TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE
RONDÔNIA
SGA – SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
MARCIO ROGÉRIO GABRIEL
Diretor DESG/Pregoeiro TCE-RO
Porto Velho, Abril/06
Licitação_evolução
 CONSTITUIÇÃO FEDERAL 88
 LEI 8.666/93 (NORMAS GERAIS)
 MP. 2.026/00 (PREGÃO UNIÃO)
 LEI 10.520/02 (PREGÃO U, E, DF, MUN)
 DECRETO FEDERAL 3.555/00
 DECRETO FEDERAL 3.697/00 (revogado)
 DECRETO FEDERAL 5.450/05
Licitação_evolução
MODALIDADES TRADICIONAIS LEI 8.666/93
 Ênfase na formalidade
 MODALIDADES: Convite, Tomada de
Preços, Concorrência, Concurso, Leilão
 TIPOS: Menor preço, Melhor técnica ou
Técnica e Preço
 Fases: HABILITAÇÃO e
CLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTAS
Licitação_evolução
Lei do Pregão 10.520/02
 Ênfase na celeridade, economicidade,
eficiência (EC 19/98)
 Inversão de fases do procedimento:
 CLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTAS e
HABILITAÇÃO
 Renovação de valores: LANCES VERBAIS
Licitação_evolução
Decreto do Pregão Eletrônico 5.450/05
 Ênfase na celeridade, economicidade,
eficiência (EC 19/98), TRANSPARÊNCIA
 Fase Externa: exclusivamente pela rede
mundial de computadores: INTERNET
 Todos os licitantes podem ofertar novos
lances
 Aproximação com o mercado e-commerce
(comércio, indústria e prestação de serviço)
Licitações-e
Gráfico de prazos médios P. Elet.
120
120
100
80
Dias
80
60
47
40
20
20
0
Concorrência - menor
preço
Tomada de
Preços
Convite
Modalidade de Licitação
Pregão Eletrônico
BENEFÍCIOS ATINGIDOS COM O USO DO
PREGÃO ELETRÔNICO(*)
O pregão possibilitou, em 2004, uma
economia média de 29% entre os preços
de referência e os preços obtidos.
Redução do prazo para contratar:
– 17 dias
Convite – 22 dias
Tomada de Preços – 90 dias
Concorrência – 120 dias
Pregão
(*) Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (www.comprasnet.gov.br)
Pregão eletrônico_conceito
 Forma
de licitação pública em que os
procedimentos do Pregão Presencial são
adaptados à tecnologia da informação. Isto é, em
vez de desenvolver-se o pregão em ambiente
físico, contando com a participação física dos
licitantes, a modalidade, sob a perspectiva
eletrônica, desenvolve-se através da internet,
promovendo-se por meio dela a comunicação
entre os licitantes e a Administração Pública, bem
como, praticamente, toda a execução da licitação.
Enfim, em apertada síntese, o pregão eletrônico é
o modo de realizar a modalidade Pregão, valendose da INTERNET. (Joel de M. Niebuhr)
Pregão eletrônico _ princípios
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
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
Legalidade
Impessoalidade
Moralidade
Igualdade
Publicidade
Eficiência
Probidade administrativa
Vinculação ao instrumento convocatório
Julgamento objetivo
Razoabilidade/proporcionalidade
Competitividade
Legislação aplicável ao P. Eletrônico
 Lei Federal 10.520/02
Art. 2º (...)
§1º Poderá ser realizado o pregão por meio
da utilização de recursos de tecnologia da
informação, nos termos de regulamentação
específica.
 Regulamentação:
 Decreto Federal 5.450/05
 Decreto Municipal/Estadual (a ser elaborado)
Legislação aplicável ao P. Eletrônico
 Decreto Federal 5.450/05
Art. 4º Nas licitações para aquisição de bens e
serviços comuns será obrigatória a modalidade
pregão, sendo preferencial a utilização da sua
forma eletrônica.
Novo!
§ 1º O pregão deve ser utilizado na forma
eletrônica, salvo nos casos de comprovada
inviabilidade, a ser justificada pela autoridade
competente.
