ATUAÇÃO DO TERCEIRO SETOR:
LEGITIMIDADE
E
TRANSPARÊNCIA
A primeira iniciativa
social no Brasil surgiu
em Santos em 1543
com a criação da Santa
Casa de Misericórdia
A Santa Casa atendia aos que
dela necessitava na Saúde,
Assistência Social e Educação.
Atualmente são 2.100 país,
incluindo Hospitais
Filantrópicos.
DISTRIBUIÇÃO DOS HOSPITAIS
FILANTRÓPICOS POR REGIÃO
Região Norte:
Região Nordeste:
Total: 34
Total: 410
34
Região Centro-Oeste:
Sudeste:
Total: 115
Total: 986
410
115
986
Região Sul:
Total: 500
Brasil:
Total: 2.045
500
465 Anos Depois
Terceiro Setor: definido por
iniciativas e organizações com atuação
nas áreas de Saúde, Assistência
Social, Educação, Cultura, Geração de
Trabalho e Renda, Meio Ambiente,
Defesa de Direitos, dentre outros.
465 Anos Depois
Surgem Instituições
representativas das organizações
que compõem o Terceiro Setor.
Exemplos: ABONG, ABRUC, ANEC, CEBRAF,
CMB, GIFE, FEAPAE, FEBIEX, dentre outras.
RELAÇÃO DO
GOVERNO COM O
TERCEIRO SETOR
A relação do Terceiro Setor com o
Governo historicamente, não foi
feita de forma ordenada e não vêm
acompanhando o desenvolvimento
social de maneira harmônica,
inclusive com a criação de um
Marco Legal claro e objetivo.
MARCO LEGAL
 Lei nº91 (Agosto/1935) – Utilidade
Pública Federal
Constituição Federal de 1988
Estatuto da Criança e do Adolescente
Estatuto do Idoso
SUS
MARCO LEGAL
 Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS
 Lei nº8.212/91 – Isenção Previdenciária
 Lei OSCIP
 Decretos: 2.536/98 ; 4.327/02 ; 5.895/06
; 6.170/07 e 6.308/07
VANTAGENS:
Imunidades Tributárias;
 Isenções Previdenciárias;
 Convênios com o Poder Público;
 Financiamentos subsidiados (BNDES);
 Permissão para concorrer a Sorteios, Bingos
etc.;
 Programas de Financiamento Governamentais;
 Parcerias Estratégicas com o Poder Público
 Subvenções Sociais

DESVANTAGENS:

Fiscalização rigorosa;

Imagem;
Restrição a ações de auto-sustentação da
entidade;

Risco constante da Perda dos benefícios
fiscais usufruídos;

DADOS
FILANTROPIA
ENTIDADES BENEFICENTES DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL
 Entidades Registradas: 10.431
 Entidades Registradas e Filantrópicas: 7.070
 Total de Entidades: 17.501
Dados CNAS
ENTIDADES BENEFICENTES DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL POR ÁREA DE
ATUAÇÃO - BRASIL
 ASSISTÊNCIA SOCIAL: 4.706
 SAÚDE: 1.126
13%
 EDUCAÇÃO: 894
71%
16%
EDUCAÇÃO
SAÚDE
 OUTROS: 344
 TOTAL: 7.070
ASSISTÊNCIA SOCIAL
TOTAL DE ENTIDADES
BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL POR REGIÃO
 Sudeste: 46%
 Nordeste: 22%
 Sul : 23%
 Centro Oeste: 6%
 Norte: 3%
 TOTAL: 17.501 = 100%
SITUAÇÃO
ATUAL
1. Governo Deseja mudar as regras
para a filantropia;
2. Congresso Nacional busca
alternativas inclusive com legislação
que permite maior rigor sobre o
repasse de recursos a ONG’s;
3. Governo busca reestruturar a renuncia
fiscal;
4. CPI das ONG’s x Imagem do 3º Setor
5. Controle Social sendo questionado;
6. A Sociedade Civil precisa se organizar
para estabelecer as regras com clareza