Título: JUVENTUDE, DESAFILIAÇÃO E VIOLÊNCIA
Tema: 9 - Políticas Públicas
Autor responsável por apresentar o Trabalho: RICHARLLS MARTINS DA SILVA
Autor(es) adicionais: ADRIANA PEDREIRA BOTELHO, BIANCA DE AZEVEDO
LIMA, LIGIA COSTA LEITE
Financiador: UFRJ
Resumo: Com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA-, as formas de
internação e privação de liberdade se alteraram, porém crianças e adolescentes continuam
dependentes de instituições de abrigamento, passagem, triagem, permanência, entre outras
categorias, todas englobadas pelo nome genérico de “equipamentos”. A institucionalização
de jovens no Brasil, após Lei de 1990 (Estatuto da Criança e Adolescente), torna-se medida
de exceção para acolher e abrigar por até seis meses crianças e adolescentes, em situação de
risco social. Na prática, encontra-se uma “nova” institucionalização: jovens abrigados
evadem e retornam ou migram entre abrigos, criando vínculos apenas com outros jovens,
também vulneráveis. O que era proposto para ser provisório tornou-se permanente na vida
dos jovens. Esses procedimentos se configuram como formas de violência silenciosa, que
não geram autonomia, nem projeto de vida para os jovens.
O tema pesquisado é o abandono na juventude pobre abrigada. O objetivo principal é
analisar aspectos das políticas públicas de proteção aos jovens do Rio de Janeiro em
situação de vulnerabilidade (rua, fome, conflito com a lei, morte/extermínio), visando a
suprir, dentro da filosofia de atendimento integral da Lei, o abandono causado pela
violência nas famílias ou comunidades.
A primeira forma de violência, descrita pela Lei, ocorre “por ação ou omissão da sociedade
ou do Estado”. A pesquisa entende que o não-reconhecimento da juventude pobre como
sujeito-cidadão é uma das mais graves formas de violência silenciosa. Diante dessa
possibilidade, torna-se relevante analisar questões subjetivas que interferem nas relações
entre os adolescentes e as instituições que os assistem, entre elas, pode-se citar, estão o
desejo de serem vistos como sujeitos de escolhas para os projetos que lhes são dirigidos; e
o fato da grande maioria dos projetos oscilar entre o paternalismo/ assistencialismo/
repressão e não ver esta juventude como sujeito.
Os objetivos específicos do projeto são analisar, pela ótica da saúde mental, as visões dos
jovens sobre as instituições pelas quais passaram, os pontos positivos e negativos e
aspectos de proteção ou de vulnerabilidade. Além disso, a iniciativa pretende delimitar que
tipo de instituição, projeto, proposta e ação os jovens nomeiam como abrigo, e reconhecer
indicadores de saúde mental e/ou de riscos psicossociais. A metodologia adotada é a coleta
das narrativas dos jovens para investigar sua compreensão desta “nova” institucionalização
e identificar as formas de violência silenciosa que interferem na saúde mental, geram
sofrimento psíquico e muitas vezes, nos levam a assumir a violência como uma forma de
linguagem interpessoal. O principal objetivo desta pesquisa é que seus resultados forneçam
subsídios para discussões nas instâncias das políticas sociais de proteção de
crianças/adolescentes, visando a propiciar mudanças de paradigmas que possam resultar em
alterações no sistema de abrigamento/proteção hoje existente no Brasil. A escuta destes
sujeitos, coleta de suas narrativas sobre o abrigamento, terá importante repercussão nas
instâncias das políticas públicas.