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DIÁRIO DA JUSTIÇA
Aracaju/SE, segunda-feira, 12 de dezembro de 2011. Nº 3445
TRIBUNAL PLENO
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
Presidente - Des. José Alves Neto
Presidente - Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Vice-Presidente - Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Des. Cezário Siqueira Neto
Desª Maria Aparecida Santos Gama da Silva
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
Corregedor-Geral - Des. Netônio Bezerra Machado
Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Cezário Siqueira Neto
Desª Maria Aparecida Santos Gama da Silva
Des. Edson Ulisses de Melo
Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
Desª Geni Silveira Schuster
Procurador-Geral de Justiça
Procuradores de Justiça
Dr. José Carlos de Oliveira Filho
Dr. Orlando Rochadel Moreira
Drª Maria Luiza Vieira Cruz
Dr. Rodomarques Nascimento
Dr. Moacyr Soares da Motta
Secretária Judiciária
Subsecretário
Dr. Orlando Rochadel Moreira
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Bel. Bruno Matos de Souza
Secretária Judiciária
(Sessão: quinta-feira , às 8h30min, quinzenalmente – 8º andar)
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
(Sessão: quarta-feira, às 8h30min – 8º andar)
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Presidente - Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Presidente - Des. José Alves Neto
GRUPO I
Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Desª Maria Aparecida Santos Gama da Silva
GRUPO III
Desª Maria Aparecida Santos Gama da Silva
Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Des. Netônio Bezerra Machado
Des. Edson Ulisses de Melo
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
GRUPO II
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Desª Maria Aparecida Santos Gama da Silva
Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
GRUPO IV
Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Suplentes
Procuradores de Justiça
Dr. José Carlos de Oliveira Filho
CONSELHO DA MAGISTRATURA
Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Desª Geni Silveira Schuster
Secretária Judiciária
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Procurador-Geral de Justiça
Dr. Orlando Rochadel Moreira
Subsecretária - Belª Meline Camargo Matiotti
(Sessão: quarta-feira, após o Pleno – 8º andar)
(Sessões: segunda-feira e terça-feira, às 8h30min - 8º andar)
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
CÂMARA CRIMINAL
Presidente - Des. Cezário Siqueira Neto
Presidente - Des.Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Edson Ulisses de Melo
Desª Geni Silveira Schuster
Procuradores de Justiça
Dr. José Luiz Melo
Drª Maria Creuza Brito de Figueiredo
Drª Maria Joselita Almeida Barbosa
Secretária Judiciária
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Subsecretária - Belª Ana Vitória Mello Santos
(Sessões: quinta-feira, às 8h30min - 8º andar)
GRUPO I
Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des. Cezário Siqueira Neto
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
GRUPO III
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
GRUPO II
Des. Cezário Siqueira Neto
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
GRUPO IV
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des. Cezário Siqueira Neto
Procuradores de Justiça
Dr. Orlando Rochadel Moreira
Drª Maria Luiza Vieira Cruz
Dr. Rodomarques Nascimento
Dr. Moacyr Soares da Motta
Secretária Judiciária
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Subsecretário - Bel. Bruno Matos de Souza
(Sessões: segunda-feira e terça-feira, às 8 horas - 8º andar)
PRESIDÊNCIA
ATOS ADMINISTRATIVOS
RESOLUÇÃO Nº 24/2011
Aprova proposta de Projeto de Lei que autoriza a doação de imóvel ao município de Itabaianinha-SE.
Documento certificado por MARIA ROSA CORREA MACHADO Data: 12/12/2011 02:27:01
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O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das suas atribuições, conferidas pelo art. 15 da Lei Complementar Estadual nº 88, de 30 de outubro de
2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe), combinado com o art. 399 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça,
RESOLVE
Art. 1º Fica aprovada a proposta de Projeto de Lei que autoriza a doação de imóvel, anteriormente utilizado pelo Poder Judiciário do Estado de Sergipe, ao município de
Itabaianinha, do Estado de Sergipe.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, em Aracaju, capital do Estado de Sergipe, aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e
onze.
DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO,
Presidente.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das suas atribuições, conferidas pelo art. 21 da Lei Complementar Estadual nº 88, de
30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe), baixou os seguintes Atos:
PORTARIAS
Nº 21/2011 - GP 2 - Prorroga, pelo prazo de seis meses, a Comissão de Trabalho Permanente de Habilitação Cadastral, constituída pela Portaria nº 006/2011 GP2, que
passa a vigorar com a seguinte composição:
I - Noel Silveira de França, Técnico Judiciário - Presidente;
II - Cleriston Santos Silva, Agente de Serviços Judiciários - Membro;
III - Maria Augusta Sobral Ramos, Técnico Judiciário - Membro;
IV - Yara de Góis Machado, Técnico Judiciário - Membro;
V - Valdineide Oliveira Nascimento, Técnico Judiciário - Membro;
VI - Maria Augusta Oliveira Bispo, Técnico Judiciário - Membro.
Nº 367/2011 - GP 4 - Concede ao Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, trinta e seis dias de férias, a partir de 09 de janeiro de 2012, referente aos exercícios
de 2007/2 e 2010/2.
Aracaju/SE, 12 de dezembro de 2011.
DES. JOSÉ ALVES NETO,
Presidente.
*Todos os Atos acima especificados estão disponíveis, na sua íntegra, no site www.tjse.jus.br, no menu Publicações.
SECRETARIA JUDICIÁRIA
EDITAIS
EDITAL PARA REMOÇÃO
Objetivo: tornar público, para conhecimento dos interessados, pelo prazo de 03 (três) dias, a contar da publicação deste no Diário da Justiça, que se acha vaga, para
ser provida por REMOÇÃO, pelo critério de merecimento, a 2ª Vara Cível da Comarca de Entrância Final de Estância.
Aracaju/SE, 9/12/2011.
JÔNICE MARIA MENEZES LOPES,
Secretária Judiciária em substituição.
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
AGRAVO REGIMENTAL (C. C. REUNIDAS)
NO. ACORDÃO........: 16862/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011619293
NO. DO FEITO.......: 0015/2011
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
DIST. VINCULADO AO.: 2011606838
AGRAVANTE..........: MARGARETH OLIVEIRA SOUZA
ADVOGADO...........: MARÍLIA MARIA SOUSA SANTANA - OAB: 5145/SE
AGRAVADO...........: GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ADVOGADO...........: ANDERSON AZEVEDO DE MORAES - OAB: 420-B/SE
EMENTA :
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. IMPUGNAÇÃO ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. AFASTADA A PRESUNÇÃO DE POBREZA DO
ARTIGO 4º, § 1º, DA LEI Nº 1.060/50, PELOS ELEMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS, DEVE SER INDEFERIDA A CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA AO IMPUGNADO. IMPUGNAÇÃO JULGADA, NOS MOLDES DO ART. 234 DO REGIMENTO INTERNO DO TJSE, MONOCRATICAMENTE
PROCEDENTE. MANUTENÇÃO DO DECISUM. AGRAVO DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
ACORDAM, OS MEMBROS DAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS, POR UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA :
BEL(A) ANDERSON AZEVEDO DE MORAES
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BEL(A) MARÍLIA MARIA SOUSA SANTANA
ARACAJU/SE, 9 DE DEZEMBRO DE 2011.
BEL. BRUNO MATOS DE SOUZA,
Subsecretário das Câmaras Cíveis Reunidas em substituição.
2ª CÂMARA CÍVEL - PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DA 2A. CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 16973/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011204043
NO. DO FEITO.......: 0392/2011
PROCEDÊNCIA........: PORTO DA FOLHA
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
AGRAVANTE..........: ESPOLIO DE ANTONIO GONÇALVES DE MENDONÇA
ADVOGADO...........: GENIVALDO GONCALVES MENDONCA - OAB: 1439/SE
AGRAVADO...........: UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO...........: ROBERTA CARDOSO DE REZENDE - OAB: 451-A/SE
ADVOGADO...........: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO - OAB: 843/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO DE ASTREINTES - REDUÇÃO DO VALOR FIXADO - NÃO CABIMENTO DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO. I - O VALOR
FIXADO A TÍTULO DE ASTREINTES DEVE SER SUFICIENTE PARA SERVIR DE DESESTÍMULO À RECALCITRÂNCIA DA PARTE OBRIGADA, NÃO PODENDO
SER ARBITRADO EM QUANTIA ÍNFIMA, SOBRETUDO QUANDO EVIDENCIADO O GRAU DE RELEVÂNCIA DOS INTERESSES POSTOS EM LITÍGIO, SOB PENA
DE RESTAR MITIGADA A SUA FINALIDADE COERCITIVA; II - CONSTATANDO-SE, NO CASO CONCRETO, A INJUSTIFICADA RESISTÊNCIA DA AGRAVADA
QUANTO AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO JUDICIAL EXPONDO A RISCO A SAÚDE DO PACIENTE, QUE É DIREITO FUNDAMENTAL
CONSTITUCIONALMENTE ASSEGURADO, INEXISTE RAZOABILIDADE NA REDUÇÃO DA MULTA COMINATÓRIA ARBITRADA, A QUAL NÃO SE REVELA
EXCESSIVA DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO; III - RECURSO CONHECIDO, PARA LHE DAR PROVIMENTO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA DAR PROVIMENTO AO MESMO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 16920/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011213465
NO. DO FEITO.......: 1587/2011
PROCEDÊNCIA........: 13ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
AGRAVANTE..........: LUCIANO RIBEIRO MENDONCA
ADVOGADO...........: AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE - OAB: 4150/SE
AGRAVADO...........: LEON HEIMER S/A
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - DECISÃO QUE DEFERIU
A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONDICIONADA AO DEPÓSITO DE VALORES DE PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS - IRRESIGNAÇÃO - EFEITO
SUSPENSIVO INDEFERIDO - COMPROVAÇÃO DE SUSPENSÃO VOLUNTÁRIA DO PAGAMENTO - AUSÊNCIA DE CONTRAPRESTAÇÃO - VALORES
ESTIPULADOS EM CONTRATO - PROIBIÇÃO DA AUTOTUTELA - FUNÇÃO JURISDICIONAL DO ESTADO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - RECURSO
CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO I DA 2ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO PARA, TODAVIA, NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 16983/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011217806
NO. DO FEITO.......: 2249/2011
PROCEDÊNCIA........: SANTA ROSA DE LIMA
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DR. DEIJANIRO JONAS FILHO
AGRAVANTE..........: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE LIMA
ADVOGADO...........: JOARLEIDE DE MATOS MENEZES CRUZ - OAB: 4415/SE
AGRAVADO...........: ANA LUCIA DE SOUZA SANTOS
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR NÃO CONCEDIDA NA ORIGEM - AÇÃO DE FORÇA VELHA - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO A SER SEGUIDO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR PELO ART. 927 DO CPC - POSSIBILIDADE DE ANTECIPAÇÃO DA
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TUTELA PELO ART. 273 DO CPC, POSTO QUE A HIPÓTESE PREENCHE AOS SEUS REQUISITOS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 16981/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011219459
NO. DO FEITO.......: 0635/2011
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
DIST. VINCULADO AO.: 2011217799
AGRAVANTE..........: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA GARCEZ
ADVOGADO...........: RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO - OAB: 2527/SE
AGRAVADO...........: TEOCRITO TAVARES
ADVOGADO...........: CARLOS AUGUSTO SANTOS - OAB: 708/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - MOMENTO PARA COMPROVAÇÃO DO
RECOLHIMENTO DAS DESPESAS RECURSAIS - INTERPOSIÇÃO - ART. 511 DO CPC - PRECLUSÃO CONSUMATIVA. I - CONSOANTE ITERATIVA
JURISPRUDÊNCIA DA CORTE SUPERIOR, A JUNTADA POSTERIOR DO COMPROVANTE DO PREPARO NÃO SUPRE A SUA EXIGÊNCIA, TENDO EM VISTA A
OCORRÊNCIA DA PRECLUSÃO CONSUMATIVA COM O ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO; II - EMBORA NÃO SE DESCONHEÇA A EXISTÊNCIA DE
GREVE DOS BANCÁRIOS AO TEMPO DA INTERPOSIÇÃO RECURSAL TAL FATO, POR SI SÓ, NÃO TEM O CONDÃO DE JUSTIFICAR, NO PRESENTE CASO, O
ATRASO NA JUNTADA DA COMPROVAÇÃO DO PREPARO, POIS SE ASSIM FOSSE O RECORRENTE NÃO CONSEGUIRIA REALIZAR REFERIDO
ADIMPLEMENTO NEM MESMO NO DIA SEGUINTE AO PROTOCOLO DO RECURSO, JÁ QUE NAQUELA OCASIÃO TAMBÉM AINDA NÃO HAVIA SIDO
ENCERRADO O MOVIMENTO GREVISTA; III - ASSIM, DEIXANDO O RECORRENTE DE DILIGENCIAR A COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO PREPARO
NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO, NOS TERMOS DO ART. 511 DO CPC, DEVE SUPORTAR O ÔNUS DE SUA DESÍDIA, CONSISTENTE NA
IMPOSSIBILIDADE DO SEGUIMENTO DESSA IRRESIGNAÇÃO, NÃO HAVENDO COMO PRIVILEGIAR, IN CASU, O PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS
FORMAS, EM RAZÃO DA NECESSIDADE DA OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ESSENCIAIS À ADMISSIBILIDADE RECURSAL; IV - AGRAVO REGIMENTAL
DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL PARA MANTER A DECISÃO AGRAVADA EM
TODO SEU CONTEÚDO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTOS CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO
PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 16963/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011211814
NO. DO FEITO.......: 5725/2011
PROCEDÊNCIA........: 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
APELANTE...........: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADVOGADO...........: CAROLINE VALERIANO DA SILVA - OAB: 5900/SE
APELADO............: SIMONE BATISTA SILVA COSTA SANTANA
ADVOGADO...........: ERICA PALMEIRA COSTA - OAB: 5191/SE
EMENTA :
CONSTITUCIONAL E CIVIL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - INCIDÊNCIA DO CDC - JUROS REMUNERATÓRIOS AUSÊNCIA DE CONTRATO - APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - NÃO PERMITIDA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA NÃO COMPROVADA A PACTUAÇÃO - TAXA DE ABERTURA DE CRÉDITO (TAC) E TARIFA DE EMISSÃO DE BOLETO (TEC) - INADMISSIBILIDADE DA
COBRANÇA - NOTA PROMISSÓRIA - NULIDADE - SUCUMBÊNCIA MANTIDA. I - O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ATRAVÉS DA SUMULA 297,
CONSOLIDOU O ENTENDIMENTO DE QUE OS CONTRATOS BANCÁRIOS SUBMETEM-SE AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PROCURA-SE
ESTABELECER UM EQUILÍBRIO CONTRATUAL, RELATIVIZANDO O PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA; II - SEGUINDO A ORIENTAÇÃO ADOTADA
PELO STJ, NÃO SENDO POSSÍVEL A VERIFICAÇÃO DA TAXA E RESPECTIVA PACTUAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS FIXADOS NO CONTRATO,
DEVEM ESTES SER LIMITADOS À TAXA MÉDIA DE MERCADO; III - NÃO DEMONSTRADA A PACTUAÇÃO ACERCA DA CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS,
INADMISSÍVEL SUA COBRANÇA. ADEMAIS, POR NÃO REVESTIR A NORMA DO ART. 5º, DA MP Nº 1963-17/2000, POSTERIORMENTE REEDITADA SOB Nº
2.170-36/2001, DE CARÁTER DE URGÊNCIA, MOSTRA-SE INCONSTITUCIONAL POR FERIR O PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL, CONFORME IC 0005/2007
DESTE TRIBUNAL; IV - O MESMO OCORRENDO COM A COBRANÇA DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, INVIÁVEL A INCIDÊNCIA DE TAL ENCARGO; V QUANTO À TAXA DE ABERTURA DE CRÉDITO E A TAXA DE EMISSÃO DE CARNÊ, TAIS CLÁUSULAS APRESENTAM-SE LEGAIS APENAS QUANDO
EXPRESSAS NO INSTRUMENTO CONTRATUAL, E NÃO APRESENTEM EXACERBADA VANTAGEM, O QUE NÃO É O CASO DOS AUTOS; VI - A EXIGÊNCIA DE
EMISSÃO DE NOTA PROMISSÓRIA EM GARANTIA DO PACTO EVIDENCIA PRÁTICA ABUSIVA CONQUANTO ACARRETA EXCESSIVA DESVANTAGEM PARA
O CONSUMIDOR, SENDO NULA DE PLENO DIREITO; VII - TENDO A PARTE AUTORA DECAÍDO EM PARTE MÍNIMA DE SUAS PRETENSÕES, CONVÉM
OBRIGAR A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA A SUPORTAR A TOTALIDADE DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, COM FULCRO NO ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO, DO
CPC; VIII - RECURSO CONHECIDO, PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 16925/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011216569
NO. DO FEITO.......: 7917/2011
PROCEDÊNCIA........: CANHOBA
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
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DIST. VINCULADO AO.: 2009215915
APELANTE...........: MUNICIPIO DE CANHOBA
ADVOGADO...........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA - OAB: 2674/SE
APELADO............: JOSE AGONALTO SANTOS
ADVOGADO...........: SAULO NUNES DOS SANTOS - OAB: 2902/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - REMOÇÃO DESMOTIVADA DE SERVIDOR DO SEU LOCAL ORIGINÁRIO DE
TRABALHO - AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO - ATO DISCRICIONÁRIO - NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AOS PRECEITOS LEGAIS - NULIDADE. -EM QUE PESE
POSSUIR A MUNICIPALIDADE A PRERROGATIVA DE EFETUAR A TRANSFERÊNCIA DE SERVIDOR PARA OUTRO LOCAL NO TERRITÓRIO MUNICIPAL, TAL
EXPEDIENTE DEVE OCORRER SEGUNDO O INTERESSE PÚBLICO E A NECESSIDADE DO SERVIÇO. EM ASSIM SENDO, A AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO
TORNA NULO O ATO ADMINISTRATIVO DE REMOÇÃO. - RECURSO IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 2A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER O RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 16986/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011217191
NO. DO FEITO.......: 8224/2011
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE...........: RENILSON ROCHA SANTOS
ADVOGADO...........: LUCAS MENDONCA RIOS - OAB: 3938/SE
APELADO............: MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO
ADVOGADO...........: ROBERTO CARVALHO ANDRADE - OAB: 2971/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO - CANDIDATO APROVADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS OFERTADAS NO EDITAL DIREITO À NOMEAÇÃO DURANTE O PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME. 1 - O STF DECIDIU NO RMS 23657/DF, RECURSO SOB A RELATORIA DO MIN.
MARCO AURÉLIO, QUE O ANÚNCIO DE VAGAS NO EDITAL DE CONCURSO GERA O DIREITO SUBJETIVO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS À PASSAGEM
PARA A FASE SUBSEQUENTE E, ALFIM, DOS APROVADOS, À NOMEAÇÃO , TENDO, CONTUDO, CONSIGNADO QUE A PRESENTE ORIENTAÇÃO NÃO DEVE
SER APLICADA INDISTINTAMENTE, DEVENDO SER OBSERVADO CASO A CASO. 2 - A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA É NO
SENTIDO DE QUE O CANDIDATO APROVADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO EDITAL DO CERTAME NÃO TEM MERA EXPECTATIVA DE
DIREITO, MAS VERDADEIRO DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO PARA O CARGO A QUE CONCORREU E FOI CLASSIFICADO. 3 - CONSIDERANDO ESTARSE DIANTE DE AÇÃO ORDINÁRIA, E NÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA COMO DE ROTINA, HIPÓTESE NA QUAL SE EXIGE O DIREITO LÍQUIDO E CERTO
NA DATA DA IMPETRAÇÃO, PERMITO-ME ADOTAR UMA POSTURA ALTERNATIVA NO SENTIDO DE DETERMINAR A NOMEAÇÃO DO APELANTE ATÉ O
TÉRMINO DO PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME, EVITANDO-SE O DESPROVIMENTO DESTE RECURSO PARA OBRIGÁ-LO A, AO TÉRMINO DA SUA
VIGÊNCIA, PERDURANDO A INAÇÃO DO MUNICÍPIO, ACIONAR NOVAMENTE O APARATO JUDICIAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - DECISÃO
UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 16984/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011218193
NO. DO FEITO.......: 8674/2011
PROCEDÊNCIA........: SALGADO
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR.........: DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE...........: DIOGENES ELITO DE OLIVEIRA
ADVOGADO...........: JOSÉ JIVAN ANDRADE DE SOUZA - OAB: 4527/SE
APELADO............: MUNICIPIO DE SALGADO
ADVOGADO...........: VIVIANE SOBRAL FREIRE MATOS - OAB: 4277/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA DE DIFERENÇAS SALARIAIS E OBRIGAÇÃO DE FAZER. INDEFERIMENTO. REMUNERAÇÃO
PAGA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL. ART. 37, INCISO XV DA CF. ANÁLISE DA REMUNERAÇÃO GLOBAL RECEBIDA PELOS RECORRENTES E NÃO SOMENTE
O SALÁRIO BASE. REMUNERAÇÃO MENSAL TOTAL IGUAL OU SUPERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE. O QUE NÃO PODE SER INFERIOR AO SALÁRIO
MÍNIMO É A SOMA DOS VENCIMENTOS E NÃO O SALÁRIO MÍNIMO PER SI. INEXISTÊNCIA DE LEI MUNICIPAL PREVENDO PISO SALARIAL PARA OS
SERVIDORES PÚBLICOS DE SALGADO. NÃO PODE O PODER JUDICIÁRIO AGIR COMO LEGISLADOR. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. PRECEDENTES DESTA
CORTE. RECURSO DE APELAÇÃO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III DA 2ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO
E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 16906/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011218449
NO. DO FEITO.......: 8791/2011
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CIVEL DE SOCORRO
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE...........: BANCO POPULAR DO BRASIL S/A
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ADVOGADO...........: CELSO DAVID ANTUNES - OAB: 1141/BA
APELANTE...........: VALERIA DOS SANTOS PASSOS
ADVOGADO...........: GILMARIO OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR - OAB: 3537/SE
APELADO............: BANCO POPULAR DO BRASIL S/A
ADVOGADO...........: CELSO DAVID ANTUNES - OAB: 1141/BA
APELADO............: VALÉRIA DOS SANTOS PASSOS
ADVOGADO...........: GILMARIO OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR - OAB: 3537/SE
EMENTA :
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA -PRELIMINAR
DE CARÊNCIA DA AÇÃO - REJEITADA - RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA - FALHA NO SERVIÇO - INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO ENTRE AS
PARTES - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - FALTA DE CAUTELA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE
OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - O BANCO/RECORRENTE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO IMPOSTO PELOS ARTIGOS 333, INCISO
II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E 6º, INCISO VIII, DO CÓDIGO CONSUMERISTA - CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL PASSÍVEL DE REPARAÇÃO MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO A TÍTULO DE DANO NÃO PATRIMONIAL - CRITÉRIO PARA FIXAÇÃO DO QUANTUM QUE DEVE
ATENDER AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE DIANTE DO CASO CONCRETO - PERCENTUAL DA VERBA HONORÁRIA
MANTIDO, PORQUE ATENDE AO DISPOSTO NO ART. 20, § 3º, DO CPC - RECURSOS QUE SE CONHECEM PARA NEGAR PROVIMENTO AO DO BANCO E DAR
PROVIMENTO AO DA AUTORA. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL - GRUPO IV, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER OS RECURSOS DE APELAÇÕES PARA NEGAR PROVIMENTO AO DO BANCO E DAR
PROVIMENTO AO DA AUTORA.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 16960/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011220418
NO. DO FEITO.......: 9702/2011
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
APELANTE...........: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADVOGADO...........: JULIANA SANTANA ARAGÃO - OAB: 5942/SE
APELADO............: INDEX CONSULTORIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - BUSCA E APREENSÃO -AÇÕES IDÊNTICAS - LITISPENDÊNCIA CONFIGURADA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO - ART.267, V, DO CPC. I - CONSOANTE REGRA PREVISTA NO ART.301, §§§ 1°, 2° E 3 °, A CONFIGURAÇÃO DA LITISPENDÊNCIA PRESSUPÕE A
EXISTÊNCIA DE DEMANDAS IDÊNTICAS E AINDA EM CURSO, CASO EM QUE É REPRODUZIDA UMA AÇÃO ANTERIORMENTE AJUIZADA, POSSUINDO AS
MESMAS PARTES, CAUSAS DE PEDIR E PEDIDOS, E O SEU RECONHECIMENTO IMPÕE A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO; II - NA
PRESENTE HIPÓTESE, TANTO NA AÇÃO JULGADA ANTERIORMENTE (PROC. N° 201110100416), QUANTO NOS PRESENTES A UTOS (PROC. N°
201110100897), FIGURAM AS MESMAS PARTES E, EM AMBAS AS CAUSAS, A CAUSA DE PEDIR É A INADIMPLÊNCIA DA REQUERIDA, ALUSIVA AO MESMO
CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO, SENDO O PEDIDO, PORTANTO, DE BUSCA E APREENSÃO DO AUTOMÓVEL; III - CONSTATADA MANIFESTA
SITUAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA, IMPÕE-SE A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.267, V, DO CPC; IV
- RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 16971/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011220682
NO. DO FEITO.......: 9831/2011
PROCEDÊNCIA........: 20ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: RICARDO RUIZ ARIAS NUNES - OAB: 23840/BA
APELADO............: GIDALVA ANDRADE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL -FAZENDA PÚBLICA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. I TRANSCORRIDOS IN ALBIS MAIS DE CINCO ANOS DA DATA DO DESPACHO QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL, SEM QUE
FOSSEM ENCONTRADOS BENS PENHORÁVEIS, HÁ DE SER RECONHECIDA A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, NOS TERMOS DO ART. 40, § 4º, DA LEF,
DESDE QUE OUVIDA ANTERIORMENTE A FAZENDA PÚBLICA; II - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 16980/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011220695
NO. DO FEITO.......: 9843/2011
PROCEDÊNCIA........: 20ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: GEILZA LUTTIGARDS DIAS - OAB: 398-B/SE
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APELADO............: JANET CARTER MORGADO
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL -FAZENDA PÚBLICA - PRESCRIÇÃO VERIFICADA - LEI COMPLEMENTAR Nº 118/2005 - INAPLICABILIDADE AOS
PROCESSOS EM CURSO - SÚMULA N° 106 DO STJ - INAPLIC ABILIDADE - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. I - TRANSCORRIDOS MAIS DE 05 (CINCO) ANOS
DESDE A CONSTITUIÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS SEM QUE SE EFETIVASSE A CITAÇÃO VÁLIDA ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA, RESTA
CONFIGURADA A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO; II - A ALTERAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 174, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DO CTN, O QUAL
PASSOU A CONSIDERAR O DESPACHO DO JUIZ QUE ORDENA A CITAÇÃO COMO MARCO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO É INAPLICÁVEL NA ESPÉCIE,
POIS A LEI TRIBUTÁRIA RETROAGE APENAS NAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 106 DO CTN; III - INAPLICÁVEL NO CASO DOS AUTOS A SÚMULA N°
106 DO STJ, UMA VEZ QUE NÃO SE CONSTATA A DESÍDIA DO PODER JUDICIÁRIO, NA MEDIDA EM QUE FORAM EMPREENDIDAS TODAS AS
PROVIDÊNCIAS QUE LHE ERAM PERTINENTES À EFETIVAÇÃO DA CITAÇÃO DO EXECUTADO; IV - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 16917/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011220732
NO. DO FEITO.......: 9866/2011
PROCEDÊNCIA........: 20ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR - OAB: 323-A/SE
APELADO............: O TELEVISAO FIVE STAR LTDA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - CONFIGURADA -INAPLICABILIDADE DA LEI COMPLEMENTAR 118/05 PRECEDENTES DO STJ - RECURSO IMPROVIDO. I - O CREDITO TRIBUTÁRIO PRESCREVE EM CINCO ANOS DA DATA DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO; II - NÃO SE APLICA A LC 118/05 À HIPÓTESE DOS AUTOS, UMA VEZ QUE A PRESENTE DEMANDA FOI AJUIZADA EM DATA PRETÉRITA A
ESSA INOVAÇÃO LEGISLATIVA; III - NÃO HOUVE CAUSAS INTERRUPTIVAS DA PRESCRIÇÃO; IV - CONSTATA-SE QUE DA DATA DA INSCRIÇÃO DO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO (18/03/1999), ATÉ A DATA DA SENTENÇA (24/08/2011), DECORRERAM MAIS DE 05 ANOS SEM QUE HOUVESSE A CITAÇÃO DO
EXECUTADO OU QUALQUER OUTRA CAUSA INTERRUPTIVA, PELO QUE RESTA INEQUÍVOCA A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL; VRECURSO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO I, DA 2A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM IMPROVER O RECURSO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 16938/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011220733
NO. DO FEITO.......: 9867/2011
PROCEDÊNCIA........: 20ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: TAISA OLIVEIRA DE SOUZA - OAB: 24257/BA
APELADO............: ALFREDO FERREIRA ALMEIDA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ALTERAÇÃO DO LANÇAMENTO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÂO DO SUJEITO
PASSIVO DA EXECUÇÃO. RECURSO IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. - DEVEDOR CONSTANTE NA CDA FALECEU ANTES DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO; - IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO, CONFORME SÚMULA 392: A FAZENDA PÚBLICA PODE SUBSTITUIR A CERTIDÃO
DE DÍVIDA ATIVA (CDA) ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA DE EMBARGOS, QUANDO SE TRATAR DE CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL OU FORMAL,
VEDADA A MODIFICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO DA EXECUÇÃO .
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 2A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR CABÍVEL E TEMPESTIVO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO
RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 16968/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011220885
NO. DO FEITO.......: 9953/2011
PROCEDÊNCIA........: 20ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: MATHEUS BRITO MEIRA - OAB: 411-B/SE
APELADO............: COHABILAR
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - PARCELAMENTO DO DÉBITO - SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO - EXTINÇÃO APÓS O ADIMPLEMENTO TOTAL
DAS PARCELAS - SENTENÇA REFORMADA. I - ENQUANTO PENDENTE A QUITAÇÃO TOTAL DO PARCELAMENTO FIRMADO ENTRE AS PARTES A
EXECUÇÃO FISCAL NÃO DEVE SER EXTINTA, MAS APENAS SUSPENSA ATÉ O TOTAL ADIMPLEMENTO DO DÉBITO PERSEGUIDO. PRECEDENTES DO STJ;
II - IN CASU, NÃO TENDO HAVIDO A INTEGRAL QUITAÇÃO DO PARCELAMENTO CELEBRADO À ÉPOCA DA PROLAÇÃO DO DECISUM, IMPÕE-SE A
REFORMA DO JULGADO COMBATIDO, POIS NÃO DEVERIA SER EXTINTA A PRESENTE DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, III, DO CPC; III RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
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CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA DAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 16961/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011220910
NO. DO FEITO.......: 9967/2011
PROCEDÊNCIA........: 20ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: BRUNO PRAZERES DA SILVA - OAB: 20444/BA
APELADO............: VINIVALDO DE OLIVEIRA MUNIZ
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ABANDONO DA CAUSA - INOCORRÊNCIA NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - SENTENÇA ANULADA - PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. I - HAVERÁ A EXTINÇÃO DO
PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA, COM BASE NO ART. 267, III, DO CPC, QUANDO O AUTOR DEIXAR DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO POR
MAIS DE TRINTA DIAS, PERMANECENDO INERTE, E SENDO INTIMADO PESSOALMENTE PARA EM 48 HORAS SUPRIR A ALUDIDA FALTA, NÃO CUMPRIR O
COMANDO JUDICIAL; II - NÃO RESTOU CONFIGURADO O ABANDONO DA CAUSA, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI REALIZADA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO
MUNICÍPIO PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SENDO QUE, EM VERDADE, A MEDIDA CORRETA A
SER TOMADA PRIMEIRAMENTE SERIA A BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS, DO QUE SE EXTRAI QUE NÃO AGIU COM ACERTO O MAGISTRADO A QUO
AO EXTINGUIR O PROCESSO VIRTUALMENTE, OU SEJA, SEM QUE OS AUTOS SE ENCONTRASSEM NA SECRETARIA; III - RECURSO CONHECIDO E
PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 16965/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011220957
NO. DO FEITO.......: 9996/2011
PROCEDÊNCIA........: 20ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: TAISA OLIVEIRA DE SOUZA - OAB: 24257/BA
APELADO............: EDUCANDARIO SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - IMPOSTO MUNICIPAL - VALOR IRRISÓRIO - IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 1º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.809/2009 - ANULAÇÃO DA SENTENÇA - PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO - RECURSO
CONHECIDO E PROVIDO. I - ADMITE-SE A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, TÃO SOMENTE NOS CASOS EM QUE A
FAZENDA PÚBLICA REQUERER A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 3º, DA LEI Nº 3.809/2009, BEM COMO QUANDO A EXECUÇÃO FISCAL
PROPOSTA APÓS A ENTRADA EM VIGOR DA MENCIONADA LEI TIVER COMO CRÉDITO TRIBUTÁRIO VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 1.000,00 (MIL
REAIS), NÃO TENDO SIDO PREENCHIDA A PRIMEIRA HIPÓTESE NO CASO EM CONCRETO; II - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA DAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 16912/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011220492
NO. DO FEITO.......: 2297/2011
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
DIST. VINCULADO AO.: 2010218127
EMBARGANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: TAISA OLIVEIRA DE SOUZA - OAB: 24257/BA
EMBARGADO..........: ASSOCIAÇÃO ARACAJUANA BENEFICENÇIA
ADVOGADO...........: SONIA MARIA SANTOS - OAB: 1872/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO AUSENTE. IMPROVIMENTO. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TÊM CABIMENTO APENAS NOS CASOS DE
OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, NÃO SE PRESTANDO AO REEXAME DO JULGADO. AUSENTES QUAISQUER DAS HIPÓTESES
JUSTIFICADORAS DO EXPEDIENTE, IMPÕE-SE A REJEIÇÃO DO MESMO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS IMPROVIDOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL, GRUPO I, EM CONHECER DO
RECURSO PARA IMPROVÊ-LO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
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NO. ACORDÃO........: 16988/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011220675
NO. DO FEITO.......: 2319/2011
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
DIST. VINCULADO AO.: 2011218370
EMBARGANTE.........: SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO...........: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO - OAB: 5265/SE
EMBARGADO..........: CRISTINE APARECIDA CARVALHO BEZERRA
ADVOGADO...........: ANTONIO JOSE NOVAIS GOMES - OAB: 626/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CAPITALIZAÇÃO MENSAL - AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO - ANÁLISE DO ART. 2º DA EC Nº 32/2001 PREQUESTIONAMENTO. I - INEXISTE QUALQUER CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO QUANTO AO AFASTAMENTO DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL
DE JUROS, MÁXIME PORQUE, AINDA QUE FOSSE PACTUADA NO INSTRUMENTO, SUA INCIDÊNCIA SE TORNA INVIABILIZADA EM RAZÃO DO IC Nº
0005/2007, DESTE TRIBUNAL; II - NÃO HOUVE QUALQUER CONTRADIÇÃO QUANTO AO PRONUNCIAMENTO DO ART. 2º DA EC Nº 32/2001, JÁ QUE FORAM
DEVIDAMENTE EXPLICITADAS AS RAZÕES DE SUA ANÁLISE; III - NÃO HAVENDO CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE A SER SUPRIDA, POR TER
A DECISÃO APRECIADO A MATÉRIA DEVOLVIDA A ESTA CORTE NA EXTENSÃO SUFICIENTE PARA A SOLUÇÃO DA LIDE E DE MODO COERENTE,
INSUFICIENTE A PRETENSÃO DE SIMPLES PREQUESTIONAMENTO PARA O ACOLHIMENTO DOS PRESENTES EMBARGOS; IV - RECURSO CONHECIDO E
IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 16942/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011219669
NO. DO FEITO.......: 0652/2011
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
DIST. VINCULADO AO.: 2011217899
AGRAVANTE..........: GLICIA CARLA MOREIRA SILVA
ADVOGADO...........: MÔNICA MARIA DA SILVEIRA FONTES - OAB: 1680/SE
AGRAVADO...........: JOSE SOARES PINTO
ADVOGADO...........: BRUNO NOVAES ROSA - OAB: 3556/SE
EMENTA :
AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO - INADMISSIBILIDADE DO RECURSO,
ANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 527, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI N.º 11.187/05 PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL - RECURSO NÃO CONHECIDO NÃO MAIS SE ADMITE RECURSO DA DECISÃO LIMINAR QUE CONCEDE OU NEGA EFEITO
SUSPENSIVO OU ATIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO, DIANTE DA NOVA SISTEMÁTICA PROCESSUAL. - ERRO MATERIAL - RETIFICADO
NESTE MOMENTO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO II, DA 2A CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, EM NÃO CONHECER DO AGRAVO REGIMENTAL Nº 0652/2011, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR QUE FICA FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DESTE JULGADO.
AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 16940/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011219879
NO. DO FEITO.......: 0660/2011
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
DIST. VINCULADO AO.: 2011218768
AGRAVANTE..........: ENGEPET - EMPRESA DE ENGENHARIA DE PETROLEO LTDA
ADVOGADO...........: PAULO SERGIO FERREIRA DE BARROS - OAB: 4490/SE
AGRAVADO...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: GISELE DE ASSIS CAMPOS - OAB: 408-B/SE
EMENTA :
AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO INTEMPESTIVAMENTE
- IRRESIGNAÇÃO - ALEGAÇÃO DE QUE O PLEITO DA AGRAVANTE NÃO SE TRATAVA DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO POR SER O ÚNICO E PRIMEIRO
PEDIDO DA MESMA - INACOLHIDO - O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO É SIMPLESMENTE UM REQUERIMENTO DE RE-ANÁLISE DO COMANDO JUDICIAL
PROFERIDO, INDEPENDENTE DE QUEM TENHA PLEITEADO ESTE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DO PRESENTE AGRAVO REGIMENTAL, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO
GRUPO III DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 16931/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011202867
NO. DO FEITO.......: 1489/2011
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
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MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR.........: DRA. EUZA MARIA GENTIL MISSANO COSTA
APELANTE...........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - IPESPREVIDENCIA
ADVOGADO...........: CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG - OAB: 999/SE
APELADO............: MARLETE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO...........: PAULO VINICIUS BRANDAO RIBEIRO - OAB: 2642/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE PENSÃO PREVIDENCIÁRIA - PENSÃO POR MORTE - OFICIAL DE JUSTIÇA FALECIDO ANTES DA CF/88 AJUSTAMENTO DA PENSÃO E COBRANÇA DAS DIFERENÇAS - PENSÃO CONCEDIDA COM BASE NOS PROVENTOS DO SERVIDOR NÃO OFICIALIZADO LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 31/1996 - ART. 40, §§ 7º E 8º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - PARIDADE - APLICABILIDADE DE PRECEITOS
ISONÔMICOS - REVISÃO DEVIDA - APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. - DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA O ART. 40, § 8º DA CF, COM A REDAÇÃO
ANTERIOR À EC Nº 41/2003, CONFIGURA DIREITO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS À REVISÃO NA MESMA PROPORÇÃO E NA MESMA DATA,
SEMPRE QUE SE ALTERAR A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EM ATIVIDADE (REGRA DA PARIDADE PLENA E PRINCÍPIO DA ISONOMIA). OCORRENDO A RECLASSIFICAÇÃO E AUMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PARADIGMAS AO EX- CONTRIBUINTE, GENOTOR DA AUTORA,
CABÍVEL À EXTENSÃO DAS VANTAGENS À PENSIONISTA ORA APELADA. VIGÊNCIA DOS ARTS. 40 §§ 7º E 8º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA 2A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO DO INSTITUTO APELANTE, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 16909/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011204182
NO. DO FEITO.......: 2186/2011
PROCEDÊNCIA........: RIACHAO DO DANTAS
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE...........: MUNICIPIO DE RIACHAO DO DANTAS
ADVOGADO...........: CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA JUNIOR - OAB: 135341/RJ
APELADO............: RITA DE CÁSSIA ALMEIDA FIGUEIREDO LIMA
ADVOGADO...........: UBIRATAN RODRIGUES COSTA - OAB: 4862/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO DANTAS. AÇÃO DE COBRANÇA. ADICIONAL DE GRATIFICAÇÃO. SERVIDOR DE MAGISTÉRIO. LEI
COMPLEMENTAR Nº 002/2003. PARTICIPAÇÃO EM CURSOS, SEMINÁRIOS E ENCONTROS. AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE RETROAÇÃO DA LEI - DESCABIMENTO BENEFÍCIO RECONHECIDO APÓS A VIGÊNCIA DA LC 02/2003 - LEI COMPLEMENTAR QUE EXIGE APENAS QUE OS TÍTULOS TENHAM SIDO CONQUISTADOS
NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL DOS REQUENTES E CORRELACIONADOS COM SUA ATIVIDADE, A TEOR DO DISPOSTO NO ARTIGO 136, DA LC 02/2003 PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO A PARTIR DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DA AUTORA - PRECEDENTES DESTA CORTE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO A QUO - RECURSO IMPROVIDO - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 2A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM IMPROVER O RECURSO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 16990/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011214907
NO. DO FEITO.......: 7165/2011
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
APELANTE...........: TNL PCS S/A
ADVOGADO...........: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES - OAB: 4033/SE
APELANTE...........: FRANCISCO DE ASSIS CRUZ HORTA
ADVOGADO...........: HYSDRA CHEMILLY SOUZA RODRIGUES - OAB: 4279/SE
APELANTE...........: PAGGO ADMINISTRADORA DE CREDITO
ADVOGADO...........: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES - OAB: 4033/SE
APELADO............: PAGGO ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA
ADVOGADO...........: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES - OAB: 4033/SE
APELADO............: TNL PCS S/A
ADVOGADO...........: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES - OAB: 4033/SE
APELADO............: FRANCISCO DE ASSIS CRUZ HORTA
ADVOGADO...........: HYSDRA CHEMILLY SOUZA RODRIGUES - OAB: 4279/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO CARACTERIZADA. COBRANÇA DE FATURAS JÁ PAGAS.
INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. PROVAS SUFICIENTES. ELEVAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO. POSSIBILIDADE.
SENTENÇA REFORMADA NESTE ASPECTO. RECURSOS CONHECIDOS. DESPROVIDO O APELO MANEJADO PELAS PESSOAS JURÍDICAS E PROVIDA
PARCIALMENTE A IRRESIGNAÇÃO AVIADA PELO CONSUMIDOR, NO TOCANTE AO VALOR DOS DANOS MORAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, CONHECER DOS RECURSOS, PARA DESPROVER A APELAÇÃO CÍVEL MANEJADA PELAS
EMPRESAS/RÉS E PROVER PARCIALMENTE O RECURSO INTERPOSTO PELO CONSUMIDOR, NOS TERMOS E VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 16924/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011215230
NO. DO FEITO.......: 7311/2011
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PROCEDÊNCIA........: 11ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE...........: MARIA SOLANGE DA CONEIÇÃO ALVES CRUZ
ADVOGADO...........: AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA - OAB: 5826/SE
APELADO............: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO...........: PAULA RODRIGUES DA SILVA - OAB: 568-A/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DANO MORAL DECORRENTE DE ESPERA PARA ATENDIMENTO EM FILA
DE BANCO. ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.636/1998. DEMORA INJUSTIFICADA NO ATENDIMENTO BANCÁRIO. RESPONSABILIDADE
CIVIL CONFIGURADA. PLEITO DE MAJORAÇÃO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM FIXADO PELO JUÍZO SINGULAR NO IMPORTE DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS).
DANO MATERIAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO QUE SE CONHECE, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR MAIORIA, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV, DA 2A CÂMARA CÍVEL
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO PARA, NEGAR-LHE PROVIMENTO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 16944/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011215386
NO. DO FEITO.......: 7391/2011
PROCEDÊNCIA........: 20ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: GILDA B. M.CAFE - OAB: 11090/BA
APELADO............: M M J DISTRIB E REP LTDA 01357684/0001-46
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL -PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - INOCORRÊNCIA - PROCESSO ANTERIOR A LC 118/2005 - PRESCRIÇÃO
INTERCORRENTE - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. -DECORRIDOS MAIS DE CINCO (05)
ANOS ENTRE A CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E A CITAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA, SEM NENHUMA CAUSA INTERRUPTIVA
DA PRESCRIÇÃO, IMPERIOSO O RECONHECIMENTO FORMAL DELA. -IN CASU, QUANDO DA CITAÇÃO DA EXECUTADA, NÃO HAVIA SIDO CONSUMADO O
PRAZO PRESCRICIONAL. -SEGUNDO O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, A LEI COMPLEMENTAR Nº 118/2005 NÃO SE APLICA A FATOS ANTERIORES A
SUA VIGÊNCIA. -DIZ A SÚMULA 314 DO STJ: EM EXECUÇÃO FISCAL, NÃO LOCALIZADO BENS PENHORÁVEIS, SUSPENDE-SE O PROCESSO POR UM ANO,
FINDO O QUAL INICIA-SE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL INTERCORRENTE -PARA O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE
PREVISTA NA LEF, O PROCESSO DEVE FICAR SUSPENSO POR UM ANO E DEPOIS PARALISADO POR MAIS CINCO ANOS. NO CASO, O FEITO NÃO FICOU
ARQUIVADO POR MAIS DE CINCO ANOS. -SENTENÇA QUE DEVE SER REFORMADA, PROSSEGUINDO-SE COM A EXECUÇÃO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO
III, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO, PARA DAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 16933/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011215430
NO. DO FEITO.......: 7422/2011
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR.........: DRA. EUZA MARIA GENTIL MISSANO COSTA
APELANTE...........: MINISTERIO PUBLICO
APELADO............: ELIUDE PEREIRA ÁVILA RAMOS
ADVOGADO...........: ALVARO LEOPOLDINO RAMOS - OAB: 416-A/SE
APELADO............: JOABES GAMA RAMOS
ADVOGADO...........: ALVARO LEOPOLDINO RAMOS - OAB: 416-A/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE GUARDA C/C DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - AVÓS MATERNOS QUE REQUERERAM A GUARDA DO NETO, SOB O
ARGUMENTO DE POSSUIREM MELHORES CONDIÇÕES FINANCEIRAS - MOTIVO QUE NÃO JUSTIFICA A ALTERAÇÃO DA GUARDA - CLARA INTENÇÃO DE
FINS PREVIDÊNCIÁRIOS, NOS MOLDES DO ARTIGO 33, §3º, DO ECA (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE) - ESTA, INCLUSIVE, A CONCLUSÃO A
QUE SE CHEGOU O ESTUDO SOCIAL REALIZADO PELO ASSISTENTE SOCIAL - TRANSFERÊNCIA DESNECESSÁRIA - REFORMA DA DECISÃO
MONOCRÁTICA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO III, DA 2ª CÂMARA CÍVEL,
POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO, PARA DAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 16905/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011215524
NO. DO FEITO.......: 7467/2011
PROCEDÊNCIA........: 18ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
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PROC. ESTADO.......: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE - OAB: 1565/SE
APELADO............: TRANSPORTADORA DALLA S LTDA 00872616/0001-52
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - TRANSCURSO DO LUSTRO PROCESSUAL SEM A OCORRÊNCIA DE
CAUSA SUSPENSIVA OU INTERRUPTIVA - SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA, POR FUNDAMENTO DIVERSO. - DECORRIDOS MAIS DE CINCO (05) ANOS
ENTRE A CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E A CITAÇÃO DA EXECUTADA, SEM NENHUMA CAUSA INTERRUPTIVA DA PRESCRIÇÃO,
IMPERIOSO O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II,
DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO, PARA MANTER A SENTENÇA DE EXTINÇÃO,
POR FUNDAMENTO DIVERSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 16916/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011218256
NO. DO FEITO.......: 8691/2011
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
DIST. VINCULADO AO.: 2010213713
APELANTE...........: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO...........: ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA - OAB: 5416/SE
APELADO............: ROSA VIRGINIA DO AMPARO SANTANA
ADVOGADO...........: FÁBIO FARIA SILVA - OAB: 5270/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - ALVARÁ JUDICIAL - SALDO PIS/PASEP - DEFERIMENTO PELO SENTENCIANTE SINGULAR - APELAÇÃO PROTOCOLIZADA PELO
BANCO DO BRASIL S/A - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL, EM RAZÃO DA MATÉRIA - PARTE RÉ QUE POSSUI
NATUREZA JURÍDICA DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - INAPLICABILIDADE DO DISPOSTO NO ART. 109, DA CARTA CONSTITUCIONAL - SÚMULA 42,
DO STJ - REJEIÇÃO - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - CONVERSÃO DE PROCEDIMENTO VOLUNTÁRIO EM LITIGIOSO COM A APRESENTAÇÃO DE
DEFESA PROCESSUAL EM FORMA DE CONTESTAÇÃO, NA QUAL SUSTENTOU, INCLUSIVE, A AUSÊNCIA DE SALDO POSITIVO A SER LEVANTADO INTERESSE DE AGIR EVIDENCIADO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - RECUSA INJUSTIFICADA NA LIBERAÇÃO DOS VALORES DEPOSITADOS - HIPÓTESE QUE
CARACTERIZA A LEGITIMAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ - PRECEDENTES DESTA CORTE - MÉRITO - AUSÊNCIA DE SALDO POSITIVO A
DISPOSIÇÃO DA AUTORA - ÔNUS DA PROVA - ART. 333, INC. II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - FATO IMPEDITIVO, EXTINTIVO OU MODIFICATIVO DA
AUTORA - PROVA QUE RECAI SOBRE A APELANTE - ART. 396, DO CPC - PROVA DOCUMENTAL QUE DEVE SER PRODUZIDA POR QUEM ALEGA RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA SINGULAR.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA 2ª CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO APRESENTADO PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO,
EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 16953/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011219544
NO. DO FEITO.......: 9269/2011
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
APELANTE...........: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SERGIPE-DER/SE
ADVOGADO...........: ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA - OAB: 1332/SE
APELADO............: GILVANETE FERREIRA SANTANA
ADVOGADO...........: AMANDA RODRIGUES GALINDO DE CARVALHO - OAB: 6164/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS - EXCESSO DE EXECUÇÃO - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - CITAÇÃO DO
EXECUTADO - CORREÇÃO MONETÁRIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM QUANTIA CERTA - TERMO INICIAL - NA DATA DA FIXAÇÃO DA
VERBA - PRECEDENTES DO STJ - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. O TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS É DATA DA CITAÇÃO DO EXECUTADO
NO PROCESSO DE EXECUÇÃO, E NÃO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA QUE FIXOU A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DA VERBA HONORÁRIA EXECUTADA.
FIXADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM QUANTIA CERTA, A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA INCIDE A PARTIR DA DATA DA SUA FIXAÇÃO, SOB PENA
DE ENRIQUECIMENTO INDEVIDO.
CONCLUSÃO:
ACORDAM, OS MEMBROS DO GRUPO II DA 2A CÂMARA CÍVEL, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO APELO PARA CONCEDER PROVIMENTO AO
RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 16975/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011219592
NO. DO FEITO.......: 9292/2011
PROCEDÊNCIA........: 20ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
APELANTE...........: TELEMAR NORTE LESTE S.A
ADVOGADO...........: JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA - OAB: 3495/SE
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: GISELE DE ASSIS CAMPOS - OAB: 408-B/SE
APELADO............: ESTADO DE SERGIPE
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PROC. ESTADO.......: GISELE DE ASSIS CAMPOS - OAB: 408-B/SE
APELADO............: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO...........: JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA - OAB: 3495/SE
EMENTA :
TRIBUTÁRIO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - TELECOMUNICAÇÕES - SERVIÇOS PRESTADOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL
DIRETA E INDIRETA - NÃO INCIDÊNCIA POR FORÇA DA LC Nº 24/75, C/C O CONVÊNIO ICMS Nº 107/95 E DO DECRETO ESTADUAL Nº 21.400/2002 INCIDÊNCIA SOBRE ATIVIDADE-MEIO E SERVIÇOS COMPLEMENTARES - IMPOSSIBILIDADE - CONVÊNIO 69/98 - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO TRIBUTÁRIO DA
TIPICIDADE FECHADA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ART. 20, §4º, DO CPC - APRECIAÇÃO EQUITATIVA DO JUIZ - PARÂMETROS DAS ALÍNEAS DO ART.
20, § 3O DO CPC - MINORAÇÃO DO VALOR. I - É ESTREME DE DÚVIDAS QUE AS REGRAS CONTIDAS NA LC Nº 24/75, C/C O CONVÊNIO ICMS Nº 107/95 E
COM O DECRETO Nº 21.400/2002, EM HARMONIA COM O MANDAMENTO ESCULPIDO NO ART. 155, §2º, XII, G , DA CARTA MAGNA, SÃO CLARAS AO
CONCEDEREM A ISENÇÃO DO ICMS NAS OPERAÇÕES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO PARA OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO
DIRETA E DAS FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DE SORTE QUE A CONSEQUÊNCIA QUE SE IMPÕE É QUE A
EMBARGANTE, TAL COMO BEM EXPLICITADO PELO DECISUM, NÃO DEVE RECOLHER O ICMS SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS A TAIS ÓRGÃOS; II - O
ICMS SOMENTE PODE INCIDIR SOBRE OS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO PROPRIAMENTE DITOS, NO MOMENTO EM QUE SÃO PRESTADOS, OU SEJA,
APENAS PODE INCIDIR SOBRE A ATIVIDADE-FIM, QUE É O SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO, E NÃO SOBRE A ATIVIDADE-MEIO OU INTERMEDIÁRIA; III - A
HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DO ICMS-COMUNICAÇÃO (LC 87/96; ART. 2º, III) NÃO PERMITE A EXIGÊNCIA DO TRIBUTO COM RELAÇÃO A ATIVIDADES
MERAMENTE PREPARATÓRIAS AO SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO PROPRIAMENTE DITO, COMO SÃO AQUELAS CONSTANTES NA CLÁUSULA PRIMEIRA DO
CONVÊNIO ICMS 69/98. PRECEDENTES DO STJ; IV - O CONVÊNIO 69/98, AO DILATAR A BASE DE CÁLCULO DO ICMS-COMUNICAÇÃO, INCLUINDO
SERVIÇOS SUPLEMENTARES E FACILIDADES ADICIONAIS QUE OTIMIZEM OU AGILIZEM O PROCESSO DE COMUNICAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DA
DENOMINAÇÃO QUE LHES SEJA DADA , FERE O PRINCÍPIO TRIBUTÁRIO DA TIPICIDADE FECHADA; V - A AUTORIZAÇÃO CONSTITUCIONAL PARA A
TRIBUTAÇÃO DO ICMS LIMITA-SE AO SIGNIFICADO DE COMUNICAÇÃO, EM RELAÇÃO AO QUAL NÃO CABE AMPLIAÇÃO. HÁ, POR SUA VEZ, FARTA
JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE, INCLUSIVE, EDITOU O ENUNCIADO DE SÚMULA Nº 350 A PROPÓSITO DO ICMS; VI QUANDO FOR VENCIDA A FAZENDA PÚBLICA, OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVEM SER FIXADOS DE FORMA EQUITATIVA PELO JUIZ,
CONSIDERANDO AS PECULIARIDADES DE CADA CASO, A PARTIR DOS PARÂMETROS TRAÇADOS NAS ALÍNEAS DO ART. 20, §3O DO CPC, NÃO ESTANDO
ADSTRITO AOS LIMITES LEGAIS DE 10% E 20% E NEM MESMO AO PERCENTUAL PLEITEADO PELA PARTE ADVERSA; VII - DESATENDIDOS OS CRITÉRIOS
ESTABELECIDOS NAS ALÍNEAS DO § 3º DO ART. 20 DO CPC, IMPÕE-SE A REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUANDO FIXADOS PELO JUIZ EM
DESCONFORMIDADE COM OS PARÂMETROS LEGAIS. VIII - RECURSOS CONHECIDOS, PARA DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DO ENTE ESTATAL E
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA OPERADORA DE TELEFONIA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS RECURSOS, PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO ENTE ESTATAL E
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA OPERADORA DE TELEFONIA, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O VOTO CONSTANTE DOS AUTOS, QUE
FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 16918/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011220007
NO. DO FEITO.......: 9508/2011
PROCEDÊNCIA........: 20ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: MAURO FERNANDO DOS SANTOS - OAB: 2330/SE
APELADO............: DANIELA DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA 32862740/0001-23
ADVOGADO...........: MAX MATOS HENRIQUES NASCIMENTO - OAB: 2637/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PARCELAMENTO DO DÉBITO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO EM RAZÃO DO PARCELAMENTO. DESCONSTITUIÇÃO
DA SENTENÇA. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O FIM DO PRAZO DO PARCELAMENTO. DECISÃO REFORMADA. APELO PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV, DA 2A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM PROVER O RECURSO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 16913/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011220760
NO. DO FEITO.......: 9891/2011
PROCEDÊNCIA........: 20ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR - OAB: 323-A/SE
APELADO............: ALUFERV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - OCORRÊNCIA - INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE - ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80 SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. I - DA DATA DO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS ATÉ A DATA DA SENTENÇA DECORRERAM MAIS DE 05
(CINCO) ANOS, PELO QUE RESTA INEQUÍVOCA A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. II - A FAZENDA PÚBLICA FOI OUVIDA ANTES DA SENTENÇA, ACERCA
DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, CUMPRINDO A DETERMINAÇÃO DO §4º DO ART. 40. III - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 2A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM IMPROVER O RECURSO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 16928/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011220961
NO. DO FEITO.......: 10000/2011
PROCEDÊNCIA........: 20ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
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MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: ROBSON NASCIMENTO FILHO - OAB: 2954-A/SE
APELADO............: SHANGHAI PALACE LTDA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - CONFIGURADA -INAPLICABILIDADE DA LEI COMPLEMENTAR 118/05 PRECEDENTES DO STJ - RECURSO IMPROVIDO. I - O CREDITO TRIBUTÁRIO PRESCREVE EM CINCO ANOS DA DATA DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO; II - NÃO SE APLICA A LC 118/05 À HIPÓTESE DOS AUTOS, UMA VEZ QUE A PRESENTE DEMANDA FOI AJUIZADA EM DATA PRETÉRITA A
ESSA INOVAÇÃO LEGISLATIVA; III - NÃO HOUVE CAUSAS INTERRUPTIVAS DA PRESCRIÇÃO; IV - CONSTATA-SE QUE DA DATA DA INSCRIÇÃO DO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO (15/07/2002), ATÉ A DATA DA SENTENÇA (17/08/2011), DECORRERAM MAIS DE 05 ANOS SEM QUE HOUVESSE A CITAÇÃO DO
EXECUTADO OU QUALQUER OUTRA CAUSA INTERRUPTIVA, PELO QUE RESTA INEQUÍVOCA A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL; VRECURSO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO I, DA 2A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM IMPROVER O RECURSO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 16969/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011221092
NO. DO FEITO.......: 2343/2011
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
DIST. VINCULADO AO.: 2011218723
EMBARGANTE.........: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADVOGADO...........: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO - OAB: 5265/SE
EMBARGADO..........: JOSE MESSIAS SANTOS FILHO
ADVOGADO...........: HELIO DE JESUS SANTOS - OAB: 891/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CAPITALIZAÇÃO MENSAL - AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO - ANÁLISE DO ART. 2º DA EC Nº 32/2001 PREQUESTIONAMENTO. I - INEXISTE QUALQUER CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO QUANTO AO AFASTAMENTO DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL
DE JUROS, MÁXIME PORQUE, AINDA QUE FOSSE PACTUADA NO INSTRUMENTO, SUA INCIDÊNCIA SE TORNA INVIABILIZADA EM RAZÃO DO IC Nº
0005/2007, DESTE TRIBUNAL; II - NÃO HOUVE QUALQUER CONTRADIÇÃO QUANTO AO PRONUNCIAMENTO DO ART. 2º DA EC Nº 32/2001, JÁ QUE FORAM
DEVIDAMENTE EXPLICITADAS AS RAZÕES DE SUA ANÁLISE; III - NÃO HAVENDO CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE A SER SUPRIDA, POR TER
A DECISÃO APRECIADO A MATÉRIA DEVOLVIDA A ESTA CORTE NA EXTENSÃO SUFICIENTE PARA A SOLUÇÃO DA LIDE E DE MODO COERENTE,
INSUFICIENTE A PRETENSÃO DE SIMPLES PREQUESTIONAMENTO PARA O ACOLHIMENTO DOS PRESENTES EMBARGOS; IV - RECURSO CONHECIDO E
IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
REEXAME NECESSÁRIO
NO. ACORDÃO........: 16936/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011204717
NO. DO FEITO.......: 0053/2011
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
AUTOR.............: ANA CÉLIA ALMEIDA SANTANA SANTOS
ADVOGADO...........: MICHEL CARDOSO DE JESUS - OAB: 4628/SE
REU.............: MUNICIPIO DE LAGARTO/SE
ADVOGADO...........: AGENOR DE SOUZA VIANA NETO - OAB: 2770/SE
EMENTA :
REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE DE 120 PARA 180 DIAS - MENOR DE 18 ANOS AMPLIAÇÃO EFETUADA PELA EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 05/2010 - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 2A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO, POR CABÍVEL E TEMPESTIVO, PARA MANTER A SENTENÇA DE
1º GRAU, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 16985/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010216557
NO. DO FEITO.......: 7145/2010
PROCEDÊNCIA........: 11ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
DIST. VINCULADO AO.: 2010215892
DEPENDENTE(S)......: 2011200634 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
APELANTE...........: COOPETAJU COOP DE TRANSP ALTER DE PASS DE ARACAJU,INTERM E DE SERV EM GERAL LTDA
ADVOGADO...........: CARLOS ADLER FONTES MELO - OAB: 4615/SE
APELADO............: JONAS ALVES DOS SANTOS JUNIOR
ADVOGADO...........: CRISTIANO PINHEIRO BARRETO - OAB: 3656/SE
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EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO. MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS. TRANSPORTE DE PASSAGEIROS.
TÁXI. PERMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 175, § ÚNICO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 2º, INCISO IV DA LEI Nº 8987/95.
REVOGAÇÃO DA PERMISSÃO. LIMITAÇÃO DO ALVARÁ PARA TRANSPORTAR PESSOAS SOMENTE NO MUNÍCIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS. ATO
UNILATERAL, DISCRICIONÁRIO E PRECÁRIO. INOBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, PUBLICIDADE, IMPESSOALIDADE, TRANSPARÊNCIA,
MOTIVAÇÃO E DEVIDO PROCESSO LEGAL. ARBITRARIEDADE. ATO ADMINISTRATIVO NULO E ILEGAL. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. NÃO VERIFICADO.
NECESSIDADE URGENTE DE REALIZAÇÃO DA LICITAÇÃO PARA LEGALIZAR A SITUAÇÃO DOS PERMISSIONÁRIOS. EXIGÊNCIA DA CARTA MAGNA, DA
LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIOONAL E DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV DA 2ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 16976/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011213708
NO. DO FEITO.......: 6654/2011
PROCEDÊNCIA........: FREI PAULO
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
DIST. VINCULADO AO.: 2010208390
APELANTE...........: MARLENE DE SÁ NASCIMENTO
ADVOGADO...........: KIRIALE NABUCO QUEIROZ CARDOSO DE MENDONCA - OAB: 3975/SE
APELADO............: DEJENAL BATISTA
ADVOGADO...........: RAUL PALMA GALRÃO LIMA - OAB: 5071/SE
APELADO............: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS
ADVOGADO...........: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA - OAB: 2592/SE
EMENTA :
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - DANOS MATERIAIS ORÇAMENTO IDÔNEO - AUSÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO - REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. I - O JULGAMENTO DA LIDE SEM A
REALIZAÇÃO DE TODAS AS PROVAS REQUERIDAS NÃO CONFIGURA CERCEAMENTO DE DEFESA, QUANDO O JULGADOR, APÓS A LIVRE APRECIAÇÃO
DAS PROVAS COLACIONADAS AOS AUTOS, CONVENCE-SE DE QUE AS MESMAS SÃO SUFICIENTES AO DESLINDE DA CAUSA, CONSIDERANDO
DISPENSÁVEL A DILAÇÃO PROCESSUAL PARA A PRODUÇÃO DE PROVAS QUE NÃO MODIFICARIAM A SUA CONCLUSÃO; II - RESTOU DEMONSTRADA A
RESPONSABILIDADE DA APELANTE, VEZ QUE FOI ESTA QUEM PROVOCOU O ACIDENTE, INVADINDO A FAIXA ONDE TRANSITAVA O VEÍCULO DO AUTOR,
COM ESTE COLIDINDO; III - A APRESENTAÇÃO DE ÚNICO ORÇAMENTO CAPAZ DE PROVAR O MONTANTE DOS PREJUÍZOS CAUSADOS COM O ACIDENTE
DE TRÂNSITO É SUFICIENTE PARA INSTRUIR A PRETENSÃO DA APELADA, NOTADAMENTE, SE A PARTE CONTRÁRIA NÃO PRODUZ PROVA CAPAZ DE
AFASTÁ-LO; IV - DEVIDA A INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, CONTUDO, EM VALOR MENOR QUE O FIXADO NA SENTENÇA, VISTO QUE AS
DESPESAS DECORRENTES DO ACIDENTE FORAM COMPROVADAS NO VALOR DE R$ 53.462,83 (CINQUENTA E TRÊS MIL QUATROCENTOS E SESSENTA E
DOIS REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS); V - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PROVIMENTO PARCIAL, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 16987/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011215049
NO. DO FEITO.......: 7228/2011
PROCEDÊNCIA........: 5ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DE ARACAJU
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DRA. EUZA MARIA GENTIL MISSANO COSTA
APELANTE...........: QUITERIA MARIA DOS SANTOS DA GRAÇA
DEF. PUBLICO.......: JADIELLA SANTANA DE ALBUQUERQUE - OAB: 3356/SE
APELANTE...........: NARCIZIO MARCELINO DA GRAÇA
DEF. PUBLICO.......: JADIELLA SANTANA DE ALBUQUERQUE - OAB: 3356/SE
APELADO............: NAO CONSTA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO CONSTITUCIONAL. PROPRIEDADE. AQUISIÇÃO DO TÍTULO POR USUCAPIÃO. ART. 183 DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL. PEDIDO JURIDICAMENTE POSSÍVEL. EXTINÇÃO COM BASE NO ART. 267, VI DO CPC. ERROR IN PROCEDENDO. INVALIDAÇÃO DA SENTENÇA.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV, DA 2A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA CONCEDER PROVIMENTO, EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 16982/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011216196
NO. DO FEITO.......: 7750/2011
PROCEDÊNCIA........: 18ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS - OAB: 97-B/SE
APELADO............: EDEVALDO SILVA PACHECO
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ADVOGADO...........: ARMANDO BATALHA DE GOES JUNIOR - OAB: 4632/SE
EMENTA :
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - INDENIZATÓRIA - PROCESSO, JULGAMENTO E PRISÃO DE ADOLESCENTE COMO SE MAIOR FOSSE RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO - ART. 37, §6º, DA CF - EQUÍVOCO PERPETRADO PELO ENTE ESTATAL - DANO MORAL CONFIGURADO CULPA CONCORRENTE VERIFICADA - DIMINUIÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - PROPORCIONALIDADE - DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. I TRATANDO-SE DE INDENIZAÇÃO POR DANOS DECORRENTES DE PROCESSO, JULGAMENTO E PRISÃO DE ADOLESCENTE COMO SE MAIOR FOSSE,
DEVE SER APLICADA A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO (ART. 37, §6º, DA CF), BASTANDO AO AUTOR COMPROVAR A OCORRÊNCIA DO
DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE E AO ENTE PÚBLICO, PARA SE ISENTAR DO DEVER DE INDENIZAR, CUMPRE DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DE
EXCLUDENTES DA SUA RESPONSABILIZAÇÃO; II - IN CASU, EM FACE DA CONDUTA LESIVA DO PODER PÚBLICO CABE A ESTE RESPONDER PELAS
CONSEQUÊNCIAS DANOSAS ADVINDAS ÀQUELE QUE FORA PROCESSADO, PRESO E JULGADO INDEVIDAMENTE, NÃO HAVENDO QUE SE QUESTIONAR
O DANO MORAL SUPORTADO PELO ADOLESCENTE QUE FOI INDEVIDAMENTE PRIVADO DO SEU DIREITO DE SE SUBMETER AO REGRAMENTO PREVISTO
NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, SUBMETENDO-SE A INCIDÊNCIA DA LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL COMUM, INCLUSIVE
SENDO ALVO DE PRISÃO PREVENTIVA; III - O MONTANTE INDENIZATÓRIO, COM RESPEITO AO DANO MORAL, É FIXADO PELO ÓRGÃO JUDICANTE POR
MEIO DE UM JUÍZO DE EQUIDADE, DEVENDO OPERAR EM SEU EXERCÍCIO A SENSATEZ, EQUANIMIDADE, ISENÇÃO E IMPARCIALIDADE, DE SORTE A
PROPICIAR UMA COMPENSAÇÃO PARA O LESADO E UMA PUNIÇÃO PARA O AGENTE LESANTE, VISANDO COIBIR REINCIDÊNCIAS, MAS, EM HIPÓTESE
ALGUMA, DEVE-SE PERMITIR SUA UTILIZAÇÃO COMO FONTE DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, PELO QUE, CONSIDERANDO-SE AS CIRCUNSTÂNCIAS
DO CASO, SE MOSTRA RAZOÁVEL A REDUÇÃO DO QUANTUM FIXADO PELO JUÍZO A QUO; IV - HAVENDO CULPA CONCORRENTE, AS INDENIZAÇÕES
POR DANOS MORAIS DEVEM SER FIXADAS CONSIDERANDO O GRAU DE CULPA DA VÍTIMA; V - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 16910/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011216620
NO. DO FEITO.......: 7943/2011
PROCEDÊNCIA........: 5ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
APELANTE...........: M.C.R.C.C.
ADVOGADO...........: ISABELA FONSECA MEDINA - OAB: 3480/SE
APELADO............: NAO CONSTA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO - ADIÇÃO DO PATRONÍMICO AVOENGO - HOMENAGEM À AVÓ - INEXISTÊNCIA
DE PREJUÍZO A TERCEIRO - SENTENÇA QUE MERECE SER REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA 2A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO, POR CABÍVEL E TEMPESTIVO, PARA DAR-LHE PROVIMENTO,
NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 16927/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011217707
NO. DO FEITO.......: 8430/2011
PROCEDÊNCIA........: 20ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: TAISA OLIVEIRA DE SOUZA - OAB: 24257/BA
APELADO............: NORCOM - SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES SA
ADVOGADO...........: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA - OAB: 2351/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR CANCELAMENTO DA DÍVIDA POR CULPA DO EXEQUENTE - ART. 26 DA LEF PRINCÍPIO DA CASUALIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CABIMENTO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1 - SEGUNDO O RESP 1.111.002,
DECIDIDO COMO RECURSO REPETITIVO, EM CASOS DE EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL EM VIRTUDE DE CANCELAMENTO DE DÉBITO PELO
EXEQUENTE, É NECESSÁRIO PERQUIRIR QUEM DEU CAUSA À DEMANDA A FIM DE IMPUTAR-LHE O ÔNUS PELO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS. 2 - NO CASO, O PEDIDO DE CANCELAMENTO PARTIU DO EXEQUENTE, IMPUTANDO AO ENTE MUNICIPAL A RESPONSABILIDADE PELO
CANCELAMENTO. 3 - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II
DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 16989/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011218949
NO. DO FEITO.......: 9035/2011
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
APELANTE...........: G BARBOSA COMERCIAL LTDA
ADVOGADO...........: FABIO HENRIQUE BARBOSA FRAGA - OAB: 25433/BA
APELADO............: VALMIR CONCEIÇÃO SANTOS FILHO
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ADVOGADO...........: HELBER FREITAS OLIVEIRA - OAB: 4345/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRODUTO ADQUIRIDO COM DEFEITO. RESPONSABILIDADE
SOLIDÁRIA ENTRE FORNECEDOR E COMERCIANTE. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. I - SEGUNDO DISPÕE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR,
A RESPONSABILIDADE SOBRE PRODUTOS DEFEITUOSOS NÃO ESTÁ ADSTRITA AO FORNECEDOR, MAS TAMBÉM À PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, QUE
DESENVOLVE A SUA COMERCIALIZAÇÃO. II - NÃO SENDO O VÍCIO SANADO NO PRAZO MÁXIMO DE 30 DIAS, O CONSUMIDOR PODE,
ALTERNATIVAMENTE, ESCOLHER ENTRE A SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO POR OUTRO DA MESMA ESPÉCIE, OU A DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I DA 2ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO AO MESMO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO
E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 16921/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011220084
NO. DO FEITO.......: 9546/2011
PROCEDÊNCIA........: 20ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 2732/BA
APELADO............: FLAMINIO CAMPOS NASCIMENTO
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA Nº. 1.120.295/SP.
