Prof. Francisco C. E. Mariotti
O tamanho do governo
 O governo pode ser entendido como
o locus de disputa por recursos entre
diversos setores da sociedade.
 O gasto público afeta uma série de
atividades , algumas das quais têm ou tiveram - a ver com cada um de
nós. (Stiglitz).
 “Nunca se foge a um incoveniente
sem incorrer em outro.”(Maquiavel)
 Isto é, as escolhas são difíceis; há
dilemas. Dificilmente se agrada uns
sem se desagradar outros.
 Sempre correm dilemas. Os
conflitos de interesses se
evidenciam no campo político.
O tamanho do governo
 Mesmo quando há forte consenso
quanto à necessidade de redução do
déficit público e da despesa
governamental, sempre há
discordância quanto aos gastos a
serem suprimidos.
 Todos querem que os cortes não os
atinjam.
 O governo não é uma abstração, uma
entidade distante que “suga os
recursos do povo”.
 O governo é uma entidade que
coleta recursos através dos impostos
cobrados de parte da população para
transferir esses recursos para outra
parte da população.
(Giambiagi e Além)
O tamanho do governo
 Há funções típicas de governo:
– saúde
– educação
– defesa nacional
– policiamento
– regulação
– justiça
– assistência social
 No Brasil, o governo federal
assumiu uma série de funções,
como o ensino superior. Diversos
estados também mantêm
estabelecimentos de ensino superior.
O tamanho do governo
 Diversas funções são compartilhadas
por duas ou mais esferas de governo
(saúde, saneamento, transportes
etc.).
 Os governos estaduais assumem a
segurança pública, enquanto os
municípios zelam pela limpeza
urbana, a iluminação pública e o
transporte urbano.
 A construção e a manutenção de
estradas, que historicamente, em
todos os países, têm sido funções
governamentais, estão sendo
transferidas para o setor privado.
Mas o que são os gastos
públicos?
 Os gastos públicos constituem-
se na principal peça de atuação
do governo;
 Através deles, o governo
estabelece uma série de
prioridades no que se refere à
prestação de serviços públicos
básicos e aos investimentos a
serem realizados.
A EVOLUÇÃO DO GASTO
PÚBLICO
 A tendência de crescimento do gasto
público tem sido constatada há muito
tempo.
 Adolph Wagner, na década de 1880,
baseado no retrospecto até a época e
na análise das tendências, enunciou a
“Lei de Wagner”, segundo a qual o
desenvolvimento econômico
experimentado pelas modernas
economias provocaria pressões
crescentes por expansão do gasto
público.
 Não apenas se expandiu a demanda
por gastos públicos. Ela se
modificou intensamente com a
industrialização.
A EVOLUÇÃO DO GASTO
PÚBLICO
 O custo de alguns serviços de saúde, por exemplo - se
elevou consideravelmente em conseqüência do
avanço
tecnológico.
 Guerras e fatores
políticos contribuíram
para a expansão do governo,
uma vez que criam condições
para o aumento da
tributação.
A EVOLUÇÃO DO GASTO
PÚBLICO
 Uma vez cessadas as causas
da expansão, dificilmente os
gastos retornam á dimensão
original (Peacock e
Wiseman).
 Verifica-se, em geral,
modificação na estrutura dos
gastos (efeito translação)
após o final das guerras e
crises políticas .
Gastos governamentais
x Gastos públicos
 Consideram-se gastos
governamentais apenas as
despesas realizadas pelas
unidades que compõem a
administração governamental
direta e parte da indireta. Dessa
forma, seriam englobados neste
conceito apenas os gastos
realizados pelas esferas do
governo mais autarquias e
fundações. Trata-se dos gastos
de manutenção dos serviços
públicos
 Já os gastos públicos englobam
em sua totalidade, além dos
gastos governamentais, as
despesas do governo com suas
atividades econômicas
produtivas, incluindo aí as
empresas estatais.
As contas públicas e o
seu resultado
Dentre os vários temas
econômicos que têm sido
objeto de discussão nos últimos
anos, dois têm merecido
destaque especial dos analistas
e da imprensa especializada: o
déficit público e o seu
correlato - o endividamento do
setor público.