Legislação aplicável ao Pregão
Eletrônico, no caso de convênio com
a União
 Decreto Federal 5.504/05
Art. 1º (...)
§ 1º Nas licitações realizadas com a utilização dos
recursos repassados nos termos do caput, para
aquisição de bens ou serviços comuns, será
obrigatório o emprego da modalidade pregão (...),
sendo preferencial a utilização de sua forma
eletrônica, (...)
§ 2º A inviabilidade da utilização do pregão na
forma eletrônica deverá ser devidamente justificada
pelo dirigente ou autoridade competente.
Dispensa de licitação na forma
eletrônica
 Decreto Federal 5.450/05
Novo!
§ 2o
Na hipótese de aquisições por
dispensa de licitação, fundamentadas no
inciso II do art. 24 da Lei no 8.666, de 21 de
junho de 1993, as unidades gestoras
integrantes do SISG deverão adotar,
preferencialmente, o sistema de cotação
eletrônica, conforme disposto na legislação
vigente.
Pregão eletrônico_atores
Fornecedores
Portal eletrônico
Pregoeiro
 Portal eletrônico
Administra o sistema eletrônico conectado a
internet que oferece o suporte para realização
dos procedimentos do Pregão eletrônico
Sistema deve atender aos parâmetros da legislação
Portais (sítios) de Pregão Eletrônico
Novo!
 www.comprasnet.gov.br (faz convênio,
gratuito)
 www.licitacoes-e.com.br (faz acordo de
cooperação técnica gratuito)
 www.pregao.sp.gov.br (estado de São Paulo)
 www.cidadecompras.org.br (Confederação
Nacional dos Municípios)
Pode-se desenvolver Portal (sítio) eletrônico de compras,
próprio do órgão/entidade
Equipamentos necessários para
desenvolver o Pregão na forma
eletrônica
 Computador conectado a internet (rede
estável)
 Softwares: editor texto, planilhas,
aplicativos para arquivos tipo, “.rtf”, e
“.pdf”, etc...
 Linha telefônica
 Aparelho de Fac-símile
 Impressora
Implementação do P. Eletrônico
 Elaboração de uma legislação própria
amparando-se na legislação federal (Lei
10.520/02, Dec. 3.555/00 e 5.450/05)
 Treinamento do Pregoeiro
 Instalação dos equipamentos necessários
 Firmar termo de convênio, acordo de
cooperação técnica com um provedor de
portal eletrônico.
Implementação do P. Eletrônico
 Como efetuar o convênio ou termo de
cooperação técnica com provedores dos
portais eletrônicos:
 COMPRASNET: preencher documentos
obtidos no site e encaminhar ofício
 BANCO DO BRASIL: procurar gerência do
setor governo e solicitar proposta (termo de
cooperação) (deve ser gratuito, sem impor
condições especiais)
Implementação do P. Eletrônico
 Quando elaborar o decreto do pregão eletrônico




municipal, observar:
Art. 2o
§ 5o A Secretaria de Logística e Tecnologia da
Informação poderá ceder o uso do seu sistema
eletrônico a órgão ou entidade dos Poderes da
União, Estados, Distrito Federal e Municípios,
mediante celebração de termo de adesão.
Art. 3o
§ 2o No caso de pregão promovido por órgão
integrante do SISG, o credenciamento do licitante,
bem assim a sua manutenção, dependerá de registro
atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado
de Fornecedores - SICAF.
Implementação do P. Eletrônico
 Art. 4o
Nas licitações para aquisição de bens e
serviços comuns será obrigatória a modalidade
pregão, sendo preferencial a utilização da sua forma
eletrônica.
 § 1o O pregão deve ser utilizado na forma eletrônica,
salvo nos casos de comprovada inviabilidade, a ser
justificada pela autoridade competente.
 § 2o Na hipótese de aquisições por dispensa de
licitação, fundamentadas no inciso II do art. 24 da Lei
no 8.666, de 21 de junho de 1993, as unidades
gestoras integrantes do SISG deverão adotar,
preferencialmente, o sistema de cotação eletrônica,
conforme disposto na legislação vigente.
