S.
R.
Tribunal Central Administrativo Sul
2º Juízo - 1ª Secção (Contencioso Administrativo)
Tabela da Sessão de: 12-11-2015
03082/07
03998/08
04484/08
06816/10
07079/11
09379/12
09506/12
09535/12
09565/12
09840/13
Espécie
Jurisdicional de Acção Administrativa Comum
Relator: Dr. Carlos Araújo
Juizes Adjuntos: Drs.
Rui Pereira
Pedro Marchão
Relator: Dr. Nuno Coutinho
Juizes Adjuntos: Drs.
Carlos Araújo
Rui Pereira
Relator: Dr. Nuno Coutinho
Juizes Adjuntos: Drs.
Carlos Araújo
Rui Pereira
Relator: Dr. Pedro Marchão
Juizes Adjuntos: Drs.
Helena Canelas
António Vasconcelos
Relator: Drª Catarina Jarmela
Juizes Adjuntos: Drs.
Helena Canelas
Carlos Araújo
Relator: Dr. Helena Canelas
Juizes Adjuntos: Drs.
António Vasconcelos
Pedro Marchão
Relator: Dr. Rui Pereira
Juizes Adjuntos: Drs.
Pedro Marchão
Helena Canelas
Relator: Dr. Pedro Marchão
Juizes Adjuntos: Drs.
Helena Canelas
António Vasconcelos
Relator: Dr. Conceição Silvestre
Juizes Adjuntos: Drs.
Cristina Santos
Paulo Gouveia
Relator: Dr. Helena Canelas
Juizes Adjuntos: Drs.
António Vasconcelos
Catarina Jarmela
Recorrente
Virgílio Manuel Cândido Costa
Recorrido
Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça e Estado Português
Espécie
Jurisdicional de Acção Administrativa Especial
Recorrente
Manuel da Silva de Oliva
Recorrido
Caixa Geral de Aposentações e Outros (2)
Espécie
Jurisdicional de Acção Administrativa Especial
Recorrente
Município de Cascais
Recorrido
SPDAD - Sociedade Portuguesa de Produção e Distribuição de Artigos de Desporto, Ldª
Espécie
Jurisdicional de Acção Administrativa Comum
Recorrente
MRG - Manuel Rodrigues Gouveia, S. A.
Recorrido
Município de Lisboa
Espécie
Jurisdicional de Acção Administrativa Especial
Recorrente
Ministério da Defesa Nacional
Recorrido
José Joaquim Amaral
Espécie
Jurisdicional de Acção Administrativa Especial
Recorrente
Diogo Francisco Ribeiro Saraiva e Sousa
Recorrido
Instituto de Segurança Social, I.P.
Espécie
Jurisdicional de Acção Administrativa Comum
Recorrente
Câmara Municipal do Funchal
Recorrido
Tecnovia - Madeira, Sociedade de Empreitada, SA
Espécie
Jurisdicional de Acção Administrativa Comum
Recorrente
João Arlindo Andrade Sena
Recorrido
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Espécie
Recurso Jurisdicional - CPTA
Recorrente
MPE -Madeira Parques Empresariais, Sociedade Gestora, S A
Recorrido
Construtora do Tâmega, S A
Espécie
Recurso Jurisdicional - CPTA
Recorrente
Jacinto da Rosa Caladinho Hilário
Recorrido
Caixa Geral de Aposentações
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Tabela da Sessão de: 12-11-2015
09920/13
10062/13
10854/14
10999/14
11246/14
11495/14
11742/14
11777/15
11883/15
11991/15
12151/15
12176/15
Espécie
Recurso Jurisdicional - CPTA
Recorrente
Liga Portuguesa de Futebol Profissional
Recorrido
Federação Portuguesa de Futebol
Espécie
Jurisdicional de Acção Administrativa Especial
Recorrente
Cepsa Portuguesa Petróleos, S.A.
Recorrido
Estradas de Portugal SA
Espécie
Jurisdicional de Acção Administrativa Comum
Relator: Dr. António Vasconcelos
Juizes Adjuntos: Drs.
Catarina Jarmela
Conceição Silvestre
Relator: Drª Catarina Jarmela
Juizes Adjuntos: Drs.
Cristina Santos
Paulo Gouveia
Relator: Dr. Helena Canelas
Juizes Adjuntos: Drs.
