S.
R.
Tribunal Central Administrativo Sul
2º Juízo - 1ª Secção (Contencioso Administrativo)
Tabela da Sessão de: 01-10-2015
04968/09
05183/09
06307/10
08752/12
08958/12
09004/12
09657/13
10005/13
10574/13
11125/14
Espécie
Jurisdicional de Acção Administrativa Comum
Recorrente
Cespa - Compañia Española de Servicios Públicos Auxiliares, SA
Recorrido
Algar-Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, SA
Espécie
Jurisdicional de Acção Administrativa Comum
Recorrente
Rui Manuel Guerreiro Belchior e outros
Recorrido
Ministério da Defesa Nacional
Espécie
Recurso Jurisdicional - CPTA
Recorrente
João Carlos Oliveira Máximo
Recorrido
Universidade da Beira Interior
Espécie
Jurisdicional de Acção Administrativa Especial
Recorrente
António Manuel Soares Garrinhas
Recorrido
Ministério da Administração Interna
Espécie
Jurisdicional de Acção Administrativa Comum
Recorrente
Digno Magistrado do Ministério Público
Recorrido
Rui Manuel Rodrigues de Castro (Apoio Judiciário Parcial)
Espécie
Jurisdicional de Acção Administrativa Especial
Recorrente
Roberto Carlos Marçal Gamboa e Instituto Politécnico de Leiria
Recorrido
Digno Magistrado do Ministério Público e Outro
Espécie
Jurisdicional de Acção Administrativa Comum
Recorrente
Eduardo Nuno Pestana Pereira
Recorrido
Município do Funchal
Espécie
Jurisdicional de Acção Administrativa Especial
Relator: Dr. Cristina Santos
Juizes Adjuntos: Drs.
Paulo Gouveia
Nuno Coutinho
Relator: Drª Catarina Jarmela
Juizes Adjuntos: Drs.
Carlos Araújo
Rui Pereira
Relator: Dr. Cristina Santos
Juizes Adjuntos: Drs.
António Vasconcelos
Nuno Coutinho
Relator: Dr. Pedro Marchão
Juizes Adjuntos: Drs.
Helena Canelas
António Vasconcelos
Relator: Drª Catarina Jarmela
Juizes Adjuntos: Drs.
Helena Canelas
António Vasconcelos
Relator: Dr. Pedro Marchão
Juizes Adjuntos: Drs.
Helena Canelas
António Vasconcelos
Relator: Dr. Cristina Santos
Juizes Adjuntos: Drs.
Paulo Gouveia
Nuno Coutinho
Relator: Drª Catarina Jarmela
Juizes Adjuntos: Drs.
Conceição Silvestre
Cristina Santos
Relator: Dr. Helena Canelas
Juizes Adjuntos: Drs.
António Vasconcelos
Catarina Jarmela
Juizes Adjuntos: Drs.
Pedro Marchão
Conceição Silvestre
Recorrente
Cepsa Portuguesa Petróleos, S.A.
Recorrido
E.P. - Estradas de Portugal, S.A.
Espécie
Jurisdicional de Acção Administrativa Comum
Recorrente
Domingos Fernandes Fonseca
Recorrido
EMGHA - Empresa de Gestão do Parque Habitacional do Município de Cascais, E.M.
Espécie
Jurisdicional de Acção Administrativa Especial
Recorrente
Ivo Joaquim da Rocha
Recorrido
Ministério da Justiça e Caixa Geral de Aposentações
Relator: Dr. António Vasconcelos
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Tabela da Sessão de: 01-10-2015
11789/15
11862/15
11926/15
11938/15
12016/15
12103/15
12126/15
12181/15
12200/15
12221/15
12275/15
Espécie
Recurso Jurisdicional - LPTA
Recorrente
Flitptrel Birre, SA
Recorrido
Presidente da Câmara Municipal de Cascais
Espécie
Recurso Jurisdicional - CPTA
Recorrente
Ministério Público
Recorrido
Secretário de Estado da Cultura e Leiloleiras Christies e Parvalorem, SA e Parup`s, Sa e Ministério das Finanças e D. - Geral
Património Cultural
Espécie
Recurso Jurisdicional - CPTA
Recorrente
CHARON - Prestação de Serviços de Segurança e Vigilância, S. A.
Recorrido
Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e Strong - Segurança, S. A.
Espécie
Recurso Jurisdicional - CPTA
Recorrente
Abbott Laboratórios, Lda.
