Associação Brasileira das Universidades Comunitárias
Educação Superior no Brasil:
identidade, singularidade, e diferença das Comunitárias
ABRUC 1995-2015
Embora muitas de nossas instituições tenham surgido antes das universidades
federais e sejam, portanto, anteriores ao conceito atual de universidade, a
configuração da realidade e concepção da natureza “comunitária” surgem somente
nos anos 80, cujo reconhecimento maior é atestado na Constituição de 1988.
E, mesmo assim, somente em 1995, elas constituíram uma associação, a
ABRUC. A partir de desafios múltiplos e convicções comuns, uma pauta foi sendo
elaborada, dentro de um exercício democrático de diálogo com o Estado brasileiro,
em suas crises e evoluções, em defesa dos direitos das nossas comunidades
universitárias. Mas, se por um lado, a referência lacônica da Carta Magna mostravase insuficiente, por outro, a realidade das instituições comunitárias foi ganhando
corpo social, reclamando uma agenda política diferenciada e um marco regulatório
específico.
Em resposta a esse desafio, foi elaborado o Projeto de Lei 7.639 de 2010, com
o apoio militante da então deputada Maria do Rosário, em nome de quem agradeço
a tantos outros parlamentares que viram nessa causa uma questão fundamental
para o sistema educacional brasileiro. E, finalmente, foi aprovada a lei das
comunitárias, sancionada pela Presidenta Dilma Rousseff em novembro de 2013.
Precisamente nesse momento, Angela de Mendonça Engelbrecht, João Otávio
Bastos Junqueira, Mário Cesar dos Santos, Ney José Lazzary, Carlos Hassel Mendes
da Silva, Ramon Fernando da Cunha e eu, assumimos a gestão da ABRUC, como
diretoria eleita.
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61 3349.3300 / 9370-3311 / 9370-3295 - www.abruc.org.br / [email protected]
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Herdamos uma jovem associação, com um novo ponto de partida e uma
perspectiva de futuro. Nesse contexto, queremos celebrar esses 20 anos, fazendo a
memória agradecida dos que construíram a ABRUC, consolidar o presente que nos
toca viver agora e relançar as perspectivas de um futuro melhor.
Temos muito a agradecer a todos e a cada um dos presentes, representando
as associações que compõem a rede ABRUC: as associações das confessionais ABIEE
(das Evangélicas) e ANEC (das Católicas), ambas com extensão nacional e incluindo a
educação básica; as associações estaduais, ACAFE (de Santa Catarina) e o COMUNG
(do Rio Grande do Sul), bem como tantas outras ICES que não congregam
associações do gênero, mas estão espalhadas pelo nosso imenso país e possuem a
mesma natureza comunitária.
Nesse passo, ao longo desses anos, fizemos um exercício democrático que
não somente revelou o nosso compromisso com o Brasil, mas também com a
Educação como estratégia de desenvolvimento humano e social desse povo que, se
pensarmos na família de nossos estudantes, em sua grande maioria não “nasceu em
berço esplêndido”, mas também “não foge à luta”: os brasileiros são teimosos,
resistentes, capazes de “esperar contra toda esperança”. A esperança se constrói
com sonhos, ideias, projetos e realizações.
Sonhamos com uma educação “gratuita”, mas precisamos definir quem
assume os custos... Direito do cidadão, dever do Estado, mas quem oferece o
serviço?
Desenvolvemos um serviço público, embora não estatal, e de direito privado;
o que significa “concorrer” com os recursos públicos destinados à Educação e sofrer
o impacto de um mercado predador.
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Apostamos em uma parceria com o MEC, mas percebemos que o sistema
educacional ainda não permite uma participação nas decisões, segundo a lei e a
realidade das comunitárias.
Aderimos ou adotamos todas as políticas públicas de educação inclusiva, mas,
vivemos entre a sensação de perdas e as mudanças sem diálogo efetivo com os que
fazem os programas de governo.
Atravessamos as crises que assolaram o Brasil, solidários com as famílias
brasileiras, fazendo sacrifícios e adaptações; vibramos com os avanços do nosso
país, sobretudo nesses últimos anos; agora estamos apreensivos com as diversas
facetas desta nova crise que já nos afeta, mas estamos dispostos a buscar
alternativas.
Somos uma “comunidade acadêmica”, mas estamos divididos entre interesses
salariais de professores e funcionários, de um lado, e o movimento estudantil de
outro; tendo que administrar recursos pequenos, com orçamentos apertados e
exigências.
Fazemos parte da sociedade civil de uma jovem democracia social, com uma
pauta longa de reivindicações, algumas mobilizações, mas pouca organização.
Mas, enquanto instituições importantes para o desenvolvimento humano e
social de cada cidade ou região onde estamos, nascidas de uma demanda
comunitária e crescidas com esforço de muitas gerações, devemos exercitar e
ampliar as parcerias com organizações não governamentais; fazer frente à ideologia
do mercado, buscando, criativamente, alternativas para resolver problemas de
sustentabilidade; reforçar nosso papel político junto ao Estado, em todas as suas
instâncias, dentro de um “pacto comunitário”; enquanto serviço público não estatal.
A ABRUC não somente tem uma história associativa de 20 anos, mas resgata e
se enriquece da tradição que cada instituição universitária associada comporta,
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abrindo-nos a um futuro utópico. Utopia não é ilusão, mas, precisamente, ‘aquilo
que não tem lugar ainda na história”.
E um dos maiores sonhos das instituições comunitárias é a utopia das famílias
brasileiras e de nossos estudantes, a saber, uma educação de qualidade acessível a
todos, como um bem público, dever do Estado, direito do cidadão. Essa utopia não
tem lugar ainda na história do Brasil, apesar de existir de outra forma em países
desenvolvidos, com modelos diversos.
Nosso país não precisa copiar modelos, mas deve ser capaz de pensar sua
realidade social e histórica e construir seus próprios modelos. Assim como acredito
ser genuinamente brasileiro o conceito de universidade que busca articular ensino,
pesquisa e extensão, penso ser bastante instigante construir um sistema com
instituições públicas estatais, privadas particulares e comunitárias, isto é, públicas
não estatais.
Somente ousando pensar novos paradigmas, podemos dar lugar ao direito de
um futuro ainda melhor às jovens gerações. Como sabemos que dessa utopia é
partidária também o nosso governo federal, ousamos pensar em mutirão e construir
juntos, cada qual dentro de sua competência, uma verdadeira política de Estado. Em
todo caso, contem com a ABRUC nesse pacto pela Educação, como bem público,
acessível a todos.
Muito obrigado!
Prof. Dr. Pedro Rubens Ferreira Oliveira, SJ
Presidente da ABRUC, Reitor da UNICAP
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