2015-08/05 - Boletim Informativo SISCOSERV
Area : Fiscal
Autor : Sueli Sousa
Data: 12/08/2015
Revisor : Sueli Sousa
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Sumário
NBS – O que é ? Como utilizar?
Operações que produzam variação
no patrimônio: É necessário
declarar toda a operação que
produza variação patrimonial?
Intangíveis: Qual o conceito de
Intangível dentro do contexto do
Siscoserv?
Caro Colega,
Neste boletim esclareceremos alguns termos presentes nos manuais e
legislações referentes ao Siscoserv que tem um sentido diferenciado
dentro do universo desta obrigação acessória.
Atenciosamente,
e-CPF: Por que preciso outorgar a
procuração para entrega das
declarações a um e-CPF? Posso usar
o e-CNPJ da empresa para entregar
os arquivos?
NIF – O que é? Como encontrar essa
informação?
Equipe Siscoserv / Serviços
Mecanismos de apoio ao comércio
exterior de serviços – O que
significa?
Links Relacionados
Termos do Siscoserv que geram dúvidas nos contribuintes
NBS – Nomenclatura Brasileira de Serviços
A Nomenclatura Brasileira de Serviços é a lista de códigos onde se enquadram as operações que devem ser
objeto de declaração do Siscoserv. Todas as operações que estão dispostas na NBS estão inclusas na obrigatoriedade
de transmissão das informações ao MDIC e a Receita Federal. Ela é o classificador nacional para identificação
adequada dos serviços, intangíveis e outras operações que estejam sendo declaradas.
Para que seja feito o enquadramento correto da operação, é indispensável o estudo das notas explicativas da
NBS, que trazem os conceitos de cada enquadramento conforme o universo do Siscoserv.
Intangíveis
O Siscoserv não é um sistema que visa controlar apenas as operações relacionadas a serviços propriamente
ditos. Algumas das operações presentes na NBS referem-se a intangíveis, que é o termo utilizado para definir bens que
não possuem existência física. O licenciamento, que é a autorização para usar ou explorar comercialmente um direito
patrimonial é um exemplo de intangível que deve ser declarado, assim como os contratos de franquia, a exploração
dos recursos naturais e o licenciamento dos direitos sobre conhecimento tradicional, o licenciamento dos direitos
relativos ao acesso a recursos genéticos, etc.
Operações que produzam variações no patrimônio
O Siscoserv é definido como: Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras
Operações que Produzam Variações no Patrimônio . Alguns contribuintes ficam em dúvidas se todas as operações
que produzem variação no patrimônio da empresa devem ser declaradas, mas o manual esclarece que esse termo é
usado para definir as operações classificadas na NBS que não se enquadram como serviços ou como intangíveis.
Alguns exemplos dessas operações são: operações de arrendamento mercantil (descritas na posição 1.0901.5 da
NBS), -Arrendamento mercantil operacional, (constantes nas posições: NBS 1.1101 e 1.1102), fornecimento de
alimentação, entre outros.
Por que devo utilizar um e-CPF para transmitir as declarações e não o e-CNPJ da empresa?
Atualmente a única forma de transmitir as informações para a Receita Federal é através de um e-CPF.
Infelizmente, o sistema do Siscoserv não permite que seja utilizado o e-CNPJ da empresa para o cumprimento desta
obrigação acessória.
A pessoa responsável pela entrega, recebe a autorização para transmitir os arquivos em nome do contribuinte,
através de procuração eletrônica outorgada no portal do e-CAC (https://cav.receita.fazenda.gov.br/eCAC/publico/login.aspx) .
NIF – Número de Identificação fiscal
O NIF é um número de cadastro de pessoas físicas e jurídicas, que equivale ao nº de CNPJ/CPF que temos no
Brasil. Ele não é obrigatório em todos os países, sendo uma informação obrigatória para o Siscoserv apenas quando
se tratar de operações que envolvem países que adotam esse cadastro.
Se apresentam com nomenclaturas variáveis dependendo do país. São exemplos de Número de Identificação
Fiscal : o nº de VAT, Taxpayer ID, NIPC, entre outros.
A estrutura do NIF também é variável de país para país, podendo conter números e letras, com variação
inclusive de quantidade de dígitos.
