SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
Ministério do Meio Ambiente
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama
Superintendência em Minas Gerais
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE
ALEGAÇÕES FINAIS Nº 42/2014
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis –
IBAMA, nos termos do art. 122 do Decreto n.º 6.514/2008 e art. 78 da Instrução Normativa n.º
10/12 (D.O.U de 10/12/12), torna pública a relação dos processos administrativos de Autos de
Infração aptos para julgamento. Os interessados ficam NOTIFICADOS a apresentarem as
Alegações Finais, no prazo de 10 (dez) dias a contar da presente data.
INTERESSADO
Nº CPF/CNPJ
Nº PROCESSO
Nº AUTO DE
INFRAÇÃO
ARLEU SOUZA SANTOS
092.845.686-25
02015.001780/2010-51
635759/D
AVG SIDERURGIA LTDA.
20.176.160/0002-84
02009.000480/2010-34
439465/D
COMÉRCIO TRANSPORTE E PRODUÇ~ÇAO DE
CARVÃO VEGETAL LTDA.
06.115.171/0001-42
02010.000580/2010-21
686566/D
MOTORISTAS 01.871.661/0002-36
02009.000483/2010-78
439455/d
COOP. PROPRIETÁRIOS E
AUTÔNOMOS IGARAPÉ LTDA.
ELMANY PEDRO ALVES
557.490.116-15
02008.000144/2010-00
564446/D
JORASA EMPREENDIMENTOS LTDA.
21.676.960/0001-46
02009.000489/2010-45
439471/D
JUAREZ RIBEIRO DE CARVALHO
726.993.966-72
02009.000490/2010-70
439459/D
LR SERVIÇOS DE REFORMAS LTDA.
06.698.479/0001-68
02009.000522/2010-37
303011/D
MARINHO PINTO BARBOSA
690.026.146-91
02009.000524/2010-26
303012/D
MILTON RODRIGUES DA SILVA
260.182.416-68
02009.000682/2010-86
481223/D
OLIVEIRA E SALES COMÉRCIO LTDA.
00.612.362/0001-33
02009.000491/2010-14
439462/D
P. PEIXOTO PENA COMÉRCIO E TRANSPORTES 03.360.912/0001-62
LTDA.
02015.002298/2010-39
557050/D
S E S TRANSCAR LTDA.
02.303.366/0002-46
02010.000702/2010-80
485094/D
SANTA FELICIDADE TRANSPORTADORA
LTDA.
02.971.318/0001-45
02015.001766/2010-58
353440/D
TELIMAR AURÉLIO FERREIRA
004.522.966-09
02010.000596/2010-34
680671/D
WALLEY CÉLIO OLIVEIRA SANTOS
070.888.716-37
02008.000095/2010-05
564448/d
WELLINGTON RESENDE DE LIMA
595.100.996-00
02001.002880/2010-54
531209/D
Os notificados poderão ter vistas e/ou solicitar cópias dos respectivos processos no
Núcleo Técnico Setorial de Instrução Processual de Autos de Infração – NUIP da
Superintendência/Gerência/Escritório do IBAMA em Minas Gerais, no horário das 8 às 12 horas e
das 14 às 18 horas, em dias úteis.
Belo Horizonte/MG, 02 de junho de 2014
ANTOMAR JONES FERSIVA JÚNIOR
Autoridade Julgadora IBAMA/MINAS GERAIS
Av. do Contorno, 8.121 - Cidade Jardim - Belo Horizonte - MG - CEP 30110-051 - Tel. (31) 3555-6101