ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – AEE Segundo a Política Nacional de Educação Especial, na Perspectiva Inclusiva - SEESP/MEC (2008) CONCEITO É um serviço da educação especial que [...] identifica, elabora, e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade, que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas (SEESP/MEC, 2008). O AEE complementa e/ou suplementa a formação do aluno, visando a sua autonomia na escola e fora dela, constituindo oferta obrigatória pelos sistemas de ensino. O AEE não se confunde com reforço escolar. Esse atendimento tem funções próprias do ensino especial, as quais não se destinam a substituir o ensino comum e nem mesmo a fazer adaptações aos currículos, às avaliações de desempenho e outros. ALUNOS ATENDIDOS NO AEE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA: aqueles com impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual ou sensorial que podem ter obstruída/dificultada sua participação plena e efetiva na sociedade diante de barreiras que esta lhes impõe, ao interagirem em igualdade de condições com as demais pessoas (ONU, 2006). ALUNOS COM TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO: aqueles que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras. Incluem-se nessa definição alunos com autismo clássico, síndrome de Asperger, síndrome de Rett, transtorno desintegrativo da infância (psicose infantil) e transtornos invasivos sem outra especificação (MEC/SEESP, 2008). ALUNOS COM ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO: estes alunos devem ter a oportunidade de participar de atividades de enriquecimento curricular desenvolvidas no âmbito de suas escolas em interface com as instituições de ensino superior, institutos voltados ao desenvolvimento e promoção da pesquisa, das artes, dos esportes, entre outros. ATRIBUIÇÕES DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO Apóia o desenvolvimento do aluno com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação; Disponibiliza o ensino de linguagens e de códigos específicos de comunicação e sinalização; Oferece Tecnologia Assistiva – TA; Faz adequações e produz materiais didáticos e pedagógicos, tendo em vista as necessidades específicas dos alunos; Oportuniza o enriquecimento curricular (para alunos com altas habilidades/superdotação). O AEE deve se articular com a proposta da escola comum, embora suas atividades se diferenciem das realizadas em salas de aula de ensino comum. OFERTA DO AEE O AEE é ofertado em todas as etapas e modalidades da educação básica e do ensino superior e nas modalidades: educação indígena, educação do campo e quilombola e nos projetos pedagógicos construídos com base nas diferenças socioculturais desses grupos. O AEE é organizado para suprir as necessidades de acesso ao conhecimento e à participação dos alunos com deficiência e dos demais que são público alvo da Educação Especial, nas escolas comuns. Constitui oferta obrigatória dos sistemas de ensino, embora participar do AEE seja uma decisão do aluno e/ou de seus pais/responsáveis. OFERTA DO AEE EM CENTROS DE AEE O AEE pode ser oferecido em centros de atendimento educacional especializado da rede pública ou particular, sem fins lucrativos. Esses centros, contudo, devem estar em sintonia com as orientações da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e as Diretrizes Operacionais do Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica. ATENÇÃO: Os Conselhos de Educação têm atuação primordial no credenciamento, autorização de funcionamento e organização destes centros de atendimento especializado, zelando para que atuem exclusivamente dentro do que a legislação, a Política e as Diretrizes citadas orientam. HORÁRIO DO AEE O AEE é preferencialmente realizado na própria escola em que o aluno estuda, no período inverso ao da sala de aula comum que ele frequenta. Há ainda a possibilidade de esse atendimento acontecer em outra escola próxima ou em um centro de atendimento educacional especializado, sempre no contra turno da escola comum. ESPAÇOS DE AEE Preferencialmente em salas de recursos multifuncionais - nas escolas comuns Nos Centros de Apoio Pedagógico para Atendimento à Deficiência Visual – CAP Em Centros de Atendimento Educacional Especializados O QUE