António Vasconcelos
Catarina Jarmela
Relator: Dr. Helena Canelas
Juizes Adjuntos: Drs.
António Vasconcelos
Catarina Jarmela
Relator: Dr. Helena Canelas
Juizes Adjuntos: Drs.
António Vasconcelos
Catarina Jarmela
Relator: Dr. Helena Canelas
Juizes Adjuntos: Drs.
António Vasconcelos
Catarina Jarmela
Relator: Dr. Paulo Gouveia
Juizes Adjuntos: Drs.
Nuno Coutinho
Carlos Araújo
Relator: Dr. Cristina Santos
Juizes Adjuntos: Drs.
Paulo Gouveia
Nuno Coutinho
Relator: Dr. Pedro Marchão
Juizes Adjuntos: Drs.
Conceição Silvestre
Cristina Santos
Relator: Dr. Conceição Silvestre
Juizes Adjuntos: Drs.
Cristina Santos
Paulo Gouveia
Relator: Dr. Nuno Coutinho
Juizes Adjuntos: Drs.
Carlos Araújo
Rui Pereira
Relator: Dr. Nuno Coutinho
Juizes Adjuntos: Drs.
Carlos Araújo
Rui Pereira
Recorrente
Manuel Rodrigo Baleiras e outros
Recorrido
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Espécie
Jurisdicional de Acção Administrativa Comum
Recorrente
Universidade de Lisboa
Recorrido
Famex, Comércio e Indústria de Equipamento Hoteleiro, Lda.
Espécie
Jurisdicional de Acção Administrativa Comum
Recorrente
Cimeira - Indústria e Comércio de Construção Civil, Ldª
Recorrido
Câmara Municipal de Lisboa
Espécie
Jurisdicional de Acção Administrativa Comum
Recorrente
Fundo de Investimento Imobiliário Global Fundo
Recorrido
Municipio de Lisboa
Espécie
Jurisdicional de Acção Administrativa Especial
Recorrente
QUERCUS - Associação Nacional de Conservação da Natureza e Outro
Recorrido
Ministério do Ambiente do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e outras
Espécie
Rec. Decisões Arbitrais Matéria Administrativa
Recorrente
Parque Escolar, E.P.E.
Recorrido
HCI - Construções, SA e Alves Ribeiro, SA
Espécie
Recurso Jurisdicional - CPTA
Recorrente
Vera Maria Perry da Câmara Borges
Recorrido
Ministério da Administração Interna
Espécie
Jurisdicional de Acção Administrativa Especial
Recorrente
Herdeiros de Manuel Pais de Figueiredo
Recorrido
Municipio de Sintra e Sociedade Colégio Infanta D. Maria de Portugal, Lda
Espécie
Jurisdicional de Acção Administrativa Especial
Recorrente
Alfredo Guilherme Almeida Alves Pereira
Recorrido
Instituto da Segurança Social, I.P.
Espécie
Jurisdicional de Acção Administrativa Comum
Recorrente
Sindicato Nacional do Ensino Superior
Recorrido
Instituto Politécnico de Leiria
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Tabela da Sessão de: 12-11-2015
12211/15
12228/15
12248/15
12281/15
12308/15
12320/15
12323/15
12329/15
12330/15
12334/15
12383/15
Espécie
Jurisdicional de Acção Administrativa Comum
Recorrente
Companhia de Seguros Açoreana, SA
Recorrido
Ascendi Grande Lisboa, Auto-Estrada da Grande Lisboa, SA
Espécie
Jurisdicional de Acção Administrativa Comum
Recorrente
Águas de Santo André, S. A.
Recorrido
Miunicípio de Sines
Espécie
Jurisdicional de Acção Administrativa Comum
Recorrente
Águas de Santo André, S. A.
Recorrido
Município de Sines
Espécie
Jurisdicional de Acção Administrativa Comum
Recorrente
Jorge Alexandre Azevedo Sousa Ferreira
Recorrido
Estado Português
Espécie
Jurisdicional de Acção Administrativa Especial
Recorrente
Lídia Beatriz Lantos
Recorrido
Caixa Geral de Aposentações
Espécie
Jurisdicional de Acção Administrativa Especial
Relator: Dr. Conceição Silvestre
Juizes Adjuntos: Drs.
Cristina Santos
Paulo Gouveia
Relator: Dr. Pedro Marchão
Juizes Adjuntos: Drs.