CARÁTER VINCULANTE QUE CEDE LUGAR NAS HIPÓTESES EM QUE A DEMORA NA CITAÇÃO DECORRE DO ENTE FAZENDÁRIO. SENTENÇA MANTIDA. I AS QUERELAS EM QUE A DEMORA DA CITAÇÃO DO DEVEDOR NÃO ESTEJA ATRELADA À MORA DO PODER JUDICIÁRIO NÃO SE SUBMETEM AO
PENSAMENTO REFERENDADO NO RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA EMANADO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRECEDENTES. II
- RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV, DA 2A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 16903/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011220470
NO. DO FEITO.......: 9741/2011
PROCEDÊNCIA........: 20ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: MATHEUS BRITO MEIRA - OAB: 411-B/SE
APELADO............: EMILIA MARIA SANTOS FERNANDES
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - CONFIGURADA - INAPLICABILIDADE DA LEI COMPLEMENTAR 118/05 PRECEDENTES DO STJ - RECURSO IMPROVIDO. I - O CREDITO TRIBUTÁRIO PRESCREVE EM CINCO ANOS DA DATA DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO; II - NÃO SE APLICA A LC 118/05 À HIPÓTESE DOS AUTOS, UMA VEZ QUE A PRESENTE DEMANDA FOI AJUIZADA EM DATA PRETÉRITA A
ESSA INOVAÇÃO LEGISLATIVA; III - CONSTATA-SE QUE DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ATÉ A DATA DA SENTENÇA,
DECORRERAM MAIS DE 05 ANOS SEM QUE HOUVESSE CITAÇÃO DO EXECUTADO OU QUALQUER OUTRA CAUSA INTERRUPTIVA, PELO QUE RESTA
INEQUÍVOCA A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL; IV- RECURSO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV, DA 2A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM IMPROVER O RECURSO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 16914/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011220601
NO. DO FEITO.......: 9798/2011
PROCEDÊNCIA........: 10ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE...........: BANCO ITAU UNIBANCO S/A
ADVOGADO...........: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO - OAB: 3848/SE
APELADO............: ELISANGELA DOS SANTOS LIMA
ADVOGADO...........: RENATA PRADO MENIGHIN - OAB: 3436/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - JUROS REMUNERATÓRIOS - ALEGAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
QUANTO A NÃO LIMITAÇÃO DOS JUROS, PUGNANDO PELA MANUTENÇÃO DA TAXA PACTUADA - SENTENÇA QUE MANTÉM OS JUROS CONTRATADOS AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL NESTE PONTO - MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA - VEDADA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS
COM PERIODICIDADE INFERIOR À ANUAL - PERMISSÃO DESTA, DESDE QUE PACTUADA - SENTENÇA QUE A PERMITE, MESMO SEM PREVISÃO
CONTRATUAL - PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA REFORMATIO IN PEJUS - MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS COBRADOS NO PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA DE
ACORDO COM A DETERMINAÇÃO DO MAGISTRADO SINGULAR - DIREITO À RESTITUIÇÃO NA FORMA SIMPLES - SUCUMBÊNCIA REDIMENSIONADA MANUTENÇÃO DO VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, DAR PARCIAL
PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME. I - CONSIDERANDO QUE A DECISÃO DO JUIZ A QUO FOI NO SENTIDO DE APLICAR A TAXA CONTRATADA AOS JUROS
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REMUNERATÓRIOS, E TENDO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PUGNADO PELA MANUTENÇÃO DA TAXA CONTRATADA, VERIFICA-SE NÃO HAVER
INTERESSE RECURSAL DO BANCO QUANTO A ESTE PONTO; II - O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR É APLICÁVEL AOS CONTRATOS BANCÁRIOS,
POR SEREM AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EXPRESSAMENTE DEFINIDAS COMO PRESTADORAS DE SERVIÇO. SÚMULA 297 DO STJ; III - VEDAÇÃO À
PRÁTICA DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS COM PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO, RESSALVADAS AS EXCEÇÕES LEGAIS. QUANTO À PERMISSIVIDADE
DA CAPITALIZAÇÃO ANUAL AUTORIZADA PELA SENTENÇA, EM QUE PESE À JURISPRUDÊNCIA DO STJ SÓ ADMITI-LA QUANDO EXPRESSAMENTE
PACTUADA, É DE MANTER-SE INALTERADA A DISPOSIÇÃO SENTENCIAL DE PRIMEIRO GRAU, EM VIRTUDE DO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA
REFORMATIO IN PEJUS; IV - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. INADMISSIBILIDADE DE PREVISÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA DE FORMA
CUMULATIVA COM OUTROS ENCARGOS DURANTE O PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA, CONFORME JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ, DEVENDO SER
AFASTADA A CUMULAÇÃO. MANUTENÇÃO DOS ÍNDICES DETERMINADOS NA SENTENÇA. V - MOSTRA-SE DE INTEIRO CABIMENTO A RESTITUIÇÃO DA
QUANTIA PAGA INDEVIDAMENTE DE FORMA SIMPLES VI - A SUCUMBÊNCIA DEVE SER REDIMENSIONADA PORQUE A AUTORA DECAIU DE PEDIDO DE
LARGA EXPRESSÃO; VI - O VALOR DAS VERBAS HONORÁRIAS ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM O DISPOSTO NO ART. 20, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. VII - RECURSO CONHECIDO EM PARTE, E NA PARTE CONHECIDA, DAR PARCIAL PROVIMENTO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL - GRUPO II, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER EM PARTE O RECURSO, E NA PARTE CONHECIDA, DAR PARCIAL PROVIMENTO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 16978/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011220686
NO. DO FEITO.......: 9834/2011
PROCEDÊNCIA........: 20ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: RAMON ROCHA SANTOS - OAB: 551-A/SE
APELADO............: HERCILIA ROLEMBERG SANTOS
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - DEVEDORA FALECIDA ANTES DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - SUBSTITUIÇÃO DA CDA MODIFICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO - IMPOSSIBILIDADE - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - SENTENÇA MANTIDA. I - TRATANDO-SE
DE DÉBITO TRIBUTÁRIO DE DEVEDORA JÁ FALECIDA ANTES MESMO DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA
(CDA) E NO PÓLO PASSIVO DA EXECUÇÃO FISCAL RESPECTIVA DEVE FIGURAR O SEU ESPÓLIO, CASO AINDA NÃO TENHAM SIDO ADJUDICADOS OU
PARTILHADOS OS SEUS BENS, SENDO QUE O NÃO-ATENDIMENTO DESSAS EXIGÊNCIAS, PREVISTAS NOS INCISOS II E III DO ART. 131 DO CÓDIGO
TRIBUTÁRIO NACIONAL, ACARRETA A NULIDADE DO TÍTULO E A EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO; II - NÃO É POSSÍVEL A
SUBSTITUIÇÃO DO SUJEITO PASSIVO NA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA, POIS RESULTARIA EM NOVO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO, SEM QUE FOSSE DADA
AO NOVO DEVEDOR A OPORTUNIDADE DE QUITAÇÃO DO DÉBITO E/OU SUA IMPUGNAÇÃO NA ESFERA ADMINISTRATIVA; III - RECURSO CONHECIDO E
IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 16962/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011220737
NO. DO FEITO.......: 9871/2011
PROCEDÊNCIA........: 20ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: ROBSON NASCIMENTO FILHO - OAB: 2954-A/SE
APELADO............: PANIFICACAO ALVORADA LTDA
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - FAZENDA PÚBLICA - PRESCRIÇÃO - OCORRÊNCIA - LEI COMPLEMENTAR Nº 118/2005 - INAPLICABILIDADE AOS
PROCESSOS EM CURSO - IMPLEMENTO DE CAUSA SUSPENSIVA. I - A ALTERAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 174, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DO CTN, O
QUAL PASSOU A CONSIDERAR O DESPACHO DO JUIZ QUE ORDENA A CITAÇÃO COMO MARCO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO É INAPLICÁVEL NA
ESPÉCIE, POIS A LEI TRIBUTÁRIA RETROAGE APENAS NAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 106 DO CTN; II - A SUSPENSÃO DO PROCESSO POR UM
ANO, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 6.830/80, TEM O CONDÃO DE SUSPENDER TAMBÉM O PRAZO PRESCRICIONAL; III - COMPULSANDO OS AUTOS,
VERIFICA-SE QUE ENTRE A DATA DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E A DATA DA SENTENÇA A QUO, SUBTRAINDO-SE O LAPSO TEMPORAL
REFERENTE À SUSPENSÃO DO PROCESSO, TRANSCORRERAM MAIS DE 05 (CINCO) ANOS, RAZÃO PELA QUAL ESTÁ CONSUMADA A PRESCRIÇÃO DO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO; IV - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 16970/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011220851
NO. DO FEITO.......: 9928/2011
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: JOAO MONTEIRO JUNIOR - OAB: 104-B/SE
APELADO............: COMERCIO DE BEBIDAS CARVALHO LTDA
DEF. PUBLICO.......: EDSON SILVEIRA SOBRAL - OAB: 240-A/SE
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EMENTA :
PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL -FAZENDA PÚBLICA - PRESCRIÇÃO - LEI COMPLEMENTAR Nº 118/2005 - INAPLICABILIDADE AOS PROCESSOS EM
CURSO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. I - TRANSCORRIDOS MAIS DE 05 (CINCO) ANOS ENTRE A DATA DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
(09/01/1998) E O IMPLEMENTO DA CAUSA INTERRUPTIVA DA PRESCRIÇÃO, QUAL SEJA, A CITAÇÃO POR EDITAL DOS REPRESENTANTES DA EMPRESA
EXECUTADA (09.10.2008), RESTA CONFIGURADA A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO; II - A ALTERAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 174, PARÁGRAFO
ÚNICO, I, DO CTN, O QUAL PASSOU A CONSIDERAR O DESPACHO DO JUIZ QUE ORDENA A CITAÇÃO COMO MARCO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO, É
INAPLICÁVEL NA ESPÉCIE, POIS A LEI TRIBUTÁRIA RETROAGE APENAS NAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 106 DO CTN; III - INAPLICÁVEL NO CASO
DOS AUTOS A SÚMULA N° 106 DO STJ, UMA VEZ QUE NÃO S E CONSTATA A DESÍDIA DO PODER JUDICIÁRIO, NA MEDIDA EM QUE FORAM
EMPREENDIDAS TODAS AS PROVIDÊNCIAS QUE LHE ERAM PERTINENTES À EFETIVAÇÃO DA CITAÇÃO DO EXECUTADO; IV - RECURSO CONHECIDO E
DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA :
BEL(A) ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA
BEL(A) AGENOR DE SOUZA VIANA NETO
BEL(A) AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA
BEL(A) ALVARO LEOPOLDINO RAMOS
BEL(A) AMANDA RODRIGUES GALINDO DE CARVALHO
BEL(A) ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO
BEL(A) ANTONIO JOSE NOVAIS GOMES
BEL(A) ARMANDO BATALHA DE GOES JUNIOR
BEL(A) AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE
BEL(A) BRUNO NOVAES ROSA
BEL(A) BRUNO PRAZERES DA SILVA
BEL(A) CARLOS ADLER FONTES MELO
BEL(A) CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA JUNIOR
BEL(A) CARLOS AUGUSTO SANTOS
BEL(A) CAROLINE VALERIANO DA SILVA
BEL(A) CELSO DAVID ANTUNES
BEL(A) CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG
BEL(A) CRISTIANO PINHEIRO BARRETO
BEL(A) EDSON SILVEIRA SOBRAL
BEL(A) ERICA PALMEIRA COSTA
BEL(A) ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA
BEL(A) EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
BEL(A) FABIO HENRIQUE BARBOSA FRAGA
BEL(A) FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA
BEL(A) FÁBIO FARIA SILVA
BEL(A) GEILZA LUTTIGARDS DIAS
BEL(A) GENIVALDO GONCALVES MENDONCA
BEL(A) GILDA B. M.CAFE
BEL(A) GILMARIO OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR
BEL(A) GISELE DE ASSIS CAMPOS
BEL(A) GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
BEL(A) HELBER FREITAS OLIVEIRA
BEL(A) HELIO DE JESUS SANTOS
BEL(A) HYSDRA CHEMILLY SOUZA RODRIGUES
BEL(A) ISABELA FONSECA MEDINA
BEL(A) JADIELLA SANTANA DE ALBUQUERQUE
BEL(A) JOAO MONTEIRO JUNIOR
BEL(A) JOARLEIDE DE MATOS MENEZES CRUZ
BEL(A) JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
BEL(A) JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA
BEL(A) JOSÉ JIVAN ANDRADE DE SOUZA
BEL(A) JULIANA SANTANA ARAGÃO
BEL(A) KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
BEL(A) KIRIALE NABUCO QUEIROZ CARDOSO DE MENDONCA
BEL(A) LUCAS MENDONCA RIOS
BEL(A) MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
BEL(A) MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
BEL(A) MATHEUS BRITO MEIRA
BEL(A) MAURO FERNANDO DOS SANTOS
BEL(A) MAX MATOS HENRIQUES NASCIMENTO
BEL(A) MICHEL CARDOSO DE JESUS
BEL(A) MÔNICA MARIA DA SILVEIRA FONTES
BEL(A) PAULA RODRIGUES DA SILVA
BEL(A) PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
BEL(A) PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
BEL(A) PAULO SERGIO FERREIRA DE BARROS
BEL(A) PAULO VINICIUS BRANDAO RIBEIRO
BEL(A) RAMON ROCHA SANTOS
BEL(A) RAUL PALMA GALRÃO LIMA
BEL(A) RENATA PRADO MENIGHIN
BEL(A) RICARDO RUIZ ARIAS NUNES
BEL(A) ROBERTA CARDOSO DE REZENDE
BEL(A) ROBERTO CARVALHO ANDRADE
BEL(A) ROBSON NASCIMENTO FILHO
BEL(A) RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO
BEL(A) SAULO NUNES DOS SANTOS
BEL(A) SONIA MARIA SANTOS
BEL(A) TAISA OLIVEIRA DE SOUZA
BEL(A) TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
BEL(A) UBIRATAN RODRIGUES COSTA
BEL(A) VIVIANE SOBRAL FREIRE MATOS
ARACAJU/SE, 9 DE DEZEMBRO DE 2011.
BEL. BRUNO MATOS DE SOUZA
Subsecretário da 2ª Câmara Cível em substituição.
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CÂMARA CRIMINAL - PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DA CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 16998/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011312488
NO. DO FEITO.......: 0906/2011
PROCEDÊNCIA........: CAMPO DO BRITO
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE...........: ANDREA DE JESUS
DEF. PUBLICO.......: EUNICES BEZERRA SANTOS E SANTANA - OAB: 5208/SE
APELANTE...........: ADEMILSON SANTOS DE JESUS
DEF. PUBLICO.......: EUNICES BEZERRA SANTOS E SANTANA - OAB: 5208/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
APELAÇÕES CRIMINAIS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. AUSÊNCIA DE RECEBIMENTO EXPRESSO DA DENÚNCIA.
IRREGULARIDADE. DOSIMETRIA. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 231 DO STJ. 1 - NÃO HÁ QUE SE FALAR EM
NULIDADE DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE RECEBIMENTO EXPRESSO DA DENÚNCIA. A OMISSÃO DESSE ATO SE CONSTITUI MERA IRREGULARIDADE,
QUANDO, PELA ORDENAÇÃO DA CITAÇÃO, SE TEM UM JUÍZO IMPLÍCITO DE ADMISSIBILIDADE DA PEÇA ACUSATÓRIA. ADEMAIS, A REGULAR CITAÇÃO
DO RÉU E SEU COMPARECIMENTO EM JUÍZO SANAM A AUSÊNCIA DAQUELE DESPACHO. PRECEDENTES DO STJ. 2 - TENDO A PENA-BASE SIDO FIXADA
NO MÍNIMO PREVISTO PARA O TIPO, NÃO É POSSÍVEL CONDUZIR A REPRIMENDA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL DIANTE DO RECONHECIMENTO DA
ATENUANTE DE CONFISSÃO, EM CONSONÂNCIA COM O ENUNCIADO SUMULAR Nº 231 DO STJ E PRECEDENTES DO STF. 3 - RECURSOS CONHECIDOS E
IMPROVIDOS. DECISÃO PROFERIDA POR MAIORIA DE VOTOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR MAIORIA DE VOTOS, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA, EM
CONHECER DOS RECURSOS PARA LHES NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 16995/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011313266
NO. DO FEITO.......: 0973/2011
PROCEDÊNCIA........: MONTE ALEGRE
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
PROCURADOR.........: DR. CARLOS AUGUSTO ALCÂNTARA MACHADO
APELANTE...........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO............: MANOEL NUNES DE SANTANA
DEF. PUBLICO.......: FRANCISCO GALDINO CARVALHO SANTOS - OAB: 1209/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. DEFESA QUE SUSTENTOU A TESE DE LEGÍTIMA DEFESA. RECONHECIMENTO PELOS JURADOS DA AUTORIA
E MATERIALIDADE E POSTERIOR ABSOLVIÇÃO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. APÓS 05 (CINCO) DISPAROS A VÍTIMA
FOI ALVEJADA POR 02(DOIS) PROJÉTEIS DE ARMA DE FOGO , INCLUSIVE NAS COSTAS. NÃO UTILIZAÇÃO DOS MEIOS MODERADOS PARA CESSAR
SUPOSTA AGRESSÃO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DESCRITOS NO ART. 25 DO CÓDIGO PENAL. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. RECURSO
MINISTERIAL CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE EM CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 17034/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011313948
NO. DO FEITO.......: 1021/2011
PROCEDÊNCIA........: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
RELATOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
APELANTE...........: ÂNGELO FEITOSA DE GÓIS
ADVOGADO...........: LEOSIRIO GOMES DA SILVA NETO - OAB: 128-B/SE
APELANTE...........: ERIVALDO DOS SANTOS
DEF. PUBLICO.......: ERIC MARTINS SANTOS DE FIGUEIREDO - OAB: 5078/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE TORTURA (NO ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA A , COMBINADO COM O § 4º, INCISO I, DA LEI 9.455/97). TENTATIVA DE
POLICIAIS EM OBTER CONFISSÃO DA VÍTIMA - TESTEMUNHO APRESENTANDO CORRELAÇÃO COM AS PROVAS DOS AUTOS - ATESTADO MÉDICO
COMPROVANDO A EXISTÊNCIA DE LESÕES NA VÍTIMA - MATERIALIDADE DO DELITO COMPROVADA. NÃO MERECE RETOQUES A DOSIMETRIA PENAL
POSTO QUE OBSERVADOS OS REQUISITOS LEGAIS, RESTANDO AFASTADA A PENA-BASE DO MÍNIMO LEGAL EM VIRTUDE DAS CIRCUNSTÂNCIAS
JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS AO AGENTE. REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA APLICADO CORRETAMENTE. DISPOSIÇÃO DO ARTIGO 1º, § 7º DA LEI
ESPECIAL Nº 9.455/97. SENTENÇA MANTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS.APELAÇÕES CRIMINAIS CONHECIDAS E IMPROVIDAS. UNANIMIDADE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DESTE E. TRIBUNAL, À UNANIMIDADE, CONHECER
E IMPROVER OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA RELATORA.
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APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 17031/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011318246
NO. DO FEITO.......: 1380/2011
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
DIST. VINCULADO AO.: 2011305862
APELANTE...........: ADAILTON MANOEL MATIAS
DEF. PUBLICO.......: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO - OAB: 138-B/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONFISSÃO DO RÉU. DESCLASSIFICAÇÃO EX OFFICIO PARA A
FORMA TENTADA. AUSÊNCIA DE POSSE DA RES FURTIVA PELO RÉU. QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. IMPOSSIBILIDADE DE
CARACTERIZAÇÃO. DELITO QUE DEIXOU VESTÍGIOS. AUSÊNCIA DE PERÍCIA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. PROCESSOS CRIMINAIS EM ANDAMENTO.
IMPOSSIBILIDADE DE CARACTERIZAR PERSONALIDADE DESAJUSTADA. 1. O CRIME DE FURTO CONSUMA-SE COM A SIMPLES POSSE, AINDA QUE
BREVE, DA COISA ALHEIA SUBTRAÍDA, SENDO DESNECESSÁRIO QUE O BEM SAIA DA ESFERA DE VIGILÂNCIA DA VÍTIMA, BASTANDO A CESSAÇÃO DA
CLANDESTINIDADE. PRECEDENTES DO STJ. 2. NO CASO, CONSIDERANDO QUE O ACUSADO INICIOU OS ATOS EXECUTÓRIOS DO CRIME DE FURTO, EIS
QUE INGRESSOU NO CARRO DA VÍTIMA E COMEÇOU A GUARDAR EM UMA SACOLA OS OBJETOS QUE ALI ENCONTROU, MAS POR CIRCUNSTÂNCIAS
ALHEIAS À SUA VONTADE NÃO CONSEGUIU EFETIVAMENTE SE APOSSAR DOS BENS, PORQUANTO FOI SURPREENDIDO PELO PROPRIETÁRIO DO
VEÍCULO, SENDO POR ESTE DETIDO ATÉ A CHEGADA DA POLÍCIA, IMPÕE-SE, EX OFFICIO, A DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA A FORMA TENTADA.
3. PARA O RECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO, PREVISTA NO ART. 155, §4º, INCISO I DO CÓDIGO PENAL,
NECESSÁRIO SE FAZ A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA, MORMENTE EM SE TRATANDO DE INFRAÇÃO QUE DEIXOU VESTÍGIOS. AUSENTE TAL PROVA, IMPÕESE A EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. 4. O FATO DE O ACUSADO RESPONDER A OUTROS PROCESSOS CRIMINAIS NÃO DENOTA QUE ESTE É
POSSUIDOR DE PERSONALIDADE DESAJUSTADA CONFORME ENTENDIMENTO PACÍFICO DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
DESCLASSIFICAÇÃO EX OFFICIO DA INFRAÇÃO PARA A FORMA TENTADA. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DESTE E.TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO,
BEM COMO, EX OFFICIO, DESCLASSIFICAR A INFRAÇÃO PARA A FORMA TENTADA, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA
SENHORA DESEMBARGADORA RELATORA. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1380/2011, EM QUE FIGURAM
COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 17030/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011319818
NO. DO FEITO.......: 1492/2011
PROCEDÊNCIA........: 11ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
APELANTE...........: P.S.D.S.
DEF. PUBLICO.......: MARCELO ROCHA MESQUITA - OAB: 168-B/SE
APELANTE...........: J.P.O.D.S.
DEF. PUBLICO.......: MARCELO ROCHA MESQUITA - OAB: 168-B/SE
APELADO............: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO -CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, § 2º, II DO CP) - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO - ALEGADA
INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - NÃO ACOLHIMENTO - AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS - DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E TESTEMUNHA PRESERVAÇÃO DO DECISUM CONDENATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE ROUBO TENTADO - CONSUMAÇÃO
COOMPROVADA - RÉU PAULO SÉRGIO DOS SANTOS - CONDUTA SOCIAL E MOTIVOS DO CRIME EQUIVOCADAMENTE RECONHECIDOS NA SENTENÇA PRESENÇA DE DUAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICAIS DESFAVORÁVEIS (ANTECEDENTES E CONSEQUENCIAS DO CIRME) - POSSIBILIDADE DE VALORAÇÃO
PARA PENA-BASE - DOSIMETRIA CALCULADA CORRETAMENTE - MANUTENÇÃO - RÉU JOÃO PAULO OLIVEIRA DA SILVA -INCONSISTÊNCIA DA TESE DE
MENOR PARTICIPAÇÃO - CONDUTA SOCIAL E MOTIVOS DO CRIME EQUIVOCADAMENTE RECONHECIDOS NA SENTENÇA - PRESENÇA DE UMA
CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL (CIRCUNSTÂNCIA DO CRIME) - POSSIBILIDADE DE VALORAÇÃO PARA PENA-BASE - MANUTENÇÃO DA
PENA-BASE APLICADA - REFORMA DA DOSIMETRIA ANTE O RECONHECIMENTO EQUIVOCADO DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA - SENTENÇA
PARCIALMENTE REFORMADA. - AUTORIA E MATERIALIDADE CONFIGURADAS, INCLUSIVE PELO EXPRESSO RECONHECIMENTO DO RÉU PELA VÍTIMA CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA MANTER UM DECRETO CONDENATÓRIO. - A PALAVRA DA VÍTIMA GANHA RELEVO PROBATÓRIO EM
DELITOS DESSA ESPÉCIE QUANDO COERENTE, HARMÔNICA E UNÍSSONA COM OS DEMAIS ELEMENTOS EXISTENTES NO FEITO. - PARA A
CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE ROUBO CONSUMADO, BASTA QUE A VÍTIMA SEJA DESAPOSSADA DE SEUS BENS, SEM A NECESSIDADE DE QUE O
AGENTE TENHA A POSSE TRANQUILA DO PRODUTO DO ROUBO, QUER DIZER, A INVERSÃO DA POSSE, AINDA QUE POR BREVES INSTANTES, TORNA
CONSUMADO O CRIME. - A PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS LEVA À APLICAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL.
- EM RELAÇÃO AO ACUSADO PAULO SERGIO DOS SANTOS NÃO MERECE RETOQUES A DOSIMETRIA PENAL DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POSTO
QUE OBSERVADOS OS REQUISITOS LEGAIS E CALCULADA CORRETAMENTE. - EM RELAÇÃO AO ACUSADO JOÃO PAULO OLIVEIRA DA SILVA FEZ-SE
NECESSÁRIO A REFORMA DA DOSIMETRIA VEZ QUE FORA APLICADA A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA DE MANEIRA EQUIVOCADA, POSTO QUE LEVOU
EM CONSIDERAÇÃO UM PROCESSO CRIMINAL SEM O TRÂNSITO EM JULGADO. - APELAÇÃO CRIMINAL CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.
UNANIMIDADE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DESTA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO A APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1492/2011, REFORMANDO EM PARTE A DECISÃO FUSTIGADA, EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 17029/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011320004
NO. DO FEITO.......: 1503/2011
PROCEDÊNCIA........: 9ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DR. ALDO SOUZA ARAGÃO
APELANTE...........: DANIEL DE OLIVEIRA FIGUEIREDO
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DEF. PUBLICO.......: JORGE RAIMUNDO VALENCA TELES DE MENEZES - OAB: 1351/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - ART. 14 DA LEI Nº 10.826/03 - RECURSO TEMPESTIVO - RÉU CONFESSO - AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE
COMPROVADAS. LAUDO PERICIAL DE EFICIÊNCIA - COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE POTENCIAL OFENSIVO. REFORMA DA DOSIMETRIA DA PENA.
PROVIMENTO PARCIAL1 -AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADA. CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. 2 DOSIMETRIA PENAL RETORQUÍVEL.
PENA BASE FOI APLICADA ACIMA DO MÍNIMO, POIS, A MAGISTRADA CONSIDERANDO EQUIVOCADAMENTE ALGUMAS CONSEQUÊNCIAS EXARCEBOU
EM TRÊS MESES, FIXANDO A PENA BASE EM 2 (DOIS) ANOS E 03 (TRÊS) MESES. REFORMADA A PENA BASE PARA SER FIXADA NO MÍNIMO. 3- SE A
PENA CORPORAL FOI APLICADA EM SEU PATAMAR MÍNIMO (02 ANOS DE RECLUSÃO), ASSIM TAMBÉM DEVERÁ SER FIXADA O MONTANTE DE DIASMULTA, NO MÍNIMO 10 DIAS-MULTA.APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A CÂMARA CRIMINAL, À UNANIMIDADE, CONHECER E PROVER EM PARTE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA
EXCELENTÍSSIMA SENHORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1503/2011, EM QUE FIGURAM
COMO APELANTE E APELADO ÀS PARTES ACIMA INDICADAS.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 17028/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011320161
NO. DO FEITO.......: 1519/2011
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
APELANTE...........: PAULO ROBERTO NASCIMENTO SANTOS
DEF. PUBLICO.......: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO - OAB: 138-B/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL- ROUBO QUALIFICADO - (ART. 157, § 2º, INCISOS I, II E V DO CPB) - AFASTADAS AS QUALIFICADORAS - ABSOLVIÇÃO POR FALTA
DE PROVAS - DESCABIMENTO - AUTORIA E MATERIALIDADE CONFIGURADAS, INCLUSIVE PELA EXPRESSA CONFISSÃO DO RÉU. DOSIMETRIA
REFORMADA PARA FIXAR A PENA NO SEU PATARMAR MÍNIMO. PROVIMENTO PARCIAL . 1 - AUTORIA E MATERIALIDADE CONFIGURADAS, INCLUSIVE
PELA EXPRESSA CONFISSÃO DO RÉU. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA MANTER UM DECRETO CONDENATÓRIO - DEPOIMENTO DA VÍTIMA.
2- NA ESPÉCIE O CONDENADO COMO INCURSO NO ART. 157 §2º, I E II DO CP, OU SEJA, USO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS, QUE DEVEM SER
AFASTADAS JÁ QUE A ARMA NÃO FORA APREENDIDA ALÉM DE TER O RÉU SIDO PRESO LOGO DEPOIS DESACOMPANHADO, EXCLUINDO A
QUALIFICADORA DE CONCURSO DE PESSOAS .3 - DOSIMETRIA PENAL RETORQUÍVEL. PENA BASE FOI APLICADA ACIMA DO MÍNIMO POIS, A
MAGISTRADA CONSIDERANDO EQUIVOCADAMENTE ALGUMAS CONSEQUÊNCIAS EXARCEBOU EM TRÊS MESES, FIXANDO A PENA BASE EM 4 (QUATRO)
ANOS E 03 (TRÊS) MESES. REFORMADA A PENA BASE PARA SER FIXADA NO MÍNIMO. 4- SE A PENA CORPORAL FOI APLICADA EM SEU PATAMAR
MÍNIMO (04 ANOS DE RECLUSÃO), ASSIM TAMBÉM DEVERÁ SER FIXADA O MONTANTE DE DIAS-MULTA, NO MÍNIMO 10 DIAS-MULTA.APELO CONHECIDO
E PARCIALMENTE PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DESTA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER A APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1519/2011, MAS PARA LHE DAR PARCILAL PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM
O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO/IMPEDIMENTO (CÂM. CRIMINAL)
NO. ACORDÃO........: 16958/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011311855
NO. DO FEITO.......: 0001/2011
PROCEDÊNCIA........: CEDRO DE SÃO JOÃO
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
PROCURADOR.........: DRA. MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
EXCIPIENTE.........: ROGÉRIO ALVES
ADVOGADO...........: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR - OAB: 4101/SE
EXCEPTO............: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE CEDRO DE SAO JOAO
EMENTA :
EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO - SUPOSTO INTERESSE DO JUIZ NA DEMANDA - INEXISTÊNCIA DE PROVA QUE INDIQUE QUALQUER INTERESSE DO JUIZ
QUE POSSA GERAR SUPOSTO IMPEDIMENTO. REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO. - A COMUNICAÇÃO FEITA PELO JUIZ À AUTORIDADE POLICIAL DE SUPOSTA
PRÁTICA DE INFRAÇÃO PENAL, PARA QUE SEJA DEVIDAMENTE APURADA, NÃO CONFIGURA QUALQUER INTERESSE DO JUIZ NA CAUSA, NEM TÃO
POUCO GERA QUALQUER TIPO DE IMPEDIMENTO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DA EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO INTERPOSTA, PARA JULGAR-LHE IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 17033/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011318187
NO. DO FEITO.......: 1251/2011
PROCEDÊNCIA........: VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
RELATOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DIST. VINCULADO AO.: 2011311966
IMPETRANTE.........: FABIO HENRIQUE SIQUEIRA MENDONCA
PACIENTE...........: MARCOS ANDRE CONCEICAO FERREIRA
ADVOGADO...........: FABIO HENRIQUE SIQUEIRA MENDONCA - OAB: 2530/SE
EMENTA :
PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - RÉU PRESO EM FLAGRANTE - DESNECESSIDADE DA PRISÃO CAUTELAR - CARACTERIZAÇÃO DE EXCESSO
DE PRAZO PARA O ANDAMENTO PROCESSUAL - LIBERDADE DO ACUSADO, EM TESE, NÃO INVIABILIZA A CONTINUIDADE DA INSTRUÇÃO CRIMINAL -
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CONCESSÃO DA ORDEM COM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ - DECISÃO UNÂNIME. - O CONFINAMENTO, MESMO PROVISÓRIO, É EXCEÇÃO, POIS O
REGRAMENTO PREVALENTE É O DA LIBERDADE. POR ISSO, IMPRESCINDÍVEL A DEMONSTRAÇÃO DE QUE A LIBERDADE DO PACIENTE IRÁ, EM
CONCRETO, COMPROMETER A PAZ SOCIAL. NÃO É O CASO DOS AUTOS. - WRIT CONCEDIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONCEDER O PEDIDO DE HABEAS CORPUS, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 17036/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011319284
NO. DO FEITO.......: 1316/2011
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
IMPETRANTE.........: BARTIRA ALICIA DA SILVA MAIA
PACIENTE...........: JORGE ALBERTO DE SOUZA
ADVOGADO...........: BARTIRA ALICIA DA SILVA MAIA DA CUNHA - OAB: 4908/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. DESNECESSIDADE. MOTIVOS NÃO PERSISTENTES.
CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. NOVA LEI. LIMINAR CONFIRMADA. CONCESSÃO DA ORDEM. UNÂNIME. A PRISÃO CAUTELAR, COMO MEDIDA
EXTREMA, NÃO PODE PRESCINDIR DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, DEVENDO SER DEVIDAMENTE DEMONSTRADA
A SUA NECESSIDADE. MOSTRANDO-SE A CONDUTA DO PACIENTE NA VIA CONTRÁRIA DOS FUNDAMENTOS SUSTENTADORES DO DECRETO
PREVENTIVO INVOCADOS PELO NOBRE MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU, É DE SE CONCEDER A ORDEM POSTULADA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, DISCUTIDOS E RELATADOS ESTES AUTOS EM QUE SÃO PARTES AS ACIMA INDICADAS, ACORDAM, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL, POR
UNANIMIDADE, EM CONCEDER A ORDEM DE HABEAS CORPUS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 17032/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011319370
NO. DO FEITO.......: 1332/2011
RELATOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DIST. VINCULADO AO.: 2011319142
IMPETRANTE.........: VALNEY CRISTINA CORREA
PACIENTE...........: JOELSON GOMES DA SILVA REIS
ADVOGADO...........: VALNEY CRISTINA CORREA - OAB: 1723/SE
EMENTA :
PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - NECESSIDADE DA PRISÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - EXAME DE MÉRITO - ATRASO QUE
NÃO AFRONTA O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - FEITO COM TRAMITAÇÃO REGULAR - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS NÃO IMPEDEM A
DECRETAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. I - SUBSISTINDO PROVA DA MATERIALIDADE, INDÍCIOS
SUFICIENTES DE AUTORIA E QUALQUER DOS REQUISITOS EXIGIDOS NOS TERMOS DO ARTIGO 312 DO CPP, CABÍVEL O CONFINAMENTO PROVISÓRIO
DO PACIENTE. II - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS NÃO IMPEDEM A DECRETAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. III - LEGALIDADE DA CUSTÓDIA
PREVENTIVA E INEXISTÊNCIA DE AMPARO LEGAL QUE JUSTIFIQUE A CONCESSÃO DA LIBERDADE ALMEJADA. III - NÃO HÁ FALAR-SE EM CÚMULO
PRAZAL A CONFIGURAR CONSTRANGIMENTO ILEGAL, POIS PARA CARACTERIZAÇÃO DO EXCESSO DE PRAZO NO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO
CRIMINAL, NÃO SE CONSIDERA APENAS A SOMA ARITMÉTICA DE TEMPO PARA A REALIZAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS INSTRUTÓRIOS, SENDO
NECESSÁRIO VERIFICAR AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, IMPONDO-SE A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. DENEGAÇÃO DA
ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DESTE E. TRIBUNAL, À UNANIMIDADE, CONHECER
E DENEGAR O HABEAS CORPUS, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA RELATORA.
AGRAVO CRIMINAL (LEI DE EXECUÇÃO)
NO. ACORDÃO........: 16956/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011302081
NO. DO FEITO.......: 0004/2011
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
PROCURADOR.........: DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
AGRAVANTE..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
AGRAVADO...........: HIDALEX SALVIANO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO...........: ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO - OAB: 1030/SE
EMENTA :
AGRAVO CRIMINAL. CONDENAÇÃO PELO CRIME PREVISTO NO ART. 155, § 4º, INCISO I C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PENA
PRIVATIVA DE LIBERDADE SUBSTITUÍDA POR RESTRITIVA DE DIREITOS - EXTINÇÃO DA PENA COM FULCRO NO ART. 82 DO CP - IMPOSSIBILIDADE - NÃO
SE TRATA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM PERÍODO DE PROVA, SUA REVOGAÇÃO OU PRORROGAÇÃO CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO PENAL QUE SE IMPÕE. PELO PROVIMENTO DO AGRAVO EM EXECUÇÃO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, DISCUTIDOS E RELATADOS ESTES AUTOS EM QUE É PARTE A ACIMA INDICADA, EM SESSÃO PRESIDIDA PELO DESEMBARGADOR LUIZ
ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA, ACORDAM, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL, POR UNANIMIDADE, EM DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CRIMINAL
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NO. ACORDÃO........: 17035/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010315477
NO. DO FEITO.......: 1040/2010
PROCEDÊNCIA........: NOSSA SENHORA DA GLORIA
RELATOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
DIST. VINCULADO AO.: 2010301045
APELANTE...........: TIAGO SANTOS DA COSTA
ADVOGADO...........: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA - OAB: 2366/SE
APELANTE...........: JULIO ALVES OLIVEIRA
DEF. PUBLICO.......: EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 3283/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2º, I, II E V, CP) - 1) APELO DE TIAGO SANTOS DA COSTA - PLEITO DE ABSOLVIÇÃO - IMPROVIDO
- AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS - RECONHECIMENTO DO RÉU PELAS VÍTIMAS - MANUTENÇÃO DA DOSIMETRIA APLICADA OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA REFORMATIO IN PEJUS - CONDENAÇÃO MANTIDA. 2) APELO DE JÚLIO ALVES OLIVEIRA - AUTORIA E
MATERIALIDADE SUFICIENTES PARA O ÉDITO CODNENATÓRIO - RECONHECIMENTO DO RÉU PELAS VÍTIMAS - ANÁLISE DA DOSIMETRIA APLICADA INOCORRÊNCIA DE MAUS ANTECEDENTES CRIMINAIS - IMPÕE-SE A REDUÇÃO DA PENA-BASE CONDENAÇÃO MANTIDA. APELAÇÕES CONHECIDAS
PARA NEGAR PROVIMENTO AO APELO INTERPOSTO POR TIAGO SANTOS DA COSTA E PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DE JÚLIO ALVES
OLIVEIRA, ALTERANDO APENAS A DOSIMETRIA DA PENA, REDUZINDO-SE A PENA-BASE. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL, À UNANIMIDADE,
CONHECER DOS RECURSOS NEGANDO PROVIMENTO AO APELO INTERPOSTO PELO RÉU TIAGO SANTOS DA COSTA E CONCEDENDO PROVIMENTO
PARCIAL AO INTENTADO POR JÚLIO ALVES OLIVEIRA MANTENDO A R. SENTENÇA MONOCRÁTICA EM TODAS AS SUAS DISPOSIÇÕES, EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 17037/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011310560
NO. DO FEITO.......: 0767/2011
PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
PROCURADOR.........: DR. CARLOS AUGUSTO ALCÂNTARA MACHADO
APELANTE...........: DAVI MARTINS DOS SANTOS
ADVOGADO...........: JOSE BATISTA DOS S. JUNIOR - OAB: 163-B/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. DOSIMETRIA IRRETORQUÍVEL - PRETENSÃO RECURSAL DE MINORAÇÃO DO QUANTUM
SANCIONATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - EXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS QUE AUTORIZAM A FIXAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO
LEGAL - PRECEDENTES DO STJ - PLEITO DE APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUÇÃO DE PENA (ART. 33, § 4º DA LEI DE DROGAS) - NÃO ACOLHIMENTO DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL MOTIVADA - DOSIMETRIA DA PENA DE MULTA - CRITÉRIO BIFÁSICO - CÁLCULO INCENSURÁVEL -RECURSO CONHECIDO
E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 17014/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011313127
NO. DO FEITO.......: 0960/2011
PROCEDÊNCIA........: VARA CRIMINAL DE LAGARTO
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR.........: DRA. MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE...........: JOSE DOMINGOS ANDRADE SANTOS
ADVOGADO...........: ANTONIO LIMA DA SILVA NETO - OAB: 1946/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL -PORTE ILEGAL DE ARMAS (ART. 14, DA LEI 10.826/03) - IRRESIGNAÇÃO APENAS
QUANTO À PENA APLICADA - PRINCÍPIO DO TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APPELLATUM - PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE - SUBSTITUIÇÃO POR
PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA E MULTA - IMPOSSIBILIDADE - EXEGESE DA SÚMULA 171, DO STJ E ART. 43, DO CP - APELO IMPROVIDO - DOSIMENTRIA
PENAL MANTIDA - RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO PARA FIXAÇÃO DA PENA DEFINITIVA NO MÍNIMO LEGAL - PENA AQUÉM DO
MÍNIMO LEGAL - NÃO APLICABILIDADE - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES NÃO PODEM SERVIR PARA A TRANSPOSIÇÃO DOS LIMITES MÍNIMO E MÁXIMO
ABSTRATAMENTE COMINADA, CONSOANTE SE VERIFICA DO LEADING CASE EXARADO NO RE 597270 QO RG/RS E SÚMULA 231 DO STJ - SENTENÇA
MANTIDA. APELO IMPROVIDO.DECISÃO POR MAIORIA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DESTE E. TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE,
CONHECER DA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0960/2011, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, E POR MAIORIA, DE OFÍCIO, MANTER A PENA APLICADA NO MÍNIMO
LEGAL, ANTE A IMPOSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO, NOS TERMOS DO PRESENTE VOTO, QUE FICA FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 16959/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011317403
NO. DO FEITO.......: 1312/2011
PROCEDÊNCIA........: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
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RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE...........: JOELIO SANTOS ALMEIDA
DEF. PUBLICO.......: ERIC MARTINS SANTOS DE FIGUEIREDO - OAB: 5078/SE
APELADO............: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL E CONTRA O PATRIMÔNIO - TESE DEFENSIVA DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA REJEITADA - PALAVRA DAS VÍTIMAS ALIADAS AO LAUDO PERICIAL ATESTADO POR MÉDICOS LEGISTAS - HARMONIA DAS PROVAS - PEDIDO DE
DIMINUIÇÃO DA MAJORAÇÃO PELO CRIME CONTINUADO - IMPOSSIBILIDADE - PRÁTICAS DE DUAS CONJUNÇÕES CARNAIS COM CADA VÍTIMA ALÉM DE
ATOS LIBIDINOSOS DIVERSOS DA CONJUNÇÃO CARNAL (SEXO ORAL) - CONDENAÇÃO POR ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO - EXCLUSÃO DA
CONDENAÇÃO PELA QUALIFICADORA PREVISTA NO § 2º, INCISO V, DO CÓDIGO PENAL - PENA REDIMENSIONADA - RECURSO CONHECIDO E
PARCIALMENTE PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CRIMINAL, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA
CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO, PARA DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 16950/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011320194
NO. DO FEITO.......: 1523/2011
PROCEDÊNCIA........: NOSSA SENHORA DAS DORES
RELATOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DR. CARLOS AUGUSTO ALCÂNTARA MACHADO
DIST. VINCULADO AO.: 2011318204
APELANTE...........: ANTÔNIO CARDOSO DE OLIVEIRA NETO
ADVOGADO...........: VALDEMAR CALUMBY - OAB: 1978/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO SIMPLES (ART. 121, CAPUT DO CÓDIGO PENAL). PRELIMINAR DE NULIDADE RELATIVA À LISTA DE JURADOS.
SUPOSTA OFENSA AO ARTIGO 426 DO CPP. NÃO CABIMENTO. DEFESA NÃO ARGUIU TAL NULIDADE NO MOMENTO ADEQUADO E DETERMINADO PELO
CITADO DISPOSITIVO LEGAL. PRECLUSÃO. PLEITO DE NULIDADE DE JULGAMENTO POR VIOLAÇÃO AO ARTIGO 455 DO CPP. IMPOSSIBILIDADE. NOVA
REDAÇÃO DO ARTIGO 455, DADA PELA LEI 11.689/2008. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZOS PARA A PARTE QUE JUSTIFIQUE A NULIDADE DO JULGAMENTO
PROFERIDO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. REQUERIMENTO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. PREJUDICADO. EXISTÊNCIA DE
DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE HÁBEAS CORPUS (Nº 1252/2011) QUE CONCEDEU AO APELANTE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. MÉRITO.
ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. DECISÃO PROFERIDA COM BASE NO ACERVO
PROBATÓRIO. NÃO CONFIGURAÇÃO DA HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 593, III, ALÍNEA D DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. SOBERANIA DOS
VEREDICTOS PROFERIDOS PELO TRIBUNAL DE JÚRI. CONDENAÇÃO MANTIDA. APELO IMPROVIDO. I - DESCABE A ALEGAÇÃO DE QUE O TRIBUNAL DO
JÚRI DECIDIU CONTRARIAMENTE À PROVA DOS AUTOS, QUANDO RESULTA VEREDICTO QUE OPTOU POR VERSÃO ADMISSÍVEL NO CONJUNTO
PROBATÓRIO. SUFRAGAR TESE CONTRÁRIA IMPLICA OFENSA À SOBERANIA DO VEREDICTO POPULAR.II -NÃO SE MOSTRA CONTRÁRIA À PROVA DOS
AUTOS A DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA QUE SE BASEOU EM UM DOS SEGMENTOS DA PROVA PRODUZIDA NO IN FOLIO, DENTRE ELAS A
PRÓPRIA CONFISSÃO DO ACUSADO.APELO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DESTE E. TRIBUNAL, À UNANIMIDADE, CONHECER
E IMPROVER O RECURSO APRESENTADO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA RELATORA.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 16952/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011313845
NO. DO FEITO.......: 0980/2011
PROCEDÊNCIA........: CRISTINÁPOLIS
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
PROCURADOR.........: DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
IMPETRANTE.........: GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO
PACIENTE...........: JONECI GOES DE OLIVEIRA
ADVOGADO...........: GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO - OAB: 3705/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS. CRIME DE DISPARO DE ARMA DE FOGO EM CONCURSO COM O CRIME DE AMEAÇA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA POR SE
ENCONTRAR O RÉU EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA DEMONSTRADA COMO FORMA DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA
E A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. A SOMA DAS PENAS DOS DOIS CRIMES SUPERA 04 (QUATRO ANOS), ATENDENDO, ASSIM, O REQUISITO DO ART. 313,
INCISO I DO CPP. PACIENTE REINCIDENTE, FATO QUE ATRAI O DISPOSTO NO ART. 313, INCISO II DO CPP. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS
AUTORIZADORES DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS E EXAMINADOS OS AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, EM DENEGAR A ORDEM DE HABEAS CORPUS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
NO. ACORDÃO........: 16954/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011319530
NO. DO FEITO.......: 0154/2011
PROCEDÊNCIA........: 8ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
PROCURADOR.........: DR. CARLOS AUGUSTO ALCÂNTARA MACHADO
RECORRENTE.........: JAILTON TAVARES DA SILVA
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DEF. PUBLICO.......: VINICIUS MENEZES BARRETO - OAB: 3778/SE
RECORRIDO..........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO E/OU IMPRONÚNCIA. INADMISSIBILIDADE.
PROVADA A MATERIALIDADE DO CRIME E INDÍCIOS DA AUTORIA DELITIVA. SUBMISSÃO DO RÉU A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO DE
PRONÚNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA, EM CONHECER DO RECURSO
INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA :
BEL(A) ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
BEL(A) ANTONIO LIMA DA SILVA NETO
BEL(A) BARTIRA ALICIA DA SILVA MAIA DA CUNHA
BEL(A) CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR
BEL(A) EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR
BEL(A) ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO
BEL(A) ERIC MARTINS SANTOS DE FIGUEIREDO
BEL(A) EUNICES BEZERRA SANTOS E SANTANA
BEL(A) FABIO HENRIQUE SIQUEIRA MENDONCA
BEL(A) FRANCISCO GALDINO CARVALHO SANTOS
BEL(A) GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO
BEL(A) JORGE RAIMUNDO VALENCA TELES DE MENEZES
BEL(A) JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA
BEL(A) JOSE BATISTA DOS S. JUNIOR
BEL(A) LEOSIRIO GOMES DA SILVA NETO
BEL(A) MARCELO ROCHA MESQUITA
BEL(A) VALDEMAR CALUMBY
BEL(A) VALNEY CRISTINA CORREA
BEL(A) VINICIUS MENEZES BARRETO
ARACAJU/SE, 9 DE DEZEMBRO DE 2011.
BELA. ANA VITÓRIA MELLO SANTOS,
Subsecretária da Câmara Criminal.
CARTÓRIOS DO 2º GRAU
1ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
DATA DO EXPEDIENTE: 9/12/2011
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008105083
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0092/2008 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 09/04/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200310301546
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: ROMULO DOS SANTOS COSTA E OUTROS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERIDO........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES
Diante da republicação do ATO nº 1216/2011, ocorrido no Diário da Justiça de 01/11/2011, solicito vista ao requerido. Aracaju, 07 de dezembro de 2011.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009215787
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7678/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 03/11/2009
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200556000343
PROCESSO ORIGEM..: 200556000599
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Cível e Criminal de Propriá
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A
ADVOGADO.........: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
APELADO..........: JOÃO FERNANDES DE FREITAS BRITTO
ADVOGADO.........: DALMO JOSE PINHRIRO TORRES
ADVOGADO.........: LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO
Aviso aos interessados que foi interposto AGRAVO S.T.J. pelo Agravante, BANCO DO BRASIL S/A. Estando o processo em Cartório disponível ao Agravado, para, no
prazo de 10(dez) dias, proceder, querendo, ao que determina o Artigo 2º da Resolução nº 01 do Superior Tribunal de Justiça e a Resolução nº 140 do Supremo Tribunal
de Federal.
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===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009215810
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1790/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 03/11/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200911901014
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MARCELO AGUIAR PEREIRA
ADVOGADO.........: LEO PERES KRAFT
AGRAVADO.........: EDELVAN LIMA FRANCA
ADVOGADO.........: JOSÉ CARLOS TAVARES E SILVA DA CRUZ
AGRAVADO.........: FRANQUELINE NOVAES BRASIL
ADVOGADO.........: JOSÉ CARLOS TAVARES E SILVA DA CRUZ
AGRAVADO.........: CLAUDIO FERNANDO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO.........: JOSÉ CARLOS TAVARES E SILVA DA CRUZ
AGRAVADO.........: ALVINO AQUINO SANTOS JUNIOR
ADVOGADO.........: JOSÉ CARLOS TAVARES E SILVA DA CRUZ
AGRAVADO.........: OSVALDO GOMES SOUZA FILHO
ADVOGADO.........: JOSÉ CARLOS TAVARES E SILVA DA CRUZ
AGRAVADO.........: GILMARIO OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO.........: JOSÉ CARLOS TAVARES E SILVA DA CRUZ
Com tais considerações, na forma do dispositivo acima transcrito, nego seguimento ao agravo de instrumento manejado, dada sua manifesta prejudicialidade. Publiquese e intime-se. Após transitado, arquive-se. Aracaju, 01 de dezembro de 2011.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011122527
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0235/2011 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 07/12/2011
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: GILTON TAVARES DE LIMA
ADVOGADO.........: PAULO SÉRGIO FERREIRA DE BARROS FILHO
IMPETRADO........: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE
Em razão de se tratar de apuração de crime, vislumbro imprescindível ouvir a autoridade impetrada. Postergo, portanto, para outra oportunidade processual a análise do
pedido de concessão de medida liminar.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011207018
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3496/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 28/04/2011
QUANT. APENSOS...: 2
PROCESSOS APENSOS: 200211200593,200211201498
PROCESSO ORIGEM..: 200911200313
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: RAYNARA SOUZA MACEDO
APELADO..........: MARIA LUCIA RESENDE DE ARAUJO
ADVOGADO.........: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
APELADO..........: MARCELO HORA DE ARAUJO JUNIOR
ADVOGADO.........: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
APELADO..........: INDRA LOESER ALVES DE ARAUJO
ADVOGADO.........: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
APELADO..........: MERCIA SUELY REZENDE DE ARAUJO
ADVOGADO.........: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
APELADO..........: MARIO SERGIO RESENDE DE ARAUJO
ADVOGADO.........: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
Discute-se nos autos a possibilidade ou não da progressividade de alíquotas do IPTU em vista da declaração de inconstitucionalidade, por este Tribunal, de lei municipal
que antes da Emenda Constitucional 29/2000, estabeleceu a cobrança das mencionadas alíquotas, bem como a existência de alíquotas seletivas. Consultando a
jurisprudência da Suprema Corte, verifiquei que já foi reconhecida a repercussão geral do tema e que o exame da vexata questio fora afetado a processos originários de
outros Entes da Federação, exempli gratia, o RE/602347, AI 712743 RG-QO / SP - SÃO PAULO. Assim, deve o presente recurso extraordinário permanecer sobrestado
até o pronunciamento definitivo daquela Corte sobre o assunto, nos termos do art. 543-B, § 1º, do Código de Processo Civil. Diligencie, a Srª Secretária da CPJ, a
inserção dos dados deste processo no cadastro de feitos sobrestados. Intimem-se. Aracaju, 07 de dezembro de 2011.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011207737
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3842/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 09/05/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201112002939
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
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===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: TAISA OLIVEIRA DE SOUZA
APELADO..........: CASTILHO TELES BARRETO REPRESENTACOES LTDA
Aviso aos interessados que foi protocolada petição interpondo AGRAVO ao S.T.J. pela parte Apelante, MUNICÍPIO DE ARACAJU, estando o processo disponível ao(s)
Agravado(s), para, no prazo de 10(dez) dias, proceder, querendo, ao que determina o Artigo 2º da Resolução nº 01 do Superior Tribunal de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011213411
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6494/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 02/08/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201011100817
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO BANESE S/A
ADVOGADO.........: FLAMARION D AVILA FONTES
APELADO..........: FERNANDO FERREIRA DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO.........: AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA
Interposto Agravo STJ. Vista ao(a) agravado(a), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 2º, da Resolução nº 01 do Superior
Tribunal de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011214826
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1785/2011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 24/08/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201110900449
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: LUCIA AUGUSTA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: MARTA SORAYA ANDRADE
AGRAVADO.........: FORD DO BRASIL
ADVOGADO.........: JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS
AGRAVADO.........: CIMAVEL COMERCIO, IND. , MAQ., E VEICULOS LTDA.
ADVOGADO.........: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
Aviso que foi protocolada petição de Recurso Especial no processo acima referido, estando os autos nesta Escrivania, à disposição dos interessados, para o que
determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011218303
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0194/2011 - REEXAME NECESSÁRIO
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 13/10/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201187000291
PROCEDÊNCIA......: UMBAÚBA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: JOSÉ POSSIDONIO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: EVERALDO CARVALHO DA SILVA
REU..............: MUNICIPIO DE UMBAUBA
ADVOGADO.........: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
..."Desta forma,determino que o presente feito seja encaminhado ao protocolo para que seja autuado como apelo,dando-se baixa ao presente reexame.Após,remeta-se à
Escrivania,para intimar o autor para apresentação de contrarrazões.Ultrapassado o prazo legal,encaminhe-se à Procuradoria de Justiça para emissão de parecer.Voltem
conclusos.Cumpra-se".
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011221325
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2706/2011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: III
DATA DIST........: 29/11/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201111301212
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: O AMIGÃO AUTO PEÇAS LTDA
ADVOGADO.........: ULISSES VICENTE SANTANA NETO
AGRAVADO.........: GROW EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO.........: GILSON ALVES NUNES
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[...] O Recurso apresenta-se tempestivo, preparado e contém os documentos obrigatórios ao seu processamento. Nesta cognição sumária initio litis e diante dos
argumentos trazidos pela agravante quanto à ausência de comprovação de que todo o faturamento da empresa recorrida fora objeto de constrição, entendo plausível a
concessão imediata de efeito suspensivo à interlocutória requestada, até que o mérito deste recurso seja examinado, ante a perspectiva de possível dano irreparável, na
medida em que alega ser o único meio de conseguir reaver o seu crédito, em razão da admissão da executada quanto a inexistência de bens à nomeação de penhora.
Por essas razões, defiro o pedido de efeito suspensivo, apenas para determinar a suspensão da decisão objurgada, obstando a liberação dos valores penhorados em
favor da agravada, até o julgamento definitivo do presente agravo de instrumento. Oficie-se ao Juízo a quo para que preste informações e noticie sobre o cumprimento,
pela agravante, da determinação contida no art. 526 do CPC e se houve eventual juízo positivo de retratação. Intime-se a Agravada para, querendo, oferecer
contrarrazões no prazo legal. Após, à douta Procuradoria de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Aracaju, 07 de dezembro de 2011.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011222228
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2751/2011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 05/12/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201154001146
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CIVEL DE LAGARTO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE LAGARTO
ADVOGADO.........: AGENOR DE SOUZA VIANA NETO
AGRAVADO.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
..."Solicitem-se informações ao Juízo a quo.Intime-se o agravado do teor desta decisão e para oferecer contrarrazões no prazo legal.Cumpra-se.Após,à Procuradoria de
Justiça".
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011222327
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2759/2011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 05/12/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201190001658
PROCEDÊNCIA......: BARRA DOS COQUEIROS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MARCELO FERREIRA DE AZEVEDO
ADVOGADO.........: IGOR VASCONCELOS FREIRE SANTOS
AGRAVADO.........: BANCO ITAUCARD S/A
causar lesão grave e de difícil reparação à parte irresignada. Posto isso, concedo o efeito ativo, no sentido de conceder os benefícios da gratuidade de justiça ao autor.
Requisitem-se as informações ao juízo processante. Intime-se o Agravada para, em querendo, apresentar contrarrazões. Atente-se a Escrivania para juntada das
contrarrazões e após volvam os autos conclusos para juntada das informações prestadas pelo Juízo a quo.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011222331
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2761/2011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 05/12/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201065000807
PROCEDÊNCIA......: CARIRA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MANOEL DAMIAO DA SILVA
ADVOGADO.........: ADEMILSON CHAGAS JUNIOR
AGRAVADO.........: MARIA SILVANIA DE JESUS
ADVOGADO.........: JOHN PRADO DONALD
AGRAVADO.........: JOAO VICTOR DE JESUS
ADVOGADO.........: JOHN PRADO DONALD
Assim sendo, nego seguimento ao presente recurso, porque manifestamente inadmissível, na medida em que flagrantemente intempestivo, na forma como preceitua o
art. 557 do Diploma Processual Civil Pátrio. Intime-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011222431
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2770/2011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 06/12/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201110306870
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MARCELO AGUIAR PEREIRA
AGRAVADO.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Assim, indefiro o requerimento de concessão de efeito suspensivo, uma vez que não vislumbramos os requisitos exigidos por lei para a concessão do efeito suspensivo
pleiteado. Oficie-se ao MM. Juízo a quo, para que tome conhecimento do teor da presente decisão, para que informe se realizou o juízo de retratação, bem como forneça
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quaisquer outras informações pertinentes para a compreensão do recurso. Encaminhe-se o ofício supracitado com cópia integral desta decisão. Intime-se o Agravado.
Ato contínuo, encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça. Após, volvam-me os autos conclusos. Cumpra-se. P.R.I.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011222466
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2776/2011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 07/12/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201188100715
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Cível de Socorro
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: CARLOS ALBERTO DE ABREU FRAGA
DEF. PUBLICO.....: LUCIANO GOMES DE MELLO JUNIOR
AGRAVADO.........: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO
..."Desta forma,indefiro o pedido de efeito ativo e determino as seguintes providências:a)Solicitem-se informações ao Juízo a quo; b)Intime-se o Agravado do teor desta
decisão,bem como para oferecer contra-razões.Cumpra-se".
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011310242
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0749/2011 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 13/06/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201020601361
PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JONAS FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ELIZA FERNANDES MARQUES
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de RECURSO ESPECIAL, estando os autos nesta Escrivania, à disposição dos interessados, para o que determina o
Art. 542 do Código de Processo Civil
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011316029
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1117/2011 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 12/09/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200982100387
PROCEDÊNCIA......: MOITA BONITA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
PACIENTE.........: ELCIANE DOS SANTOS GONCALVES
DEF. PUBLICO.....: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
PACIENTE.........: JANETE DE LIMA DAMASIO
DEF. PUBLICO.....: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
Portanto, em decorrência da inépcia da inicial e da ausência de prova pré-constituída, não conheço da ordem impetrada. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011320680
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1410/2011 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 21/11/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201088690710
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Criminal de Socorro
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: LUCIANO SILVA FREITAS
PACIENTE.........: ADELMO DE FRANÇA
ADVOGADO.........: LUCIANO SILVA FREITAS
Diante destes argumentos, não conheço da ordem impetrada. Intimações necessárias. Observem-se as cautelas de praxe.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011321322
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1452/2011 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 29/11/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200871000095
PROCEDÊNCIA......: ITAPORANGA D`AJUDA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
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===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: EMANUEL DANTAS DE ANDRADE LIMA
PACIENTE.........: JOSÉ ANDRADE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO.........: EMANUEL DANTAS DE ANDRADE LIMA
Logo, não verifico, inicialmente, uma atitude a debitar atraso promovido pela autoridade indigitada como coatora e nem coação ilegal que viabilize, de pronto, a concessão
da ordem, razão pela qual indefiro a liminar pleiteada. Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações. Após, à douta Procuradoria de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011321458
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1469/2011 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 01/12/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201120491015
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: AFONSO CARDOSO DA SILVA ANDRADE
IMPETRANTE.......: JUAREZ SOARES FILHO
PACIENTE.........: NADJO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: AFONSO CARDOSO DA SILVA ANDRADE
Diante disto, não estando presente o fumus boni iuris apontado pelo impetrante, indefiro o pleito de urgência formulado, determinando que sejam requisitas informações à
autoridade apontada como coatora a serem prestadas no prazo de 10 (dez) dias.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011322287
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1483/2011 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 05/12/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201063100195
PROCEDÊNCIA......: MACAMBIRA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: F.A.D.S.
PACIENTE.........: A.C.D.S.S.
ADVOGADO.........: FABIANO ALVES DE SOUZA
Assim, não verifico, inicialmente, uma atitude a debitar atraso promovido pela autoridade indigitada como coatora e nem coação ilegal que viabilize, de pronto, a
concessão da ordem, razão pela qual indefiro a liminar pleiteada. Notifique-se a autoridade coatora. Remetam-se os autos a Procuradoria de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011322414
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1652/2011 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 06/12/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201176000378
PROCEDÊNCIA......: NOSSA SENHORA DAS DORES
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO BARRETO
ADVOGADO.........: CRISTIANO MELO BARRETO FILHO
APELADO..........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Analisando detidamente os presentes autos, verifico que ainda não foi oportunizado a apelante apresentar suas razões recursais nessa instância.Desta forma, intime-se o
causídico do recorrente a fim de que este, em 8 dias, apresente as razões do apelo. Em seguida, proceda-se a intimação do Ministério Público para, querendo, oferecer
contrarrazões.Cumpridas tais determinações, encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça.Cumpra-se. Intime-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011322438
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1488/2011 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 06/12/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201155090726
PROCEDÊNCIA......: VARA CRIMINAL DE LAGARTO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES
IMPETRANTE.......: EDUARDO PEREIRA DE ARAÚJO
IMPETRANTE.......: EDUARDO GOMES RIBEIRO MAIA
PACIENTE.........: EZEQUIAS SOUZA SILVA
ADVOGADO.........: FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES
Por estes motivos, indefiro a liminar pleiteada. Notifique-se a autoridade indigitada como coatora para oferecer as informações necessárias no prazo de 72(setenta e
duas) dias. Após, à douta Procuradoria de Justiça. Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011322522
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
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NUMERO RECURSO...: 1492/2011 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 07/12/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201120390593
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
PACIENTE.........: MARCIO JULIO NUNES SANTOS
ADVOGADO.........: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
Posto isto, indefiro o pedido liminar. Notifique-se a autoridade coatora, com cópia desta decisão, para prestar informações no prazo de 72(setenta e duas) horas. À douta
Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer. Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011621685
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0053/2011 - AÇÃO RESCISÓRIA - CAM. CIV. REUNIDAS
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
DATA DIST........: 02/12/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200620600006
PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: ANTONIO CARLOS ANDRADE
ADVOGADO.........: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
REU..............: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: LEO PERES KRAFT
..."Ante o exposto,indefiro o pleito de antecipação de tutela. Na forma do artigo 491 do CPC,determino a citação do requerido para responder no prazo de 30(trinta)
dias,querendo,aos termos da ação. Após,à Procuradoria de Justiça".
Aracaju/SE, 9 de dezembro de 2011.
BEL. MARCIO FARJALLA,
Escrivão da 1ª Escrivania do TJ/SE.
2ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
DATA DO EXPEDIENTE: 9/12/2011
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2005603695
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0007/2005 - AÇÃO RESCISÓRIA - CAM. CIV. REUNIDAS
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
DATA DIST........: 13/05/2005
PROCESSO ORIGEM..: 200373110413
PROCEDÊNCIA......: AREIA BRANCA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MARIA LUCIA MORAES MAIA DE BRITTO
REU..............: JOSE ONIAS DOS SANTOS
ADVOGADO.........: HELDIO AMBROS DA ROCHA
ADVOGADO.........: JOSE RONILSON MENEZES
ADVOGADO.........: ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
REU..............: LUIZ FELIPE DE LUCA FIGUEIREDO
ADVOGADO.........: ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR
ADVOGADO.........: GUILHERME DANTAS ANDRADE
Considerando o trânsito em julgado da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, consoante certidão de fls. 96 dos autos do Agravo de Instrumento nº
1.135.072-SE, solicito a remessa deste feito para a Escrivania, com as cautelas de praxe. Aracaju, 07 de setembro de 2011.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2006101151
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0001/2006 - EMBARGOS A EXECUÇÃO
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DATA DIST........: 09/02/2006
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRA
ADVOGADO.........: FABIO GOMES DE ARAUJO
EMBARGADO........: SINTESE
ADVOGADO.........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
ADVOGADO.........: MAURICIO GENTIL MONTEIRO
Embargos à Execução nº 0001/2006 (5) Tendo em vista a inexistência de resposta, até a presente data, do ofício de fls. 231, renove-se o mesmo, fixando o prazo de
cinco dias para cumprimento do que ali restou determinado.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007103041
Página 33 de 639
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0040/2007 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 19/03/2007
PROCESSO ORIGEM..: 200411801384
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: LAUDELINO JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: JOSE DOMINGOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: ADALBERTO FREIRE LIMA
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: JOSE AUGUSTO PITANGA
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: FRANCISCO BATINGA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: DEOCLECIANO PEREIRA DA MOTA
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: MANOEL BARRETO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERIDO........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
Diante da republicação do ATO nº 1216/2011, ocorrido no Diário da Justiça de 01/11/2011, solicito vista ao requerido. Aracaju, 07 de dezembro de 2011.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009118221
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0568/2009 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 15/12/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200978000442
PROCEDÊNCIA......: PACATUBA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: MARIA JEANE SILVA AQUINO SANTOS
ADVOGADO.........: SILMARA GOMES BISPO
REQUERENTE.......: MARIA JOSÉ DOS SANTOS
ADVOGADO.........: SILMARA GOMES BISPO
REQUERENTE.......: ROBERTO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: SILMARA GOMES BISPO
REQUERENTE.......: ROBSON DOS SANTOS
ADVOGADO.........: SILMARA GOMES BISPO
REQUERENTE.......: ROSENILDA SANTOS DA PURIFICAÇÃO
ADVOGADO.........: SILMARA GOMES BISPO
REQUERENTE.......: SELMA DA SILVA INÁCIO PATRÍCIO
ADVOGADO.........: SILMARA GOMES BISPO
REQUERENTE.......: ANDREIA ALVES NASCIMENTO SANTOS
ADVOGADO.........: SILMARA GOMES BISPO
REQUERENTE.......: CLAUDETE NERES FERREIRA PORTO
ADVOGADO.........: SILMARA GOMES BISPO
REQUERENTE.......: ESRAEL DOS SANTOS RAMOS
ADVOGADO.........: SILMARA GOMES BISPO
REQUERENTE.......: EVANEIDE LEMOS SANTOS
ADVOGADO.........: SILMARA GOMES BISPO
REQUERENTE.......: JOSÉ NILTON AQUINO CAJÉ
ADVOGADO.........: SILMARA GOMES BISPO
REQUERENTE.......: MARA SANDRA OLIVEIRA MELO
ADVOGADO.........: SILMARA GOMES BISPO
REQUERENTE.......: ALAIDE FEITOSA SANTOS
ADVOGADO.........: SILMARA GOMES BISPO
REQUERENTE.......: ANA PATRÍCIA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: SILMARA GOMES BISPO
REQUERENTE.......: ANDREA SANTOS PEREIRA
ADVOGADO.........: SILMARA GOMES BISPO
REQUERENTE.......: JOSEVALDO DA SILVA
ADVOGADO.........: SILMARA GOMES BISPO
REQUERENTE.......: ROSIMEIRE LEMOS DA SILVA
ADVOGADO.........: SILMARA GOMES BISPO
REQUERENTE.......: SIDINEIDE MESSIAS
ADVOGADO.........: SILMARA GOMES BISPO
REQUERENTE.......: TANIA CRISTINA SANTOS
ADVOGADO.........: SILMARA GOMES BISPO
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE PACATUBA
ADVOGADO.........: VIVIANE SOBRAL FREIRE MATOS
Nesta data foi feita a inclusão da Procuradora do Município na capa dos autos. Solicito a intimação do município de Pacatuba através de sua procuradora Dra. Vivianne
Sobral Freire Matos para que se manifeste a acerca da petição de fls. 198 dos autos. Aju, 09/12/2011.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010208744
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3816/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 10/06/2010
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200911501236
PROCESSO ORIGEM..: 201011500054
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
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===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO.........: MARIA CLAUDIA GARCIA MORAES
APELADO..........: SOUZAL SOUZA REPRESENTAÇOES LTDA
ADVOGADO.........: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial e/ou
Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como recorrente (s): BANCO BRADESCO S/A, estando os autos nesta Escrivania à disposição dos interessados,
para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011103366
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0067/2011 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 24/02/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200510300776
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: ERALDO FEITOSA
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: NILSON DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: JOSE DOS ANJOS PEREIRA
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERIDO........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MARCOS ALEXANDRE COSTA DE SOUZA PÓVOAS
Diante da republicação do ATO nº 1216/2011, ocorrido no Diário da Justiça de 01/11/2011, solicito vista ao requerido. Aracaju, 07 de dezembro de 2011.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011108336
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0071/2011 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 16/05/2011
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: FAST SHOP COMERCIAL S/A
ADVOGADO.........: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE
IMPETRADO........: SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA
PROC. ESTADO.....: JOSE DE SOUSA IBIAPINO
Em que pese o alegado, intime-se o Estado de Sergipe para se manifestar sobre a mencionada petição.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011117086
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0062/2011 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (TRIBUNAL PLENO)
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
DATA DIST........: 26/09/2011
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: THIAGO CARNEIRO DE SANTANA SANTOS
EMBARGADO........: ASSOCIAÇAO DOS DEFICIENTES MOTORES DE SERGIPE
ADVOGADO.........: JOSE GOMES DE BRITTO NETO
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial e/ou
Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como recorrente (s):O MUNICÍPIO DE ARACAJU, estando os autos nesta Escrivania à disposição dos
interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011119827
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0207/2011 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
DATA DIST........: 07/11/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201110801454
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: LUCIENE DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ABRAÃO RODRIGUES DE SOUZA
IMPETRADO........: JUIZO DE DIREITO DA 8ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARAC
Em face do exposto, indefiro a petição inicial e, por via de conseqüência, denego a segurança (MS nº 0207/2011), ante a impropriedade da via eleita, na forma do art. 6º,
§ 5º da Lei nº 12.016/2009.Intimações necessárias.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011120634
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0212/2011 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
DATA DIST........: 18/11/2011
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: LEO PERES KRAFT
IMPETRADO........: CONSELHEIRA PRESIDENTE DO TRIB DE CONTAS DE SERGIPE
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IMPETRADO........: CONSELHEIRO PRESIDENTE DA 1ª CAMARA DO TC DE SERGIPE
Em atenção a petição de fls.32 de lavra do Procurador do Estado Leo Peres Kraft,aduzindo a possibilidade de conciliação entre os litigantes,defiro o pedido de suspensão
do feito, pelo prazo de 01(um) mês,conforme dicção do art.265,II c/c §3º,do Código de Processo Civil.Após,voltem conclusos
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011204370
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2291/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 15/03/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200411201499
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES
APELADO..........: ULTRASERV EMPRESA DE SERVICOS GERAIS S/C LTD
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe cientifica aos interessados que os autos do(s) agravo(s) acima relacionado(s) à
Superior Instância (STJ/STF), encontram-se com vista ao(s) agravado(s), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 2º, da Resolução
nº 140, do Supremo Tribunal Federal ou ao Artigo 2º, da Resolução nº 01 do Superior Tribunal de Justiça, conforme se aplicar ao caso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011206835
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3390/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 26/04/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200811900058
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: MATHEUS BRITO MEIRA
APELADO..........: MOZART FONSECA DE OLIVEIRA
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial e/ou
Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como Recorrente(s):O MUNICIPIO DE ARACAJU ,estando os autos nesta Escrivania à disposição dos
interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011207551
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3759/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 05/05/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200311200358
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: GEILZA LUTTIGARDS DIAS
APELADO..........: SOCIFLA SOCIEDADE DE ASSISTENCIA
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe cientifica aos interessados que os autos do(s) agravo(s) acima relacionado(s) à
Superior Instância (STJ/STF), encontram-se com vista ao(s) agravado(s), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 2º, da Resolução
nº 140, do Supremo Tribunal Federal ou ao Artigo 2º, da Resolução nº 01 do Superior Tribunal de Justiça, conforme se aplicar ao caso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011209447
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1072/2011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 01/06/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200011400754
PROCEDÊNCIA......: 14ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: J.O.D.C.
ADVOGADO.........: DANUSA FREITAS OLIVEIRA
ADVOGADO.........: HONEY GAMA OLIVEIRA
AGRAVADO.........: A.-.A.E.E.C.L.
ADVOGADO.........: ROSANE DA SILVA FERREIRA
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial e/ou
Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como Recorrente(s):J.O.D.C., estando os autos nesta Escrivania à disposição dos interessados, para o que
determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
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===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011213292
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1562/2011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 29/07/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201111500534
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADVOGADO.........: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
AGRAVADO.........: MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial e/ou
Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como recorrente (s):PETRÓLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRÁS, estando os autos nesta Escrivania à
disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011216414
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7843/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 16/09/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200811101117
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: SOLANGE CELESTINO ANDRADE BORGES
ADVOGADO.........: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
APELADO..........: RODRIGO EDUARDO APPROBATO
ADVOGADO.........: ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
APELADO..........: ORTHO ORTOPEDIA E SERVICOS LTDA
ADVOGADO.........: ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial e/ou
Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como recorrente (s):SOLANGE CELESTINO ANDRADE BORGES; estando os autos nesta Escrivania à
disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011216693
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7972/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 20/09/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200211802108
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: TAISA OLIVEIRA DE SOUZA
APELADO..........: JOSE ROBERTO SILVA
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial e/ou
Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como Recorrente(s):O MUNICIPIO DE ARACAJU ,estando os autos nesta Escrivania à disposição dos
interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011217726
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8444/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 04/10/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201112003149
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: BRUNO PRAZERES DA SILVA
APELADO..........: GABRIEL VIEIRA DE SOUZA
...Ante o exposto, conheço do recurso interposto pelo MUNICÍPIO DE ARACAJU em face de GABRIEL VIEIRA DE SOUZA (AC 8444/2011) para dar-lhe provimento,
reformando a sentença de fls. 33/34v, por não caber ao Judiciário, de ofício, extinguir Execução Fiscal de pequeno valor.Intimações necessárias.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011218366
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8757/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
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REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 13/10/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201090001408
PROCEDÊNCIA......: BARRA DOS COQUEIROS
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ANDERSON BATISTA CAVALCANTE
ADVOGADO.........: VERONICA CHRISTHIANE DE SANTANA ANDRADE
APELADO..........: PORTOSEG S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO.........: LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial e/ou
Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como recorrente (s):ANDERSON BATISTA CAVALCANTE, estando os autos nesta Escrivania à disposição dos
interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011219697
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 9341/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 04/11/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201110900485
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADO.........: ERALDO BARRETO JÚNIOR
APELADO..........: MARIA MARGARIDA DE SOUZA SILVA
ADVOGADO.........: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial e/ou
Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como Recorrente(s):BV FINANCEIRA S/A, estando os autos nesta Escrivania à disposição dos interessados,
para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011300845
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0069/2011 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 19/01/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201051090652
PROCEDÊNCIA......: VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: LUIZ MARCELO DA FONSECA FILHO
PACIENTE.........: LUIZ PAULO SILVA SANTOS
ADVOGADO.........: LUIZ MARCELO DA FONSECA FILHO
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial e/ou
Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como recorrente (s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE, estando os autos nesta Escrivania à
disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011316285
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1223/2011 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 14/09/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200920600818
PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: SAMUEL FERREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: JOSÉ CARLOS TAVARES E SILVA DA CRUZ
APELANTE.........: ERICK WILLIAM GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSÉ CARLOS TAVARES E SILVA DA CRUZ
APELANTE.........: ABRAAO ALESSANDRO NUNES SANTOS
ADVOGADO.........: ALOISIO DE ANDRADE VASCONCELOS
APELADO..........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial e/ou
Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como recorrente (s): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE estando os autos nesta Escrivania à
disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011319457
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1337/2011 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 01/11/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201120490906
Página 38 de 639
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: EMANUEL MESSIAS OLIVEIRA CACHO
PACIENTE.........: JEAN SOUZA DA SILVA
ADVOGADO.........: Emanuel Messias Oliveira Cacho
Tendo em vista o pedido de desistência de fl. 40, homologo o pedido para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, decreto a extinção do
processo sem resolução do mérito, nos termos da lei. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011321378
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1455/2011 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 30/11/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201168190025
PROCEDÊNCIA......: PINHÃO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: MARCOS ANTONIO MENEZES PRADO
PACIENTE.........: FRANCISCO DE ASSIS MARTINS DE SOUZA
ADVOGADO.........: MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO
Assim, à míngua de elementos suficientes à concessão da medida neste instante, indefiro a liminar pleiteada, determinando que sejam requisitadas informações à
autoridade apontada como coatora no prazo de 10 (dez) dias. Após, à Procuradoria de Justiça para emissão de Parecer.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011321434
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1467/2011 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 01/12/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201121900154
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
PACIENTE.........: CARLOS JOSE FERNANDES
ADVOGADO.........: GILBERTO V. LEITE NETO
PACIENTE.........: ANDERSON DE QUEIROZ FERNANDES
ADVOGADO.........: GILBERTO V. LEITE NETO
Portanto, em decorrência da inépcia da inicial e da ausência de prova pré-constituída, não conheço da ordem impetrada. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011322233
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0225/2011 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CÂMARA CRIMINAL)
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 05/12/2011
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMBARGADO........: JOSE ROBERTO DA CONCEIÇÃO
ADVOGADO.........: ABILIO VIEIRA GOMES
Considerando os efeitos infringentes dos presentes Embargos de Decalaração,intime-se o Embargado JOSÉ ROBERTO DA CONCEIÇÃO para ,querendo, apresentar
manifestação no prazo da lei. Após,volvam-me conclusos.
Aracaju/SE, 9 de dezembro de 2011.
BEL. PATRÍCIA CARDOSO,
Escrivã da 2ª Escrivania do TJ/SE, em substituição.
DATA DO EXPEDIENTE: 10/12/2011
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011219474
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2207/2011 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 01/11/2011
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A
ADVOGADO.........: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
EMBARGADO........: SILVIA MARIA BATISTA DA SILVA
ADVOGADO.........: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
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A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial e/ou
Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como recorrente (s):BANCO FINASA BMC S/A, estando os autos nesta Escrivania à disposição dos
interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
Aracaju/SE, 10 de dezembro de 2011.
BELA. PATRÍCIA CARDOSO,
Escrivã da 2ª Escrivania do TJ/SE, em substituição.
3ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
DATA DO EXPEDIENTE: 9/12/2011
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2006105607
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0146/2006 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 14/06/2006
PROCESSO ORIGEM..: 200511800313
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: GESILDA GONZAGA SOBRAL DO NASCIMENTO
ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
REQUERENTE.......: MANOEL LEMOS DE MENDONCA
ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
REQUERENTE.......: JOAO HORACIO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
REQUERENTE.......: GERALDO MORAES MOTTA
ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
REQUERENTE.......: AURELINA BARBOSA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
REQUERENTE.......: JOSE ALOISIO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
REQUERENTE.......: EVERALDO JOSE DOS ANJOS
ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
REQUERIDO........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: DENISE TELES PRADO MACHADO
Intime-se o devedor para que o mesmo comprove pagamento, sob pena de bloqueio da importância requisitada. Aju, 07 de dezembro de 2011.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009117633
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0547/2009 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 02/12/2009
PROCESSO ORIGEM..: 199711202622
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: CARLA PATRICIA JESUS FREITAS
ADVOGADO.........: ANTONIO FRANCISCO FONTES
REQUERENTE.......: ANTONIO FRANCISCO FONTES
ADVOGADO.........: ANTONIO FRANCISCO FONTES
REQUERENTE.......: KELLEN KARLA DE OLIVEIRA FREITAS
ADVOGADO.........: ANTONIO FRANCISCO FONTES
REQUERIDO........: ESTADO DE SERGIPE
Considerando o teor da petição às fl. 203, a qual informa que foi oficiada a Secretaria de Estado da Fazenda para inscrição deste débito no orçamento de 2011, aguardese o pagamento. Aracaju, 1° de dezembro de 2011.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011122520
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0233/2011 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 07/12/2011
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: SERIGY ESTRUTURAS E EVENTOS LTDA
ADVOGADO.........: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
IMPETRADO........: PREFEITO DO MUNICIPIO DE PORTO DA FOLHA
Analisando os presentes autos, verifico que a indicação da autoridade coatora e a exposição fática trazida pela Impetrante não se revelam conexas com o acervo
probatório aqui coligido. É que, malgrado a peça portal indicar como Impetrado o Prefeito do Município de Porto da Folha-SE, bem assim constar do esboço fático ali
tecido suposto ato ilegal cometido pela referida Autoridade Municipal, a prova documental aportada aos autos dá conta de relação contratual firmada com o Chefe do
Executivo do Município de Capela-SE. Diante disso, determino que seja intimada a Impetrante para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial (art.
284, § único do CPC), emendá-la, de sorte a promover a correta indicação da autoridade impetrada, nos termos do art. 6º, da Lei nº 12.016/2009. Após, volvam os autos
conclusos, quando então apreciarei a liminar. Publique-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011206754
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0768/2011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
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RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 25/04/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200610400379
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A
ADVOGADO.........: LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE
AGRAVADO.........: MANOEL MESSIAS SANTOS CPF: 534531585-04
ADVOGADO.........: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
Interposto Agravo STJ/STF pelo Agravante Banco do Nordeste do Brasil S.A.. Vista ao Agravado para no prazo legal responder, querendo, ao recurso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011208554
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4241/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 18/05/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200511200083
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES
APELADO..........: JNOS EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO.........: JOSELINA LAZARO DOS SANTOS
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial, pelo Município de Aracaju, aos autos acima mencionados, estando os mesmos nesta Escrivania,
à disposição para o que determina o art. 542 do C.P.C.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011210278
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5045/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 13/06/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200311200288
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: JACSON FARIAS RODRIGUES
APELADO..........: GILBERTO FONTES BARROS
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial interposto pelo Município de Aracaju - Apelante, nos autos acima mencionados, estando os
mesmos nesta Escrivania à disposição para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011211900
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1400/2011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 11/07/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201056500872
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Cível e Criminal de Propriá
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: WAGNER FÉLIX DA SILVA
ADVOGADO.........: THIAGO CARNEIRO DE SANTANA SANTOS
AGRAVANTE........: MARIA HELOISA FELIX DA SILVA
ADVOGADO.........: THIAGO CARNEIRO DE SANTANA SANTOS
AGRAVANTE........: ESPOLIO DE ADENALDO FELIX DA SILVA
ADVOGADO.........: THIAGO CARNEIRO DE SANTANA SANTOS
AGRAVADO.........: MARIA DE FÁTIMA DE ANDRADE
ADVOGADO.........: JOSÉ DIAS GUIMARAES
Tendo em vista o presente Recurso Especial ser originário de uma decisão interlocutória proferida em Ação Declaratória de Dissolução de União Estável (Sociedade de
Fato) c/c Partilha de Bens e Direito Real de habitação, incide sobre ele a regra da retenção estatuída no art. 542, § 3º, do CPC. Assim, remetam-se os autos ao juízo de
origem para que sejam apensados aos principais até o julgamento final da lide. Intimem-se. Aracaju, 04 de novembro de 2011.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011215412
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7408/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 02/09/2011
Página 41 de 639
PROCESSO ORIGEM..: 200686110057
PROCEDÊNCIA......: MONTE ALEGRE
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: RAQUEL DA SILVA SANTOS
ADVOGADO.........: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA
APELADO..........: MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE
ADVOGADO.........: FABIO GOMES DE ARAUJO
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial interposto pelo Município de Monte Alegre de Sergipe - Apelado, nos autos acima mencionados,
estando os mesmos nesta Escrivania à disposição para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011216154
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7712/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 13/09/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200111800023
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: RAMON ROCHA SANTOS
APELADO..........: EMANUEL PRUDENTE NASCIMENTO
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial, pelo Município de Aracaju, aos autos acima mencionados, estando os mesmos nesta Escrivania,
à disposição para o que determina o art. 542 do C.P.C.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011216784
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8024/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 21/09/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200610400517
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADVOGADO.........: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
APELADO..........: MARIA DAS DORES RAMOS ESTRELA
ADVOGADO.........: MARIA DAS DORES RAMOS ESTRELA
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial interposto pelo Banco Santander - Apelante, nos autos acima mencionados, estando os mesmos
nesta Escrivania à disposição para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011219559
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2217/2011 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 03/11/2011
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: MUNICIPIO DE ARACAJU
ADVOGADO.........: RAMON ROCHA SANTOS
EMBARGADO........: EDGAR OLIVEIRA SANTOS
AVISO aos interessados que foi protocolada petição de Recurso ESPECIAL, pelo Município de Aracaju, aos autos acima mencionados estando os mesmos nesta
Escrivania, à disposição para o que determina o art.542 do CPC.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011220944
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 9987/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 23/11/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201010801534
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
APELADO..........: ADRIANA SOUZA DE JESUS VIANA
ADVOGADO.........: DIEGO FONTES CARVALHO DE ARAÚJO
Ex positis, considerando que não houve o pagamento da guia de preparo, no momento da apresentação do Apelo, o recurso apresentado deve ser considerado deserto,
razão pela qual, com lastro nos artigos 511 e 557, ambos do Código de Processo Civil, não conheço da Apelação Cível tombada sob o nº 9987/2011, interposta nos autos
do Processo nº 201010801534. Intimem-se.
