
3
1%
7
1%
9
2%
4
1%
6
1%
2
0%
513
100%
No levantamento de dados, os vínculos familiares e as perspectivas de
retorno foram medidos como duas variáveis diferentes e resulta importante
estabelecer essa diferenciação na medida em que partimos do principio que os
motivos que provocam o abrigamento são diversos e nem sempre envolvem a
114
ruptura dos vínculos familiares. Relacionar essas duas variáveis pode nos ajudar a
entender as causas que produzem o abrigamento e as expectativas dos usuários
desses serviços em relação ao abrigamento, assim como dos técnicos e
administradores. O que se evidencia através dos dados é que as freqüências de
crianças e adolescentes com vínculos familiares são significativamente maiores do
que as freqüências das crianças e adolescentes com expectativas de retorno
familiar. Enquanto 279 (ou seja 54%) das crianças e adolescentes abrigados mantêm
algum tipo de vínculo com a família de origem, 42% destes não têm perspectivas
de retorno à família. Isso quer dizer que mesmo mantendo o vínculo, essas famílias
não estão em condições de acolher novamente seus filhos. Por outro lado, 46% das
crianças e adolescentes que mantêm vínculos com a família têm perspectivas de
retorno à família de origem. As poucas crianças e adolescentes que não mantêm
vínculo com a família de origem, mas têm expectativas de retorno familiar,
representam 6% dos casos e são aquelas crianças e adolescentes que têm
possibilidades de construir um grupo familiar com irmãos que estiveram
abrigados na mesma instituição e que foram desligados após os 18 anos. Vejamos o
quadro abaixo:
Quadro 12: Situação do Vínculo Familiar e Perspectiva de Retorno à Família de Origem
Situação do vínculo familiar e perpesctivas de retorno à família de origem
com família e vínculos
(visitas)
número
família desaparecida
número
sem família conhecida
número
com família e sem
vínculos
número
impedimento judicial
número
não informado
número
Total
número
perspectiva de retorno para a família
de origem
não
informado
sim
não
127
116
36
46%
42%
13%
5
1
83%
17%
7
100%
9
137
5
6%
91%
3%
35
100%
21
15
58%
42%
136
321
57
26%
62%
11%
Total
279
100%
6
100%
7
100%
151
100%
35
100%
36
100%
514
100%
115
De acordo com cada tipo de instituição, as porcentagens de expectativas de
retorno à família de origem são diferentes. A porcentagem mais alta de expectativa
de retorno encontra-se nas unidades da rede própria, com 36%. Nas unidades da
rede conveniada, a expectativa de retorno familiar é de 32%, enquanto esse
percentual baixa para 9% entre as unidades da rede não conveniada. Nota-se que
nas unidades da rede própria as crianças e adolescentes que mantêm vínculos com
a família de origem tem um percentual maior do que nos demais tipos de
instituição, havendo 69% das crianças nas unidades da rede própria com vínculos
familiares, enquanto que nas unidades conveniadas e não conveniados esse
percentual é de apenas 50%. Vejamos o gráfico:
Gráfico 56: Perspectivas de retorno à família de origem em relação com o tipo de serviço
Perspectivas de retorno à família de origem
em relação com o tipo de serviço
350
117
300
250
número de crianças-adolescentes
200
147
150
100
80
TIPO
não conveniado
50
19
57
42
0
sim
não
19
conveniado
19
municipal
não informado
perspectivas de retorno para a família de origem
116
No que se refere à inserção da família em programas de assistência social,
temos que, do total de crianças e adolescentes abrigados, somente 21% têm as
famílias cadastradas em algum programa de assistência social. Em mais da metade
dos casos - 56% - não há o recebimento de nenhum tipo de assistência pública.