Relator: Dr. Paulo Gouveia
Juizes Adjuntos: Drs.
Nuno Coutinho
Carlos Araújo
Relator: Dr. Nuno Coutinho
Juizes Adjuntos: Drs.
Carlos Araújo
Rui Pereira
Relator: Dr. António Vasconcelos
Juizes Adjuntos: Drs.
Catarina Jarmela
Conceição Silvestre
Relator: Dr. Conceição Silvestre
Juizes Adjuntos: Drs.
Cristina Santos
Paulo Gouveia
Relator: Dr. Paulo Gouveia
Juizes Adjuntos: Drs.
Nuno Coutinho
Carlos Araújo
Relator: Dr. Carlos Araújo
Juizes Adjuntos: Drs.
Rui Pereira
Pedro Marchão
Relator: Dr. António Vasconcelos
Juizes Adjuntos: Drs.
Catarina Jarmela
Conceição Silvestre
Recorrido
Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P. e Outros (10 Contra-Interessados)
Espécie
Recurso Jurisdicional - CPTA
Recorrente
Águas do Zêzere e Côa, S. A.
Recorrido
Município da Guarda
Espécie
Recurso Jurisdicional - CPTA
Recorrente
Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S A e outro
Recorrido
Securitas - Serviços e Tecnologia de Segurança, SA
Espécie
Recurso Jurisdicional - CPTA
Recorrente
Associação Novo Olhar II
Recorrido
Ministério da Saúde, Impulsar - Associação para o Desenvolvimento Comunitário e SICAD - Serviço de Intervenção nos
Comportamentos Aditivos e nas Dependências
Espécie
Jurisdicional de Acção Administrativa Especial
Recorrente
Seoane & Vidal, S.A.
Recorrido
Município de Lisboa
Espécie
Recurso Jurisdicional - CPTA
Recorrente
Rui Diogo Morais da Cruz e Câmara Municipal de Lisboa
Recorrido
Os mesmos
Espécie
Recurso Jurisdicional - CPTA
Recorrente
Alfredo Guilherme Almeida Alves Pereira
Recorrido
Ordem dos Advogados
Espécie
Recurso Jurisdicional - CPTA
Recorrente
Felisberto Borges Sousa
Recorrido
Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Relator: Dr. Nuno Coutinho
Juizes Adjuntos: Drs.
Carlos Araújo
Rui Pereira
Relator: Dr. Helena Canelas
Juizes Adjuntos: Drs.
António Vasconcelos
Catarina Jarmela
Relator: Dr. Carlos Araújo
Juizes Adjuntos: Drs.
Rui Pereira
Pedro Marchão
Relator: Dr. Carlos Araújo
Juizes Adjuntos: Drs.
Rui Pereira
Pedro Marchão
Página 2 de 5
Tabela da Sessão de: 01-10-2015
12284/15
12287/15
12295/15
12301/15
12321/15
Espécie
Recurso Jurisdicional - CPTA
Recorrente
Vodafone Portugal - Comunicações Pessoais, S.A.
Recorrido
Ministério da Administração Interna, MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia, SA e OPTIMUS - Comunicações SA
Espécie
Recurso Jurisdicional - CPTA
Recorrente
Ministério Público
Recorrido
Bafode Fati
Espécie
Jurisdicional de Acção Administrativa Comum
Recorrente
Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado (STRN)
Recorrido
Região Autonoma da Madeira - RAM
Espécie
Recurso Jurisdicional - CPTA
Relator: Dr. Helena Canelas
Juizes Adjuntos: Drs.
Relator: Dr. António Vasconcelos
Juizes Adjuntos: Drs.
Catarina Jarmela
Conceição Silvestre
Relator: Dr. Cristina Santos
Juizes Adjuntos: Drs.
Paulo Gouveia
Nuno Coutinho
Relator: Dr. Paulo Gouveia
Juizes Adjuntos: Drs.
Nuno Coutinho
Carlos Araújo
Recorrente
ABB - Alexandre Barbosa Borges, SA
Recorrido
APSS SA, Etermar SA, Conduril SA, OFM SA, Ramalho Rosa Cobetar SA, Irmãos Cavaco SA, Construções Europa Ar-Lindo SA,
SA Machado e Outros
Espécie
Reclamação-art.144º, nº 3 (art. 643º CPC) - CPTA
Relator: Dr. Rui Pereira
Juizes Adjuntos: Drs.