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===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011221418
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2719/2011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 01/12/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201010500484
PROCEDÊNCIA......: 5ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: C.F.D.C.
ADVOGADO.........: ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA
AGRAVADO.........: N.C.
(...)Sendo assim, encontrando a matéria em análise reiterados precedentes no Superior Tribunal de Justiça, a exemplo dos REsp 753.261/SP e REsp 985.093/RJ, no
sentido de que, em matéria testamentária, a interpretação deve ser voltada no sentido da prevalência da manifestação da vontade do testador, aplica-se, in casu, o
disposto no §1º-A do artigo 557 do Código Processual Civil. Ex positis, constatando-se que a hipótese dos autos se enquadra nos precedentes citados, dou provimento
monocraticamente ao recurso, para reformar a decisão agravada de fls. 166-167, na forma do §1º-A do artigo 557 do Código Processual Civil. Intimem-se. Oficie-se ao
juízo a quo, com urgência, para que tome conhecimento da reforma de sua decisão.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011322237
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1481/2011 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 05/12/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201120491100
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: JOAO VASCONCELOS GARCAO
PACIENTE.........: ALISSON DA SILVA SANTOS
ADVOGADO.........: JOÃO VASCONCELOS GARÇÃO
PACIENTE.........: LUAN WESLEY SANTOS DO AMOR DIVINO
ADVOGADO.........: JOÃO VASCONCELOS GARÇÃO
Diante disto, não estando presente o fumus boni iuris apontado pelo impetrante, indefiro o pleito de urgência formulado, determinando que sejam requisitas informações à
autoridade apontada como coatora a serem prestadas no prazo de 10 (dez) dias.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011322399
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1649/2011 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 06/12/2011
QUANT. VOLUMES...: 2
PROCESSO ORIGEM..: 201088600174
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Criminal de Socorro
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: WELLINGTON DA SILVA SANTOS vulgo CABEÇÃO
DEF. PUBLICO.....: LUCIANO GOMES DE MELLO JUNIOR
APELADO..........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Em decorrência da prevenção prevista no art. 124, IV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, devem os presentes autos ser encaminhados
ao Relator do Recurso em Sentido Estrito nº 0050/2009, conforme distribuição de fl. 316, Desembargador Edson Ulisses de Melo:"Art. 124. A distribuição atenderá aos
princípios de publicidade e alternatividade, tendo em consideração as competências dos órgãos julgadores, obedecendo ao seguinte:IV - o julgamento de ação de
qualquer natureza e de recurso cível ou criminal previne a competência do Relator para todas as ações e recursos posteriores referentes à mesma lide e as que lhe são
conexas, tanto na ação quanto na execução;"Do exposto, remetam-se os autos ao Gabinete do Desembargador Edson Ulisses de Melo, competente para a apreciação
da presente Apelação Criminal, nos termos do art. 124, IV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.Publique-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011322434
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1487/2011 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 06/12/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201121301037
PROCEDÊNCIA......: 11ª Vara Criminal
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: D.G.C.
PACIENTE.........: L.B.D.S.
ADVOGADO.........: DANIEL GOMES COSTA
Assim, indefiro a liminar pleiteada. Notifique-se a autoridade coatora, com cópia desta decisão, para prestar informações no prazo de 72 (setenta e duas) horas. Após, à
douta Procuradoria de Justiça. Cumpra-se.
Aracaju/SE, 9 de dezembro de 2011
BELA. MARIA KÁTIA NUNES RIBEIRO LIMA,
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Escrivã da 3ª Escrivania do TJ/SE.
DATA DO EXPEDIENTE: 10/12/2011
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2006209035
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3307/2006 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. MANUEL PASCOAL NABUCO D`AVILA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 01/09/2006
PROCESSO ORIGEM..: 200611900329
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES
APELADO..........: MARIA CELESTE DANTAS LIMA
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
APELADO..........: MARIA ANIJOSE FREITAS ARCIERI
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
A Escrevente da 3ª Escrivania avisa aos interessados que foi recebido o oficio nº006192/2011 oriundo do STJ, com cópia da decisão proferida naquela instância, com
respectiva certidão do Trânsito em Julgado, referente ao Recurso especial.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008518632
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1412/2008 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 28/11/2008
PROCESSO ORIGEM..: 2007205695
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: UNILEVER BRASIL GELADOS DO NORDESTE S/A
ADVOGADO.........: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
AGRAVADO.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: ROBSON NASCIMENTO FILHO
A Escrevente da 3ª Escrivania avisa aos interessados que foi recebido o oficio nº 004541/2011 oriundo do STJ, com cópia da decisão proferida naquela instância, com
respectiva certidão do Trânsito em Julgado, referente ao Recurso especial.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008518633
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1413/2008 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 28/11/2008
PROCESSO ORIGEM..: 2007205695
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: UNILEVER BRASIL GELADOS DO NORDESTE S/A
ADVOGADO.........: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
AGRAVADO.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: ROBSON NASCIMENTO FILHO
A Escrvente da 3ª Escrivania do Cartório do TJ/SE avisa aos interessados do retorno dos autos do Supremo Tribunal Federal, c/recurso julgado e transitado em julgado.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009201685
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0868/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 05/02/2009
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200510300913
PROCESSO ORIGEM..: 200610300845
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: GEILZA LUTTIGARDS DIAS
APELADO..........: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIARIA DE SERGIPE-DER/SE
ADVOGADO.........: AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA
A Escrevente da 3ª Escrivania avisa aos interessados que foi recebido o oficio nº 016837/2011 oriundo do STJ, com cópia da decisão proferida naquela instância, com
respectiva certidão do Trânsito em Julgado, referente ao Recurso especial.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009205135
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2796/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
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REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: I
DATA DIST........: 08/04/2009
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 2004200409
PROCESSO ORIGEM..: 200311500726
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: EDIVALDO FRANCISCO DA CUNHA
ADVOGADO.........: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
APELANTE.........: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO.........: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
APELADO..........: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA
ADVOGADO.........: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
APELADO..........: EDIVALDO FRANCISCO DA CUNHA
ADVOGADO.........: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
A Escrevente da 3ª Escrivania avisa aos interessados que foi recebido o oficio nº 024279/2011 oriundo do STJ, com cópia da decisão proferida naquela instância, com
respectiva certidão do Trânsito em Julgado, referente ao Recurso especial.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009209845
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4857/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 16/07/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200610400798
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: IZA MARIA UMBELINO
ADVOGADO.........: JOAO DARIO DA ROCHA FILHO
APELADO..........: SULINA SEGURADORA S/A
ADVOGADO.........: RUY ELOY GUIMARãES
APELADO..........: V C A VIAÇÃO CIDADE DE ARACAJU LTDA
ADVOGADO.........: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADVOGADO.........: LUIZ FERNANDO ALOUCHE
ADVOGADO.........: SÉRGIO TELES MATOS
ADVOGADO.........: JOSE DOS SANTOS VIEIRA DOS ANJOS
A Escrevente da 3ª Escrivania avisa aos interessados que foi recebido o oficio nº 035437/2011 oriundo do STJ, com cópia da decisão proferida naquela instância, com
respectiva certidão do Trânsito em Julgado, referente ao Recurso especial.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009213965
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6773/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: III
DATA DIST........: 01/10/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200411900289
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE - BANESE
ADVOGADO.........: JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO
APELADO..........: STATUS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
ADVOGADO.........: ANDRÉ SILVA VIEIRA
A Escrevente da 3ª Escrivania avisa aos interessados que foi recebido o oficio nº 015559/2011 oriundo do STJ, com cópia da decisão proferida naquela instância, com
respectiva certidão do Trânsito em Julgado, referente ao Recurso especial.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009216155
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7830/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 09/11/2009
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200711201194
PROCESSO ORIGEM..: 200711201282
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: CRISTIANE TODESCHINI
APELADO..........: NEIDE MARTINS CARDOSO
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
A Escrevente da 3ª Escrivania avisa aos interessados que foi recebido o oficio nº 008496/2011 oriundo do STJ, com cópia da decisão proferida naquela instância, com
respectiva certidão do Trânsito em Julgado, referente ao Recurso especial.
Página 45 de 639
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009217255
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1952/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
GRUPO............: I
DATA DIST........: 25/11/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200872200462
PROCEDÊNCIA......: PIRAMBU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ANDRÉ LUIZ DANTAS FERREIRA
ADVOGADO.........: Emanuel Messias Oliveira Cacho
AGRAVADO.........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
A Escrevente da 3ª Escrivania avisa aos interessados que foi recebido o oficio nº 015064/2011 oriundo do STJ, com cópia da decisão proferida naquela instância, com
respectiva certidão do Trânsito em Julgado, referente ao Recurso especial.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009509734
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0469/2009 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 14/07/2009
PROCESSO ORIGEM..: 2008218745
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: RONALDO DA CUNHA DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: ARISTOTELES GOMES TARDIN
AGRAVADO.........: MIRIAN SOUZA LIMA
ADVOGADO.........: ANDRÉA BARBOSA MONTENEGRO
A Escrevente da 3ª Escrivania avisa aos interessados que foi recebido o oficio nº008433/2011 oriundo do STJ, com cópia da decisão proferida naquela instância, com
respectiva certidão do Trânsito em Julgado, referente ao Recurso especial.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010204965
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2189/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 07/04/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200910800655
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO.........: MARCIO MENEZES
ADVOGADO.........: FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO
APELADO..........: MARCELINO PUNÇA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ERNESTO JOAQUIM SANTOS
A Escrevente da 3ª Escrivania avisa aos interessados que foi recebido o oficio nº028579/2011 oriundo do STJ, com cópia da decisão proferida naquela instância, com
respectiva certidão do Trânsito em Julgado, referente ao Recurso especial.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010214421
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6154/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 14/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200910801233
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: SUL AMERICA SEGURO DE VIDA E PREVIDENCIA S/A
ADVOGADO.........: VERONICA GONCALVES MAGALHAES CASTRO
APELADO..........: SERGIO MONTEIRO
ADVOGADO.........: ALESSANDRA PRATA MARTINS
APELADO..........: MARTA MARIA DORIA MONTEIRO
ADVOGADO.........: ALESSANDRA PRATA MARTINS
APELADO..........: MARIA TERESA LOPES DE CASTRO
ADVOGADO.........: ALESSANDRA PRATA MARTINS
APELADO..........: SAULO MONTEIRO DE CASTRO
ADVOGADO.........: ALESSANDRA PRATA MARTINS
APELADO..........: SILVANA MARIA MONTEIRO
ADVOGADO.........: ALESSANDRA PRATA MARTINS
APELADO..........: SUZANA MARIA MONTEIRO
ADVOGADO.........: ALESSANDRA PRATA MARTINS
APELADO..........: JOSE SILVIO MONTEIRO
ADVOGADO.........: ALESSANDRA PRATA MARTINS
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial , pelo apelante, nos autos acima mencionados, estando os mesmos nesta Escrivania à
disposição para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
Página 46 de 639
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010214475
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1815/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 15/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201010100147
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ENERGISA SERGIPE DISTRIBUIDORA ENERGIA ELETRICA S A
ADVOGADO.........: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
AGRAVADO.........: PLASTINE PLASTICO DO NORDESTE IND E COM LTDA
ADVOGADO.........: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
A Escrevente da 3ª Escrivania avisa aos interessados que foi recebido o oficio nº018926/2011 oriundo do STJ, com cópia da decisão proferida naquela instância, com
respectiva certidão do Trânsito em Julgado, referente ao Recurso especial.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010214714
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1840/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 17/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200912200069
PROCEDÊNCIA......: 22ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GISELE DE ASSIS CAMPOS
AGRAVADO.........: MILENAR REFRIGERACAO LTDA
ADVOGADO.........: FERNANDA MARIA DINIZ DE AZEVEDO BARROS
Interposto Agravos ao STJ e STF, por Agravante/Estado de Sergipe. Vistas ao agravado(s) para no prazo legal responder, querendo, ao recurso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010217746
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7641/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 03/11/2010
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 201010800197
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: FUND ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL FUN ATLANTICO
ADVOGADO.........: LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA
ADVOGADO.........: JOAO ANDRÉ SALES RODRIGUES
ADVOGADO.........: CARLOS EDUARDO BACELAR COELHO DA SILVA
APELADO..........: JOAO GOMES DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR
APELADO..........: CARLOS ROBERTO PEREIRA SANTOS
ADVOGADO.........: ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR
APELADO..........: GILSON MENDES ARAUJO
ADVOGADO.........: ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR
APELADO..........: PAULO SOUZA
ADVOGADO.........: ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR
APELADO..........: JOAO ROLLEMBERG FARIAS
ADVOGADO.........: ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR
AVISO A Escrevente da 3ª Escrivania AVISA aos interessados que foi recebido o ofício nº 033541/2011- CD4T, oriundo do S.T.J(Superior Tribunal de Justiça), com cópia
da decisão proferida naquela instância, com respectiva Certidão de Trânsito em Julgado. Aracaju, 10 de dezembro de 2011.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010515565
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1132/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 29/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2007210645
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: AYMORÉ CRÉDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTOS/A
ADVOGADO.........: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
AGRAVADO.........: NACELIO MELO
ADVOGADO.........: RENATA PRADO MENIGHIN
A Escrevente da 3ª Escrivania avisa aos interessados que foi recebido o oficio nº004077/2011 oriundo do STJ, com cópia da decisão proferida naquela instância, com
respectiva certidão do Trânsito em Julgado, referente ao Recurso especial.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011201521
Página 47 de 639
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0748/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 31/01/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200810901141
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARIA BETANIA DA NOBREGA
ADVOGADO.........: GENALDO MOURA DO AMARAL
APELADO..........: MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO DIAS
ADVOGADO.........: MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
APELADO..........: PAULO DO EIRADO DIAS FILHO
ADVOGADO.........: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
Interposto Agravo STF. Vista ao(a) agravado(a), para no prazo legal, responder, querendo, ao recurso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011203351
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1779/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 24/02/2011
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200911101194
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO.........: VALMIR MACEDO DE ARAUJO
APELADO..........: ANTONIO GARIBALDO CARDOSO
ADVOGADO.........: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
APELADO..........: JOSE ALMEIDA DE CARVALHO
ADVOGADO.........: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
APELADO..........: ZELIA PATROCINIO OLIVEIRA SEIXAS
ADVOGADO.........: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
APELADO..........: RONALDO QUIRINO DO NASCIMENTO
ADVOGADO.........: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
APELADO..........: JOSE ANTONIO AZEVEDO DE FREITAS
ADVOGADO.........: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
APELADO..........: IVONETE DA SILVA MELO SOBRAL
ADVOGADO.........: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
APELADO..........: IVAN BARBOSA DE SOUZA
ADVOGADO.........: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
APELADO..........: MARLENE PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO.........: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
APELADO..........: JOSE MARCIONILIO DA ROCHA
ADVOGADO.........: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
APELADO..........: JOSE BIZERRA DE AGUIAR
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADVOGADO.........: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
Interposto Agravo STJ.Por Fundação São Francisco de Seguridade Social Vista ao(a) agravado(a), para no prazo legal, responder, querendo, ao recurso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011205253
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2716/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 30/03/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200910900169
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ADRIANO MATOS DA ROCHA
ADVOGADO.........: ALBERTO FIGUEIREDO NETO
APELANTE.........: CONSTRUTORA CUNHA LTDA
ADVOGADO.........: MARCIO MACEDO CONRADO
APELADO..........: ADRIANO MATOS DA ROCHA
ADVOGADO.........: ALBERTO FIGUEIREDO NETO
APELADO..........: CONSTRUTORA CUNHA LTDA
ADVOGADO.........: TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR
Interposto Agravo STJ pelo Construtora Cunha LTDA. Vista ao(a) agravado(a) para no prazo legal responder, querendo, ao recurso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011209223
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4544/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 30/05/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200686110738
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PROCEDÊNCIA......: MONTE ALEGRE
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: RISONALDO VIEIRA ARAGAO
ADVOGADO.........: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA
APELADO..........: MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE
ADVOGADO.........: FABIO GOMES DE ARAUJO
Interposto Agravo STJ pelo Município de Monte Alegre. Vista ao(a) agravado(a) para no prazo legal responder, querendo, ao recurso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011209713
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4777/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 06/06/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200981000210
PROCEDÊNCIA......: RIACHUELO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE RIACHUELO
ADVOGADO.........: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR
APELADO..........: MANOEL MESSIAS HIPOLITO FILHO
ADVOGADO.........: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
Interposto Agravo STJ pelo Município de Riachuelo (Apelante). Vista ao(a) agravado(a) para no prazo legal responder, querendo, ao recurso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011213281
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6438/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 29/07/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200984000489
PROCEDÊNCIA......: SIMÃO DIAS
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: RAMON SILVA OLIVEIRA
APELADO..........: JOSE FRANCISCO DE JESUS
ADVOGADO.........: ISMAR FRANCISCO RAMOS FILHO
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial , pelo apelante, nos autos acima mencionados, estando os mesmos nesta Escrivania à
disposição para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011215471
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7442/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 05/09/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200677022074
PROCEDÊNCIA......: NOSSA SENHORA DA GLORIA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ROBSON LOPRES DA SILVA
ADVOGADO.........: JOSÉ JIVAN ANDRADE DE SOUZA
APELADO..........: GLORIA MOTOS LTDA.
ADVOGADO.........: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial , pelo apelante, nos autos acima mencionados, estando os mesmos nesta Escrivania à
disposição para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011215981
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7655/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 12/09/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201011501015
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADVOGADO.........: ERALDO BARRETO JÚNIOR
APELADO..........: DENIO MENEZES DE ARAUJO
ADVOGADO.........: FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial , pelo apelante, nos autos acima mencionados, estando os mesmos nesta Escrivania à
disposição para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
Página 49 de 639
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011216511
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7896/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 19/09/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200686110672
PROCEDÊNCIA......: MONTE ALEGRE
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSÉ ALVES DA SILVA
ADVOGADO.........: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA
APELADO..........: MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE
ADVOGADO.........: FABIO GOMES DE ARAUJO
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial , pelo apelado, nos autos acima mencionados, estando os mesmos nesta Escrivania à disposição
para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
Aracaju/SE, 10 de dezembro de 2011.
BELA. MARIA KÁTIA NUNES RIBEIRO LIMA,
Escrivã da 3ª Escrivania do TJ/SE.
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
DESLOCAMENTO DE SERVIDORES
NOME: LISSANDRO BATISTA DE LIMA
MATRÍCULA: 4593
CARGO/FUNÇÃO: SUPERVISOR REGIONAL DA 4ª REGIÃO
DESTINO: TOBIAS BARRETO
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 12/12/2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: SERVIÇOS GERAIS
NOME: LISSANDRO BATISTA DE LIMA
MATRÍCULA: 4593
CARGO/FUNÇÃO: SUPERVISOR REGIONAL DA 4ª REGIÃO
DESTINO: ARAUA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 13/12/2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: SERVIÇOS GERAIS
NOME: LISSANDRO BATISTA DE LIMA
MATRÍCULA: 4593
CARGO/FUNÇÃO: SUPERVISOR REGIONAL DA 4ª REGIÃO
DESTINO: AMAPRO DO SÃO FRANCISCO
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 15/12/2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: SERVIÇOS GERAIS
NOME: LISSANDRO BATISTA DE LIMA
MATRÍCULA: 4593
CARGO/FUNÇÃO: SUPERVISOR REGIONAL DA 4ª REGIÃO
DESTINO: SÃO FRANCISCO E CANHOBA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 16/12/2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: SERVIÇOS GERAIS
NOME: ALINE SACRAMENTO DE CARVALHO TELES
CARGO/FUNÇÃO: SUPERVISORA REGIONAL - 2ª REGIÃO
MATRÍCULA: 2495
DESTINO: TOBIAS BARRETO
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 12/12/2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: JARDINAGEM
NOME: ALINE SACRAMENTO DE CARVALHO TELES
CARGO/FUNÇÃO: SUPERVISORA REGIONAL - 2ª REGIÃO
MATRÍCULA: 2495
DESTINO: ARAUÁ
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 13/12/2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: SERVIÇOS GERAIS (ESQUADRIAS)
BEL. CARLOS EUGÊNIO ROCHA DEDA CHAGAS,
Secretário de Planejamento e Administração.
CONSULTORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE PUBLICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 85/2011
PROCESSO: 4102/2011 e PARECER: 0894/2011
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos do TJ-SE,
com fornecimento de peças E SERVIÇOS, conforme especificações detalhadas constantes do Anexo I deste edital.
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SESSÃO DE LANCES: 13/01/2012 - HORA: 09h00
LOCAL DA SESSÃO: Centro Administrativo Desembargador Jose Antônio de Andrade Góes - Rua Pacatuba, n º 55 - Mezanino - Centro -Aracaju-SE
TIPO: Menor Preço Global por Lote
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
CÓD. UNIDADE
05-101
05-401
CÓDIGO ORÇAM.
PROJETO OU ATIVIDADE
GRUPO/ELEMENTO DE DESPESA
FONTE DE RECURSO
02.061.0007
02.122.0007
2062
2066
8000
33.90.00
33.90.39
3.3.90.30
0101
0270
REGÊNCIA LEGAL: Leis nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que instituiu a modalidade Pregão, 8.666/93 e LC 123/06, bem como as Resoluções n.º 030 e 031, de
15/12/2004, n.º 007, de 09/03/2005, e n.º 018, de 03/08/2005, do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.
INFORMAÇÕES: Praça Fausto Cardoso, 112, Consultoria de Licitações e Contratos, 7º andar do Palácio da Justiça, Centro, Aracaju/SE, ou pelos telefones (0xx79)
3226-3399, pelo fax (0xx79) 3226-3332 ou pelos endereços eletrônicos www.tjse.jus.br e [email protected], em dias úteis no horário das 7 às 13 h.
Aracaju/SE, 9 de dezembro de 2011.
BELª. KÁTIA SIMONE SANTOS COSTA RIBEIRO,
pregoeira TJ/SE.
AVISO DE PUBLICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 89/2011
PROCESSO: 4163/2011 e PARECER: 0911/2011
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE TONERS, conforme especificações detalhadas constantes do Anexo I deste edital.
ABERTURA DE PROPOSTAS: 13/01/2012 às 10h
SESSÃO DE LANCES: 16/01/2012 às 10h
APRESENTAÇÃO DE AMOSTRAS: até 08(oito) dias corridos após o término da sessão de lances ou após a convocação, no caso de ser desclassificado/desabilitado o
licitante classificado em 1º lugar.
LOCAL DA SESSÃO: www.licitacoes-e.com.br
TIPO: Menor Preço Global por Lote
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
CÓD. UNIDADE
05-101
05-401
CÓDIGO ORÇAM.
PROJETO OU ATIVIDADE
GRUPO/ELEMENTO DE DESPESA
FONTE DE RECURSO
02.122.0007
02.061.0007
2062
2066
8000
33.90.00
33.90.39
0101
0270
REGÊNCIA LEGAL: Leis nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que instituiu a modalidade Pregão, 8.666/93 e LC 123/06, bem como as Resoluções n.º 030 e 031, de
15/12/2004, n.º 007, de 09/03/2005, e n.º 018, de 03/08/2005, do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.
INFORMAÇÕES: Praça Fausto Cardoso, 112, Consultoria de Licitações e Contratos, 7º andar do Palácio da Justiça, Centro, Aracaju/SE, ou pelos telefones (0xx79)
3226-3399, pelo fax (0xx79) 3226-3332 ou pelos endereços eletrônicos www.tjse.jus.br e [email protected], em dias úteis no horário das 07 às 13 h.
Aracaju/SE, 12 de dezembro de 2011.
BELª. ANA LUIZA MOURA DE SENA E SILVA,
Pregoeira TJ/SE.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONVITE 45/2011
A Comissão Permanente de Licitação do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe torna público aos interessados que no dia 11 de janeiro de 2012, às 9h será
realizada a sessão pública para recebimento e abertura dos envelopes referentes ao Convite em epígrafe destinado a:
OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para executar a Reforma dos Ambientes Internos do Palácio da Justiça e Centro Administrativo para adaptação do
Plantão, sala de xerox/telefonista, central de mandados e protocolo administrativo, localizados na Rua Pacatuba, nº 55, Centro, no município de Aracaju/SE.
TIPO: Menor Preço Global.
PRAZO DE ENTREGA: O prazo de vigência para execução dos serviços será de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data da expedição da ordem de serviço
pelo Departamento de Obras.
FONTE DE RECURSOS:
CÓD. DA
UNIDADE
CÓDIGO ORÇAMENTÁRIO
PROJETO OU ATIVIDADE
GRUPO DE DESPESA/ELEMENTO DE
DESPESA
FONTE DE RECURSO
05-401
05-401
02.061.0007
1033
7000
33.90.39
33.90.00
PARECER LICITATÓRIO nº 0896/2011
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 4400/2011
CANAIS DE COMUNICAÇÃO: O Aviso do referido Convite será Afixado no Quadro de Avisos do Tribunal de Justiça, Palácio da Justiça do Estado de Sergipe, situado na
Praça Fausto Cardoso, nº 112, 7º Andar, Centro, Aracaju-Sergipe. e-mail: [email protected]; Telefone: 3226.3118, bem como publicado no site do www.tjse.jus.br.
O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos, em PEN DRIVE, junto à Consultoria de Licitações e Contratos, no 7º andar do Palácio da Justiça, no horário das 07:00 às
13:00 horas, em dias úteis.
Aracaju/SE, 12 de dezembro de 2011.
BEL. MARCO ANTÔNIO CAMILO DOS SANTOS,
Presidente da CPL/TJSE.
Afixado no Quadro de Avisos do Tribunal de Justiça no período de 12/12/2011 a 11/01/2012, e publicado no site do www.tjse.jus.br.
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONVITE 46/2011
A Comissão Permanente de Licitação do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe torna público aos interessados que no dia 12 de janeiro de 2012 às 09:00 hs
será realizada a sessão pública para recebimento e abertura dos envelopes referentes ao Convite em epígrafe destinado a:
OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para executar a Reforma do Fórum João Bosco de Andrade Lima, localizados na Rua Joaquim C. Nascimento, nº 219,
Centro, no município de Arauá/SE.
TIPO: Menor Preço Global.
PRAZO DE ENTREGA: O prazo de vigência para execução dos serviços será de 120 (cento e vinte) dias corridos, contados a partir da data da expedição da ordem de
serviço pelo Departamento de Obras.
FONTE DE RECURSOS:
CÓD. DA UNIDADE
CÓDIGO ORÇAMENTÁRIO
PROJETO OU ATIVIDADE
GRUPO DE DESPESA/ELEMENTO DE
DESPESA
FONTE DE RECURSO
05-401
05-101
02.061.0007
1033
7000
33.90.39
33.90.00
PARECER LICITATÓRIO nº 0897/2011
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 4402/2011
CANAIS DE COMUNICAÇÃO: O Aviso do referido Convite será Afixado no Quadro de Avisos do Tribunal de Justiça, Palácio da Justiça do Estado de Sergipe, situado na
Praça Fausto Cardoso, nº 112, 7º Andar, Centro, Aracaju-Sergipe. e-mail: [email protected]; Telefone: 3226.3118, bem como publicado no site do www.tjse.jus.br.
O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos, em PEN DRIVE, junto à Consultoria de Licitações e Contratos, no 7º andar do Palácio da Justiça, no horário das 7 às 13
horas, em dias úteis.
Aracaju/SE, 12 de dezembro de 2011.
BEL. MARCO ANTÔNIO CAMILO DOS SANTOS,
Presidente da CPL/TJSE.
Afixado no Quadro de Avisos do Tribunal de Justiça no período de 12/12/2011 a 11/01/2012 e publicado no site do www.tjse.jus.br.
CARTÓRIOS DO 1º GRAU
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 18º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 9/12/2011
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200410100143
AUTOR(ES) : MARIA DA PAZ DE ABREU
ADV.: MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO
AUTOR(ES) : DENISE AZEVEDO DE SANTANA
ADV.: MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO
AUTOR(ES) : ANGELA MENEZES ANDRADE
ADV.: MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO
AUTOR(ES) : GILDETE MARIA DO NASCIMENTO DANTAS
ADV.: MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO
AUTOR(ES) : MARIA JOSE DIAS SILVA
ADV.: MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO
AUTOR(ES) : NILVA ALMEIDA DE ANDRADE
ADV.: MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO
RÉU(S) : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
ADV.: VINICIUS GUERRA DE ALMEIDA
ADV.: HUGO FILARDI PEREIRA
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
DESPACHO....: VISTOS ETC(...)ISTO POSTO, SEM MAIS DELONGAS, HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZAM OS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS,
OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO REPRESENTADO PELO LAUDO DE FLS. 728/1030(...)CERTIFIQUE-SE SOBRE A EXISTÊNCIA DE VALORES JÁ DEPOSITADOS
PELA RÉ. EM CASO POSITIVO, ATENDA-SE DE LOGO A SOLICITAÇÃO DE FLS. 733 (EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS EM FAVOR DE DENISE AZEVEDO DE SANTANA
E GILDETE MARIA DO NASCIMENTO, NOS VALORES DE R$21.721,24 E R$47.009,27, RESPECTIVAMENTE). APÓS, AGUARDE-SE EVENTUAL INICIATIVA DAS
DEMAIS AUTORAS PELO PRAZO DO ART. 475-J, §5º, DO CPC. P.R.I.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200610100322
EXEQUENTE(S) : RUI POTIGUAR DE ARAUJO
ADV.: ANTONIO ELIZEU MENEZES DA SILVA
EXECUTADO(S) : VIVO S/A
ADV.: ANDRE LUIZ LAVIGNE MOTA
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
ADV.: ZILDA MARIA FONTES CALDAS
DESPACHO....: VISTOS ETC. VISTA AO EXEQUENTE SOBRE A PETIÇÃO/DOCUMENTOS DE FLS. 608/637. PRAZO: 10 DIAS. I. ARACAJU, 07 DE DEZEMBRO DE
2011.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200710100382
EXEQUENTE(S) : JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
ADV.: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
EXECUTADO(S) : EMPRESA DE TRANSP DE TURISMO LTDA
ADV.: FILLIPE OLIVEIRA CORREIA
ADV.: JACQUELINE SIQUEIRA NASCIMENTO
DESPACHO....: ANTE O EXPOSTO, ATENDENDO ÀS JUSTAS PONDERAÇÕES DO EXEQUENTE E NA LINHA DO DISPOSTO NO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL
BRASILEIRO, DEFIRO O PLEITO DE FLS. 108/111. COM EFEITO, PRONUNCIO NESTES AUTOS O DEVER DE EXTENSÃO DA OBRIGAÇÃO CUJA SATISFAÇÃO
NELE SE PERSEGUE AOS BENS PARTICULARES DOS SÓCIOS DO EXECUTADO, CONFORME DEFINIDOS NA RELAÇÃO DE FLS. 115. CITEM-SE PARA QUE
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EM TRÊS DIAS EFETUEM O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE PENHORA. FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10 DO VALOR DA DÍVIDA, (SALVO
HIPÓTESE DE EMBARGOS) COM POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO PELA METADE NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO NO PRAZO FIXADO. NÃO SENDO
EFETUADO O PAGAMENTO, FICA AUTORIZADA DE LOGO A PROVIDÊNCIA REQUERIDA ÀS FLS. 111. INTIMEM-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710101069
EXEQÜENTE(S) : TEREZA MARIA GOMES BARRETO
ADV.: ANTONIO ELIZEU MENEZES DA SILVA
EXECUTADO(S) : TELEMAR S/A
ADV.: ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
ADV.: DANIELLE COSTA NASCIMENTO NERES
DESPACHO....: VISTOS ETC(...)AGUARDE-SE EVENTUAL INICIATIVA DO CREDOR PELO PRAZO PREVISTO NO ART. 475-J, §5º, DO CPC. INTIMEM-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810100116
EXEQÜENTE(S) : FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR
ADV.: FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR
EXECUTADO(S) : VIACAO CAMURUGIPE LTDA
ADV.: ANDRÉ KRUSCHEWSKY LIMA
DESPACHO....: VISTOS ETC. AUTORIZO A UTILIZAÇÃO DAS FERRAMENTAS ELETRÔNICAS INDICADAS NA PETIÇÃO DE FLS. 105. ARACAJU, 07 DE
DEZEMBRO DE 2011.
MONITÓRIA
PROC.: 200810100215
AUTOR(ES) : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
RÉU(S) : ART LINHAS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA INFORMAÇÃO DE FLS. 114. (EST. 23)
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200810100450
EXEQUENTE(S) : MARCUS VINICIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
EXECUTADO(S) : RICARDO OLIVEIRA SANTOS
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
SENTENÇA....: CONSIDERANDO O DEPÓSITO DE FL. 191, DECLARO A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794, INCISO I E 795,
AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – CPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA À FL. 191. OUTROSSIM, PROCEDI
AO DESBLOQUEIO ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD. P.R.I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810100728
REQUERENTE(S) : BANCO DAYCOVAL S A
ADV.: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA
ADV.: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
REQUERIDO(S) : FRANCISCO DE ALMEIDA BARRETO NETO
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A),PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTA-SE SOBRE A CERTIDÃO DE
FLS.108. (ET-24)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810101123
EXEQÜENTE(S) : DGL - DISTRIBUIDORA LTDA
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
DESPACHO....: VISTOS ETC. AINDA PENDENTE, INTIME-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL
COMPLEMENTAR (FLS. 789/816). APÓS, DÊ-SE VISTA AO PERITO SOBRE A PETIÇÃO/DOCUMENTOS DE FLS. 818/828, BEM COMO SOBRE EVENTUAL
MANIFESTAÇÃO DO BANCO TAMBÉM PELO PRAZO DE 10 DIAS. I. ARACAJU, 07 DE DEZEMBRO DE 2011.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910100015
EXEQÜENTE(S) : TEREZINHA ALVES DOS SANTOSREPESPOLIO DE JOEL MDOS SANTOS
ADV.: FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR
EXECUTADO(S) : VIACAO CAMURUGIPE LTDA
ADV.: ANTONIO FERREIRA DA ROCHA FILHO
ADV.: ANDRÉ KRUSCHEWSKY LIMA
DESPACHO....: VISTOS ETC. AINDA PENDENTE, CUMPRA-SE A DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO FLS. 95 (REMESSA DOS AUTOS PARA A 1ª
CÂMARA CÍVEL DO TJSE). ARACAJU, 07 DE DEZEMBRO DE 2011.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910100387
REQUERENTE(S) : BANCO VOLKSWAGEN S.A
ADV.: ALDENIRA GOMES DINIZ
REQUERIDO(S) : JOSEFA ALVES DOS SANTO
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE E VIA A.R, A FIM DE QUE CUMPRA EM 48H (QUARENTA E OITO HORAS) A DETERMINAÇÃO
QUE LHE FOI FEITA ATRAVÉS DO ATO ORDINATÓRIO DE FLS. 49 (INDICAR PARA O QUAL DOS ENDEREÇOS AVISTÁVEIS NA CONSULTA BACEN/JUD
DEVERÁ SER ENVIADA A CITAÇÃO), SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 267, §1º, DO CPC.
DEPÓSITO
PROC.: 200910100427
AUTOR(ES) : STAYTRACK MONITORAMENTO E RASTREAMENTO LTDA
ADV.: VICTOR HUGO MOTTA
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ADV.: LARISSA NOBRE DA SILVA
ADV.: ELINE MENDONÇA BARRETO DE FARO BARROS
RÉU(S) : MARIA JOSEANE DA COSTA
ADV.: KARINE OLIVEIRA CORREIA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE , ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DOS
DOCUMENTOS DE FLS. 113/114 (EST-44)
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 200910100436
REQUERENTE(S) : CASA DA LAVOURA LTDA
ADV.: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR
ADV.: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO
REQUERIDO(S) : CNH LATIN AMERICA LTDA - NEW HOLLAND
ADV.: LUIZ RODRIGUES WAMBIER
DESPACHO....: VISTOS ETC. DIANTE DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO PROFERIDA NA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, CONFORME RESENHA EM
ANEXO, REMETAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE, SEM MAIS DELONGAS. ARACAJU, 07 DE DEZEMBRO DE 2011.
REVISÃO
PROC.: 200910100444
REQUERENTE(S) : HERIBALDO MENEZES BRAGA JUNIOR
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO DO AUTOR, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 233/237, NO PRAZO DE 05 DIAS.
(28)
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010100180
REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
ADV.: JULIANA SANTANA ARAGÃO
REQUERIDO(S) : WANDERSON CRUZ BARRETO
DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO DE RESTRIÇÃO JUDICIAL DO VEÍCULO EM QUESTÃO, POSTO QUE JÁ REALIZADA, CONFORME SE AVISTA ÀS FLS.38
DOS AUTOS, DEFERINDO DE OUTRO LADO A CONSULTA AO ENDEREÇO DO REQUERIDO VIA SISTEMA BACEN/JUD.
REVISÃO
PROC.: 201010100388
REQUERENTE(S) : JOAO BATISTA SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : MARIA JOSE SANTOS PASSOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : EDVALDO EDSON CAVALCANTI SILVA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : ROSALVO MARQUES FILHO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : RILDO TEIXEIRA LEITÃO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : JOAQUIM DE HOLANDA CAVALCANTI SOARES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : JOAO AUGUSTO LIMA BARRETO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : INALDO TORRES GALINDO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : PAULO HENRIQUE BEDOR SAMPAIO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : JURANDIR ALVES BEZERRA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : JOSE MEDEIROS DE SOUZA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : EDSON BATISTA PEREIRA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : CLAUDIO DO PATRONICIO PEREIRA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : GENESIO GOUVEIA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : ELMANO MESQUITA LOBO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERIDO(A)(S) : CAPEF - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE
ADV.: ANDRÉ GUSTAVO FREIRE CASTELLO BRANCO DE ARAÚJO
ADV.: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
DESPACHO....: VISTOS ETC. EM CONSULTA AO SCP, VERIFICA-SE, DE FATO, QUE FORAM OPOSTOS NOVOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA A
DECISÃO PROFERIDA NO RECURSO Nº 1947/2011 (PROC. 2011217229). ASSIM, DEFIRO O PLEITO DE FLS. 782, PELO QUE CHAMO O FEITO À ORDEM PARA
DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À 1ª CÂMARA CÍVEL DO TJSE. I. ARACAJU, 07 DE DEZEMBRO DE 2011.
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BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010100733
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MARCIO MENEZES
REQUERIDO(S) : ERIVAN SANTOS FERREIRA
SENTENÇA....: ...ISTO POSTO, SEM MAIS DELONGAS, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, IV E VI, DO
CPC, C/C ART. 3º, §8º DO DL 911/69, FACULTANDO-SE AO CREDOR QUANDO LHE CONVIER A INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO EXECUTIVO NOS
PRÓPRIOS AUTOS. E EVENTUALMENTE ASSIM MANIFESTANDO O SEU PROPÓSITO, ADOTAR A SECRETARIA DO JUÍZO SEM MAIS TARDANÇAS A
CONVERSÃO DA CLASSE PROCESSUAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, RETORNANDO IMEDIATAMENTE EM CONCLUSÃO PARA AS
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO. ...
MONITÓRIA
PROC.: 201010100855
AUTOR(ES) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
RÉU(S) : MOISES SANTANA DA SILVA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA INFORMAÇÃO DE FLS. 54/56, NO PRAZO DE
05 DIAS. (28)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010101074
EXEQÜENTE(S) : CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT BLANC
ADV.: MARCELA MÁXIMO BARBOSA
EXECUTADO(S) : JOAO PACIFICO DE ANDRADE NETO
ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
SENTENÇA....: EM HAVENDO A SATISFAÇÃO PLENA DA OBRIGAÇÃO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NOS TERMOS
DOS ARTIGOS 794, INCISO I E 795 DO CPC, ORDENANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. RETIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE ALVARÁ COM SEUS
ACRÉSCIMOS, SE EXISTENTES.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010101235
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
ADV.: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
REQUERIDO(S) : ANSELMO SILVA LISBOA
SENTENÇA....: PATENTE O DESINTERESSE DA PARTE AUTORA NA CONTINUIDADE DO PRESENTE FEITO, CERTIDÃO DE FLS. 41V, JÁ QUE DEIXOU DE DAR
CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL (MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA NO MANDADO DE FLS.40 INFORMANDO O ATUAL
ENDEREÇO DO REQUERIDO), PROVIDÊNCIA QUE SÓ A ELE COMPETIA, MESMO INTIMADO VIA DIÁRIO POR DUAS VEZES, FLS.41/42 E SOMENTE APÓS SER
EXPEDIDA A INTIMAÇÃO PESSOAL, FLS. 43, É QUE SE MANIFESTA NOS AUTOS, PORÉM SEM CUMPRIR A REPORTADA ORDEM JUDICIAL, JÁ QUE A
PETIÇÃO DE FLS.44 CUIDA APENAS DE UM SUBSTABELECIMENTO. ASSIM, DIANTE RENITÊNCIA DO DEMANDANTE EM DESCUMPRIR O COMANDO QUE LHE
FOI DIRIGIDO, PERMANECENDO INERTE POR MAIS DE TRINTA DIAS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 267, III, CPC. CUSTAS, SE
PENDENTES DE RECOLHIMENTO, PELO AUTOR. P.R.I. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.
MONITÓRIA
PROC.: 201010101332
AUTOR(ES) : MARIA NEIDE SOUZA
ADV.: SUSANA ARRUDA DE OLIVEIRA
RÉU(S) : ISAURA MARIA ANDRADE NASCIMENTO
DESPACHO....: INTIMAR O AUTOR PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS.50. (EST.G)
POSSESSÓRIA
PROC.: 201110100208
REQUERENTE(S) : BIC ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A.
ADV.: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI
ADV.: BRÁULIO AZEVEDO MODESTO ALVES
ADV.: PAULA ARAUJO DE MELO BRITO
REQUERIDO(S) : OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV.: YARA TAVARES BARCELLOS
SENTENÇA....: VISTOS ETC. (...)ANTE O EXPOSTO, SEM MAIS DELONGAS, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS(...)
MONITÓRIA
PROC.: 201110100326
AUTOR(ES) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA
ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
RÉU(S) : MARIA ROSALIA DA COSTA MATOS
ADV.: JACKELINE SILVEIRA DE SOUZA GAMA
RÉU(S) : BARBARA KENIA DA COSTA MATOS
ADV.: JACKELINE SILVEIRA DE SOUZA GAMA
DESPACHO....: AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO LANÇADO NO PROCESSO EM APENSO (201110101383).
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201110100359
REQUERENTE(S) : PORTOSEG S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: FABRICYA WILKE COSTA SANTOS
ADV.: JULIANA SANTANA ARAGÃO
REQUERIDO(S) : VICENTE GAMO NETO
SENTENÇA....: ...ISTO POSTO, SEM MAIS DELONGAS, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, IV E VI, DO
CPC, C/C ART. 3º, §8º DO DL 911/69, FACULTANDO-SE AO CREDOR QUANDO LHE CONVIER A INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO EXECUTIVO NOS
PRÓPRIOS AUTOS. E EVENTUALMENTE ASSIM MANIFESTANDO O SEU PROPÓSITO, ADOTAR A SECRETARIA DO JUÍZO SEM MAIS TARDANÇAS A
CONVERSÃO DA CLASSE PROCESSUAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, RETORNANDO IMEDIATAMENTE EM CONCLUSÃO PARA AS
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO. ...
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REVISÃO
PROC.: 201110100431
REQUERENTE(S) : EVELINE SILVA DO BONFIM
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAUCARD S/A
SENTENÇA....: EM FACE DA PETIÇÃO COMUM DE FLS. 69/70, HOMOLOGO POR SENTENÇA PARA QUE SURTAM OS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A
TRANSAÇÃO POR ELA FORMALIZADA ENTRE AS PARTES, DECRETANDO A EXTINÇÃO DO FEITO COM EXAME DE SEU MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, II
DO CPC. CUSTAS PELA REQUERENTE. P.R.I.
REVISÃO
PROC.: 201110100516
REQUERENTE(S) : PEDRO ANTONIO BASTOS ARAUJO
ADV.: FERNANDO DE FRANÇA LÓCIO
REQUERIDO(A)(S) : CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INV RENAULT DO BRASIL
DESPACHO....: VISTOS ETC(...)ASSINO AO REQUERENTE PRAZO DE 05 DIAS PARA QUE INFORME SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO
REVISIONAL EM EPÍGRAFE. EM CASO POSITIVO, CUMPRA A SECRETARIA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO DE FLS. 95, 4º TÓPICO (CITAÇÃO).
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110100518
REQUERENTE(S) : KLEBER BERGAMASKI
ADV.: PEDRO MUNIZ BARRETO
REQUERIDO(S) : TIM CELULAR S/A
ADV.: MAURICIO SILVA LEAHY
ADV.: HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE
SENTENÇA....: (...)ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA, INICIALMENTE, DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO ENTRE OS
LITIGANTES, CONDENANDO A REQUERIDA AO PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA DA QUANTIA DE R$ 5.450,00 (CINCO MIL, QUATROCENTOS E
CINQUENTA REAIS), A TÍTULO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, A SER ATUALIZADA PELO INPC DA DATA DESTA DECISÃO, BEM COMO ACRESCIDA
DE JUROS DE MORA NA BASE DE 1 AO MÊS, NÃO CUMULATIVOS, CONTADOS DA DATA DO ILÍCITO (SÚMULA 54 DO STJ). CONDENO, TAMBÉM, EM CUSTAS
PROCESSUAIS E VERBA HONORÁRIA, A QUAL FIXO EM 10 SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110100550
EXEQÜENTE(S) : RITA HUMBERTINA LEMOS MOURA
ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
EXECUTADO(S) : JULIO BAHIA DOS SANTOS
DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PORQUANTO SANÁVEL O VÍCIO ALEGADO PELO EXECUTADO
(IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL). EXPEÇA-SE NOVO MANDADO COM AS OBSERVAÇÕES CONTIDAS NO DESPACHO DE FL. 35.
INTIME-SE A EXEQUENTE PARA APRESENTAR RESPOSTA À EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS E, FALECIDA A MANDANTE,
REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL OU PROMOVER A HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS NO MESMO PRAZO.
REVISÃO
PROC.: 201110100596
REQUERENTE(S) : JOSEMIR DE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: DANIELLE VIDIGAL SILVA OLIVEIRA
ADV.: LUCAS ANDREY RESENDE OLIVEIRA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO SAFRA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
SENTENÇA....: VISTOS ETC. (...)ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO VERTIDO NA INICIAL(...)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110100602
EXEQÜENTE(S) : CICERO ROBERTO ALVES MENEZES
ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : ANTONIO RICARDO SOUZA
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR O AUTOR PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS.74. (EST.G)
EXECUÇÃO
PROC.: 201110100647
EXEQUENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : SHIRLLEY DA CONCEIÇÃO VIEIRA TAVARES
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
DESPACHO....: DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL. ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICO ÀS FLS.35/36 PETIÇÃO DA EXECUTADA RECONHECENDO A
DÍVIDA, MAS SEM CONDIÇÕES DE QUITÁ-LA INTEGRALMENTE, MOTIVO PELO QUAL REQUEREU A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. DESSE
MODO, HAVENDO INTERESSE DA PARTE DEVEDORA EM REALIZAR ACORDO, ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO
FÓRUM GUMERSINDO BESSA, PARA OS FINS DA RESOLUÇÃO Nº 58/2006, DO TJ/SE.
USUCAPIÃO
PROC.: 201110100668
REQUERENTE(S) : DENIVALDO RODRIGUES ALVES
ADV.: RAMON CAVALCANTE DE OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : MARIA JOSICELMA MENDONÇA RODRIGUES
ADV.: RAMON CAVALCANTE DE OLIVEIRA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A),PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTA-SE SOBRE A CERTIDÃO DE
FLS.52 E 53. (ET-25)
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201110100709
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : JOSE INALDO MENDES DA SILVA JUNIOR
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A),PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTA-SE SOBRE A CERTIDÃO DE
FLS.44.(ET-25)
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DECLARATÓRIA
PROC.: 201110100767
REQUERENTE(S) : KAROLMASSAS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA
ADV.: LUCAS TADEU COSTA DIAS
ADV.: PETRÚCIO MESSIAS DE SOUZA
REQUERIDO(S) : BANCO RURAL S/A
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
ADV.: JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
REQUERIDO(S) : INAL - INDUSTRIA NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA
SENTENÇA....: ...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA, INICIALMENTE, DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO APONTADO NA
CERTIDÃO DE FLS. 27, CONDENANDO OS REQUERIDOS AO PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA DA QUANTIA DE R$ 5.450,00 (CINCO MIL,
QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS), A TÍTULO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, A SER ATUALIZADA PELO INPC DA DATA DESTA DECISÃO, BEM
COMO ACRESCIDA DE JUROS DE MORA NA BASE DE 1 AO MÊS, NÃO CUMULATIVOS, CONTADOS DA DATA DO ILÍCITO (SÚMULA 54 DO STJ). CONDENO,
TAMBÉM, EM CUSTAS PROCESSUAIS E VERBA HONORÁRIA, A QUAL FIXO EM 10 SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO. ...
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201110100783
REQUERENTE(S) : PORTOSEG S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : TANI LUCI DE MENEZES MELO
DESPACHO....: INTIMAR O AUTOR PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS.28. (EST.G)
DECLARATÓRIA
PROC.: 201110100840
REQUERENTE(S) : MARISA NOGUEIRA LAPA
ADV.: ALDO CARDOSO COSTA
REQUERIDO(S) : ENERGISA
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
SENTENÇA....: VISTOS ETC(...)ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECLARANDO PARA ESTE FIM A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO DE QUE
CUIDA A FATURA DE FLS. 23 NO QUE SE REFERE AO VALOR DE R$ 2.046,86 (VCTº 01/07/2011), A TÍTULO DE RECUPERAÇÃO DE CONSUMO COM
ACRÉSCIMO DE CUSTO ADMINISTRATIVO E ENCARGOS TRIBUTÁRIOS NÃO TENDO A AUTORA SOBRE ELE QUALQUER RESPONSABILIDADE DE
PAGAMENTO. CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS PROCESSUAIS E VERBA HONORÁRIA QUE FIXO EM 10 SOBRE O VALOR AQUI
REPORTADO, DEPOIS DE ATUALIZADO PELO INPC (EXCLUSIVAMENTE) DE 01/07/2011, ATÉ EFETIVO PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL. JÁ EFETUADO O
DEPÓSITO DE FLS. 40, EXPEDIR ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO EM FAVOR DA RÉ. P.R.I
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201110100874
IMPUGNANTE(S) : VIACAO SAO PEDRO LTDA
ADV.: MÁRCIO MELLO CASADO
IMPUGNADO(S) : BANCO RURAL S/A
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
SENTENÇA....: VISTOS ETC(...)ASSIM, MANIFESTAMENTE AÇODADA A SUA PRETENSÃO, REJEITO LIMINARMENTE A DITA IMPUGNAÇÃO, DECLARANDO
INCIDENTE A MULTA DE 10 PELO NÃO PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL. CUSTAS PELO IMPUGNANTE. P.R.I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110100923
REQUERENTE(S) : RUY SILVA BESSA
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERIDO(S) : VIVO S.A
SENTENÇA....: HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, RAZÃO PELA QUAL DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III, DO CPC. UMA VEZ EFETUADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO AUTOR E, EM NADA MAIS
REQUERENDO, REMETAM OS AUTOS AO ARQUIVO. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA PACTUADA. DEFIRO A RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL. P.R.I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110101212
EXEQÜENTE(S) : J F G G E CIA LTDA
ADV.: KÁTIA CRISTINA BARRETO FERREIRA DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : GILSON RIBEIRO DE JESUS
DESPACHO....: INTIMAR O AUTOR PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS.63. (EST.G)
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110101246
REQUERENTE(S) : JOÃO DE OLIVEIRA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(S) : BANCO ITAULEASING S/A
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
SENTENÇA....: ...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA, CONDENAR O REQUERIDO AO PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA
DA QUANTIA DE R$ 5.450,00 (CINCO MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS), A TÍTULO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, A SER ATUALIZADA
PELO INPC DA DATA DESTA DECISÃO, BEM COMO ACRESCIDA DE JUROS DE MORA NA BASE DE 1 AO MÊS, NÃO CUMULATIVOS, CONTADOS DA DATA DO
ILÍCITO (SÚMULA 54 DO STJ). CONDENO, TAMBÉM, EM CUSTAS PROCESSUAIS E VERBA HONORÁRIA, A QUAL FIXO EM 10 SOBRE O VALOR ATUALIZADO
DA CONDENAÇÃO. ...
ANULATÓRIA
PROC.: 201110101296
REQUERENTE(S) : EUDO COSTA
ADV.: OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS
REQUERIDO(S) : SIDNEI AMPARO DOS SANTOS
ADV.: CARLOS ANDRE PACHECO CARDOSO
REQUERIDO(S) : MARCOS VINICIUS DE ARAUJO MORAIS E OUTROS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR MEIO DE SEU ADVOGADO PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DA
CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 31/61. (EST-40)
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110101317
EXEQÜENTE(S) : CENTRAL REFRIGERACAO LTDA
ADV.: ELIANE REIS DE MELO MEJIAS
ADV.: ALLAN VALERRY NUNES COSTA
EXECUTADO(S) : MARCOS CHAGAS DE OLIVEIRA
DESPACHO....: REQUISIÇÃO EFETUADA. AGUARDANDO RESPOSTA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS (ESTANTE BACENJUD)
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201110101327
REQUERENTE(S) : COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL
ADV.: NILSON SALUM CARDOSO DOURADO
ADV.: THIAGO LINHARES VIDAL
REQUERIDO(S) : PEDRO ANTONIO BASTOS ARAUJO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FEITO PELO AUTOR, RAZÃO PELA QUAL DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, CPC, ORDENANDO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS. DESSE MODO, TORNO SEM EFEITO A
DECISÃO DE FLS. 33. CUSTAS PELO AUTOR. P.R.I. ARACAJU, 05 DE DEZEMBRO DE 2011.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110101359
EXEQÜENTE(S) : ADMILSON ANDRADE ELESBAO
ADV.: LANA IARA GOIS DE SOUZA RAMOS
EXECUTADO(S) : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI
ADV.: LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA
ADV.: JOAO ANDRÉ SALES RODRIGUES
ADV.: CARLOS EDUARDO BACELAR COELHO DA SILVA
ADV.: FLÁVIO ANDRÉ DE ALMEIDA MARQUES
DESPACHO....: VISTOS ETC. RECEBO A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 674/681, AO PASSO EM QUE A ATRIBUO O EFEITO SUSPENSIVO, COM BASE NOS ARTS. 475M E 739-A, §1°, DO CPC. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. OUTROSSIM, EXPEÇA-SE DE LOGO ALVARÁ EM
FAVOR DO EXEQUENTE PARA LEVANTAMENTO DO VALOR RECONHECIDO PELA IMPUGNANTE COMO INCONTROVERSO (R$16.631,98). ARACAJU, 07 DE
DEZEMBRO DE 2011.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110101361
EXEQÜENTE(S) : LANA IARA GOIS DE S RAMOS
ADV.: LANA IARA GOIS DE SOUZA RAMOS
EXECUTADO(S) : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI
ADV.: LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA
ADV.: JOAO ANDRÉ SALES RODRIGUES
SENTENÇA....: VISTOS ETC. EM HAVENDO A SATISFAÇÃO PLENA DA OBRIGAÇÃO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA,
NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794, INCISO I E 795 DO CPC(...)P.R.I.
EMBARGOS
PROC.: 201110101383
EMBARGANTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA
ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
EMBARGADO(S) : MARIA ROSALIA DA COSTA MATOS
ADV.: JACKELINE SILVEIRA DE SOUZA GAMA
EMBARGADO(S) : BARBARA KENIA DA COSTA MATOS
ADV.: JACKELINE SILVEIRA DE SOUZA GAMA
DESPACHO....: CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL. 12.
EXECUÇÃO
PROC.: 201110101410
EXEQUENTE(S) : ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA
ADV.: ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA
EXECUTADO(S) : BANCO UNIBANCO S/A
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
ADV.: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
DESPACHO....: CONFORME ENTENDIMENTO ATUAL DO STJ (RESP 940274), O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NÃO SE EFETIVA DE FORMA AUTOMÁTICA, OU
SEJA, LOGO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO, SENDO IMPRESCINDÍVEL, PORTANTO, A INTIMAÇÃO PRÉVIA DO EXECUTADO PARA
PAGAMENTO DA DÍVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS. APENAS NA HIPÓTESE DE NÃO HAVER PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL É QUE SE TORNA DEVIDA A
INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J, CPC. ASSIM, INTIME-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, PAGAR O QUANTUM OBJETO
DESTA EXECUÇÃO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA NO IMPORTE DE 10, A TEOR DO REPORTADO DISPOSITIVO LEGAL. TRANSCORRIDO O PRAZO
SEM PAGAMENTO, DEFIRO DE LOGO O PLEITO DE FLS. 03. PROCEDA-SE COMO REQUERIDO. NA HIPÓTESE DE PRONTO PAGAMENTO OU NÃO
OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 DO DÉBITO.
REVISÃO
PROC.: 201110101422
REQUERENTE(S) : MAGDA CORREIA RAMOS
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAUCARD S/A
DESPACHO....: NTIMAR O AUTOR PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS.23. (EST.40)
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110101472
REQUERENTE(S) : PAULO JOSE DE OLIVEIRA
ADV.: LINUS MARTINS SANTOS
REQUERENTE(S) : MARIA APARECIDA RAIMUNDO
ADV.: LINUS MARTINS SANTOS
REQUERIDO(S) : NORCON
DESPACHO....: DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. CITE-SE O REQUERIDO PARA QUE APRESENTE CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB
PENA DE SEREM PRESUMIDOS VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS NA INICIAL, CONSOANTE DISPÕE O ART. 285, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
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INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110101474
REQUERENTE(S) : RONALD SCHOENHERR
ADV.: EDUARDO TORRES ROBERTI
REQUERIDO(S) : VCA - VIAÇAO CIDADE DE ARACAJU LTDA
REQUERIDO(S) : ALISSON DA FONSECA HORA
DESPACHO....: ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, PARA OS FINS DA RESOLUÇÃO
Nº 58/2006, DO TJ/SE, OBJETIVANDO O PROCEDIMENTO CONTIDO NO ART. 277 DO CPC.
REVISÃO
PROC.: 201110101553
REQUERENTE(S) : DOMINGOS SAVIO DE OLIVEIRA
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BV FINANCEIRA
DESPACHO....: HAVENDO NOS AUTOS CERTIDÃO DE ÓBITO DO AUTOR ÀS FLS.15 DATADA DE JULHO DO ANO EM CURSO, OU SEJA, BEM ANTERIOR AO
AJUIZAMENTO DA PRESENTE DEMANDA, INTIME-SE A REPRESENTANTE DO REQUERENTE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO PARA, NO PRAZO DE DEZ
DIAS, INFORMAR SE FOI ABERTO INVENTÁRIO E, EM CASO POSITIVO, REGULARIZAR O POLO ATIVO FAZENDO CONSTAR O ESPÓLIO COMO AUTOR NA
PESSOA DE SEU SEU INVENTARIANTE. NA HIPÓTESE DE NÃO TER SIDO AINDA ABERTO O INVENTÁRIO, TENDO EM VISTA QUE NA CERTIDÃO ÓBITO DE
FLS.15 CONSTA A OBSERVAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE FILHOS, DEVE A REPRESENTANTE DO REQUERENTE, NO MESMO PRAZO ANTES ASSINALADO E SOB
AS MESMAS PENALIDADES, DECLINAR NOS AUTOS OS DEMAIS HERDEIROS PARA QUE, IGUALMENTE, ASSUMAM O POLO ATIVO DA DEMANDA.
COMINATÓRIA
PROC.: 201110101567
AUTOR(ES) : ESPOLIO DE MARCIA PEREIRA DOS SANTOS SANTANA
ADV.: ANTONIO AGNUS BOAVENTURA FILHO
RÉU(S) : ALLIANZ SEGUROS S/A
DESPACHO....: ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, PARA OS FINS DA RESOLUÇÃO
Nº 58/2006, DO TJ/SE, OBJETIVANDO O PROCEDIMENTO CONTIDO NO ART. 277 DO CPC.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110101570
REQUERENTE(S) : FILADELFO LUIZ DA COSTA JUNIOR
ADV.: VICTOR RIBEIRO BARRETO
REQUERENTE(S) : MARIA NADIELZE FREIRE SILVA
ADV.: VICTOR RIBEIRO BARRETO
REQUERIDO(S) : UNIMED SERGIPE
DESPACHO....: ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, PARA OS FINS DA RESOLUÇÃO
Nº 58/2006, DO TJ/SE, OBJETIVANDO O PROCEDIMENTO CONTIDO NO ART. 277 DO CPC.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110101577
REQUERENTE(S) : CELIA COSTA DE SANTANA
ADV.: VERONICA CHRISTHIANE DE SANTANA ANDRADE
REQUERENTE(S) : KLEVERTON COSTA DE SANTANA
ADV.: VERONICA CHRISTHIANE DE SANTANA ANDRADE
REQUERIDO(S) : GBARBOSA
REQUERIDO(S) : MIDWAY INTERNATIONAL LABS LTDA
DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL REQUERIDA. ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS PARA A CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FGB, OBJETIVANDO O PROCEDIMENTO CONTIDO NO ART. 277, DO CPC. OUTROSSIM, PROCEDA A PATRONA DOS AUTORES À
ASSINATURA DA PETIÇÃO INICIAL NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE DE ACESSO AOS AUTOS.
TOTAL DE DESPACHOS : 38
TOTAL DE SENTENÇAS : 16
TOTAL DE PROCESSOS : 54
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 1
AILTON ALVES NUNES JÚNIOR -> 1
ALDENIRA GOMES DINIZ -> 1
ALDO CARDOSO COSTA -> 1
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1
ALLAN VALERRY NUNES COSTA -> 1
ANDRE LUIZ LAVIGNE MOTA -> 1
ANDREA LEITE DE SOUZA -> 1
ANDRÉ GUSTAVO FREIRE CASTELLO BRANCO DE ARAÚJO -> 1
ANDRÉ KRUSCHEWSKY LIMA -> 2
ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA -> 1
ANTONIO AGNUS BOAVENTURA FILHO -> 1
ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO -> 1
ANTONIO ELIZEU MENEZES DA SILVA -> 2
ANTONIO FERREIRA DA ROCHA FILHO -> 1
ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR -> 1
BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES -> 1
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI -> 1
BRÁULIO AZEVEDO MODESTO ALVES -> 1
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 1
CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA -> 1
CARLOS ANDRE PACHECO CARDOSO -> 1
CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 1
CARLOS EDUARDO BACELAR COELHO DA SILVA -> 1
CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO -> 2
CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE -> 1
CLAUDIA CUSTODIO SIMOES -> 2
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES -> 1
DANIELLE COSTA NASCIMENTO NERES -> 1
DANIELLE VIDIGAL SILVA OLIVEIRA -> 1
DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE -> 1
EDUARDO TORRES ROBERTI -> 1
ELIANE REIS DE MELO MEJIAS -> 1
ELINE MENDONÇA BARRETO DE FARO BARROS -> 1
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ELLEN PRATA GONÇALVES -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 2
FABRICYA WILKE COSTA SANTOS -> 1
FERNANDO DE FRANÇA LÓCIO -> 1
FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR -> 2
FILLIPE OLIVEIRA CORREIA -> 1
FLAMARION D AVILA FONTES -> 1
FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA -> 1
FLÁVIO ANDRÉ DE ALMEIDA MARQUES -> 1
GERALDO RESENDE FILHO -> 2
HUGO FILARDI PEREIRA -> 1
HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE -> 1
IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA -> 2
JACKELINE SILVEIRA DE SOUZA GAMA -> 4
JACQUELINE SIQUEIRA NASCIMENTO -> 1
JOAO ANDRÉ SALES RODRIGUES -> 2
JOAO BOSCO FREITAS LIMA -> 1
JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 1
JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA -> 1
JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO -> 1
JULIANA SANTANA ARAGÃO -> 2
KARINE OLIVEIRA CORREIA -> 1
KÁTIA CRISTINA BARRETO FERREIRA DE OLIVEIRA -> 1
LANA IARA GOIS DE SOUZA RAMOS -> 2
LARISSA NOBRE DA SILVA -> 1
LENORA VIANA DE ASSIS -> 1
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 1
LINUS MARTINS SANTOS -> 2
LUCAS ANDREY RESENDE OLIVEIRA -> 1
LUCAS TADEU COSTA DIAS -> 1
LUIZ CARLOS SANTOS -> 1
LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA -> 2
LUIZ RODRIGUES WAMBIER -> 1
MARCELA MÁXIMO BARBOSA -> 1
MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI -> 1
MARCIO MENEZES -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 2
MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA -> 1
MAURICIO SILVA LEAHY -> 1
MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO -> 6
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 1
MURILO SOUZA ARAUJO -> 1
MÁRCIO MELLO CASADO -> 1
NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 1
NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO -> 15
NILSON SALUM CARDOSO DOURADO -> 1
NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS -> 1
OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS -> 1
OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 1
PAULA ARAUJO DE MELO BRITO -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 2
PEDRO MUNIZ BARRETO -> 1
PETRÚCIO MESSIAS DE SOUZA -> 1
RAMON CAVALCANTE DE OLIVEIRA -> 2
RENATA PRADO MENIGHIN -> 2
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 2
RODOLFO DANTAS ANDRADE -> 2
ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS -> 1
SUSANA ARRUDA DE OLIVEIRA -> 1
TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 1
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 3
THIAGO D AVILA FERNANDES -> 15
THIAGO LINHARES VIDAL -> 1
VERONICA CHRISTHIANE DE SANTANA ANDRADE -> 2
VICTOR HUGO MOTTA -> 1
VICTOR RIBEIRO BARRETO -> 2
VINICIUS GUERRA DE ALMEIDA -> 1
WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR -> 1
YARA TAVARES BARCELLOS -> 1
YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES -> 1
ZILDA MARIA FONTES CALDAS -> 1
ESCRIVÃO.
2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 19º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 9/12/2011
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199910203681
INVENTARIANTE(S) : JESSEMIRA PAIXAO MARTINS E ELZE VIEIRA DA SILVA
ADV.: ANTONIO CARLOS SOUZA FONTES
INVENTARIANTE(S) : ANDRE ROBERTO DA SILVA RODRIGUES
ADV.: DILSON OLIVEIRA CRUZ
INVENTARIADO(S) : ROBERTO RODRIGUES
DESPACHO....: FALE O HERDEIRO ANDRÉ ROBERTO DA SILVA RODRIGUES, EM 05 DIAS, SOBRE O CONTIDO NO PETITÓRIO DE FLS. 556/559,
SALIENTANDO-SE QUE O SILÊNCIO IMPLICARÁ EM CONCORDÂNCIA AO MESMO. I.
ARROLAMENTO
PROC.: 200310200742
ARROLANTE(S) : WILLIAMS SEIXAS SANTANA
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ADV.: HORACIO VITALIANO LUCAS DOS SANTOS
ADV.: ADILSON FARIAS RIBEIRO
ARROLANTE(S) : KENNEDY LIMA SANTANA
ADV.: CARLOS COSTA
ARROLANTE(S) : ANALIESE DOS SANTOS SANTANA
ADV.: JOÃO SOBRAL GARCEZ SOBRINHO NETO
ARROLANTE(S) : DIOGO DOS SANTOS SANTANA
ADV.: JOÃO SOBRAL GARCEZ SOBRINHO NETO
ARROLADO(S) : MARIA DAS NEVES SEIXAS SANTANA
ARROLADO(S) : FLORIANO VIDAL SANTANA
DESPACHO....: INTIME-SE, PESSOALMENTE, O INVENTARIANTE PARA APRESENTAR, EM 10 DIAS, A CERTIDÃO DOS DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO À
REFERIDA AUTARQUIA OU, SE FOR A CASO, A CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE DEPENDENTES, SOB PENA DE REMOÇÃO DA INVENTARIANTE.
OUTROSSIM, RENOVEM-SE OS MANDADOS DE INTIMAÇÃO DOS SRS. ANALIESE DOS SANTOS SANTANA E DIOGO DOS SANTOS SANTANA PARA, EM 10
DIAS, ESCLARECER SE O SEU GENITOR, CARLOS SANTOS SANTANA, É FALECIDO OU AUSENTE, ACOSTANDO AOS AUTOS, CONFORME FOR O CASO, SUA
CERTIDÃO DE ÓBITO OU AINDA, A SENTENÇA JUDICIAL QUE DECLAROU A AUSÊNCIA DO MESMO, SALIENTE-SE QUE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO
IMPLICARÁ NA EXCLUSÃO DOS MESMOS DOS PRESENTES AUTOS. I.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200810200062
INVENTARIANTE(S) : ISADORA VIEIRA CAROZO
ADV.: ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR
INVENTARIANTE(S) : ELENICE VIEIRA DE SANTANA REP SUA FILHA
ADV.: ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR
INVENTARIANTE(S) : RAFAELA SANTOS CAROSO
ADV.: ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS
INVENTARIADO(S) : ELIAS CAROSO
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO FORMULADO NO PETITÓRIO DE FLS. 191/193, PARA DESIGNAR O DIA 21/03/2012, ÀS 10:00 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO
DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DE QUE TRATA O ART. 125, IV DO CPC, A FIM DE POSSIBILITAR QUE OS HERDEIROS CHEGUEM A UM CONSENSO
QUANTO À PARTILHA DOS BENS INVENTARIADOS. INTIMEM-SE HERDEIROS E ADVOGADOS, RESSALTE-SE QUE OS HERDEIROS QUE RESIDIREM FORA DA
COMARCA, PODERÃO SE FAZER REPRESENTAR POR ADVOGADO COM PODERES ESPECIAIS PARA TRANSAÇÃO. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 200810200455
REQUERENTE(S) : MARIA AUXILIADORA PAIXAO DOS SANTOS
ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO
DESPACHO....: FACE ÀS CERTIDÕES DE FL. 100 E 102, NOMEIO COMO CURADORA ESPECIAL DAS PARTES REQUERIDAS REVEIS, DIONÍZIA PAIXÃO E
MARIA EDILZA PAIXÃO SANTOS, CITADAS POR EDITAL, A DEFENSORA PÚBLICA LOTADA NESTE JUÍZO, A TEOR DO ARTIGO 9º, INCISO II, DO CPC, A QUAL
DEVERÁ CONTESTAR O PRESENTE FEITO. INTIME-SE PESSOALMENTE A CURADORA NOMEADA.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
PROC.: 200910200182
AUTOR(ES) : JOSE GUILHERME TEIXEIRA SILVA
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
ADV.: GERALDO SOARES DIAS
AUTOR(ES) : ESPOLIO DE ILDETE NABUCO TEIXEIRA
ADV.: GERALDO SOARES DIAS
RÉU(S) : JOAO DE DEUS NABUCO TEIXEIRA
ADV.: PAULO ROBERTO DANTAS BRANDAO
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS.
INTERDIÇÃO
PROC.: 200910200373
REQUERENTE(S) : G.A.D.S.
ADV.: FERNANDO LUIS SILVA DE MAGALHÃES
INTERDITANDO(A)(S) : L.M.
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE A AUTORA PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, CUMPRIR O DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 62, SOB PENA
DE EXTINÇÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010200177
EXEQÜENTE(S) : R.S.D.C.
ADV.: MANOEL CARLOS DE MATTOS
EXECUTADO(S) : C.R.C.P.L.
ADV.: ANA CARLA DANTAS CARVALHO
ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 197, PELO QUE DETERMINO O PRAZO DE 10 DIAS PARA QUE O EXECUTADO CUMPRA O DETERMINADO NO
DESPACHO DE FLS. 196, SOB PENA DE IMISSÃO DE POSSE.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 201010200339
REQUERENTE(S) : ENTHONY KAUÃ OLIVEIRA DOS SANTOS
ADV.: ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE
REQUERENTE(S) : KAUÊ OLIVEIRA DOS SANTOS
ADV.: ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE A DEFENSORA TITULAR DESTA VARA DEIXOU DE ASSUMIR O MÚNUS, PELO FATO DE REPRESENTAR AS
HERDEIRAS, ANNY VICTÓRIA OLIVEIRA DOS SANTOS E BIANCA OLIVEIRA DOS SANTOS, EM OUTRO PROCESSO DE Nº 20111101043, NOMEIO COMO
CURADORA ESPECIAL DOS AUTORES MENORES, ENTHONY KAUÃ OLIVEIRA DOS SANTOS E KAUÊ OLIVEIRA DOS SANTOS, A 1ª SUBSTITUTA DA
DEFENSORA PÚBLICA LOTADA NESTE JUÍZO, A TEOR DO ART. 9º, INCISO I, DO CPC.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201010200408
EXEQUENTE(S) : F.R.D.R.B.
ADV.: MANUEL DE OLIVEIRA SILVA NETO
EXECUTADO(S) : J.B.S.
ADV.: ARISMAR BRITO DOS SANTOS
DESPACHO....: DÊ-SE VISTA AO EXECUTADO DOS CÁLCULOS APRESENTADOS ÀS FLS. 50.
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TUTELA
PROC.: 201010200492
REQUERENTE(S) : E.P.D.S.
ADV.: ISMAEL ALMEIDA SANTOS
ADV.: CYNTHIA CORREIA SANTOS
ADV.: NORMA RAQUEL COSTA CRUZ
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE, POR VIA DE SEU(S) PROCURADOR(ES), NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ACERCA DO OFÍCIO DE FLS. 113.(G)
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201010200535
REQUERENTE(S) : A.L.M.D.S.
ADV.: PEDRO PAULO MOREIRA SOUSA
REQUERIDO(S) : C.D.C.M.S.
ADV.: JOSE DANIEL DOS SANTOS
DESPACHO....: SEM PREJUÍZO PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 09/02/2012, INTIME-SE O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS,
ACOSTAR AOS AUTOS AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 201010200575
INVENTARIANTE(S) : C.A.S.
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
ADV.: NIVALMIR LEITE DORIA
INVENTARIADO(S) : N.F.S.
HERDEIRO(S) : C.F.S.
DESPACHO....: INTIME-SE O INVENTARIANTE, POR VIA DE SEU(S) PROCURADOR(ES), NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ACERCA DAS CERTIDÕES DOS
OFICIAIS DE FLS. 54-V, 58-V, 59-V.(G)
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 201010200612
REQUERENTE(S) : P.F.O.
ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE, POR VIA DE SEU(S) PROCURADOR(ES), NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE
FLS. 47-V(G)
GUARDA
PROC.: 201110200098
REQUERENTE(S) : B.M.F.D.
ADV.: FLÁVIO MATHEUS SIQUEIRA MENDES SANTOS
REQUERIDO(S) : F.D.C.D.
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
DESPACHO....: APENSE-SE, CONFORME PUGNADO À FL. 107.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201110200110
REQUERENTE(S) : J.D.S.A.N.
ADV.: ANDRÉ LUIZ SANTOS MENDES
REQUERIDO(S) : J.M.B.D.N.A.
REQUERIDO(S) : M.S.A.
DESPACHO....: CITE-SE POR HORA CERTA A REQUERIDA MARCELLA SOARES AMARAL. NO TOCANTE À REQUERIDA JOANNA MONIZE BISPO DO
NASCIMENTO AMARAL, INTIME-SE A AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, INFORMAR O SEU CPF PARA FINS DE PESQUISAR SEU ENDEREÇO, VIA
INFOJUD E TRE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110200117
EXEQÜENTE(S) : MARIA DE FATIMA OLIVEIRA GARCEZ
ADV.: RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO
EXECUTADO(S) : TEOCRITO TAVARES
ADV.: CARLOS AUGUSTO SANTOS
DESPACHO....: MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 20, PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÕES PARA INSTRUIR O
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 201110200167
REQUERENTE(S) : A.V.M.
ADV.: MARCOS VINÍCIUS GÓES NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : H.D.D.C.D.P.A.
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A AUTORA SOBRE AS CERTIDÕES DE FLS. 58V E 64V, NO PRAZO DE 10 DIAS.
INTERDIÇÃO
PROC.: 201110200252
REQUERENTE(S) : L.M.S.P.
ADV.: LUCAS TADEU COSTA DIAS
ADV.: PETRÚCIO MESSIAS DE SOUZA
INTERDITANDO(A)(S) : J.A.H.P.
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES, POR VIA DE SEU(S) PROCURADOR(ES), NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ACERCA DO LAUDO PERICIAL, FLS. 57/59.
(G)
CAUTELAR SATISFATIVA
PROC.: 201110200321
REQUERENTE(S) : C.D.J.D.S.
ADV.: LUIZ OTÁVIO SANTANA ROLIM
ADV.: NELSON REIS DE MELO
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REQUERIDO(S) : G.A.D.S.
DESPACHO....: INTIME-SE O PATRONO DO REQUERIDO, VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA E VIA CORREIO PARA QUE INFORME O ENDEREÇO CORRETO DE SEU
CONSTITUINTE, PARA FINS DE INTIMAÇÃO.
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
PROC.: 201110200372
AUTOR(ES) : M.J.S.S.
ADV.: ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA
AUTOR(ES) : N.D.D.C.
ADV.: ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA
DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR, POR VIA DE SEU(S) PROCURADOR(ES), NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE FLS. 67V.(G)
ANULATÓRIA
PROC.: 201110200396
REQUERENTE(S) : M.A.D.S.S.
ADV.: MARY JANE RIBEIRO SANTANA TORRES SANTOS
REQUERIDO(S) : C.W.S.S.
DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 31, VEZ QUE DILIGÊNCIA REALIZÁVEL PELA PRÓPRIA PARTE. ASSIM, INTIME-SE A AUTORA PARA, NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS, CUMPRIR O DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 30, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201110200424
EXEQUENTE(S) : D.M.S.T.
ADV.: JULIO ROCHADEL MOREIRA
EXECUTADO(S) : C.D.M.T.
DESPACHO....: VERIFICANDO QUE POR VÁRIAS VEZES O SR. OFICIAL EFETUOU DILIGÊNCIAS A FIM DE CITAR O EXECUTADO, INCLUSIVE COM
AUTORIZAÇÃO A PROCEDÊ-LA NOS TERMOS DO ART. 172, § 2º DO CPC, SEM CONTUDO, TER OBTIDO ÊXITO, CONFORME SE VÊ DAS CERTIDÕES DE FLS.