Nesse quesito ainda houve 23% de dados não foi informados ou essa informação
não era conhecida pelos funcionários entrevistados para o preenchimento do
questionário. Vejamos o gráfico:
Gráfico 57: Presença de Vinculação aos Programas de Assistência Social nas Famílias de
Origem das Crianças e Adolescentes
Presença de Vinculação aos Programas de
Assistência Social nas Famílias de Origem
das Crianças e Adolescentes
21%
não está
não informado
23%
56%
com vinculação a
programas
4.12. Assistência à Escola e Vínculos com a Comunidade
Para além da família de origem, existem outras formas de vinculação e
integração na comunidade. Muitas crianças e adolescentes em instituições criam
vínculos afetivos com outras pessoas com as quais não necessariamente
compartilham laços de consangüinidade. Quando perguntados sobre quem seria a
referência principal para as crianças e adolescentes abrigados, os funcionários das
unidades responderam que 51% das crianças e adolescentes abrigados têm como
vínculo principal alguém vinculado à família de origem: pais, irmãos, avós ou
117
família extensa. Foi dito que outros 21% mantêm vínculos personalizados com
algum funcionário da instituição onde estão acolhidos: monitores, técnicos ou pais
sociais. Uma baixa percentagem - 6% das crianças e adolescentes abrigados – foi
classificada como mantendo seus vínculos de referência afetiva com outras
pessoas, como padrinhos afetivos, voluntários de abrigos, vizinhos ou figuras da
comunidade. Vejamos o gráfico:
Gráfico 58: Referência Principal das Crianças e Adolescentes Abrigados
Referência principal das crianças e adolescentes abrigadas
não informado
mãe
18%
23%
nenhum
outro
5%
6%
pai
8%
pais sociais
pais
6%
13%
avós
10%
funcionário abrigo
irmão(s)
vizinho
família extensa
Entre as estratégias de integração à comunidade, as duas mais mencionadas
foram os cursos e atividades extra-escolares, responsáveis por 13% dos casos.
Nesse grupo estão incluídos cursos profissionalizantes e programas públicos, como
o programa Agente Jovem e o Programa de Apadrinhamento Afetivo (PAA). Em
menor medida também foram mencionados a escola, os voluntários do abrigo e as
figuras afetivas provenientes da comunidade. Vejamos a representação gráfica
desses dados:
118
Gráfico 59: Vínculos Comunitários mais Destacados
Vínculos comunitários
PAA
voluntários abrigo
11%
funcionário abrigo
não informado
cursos e atividades
13%
41%
4%
escola
9%
15%
nenhum
outros
figura afetiva
Com relação à freqüência à escola, nós temos que a maior parte das crianças
e adolescentes em idade escolar freqüenta a escola. Apenas 16% das crianças e
adolescentes não freqüentam a escola, embora estejam em idade escolar. Mais de
um terço destes são crianças e adolescentes portadores de necessidades especiais.
A maior parte dos outros que não freqüentam a escola são de “abrigos”, em
contraposição a apenas 4% dos que não freqüentam a escola nas “casas-lar”. Para
aqueles que freqüentam a escola, 31% estão em escola estadual, 20% encontram-se
em escolas municipais, 4% em escolas particulares, 10% freqüentam a escola
especial, enquanto 13% da população abrigada ainda não está em idade escolar.
Vejamos os gráficos:
119
Gráfico 60: Freqüência a Escola das Crianças e Adolescentes
Freqüência à Escola das Crianças e Adolescentes
não está em idade escolar
não frequenta, embora
em idade escolar
escola estadual
10%
0%2% 4%
13%
4%
escola municipal
16%
rede particular
escola especial
20%
curso profissionalizante
31%
outro
não informado
Gráfico 61: Composição dos Modelos de Atendimento daqueles que Não Freqüentam a Escola
Não freqüenta a escola, embora em
idade escolar
4%
Casa Lar
38%
Abrigo
58%
Abrigo para
PNE's
120
4.13. Motivos de Abrigamento.
Para entender a dinâmica de funcionamento dos abrigos é imprescindível
entender os motivos de abrigamento e as maneiras pelas quais esses motivos se
produzem. Ao pesquisar nos diferentes serviços, tanto nos prontuários quanto nas
conversas com técnicos e dirigentes, observamos que os motivos de abrigamento
são elementos que apresentam grande complexidade, provocando diversos
comentários, explicações e necessidades de classificação e reclassificações. Um dos
elementos que mais chamou a atenção durante a pesquisa foi a multiplicidade de
motivos de abrigamento expressados. O questionário oferecia seis opções
preestabelecidas:
abandono,
negligência,
maus
tratos,
violência
de
rua,
insuficiência da rede de proteção e pobreza. Na grande maioria dos casos essas
opções foram insuficientes. Os motivos de abrigamento abarcavam outras
categorias, em muitos casos envolviam mais de uma opção, simultaneamente.