SE TRABALHA NO AEE Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS. Língua Portuguesa na modalidade escrita. Produção e adequação de materiais didáticos e pedagógicos com base em imagens. Sistema Braille. Orientação e mobilidade. Tecnologias de informação e de comunicação (TICS) acessíveis: ponteiras de cabeça, acionadores, mouses, teclados com colméias, sintetizadores de voz, entre outros. Produção de materiais táteis (desenhos, mapas, gráficos). Sorobã (ábaco). Disponibilização de materiais didáticopedagógicos acessíveis: transcrição de material em tinta para o Braille, áudio-livro, texto digital acessível e outros. Recursos ópticos e não ópticos. Produção de textos escritos com caracteres ampliados, materiais com contraste visual. Estimulação visual. Comunicação alternativa e aumentativa – CAA. Recursos de acessibilidade: engrossadores de lápis, plano inclinado, tesouras acessíveis, quadro magnético com letras imantadas. Indicação e aquisição e a adequação de mobiliário: cadeiras, quadro. Desenvolvimento de processos educativos que favoreçam a atividade cognitiva. Alfabeto digital, Braille tátil, Tadoma. QUEM ATUA NO AEE? É realizado mediante a atuação de professores com conhecimentos específicos no ensino de: LIBRAS, língua portuguesa na modalidade escrita, como segunda língua de pessoas com surdez; Sistema Braille, sorobã, orientação e mobilidade, utilização de recursos ópticos e não ópticos; Tecnologia Assistiva – TA; Desenvolvimento de processos mentais; Adequação e produção de materiais didáticos e pedagógicos, enriquecimento curricular e outros. ORGANIZAÇÃO DO AEE O AEE é organizado para suprir as necessidades de acesso ao conhecimento e à participação dos alunos com deficiência e dos demais que são público-alvo da Educação Especial, nas escolas comuns. A organização do atendimento educacional especializado considera as peculiaridades de cada aluno. Alunos com a mesma deficiência podem necessitar de atendimentos diferenciados. É possível atender aos alunos em pequenos grupos, se suas necessidades forem comuns a todos. O PROFESSOR DE AEE, NA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS Foto 1: mostra uma professora ensinando Língua Portuguesa escrita para três crianças com surdez, durante o AEE. A professora está de pé, distribuindo algumas atividades para os alunos que se encontram sentados ao redor de uma mesa redonda na sala de recursos multifuncionais. Foto 2: traz um momento do AEE em que a professora do AEE individualiza o atendimento a uma criança com paralisia cerebral. O aluno está sobre uma calça jeans com enchimento. Sentada ao seu lado, a professora mostra as fichas E e M. Atrás dela, cartões com letras do alfabeto estão colados em faixas pretas fixadas à parede. AEE - PRODUÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS Foto 3: Mostra uma pasta de comunicação alternativa aberta. Cada lado apresenta gravuras feitas em software de comunicação alternativa e aumentativa. Foto 4: exibe materiais produzidos com papel cartão para o ensino da LIBRAS. Sobre a mesa redonda estão expostos vários cartões em diferentes tamanhos. Há cartões com imagens coladas sobre ele. Cada imagem é acompanhada do sinal de Libras e da palavra que a identifica. Foto 5: apresenta o jogo acessível cara a cara. Consiste em material feito de borracha recortada em retângulos. Cada retângulo tem desenhado uma carinha de boneco. As carinhas foram pintadas com cores contrastantes e os cabelos e as barbas das carinhas masculinas foram feitas com diferentes texturas. Foto 6: mostra uma página com desenho de um livro infantil. Trata-se de dois fuscas, dois pneus que estão no chão e um homem com roupa de mecânico. Os desenhos têm texturas diferentes que os identificam. Foto 7: demonstra uma tesoura acessível que tem um arco de arame revestido em suas extremidades. O arco de arame está encaixado em uma base de madeira. Há uma pessoa de punho fechado pressionando o arco de arame. Foto 8: apresenta uma situação de revisão de texto transcrito para o Braille. Há uma revisora que faz a verificação e outra sentada a sua frente com um livro didático. O AEE NAS SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS Foto 9: mostra uma professora do AEE ensinando o aluno com cegueira a usar a máquina de