15 E 21, O QUE AO MEU VER CONFIGUROU UMA TENTATIVA DO EXECUTADO EM FRUSTRAR A CITAÇÃO, DETERMINO SUA CITAÇÃO POR HORA CERTA,
NOS MOLDES DO ART. 227 E 228 DO CPC, VISTO SER APLICÁVEL AO CASO. NESTE MESMO SENTIDO JÁ SE PRONUNCIOU O EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL. “EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. RITO DO ART. 733 DO CPC.CITAÇÃO POR HORA CERTA.POSSIBILIDADE. CERTIFICADA
PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, APÓS INÚMERAS DILIGÊNCIAS, A ATITUDE MALICIOSA DO DEVEDOR, QUE TUDO FEZ PARA SE ESQUIVAR DA CITAÇÃO,
REVELA-SE IMPOSITIVA A DETERMINAÇÃO DA CITAÇÃO POR HORA CERTA. CABÍVEL, OUTROSSIM, A IMPOSIÇÃO DE MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À
DIGNIDADE DA JUSTIÇA. SÚMULA 196 DO STJ. INTELIGÊNCIA DO ART. 227 DO CPC. PRECEDENTES DESTA CORTE.AGRAVO PROVIDO (AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 70019778745, SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, TRINUBAL DE JUSTIÇA DO RS, REL: MARIA BERENICE DIAS, JUL.21/05/2007).
ALIMENTOS
PROC.: 201110200426
REQUERENTE(S) : C.M.S.
ADV.: ALESSANDRO FERREIRA ARAUJO
REQUERIDO(S) : G.G.H.
DESPACHO....: VISTAS A REQUERENTE NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE OS OFICIO DE FLS. 47/48
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110200440
EXEQÜENTE(S) : LUCIANA FARIAS RAMOS GOMES
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
EXECUTADO(S) : ALESSANDRO NASCIMENTO BEZERRA DA SILVA
ADV.: ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE
DESPACHO....: CONSIDERANDO AS ALEGAÇÕES CONTIDAS ÀS FLS. 41/42, INTIME-SE PESSOALMENTE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS,
EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 364,52 (TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), SOB PENA DE MULTA
DE 10 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO , NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201110200492
EXEQUENTE(S) : R.D.O.L.
ADV.: CARMEN MONTEIRO COSTA ELIAS
EXECUTADO(S) : R.G.D.L.
ADV.: JURACY SILVA
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, INFORMAR NOS AUTOS O ENDEREÇO DO EXECUTADO, PARA FINS DE CITAÇÃO,
SOB PENA DE EXTINÇÃO.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 201110200503
REQUERENTE(S) : C.C.S.J.
ADV.: ALEXSANDRO AZEVEDO GUIMARÃES
REQUERENTE(S) : N.N.N.S.
ADV.: ALEXSANDRO AZEVEDO GUIMARÃES
DESPACHO....: INTIMAR OS REQUERENTES, POR VIA DE SEU(UA) ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAREM-SE ACERCA DO OFÍCIO DE
FLS. 34, ORIUNDO DA LYSCAR.
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 201110200535
REQUERENTE(S) : W.P.D.F.
ADV.: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
REQUERIDO(S) : V.V.F.
ADV.: ARTHUR CEZAR AZEVÊDO BORBA
DESPACHO....: ... TENDO EM VISTA QUE AS FÉRIAS ESCOLARES INICIARAM EM 30/11/2011, DETERMINO QUE O GENITOR PEGUE OS MENORES, EM
SEMANAS ALTERNADAS, AOS SÁBADOS, ÀS 9:00 HORAS, DEVOLVENDO-OS NA SEXTA-FEIRA, ATÉ AS 20:00 HORAS, DEVENDO SER INICIADO O DIREITO
DE VISITAS PELO GENITOR, A PARTIR DO DIA 10/12/2011, ÀS 9:00 HORAS, JÁ QUE A GENITORA JÁ EXERCEU O SEU DIREITO NA PRIMEIRA SEMANA DE
FÉRIAS. NOS DOMINGOS COMEMORATIVOS AO DIA DOS PAIS E DAS MÃES, OS MENORES PASSARÃO COM O HOMENAGEADO, INDEPENDENTEMENTE DE
QUEM ESTEJA COM OS MENORES NO FINAL DE SEMANA. QUANTO AO NATAL E FESTA DE REVEILLON, EXCEPCIONALMENTE, CONSIDERANDO QUE NA
SEMANA QUE ANTECEDE O NATAL A GENITORA JÁ ESTARÁ EXERCENDO O SEU DIREITO DE VISITAS, DEVERÁ FICAR COM OS MENORES NO NATAL,
DEVOLVENDO-OS SOMENTE NO DIA 25/12/2011, ÀS 10:00 HORAS. DE IGUAL MODO, ESTANDO O GENITOR EXERCENDO SEU DIREITO DE VISITAS NA
SEMANA QUE ANTECEDE O REVEILLON, DEVERÁ FICAR COM OS MENORES NA REFERIDA FESTA, DEVOLVENDO-OS NO DIA 1º, ÀS 10:00 HORAS. A
PRESENTE MEDIDA DEVERÁ TER INÍCIO TÃO LOGO INTIMADA A PARTE REQUERIDA, RESPEITANDO-SE OS DIAS ACIMA FIXADOS. INTIMEM-SE. EXPEÇA-SE
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ALVARÁ AUTORIZATIVO. NOTIFIQUE-SE O M.P.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 201110200562
REQUERENTE(S) : G.S.D.S.
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
REQUERIDO(S) : A.J.S.D.S.
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE, POR VIA DE SEU(S) PROCURADOR(ES), NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE
FLS. 70-V.(G)
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 201110200574
REQUERENTE(S) : M.E.S.A.
ADV.: ADRIANA MARIA ANDRADE
REQUERENTE(S) : A.S.A.
ADV.: ADRIANA MARIA ANDRADE
REQUERENTE(S) : K.C.A.
ADV.: ADRIANA MARIA ANDRADE
REQUERENTE(S) : S.C.A.
ADV.: ADRIANA MARIA ANDRADE
REQUERENTE(S) : E.C.A.
ADV.: ADRIANA MARIA ANDRADE
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O CONTIDO NA CERTIDÃO DE FLS. 29, INTIMEM-SE OS AUTORES PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, CUMPRIREM O
DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 28, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.
RETIFICAÇÃO
PROC.: 201110200602
REQUERENTE(S) : E.D.L.S.S.
ADV.: ELIUDE SANTANA TELES NASCIMENTO
DESPACHO....: CONSIDERANDO OS RENDIMENTOS APRESENTADOS ÀS FLS. 28, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 201110200710
INVENTARIANTE(S) : ANDERSON NOGUEIRA DE OLIVIERA
ADV.: VIRGILIO CARDOZO BARBOSA FILHO
ADV.: LONARDE CARVALHO LIMA
INVENTARIADO(S) : CICERO SIQUEIRA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO FORA REDISTRIBUÍDO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU, PENDENTE DE
CUMPRIMENTO DO DESPACHO EXARADO NOS AUTOS, CUMPRA-SE NOS MESMOS MOLDES ANTERIORMENTE DETERMINADOS.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 201110200738
INVENTARIANTE(S) : A.M.S.P.D.O.
ADV.: ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA
INVENTARIADO(S) : P.D.T.B.P.D.O.
HERDEIRO(S) : P.D.B.P.D.O.
DESPACHO....: NOMEIO CURADORA DOS HERDEIROS, CITADOS POR EDITAL, A DEFENSORA PÚBLICA LOTADA NESTE JUÍZO, DRA. CARMEM MONTEIRO
COSTA ELIAS, A TEOR DO ARTIGO 9º, INCISO II, DO CPC, A QUAL DEVERÁ TER VISTA DOS AUTOS PARA FINS DE MANIFESTAÇÃO. APÓS, AO MINISTÉRIO
PÚBLICO. I.
REMOÇÃO DE INVENTARIANTE
PROC.: 201110200971
REQUERENTE(S) : I.M.F.T.
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
REQUERIDO(S) : R.F.T.
ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA
DESPACHO....: DEFIRO A COTA PROMOTORIAL DE FLS. 22, PARA DESIGNAR O DIA 12/01/12, ÀS 11:30 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, DE QUE TRATA O ART. 125, IV DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES E ADVOGADOS. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201110201073
IMPUGNANTE(S) : G.G.A.D.S.
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
IMPUGNADO(S) : J.D.C.A.S.
ADV.: JOSE WILSON DE SOUZA
DESPACHO....: INTIME-SE A AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR NOS AUTOS, O ENDEREÇO DA REQUERIDA, SOB PENA DE
EXTINÇÃO.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 201110201144
INVENTARIANTE(S) : T.D.S.G.
ADV.: JEFERSON FEITOZA DE CARVALHO FILHO
INVENTARIADO(S) : E.J.D.S.
HERDEIRO(S) : V.S.S.
DESPACHO....: NOMEIO INVENTARIANTE A SRA. TELMA GOMES DOS SANTOS, QUE DEVERÁ SER INTIMADA PARA PRESTAR O COMPROMISSO, NO PRAZO
DE LEI, BEM COMO PARA APRESENTAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART. 993 DO CPC, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
CONTADOS DA DATA DO COMPROMISSO. I.
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
PROC.: 201110201179
REQUERENTE(S) : TANIA MARIA SILVEIRA DE CARVALHO DANTA
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
REQUERIDO(S) : GUIDO AZEVEDO
DESPACHO....: INTIMEM-SE A INVENTARIANTE E OS DEMAIS HERDEIROS PARA, EM 10 DIAS, MANIFESTAREM-SE SOBRE A PRESENTE HABILITAÇÃO DE
CRÉDITO. OUTROSSIM, APENSEM-SE OS PRESENTES AUTOS AO PROCESSO DE Nº 201010200322. I.
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TOTAL DE DESPACHOS : 36
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 36
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADILSON FARIAS RIBEIRO -> 1
ADRIANA MARIA ANDRADE -> 5
ALESSANDRO FERREIRA ARAUJO -> 1
ALEXSANDRO AZEVEDO GUIMARÃES -> 2
ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS -> 1
ANA CARLA DANTAS CARVALHO -> 1
ANDREA LEITE DE SOUZA -> 1
ANDRÉ LUIZ SANTOS MENDES -> 1
ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA -> 3
ANTONIO CARLOS SOUZA FONTES -> 1
ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR -> 2
ARISMAR BRITO DOS SANTOS -> 1
ARTHUR CEZAR AZEVÊDO BORBA -> 1
CARLOS AUGUSTO SANTOS -> 1
CARLOS COSTA -> 1
CARMEN MONTEIRO COSTA ELIAS -> 1
CYNTHIA CORREIA SANTOS -> 1
DILSON OLIVEIRA CRUZ -> 1
ELIUDE SANTANA TELES NASCIMENTO -> 1
ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE -> 3
EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 1
FABIANO FREIRE FEITOSA -> 1
FERNANDO LUIS SILVA DE MAGALHÃES -> 1
FLÁVIO MATHEUS SIQUEIRA MENDES SANTOS -> 1
GERALDO SOARES DIAS -> 2
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 1
HORACIO VITALIANO LUCAS DOS SANTOS -> 1
ISMAEL ALMEIDA SANTOS -> 1
JEFERSON FEITOZA DE CARVALHO FILHO -> 1
JHONS CARLOS SOUZA NETO -> 1
JOSE DANIEL DOS SANTOS -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1
JOSE WILSON DE SOUZA -> 1
JOÃO SOBRAL GARCEZ SOBRINHO NETO -> 2
JULIO ROCHADEL MOREIRA -> 1
JURACY SILVA -> 1
LONARDE CARVALHO LIMA -> 1
LUCAS TADEU COSTA DIAS -> 1
LUIZ OTÁVIO SANTANA ROLIM -> 1
MANOEL CARLOS DE MATTOS -> 1
MANUEL DE OLIVEIRA SILVA NETO -> 1
MARCOS VINÍCIUS GÓES NASCIMENTO -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1
MARY JANE RIBEIRO SANTANA TORRES SANTOS -> 1
NELSON REIS DE MELO -> 1
NIVALMIR LEITE DORIA -> 1
NORMA RAQUEL COSTA CRUZ -> 1
PAULO ROBERTO DANTAS BRANDAO -> 1
PEDRO PAULO MOREIRA SOUSA -> 1
PETRÚCIO MESSIAS DE SOUZA -> 1
RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA -> 1
RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO -> 1
ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL -> 4
THEOBALDO ELOY DE CARVALHO -> 1
VIRGILIO CARDOZO BARBOSA FILHO -> 1
WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA -> 1
ESCRIVÃO DO 19º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE INTERDIÇÃO
( 3ª PUBLICAÇÃO )
PRAZO: 20 DIAS
PROCESSO: 201010200381
AÇÃO: INTERDIÇÃO
INTERDITANTE: ANA MARIA CARVALHO ANDRADE RABELO.
INTERDITANDA: OTÍLIA PEREIRA DE CARVALHO, RG Nº 650.075 SSP/SE, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA INDUSTRIAL JOSÉ ORESTES DOS SANTOS, Nº
21, LOTEAMENTO JÓIA DA PRAIA, BAIRRO ATALAIA, ARACAJU
FINALIDADE: DAR PÚBLICO CONHECIMENTO A TODOS OS INTERESSADOS, QUE POR SENTENÇA DESTE JUÍZO, DATADA DE 15/12/2010, FOI A
INTERDITANDA ACIMA QUALIFICADA, DECLARADO ABSOLUTAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADO CURADORA A SRA
ANA MARIA CARVALHO ANDRADE RABELO, BRASILEIRA, CASADA, APOSENTADA, PORTADORA DO RG Nº 246.871 SSP/SE E CPF Nº 154.329.715-34,
RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA INDUSTRIAL JOSÉ ORESTES DOS SANTOS, Nº 21, LOTEAMENTO JÓIA DA PRAIA, BAIRRO ATALAIA, ARACAJU/SE,
PASSANDO, UMA VEZ PRESTADO O COMPROMISSO LEGAL, A SE CONSIDERAR TODOS OS ATOS, AVENÇAS E CONVENÇÕES PRATICADOS PELA
INTERDITANDA, NULOS SEM A REPRESENTAÇÃO DA CURADORA.
EU, DENISE RAQUEL ALVES COSTA LINHARES, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 7 DE JULHO DE 2011.
HERCILIA MARIA FONSECA LIMA,
Juíza de Direito.
EDITAL DE INTERDIÇÃO
( 3ª PUBLICAÇÃO )
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PRAZO: 30 DIAS
PROCESSO: 201010200641
AÇÃO: INTERDIÇÃO
INTERDITANTE: MARIA FELICIANA CORREIA.
INTERDITANDA: MARIA DE FÁTIMA CORREIA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, RG Nº 897.026 SSP/SE, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA VEREADOR ROSALVO
SILVA, Nº 90, CONJUNTO LEITE NETO, BAIRRO GRAGERU, ARACAJU
FINALIDADE: DAR PÚBLICO CONHECIMENTO A TODOS OS INTERESSADOS, QUE POR SENTENÇA DESTE JUÍZO, DATADA DE 14/7/2011, FOI O
INTERDITANDA ACIMA QUALIFICADA, DECLARADO ABSOLUTAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADA CURADORA A SRA
MARIA FELICIANA CORREIA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, PORTADORA DO RG Nº 312.646 SSP/SE E CPF Nº 111.585.495-04, RESIDENTE E DOMICILIDA NA RUA
VEREADOR ROSALVO SILVA, Nº 90, CONJUNTO LEITE NETO, BAIRRO GRAGERU, ARACAJU , PASSANDO, UMA VEZ PRESTADO O COMPROMISSO LEGAL, A
SE CONSIDERAR TODOS OS ATOS, AVENÇAS E CONVENÇÕES PRATICADOS PELA INTERDITANDA, NULOS SEM A REPRESENTAÇÃO DA CURADORA.
EU, BRUNO BARRETO LIMA, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 12 DE SETEMBRO DE 2011.
MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA,
Juíza de Direito.
EDITAL DE INTERDIÇÃO
( 3ª PUBLICAÇÃO )
PRAZO: 30 DIAS
PROCESSO: 201010200197
AÇÃO: INTERDIÇÃO
INTERDITANTE: LUIZA CALDAS SANTANA.
INTERDITANDO: LUIZ ANSELMO CALDAS DE SANTANA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA ORLANDO M. MAIA, Nº 1416, EDF.
MAISON LA REFERENCE, APTO. 101, LOTEAMENTO GARCIA, ARACAJU/SE.
FINALIDADE: DAR PÚBLICO CONHECIMENTO A TODOS OS INTERESSADOS, QUE POR SENTENÇA DESTE JUÍZO, DATADA DE 29/8/2011, FOI O
INTERDITANDO ACIMA QUALIFICADO, DECLARADO ABSOLUTAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADO CURADORA A SRA
LUÍZA CALDAS SANTANA, BRASILEIRA, CASADA, FUNCIONÁRIA PÚBLICA, PORTADOR DO RG Nº 231251 SSP/SE E CPF Nº 102.241.815-72, RESIDENTE E
DOMICILIADA NA RUA ORLANDO M. MAIA, Nº 1416, EDF. MAISON LA REFERENCE, APTO. 101, LOTEAMENTO GARCIA, ARACAJU/SE, PASSANDO, UMA VEZ
PRESTADO O COMPROMISSO LEGAL, A SE CONSIDERAR TODOS OS ATOS, AVENÇAS E CONVENÇÕES PRATICADOS PELO(A) INTERDITANDO(A), NULOS
SEM A REPRESENTAÇÃO DA CURADORA.
EU, BRUNO BARRETO LIMA, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 22 DE SETEMBRO DE 2011.
MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA,
Juíza de Direito.
EDITAL DE INTERDIÇÃO
( 2ª PUBLICAÇÃO )
PRAZO: 30 DIAS
PROCESSO: 200910200560
AÇÃO: INTERDIÇÃO
INTERDITANTE: DENISE SILVEIRA LACERDA.
INTERDITANDA: LAURIDES LOPES SILVEIRA, BRASILEIRA, VIÚVA, PENSIONISTA, RG Nº 64.909 SSP/SE, CPF Nº 345.215.345-20, RESIDENTE E DOMICILIADA
NA RUA AMÉRICO CURVELO, Nº 549, BAIRRO GRAGERU, ARACAJU/SE
FINALIDADE: DAR PÚBLICO CONHECIMENTO A TODOS OS INTERESSADOS, QUE POR SENTENÇA DESTE JUÍZO, DATADA DE 23/6/2010, FOI A
INTERDITANDA ACIMA QUALIFICADA, DECLARADO ABSOLUTAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADA CURADORA A SRA
DENISE SILVEIRA LACERDA, BRASILEIRA, CASADA, PEDAGOGA, PORTADORA DO RG Nº 308463 SSP/SE E CPF Nº 120.133.155-20, RESIDENTE NA AV.
ACRÍSIO CRUZ, Nº 105, COND. SOLAR MONTE CARLO, EDF. GRACE, APTº 902, BAIRRO TREZE DE JULHO, ARACAJU/SE., PASSANDO, UMA VEZ PRESTADO O
COMPROMISSO LEGAL, A SE CONSIDERAR TODOS OS ATOS, AVENÇAS E CONVENÇÕES PRATICADOS PELA INTERDITANDA, NULOS SEM A
REPRESENTAÇÃO DA CURADORA.
EU, BRUNO BARRETO LIMA, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 28 DE NOVEMBRO DE 2011.
MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA,
Juíza de Direito.
3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 17º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 9/12/2011
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199310301290
EXEQUENTE(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
EXECUTADO(S) : VASCONCELOS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. I- PROCEDI CONSULTA JUNTO AO RENAJUD, ENCONTRANDO UM VEÍCULO EM NOME DO EXECUTADO; II – PROCEDI AO PEDIDO
DE RESTRIÇÃO QUANTO À CIRCULAÇÃO; III – EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA EM RELAÇÃO AO VEÍCULO PARA O ENDEREÇO OBTIDO JUNTO AO
SISTEMA, CONFORME RESENHA ACOSTADA. INTIMEM-SE ARACAJU, 06 DE DEZEMBRO DE 2011 KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM JUÍZA DE
DIREITO SUBSTITUTA{VIA MOV. EM LOTE NRO 5585/2011}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199310307011
EXEQUENTE(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
ADV.: JOAO FERREIRA LIMA
EXECUTADO(S) : JOSE FRANCISCO FRAGA
DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO POR ATÉ 06 (SEIS) MESES, EM FACE DO PARCELAMENTO DO DÉBITO
TRIBUTÁRIO, CONFORME O PEDIDO RETRO E DOCUMENTOS EM ANEXO. APÓS, TRANSCORRIDO O PRAZO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INFORMAR
ACERCA DO REGULAR CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. ARACAJU/SE, 06 DE DEZEMBRO DE 2011. KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM JUÍZA DE
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DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199710300106
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
EXECUTADO(S) : IRMAOS NUNES COMERCIO LTDA CGC 13106398/0003-59
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE, COMPULSANDO OS AUTOS OBSERVO A EXISTÊNCIA DE DEFERIMENTO ANTERIOR DE SUSPENSÃO DO FEITO, EM
CONSONÂNCIA COM A LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS (LEF), POR ESSA RAZÃO INDEFIRO PEDIDO RETRO, A FIM DE SE EVITAR SUSPENSÕES REITERADAS E
A INÉRCIA EXECUTIVA. ATÉ PORQUE, FRISE-SE, AO EXEQUENTE JÁ FORA CONCEDIDO O PRAZO PARAR REALIZAR AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS. A
AÇÃO EXECUTIVA FISCAL NÃO PODE SE PAUTAR EM REITERADAS SUSPENSÕES, QUE BASTAS VEZES NÃO RESULTAM EM CONCLUSÕES
SATISFATÓRIAS, POR SE TRATAREM, NOTADAMENTE, DE OMISSÕES DISFARÇADAS EM PLEITOS ESTÁTICOS E INAMOVÍVEIS. PORTANTO, ARQUIVE-SE
PROVISORIAMENTE A EXECUÇÃO FISCAL, COM FULCRO NO ART. 40, §2° DA LEI Nº 6.830/80. ARACAJU/SE, 06 DE DEZEMBRO DE 2011 KARYNA TORRES
GOUVEIA MARROQUIM JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199710302609
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : JOSE BALBINO LEAO DE ALMEIDA
ADV.: CELSO RIBEIRO DALTRO
DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO POR ATÉ 90 (NOVENTA) DIAS. APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO, INTIME-SE O
EXEQUENTE E, SE NADA FOR REQUERIDO, ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE A EXECUÇÃO FISCAL, COM FULCRO NO ART. 40, §2º, DA LEI Nº 6.830/80.
FRISE-SE QUE SERÃO APRECIADAS APENAS DILIGÊNCIAS POSITIVAS, E NÃO PLEITOS ESTÁTICOS QUE DEIXAM DE APONTAR PARA A FINALIDADE
EXECUTIVA DO FEITO. BUSCA-SE COM ISSO PRESERVAR A DINAMICIDADE DA EXECUÇÃO E EVITAR DEMANDAS INFINDÁVEIS, QUE SE DESENROLAM SEM
O SEU OBJETIVO FINALÍSTICO. ARACAJU/SE, 06 DE DEZEMBRO DE 2011. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199710304802
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : CARY INDUSTRIA DE MOVEIS ESTOFADOS LTDA E RINALDO ALCANTARA
DESPACHO....: PROCESSO Nº. 200110301152 VISTO ETC. CHAMO O FEITO A ORDEM, A FIM DE TORNAR SEM EFEITO O DESPACHO EXARADO ÀS FLS. 143.
PASSO A PASSO A ANÁLISE DOS REQUISITOS INTRÍNSECOS E EXTRÍNSECOS DO RECURSO INTERPOSTO, ATUANDO NO ÂMBITO DO PRIMEIRO JUÍZO DE
ADMISSIBILIDADE RECURSAL. O EXEQUENTE, ESTADO DE SERGIPE, INTERPÔS RECURSO DE APELAÇÃO ÀS FLS. 144/150. OCORRE QUE, ATÉ O
PRESENTE MOMENTO, NÃO HÁ QUALQUER DECISÃO NA PRESENTE DEMANDA QUE FUNDAMENTE A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO APELATIVO. OBSERVASE, PORTANTO, QUE INEXISTE QUALQUER INTERESSE RECURSAL, NA MEDIDA EM QUE NÃO HÁ JULGAMENTO NOS AUTOS QUE O FAÇA SURGIR. ASSIM
SENDO, NÃO ADMITO, POR FALTA DE INTERESSE, O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO ESTADO DE SERGIPE DE FLS. 144/150, TENDO EM VISTA
A AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA QUE JUSTIFIQUE A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. DETERMINO QUE A SECRETARIA PROCEDA COM O
DESENTRANHAMENTO DA PETIÇÃO DE FLS. 144/150, E, POSTERIORMENTE, INTIME-SE O EXEQUENTE, PARA QUE TOME CIÊNCIA DA DECISÃO E RETIRE O
MATERIAL DESENTRANHADO EM CARTÓRIO. APÓS TAIS DILIGÊNCIAS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. ARACAJU/SE, 05 DE DEZEMBRO DE 2011 DRA.
KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199710305637
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO MODESTO DOS PASSOS
EXECUTADO(S) : AUTO PECAS SANTANA LTDA 13008354/0001-24 NEWTON DANTAS DE OL
DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE, INDEFIRO ANTE A POSSIBILIDADE DE LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO DEVEDOR JUNTO O SISTEMAS BACENJUD E
RENAJUD. CONSULTE O ENDEREÇO. APÓS, CONCLUSOS. I-SE. ARACAJU/SE, 06 DE DEZEMBRO DE 2011 KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM JUÍZA
DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199810301701
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : ANTONESCU SOARES PASSOS CGC: 13156930/000180 CPF: 016054885DESPACHO....: R. HOJE. I- PROCEDI CONSULTA JUNTO AO RENAJUD, ENCONTRANDO UM VEÍCULO EM NOME DO EXECUTADO; II – PROCEDI AO PEDIDO
DE RESTRIÇÃO QUANTO À CIRCULAÇÃO; III – EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA EM RELAÇÃO AO VEÍCULO PARA O ENDEREÇO OBTIDO JUNTO AO
SISTEMA, CONFORME RESENHA ACOSTADA. INTIMEM-SE ARACAJU, 06 DE DEZEMBRO DE 2011 KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM JUÍZA DE
DIREITO SUBSTITUTA{VIA MOV. EM LOTE NRO 5585/2011}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199810303523
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CANTIDIANO VIEIRA MACHADO
EXECUTADO(S) : INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS S SEBASTIAO LTDA 15093875/00
ADV.: JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA
DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, COM FULCRO NO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80. APÓS
TRANSCORRIDO O REFERIDO PRAZO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO CURSO DA EXECUÇÃO, E, SE NADA FOR REQUERIDO,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS NOS PRECISOS TERMOS DO ARTIGO 40, §2º DO MESMO INSTRUMENTO LEGAL. ARACAJU/SE, 06 DE DEZEMBRO DE 2011
KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199810309978
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
EXECUTADO(S) : PORCINO IRMAOS COMERCIAL LTDA 08412058/0008-20
ADV.: SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS
ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO
ADV.: ROSANE DA SILVA FERREIRA
ADV.: MARIA EMILIA DE BRITTO BASTOS
DESPACHO....: R. HOJE. I- PROCEDI CONSULTA JUNTO AO RENAJUD, ENCONTRANDO VEÍCULO EM NOME DO EXECUTADO. II – INFORME O EXEQUENTE A
LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO PARA CONCRETIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE PENHORA. INTIMEM-SE ARACAJU, 06 DE DEZEMBRO DE 2011. KARYNA
TORRES GOUVEIA MARROQUIM JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA{VIA MOV. EM LOTE NRO 5586/2011}
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EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199910306090
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
EXECUTADO(S) : ROBERTO FEITOSA SANTOS 15586076/0001-18
DESPACHO....: R. HOJE. I- PROCEDI CONSULTA JUNTO AO RENAJUD, ENCONTRANDO VEÍCULO EM NOME DO EXECUTADO. II – INFORME O EXEQUENTE A
LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO PARA CONCRETIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE PENHORA. INTIMEM-SE ARACAJU, 06 DE DEZEMBRO DE 2011. KARYNA
TORRES GOUVEIA MARROQUIM JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA{VIA MOV. EM LOTE NRO 5586/2011}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199910306666
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA
EXECUTADO(S) : FERMAR COMERCIO LTDA
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO POR ATÉ 60 (SESSENTA) DIAS. APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO, INTIME-SE
O EXEQUENTE E, SE NADA FOR REQUERIDO, ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE A EXECUÇÃO FISCAL, COM FULCRO NO ART. 40, §2º, DA LEI Nº 6.830/80.
FRISE-SE QUE SERÃO APRECIADAS APENAS DILIGÊNCIAS POSITIVAS, E NÃO PLEITOS ESTÁTICOS QUE DEIXAM DE APONTAR PARA A FINALIDADE
EXECUTIVA DO FEITO. BUSCA-SE COM ISSO PRESERVAR A DINAMICIDADE DA EXECUÇÃO E EVITAR DEMANDAS INFINDÁVEIS, QUE SE DESENROLAM SEM
O SEU OBJETIVO FINALÍSTICO. ARACAJU/SE, 06 DE DEZEMBRO DE 2011. KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200010300478
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANTONIO GUERRA CINTRA JUNIOR
EXECUTADO(S) : FIRMINO FERREIRA DOS SANTOS 154245455-72
DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE, DEFIRO A SUSPENSÃO POR 01 (UM) ANO. APÓS, AO EXEQUENTE. I-SE. ARACAJU/SE, 06 DE DEZEMBRO DE 2011
KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200010300540
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA
EXECUTADO(S) : LOJA MIXTA LTDA 00920477/0001-95
DESPACHO....: R. HOJE, COMPULSANDO OS AUTOS OBSERVO A EXISTÊNCIA DE DEFERIMENTO ANTERIOR DE SUSPENSÃO DO FEITO, EM CONSONÂNCIA
COM A LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS (LEF), POR ESSA RAZÃO INDEFIRO PEDIDO RETRO, A FIM DE SE EVITAR SUSPENSÕES REITERADAS E A INÉRCIA
EXECUTIVA. ATÉ PORQUE, FRISE-SE, AO EXEQUENTE JÁ FORA CONCEDIDO O PRAZO PARAR REALIZAR AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS. A AÇÃO
EXECUTIVA FISCAL NÃO PODE SE PAUTAR EM REITERADAS SUSPENSÕES, QUE BASTAS VEZES NÃO RESULTAM EM CONCLUSÕES SATISFATÓRIAS, POR
SE TRATAREM, NOTADAMENTE, DE OMISSÕES DISFARÇADAS EM PLEITOS ESTÁTICOS E INAMOVÍVEIS. PORTANTO, ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE A
EXECUÇÃO FISCAL, COM FULCRO NO ART. 40, §2° DA LEI Nº 6.830/80. ARACAJU/SE, 09 DE DEZEMBRO DE 2011 DRA. KARYNA TORRES GOUVEIA
MARROQUIM JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200010300546
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : GETULIO R BISPO DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. I- PROCEDI CONSULTA JUNTO AO RENAJUD, ENCONTRANDO UM VEÍCULO EM NOME DO EXECUTADO; II – PROCEDI AO PEDIDO
DE RESTRIÇÃO QUANTO À CIRCULAÇÃO; III – EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA EM RELAÇÃO AO VEÍCULO PARA O ENDEREÇO OBTIDO JUNTO AO
SISTEMA, CONFORME RESENHA ACOSTADA. INTIMEM-SE ARACAJU, 06 DE DEZEMBRO DE 2011 KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM JUÍZA DE
DIREITO SUBSTITUTA{VIA MOV. EM LOTE NRO 5585/2011}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200010300640
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : ERILIO FERREIRA
DESPACHO....: R. HOJE, CONSIDERANDO O PARCELAMENTO FIRMADO, SUSPENDA-SE O LEILÃO DESIGNADO PARA A PRESENTE DATA, COM URGÊNCIA. ISE. ARACAJU, 09.12.2011
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200010300651
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOAO FERREIRA LIMA
EXECUTADO(S) : INSTALE INSTALACOES ELETRICAS LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. I- PROCEDI CONSULTA JUNTO AO RENAJUD, ENCONTRANDO VEÍCULO EM NOME DO EXECUTADO. II – INFORME O EXEQUENTE A
LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO PARA CONCRETIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE PENHORA. INTIMEM-SE ARACAJU, 06 DE DEZEMBRO DE 2011. KARYNA
TORRES GOUVEIA MARROQUIM JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA{VIA MOV. EM LOTE NRO 5586/2011}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200010300654
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOAO FERREIRA LIMA
EXECUTADO(S) : OLIVEIRA E SILVA CONSTRUCOES LTDA
DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE, INDEFIRO PORQUANTO NÃO EXAURIDOS OS MEIOS DISPONÍVEIS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS, HAVENDO SIDO
RECENTEMENTE CITADO. I-SE. ARACAJU/SE, 06 DE DEZEMBRO DE 2011
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200010300752
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA
EXECUTADO(S) : M & V COMERCIAL E PRESENTES LTDA 02053716/0001-82
DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, COM FULCRO NO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80. APÓS
TRANSCORRIDO O REFERIDO PRAZO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO CURSO DA EXECUÇÃO, E, SE NADA FOR REQUERIDO,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS NOS PRECISOS TERMOS DO ARTIGO 40, §2º DO MESMO INSTRUMENTO LEGAL. ARACAJU/SE, 06 DE DEZEMBRO DE 2011
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KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200010301034
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : EDENIO ARAUJO SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. I- PROCEDI CONSULTA JUNTO AO RENAJUD, ENCONTRANDO VEÍCULOS EM NOME DO EXECUTADO. II – INDIQUE O EXEQUENTE
QUAL DOS VEÍCULO TEM INTERESSE QUE RECAIA A RESTRIÇÃO JUDICIAL. INTIMEM-SE ARACAJU, 06 DE DEZEMBRO DE 2011. KARYNA TORRES GOUVEIA
MARROQUIM JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200010301047
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : JOSE VITALINO DOS SANTOS
SENTENÇA....: SENTENÇA PROCESSO Nº 200010301047 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ARACAJU EXECUTADO(A): JOSE VITALINO DOS SANTOS VISTOS ETC...
O MUNICÍPIO DE ARACAJU, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NA INICIAL, INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, EM FACE DE JOSE
VITALINO DOS SANTOS, DIZENDO SER CREDOR DO(A) EXECUTADO(A) NA QUANTIA DESCRITA NA EXORDIAL. ATRAVÉS DE PETIÇÃO DE FLS. 57, O
EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL, EM RAZÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO, E A CONSEQUENTE QUITAÇÃO
INTEGRAL DA DÍVIDA INSCRITA NAS CERTIDÕES DA DÍVIDA ATIVA. ANTE O EXPOSTO, UMA VEZ SATISFEITA A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA POR PARTE DO(A)
EXECUTADO(A) E, PORTANTO, NÃO SUBSISTINDO O DÉBITO FISCAL, DECLARO, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC, ART. 156, I DO CTN E ART. 26 DA LEI
Nº 6.830/80, EXTINTA POR SENTENÇA A PRESENTE EXECUÇÃO, PROCEDENDO-SE, DESTA FEITA, À LIBERAÇÃO DE EVENTUAL PENHORA. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIME-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. ARACAJU, 05 DE DEZEMBRO DE 2011 KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM
JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200010301070
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : BTI DUREAUX TECNOLOGIA EM INF LTDA
DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE, CHAMO O FEITO À ORDEM, A FIM DE RETIFICAR O DESPACHO DE FLS. 92, NOS SEGUINTES TERMOS: RECEBO O
PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR
CONTRARRAZÕES, CONFORME O ART. 518 DO CPC. ARACAJU/SE, 05 DE DEZEMBRO DE 2011 KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200010301285
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
EXECUTADO(S) : RESTAURANTE CRASE LTDA 32751487/0001-76
ADV.: MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS
ADV.: HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE, COMPULSANDO OS AUTOS OBSERVO A EXISTÊNCIA DE DEFERIMENTO ANTERIOR DE SUSPENSÃO DO FEITO, EM CONSONÂNCIA
COM A LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS (LEF), POR ESSA RAZÃO INDEFIRO PEDIDO RETRO, A FIM DE SE EVITAR SUSPENSÕES REITERADAS E A INÉRCIA
EXECUTIVA. ATÉ PORQUE, FRISE-SE, AO EXEQUENTE JÁ FORA CONCEDIDO O PRAZO PARAR REALIZAR AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS. A AÇÃO
EXECUTIVA FISCAL NÃO PODE SE PAUTAR EM REITERADAS SUSPENSÕES, QUE BASTAS VEZES NÃO RESULTAM EM CONCLUSÕES SATISFATÓRIAS, POR
SE TRATAREM, NOTADAMENTE, DE OMISSÕES DISFARÇADAS EM PLEITOS ESTÁTICOS E INAMOVÍVEIS. PORTANTO, ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE A
EXECUÇÃO FISCAL, COM FULCRO NO ART. 40, §2° DA LEI Nº 6.830/80. ARACAJU/SE, 09 DE DEZEMBRO DE 2011 DRA. KARYNA TORRES GOUVEIA
MARROQUIM JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110300108
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
EXECUTADO(S) : EDMILSON ANDRADE DE OLIVEIRA 00454500/0001-01
DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE, COMPULSANDO OS AUTOS OBSERVO A EXISTÊNCIA DE DEFERIMENTO ANTERIOR DE SUSPENSÃO DO FEITO, EM
CONSONÂNCIA COM A LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS (LEF), POR ESSA RAZÃO INDEFIRO PEDIDO RETRO, A FIM DE SE EVITAR SUSPENSÕES REITERADAS E
A INÉRCIA EXECUTIVA. ATÉ PORQUE, FRISE-SE, AO EXEQUENTE JÁ FORA CONCEDIDO O PRAZO PARAR REALIZAR AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS. A
AÇÃO EXECUTIVA FISCAL NÃO PODE SE PAUTAR EM REITERADAS SUSPENSÕES, QUE BASTAS VEZES NÃO RESULTAM EM CONCLUSÕES
SATISFATÓRIAS, POR SE TRATAREM, NOTADAMENTE, DE OMISSÕES DISFARÇADAS EM PLEITOS ESTÁTICOS E INAMOVÍVEIS. PORTANTO, ARQUIVE-SE
PROVISORIAMENTE A EXECUÇÃO FISCAL, COM FULCRO NO ART. 40, §2° DA LEI Nº 6.830/80. ARACAJU/SE, 06 DE DEZEMBRO DE 2011 KARYNA TORRES
GOUVEIA MARROQUIM JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110300124
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
EXECUTADO(S) : MARIA EUFRASIA DA SILVA 01390405/0001-46
ADV.: MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS
ADV.: HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS
DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE, ENVIDE O EXEQUENTE ESFORÇOS A FI8M DE SER LOCALIZADO O SÍNDICO DA MASSA FALIDA PARA FIM DE
INTIMAÇÃO DO ATO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. I-SE. ARACAJU/SE, 06 DE DEZEMBRO DE 2011 KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM JUÍZA DE
DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110300126
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
EXECUTADO(S) : MASTER-SON COMERCIO & SERVICOS LTDA 328673996/0001-23
DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, COM FULCRO NO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80. APÓS
TRANSCORRIDO O REFERIDO PRAZO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO CURSO DA EXECUÇÃO, E, SE NADA FOR REQUERIDO,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS NOS PRECISOS TERMOS DO ARTIGO 40, §2º DO MESMO INSTRUMENTO LEGAL. ARACAJU/SE, 06 DE DEZEMBRO DE 2011
KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110300183
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EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOAO FERREIRA LIMA
EXECUTADO(S) : OLIMPIO AVILA SEIXAS
DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO POR ATÉ 06 (SEIS) MESES, EM FACE DO PARCELAMENTO DO DÉBITO
TRIBUTÁRIO, CONFORME O PEDIDO RETRO E DOCUMENTOS EM ANEXO. APÓS, TRANSCORRIDO O PRAZO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INFORMAR
ACERCA DO REGULAR CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. ARACAJU/SE, 06 DE DEZEMBRO DE 2011. KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM JUÍZA DE
DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110300275
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
EXECUTADO(S) : RESCOM REPRESENTACOES SERVICOS GERAIS E CONTABEIS LTDA
SENTENÇA....: SENTENÇA PROCESSO Nº 200110300275 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ARACAJU EXECUTADA: RESCOM REPRESENTAÇÕES SERVIÇOS
GERAIS E CONTABEIS LTDA VISTOS ETC... O MUNICÍPIO DE ARACAJU, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NA INICIAL, INGRESSOU COM AÇÃO DE EXECUÇÃO
FISCAL EM FACE DE RESCOM REPRESENTAÇÕES SERVIÇOS GERAIS E CONTABEIS LTDA, DIZENDO SER CREDOR DO EXECUTADO DA QUANTIA
DESCRITA NA EXORDIAL. O EXEQUENTE, ÀS FLS. 78, REQUEREU A EXTINÇÃO DA PRESENTE AÇÃO EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO PARCIAL DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO E DA QUITAÇÃO DA OUTRA PARTE DA DÍVIDA, CONFORME DOCUMENTOS ACOSTADOS. ASSIM, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO BOJO DOS
AUTOS, COM FULCRO NO ART. 156, I E V DO CTN, ART. 794, I DO CPC E ART. 26 DA LEI Nº 6.830/80, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL,
POR TER-SE OPERADO A PRESCRIÇÃO PARCIAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E O ADIMPLEMENTO DA OUTRA PARTE DO IMPOSTO DEVIDO, O QUE FAÇO
POR SENTENÇA, PARA QUE SE PRODUZAM OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. DESCONSTITUA-SE, DESTA FORMA, A PENHORA, SE HOUVER. SEM
CUSTAS PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. ARACAJU/SE, 05 DE DEZEMBRO DE 2011 KARYNA
TORRES GOUVEIA MARROQUIM JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110300411
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
EXECUTADO(S) : GAMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA 01950535/0001-96
DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, COM FULCRO NO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80. APÓS
TRANSCORRIDO O REFERIDO PRAZO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO CURSO DA EXECUÇÃO, E, SE NADA FOR REQUERIDO,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS NOS PRECISOS TERMOS DO ARTIGO 40, §2º DO MESMO INSTRUMENTO LEGAL. ARACAJU/SE, 06 DE DEZEMBRO DE 2011
KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110301271
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : MARIA E D DE OLIVEIRA
SENTENÇA....: SENTENÇA PROCESSO Nº 200110301271 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ARACAJU EXECUTADA: MARIA E D DE OLIVEIRA VISTOS ETC... O
MUNICÍPIO DE ARACAJU, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NA INICIAL, INGRESSOU COM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL EM FACE DE MARIA E D DE OLIVEIRA,
DIZENDO SER CREDOR DO EXECUTADO DA QUANTIA DESCRITA NA EXORDIAL. O EXEQUENTE, ÀS FLS. 52, REQUEREU A EXTINÇÃO DA PRESENTE AÇÃO
EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO PARCIAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DA QUITAÇÃO DA OUTRA PARTE DA DÍVIDA, CONFORME DOCUMENTOS ACOSTADOS.
ASSIM, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO BOJO DOS AUTOS, COM FULCRO NO ART. 156, I E V DO CTN, ART. 794, I DO CPC E ART. 26 DA LEI Nº 6.830/80,
DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, POR TER-SE OPERADO A PRESCRIÇÃO PARCIAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E O ADIMPLEMENTO DA
OUTRA PARTE DO IMPOSTO DEVIDO, O QUE FAÇO POR SENTENÇA, PARA QUE SE PRODUZAM OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. DESCONSTITUASE, DESTA FORMA, A PENHORA, SE HOUVER. SEM CUSTAS PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.
ARACAJU/SE, 06 DE DEZEMBRO DE 2011 KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110301331
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO
EXECUTADO(S) : MANOEL DOS SANTOS
SENTENÇA....: SENTENÇA PROCESSO Nº 200110301331 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ARACAJU EXECUTADO: MANOEL DOS SANTOS VISTOS, ETC...
MUNICÍPIO DE ARACAJU, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NA INICIAL INGRESSOU COM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL EM FACE DE MANOEL DOS SANTOS,
DIZENDO-SE SER O EXEQUENTE CREDOR DA EXECUTADA DA QUANTIA DESCRITA NA EXORDIAL DE FLS. 02/03. O EXEQUENTE, ÀS FLS. 111, REQUEREU A
EXTINÇÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, PELOS MOTIVOS EXPLANADOS PELO MESMO. FACE O REQUERIMENTO DA EXEQUENTE, DECLARO POR
SENTENÇA EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 26 DA LEI 6.830/80. ISENTOS DE CUSTAS, CONFORME DISPOSTO NO ART. 26 DA LEI
DAS EXECUÇÕES FISCAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. ARACAJU/SE, 06 DEZEMBRO DE 2011
KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110302115
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJ8U
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : MANOEL VIEIRA DE SANTANA
DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO POR ATÉ 06 (SEIS) MESES, EM FACE DO PARCELAMENTO DO DÉBITO
TRIBUTÁRIO, CONFORME O PEDIDO RETRO E DOCUMENTOS EM ANEXO. APÓS, TRANSCORRIDO O PRAZO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INFORMAR
ACERCA DO REGULAR CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. ARACAJU/SE, 06 DE DEZEMBRO DE 2011. KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM JUÍZA DE
DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110302132
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJ8U
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : CARLOS P.DE OLIVEIRA
SENTENÇA....: SENTENÇA PROCESSO Nº 200110302132 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ARACAJU EXECUTADO(A): CARLOS P DE OLIVEIRA VISTOS ETC... O
MUNICÍPIO DE ARACAJU, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NA INICIAL, INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, EM FACE DE CARLOS P
DE OLIVEIRA, DIZENDO SER CREDOR DO(A) EXECUTADO(A) NA QUANTIA DESCRITA NA EXORDIAL. ATRAVÉS DE PETIÇÃO DE FLS. 50, O EXEQUENTE
REQUEREU A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL, EM RAZÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO, E A CONSEQUENTE QUITAÇÃO INTEGRAL DA DÍVIDA
INSCRITA NAS CERTIDÕES DA DÍVIDA ATIVA. ANTE O EXPOSTO, UMA VEZ SATISFEITA A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA POR PARTE DO(A) EXECUTADO(A) E,
PORTANTO, NÃO SUBSISTINDO O DÉBITO FISCAL, DECLARO, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC, ART. 156, I DO CTN E ART. 26 DA LEI Nº 6.830/80,
EXTINTA POR SENTENÇA A PRESENTE EXECUÇÃO, PROCEDENDO-SE, DESTA FEITA, À LIBERAÇÃO DE EVENTUAL PENHORA. PUBLIQUE-SE. REGISTRESE. INTIME-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. ARACAJU, 05 DE DEZEMBRO DE 2011 KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM JUÍZA DE
DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
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PROC.: 200110302137
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANTONIO GUERRA CINTRA JUNIOR
EXECUTADO(S) : VIA AZUL TRANSPORTES LTDA
DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, COM FULCRO NO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80. APÓS
TRANSCORRIDO O REFERIDO PRAZO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO CURSO DA EXECUÇÃO, E, SE NADA FOR REQUERIDO,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS NOS PRECISOS TERMOS DO ARTIGO 40, §2º DO MESMO INSTRUMENTO LEGAL. ARACAJU/SE, 06 DE DEZEMBRO DE 2011
KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110302236
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJ8U
ADV.: JOAO FERREIRA LIMA
EXECUTADO(S) : VANIVALDO DE OLIVEIRA MUNIZ
DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO POR ATÉ 06 (SEIS) MESES, EM FACE DO PARCELAMENTO DO DÉBITO
TRIBUTÁRIO, CONFORME O PEDIDO RETRO E DOCUMENTOS EM ANEXO. APÓS, TRANSCORRIDO O PRAZO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INFORMAR
ACERCA DO REGULAR CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. ARACAJU/SE, 06 DE DEZEMBRO DE 2011. KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM JUÍZA DE
DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200210300680
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : ANTONIO MARQUES ROSA
SENTENÇA....: SENTENÇA PROCESSO Nº 200210300680 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ARACAJU EXECUTADA: ANTONIO MARQUES ROSA VISTOS ETC... O
MUNICÍPIO DE ARACAJU, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NA INICIAL, INGRESSOU COM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL EM FACE DE ANTONIO MARQUES
ROSA, DIZENDO SER CREDOR DO EXECUTADO DA QUANTIA DESCRITA NA EXORDIAL. O EXEQUENTE, ÀS FLS. 67, REQUEREU A EXTINÇÃO DA PRESENTE
AÇÃO EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO PARCIAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DA QUITAÇÃO DA OUTRA PARTE DA DÍVIDA, CONFORME DOCUMENTOS
ACOSTADOS. ASSIM, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO BOJO DOS AUTOS, COM FULCRO NO ART. 156, I E V DO CTN, ART. 794, I DO CPC E ART. 26 DA LEI
Nº 6.830/80, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, POR TER-SE OPERADO A PRESCRIÇÃO PARCIAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E O
ADIMPLEMENTO DA OUTRA PARTE DO IMPOSTO DEVIDO, O QUE FAÇO POR SENTENÇA, PARA QUE SE PRODUZAM OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS
EFEITOS. DESCONSTITUA-SE, DESTA FORMA, A PENHORA, SE HOUVER. SEM CUSTAS PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APÓS O TRÂNSITO EM
JULGADO, ARQUIVE-SE. ARACAJU/SE, 06 DE DEZEMBRO DE 2011 KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200210300690
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO
EXECUTADO(S) : GEOVANE MOURA FERREIRA
ADV.: JOSE IZAIAS DOS ANJOS
DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO POR ATÉ 06 (SEIS) MESES, EM FACE DO PARCELAMENTO DO DÉBITO
TRIBUTÁRIO, CONFORME O PEDIDO RETRO E DOCUMENTOS EM ANEXO. APÓS, TRANSCORRIDO O PRAZO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INFORMAR
ACERCA DO REGULAR CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. ARACAJU/SE, 06 DE DEZEMBRO DE 2011. KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM JUÍZA DE
DIREITO
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200210301197
EXEQUENTE(S) : MARIA LAETE FRAGA
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: LUIZ JOSE AZEVEDO P. DE MELO
DESPACHO....: R. HOJE. DECLARO-ME SUSPEITA POR MOTIVO DE FORO ÍNTIMO DE ACORDO COM O ARTIGO 135 PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC.
ENCAMINHEM-SE OS AUTOS, COM URGÊNCIA, AO JUÍZO SUBSTITUTO LEGAL PARA PROVIDÊNCIAS. ARACAJU/SE, 09/12/2011. KARYNA TORRES GOUVEIA
MARROQUIM JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200210302182
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : ILKA TEODOSIO SILVA
SENTENÇA....: SENTENÇA PROCESSO Nº 200210302182 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ARACAJU EXECUTADO(A): ILKA TEODISIO SILVA VISTOS ETC... O
MUNICÍPIO DE ARACAJU, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NA INICIAL, INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, EM FACE DE ILKA
TEODISIO SILVA, DIZENDO SER CREDOR DO(A) EXECUTADO(A) NA QUANTIA DESCRITA NA EXORDIAL. ATRAVÉS DE PETIÇÃO DE FLS. 63, O EXEQUENTE
REQUEREU A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL, EM RAZÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO, E A CONSEQUENTE QUITAÇÃO INTEGRAL DA DÍVIDA
INSCRITA NAS CERTIDÕES DA DÍVIDA ATIVA. ANTE O EXPOSTO, UMA VEZ SATISFEITA A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA POR PARTE DO(A) EXECUTADO(A) E,
PORTANTO, NÃO SUBSISTINDO O DÉBITO FISCAL, DECLARO, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC, ART. 156, I DO CTN E ART. 26 DA LEI Nº 6.830/80,
EXTINTA POR SENTENÇA A PRESENTE EXECUÇÃO, PROCEDENDO-SE, DESTA FEITA, À LIBERAÇÃO DE EVENTUAL PENHORA. PUBLIQUE-SE. REGISTRESE. INTIME-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. ARACAJU, 05 DE DEZEMBRO DE 2011 KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM JUÍZA DE
DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200210302190
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
EXECUTADO(S) : RIT LANCHES LTDA
DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, COM FULCRO NO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80. APÓS
TRANSCORRIDO O REFERIDO PRAZO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO CURSO DA EXECUÇÃO, E, SE NADA FOR REQUERIDO,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS NOS PRECISOS TERMOS DO ARTIGO 40, §2º DO MESMO INSTRUMENTO LEGAL. ARACAJU/SE, 06 DE DEZEMBRO DE 2011
KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200310300435
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: ANTONIO GUERRA CINTRA JUNIOR
EXECUTADO(S) : SABOR & SAUDE PREST. DE SERV. LTDA
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE, COMPULSANDO OS AUTOS OBSERVO A EXISTÊNCIA DE DEFERIMENTO ANTERIOR DE SUSPENSÃO DO FEITO, EM
CONSONÂNCIA COM A LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS (LEF), POR ESSA RAZÃO INDEFIRO PEDIDO RETRO, A FIM DE SE EVITAR SUSPENSÕES REITERADAS E
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A INÉRCIA EXECUTIVA. ATÉ PORQUE, FRISE-SE, AO EXEQUENTE JÁ FORA CONCEDIDO O PRAZO PARAR REALIZAR AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS. A
AÇÃO EXECUTIVA FISCAL NÃO PODE SE PAUTAR EM REITERADAS SUSPENSÕES, QUE BASTAS VEZES NÃO RESULTAM EM CONCLUSÕES
SATISFATÓRIAS, POR SE TRATAREM, NOTADAMENTE, DE OMISSÕES DISFARÇADAS EM PLEITOS ESTÁTICOS E INAMOVÍVEIS. PORTANTO, ARQUIVE-SE
PROVISORIAMENTE A EXECUÇÃO FISCAL, COM FULCRO NO ART. 40, §2° DA LEI Nº 6.830/80. ARACAJU/SE, 06 DE DEZEMBRO DE 2011 KARYNA TORRES
GOUVEIA MARROQUIM JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200310300591
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: CANTIDIANO VIEIRA MACHADO
EXECUTADO(S) : ELA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA.
DESPACHO....: R. HOJE, COMPULSANDO OS AUTOS OBSERVO A EXISTÊNCIA DE DEFERIMENTO ANTERIOR DE SUSPENSÃO DO FEITO, EM CONSONÂNCIA
COM A LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS (LEF), POR ESSA RAZÃO INDEFIRO PEDIDO RETRO, A FIM DE SE EVITAR SUSPENSÕES REITERADAS E A INÉRCIA
EXECUTIVA. ATÉ PORQUE, FRISE-SE, AO EXEQUENTE JÁ FORA CONCEDIDO O PRAZO PARAR REALIZAR AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS. A AÇÃO
EXECUTIVA FISCAL NÃO PODE SE PAUTAR EM REITERADAS SUSPENSÕES, QUE BASTAS VEZES NÃO RESULTAM EM CONCLUSÕES SATISFATÓRIAS, POR
SE TRATAREM, NOTADAMENTE, DE OMISSÕES DISFARÇADAS EM PLEITOS ESTÁTICOS E INAMOVÍVEIS. PORTANTO, ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE A
EXECUÇÃO FISCAL, COM FULCRO NO ART. 40, §2° DA LEI Nº 6.830/80. ARACAJU/SE, 09 DE DEZEMBRO DE 2011 DRA. KARYNA TORRES GOUVEIA
MARROQUIM JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200310300638
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: RICARDO RUIZ ARIAS NUNES
EXECUTADO(S) : JOSE RAFAEL MENDONCA
SENTENÇA....: SENTENÇA PROCESSO Nº 200310300638 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ARACAJU EXECUTADO(A): JOSE RAFAEL MENDONÇA VISTOS ETC... O
MUNICÍPIO DE ARACAJU, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NA INICIAL, INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, EM FACE DE JOSE
RAFAEL MENDONÇA, DIZENDO SER CREDOR DO(A) EXECUTADO(A) NA QUANTIA DESCRITA NA EXORDIAL. ATRAVÉS DE PETIÇÃO DE FLS. 39, O
EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL, EM RAZÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO, E A CONSEQUENTE QUITAÇÃO
INTEGRAL DA DÍVIDA INSCRITA NAS CERTIDÕES DA DÍVIDA ATIVA. ANTE O EXPOSTO, UMA VEZ SATISFEITA A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA POR PARTE DO(A)
EXECUTADO(A) E, PORTANTO, NÃO SUBSISTINDO O DÉBITO FISCAL, DECLARO, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC, ART. 156, I DO CTN E ART. 26 DA LEI
Nº 6.830/80, EXTINTA POR SENTENÇA A PRESENTE EXECUÇÃO, PROCEDENDO-SE, DESTA FEITA, À LIBERAÇÃO DE EVENTUAL PENHORA. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIME-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. ARACAJU, 05 DE DEZEMBRO DE 2011 KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM
JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200310301055
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
EXECUTADO(S) : BRONZEADO TRANSPORTES COM. REP. LTDA
DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE, COMPULSANDO OS AUTOS OBSERVO A EXISTÊNCIA DE DEFERIMENTO ANTERIOR DE SUSPENSÃO DO FEITO, EM
CONSONÂNCIA COM A LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS (LEF), POR ESSA RAZÃO INDEFIRO PEDIDO RETRO, A FIM DE SE EVITAR SUSPENSÕES REITERADAS E
A INÉRCIA EXECUTIVA. ATÉ PORQUE, FRISE-SE, AO EXEQUENTE JÁ FORA CONCEDIDO O PRAZO PARAR REALIZAR AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS. A
AÇÃO EXECUTIVA FISCAL NÃO PODE SE PAUTAR EM REITERADAS SUSPENSÕES, QUE BASTAS VEZES NÃO RESULTAM EM CONCLUSÕES
SATISFATÓRIAS, POR SE TRATAREM, NOTADAMENTE, DE OMISSÕES DISFARÇADAS EM PLEITOS ESTÁTICOS E INAMOVÍVEIS. PORTANTO, ARQUIVE-SE
PROVISORIAMENTE A EXECUÇÃO FISCAL, COM FULCRO NO ART. 40, §2° DA LEI Nº 6.830/80. ARACAJU/SE, 06 DE DEZEMBRO DE 2011 KARYNA TORRES
GOUVEIA MARROQUIM JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200310301087
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : JOSE ANTONIO MOURA BOMFIM
SENTENÇA....: SENTENÇA PROCESSO Nº 200310301087 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ARACAJU EXECUTADO(A): JOSE ANTONIO MOURA BOMFIM VISTOS
ETC... O MUNICÍPIO DE ARACAJU, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NA INICIAL, INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, EM FACE DE
JOSE ANTONIO MOURA BOMFIM, DIZENDO SER CREDOR DO(A) EXECUTADO(A) NA QUANTIA DESCRITA NA EXORDIAL. ATRAVÉS DE PETIÇÃO DE FLS. 59,
O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL, EM RAZÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO, E A CONSEQUENTE QUITAÇÃO
INTEGRAL DA DÍVIDA INSCRITA NAS CERTIDÕES DA DÍVIDA ATIVA. ANTE O EXPOSTO, UMA VEZ SATISFEITA A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA POR PARTE DO(A)
EXECUTADO(A) E, PORTANTO, NÃO SUBSISTINDO O DÉBITO FISCAL, DECLARO, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC, ART. 156, I DO CTN E ART. 26 DA LEI
Nº 6.830/80, EXTINTA POR SENTENÇA A PRESENTE EXECUÇÃO, PROCEDENDO-SE, DESTA FEITA, À LIBERAÇÃO DE EVENTUAL PENHORA. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIME-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. ARACAJU, 05 DE DEZEMBRO DE 2011 KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM
JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200310301662
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
EXECUTADO(S) : JOSE RONALDO SOBRAL CARVALHO
EXECUTADO(S) : CARVALHO DIVISORIAS E EMPREENDIMENTOS LTDA
DESPACHO....: R. HOJE TENDO EM VISTA QUE O CNPJ FORNECIDO PELO EXEQUENTE ESTÁ INCORRETO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INFORME
O CNPJ CORRETO PARA QUE SEJA FEITA A PENHORA VIA BACEN-JUD. ARACAJU/SE, 05 DE DEZEMBRO DE 2011. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200410300312
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VERA LUCIA DE FRANCA VASCONCELOS
EXECUTADO(S) : RONALDO SERGIO FORTE
SENTENÇA....: SENTENÇA PROCESSO Nº 200210300312 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ARACAJU EXECUTADA: RONALDO SERGIO FORTE VISTOS ETC... O
MUNICÍPIO DE ARACAJU, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NA INICIAL, INGRESSOU COM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL EM FACE DE RONALDO SERGIO FORTE,
DIZENDO SER CREDOR DO EXECUTADO DA QUANTIA DESCRITA NA EXORDIAL. O EXEQUENTE, ÀS FLS. 40, REQUEREU A EXTINÇÃO DA PRESENTE AÇÃO
EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO PARCIAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DA QUITAÇÃO DA OUTRA PARTE DA DÍVIDA, CONFORME DOCUMENTOS ACOSTADOS.
ASSIM, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO BOJO DOS AUTOS, COM FULCRO NO ART. 156, I E V DO CTN, ART. 794, I DO CPC E ART. 26 DA LEI Nº 6.830/80,
DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, POR TER-SE OPERADO A PRESCRIÇÃO PARCIAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E O ADIMPLEMENTO DA
OUTRA PARTE DO IMPOSTO DEVIDO, O QUE FAÇO POR SENTENÇA, PARA QUE SE PRODUZAM OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. DESCONSTITUASE, DESTA FORMA, A PENHORA, SE HOUVER. SEM CUSTAS PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.
ARACAJU/SE, 06 DE DEZEMBRO DE 2011 KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
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PROC.: 200410300337
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
EXECUTADO(S) : JOSE DALMO SOUZA
DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO POR ATÉ 06 (SEIS) MESES, EM FACE DO PARCELAMENTO DO DÉBITO
TRIBUTÁRIO, CONFORME O PEDIDO RETRO E DOCUMENTOS EM ANEXO. APÓS, TRANSCORRIDO O PRAZO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INFORMAR
ACERCA DO REGULAR CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. ARACAJU/SE, 06 DE DEZEMBRO DE 2011. KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM JUÍZA DE
DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200410300492
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VERA LUCIA DE FRANCA VASCONCELOS
EXECUTADO(S) : SERGIO VIEIRA DE MELO
SENTENÇA....: SENTENÇA PROCESSO Nº 200410300492 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ARACAJU EXECUTADO(A): SERGIO VIEIRA DE MELO VISTOS ETC... O
MUNICÍPIO DE ARACAJU, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NA INICIAL, INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, EM FACE DE SERGIO
VIEIRA DE MELO, DIZENDO SER CREDOR DO(A) EXECUTADO(A) NA QUANTIA DESCRITA NA EXORDIAL. ATRAVÉS DE PETIÇÃO DE FLS. 30, O EXEQUENTE
REQUEREU A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL, EM RAZÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO, E A CONSEQUENTE QUITAÇÃO INTEGRAL DA DÍVIDA
INSCRITA NAS CERTIDÕES DA DÍVIDA ATIVA. ANTE O EXPOSTO, UMA VEZ SATISFEITA A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA POR PARTE DO(A) EXECUTADO(A) E,
PORTANTO, NÃO SUBSISTINDO O DÉBITO FISCAL, DECLARO, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC, ART. 156, I DO CTN E ART. 26 DA LEI Nº 6.830/80,
EXTINTA POR SENTENÇA A PRESENTE EXECUÇÃO, PROCEDENDO-SE, DESTA FEITA, À LIBERAÇÃO DE EVENTUAL PENHORA. PUBLIQUE-SE. REGISTRESE. INTIME-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. ARACAJU, 05 DE DEZEMBRO DE 2011 KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM JUÍZA DE
DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200410300769
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
EXECUTADO(S) : TECNOSOFT INFORMATICA LTDA 74101585/0001-72
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O BLOQUEIO ON-LINE. AGUARDA-SE RESPOSTA POR 05 DIAS. I-SE. ARACAJU/SE, 06 DE DEZEMBRO DE 2011 DRA. KARYNA
TORRES GOUVEIA MARROQUIM JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200410301475
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
EXECUTADO(S) : D B D DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS D AVILA LTDA
DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO POR ATÉ 60 (SESSENTA) DIAS. APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO, INTIME-SE
O EXEQUENTE E, SE NADA FOR REQUERIDO, ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE A EXECUÇÃO FISCAL, COM FULCRO NO ART. 40, §2º, DA LEI Nº 6.830/80.
FRISE-SE QUE SERÃO APRECIADAS APENAS DILIGÊNCIAS POSITIVAS, E NÃO PLEITOS ESTÁTICOS QUE DEIXAM DE APONTAR PARA A FINALIDADE
EXECUTIVA DO FEITO. BUSCA-SE COM ISSO PRESERVAR A DINAMICIDADE DA EXECUÇÃO E EVITAR DEMANDAS INFINDÁVEIS, QUE SE DESENROLAM SEM
O SEU OBJETIVO FINALÍSTICO. ARACAJU/SE, 06 DE DEZEMBRO DE 2011. KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510300106
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO
EXECUTADO(S) : CALASANS & LEMOS SERVICOS COMERCIO LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. I- PROCEDI CONSULTA JUNTO AO RENAJUD, ENCONTRANDO UM VEÍCULO EM NOME DO EXECUTADO; II – PROCEDI AO PEDIDO
DE RESTRIÇÃO QUANTO À CIRCULAÇÃO; III – EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA EM RELAÇÃO AO VEÍCULO PARA O ENDEREÇO OBTIDO JUNTO AO
SISTEMA, CONFORME RESENHA ACOSTADA. INTIMEM-SE ARACAJU, 06 DE DEZEMBRO DE 2011 KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM JUÍZA DE
DIREITO SUBSTITUTA{VIA MOV. EM LOTE NRO 5585/2011}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510300184
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : GUMBE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, INDEFIRO PLEITO RETRO, TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO
FISCAL PARA A PESSOA DO CORRESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO, E, POR CONSEGUINTE, ESTE NÃO FORA PESSOALMENTE CITADO. PORTANTO,
CONSIDERANDO QUE A CITAÇÃO É ATO QUE PRECEDE A PENHORA, INDEFIRO A CONSTRIÇÃO VIA SISTEMA BACENJUD. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA
DAR PROSSEGUIMENTO A PRESENTE AÇÃO EXECUTIVA, INFORMANDO O QUE REQUER DE DIREITO. ARACAJU/SE, 06 DE DEZEMBRO DE 2011 DRA.
KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510300664
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
EXECUTADO(S) : MG FARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA
DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, COM FULCRO NO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80. APÓS
TRANSCORRIDO O REFERIDO PRAZO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO CURSO DA EXECUÇÃO, E, SE NADA FOR REQUERIDO,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS NOS PRECISOS TERMOS DO ARTIGO 40, §2º DO MESMO INSTRUMENTO LEGAL. ARACAJU/SE, 06 DE DEZEMBRO DE 2011
KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510300890
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : ARQUIDIOCESE DE ARACAJU
DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO POR ATÉ 3 (TRÊS) MESES. APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO, INTIME-SE O
EXEQUENTE E, SE NADA FOR REQUERIDO, ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE A EXECUÇÃO FISCAL, COM FULCRO NO ART. 40, §2º, DA LEI Nº 6.830/80.
FRISE-SE QUE SERÃO APRECIADAS APENAS DILIGÊNCIAS POSITIVAS, E NÃO PLEITOS ESTÁTICOS QUE DEIXAM DE APONTAR PARA A FINALIDADE
EXECUTIVA DO FEITO. BUSCA-SE COM ISSO PRESERVAR A DINAMICIDADE DA EXECUÇÃO E EVITAR DEMANDAS INFINDÁVEIS, QUE SE DESENROLAM SEM
O SEU OBJETIVO FINALÍSTICO. ARACAJU/SE, 06 DE DEZEMBRO DE 2011. KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510300899
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EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : HERTEK
DESPACHO....: R. HOJE, EM CONSULTA AO SISTEMA DO BACENJUD, A PARTIR DO CNPJ INFORMADO, FOI CONSTATADO QUE O NOME DA PESSOA
INFORMADA NO SISTEMA NÃO CORRESPONDE COM O DA PARTE EXECUTADA NA DEMANDA, CONFORME SE OBSERVA NO DOCUMENTO EM ANEXO.
NESTE DIAPASÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE DO TEOR DO DESPACHO, A FIM DE QUE SE MANIFESTE A RESPEITO DA CONTROVÉRSIA APRESENTADA,
ESCLARECENDO POSSÍVEL EQUÍVOCO, PARA ASSIM PERMITIR A EFETIVAÇÃO DO BLOQUEIO ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD OU O PROSSEGUIMENTO
DA PRESENTE EXECUÇÃO. ARACAJU/SE, 05 DE DEZEMBRO DE 2011. DRA. KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510301351
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : JOSE FERNANDO RODRIGUES
SENTENÇA....: SENTENÇA PROCESSO Nº 200510301351 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ARACAJU EXECUTADO(A): JOSÉ FERNANDO RODRIGUES VISTOS
ETC... O MUNICÍPIO DE ARACAJU, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NA INICIAL, INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, EM FACE DE
JOSÉ FERNANDO RODRIGUES, DIZENDO SER CREDOR DO(A) EXECUTADO(A) NA QUANTIA DESCRITA NA EXORDIAL. ATRAVÉS DE PETIÇÃO DE FLS. 53, O
EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL, EM RAZÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO, E A CONSEQUENTE QUITAÇÃO
INTEGRAL DA DÍVIDA INSCRITA NAS CERTIDÕES DA DÍVIDA ATIVA. ANTE O EXPOSTO, UMA VEZ SATISFEITA A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA POR PARTE DO(A)
EXECUTADO(A) E, PORTANTO, NÃO SUBSISTINDO O DÉBITO FISCAL, DECLARO, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC, ART. 156, I DO CTN E ART. 26 DA LEI
Nº 6.830/80, EXTINTA POR SENTENÇA A PRESENTE EXECUÇÃO, PROCEDENDO-SE, DESTA FEITA, À LIBERAÇÃO DE EVENTUAL PENHORA. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIME-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. ARACAJU, 05 DE DEZEMBRO DE 2011 KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM
JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510301374
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : COMERCIAL PEREIRA LTDA
DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, COM FULCRO NO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80. APÓS
TRANSCORRIDO O REFERIDO PRAZO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO CURSO DA EXECUÇÃO, E, SE NADA FOR REQUERIDO,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS NOS PRECISOS TERMOS DO ARTIGO 40, §2º DO MESMO INSTRUMENTO LEGAL. ARACAJU/SE, 06 DE DEZEMBRO DE 2011
KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510301633
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOAO FERREIRA LIMA
EXECUTADO(S) : FRANCISCO DE ASSIS GAMA ALVES
ADV.: SUSANA ARRUDA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO POR ATÉ 06 (SEIS) MESES, EM FACE DO PARCELAMENTO DO DÉBITO
TRIBUTÁRIO, CONFORME O PEDIDO RETRO E DOCUMENTOS EM ANEXO. APÓS, TRANSCORRIDO O PRAZO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INFORMAR
ACERCA DO REGULAR CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. ARACAJU/SE, 06 DE DEZEMBRO DE 2011. KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM JUÍZA DE
DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510301655
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : JOSE OLIVEIRA
DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE, DEFIRO O PEDIDO RETRO. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO CITATÓRIO À PARTE EXECUTADA, NO ENDEREÇO INDICADO
EM PETIÇÃO DE FLS. 42. ARACAJU/SE, 06 DE DEZEMBRO DE 2011 KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200610300088
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : VANIA PEREIRA LIMA SOARES
SENTENÇA....: SENTENÇA PROCESSO Nº 200610300088 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ARACAJU EXECUTADO(A): VANIA PEREIRA LIMA SOARES VISTOS
ETC... O MUNICÍPIO DE ARACAJU, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NA INICIAL, INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, EM FACE DE
VANIA PEREIRA LIMA SOARES, DIZENDO SER CREDOR DO(A) EXECUTADO(A) NA QUANTIA DESCRITA NA EXORDIAL. ATRAVÉS DE PETIÇÃO DE FLS. 32, O
EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL, EM RAZÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO, E A CONSEQUENTE QUITAÇÃO
INTEGRAL DA DÍVIDA INSCRITA NAS CERTIDÕES DA DÍVIDA ATIVA. ANTE O EXPOSTO, UMA VEZ SATISFEITA A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA POR PARTE DO(A)
EXECUTADO(A) E, PORTANTO, NÃO SUBSISTINDO O DÉBITO FISCAL, DECLARO, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC, ART. 156, I DO CTN E ART. 26 DA LEI
Nº 6.830/80, EXTINTA POR SENTENÇA A PRESENTE EXECUÇÃO, PROCEDENDO-SE, DESTA FEITA, À LIBERAÇÃO DE EVENTUAL PENHORA. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIME-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. ARACAJU, 05 DE DEZEMBRO DE 2011 KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM
JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200610300095
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : JOAQUIM ALVES DA SILVA
DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO POR ATÉ 06 (SEIS) MESES, EM FACE DO PARCELAMENTO DO DÉBITO
TRIBUTÁRIO, CONFORME O PEDIDO RETRO E DOCUMENTOS EM ANEXO. APÓS, TRANSCORRIDO O PRAZO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INFORMAR
ACERCA DO REGULAR CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. ARACAJU/SE, 06 DE DEZEMBRO DE 2011. KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM JUÍZA DE
DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200610300165
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : ARIMATEA LIMA COMERCIO E SERVICO LTDA
DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE, SENDO A CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA UM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, CONSOANTE PRECEITUA O ART. 585,
VI DO CPC, QUE GOZA DE PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ (ART. 3º DA LEI Nº 6.830/80), RECONHEÇO A CONDIÇÃO DE SUJEITO PASSIVO DA AÇÃO
DE EXECUÇÃO AO CORRESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO, ASSIM RECONHECIDO NO TÍTULO, “EX VI” DO DISPOSTO NO ART. 568, I DO CPC, ANTE A PRESENÇA
DOS REQUISITOS AUTORIZADORES AO REDIRECIONAMENTO. DESTARTE, DEFIRO O PEDIDO RETRO. CITE(M)-SE O(S) CORRESPONSÁVEL(IS) ANA ELMA
GOMES DE MELO NO(S) ENDEREÇO(S) INDICADO(S) NA PETIÇÃO RETRO. ARACAJU/SE, 06 DE DEZEMBRO DE 2011 KARYNA TORRES GOUVEIA
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MARROQUIM JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200610300503
EXEQUENTE(S) : VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO
ADV.: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO
EXECUTADO(S) : PARTHENON RECEPCOES LTDA
ADV.: JORGE COSTA CRUZ JUNIOR
DESPACHO....: PROC.200610300503 R.H, FACE A CERTIDÃO DE FLS.364-V, INTIME-SE PESSOALMENTE O EXEQUENTE PARA INFORMAR O ENDEREÇO
ATUALIZADO DA EXECUTADA. ARACAJU, 05.12.2011 KARYNA TORRES GOUVEIRA MARROQUIM JUIZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200610301074
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : M M LTDA
DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE, SENDO A CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA UM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, CONSOANTE PRECEITUA O ART. 585,
VI DO CPC, QUE GOZA DE PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ (ART. 3º DA LEI Nº 6.830/80), RECONHEÇO A CONDIÇÃO DE SUJEITO PASSIVO DA AÇÃO
DE EXECUÇÃO AO CORRESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO, ASSIM RECONHECIDO NO TÍTULO, “EX VI” DO DISPOSTO NO ART. 568, I DO CPC, ANTE A PRESENÇA
DOS REQUISITOS AUTORIZADORES AO REDIRECIONAMENTO. DESTARTE, DEFIRO O PEDIDO RETRO. CITE(M)-SE O(S) CORRESPONSÁVEL(IS) MAURICIO
MAYNARD FARHAT NO(S) ENDEREÇO(S) INDICADO(S) NA PETIÇÃO RETRO. ARACAJU/SE, 06 DE DEZEMBRO DE 2011 KARYNA TORRES GOUVEIA
MARROQUIM JUÍZA DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 200610301904
REQUERENTE(S) : DELMARE NOGUEIRA SANTOS LIMA
ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
REQUERENTE(S) : MARIA ORTENCIA DE ANDRADE
ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES PARA SE MANIFESTAR SOBRE A DESCIDA DOS AUTOS DO TJSE NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS. SE NADA FOR
REQUERIDO NESSE PRAZO OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS.