Assim, as respostas obtidas extrapolaram as seis opções oferecidas, apresentando
uma variedade de explicações.
Nas conversas com os funcionários, houve a tentativa de vincular as
situações pessoais e familiares concretas aos motivos estabelecidos juridicamente
como motivos legítimos para o abrigamento. Em muitos casos este trabalho de
tradução e mediação de situações concretas à terminologia jurídica foi realizado
por assistentes sociais e técnicos em geral. Contudo, podemos observar que, na
grande maioria das unidades, o cotidiano das crianças e adolescentes e dos
funcionários de atendimento não é ordenado segundo classificações jurídicas, mas
em função das necessidades e realidades concretas que o abrigamento traz consigo.
Para se ter uma idéia, foram abarcados 514 crianças e adolescentes na pesquisa. A
partir desse número, foram registrados 142 diferentes motivos de abrigamento, os
quais incluíam as seis possibilidades do questionário e suas combinações, além
dos motivos que foram informados através dos relatos dos funcionários ou
121
investigação nos prontuários, os quais não coincidiam exatamente com as seis
categorias propostas.
Para podermos estabelecer algum tipo de classificação entre a variedade das
informações apresentadas e, ao mesmo tempo, proporcionar a possibilidade de
compararmos esses dados com a pesquisa realizada pelo IPEA, em 2005,
consideramos importante agrupar a diversidade das categorias apresentadas nas
categorias propostas pelo IPEA. Nas tabelas seguintes apresentamos os motivos de
abrigamento já processados, segundo a classificação utilizada na pesquisa do
IPEA.
Quadro 13: Motivos de Ingresso das Crianças e Adolescentes
negligência
Abandono pelos pais ou responsáveis
violência doméstica (maus tratos físicos e/ou psicológicos praticados pelos pais/responsáveis)
vivência de rua
carência de recursos materiais da família/responsável (pobreza)
abuso sexual
não informado
submetido à exploração no trabalho, tráfico e/ou mendicância
outros
órfão (morte dos pais ou responsáveis)
desestrutura familiar
risco na comunidade
problemas de comportamento
insuficiência na rede de proteção
pais dependentes químicos e/ou alcoólicos
pais ou responsáveis detidos (presidiários)
ausência dos pais ou responsáveis por doença
submetido à exploração sexual (prostituição)
pais ou responsáveis sem condições de cuidar, criança/adolescentes portador de HIV
pais ou responsáveis sem condições de cuidar, criança/adolescente dependente químico
pais ou responsáveis sem condições de cuidar, criança/adolescente portador de problemas mentais
total
122
196
141
117
79
64
25
25
18
17
16
13
13
10
10
7
7
4
4
3
3
2
774
0,0
5,0
10,0
15,0
20,0
25,0
30,0
25,3
18,2
15,1
10,2
8,3
3,2
3,2
2,3
2,2
2,1
1,7
1,7
1,3
1,3
Motivos de Ingresso - Percentuais
Gráfico 62: Motivos de Ingresso das Crianças e Adolescentes
0,9
0,9
0,5
0,5
0,4
0,4
0,3
Como podemos verificar, as freqüências mais altas entre os motivos de
abrigamento expressados foram categorias gerais, que se combinam com as
especificidades de cada caso. Do total de crianças e adolescentes abrigados, 196 dos
casos tiveram como motivo informado a negligência dos pais ou família. No
entanto, dessa população apontada como vítima de negligência, somente 8% foram
classificados unicamente nessa categoria. Em geral, o rótulo de negligência é
acompanhado de outras especificações, como negligência e abuso, negligência e
maus tratos, negligência e situação de rua, entre outros. O segundo motivo de
abrigamento mais freqüente foi o abandono por parte dos pais ou responsáveis. Do
total, 18% das crianças e adolescentes abrigadas foram classificadas como tendo o
motivo de ingresso o abandono, sendo que 9% foram definidas unicamente por
essa classificação. Violência doméstica, categoria que inclui maus tratos físicos ou
psicológicos, foi o terceiro motivo mais freqüente, com um percentual de 15%.
