19-09-12 - Tribunal Constitucional terá novo presidente antes do
OE/2013
O TC terá novo líder até Outubro, libertando Rui Moura Ramos da função
depois de ter terminado o mandato em Abril. Código do Trabalho fica nas
mãos do sucessor, a que se poderá somar nova TSU.
Lígia Simões
O processo de renovação do Tribunal Constitucional (TC) vai estar
completo até ao início de Outubro, contando este órgão de soberania
com Rui Moura Ramos no lugar de presidente por mais umas escassas
três semanas. Após a apresentação do OE/2013, a 15 de Outubro, o
tribunal que tem como principal função zelar pela correcta interpretação
e aplicação da Constituição contará já com um novo presidente. Uma
das primeiras tarefas será análise do novo Código do Trabalho, a que se
poderá juntar a eventual fiscalização das novas medidas de austeridade
como as mexidas da TSU caso o Governo não recue na proposta.
“Espera se que o processo de cooptação esteja concluído até ao final de
Setembro ou início de Outubro. Quanto à eleição do futuro presidente e
do vicepresidente, deverá ser feita logo a seguir à posse do juiz
cooptado “, revelou ao Diário Económico fonte oficial do TC.
O actual presidente do Tribunal, eleito em 2007, só poderá sair quando
os 13 juizes que compõem o colectivo escolherem, num processo de
nomeação interna (cooptação), um novo juiz que substituirá Moura
Ramos que, apesar de o seu mandato ter expirado em Abril passado,
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continua em funções, devido ao impasse que se instalou no Parlamento
em torno da eleição dos três novos juizes para aquele órgão de
soberania. A seguir ao juiz cooptado será eleito de imediato o
presidente.
Fontes do TC realçam que a tradição é de que no próprio dia o colectivo
reuna, para eleger um novo ‘primus inter pares’. Na corrida, o professor
de Coimbra Sousa Ribeiro é dado como favorito.
A renovação deste órgão deverá, assim, estar concluída no início de
Outubro, três meses depois do início do processo de cooptação, que
teve o tiro de partida após a posse (a 12 de Julho) de Maria José Rangel
de Mesquita, Fernando Vaz Ventura e Fátima Mata-Mouros – os novos
juizes eleitos pela Assembleia da República.
O actual presidente do TC considerou já que o processo de escolha dos
novos elementos para uma das mais alta instâncias da justiça
portuguesa se transformou numa indigitação partidária e prejudicou a
imagem do Tribunal. E há mesmo quem diga que, face à actual
composição do TC, poderá mudar a tendência dos que consideram
inconstitucional a suspensão dos salários e dos subsídios de Natal e
férias dos funcionários públicos e pensionistas do Estado.
Senhor que se seque virá do PS
Fontes do TC avançam que o perfil do magistrado que está em falta torna
a escolha difícil. Recordam aqui que Gil Galvão, o único no Palácio
Ratton que tinha conhecimentos na fiscalização partidária, já terminou o
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mandato, deixando uma lacuna no Tribunal: passou a faltar alguém com
capacidade para ser relator dos processos relacionados com as contas
dos partidos e que tome conta do controlo dos rendimentos dos titulares
dos cargos públicos. O novo presidente virá agora da ala afecta ao PS. A
regra da alternância política vigente faz com que o novo presidente
venha agora da ala afecta ao PS. O presidente cessante, Moura Ramos,
foi indicado, há quatro anos e meio, pela ala direita.
Os trabalhos do TC
O novo colectivo terá em mãos casos bicudos para se pronunciar nos
próximos tempos. Um deles será a análise da constitucionalidade do
novo Código do Trabalho, depois de, em Junho, os deputados do PCP,
BE e PEV terem avançado com um pedido de fiscalização da
constitucionalidade do diploma. A este difícil dossier poderá vir a somarse um outro ainda mais polémico: o aumento da TSU de 11% para 18%
para os trabalhadores do privado e a redução das contribuições das
empresas de 23,75% para 18%, caso a proposta não seja alterada. A
medida gerou forte reacção de todos os quadrantes políticos (incluindo
do PSD e CDS-PP), empresários e sindicatos e apelos para a sua
alteração antes do Governo apresentar a proposta do OE/2013.
Diário Económico | quarta-feira, 19 Setembro 2012
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