ANULATÓRIA
PROC.: 200710301553
REQUERENTE(S) : JOAO BOSCO VIEIRA CAXICO
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
REQUERIDO(S) : ANGELICA ARAUJO SANTOS
ADV.: HORTENCIA MARIA PODEROSO DE MELO
DESPACHO....: PROC.200710301553 R.H, FACE A CERTIDÃO DE FLS.117.RENOVE-SE O OFÍCIO DE FLS.115. CUMPRA-SE. ARACAJU, 05.12.2011 KARYNA
TORRES GOUVEIRA MARROQUIM JUIZA DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200710302023
REQUERENTE(S) : BARNABE BISPO DOS SANTOS
ADV.: STELA PENALVA
REQUERIDO(A)(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES
DESPACHO....: PROC.200710302023 R.H, DEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO DE FLS.168, PARA QUE O ESTADO DE SERGIPE MANIFESTE-SE
SOBRE O LAUDO PERICIAL. MANIFESTE-SE O ESTADO DE SERGIPE SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS.170/173. ARACAJU, 05.12.2011 KARYNA
TORRES GOUVEIRA MARROQUIM JUIZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810300340
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA
EXECUTADO(S) : MARIA DAS GRACAS VIEIRA RIBEIRO
SENTENÇA....: SENTENÇA PROCESSO Nº 200810300340 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ARACAJU EXECUTADA: MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA RIBEIRO VISTOS
ETC... O MUNICÍPIO DE ARACAJU, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NA INICIAL, INGRESSOU COM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL EM FACE DE MARIA DAS
GRAÇAS VIEIRA RIBEIRO, DIZENDO SER CREDOR DO EXECUTADO DA QUANTIA DESCRITA NA EXORDIAL. O EXEQUENTE, ÀS FLS. 53, REQUEREU A
EXTINÇÃO DA PRESENTE AÇÃO EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO PARCIAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DA QUITAÇÃO DA OUTRA PARTE DA DÍVIDA,
CONFORME DOCUMENTOS ACOSTADOS. ASSIM, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO BOJO DOS AUTOS, COM FULCRO NO ART. 156, I E V DO CTN, ART. 794,
I DO CPC E ART. 26 DA LEI Nº 6.830/80, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, POR TER-SE OPERADO A PRESCRIÇÃO PARCIAL DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO E O ADIMPLEMENTO DA OUTRA PARTE DO IMPOSTO DEVIDO, O QUE FAÇO POR SENTENÇA, PARA QUE SE PRODUZAM OS SEUS JURÍDICOS
E LEGAIS EFEITOS. DESCONSTITUA-SE, DESTA FORMA, A PENHORA, SE HOUVER. SEM CUSTAS PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APÓS O
TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. ARACAJU/SE, 06 DE DEZEMBRO DE 2011 KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810300358
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA
EXECUTADO(S) : FRANCISCO JOSE BARRETO BARBOZA
SENTENÇA....: SENTENÇA PROCESSO Nº 200810300358 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ARACAJU EXECUTADA: FRANCISCO JOSE BARRETO BARBOZA VISTOS
ETC... O MUNICÍPIO DE ARACAJU, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NA INICIAL, INGRESSOU COM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL EM FACE DE FRANCISCO JOSE
BARRETO BARBOZA, DIZENDO SER CREDOR DO EXECUTADO DA QUANTIA DESCRITA NA EXORDIAL. O EXEQUENTE, ÀS FLS. 38, REQUEREU A EXTINÇÃO
DA PRESENTE AÇÃO EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO PARCIAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DA QUITAÇÃO DA OUTRA PARTE DA DÍVIDA, CONFORME
DOCUMENTOS ACOSTADOS. ASSIM, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO BOJO DOS AUTOS, COM FULCRO NO ART. 156, I E V DO CTN, ART. 794, I DO CPC E
ART. 26 DA LEI Nº 6.830/80, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, POR TER-SE OPERADO A PRESCRIÇÃO PARCIAL DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO E O ADIMPLEMENTO DA OUTRA PARTE DO IMPOSTO DEVIDO, O QUE FAÇO POR SENTENÇA, PARA QUE SE PRODUZAM OS SEUS JURÍDICOS
E LEGAIS EFEITOS. DESCONSTITUA-SE, DESTA FORMA, A PENHORA, SE HOUVER. SEM CUSTAS PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APÓS O
TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. ARACAJU/SE, 05 DE DEZEMBRO DE 2011 KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810300383
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EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA
EXECUTADO(S) : HASSAN SHERAFAT
SENTENÇA....: SENTENÇA PROCESSO Nº 200810300383 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ARACAJU EXECUTADO(A): HASSAN SHERAFAT VISTOS ETC... O
MUNICÍPIO DE ARACAJU, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NA INICIAL, INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, EM FACE DE HASSAN
SHERAFAT, DIZENDO SER CREDOR DO(A) EXECUTADO(A) NA QUANTIA DESCRITA NA EXORDIAL. ATRAVÉS DE PETIÇÃO DE FLS. 28, O EXEQUENTE
REQUEREU A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL, EM RAZÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO, E A CONSEQUENTE QUITAÇÃO INTEGRAL DA DÍVIDA
INSCRITA NAS CERTIDÕES DA DÍVIDA ATIVA. ANTE O EXPOSTO, UMA VEZ SATISFEITA A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA POR PARTE DO(A) EXECUTADO(A) E,
PORTANTO, NÃO SUBSISTINDO O DÉBITO FISCAL, DECLARO, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC, ART. 156, I DO CTN E ART. 26 DA LEI Nº 6.830/80,
EXTINTA POR SENTENÇA A PRESENTE EXECUÇÃO, PROCEDENDO-SE, DESTA FEITA, À LIBERAÇÃO DE EVENTUAL PENHORA. PUBLIQUE-SE. REGISTRESE. INTIME-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. ARACAJU, 05 DE DEZEMBRO DE 2011 KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM JUÍZA DE
DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810300527
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA
EXECUTADO(S) : JOSE GOMES DOS SANTOS
SENTENÇA....: SENTENÇA PROCESSO Nº 200810300527 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ARACAJU EXECUTADA: JOSE GOMES DOS SANTOS VISTOS ETC... O
MUNICÍPIO DE ARACAJU, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NA INICIAL, INGRESSOU COM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL EM FACE DE JOSE GOMES DOS
SANTOS, DIZENDO SER CREDOR DO EXECUTADO DA QUANTIA DESCRITA NA EXORDIAL. O EXEQUENTE, ÀS FLS. 73, REQUEREU A EXTINÇÃO DA
PRESENTE AÇÃO EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO PARCIAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DA QUITAÇÃO DA OUTRA PARTE DA DÍVIDA, CONFORME
DOCUMENTOS ACOSTADOS. ASSIM, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO BOJO DOS AUTOS, COM FULCRO NO ART. 156, I E V DO CTN, ART. 794, I DO CPC E
ART. 26 DA LEI Nº 6.830/80, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, POR TER-SE OPERADO A PRESCRIÇÃO PARCIAL DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO E O ADIMPLEMENTO DA OUTRA PARTE DO IMPOSTO DEVIDO, O QUE FAÇO POR SENTENÇA, PARA QUE SE PRODUZAM OS SEUS JURÍDICOS
E LEGAIS EFEITOS. DESCONSTITUA-SE, DESTA FORMA, A PENHORA, SE HOUVER. SEM CUSTAS PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APÓS O
TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. ARACAJU/SE, 05 DE DEZEMBRO DE 2011 KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810300549
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA
EXECUTADO(S) : DINORA SEABRA CHAVES
ADV.: LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA
SENTENÇA....: SENTENÇA PROCESSO Nº 200810300549 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ARACAJU EXECUTADA: DINORA SEABRA CHAVES VISTOS ETC... O
MUNICÍPIO DE ARACAJU, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NA INICIAL, INGRESSOU COM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL EM FACE DE DINORA SEABRA CHAVES,
DIZENDO SER CREDOR DO EXECUTADO DA QUANTIA DESCRITA NA EXORDIAL. O EXEQUENTE, ÀS FLS. 37, REQUEREU A EXTINÇÃO DA PRESENTE AÇÃO
EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO PARCIAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DA QUITAÇÃO DA OUTRA PARTE DA DÍVIDA, CONFORME DOCUMENTOS ACOSTADOS.
ASSIM, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO BOJO DOS AUTOS, COM FULCRO NO ART. 156, I E V DO CTN, ART. 794, I DO CPC E ART. 26 DA LEI Nº 6.830/80,
DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, POR TER-SE OPERADO A PRESCRIÇÃO PARCIAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E O ADIMPLEMENTO DA
OUTRA PARTE DO IMPOSTO DEVIDO, O QUE FAÇO POR SENTENÇA, PARA QUE SE PRODUZAM OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. DESCONSTITUASE, DESTA FORMA, A PENHORA, SE HOUVER. SEM CUSTAS PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.
ARACAJU/SE, 05 DE DEZEMBRO DE 2011 KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810300563
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : PANIFICAÇÃO GRAGERU LTDA
SENTENÇA....: SENTENÇA PROCESSO Nº 200810300563 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ARACAJU EXECUTADO(A): PANIFICAÇÃO GRAGERU LTDA VISTOS
ETC... O MUNICÍPIO DE ARACAJU, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NA INICIAL, INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, EM FACE DE
PANIFICAÇÃO GRAGERU LTDA, DIZENDO SER CREDOR DO(A) EXECUTADO(A) NA QUANTIA DESCRITA NA EXORDIAL. ATRAVÉS DE PETIÇÃO DE FLS. 29, O
EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL, EM RAZÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO, E A CONSEQUENTE QUITAÇÃO
INTEGRAL DA DÍVIDA INSCRITA NAS CERTIDÕES DA DÍVIDA ATIVA. ANTE O EXPOSTO, UMA VEZ SATISFEITA A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA POR PARTE DO(A)
EXECUTADO(A) E, PORTANTO, NÃO SUBSISTINDO O DÉBITO FISCAL, DECLARO, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC, ART. 156, I DO CTN E ART. 26 DA LEI
Nº 6.830/80, EXTINTA POR SENTENÇA A PRESENTE EXECUÇÃO, PROCEDENDO-SE, DESTA FEITA, À LIBERAÇÃO DE EVENTUAL PENHORA. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIME-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. ARACAJU, 05 DE DEZEMBRO DE 2011 KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM
JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810300601
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : FLORISVAL ARAUJO NASCIMENTO
ADV.: DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA
ADV.: DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA
DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO POR ATÉ 06 (SEIS) MESES, EM FACE DO PARCELAMENTO DO DÉBITO
TRIBUTÁRIO, CONFORME O PEDIDO RETRO E DOCUMENTOS EM ANEXO. APÓS, TRANSCORRIDO O PRAZO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INFORMAR
ACERCA DO REGULAR CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. ARACAJU/SE, 06 DE DEZEMBRO DE 2011. KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM JUÍZA DE
DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810300794
EXEQÜENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GILDA B. M. CAFE
EXECUTADO(S) : ELETRODIGITO ELETRONICA DIGITAL DE COM S LTDA
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
DESPACHO....: R. HOJE. INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 133 TENDO EM VISTA A SIGILOSIDADE DOS DOCUMENTOS, BEM COMO O ATO ORDINATÓRIO DE FLS.
129, PELO QUAL FICOU INTIMADO O EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DOS DOCUMENTOS OBTIDOS PELA CONSULTA INFOJUD, OS QUAIS
ENCONTRAM-SE EM UMA PASTA SEPARADA NO CARTÓRIO DESTE JUÍZO, CABENDO À PARTE INTERESSADA DILIGENCIAR NO SENTIDO DE CONSULTÁLOS. OUTROSSIM, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DIZER O QUE REQUER DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO
PRESENTE FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200810300812
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : TECA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
ADV.: JORGE EDUARDO FERREIRA DE BARROS
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ADV.: JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
DESPACHO....: R.H, INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO POR 1º ANO DE FLS.42, TENDO EM VISTA JÁ TER SIDO CONCEDIDO A SUSPENSÃO POR IGUAL
PRAZO. AO EXEQUENTE PARA PROMOVER DILIGÊNCIA POSITIVAS. ARACAJU, 05.12.2011 KARYNA TORRES GOUVEIRA MARROQUIM JUIZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810301071
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : JUAREZ DE ANDRADE PORTO
DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO POR ATÉ 06 (SEIS) MESES, EM FACE DO PARCELAMENTO DO DÉBITO
TRIBUTÁRIO, CONFORME O PEDIDO RETRO E DOCUMENTOS EM ANEXO. APÓS, TRANSCORRIDO O PRAZO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INFORMAR
ACERCA DO REGULAR CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. ARACAJU/SE, 06 DE DEZEMBRO DE 2011. KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM JUÍZA DE
DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810301305
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MAIRA NASCIMENTO BARBOSA
EXECUTADO(S) : ANTONIO CARLOS DE SOUZA
SENTENÇA....: SENTENÇA PROCESSO Nº 200810301305 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ARACAJU EXECUTADO(A): ANTONIO CARLOS DE SOUZA VISTOS ETC...
O MUNICÍPIO DE ARACAJU, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NA INICIAL, INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, EM FACE DE ANTONIO
CARLOS DE SOUZA, DIZENDO SER CREDOR DO(A) EXECUTADO(A) NA QUANTIA DESCRITA NA EXORDIAL. ATRAVÉS DE PETIÇÃO DE FLS. 54, O
EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL, EM RAZÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO, E A CONSEQUENTE QUITAÇÃO
INTEGRAL DA DÍVIDA INSCRITA NAS CERTIDÕES DA DÍVIDA ATIVA. ANTE O EXPOSTO, UMA VEZ SATISFEITA A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA POR PARTE DO(A)
EXECUTADO(A) E, PORTANTO, NÃO SUBSISTINDO O DÉBITO FISCAL, DECLARO, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC, ART. 156, I DO CTN E ART. 26 DA LEI
Nº 6.830/80, EXTINTA POR SENTENÇA A PRESENTE EXECUÇÃO, PROCEDENDO-SE, DESTA FEITA, À LIBERAÇÃO DE EVENTUAL PENHORA. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIME-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. ARACAJU, 05 DE DEZEMBRO DE 2011 KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM
JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810301322
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : JOSE CARLOS CARDOSO
DESPACHO....: SENTENÇA PROCESSO Nº 200810301322 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ARACAJU EXECUTADO(A): JOSE CARLOS CARDOSO VISTOS ETC... O
MUNICÍPIO DE ARACAJU, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NA INICIAL, INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, EM FACE DE JOSE
CARLOS CARDOSO, DIZENDO SER CREDOR DO(A) EXECUTADO(A) NA QUANTIA DESCRITA NA EXORDIAL. ATRAVÉS DE PETIÇÃO DE FLS. 40, O
EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL, EM RAZÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO, E A CONSEQUENTE QUITAÇÃO
INTEGRAL DA DÍVIDA INSCRITA NAS CERTIDÕES DA DÍVIDA ATIVA. ANTE O EXPOSTO, UMA VEZ SATISFEITA A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA POR PARTE DO(A)
EXECUTADO(A) E, PORTANTO, NÃO SUBSISTINDO O DÉBITO FISCAL, DECLARO, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC, ART. 156, I DO CTN E ART. 26 DA LEI
Nº 6.830/80, EXTINTA POR SENTENÇA A PRESENTE EXECUÇÃO, PROCEDENDO-SE, DESTA FEITA, À LIBERAÇÃO DE EVENTUAL PENHORA. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIME-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. ARACAJU, 05 DE DEZEMBRO DE 2011 KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM
JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200810301360
EXEQUENTE(S) : GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS
ADV.: GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS
EXECUTADO(S) : SMTT
DESPACHO....: R.H AO EXEQUENTE PARA QUE APRESENTE MEMORIAL DOS CÁLCULOS DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA NO VALOR DE R$500,00. INDEFIRO
O PEDIDO QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DAS EXECUÇÕES CONJUNTAS. REFERENTE A EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE R$300,00, TEMSE QUE TRATA-SE DE CRÉDITO QUE DEVERÁ SER PRECEDIDO DE EXECUÇÃO PRÓPRIA E INSTRUÍDA COM O RESPECTIVO MEMORIAL. CUMPRA-SE.
ARACAJU,06.12.2011 KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIN JUIZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810301502
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : ROSEMARY RAMOS SILVA
DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO POR ATÉ 06 (SEIS) MESES, EM FACE DO PARCELAMENTO DO DÉBITO
TRIBUTÁRIO, CONFORME O PEDIDO RETRO E DOCUMENTOS EM ANEXO. APÓS, TRANSCORRIDO O PRAZO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INFORMAR
ACERCA DO REGULAR CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. ARACAJU/SE, 06 DE DEZEMBRO DE 2011. KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM JUÍZA DE
DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810301764
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: HERMOSA MARIA SOARES FRANCA
EXECUTADO(S) : LINDEMBERG DONELLI
SENTENÇA....: SENTENÇA PROCESSO Nº 200810301764 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ARACAJU EXECUTADO(A): LINDEMBERG DONELLI VISTOS ETC... O
MUNICÍPIO DE ARACAJU, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NA INICIAL, INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, EM FACE DE
LINDEMBERG DONELLI, DIZENDO SER CREDOR DO(A) EXECUTADO(A) NA QUANTIA DESCRITA NA EXORDIAL. ATRAVÉS DE PETIÇÃO DE FLS. 20, O
EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL, EM RAZÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO, E A CONSEQUENTE QUITAÇÃO
INTEGRAL DA DÍVIDA INSCRITA NAS CERTIDÕES DA DÍVIDA ATIVA. ANTE O EXPOSTO, UMA VEZ SATISFEITA A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA POR PARTE DO(A)
EXECUTADO(A) E, PORTANTO, NÃO SUBSISTINDO O DÉBITO FISCAL, DECLARO, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC, ART. 156, I DO CTN E ART. 26 DA LEI
Nº 6.830/80, EXTINTA POR SENTENÇA A PRESENTE EXECUÇÃO, PROCEDENDO-SE, DESTA FEITA, À LIBERAÇÃO DE EVENTUAL PENHORA. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIME-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. ARACAJU, 05 DE DEZEMBRO DE 2011 KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM
JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200910300320
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VINICIUS ALMEIDA LIRA
EXECUTADO(S) : R & A COM E PRESTAÇAO DE SERVIÇOS LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, INDEFIRO PLEITO DE FLS. 60, TENDO EM VISTA QUE JÁ FORA REALIZADA, RECENTEMENTE, CONSULTA AO SISTEMA BACENJUD
NO NOME DA CORRESPONSÁVEL APRESENTADA, CONFORME SE OBSERVA NA RESENHA DE FLS. 58-VERSO. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR
PROSSEGUIMENTO A PRESENTE AÇÃO EXECUTIVA, INFORMANDO O QUE REQUER DE DIREITO. ARACAJU/SE, 06 DE DEZEMBRO DE 2011 DRA. KARYNA
TORRES GOUVEIA MARROQUIM JUÍZA DE DIREITO
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OPOSIÇÃO
PROC.: 200910300322
OPOENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JODÊNIA TELES SOBRAL
OPOSTO(S) : NORCON - SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES LTDA
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
OPOSTO(S) : CONSTRUTORA CELI LTDA
ADV.: ALESSANDRA CARDOSO DA SILVA
ADV.: JÚLIO CARRERA CORREIA
ADV.: DANIELLE COSTA NASCIMENTO NERES
SENTENÇA....: SENTENÇA OS REQUERIDOS NORCON – SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUÇÕES S.A. E CONSTRUTORA CELI LTDA, ATRAVÉS DE
SEUS PROCURADORES, REQUERERAM, A DESISTÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL, A QUAL FOI ACEITA PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU, ORA REQUERENTE DA
AÇÃO DE OPOSIÇÃO. ANTE O EXPOSTO, COM ARRIMO NO ART. 267, VI DO CPC, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, HAJA VISTA A PERDA DO
OBJETO DA PRESENTE DEMANDA. ADEMAIS, CONDENO OS REQUERIDOS EM CUSTAS PROCESSUAIS. OUTROSSIM, NO TOCANTE AOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS FICARÁ A CARGO DE CADA PARTE ARCAR COM O SEU PAGAMENTO. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200910300336
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : FIO FIBERGLASS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, INDEFIRO PLEITO RETRO, TENDO EM VISTA QUE, APESAR DE DEFERIDO O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL PARA A
PESSOA DO CORRESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO, CONFORME SE OBSERVA ÀS FLS. 62, ESTE NÃO FORA DEVIDAMENTE CITADO. PORTANTO,
CONSIDERANDO QUE A CITAÇÃO É ATO QUE PRECEDE A PENHORA, INDEFIRO A CONSTRIÇÃO VIA SISTEMA BACENJUD. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA
DAR PROSSEGUIMENTO A PRESENTE AÇÃO EXECUTIVA, INFORMANDO O QUE REQUER DE DIREITO. ARACAJU/SE, 06 DE DEZEMBRO DE 2011 DRA.
KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200910300435
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : LINDAURA WILTSHIRE MARIANO SALMERON
SENTENÇA....: SENTENÇA PROCESSO Nº 200910300435 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ARACAJU EXECUTADO(A): LINDAURA WILTSHIRE MARIANO
SALMERON VISTOS ETC... O MUNICÍPIO DE ARACAJU, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NA INICIAL, INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO
FISCAL, EM FACE DE LINDAURA WILTSHIRE MARIANO SALMERON, DIZENDO SER CREDOR DO(A) EXECUTADO(A) NA QUANTIA DESCRITA NA EXORDIAL.
ATRAVÉS DE PETIÇÃO DE FLS. 29, O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL, EM RAZÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO, E A
CONSEQUENTE QUITAÇÃO INTEGRAL DA DÍVIDA INSCRITA NAS CERTIDÕES DA DÍVIDA ATIVA. ANTE O EXPOSTO, UMA VEZ SATISFEITA A OBRIGAÇÃO
TRIBUTÁRIA POR PARTE DO(A) EXECUTADO(A) E, PORTANTO, NÃO SUBSISTINDO O DÉBITO FISCAL, DECLARO, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC, ART.
156, I DO CTN E ART. 26 DA LEI Nº 6.830/80, EXTINTA POR SENTENÇA A PRESENTE EXECUÇÃO, PROCEDENDO-SE, DESTA FEITA, À LIBERAÇÃO DE
EVENTUAL PENHORA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. ARACAJU, 05 DE DEZEMBRO DE 2011
KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200910300444
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : J PASSOS COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
DESPACHO....: R. HOJE. I- PROCEDI CONSULTA JUNTO AO RENAJUD, ENCONTRANDO VEÍCULO EM NOME DO EXECUTADO. II – INFORME O EXEQUENTE A
LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO PARA CONCRETIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE PENHORA. INTIMEM-SE ARACAJU, 06 DE DEZEMBRO DE 2011. KARYNA
TORRES GOUVEIA MARROQUIM JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA{VIA MOV. EM LOTE NRO 5586/2011}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910300742
EXEQÜENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO
EXECUTADO(S) : HOLIFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. I- PROCEDI CONSULTA JUNTO AO RENAJUD, ENCONTRANDO VEÍCULO EM NOME DO EXECUTADO. II – INFORME O EXEQUENTE A
LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO PARA CONCRETIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE PENHORA. INTIMEM-SE ARACAJU, 06 DE DEZEMBRO DE 2011. KARYNA
TORRES GOUVEIA MARROQUIM JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA{VIA MOV. EM LOTE NRO 5586/2011}
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200910300765
EXEQUENTE(S) : ALIANE FLORIANA DOS SANTOS
ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO
DESPACHO....: R.H AO ADVOGADO EXEQUENTE PARA,QUERENDO, PROMOVER A EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARACAJU,06.12.2011
KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIN JUIZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200910300970
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : JOSE AUGUSTO OLIVEIRA
DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE, DEFIRO O PEDIDO RETRO. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO CITATÓRIO À PARTE EXECUTADA, NO ENDEREÇO INDICADO
EM PETIÇÃO DE FLS. 51. ARACAJU/SE, 06 DE DEZEMBRO DE 2011 KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200910301082
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : ESTEPHANIA FIGUEIREDO RIBEIRO
SENTENÇA....: SENTENÇA PROCESSO Nº 200910301082 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ARACAJU EXECUTADO(A): ESTEPHANIA FIGUEIREDO REIBEIRO
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VISTOS ETC... O MUNICÍPIO DE ARACAJU, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NA INICIAL, INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, EM FACE
DE ESTEPHANIA FIGUEIREDO REIBEIRO, DIZENDO SER CREDOR DO(A) EXECUTADO(A) NA QUANTIA DESCRITA NA EXORDIAL. ATRAVÉS DE PETIÇÃO DE
FLS. 34, O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL, EM RAZÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO, E A CONSEQUENTE QUITAÇÃO
INTEGRAL DA DÍVIDA INSCRITA NAS CERTIDÕES DA DÍVIDA ATIVA. ANTE O EXPOSTO, UMA VEZ SATISFEITA A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA POR PARTE DO(A)
EXECUTADO(A) E, PORTANTO, NÃO SUBSISTINDO O DÉBITO FISCAL, DECLARO, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC, ART. 156, I DO CTN E ART. 26 DA LEI
Nº 6.830/80, EXTINTA POR SENTENÇA A PRESENTE EXECUÇÃO, PROCEDENDO-SE, DESTA FEITA, À LIBERAÇÃO DE EVENTUAL PENHORA. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIME-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. ARACAJU, 05 DE DEZEMBRO DE 2011 KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM
JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200910301235
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : MARIA BEATRIZ SOARES CALDAS
SENTENÇA....: SENTENÇA PROCESSO Nº 200910301235 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ARACAJU EXECUTADO(A): MARIA BEATRIZ SOARES CALDAS VISTOS
ETC... O MUNICÍPIO DE ARACAJU, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NA INICIAL, INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, EM FACE DE
MARIA BEATRIZ SOARES CALDAS, DIZENDO SER CREDOR DO(A) EXECUTADO(A) NA QUANTIA DESCRITA NA EXORDIAL. ATRAVÉS DE PETIÇÃO DE FLS. 22,
O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL, EM RAZÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO, E A CONSEQUENTE QUITAÇÃO
INTEGRAL DA DÍVIDA INSCRITA NAS CERTIDÕES DA DÍVIDA ATIVA. ANTE O EXPOSTO, UMA VEZ SATISFEITA A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA POR PARTE DO(A)
EXECUTADO(A) E, PORTANTO, NÃO SUBSISTINDO O DÉBITO FISCAL, DECLARO, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC, ART. 156, I DO CTN E ART. 26 DA LEI
Nº 6.830/80, EXTINTA POR SENTENÇA A PRESENTE EXECUÇÃO, PROCEDENDO-SE, DESTA FEITA, À LIBERAÇÃO DE EVENTUAL PENHORA. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIME-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. ARACAJU, 05 DE DEZEMBRO DE 2011 KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM
JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200910301318
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : JOSE HERALDO DE ARAUJO SOUSA
SENTENÇA....: SENTENÇA PROCESSO Nº 200910301318 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ARACAJU EXECUTADA: JOSE HERALDO DE ARAUJO SOUSA VISTOS
ETC... O MUNICÍPIO DE ARACAJU, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NA INICIAL, INGRESSOU COM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL EM FACE DE JOSE HERALDO
DE ARAUJO SOUSAA, DIZENDO SER CREDOR DO EXECUTADO DA QUANTIA DESCRITA NA EXORDIAL. O EXEQUENTE, ÀS FLS. 23, REQUEREU A EXTINÇÃO
DA PRESENTE AÇÃO EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO PARCIAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DA QUITAÇÃO DA OUTRA PARTE DA DÍVIDA, CONFORME
DOCUMENTOS ACOSTADOS. ASSIM, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO BOJO DOS AUTOS, COM FULCRO NO ART. 156, I E V DO CTN, ART. 794, I DO CPC E
ART. 26 DA LEI Nº 6.830/80, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, POR TER-SE OPERADO A PRESCRIÇÃO PARCIAL DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO E O ADIMPLEMENTO DA OUTRA PARTE DO IMPOSTO DEVIDO, O QUE FAÇO POR SENTENÇA, PARA QUE SE PRODUZAM OS SEUS JURÍDICOS
E LEGAIS EFEITOS. DESCONSTITUA-SE, DESTA FORMA, A PENHORA, SE HOUVER. SEM CUSTAS PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APÓS O
TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. ARACAJU/SE, 05 DE DEZEMBRO DE 2011 KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200910301428
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: HERMOSA MARIA SOARES FRANCA
EXECUTADO(S) : SERVCOOP
DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE, DEFIRO O PEDIDO RETRO. CITE-SE A PARTE EXECUTADA ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE NO ENDEREÇO
INDICADO EM FLS. 26. ARACAJU/SE, 06 DE DEZEMBRO DE 2011 KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200910301459
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: CANDIDA EMILIA SANDES VIEIRA LEITE
EXECUTADO(S) : CANDIDO AUGUSTO SAMPAIO PEREIRA
SENTENÇA....: SENTENÇA PROCESSO Nº 200910301459 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ARACAJU EXECUTADO(A): CANDIDO AUGUSTO SAMPAIO PEREIRA
VISTOS ETC... O MUNICÍPIO DE ARACAJU, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NA INICIAL, INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, EM FACE
DE CANDIDO AUGUSTO SAMPAIO PEREIRA, DIZENDO SER CREDOR DO(A) EXECUTADO(A) NA QUANTIA DESCRITA NA EXORDIAL. ATRAVÉS DE PETIÇÃO
DE FLS. 16, O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL, EM RAZÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO, E A CONSEQUENTE
QUITAÇÃO INTEGRAL DA DÍVIDA INSCRITA NAS CERTIDÕES DA DÍVIDA ATIVA. ANTE O EXPOSTO, UMA VEZ SATISFEITA A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA POR
PARTE DO(A) EXECUTADO(A) E, PORTANTO, NÃO SUBSISTINDO O DÉBITO FISCAL, DECLARO, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC, ART. 156, I DO CTN E
ART. 26 DA LEI Nº 6.830/80, EXTINTA POR SENTENÇA A PRESENTE EXECUÇÃO, PROCEDENDO-SE, DESTA FEITA, À LIBERAÇÃO DE EVENTUAL PENHORA.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. ARACAJU, 05 DE DEZEMBRO DE 2011 KARYNA TORRES GOUVEIA
MARROQUIM JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200910301503
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : ANTONIO CARLOS CARVALHO BARRETO
SENTENÇA....: SENTENÇA PROCESSO Nº 200910301503 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ARACAJU EXECUTADO(A): ANTONIO CARLOS CARVALHO BARRETO
VISTOS ETC... O MUNICÍPIO DE ARACAJU, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NA INICIAL, INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, EM FACE
DE ANTONIO CARLOS CARVALHO BARRETO, DIZENDO SER CREDOR DO(A) EXECUTADO(A) NA QUANTIA DESCRITA NA EXORDIAL. ATRAVÉS DE PETIÇÃO
DE FLS. 29, O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL, EM RAZÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO, E A CONSEQUENTE
QUITAÇÃO INTEGRAL DA DÍVIDA INSCRITA NAS CERTIDÕES DA DÍVIDA ATIVA. ANTE O EXPOSTO, UMA VEZ SATISFEITA A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA POR
PARTE DO(A) EXECUTADO(A) E, PORTANTO, NÃO SUBSISTINDO O DÉBITO FISCAL, DECLARO, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC, ART. 156, I DO CTN E
ART. 26 DA LEI Nº 6.830/80, EXTINTA POR SENTENÇA A PRESENTE EXECUÇÃO, PROCEDENDO-SE, DESTA FEITA, À LIBERAÇÃO DE EVENTUAL PENHORA.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. ARACAJU, 05 DE DEZEMBRO DE 2011 KARYNA TORRES GOUVEIA
MARROQUIM JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200910301562
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LUIZ CARLOS QUIRINO CARVALHO
ADV.: MATHEUS BRITO MEIRA
EXECUTADO(S) : PECON-PROJETOS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
ADV.: ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. I- PROCEDI CONSULTA JUNTO AO RENAJUD, ENCONTRANDO VEÍCULO EM NOME DO EXECUTADO. II – INFORME O EXEQUENTE A
LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO PARA CONCRETIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE PENHORA. INTIMEM-SE ARACAJU, 06 DE DEZEMBRO DE 2011. KARYNA
TORRES GOUVEIA MARROQUIM JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA{VIA MOV. EM LOTE NRO 5586/2011}
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EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200910301749
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : MARIA CRISTINA BARBOSA MENDONCA ME
SENTENÇA....: SENTENÇA PROCESSO Nº 200910301749 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ARACAJU EXECUTADO(A): MARIA CRISTINA BARBOSA MENDONÇA ME
VISTOS ETC... O MUNICÍPIO DE ARACAJU, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NA INICIAL, INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, EM FACE
DE MARIA CRISTINA BARBOSA MENDONÇA ME, DIZENDO SER CREDOR DO(A) EXECUTADO(A) NA QUANTIA DESCRITA NA EXORDIAL. ATRAVÉS DE
PETIÇÃO DE FLS. 53, O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL, EM RAZÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO, E A
CONSEQUENTE QUITAÇÃO INTEGRAL DA DÍVIDA INSCRITA NAS CERTIDÕES DA DÍVIDA ATIVA. ANTE O EXPOSTO, UMA VEZ SATISFEITA A OBRIGAÇÃO
TRIBUTÁRIA POR PARTE DO(A) EXECUTADO(A) E, PORTANTO, NÃO SUBSISTINDO O DÉBITO FISCAL, DECLARO, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC, ART.
156, I DO CTN E ART. 26 DA LEI Nº 6.830/80, EXTINTA POR SENTENÇA A PRESENTE EXECUÇÃO, PROCEDENDO-SE, DESTA FEITA, À LIBERAÇÃO DE
EVENTUAL PENHORA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. ARACAJU, 05 DE DEZEMBRO DE 2011
KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200910301758
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
EXECUTADO(S) : RESTAURANTE STAR FOOD LTDA
DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, COM FULCRO NO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80. APÓS
TRANSCORRIDO O REFERIDO PRAZO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO CURSO DA EXECUÇÃO, E, SE NADA FOR REQUERIDO,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS NOS PRECISOS TERMOS DO ARTIGO 40, §2º DO MESMO INSTRUMENTO LEGAL. ARACAJU/SE, 06 DE DEZEMBRO DE 2011
KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200910301789
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
EXECUTADO(S) : DATATEC COMERCIO E SERVIÇOS DE MAQUINAS LTDA
DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, COM FULCRO NO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80. APÓS
TRANSCORRIDO O REFERIDO PRAZO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO CURSO DA EXECUÇÃO, E, SE NADA FOR REQUERIDO,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS NOS PRECISOS TERMOS DO ARTIGO 40, §2º DO MESMO INSTRUMENTO LEGAL. ARACAJU/SE, 06 DE DEZEMBRO DE 2011
KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200910302134
EXEQUENTE(S) : CAROLINA ANGELICA DANTAS NATURESA
ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O EXECUTADO PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DOS NOVOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA EXEQUENTE ÀS FLS.
57/58, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE ACEITAÇÃO TÁCITA DOS VALORES APRESENTADOS.
ANULATÓRIA
PROC.: 200910302225
REQUERENTE(S) : SIGMARHOH DO BRASIL LTDA
ADV.: VERÔNICA ISMERIM BARRETO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO
DESPACHO....: R. HOJE. O PROCESSO ENCONTRA-SE JULGADO CONFORME DECISÃO DE FLS. 243. ENTRETANTO, AD ARGUMENTANDUM, CONSTATA-SE
ATRAVÉS DA PETIÇÃO DE FLS. 74 QUE, DIFERENTE DO ARGUMENTADO PELO REQUERENTE ÀS FLS. 244/245, A CONTESTAÇÃO FOI PROTOCOLADA EM 24
DE MAIO DE 2010, DATA ANTERIOR À ADESÃO DO AUTOR AO REFIS. SENDO ASSIM, MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 243. À SECRETARIA PARA QUE
CERTIFIQUE O TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE AÇÃO. APÓS, EM NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVE-SE. ARACAJU/SE, 09/12/2011. KARYNA
TORRES GOUVEIA MARROQUIM JUÍZA DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010300004
REQUERENTE(S) : GLICERIO DE OLIVEIRA FRAGA
ADV.: KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO
REQUERIDO(S) : LEGISLAR ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA
ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
DESPACHO....: EM FACE DA DEVOLUÇÃO DOS PRESENTES AUTOS, CERTIFIQUE A SECRETARIA O CUMPRIMENTO DE TODOS OS PRAZOS
DETERMINADOS, EM CASO POSITIVO ENCAMINHEM-SE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, CONFORME DETERMINADO NO
DESPACHO DE FLS. 359.
COBRANÇA
PROC.: 201010300162
REQUERENTE(S) : EMPRESA SERGIPANA DE TURISMO - EMSETUR
ADV.: DENNYSE GOIS DEDA DE OLIVEIRA
ADV.: LUCIANA DE OLIVEIRA VIANA
REQUERIDO(S) : SALMA CRUZ DANTAS - ESTAÇÃO VERÃO
ADV.: FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO
ADV.: JAILTON SANTOS MELO
DESPACHO....: R.H MANIFESTEM-SE AS PARTES PARA DIZER SE HOUVE O ACORDO MENCIONADO NO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS.42.
ARACAJU,06.12.2011 KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIN JUIZA DE DIREITO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201010300255
AUTOR(ES) : BENJAMIN BATISTA DE GOES FILHO
ADV.: TERESA CRISTINA PEREIRA
RÉU(S) : BANESE BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
DESPACHO....: R.H A LIQUIDAÇÃO ENCONTRA-SE JULGADA. DE FATO, CONFORME PODE-SE ATESTAR NA CERTIDÃO DE FLS.204, SOMENTE O SR.
BENJAMIN BATISTA DE GOES FILHO (LIQUIDANTE) SE MANIFESTOU SOBRE O LAUDO PERICIAL. A SECRETARIA PARA CERTIFICAR O TRANSITO DA
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DECISÃO DE FLS.205. ARACAJU,06.12.2011 KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIN JUIZA DE DIREITO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201010300295
AUTOR(ES) : HULDA MARIA OLIVEIRA DE JESUS
ADV.: RAQUEL REIS DA CONCEIÇÃO
RÉU(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
DESPACHO....: R.H INTIME-SE O BANESE PARA CUMPRIR A COTA DO SETOR DE PERÍCIA CONTÁBIL DE FLS.189, DEVENDO SER JUNTADO AOS AUTOS OS
EXTRATOS DA CONTA POUPANÇA, DE FORMA LEGÍVEL, REFERENTES AOS PERÍODOS DE JUNHO/1987, JULHO/1987, JANEIRO/1989 E FEVEREIRO/1989.
CUMPRA-SE. ARACAJU,06.12.2011 KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM JUIZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201010300786
EXEQUENTE(S) : GARDENIA BORGES TORRES ANDRADE
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXEQUENTE(S) : MARIA ALVES TEIXEIRA DE JESUS
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXEQUENTE(S) : LEDA GOUVEIA DA SILVA
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXEQUENTE(S) : ENEILDE DO CARMO SANTOS FURTADO
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. TRATA-SE A PRESENTE AÇÃO DE UMA EXECUÇÃO PROPOSTA POR ENEIDE DO CARMO SANTOS FURTADO EM FACE DO
ESTADO DE SERGIPE VISANDO A QUANTIA ALI ELENCADA. FACE O BLOQUEIO DE FLS.274 E A CONCORDÂNCIA E QUITAÇÃO A FLS. 277, DECLARO
EXTINTO O PRESENTE PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ PARA PAGAMENTO. ARQUIVE-SE. P.R.I.
ARACAJU/SE, 06/12/2011. KARYNA TORRESGOUVEIA MARROQUIN JUÍZA DE DIREITO
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO
PROC.: 201010300860
REQUERENTE(S) : VALQUÍRIA VIEIRA DOS SANTOS MADUREIRA
ADV.: PATRICIA DE MOURA MELO SILVA
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
REQUERIDO(S) : MINICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CUMPRIR INTEGRALMENTE AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO
DESPACHO DE FLS. 17, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010300957
REQUERENTE(S) : MARILUCIA MAIA SANTOS
ADV.: ALINE SOARES LUCENA CARNAÚBA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
ADV.: CRISTIANE TODESCHINI
DESPACHO....: R. HOJE. REDESIGNO A ASSENTADA INSTRUTÓRIA PARA O DIA 09/02/2012 ÀS 09HRS NESTE FÓRUM. INTIMAÇÕES E NOTIFICAÇÕES
NECESSÁRIAS. INTIME-SE. ARACAJU-SE, 07 DE DEZEMBRO DE 2011. KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM JUÍZA DE DIREITO
AÇÃO TRABALHISTA
PROC.: 201010301033
REQUERENTE(S) : MARCIA DE MENEZES SANTOS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: LICIA MARIA ALCANTARA MACHADO
REQUERIDO(S) : DETRAN
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
DESPACHO....: R. HOJE. MANIFESTE-SE O REQUERIDO SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FLS. 57. ARACAJU/SE, 06/12/2011. KARYNA TORRESGOUVEIA
MARROQUIN JUÍZA DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 201010301200
REQUERENTE(S) : RITA DE CACIA NICOLAU MATIAS
ADV.: ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: LICIA MARIA ALCANTARA MACHADO
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ILHA DAS FLORES
ADV.: RENATO CARLOS CRUZ MENESES
DESPACHO....: R. HOJE. DESIGNO O DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2012, ÀS 10:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS
PARTES PARA, QUERENDO, APRESENTAR O ROL DE SUAS TESTEMUNHAS NOS TERMOS DO ART. 407 DO CPC, BEM COMO AS TESTEMUNHAS JÁ
DEVIDAMENTE ARROLADAS, E O MINISTÉRIO PÚBLICO. EM TEMPO, SE QUISEREM AS PARTES INTERESSADAS, PODERÃO TRAZER MÍDIA REMOVÍVEL NO
DIA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, O ROL DE TESTEMUNHAS DEVERÁ SER DEPOSITADO ATÉ 20 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA. ARACAJU-SE, 06 DE
DEZEMBRO DE 2011. KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 201110300071
EXEQUENTE(S) : RONYSA MATEUS PEREIRA ALVES
ADV.: RONYSA MATEUS PEREIRA ALVES
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A AUTORA PARA QUE REGULARIZE O PEDIDO DE FLS. 35, PARA FAZÊ-LO ATRAVÉS DO PROTOCOLO INTEGRADO DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ARACAJU/SE, 09/12/2011. KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 201110300071
EXEQUENTE(S) : RONYSA MATEUS PEREIRA ALVES
ADV.: RONYSA MATEUS PEREIRA ALVES
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: VISTOS, ETC. AO CARTÓRIO PARA QUE PROCEDA COM A NUMERAÇÃO DAS FOLHAS DO PRESENTE PROCESSO. APÓS, TRATANDO-SE A
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PRESENTE AÇÃO DE UMA EXECUÇÃO PROPOSTA POR RONYSA MATEUS PEREIRA ALVES EM FACE DO ESTADO DE SERGIPE VISANDO A QUANTIA ALI
ELENCADA E FACE O PAGAMENTO DE FLS.34 E A CONCORDÂNCIA E QUITAÇÃO DE FLS. 39, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO NOS TERMOS
DO ART. 794, I DO CPC E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ PARA PAGAMENTO. ARQUIVE-SE. P.R.I. ARACAJU/SE, 09/12/2011 KARYNA TORRES
GOUVEIA MARROQUIM JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110300126
EXEQÜENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
EXECUTADO(S) : DISTRIBUIDORA DE PROD FARMACEUTICOS MED
ADV.: ANTONIO JOAQUIM DE A. NETO
DESPACHO....: R. HOJE. INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 216 TENDO EM VISTA A SIGILOSIDADE DOS DOCUMENTOS, BEM COMO O ATO ORDINATÓRIO DE FLS.
215, PELO QUAL FICOU INTIMADO O EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DOS DOCUMENTOS OBTIDOS PELA CONSULTA INFOJUD, OS QUAIS
ENCONTRAM-SE EM UMA PASTA SEPARADA NO CARTÓRIO DESTE JUÍZO, CABENDO À PARTE INTERESSADA DILIGENCIAR NO SENTIDO DE CONSULTÁLOS. OUTROSSIM, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DIZER O QUE REQUER DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
MONITÓRIA
PROC.: 201110300355
AUTOR(ES) : BANESE
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
RÉU(S) : GIRSON MATIAS DA SILVA
DESPACHO....: R.H CONSULTE-SE O ENDEREDEÇO (FLS. 41), VIA INFOJUD. INTIME-SE. ARACAJU,07.12.2011 KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM JUIZA
DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110300622
REQUERENTE(S) : RUBENS REZENDE MENEZES
ADV.: CLAUDIA BARBOSA GUIMARAES ANDRADE
REQUERENTE(S) : EDJANE ALVES DOS SANTOS MENEZES
ADV.: CLAUDIA BARBOSA GUIMARAES ANDRADE
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
REQUERIDO(S) : EDNEY FREIRE CAETANO
ADV.: JOSE AUGUSTO SIQUEIRA
REQUERIDO(S) : JOSE APARECIDO BATISTA CARDOSO
ADV.: JOABY GOMES FERREIRA
REQUERIDO(S) : HOSPITAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R.H, NOMEIO COMO PERITO O DR.MARCOS AURELIO PRADO NUNES,CRM/SE 1826, COM ENDEREÇO A RUA RIACHUELO,8444/904, BAIRRO
SÃO JOSÉ, CEP:49015160, PARA DIZER SE ACEITA O MUNUS DE EXPERT, BEM COMO O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. COM ACEITAÇÃO DO
SR.PERITO, INTIME-SE OS AUTORES E O SR.JOSÉ APARECIDO BATISTA CARDOSO PARA O PAGAMENTO DA PERÍCIA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO
DE FLS.137/143. RESSALTE-SE QUE OS AUTORES SÃO BENEFICIÁRIOS DA JUSTIÇA GRATUITA E O PAGAMENTO DA PERÍCIA É REALIZADA CONFORME A
RESOLUÇÃO N° 35/2006 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTA DO DE SERGIPE. ARACAJU, 05.12.2011 KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM JUIZA DE
DIREITO
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201110305181
EXEQUENTE(S) : MARIA DE FATIMA CHAVES REZENDE MORAIS
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXEQUENTE(S) : MARIA DE FATIMA VILAS BOAS SILVEIRA
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXEQUENTE(S) : MARIA AUXILIADORA DANTAS CONCEIÇAO
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXEQUENTE(S) : SELMA FAGUNDES DOS SANTOS
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXEQUENTE(S) : NEIDE MARTINS CARDOSO
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXEQUENTE(S) : MARIA JANE DE ANDRADE SANTOS
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. TRATA-SE A PRESENTE AÇÃO DE UMA EXECUÇÃO PROPOSTA POR MARIA AUXILIADORA DANTAS CONCEIÇÃO E OUTROS EM
FACE DO ESTADO DE SERGIPE VISANDO A QUANTIA ALI ELENCADA. FACE O BLOQUEIO DE FLS. 22 E A CONCORDÂNCIA E QUITAÇÃO A FLS. 24, DECLARO
EXTINTO O PRESENTE PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ PARA PAGAMENTO. ARQUIVE-SE. P.R.I.
ARACAJU/SE, 06/12/2011. KARYNA TORRESGOUVEIA MARROQUIN JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201110305224
EXEQUENTE(S) : MARIA EDILZA SANTOS DE CARVALHO
ADV.: ELISGARDÊNIA RODRIGUES MACENA SANTOS
EXEQUENTE(S) : MARIA DE LOURDES PINHEIRO DE SOUZA
ADV.: ELISGARDÊNIA RODRIGUES MACENA SANTOS
EXEQUENTE(S) : ISABEL CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA
ADV.: ELISGARDÊNIA RODRIGUES MACENA SANTOS
EXEQUENTE(S) : ROSANGELA ARAGAO FONTES
ADV.: ELISGARDÊNIA RODRIGUES MACENA SANTOS
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O EXECUTADO PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DOS NOVOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA EXEQUENTE ÀS FLS.
27/29, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE ACEITAÇÃO TÁCITA DOS VALORES APRESENTADOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110305401
EXEQÜENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DE ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA
EXECUTADO(S) : INDUSTRIAL ALGODOEIRA ITABAIANA LTDA
ADV.: JOSE RINALDO FEITOZA ARAGAO
DESPACHO....: R. HOJE. INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 742, HAJA VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 740 DA LAVRA DA ESCRIVANIA, E O ATO ORDINATÓRIO DE FLS.
741. OUTROSSIM, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA DIZER O QUE REQUER DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
AÇÃO TRABALHISTA
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PROC.: 201110305653
REQUERENTE(S) : ISOLINA MARIA NERY TAVARES BEZERRA
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: LICIA MARIA ALCANTARA MACHADO
DESPACHO....: PROC.201110305653 R.H, A AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
ARACAJU, 05.12.2011 KARYNA TORRES GOUVEIRA MARROQUIM JUIZA DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 201110305679
REQUERENTE(S) : ANTÔNIO DE OLIVEIRA
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
REQUERIDO(A)(S) : IPES PREVIDENCIA
ADV.: DENISE TELES PRADO MACHADO
DESPACHO....: R. HOJE. DESIGNO O DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2012, ÀS 10:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS
PARTES PARA, QUERENDO, APRESENTAR O ROL DE SUAS TESTEMUNHAS NOS TERMOS DO ART. 407 DO CPC, BEM COMO AS TESTEMUNHAS JÁ
DEVIDAMENTE ARROLADAS, E O MINISTÉRIO PÚBLICO. EM TEMPO, SE QUISEREM AS PARTES INTERESSADAS, PODERÃO TRAZER MÍDIA REMOVÍVEL NO
DIA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, O ROL DE TESTEMUNHAS DEVERÁ SER DEPOSITADO ATÉ 20 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA. ARACAJU-SE, 06 DE
DEZEMBRO DE 2011. KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110305874
EXEQÜENTE(S) : ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
EXECUTADO(S) : ADHEMAR ALVES DO NASCIMENTO FI
ADV.: ECLIÊ SANTOS FERREIRA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA FORNECER O CNPJ CORRETO DO EXECUTADO PARA FIM DE ANÁLISE DA PETIÇÃO DE FLS. 22/23.
ARACAJU/SE, 05/12/2011. KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM JUÍZA DE DIREITO
USUCAPIÃO
PROC.: 201110305985
REQUERENTE(S) : ANA PAULA VIEIRA DA FRAGA
ADV.: MARCOS MENDONCA PRADO
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO
DESPACHO....: R.H FACE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS.143, INTIME-SE PESSOALMENTE O MUNICÍPIO DE ARACAJU, ATRAVÉS DO SEU PROCURADOR
MUNICIPAL, PARA CUMPRIR O DISPOSTO NO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS.135, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA.
ARACAJU,06.12.2011 KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIN JUIZA DE DIREITO
COMINATÓRIA
PROC.: 201110306042
AUTOR(ES) : MARIA JOSE REIS OLIVEIRA
ADV.: ANDERSON CLEI SANTOS
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO
DESPACHO....: PROC.201110306042 R.H, INTIME-SE PESSOALMENTE A AUTORA PARA QUE COMPAREÇA AO CASE-CENTRO DE ATENÇÃO À SAÚDE DE
SERGIPE, MUNIDA DE CÓPIA E ORIGINAL DOS DOCUMENTOS DE IDENTIDADE ,CPF, CARTÃO SUS, CONTATO TELEFÔNICO, COMPROVANTE DE
RESIDÊNCIA E RELATÓRIO E RECEITA MÉDICA, PARA RETIRADA DA MEDICAÇÃO PLEITEADA NOS AUTOS. ARACAJU, 05.12.2011 KARYNA TORRES
GOUVEIA MARROQUIM JUIZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110306157
EXEQÜENTE(S) : DJENAL NUNES DE FREITAS
ADV.: ADLENIO MARINHO ARAUJO ANDRADE
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCELO AGUIAR PEREIRA
DESPACHO....: ANTE O DISPOSTO NO ART. 5º DO ATO Nº 630/2007 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, QUE TRATA SOBRE AS
REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR CONTRA A FAZENDA PÚBICA, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO EXECUTADO, PARA QUE EFETUE O
PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 4.100,41 (QUATRO MIL E CEM REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS) EM FAVOR DO EXEQUENTE, NO PRAZO DE 60
(SESSENTA) DIAS, EM CONTA CORRENTE ESPECÍFICA, FICANDO À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. SOB PENA DE NO CASO DE FALTA DE PAGAMENTO, SER
EFETUADO O BLOQUEIO DA QUANTIA NECESSÁRIA À SATISFAÇÃO DO DÉBITO. PROV. LEGAIS, I.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201110306515
REQUERENTE(S) : GENILZA MENDES DE FARIAS
ADV.: ROSEMBERG MOTA ROCHA
REQUERIDO(S) : SERGIPEPREVIDENCIA - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: DENISE TELES PRADO MACHADO
DESPACHO....: R.H DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA. TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS.44 ARACAJU,06.12.2011 KARYNA TORRES GOUVEIA
MARROQUIN JUIZA DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 95
TOTAL DE SENTENÇAS : 31
TOTAL DE PROCESSOS : 126
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 3
ADLENIO MARINHO ARAUJO ANDRADE -> 1
AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO -> 1
ALESSANDRA CARDOSO DA SILVA -> 1
ALINE SOARES LUCENA CARNAÚBA -> 1
ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL -> 3
ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO -> 1
ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS -> 2
ANDERSON CLEI SANTOS -> 1
ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA -> 1
ANTONIO GUERRA CINTRA JUNIOR -> 3
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ANTONIO JOAQUIM DE A. NETO -> 1
ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO -> 1
AÍDA MASCARENHAS CAMPOS -> 1
CANDIDA EMILIA SANDES VIEIRA LEITE -> 1
CANTIDIANO VIEIRA MACHADO -> 2
CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO -> 1
CELSO RIBEIRO DALTRO -> 1
CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 1
CLAUDIA BARBOSA GUIMARAES ANDRADE -> 2
CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO -> 1
CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA -> 4
CRISTIANE TODESCHINI -> 1
DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 1
DANIELLE COSTA NASCIMENTO NERES -> 1
DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE -> 6
DENISE TELES PRADO MACHADO -> 2
DENNYSE GOIS DEDA DE OLIVEIRA -> 1
DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 1
DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE -> 2
ECLIÊ SANTOS FERREIRA -> 1
ELISGARDÊNIA RODRIGUES MACENA SANTOS -> 4
ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR -> 1
EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE -> 2
FAUSTO GOES LEITE JUNIOR -> 1
FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO -> 1
FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO -> 1
FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO -> 1
GEILSA ALVES ALMEIDA -> 5
GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS -> 1
GILDA B. M. CAFE -> 1
GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 2
HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS -> 2
HERMOSA MARIA SOARES FRANCA -> 2
HILDON OLIVEIRA RODRIGUES -> 1
HORTENCIA MARIA PODEROSO DE MELO -> 1
JAILTON SANTOS MELO -> 1
JOABY GOMES FERREIRA -> 1
JOAO FERREIRA LIMA -> 6
JOAO MONTEIRO JUNIOR -> 1
JODÊNIA TELES SOBRAL -> 1
JORGE COSTA CRUZ JUNIOR -> 1
JORGE EDUARDO FERREIRA DE BARROS -> 1
JOSE AUGUSTO SIQUEIRA -> 1
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 1
JOSE DOS SANTOS MOURA -> 5
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 3
JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA -> 1
JOSE IZAIAS DOS ANJOS -> 1
JOSE RINALDO FEITOZA ARAGAO -> 1
JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO -> 4
JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO -> 1
JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR -> 1
JOSÉ CARVALHO JÚNIOR -> 1
JÚLIO CARRERA CORREIA -> 1
KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA -> 1
LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA -> 1
LICIA MARIA ALCANTARA MACHADO -> 3
LUCIANA DE OLIVEIRA VIANA -> 1
LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO -> 1
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA -> 5
LUIZ CARLOS QUIRINO CARVALHO -> 1
LUIZ JOSE AZEVEDO P. DE MELO -> 1
MAIRA NASCIMENTO BARBOSA -> 1
MARCELO AGUIAR PEREIRA -> 1
MARCOS MENDONCA PRADO -> 1
MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS -> 2
MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ -> 2
MARIA EMILIA DE BRITTO BASTOS -> 1
MARIA LAETE FRAGA -> 1
MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO -> 3
MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO -> 5
MATHEUS BRITO MEIRA -> 1
MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS -> 4
NEIDE MARTINS CARDOSO -> 10
PATRICIA DE MOURA MELO SILVA -> 1
PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI -> 2
PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR -> 1
PAULO MODESTO DOS PASSOS -> 1
RAFAEL SANDES SAMPAIO -> 1
RAQUEL REIS DA CONCEIÇÃO -> 1
RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO -> 2
RENATO CARLOS CRUZ MENESES -> 1
RICARDO ALCANTARA MACHADO -> 1
RICARDO RUIZ ARIAS NUNES -> 1
ROBSON NASCIMENTO FILHO -> 4
ROBSON NASCIMENTO FILHO -> 5
RONYSA MATEUS PEREIRA ALVES -> 2
ROSANE DA SILVA FERREIRA -> 1
ROSEMBERG MOTA ROCHA -> 1
SAMUEL SOUZA LIMA -> 1
SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS -> 1
STELA PENALVA -> 1
SUSANA ARRUDA DE OLIVEIRA -> 1
TERESA CRISTINA PEREIRA -> 1
VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA -> 7
VERA LUCIA DE FRANCA VASCONCELOS -> 2
VERÔNICA ISMERIM BARRETO -> 1
VINICIUS ALMEIDA LIRA -> 1
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VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES -> 1
VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA -> 1
VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO -> 1
WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR -> 1
ESCRIVÃO DO 17º OFÍCIO.
4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 20º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 9/12/2011
EXECUÇÃO
PROC.: 200310400793
EXEQUENTE(S) : NEDIL RESENDE GOMES
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
EXECUTADO(S) : DIVA MARIA DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : JOSE CARNEIRO DE CARVALHO
DESPACHO....: EM VISTA DO REQUERIMENTO RETRO (FL. 136), INTIME-SE A EXEQUENTE PARA EM CINCO DIAS INFORMAR SE VALOR BLOQUEADO(FL. 85)
SATISFAZ O DÉBITO. EM CASO NEGATIVO, DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA COM O REMANESCENTE ATUALIZADO E INDICAR BENS, SOB PENA DE
EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. ARACAJU, 09 DE DEZEMBRO DE 2011. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200610400783
EXEQÜENTE(S) : EMICAL - EMPREEND IMOBILIARIOS CAFUZ LTDA
ADV.: PEDRO HENRIQUE DE A.M.FILHO
EXECUTADO(S) : LUCAS ALVES FEITOSA
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
ADV.: CAMILLE OLIVEIRA MENEZES MACEDO
ADV.: JOSIAS MACHADO SALES DE CAMPOS
EXECUTADO(S) : LOJA MIXTA LTDA 00920477/0001-95
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
ADV.: ANA LUZIA LIMA CAMPOS NETO
EXECUTADO(S) : ZILDA OLIVEIRA FEITOSA
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS(FLS. 252/262), MANIFESTE-SE A EXEQUENTE. ARACAJU, 09 DE DEZEMBRO DE 2011. JOSÉ PEREIRA
NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
REVISÃO
PROC.: 200810400751
REQUERENTE(S) : CANDIDA SANTOS CARDOSO NOVA
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BMG S.A.
ADV.: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
ADV.: ATTÍLIA GABRIELA SENA DOURADO DA SILVA
DESPACHO....: EXPEÇA ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA À FL.309 EM FAVOR DO PATRONO DO REQUERENTE. APÓS, CUMPRA-SE A
ÚLTIMA PARTE DA DECISÃO DE FL.306. ARACAJU, 09 DE DEZEMBRO DE 2011. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(C)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910400227
EXEQÜENTE(S) : WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : INCORSEL IND E COMERCIO E SERV DE CONSTRUÇÃO
ADV.: ANTONIO MORTARI
SENTENÇA....: VISTOS ETC. PROCESSO PARALISADO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS. INTIMADO PESSOALMENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM
QUARENTA E OITO HORAS, O EXEQUENTE DEIXOU O PRAZO TRANSCORRER SEM MANIFESTAÇÃO. ASSIM, DECLARO-O EXTINTO E DETERMINO SEU
ARQUIVAMENTO. LIBERE-SE A PENHORA DE FL.119 CUSTAS PELO EXEQUENTE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 09 DE DEZEMBRO
DE 2011, JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(C)
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910400917
REQUERENTE(S) : AILSON DOS SANTOS GONSALVES
ADV.: EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM
ADV.: AUREA REGINA DE SANTANA CARDOSO BARBOSA
REQUERIDO(S) : BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: CLAUBER HILTON VALERIANO DA SILVA
ADV.: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
DESPACHO....: VISTOS ETC. EM FACE DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, DECLARO A EXTINÇÃO DO FEITO COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I, DO CPC.
EXPEÇAM-SE ALVARÁS EM FAVOR DO EXEQUENTE E DE SEU PATRONO. OBSERVE-SE OS VALORES ESPECIFICADOS À FL.93 SEM CUSTAS, UMA VEZ QUE
O EXECUTADO CUMPRIU VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO E O EXEQUENTE REQUEREU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA SEM TER SIDO PREVIAMENTE
INTIMADO ACERCA DO DEPÓSITO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 09 DE DEZEMBRO DE 2011. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA
CÍVEL(C)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010400411
EXEQÜENTE(S) : MÁRCIA MORAIS COSTA
ADV.: MARCIA MORAIS COSTA
EXECUTADO(S) : BANCO PANAMERICANO S.A
ADV.: BETÂNIA CARLA SANTOS MELO
DESPACHO....: REQUISITE-SE A TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO PARA UMA CONTA NO BANCO DO BRASIL À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. INTIMESE O EXECUTADO PARA EM QUINZE DIAS OFERECER IMPUGNAÇÃO. ARACAJU(SE), 09 DE DEZEMBRO DE 2011. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA
CÍVEL(H)
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010400466
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REQUERENTE(S) : JOELITON DOS SANTOS
ADV.: UDINE ANTONIO BRANDÃO CARDOSO
REQUERIDO(S) : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A
ADV.: ALEXANDRE CARDOSO
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
ADV.: SILVIA SANTOS CARDOSO FREITAS
DESPACHO....: SOBRE O COMPROVANTE DE DEPÓSITO, FL. 189, MANIFESTE-SE O REQUERENTE, EM DEZ DIAS.
REVISÃO
PROC.: 201010400573
REQUERENTE(S) : ARMANDO FIGUEIRA DOS SANTOS
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO
ADV.: GIANINI ROCHA GOIS PRADO
DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO NO VALOR DE R$ 584,33 NO PRAZO DE 05 DIAS, REQUERENDO
O QUE FOR DIREITO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010400767
EXEQÜENTE(S) : EVANDRO SANTOS PRUDENTE
ADV.: MAX CARDOSO SANTANA DÓRIA
EXECUTADO(S) : BANCO BRADESCO
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
ADV.: MICHELE LEMOS RIBEIRO
SENTENÇA....: ASSIM, EM FACE DA INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO E COM FULCRO NO ART. 475-L, II C/C ART. 618, I, AMBOS DO CPC, JULGO A IMPUGNAÇÃO
PROCEDENTE E EXTINGO O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. CONDENO O EXEQUENTE (IMPUGNADO) AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E QUINHENTOS REAIS
DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (ART. 20, § 4°, DO CPC), OBSERVADO O ART.12, DA LEI 1050/60. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 09
DE DEZEMBRO DE 2011. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(C)
EXECUÇÃO
PROC.: 201010401115
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
EXECUTADO(S) : JOSE CACIANO DE MORAES
DESPACHO....: EM VISTA DO RASTREAMENTO VIA JUD-BACEN, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. ARACAJU(SE), 09 DE DEZEMBRO DE 2011. JOSÉ PEREIRA
NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
DECLARATÓRIA
PROC.: 201010401176
REQUERENTE(S) : ODONTOMEDICA SAO FELIPE LTDA
ADV.: VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : VIVO S A
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO FORMULADO ENTRE AS PARTES (FLS. 125/126), PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS
E LEGAIS EFEITOS. EM CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O PRESENTE FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, INCISO III DO CPC.
CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DO ACORDO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 09 DE DEZEMBRO DE 2011. JOSÉ PEREIRA NETO
JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL (F)
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010401197
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : ADEMILSON CONCEIÇAO PINTO
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE PARA DAR SEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201010401207
AUTOR(ES) : MOACIR PEREIRA DOS SANTOS
ADV.: TICIANA BISPO CRUZ
RÉU(S) : CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIO BENEFICIENTES
ADV.: FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR
DESPACHO....: INTIME-SE A RÉ PARA APRESENTAR O DOCUMENTO SOLICITADO PELO PERITO À FL. 138, PRAZO DE DEZ DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010401281
EXEQÜENTE(S) : ADEILTON DE JESUS
ADV.: KELNA MARA CARMO OLIVEIRA DIAS
EXECUTADO(S) : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA
ADV.: JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR
ADV.: ROBERTO BALDO CUNHA
ADV.: MÁRCIA CRISTINA VASCONCELOS RIBEIRO GALDINO
DESPACHO....: REQUISITE-SE A TRANSFERÊNCIA DO VALOR DEVIDO PARA UMA CONTA NO BANCO DO BRASIL À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO.
DESBLOQUEIE-SE O REMANESCENTE. INTIME-SE A EXECUTADA PARA EM QUINZE DIAS OFERECER IMPUGNAÇÃO. ARACAJU(SE), 09 DE DEZEMBRO DE
2011. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
COMINATÓRIA
PROC.: 201010401335
AUTOR(ES) : MARIA LUCIANA ALBUQUERQUE CRUZ
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
RÉU(S) : LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA
ADV.: ANA RITA FARO ALMEIDA
ADV.: DENISE LEAL SANTOS
DESPACHO....: PARA INQUIRIÇÃO DAS PARTES, DESIGNO O DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2012, ÀS 9:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA. INTIMEM-SE PARA
DEPOIMENTOS, SOB AS COMINAÇÕES DO ART. 343, § 2º DO CPC. ARACAJU, 09 DE DEZEMBRO DE 2011. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
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COMINATÓRIA
PROC.: 201010401335
AUTOR(ES) : MARIA LUCIANA ALBUQUERQUE CRUZ
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
RÉU(S) : LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA
ADV.: ANA RITA FARO ALMEIDA
ADV.: DENISE LEAL SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 24/02/2012 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INQUIRICAO.
EXECUÇÃO
PROC.: 201010401354
EXEQUENTE(S) : TAVEX BRASIL S/A
ADV.: PAULO ROBERTO DEMARCHI
ADV.: LUCIANA ZUMPANO
ADV.: MÔNICA ELISA MORO DE SOUZA
ADV.: FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS
EXECUTADO(S) : VEST UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA
EXECUTADO(S) : TAYNARA SANTOS DE OLIVEIRA
ADV.: TARCÍSIO ANDRÉ TARGINO MATOS
EXECUTADO(S) : LOURDES BEATRIZ FREITAS DE OLIVEIRA
DESPACHO....: REQUISITE-SE A TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO, NO IMPORTE DE R$ 172,26(-), PARA UMA CONTA NO BANCO DO BRASIL, À
DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. INTIMEM-SE AS EXECUTADAS ACERCA DO BLOQUEIO. ARACAJU(SE), 09 DE DEZEMBRO DE 2011. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA
4ª VARA CÍVEL(H)
COMINATÓRIA
PROC.: 201010401362
AUTOR(ES) : TELHAS E TELHADOS LTDA.
ADV.: JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO
RÉU(S) : EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO. INTIME-SE A APELADA PARA EM QUINZE DIAS APRESENTAR CONTRARRAZÕES. TRANSCORRIDO ESTE PRAZO, COM
OU SEM MANIFESTAÇÃO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À SUPERIOR INSTÂNCIA. EM CASO DE RECURSO ADESIVO, VOLTEM-ME CONCLUSOS.. ARACAJU,
05 DE DEZEMBRO DE 2011. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010401409
EXEQÜENTE(S) : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGURO
ADV.: MARIA AUXILIADORA GARCIA DURÁN ALVAREZ
ADV.: MARIANA NETTO DE MENDONÇA PAES
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
EXECUTADO(S) : TAINA STEPHANIE SOUZA SANTOS
ADV.: IRINALDA CARNEIRO DE MENEZES
DESPACHO....: SOBRE O COMPROVANTE DE DEPÓSITO, FL. 119, MANIFESTE-SE A EXECUTADA, EM DEZ DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110400054
EXEQÜENTE(S) : UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: CAROLINA SILVA GARGANTINI
ADV.: ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA
EXECUTADO(S) : ADRIANA GOMES FERREIRA FIGUEIREDO
ADV.: LUIZ BRUNO LISBOA DE BRAGANÇA FERRO
EXECUTADO(S) : AROLDO SOUZA FIGUEIREDO
ADV.: LUIZ BRUNO LISBOA DE BRAGANÇA FERRO
DESPACHO....: O VALOR BLOQUEADO É IRRISÓRIO(R$ 3,66). LIBERE-O PORTANTO. ASSIM, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA APRESENTAR PLANILHA COM O
DÉBITO ATUALIZADO E INDICAR BENS. ARACAJU(SE), 09 DE DEZEMBRO DE 2011. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110400326
REQUERENTE(S) : ANTONIO ROLEMBERG FEITOSA JUNIOR
ADV.: ANTÔNIO ROLEMBERG FEITOSA JÚNIOR
REQUERIDO(S) : CLARO S/A
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO FORMULADO ENTRE AS PARTES (FL. 51), PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E
LEGAIS EFEITOS. EM CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O PRESENTE FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, INCISO III DO CPC.
CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DO ACORDO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 09 DE DEZEMBRO DE 2011. JOSÉ PEREIRA NETO
JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL (F)
COBRANÇA
PROC.: 201110400444
REQUERENTE(S) : ODERVAN SILVA OLIVEIRA
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO
REQUERIDO(S) : FUNDAÇÃO PETROS
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO. INTIME-SE O APELADO PARA EM QUINZE DIAS APRESENTAR CONTRARRAZÕES. TRANSCORRIDO ESTE PRAZO,
COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À SUPERIOR INSTÂNCIA. ARACAJU, 09 DE DEZEMBRO DE 2011. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA
4ª VARA CÍVEL(H)
EXECUÇÃO
PROC.: 201110400457
EXEQUENTE(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES
EXECUTADO(S) : ETINHO AUTOMOVEIS LTDA.
EXECUTADO(S) : JOSE ALVES DE OLIVEIRA FILHO
DESPACHO....: SOBRE AS CERTIDÕES, FLS. 25 E 27, MANIFESTE-SE O BANCO, INFORMANDO O ENDEREÇO ATUALIZADO DOS EXECUTADOS, NO PRAZO
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DE DEZ DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110400520
REQUERENTE(S) : MICHELLE GOES PAUL
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
REQUERIDO(S) : GONTRAN DA ROCHA TORRES
ADV.: BENITO MATOS SOARES
ADV.: JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO
ADV.: THIAGO ARAGÃO SANTANA
ADV.: JOSÉ BENITO LEAL SOARES NETO
DESPACHO....: AGUARDE-SE O DESFECHO DA IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA EM APENSO (Nº 201110401216). APÓS, TRANSITADA EM JULGADO
AQUELA IMPUGNAÇÃO, ENCAMINHEM-SE OS PRESENTE AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO. ARACAJU, 09 DE DEZEMBRO DE 2011. JOSÉ PEREIRA NETO
JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL (F)
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110400567
REQUERENTE(S) : MARY ANN CARVALHO LIMA
ADV.: CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO
ADV.: SÔNIA CÂNDIDA DE SOUZA
REQUERIDO(S) : VIA CALÇADOS E CONFECÇÕES
SENTENÇA....: FIRMADO NESSAS RAZÕES, JULGO A INICIAL PROCEDENTE, A FIM CONFIRMAR A TUTELA ANTECIPADA E CONDENAR A REQUERIDA AO
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, NO VALOR DE R$ 5.000,00(-), COM ATUALIZAÇÃO PELO INPC E JUROS DE MORA DE UM POR
CENTO/MÊS, A PARTIR DESTA DATA, ALÉM DAS CUSTAS E, SOBRE O VALOR ARBITRADO, DEZ POR CENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PUBLIQUESE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE ARACAJU, 09 DE DEZEMBRO DE 2011. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL (C)
MONITÓRIA
PROC.: 201110400588
AUTOR(ES) : ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL E CULTURAL DOS SERV PUBLIC
ADV.: MARINA SILVA VALEIJO
RÉU(S) : GIZELDA BENITES CARVALHO LIMA
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
DESPACHO....: A DEMANDA/DEVEDORA RECONHECE O DÉBITO NO VALOR DE R$ 1.431,27 (-). SUSCITA, TODAVIA, A IMPOSSIBILIDADE DE QUITÁ-LO
IMEDIATAMENTE. PROPÕE PAGAMENTO EM CATORZE PARCELAS DE R$ 95,00 (-) MAIS ENTRADA DE R$ 150,00 (-). INFORMA QUE NÃO DISPÕE DE BENS
PASSÍVEIS DE PENHORA, DE SORTE QUE UMA FUTURA EXECUÇÃO RESTARIA INVIÁVEL. ASSIM, INTIME-SE O AUTOR PARA EM CINCO DIAS DIZER SOBRE
SEU INTERESSE NA COMPOSIÇÃO AMISTOSA DO LITÍGIO, NOS TERMOS DA PROPOSTA SUPRAMENCIONADA. ARACAJU, 09 DE DEZEMBRO DE 2011. JOSÉ
PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL (F)
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110400656
REQUERENTE(S) : PAULA FERNANDA XAVIER SOUZA
ADV.: RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS
ADV.: RUY BRITTO PENALVA FILHO
REQUERIDO(S) : CLAUDIO FRANCISCO LIMA E SILVA
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA SOLICITADO PELO CONTESTANTE (FL. 77). AGUARDE-SE O DESFECHO DA
IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA EM APENSO (Nº 201110401250). APÓS, TRANSITADA EM JULGADO A CITADA IMPUGNAÇÃO, DÊ-SE SEGUIMENTO
AOS PRESENTES AUTOS. ATO CONTÍNUO, EM FACE DO PEDIDO DE ADITAMENTO À INICIAL, INCLUSIVE COM PLEITO LIMINAR, E JUNTADA DE NOVOS
DOCUMENTOS PELA AUTORA (FLS. 60/76), INTIME-SE O DEMANDADO, VIA ATO ORDINATÓRIO PUBLICADO NO SCP, PARA SE MANIFESTAR EM QUINZE
DIAS. ARACAJU, 09 DE DEZEMBRO DE 2011 JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL (F)
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201110400671
IMPUGNANTE(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
IMPUGNADO(S) : EVANDRO SANTOS PRUDENTE
ADV.: MAX CARDOSO SANTANA DÓRIA
SENTENÇA....: ASSIM, EM FACE DA INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO E COM FULCRO NO ART. 475-L, II C/C ART. 618, I, AMBOS DO CPC, JULGO A IMPUGNAÇÃO
PROCEDENTE E EXTINGO O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. CONDENO O EXEQUENTE (IMPUGNADO) AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E QUINHENTOS REAIS
DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (ART. 20, § 4°, DO CPC), OBSERVADO O ART.12, DA LEI 1050/60. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 09
DE DEZEMBRO DE 2011. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(C)
COBRANÇA
PROC.: 201110400748
REQUERENTE(S) : NATANAEL DA FONSECA
ADV.: WILSON TELES BARROSO
REQUERIDO(S) : GLEICE ANNE DIAS TRINDADE
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE PARA QUE RESPONDA NA QUINZENA LEGAL, SOB OS EFEITOS DA REVELIA. SE O
IMÓVEL ESTIVER ABANDONADO, A DEMANDADA FARÁ A ENTREGA DAS CHAVES COM A CONTESTAÇÃO. ARACAJU, 09 DE DEZEMBRO DE 2011. JOSÉ
PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110400913
EXEQÜENTE(S) : ESPOLIO DE HORACIO MESQUITA MATOS
ADV.: JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S A
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DESPACHO....: REQUISITE-SE A TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO PARA UMA CONTA NO BANCO DO BRASIL À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. INTIMESE O EXECUTADO PARA EM QUINZE DIAS OFERECER IMPUGNAÇÃO. ARACAJU(SE), 09 DE DEZEMBRO DE 2011. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA
CÍVEL(H)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110400916
EXEQÜENTE(S) : JOSE PEREIRA DE ARAUJO
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
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EXECUTADO(S) : SULINA SEGURADORA S/A
EXECUTADO(S) : SAO CRISTOVAO TRANSPORTES LTDA
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADV.: JOSE DOS SANTOS VIEIRA DOS ANJOS
DESPACHO....: CONFERE-SE QUE NÃO HOUVE BLOQUEIO NO JUD-BACEN. ASSIM, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA APRESENTAR PLANILHA COM O DÉBITO
ATUALIZADO E INDICAR BENS OU DILIGÊNCIAS SUFICIENTES. ARACAJU(SE), 09 DE DEZEMBRO DE 2011. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110400921
EXEQÜENTE(S) : JOÃO BOSCO FREITAS LIMA
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
EXECUTADO(S) : SULINA SEGURADORA S/A
EXECUTADO(S) : SAO CRISTOVAO TRANSPORTES LTDA
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
DESPACHO....: CONFERE-SE QUE NÃO HOUVE BLOQUEIO NO JUD-BACEN. ASSIM, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA APRESENTAR PLANILHA COM O DÉBITO
ATUALIZADO E INDICAR BENS OU DILIGÊNCIAS SUFICIENTES. ARACAJU(SE), 09 DE DEZEMBRO DE 2011. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
DECLARATÓRIA
PROC.: 201110400933
REQUERENTE(S) : JOSE ARTUR DIAS ALVES DA SILVA FILHO
ADV.: ANTONIO CARLOS DAMASCENO
REQUERIDO(S) : CLARO S.A.
DESPACHO....: SALVO AS EXCEÇÕES DA LEI, NINGUÉM PODE PLEITEAR EM NOME PRÓPRIO DIREITO ALHEIO. ASSIM, INTIME-SE O AUTOR PARA EM DEZ
DIAS RETIFICAR O POLO ATIVO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. ARACAJU, 09 DE DEZEMBRO DE 2011. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
EXECUÇÃO
PROC.: 201110400951
EXEQUENTE(S) : CONDOMINIO RESIDENCIAL ATLANTICO SUL
ADV.: RAMONY OLIVEIRA SOBRAL BARBOSA
EXECUTADO(S) : ALEXSANDRO DOS SANTOS
DESPACHO....: ANCORO-ME NAS DISPOSIÇÕES DO ART. 655-A, CAPUT DO CPC, E DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO VIA JUD-BACEN. ARACAJU, 02 DE
DEZEMBRO DE 2011. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
EXECUÇÃO
PROC.: 201110400952
EXEQUENTE(S) : ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
ADV.: RAMONY OLIVEIRA SOBRAL BARBOSA
EXECUTADO(S) : ALEXSANDRO DOS SANTOS
DESPACHO....: REQUISITE-SE A TRANSFERÊNCIA DO VALOR DEVIDO PARA UMA CONTA NO BANCO DO BRASIL À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. INTIME-SE
PESSOALMENTE O EXECUTADO PARA EM QUINZE DIAS OFERECER IMPUGNAÇÃO. ARACAJU(SE), 09 DE DEZEMBRO DE 2011. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ
DA 4ª VARA CÍVEL(H)
COBRANÇA
PROC.: 201110400966
REQUERENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA
REQUERIDO(S) : DANILO CARLOS ALMEIDA SANTOS
DESPACHO....: EM VISTA DO RASTREAMENTO VIA JUD-BACEN, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. ARACAJU(SE), 09 DE DEZEMBRO DE 2011. JOSÉ PEREIRA
NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
MONITÓRIA
PROC.: 201110400978
AUTOR(ES) : SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA
ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
RÉU(S) : ADILSON FERREIRA ALVES
DESPACHO....: EM VISTA DA RESPOSTA AO RASTREAMENTO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE. ARACAJU(SE), 09 DE DEZEMBRO DE 2011. JOSÉ PEREIRA
NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110401017
REQUERENTE(S) : MARCOS FERREIRA PINTO
ADV.: LINUS MARTINS SANTOS
ADV.: PRISCILA DE OLIVEIRA FERRÃO
REQUERENTE(S) : FÁBIA RICARDA DE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: LINUS MARTINS SANTOS
ADV.: PRISCILA DE OLIVEIRA FERRÃO
REQUERENTE(S) : LUIZ GUILHERME FERREIRA SANTOS
ADV.: LINUS MARTINS SANTOS
ADV.: PRISCILA DE OLIVEIRA FERRÃO
REQUERIDO(S) : ENGEB ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS
DESPACHO....: SEM CONDIÇÃO DE AFERIR, NESTE MOMENTO, SE OS SUPOSTOS DANOS FORAM CAUSADOS PELA DEMANDADA, INDEFIRO O PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA. DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE PARA QUE RESPONDA NA QUINZENA LEGAL, SOB OS EFEITOS DA REVELIA.
INTIME-SE. ARACAJU, 09 DE DEZEMBRO DE 2011. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
COBRANÇA
PROC.: 201110401179
REQUERENTE(S) : LUIZ ANTONIO OLIVEIRA GUIMARAES
ADV.: CLAUDIA MARIA DA SILVA
REQUERIDO(S) : SERGIO MENDONCA FONTES JUNIOR
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
SENTENÇA....: FIRMADO NO EXPOSTO, JULGO A INICIAL PARCIALMENTE PROCEDENTE E CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DO VALOR SUPRA
(R$ 2.400,00), COM JUROS E CORREÇÃO NA FORMA JÁ DEFINIDA, ALÉM DAS CUSTAS E QUINHENTOS REAIS DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PUBLIQUESE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 09 DE DEZEMBRO DE 2011. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL.
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COBRANÇA
PROC.: 201110401179
REQUERENTE(S) : LUIZ ANTONIO OLIVEIRA GUIMARAES
ADV.: CLAUDIA MARIA DA SILVA
REQUERIDO(S) : SERGIO MENDONCA FONTES JUNIOR
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DESPACHO....: FIRMADO NO EXPOSTO, JULGO A INICIAL PARCIALMENTE PROCEDENTE E CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DO VALOR SUPRA
(R$ 2.400,00), COM JUROS E CORREÇÃO NA FORMA JÁ DEFINIDA, ALÉM DAS CUSTAS E QUINHENTOS REAIS DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PUBLIQUESE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 09 DE DEZEMBRO DE 2011. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL.