Por "setor público" deve-se
entender as três esferas de
governo - federal, estadual e
municipal - e as empresas por
eles controladas. Deve-se, no
entanto, excluir deste conceito
as instituições financeiras
(como, por exemplo, o Banco
do Brasil) por sua natureza
primordial de intermediários de
recursos de terceiros.
A atuação do governo é
caracterizada tanto pelos gastos
pro ele efetuados como pela
arrecadação
de
recursos,
através
principalmente
de
impostos, com o objetivo de
aumentar o bem-estar da
população e de evitar eventuais
distorções provocadas pelo livre
jogo das forças de mercado.
A ótica das Contas
Nacionais
Nas contas nacionais, as despesas
do governo são tratadas sob a
denominação de "Administrações
Públicas", englobando sob esse
título os gastos da União, Estados
e Municípios (apenas
administração direta, autarquias e
fundações públicas).
Poderíamos apurar o resultado
das contas principais das
"Administrações Públicas".
Para
tanto,
incluímos
a
arrecadação do governo - que,
nesse caso, se compõe da receita
tributária (impostos diretos e
indiretos) e outras receitas
correntes (inclusive contribuições
previdenciárias).
Vejamos um exemplo:
A – Rec. tributária e outras receitas correntes: 135,0
B - Despesas correntes (=a+b+c)........................: 145,0
(a) Gastos de consumo (= i+ii)...............................: 77,0
(i) Despesas de pessoal............................................: 40,0
(ii) Compras de bens e serviços...............................: 37,0
(b) Transferências (=i+iii)......................................: 56,0
(i) Assistência previdenciária (pensões, aposentadorias,
auxílios, etc.)......................................................: 32,0
(ii) Juros da dívida interna.....................................: 24,0
(c) Subsídios............................................................: 12,0
C – Poup. em conta corrente do governo (=A-B)..: -10,0
D - Despesas de capital ..........................................: 15,0
E - Déficit (ou superávit) fiscal (=A - B - C).........: -25,0
O déficit fiscal de R$ 25,0
bilhões terá de ser financiado
por:
a) endividamento interno (venda
de títulos públicos); e/ou
b) endividamento externo; e/ou
c) emissão monetária (somente no
caso da União).
O resultado fiscal é também
chamado de despoupança de
governo, no valor de R$ 25
bilhões.
A ótica Orçamentária
Para se apurar o déficit ou superávit
orçamentário, basta somar todas as
receitas correntes do governo
(tributárias e outras), subtraindo
dessas o total das despesas, isto é, a
soma das despesas correntes com as
despesas de capital. Caso o resultado
seja negativo, o financiamento deste
déficit se traduzirá, necessariamente,
em maior endividamento do governo
junto ao setor privado, ou através de
empréstimos bancários, ou - o que é
mais comum - através da venda de
títulos públicos junto aos bancos e ao
público em geral.
A ótica das Necessidade
de Financiamento do
Setor Público - NFSP
Trata-se do método utilizado pela
Secretária do Tesouro Nacional STN e pelo Banco Central para o
cálculo das Contas do Setor Público.
As NFSP são obtidas a partir da
medição do chamado "Resultado do
Setor Público Não-Financeiro" RSP – por não incluir as contas das
entidades financeiras públicas. Na
prática, há dois critérios para se
calcular o RSP ou, o que dá no
mesmo, as NFSP:
O critério "acima da linha" e que é
utilizado pela STN, consiste na
apuração da diferença entre receitas
e despesas orçamentárias.
O segundo critério, denominado
"abaixo da linha“, que é adotado
pelo Banco Central do Brasil, é
obtido pelo lado do financiamento do
déficit público, sendo calculado a
partir da variação da dívida líquida
do setor público junto ao setor
privado.
O resultado do setor público - RSP (déficit ou superávit) pode
apresentar três valores diferentes,
dependendo dos itens que se
incluam ou se excluam do cálculo.
Esses resultados denominados:
1.