Vivência de rua veio em seguida, com 10% dos casos, seguida da categoria carência
de recursos materiais dos responsáveis, com o percentual de 8%. O restante das
categorias de motivo de abrigamento não ultrapassou, em nenhum caso, 2%.
Apesar da categoria negligência ser a mais freqüente e abarcar diferentes
situações que provocam o abrigamento de crianças e adolescentes, esse motivo de
abrigamento não está presente nas mesmas proporções nos diferentes tipos de
abrigos. Enquanto nas unidades da rede própria a população negligenciada
representa 22% do total de seus motivos de abrigamento, nos abrigos conveniados
esse percentual representa 45% e nas unidades não conveniadas o percentual
assemelha-se, ficando em 40%.
A mesma situação acontece com a categoria abandono, que não está
distribuída equivalentemente entre os diversos tipos de instituições. A
percentagem de crianças abrigadas por abandono dentro da população acolhida
nas unidades da rede própria é 8%, aumentando para 38% nas unidades da rede
conveniada e representando 31% nas unidades da rede não conveniada. Quanto à
presença da categoria abandono e sua distribuição dos diversos modelos de
atendimento, vemos que a percentagem mais baixa de abrigamento por abandono
encontra-se nos “abrigos para PNE’s”, responsáveis por 14% do total de
abrigamentos por abandono, enquanto nas “casas-lar” esse percentual é de 30% e
nos “abrigos” é 31%. Nas instituições destinadas para portadores de HIV esse
percentual eleva-se, representando 42%.
Já na categoria da vivência de rua, temos 41% das crianças e adolescentes
que contam com vivência de rua como um dos motivos de abrigamento acolhidas
nas unidades da rede própria, seguido do percentual de 38% acolhidas nas
unidades conveniadas e 22% nas unidades não conveniadas. Dentro da população
das unidades da rede própria, as crianças e adolescentes com vivência de rua
representam 27%. Dentro dos abrigos conveniados e não conveniados,
representam 12%.
Ao analisar os motivos de abrigamento entre as unidades destinadas aos
portadores de necessidades especiais e outros tipos de serviços, vemos uma
incidência muito mais alta de abrigamentos produzidos por dificuldades
econômicas dos pais. Nessa categoria, 55% das crianças e adolescentes abrigadas
encontra-se em instituições destinadas aos portadores de necessidades especiais.
No restante dos tipos de instituições o abrigamento por carência de recursos
materiais de pais ou responsáveis não passa 13%.
V- Considerações Finais
O objetivo dessa pesquisa foi mapear a heterogeneidade dos serviços de
abrigo em Porto Alegre, particularmente explorando as unidades de abrigamento
vinculadas ao CMDCA. Nesse sentido, trouxemos alguns dados sobre o modo de
funcionamento e sobre a lógica do “abrigar” referentes a três tipos de instituições,
as unidades da rede própria da FASC, as unidades da rede conveniada à FASC e as
125
unidades não conveniadas. Também salientamos a existência de uma diferenciação
fundamental entre essas unidades, referente ao que chamamos de modelo de
atendimento, os “abrigos”, os “abrigos para PNE’s” e as “casas-lar”. As
informações levantadas pela pesquisa mostraram que algumas das dificuldades
habitualmente expressas como problemas gerais do serviço de abrigamento indisponibilidade de vagas, dificuldades econômicas, falta de capacitação e apoio
para os funcionários, estruturas físicas e modos de vinculação comunitária, por
exemplo -
não estão distribuídas de forma homogênea entre os diferentes
serviços. Apontar para essa diferenciação não significa constatá-los como algo
dado, mas entender a própria dinâmica em que esta diferenciação se produz e
reproduz e as formas em que ela condiciona as efetivas possibilidades de oferecer a
proteção integral às crianças e adolescentes atendidos pela rede de abrigamento de
Porto Alegre.