Pedro Marchão
Helena Canelas
Relator: Dr. Cristina Santos
Juizes Adjuntos: Drs.
Paulo Gouveia
Nuno Coutinho
Juizes Adjuntos: Drs.
António Vasconcelos
Catarina Jarmela
Juizes Adjuntos: Drs.
Paulo Gouveia
Nuno Coutinho
Relator: Dr. Nuno Coutinho
Juizes Adjuntos: Drs.
Carlos Araújo
Rui Pereira
Relator: Dr. Pedro Marchão
Juizes Adjuntos: Drs.
Helena Canelas
António Vasconcelos
Relator: Dr. Paulo Gouveia
Juizes Adjuntos: Drs.
Nuno Coutinho
Carlos Araújo
Reclamante Maria do Rosário Dias dos Santos
12373/15
12392/15
12394/15
12396/15
12408/15
12411/15
Reclamado
Municipio de Grândola
Espécie
Recurso Jurisdicional - CPTA
António Vasconcelos
Catarina Jarmela
Recorrente
Sociedade Polis Litoral Ria Formosa - Sociedade Para a Requalificação e Valorização da Ria Formosa, S. A.
Recorrido
Fernanda Albertina Marcelina Silvestre Bentes
Espécie
Recurso Jurisdicional - CPTA
Recorrente
Polis Litoral Ria Formosa - Sociedade para a Qualificação e Requalificação da Ria Formosa, SA
Recorrido
Francisco António Pudim
Espécie
Recurso Jurisdicional - CPTA
Recorrente
Novabit Informática Unipessoal, Lda.
Recorrido
Instituto Superior Técnico, I. P., Construlink - Tecnoligas de Informação, S. A. e Outros
Espécie
Recurso Jurisdicional - CPTA
Relator: Dr. Helena Canelas
Relator: Dr. Cristina Santos
Recorrente
Eleutério Palhares Certal
Recorrido
Município de Loulé
Espécie
Jurisdicional de Acção Administrativa Especial
Recorrente
Ministério da Justiça
Recorrido
Munaiza Momed Iquebal
Espécie
Recurso Jurisdicional - CPTA
Recorrente
Ministério da Educação e Ciência
Recorrido
Ana Rita Figueiredo Pereira e Outros e Agrupamento de Escolas Professor Agostinho da Silva
Página 3 de 5
Tabela da Sessão de: 01-10-2015
12426/15
12431/15
12434/15
12437/15
12438/15
12441/15
12445/15
Espécie
Recurso Jurisdicional - CPTA
Recorrente
Dina Maria da Silva Freitas de Olim
Recorrido
Junta de Freguesia de Santa Maria Maior
Espécie
Recurso Jurisdicional - CPTA
Recorrente
Emílio de Azevedo Campos, SA
Recorrido
Beck Coulter Portugal Unipessoal, Ldª e Centro Hospitalar do Algarve, EPE
Espécie
Recurso Jurisdicional - CPTA
Recorrente
Polis Litoral Ria Formosa, SA
Recorrido
Carlos Alberto Baptista Rodrigues
Espécie
Recurso Jurisdicional - CPTA
Relator: Dr. Paulo Gouveia
Juizes Adjuntos: Drs.
Nuno Coutinho
Carlos Araújo
Relator: Dr. Nuno Coutinho
Juizes Adjuntos: Drs.
Carlos Araújo
Rui Pereira
Relator: Dr. Pedro Marchão
Juizes Adjuntos: Drs.
Helena Canelas
António Vasconcelos
Relator: Dr. Conceição Silvestre
Juizes Adjuntos: Drs.
Cristina Santos
Paulo Gouveia
Relator: Dr. Paulo Gouveia
Juizes Adjuntos: Drs.
Nuno Coutinho
Carlos Araújo
Relator: Dr. Helena Canelas
Juizes Adjuntos: Drs.
António Vasconcelos
Catarina Jarmela
Relator: Dr. Cristina Santos
Juizes Adjuntos: Drs.
Paulo Gouveia
Nuno Coutinho
Relator: Dr. António Vasconcelos
Juizes Adjuntos: Drs.
Catarina Jarmela
Conceição Silvestre
Relator: Drª Catarina Jarmela
Juizes Adjuntos: Drs.
Conceição Silvestre
Cristina Santos
Relator: Dr. Pedro Marchão
Juizes Adjuntos: Drs.