Resultado Nominal do Setor
Público;
2.
Resultado Operacional
Setor Público;
3.
Resultado Primário do Setor
Público.
do
Resultado Nominal do Setor
Público
É o resultado da diferença entre o total
das receitas correntes do governo
(tributárias e outras receitas) e o total
de
suas
despesas
(custeio,
transferências, subsídios, financeiras e
de capital). Dentro das despesas de
capital, encontram-se os juros da
dívida pública. Visto da ótica desta
última, corresponde à variação da
dívida líquida do setor público nãofinanceiro em determinado período
de tempo (mês, trimestre ou ano),
incluindo aí a variação devida à
atualização monetária da própria
dívida e dos ativos do setor público.
Resultado Operacional do
Setor Público
É o próprio resultado nominal,
excluindo-se deste a atualização
monetária da dívida pública.
Resultado Primário do Setor
Público
Consiste no resultado operacional
das contas públicas, excluindo-se
destas os juros da dívida
referentes ao período anterior ao
cálculo do resultado.
A importância desse conceito é a de
possibilitar uma melhor avaliação
das contas públicas no presente, isto
é, sem considerar a influência dos
juros que são o resultado de déficits
passados e que deram origem à
dívida pública.
Observação:
Ressalta-se que quando o Resultado nominal, operacional ou primário - é
negativo diz-se que houve déficit - nominal,
operacional ou primário. Se for positivo,
houve superávit - nominal, operacional ou
primário. Também deve ficar claro que os
três resultados - nominal, operacional e
primário - são calculados tanto de forma
agregada - englobando sob a denominação de
setor público (NFSP) os resultados da União
(ou Tesouro Nacional), da Previdência Social,
do Banco Central das Empresas Estatais e dos
Estados e Municípios - como de forma
desagregada, individualizando o resultado de
cada uma dessas áreas, níveis ou esferas de
governo.
Exemplo:
Contas Públicas - em bilhões
1 - Receita total (*)............................... 121,3
1.1. Tributária.......................................... 80,0
1.2. Previdência........................................35,3
1.3. Outras receitas correntes................... 6,0
2 - Despesa total.................................... 148,0
2.1. Pessoal e encargos............................ 52,0
2.2. Benefícios da previdência................. 38,0
2.3. Juros nominais da dívida.................. 33,0
a) Atualização monetária......................... 1,0
b) Juros reais........................................... 32,0
3 - Resultado Nominal (= 1-2)...............-26,7
4 - Resultado Operacional (=3-2.3.a.).. -25,7
5 - Resultado Primário (= 3-2.3.)........... 7,3
(*) líquidas das transferências constitucionais – Fundos de
Participação e manutenção do programa de seguridade social
Comentários sobre o déficit
primário
O déficit “primário” representa a
origem e a fonte de realimentação do
déficit público e, conseqüentemente, da
dívida pública. Quando o país obtém
superávit primário nas suas contas, ele
adquire a capacidade de pagar senão
toda, a maior parte dos juros da dívida
pública do país.
O resultado do esforço fiscal do governo,
mesmo
tendo
sua
contrapartida
negativa, como a diminuição dos
investimentos via despesas de capital,
possibilita a este ajustar as suas contas
para que, uma vez equilibradas, possam
ser utilizadas como instrumento de
políticas públicas benéficas a sociedade.
Conclusões:
Os gastos públicos, caracterizado pelo
resultado das contas, são a evidenciação das
políticas de gestão pública efetuadas pelos
nossos governantes.
Com o crescimento do papel do governo
na economia, passam estas a necessitarem de
contínuo acompanhamento, de forma que os
controles
realizados
sejam
efetivos,
especialmente quando destinados a evitarem
políticas eleitoreiras que não visem a
melhoria do bem estar da população.
Destaca-se que, mesmo no caso de
políticas públicas adequadas a necessidade da
população, é importante lembrar que um país
vive não somente da geração presente, mas
também das futuras gerações e que, neste
caso, estas necessitam contar, no futuro, com
a adequada capacidade de intervenção
governamental nas chamadas falhas de
mercado.