Desta forma, a pesquisa apontou que existem algumas diferenciações que
marcam a heterogeneidade dos serviços de abrigo existentes:
a) A estrutura física das unidades: a rede de Porto Alegre é formada tanto
por estruturas físicas caracteristicamente marcadas por um modelo institucional de
“abrigo”, quanto por estruturas próximas ao modelo de uma “casa”. As estruturas
do modelo de “abrigo” são prédios amplos, com muros ao seu redor e com
condições de acolher mais de 15 crianças e adolescentes. Internamente, possui
espaços coletivos como refeitório ou amplas cozinhas, quartos para mais de 4
crianças e adolescentes e funcionam com rotinas coletivas de atendimento. A
estrutura física das “casas” tenta romper com os espaços despersonificados e as
rotinas coletivas, investindo em equipamentos que recebem até 15 crianças, as
quais comem nas cozinhas, têm quartos com até 4 pessoas, guarda roupas e roupas
próprias para cada criança ou adolescente. Enquanto as estruturas físicas dos
“abrigos” se localizam em regiões centrais e também periféricas da cidade de Porto
Alegre, as estruturas das “casas” estão localizadas nas regiões periféricas da
capital. Como vimos na pesquisa, 83% das estruturas de abrigamento de crianças e
126
adolescentes em Porto Alegre são próprias do modelo de “abrigo”. Considerando
as orientações do ECA, seria adequado o investimento na presença de unidades
menores, com uma maior flexibilização das rotinas e dos espaços físicos, como os
que acontecem nas estruturas próximas ao modelo da “casa” aqui referido.
b) A distribuição das crianças e adolescentes nos diferentes serviços de
abrigamento: há uma diversidade no que diz respeito a distribuição das 514
crianças e adolescentes abrigadas em Porto Alegre no momento da pesquisa.
Através da pesquisa, foi possível distinguir quatro possibilidades de colocação:
casas lar com no máximo 15 vagas, abrigos de pequeno porte (de 15 a 25 crianças
ou adolescentes), abrigos de médio porte (de 26 a 35 crianças e adolescentes) e
abrigos de grande porte (mais de 35 crianças). Enquanto as casas lar representam
17% do total de unidades estudadas em Porto Alegre, os abrigos de grande porte
predominam entre as unidades de “abrigo”, sendo responsáveis por 64% das
unidades de “abrigo”. Quanto à distribuição da população atendida, verificamos
que a maioria das crianças e adolescentes abrigados em Porto Alegre está em
estruturas do tipo de “abrigo”, responsáveis por 85% do atendimento das crianças
e adolescentes. Somente 15% das crianças e adolescentes vivem em “casas lar”.
Uma característica importante do funcionamento da distribuição das
crianças e adolescentes nas unidades é o fato da relação número de vagas
oferecidas e ocupadas. Nesse quesito, chama a atenção a superlotação das
unidades da rede própria, diferentemente do que ocorre nas demais unidades.
Como procuramos destacar ao longo do relatório, a constante negociação entre a
“demanda” e as vagas disponíveis nas casas deve ser aceita como problema do
sistema e não de uma unidade ou outra. Efetivamente, o modo como o sistema de
distribuição das crianças e adolescentes está sobrecarregando as unidades da rede
própria, frente às demais. Consideramos ser necessário respeitar a tentativa dos
diretores em manter a população das casas dentro do número e perfil de internos
previstos.
