Siscoserv
 Pauta


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



Objetivo
Motivos
Modo da Prestação
Exemplos
Determinação
Problemas
Multa
2
 Objetivo


Controle da venda e aquisição de serviços intangíveis
ou outras operações que produzem variações no
patrimônio das entidades.
Motivos
Estatística - Sim
 Fiscalização - Sim
 Aumento de tributos - Não

3
 Modos de Prestação de Serviço:




Comércio transfronteiriço (modo 1): serviços prestados por uma
empresa em um país a um consumidor em outro país (ex.: serviços
de telecomunicações)
Consumo no exterior (modo 2): serviços prestados com o
movimento do consumidor através da fronteira (ex.: treinamento no
exterior)
Presença comercial (modo 3): serviços cuja presença comercial no
exterior do seu prestador faz-se necessária (agências bancárias)
Movimento temporário de profissionais (modo 4): o prestador do
serviços vai ao território do consumidor e lá presta o serviço (ex.:
engenheiro que vem para efetuar a manutenção de um instrumento)
4
 Exemplos
 Serviços:
•
•
•
Serviços jurídicos, de contabilidade e de auditoria
Serviços de engenharia
Serviços de despachantes aduaneiros
 Intangíveis:
•
•
•
Licenciamento de patentes e de marcas
Licenciamento de direitos de autor
Franquias
 Outras:
•
Fornecimento de refeições
5
 Determinação:

Método dos dois pólos
 Problemas:
Prazos (não atendimento atrelado a penalidade de valor
fixo)
 Modo de prestação de serviços & código NBS (omissão,
inexatidão e incompletude atrelado a penalidade de
valor variável)

6
 Multas:
R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês ou fração de
atraso, relativamente às pessoas jurídicas, no caso de
prestação de informação fora dos prazos
 5% (cinco por cento), não inferior a R$ 100,00 (cem
reais), do valor das transações com residentes ou
domiciliados no exterior, próprios da pessoa jurídica ou
de terceiros em relação aos quais seja responsável
tributário, no caso de informação omitida, inexata ou
incompleta

7
Sabrina Guedes
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