UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E CONTÁBEIS Curso de Ciências Contábeis DLPA Prof. Ms. João Rafael Alberton Casca - 2015 Obrigatoriedade da Apresentação das Demonstrações Contábeis Prof. João Rafael Alberton – Disciplina: Estrutura e análise Demonstrações Contábeis Obrigatórias Segundo a 6.404/76 a) balanço patrimonial; b) demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados; c) demonstração do resultado do exercício; d) demonstração dos fluxos de caixa; e) se companhia aberta, demonstração do valor adicionado. Prof. João Rafael Alberton – Disciplina: Estrutura e análise Demonstrações Contábeis Obrigatórias Segundo a RIR/99 O art. 274 do Decreto nº 3.000/99 (RIR/99) determina às empresas tributadas pelo Imposto de Renda com base no lucro real que, ao fim de cada período de incidência do imposto apurem o lucro líquido mediante a elaboração, com observância das disposições da lei comercial: a) do balanço patrimonial; b) da demonstração do resultado do período de apuração; c) da demonstração de lucros ou prejuízos acumulados. Prof. João Rafael Alberton – Disciplina: Estrutura e análise Demonstrações Contábeis Obrigatórias Código Civil O art. 1.179 do Novo Código Civil (Lei nº 10.406/02) determina que o empresário e a sociedade empresária, exceto o pequeno empresário de que trata o art. 970 dessa mesma Lei, são obrigados a levantar anualmente: a) o balanço patrimonial; e b) o balanço de resultado econômico. Prof. João Rafael Alberton – Disciplina: Estrutura e análise Demonstrações Contábeis Obrigatórias Código Civil O art. 1.189 do Código Civil determina que o balanço de resultado econômico ou demonstração da conta de lucros e perdas acompanhará o balanço patrimonial e dele constarão crédito e débito, na forma da lei especial. “Resultado econômico” é um termo inapropriado para uma demonstração contábil, pois as ciências econômicas levam em consideração aspectos subjetivos, como, por exemplo, o custo de oportunidade que a contabilidade não registra. Prof. João Rafael Alberton – Disciplina: Estrutura e análise Demonstrações Contábeis Obrigatórias CVM a) balanço patrimonial; b) demonstração do resultado; c) demonstração das mutações do patrimônio líquido; d) demonstração dos fluxos de caixa; e) demonstração do valor adicionado, se divulgada pela entidade; e f) notas explicativas, incluindo a descrição das práticas contábeis. Prof. João Rafael Alberton – Disciplina: Estrutura e análise Demonstrações Contábeis Obrigatórias CPC 26 (a) um balanço patrimonial ao final do período; (b) uma demonstração do resultado do exercício; (c) uma demonstração do resultado abrangente total do período; (d) uma demonstração das mutações do patrimônio líquido; Prof. João Rafael Alberton – Disciplina: Estrutura e análise Demonstrações Contábeis Obrigatórias CPC 26 (e) uma demonstração dos fluxos de caixa; (f) uma demonstração do valor adicionado, conforme Pronunciamento Técnico CPC 09, se exigido legalmente ou por algum órgão regulador ou mesmo se apresentada voluntariamente; (g) notas explicativas, compreendendo um resumo das políticas contábeis significativas e outras informações explanatórias; e (h) o balanço patrimonial Prof. João Rafael Alberton – Disciplina: Estrutura e análise DPLA Explica os motivos da variação entre o saldo inicial e o final da conta Lucros ou Prejuízos Acumulados. Prof. João Rafael Alberton – Disciplina: Estrutura e análise Prof. João Rafael Alberton – Disciplina: Estrutura e análise Prof. João Rafael Alberton – Disciplina: Estrutura e análise Ajuste do exercício anterior Prof. João Rafael Alberton – Disciplina: Estrutura e análise Reversão de reservas Prof. João Rafael Alberton – Disciplina: Estrutura e análise Proposta destinação do lucro Prof. João Rafael Alberton – Disciplina: Estrutura e análise Proposta destinação do lucro Prof. João Rafael Alberton – Disciplina: Estrutura e análise Proposta destinação do lucro Prof. João Rafael Alberton – Disciplina: Estrutura e análise Fluxo da DLPA Prof. João Rafael Alberton – Disciplina: Estrutura e análise Exemplo DLPA Prof. João Rafael Alberton – Disciplina: Estrutura e análise Exemplo DLPA Prof. João Rafael Alberton – Disciplina: Estrutura e análise Exemplo DLPA Prof. João Rafael Alberton – Disciplina: Estrutura e análise Razão Lucros e Prejuízos Prof. João Rafael Alberton – Disciplina: Estrutura e análise Exemplo DLPA Prof. João Rafael Alberton – Disciplina: Estrutura e análise