127
c) Perfil das Unidades e das Crianças e Adolescentes: A pesquisa apontou
que a maior parte das crianças e adolescentes está abrigado em instituições mistas,
sendo que as crianças e adolescentes portadores de necessidades especiais são os
que estão mais freqüentemente abrigados em unidades especializadas ou com um
“perfil” estabelecido. Por conta da necessidade de atenção especializada, essas
crianças e adolescentes continuam abrigadas em instituições com um perfil
destinado para o atendimento de PNE’s e nenhuma se encontra em casas lar. Por
outro lado, há um “perfil” diferenciado de crianças e adolescentes abrigados em
casas lar e abrigos, assim como diferenciações importantes entre as unidades da
rede própria, conveniada e não conveniada. Nas unidades classificadas como
“abrigos”, há mais crianças e adolescentes do sexo masculino, que são também
mais freqüentes nas unidades da rede própria, quando comparados com as
unidades da rede conveniada e não conveniada. O mesmo acontece com as
crianças
e
adolescentes
classificados
como
“pretos”
e
“pardos”,
mais
freqüentemente abrigados nas unidades da rede própria do que nas unidades da
rede conveniada e não conveniada. Nas casas-lar também há menos “pretos” e
“pardos” do que nas unidades de abrigo.
Quanto ao uso de substâncias psico-ativas, 76% dos usuários são do sexo
masculino e, na sua maior parte – 61% - estão acolhidos nas unidades da rede
própria, sendo que a totalidade dos usuários de substâncias psico-ativas está
acolhido nas unidades de “abrigo” e nenhum em “casas lar”. As unidades da rede
própria são aquelas que abrigam crianças e adolescentes com menor tempo de
abrigamento, em comparação com as unidades conveniadas e não conveniadas. É
preciso reconhecer, portanto, que há uma dinâmica de encaminhamento e
distribuição das crianças e adolescentes cujo “perfil” varia consideravelmente.
Devemos entender como uma conseqüência do modo como funciona de
distribuição das crianças e adolescentes e pensar nas diversas possibilidades de
atendimento, de acordo com as possibilidades presentes e características
particulares das crianças e adolescentes atendidos.
128
Como salientamos anteriormente, o trabalho a ser feito é o de pensar a
heterogeneidade dos
espaços
e
das
crianças
e
adolescentes
atendidos,
flexibilizando as opções. É preciso refletir sobre o abrigamento das crianças e
adolescentes com pouca vinculação familiar e perspectivas de retorno à família,
mas também é necessário encontrar uma boa forma de atender crianças e
adolescentes com passagens temporárias pelo abrigo, vinculação simultânea a
múltiplos espaços, etc. Da mesma forma, flexibilizar os “perfis” hora constituídos:
por que a cor é um critério importante para o encaminhamento das crianças e
adolescentes para as casas lar? E o sexo? O que estamos chamando a atenção é para
a necessidade de um trabalho contínuo de reflexão sobre o modo como a
distribuição das crianças e adolescentes está funcionando. A partir do
conhecimento e interrogação sobre como constituímos esse sistema distributivo
poderemos encontrar soluções novas, princípios estruturantes diversificados e,
quem sabe, mais eficazes no abrigamento de crianças e adolescentes.
d) A autonomia gerencial e administrativa das unidades: existe uma
heterogeneidade no grau de autonomia gerencial das unidades de abrigamento de
crianças e adolescentes em Porto Alegre. Existem unidades que não recebem
nenhum tipo de financiamento municipal, as unidades não conveniadas, assim
como aquelas que recebem um per capita pelo número de vagas disponível na
unidade, que são as unidades conveniadas, e por fim, existem as unidades da rede
própria, financiadas diretamente pela FASC. As unidades não conveniadas são
responsáveis por 29,10% das crianças e adolescentes abrigados, as unidades
conveniadas são responsáveis por 46,10% das crianças e adolescentes e as unidades
da rede própria atendem 24,4% das crianças e adolescentes.
