Nessa fase da história destaca-se que não havia sentimento
afetuoso em relação às crianças e aos adolescentes. A falta de sentimento enraizada na sociedade da época desembarcou no Brasil com
os portugueses, já que na Europa as crianças eram tratadas como
se fossem coisas, pois o índice de mortalidade infantil era muito
alto devido à precariedade na medicina, nos métodos de higiene. As
pessoas de modo geral não se apegavam a “algo” que tinha poucas
chances de sobreviver.
Não se pensava, como normalmente acreditamos hoje, que a
criança já contivesse a personalidade de um homem. Elas morriam em grande número. “As minhas morrem todas pequenas”
dizia ainda Montaigne. Essa indiferença era uma consequência direta e inevitável da demografia da época. Persistiu até o
século XIX […]. (AIRES, 2011, p. 22)
Assim, desde a infância, os pais colocavam os filhos para realizar serviços como se adultos fossem, e se viessem a falecer, pelo
menos serviram para alguma utilidade por determinado período de
suas vidas.
A abolição da escravatura no Brasil, em 1871, trouxe novo
problema, uma vez que as ruas passaram a ser frequentadas pelos
escravos libertos, pelos alforriados e pelos seus filhos, pois não tinham mais onde morar e nem o que comer. O Estado passou a ter
obrigação que anteriormente era dos senhores enquanto o escravo
estava na sua propriedade. Esse fato transtornou a sociedade da época, pois não aceitaram a presença dos desfavorecidos nas ruas.
Nesse contexto, a infância e juventude passaram a ser problema de polícia, fato que se denota da maneira como o Brasil enfrentou o problema, criando a doutrina do menor em situação irregular.
Assim, criou-se no Brasil o “menorismo”, que representou
verdadeira ausência de direitos às crianças e aos adolescentes, bem
como marcou na história do país a forma pejorativa de se referir às
crianças e aos adolescentes com o termo “menor”.
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Anais da 3ª Semana de Direitos Humanos da UFSC:
A Influência da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (França, 1789)