Implementação do P. Eletrônico
 Art. 6o




A licitação na modalidade de pregão, na forma
eletrônica, não se aplica às contratações de obras de
engenharia, bem como às locações imobiliárias e
alienações em geral.
Art. 10.
§ 2o No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de
pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser
desempenhadas por militares.
Art. 13.
I - credenciar-se no SICAF para certames promovidos
por órgãos da administração pública federal direta,
autárquica e fundacional, e de órgão ou entidade dos
demais Poderes, no âmbito da União, Estados, Distrito
Federal e Municípios, que tenham celebrado termo de
adesão;
Implementação do P. Eletrônico
 Art. 14.
 Parágrafo único.




A documentação exigida para atender ao disposto
nos incisos I, III, IV e V deste artigo poderá ser substituída pelo registro
cadastral no SICAF ou, em se tratando de órgão ou entidade não
abrangida pelo referido Sistema, por certificado de registro cadastral
que atenda aos requisitos previstos na legislação geral.
Art. 17. A fase externa do pregão, na forma eletrônica, será iniciada
com a convocação dos interessados por meio de publicação de aviso,
observados os valores estimados para contratação e os meios de
divulgação a seguir indicados:
§ 1o Os órgãos ou entidades integrantes do SISG e os que aderirem
ao sistema do Governo Federal disponibilizarão a íntegra do edital, em
meio eletrônico, no Portal de Compras do Governo Federal COMPRASNET, sítio www.comprasnet.gov.br.
Art. 25.
§ 1o A habilitação dos licitantes será verificada por meio do
SICAF, nos documentos por ele abrangidos, quando dos
procedimentos licitatórios realizados por órgãos integrantes do SISG
ou por órgãos ou entidades que aderirem ao SICAF.
ACESSO AO SISTEMA
As vantagens do Pregão Eletrônico
em relação ao P. Presencial
 Formalidades/menos papel
 Simplificação das atividades do Pregoeiro
 Licitação dividida por itens ou lotes
 Transparência
 Dificuldade de direcionamento/formação de
cartéis
 Competitividade
Desvantagens do Pregão Eletrônico
em relação ao P. Presencial
 Despreparo tecnológico de fornecedores
 Necessidade de análise mais detida do objeto,
especialmente se for conveniente exigir amostras
 Necessidade de análise mais detida da habilitação
dos licitantes
 Necessidade de elaboração de planilhas complexas
 Casos em que se faz conveniente intervenção mais
ativa do Pregoeiro
Justificativas para a não adoção do P.
Eletrônico
 A contratação é de pequena monta, portanto não atrai





licitantes de outras localidades
O universo de competidores é conhecido e limitado e
todos, em princípio, se dispõem a vir até a sede do órgão
que promoverá a licitação
É necessário fazer uma análise mais detida das propostas,
especialmente no que tange ao objeto, sendo conveniente,
inclusive exigir amostras
É necessário proceder à análise mais detida da capacitação
técnica dos licitantes
É interessante intervenção mais ativa do pregoeiro, do qual
resultaria mais proveitoso o certame
O pregão Eletrônico já fora utilizado para aquele objeto,
sem que se tenha obtido resultados favoráveis ao interesse
público.
Materiais e serviços mais licitados
por Pregão Eletrônico(*)
Medicamentos
Microcomputadores e acessórios
Servidores de rede
Material de expediente
Livros didáticos
Material Hospitalar
Material Laboratorial e Reagentes
Combustíveis
Refeição por Sistema de Convênio (tíquete)
Emissão de Passagem Aérea Nacional /
Internacional
Limpeza e Conservação Predial
Vigilância
(*) SIASG/comprasnet
Pregão eletrônico _ Fase interna
Na fase preparatória do pregão, na forma eletrônica, será
observado o seguinte:
 elaboração de termo de referência pelo órgão requisitante,
com indicação do objeto de forma precisa, suficiente e
clara, vedadas especificações que, por excessivas,
irrelevantes ou desnecessárias, limitem ou frustrem a
competição ou sua realização;
 aprovação do termo de referência pela autoridade
competente;
 apresentação de justificativa da necessidade da
contratação;
 elaboração do edital, estabelecendo critérios de aceitação
das propostas;
Pregão eletrônico _ Fase interna
 definição das exigências de habilitação, das sanções
aplicáveis, inclusive no que se refere aos prazos e às
condições que sejam consideradas relevantes para a
celebração e execução do contrato e o atendimento das
necessidades da administração;
 designação do pregoeiro e de sua equipe de apoio.