COBRANÇA
PROC.: 201110401185
REQUERENTE(S) : GAB STEEL SERVIÇOS LTDA
ADV.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
REQUERENTE(S) : LUCIANO MILSTEN SILVA
ADV.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : COSIL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
REQUERIDO(S) : COSIL CRISTAL EMPREENDIMENTOS SPE LTDA
DESPACHO....: EM FACE DO REQUERIMENTO RETRO(FS 177/178), INTIME-SE O AUTOR PARA COMPROVAR A QUITAÇÃO DO APARTAMENTO, INCLUSIVE DA
PARCELA REFERIDA NA FL. 177. ARACAJU, 07 DE DEZEMBRO DE 2011. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
IMPUGNAÇÃO A ASSIST. JUDICIÁRIA
PROC.: 201110401216
REQUERENTE(S) : GONTRAN DA ROCHA TORRES
ADV.: BENITO MATOS SOARES
ADV.: JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO
ADV.: THIAGO ARAGÃO SANTANA
ADV.: JOSÉ BENITO LEAL SOARES NETO
REQUERIDO(S) : MICHELLE GOES PAUL
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
SENTENÇA....: ORA, A IMPUGNADA MANIFESTOU, POR INTERMÉDIO DE SEU PATRONO, DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. E, NESSA CIRCUNSTÂNCIA,
O IMPUGNANTE É QUE ESTAVA COM O ÔNUS DE CUMPRIR A DETERMINAÇÃO IMPOSTA PELO ART. 7º, DA LEI Nº 1.060/50. NADA DISSO O FEZ, POIS NÃO
COMPROVOU A SUFICIÊNCIA FINANCEIRA DA IMPUGNADA. LIMITOU-SE A SE ESPELHAR NUM ÚNICO CONTRATO COMO PARÂMETRO E DEDUÇÃO DA
RENDA MENSAL DA AUTORA. JULGO, PORQUANTO, A IMPUGNAÇÃO IMPROCEDENTE. CUSTAS PELO IMPUGNANTE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 09 DE
DEZEMBRO DE 2011. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL (F)
IMPUGNAÇÃO A ASSIST. JUDICIÁRIA
PROC.: 201110401250
REQUERENTE(S) : CLAUDIO FRANCISCO LIMA E SILVA
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
REQUERIDO(S) : PAULA FERNANDA XAVIER SOUZA
ADV.: RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS
ADV.: RUY BRITTO PENALVA FILHO
SENTENÇA....: ORA, A IMPUGNADA MANIFESTOU, POR INTERMÉDIO DE SEU PATRONO, DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. E, NESSA CIRCUNSTÂNCIA,
O IMPUGNANTE É QUE ESTAVA COM O ÔNUS DE CUMPRIR A DETERMINAÇÃO IMPOSTA PELO ART. 7º, DA LEI Nº 1.060/50. NADA DISSO O FEZ, POIS NÃO
COMPROVOU A SUFICIÊNCIA FINANCEIRA DA IMPUGNADA. ACRESCENTE-SE QUE O DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA NÃO SERÁ AFASTADO POR SUPORTE
EM ALEGATIVA DE CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO. JULGO, PORQUANTO, A IMPUGNAÇÃO IMPROCEDENTE. CUSTAS PELO IMPUGNANTE, OBSERVADO,
CONTUDO, AS DISPOSIÇÕES DO ART. 12 DA LEI Nº 1.060/50, EM VISTA DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA E DEFERIMENTO NOS AUTOS
PRINCIPAIS (FLS. 77 E 122). INTIMEM-SE. ARACAJU, 09 DE DEZEMBRO DE 2011. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL (F)
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201110401287
AUTOR(ES) : MARIA JOSÉ DE SOUZA E SOUSA
ADV.: SAULO DE ARAÚJO LIMA
RÉU(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
SENTENÇA....: VISTOS ETC. A SENTENÇA E O ACÓRDÃO FIXARAM TODOS OS PARÂMETROS NECESSÁRIOS AO QUANTUM DEBEATUR, QUE PODERÁ EM
SIMPLES CÁLCULOS ARITMÉTICOS. DESNECESSÁRIO, CONSEQUENTEMENTE, É A INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. COM
EFEITO, DEVE A PARTE REQUERENTE UTILIZAR OS PARÂMETRO JÁ DEFINIDOS E, SE HOUVER SALDO EM SEU FAVOR, EXECUTAR A QUANTIA
SUPOSTAMENTE DEVIDA, CASO PRETENDA. CONSIGNE-SE QUE SE NA DEFINIÇÃO DO VALOR HOUVER NECESSIDADE DE DADOS EM PODER DO
DEVEDOR, O CREDOR OBSERVARÁ AS DISPOSIÇÕES DO ART. 475-B, §§ 1º E 2º DO CPC. DESSARTE, E SEM AS HIPÓTESES ELENCADAS ELENCADAS NOS
ARTS. 475-C E 475-E, AMBOS DO CPC, ANCORO-ME NAS DISPOSIÇÕES DO ART. 267, INCISO VI, C/C ART. 598, E DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO.
VERIFICANDO QUE O AUTOR É BENEFICIÁRIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS PRINCIPAIS AO CONTADOR DO
TRIBUNAL(ART. 475-B, § 3º DO CPC). INTIMEM-SE. ARACAJU, 09 DE DEZEMBRO DE 2011. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ A 4ª VARA CÍVEL(H)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110401336
EXEQÜENTE(S) : ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA
ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: VICTOR AUGUSTO MARON DE ALMEIDA
ADV.: AMAURI FIGUEIREDO LEAL
ADV.: BETANIA MARA COELHO GAMA
ADV.: KARINA FERREIRA SOARES DE ALBUQUERQUE
ADV.: FERNANDO ANTONIO DE PAIVA
DESPACHO....: CONFORME ENTENDIMENTO ATUAL DO STJ (RESP 940274), O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NÃO SE EFETIVA DE FORMA AUTOMÁTICA, OU
SEJA, LOGO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO, SENDO IMPRESCINDÍVEL, PORTANTO, A INTIMAÇÃO PRÉVIA DO EXECUTADO PARA
PAGAMENTO DA DÍVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS. APENAS NA HIPÓTESE DE NÃO HAVER PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL É QUE SE TORNA DEVIDA A
INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J, CPC.. ASSIM, INTIME-SE O EXECUTADO PARA EM QUINZE DIAS PAGAR OS HONORÁRIOS, SOB AS
COMINAÇÕES DO ART. 475-J DO CPC. ARACAJU, 09 DE DEZEMBRO DE 2011. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
REVISÃO
PROC.: 201110401341
REQUERENTE(S) : JEFFERSON CIPRIANO DE MENDONÇA
ADV.: SONIA VIEIRA DANTAS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU UNIBANCO S/A
DESPACHO....: INDEFIRO, POIS, A ANTECIPAÇÃO SOLICITADA. DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE PARA QUE RESPONDA NA QUINZENA
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LEGAL, SOB OS EFEITOS DA REVELIA. INTIMEM-SE. ARACAJU, 09 DE DEZEMBRO DE 2011. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
EXECUÇÃO
PROC.: 201110401414
EXEQUENTE(S) : ITAÚ UNIBANCO S/A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
ADV.: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO
EXECUTADO(S) : ROBERTA ROCHA MESSIAS
EXECUTADO(S) : CLUB CONFECÇOES LTDA ME
DESPACHO....: CITEM-SE PARA QUE EM TRÊS DUAS EFETUEM O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE PENHORA. FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
EM DEZ POR CENTO DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, COM POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO PELA METADE NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO NO
PRAZO FIXADO. ARACAJU(SE), 09 DE DEZEMBRO DE 2011. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL (H)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110401415
EXEQÜENTE(S) : MARIA ALVES GOIS
ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
EXECUTADO(S) : CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
DESPACHO....: INTIME-SE A EXECUTADA PARA EM QUINZE DIAS PAGAR O VALOR FIXADO NA SENTENÇA, SOB AS COMINAÇÕES DO ART. 475-J DO CPC.
FIXO OS HONORÁRIOS EM R$ 300,00(-). ARACAJU, 09 DE DEZEMBRO DE 2011. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110401419
EXEQÜENTE(S) : JOSE CLAUDEMILSON DOS SANTOS
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
EXEQÜENTE(S) : ANA MARIA GOMES FERNANDES
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
EXEQÜENTE(S) : GILVANEIDE LEANDRO
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
EXEQÜENTE(S) : ELAINE SILVA DE JESUS EVANGELISTA
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
EXEQÜENTE(S) : JOSEFA SANTOS ARAUJO
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
EXEQÜENTE(S) : LUCIA DA SILVA BISPO
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
EXEQÜENTE(S) : GILVÁ MAURINO DOS SANTOS
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
EXECUTADO(S) : VALTER LEITE DE CARVALHO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : MANOEL AGUIAR MENEZES NETO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : AGRO INDUSTRIAL BREJINHOS LTDA
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
DESPACHO....: INTIMEM-SE OS EXECUTADOS PARA EM QUINZE DIAS PAGAR OS O VALOR APRESENTADO, SOB AS COMINAÇÕES DO ART. 475-J DO CPC.
FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 DO DÉBITO ARACAJU, 09 DE DEZEMBRO DE 2011. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110401423
EXEQÜENTE(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: DIEGO AUGUSTO SANTOS DE JESUS
EXECUTADO(S) : JOAO ERINALDO DE MENEZES JUNIOR
ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO
ADV.: ROSANE DA SILVA FERREIRA
DESPACHO....: INTIME-SE O EXECUTADO PARA EM QUINZE DIAS PAGAR O VALOR FIXADO NA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, SOB AS COMINAÇÕES DO ART.
475-J DO CPC. ARACAJU, 09 DE DEZEMBRO DE 2011. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110401424
EXEQÜENTE(S) : MARY JANE RODRIGUES DO NASCIMENTO
ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
EXEQÜENTE(S) : JOAQUIM DE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
EXEQÜENTE(S) : ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
EXECUTADO(S) : HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADV.: CARLOS PINNA DE ASSIS JUNIOR
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
ADV.: WELLINGTON CAVALCANTE COUTINHO FILHO
ADV.: JUAREZ JOSÉ DE SANTANA JUNIOR
DESPACHO....: INTIME-SE A EXECUTADA PARA EM QUINZE DIAS PAGAR O VALOR APRESENTADO, SOB AS COMINAÇÕES DO ART. 475-J DO CPC. FIXO OS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM R$ 500,00(-). ARACAJU, 09 DE DEZEMBRO DE 2011. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110401425
EXEQÜENTE(S) : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADV.: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : MARCOS PAULO TAVARES COSTA
ADV.: RIVANIA VIEIRA DE CARVALHO
DESPACHO....: INTIME-SE O EXECUTADO PARA EM QUINZE DIAS PAGAR O VALOR FIXADO NA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, SOB AS COMINAÇÕES DO ART.
475-J DO CPC. PARA OS FINS DO ART. 12, LEI Nº 1.060/50, FIXO OS HONORÁRIOS EM R$ 500,00(-). ARACAJU, 09 DE DEZEMBRO DE 2011. JOSÉ PEREIRA
NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110401426
EXEQÜENTE(S) : RAFAEL SANDES SAMPAIO
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
EXECUTADO(S) : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
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ADV.: ANTONIO BRAZ DA SILVA
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: INTIME-SE O EXECUTADO PARA EM QUINZE DIAS PAGAR OS HONORÁRIOS FIXADOS NA SENTENÇA, SOB AS COMINAÇÕES DO ART. 475-J
DO CPC. ARACAJU, 09 DE DEZEMBRO DE 2011. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110401428
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIAÇÃO ASSIST E CULT DOS SERVIDORES PÚBLICOS
ADV.: LORENNA GOMES DO NASCIMENTO
ADV.: AYSE PRISCILA SANTOS VIANA
EXECUTADO(S) : FABIO DE ALMEIDA SANTOS
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
ADV.: MARINA SILVA VALEIJO
DESPACHO....: INTIME-SE O EXECUTADO PARA EM QUINZE DIAS PAGAR O VALOR APRESENTADO, SOB AS COMINAÇÕES DO ART. 475-J DO CPC. ARACAJU
(SE), 09 DE DEZEMBRO DE 2011. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110401429
EXEQÜENTE(S) : JULIETA GRACA GUEDES
ADV.: ALESSANDRA PRATA MARTINS
EXECUTADO(S) : G BARBOSA
ADV.: VALTON DORIA PESSOA
ADV.: ROBERTO DÓREA PESSOA
ADV.: MÁRCIA JEANE MENEZES
ADV.: CLÁUDIO RODRIGUES ABRANCHES
EXECUTADO(S) : LG ELETRONICS BRASIL
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
DESPACHO....: INTIME-SE A LG ELETRÔNICS BRASIL LTDA, PARA EM QUINZE DIAS PAGAR O VALOR FIXADO NO ACORDO, SOB AS COMINAÇÕES DO ART.
475-J DO CPC. ARACAJU, 09 DE DEZEMBRO DE 2011. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110401430
EXEQÜENTE(S) : ALESSANDRA PRATA MARTINS
ADV.: ALESSANDRA PRATA MARTINS
EXECUTADO(S) : G BARBOSA
ADV.: VALTON DORIA PESSOA
ADV.: ROBERTO DÓREA PESSOA
ADV.: MÁRCIA JEANE MENEZES
ADV.: CLÁUDIO RODRIGUES ABRANCHES
EXECUTADO(S) : LG ELETRONICS BRASIL
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
DESPACHO....: INTIME-SE A LG ELETRÔNICS BRASIL LTDA, PARA EM QUINZE DIAS PAGAR OS HONORÁRIOS FIXADOS NO ACORDO, SOB AS COMINAÇÕES
DO ART. 475-J DO CPC. ARACAJU, 09 DE DEZEMBRO DE 2011. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110401432
EXEQÜENTE(S) : ROSSINI CAVALCANTE ALFANO
ADV.: ROSSINI CAVALCANTE ALFANO
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA
DESPACHO....: EM SE TRATANDO DE HONORÁRIOS, CADASTRE-SE O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM ANEXO. INTIME-SE O EXECUTADA PARA EM
QUINZE DIAS PAGAR OS HONORÁRIOS FIXADOS NA SENTENÇA, SOB AS COMINAÇÕES DO ART. 475-J DO CPC. FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM
R$ 60,00(-). ARACAJU, 09 DE DEZEMBRO DE 2011. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
EXECUÇÃO
PROC.: 201110401435
EXEQUENTE(S) : EVERALDO QUIRINO DOS SANTOS
ADV.: LUIS ANTONIO SANTANA DA SILVA
EXECUTADO(S) : MIQUEAS LEITE DA SILVA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE PARA QUE EM TRÊS DIAS EFETUE O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE PENHORA.
EM CASO DE PAGAMENTO IMEDIATO FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM DEZ POR CENTO DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, COM A POSSIBILIDADE
DE REDUÇÃO PELA METADE NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO NO PRAZO FIXADO. ARACAJU(SE), 09 DE DEZEMBRO DE 2011. JOSÉ PEREIRA NETO
JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
EXECUÇÃO
PROC.: 201110401447
EXEQUENTE(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES
EXECUTADO(S) : CRISTIANE ANTUNES DE ALMEIDA
EXECUTADO(S) : ALG CONSULTORIA EM CREDITO IMOBILIARIO LTDA
EXECUTADO(S) : ANDRE LUIZ GASTÃO DE CARVALHO
DESPACHO....: CITEM-SE PARA QUE EM TRÊS DIAS EFETUEM O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE PENHORA. EM CASO DE PAGAMENTO IMEDIATO
FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM DEZ POR CENTO DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, COM A POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO PELA METADE NA
HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO NO PRAZO FIXADO. ARACAJU(SE), 09 DE DEZEMBRO DE 2011. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
EXECUÇÃO
PROC.: 201110401462
EXEQUENTE(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES
EXECUTADO(S) : JACKELINE OLIVEIRA SANTOS
EXECUTADO(S) : MERCADÃO DA MADEIRA LTDA ME
EXECUTADO(S) : JHONE ALVES DOS SANTOS
DESPACHO....: CITEM-SE PARA QUE EM TRÊS DIAS EFETUEM O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE PENHORA. EM CASO DE PAGAMENTO IMEDIATO
FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM DEZ POR CENTO DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, COM A POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO PELA METADE NA
HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO NO PRAZO FIXADO. ARACAJU(SE), 09 DE DEZEMBRO DE 2011. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
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EXECUÇÃO
PROC.: 201110401471
EXEQUENTE(S) : JULIANA TOZE
ADV.: JULIANA TOZE
EXECUTADO(S) : BRAIN TECNOLOGIA LTDA
DESPACHO....: ANEXEM-SE OS PROCESSOS NºS 201010400917 E 201110400368. INTIME-SE A EXECUTADA PARA EM QUINZE DIAS PAGAR OS HONORÁRIOS
FIXADOS NA SENTENÇA, SOB AS COMINAÇÕES DO ART. 475-J DO CPC. ARACAJU, 09 DE DEZEMBRO DE 2011. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
(H)
TOTAL DE DESPACHOS : 51
TOTAL DE SENTENÇAS : 10
TOTAL DE PROCESSOS : 61
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 2
ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA -> 1
ALESSANDRA PRATA MARTINS -> 2
ALEXANDRE CARDOSO -> 1
ALEXSANDRO MONTEIRO MELO -> 3
AMAURI FIGUEIREDO LEAL -> 1
ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR -> 1
ANA LUZIA LIMA CAMPOS NETO -> 1
ANA RITA FARO ALMEIDA -> 2
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 1
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 3
ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA -> 1
ANTONIO BRAZ DA SILVA -> 1
ANTONIO CARLOS DAMASCENO -> 1
ANTONIO FERNANDO VALERIANO -> 1
ANTONIO MORTARI -> 1
ANTÔNIO ROLEMBERG FEITOSA JÚNIOR -> 1
ATTÍLIA GABRIELA SENA DOURADO DA SILVA -> 1
AUREA REGINA DE SANTANA CARDOSO BARBOSA -> 1
AYSE PRISCILA SANTOS VIANA -> 1
AÍDA MASCARENHAS CAMPOS -> 1
BENITO MATOS SOARES -> 2
BETANIA MARA COELHO GAMA -> 1
BETÂNIA CARLA SANTOS MELO -> 1
CAMILLE OLIVEIRA MENEZES MACEDO -> 1
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS -> 1
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO -> 2
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 2
CARLOS PINNA DE ASSIS JUNIOR -> 1
CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO -> 1
CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES -> 3
CAROLINA SILVA GARGANTINI -> 1
CELSO DAVID ANTUNES -> 2
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 2
CLAUBER HILTON VALERIANO DA SILVA -> 1
CLAUDIA MARIA DA SILVA -> 2
CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO -> 1
CLÁUDIO RODRIGUES ABRANCHES -> 2
DENISE LEAL SANTOS -> 2
DIEGO AUGUSTO SANTOS DE JESUS -> 1
EDNA SANTOS BARBOZA DEDA -> 1
EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1
FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS -> 1
FERNANDO ANTONIO DE PAIVA -> 1
FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR -> 1
FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA -> 1
GIANINI ROCHA GOIS PRADO -> 1
IRINALDA CARNEIRO DE MENEZES -> 1
IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA -> 1
JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA -> 7
JOAO BOSCO FREITAS LIMA -> 2
JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR -> 1
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 1
JOSE DOS SANTOS VIEIRA DOS ANJOS -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1
JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO -> 1
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO -> 1
JOSIAS MACHADO SALES DE CAMPOS -> 1
JOSÉ BENITO LEAL SOARES NETO -> 2
JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO -> 3
JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR -> 2
JUAREZ JOSÉ DE SANTANA JUNIOR -> 1
JULIANA TOZE -> 1
KARINA FERREIRA SOARES DE ALBUQUERQUE -> 1
KELNA MARA CARMO OLIVEIRA DIAS -> 1
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO -> 2
LINUS MARTINS SANTOS -> 3
LORENNA GOMES DO NASCIMENTO -> 1
LUCIANA ZUMPANO -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 4
LUIS ANTONIO SANTANA DA SILVA -> 1
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 2
LUIZ BRUNO LISBOA DE BRAGANÇA FERRO -> 2
MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 1
MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI -> 1
MARCIA MORAIS COSTA -> 1
MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA -> 3
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1
MARIA AUXILIADORA GARCIA DURÁN ALVAREZ -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1
MARIANA NETTO DE MENDONÇA PAES -> 1
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MARINA SILVA VALEIJO -> 2
MAX CARDOSO SANTANA DÓRIA -> 2
MICHELE LEMOS RIBEIRO -> 1
MÁRCIA CRISTINA VASCONCELOS RIBEIRO GALDINO -> 1
MÁRCIA JEANE MENEZES -> 2
MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO -> 2
MÔNICA ELISA MORO DE SOUZA -> 1
NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 1
OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 1
PAULO ROBERTO DEMARCHI -> 1
PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO -> 2
PEDRO HENRIQUE DE A.M.FILHO -> 1
PRISCILA DE OLIVEIRA FERRÃO -> 3
RAFAEL SANDES SAMPAIO -> 1
RAMONY OLIVEIRA SOBRAL BARBOSA -> 2
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 3
RICARDO ALCANTARA MACHADO -> 1
RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS -> 2
RIVANIA VIEIRA DE CARVALHO -> 1
ROBERTO BALDO CUNHA -> 1
ROBERTO DÓREA PESSOA -> 2
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 1
ROSANE DA SILVA FERREIRA -> 1
ROSSINI CAVALCANTE ALFANO -> 1
RUY BRITTO PENALVA FILHO -> 2
SAULO DE ARAÚJO LIMA -> 1
SILVIA SANTOS CARDOSO FREITAS -> 1
SONIA VIEIRA DANTAS -> 1
SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA -> 1
SÔNIA CÂNDIDA DE SOUZA -> 1
TARCÍSIO ANDRÉ TARGINO MATOS -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 1
THIAGO ARAGÃO SANTANA -> 2
TICIANA BISPO CRUZ -> 1
UDINE ANTONIO BRANDÃO CARDOSO -> 1
VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS -> 1
VALTON DORIA PESSOA -> 2
VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO -> 1
VICTOR AUGUSTO MARON DE ALMEIDA -> 1
WALTER GOMES MARQUES NETO -> 2
WELLINGTON CAVALCANTE COUTINHO FILHO -> 1
WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR -> 1
WILSON TELES BARROSO -> 1
YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES -> 1
ESCRIVÃO DO 20º OFÍCIO.
DATA DO EXPEDIENTE : 10/12/2011
EXECUÇÃO
PROC.: 199410400705
EXEQUENTE(S) : UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: CAROLINA SILVA GARGANTINI
ADV.: GRAZIELLE COSTA NASCIMENTO NERES
ADV.: ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
EXECUTADO(S) : PREMOLTUBO IND COM DE ARTEF DE CIMENTO E JOSE EVANDRO MAC
ADV.: JOSE ALOISIO FREIRE
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, QUERENDO, SE MANIFESTEM DA DESCIDA DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS.
COBRANÇA
PROC.: 200610400240
REQUERENTE(S) : MARIA CRISTINA SANTOS ANDRADE
ADV.: ZILDA MARIA FONTES CALDAS
ADV.: SERGIO ARAGAO DE MELO
REQUERIDO(S) : CONSTRUTORA CELI LDA
ADV.: MICHELA ERICA RICARTE COSTA
ADV.: LYNCOLN DA CUNHA MARTINS
ADV.: JÚLIO CARRERA CORREIA
REQUERIDO(S) : SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADV.: BRUNO NOVAES ROSA
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES, EM CINCO DIAS, SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA EGRÉGIA CORTE.
EXECUÇÃO
PROC.: 200710400445
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: PAULA RODRIGUES DA SILVA
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
ADV.: FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS
ADV.: SILVIA SANTOS CARDOSO
EXECUTADO(S) : FOTO SHOPING SOCIE POR CONT DE RESPONSABILIDADE LTDA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS - ADVOGADO
(A), DESDE 17/11/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
REVISÃO
PROC.: 200710400732
REQUERENTE(S) : REGINALDO SANTOS DO NASCIMENTO
ADV.: SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
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DESPACHO....: CERTIFICO E DOU FÉ QUE NESTA DATA PROMOVI O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS PRESENTES AUTOS NA CAIXA N°. 188/2011. {VIA
MOV. EM LOTE NRO 3071/2011} {ARQUIVANDO NA CAIXA(0188/2011)}
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200710401150
REQUERENTE(S) : BANCO BRADESCO S A
ADV.: ANDERSON MARTINS RIBEIRO
ADV.: MARIA LUCILIA GOMES
REQUERIDO(S) : DERCIO VEIGA GOMES
DESPACHO....: EM FACE DA CERTIDÃO DE FL. 49/VERSO, MANIFESTE-SE O REQUERENTE EM CINCO DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810400656
EXEQÜENTE(S) : COLEGIO DO SALVADOR
ADV.: CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO
EXECUTADO(S) : ANDREA LEITE DE SOUZA
ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO ADVOGADO(A), DESDE 17/11/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810400807
EXEQÜENTE(S) : LEONARDO ZIRPOLI ZIRPOLI ABATH
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
EXECUTADO(S) : BEM BRASIL ENTRETENIMENTO & GASTRONOMIA LTDA
ADV.: ROBERTA FRANCO BARRETO DE OLIVEIRA
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). LEONARDO ZIRPOLI ABATH - ADVOGADO(A), DESDE
17/11/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
REVISÃO
PROC.: 200810400850
REQUERENTE(S) : HONORINO LEAL NETO
ADV.: ANTÔNIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : FINANCEIRA ITAU CBD S A
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE, EM DEZ DIAS, SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200810401091
EXEQUENTE(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : ROSANGELA ROSA REIS
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
DESPACHO....: CONSTATANDO-SE A ATUAL CLASSE PROCESSUAL EM QUE NÃO CABE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, INTIME-SE O
EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910400278
REQUERENTE(S) : SUZANE RODRIGUES JACINTO GONCALVES
ADV.: TATIANA FORTES LITWINSKI
REQUERENTE(S) : LUIZ CARLOS GONCALVES
ADV.: TATIANA FORTES LITWINSKI
REQUERIDO(S) : COSIL
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
ADV.: TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR
DESPACHO....: CERTIFICO E DOU FÉ QUE NESTA DATA PROMOVI O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS PRESENTES AUTOS NA CAIXA N°. 188/2011. {VIA
MOV. EM LOTE NRO 3071/2011} {ARQUIVANDO NA CAIXA(0188/2011)}
IMPUGNAÇÃO A ASSIST. JUDICIÁRIA
PROC.: 200910400579
REQUERENTE(S) : INSTITUTO BANESE DE SEGURIDADE SOCIAL - SERGUS
ADV.: MARCO ANTONIO CAVEZZALE CURIA
ADV.: JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO
ADV.: ERIKA CASSINELLI PALMA
REQUERIDO(S) : AILTON CARDOSO PRADO E OUTROS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
ADV.: CAMILA GABRIELA ARAUJO DE SANTANA AMANCIO
DESPACHO....: CERTIFICO E DOU FÉ QUE NESTA DATA PROMOVI O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS PRESENTES AUTOS NA CAIXA N°. 188/2011. {VIA
MOV. EM LOTE NRO 3071/2011} {ARQUIVANDO NA CAIXA(0188/2011)}
COBRANÇA
PROC.: 200910400636
REQUERENTE(S) : IONE FRANÇA LEITÃO
ADV.: OMAR ROBERTO DE AGUIAR FILHO
ADV.: TIAGO LUIS CRACCO MESSAS
REQUERIDO(S) : VERA LUCIA DOS SANTOS OLIVEIRA
ADV.: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
REQUERIDO(S) : LUCIANO TELES MELO
ADV.: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
DESPACHO....: CERTIFICO E DOU FÉ QUE NESTA DATA PROMOVI O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS PRESENTES AUTOS NA CAIXA N°. 188/2011. {VIA
MOV. EM LOTE NRO 3071/2011} {ARQUIVANDO NA CAIXA(0188/2011)}
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INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910400654
REQUERENTE(S) : EDSON GIL DOS SANTOS
ADV.: NUBEM SANTOS BOMFIM
ADV.: FERNANDA CAROLYNNE SANTOS
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). CAROLINE DANTAS DA GAMA - ADVOGADO(A),
DESDE 16/11/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200910400928
REQUERENTE(S) : JOSE VALDO COSTA SILVEIRA
ADV.: JOSE WANDERLEI ALMEIDA
ADV.: LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS
ADV.: MARIANA FLORENTINO VANDERLEI PAIVA
REQUERENTE(S) : ROSA ANGELICA CELESTINO SANTOS
ADV.: JOSE WANDERLEI ALMEIDA
ADV.: LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS
ADV.: MARIANA FLORENTINO VANDERLEI PAIVA
REQUERIDO(S) : JOSE VANALDO COSTA SILVEIRA
ADV.: CLAUDIO MAYNART RABELO
ADV.: MARIA EMILIA FERREIRA GUIMARÃES MAYNART RABELO
REQUERIDO(S) : TANIA MARIA BEZERRA SILVEIRA
ADV.: CLAUDIO MAYNART RABELO
ADV.: MARIA EMILIA FERREIRA GUIMARÃES MAYNART RABELO
REQUERIDO(S) : ALMIRO ANDRADE SILVEIRA FILHO
ADV.: CLAUDIO MAYNART RABELO
ADV.: MARIA EMILIA FERREIRA GUIMARÃES MAYNART RABELO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO ADVOGADO(A), DESDE 16/11/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
COBRANÇA
PROC.: 200910401046
REQUERENTE(S) : ALMIRO ANDRADE SILVEIRA
ADV.: CLAUDIO MAYNART RABELO
ADV.: MARIA EMILIA FERREIRA GUIMARÃES MAYNART RABELO
REQUERIDO(S) : JOSE VALDO COSTA SILVEIRA
ADV.: LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : ROSA ANGELICA CELESTINO SANTOS
ADV.: LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO ADVOGADO(A), DESDE 16/11/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
REVISÃO
PROC.: 201010400117
REQUERENTE(S) : JOSAFÁ OLIVEIRA DE MENEZES
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO SAFRA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, QUERENDO, SE MANIFESTEM DA DESCIDA DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010400138
EXEQÜENTE(S) : REGINALDO SANTOS DO NASCIMENTO
ADV.: SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
ADV.: NEWTON PIRES DE OLIVEIRA NETTO
DESPACHO....: CERTIFICO E DOU FÉ QUE NESTA DATA PROMOVI O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS PRESENTES AUTOS NA CAIXA N°. 188/2011. {VIA
MOV. EM LOTE NRO 3071/2011} {ARQUIVANDO NA CAIXA(0188/2011)}
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 201010400316
REQUERENTE(S) : DEISEVANIA DOS SANTOS
ADV.: ELIUDE SANTANA TELES NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : CIMAVEL COMERCIO E IMPORTACAO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA
REQUERIDO(S) : BANCO HSBC BANK BRASIL S/A
DESPACHO....: CERTIFICO E DOU FÉ QUE NESTA DATA PROMOVI O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS PRESENTES AUTOS NA CAIXA N°. 188/2011. {VIA
MOV. EM LOTE NRO 3071/2011} {ARQUIVANDO NA CAIXA(0188/2011)}
DESPEJO
PROC.: 201010400379
AUTOR(ES) : ADELINO LOPES DE CARVALHO NETO
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
RÉU(S) : JOSE ALOISIO SANTOS OLIVEIRA
DESPACHO....: CERTIFICO E DOU FÉ QUE NESTA DATA PROMOVI O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS PRESENTES AUTOS NA CAIXA N°. 188/2011. {VIA
MOV. EM LOTE NRO 3071/2011} {ARQUIVANDO NA CAIXA(0188/2011)}
IMPUGNAÇÃO DA SENTENÇA COM EFEITO SUSPENSIVO
PROC.: 201010400388
IMPUGNANTE(S) : BANCO FINASA S.A.
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
IMPUGNADO(S) : REGINALDO SANTOS DO NASCIMENTO
ADV.: SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO
DESPACHO....: CERTIFICO E DOU FÉ QUE NESTA DATA PROMOVI O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS PRESENTES AUTOS NA CAIXA N°. 188/2011. {VIA
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MOV. EM LOTE NRO 3071/2011} {ARQUIVANDO NA CAIXA(0188/2011)}
IMISSÃO DE POSSE
PROC.: 201010400461
AUTOR(ES) : ROBERTO DE MARCHI
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE
AUTOR(ES) : PAULA OLIVEIRA DE MARCHI
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE
RÉU(S) : ALMIRO ANDRADE SILVEIRA FILHO
RÉU(S) : JOSE VANALDO COSTA SILVEIRA
RÉU(S) : TANIA MARIA BEZERRA SILVEIRA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO ADVOGADO(A), DESDE 16/11/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010400738
REQUERENTE(S) : ALEX OLIVEIRA DE SANTANA ME
ADV.: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO
REQUERIDO(S) : GRAZAN GRANITOS E MÁRMORES LTDA
ADV.: ANTONIO CARLOS FRANCISCO ARAUJO JUNIOR
ADV.: DIEGO DANTAS SANTOS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ANTONIO CARLOS FRANCISCO ARAUJO JUNIOR ADVOGADO(A), DESDE 16/11/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010400743
EXEQÜENTE(S) : UNIVERSIDADE TIRADENTES
ADV.: WILSON MACEDO SIQUEIRA
ADV.: BARBARA LUISA SANTANA DE ALMEIDA
EXECUTADO(S) : EDUARDO FERRAZ
ADV.: ANTONIO MARCIO MACEDO FONTES DE OLIVEIRA
ADV.: EDSON ULISSES DE MELO
EXECUTADO(S) : ENERGYWARE INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA
ADV.: EDSON ULISSES DE MELO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ROSEMERY SOARES DE ARAUJO CARDOSO ADVOGADO(A), DESDE 17/11/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201010400949
IMPUGNANTE(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: DANIEL ALVES COSTA
IMPUGNADO(S) : GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
DESPACHO....: CERTIFICO E DOU FÉ QUE NESTA DATA PROMOVI O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS PRESENTES AUTOS NA CAIXA N°. 188/2011. {VIA
MOV. EM LOTE NRO 3071/2011} {ARQUIVANDO NA CAIXA(0188/2011)}
EXECUÇÃO
PROC.: 201010401230
EXEQUENTE(S) : AUGUSTO VALE DALBOSCO
ADV.: BRUNO SANTOS SILVA PINTO
EXECUTADO(S) : ETINHO COMERCIO DE VEICULOS E SERVIÇOS DE GUINDASTES
ADV.: HELDER SANCHES BARBOSA
ADV.: AUGUSTO SÁVIO LEÓ DO PRADO
ADV.: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). BRUNO SANTOS SILVA PINTO - ADVOGADO(A),
DESDE 17/11/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010401305
EXEQÜENTE(S) : UNIVERSIDADE TIRADENTES
ADV.: BARBARA LUISA SANTANA DE ALMEIDA
ADV.: ARISTTEU PASSOS HONORATO
ADV.: JOSÉ LÚCIO FLÁVIO SOBREIRA CORREIA JÚNIOR
EXECUTADO(S) : EDUARDO FERRAZ
ADV.: ANTONIO MARCIO MACEDO FONTES DE OLIVEIRA
ADV.: EDSON ULISSES DE MELO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ROSEMERY SOARES DE ARAUJO CARDOSO ADVOGADO(A), DESDE 17/11/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010401306
EXEQÜENTE(S) : BARBARA LUISA SANTANA DE ALMEIDA
ADV.: BARBARA LUISA SANTANA DE ALMEIDA
EXEQÜENTE(S) : ROSEMERY SOARES DE ARAUJO CARDOSO
ADV.: BARBARA LUISA SANTANA DE ALMEIDA
EXECUTADO(S) : ENERGYWARE INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA
ADV.: EDSON ULISSES DE MELO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ROSEMERY SOARES DE ARAUJO CARDOSO ADVOGADO(A), DESDE 17/11/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010401307
EXEQÜENTE(S) : BARBARA LUISA SANTANA DE ALMEIDA
ADV.: BARBARA LUISA SANTANA DE ALMEIDA
Página 97 de 639
EXEQÜENTE(S) : ROSEMERY SOARES DE ARAUJO CARDOSO
ADV.: BARBARA LUISA SANTANA DE ALMEIDA
EXECUTADO(S) : EDUARDO FERRAZ
ADV.: EDSON ULISSES DE MELO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ROSEMERY SOARES DE ARAUJO CARDOSO ADVOGADO(A), DESDE 17/11/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010401308
EXEQÜENTE(S) : UNIVERSIDADE TIRADENTES
ADV.: BARBARA LUISA SANTANA DE ALMEIDA
ADV.: ROSEMERY SOARES DE ARAUJO CARDOSO
EXECUTADO(S) : ENERGYWARE INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA
ADV.: EDSON ULISSES DE MELO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ROSEMERY SOARES DE ARAUJO CARDOSO ADVOGADO(A), DESDE 17/11/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201110400473
IMPUGNANTE(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: CAROLINE DANTAS DA GAMA
IMPUGNADO(S) : EDSON GIL DOS SANTOS
ADV.: NUBEM SANTOS BOMFIM
ADV.: FERNANDA CAROLYNNE SANTOS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). CAROLINE DANTAS DA GAMA - ADVOGADO(A),
DESDE 16/11/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EMBARGOS
PROC.: 201110400491
EMBARGANTE(S) : ETINHO COMERCIO DE VEICULOS E SERVIÇOS DE GUINDASTES
ADV.: HELDER SANCHES BARBOSA
EMBARGADO(S) : AUGUSTO VALE DALBOSCO
ADV.: BRUNO SANTOS SILVA PINTO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). BRUNO SANTOS SILVA PINTO - ADVOGADO(A),
DESDE 17/11/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
REVISÃO
PROC.: 201110401080
REQUERENTE(S) : JOSÉ PAULO DA MOTA SANTOS
ADV.: CARLOS ADLER FONTES MELO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BMC S.A.
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: CELSO MARCON
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE, EM DEZ DIAS, SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCS.
EXECUÇÃO
PROC.: 201110401290
EXEQUENTE(S) : CURSO COLEGIO MODULO LTDA
ADV.: HYSDRA CHEMILLY SOUZA RODRIGUES
EXECUTADO(S) : WASHINGTON ANDRADE DA GAMA
DESPACHO....: EM FACE DA CERTIDÃO DE FL. 56/VERSO, MANIFESTE-SE O REQUERENTE EM CINCO DIAS.
TOTAL DE DESPACHOS : 33
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 33
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA -> 1
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 1
ANDERSON MARTINS RIBEIRO -> 1
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 1
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO -> 1
ANTONIO CARLOS FRANCISCO ARAUJO JUNIOR -> 1
ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO -> 1
ANTONIO MARCIO MACEDO FONTES DE OLIVEIRA -> 2
ANTÔNIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS -> 1
ARISTTEU PASSOS HONORATO -> 1
AUGUSTO SÁVIO LEÓ DO PRADO -> 1
BARBARA LUISA SANTANA DE ALMEIDA -> 7
BRUNO NOVAES ROSA -> 1
BRUNO SANTOS SILVA PINTO -> 2
CAMILA GABRIELA ARAUJO DE SANTANA AMANCIO -> 1
CARLOS ADLER FONTES MELO -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 2
CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE -> 2
CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO -> 1
CAROLINA SILVA GARGANTINI -> 1
CAROLINE DANTAS DA GAMA -> 1
CELSO MARCON -> 1
CLAUDIO MAYNART RABELO -> 4
DANIEL ALVES COSTA -> 1
DIEGO DANTAS SANTOS -> 1
EDSON ULISSES DE MELO -> 6
ELIUDE SANTANA TELES NASCIMENTO -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 3
ERIKA CASSINELLI PALMA -> 1
FERNANDA CAROLYNNE SANTOS -> 2
FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS -> 1
Página 98 de 639
GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 1
GRAZIELLE COSTA NASCIMENTO NERES -> 1
HELDER SANCHES BARBOSA -> 2
HYSDRA CHEMILLY SOUZA RODRIGUES -> 1
JOSE ALOISIO FREIRE -> 1
JOSE WANDERLEI ALMEIDA -> 2
JOSÉ LÚCIO FLÁVIO SOBREIRA CORREIA JÚNIOR -> 1
JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO -> 1
JÚLIO CARRERA CORREIA -> 1
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 1
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 1
LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS -> 4
LYNCOLN DA CUNHA MARTINS -> 1
MARCO ANTONIO CAVEZZALE CURIA -> 1
MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA -> 1
MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS -> 2
MARIA EMILIA FERREIRA GUIMARÃES MAYNART RABELO -> 4
MARIA LUCILIA GOMES -> 1
MARIANA FLORENTINO VANDERLEI PAIVA -> 2
MICHELA ERICA RICARTE COSTA -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 3
NEWTON PIRES DE OLIVEIRA NETTO -> 1
NUBEM SANTOS BOMFIM -> 2
OMAR ROBERTO DE AGUIAR FILHO -> 1
PALOMA DA SILVA LACERDA -> 1
PAULA RODRIGUES DA SILVA -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 2
RAFAEL SANDES SAMPAIO -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 1
ROBERTA FRANCO BARRETO DE OLIVEIRA -> 1
ROSEMERY SOARES DE ARAUJO CARDOSO -> 1
SERGIO ARAGAO DE MELO -> 1
SILVIA SANTOS CARDOSO -> 1
SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO -> 3
TATIANA FORTES LITWINSKI -> 2
TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR -> 1
THAIS MAIA DE BRITTO -> 1
THIAGO D AVILA FERNANDES -> 1
TIAGO LUIS CRACCO MESSAS -> 1
WILSON MACEDO SIQUEIRA -> 1
WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA -> 1
YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES -> 1
ZILDA MARIA FONTES CALDAS -> 1
ESCRIVÃO DO 20º OFÍCIO.
5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 21º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 9/12/2011
SEPARAÇÃO
PROC.: 199410503915
REQUERENTE(S) : J.C.B.P.E.R.C.L.P.
ADV.: GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES
DESPACHO....: EM FACE DO CADASTRAMENTO REALIZADO NESTA DATA JUNTO AO SCP, REFERENTE AO DR. GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES –
OAB/SE 3414, REPUBLICO O DESPACHO DE FLS. 146, QUAL SEJA: “INTIMEM-SE OS REQUERENTES PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TRAGAM AOS
AUTOS OS REGISTROS ATUALIZADOS DOS APARTAMENTOS 101 E 202 DO EDIFÍCIO LOCALIZADO NA RUA JOSINO MENEZES, 62, BAIRRO LUZIA, NESTA
CAPITAL, CONSTANTES DA MATRÍCULA DE Nº. 29.534, VEZ QUE O DOCUMENTO ACOSTADO ÀS FLS. 27 ESTÁ INCOMPLETO. ADEMAIS, TRAGAM OS
REQUERENTES, NO MESMO PRAZO, OS REGISTROS REFERENTES ÀS MATRÍCULAS 29.554 E 29.555, CONFORME INFORMAÇÕES DO DOCUMENTO DE FLS.
27.”.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199610501656
INVENTARIANTE(S) : FRANCISCO DE ASSIS BARRETO FILHO
ADV.: LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO
ADV.: JOAQUIM GONÇALVES NETO
INVENTARIADO(S) : FRANCISCO DE ASSIS BARRETO
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. SEGUEM AS INFORMAÇÕES VIA MALOTE DIGITAL. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 397.
ARACAJU/SE, 09 DE DEZEMBRO DE 2011. JOÃO HORO NETO MAGISTRADO
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199810503919
INVENTARIANTE(S) : HELENA GONCALVES LEITE
ADV.: ARIVALDO PEREIRA SILVA
ADV.: WELLINGTON DE OLIVEIRA CAMPOS
ADV.: JORGE AURELIO SILVA
INVENTARIANTE(S) : MARIA OSTINA MONTEIRO DA SILVA
ADV.: MARIA DE FATIMA PEREIRA DA PAIXAO
INVENTARIANTE(S) : ROSEMEIRE DA SILVA SANTOS
ADV.: LUCAS TADEU COSTA DIAS
INVENTARIANTE(S) : RAIMUNDA MARIA GOMES
ADV.: LUCAS TADEU COSTA DIAS
INVENTARIADO(S) : ANTONIO LISBOA NETO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O INVENTARIANTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS.
247/248. APÓS, CONCLUSOS. ARACAJU/SE, 05 DE DEZEMBRO DE 2011.
INVENTÁRIO E PARTILHA
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PROC.: 200210500394
INVENTARIANTE(S) : SAULO DE FARIAS MAGALHAES
ADV.: ROSA HELENA ROCHA CHAGAS
ADV.: EDSON ULISSES DE MELO
INVENTARIANTE(S) : MARIA LAUDICEIA FRAGA MAGALHAES
ADV.: ROSA HELENA ROCHA CHAGAS
ADV.: EDSON ULISSES DE MELO
INVENTARIADO(S) : MARIA VIOLETA DE FARIAS MAGALHAES
DESPACHO....: INTIME-SE O INVENTARIANTE PELA IMPRENSA PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORME OS ENDEREÇOS ATUALIZADOS DOS
DEMAIS HERDEIROS HABILITADOS NOS PRESENTES AUTOS, PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 76.
TUTELA
PROC.: 200610500468
REQUERENTE(S) : E.F.C.
ADV.: HELENA ARAUJO VALADARES
DESPACHO....: INTIME-SE A REQUERENTE PELA IMPRENSA PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPAREÇA A ESTE CARTÓRIO A FIM DE ASSINAR O
TERMO DE COMPROMISSO DE TUTORA.
ARROLAMENTO
PROC.: 200710600451
ARROLANTE(S) : MARIA TELES DE SANTANA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA
ARROLADO(S) : EDEZIO VIEIRA DE SANTANA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 179, DETERMINANDO O DESARQUIVAMENTO DO FEITO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. DÊ-SE VISTA
DOS AUTOS AO PETICIONANTE PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. RETORNANDO SEM QUALQUER REQUERIMENTO, ARQUIVE-SE. ARACAJU/SE, 07 DE
DEZEMBRO DE 2011. JOÃO HORA NETO MAGISTRADO
SEPARAÇÃO
PROC.: 200810500021
REQUERENTE(S) : V.L.O.M.
ADV.: ALESSANDRA PRATA MARTINS
REQUERIDO(S) : H.M.D.S.
ADV.: PAULO AFONSO DE ALMEIDA
DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE ESTE JUÍZO INDEFERIU ANJUSTIÇA GRATUITA PLEITEADA PELA DEMANDANTE, AUTORIZANDO,
TODAVIA, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL (FLS. 160/161). ASSIM, INTIME-SE A DEMANDANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS INICIAIS, EM CINCO
DIAS.
DIVÓRCIO
PROC.: 200810500569
REQUERENTE(S) : A.F.D.B.F.
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
REQUERIDO(S) : A.A.G.D.S.
ADV.: ARISMAR BRITO DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. CHAMO O FEITO À ORDEM. DEFIRO A COTA MINISTERIAL DE FLS. 422, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DA REQUERIDA POR SUA
PATRONA PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 394/418 NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. APÓS, RETORNEM OS AUTOS AO MINISTÉRIO
PÚBLICO. ARACAJU/SE, 09 DE DEZEMBRO DE 2011. JOÃO HORA NETO MAGISTRADO
SEPARAÇÃO
PROC.: 200910600293
REQUERENTE(S) : N.D.S.
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
ADV.: ARISTARCO BENSABATH BEZERRA DE MENEZES
REQUERIDO(S) : S.P.S.
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 126 NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. APÓS, VISTA
AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, 07 DE DEZEMBRO DE 2011. JOÃO HORA NETO MAGISTRADO
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 201010500410
REQUERENTE(S) : M.D.F.P.D.L.
ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : H.D.S.R.D.S.
ADV.: ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE
REQUERIDO(S) : C.J.R.D.S.
ADV.: BRUNO JACKSON CARVALHO DE LIMA
REQUERIDO(S) : N.R.D.S.S.
ADV.: BRUNO JACKSON CARVALHO DE LIMA
DESPACHO....: INTIME-SE A REQUERENTE, PELA IMPRENSA, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO E
DOCUMENTOS DE FLS. 56/133 E 137/140.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110500037
EXEQÜENTE(S) : M.C.D.N.A.
ADV.: ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO
EXECUTADO(S) : J.E.D.A.
ADV.: JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA
DESPACHO....: R.HOJE. VISTOS ETC, A DECISÃO DE FLS. 728/731 TRANSITOU EM JULGADO. EM SEQUÊNCIA, A EXEQUENTE PETICIONOU ÀS FLS. 733,
ADUZINDO AGORA QUE O SEU CRÉDITO É DE R$ 513.257,00 E NÃO MAIS R$ 1.855.797,86, COMO ASSIM EXARADO NA REFERIDA DECISÃO. EM SUMA: OU A
EXEQUENTE INDUZIU EM ERRO ESTE JUÍZO OU, POR LAPSO, CALCULOU MAL O SEU SUPOSTO CRÉDITO; O FATO É QUE, EM CONCRETO, A
DISCREPÂNCIA É GRANDE ENTRE OS VALORES DITADOS PELA MESMA EXEQUENTE. O CPC VEDA A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, O ABUSO PROCESSUAL, ETC.
DE QUALQUER SORTE, MANIFESTE-SE O EXECUTADO, POR SEU PATRONO, NO PRAZO DE 10 DIAS, ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 733. DESSARTE, NO
PRAZO COMUM DE 20 DIAS, DIGAM AS PARTES ACERCA DO CUMPRIMENTO OU NÃO DA TRANSAÇÃO JUDICIAL DE FLS. 625/627, PARA FINS DE
ANDAMENTO DO FEITO, COM A HOMOLOGAÇÃO OU NÃO. ARACAJU, 09 DE DEZEMBRO DE 2011.
ALVARÁ JUDICIAL
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PROC.: 201110500330
REQUERENTE(S) : C.A.S.S.
ADV.: MANUEL DE OLIVEIRA SILVA NETO
REQUERENTE(S) : C.T.S.S.
ADV.: MANUEL DE OLIVEIRA SILVA NETO
REQUERENTE(S) : I.D.S.
ADV.: MANUEL DE OLIVEIRA SILVA NETO
REQUERENTE(S) : S.S.D.S.
ADV.: MANUEL DE OLIVEIRA SILVA NETO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE OS REQUERENTES PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAREM-SE A RESPEITO DOS DOCUMENTOS DE FLS.
30/33 BEM COMO CUMPRIR INTEGRALMENTE O DETERMINADO ÀS FLS. 29, JUNTANDO AOS AUTOS A SENTENÇA QUE RECONHECEU A ALEGADA UNIÃO
ESTÁVEL ENTRE A REQUERENTE IVANILDES DOS SANTOS E O FALECIDO. TRANSCORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIMEM-SE OS
REQUERENTES PESSOALMENTE PARA MANIFESTAREM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48H (QUARENTA E OITO HORAS),
SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. COM A MANIFESTAÇÃO, VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, 09 DE
DEZEMBRO DE 2011. JOÃO HORA NETO MAGISTRADO
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 201110500331
REQUERENTE(S) : C.D.S.G.
ADV.: HONEY GAMA OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : C.S.C.
ADV.: MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO
DESPACHO....: R. HOJE. VISTOS EM SANEAMENTO. [...] INEXISTEM PRELIMINARES A SEREM APRECIADAS, RESTANDO PENDENTE APENAS O PEDIDO DE
GRATUIDADE JUDICIÁRIA FORMULADO PELO REQUERIDO, O QUAL INDEFIRO EM RAZÃO DO VULTOSO PATRIMÔNIO DISCUTIDO PELOS DIVORCIANDOS
NESTES AUTOS. INEXISTINDO OUTRAS QUESTÕES PENDENTES, DOU O PROCESSO POR SANEADO, JÁ QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS
PROCESSUAIS E CONDIÇÕES DA AÇÃO, ENTENDIDA COMO DIREITO ABSTRATO. FIXO, COMO PONTOS CONTROVERTIDOS, A EXISTÊNCIA DA UNIÃO
ESTÁVEL, O PERÍODO DE SUA SUPOSTA DURAÇÃO, A PARTILHA DE BENS, A GUARDA E DIREITO DE VISITAS DOS FILHOS MENORES DO CASAL, OS
ALIMENTOS EM FAVOR DOS INFANTES E EM FAVOR DA REQUERENTE. DETERMINO A AVALIAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS E DO AUTOMÓVEL INDICADOS NOS
ITENS 7.1 E 7.2 DA PETIÇÃO INICIAL, DEVENDO A ESCRIVANIA EXPEDIR O COMPETENTE MANDADO. DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO REQUERIDO E
RATIFICADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, DETERMINANDO QUE SE OFICIE NOS MOLDES DO SEGUNDO PARÁGRAFO DA COTA MINISTERIAL DE FLS. 157,
DEVENDO O REQUERIDO INFORMAR O ENDEREÇO DOS ALUDIDOS ÓRGÃOS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CASO INEXISTENTE NOS AUTOS. APÓS,
ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO SETOR DE PERÍCIAS DESTE TRIBUNAL A FIM DE ELABORAR O COMPETENTE ESTUDO PSICOSSOCIAL. COM O LAUDO,
INTIMEM-SE OS LITIGANTES PARA DELE SE MANIFESTAREM NO PRAZO COMUM DE 10 (DEZ) DIAS. NO MESMO PRAZO, [...]
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201110500409
EXEQUENTE(S) : J.P.S.S.
ADV.: GILVAN DA CONCEIÇÂO
ADV.: ALESSANDRO FERREIRA ARAUJO
EXECUTADO(S) : A.F.S.
DESPACHO....: REITERO DESPACHO DE FLS 07 E 11, A FIM DE QUE AS REQUERENTES, POR SEU PATRONO, EMENDEM A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, ADEQUANDO O PEDIDO AO RITO ESTABELECIDO NO ART. 732 OU AO PRESENTE NO 733 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CASO ESTE ÚLTIMO SEJA
PRETERIDO, OBSERVAR O CONTEÚDO DA SÚMULA 309 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NESTE CASO DEVERÃO RETIFICAR O VALOR DA CAUSA,
CONFORME O ESPECIFICADO NOS DESPACHOS SUPRACITADOS. ARACAJU, 07 DE DEZEMBRO DE 2011. JOÃO HORA NETO MAGISTRADO
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 201110500492
REQUERENTE(S) : C.R.D.O.
ADV.: ANA CRISTINA ALMEIDA SANTANA
REQUERIDO(S) : G.O.D.C.J.
ADV.: FILIPE PASSOS MARQUES
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SUA PROCURADORA, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 41/50.
DIVÓRCIO
PROC.: 201110500582
REQUERENTE(S) : A.V.D.
ADV.: MARTA ALMEIDA SANTOS
REQUERENTE(S) : P.L.M.D.
ADV.: MARTA ALMEIDA SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE, NOVAMENTE, OS REQUERENTES, POR SEU PATRONO, PARA QUE EMENDEM A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
COM O INTUITO ADEQUAR O VALOR DA CAUSA, OBEDECENDO O DISPOSTO NO ART. 259, II E VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INCLUINDO O VALOR
TOTAL DOS BENS A SEREM PARTILHADOS. ARACAJU, 05 DE DEZEMBRO DE 2011. JOÃO HORA NETO JUIZ DE DIREITO
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 201110500716
INVENTARIANTE(S) : VALDIR VIEIRA SOUZA
ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
ADV.: JEFERSON FONSECA DE MORAES
INVENTARIADO(S) : WILSON ALVES DE SOUZA
DESPACHO....: INTIMAR OS INTERESSADOS ATRAVÉS DO SEUS PROCURADORES PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS.
97/97V. NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 201110500790
INVENTARIANTE(S) : M.A.D.S.M.
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
INVENTARIADO(S) : C.A.M.
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO A COTA MINISTERIAL DE FLS. 89. INTIMEM-SE A FAZENDA PÚBLICA E OS INTERESSADOS PARA SE MANIFESTAREM
SOBRE AS PEÇAS DE FLS. 87/88 NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ARACAJU/SE, 07 DE DEZEMBRO DE 2011. JOÃO HORA NETO MAGISTRADO
ALIMENTOS
PROC.: 201110500903
REQUERENTE(S) : F.A.D.O.C.
ADV.: ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE
REQUERIDO(S) : G.O.C.
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM ARRIMO NO ART. 267, INCISO III, E §1º, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELA PARTE AUTORA, OBSERVANDO-SE, PORÉM, A SUSPENSÃO DE QUE TRATA O ART. 12 DA LEI Nº 1.060/50 EM RAZÃO DA
GRATUIDADE JUDICIÁRIA DEFERIDA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. ARACAJU/SE, 07 DE
Página 101 de 639
DEZEMBRO DE 2011. JOÃO HORA NETO MAGISTRADO
SOBREPARTILHA
PROC.: 201110501100
INVENTARIANTE(S) : CLAUDINETE SOARES MOTA
ADV.: MARTA SORAYA ANDRADE
INVENTARIADO(S) : HELIO MURILO MOTA SOUZA
DESPACHO....: R. HOJE. CHAMO O FEITO À ORDEM. REEXAMINANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE O ITD RELATIVO AO IMÓVEL SOBREPARTILHADO AINDA
NÃO FOI QUITADO. DIANTE DISSO, E CONSIDERANDO QUE O FEITO JÁ SE ACHA JULGADO, CUMPRA A ESCRIVANIA A SENTENÇA APENAS E TÃO
SOMENTE APÓS O SEU TRÂNSITO EM JULGADO E A COMPROVAÇÃO DA QUITAÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS RELATIVO AO BEM
SOBREPARTILHADO. ARACAJU/SE, 07 DE DEZEMBRO DE 2011. JOÃO HORA NETO MAGISTRADO
CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO
PROC.: 201110501135
TESTADOR(S) : F.F.D.M.P.
APRESENTANTE(S) : C.D.M.F.G.
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
APRESENTANTE(S) : A.M.M.D.O.
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
APRESENTANTE(S) : A.L.C.D.M.F.G.
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
APRESENTANTE(S) : E.D.A.D.M.F.G.
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
DESPACHO....: INTIMEM-SE OS REQUERENTES PARA EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A FIM DE APRESENTAR CERTIDÃO DE REGISTRO
CIVIL DAS REQUERENTES A. M. M. O. E C. M. F. G., SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL. ARACAJU, 05 DE DEZEMBRO DE 2011. JOÃO HORA NETO
MAGISTRADO
CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO
PROC.: 201110501139
REQUERENTE(S) : R.B.T.
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
REQUERENTE(S) : A.M.S.T.
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
DESPACHO....: VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 07 DE DEZEMBRO DE 2011. JOÃO HORA NETO JUIZ DE DIREITO
GUARDA
PROC.: 201110501140
REQUERENTE(S) : É.D.C.S.
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(S) : G.S.B.
REQUERIDO(S) : A.D.J.M.
DESPACHO....: INTIME-SE A REQUERENTE PARA EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A FIM DE RETIFICAR O POLO PASSIVO DA EXORDIAL,
SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL. ARACAJU, 02 DE DEZEMBRO DE 2011. JOÃO HORA NETO MAGISTRADO
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 201110501141
REQUERENTE(S) : B.D.O.S.
ADV.: JOSÉ CARLOS ALVES SANTANA FONSECA
REQUERIDO(S) : J.A.S.L.
DESPACHO....: INTIME-SE A REQUERENTE PARA EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A FIM DE APRESENTAR CERTIDÃO DE REGISTRO CIVIL
DA REQUERENTE E A CERTIDÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO DOS BENS IMÓVEIS MENCIONADOS EM NOME DO REQUERIDO E O CRLV DO VEÍCULO DE
PLACA – NVI 6415/SE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL. ARACAJU, 02 DE DEZEMBRO DE 2011. JOÃO HORA NETO MAGISTRADO
DIVÓRCIO
PROC.: 201110600401
REQUERENTE(S) : R.O.L.
ADV.: ALESSANDRA BAGUES DE CASTRO ARAÚJO
REQUERENTE(S) : J.M.F.L.
ADV.: ALESSANDRA BAGUES DE CASTRO ARAÚJO
DESPACHO....: INTIMEM-SE OS REQUERENTES PELA IMPRENSA PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPAREÇAM A ESTE CARTÓRIO A FIM DE
RETIRAR O MANDADO DE AVERBAÇÃO E O FORMAL DE PARTILHA
TOTAL DE DESPACHOS : 24
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 25
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALESSANDRA BAGUES DE CASTRO ARAÚJO -> 2
ALESSANDRA PRATA MARTINS -> 1
ALESSANDRO FERREIRA ARAUJO -> 1
ANA CRISTINA ALMEIDA SANTANA -> 1
ARISMAR BRITO DOS SANTOS -> 1
ARISTARCO BENSABATH BEZERRA DE MENEZES -> 1
ARIVALDO PEREIRA SILVA -> 1
BRUNO JACKSON CARVALHO DE LIMA -> 2
CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 1
EDSON ULISSES DE MELO -> 2
ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE -> 2
FILIPE PASSOS MARQUES -> 1
GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO -> 1
GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES -> 1
GILSON SOUSA DE ARAÚJO -> 4
GILVAN DA CONCEIÇÂO -> 1
GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 1
HELENA ARAUJO VALADARES -> 1
HONEY GAMA OLIVEIRA -> 1
JEFERSON FONSECA DE MORAES -> 1
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JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA -> 1
JOAQUIM GONÇALVES NETO -> 1
JORGE AURELIO SILVA -> 1
JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 1
JOSÉ CARLOS ALVES SANTANA FONSECA -> 1
LENORA VIANA DE ASSIS -> 3
LUCAS TADEU COSTA DIAS -> 2
LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO -> 1
MANOEL MESSIAS VEIGA -> 1
MANUEL DE OLIVEIRA SILVA NETO -> 4
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1
MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO -> 1
MARIA DE FATIMA PEREIRA DA PAIXAO -> 1
MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO -> 1
MARTA ALMEIDA SANTOS -> 2
MARTA SORAYA ANDRADE -> 1
MASSILON FERREIRA DA SILVA -> 1
PAULO AFONSO DE ALMEIDA -> 1
ROSA HELENA ROCHA CHAGAS -> 2
ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL -> 1
ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO -> 1
WELLINGTON DE OLIVEIRA CAMPOS -> 1
ESCRIVÃO DO 21º OFÍCIO.
7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 23º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 9/12/2011
REINTEGRAÇÃO DE POSSE
PROC.: 199410701441
REQUERENTE(S) : BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
REQUERIDO(S) : R M SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O TRANSCURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO, INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE EXEQUENTE E O SEU
ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA PARA, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, DEVENDO REQUERER O QUE
ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 267 DO CPC.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 199910702886
EXEQUENTE(S) : CICERO ALVES DA SILVA
ADV.: VERA LUCIA FRANCA RAMOS
ADV.: LUCIANA FARIA DE ARAUJO
ADV.: LEZIO LOPES DA ROCHA
EXECUTADO(S) : JOAÕ AUGUSTO BOTTO DE BARROS NASCIMENTO
ADV.: ANTONIO MORTARI
EXECUTADO(S) : MARIA ROSITA DO NASCIMENTO
ADV.: JOSE ILDON VIEIRA RABELO
DESPACHO....: R. HOJE. AS PARTES POR 10 DIAS, ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS A ESTE JUÍZO. TRANSCORRIDO O REFERIDO PRAZO E NADA SENDO
REQUERIDO, ARQUIVE-SE.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 199910704136
EXEQUENTE(S) : VALDEC BEZERRA NASCIMENTO
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA
EXECUTADO(S) : IVANDI BRILHANTE DE ARAUJO
ADV.: JOÃO PAULO DA SILVA SANTANA
DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDI A EXCLUSÃO DA RESTRIÇÃO DO VEÍCULO JUNTO AO RENAJUD, CONFORME RESENHA EM ANEXO. ARQUIVE-SE COM AS
FORMALIDADES LEGAIS.{VIA MOV. EM LOTE NRO 6715/2011}
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 199910704143
EXEQUENTE(S) : ESPÓLIO DE MANOEL MESSIAS VEIGA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
EXECUTADO(S) : IVANDI BRILHANTE DE ARAUJO
ADV.: VINICIUS SILVA PRADO
DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDI A EXCLUSÃO DA RESTRIÇÃO DO VEÍCULO JUNTO AO RENAJUD, CONFORME RESENHA EM ANEXO. ARQUIVE-SE COM AS
FORMALIDADES LEGAIS.{VIA MOV. EM LOTE NRO 6715/2011}
EXECUÇÃO
PROC.: 200010700529
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: GILMAR ROSA DIAS
EXECUTADO(S) : JOSE HUNALDO NASCIMENTO PEREIRA E SEUS FIADORES
EXECUTADO(S) : JOSE AZAEL DE GOIS FILHO
ADV.: MARIA VIRGINIA MELO DE GOIS
DESPACHO....: R. HOJE INTIME-SE PESSOALMENTE O EXEQUENTE E SEU PATRONO PELO DIÁRIO DE JUSTIÇA, PARA NO PRAZO DE 48 HORAS,
MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART.267,III E SEU PARÁGRAFO 1º, DO CÓDIGO DO
PROCESSO CIVIL.{VIA MOV. EM LOTE NRO 6690/2011}
EMBARGOS
PROC.: 200210700232
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EMBARGANTE(S) : EDIGRAF - EDITORA GRAFICA E SERVICOS LTDA
ADV.: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
ADV.: ACLECIA DE SOUZA BARBOSA DANTAS
EMBARGADO(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA
ADV.: DENISE OLIVA BARBOSA
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A APELAÇÃO APRESENTADA PELA PARTE EMBARGANTE ÀS FLS. 200/205 EM AMBOS OS SEUS EFEITOS, ISTO PORQUE
MUITO EMBORA SÓ TENHA SIDO JUNTADA AOS AUTOS EM 16.11.11, A MESMA FORA PROTOCOLADA TEMPESTIVAMENTE. ASSIM, INTIME-SE O APELADO
PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 15 DIAS. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE.
EXECUÇÃO
PROC.: 200210700339
EXEQUENTE(S) : LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
ADV.: LUIZ EDUARDO ALVES DE JESUS
ADV.: NATÁLIA MACIEL LESSA CHAPERMANN
EXECUTADO(S) : LUIS ATILA HOLANDA BEZERRA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE EXEQUENTE E O SEU ADVOGADO,
ATRAVÉS DA IMPRENSA PARA, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE
DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 267 DO CPC.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200210700439
REQUERENTE(S) : BANCO DO BRASIL S.A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: FERNANDO ANTONIO DE PAIVA
ADV.: CAROLINA SILVA GARGANTINI
ADV.: GRAZIELLE COSTA NASCIMENTO NERES
ADV.: ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
ADV.: BIANCA EMANUELA SALES LOPES
REQUERIDO(S) : MAX MICHEL VIEIRA SANTOS
ADV.: GENIVALDO GONCALVES MENDONCA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 01(UM) ANO DIAS, DEVENDO A PARTE AUTORA, TRANSCORRIDO O REFERIDO
PRAZO, PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO III DO CPC. DECORRIDOS, VOLTEM
CONCLUSOS. INTIME-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 200310700072
EXEQUENTE(S) : ADALBERTO FALCONE
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
EXECUTADO(S) : SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A
ADV.: RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO
ADV.: LUDMILA JONES PAMPONET
EXECUTADO(S) : ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL DE SAO PAULO
ADV.: AUGUSTO SÁVIO LEÓ DO PRADO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA ATUALIZAR O VALOR DA DÍVIDA E
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200310700213
EXEQUENTE(S) : FERRAGENS SANTA ROSA LTDA
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : GRACA TRANSPORTES COLETIVO LTDA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO ADVOGADO(A), DESDE 16/11/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200310700655
EXEQÜENTE(S) : CARMELITA ALVES DE OLIVEIRA
ADV.: CARINA FONTES SILVA BARRETO
ADV.: RONALDO FERREIRA CHAGAS
EXEQÜENTE(S) : ADRIANO OLIVEIRA LIMA
ADV.: CARINA FONTES SILVA BARRETO
ADV.: RONALDO FERREIRA CHAGAS
EXEQÜENTE(S) : CRISTIANE DE OLIVEIRA LIMA
ADV.: CARINA FONTES SILVA BARRETO
ADV.: RONALDO FERREIRA CHAGAS
EXEQÜENTE(S) : CASSIA CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA
ADV.: CARINA FONTES SILVA BARRETO
ADV.: RONALDO FERREIRA CHAGAS
EXECUTADO(S) : ANDRADE MENDONCA CONSTRUTORA LTDA
ADV.: SIDNEY RIBEIRO SANTANA
ADV.: LUIGI MATEUS BRAGA
ADV.: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR
ADV.: CARLOS AUGUSTO SANTOS
ADV.: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO
DESPACHO....: R. HOJE. ANALISANDO A PETIÇÃO DE FLS. 945/948, JUNTADA PELOS EXEQUENTES, VERIFICA-SE QUE ASSISTE RAZÃO AOS MESMOS NO
TOCANTE À NECESSIDADE DE REFORÇO DE PENHORA, NO VALOR DE R$ 781.969,11, COMO TAMBÉM EXPEDIÇÃO DE NOVA CARTA PRECATÓRIA À
COMARCA DE SALVADOR PARA QUE NAQUELE JUÍZO SEJAM AVALIADOS, PENHORADOS E LEVADOS A LEILÃO OS IMÓVEIS INDICADOS PELO PRÓPRIO
EXECUTADO ÀS FLS. 513/514, REFERENTES AS SALAS 1702, 1703, 1704, 1705, 1706, 1707, 1708 E 1709, TODAS LOCALIZADAS NO EDIFÍCIO ROYAL TRADE,
NA AVENIDA ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES, N. 2573, EM SALVADOR. NA OPORTUNIDADE, DETERMINO O BLOQUEIO VIA BACEN-JUD, NAS CONTAS DO
EXECUTADO, NO VALOR DE R$ 781.969,11. INTIME-SE OS EXEQUENTES PARA QUE EFETUEM O PAGAMENTO DAS CUSTAS E TAXAS REFERENTES A
EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
DIVERSA
PROC.: 200410700196
REQUERENTE(S) : JOAO PEDRO MELO DE OLIVEIRA SANTOS
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ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
REQUERENTE(S) : IVANA PATRICIA MELO DE OLIVEIRA
ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
REQUERIDO(S) : UNIMED SERGIPE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV.: FABIO GOMES DE ARAUJO
ADV.: RENATA SILVEIRA DOS ANJOS
ADV.: EDUARDO TORRES ROBERTI
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A INÉRCIA DAS PARTES, ARQUIVE-SE.
DIVERSA
PROC.: 200410700256
REQUERENTE(S) : BARTOLOMEU DOS SANTOS BEZERRA
ADV.: MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO
REQUERIDO(S) : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
ADV.: VINICIUS GUERRA DE ALMEIDA
ADV.: JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE O PRESENTE PROCESSO TRATA-SE DE QUESTÃO DE MÉRITO UNICAMENTE DE
DIREITO. ASSIM, E DIANTE DO DISPOSTO NO ART. 330, I DO CPC, ANUNCIO O JULGAMENTO DO FEITO. AD CAUTELAM, AGUARDE-SE OS AUTOS EM
CARTÓRIO POR 10 (DEZ) DIAS, VOLTANDO, APÓS, CONCLUSOS PARA JULGAMENTO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200510700460
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
EXECUTADO(S) : COMERCIAL VIANA LTDA
EXECUTADO(S) : CARLOS ROBERTO ALVES NASCIMENTO
ADV.: JOSÉ ELENALDO ALVES DE GOIS
EXECUTADO(S) : AMELIA LIBORIO RODRIGUES GAIA NASCIMENTO
ADV.: JOSÉ ELENALDO ALVES DE GOIS
DESPACHO....: R.HOJE TENDO EM VISTA O TEOR DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 203/213, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DO
BEM INDICADO NA PETIÇÃO RETRO. POR TRATAR-SE DE BEM IMÓVEL, ENCAMINHE-SE CÓPIA DO AUTO OU TERMO DE PENHORA AO CARTÓRIO DE
REGISTRO DA CIRCUNSCRIÇÃO COMPETENTE, A FIM DE QUE PROVIDENCIE O REGISTRO, NOS TERMOS DO ARTIGO 659, PARÁGRAFO 4º, DO CPC.,
DEVENDO, O EXEQUENTE, ARCAR COM AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200610700124
EXEQUENTE(S) : INDUSTRIAS GOIS & BARRETO LTDA
ADV.: ANTONIO HENRIQUE MENEZES DE MELO
EXECUTADO(S) : EMERSON FONTES SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO O RECENTE DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO, ORA ANEXA, QUE ATESTA A INEXISTÊNCIA
E/OU INSUFICIÊNCIA DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA/APLICAÇÃO DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA, FALE A PARTE EXEQUENTE, EM 05 DIAS,
VIABILIZANDO O ESCORREITO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 6696/2011}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200610700580
EXEQÜENTE(S) : MARIA IVETE BEZERRA DA SILVA
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ADRIANA PIASSI SIQUARA
ADV.: TAHIANA FERNANDES DE MACEDO
DESPACHO....: R. HOJE. AO BANCO EXECUTADO POR 10 DIAS, ACERCA DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO PERITO ÀS FLS.172/173.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200610700651
EXEQÜENTE(S) : COLEGIO DA CIDADE S/C LTDA
ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO
EXECUTADO(S) : VALBERTO DE OLIVEIRA LIMA
DESPACHO....: INTIMAR, EXEQUENTE, POR VIA DE SEUS ADVOGADO(A)S, A, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 101, INFORMANDO QUE O EXECUTADO NÃO RESIDE NO ENDEREÇO INFORMADO.
COMINATÓRIA
PROC.: 200610700864
AUTOR(ES) : ADRIANO MAGNO DA SILVA PEREIRA
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
RÉU(S) : STEMAR TELECOMUNICACOES LTDA CLARO
ADV.: LUIZ FERNANDO ALMEIDA RIBERA
RÉU(S) : TK SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA
RÉU(S) : BENQ ELETROELETRONICA LTDA
ADV.: AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX
DESPACHO....: R. HOJE. AS PARTES POR 10 DIAS, ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS A ESTE JUÍZO. TRANSCORRIDO O REFERIDO PRAZO E NADA SENDO
REQUERIDO, ARQUIVE-SE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 6692/2011}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200610700899
REQUERENTE(S) : VILMA LEITE SANTOS
ADV.: GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES
REQUERIDO(S) : MANOEL SOBRAL NETO
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
REQUERIDO(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: R. HOJE. AS PARTES POR 10 DIAS, ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS A ESTE JUÍZO. TRANSCORRIDO O REFERIDO PRAZO E NADA SENDO
REQUERIDO, ARQUIVE-SE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 6692/2011}
COBRANÇA
PROC.: 200710700457
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REQUERENTE(S) : INGRID EVANS DA SILVA MENDES
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
ADV.: CAMILA TAVARES
REQUERENTE(S) : PABLO FABRICIO DA SILVA MENDES
ADV.: CAMILA TAVARES
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA, EM 15 DIAS, ACOSTAR A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA ÀS FLS. 247/248.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710700568
EXEQÜENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
ADV.: JOSÉ CELINO FERREIRA NOBRE
EXECUTADO(S) : ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO JAPAOZINHO
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDI A CONSULTA VIA BACEN-JUD, CONFORME RESENHA ACOSTADA. AGUARDE-SE RESPOSTA POR CINCO DIAS.{VIA MOV.
EM LOTE NRO 6703/2011}
EXECUÇÃO
PROC.: 200710700666
EXEQUENTE(S) : ISABEL CRISTINA DANTAS OLIVEIRA
ADV.: GUILHERME DANTAS ANDRADE
EXEQUENTE(S) : PAULO AMADO OLIVEIRA
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
ADV.: GUILHERME DANTAS ANDRADE
EXEQUENTE(S) : ESPOLIO DE AURORA AMADO OLIVEIRA
ADV.: GUILHERME DANTAS ANDRADE
ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 05 DIAS, COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE TER VISTA
DOS DOCUMENTOS SIGILOSOS ENVIADOS PELA RECEITA FEDERAL.
DEPÓSITO
PROC.: 200710700739
AUTOR(ES) : HSBC BANK BRASIL SA BANCO MÚLTIPLO
ADV.: FERNANDO LUZ PEREIRA
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
ADV.: MÔNICA REGINA DUARTE DA CRUZ
ADV.: FABRICYA WILKE COSTA SANTOS
ADV.: JULIANA SANTANA ARAGÃO
RÉU(S) : ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 113.
REVISÃO
PROC.: 200710700745
REQUERENTE(S) : ELSO GUIMARAES LOPES
ADV.: RICARDO ROCHA DE ARAUJO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: JOSE WALTER CARVALHO DONALD
DESPACHO....: R. HOJE. AGUARDE-SE O DESLINDE DO PROCESSO EM APENSO.
REVISÃO
PROC.: 200710700802
REQUERENTE(S) : VANESSA BARBOSA DANTAS
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
REQUERIDO(A)(S) : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
ADV.: VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES
DESPACHO....: R. HOJE. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO(A) ADVOGADO(A) DA PARTE REQUERENTE PARA O LEVANTAMENTO DA QUANTIA
DEPOSITADA VOLUNTARIAMENTE PELO BANCO ÀS FLS. 259. APÓS, ÀS PARTES, POR 10 DIAS, ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA
SUPERIOR. INTIMEM-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810700033
EXEQÜENTE(S) : SATELITE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
ADV.: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA L. PORTO
ADV.: ANDREA SYLVIA DE L. V. FERNANDES
EXECUTADO(S) : R C AUTO POSTO LTDA
ADV.: JUAREZ SOARES FILHO
DESPACHO....: R. HOJE.CONSIDERANDO O RECENTE DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO, ORA ANEXA, QUE ATESTA A INEXISTÊNCIA
E/OU INSUFICIÊNCIA DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA/APLICAÇÃO DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA, FALE A PARTE EXEQUENTE, EM 05 DIAS,
VIABILIZANDO O ESCORREITO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 6699/2011}
NULIDADE DE ATO JURÍDICO
PROC.: 200810700102
REQUERENTE(S) : CLAUDIO JOSE ANTUNES PINTO
ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
REQUERENTE(S) : PLANTEC TELEFONIA E CONSTRUCAO LTDA
ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
REQUERENTE(S) : SANDRA LEIA DE OLIVEIRA PINTO
ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
DESPACHO....: DESPACHO NOS AUTOS EM APENSO.
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BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810700206
REQUERENTE(S) : BANCO PAULISTA S/A
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
REQUERIDO(S) : GIVANILSON FERREIRA DA ROCHA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A INÉRCIA DAS PARTES, ARQUIVE-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810700395
EXEQÜENTE(S) : SHANGHAI PALACE LTDA
ADV.: CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO
EXECUTADO(S) : S A ARACAJU PRAIA HOTEL
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
ADV.: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO EXARADA PELO OFICIAL DE
JUSTIÇA, À FL.181.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200810700614
AUTOR(ES) : GENIVALDO BARBOSA SILVA
ADV.: JACQUELINE GOMES DA SILVA MIRANDA
RÉU(S) : BANCO BILBAO VISCAYA BRASIL S.A
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810700659
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ADRIANA PIASSI SIQUARA
ADV.: VINICIUS MOREIRA BATISTA
REQUERIDO(S) : SELMA VIEIRA SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE INTIME-SE PESSOALMENTE O REQUERENTE E SEU PATRONO PELO DIÁRIO DE JUSTIÇA, PARA NO PRAZO DE 48 HORAS,
MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART.267, III E SEU PARÁGRAFO 1º, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810700679
EXEQÜENTE(S) : LEONARDO ZIRPOLI ABATH
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
EXECUTADO(S) : ENGECEL ENGENHARIA ELETRICA E TELEFONIA LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. DIANTE DO AUTO DE PENHORA DE FLS. 60, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO, EM
15 DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200810700808
EXEQUENTE(S) : SAMAM DIESEL LTDA
ADV.: ZULMIRA ZANIZ MERLO
ADV.: CLAUDIO SILVA DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : KATIA MIRELLY MATOS PIMENTEL
DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDI A CONSULTA VIA BACEN-JUD, CONFORME RESENHA ACOSTADA. AGUARDE-SE RESPOSTA POR CINCO DIAS.{VIA MOV.