Durante a pesquisa, percebemos que há uma autonomia gerencial menor
nas unidades da rede própria, em relação às demais unidades. Essa autonomia
relativa das demais unidades – relativa porque continuam tendo que obedecer as
prescrições do ECA e são fiscalizadas pelo CMDCA – incita possibilidades de
acionar outras lógicas de arrecadação de recursos, lógicas que são constitutivas do
129
“abrigar” de tais unidades, como a procura pelo voluntariado, a realização de
festas e promoções que objetivam arrecadar financiamento, a realização de projetos
diversos. Essas atividades da rede conveniada e não conveniada promovem, ao
mesmo tempo, uma vinculação comunitária importante para a manutenção da
unidade e criação de laços sociais com a comunidade, tanto da própria unidade,
como das crianças e adolescentes. Por outro lado, atividades como voluntariado,
festas, promoções, etc, são menos recorrentes nas unidades da rede própria, em
comparação com as unidades conveniadas e não conveniadas, fazendo com que a
própria vinculação comunitária dessas unidades seja mais complexa, isto é, se dê
prioritariamente.através das redes governamentais.
e) “Espírito de Corpo”: As unidades da rede própria possuem uma lógica
institucional marcada pela organização burocrática de especialização das funções,
o que conduz a uma troca gerencial muito rápida, motivada por vinculações
políticas, e uma vinculação institucional à FASC que caracteriza uma menor
autonomia das unidades em relação ao gerenciamento de seus recursos. Isso tem
como conseqüência a dificuldade em firmar um “espírito de corpo” nessas
unidades, marcadas por clivagens funcionais e transitoriedade dos projetos. Nesse
contexto, consideramos ser necessário garantir mecanismos que permitem o
diálogo sistemático entre funcionários da rede própria, administradores da FASC e
outras instâncias da rede de abrigos. No Fórum de Abrigos, por exemplo, que se
reúne uma vez por mês no âmbito do CMDCA, existe uma ausência conspícua de
funcionários de abrigos da rede própria.
Esse funcionários, sobrecarregados no seu dia-a-dia, teriam que receber uma
atenção especial para lhes permitir a participação eventual em eventos e instâncias
que permitem melhor comunicação com a rede como um todo. O atendimento a
crianças e adolescentes da rede própria está sendo mantido dentro de moldes
aceitáveis graças, justamente, ao esforço dos funcionários. Seria, portanto, um erro
imaginar que a situação seria melhorada com a troca de funcionários. Essa solução
pueril a problemas institucionais já foi experimentada em administrações
130
anteriores (no RS e outros estados) com conseqüências desastrosas. O desafio é de
encontrar uma maneira para criar condições que dão vazão à competência,
experiência e engajamento dos funcionários já presentes no sistema.
f) A Vinculação Comunitária e Familiar das Crianças e Adolescentes: a
pesquisa apontou que, se a vinculação comunitária das unidades da rede própria é
menos estabelecida frente às unidades da rede conveniada e da rede não
conveniada, por outro lado, as crianças e adolescentes da rede própria são as que
mais possuem vínculos familiares. Nas casas lar, há o maior percentual de crianças
e adolescentes sem vínculos familiares e sem perspectivas de retorno à família. São
essas crianças com a situação jurídica mais freqüentemente classificadas em
destituição ou suspensão do poder familiar. Para essas unidades, o desafio seria
tentar incorporar outras redes de pertencimento – as redes familiares, quando
juridicamente possível – expandindo o leque de possibilidades de criação de laços
sociais dessas crianças e adolescentes.
Como vimos, uma das maiores tensões para as “mães sociais” das casas-lar
onde há coabitação da família acolhedora e crianças e adolescentes é a etapa do
desligamento, o que fazer com as crianças e adolescentes quando chegarem aos 18
anos. Esse período coloca em evidência um componente visto como problemático
para os “pais sociais” envolvidas com a experiência das casas-lar: a necessidade de
“fazer família” e criar um pertencimento afetivo das crianças e adolescentes X a
situação formal de “pais sociais”. A tarefa deve ser de explorar esses paradoxos e
desafios do trabalho cotidiano, formulando alternativas baseadas na prática das
experiências e no diálogo com as demais alternativas existentes de abrigamento e
soluções encontradas. O avanço das discussões deve ser no sentido de ampliar as
opções existentes, experimentando e aproveitando soluções anteriores já discutidas
e implementadas.