Pregão eletrônico _ Fase interna
Ainda na fase interna do Pregão Eletrônico
 Elaboração da minuta de contrato (Lei 8.666/93, inc III, §2º, art. 40)
 A previsão de recursos orçamentários (Lei 8.666/93, inc III/IV,
§2º, art. 7º, CAPUT art. 14)
 O cumprimento dos incs. I e II do art. 16 da Lei de
Responsabilidade Fiscal, nos casos de pregão
eletrônico que importar, criação, expansão ou
aperfeiçoamento de ação governamental
 E a aprovação do edital pela consultoria/assessoria
jurídica (Lei 8.666/93, art. 38)
Pregão eletrônico_Edital









Regras específicas no edital de Pregão eletrônico:
Formas/prazos de credenciamento dos fornecedores
Formas de remessa eletrônica de propostas
Apresentação de novas planilhas, se for o caso
Condições objetivas e claras de assistência técnica local de
produtos e prestações de serviços
Responsabilidades pelos dados, informações, transações
efetuadas no sistema
Formas e meios de comprovar habilitação, envio de
documentos etc...
Duração do tempo para lances
Endereços eletrônicos precisos e claros, datas e horários de
realização do PE
Pregão eletrônico _ Vedações
 Iguais as vedações do pregão presencial
 Decreto Federal 5.450/05
Obras e serviços de engenharia, locações
imobiliárias e alienações em geral
Pregão eletrônico _ Fase externa
 Publicação do aviso prazo: 08 dias úteis
 Sítios oficiais da Administração Pública
certificado digitalmente pelo Infra-estrutura
de Chaves Pública (ICP-Brasil) no caso de
provedor próprio
Novo!
 Observar o horário de Brasília
 Publicação da integra do edital no site
Pregão eletrônico _ Fase externa
Publicação conforme o valor estimado para a
contratação
Valores de até R$ 650 mil
 Diário Oficial da União
 internet
Valores acima de R$ 650 mil
até R$ 1,3 milhões
 Diário Oficial da União
 internet
 jornal
de
grande
circulação
local
Valores superiores a R$ 1,3
milhões
(pregão para o SRP)
 Diário Oficial da União
 internet
 jornal
de grande
regional ou nacional
circulação
TRANSFERÊNCIA DE EDITAL
Transfere edital
para Download
Pregão eletrônico _Obrigações do
fornecedor
 Credenciar-se perante o provedor do portal
eletrônico para obter a chave de acesso
 Remeter as propostas exclusivamente por meio
eletrônico
 Responsabilizar-se por todos os atos praticados no
sistema em seu nome
 Acompanhar as operações no sistema, observar
horários e mensagens emitidas
 Comunicar ao provedor perda do sigilo da senha
 Acessar o sistema utilizando chave e senha acesso
 Solicitar cancelamento da chave de identificação
ACESSIBILIDADE FORNECEDOR
Menu Fornecedor
Pregão eletrônico _ Credenciamento
O
credenciamento é obrigatório para
utilização do sistema eletrônico (portal),
onde se obtém chave de identificação e
senha
 Autoridade competente
 Pregoeiro
 Equipe de apoio
CADASTRAMENTO DA EQUIPE DO PREGÃO
Cadastro do pregoeiro
e da equipe de pregão
Pregão eletrônico _ Competências
 Compete à Autoridade superior do órgão/entidade:
 designar e solicitar, junto ao provedor do sistema,
o credenciamento do pregoeiro e dos componentes
da equipe de apoio;
 indicar o provedor do sistema;
 determinar a abertura do processo licitatório;
 decidir os recursos contra atos do pregoeiro
quando este mantiver sua decisão;
 adjudicar o objeto da licitação, quando houver
recurso;
 homologar o resultado da licitação;
 celebrar o contrato.