EM LOTE NRO 6701/2011}
ANULATÓRIA
PROC.: 200810700815
REQUERENTE(S) : MARIA DA CONCEIÇÃO AZEVEDO SANTANA
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
REQUERIDO(S) : SERASA - CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS LTDA
ADV.: SIMONE PERES
REQUERIDO(S) : SPC - SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO
REQUERIDO(S) : CIFRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: CARLA LETICIA ARAÚJO DE ALMEIDA E SILVA
DESPACHO....: R. HOJE ÀS PARTES, POR 10 DIAS, ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810700824
EXEQÜENTE(S) : ALFREDO JOSÉ MACHADO DOS ANJOS
ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
EXECUTADO(S) : FUNERARIA TRADICIONAL LTDA
ADV.: WILSON TELES BARROSO
DESPACHO....: R. HOJE INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA E REQUERER O QUE
ENTENDER DE DIREITO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810700852
EXEQÜENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: ANTONIO ABRAHAO CHALITA
EXECUTADO(S) : MARIA SINEZIA DE OLIVEIRA
ADV.: MIGUEL EDUARDO BRITTO ARAGAO
DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDI A CONSULTA VIA BACEN-JUD, CONFORME RESENHA ACOSTADA. AGUARDE-SE RESPOSTA POR CINCO DIAS.{VIA MOV.
EM LOTE NRO 6700/2011}
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DESPEJO
PROC.: 200810700896
AUTOR(ES) : CONSTRUTORA J J LTDA
ADV.: ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR
ADV.: SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO
RÉU(S) : GUILHERME AUGUSTO FIRPO CRUZ JUNIOR
ADV.: JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO
DESPACHO....: À PARTE INTERESSADA, ACERCA DO DESARQUIVAMENTO.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200810701205
REQUERENTE(S) : VALDETE MENDES RODRIGUES
ADV.: PATRICIA DE MOURA MELO SILVA
ADV.: RODRIGO COSTA MENDES
ADV.: CARLOS JUNG MOURA DE MELO
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
REQUERIDO(S) : BANCO BMG S/A
ADV.: URBANO VITALINO DE MELO NETO
ADV.: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO
ADV.: HUGO NEVES DE MORAES ANDRADE
ADV.: VIVIANE PASSOS DA COSTA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO BANCO ÀS FLS. 278/279, CONCEDENDO-LHE O PRAZO DE 20 DIAS PARA PROVIDENCIAR A
JUNTADA DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS. INTIME-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910700043
EXEQÜENTE(S) : MARCIO MENEZES
ADV.: MARCIO MENEZES
EXECUTADO(S) : EDILDE DIAS DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDI A CONSULTA VIA BACEN-JUD, CONFORME RESENHA ACOSTADA. AGUARDE-SE RESPOSTA POR CINCO DIAS.{VIA MOV.
EM LOTE NRO 6701/2011}
MONITÓRIA
PROC.: 200910700156
AUTOR(ES) : JOSE DEMONTIER DE MORAES
ADV.: JOSE CARLOS SANTOS
RÉU(S) : ESPOLIO DE REGINALDO ANDRADE NOGUEIRA
ADV.: HELENA MONTEIRO SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A INÉRCIA DAS PARTES, ARQUIVE-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910700174
EXEQÜENTE(S) : MADJA MARIA BITTENCOURT DE MACEDO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: ANTONIO SOARES SILVA JUNIOR
EXECUTADO(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200910700190
EXEQUENTE(S) : CONDOMINIO RESIDENCIAL GRACILIANO RAMOS
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
EXECUTADO(S) : RICARDO DE AQUINO RESENDE
ADV.: ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR
DESPACHO....: R. HOJE.CONSIDERANDO O RECENTE DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO, ORA ANEXA, QUE ATESTA A INEXISTÊNCIA
E/OU INSUFICIÊNCIA DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA/APLICAÇÃO DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA, FALE A PARTE EXEQUENTE, EM 05 DIAS,
VIABILIZANDO O ESCORREITO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 6698/2011}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910700487
REQUERENTE(S) : PAULO AUGUSTO DE VASCONCELOS JUNIOR
ADV.: MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO
REQUERIDO(S) : ITAUCARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: CAROLINA SILVA GARGANTINI
REQUERIDO(S) : STOP PLAY COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRO - ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA
ADV.: FERNANDA LOPES DE OLIVEIRA TROVARELI
DESPACHO....: R. HOJE. AS PARTES POR 10 DIAS, ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS A ESTE JUÍZO. TRANSCORRIDO O REFERIDO PRAZO E NADA SENDO
REQUERIDO, ARQUIVE-SE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 6692/2011}
EXECUÇÃO
PROC.: 200910700652
EXEQUENTE(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : ALEX PAIM OLIVEIRA - ME
EXECUTADO(S) : ALEX PAIM OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, DEVENDO A PARTE AUTORA, TRANSCORRIDO
O REFERIDO PRAZO, PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO III DO CPC. DECORRIDOS,
VOLTEM CONCLUSOS. INTIME-SE.
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REVISÃO
PROC.: 200910700657
REQUERENTE(S) : GERONILSON FRANCISCO CAVALCANTI
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
ADV.: MICHELLE ARAÚJO DA CONCEIÇÃO
ADV.: MONICA REGINA HILARIO DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BV FINANCEIRA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: R. HOJE. AGUARDE-SE O DESLINDE DO PROCESSO EM APENSO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910700765
EXEQÜENTE(S) : SANDRA REGINA CAMARA CONCEICAO
ADV.: SANDRA REGINA CÂMARA CONCEICAO
EXECUTADO(S) : MARIA AUGUSTA DE ANDRADE
ADV.: GENIVALDO GONCALVES MENDONCA
DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDI A CONSULTA VIA BACEN-JUD, CONFORME RESENHA ACOSTADA. AGUARDE-SE RESPOSTA POR CINCO DIAS.{VIA MOV.
EM LOTE NRO 6701/2011}
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200910700884
EXEQUENTE(S) : GILVAN DA CONCEICAO
ADV.: GILVAN DA CONCEIÇÂO
EXECUTADO(S) : ALYSON LEITE SANTOS E MARIA HELENITA LEITE SANTOS
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
ADV.: LISELE SANTOS GARCIA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910700884 CONSIDERANDO O JULGAMENTO DEFINITIVO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO NO PRESENTE
FEITO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA ACOSTAR AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA DO VALOR DO DÉBITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, A
FIM DE QUE SE REINICIEM OS PROCEDIMENTOS EXECUTÓRIOS. OUTROSSIM, COM RELAÇÃO À PENHORA DOS VEÍCULOS , CABE RATIFICAR QUE OS
MESMOS JÁ SE ENCONTRAM LIVRES DAS RESTRIÇÕES ANTERIORMENTE EFETUADAS POR ESTE JUÍZO. POR FIM, COMO HÁ NOVA CAUSÍDICA
DEVIDAMENTE CONSTITUÍDA NOS AUTOS (FL. 208), CUJO CADASTRO JÁ CONSTA NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL E,AINDA, VERIFICANDO QUE
A DECISÃO DO 2º GRAU SE BASEOU NA CESSAÇÃO DO MANDATO DE REPRESENTAÇÃO DA ANTIGA ADVOGADA, PROCEDA-SE À EXCLUSÃO DA MESMA
DO SCP, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO E PARA QUE SE EVITE NOVAS ALEGAÇÕES DE NULIDADE. ULTRAPASSADO O PRAZO CONCEDIDO AO
EXEQUENTE, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, E REGULARIZADOS OS DEMAIS COMANDOS, VOLTEM CONCLUSOS. ARACAJU, 06 DE DEZEMBRO DE 2011.
NELSON HUMBERTO MADEIRA DA SILVEIRA JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200910700900
EXEQUENTE(S) : COMERCIAL LIVROS E PAPAES LTDA
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
ADV.: KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA
EXECUTADO(S) : J.A COPIADORA E PAPELARIAS LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. A PARTE AUTORA POR 10 DIAS, ACERCA DA RESPOSTA DO BACEN-JUD, CONFORME RESENHA EM ANEXO.{VIA MOV. EM LOTE
NRO 6713/2011}
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910701031
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: FABÍOLA THEREZA DE SOUZA MUNIZ DOS SANTOS
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
REQUERIDO(S) : DIEGO SOUZA CRUZ
DESPACHO....: INTIMAR, REQUERENTE, POR VIA DE SEUS ADVOGADO(A)S, A, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 89, INFORMANDO QUE NÃO FOI LOCALIZADO O ENDEREÇO INFORMADO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910701081
REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL LTDA BANCO MULTIPLO
ADV.: ELAINE DE SOUZA CRUZ
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
REQUERIDO(S) : JURANDIR ALVES BESSA FILHO
DESPACHO....: R. HOJE RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 520, CAPUT DO CPC. INTIME-SE O
APELADO PARA RESPONDER, NO PRAZO DE 15 DIAS. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE
SERGIPE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910701154
REQUERENTE(S) : JERUZA MACHADO FREITAS DO NASCIMENTO
ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA
REQUERIDO(S) : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A
ADV.: MARIA AUXILIADORA GARCIA DURÁN ALVAREZ
ADV.: MARIANA NETTO DE MENDONÇA PAES
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910701155
EXEQÜENTE(S) : LEONARDO ZIRPOLI ABATH
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
EXECUTADO(S) : MARCOS REZENDE
ADV.: ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE ÀS FLS. 76. PROCEDA A SECRETARIA AS ALTERAÇÕES, CONFORME
REQUERIDO. APÓS, OFICIE-SE O JUÍZO DEPRECADO SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. AGUARDE-SE
RESPOSTA POR 30 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910701184
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EXEQÜENTE(S) : KEILA FONTOURA DE CARVALHO DE SIQUEIRA
ADV.: ANTONIO DELMIRO BISPO
EXECUTADO(S) : HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA ATUALIZAR O VALOR DA DÍVIDA DE ACORDO COM A DECISÃO DE FLS. 274/275, EM 10 DIAS.
SEM MANIFESTAÇÃO NO PRAZO ASSINALADO, ARQUIVE-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910701220
REQUERENTE(S) : LEANDRO ANDRADE SOARES
ADV.: THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA
ADV.: KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : BANCO HSBC S/A
ADV.: CARLOS FREIRE MADUREIRA JUNIOR
ADV.: PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE REQUERENTE ÀS FLS. 196. ASSIM, EXPEÇA-SE ALVARÁ CONFORME REQUERIDO E
NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 193. APÓS, NADA SENDO REQUERIDO EM 10 DIAS, ARQUIVE-SE.
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 200910701253
IMPETRANTE(S) : ANA PAULA SAMPAIO FARIAS VIANA
ADV.: ANA PAULA SAMPAIO FARIAS VIANA
IMPETRADO(S) : PRES. DA COM. ESP. DE LIC. DO BANCO DO NORDESTE
ADV.: PLINIO REBOUÇAS DE MOURA
IMPETRADO(S) : PRESIDENTE DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
DESPACHO....: R. HOJE. AS PARTES POR 10 DIAS, ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS A ESTE JUÍZO. TRANSCORRIDO O REFERIDO PRAZO E NADA SENDO
REQUERIDO, ARQUIVE-SE.
REVISÃO
PROC.: 200910701306
REQUERENTE(S) : VALFREDO FERNANDES DA SILVA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
ADV.: MICHELLE ARAÚJO DA CONCEIÇÃO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
ADV.: VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A INÉRCIA DAS PARTES, ARQUIVE-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910701319
EXEQÜENTE(S) : TNL PCS S/A
ADV.: ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS
ADV.: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
EXECUTADO(S) : SAULO CALHAU BITTENCOURT
ADV.: SERGIO LUIS DA SILVA
ADV.: JOSÉ AUGUSTO DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA QUE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO RESTOU SEM ÊXITO CONFORME TERMO DE FLS. 257, INTIME-SE A PARTE
EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910701344
EXEQÜENTE(S) : JOAO ALVES DA SILVA
ADV.: BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : SUPERMERCADO EXTRA
ADV.: RICARDO SANTANA BISPO
ADV.: MARCOS VINÍCIUS GÓES NASCIMENTO
ADV.: PATRICIA ANDREIA SANTANA MELO
EXECUTADO(S) : FINANCEIRA ITAÚ S/A CRÉDITO E FINANCIAMENTO
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
DESPACHO....: R. HOJE EXPEÇA-SE ALVARÁ NOS TERMOS DO DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS EM APENSO (Nº 201010701318). APÓS, ARQUIVE-SE.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201010700016
EXEQUENTE(S) : ERALDO BARRETO JUNIOR
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : HERMINIO DA CONCEIÇÃO
DESPACHO....: R. HOJE INTIME-SE PESSOALMENTE O EXEQUENTE E SEU PATRONO PELO DIÁRIO DE JUSTIÇA, PARA NO PRAZO DE 48 HORAS,
MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART.267,III E SEU PARÁGRAFO 1º, DO CÓDIGO DO
PROCESSO CIVIL.{VIA MOV. EM LOTE NRO 6690/2011}
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201010700117
EXEQUENTE(S) : JHONS CARLOS SOUZA NETO
ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO
EXECUTADO(S) : K LOUCO SURFWEAR LTDA ME
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA QUE A CONSULTA REALIZADA JUNTO AO RENAJUD, RESTOU INFRUTÍFERA CONFORME RESENHA EM ANEXO,
INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
REVISÃO
PROC.: 201010700134
REQUERENTE(S) : VALDIRAN VALDEMIR DA SILVA
ADV.: CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA JUNIOR
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ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201010700139
EXEQUENTE(S) : JOSE PAULO DE BARROS MELLO FILHO
ADV.: JOSE PAULO DE BARROS MELLO FILHO
EXEQUENTE(S) : BELQUIOR SANTOS ZAMBRA
ADV.: BELQUIOR SANTOS ZAMBRA
EXECUTADO(S) : BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A
ADV.: PLINIO REBOUÇAS DE MOURA
ADV.: MARCOS CARDOSO GOIS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS, ATUALIZAR O VALOR DA DÍVIDA CONFORME DECISÃO DE FLS. 168/170.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010700193
EXEQÜENTE(S) : BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A - BBC
ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
EXECUTADO(S) : MARIA AUGUSTA SILVA
ADV.: JOSE GOMES NETO
EXECUTADO(S) : MARIA CONCEICAO SILVA CRUZ
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O TRANSCURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO, INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE EXEQUENTE E O SEU
ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA PARA, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, DEVENDO REQUERER O QUE
ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 267 DO CPC.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010700219
EXEQÜENTE(S) : BANCO BANERJ S/A
ADV.: ANTONIO BRAZ DA SILVA
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
EXECUTADO(S) : JOSE LAUDENILSON ARCANJO
EXECUTADO(S) : LUIZ SERGIO MATOS CARVALHO
ADV.: JOÂO BOSCO TAVARES DE MATTOS
DESPACHO....: R. HOJE INTIME-SE PESSOALMENTE O EXEQUENTE E SEU PATRONO PELO DIÁRIO DE JUSTIÇA, PARA NO PRAZO DE 48 HORAS,
MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART.267,III E SEU PARÁGRAFO 1º, DO CÓDIGO DO
PROCESSO CIVIL.{VIA MOV. EM LOTE NRO 6690/2011}
DEPÓSITO
PROC.: 201010700231
AUTOR(ES) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
RÉU(S) : PATRICIA COUTO SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR, REQUERENTE, POR VIA DE SEUS ADVOGADO(A)S, A, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 98, INFORMANDO QUE NÃO FOI LOCALIZADO O ENDEREÇO INFORMADO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010700296
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
REQUERIDO(S) : ADILSON CORREA SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA, EM 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 72 E REQUERER O QUE
ENTENDER DE DIREITO.
REVISÃO
PROC.: 201010700389
REQUERENTE(S) : MONICA SILVA SANTOS
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PORTOSEG S/A
ADV.: MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO
ADV.: KARINA PINTO ANDRADE DA SILVA
ADV.: LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA, EM 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO E CÁLCULOS DE FLS. 186/192.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010700417
EXEQÜENTE(S) : DILCE MACHADO FRANÇA
ADV.: ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : GRECIA RODRIGUES CARVALHO FRAZAO
EXECUTADO(S) : RODRIGO REYNNER FRAZAO BERTIN
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE ÀS FLS. 180/181 SUSPENDENDO O ANDAMENTO DO FEITO PELO PRAZO
DE 60 (SESSENTA) DIAS. APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO ASSINALADO, INTIMAR A PARTE EXEQUENTE PARA DAR O DEVIDO PROSSEGUIMENTO AO
FEITO. INTIME-SE.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201010700418
EXEQUENTE(S) : ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS
ADV.: ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : GRECIA RODRIGUES CARVALHO FRAZAO
EXECUTADO(S) : RODRIGO REYNNER FRAZAO BERTIN
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE ÀS FLS. 52, SUSPENDENDO O ANDAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE
60 (SESSENTA) DIAS. APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO ASSINALADO, INTIMAR A PARTE EXEQUENTE PARA DAR O DEVIDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO.
INTIME-SE.
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EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201010700497
EXEQUENTE(S) : FLAMARION D AVILA FONTES
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
EXECUTADO(S) : ALOISIO DA CONCEICAO MENEZES
ADV.: AERTON MENEZES SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDI A CONSULTA VIA BACEN-JUD, CONFORME RESENHA ACOSTADA. AGUARDE-SE RESPOSTA POR CINCO DIAS.{VIA MOV.
EM LOTE NRO 6701/2011}
EXECUÇÃO
PROC.: 201010700595
EXEQUENTE(S) : PACTO COMERCIAL FACTORING LTDA
ADV.: LAURO FARIAS VASCONCELOS
EXECUTADO(S) : ROBEVAN CRUZ SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO O RECENTE DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO, ORA ANEXA, QUE ATESTA A INEXISTÊNCIA
E/OU INSUFICIÊNCIA DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA/APLICAÇÃO DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA, FALE A PARTE EXEQUENTE, EM 05 DIAS,
VIABILIZANDO O ESCORREITO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 6696/2011}
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201010700621
EXEQUENTE(S) : MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
ADV.: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
EXECUTADO(S) : FLAVIO HENRIQUE FONTES DA CUNHA
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
ADV.: ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS
ADV.: FABÍOLA JULISSE MENDES MEDEIROS
ADV.: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA ADVOGADO(A), DESDE 16/11/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EMBARGOS
PROC.: 201010700634
EMBARGANTE(S) : CÔCO BOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
ADV.: KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA
ADV.: MANOEL CALIXTO FILHO
EMBARGADO(S) : MARCIO DINIZ MENDONCA ALVES
ADV.: ENILDE SANTOS ALMEIDA
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DO DESARQUIVAMENTO DO FEITO.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201010700641
REQUERENTE(S) : BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV.: ALDENIRA GOMES DINIZ
REQUERIDO(S) : SANDRA REGINA DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE.CONSIDERANDO O RECENTE DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO, ORA ANEXA, QUE ATESTA A INEXISTÊNCIA
E/OU INSUFICIÊNCIA DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA/APLICAÇÃO DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA, FALE A PARTE EXEQUENTE, EM 05 DIAS,
VIABILIZANDO O ESCORREITO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 6698/2011}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010700702
EXEQÜENTE(S) : TIZIU MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA
ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA
ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
EXECUTADO(S) : LOTEPLAN - LOTEAMENTO E INCORPORACOES PLANEJADA LTDA
ADV.: RAUNY CARVALHO SILVA
DESPACHO....: R. HOJE.CONSIDERANDO O RECENTE DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO, ORA ANEXA, QUE ATESTA A INEXISTÊNCIA
E/OU INSUFICIÊNCIA DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA/APLICAÇÃO DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA, FALE A PARTE EXEQUENTE, EM 05 DIAS,
VIABILIZANDO O ESCORREITO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 6699/2011}
EMBARGOS
PROC.: 201010700744
EMBARGANTE(S) : WANDERLEY TEIXEIRA DE ALMEIDA
ADV.: JOSE AUGUSTO SIQUEIRA
EMBARGANTE(S) : PATRICIA MARIA PRADO DE ALMEIDA
ADV.: JOSE AUGUSTO SIQUEIRA
EMBARGADO(S) : GEDALVO PEREIRA LOPES
ADV.: WENDELL SANTIAGO ANDRADE
DESPACHO....: {MOVIMENTO GERADO PELO RETORNO DO ARQUIVAMENTO}
EMBARGOS
PROC.: 201010700744
EMBARGANTE(S) : WANDERLEY TEIXEIRA DE ALMEIDA
ADV.: JOSE AUGUSTO SIQUEIRA
EMBARGANTE(S) : PATRICIA MARIA PRADO DE ALMEIDA
ADV.: JOSE AUGUSTO SIQUEIRA
EMBARGADO(S) : GEDALVO PEREIRA LOPES
ADV.: WENDELL SANTIAGO ANDRADE
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE INTERESSADA ACERCA DO DESARQIVAMENTO DO AUTOS.
REVISÃO
PROC.: 201010700784
REQUERENTE(S) : ROSA MARIA SOARES DE ARAUJO
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ADV.: ALESSANDRA CORREIA DOS SANTOS
ADV.: ERICA PALMEIRA COSTA
REQUERIDO(A)(S) : BANESE CARD - SEAC SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVIÇOS LTDA
ADV.: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA ADVOGADA DA PARTE REQUERENTE PARA O LEVANTAMENTO DOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS DEPOSITADOS VOLUNTARIAMENTE PELA PARTE REQUERIDA ÀS FLS. 249. APÓS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA, EM 10 DIAS, SE
MANIFESTAREM ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR.
EMBARGOS
PROC.: 201010700809
EMBARGANTE(S) : ETINHO GUINDASTE LTDA
ADV.: HELDER SANCHES BARBOSA
EMBARGADO(S) : ROBERTO MENEZES ARCIERI
ADV.: FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES
ADV.: ROBERTA HORA ARCIERI
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A INÉRCIA DAS PARTES, ARQUIVE-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010700990
EXEQÜENTE(S) : MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA
ADV.: MANUELA SARMENTO
EXECUTADO(S) : JOACIR MARANHAO DE OLIVEIRA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE EXEQUENTE E O SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA PARA, EM 48 (QUARENTA E
OITO) HORAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS
TERMOS DO § 1º DO ART. 267 DO CPC.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010700994
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIAÇAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
EXECUTADO(S) : JOSE ROBERTO DOS SANTOS ANDRADE
DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO O RECENTE DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO, ORA ANEXA, QUE ATESTA A INEXISTÊNCIA
E/OU INSUFICIÊNCIA DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA/APLICAÇÃO DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA, FALE A PARTE EXEQUENTE, EM 05 DIAS,
VIABILIZANDO O ESCORREITO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 6696/2011}
REVISÃO
PROC.: 201010701094
REQUERENTE(S) : COPERTEC INSTRUMENTAÇÃO LTDA
ADV.: MARCELO DÓRIA DE ARAÚJO
ADV.: VALMIR MACEDO DE ARAUJO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DO DESARQUIVAMENTO DO FEITO.
ANULATÓRIA
PROC.: 201010701190
REQUERENTE(S) : CONCORDE VEICULOS LTDA
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : MARIA DA CONCEICAO SILVA
REQUERIDO(S) : JOAO GABRIEL SILVA MOREIRA DE SIQUEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 88. CITE-SE, CONFORME REQUERIDO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010701215
EXEQÜENTE(S) : UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: RENATA SIQUEIRA BORGES
ADV.: GRAZIELLE COSTA NASCIMENTO NERES
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
EXECUTADO(S) : SUSANA OLIVEIRA DE ARAGAO
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
ADV.: ULISSES VICENTE SANTANA NETO
DESPACHO....: R. HOJE. CONSULTA REALIZADA JUNTO AO RENAJUD, CONFORME RESENHA EM ANEXO. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201010701318
IMPUGNANTE(S) : FIC - FINANCEIRA ITAU CBD S/A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
IMPUGNADO(S) : JOAO ALVES DA SILVA
ADV.: BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE PARA O LEVANTAMENTO DA QUANTIA BLOQUEADA ÀS FLS. 222/231 E
SEUS ACRÉSCIMOS, BEM COMO PARA O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS. 199 E SEUS ACRÉSCIMOS, AMBOS DOS AUTOS EM APENSO
(Nº 200910701344), TUDO EM CONFORMIDADE COM A DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 15/17 E MANTIDA PELO TJ/SE ÀS FLS. 46/53. APÓS, ARQUIVE-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010701375
EXEQÜENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
ADV.: MÔNICA REGINA DUARTE DA CRUZ
EXECUTADO(S) : EDNA RODRIGUES DA ROCHA
DESPACHO....: R. HOJE. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE AS FL. 84, CONSTA PETIÇÃO DO BANCO EXEQUENTE PUGNANDO PELA SUSPENSÃO
DO FEITO PELO PRAZO DE 180 DIAS, O QUE FOI DEFERIDO, PORTANTO O PRESENTE FEITO NÃO ESTAVA SEM MOVIMENTAÇÃO, CONFORME INFORMA O
AUTOR EM SUA PETIÇÃO DE FL. 86, E SIM SUSPENSO A PEDIDO DO PRÓPRIO BANCO EXEQUENTE. ASSIM, TENDO DECORRIDO O REFERIDO PRAZO,
DEVE O EXEQUENTE MANIFESTAR INTERESSE NO PRESENTE FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
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COBRANÇA
PROC.: 201110700073
REQUERENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : EDNA SANTOS ANDRADE
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 48.
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA
PROC.: 201110700098
EXEQÜENTE(S) : THIAGO DE OLIVEIRA CRUZ
ADV.: LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO
EXECUTADO(S) : ARMANDO BATALHA DE GOIS
ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
ADV.: DANIEL ALVES COSTA
EXECUTADO(S) : LIVIA MARIA CHAGAS DE BARROS BATALHA
ADV.: BRASILINA CHAGAS
DESPACHO....: R. HOJE. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO ADVOGADO DA PARTE IMPUGNADA PARA O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA
VOLUNTARIAMENTE PELA PARTE IMPUGNANTE ÀS FLS. 198 NO QUE TANGE AOS HONORÁRIOS ARBITRADOS NA DECISÃO DE FLS. 194/195. APÓS,
CERTIFIQUE O TRÂNSITO EM JULGADO E NADA SENDO REQUERIDO EM 10 DIAS, ARQUIVE-SE. INTIMEM-SE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201110700236
REQUERENTE(S) : AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
ADV.: PAULO HENRIQUE FERREIRA
REQUERIDO(S) : JANDIRA DOS SANTOS PATROCINIO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA, EM 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DAS FLS. 61/68.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110700282
EXEQÜENTE(S) : SAMAM VEICULOS LTDA
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, DEVENDO A PARTE AUTORA, TRANSCORRIDO O
REFERIDO PRAZO, PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO III DO CPC. DECORRIDOS, VOLTEM
CONCLUSOS. INTIME-SE.
COBRANÇA
PROC.: 201110700317
REQUERENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : VIVIANNE TAVARES BARBOSA
DESPACHO....: R. HOJE. A PARTE AUTORA POR 10 DIAS, ACERCA DA RESPOSTA DO BACEN-JUD, CONFORME RESENHA EM ANEXO.{VIA MOV. EM LOTE
NRO 6713/2011}
EXECUÇÃO
PROC.: 201110700346
EXEQUENTE(S) : SENAI - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL
ADV.: GISELE VIRGINIA MARQUES REPOLHO
EXECUTADO(S) : HEIDER ADILIANE LOPES LOIOLA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO RETRO, INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE EXEQUENTE E O SEU ADVOGADO,
ATRAVÉS DA IMPRENSA PARA, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE
DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 267 DO CPC.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201110700379
REQUERENTE(S) : BANCO HONDA S/A
ADV.: ALDENIRA GOMES DINIZ
REQUERIDO(S) : JOSIVALDO DA SILVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDI A RESTRIÇÃO DO VEÍCULO JUNTO AO RENAJUD, CONFORME RESENHA EM ANEXO. CONSULTA REALIZADA JUNTO AO
INFOJUD, CONFORME RESENHA EM ANEXO. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO.
COBRANÇA
PROC.: 201110700393
REQUERENTE(S) : JOÃO BATISTA PASSOS LIMA
ADV.: JOÃO MARCELO GOIS LIMA
REQUERIDO(S) : CARLOS ALBERTO DOS SANTOS LIMA
DESPACHO....: R. HOJE. AGUARDE-SE O DESLINDE DO PROCESSO EM APENSO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110700412
EXEQÜENTE(S) : MOACIR ROCHA FILHO
ADV.: EDIVAL DE AZEVEDO TELES NETO
EXECUTADO(S) : ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
DESPACHO....: INTIMAR O EXECUTADO, ATRAVÉS DO ADVOGADO, PARA QUE FORNEÇA O NÚMERO DA CONTA E AGÊNCIA, CUJO DEPÓSITO, INFORMADO
ÀS FLS. 33/34 FORA DEPOSITADO.
EXECUÇÃO
PROC.: 201110700422
EXEQUENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
EXECUTADO(S) : RAQUEL COSTA MOTA
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DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 40.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110700426
EXEQÜENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
ADV.: FABRICYA WILKE COSTA SANTOS
EXECUTADO(S) : NEILSON ALVES DE ALMEIDA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 37 E REQUERER O QUE
ENTENDER DE DIREITO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110700503
EXEQÜENTE(S) : ANTONIO EDILSON CARDOS DOS SANTOS
ADV.: ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : TODESCHINI COMERCIO E MONTAGENS LTDA
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
ADV.: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA
ADV.: CRISTIANE TODESCHINI
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA ATUALIZAR O VALOR DA DÍVIDA E
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 10 DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110700548
REQUERENTE(S) : TUPINIQUINS BAR E RESTAURANTE LTDA
ADV.: JOSE RILTON TENORIO MOURA
ADV.: JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
REQUERIDO(S) : SOCIEDADE EMPRESARIA VIVO S/A
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
REQUERIDO(S) : CARVALHO E MARÇAL CELULAR LTDA
ADV.: ELADIO LASSERRE
DESPACHO....: R. HOJE. MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA DIZER SE HÁ INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS,
ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
REVISÃO
PROC.: 201110700553
REQUERENTE(S) : CONSTRUTORA GOLDEN LTDA ME
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
DESPACHO....: R. HOJE MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA DIZER SE HÁ INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS,
ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. {VIA MOV. EM LOTE NRO 6691/2011}
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201110700598
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
REQUERIDO(S) : JOSE NILSON SILVA DE JESUS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO EXARADA PELO OFICIAL DE
JUSTIÇA, À FL.112.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201110700598
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
REQUERIDO(S) : JOSE NILSON SILVA DE JESUS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE PESSOALMENTE O REQUERENTE E SEU PATRONO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, PARA NO PRAZO DE 48 HORAS,
MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, III E SEU § 1º, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201110700615
AUTOR(ES) : MARIA SONIA NASCIMENTO DE ALMEIDA
ADV.: DURVAL PEREIRA DE ALMEIDA JÚNIOR
RÉU(S) : FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO FINAN. E INVESTIMENTO
ADV.: GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO
ADV.: MARCIO MENEZES
ADV.: BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O SR. PERITO PARA, EM 10 DIAS, PRESTAR OS ESCLARECIMENTOS ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 310/313.
REVISÃO
PROC.: 201110700618
REQUERENTE(S) : ISABELA VIEIRA DO NASCIMENTO
ADV.: VICTOR MEDEIROS RODRIGUES
REQUERIDO(A)(S) : CIA CREDITO E FINANCIAMENTO RCI BRASIL
ADV.: SIGISFREDO HOEPERS
DESPACHO....: R. HOJE. CERTIFIQUE A SECRETARIA O TRÂNSITO EM JULGADO E NADA SENDO REQUERIDO EM 20 DIAS, ARQUIVE-SE.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201110700632
REQUERENTE(S) : DIVALDO CUSTODIO DE OLIVEIRA
ADV.: ANTONIO CARLOS DAMASCENO
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REQUERIDO(S) : BANCO CACIQUE S/A
ADV.: RODRIGO SOARES BRANDÃO
ADV.: CARMINO EDUARDO PEREIRA
ADV.: FERNANDO MÁRIO PIRES DALTRO JÚNIOR
ADV.: ANDERSON AZEVEDO DE MORAES
DESPACHO....: R. HOJE UMA VEZ DEPOSITADO OS HONORÁRIOS PERICIAIS, INTIME-SE O SR. PERITO PARA CONFECCIONAR O LAUDO PERICIAL, EM 30
DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110700651
REQUERENTE(S) : ELIAS ALVES DE SOUZA JUNIOR
ADV.: TERESA CRISTINA PEREIRA
REQUERIDO(S) : INTELIG
REQUERIDO(S) : GVT
ADV.: DANILO MENEZES DE OLIVEIRA
ADV.: ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO
REQUERIDO(S) : BR TELECOM
ADV.: ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS
REQUERIDO(S) : EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÕES S/A
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
DESPACHO....: INTIMAR, REQUERENTE, POR VIA DE SEUS ADVOGADO(A)S, A, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA
MANIFESTAÇÃO DOS CORREIOS DE FLS. 101, INFORMANDO QUE O ENDEREÇO DA REQUERIDA INTELIG ESTÁ INCOMPLETO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110700686
EXEQÜENTE(S) : CRISTIANE PEREIRA SANTOS DA CRUZ
ADV.: LUCAS TADEU COSTA DIAS
EXEQÜENTE(S) : LUCAS TADEU COSTA DIAS
ADV.: LUCAS TADEU COSTA DIAS
EXECUTADO(S) : ATALAIA INCORPORACOES LTDA
ADV.: ANTÔNIO MORTARI
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DOS OFÍCIOS DE FLS. 39 E 40.
EXECUÇÃO
PROC.: 201110700692
EXEQUENTE(S) : GILTON SANTIAGO
ADV.: FABIO SOBRINHO MELLO
ADV.: RAUL PALMA GALRÃO LIMA
EXECUTADO(S) : ODAIR JOSÉ DE LIMA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE EXEQUENTE E O SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA PARA, EM 48 (QUARENTA E
OITO) HORAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS
TERMOS DO § 1º DO ART. 267 DO CPC.
EXECUÇÃO
PROC.: 201110700726
EXEQUENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
EXECUTADO(S) : MARIA APARECIDA NOBRE CARDOSO
DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDI A CONSULTA VIA BACEN-JUD, CONFORME RESENHA ACOSTADA. AGUARDE-SE RESPOSTA POR CINCO DIAS.{VIA MOV.
EM LOTE NRO 6701/2011}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110700810
EXEQÜENTE(S) : RAFAEL SANTANA
ADV.: DEMOSTENES RAMOS DE MELO
ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : JOSE ADRIANO DA SILVA LIMA
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
EXECUTADO(S) : GENIVALDO GALINDO
EXECUTADO(S) : ALBERTO JORGE FRANCO VIEIRA
ADV.: VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS
ADV.: EVALDO FERNANDES CAMPOS
EXECUTADO(S) : MANOEL PACIENCIA DA SILVA
ADV.: VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS
ADV.: EVALDO FERNANDES CAMPOS
EXECUTADO(S) : JOAO APOLONIO BEZERRA
ADV.: VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE PESSOALMENTE O EXEQUENTE E SEU PATRONO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS,
MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, III E SEU § 1º, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110700828
EXEQÜENTE(S) : MARIA LUZIA DOS SANTOS
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
EXECUTADO(S) : BANCO ITAU
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: R. HOJE. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA EXEQUENTE DO VALOR DEPOSITADO À FL.21. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO
EXECUTADO DO VALOR BLOQUEADO À FL.11. APÓS, ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS LEGAIS. INTIME-SE.
MONITÓRIA
PROC.: 201110700829
AUTOR(ES) : MARCONI PASSOS LIMA
ADV.: ROSELI DOS SANTOS
RÉU(S) : QUINTINO VIANA MENDONÇA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE FL. 30.
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110700831
EXEQÜENTE(S) : BANCO VOLKSVAGEN S.A
ADV.: ALDENIRA GOMES DINIZ
EXECUTADO(S) : JOÃO EDUARDO DE SOUZA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A PRESENTE APELAÇÃO EM AMBOS OS SEUS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 520 DO CPC. INTIME-SE O APELADO
PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 15 DIAS. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE.
COBRANÇA
PROC.: 201110700868
REQUERENTE(S) : SEVEL VEÍCULOS LTDA
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : CRISTINA VALÉRIA REIS VIANA
DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDI A CONSULTA VIA BACEN-JUD, CONFORME RESENHA ACOSTADA. AGUARDE-SE RESPOSTA POR CINCO DIAS.{VIA MOV.
EM LOTE NRO 6701/2011}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110700892
REQUERENTE(S) : GILEIDE RAMOS DO NASCIMENTO
ADV.: MARIA VIRGINIA MELO DE GOIS
REQUERIDO(S) : JOSE RIVALDO DE SOUZA
ADV.: LUIZ MÁRIO OLIVEIRA DANTAS
DESPACHO....: R. HOJE. MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA DIZER SE HÁ INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS,
ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110700896
EXEQÜENTE(S) : GILSON LUIS SOUSA DE ARAUJO
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
EXECUTADO(S) : PREVI CAIXA DE PREV. DOS FUNC. DO BANCO DO BRASIL
ADV.: LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA
ADV.: JOAO ANDRÉ SALES RODRIGUES
ADV.: CARLOS EDUARDO BACELAR COELHO DA SILVA
ADV.: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDI A CONSULTA VIA BACEN-JUD, CONFORME RESENHA ACOSTADA. AGUARDE-SE RESPOSTA POR CINCO DIAS.{VIA MOV.
EM LOTE NRO 6705/2011}
EMBARGOS
PROC.: 201110700904
EMBARGANTE(S) : JOSEFA SARALENE FONSECA SILVEIRA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
EMBARGADO(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
ADV.: DOUGLAS HENRIQUE DA SILVA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 23/01/2012, ÀS 12:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
COBRANÇA
PROC.: 201110700922
REQUERENTE(S) : ASEGTAXI ASSOCIAÇÃO DE SEGURO E AMPARO AOS TAXISTAS E TRANSPORTE ALTERNATIVOS DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ALCIVAN MENEZES SILVEIRA FILHO
REQUERIDO(S) : ERONILDES SANTOS LIMA
REQUERIDO(S) : ALANA CARLA DE JESUS LIMA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 25/01/2012, ÀS 11:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
MONITÓRIA
PROC.: 201110700940
AUTOR(ES) : CONSTRUTORA CUNHA LTDA
ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO
ADV.: TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR
RÉU(S) : MARCIO SANTOS SILVA
ADV.: ARIOSVALDO CARDOSO DA SILVA JÚNIOR
DESPACHO....: REMARCADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 09/12/2011 PARA O DIA 25/01/2012 ÀS 10:00 HS NA SALA 1 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA
DECLARATÓRIA
PROC.: 201110700943
REQUERENTE(S) : ELIZABETE FERREIRA LIMA
ADV.: MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO
REQUERIDO(S) : ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
ADV.: DIEGO DANTAS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. A REQUERENTE POR 10 DIAS, ACERCA DA PROPOSTA DE ACORDO FORMULADO À FL. 123.
EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA
PROC.: 201110700959
AUTOR(ES) : GETULIO ALVES BARSOSA FILHO
ADV.: ELIZA FERNANDES MARQUES
RÉU(S) : SINDPEN - SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS
ADV.: ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO
DESPACHO....: R. HOJE. À PARTE REQUERIDA, POR 10 DIAS, ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 77.
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110700994
EXEQÜENTE(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
EXECUTADO(S) : MARIA DE FATIMA BORGES CORREIA
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO O RECENTE DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO, ORA ANEXA, QUE ATESTA A INEXISTÊNCIA
E/OU INSUFICIÊNCIA DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA/APLICAÇÃO DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA, FALE A PARTE EXEQUENTE, EM 05 DIAS,
VIABILIZANDO O ESCORREITO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 6696/2011}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110700997
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
EXECUTADO(S) : DANTE RUI RAMOS COSTA
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
DESPACHO....: R. HOJE. INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA VIA BACEN-JUD, POSTO QUE O EXECUTADO NÃO FORA INTIMADO CONFORME CERTIDÃO DE
FLS.08, DEVENDO O EXEQUENTE DILIGENCIAR NO SENTIDO DE ENCONTRAR O ATUAL ENDEREÇO DO EXECUTADO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110700999
REQUERENTE(S) : EDÉZIO DOS SANTOS
ADV.: RODOLFO SANTANA DE SIQUEIRA PINTO
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO S.A
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS.88/105.
COMINATÓRIA
PROC.: 201110701021
AUTOR(ES) : ANA PATRICIA DOS SANTOS
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
RÉU(S) : BANCO ITAU
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 23/01/2012, ÀS 11:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 201110701029
AUTOR(ES) : SILVANIA DE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: JORGE EDUARDO FERREIRA DE BARROS
RÉU(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
ADV.: SILVIA SANTOS CARDOSO FREITAS
ADV.: FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS
ADV.: PAULA RODRIGUES DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA DIZER SE HÁ INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS,
ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. {VIA MOV. EM LOTE NRO 6691/2011}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110701035
EXEQÜENTE(S) : GERONILSON FRANCISCO CAVALCANTI
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
EXECUTADO(S) : BANCO BV FINANCEIRA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDI A CONSULTA VIA BACEN-JUD, CONFORME RESENHA ACOSTADA. AGUARDE-SE RESPOSTA POR CINCO DIAS.{VIA MOV.
EM LOTE NRO 6700/2011}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110701077
EXEQÜENTE(S) : MARCONDES CANDIDO DE MELO
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : BANCO ITAU
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS, ATUALIZAR O VALOR DA
DÍVIDA INCLUINDO A MULTA DE 10 NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110701097
EXEQÜENTE(S) : JOÃO BATISTA PASSOS LIMA
ADV.: JOÃO MARCELO GOIS LIMA
EXECUTADO(S) : CARLOS ALBERTO DOS SANTOS LIMA
DESPACHO....: R. HOJE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA CONFORME REQUERIDO.
REVISÃO
PROC.: 201110701102
REQUERENTE(S) : MANOEL CONCEIÇÃO DE JESUS
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
ADV.: FERNANDO LUZ PEREIRA
ADV.: MOISES BATISTA DE SOUZA
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: FABRICYA WILKE COSTA SANTOS
ADV.: JULIANA SANTANA ARAGÃO
ADV.: PATRICIA NANTES MARCONDES DO AMARAL TOLEDO PIZA
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DESPACHO....: R. HOJE RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 520, CAPUT DO CPC. INTIME-SE O
APELADO PARA RESPONDER, NO PRAZO DE 15 DIAS. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE
SERGIPE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110701134
REQUERENTE(S) : SENAC-SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL
ADV.: LUIZ VIEIRA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : RESENDE ROLLEMBERG ANDRADE SANTA RITA ADVOCACIA
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 23/01/2012, ÀS 11:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110701197
EXEQÜENTE(S) : YOLANDO VALOIS CRUZ
ADV.: JADSON DIAS CORREIA
EXECUTADO(S) : MARVEL VEICULOS SEMINOVOS
ADV.: GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 1O DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA IMPUGNAÇÃO DE FLS. 17/25.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201110701201
REQUERENTE(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: GARDÊNIA MENDES DE FREITAS
ADV.: ALBERT DO CARMO AMORIM
REQUERIDO(S) : FLAVIO LUIS PINHEIRO FERNANDES
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE PESSOALMENTE O REQUERENTE E SEU PATRONO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS,
MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, III E SEU § 1º, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110701231
REQUERENTE(S) : MARIA JOSE DOS SANTOS BARBOSA
ADV.: JOÃO DARIO DA ROCHA FILHO
ADV.: FERNANDA CAROLYNNE SANTOS
REQUERIDO(S) : BIJOUTERIA SERGIPANA LTDA
DESPACHO....: INTIMAR, REQUERENTE, POR VIA DE SEUS ADVOGADO(A)S, A, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA
MANIFESTAÇÃO DOS CORREIOS DE FLS. 31, INFORMANDO QUE A REQUERIDA É DESCONHECIDA NO ENDEREÇO INDICADO.
EMBARGOS
PROC.: 201110701236
EMBARGANTE(S) : GLADSON DOS SANTOS FONTE
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
EMBARGADO(S) : ANA ANGÉLICA COSTA ARAGÃO
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 23/01/2012, ÀS 12:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110701270
EXEQÜENTE(S) : CIMAVEL COMERCIO E IMPORTACAO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
EXECUTADO(S) : BSB GRUPO DE SERVICOS LTDA
ADV.: ANDREA SORAYA DINIZ
DESPACHO....: R. HOJE.CONSIDERANDO O RECENTE DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO, ORA ANEXA, QUE ATESTA A INEXISTÊNCIA
E/OU INSUFICIÊNCIA DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA/APLICAÇÃO DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA, FALE A PARTE EXEQUENTE, EM 05 DIAS,
VIABILIZANDO O ESCORREITO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 6699/2011}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110701271
EXEQÜENTE(S) : GLEDSON ARAGÃO DO SACRAMENTO
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
EXECUTADO(S) : BANCO ITAU S A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
ADV.: VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O BLOQUEIO FEITO, EM DINHEIRO, NA CONTA DO (A) EXECUTADO (A), ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN-JUD,
REFERENTE AO VALOR TOTAL DO DÉBITO, INTIME-SE O (A) EXECUTADO (A) POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 15 DIAS EFERECEREM A
IMPUGNAÇÃO, QUERENDO. OFERECIDA A IMPUGNAÇÃO, INTIME-SE O (A) EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE. PROMOVO A
TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO PARA UMA CONTA JUDICIAL A DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110701285
EXEQÜENTE(S) : CRISTIANE TAVARES LIMA VAZ
ADV.: RICARDO GÓES COUTINHO
ADV.: BRUNO CÉSAR FONTES WILTSHIRE
EXEQÜENTE(S) : BRUNO CÉSAR FONTES WILTSHIRE
ADV.: RICARDO GÓES COUTINHO
ADV.: BRUNO CÉSAR FONTES WILTSHIRE
EXECUTADO(S) : DELSON BARROS DE OLIVEIRA
ADV.: FERNANDA PEREIRA DE ARAGÃO
DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDI A CONSULTA VIA BACEN-JUD, CONFORME RESENHA ACOSTADA. AGUARDE-SE RESPOSTA POR CINCO DIAS.{VIA MOV.
EM LOTE NRO 6701/2011}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
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PROC.: 201110701301
EXEQÜENTE(S) : MARCIO MENEZES
ADV.: MARCIO MENEZES
EXECUTADO(S) : JALUZI CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV.: CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ
DESPACHO....: R. HOJE.CONSIDERANDO O RECENTE DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO, ORA ANEXA, QUE ATESTA A INEXISTÊNCIA
E/OU INSUFICIÊNCIA DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA/APLICAÇÃO DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA, FALE A PARTE EXEQUENTE, EM 05 DIAS,
VIABILIZANDO O ESCORREITO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 6699/2011}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110701352
REQUERENTE(S) : JORGE ANTÔNIO DE JESUS
ADV.: SERGIO MENDONCA DANTAS
REQUERIDO(S) : ENERGISA SEGIPE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS.41/55.
EXECUÇÃO
PROC.: 201110701355
EXEQUENTE(S) : ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR
ADV.: ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA BMC S/A
DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDI A CONSULTA VIA BACEN-JUD, CONFORME RESENHA ACOSTADA. AGUARDE-SE RESPOSTA POR CINCO DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110701404
EXEQÜENTE(S) : SERGIO ROLLEMBERG CALDAS GARCEZ
ADV.: SERGIO ROLLEMBERG CALDAS GARCEZ
EXECUTADO(S) : MARIA JOSE TELES DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDI A CONSULTA VIA BACEN-JUD, CONFORME RESENHA ACOSTADA. AGUARDE-SE RESPOSTA POR CINCO DIAS.{VIA MOV.
EM LOTE NRO 6705/2011}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110701422
EXEQÜENTE(S) : RICARDO ROCHA DE ARAUJO
ADV.: RICARDO ROCHA DE ARAUJO
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: JOSE WALTER CARVALHO DONALD
DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDI A CONSULTA VIA BACEN-JUD, CONFORME RESENHA ACOSTADA. AGUARDE-SE RESPOSTA POR CINCO DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110701456
EXEQÜENTE(S) : INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDI A CONSULTA VIA BACEN-JUD, CONFORME RESENHA ACOSTADA. AGUARDE-SE RESPOSTA POR CINCO DIAS.{VIA MOV.
EM LOTE NRO 6703/2011}
COBRANÇA
PROC.: 201110701523
REQUERENTE(S) : CHRISTIANE LUCAS SANTOS
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
REQUERIDO(S) : DANIEL FEITOSA FILHO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO EXARADA PELO OFICIAL DE
JUSTIÇA, À FL.15.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110701574
EXEQÜENTE(S) : BANCO CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : LOCADORA SAO SALVADOR LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA, NA FORMA DOS ARTIGOS 632 E 644 DO CPC, PROCEDER A DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO, NO
PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE CITAÇÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110701633
EXEQÜENTE(S) : GUSTAVO BORIN
ADV.: MARCELO HARDMAN CÔRTES
EXECUTADO(S) : PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: MARCELA DE SOUZA BROWNE
ADV.: ADRIANO BERAIN ALVES
DESPACHO....: R. HOJE. CHAMO O FEITO A ORDEM PARA TORNAR SEM EFEITO PUBLICADO EM 06.12.2011, UMA VEZ QUE O MESMO JÁ HAVIA SIDO
PUBLICADO EM 11.11.2011 QUANDO AINDA CONSTAVA COMO NÚMERO DO FEITO O Nº 201010700769 E SÓ FORA LANÇADO NOVAMENTE PARA
REGULARIZAÇÃO NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL. ASSIM, CERTIFIQUE A SECRETARIA ACERCA DE RESPOSTA ACERCA DO DESPACHO
PUBLICADO EM 11.11.2011 NOS AUTOS 201010700769. CASO NEGATIVO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA ATUALIZAR O VALOR DA DÍVIDA
INCLUINDO A MULTA DE 10 NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110701637
EXEQÜENTE(S) : FERNANDO AUGUSTO DE ABREU COELHO
ADV.: JEAN-CLAUDE BERTRAND DE GOIS
EXECUTADO(S) : EMANUEL PRUDENTE NASCIMENTO
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
DESPACHO....: R. HOJE I - INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DA QUANTIA EXECUTADA, SOB
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PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 SOBRE O VALOR EXECUTADO. II – APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO RETRO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O
EXEQUENTE PARA APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS INCLUINDO O VALOR DA MULTA ACIMA ARBITRADA. III - REGISTRE-SE, OUTROSSIM, QUE
PROMOVENDO O EXECUTADO O DEPÓSITO VOLUNTÁRIO EM DINHEIRO HÁ A NECESSIDADE DA PARTE EXPRESSAMENTE INFORMAR NOS AUTOS SE
TRATA-SE DE DEPÓSITO (PAGAMENTO) OU CAUÇÃO (GARANTIA), SENDO O SEU SILÊNCIO INTERPRETADO COMO PAGAMENTO/QUITAÇÃO. TENDO O
DEPÓSITO O FIM DE CAUÇÃO (GARANTIA), CONTAR-SE-Á O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO DA DATA EM QUE FOI O
DEPÓSITO REALIZADO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110701638
EXEQÜENTE(S) : BANCO HSBC BANK BRASIL S/A
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
EXECUTADO(S) : JOSÉ ROGÉRIO SOUSA GOMES
ADV.: MARCOS BARBOSA LEITE
DESPACHO....: R . HOJE. I - INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DA QUANTIA EXECUTADA, SOB PENA DE
INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 SOBRE O VALOR EXECUTADO. II – APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO RETRO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE
PARA APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS INCLUINDO O VALOR DA MULTA ACIMA ARBITRADA. III - REGISTRE-SE, OUTROSSIM, QUE PROMOVENDO O
EXECUTADO O DEPÓSITO VOLUNTÁRIO EM DINHEIRO HÁ A NECESSIDADE DA PARTE EXPRESSAMENTE INFORMAR NOS AUTOS SE TRATA-SE DE
DEPÓSITO (PAGAMENTO) OU CAUÇÃO (GARANTIA), SENDO O SEU SILÊNCIO INTERPRETADO COMO PAGAMENTO/QUITAÇÃO. TENDO O DEPÓSITO O FIM
DE CAUÇÃO (GARANTIA), CONTAR-SE-Á O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO DA DATA EM QUE FOI O DEPÓSITO REALIZADO.
{VIA MOV. EM LOTE NRO 6710/2011}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110701639
EXEQÜENTE(S) : ANDRE LUIS ROLEMBERG FARIAS
ADV.: ANDRÉ LUIS ROLEMBERG FARIAS
EXECUTADO(S) : BANCO ITAULEASING S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: R . HOJE. I - INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DA QUANTIA EXECUTADA, SOB PENA DE
INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 SOBRE O VALOR EXECUTADO. II – APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO RETRO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE
PARA APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS INCLUINDO O VALOR DA MULTA ACIMA ARBITRADA. III - REGISTRE-SE, OUTROSSIM, QUE PROMOVENDO O
EXECUTADO O DEPÓSITO VOLUNTÁRIO EM DINHEIRO HÁ A NECESSIDADE DA PARTE EXPRESSAMENTE INFORMAR NOS AUTOS SE TRATA-SE DE
DEPÓSITO (PAGAMENTO) OU CAUÇÃO (GARANTIA), SENDO O SEU SILÊNCIO INTERPRETADO COMO PAGAMENTO/QUITAÇÃO. TENDO O DEPÓSITO O FIM
DE CAUÇÃO (GARANTIA), CONTAR-SE-Á O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO DA DATA EM QUE FOI O DEPÓSITO REALIZADO.
{VIA MOV. EM LOTE NRO 6710/2011}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110701641
EXEQÜENTE(S) : BANCO HSBC
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
EXECUTADO(S) : CLAUDIONOR SILVA SANTOS
ADV.: ALVANY GUIMARÃES
DESPACHO....: R . HOJE. I - INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DA QUANTIA EXECUTADA, SOB PENA DE
INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 SOBRE O VALOR EXECUTADO. II – APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO RETRO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE
PARA APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS INCLUINDO O VALOR DA MULTA ACIMA ARBITRADA. III - REGISTRE-SE, OUTROSSIM, QUE PROMOVENDO O
EXECUTADO O DEPÓSITO VOLUNTÁRIO EM DINHEIRO HÁ A NECESSIDADE DA PARTE EXPRESSAMENTE INFORMAR NOS AUTOS SE TRATA-SE DE
DEPÓSITO (PAGAMENTO) OU CAUÇÃO (GARANTIA), SENDO O SEU SILÊNCIO INTERPRETADO COMO PAGAMENTO/QUITAÇÃO. TENDO O DEPÓSITO O FIM
DE CAUÇÃO (GARANTIA), CONTAR-SE-Á O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO DA DATA EM QUE FOI O DEPÓSITO REALIZADO.
{VIA MOV. EM LOTE NRO 6710/2011}
TOTAL DE DESPACHOS : 151
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 151
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ACLECIA DE SOUZA BARBOSA DANTAS -> 1
ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 1
ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA -> 3
ADRIANA PIASSI SIQUARA -> 2
ADRIANO BERAIN ALVES -> 1
AERTON MENEZES SILVA -> 1
AILTON ALVES NUNES JÚNIOR -> 1
ALBERT DO CARMO AMORIM -> 1
ALCIVAN MENEZES SILVEIRA FILHO -> 1
ALDENIRA GOMES DINIZ -> 3
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1
ALESSANDRA CORREIA DOS SANTOS -> 1
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 1
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 1
ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS -> 1
ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR -> 2
ALVANY GUIMARÃES -> 1
ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 1
ANA CAROLINA DE OLIVEIRA L. PORTO -> 1
ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA -> 1
ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO -> 1
ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS -> 2
ANA PAULA SAMPAIO FARIAS VIANA -> 1
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 3
ANDERSON AZEVEDO DE MORAES -> 1
ANDREA SORAYA DINIZ -> 1
ANDREA SYLVIA DE L. V. FERNANDES -> 1
ANDRÉ LUIS ROLEMBERG FARIAS -> 1
ANTONIO ABRAHAO CHALITA -> 1
ANTONIO BRAZ DA SILVA -> 1
ANTONIO CARLOS DAMASCENO -> 1
ANTONIO DELMIRO BISPO -> 1
ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS -> 1
ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO -> 1
ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO -> 1
ANTONIO HENRIQUE MENEZES DE MELO -> 1
ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS -> 2
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ANTONIO MORTARI -> 1
ANTONIO SOARES SILVA JUNIOR -> 1
ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO -> 1
ANTÔNIO MORTARI -> 1
ARIOSVALDO CARDOSO DA SILVA JÚNIOR -> 1
ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR -> 1
ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO -> 1
AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX -> 1
AUGUSTO SÁVIO LEÓ DO PRADO -> 1
AÍDA MASCARENHAS CAMPOS -> 1
BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA -> 1
BELQUIOR SANTOS ZAMBRA -> 1
BIANCA EMANUELA SALES LOPES -> 1
BRASILINA CHAGAS -> 1
BRUNO CÉSAR FONTES WILTSHIRE -> 2
BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES -> 1
BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA -> 2
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 1
CAMILA TAVARES -> 2
CARLA LETICIA ARAÚJO DE ALMEIDA E SILVA -> 1
CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA JUNIOR -> 1
CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 2
CARLOS AUGUSTO SANTOS -> 1
CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 1
CARLOS EDUARDO BACELAR COELHO DA SILVA -> 1
CARLOS FREIRE MADUREIRA JUNIOR -> 1
CARLOS JUNG MOURA DE MELO -> 1
CARMINO EDUARDO PEREIRA -> 1
CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE -> 1
CAROLINA SILVA GARGANTINI -> 2
CELSO DAVID ANTUNES -> 7
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 1
CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 2
CLAUDIO SILVA DE CARVALHO -> 1
CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ -> 1
CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO -> 1
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES -> 1
CRISTIANE TODESCHINI -> 1
CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL -> 2
CARINA FONTES SILVA BARRETO -> 4
DANIEL ALVES COSTA -> 1
DANILO MENEZES DE OLIVEIRA -> 1
DEMOSTENES RAMOS DE MELO -> 1
DENISE OLIVA BARBOSA -> 1
DIEGO DANTAS SANTOS -> 1
DIOGO DANTAS OLIVEIRA -> 1
DOUGLAS HENRIQUE DA SILVA -> 1
DURVAL PEREIRA DE ALMEIDA JÚNIOR -> 1
EDIVAL DE AZEVEDO TELES NETO -> 1
EDUARDO TORRES ROBERTI -> 1
ELADIO LASSERRE -> 1
ELAINE DE SOUZA CRUZ -> 1
ELIANE DE JESUS TORRES -> 2
ELIZA FERNANDES MARQUES -> 1
ELLEN PRATA GONÇALVES -> 6
ENILDE SANTOS ALMEIDA -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 8
ERICA PALMEIRA COSTA -> 1
EVALDO FERNANDES CAMPOS -> 2
FABIO GOMES DE ARAUJO -> 1
FABIO SOBRINHO MELLO -> 1
FABRICYA WILKE COSTA SANTOS -> 3
FABÍOLA JULISSE MENDES MEDEIROS -> 1
FABÍOLA THEREZA DE SOUZA MUNIZ DOS SANTOS -> 1
FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES -> 1
FERNANDA CAROLYNNE SANTOS -> 1
FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS -> 1
FERNANDA LOPES DE OLIVEIRA TROVARELI -> 1
FERNANDA PEREIRA DE ARAGÃO -> 1
FERNANDO ANTONIO DE PAIVA -> 1
FERNANDO LUZ PEREIRA -> 2
FERNANDO MÁRIO PIRES DALTRO JÚNIOR -> 1
FLAMARION D AVILA FONTES -> 1
GARDÊNIA MENDES DE FREITAS -> 1
GENIVALDO GONCALVES MENDONCA -> 2
GERALDO RESENDE FILHO -> 1
GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA -> 1
GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO -> 1
GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 1
GILMAR ROSA DIAS -> 1
GILSON SOUSA DE ARAÚJO -> 3
GILVAN DA CONCEIÇÂO -> 1
GISELE VIRGINIA MARQUES REPOLHO -> 1
GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES -> 2
GRAZIELLE COSTA NASCIMENTO NERES -> 2
GUILHERME DANTAS ANDRADE -> 3
GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 2
GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO -> 1
HELDER SANCHES BARBOSA -> 1
HELENA MONTEIRO SANTOS -> 1
HUGO NEVES DE MORAES ANDRADE -> 1
INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES -> 4
JACQUELINE GOMES DA SILVA MIRANDA -> 1
JADSON DIAS CORREIA -> 1
JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA -> 1
JEAN-CLAUDE BERTRAND DE GOIS -> 1
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JHONS CARLOS SOUZA NETO -> 1
JOAO ANDRÉ SALES RODRIGUES -> 1
JOAO DE GÓIS NETO -> 1
JOAO SANTANA FILHO -> 1
JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS -> 1
JORGE EDUARDO FERREIRA DE BARROS -> 1
JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO -> 1
JOSE AUGUSTO SIQUEIRA -> 4
JOSE CARLOS SANTOS -> 1
JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA -> 1
JOSE GOMES NETO -> 1
JOSE ILDON VIEIRA RABELO -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 4
JOSE PAULO DE BARROS MELLO FILHO -> 1
JOSE RILTON TENORIO MOURA -> 1
JOSE WALTER CARVALHO DONALD -> 2
JOSÉ AUGUSTO DA SILVA -> 1
JOSÉ CELINO FERREIRA NOBRE -> 1
JOSÉ ELENALDO ALVES DE GOIS -> 2
JOÂO BOSCO TAVARES DE MATTOS -> 1
JOÃO DARIO DA ROCHA FILHO -> 1
JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR -> 2
JOÃO MARCELO GOIS LIMA -> 2
JOÃO PAULO DA SILVA SANTANA -> 1
JUAREZ SOARES FILHO -> 1
JULIANA SANTANA ARAGÃO -> 2
JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO -> 1
KARINA PINTO ANDRADE DA SILVA -> 1
KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA -> 2
KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS -> 1
LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS -> 1
LAURO FARIAS VASCONCELOS -> 1
LENORA VIANA DE ASSIS -> 2
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 5
LEZIO LOPES DA ROCHA -> 1
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO -> 1
LISELE SANTOS GARCIA -> 1
LUCAS TADEU COSTA DIAS -> 2
LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO -> 1
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 1
LUCIANA FARIA DE ARAUJO -> 1
LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 2
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 2
LUDMILA JONES PAMPONET -> 1
LUIGI MATEUS BRAGA -> 1
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 4
LUIZ EDUARDO ALVES DE JESUS -> 1
LUIZ FERNANDO ALMEIDA RIBERA -> 1
LUIZ MÁRIO OLIVEIRA DANTAS -> 1
LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA -> 1
LUIZ VIEIRA DOS SANTOS -> 1
MANOEL CALIXTO FILHO -> 1
MANOEL MESSIAS VEIGA -> 1
MANUELA SARMENTO -> 1
MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA -> 1
MARCELA DE SOUZA BROWNE -> 1
MARCELO DÓRIA DE ARAÚJO -> 1
MARCELO HARDMAN CÔRTES -> 1
MARCIA MENEZES NASCIMENTO -> 1
MARCIO MACEDO CONRADO -> 1
MARCIO MENEZES -> 3
MARCO ANTONIO PEDROSO -> 1
MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 6
MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO -> 1
MARCOS BARBOSA LEITE -> 1
MARCOS CARDOSO GOIS -> 1
MARCOS VINÍCIUS GÓES NASCIMENTO -> 1
MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 2
MARIA AUXILIADORA GARCIA DURÁN ALVAREZ -> 1
MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 3
MARIA VIRGINIA MELO DE GOIS -> 2
MARIANA NETTO DE MENDONÇA PAES -> 1
MASSILON FERREIRA DA SILVA -> 2
MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO -> 2
MICHELLE ARAÚJO DA CONCEIÇÃO -> 2
MIGUEL EDUARDO BRITTO ARAGAO -> 1
MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 1
MOISES BATISTA DE SOUZA -> 1
MONICA REGINA HILARIO DOS SANTOS -> 1
MÔNICA REGINA DUARTE DA CRUZ -> 2
NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 1
NATÁLIA MACIEL LESSA CHAPERMANN -> 1
NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS -> 1
OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 1
PALOMA DA SILVA LACERDA -> 6
PATRICIA ANDREIA SANTANA MELO -> 1
PATRICIA DE MOURA MELO SILVA -> 1
PATRICIA NANTES MARCONDES DO AMARAL TOLEDO PIZA -> 1
PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA -> 1
PAULA RODRIGUES DA SILVA -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 4
PAULO HENRIQUE FERREIRA -> 1
PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO -> 2
PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO -> 1
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PLINIO REBOUÇAS DE MOURA -> 2
RAUL PALMA GALRÃO LIMA -> 1
RAUNY CARVALHO SILVA -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 1
RENATA SILVEIRA DOS ANJOS -> 1
RENATA SIQUEIRA BORGES -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 3
RICARDO ALCANTARA MACHADO -> 1
RICARDO GÓES COUTINHO -> 2
RICARDO ROCHA DE ARAUJO -> 2
RICARDO SANTANA BISPO -> 1
ROBERTA HORA ARCIERI -> 1
RODOLFO DANTAS ANDRADE -> 2
RODOLFO SANTANA DE SIQUEIRA PINTO -> 1
RODRIGO COSTA MENDES -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 3
RODRIGO SOARES BRANDÃO -> 1
RONALDO FERREIRA CHAGAS -> 4
RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO -> 1
ROSELI DOS SANTOS -> 1
ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS -> 3
SANDRA REGINA CÂMARA CONCEICAO -> 1
SANDRO MEZZARANO FONSECA -> 2
SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO -> 1
SERGIO LUIS DA SILVA -> 1
SERGIO MENDONCA DANTAS -> 1
SERGIO ROLLEMBERG CALDAS GARCEZ -> 1
SIDNEY RIBEIRO SANTANA -> 1
SIGISFREDO HOEPERS -> 1
SILVIA SANTOS CARDOSO FREITAS -> 1
SIMONE PERES -> 1
TAHIANA FERNANDES DE MACEDO -> 1
TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA -> 4
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 5
TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR -> 1
TERESA CRISTINA PEREIRA -> 1
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 6
THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA -> 1
THIAGO D AVILA FERNANDES -> 1
ULISSES VICENTE SANTANA NETO -> 1
URBANO VITALINO DE MELO NETO -> 1
VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS -> 3
VALMIR MACEDO DE ARAUJO -> 1
VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES -> 3
VERA LUCIA FRANCA RAMOS -> 1
VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO -> 1
VICTOR MEDEIROS RODRIGUES -> 1
VINICIUS GUERRA DE ALMEIDA -> 1
VINICIUS MOREIRA BATISTA -> 1
VINICIUS SILVA PRADO -> 1
VIVIANE PASSOS DA COSTA -> 1
WALTER GOMES MARQUES NETO -> 1
WENDELL SANTIAGO ANDRADE -> 2
WILSON TELES BARROSO -> 1
YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES -> 5
ZULMIRA ZANIZ MERLO -> 1
ESCRIVÃO DO 23º OFÍCIO.
8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 24º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 9/12/2011
EXECUÇÃO
PROC.: 199610801536
EXEQUENTE(S) : BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A.
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : MIGUEL FARO SOBRAL CPF:199362145-87 E MANOEL SOBRAL NETO
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 199610801536 MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEU PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. CUMPRA-SE. I. ARACAJU, 07 DE
DEZEMBRO DE 2011. NELSON HUMBERTO MADEIRA DA SILVEIRA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
EXECUÇÃO
PROC.: 200110800079
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BASIL S/A
ADV.: DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO
ADV.: ALINE MARIA ALENCAR FURTADO
ADV.: ANNA LUIZA LUNA MONTENEGRO
ADV.: DIEGO AUGUSTO SANTOS DE JESUS
ADV.: JOAO SANTANA PINHEIRO
EXECUTADO(S) : MAURO SALVADOR MOURA
ADV.: WILSON TELES BARROSO
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200110800079 NÃO HAVENDO POSSIBILIDADE DE ACORDO ENTRE AS PARTES, E TENDO A PARTE AUTORA INDICADO BEM À
PENHORA, PROCEDA-SE À CONSTRIÇÃO POR TERMO NOS AUTOS, NOS TERMOS DO ART. 659 §§ 4º E 5º DO CPC1, INTIMANDO A EXEQUENTE PARA A
PROVIDÊNCIA LEGAL QUE LHE INCUMBE., BEM COMO A PARTE EXECUTADA PARA SE MANIFESTAR EM 10 (DEZ) DIAS. APÓS FORMADO O
CONTRADITÓRIO E DEMAIS PROVIDÊNCIAS LEGAIS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. I. ARACAJU, 06 DE DEZEMBRO DE 2011. NELSON HUMBERTO
MADEIRA DA SILVEIRA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
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PROC.: 200410800248
EXEQUENTE(S) : JOSÉ ADILSON CRUZ
ADV.: JOSE ADILSON DA CRUZ
EXECUTADO(S) : ANTONIO JOSE DE SANTANA VASCONCELOS E MARIA SOCORRO DE OV
ADV.: ANTONIO CESAR L.DE CARVALHO
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200410800248 OFICIE-SE A CORREGEDORIA DE JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA A FIM DE QUE O JUÍZO DA
COMARCA DE LAURO DE FREITAS DEVOLVA A CARTA PRECATÓRIA DEVIDAMENTE CUMPRIDA, EXPEDIDA NO PRESENTE FEITO. ARACAJU, 06 DE
DEZEMBRO DE 2011
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200510800014
EXEQUENTE(S) : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA
ADV.: ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
EXECUTADO(S) : PRUDENTE FILHO & CIA LTDA
ADV.: MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS
ADV.: HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : JOSE ROBERTO CALDAS PRUDENTE
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
EXECUTADO(S) : ANTONIO CARLOS CALDAS PRUDENTE
SENTENÇA....: O PROCESSO SE ENCONTRA ABANDONADO, UMA VEZ QUE O REQUERENTE FOI INTIMADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO,
PERMANECENDO INERTE, NÃO TENDO O MESMO OPORTUNAMENTE MANIFESTADO INTERESSE EM SEU PROSSEGUIMENTO, APESAR DE INTIMADO
PESSOALMENTE PARA TANTO (CPC, 267, § 1O). A MAGNA CARTA PRECONIZA COMO DIREITO FUNDAMENTAL O PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO
PROCESSO, NÃO SE PRESTANDO A TUTELA JURISDICIONAL PARA A MANUTENÇÃO DE FEITOS QUE EM NADA SOLUCIONAM O LITÍGIO DAS PARTES, COM
SUSPENSÕES E CARGAS EXCESSIVAS E, MUITAS VEZES, DESNECESSÁRIAS, SERVINDO APENAS PARA O ACÚMULO DE SERVIÇOS E A INEFICÁCIA DA
PRESTAÇÃO. A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004 INSERIU O PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO DENTRO DAS GARANTIAS
FUNDAMENTAIS ASSEGURADAS A CADA INDIVÍDUO, INSCULPIDO NO NO ART. 5.º, INCISO LXXVIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ASSIM
DESCREVENDO: “... A TODOS, NO ÂMBITO JUDICIAL E ADMINISTRATIVO, SÃO ASSEGURADOS A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E OS MEIOS QUE
GARANTAM A CELERIDADE DE SUA TRAMITAÇÃO . NO CASO DOS AUTOS O ATRASO É COMPLETAMENTE DESMEDIDO, VIOLANDO, ASSIM, O PRINCÍPIO DA
RAZOABILIDADE DOS PRAZOS PROCESSUAIS, TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA JÁ FOI DEVIDAMENTE INTIMADA PARA DAR ANDAMENTO NO
FEITO SEM QUE HOUVESSE QUALQUER MANIFESTAÇÃO. NÃO SE PODE OLVIDAR QUE, EM CONTRAPARTIDA, A CONSTITUIÇÃO FEDERAL GARANTE O
ACESSO À JUSTIÇA, NO INCISO XXXV, ARTIGO 5º , AO PRECONIZAR QUE A LEI NÃO EXCLUIRÁ DA APRECIAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO LESÃO OU
AMEAÇA A DIREITO. TODAVIA, É MISTER SALIENTAR QUE O ACESSO À JUSTIÇA NÃO GARANTE O SIMPLES DIREITO AO AJUIZAMENTO DE AÇÃO,
DEVENDO SER INTERPRETADO JUNTAMENTE COM A INSTRUMENTALIDADE DOS PROCESSOS COMO FORMA DE GARANTIR A EFETIVIDADE DA
PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ANTE TODO O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, III, DO CPC.
CUSTAS PELO REQUERENTE. P.R.I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200510800722
EXEQUENTE(S) : HUGO MENEZES GURGEL
ADV.: JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO
EXECUTADO(S) : MARIA LUCINDA BARBOSA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : LUCIANO LEITE DA SILVA
ADV.: LONARDE CARVALHO LIMA
ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
ADV.: LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE AS PARTES, POR MEIO DO DJ, CIENTIFICANDO-AS DA DESIGNAÇÃO DA HASTA PÚBLICA A SER REALIZADA EM 28/02/2011, A
PARTIR DAS 09:30 HORAS, NO ÁTRIO DO FÓRUM DE SANTA LUZIA/SE, NÃO SENDO ALCANÇADO LANÇO SUPERIOR AO VALOR DA AVALIAÇÃO, FICA
DESIGNADO O DIA 13/03/2012, NO MESMO LOCAL E HORÁRIO PARA REALIZAÇÃO DA 2º PRAÇA.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200610800514
EXEQUENTE(S) : B.D.B.S.
ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
EXECUTADO(S) : N.O.C.0.
ADV.: JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA
DESPACHO....: A AVERBAÇÃO REFERENTE À PENHORA É DILIGÊNCIA QUE CABE UNICAMENTE À PARTE EXEQUENTE, NÃO SENDO DE CONHECIMENTO
DESTE MAGISTRADO QUALQUER NEGATIVA DOS CARTÓRIOS EM TAL SENTIDO. O ARTIGO 659, §4º DO CPC DISPÕE EXPRESSAMENTE QUE CABE AO
EXEQUENTE PROVIDENCIAR A AVERBAÇÃO DA PENHORA NO REGISTRO IMOBILIÁRIO PARA PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE CONHECIMENTO POR
TERCEIROS, “MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DO ATO, INDEPENDENTEMENTE DE MANDADO JUDICIAL”. CABE SALIENTAR,
POR OPORTUNO, QUE REFERIDA AVERBAÇÃO NÃO É REQUISITO DE VALIDADE OU EFICÁCIA DA PENHORA (ESTA SE ENCONTRA PERFEITAMENTE
FORMALIZADA), E SIM ATO COMPLEMENTAR QUE PROTEGE O EXEQUENTE DE OUTRAS CONSTRIÇÕES, UMA VEZ QUE FAZ PRESUMIR O CONHECIMENTO
POR TERCEIROS DA EFETIVAÇÃO DO ATO PROCESSUAL DA PENHORA DAQUELE BEM. DESTA FORMA, DANDO O DEVIDO ANDAMENTO AO FEITO,
PROVIDENCIE A ESCRIVANIA O ENVIO DA CARTA PRECATÓRIA E AGUARDE-SE O RETORNO DA MESMA. INTIME-SE. ARACAJU, 05 DE DEZEMBRO DE 2011.
NELSON HUMBERTO MADEIRA DA SILVEIRA JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200610800570
EXEQUENTE(S) : B.M.D.B.S.
ADV.: HERALDO ESTEVES DEDA
ADV.: GILVAN DA CONCEIÇÂO
EXECUTADO(S) : J.M.D.A.
EXECUTADO(S) : M.C.D.M.L.