Helena Canelas
António Vasconcelos
Relator: Dr. Pedro Marchão
Juizes Adjuntos: Drs.
Helena Canelas
António Vasconcelos
Relator: Drª Catarina Jarmela
Juizes Adjuntos: Drs.
Conceição Silvestre
Cristina Santos
Relator: Drª Catarina Jarmela
Juizes Adjuntos: Drs.
Conceição Silvestre
Cristina Santos
Relator: Dr. Nuno Coutinho
Juizes Adjuntos: Drs.
Carlos Araújo
Rui Pereira
Recorrente
Freguesia de Almada e OUTRAS ( 9)
Recorrido
Ministério da Administração Interna; Secretaria de Estado da Administração Interna e Direcção Geral da Administração Interna
Espécie
Recurso Jurisdicional - CPTA
Recorrente
Instituto da Segurança Social, I.P.
Recorrido
Maria José Charters Monteiro de Oliveira Dias Prudente
Espécie
Recurso Jurisdicional - CPTA
Recorrente
Federação Portuguesa de Vela
Recorrido
Nuno Maria Santos Gonçalves Henriques e OUTRAS
Espécie
Recurso Jurisdicional - CPTA
Recorrente
Daiane Batista do Prado
Recorrido
Director Nacional Adjunto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Espécie
Recurso Jurisdicional - CPTA
Relator: Dr. António Vasconcelos
Juizes Adjuntos: Drs.
Catarina Jarmela
Conceição Silvestre
Relator: Drª Catarina Jarmela
Juizes Adjuntos: Drs.
Conceição Silvestre
Cristina Santos
Relator: Dr. Paulo Gouveia
Juizes Adjuntos: Drs.
Nuno Coutinho
Carlos Araújo
Relator: Dr. Conceição Silvestre
Juizes Adjuntos: Drs.
Cristina Santos
Paulo Gouveia
Relator: Dr. Carlos Araújo
Juizes Adjuntos: Drs.
Rui Pereira
Pedro Marchão
Recorrente
Ministério Público
Recorrido
Adél Petim
Espécie
Jurisdicional de Acção Administrativa Especial
Recorrente
Ministério Público
Recorrido
Município de Tavira; Luis Miguel da Conceição Palma; Mónica Cristina Sousa T.M.S.Palma e BPN - Banco Português de Negócios,
S.A.(contra-interessados)
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Tabela da Sessão de: 12-11-2015
12423/15
12427/15
12459/15
12460/15
12487/15
12488/15
12493/15
12510/15
12511/15
12514/15
12527/15
Espécie
Recurso Jurisdicional - CPTA
Recorrente
Refer Ferroviária Nacional - REFER, EPE e Refer Património - Administração e Gestão Imobiliária, SA
Recorrido
Grupo 8 - Vigilância & Prevenção Electrónica, Ldª, Ronsegur - Rondas e Segurança SA, ANER Segurança SA e Outras
Espécie
Recurso Jurisdicional - CPTA
Recorrente
João Ricardo Alves Camacho
Recorrido
Ministério da Justiça
Espécie
Recurso Jurisdicional - CPTA
Recorrente
Grifols Portugal - Produtos Farmacêuticos e Hospitalares Lda
Recorrido
Centro Hospitalar de São João, EPE e Diamed Portuguesa Diagnóstica, S.A.
Espécie
Reclamação (art.º 643.º do C.P.C.) - LPTA
Relator: Dr. Carlos Araújo
Juizes Adjuntos: Drs.
Relator: Dr. António Vasconcelos
Juizes Adjuntos: Drs.
Catarina Jarmela
Conceição Silvestre
Relator: Dr. Cristina Santos
Juizes Adjuntos: Drs.
Paulo Gouveia
Nuno Coutinho
Juizes Adjuntos: Drs.
Catarina Jarmela
Conceição Silvestre
Relator: Dr. António Vasconcelos
Recorrente
Winterra - Sociedade de Construções Unipessoal Lda
Recorrido
Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Trancoso e Biosfera Construções Unipessoal, Lda e OUTRAS (10) contra
interessadas
Espécie
Recurso Jurisdicional - CPTA
Recorrente
Ancestra - Indústria Gráfica, Lda
Recorrido
Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e outras
Espécie
Recurso Jurisdicional - CPTA
Recorrente
Tabacos António Ribeiro, Ldª
Recorrido
Autoridade da Concorrência
Espécie
Recurso Jurisdicional - CPTA
Recorrente
J. Garoupa - Empreendimentos Imobiliários, Unipessoal, Ldª
Recorrido
Municipio de Vila Franca do Campo
Espécie
Jurisdicional de Acção Administrativa Especial
Recorrente
Sindicato dos Enfermeiros Portugueses
Recorrido
Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.