Não existe atualmente uma forma de consulta do NIF, como temos aqui no Brasil o banco de dados da Receita
que nos permite consultar o cadastro de CNPJ das empresas. Até o momento os contribuintes têm buscado essa
informação junto a seus clientes ou fornecedores estrangeiros que estejam envolvidos na operação que está sendo
declarada.
Mecanismos de apoio ao comércio exterior de serviços e intangíveis
O Manual do Siscoserv menciona em suas instruções os mecanismos de apoio ao comércio exterior de serviços e
intangíveis, mas não explica a que se refere esse conceito.
São benefícios ou facilidades que servem para incentivar o comercio internacional de serviços, com redução ou
isenção de impostos, concessão de financiamentos ou adiantamento de valores e etc, que estão previstos em lei.
Segue abaixo alguns exemplos destes mecanismos:
São exemplos de mecanismos de apoio no módulo de venda:
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ACC - Adiantamento sobre Contrato de Câmbio – Redução a Zero do IR e do IOF. Antecipação parcial ou total
em moeda nacional relativa ao preço da moeda estrangeira vendida ao banco autorizado a operar no mercado
de câmbio, pelo exportador, para entrega futura, feita antes da prestação do serviço a residente ou
domiciliado no exterior. (base legal: Art. 8o do Decreto no 6.306, de 14 de dezembro de 2007 Título 1, Capítulo
3, Seção 3 do Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais - RMCCI Portaria MDIC no 26, de
03 de fevereiro de 2012 Maiores informações no sítio MDIC – ACC / ACE)
BNDES Prosoft – Exportação Pré-Embarque: Financiamento na fase pré- embarque, para o desenvolvimento
de software e serviços de tecnologia da informação (TI), destinados à exportação. ( base legal: Resolução no
1377/06, de 07/12/06 e Resolução no 1479/07, de 14/08/07. Maiores informações em BNDES – Prosoft
Exportação)
PROEX - EQUALIZAÇÃO Cobertura de parte dos encargos financeiros incidentes, de forma a tornar as taxas de
juros equivalentes às praticadas internacionalmente. ( base legal: Lei no 10.184, de 12 de fevereiro de 2001
Portaria MDIC no 208, de 20 de outubro de 2010).
São exemplos de mecanismos de apoio no módulo de aquisição:
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ADM. PÚBLICA E REPR. INTERNACIONAIS isenção PIS/Pasep/Cofins Imp. - Isenção da Contribuição para o
PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as importações de serviços realizadas pela União, Estados, Distrito
Federal e Municípios, suas autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo poder público; pelas Missões
Diplomáticas e Repartições Consulares de caráter permanente e pelos respectivos integrantes; e pelas
•
•
representações de organismos internacionais de caráter permanente, inclusive os de âmbito regional, dos
quais o Brasil seja membro, e pelos respectivos integrantes. ( base legal: Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004,
art. 9º)
EVENTOS FIFA (subsidiária) isenção PIS/Pasep/Cofins - Isenção da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins
incidentes sobre a importação de serviços decorrentes das atividades próprias e diretamente vinculadas à
organização ou realização dos Eventos realizados pela subsidiária Fifa no Brasil.
(base legal: Lei nº 12.350,
de 20 de dezembro de 2010, art. 8º).
PROMOÇÃO BENS NO EXTERIOR redução a zero IR Redução a zero da alíquota do IR na fonte incidente sobre
os rendimentos auferidos no País, por residentes ou domiciliados no exterior, na hipótese de valores pagos,
creditados, entregues, empregados ou remetidos para o exterior em decorrência de despesas com pesquisas
de mercado, bem como alugueis e arrendamentos de estandes e locais para exposições, feiras e conclaves
semelhantes, no exterior, inclusive promoção e propaganda no âmbito desses eventos, para produtos
brasileiros. (base legal: Lei nº 9.481, de 13 de julho de 1997, art. 1º, inciso III, alínea a Decreto nº 6.761, de 5 de
fevereiro de 2009, art. 1º Portaria MDIC nº 163, de 27 de julho de 2010)
*A lista completa dos mecanismos de apoio ao comércio exterior estão disponíveis na 9ª edição dos manuais
de venda e aquisição do Siscoserv.
Em caso de dúvidas sobre os temas expostos ou sobre algum outro ponto relacionado com o Siscoserv, entre em
contato conosco.
Equipe Fiscal Serviços / Siscoserv