Pregão eletrônico _ Competências
 Compete ao Pregoeiro (com auxílio da equipe de
apoio)
 coordenar o processo licitatório;
 receber, examinar e decidir as impugnações e
consultas ao edital, apoiado pelo setor responsável
pela sua elaboração;
 conduzir a sessão pública na internet;
 verificar a conformidade da proposta com os
requisitos estabelecidos no instrumento
convocatório;
 dirigir a etapa de lances;
Competências do pregoeiro _
continuação
 verificar e julgar as condições de habilitação;
 receber, examinar e decidir os recursos,
encaminhando à autoridade competente quando
mantiver sua decisão;
 indicar o vencedor do certame;
 adjudicar o objeto, quando não houver recurso;
 conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e
 encaminhar o processo devidamente instruído à
autoridade superior e propor a homologação.
Competências do pregoeiro _
continuação
 Art. 26 (...)
 § 3o No julgamento da habilitação e das
propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou
falhas que não alterem a substância das
propostas, dos documentos e sua validade
jurídica, mediante despacho fundamentado,
registrado em ata e acessível a todos,
atribuindo-lhes validade e eficácia para fins
de habilitação e classificação.
VINCULAÇÃO DA EQUIPE DO PREGÃO
Seleciona membros
VINCULAÇÃO DA EQUIPE DO PREGÃO
Continuação da tela
de vinculação
Pregão eletrônico _ Impugnação do
edital
 Pode ser feita por qualquer pessoa
 Prazo de 02 dias antes da abertura
 Forma eletrônica ou direta
 Pregoeiro decide em até 24 horas
 Se acolhida impugnação, pregoeiro designa
nova data de abertura
Pregão eletrônico _ Pedidos de
esclarecimentos
 Pode ser feito por qualquer interessado
 Prazo de 03 dias antes da abertura
 Forma EXCLUSIVAMENTE por meio
eletrônico
 Se houver modificação no edital que afete a
formulação de proposta, o edital deve ser
republicado (08 dias)
Pregão eletrônico _ Sessão pública
 Ao enviar proposta, o fornecedor declara
que cumpre os requisitos de habilitação, e
que sua proposta está em conformidade com
o edital
 Declaração falsa, se submete às sanções
OBSERVAÇÃO: as propostas podem ser
alteradas ou retiradas pelo fornecedor, até o
momento da abertura da sessão.
FORNECEDOR – INCLUIR PROPOSTA
Dados da Proposta
Pregão eletrônico _ Sessão pública
 No horário estabelecido a sessão pública é
aberta pelo pregoeiro (acesso com chave)
 Os licitantes podem participar da sessão
pública (acesso com chave)
 Qualquer pessoa pode acompanhar a sessão
com acesso livre (sem intervenção)
 O pregoeiro verifica as propostas,
desclassificando aquelas em
desconformidade com o edital
ACESSO AO SISTEMA
Informar CPF e Senha
REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA
Menu Principal
Pregoeiro
CLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTAS
Seleciona item
para classificação
das propostas
Deve corresponder
ao n.º de propostas
Chat para comunicação
do pregoeiro.
CLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTAS
Justifica a
desclassificação
CLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTAS
Verifica propostas
desclassificadas
Inicio de lance
para o item
Cancela
Desclassificação
Pregão eletrônico _ Sessão pública
 A desclassificação
deve ser SEMPRE
fundamentada e REGISTRADA no sistema
para acompanhamento por todos
 Nesta fase, as propostas contendo a
descrição do objeto, valor e eventuais
anexos estarão disponíveis para acesso pelo
pregoeiro.