Espécie
Recurso Jurisdicional - CPTA
Rui Pereira
Pedro Marchão
Relator: Dr. António Vasconcelos
Juizes Adjuntos: Drs.
Catarina Jarmela
Conceição Silvestre
Relator: Dr. Cristina Santos
Juizes Adjuntos: Drs.
Paulo Gouveia
Nuno Coutinho
Relator: Drª Catarina Jarmela
Juizes Adjuntos: Drs.
Conceição Silvestre
Cristina Santos
Relator: Dr. Carlos Araújo
Juizes Adjuntos: Drs.
Rui Pereira
Pedro Marchão
Relator: Dr. Paulo Gouveia
Juizes Adjuntos: Drs.
Nuno Coutinho
Carlos Araújo
Recorrente
Rui Lopes Loureiro, Presidente do Conselho de Administração, Metropolitano de Lisboa, E.P.E e Strong - Segurança SA
Recorrido
Grupo 8, Lda; Charon, SA; Strong, SA; 2045, SA; Rui Lopes Loureiro e Metropolitano de Lisboa, EPE
Espécie
Recurso Jurisdicional - CPTA
Recorrente
Polis Litoral Ria Formosa - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria Formosa, SA
Recorrido
Flávio Lopes das Dores e Outros 20; Ministério das Finanças; Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e
Municipio de Faro
Espécie
Jurisdicional de Acção Administrativa Especial
Recorrente
António da Moura Mendes
Recorrido
Conservatória dos Registos Centrais
Relator: Dr. Conceição Silvestre
Relator: Dr. Nuno Coutinho
Juizes Adjuntos: Drs.
Juizes Adjuntos: Drs.
Cristina Santos
Paulo Gouveia
Carlos Araújo
Paulo Gouveia
Página 4 de 5
Tabela da Sessão de: 12-11-2015
12542/15
12547/15
12568/15
12587/15
12655/15
Espécie
Recurso Jurisdicional - CPTA
Recorrente
Muncípio de Lisboa e Parques e Jardins, Projectos e Contrução, Lda e Lx Garden, Contruçãoe Manutenção de Jardins, Lda
Relator: Dr. Conceição Silvestre
Recorrido
Vibeiras - Sociedade Comercial de Plantas, Sa e outras
Espécie
Recurso Jurisdicional - CPTA
Recorrente
Ministério Público
Recorrido
Cássia Cristina Valverde Fiorotti Pratas da Costa
Espécie
Recurso Jurisdicional - CPTA
Juizes Adjuntos: Drs.
Relator: Dr. Cristina Santos
Juizes Adjuntos: Drs.
Paulo Gouveia
Nuno Coutinho
Relator: Drª Catarina Jarmela
Juizes Adjuntos: Drs.
Conceição Silvestre
Cristina Santos
Recorrente
Polis Litoral Ria Formosa - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria Formosa, S. A.
Recorrido
Adelina dos Reis Peralta Ferreira, Joaquim Gomes Manita, Ministério das Finanças, Ministério do Ambiente, Ordenamento do
Território e Energia e Município de Faro
Espécie
Recurso Jurisdicional - CPTA
Recorrente
Yana Redko em representação da filha Yelyzaveta Redko
Recorrido
SEF -Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Espécie
Reclamação-art.144º, nº 3 (art. 643º CPC) - CPTA
Relator: Dr. Cristina Santos
Juizes Adjuntos: Drs.
Paulo Gouveia
Nuno Coutinho
Relator: Dr. Carlos Araújo
Juizes Adjuntos: Drs.
Rui Pereira
Pedro Marchão
Reclamante Brendan Bernardo Peters e outros
Reclamado
Cristina Santos
Paulo Gouveia
Ministério da Econiomia e Inovação e Outra
Lisboa, 09-11-2015
Secretaria do Tribunal Central Administrativo
Secretário de Tribunal Superior
____________________________________
(Carlos Alberto da Silva Correia)
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