Helena Canelas
António Vasconcelos
Relator: Dr. Nuno Coutinho
Juizes Adjuntos: Drs.
Carlos Araújo
Rui Pereira
Relator: Dr. Helena Canelas
Juizes Adjuntos: Drs.
António Vasconcelos
Catarina Jarmela
Recorrente
Municipio de Grandola
Recorrido
Presidência do Conselho de Ministros
Espécie
Recurso Jurisdicional - CPTA
Recorrente
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada
Recorrido
Ubiwhere, Lda., Wavecom - Soluções Rádio, S. A. e Inok - Consulting, S. A.
Espécie
Recurso Jurisdicional - CPTA
Recorrente
Municipio da Amadora
Recorrido
Suleimane Balde e Mussa Baldé
Espécie
Reclamação-art.144º, nº 3 (art. 643º CPC) - CPTA
Reclamante Edia - Empresa de Desenvolvimento e Infra Estruturas do Alqueva, S A
12447/15
12448/15
12453/15
12454/15
12455/15
Reclamado
Sociedade de Construções Soares da Costa, SA e outra
Espécie
Recurso Jurisdicional - CPTA
Recorrente
Paula Alexandra Fernandes das Neves Lagoas
Recorrido
Câmara Municipal de Vila do Bispo
Espécie
Recurso Jurisdicional - CPTA
Recorrente
Instituto da Segurança Social - IP
Recorrido
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública
Espécie
Recurso Jurisdicional - CPTA
Recorrente
Securitas - Serviços e Tecnologia de Segurança, S.A.
Recorrido
Ministério da Economia e outros
Espécie
Recurso Jurisdicional - CPTA
Recorrente
APL - Administração do Porto de Lisboa, S.A.
Recorrido
José Júlio da Cunha da Fonseca Silva Martins
Espécie
Recurso Jurisdicional - CPTA
Recorrente
Ministério Público
Recorrido
José Manuel Nunes de Carvalho
Página 4 de 5
Tabela da Sessão de: 01-10-2015
12457/15
12458/15
12474/15
12489/15
12496/15
12502/15
Espécie
Recurso Jurisdicional - CPTA
Recorrente
Isabel Maria Serras Soares da Fonseca Correia Afonso
Recorrido
Caixa Geral de Aposentações
Espécie
Recurso Jurisdicional - CPTA
Recorrente
Vodafone Portugal - Comunicações Pessoais, S.A.
Recorrido
Ministério das Finanças e PT - Comunicações, S.A. (contra-interessada)
Espécie
Recurso Jurisdicional - CPTA
Recorrente
Ministério Público
Recorrido
Lenine Atanásio Lopes Pereira
Espécie
Recurso Jurisdicional - CPTA
Recorrente
Clube de Futebol de Santa Catarina
Recorrido
Município de Lisboa
Espécie
Jurisdicional de Acção Administrativa Especial
Recorrente
Ministério Público
Recorrido
Município de Cascais e Outras
Espécie
Reclamação-art.144º, nº 3 (art. 643º CPC) - CPTA
Relator: Dr. Conceição Silvestre
Juizes Adjuntos: Drs.
Cristina Santos
Paulo Gouveia
Relator: Drª Catarina Jarmela
Juizes Adjuntos: Drs.
Conceição Silvestre
Cristina Santos
Relator: Dr. Conceição Silvestre
Juizes Adjuntos: Drs.
Cristina Santos
Paulo Gouveia
Relator: Dr. Paulo Gouveia
Juizes Adjuntos: Drs.
Nuno Coutinho
Carlos Araújo
Relator: Drª Catarina Jarmela
Juizes Adjuntos: Drs.
Conceição Silvestre
Cristina Santos
Relator: Dr. Rui Pereira
Juizes Adjuntos: Drs.
Pedro Marchão
Helena Canelas
Relator: Dr. Carlos Araújo
Juizes Adjuntos: Drs.
Rui Pereira
Pedro Marchão
Reclamante Serigne Hahma Sow
12524/15
Reclamado
Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Espécie
Reclamação-art.144º, nº 3 (art. 643º CPC) - CPTA
Reclamante Manuel Porfirio de Matos Mousinho
Reclamado
Conselho Superior da Ordem dos Advogados
Lisboa, 29-09-2015
Secretaria do Tribunal Central Administrativo
Secretário de Tribunal Superior
____________________________________
(Carlos Alberto da Silva Correia)
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