 O sistema ordena automaticamente as
propostas por ordem de valor após a
classificação pelo pregoeiro
Pregão eletrônico _ Sessão pública
 Passam para a fase de lances TODAS as propostas
classificadas. O sistema as ordena por ordem
crescente de preços
 Aberta a sala pelo pregoeiro tem-se início a fase
de lances, enviados exclusivamente pelo sistema
 Os licitantes são informados “on-line” do
recebimento do seu lance, e dos lances dos demais
competidores, vedada identificação
 Lances são sucessivos e de valores inferiores ao
último
Novo!
 O licitante poderá oferecer lance inferior ao último
por ele ofertado
ETAPA DE LANCES
Itens abertos
para lances
Operar pregão
ETAPA DE LANCES
Histórico de
lances para
O item
ETAPA DE LANCES
Excluir lance
ETAPA DE LANCES
Mensagem de
exclusão de lance
Pregão eletrônico _ Fechamento da
sessão pública
 A etapa de lances é encerrada por decisão do
pregoeiro, mediante aviso
 Após o fechamento dos lances pelo pregoeiro o
sistema abre tempo aleatório, de até 30 minutos
 Após o encerramento definitivo dos lances, o
pregoeiro pode negociar com licitante detentor do
menor lance, objetivando nova redução do preço
 A negociação deve ocorrer em campos específicos
do sistema, para que possa ser acompanhada pelos
demais licitantes
ENCERRAMENTO DA ETAPA DE LANCES
Aviso
iminência
ENCERRAMENTO DA ETAPA DE LANCES
Itens
encerrados
Vai para a fase
de aceitação
ACEITAÇÃO DE PROPOSTAS
Realizar aceitação
por item
ACEITAÇÃO DE PROPOSTAS
Chat
Pregão eletrônico _ Fechamento da
sessão pública
 Em caso de desconexão do pregoeiro os
lances continuam ocorrendo normalmente
 Se a desconexão superar 10 minutos, a
sessão será suspensa, sendo reiniciada após
a comunicação aos licitantes, no mesmo
endereço
eletrônico
utilizado
para
divulgação
 Após a etapa de lances e eventual
negociação, o pregoeiro deve verificar a
compatibilidade do menor preço, em
relação ao valor estimado para a contratação
Pregão eletrônico _ Habilitação
Novo!
 Habilitação efetuada por meio de cadastro de
fornecedores (SICAF) no comprasnet
 Impossibilidade legal de cadastramento prévio
 Documentos não constante de cadastros
 Documentos encaminhados por Fax
 Consulta aos sistemas eletrônicos dos órgãos que
emitem certidões “on-line”
 Documentos originais/cópias autenticas
encaminhados posteriormente (prazo definido no
edital
 Exigências habilitatórias próprias do pregão
presencial
Pregão eletrônico _ Habilitação
 Para habilitação dos licitantes, será exigida,
exclusivamente, a documentação relativa:
 habilitação jurídica;
 qualificação técnica;
 à qualificação econômico-financeira;
 à regularidade fiscal com a Fazenda Nacional, o
sistema da seguridade social e o Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço - FGTS;
 à regularidade fiscal perante as Fazendas
Estaduais e Municipais, quando for o caso; e
 ao cumprimento do disposto no inciso XXXIII do
art. 7o da Constituição e no inciso XVIII do art. 78
da Lei no 8.666, de 1993.