datilografia Braille. O aluno está em frente à máquina e a professora do AEE está ao seu lado. Foto 10: mostra um aluno com baixa visão lendo um gibi que está em um plano inclinado e utilizando uma lupa de leitura. Foto 11: apresenta um aluno com baixa visão, fazendo uso dos recursos da informática acessível. O aluno está sentado em frente ao computador, fazendo uso do teclado Intellikeys. Foto 12: mostra uma maquete da planta baixa de uma escola da rede pública de ensino. A maquete foi feita com material simples, como o papel cartão e o papel camurça. Ela está sobre uma mesa. Três pessoas estão sentadas e uma delas tateia a maquete. Foto 13: expõe um livro didático com caracteres ampliados para uso do aluno com baixa visão. A figura mostra um livro encadernado em espiral. Ele está dobrado de forma que o capítulo 1 denominado “Por que tomar café da manhã” fique destacado. Foto 14: mostra uma página com desenho de um livro infantil. Trata-se de uma casa e neste dia está chovendo. Cada parte da casa e a chuva têm texturas diferentes que as identificam. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ADEQUAÇÃO DE MATERIAIS Foto 15: expõe um CD contendo o áudio-livro O Alquimista, de Paulo Coelho. Foto 16: expõe o Jogo da velha constituído de peças e tabuleiro em madeira. As peças se apresentam em forma de quadrado e cilindro. As peças quadradas têm cores brancas e as peças cilíndricas cores azuis. Há na foto, também, o jogo de dominó que é constituído de madeira e suas peças apresentam diferentes texturas e cores contrastantes. Foto 17: mostra uma cadeira de rodas acessível com encosto para cabeça, apoio para os pés, braços bilaterais removíveis, assento com almofada modelada com abdução de pernas. Há uma mesa escolar que se acopla à cadeira de rodas. A mesa não possui barreiras que impedem a aproximação da cadeira de rodas e sua altura pode ser regulada por meio de botões de ajustes localizados na parte lateral da mesa. INTERAÇÕES DO PROFESSOR DO AEE COM O PROFESSOR DE SALA DE AULA O professor de AEE e o da sala de aula interagem no sentido de assegurar o acesso e a participação autônoma do aluno nas atividades escolares. Ele ensina os alunos da sala de aula a utilizarem os recursos que seu aluno utiliza em sala de aula. Com base nessas interações o professor do AEE avalia e reformula suas ações no sentido de buscar novas estratégias e recursos, ou seja, ele refaz e reajusta o seu plano de AEE para o aluno. PROFESSORA DE AEE FAZ ACOMPANHAMENTO EM SALA DE AULA E ENSINA O USO DE RECURSOS A PROFESSORES E DEMAIS ALUNOS Foto 18: demonstra uma aluna com paralisia cerebral em sala de aula comum, fazendo uso da prancha de comunicação. A aluna está sentada e tem, em sua mesa escolar, uma prancha de comunicação fixada com vários cartões que estão relacionados com o seu cotidiano escolar. Foto 19: mostra um aluno com deficiência física, em cadeira de rodas, na sala de aula com seus colegas. Ele está fazendo uso do vocalizador porque não apresenta fala e escrita funcional em função da deficiência. O vocalizador é segurado pelo professor. Os colegas de turma estão ao seu redor. INTERAÇÕES ENTRE O PROFESSOR DO AEE E OS PROFISSIONAIS DA ÁREA CLÍNICA ∫ O papel do professor do AEE não deve ser confundido com o papel dos profissionais do atendimento clínico. ∫ O AEE é desenvolvido unicamente por professores especializados, embora suas atribuições possam ter articulações com profissionais das áreas da Medicina, Psicologia, Fisioterapia, Fonoaudiologia e outras afins. ∫ O professor do AEE estabelece interlocuções com os profissionais do atendimento clínico da mesma forma que estabelece parcerias com outras áreas, tais como: arquitetura, engenharia, informática. PLANO DE AEE ∫ O Plano de AEE resulta das escolhas do professor quanto aos recursos, equipamentos, apoios mais adequados para que possam eliminar as barreiras que impedem o aluno de ter acesso ao que lhe é ensinado na sua turma da escola comum. ∫ Para desenvolvê-lo é imprescindível uma articulação com o professor de AEE e os do ensino comum, entre os familiares do aluno e, se necessário, com profissionais da área clínica. ∫ Na execução do plano de AEE, o professor procurará avaliar sistematicamente o seu Plano, revisando-o e atualizando-o, quando necessário.