g) Vinculação Religiosa e Profissionalização do Atendimento: A pesquisa
demonstrou que o modelo das “casas-lar” é aquele com uma maior incidência de
vinculação religiosa institucional formal. Das 9 casas lar pesquisadas, 7 eram
131
ligadas à instituições religiosas. Por outro lado, verifica-se uma tendência à
profissionalização de unidades com antigas vinculações religiosas, especialmente
nas unidades para PNE’s, o que é muito positivo no sentido de qualificação dos
funcionários e do próprio atendimento realizado. A realização de projetos de
atendimento com um número menor de crianças e adolescentes não deve ser
realizada como uma alternativa de barateamento do atendimento, mas sim de
qualificação deste. Assim, o investimento na profissionalização e qualificação dos
quadros de recursos humanos é essencial para as unidades em Porto Alegre. Como
os dados da pesquisa mostraram, quase a metade dos trabalhadores têm menos de
5 anos de trabalho nas unidades, o que convida a um esforço para sua
incorporação dialógica em projetos e experiências no atendimento das crianças e
adolescentes.
Em suma, as unidades de abrigamento pesquisadas em Porto Alegre
apresentam uma heterogeneidade importante, em múltiplos aspectos. Como a
própria realidade é múltipla e diversificada, o esforço não deve ser de
padronização das diferenças, mas uma atenção à diversidade das realidades e das
opções existentes. A comparação entre experiências é produtiva, pois possibilita
uma reflexão sobre os modos existentes do “abrigar” e suas possibilidades de
melhoria criativa. O Brasil tem uma longa história de institucionalização de
crianças e adolescentes, tendo desenvolvido diversas opções para o atendimento
dessa demanda pública. No contexto social e político brasileiro, o abrigamento é
uma demanda pública séria, que merece reflexões e soluções comprometidas com
as práticas diárias das soluções hora existentes. O esforço deve ser o de procurar
incorporar as experiências passadas à luz das problemáticas presentes, investindo
seriamente na promoção de equipamentos adequados ao abrigamento.
Apesar de não haver uma proposta ideal ou que deve ser um padrão para o
funcionamento dos abrigos, na experiência de pesquisa ficou claro que certos
elementos compõem um ambiente mais saudável e acolhedor nas unidades: a
132
personalização dos espaços, das roupas, dos pertences; a proliferação das
vinculações comunitárias (cursos, igreja, vizinhança, padrinhos afetivos, redes
familiares amplas, etc), que abre um leque amplo de possíveis fontes de
pertencimento; a flexibilização dos espaços internos nas unidades, com a circulação
de crianças e funcionários pela diversidade dos locais existentes; o número
reduzido de crianças e adolescentes abrigados em cada unidade, a não rigidez dos
“perfis” de atendimento em cada unidade. Todos esses fatores devem ser
experimentados à luz das experiências atuais e das práticas do dia a dia, em
diálogo e comparação com outras maneiras de construir o “abrigar”, prática em
constante construção.
133
Referências Bibliográficas:
INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO EM FAMÍLIA (IBDFAM). Infância
em Família: Um Compromisso de Todos. POA, IBDFAM, 2004.
INSTITUTO
DE
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(mimeo).
FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA (FASC). Relatório
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POA, FASC/Assessoria de Planejamento, 2004 (mimeo).
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Estudo sobre a Violência Sexual contra a Criança e o Adolescente em Porto Alegre.
POA, IFCH/UFRGS, fevereiro de 2005 (mimeo).
MALINOWSKI, B. Argonautas do Pacífico Ocidental. São Paulo, Abril
Cultural, 1976.
TERRA DOS HOMENS. Pesquisa Reordenamento de Abrigos do Rio de Janeiro.
RJ, Terra dos Homens, sem data (mimeo).
134
Contato:
Patrice Schuch
Fone: 3342-6037 (residencial) e 99859883 (celular)
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Claudia Fonseca
Fone: 3316-6867 (Núcleo de Antropologia e Cidadania/UFRGS)
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135