HABILITAÇÃO DE FORNECEDOR / PROPOSTA
Seleciona CNPJ
para consulta no
SICAF
Analisa
Documentação/regularidade
Para:
Pregão eletrônico _ sessão
pública
 Devem
ser
encaminhadas
novas
propostas/planilhas readequando o lance
vencedor, se for o caso
 Comprovada habilitação do fornecedor, será
ele, declarado vencedor
 Se o licitante desatender as exigências de
habilitação, o pregoeiro examinará a
proposta subseqüente
 Declarado o vencedor, qualquer licitante
poderá manifestar a intenção de recorrer, de
forma imediata e motivada, no sistema
ACEITAÇÃO DE PROPOSTAS
Anexo/planilha
Planilha Atualizada
PRAZO PARA INTENÇAO DE RECURSO
JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE
Intenção de recurso
Registra Juízo de
Admissibilidade
ENCERRAMENTO DA SESSÃO PÚBLICA
Limite para registro de
Razão e Contra-Razão
do Recurso
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
Selecionar item
ENCERRAMENTO DA SESSÃO PÚBLICA
Segundo alerta
de encerramento
de sessão
ENCERRAMENTO DA SESSÃO PÚBLICA
Geração da ata
ATA DO PREGÃO
Consulta Ata
ATA DE PREGÃO ELETRÔNICO
Licitações-e
Ata da Sessão Pública do Pregão
Licitações-e
Relatório de disputa
Pregão eletrônico _ Adjudicação e
homologação
 Sistemática adotada no pregão presencial:
 Ausente recursos, pregoeiro adjudica
 Havendo recursos, autoridade competente
adjudica, homologa
DECIDIR RECURSO
Decisão:
parecer fundamentado
Verificar quantidade
de contra-razão
DECIDIR RECURSO
Atos da
Autoridade
Competente
HOMOLOGAÇÃO
Atos da
Autoridade Competente
Pregão eletrônico _ Penalidades
seguem sistemática do P. Presencial
 As condutas
–
–
–
–
Novo!
Não assinar contrato dentro do prazo de validade da proposta
Deixar de entregar ou entregar documentação falsa para o certame
Retardar a execução do contrato
Comportar-se de modo inidôneo durante o certame ou na
execução contratual
– Cometer fraude fiscal
 As penas
– Descredenciamento dos sistemas de cadastro de fornecedores do
ente por até 05 anos
– Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública pelo
mesmo prazo
– Pagamento de multas, conforme edital dispuser
– Outras cominações legais, conforme edital dispuser
– Detenção, aplicação Lei 8.666/93, arts. 93 e 96
As penalidades serão obrigatoriamente
registradas no cadastro de fornecedores (SICAF)
Pregão eletrônico _ Instrução dos
autos
 O processo licitatório será instruído com os seguintes










documentos:
justificativa da contratação;
termo de referência;
planilhas de custo, quando for o caso;
previsão de recursos orçamentários, com a indicação das
respectivas rubricas;
autorização de abertura da licitação;
designação do pregoeiro e equipe de apoio;
edital e respectivos anexos, quando for o caso;
minuta do termo do contrato ou instrumento equivalente,
ou minuta da ata de registro de preços, conforme o caso;
parecer jurídico;
documentação exigida para a habilitação;
Pregão eletrônico _ Instrução dos
autos












ata contendo os seguintes registros:
a) licitantes participantes;
b) propostas apresentadas;
c) lances ofertados na ordem de classificação;
d) aceitabilidade da proposta de preço;
e) habilitação;
f) recursos interpostos, respectivas análises e decisões;
comprovantes das publicações:
a) do aviso do edital;
b) do resultado da licitação;
c) do extrato do contrato; e
d) dos demais atos em que seja exigida a publicidade,
conforme o caso.
Pregão eletrônico _ registros digitais
 Dec. 5.450/05
Novo!
Art. 30 (...)
§1º O processo licitatório poderá ser
realizado por meio de sistema eletrônico,
sendo que os atos e documentos referidos
neste artigo constantes dos arquivos e
registros digitais serão válidos para todos os
efeitos legais, inclusive para comprovação e
prestação de contas.
Pregão eletrônico _ registros digitais
 Dec. 5.450/05
Novo!
Art. 30 (...)
§ 2º Os arquivos e registros digitais,
relativos ao processo licitatório, deverão
permanecer à disposição das auditorias
internas e externas.
§ 3º A ata será disponibilizada na internet
para acesso livre, imediatamente após o
encerramento da sessão pública.
Pregão Eletrônico
 FIM
DÚVIDAS,
QUESTIONAMENTOS,
OBTER CÓPIA DESTE
MATERIAL, SOLICITEME:
[email protected]