Maria José Morgado Directora do DIAP de Lisboa
‘A impunidade fica muito mais cara’
Sol, 16-12-2011
- É pratica comum na União Europeia o Ministério Público (MP) pagar as
perícias ao órgão de investigação criminal?
- Nos outros países o MP tem meios periciais. Em Espanha, por exemplo,
não há limites orçamentais para as polícias. Neste caso, legislou-se uma
espécie de financiamento unilateral da PJ, que desequilibra o barco e vai
‘meter água’. Não coloco em causa as cruciais necessidades da PJ, mas
as restantes polícias não arrecadam receitas deste modo. E o MP? A
acção penal é pública e exige financiamento público integrado e não
financiamentos fragmentados e de eficácia duvidosa.
- O processo da Universidade Independente teve um conjunto complexo
de perícias contabilísticas. Quanto custariam?
- É impossível apurar o valor concreto, mas seria um valor elevadíssimo.
Em termos gerais, e partindo do princípio que cada processo tem pelo
menos uma perícia e que o DIAP de Lisboa recebe cerca de 65.000
participações por ano, é fácil de compreender que atingiremos gastos
importantes. A investigação criminal é cara. Muito mais cara fica a
impunidade.
- Os DIAP deveriam ter gabinetes pendais próprios?
António Pragal Colaço & Associados – Sociedade de Advogados
Rua Rodrigues Sampaio, n.º 96, R/C Esq. 1150-281 Lisboa
Tel.: 21 355 39 40 / Fax: 21 355 39 49
[email protected] / www.apcolaco.com
1
- Sim. Precisamos desses meios, de partilha de informação com as
demais instituições do Estado, e não de uma chuva mensal de notas de
despesa. Essa lacuna, aliás, é contrária à recomendação da Assembleia
da República de Agosto de 2010. Poupar cegamente na investigação
criminal ou não gerir os escassos recursos de modo racional, é
potenciar a impunidade. O que não é aceitável. O dinheiro do
contribuinte também é para ser aplicado na missão de defesa da
sociedade contra o crime. Este modelo é falhado, não funciona.
António Pragal Colaço & Associados – Sociedade de Advogados
Rua Rodrigues Sampaio, n.º 96, R/C Esq. 1150-281 Lisboa
Tel.: 21 355 39 40 / Fax: 21 355 39 49
[email protected] / www.apcolaco.com
2