DESPACHO....: PORTANTO, COM FUNDAMENTO EM TAIS DISPOSIÇÕES, E AINDA NO ARTIGO 341 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO O PEDIDO DE
QUEBRA DO SIGILO FISCAL, DETERMINANDO, POR CONSEGUINTE, QUE PROCEDA-SE A PESQUISA PELO SISTEMA INFOJUD PARA QUE INFORME A ESTE
JUÍZO, AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA PRESTADAS PELA EXECUTADA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710800208
EXEQÜENTE(S) : JOAO PAULO BATISTA SOUZA
ADV.: ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS
EXEQÜENTE(S) : FABIANNA PORTO SAMPAIO
ADV.: ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS
EXECUTADO(S) : MOTEL CHALE DE LAMOUR
ADV.: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200710800208 PARA SE LEVAR A EFEITO A DETERMINAÇÃO DE PENHORA SOB O FATURAMENTO DA EMPRESA, O PRÓPRIO
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EXEQUENTE NÃO PODE FUNCIONAR COMO ADMINISTRADOR LEGAL, DIANTE DA IMPARCIALIDADE E DESPRENDIMENTO NECESSÁRIOS AO EXECÍCIO
DESTA ATIVIDADE. COM EFEITO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA CUMPRIR REGULARMENTE O DESPACHO DE FL. 415 EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE
EXTINÇÃO, OU REQUERER O QUE DE DIREITO. I. ARACAJU, 05 DE DEZEMBRO DE 2011. NELSON HUMBERTO MADEIRA DA SILVEIRA JUIZ DE DIREITO
SUBSTITUTO
POSSESSÓRIA
PROC.: 200710800854
REQUERENTE(S) : MARCOS MATTOS ENGENHARIA LTDA
ADV.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
REQUERIDO(S) : AURITA MARIA DE SANTANA MENDONCA
ADV.: CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO
ADV.: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200710800854 OBSERVE A PARTE AUTORA QUE A SENTENÇA NÃO FEZ QUALQUER DETERMINAÇÃO A SER CUMPRIDA,
POSTO QUE O PEDIDO FORA JULGADO IMPROCEDENTE. ASSIM, ARQUIVE-SE DEFINITIVAMENTE. ARACAJU, 06 DE DEZEMBRO DE 2011
EXECUÇÃO
PROC.: 200710800939
EXEQUENTE(S) : GILBERTO VIEIRA ADVOCACIA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
EXECUTADO(S) : CLOVIS SOBRAL JUNIOR
ADV.: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200710800939 CONSIDERANDO O NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO PELO EXECUTADO, E A DISCORDÂNCIA
DO EXEQUENTE COM A SUBSTITUIÇÃO (FL. 292) CUMPRA-SE A DECISÃO RETRO. ARACAJU, 07 DE DEZEMBRO DE 2011
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810800246
EXEQÜENTE(S) : CONTORNO VEICULOS LTDA
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: CHRISTIANO DIAS LEBRE
EXECUTADO(S) : SULINA SEGURADORA S/A
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200810800246 OFICIE-SE NA FORMA REQUERIDA. ARACAJU, 06 DE DEZEMBRO DE 2011
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810800482
EXEQÜENTE(S) : MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO ALVES
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
EXEQÜENTE(S) : HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
EXEQÜENTE(S) : JOAO ALVES FILHO
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
EXECUTADO(S) : BANCO ITAU
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO BATISTA
DESPACHO....: INTIME-SE O ADVOGADO(A): JOÃO CARLOS MACHADO BATISTA -- 4719/SE PARA DEVOLVER EM 24 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM
EPÍGRAFE, QUE ESTÃO EM SEU PODER POR TEMPO EXCESSIVO, POSTO QUE RETIRADOS DO CARTÓRIO PARA CONFECÇÃO DE XEROX DESDE
30/11/2011, ADVERTINDO-SE-O DE QUE O NÃO CUMPRIMENTO IMPLICARÁ EM APLICAÇÃO DA PROIBIÇÃO DE RETIRADA E COMUNICAÇÃO À OAB/SE, ALÉM
DA BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS, TUDO CONFORME O DISPOSTO NOS ARTS. 195 E 196 DO CPC E ART. 7º§ 1º DO EOAB {MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810800836
EXEQÜENTE(S) : AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : LUIZ CARLOS OLIVEIRA SANTOS
ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200810800836 APENSE-SE A RESPECTIVA EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS. APÓS, CONCLUSOS. ARACAJU, 07 DE DEZEMBRO
DE 2011
EXECUÇÃO
PROC.: 200910801125
EXEQUENTE(S) : MANOEL NUNES DE CARVALHO
ADV.: GIANINI ROCHA GOIS PRADO
EXECUTADO(S) : JAIRO MILTON DE JESUS
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
DESPACHO....: PORTANTO, COM FUNDAMENTO EM TAIS DISPOSIÇÕES, E AINDA NO ARTIGO 341 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO O PEDIDO DE
QUEBRA DO SIGILO FISCAL, DETERMINANDO, POR CONSEGUINTE, QUE PROCEDA-SE A PESQUISA PELO SISTEMA INFOJUD PARA QUE INFORME A ESTE
JUÍZO, AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA PRESTADAS PELA EXECUTADA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010800420
EXEQÜENTE(S) : MAURICIO BARRETO SILVA
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
EXEQÜENTE(S) : JOAO HENRIQUE BARRETO ANDRADE
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
ADV.: ISABELE BOMFIM FIGUEIREDO CABRAL
EXECUTADO(S) : ANDERSON DE ARAUJO REIS
ADV.: THYAGO AVELINO SANTANA DOS SANTOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS.1016 USQUE 1026, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
EXECUÇÃO
PROC.: 201010800664
EXEQUENTE(S) : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
ADV.: HERALDO ESTEVES DEDA
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ADV.: GILVAN DA CONCEIÇÂO
EXECUTADO(S) : SHOP MAIS C DE ART PRES LTDA
EXECUTADO(S) : EDNEI SILVA SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201010800664 CITE-SE O AVALISTA NO ENDEREÇO DE FL. 99, OBSERVANDO-SE O COMANDO DE FL. 28. ARACAJU, 06 DE
DEZEMBRO DE 2011
ANULATÓRIA
PROC.: 201010801001
REQUERENTE(S) : ENEDINO FERREIRA DA SILVA FILHO
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE
REQUERIDO(S) : CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RIO VERMELHO
ADV.: DAISE DE SANTA IZABEL MONTARGIL OLIVEIRA
ADV.: MARIA HELENA TEIXEIRA SOUTO DE SOUZA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - ADVOGADO(A),
NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010801149
EXEQÜENTE(S) : CORALICE SALES P GUEDES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
EXEQÜENTE(S) : MARIA NAILDA CARVALHO MATOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
EXEQÜENTE(S) : TANIA MARIA CARDOSO LIMA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
EXEQÜENTE(S) : ELIANE SANTOS GOMES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
EXEQÜENTE(S) : MARIA CORDELIA DOS SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
EXEQÜENTE(S) : VERONICA MACHADO MASCARENHAS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
EXEQÜENTE(S) : MARIA LUCIA POCONE RIBEIRO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
EXEQÜENTE(S) : MARIA LUZIA DE MENESES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
EXEQÜENTE(S) : MARIA REGINA LESSA POCONE
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
EXEQÜENTE(S) : MELANIA SALETE DE OLIVEIRA MELO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
EXECUTADO(S) : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC DO BANCO DO BRASIL - PREVI
ADV.: LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
ADV.: JOAO ANDRÉ SALES RODRIGUES
ADV.: HUGO FILARDI PEREIRA
ADV.: JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOBRE O OFÍCIO JUNTADO ÀS FLS. 1026. ARACAJU, 09 DE DEZEMBRO DE
2011.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010801207
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
ADV.: ELAINE DE SOUZA CRUZ
REQUERIDO(S) : JOSE CARLOS DE CARVALHO
DESPACHO....: DIANTE DO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, SUSPENDO O FEITO POR 30 DIAS. INTIME-SE, DE LOGO, O REQUERENTE,
ATRAVÉS DE CARTA COM AR, PARA QUE DÊ O DEVIDO ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, ASSIM QUE
ULTRAPASSADO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
CAUTELAR INCIDENTAL
PROC.: 201010801349
REQUERENTE(S) : MAURO SALVADOR MOURA
ADV.: WILSON TELES BARROSO
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO
SENTENÇA....: [...]EX POSITIS, EXTINGO A PRESENTE AÇÃO, PELAS RAZÕES SUPRA EXPENDIDAS, POR ENTENDER A OCORRÊNCIA DE FALTA DE
CONDIÇÃO DA AÇÃO – INTERESSE DE AGIR, O QUE FAÇO COM BASE NO ART. 267, VI, DO CPC.[...]
COBRANÇA
PROC.: 201010801378
REQUERENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : JANILDETE DOS SANTOS ARAUJO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA EM 05 (CINCO) DIAS. APÓS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.
EXECUÇÃO
PROC.: 201010801449
EXEQUENTE(S) : RADIO TELEVISAO DE SERGIPE S/A
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : FABIO SANTOS DA CRUZ
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SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE FLS. 60/61, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. POR
CONSEGUINTE, EXTINGO O FEITO NOS TERMOS DO ART. 269, III, CPC. AS PARTES RENUNCIAM AO PRAZO RECURSAL, NOS TERMOS DO ART. 186 DO
CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS NOS TERMOS DA TRANSAÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 201010801555
EXEQUENTE(S) : UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
ADV.: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO
EXECUTADO(S) : MUNDO DA CONSTRUCAO LTDA
ADV.: SAMUEL PEDRO DAUD
ADV.: PEDRO VICTORIO DAUD
EXECUTADO(S) : JOSÉ CARLOS TAVARES DOS SANTOS
ADV.: ALINE VIANA SOARES COIMBRA
ADV.: MÔNICA MARIA RODRIGUES
EXECUTADO(S) : JOSÉ TAVARES SANTOS
ADV.: ALINE VIANA SOARES COIMBRA
ADV.: MÔNICA MARIA RODRIGUES
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201010801555 VISLUMBRANDO A SOLUÇÃO AMIGÁVEL DA LIDE, REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO.
ARACAJU, 06 DE DEZEMBRO DE 2011
USUCAPIÃO
PROC.: 201010801610
REQUERENTE(S) : MARIA IZABEL DE ANDRADE
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010801610 I – TENDO EM VISTA QUE O PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA FEITO NA INICIAL AINDA NÃO FOI
APRECIADO POR ESTE JUÍZO, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, PELA IMPRENSA, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR COMPROVANTE
DE RENDIMENTO E/OU AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA GRATUITA, NOS
TERMOS DO ARTIGO 5º, INCISO LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. II – APÓS O DECURSO DO ALUDIDO PRAZO, COM OU
SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS PARA DETERMINAÇÃO DAS DEMAIS PROVIDÊNCIAS SOLICITADAS PELO MP ÀS FLS.63.
ARACAJU, 09/12/2011 NELSON HUMBERTO MADEIRA DA SILVEIRA JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110800096
EXEQÜENTE(S) : GILDETE ARAUJO DOS SANTOS
ADV.: RICARDO MARQUES FARIAS FREIRE
ADV.: THIAGO REIS OLIVEIRA HORA
ADV.: JOSÉ AUGUSTO FEITOSA MAGALHÃES CARNEIRO
EXECUTADO(S) : BANCO GMAC S/A
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, EM 05 (CINCO) DIAS, SOBRE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, SOB PENA DE SEU SILÊNCIO
ACARRETAR A EXTINÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART.794, I, DO CPC.
EXECUÇÃO
PROC.: 201110800246
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA
ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
ADV.: PLINIO REBOUÇAS DE MOURA
EXECUTADO(S) : ADALBERTO COSTA DE SIQUEIRA
ADV.: GENIVALDO GONCALVES MENDONCA
DESPACHO....: EXPEÇA-SE O MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO SOBRE O BEM IMÓVEL INFORMADO À FL. 36, VIA CARTA PRECATÓRIA. INTIME-SE O
AUTOR PARA PAGAR AS CUSTAS DA DEPRECATA, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
MONITÓRIA
PROC.: 201110800258
AUTOR(ES) : ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL E CULTURAL DOS SERVIDORES PUBLICOS - SAC
ADV.: LORENNA GOMES DO NASCIMENTO
ADV.: AYSE PRISCILA SANTOS VIANA
ADV.: GIVALDO SILVA SANTOS JUNIOR
RÉU(S) : LUACY BRITO DE SANTANA
ADV.: DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA
SENTENÇA....: PROCESSO N.º 201110800258 HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO JUDICIAL REQUERENTES: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL E CULTURAL DOS
SERVIDORES PÚBLICOS – SAC E LUACY BRITO DE SANTANA VISTOS ETC. HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE FLS. 61/62, PARA QUE SURTA SEUS
JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. POR CONSEGUINTE, EXTINGO O FEITO NOS TERMOS DO ART. 269, III, CPC. AS PARTES RENUNCIAM AO PRAZO
RECURSAL, NOS TERMOS DO ART. 186 DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS NOS TERMOS DA TRANSAÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
ARACAJU, 05 DE DEZEMBRO DE 2011.
REVISÃO
PROC.: 201110800375
REQUERENTE(S) : JOSE MOURA FILHO
ADV.: RÔMULO AUGUSTO COSTA SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA
ADV.: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
DESPACHO....: CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PROFERIDA NO PRESENTE FEITO, ARQUIVE-SE. ARACAJU, 21 DE NOVEMBRO
DE 2011. NELSON HUMBERTO MADEIRA DA SILVEIRA JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA
PROC.: 201110800433
EXEQÜENTE(S) : MADEIREIRA SENHOR DO BOMFIM LTDA
ADV.: ULISSES VICENTE SANTANA NETO
EXECUTADO(S) : BANCO BRADESCO S A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS.63/65, EM 10 (DEZ) DIAS.
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MONITÓRIA
PROC.: 201110800522
AUTOR(ES) : SILVEIRA E FIGUEIREDO VIAGENS E TURISMO LTDA - FLYTUR VIAGENS E TURISMO
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
RÉU(S) : NACIONAL LOCAÇOES E CONSTRUÇOES LTDA
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO
ADV.: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR
SENTENÇA....: EX POSITIS, ANTE A ARGUMENTAÇÃO UT SUPRA ALINHAVADA,JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS MONITÓRIOS OPOSTOS
PORNACIONAL LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA,EM FACE DASILVEIRA E FIGUEIREDO VIAGENS E TURISMO LTDA – FLYTOUR VIAGENS E TURISMO, E,
VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGO PROCEDENTESOS PEDIDOS CONTIDOS NA AÇÃO MONITÓRIACONDENANDO A REQUERIDA-EMBARGANTE AO
PAGAMENTO DA QUANTIA R$ 5.824,18 (CINCO MIL OITOCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E DEZOITO CENTAVOS), A SER DEVIDAMENTE ATUALIZADA
PELO INPC A PARTIR DA DATA DA PROPOSITURA DA PRESENTE DEMANDA, UTILIZANDO-SE A PARTE EMBARGADA DE JUROS MORATÓRIOS QUE
DEVERÃO SER COBRADOS NO PERCENTUAL LEGAL DE 1 AO MÊS, NOS MOLDES DO DISPOSTO NO ART. 406 DO NOVO CÓDIGO C/C ART. 161, §1º DO CTN,
POSTO QUE SUA COBRANÇA ADVÉM DE EXPRESSA PREVISÃO LEGAL QUE SUPLEMENTA A NÃO-PACTUAÇÃO DOS MESMOS, CONSTITUINDO-SE, NA
FORMA DO ART. 1.102-C, § 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL EMBARGADO E, COM O TRÂNSITO EM
JULGADO, PROSSEGUINDO-SE O FEITO NA FORMA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, FAZENDO-O COM AZO NO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. CONDENO A REQUERIDA NO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ORA ARBITRADOS EM 10 DO
VALOR DA CONDENAÇÃO FACE OS PRECEITOS INSCULPIDOS NO ART. 20, § 3º, DO CÓDIGO DE RITOS P.R.I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110800557
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIAÇÃO ASSIST E CULT DOS SERVIDORES PÚBLICOS
ADV.: LORENNA GOMES DO NASCIMENTO
ADV.: AYSE PRISCILA SANTOS VIANA
ADV.: GIVALDO SILVA SANTOS JUNIOR
EXECUTADO(S) : ANTONIO CARLOS DE SANTANA
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201110800557 OFICIE-SE AO BANESE PARA QUE INFORME O SALDO DA CONTA JUDICIAL VINCULADA AO PRESENTE FEITO.
APÓS, CONCLUSOS. ARACAJU, 07 DE DEZEMBRO DE 2011
EXECUÇÃO
PROC.: 201110800563
EXEQUENTE(S) : CONDOMÍNIO ARTE VIVA
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
EXECUTADO(S) : ANA VIRGINIA SANTOS CESAR
DESPACHO....: REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, CONSIDERANDO QUE A SENTENÇA EXTINGUIU O FEITO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR INDEFERIMENTO DA INICIAL NOS TERMOS DO ART.267, I, DO CPC.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110800597
REQUERENTE(S) : CATHARINE MARIA CHAGAS PEREIRA
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
REQUERIDO(S) : ERICA SANTOS SILVA DA COSTA
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201110800597 RENOVE-SE O OFÍCIO DE FL. 68. ARACAJU, 07 DE DEZEMBRO DE 2011
COBRANÇA
PROC.: 201110800695
REQUERENTE(S) : ROBERTA SUELEN DOS SANTOS
ADV.: EMANUELLE LIMA MARTINS
REQUERIDO(S) : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV.: VIVIANE PASSOS DA COSTA
DESPACHO....: ANTE O EXPENDIDO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FEITO NA INICIAL,
CONDENANDO A REQUERIDA A INDENIZAR A REQUERENTE NO VALOR DE R$ 6.750,0 (SEIS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS), ACRESCIDO DE
JUROS MORATÓRIOS DE 1 AO MÊS E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC A PARTIR DA CITAÇÃO ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. OUTROSSIM,
CONDENO A REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESSES QUE FIXO NO IMPORTE DE 20 (VINTE
POR CENTO) DA CONDENAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 20, §3º, DO CPC.
COBRANÇA
PROC.: 201110800695
REQUERENTE(S) : ROBERTA SUELEN DOS SANTOS
ADV.: EMANUELLE LIMA MARTINS
REQUERIDO(S) : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV.: VIVIANE PASSOS DA COSTA
SENTENÇA....: ANTE O EXPENDIDO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FEITO NA INICIAL,
CONDENANDO A REQUERIDA A INDENIZAR A REQUERENTE NO VALOR DE R$ 6.750,0 (SEIS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS), ACRESCIDO DE
JUROS MORATÓRIOS DE 1 AO MÊS E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC A PARTIR DA CITAÇÃO ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. OUTROSSIM,
CONDENO A REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESSES QUE FIXO NO IMPORTE DE 20 (VINTE
POR CENTO) DA CONDENAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 20, §3º, DO CPC.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201110800699
REQUERENTE(S) : ALBINO TAVARES DE ALMEIDA NETO
ADV.: AIRTON CISNEIROS DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
REQUERIDO(S) : MARIANA BATISTA COSTA ARAUJO
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201110800699 AGUARDE-SE EM CARTÓRIO A FORMAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL NOS AUTOS EM APENSO PARA
ANÁLISE EM CONJUNTO DAS DEMANDAS. I. ARACAJU, 02 DE DEZEMBRO DE 2011. NELSON HUMBERTO MADEIRA DA SILVEIRA JUIZ DE DIREITO
SUBSTITUTO
COBRANÇA
PROC.: 201110800718
REQUERENTE(S) : CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S A
ADV.: LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO
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REQUERIDO(S) : JOSE FONSECA DE MENESES
ADV.: MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS
SENTENÇA....: [...]PELO EXPOSTO, E MAIS DO QUE DOS AUTOS CONSTAM, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, FAZENDO-O COM AZO NO ART. 269, INCISO I E
319 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, RECONHECENDO A EXISTÊNCIA DE CRÉDITO EM FAVOR DO REQUERENTE NO IMPORTE DE R$ 102.147,76 (CENTO E
DOIS MIL CENTO E QUARENTA E SETE REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), A SER ATUALIZADO DESDE A CITAÇÃO ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO, COM
JUROS MORATÓRIOS DE 1 (UM POR CENTO) MENSAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC.[...]
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110800769
EXEQÜENTE(S) : NILZA CARVALHAL DE ANDRADE
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
EXECUTADO(S) : TNL PCS S/A
ADV.: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
EXECUTADO(S) : TONNO TECNOLOGIA LTDA
ADV.: BRUNO SANTOS SILVA PINTO
EXECUTADO(S) : AIKO / EVADIN INDUSTRIAS AMAZONIA S/A
SENTENÇA....: PROCESSO N.º: 201110800769 EXEQÜENTE: NILZA CARVALHAL DE ANDRADE EXECUTADO: AIKO; TNL PCS S/A; TONNO TECNOLOGIA LTDA
VISTOS ETC. CONSIDERANDO A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 794, INCISO I, DO CPC.
EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ JUDICIAL, EM NOME DA EXEQUENTE PARA LIBERAÇÃO DA QUANTIA BLOQUEADA À FL. 260/261, BEM COMO
ACRÉSCIMOS LEGAIS EM FAVOR DO EXEQUENTE. CUSTAS, SE HOUVER, PELO EXECUTADO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 09 DE
DEZEMBRO DE 2011.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110800772
EXEQÜENTE(S) : PATRICIA MARINHO FALCAO
ADV.: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
EXECUTADO(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: CARLA LETICIA ARAÚJO DE ALMEIDA E SILVA
ADV.: VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201110800772 TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO QUE DEU ENSEJO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, Nº 201010800176, ESTÁ
NA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO PARA QUE SEJA TENTADA UMA SOLUÇÃO AMIGÁVEL PARA O DESFECHO DA LIDE, CONFORME RESENHA PROCESSUAL
EM ANEXO, AGUARDE-SE O RETORNO DESTES AUTOS. APÓS, CONCLUSOS PARA O JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO. ARACAJU, 09/12/2011
NELSON HUMBERTO MADEIRA DA SILVEIRA JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 201110800798
EXEQUENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
EXECUTADO(S) : KÁCIO VINICIUS CARDOSO SANTOS
EXECUTADO(S) : ACACIA MARIA CARDOSO SANTOS
SENTENÇA....: PROCESSO N.º 201110800798 HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO JUDICIAL REQUERENTES: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO
DÉCIMO, ACÁCIA MARIA CARDOSO SANTOS E KACIO VINICIUS CARDOSO SANTOS VISTOS ETC. HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE FLS. 38/38,V,
PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. POR CONSEGUINTE, EXTINGO O FEITO NOS TERMOS DO ART. 269, III, CPC. AS PARTES
RENUNCIAM AO PRAZO RECURSAL, NOS TERMOS DO ART. 186 DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS NOS TERMOS DA TRANSAÇÃO. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 05 DE DEZEMBRO DE 2011.
MONITÓRIA
PROC.: 201110800807
AUTOR(ES) : MARCONI PASSOS LIMA
ADV.: ROSELI DOS SANTOS
RÉU(S) : FLEX MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA ME
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201110800807 INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE DILIGENCIE A INFORMAÇÃO ACERCA DO QUADRO SOCIETÁRIO DA
EMPRESA RÉ (CERTIDÃO DA JUCESE) PARA FINS DE CITAÇÃO DA PARTE REQUERIDA NO ENDEREÇO LÁ CONSTANTE OU NO ENDEREÇO DE SEUS
SÓCIOS. ARACAJU, 07 DE DEZEMBRO DE 2011
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110800833
EXEQÜENTE(S) : RAFAELA SANTOS
ADV.: MARIA DE FATIMA LIMA VASCONCELOS
EXECUTADO(S) : CREDI-21 PARTICIPAÇÕES LTDA
ADV.: MAÍRA PACHECO REZENDE
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201110800833 ABRA-SE VISTA AO EXEQUENTE, POR 10 (DEZ) DIAS. ARACAJU, 06 DE DEZEMBRO DE 2011
EXECUÇÃO
PROC.: 201110800873
EXEQUENTE(S) : CEMITERIO PARQUE COLINA DA SAUDADE LTDA
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
EXECUTADO(S) : DERMEVAL JOSE SANTANA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE FL. 34, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. POR
CONSEGUINTE, EXTINGO O FEITO NOS TERMOS DO ART. 269, III, CPC. CUSTAS PRO RATA, E HONORÁRIOS POR CADA QUAL, SALVO ESTIPULAÇÃO EM
CONTRÁRIO, QUE DEVERÁ SER OBSERVADA (CPC, 26, § 2O). OUTROSSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DEVIDO AO PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL
DURAÇÃO DO PROCESSO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 201110800946
EXEQUENTE(S) : BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : HONORATO DE OLIVEIRA GRANJA
EXECUTADO(S) : GRANGDFARMA DISTRIBUIDORA LTDA
DESPACHO....: EM NOME DA ECONOMIA PROCESSUAL PROCEDA-SE A PESQUISA DE ENDEREÇO VIA SISTEMA BACEN-JUD, UTILIZANDO-SE PARA TAL DO
CPF DESCRITO À FL. 02.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110801023
EXEQÜENTE(S) : BANCO FINASA S A
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ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
EXECUTADO(S) : SAMUEL NUNES DOS SANTOS
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201110801023 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA APRESENTAR A PLANILHA COM O VALOR DO DÉBITO, EM 05 (CINCO) DIAS,
TENDO EM VISTA NÃO CONTAR ANEXO QUALQUER CÁLCULO. ARACAJU, 06 DE DEZEMBRO DE 2011
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110801049
REQUERENTE(S) : PAULO ALVES LIBÓRIO
ADV.: CARLOS ALBERTO DIAS PEREIRA
REQUERIDO(S) : ENERGISA SERGIPE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE FL. 92, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. POR
CONSEGUINTE, EXTINGO O FEITO NOS TERMOS DO ART. 269, III, CPC. CUSTAS PRO RATA, E HONORÁRIOS POR CADA QUAL, SALVO ESTIPULAÇÃO EM
CONTRÁRIO, QUE DEVERÁ SER OBSERVADA (CPC, 26, § 2O). OFICIE-SE O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT
CONFORME SOLICITADO À FL. 92. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
ANULATÓRIA
PROC.: 201110801069
REQUERENTE(S) : MS COMÉRCIO DE MÓVEIS LIMITADA ME
ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: PAULA RODRIGUES DA SILVA
SENTENÇA....: [...]ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, RATIFICANDO OS TERMOS DA TUTELA ANTECIPADAMENTE
CONCEDIDA, DECLARANDO A INEXISTÊNCIA DE DÉBITO DA PARTE AUTORA COM A RÉ, AO TEMPO QUE CONDENO AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$
6.000,00 (SEIS MIL REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS, DEVIDAMENTE ATUALIZADA A PARTIR DA DATA DE CITAÇÃO1, COM JUROS DE MORA DE 1 (UM
POR CENTO) E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC A PARTIR DA DATA DESTA SENTENÇA.[...]
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110801074
EXEQÜENTE(S) : CIRO BEZERRA REBOUÇAS JUNIOR
ADV.: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR
EXECUTADO(S) : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
ADV.: GILVAN DA CONCEIÇÂO
SENTENÇA....: PROCESSO N.º: 201110801074 EXEQÜENTE: CIRO BEZERRA REBOUÇAS JÚNIOR EXECUTADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A VISTOS
ETC. CONSIDERANDO A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 794, INCISO I, DO CPC. EXPEÇA-SE OS
COMPETENTES ALVARÁS JUDICIAIS, UM EM NOME DO EXEQUENTE PARA LIBERAÇÃO DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS. 18, E OUTRO EM NOME DO
EXECUTADO PARA LIBERAÇÃO DO IMPORTÂNCIA DEPOSITADA ÀS FLS. 28. CUSTAS, SE HOUVER, PELO EXECUTADO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE. ARACAJU, 06 DE DEZEMBRO DE 2011.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201110801097
REQUERENTE(S) : COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL
ADV.: NILSON SALUM CARDOSO DOURADO
ADV.: THIAGO LINHARES VIDAL
REQUERIDO(S) : JEFERSON SANTOS GUIMARAES
SENTENÇA....: O PROCESSO ENCONTRA-SE ABANDONADO PELA PARTE EXEQUENTE, NÃO TENDO A MESMA OPORTUNAMENTE MANIFESTADO
INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, POIS NÃO FORA EFETIVAMENTE INTIMADA EM VIRTUDE DA MUDANÇA DE ENDEREÇO. OBSERVE-SE QUE A
PARTE EXEQUENTE NÃO FOI ENCONTRADA NO ENDEREÇO DECLINADO. TODAVIA, NÃO TENDO HAVIDO COMUNICAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO,
REPUTA-SE VÁLIDA A INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 39, II E PARÁGRAFO ÚNICO, PARTE FINAL, DO CPC, ASSIM REDIGIDO: “ART. 39. COMPETE AO
ADVOGADO, OU À PARTE QUANDO POSTULAR EM CAUSA PRÓPRIA: (...) II – COMUNICAR AO ESCRIVÃO DO PROCESSO QUALQUER MUDANÇA DE
ENDEREÇO. PARÁGRAFO ÚNICO. SE O ADVOGADO (...); SE INFRINGIR O PREVISTO NO Nº II, REPUTAR-SE-ÃO VÁLIDAS AS INTIMAÇÕES ENVIADAS, EM
CARTA REGISTRADA, PARA O ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS” (GRIFO NOSSO). OUTROSSIM, IMPORTANTE FRISAR QUE A MAGNA CARTA
PRECONIZA COMO DIREITO FUNDAMENTAL OPRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO, NÃO SE PRESTANDO A TUTELA JURISDICIONAL PARA A
MANUTENÇÃO DE FEITOS QUE EM NADA SOLUCIONAM O LITÍGIO DAS PARTES, COM SUSPENSÕES, INTIMAÇÕES REPETIDAS E CARGAS EXCESSIVAS E,
MUITAS VEZES, DESNECESSÁRIAS, SERVINDO APENAS PARA O ACÚMULO DE SERVIÇOS E A INEFICÁCIA DA PRESTAÇÃO. POR OUTRO LADO, A EMENDA
CONSTITUCIONAL Nº 45/2004 INSERIU O PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSODENTRO DASGARANTIAS FUNDAMENTAIS ASSEGURADAS A
CADA INDIVÍDUO, INSCULPIDO NO NO ART. 5.º, INCISO LXXVIII, DACONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ASSIM DESCREVENDO: “... A TODOS, NO ÂMBITO
JUDICIAL E ADMINISTRATIVO, SÃO ASSEGURADOS A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSOE OS MEIOS QUE GARANTAM A CELERIDADE DE SUA
TRAMITAÇÃO . ANTE O EXPOSTO, CONSIDERO INTIMADA PESSOALMENTE A PARTE AUTORA, E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO
MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, III, DO CPC. CUSTAS PELO AUTOR. P.R.I.
IMISSÃO DE POSSE
PROC.: 201110801187
AUTOR(ES) : MARIANA BATISTA COSTA ARAUJO
ADV.: DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO
RÉU(S) : ALBINO TAVARES DE ALMEIDA NETO
ADV.: AIRTON CISNEIROS DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201110801187 MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEU PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO A
DECISÃO DO RECURSO INTERPOSTO. I. ARACAJU, 02 DE DEZEMBRO DE 2011. NELSON HUMBERTO MADEIRA DA SILVEIRA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110801223
EXEQÜENTE(S) : CINTIA REGINA SIMÕES VEIGA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
EXECUTADO(S) : SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201110801223 INTIME-SE O RÉU PARA QUE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO, SOB PENA
DE SER-LHE APLICADA MULTA DE 10 (DEZ POR CENTO), NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J DO CPC. ARACAJU, 06 DE DEZEMBRO DE 2011
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110801227
REQUERENTE(S) : PEDRO SILVEIRA MALUF
ADV.: GUILHERME MARTINS MALUF
REQUERIDO(S) : GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A
ADV.: SUELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA
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DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201110801227 VISLUMBRANDO A SOLUÇÃO AMIGÁVEL DA LIDE, REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO.
ARACAJU, 06 DE DEZEMBRO DE 2011
DECLARATÓRIA
PROC.: 201110801263
REQUERENTE(S) : MARCUS VINICIUS PRUDENTE MELO
ADV.: MIGUEL EDUARDO BRITTO ARAGAO
ADV.: EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA
REQUERIDO(S) : TIM NORDESTE S A
DESPACHO....: ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 273 DO CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, DETERMINANDO
QUE A REQUERIDA SE ABSTENHA DE NEGATIVAR O NOME DO AUTOR JUNTO AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DEFIRO TAMBÉM O PEDIDO DE
EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR PELOS CADASTROS JÁ REALIZADOS, DEVENDO SER OFICIADO O SERASA PARA EXCLUSÃO IMEDIATA. OUTROSSIM,
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA CONSIGNAR O VALOR DE R$ 132,10 (CENTO E TRINTA E DOIS REAIS E DEZ CENTAVOS), NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, SOB PENA DE SER REVOGADA A TUTELA ORA CONCEDIDA. ARBITRO, AINDA, MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS) PARA O CASO
DE EVENTUAL NOVA INSERÇÃO DO NOME DA AUTORA PELA PARTE REQUERIDA, EM DESCUMPRIMENTO À PRESENTE DECISÃO. DEFIRO O PEDIDO DE
BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE O RÉU, POR CARTA, PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA
DE SEREM PRESUMIDOS VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA EXORDIAL, NOS TERMOS DO ART. 319, C/C 359, I, DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES DA
PRESENTE DECISÃO. APRESENTADA A CONTESTAÇÃO, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUE OFEREÇA A RÉPLICA. APÓS, ENTENDENDO ESTE
JUÍZO DESNECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE PROVAS EM AUDIÊNCIA, UMA VEZ QUE A QUESTÃO DE MÉRITO É MATÉRIA DE DIREITO E A PROVA
DOCUMENTAL EXISTENTE NOS AUTOS É SUFICIENTE AO DESLINDE DA QUESTÃO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS, PARA FINS DE JULGAMENTO
ANTECIPADO DA LIDE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110801284
REQUERENTE(S) : NEUVERLAN BARRETO SANTOS NUNES
ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERIDO(S) : VIVO
DESPACHO....: O REQUISITO DA REVERSIBILIDADE TAMBÉM É PATENTE NO CASO EM APREÇO. ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO
DOS EFEITOS DA TUTELA, NOS TERMOS DO ART.273 DO CPC, DETERMINANDO A RETIRADA IMEDIATA DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE
RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, CONSTANTES ÀS FLS. 18/19, DEVENDO PARA TAL SEREM OFICIADOS COM URGÊNCIA AS REFERIDAS ENTIDADES. POR FIM,
INTIME-SE A REQUERIDA PARA QUE RESTABELEÇA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS O FUNCIONAMENTO DA LINHA TELEFÔNICA DE Nº 7999931520, EM NOME DO AUTOR, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR R$200,00 (DUZENTOS REAIS), NOS TERMOS DO ART.461,§4º DO CPC. INTIMEM-SE.
CITE-SE A EMPRESA DEMANDADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA, NO PRAZO LEGAL. CUMPRA-SE COM A URGÊNCIA QUE O CASO REQUER.
ARACAJU, 06 DE DEZEMBRO DE 2011. NELSON HUMBERTO MADEIRA DA SILVEIRA JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110801335
REQUERENTE(S) : ALDO CAVALCANTE MAIA JUNIOR
ADV.: JACKELINE SILVEIRA DE SOUZA GAMA
REQUERIDO(S) : VAL MOTOS
REQUERIDO(S) : BRASIL E MOVIMENTO S/A ( SUNDOWN MOTOS )
REQUERIDO(S) : MVM MOTOS LTDA ( SIA MOTOS )
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201110801335 CITE-SE O RÉU PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB
PENA DE SEREM PRESUMIDOS VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA EXORDIAL, NOS TERMOS DO ART. 319 DO CPC. ARACAJU, 07 DE DEZEMBRO DE
2011
COMINATÓRIA
PROC.: 201110801343
AUTOR(ES) : POUSADA IEMANJA
ADV.: JUAREZ SOARES FILHO
RÉU(S) : ENERGISA
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
ADV.: DIEGO DANTAS SANTOS
SENTENÇA....: POIS BEM, PERCEBE-SE QUE O INTUITO DA PARTE AUTORA É SEMPRE O DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ JULGADA OU JÁ POSTA EM JUÍZO,
TENTANDO BURLAR O INSTITUTO DA COISA JULGADA E REGRAS LEGAIS DE COMPETÊNCIA, A FIM DE CONSEGUIR SEUS OBJETIVOS, EM DETRIMENTO
DA DIGNIDADE DA JUSTIÇA. TAIS CONDUTAS NÃO DEVEM SER TOLERADAS PELO PODER JUDICIÁRIO, QUE DEVE RESERVAR SUA ATUAÇÃO PARA
AQUELES QUE BUSCAM DIREITOS LEGÍTIMOS. CONFIGURADA RESTA A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ A TEOR DO ART.17 DO CPC, PARTICULARMENTE OS
INCISOS I, II, V. ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A PRELIMINAR DE COISA JULGADA, EXTIGUINDO A AÇÃO NOS MOLDES DO ART. 267, V, DO CPC. CONDENO A
AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), NOS MOLDES
DO QUE DISPÕE O ART.20, §4º DO CPC. OUTROSSIM, DIANTE DA FLAGRANTE MÁ-FÉ DO AUTOR, CONDENO-O AO PAGAMENTO DE MULTA NA ORDEM DE 1
DO VALOR DA CAUSA, A SER REVERTIDO EM FAVOR DO PODER JUDICIÁRIO, BEM COMO 20 DO VALOR DA CAUSA, COMO FORMA DE INDENIZAÇÃO À
PARTE RÉ, A TEOR DO ART.18 DO DIPLOMA PROCESSUAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 01 DE DEZEMBRO DE 2011. NELSON
HUMBERTO MADEIRA DA SILVEIRA JUIZ DE DIREITO
DECLARATÓRIA
PROC.: 201110801347
REQUERENTE(S) : KAROL CELL COMÉRCIO VAREGISTA ACESSÓRIOS CELL LTDA
ADV.: ANTONIO JOSE NOVAIS GOMES
REQUERIDO(S) : COMERCIO DE CABOS E ACESSORIOS BRASIL LTDA EPP (CAB DISTRIBUIDORA)
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 25/01/2012, ÀS 12:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110801419
EXEQÜENTE(S) : ARISTEU PASSOS HONORATO
ADV.: ARISTTEU PASSOS HONORATO
EXEQÜENTE(S) : ADVANTAGE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA
ADV.: ARISTTEU PASSOS HONORATO
EXECUTADO(S) : SERGIO SOUZA SANTOS
ADV.: LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA
ADV.: JOAO ANDRÉ SALES RODRIGUES
ADV.: CARLOS EDUARDO BACELAR COELHO DA SILVA
EXECUTADO(S) : SERGICON & CONTADORES ASSOCIADOS S/S LTDA
ADV.: LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA
ADV.: JOAO ANDRÉ SALES RODRIGUES
DESPACHO....: PORTANTO, COM FUNDAMENTO EM TAIS DISPOSIÇÕES, E AINDA NO ARTIGO 341 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO O PEDIDO DE
QUEBRA DO SIGILO FISCAL, DETERMINANDO, POR CONSEGUINTE, QUE PROCEDA-SE A PESQUISA PELO SISTEMA INFOJUD PARA QUE INFORME A ESTE
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JUÍZO, AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA PRESTADAS PELA EXECUTADA, BEM COMO PROCEDA-SE, ATRAVÉS DO SISTEMA
RENAJUD, BUSCA POR BENS EM NOME DO EXECUTADO CNPJ Nº 06.927.846/0001-58.
COBRANÇA
PROC.: 201110801431
REQUERENTE(S) : JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA IRMAO
ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
REQUERIDO(S) : MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA MELO
REQUERIDO(S) : CARLOS PEKUENY OLIVEIRA MELO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201110801431 DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA, POR ESTAREM PREENCHIDOS OS REQUISITOS DA LEI Nº 1.060/50. CITESE POR VIA POSTAL PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 285 DO CPC. EM HAVENDO APENAS
CONTESTAÇÃO, SE LEVANTADAS PRELIMINARES (CPC, 301), MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA EM 10 (DEZ) DIAS, INCLUSIVE ACERCA DE EVENTUAL
ALEGAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DE SEU DIREITO, BEM COMO SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS (CPC, 326 E
327). SE HOUVER JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS COM EVENTUAL RÉPLICA, VISTAS À PARTE RÉ POR 5 (CINCO) DIAS (CPC, 398). ARACAJU, 09/12/2011
NELSON HUMBERTO MADEIRA DA SILVEIRA JUIZ DE DIREITO
POSSESSÓRIA
PROC.: 201110801446
REQUERENTE(S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
ADV.: CELSO MARCON
REQUERIDO(S) : JOSE SOARES RODRIGUES
ADV.: ERICA PALMEIRA COSTA
DESPACHO....: INTIME-SE O DEMANDADO PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ACERCA DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO
PELO AUTOR. ADVERTINDO QUE SEU SILÊNCIO SERÁ INTERPRETADO COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA AO PEDIDO.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201110801494
REQUERENTE(S) : RONILSON ALVES CUPERTINO JUNIOR
ADV.: JOSE HUMBERTO CARVALHO SILVA JUNIOR
REQUERIDO(S) : BANCO HSBC S/A
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201110801494 AGUARDE-SE A CITAÇÃO DO REQUERIDO. ARACAJU, 07 DE DEZEMBRO DE 2011
COMINATÓRIA
PROC.: 201110801524
AUTOR(ES) : JOSÉ HAMILTOM DE SANTANA
ADV.: RAFAEL RESENDE DE ANDRADE
RÉU(S) : SAO LUCAS MEDICO HOSPITALAR LTDA
RÉU(S) : AMS ASSISTENCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAUDE
DESPACHO....: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ENCAMINHEM-SE AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS À
RELATORIA DO AGRAVO. OUTROSSIM, CONSIDERANDO QUE O EFEITO SUSPENSIVO DO AGRAVO SE LIMITA A CONCEDER A TUTELA ANTECIPADA, NÃO
SUSPENDENDO O PROCESSO COMO UM TODO, DÊ-SE ANDAMENTO NORMAL, CUMPRINDO A PARTE FINAL DA DECISÃO (FL.108), NO SENTIDO DE CITAR
OS REQUERIDOS. ARACAJU, 06 DE DEZEMBRO DE 2011. NELSON HUMBERTO MADEIRA DA SILVEIRA JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 201110801537
REQUERENTE(S) : SANDRA CRISTINA FONTES FERREIRA
ADV.: DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BV FINANCEIRA
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201110801537 I - DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. II - RESERVO A APRECIAÇÃO DA CONCESSÃO DA TUTELA
ANTECIPADA PLEITEADA PARA MOMENTO POSTERIOR À RESPOSTA DO RÉU. III - CITE-SE A PARTE REQUERIDA, NOS TERMOS DO ART. 285 DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL, PARA, QUERENDO, CONTESTAR A AÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DEVENDO, AINDA, A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ
ACOSTAR AOS AUTOS O INSTRUMENTO DE CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES E AS FATURAS QUE DEMONSTREM OS VALORES NOMINAIS
LANÇADOS NO DÉBITO DO AUTOR, DESDE O INÍCIO DA RELAÇÃO JURÍDICA, ESPECIFICANDO ENCARGOS E TAXAS APLICADAS, NO MESMO PRAZO
PREVISTO PARA A APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA, COM SUPEDÂNEO NO ART. 6º , INCISO III, CDC C/C OS ARTIGOS 357/359 DO CPC, EIS QUE SE REFERE
A DOCUMENTAÇÃO COMUM ÀS PARTES, CONSIDERANDO-SE, OUTROSSIM, OS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E TRANSPARÊNCIA INSCULPIDOS NO CÓDIGO DE
DEFESA DO CONSUMIDOR. ARACAJU, 06 DE DEZEMBRO DE 2011
POSSESSÓRIA
PROC.: 201110801542
REQUERENTE(S) : BERNADETE DE ARAÚJO
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
REQUERIDO(S) : JOERILDA MENEZES GUIMARAES
REQUERIDO(S) : ANA CILENE DE SOUZA GUIMARAES
REQUERIDO(S) : MAISA DE SOUZA GUIMARAES FEITOSA
REQUERIDO(S) : JAILSON MENEZES GUIMARÃES
REQUERIDO(S) : WILLAMS DE SOUZA GUIMARAES
REQUERIDO(S) : WILMAN DE SOUZA GUIMARAES
REQUERIDO(S) : FELIX DE SOUZA GUIMARAES
REQUERIDO(S) : WALFRAN DE SOUZA GUIMARAES
REQUERIDO(S) : JOSEPHA DE SOUZA GUIMARAES
REQUERIDO(S) : ANA NERE DE SOUZA GUIMARAES
REQUERIDO(S) : WENIO DE SOUZA GUIMARAES
REQUERIDO(S) : ARTEMIS DE SOUZA GUIMARAES
REQUERIDO(S) : JOILDO MENEZES GUIMARAES
REQUERIDO(S) : GERIVALDA MENEZES GUIMARAES
DESPACHO....: A LIMINAR, NO CASO DOS AUTOS, NÃO RECOMENDA A SUA CONCESSÃO INAUDITA ALTERA PARS, SEM UMA RAZOÁVEL FIRMEZA DO
JUÍZO, POR NÃO CONVENCIDA DA INEQUÍVOCA PROVA AUTORIZADORA DA MEDIDA, NOS TERMOS DO ART. 928 DO CPC. CONVENIENTE A JUSTIFICAÇÃO
PRÉVIA DO ALEGADO, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 08/03/2012, ÀS 10:00 HORAS. AINDA NOS TERMOS DO ART. 928 DO CPC, CITE-SE A PARTE RÉ
PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA, EM QUE PODERÁ INTERVIR, DESDE QUE O FAÇA POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO. O PRAZO PARA CONTESTAR, DE
15 DIAS (ART. 297), CONTAR-SE-Á A PARTIR DA INTIMAÇÃO DO DESPACHO QUE DEFERIR OU NÃO A MEDIDA LIMINAR (ART. 930, PARÁGRAFO ÚNICO).
INTIMEM-SE. ARACAJU, 02/12/2011
MONITÓRIA
PROC.: 201110801589
AUTOR(ES) : NELI FEITOSA LTDA - ME
ADV.: DANIEL ALVES COSTA
RÉU(S) : SERGIO MONTEIRO
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ADV.: JOSÉ AUGUSTO DA SILVA
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201110801589 REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO A FIM DE OPORTUNIZAR ÀS PARTES A SOLUÇÃO
AMIGÁVEL DO LITÍGIO. I. ARACAJU, 02 DE DEZEMBRO DE 2011. NELSON HUMBERTO MADEIRA DA SILVEIRA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
EMBARGOS
PROC.: 201110801590
EMBARGANTE(S) : SERGIO MONTEIRO
ADV.: JOSÉ AUGUSTO DA SILVA
EMBARGADO(S) : NELI FEITOSA LTDA - ME
ADV.: DANIEL ALVES COSTA
SENTENÇA....: PROCESSO Nº: 201110801590 EM ATENÇÃO AO QUANTO ESCLARECIDO E DETERMINADO PELO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA,
DONDE O PRESENTE FEITO É PROVENIENTE, O CADASTRAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO SEQUER SE FAZIA NECESSÁRIO. ASSIM, PROMOVO
NOVAMENTE A EXTINÇÃO DO FEITO. ARQUIVEM-SE OS AUTOS OPORTUNAMENTE, ASSIM COMO OS FEITOS TOMBADOS SOB OS Nº. 201110800209 E
200410800192. I. ARACAJU, 02 DE DEZEMBRO DE 2011. NELSON HUMBERTO MADEIRA DA SILVEIRA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
PROC.: 201110801603
REQUERENTE(S)(S) : JAQUELINE DE LIMA VENANCIO MARTINS
ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
REQUERENTE(S)(S) : UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE FL. 119/120, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. POR
CONSEGUINTE, EXTINGO O FEITO NOS TERMOS DO ART. 269, III, CPC. CUSTAS PRO RATA, E HONORÁRIOS POR CADA QUAL, SALVO ESTIPULAÇÃO EM
CONTRÁRIO, QUE DEVERÁ SER OBSERVADA (CPC, 26, § 2O). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA
PROC.: 201110801614
EXEQÜENTE(S) : AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE
ADV.: AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE
EXECUTADO(S) : BANCO REAL
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
ADV.: CAROLINE VALERIANO DA SILVA
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE DEPOSITE O VALOR DO DÉBITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA
DO ART.475-J DO CPC. IMPENDE FRISAR A POSSIBILIDADE DO INÍCIO DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NA FORMA PROVISÓRIA, VEZ QUE AO
RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO DA SENTENÇA NÃO FORA PROVIDO E, POR SUA VEZ, O RECURSO ESPECIAL A SEGUIR PROPOSTO AINDA NÃO
FORA SEQUER RECEBIDO. ARACAJU, 05 DE DEZEMBRO DE 2011. NELSON HUMBERTO MADEIRA DA SILVEIRA JUIZ DE DIREITO
LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DA SENTENÇA
PROC.: 201110801615
REQUERENTE(S) : ANTONIO FERNANDES SANTOS FILHO
ADV.: AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE
REQUERIDO(S) : BANCO REAL
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
ADV.: CAROLINE VALERIANO DA SILVA
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE ACOSTE AOS AUTOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ANÁLISE DA NECESSIDADE DE
REALIZAÇÃO DE PERÍCIA NO FEITO, CONSIDERANDO QUE O PROCESSO SE ENCONTRA NO 2º GRAU. IMPENDE FRISAR A POSSIBILIDADE DO INÍCIO DA
FASE DE LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NA FORMA PROVISÓRIA, VEZ QUE AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO DA SENTENÇA NÃO
FORA PROVIDO E, POR SUA VEZ, O RECURSO ESPECIAL A SEGUIR PROPOSTO AINDA NÃO FORA SEQUER RECEBIDO. ARACAJU, 05 DE DEZEMBRO DE
2011. NELSON HUMBERTO MADEIRA DA SILVEIRA JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110801617
EXEQÜENTE(S) : RÔMULO AUGUSTO COSTA SANTOS
ADV.: RÔMULO AUGUSTO COSTA SANTOS
EXEQÜENTE(S) : ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR
ADV.: RÔMULO AUGUSTO COSTA SANTOS
EXECUTADO(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201110801617 INTIME-SE O RÉU PARA QUE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO, SOB PENA
DE SER-LHE APLICADA MULTA DE 10 (DEZ POR CENTO), NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J DO CPC. ARACAJU, 06 DE DEZEMBRO DE 2011
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110801628
REQUERENTE(S) : LUCIANO PAZ XAVIER
ADV.: VICTOR HUGO MOTTA
ADV.: JULIANA REZENDE DORIA
REQUERIDO(S) : GM GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
REQUERIDO(S) : CONTORNO VEÍCULOS LTDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201110801628 I- INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COLACIONAR AOS AUTOS CÓPIA DE DOCUMENTOS PESSOAIS. II - SEM
PREJUÍZO, CITEM-SE OS RÉUS PARA RESPONDEREM EM 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA, NOS TERMOS DO ART. 319 DO CPC. III – DEIXO PARA ME
MANIFESTAR SOBRE A TUTELA ANTECIPADA APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. I. ARACAJU, 05 DE DEZEMBRO DE 2011
REVISÃO
PROC.: 201110801634
REQUERENTE(S) : CLÁUDIO EMERSON LIMA SANTOS
ADV.: ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR
ADV.: ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA
REQUERIDO(A)(S) : BV FINANCEIRA S.A
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201110801634 I - DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. II - RESERVO A APRECIAÇÃO DA CONCESSÃO DA TUTELA
ANTECIPADA PLEITEADA PARA MOMENTO POSTERIOR À RESPOSTA DO RÉU. III - CITE-SE A PARTE REQUERIDA, NOS TERMOS DO ART. 285 DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL, PARA, QUERENDO, CONTESTAR A AÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DEVENDO, AINDA, A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ
ACOSTAR AOS AUTOS O INSTRUMENTO DE CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES E AS FATURAS QUE DEMONSTREM OS VALORES NOMINAIS
LANÇADOS NO DÉBITO DO AUTOR, DESDE O INÍCIO DA RELAÇÃO JURÍDICA, ESPECIFICANDO ENCARGOS E TAXAS APLICADAS, NO MESMO PRAZO
PREVISTO PARA A APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA, COM SUPEDÂNEO NO ART. 6º , INCISO III, CDC C/C OS ARTIGOS 357/359 DO CPC, EIS QUE SE REFERE
A DOCUMENTAÇÃO COMUM ÀS PARTES, CONSIDERANDO-SE, OUTROSSIM, OS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E TRANSPARÊNCIA INSCULPIDOS NO CÓDIGO DE
DEFESA DO CONSUMIDOR. ARACAJU, 06 DE DEZEMBRO DE 2011
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DECLARATÓRIA
PROC.: 201110801635
REQUERENTE(S) : ELENILDE DA CRUZ NASCIMENTO
ADV.: DANIEL ROCHA DA SILVA
REQUERIDO(S) : NATURA COSMÉTICO S/A
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201110801635 1.DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. 2.INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA POR NÃO ENCONTRAR
NOS AUTOS, NESTE MOMENTO, PROVA INEQUÍVOCA QUE LEVE À VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS, E, POR CONSEQUÊNCIA, AUTORIZE A
CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA . 3.CITE(M)-SE POR VIA POSTAL PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COM A
ADVERTÊNCIA DO ART. 285 DO CPC. 4.EM HAVENDO APENAS CONTESTAÇÃO, SE LEVANTADAS PRELIMINARES (CPC, 301), MANIFESTE-SE A PARTE
AUTORA EM 10 (DEZ) DIAS, INCLUSIVE ACERCA DE EVENTUAL ALEGAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DE SEU DIREITO, BEM
COMO SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS (CPC, 326 E 327). 5.SE HOUVER JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS COM EVENTUAL RÉPLICA, VISTAS
À PARTE RÉ POR 5 (CINCO) DIAS (CPC, 398). ARACAJU, 06 DE DEZEMBRO DE 2011
REVISÃO
PROC.: 201110801637
REQUERENTE(S) : LEILA MARIA DOS SANTOS
ADV.: CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO
ADV.: ANA RACHEL DE MELO ARIMATEA ROSA
REQUERIDO(A)(S) : ITAUCARD
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201110801637 DIANTE DA ABSOLUTA FALTA DE PROVAS DA NECESSIDADE E/OU CARÊNCIA DA AUTORA, INDEFIRO O
PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INTIME-SE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PAGAR AS CUSTAS INICIAIS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 06
DE DEZEMBRO DE 2011
PRESTAÇÃO DE CONTAS
PROC.: 201110801638
AUTOR(ES) : CONDOMINIO AGUAS DO POXIM
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
ADV.: DANILO SAMPAIO MACEDO
RÉU(S) : FATIMA GEORGIA ENOMOTO DE JESUS
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201110801638 DIANTE DA ABSOLUTA FALTA DE PROVAS DA NECESSIDADE E/OU CARÊNCIA DA AUTORA, INDEFIRO O
PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INTIME-SE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PAGAR AS CUSTAS INICIAIS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 05
DE DEZEMBRO DE 2011
REVISÃO
PROC.: 201110801656
REQUERENTE(S) : CASA DO OLEO LUBRIFICANTE LTDA-ME
ADV.: TIAGO DOS SANTOS SANTANA
REQUERENTE(S) : HELENALDO ARAUJO OLIVEIRA
ADV.: TIAGO DOS SANTOS SANTANA
REQUERENTE(S) : HELENALDO ARAÚJO OLIVEIRA JR
ADV.: TIAGO DOS SANTOS SANTANA
REQUERENTE(S) : ILMA CRISTINA SILVA OLIVEIRA
ADV.: TIAGO DOS SANTOS SANTANA
REQUERENTE(S) : GILZA ACIOLI OLIVEIRA
ADV.: TIAGO DOS SANTOS SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : HSBC BANK BRASIL LTDA BANCO MULTIPLO
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201110801656 INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COLACIONAR AOS AUTOS TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE AO
FEITO, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, DIANTE DO QUE RESTOU INFORMADO À FL. 22. ARACAJU, 07 DE DEZEMBRO DE 2011
DECLARATÓRIA
PROC.: 201110801657
REQUERENTE(S) : DIAGONAL ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA
ADV.: LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO
ADV.: ALEX ROCHA MATOS
REQUERIDO(S) : NARCISO MAIA TECIDOS LTDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201110801657 CITE-SE O RÉU PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB
PENA DE SEREM PRESUMIDOS VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA EXORDIAL, NOS TERMOS DO ART. 319 DO CPC. ARACAJU, 07 DE DEZEMBRO DE
2011
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110801659
EXEQÜENTE(S) : ROSINEIDE SOUZA VENTURA
ADV.: THIAGO SILVA VASCONCELOS
EXECUTADO(S) : VCA - VIAÇAO CIDADE DE ARACAJU LTDA
ADV.: MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA
ADV.: RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA JÚNIOR
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOBRE O DOCUMENTO DE FL. 81, REQUERENDO O QUE ENTENDER
DE DIREITO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110801660
EXEQÜENTE(S) : JOSE MOURA FILHO
ADV.: RÔMULO AUGUSTO COSTA SANTOS
EXECUTADO(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA
ADV.: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA COMPROVAR A NEGATIVAÇÃO DO SEU NOME JUNTO AO ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO,
BEM COMO PARA EMENDAR A INICIAL, EM 10 DIAS, NO SENTIDO DE ACOSTAR A PLANILHA DETALHADA DO DÉBITO, POSTO QUE A MESMA NÃO CONSTA
NOS AUTOS, APESAR DE MENCIONADA PELO AUTOR. ARACAJU, 21 DE NOVEMBRO DE 2011. NELSON HUMBERTO MADEIRA DA SILVEIRA JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 201110801663
EXEQUENTE(S) : ABELARDO FIGUEREDO
ADV.: ABELARDO FIGUEIREDO
EXECUTADO(S) : BRADESCO SEGURO DE PREVIDENCIA PRIVADA S/A
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DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201110801663 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA EMENDAR A INICIAL, NO SENTIDO DE ACOSTAR PLANILHA DETALHADA DO
DÉBITO, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 07 DE DEZEMBRO DE 2011
DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE
PROC.: 201110801664
AUTOR(ES) : ROBSON SILVA PORTO
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
RÉU(S) : CRISTIANO LUIZ DE OLIVEIRA MONTEIRO
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201110801664 I - RESERVO A APRECIAÇÃO DA CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA PARA MOMENTO
POSTERIOR À RESPOSTA DO RÉU. II - CITE-SE A PARTE REQUERIDA, NOS TERMOS DO ART. 285 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA, QUERENDO,
CONTESTAR A AÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. ARACAJU, 07 DE DEZEMBRO DE 2011
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110801669
EXEQÜENTE(S) : GILSON DOS SANTOS
ADV.: ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR
EXECUTADO(S) : LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A
ADV.: URBANO VITALINO DE MELO NETO
EXECUTADO(S) : MARIA CRISTINA CÓRTES
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
DESPACHO....: [...]ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, RATIFICANDO OS TERMOS DA TUTELA ANTECIPADAMENTE
CONCEDIDA, DECLARANDO A INEXISTÊNCIA DE DÉBITO DA PARTE AUTORA COM A RÉ, AO TEMPO QUE CONDENO AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$
6.000,00 (SEIS MIL REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS, DEVIDAMENTE ATUALIZADA A PARTIR DA DATA DE CITAÇÃO1, COM JUROS DE MORA DE 1 (UM
POR CENTO) E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC A PARTIR DA DATA DESTA SENTENÇA.[...]
TOTAL DE DESPACHOS : 65
TOTAL DE SENTENÇAS : 17
TOTAL DE PROCESSOS : 82
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ABELARDO FIGUEIREDO -> 1
ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS -> 2
ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 1
ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA -> 1
AIRTON CISNEIROS DOS SANTOS -> 2
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 2
ALEX ROCHA MATOS -> 1
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 2
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 1
ALEXSANDRO MONTEIRO MELO -> 1
ALINE MARIA ALENCAR FURTADO -> 1
ALINE VIANA SOARES COIMBRA -> 2
ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA -> 1
ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO -> 1
ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR -> 1
ANA RACHEL DE MELO ARIMATEA ROSA -> 1
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 1
ANDREA LEITE DE SOUZA -> 1
ANNA LUIZA LUNA MONTENEGRO -> 1
ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA -> 1
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA -> 1
ANTONIO CESAR L.DE CARVALHO -> 1
ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO -> 1
ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR -> 1
ANTONIO FERNANDO VALERIANO -> 1
ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS -> 3
ANTONIO JOSE NOVAIS GOMES -> 1
ARISTTEU PASSOS HONORATO -> 2
AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE -> 2
AYSE PRISCILA SANTOS VIANA -> 2
BRUNO SANTOS SILVA PINTO -> 1
CARLA LETICIA ARAÚJO DE ALMEIDA E SILVA -> 1
CARLOS ALBERTO DIAS PEREIRA -> 1
CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 3
CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE -> 1
CARLOS EDUARDO BACELAR COELHO DA SILVA -> 1
CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO -> 1
CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO -> 1
CAROLINE VALERIANO DA SILVA -> 2
CELSO DAVID ANTUNES -> 1
CELSO MARCON -> 1
CHRISTIANO DIAS LEBRE -> 1
CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 1
CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR -> 2
CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO -> 1
CLAUDIA CUSTODIO SIMOES -> 1
CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL -> 2
DAISE DE SANTA IZABEL MONTARGIL OLIVEIRA -> 1
DANIEL ALVES COSTA -> 2
DANIEL ROCHA DA SILVA -> 1
DANILO SAMPAIO MACEDO -> 1
DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO -> 2
DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 1
DIEGO AUGUSTO SANTOS DE JESUS -> 1
DIEGO DANTAS SANTOS -> 1
DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA -> 1
DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO -> 1
EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA -> 1
ELAINE DE SOUZA CRUZ -> 1
ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA -> 1
ELLEN PRATA GONÇALVES -> 2
EMANUELLE LIMA MARTINS -> 2
Página 136 de 639
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1
ERICA PALMEIRA COSTA -> 1
ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR -> 1
FAUSTO GOES LEITE JUNIOR -> 1
FLAMARION D AVILA FONTES -> 1
FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO -> 1
GENIVALDO GONCALVES MENDONCA -> 1
GIANINI ROCHA GOIS PRADO -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 2
GILVAN DA CONCEIÇÂO -> 3
GIVALDO SILVA SANTOS JUNIOR -> 2
GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES -> 1
GUILHERME MARTINS MALUF -> 1
HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS -> 1
HERALDO ESTEVES DEDA -> 2
HUGO FILARDI PEREIRA -> 1
ISABELE BOMFIM FIGUEIREDO CABRAL -> 1
ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA -> 1
IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA -> 1
JACKELINE SILVEIRA DE SOUZA GAMA -> 1
JOAO ANDRÉ SALES RODRIGUES -> 3
JOAO BOSCO FREITAS LIMA -> 1
JOAO DE GÓIS NETO -> 1
JOAO SANTANA PINHEIRO -> 1
JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS -> 1
JOSE ADILSON DA CRUZ -> 1
JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO -> 1
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 1
JOSE HUMBERTO CARVALHO SILVA JUNIOR -> 1
JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA -> 1
JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO -> 1
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO -> 1
JOSÉ AUGUSTO DA SILVA -> 2
JOSÉ AUGUSTO FEITOSA MAGALHÃES CARNEIRO -> 1
JOÃO CARLOS MACHADO BATISTA -> 1
JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR -> 1
JUAREZ SOARES FILHO -> 1
JULIANA REZENDE DORIA -> 1
LENORA VIANA DE ASSIS -> 2
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 2
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO -> 1
LONARDE CARVALHO LIMA -> 1
LORENNA GOMES DO NASCIMENTO -> 2
LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO -> 1
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 1
LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO -> 1
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 5
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 1
LUIZ CARLOS SANTOS -> 1
LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS -> 1
LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA -> 3
MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI -> 3
MARCIO MACEDO CONRADO -> 1
MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 5
MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS -> 1
MARIA DE FATIMA LIMA VASCONCELOS -> 1
MARIA HELENA TEIXEIRA SOUTO DE SOUZA -> 1
MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS -> 1
MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA -> 3
MAÍRA PACHECO REZENDE -> 1
MIGUEL EDUARDO BRITTO ARAGAO -> 1
MÔNICA MARIA RODRIGUES -> 2
NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO -> 10
NILSON SALUM CARDOSO DOURADO -> 1
PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 1
PALOMA DA SILVA LACERDA -> 1
PAULA RODRIGUES DA SILVA -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 1
PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO -> 3
PEDRO VICTORIO DAUD -> 1
PLINIO REBOUÇAS DE MOURA -> 1
RAFAEL RESENDE DE ANDRADE -> 1
RAFAEL SANDES SAMPAIO -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 2
RICARDO MARQUES FARIAS FREIRE -> 1
RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA JÚNIOR -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 1
ROSELI DOS SANTOS -> 1
RÔMULO AUGUSTO COSTA SANTOS -> 4
SAMUEL PEDRO DAUD -> 1
SAMUEL SOUZA LIMA -> 1
SUELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 1
THIAGO D AVILA FERNANDES -> 10
THIAGO LINHARES VIDAL -> 1
THIAGO REIS OLIVEIRA HORA -> 1
THIAGO SILVA VASCONCELOS -> 1
THYAGO AVELINO SANTANA DOS SANTOS -> 1
TIAGO DOS SANTOS SANTANA -> 5
ULISSES VICENTE SANTANA NETO -> 1
URBANO VITALINO DE MELO NETO -> 1
VICTOR HUGO MOTTA -> 1
VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA -> 1
VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA -> 1
VIVIANE PASSOS DA COSTA -> 2
VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO -> 1
Página 137 de 639
WILSON TELES BARROSO -> 2
WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA -> 1
YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES -> 1
ESCRIVÃO DO 24º OFÍCIO.
9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 25º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 9/12/2011
EXECUÇÃO
PROC.: 199610900705
EXEQUENTE(S) : BANCO BANDEIRANTES S/A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA
ADV.: GRAZIELLE COSTA NASCIMENTO NERES
EXECUTADO(S) : ECIL REPRESENTACOES LTDA E OUTROS
EXECUTADO(S) : ECILENE DE MORAIS CARNEIRO
ADV.: RICARDO ALEXANDRE ANDRADE SANTOS
EXECUTADO(S) : ANTONIO DE SOUZA CARNEIRO
DESPACHO....: (...)DESTA FORMA, DEFIRO O PEDIDO DE DESBLOQUEIO REFERENTE AS CONTAS DE TITULARIDADE DE ECILENE DE MORAIS CARNEIRO,
TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE CONTA PARA RECEBIMENTO DE SALÁRIOS E CONTA POUPANÇA. CONTUDO, TENDO EM VISTA QUE JÁ EFETIVADA
TRANSFERÊNCIA PARA CONTA JUDICIAL JUNTO AO BANCO DO BRASIL VINCULADA AO PRESENTE FEITO, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA EXECUTADA
ORA MENCIONADA PARA FINS DE RECEBIMENTO DO VALOR INDICADO ÀS FLS. 243 ARACAJU, 06 DE DEZEMBRO DE 2011.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 199810900874
EXEQUENTE(S) : THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : G E COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA CGC:32702011/0001-00
EXECUTADO(S) : MONICA MARIA TAVARES FERREIRA
EXECUTADO(S) : GILSON LIRA MARINHO
ADV.: JOSÉ PAULO DE BARROS MELLO
ADV.: BELQUIOR SANTOS ZAMBRA
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EFETUANDO AS DILIGÊNCIAS
NECESSÁRIAS AO SEU REGULAR ANDAMENTO. ARACAJU, 07 DE DEZEMBRO DE 2011.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200310900163
EXEQUENTE(S) : GENISSON CRUZ DA SILVA
ADV.: GENISSON CRUZ DA SILVA
EXEQUENTE(S) : ACELINA MAR ARAUJO E SOUZA
ADV.: GENISSON CRUZ DA SILVA
EXEQUENTE(S) : LUCIANA FARIA DE ARAUJO
ADV.: GENISSON CRUZ DA SILVA
EXECUTADO(S) : BANCO MERCANTIL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
ADV.: TARCÍSIO LEÃO DA SILVA
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO RETRO, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO EXEQUENTE. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INFORMAR SOBRE A
QUITAÇÃO DO DÉBITO PARA FINS DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 07 DE DEZEMBRO DE 2011.
EXECUÇÃO
PROC.: 200310900597
EXEQUENTE(S) : A L COMBUSTIVEIS LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
EXECUTADO(S) : JEMISON TAVARES DE ALMEIDA
DESPACHO....: VISANDO AVERIGUAR JUNTO AO RENAJUD SOBRE A EXISTÊNCIA DE VEÍCULOS DE TITULARIDADE DO EXECUTADO, PROCEDI AO ACESSO
DAS INFORMAÇÕES, CONFORME CÓPIA DAS SOLICITAÇÕES EM ANEXO. INTIME-SE O EXEQUENTE, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE
OS DOCUMENTOS PROVENIENTES DO RENAJUD. ARACAJU, 07 DE DEZEMBRO DE 2011.
EXECUÇÃO
PROC.: 200310900823
EXEQUENTE(S) : BANCO ITAÚ SOCIEDADE ANONIMA
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
ADV.: VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES
EXECUTADO(S) : MARIA SONIA DOS SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 212. INTIME-SE A EXECUTADA, POR EDITAL, DA PENHORA REALIZADA. ARACAJU, 06 DE DEZEMBRO DE 2011.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200410900742
EXEQUENTE(S) : JANIERE GOMES CORREIA SANTOS
ADV.: CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO
EXECUTADO(S) : ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
ADV.: DANIEL ALVES COSTA
DESPACHO....: INTIME-SE A EXEQUENTE A FIM DE SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 393/396. ARACAJU, 06 DE
DEZEMBRO DE 2011.
EXECUÇÃO
PROC.: 200610900631
EXEQUENTE(S) : FENIX COMERCIO EXTERIOR LTDA
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ADV.: JARBAS MARTINS BARBOSA DE BARROS
EXECUTADO(S) : ESTRELA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES
ADV.: JOSÉ VALÉRIO DE AZEVEDO FERNANDES
DESPACHO....: (...) ANTE O EXPENDIDO, DEFIROO PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA, COM O
PROSSEGUIMENTO DO FEITO CONTRA OS SÓCIOS, ANTÔNIO GUIMARÃES DE OLIVEIRA E MAGDA DOS REIS BARRETO, DEVENDO SER EXPEDIDOS OS
RESPECTIVOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO. ARACAJU, 06 DE DEZEMBRO DE 2011.
EXECUÇÃO
PROC.: 200610900750
EXEQUENTE(S) : BANCO RURAL SOCIEDADE ANONIMA
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : JOSE JORGE RODRIGUES
EXECUTADO(S) : ROBERTO GUILLERMO PALMA FRITZ
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE TRAZER AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, O CÁLCULO ATUALIZADO DO DÉBITO. ARACAJU, 1º
DE DEZEMBRO DE 2011.
DIVERSA
PROC.: 200710900310
REQUERENTE(S) : CICERO DOS SANTOS FERREIRA
ADV.: EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA
REQUERIDO(S) : BRADESCO S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A
ADV.: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES A FIM DE MANIFESTAREM, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 207/209, INICIANDOSE PARA O AUTOR A PARTIR DA PUBLICAÇÃO E PARA OS REQUERIDOS NO DIA SEGUINTE AO TÉRMINO DO PRAZO CONCEDIDO ÀQUELE. ARACAJU, 1º DE
DEZEMBRO DE 2011.
COBRANÇA
PROC.: 200710901161
REQUERENTE(S) : MARGARIDA BEZERRA DE CARVALHO
ADV.: CAMILLE OLIVEIRA MENEZES MACEDO
ADV.: JOSIAS MACHADO SALES DE CAMPOS
REQUERIDO(S) : INDUSTRIA DE UNIFORMES SEMPRIGUAL LTDA
REQUERIDO(S) : JURANDIR DE OLIVEIRA MATOS
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
DESPACHO....: ANALISANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE O REQUERIDO, SÉRGIO MURILO LACERDA DE OLIVEIRA, APRESENTOU CONTESTAÇÃO (FLS.30),
CONTUDO, NÃO CONSTITUIU ADVOGADO. DESTA FORMA, INTIME-O, PESSOALMENTE, A FIM DE DE SANAR A IRREGULARIDADE PROCESSUAL ACIMA
RELATADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 13, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARACAJU, 1º DE DEZEMBRO DE 2011.
COMINATÓRIA
PROC.: 200810900128
AUTOR(ES) : JOAO DA SILVA
ADV.: WESCLEI AMICES MARQUES PEDREIRA
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
RÉU(S) : CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEM LTDA
ADV.: ALDENIRA GOMES DINIZ
DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR A FIM DE SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 329, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ARACAJU, 06 DE
DEZEMBRO DE 2011.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900280
EXEQÜENTE(S) : JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
EXECUTADO(S) : LUIZ BARBOSA FILHO
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DOS EXPEDIENTES DE FLS. 185/188. ARACAJU,
1º DE DEZEMBRO DE 2011.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810900502
REQUERENTE(S) : JOSE ARNALDO DO SACRAMENTO
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
REQUERENTE(S) : ADELSON MARQUES TAVARES
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
REQUERIDO(S) : JOSE GIVALDO CONRADO DOS SANTOS
ADV.: GENIVALDO GONCALVES MENDONCA
DESPACHO....: INTIMEM-SE OS REQUERENTES, PESSOALMENTE, A FIM DE CUMPRIREM O ATO ORDINATÓRIO DE FLS. 150, NOS TERMOS DO ARTIGO
267,§1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARACAJU, 06 DE DEZEMBRO DE 2011.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900638
EXEQÜENTE(S) : MARIA DAS DORES COSTA CABRAL GARCIA MORENO
ADV.: CHARLES RENIER PORTO PRADO
EXECUTADO(S) : FEDERAL SEGUROS S. A
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
ADV.: JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO
DESPACHO....: VISANDO AVERIGUAR JUNTO AO RENAJUD SOBRE A EXISTÊNCIA DE VEÍCULOS DE TITULARIDADE DO EXECUTADO, PROCEDI AO ACESSO
DAS INFORMAÇÕES, CONFORME CÓPIA DAS SOLICITAÇÕES EM ANEXO. INTIME-SE O EXEQUENTE, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE
OS DOCUMENTOS PROVENIENTES DO RENAJUD. ARACAJU, 07 DE DEZEMBRO DE 2011.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900886
EXEQÜENTE(S) : ENERGIPE - EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
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EXEQÜENTE(S) : MARCIO LEITE DE REZENDE
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
EXECUTADO(S) : CANTINA SAN MARINO LTDA
ADV.: JOAQUIM DE CALAZANS MELO FILHO
ADV.: DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA DO RETORNO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200810900979
EXEQUENTE(S) : HSBC BANK BRASIL SA BANCO MÚLTIPLO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : RILDERSON RIBEIRO ROCHA
EXECUTADO(S) : RILDERSON RIBEIRO ROCHA ME BOMBONIERE DOCE SABOR
EXECUTADO(S) : ALINE MARIA SILVA SANTOS
DESPACHO....: MANTENHO A DECISÃO. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. SUBAM OS AUTOS À SUPERIOR INSTÂNCIA COM AS HOMENAGENS
DESTE JUÍZO. ARACAJU, 06 DE DEZEMBRO DE 2011.
EXECUÇÃO
PROC.: 200810901268
EXEQUENTE(S) : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
ADV.: VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES
EXECUTADO(S) : MOACIR CARDOSO DANTAS FILHO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SE MANIFESTAR ACERCA DOS EXPEDIENTES DE FLS. 114/117. ARACAJU, 01
DE DEZEMBRO DE 2011.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810901438
EXEQÜENTE(S) : SÃO LUCAS MÉDICO HOSPITALAR LTDA
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
EXEQÜENTE(S) : MARCEL COSTA FORTES
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
EXECUTADO(S) : GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE
ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
DESPACHO....: DIANTE DA CERTIDÃO RETRO E TAMBÉM DO QUE FICOU ESTABELECIDO NO ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, EXPEÇA-SE ALVARÁ
EM FAVOR DOS EXEQUENTES NA QUANTIA DE R$ 19.500,00. DIANTE DO VALOR DEPOSITADO EM CONTA JUDICIAL VINCULADA AO PRESENTE FEITO (FLS.
76), EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA EXECUTADA PARA LEVANTAMENTO DO SALDO REMANESCENTE. ARACAJU, 07 DE DEZEMBRO DE 2011.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910900205
REQUERENTE(S) : LUCIARA COELHO BOTTI
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
REQUERIDO(S) : MARY JANE RIBEIRO SANTANA
ADV.: MARY JANE RIBEIRO SANTANA TORRES SANTOS
ADV.: THAIS VALESKA RIBEIRO SANTANA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA DO RETORNO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910900225
EXEQÜENTE(S) : SERGIO ANDRADE ROSAS
ADV.: SERGIO ANDRADE ROSAS
EXECUTADO(S) : VIACAO PROGRESSO LTDA
ADV.: TONY CARLO CORREIA FERREIRA
ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO RETRO, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO EXEQUENTE PARA LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO. INTIME-SE O
EXECUTADO A FIM DE COMPLEMENTAR O VALOR DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ARACAJU, 02 DE DEZEMBRO DE 2011.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910900416
REQUERENTE(S) : HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
REQUERIDO(S) : ESTUB SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA
ADV.: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
ADV.: ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA DO RETORNO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910900486
EXEQÜENTE(S) : E & S FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADV.: FENELON MENDONCA SANTOS
EXECUTADO(S) : INDUSTRIA E COMERCIO SAPONOLEO LTDA
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
DESPACHO....: E&S FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA, JÁ QUALIFICADA NOS AUTOS, INTERPÔS O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM
FACE DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO SAPONOLEO LTDA ALEGANDO SER CREDOR DESTE DA QUANTIA ATUALIZADA DE R$ 32.151,05, VALOR APRESENTADO
ÀS FLS. 256/257, JÁ ABATENDO-SE A QUANTIA PAGA EXTRAJUDICIALMENTE PELO EXECUTADO, VINDO O EXECUTADO, MAIS UMA VEZ, ATRAVÉS DA
PETIÇÃO DE FLS. 259/260, ALEGAR EXCESSO DE EXECUÇÃO, ATRIBUINDO COMO VALOR DEVIDO A QUANTIA DE R$ 29.913,00. OBSERVA-SE, DOS AUTOS,
CONTUDO, QUE O CREDOR, APÓS A DECISÃO DESTE JUÍZO, PROFERIDA ÀS FLS. 240, EM QUE FOI ACOLHIDA A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO
DEVEDOR, APRESENTOU NOVOS CÁLCULOS, FLS. 242/244, QUE NA VISÃO DESTE JUÍZO, APRESENTAM-SE CORRETOS E DE ACORDO COM OS
PARÂMETROS ESTABELECIDOS NOS AUTOS. DESTA FORMA, INTIME-SE O DEVEDOR A FIM DE EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO REMANESCENTE QUE
ALCANÇA A CIFRA DE R$ 32.151,05, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ARACAJU, 07 DE DEZEMBRO DE 2011.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910900581
EXEQÜENTE(S) : CONDOMÍNIO MANSÃO DRUMMOND
ADV.: ANE SUMARA FERREIRA HOLZSCHUH
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EXECUTADO(S) : TELEVISAO CIDADE S/A
ADV.: PAULO CALUMBY BARRETO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR
DESPACHO....: AGUARDE-SE EM CARTÓRIO ATÉ O CUMPRIMENTO FINAL DO ACORDO EFETUADO ENTRE AS PARTES LITIGANTES (FLS. 341/342).
ARACAJU, 06 DE DEZEMBRO DE 2011.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910900686
EXEQÜENTE(S) : CONDOMINIO SAN MARINO
ADV.: ALEXANDRE PERGENTINO DE SOUZA
EXEQÜENTE(S) : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI
ADV.: PAULO FERNANDO PAZ ALARCÓN
EXECUTADO(S) : JOSE VITAL GONCALVES DA ANUNCIACAO
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
EXECUTADO(S) : MARILDA DANTAS DE FARIAS ANUNCIACAO
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES A FIM DE SE MANIFESTAREM ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 148. PROCEDA A ESCRIVANIA AS ANOTAÇÕES
DEVIDAS NO TOCANTE AO NOME DO ADVOGADO DO TERCEIRO INDICADO ÀS FLS. 148. ARACAJU, 01 DE DEZEMBRO DE 2011.
REVISÃO
PROC.: 200910900760
REQUERENTE(S) : ELIAS FERREIRA DOS ANJOS
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: CLAUBER HILTON VALERIANO DA SILVA
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERIDO A FIM DE SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 155. ARACAJU, 07 DE
DEZEMBRO DE 2011.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910900980
REQUERENTE(S) : ELSON MELO DA SILVA
ADV.: CHARLES ALBERT GARCIA LEITE
ADV.: CARLOS ALBERTO GARCIA LEITE
REQUERENTE(S) : MARIA LUIZA MENESES RODRIGUES SILVA
ADV.: CARLOS ALBERTO GARCIA LEITE
REQUERIDO(S) : WELLINGTON BATISTA NOGUEIRA
REQUERIDO(S) : JORGIVALDO DOS SANTOS
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES A FIM DE INFORMAREM, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DA PRETENSÃO DE PRODUÇÃO DE PROVAS EM
AUDIÊNCIA, ESPECIFICANDO-AS. ARACAJU, 07 DE DEZEMBRO DE 2011.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910901298
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: VINICIUS MOREIRA BATISTA
ADV.: FABÍOLA THEREZA DE SOUZA MUNIZ DOS SANTOS
ADV.: GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
REQUERIDO(S) : GLADSTON DE JESUS NASCIMENTO
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE A FIM DE RECOLHER OS VALORES REFERENTES À CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS. ARACAJU, 01 DE DEZEMBRO DE 2011.
EXECUÇÃO
PROC.: 200910901393
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: DIEGO CORREA RODRIGUES
ADV.: ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
ADV.: REBECCA PARIZANI CARVALHO
EXECUTADO(S) : NAL CAR AUTO PEÇAS LTDA
ADV.: KÁTIA REGINA GÓES SANTOS
ADV.: IZABELA BETANIA BARROS DE ARAUJO DANTAS
EXECUTADO(S) : DJENAL MILITÃO DE ARAUJO
ADV.: KÁTIA REGINA GÓES SANTOS
ADV.: IZABELA BETANIA BARROS DE ARAUJO DANTAS
EXECUTADO(S) : BRUNA SUANE MILITÃO DE ARAUJO
ADV.: KÁTIA REGINA GÓES SANTOS
ADV.: IZABELA BETANIA BARROS DE ARAUJO DANTAS
EXECUTADO(S) : WILMA DE ALMEIDA SANTOS ARAUJO
ADV.: KÁTIA REGINA GÓES SANTOS
ADV.: IZABELA BETANIA BARROS DE ARAUJO DANTAS
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO RETRO. OFICIE-SE O DETRAN A FIM DE QUE EFETUE O REGISTRO DE PENHORA SOBRE O VEÍCULO DE PLACA AI 441.
INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE TRAZER AOS AUTOS O ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO DOS BENS PARA EFETIVAÇÃO DA PENHORA. ARACAJU, 07 DE
DEZEMBRO DE 2011.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910901429
REQUERENTE(S) : CÍCERO CELESTINO
ADV.: EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE A FIM DE SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DA PETIÇÃO E DEPÓSITO DE FLS. 164/165.
ARACAJU, 07 DE DEZEMBRO DE 2011.
REVISÃO
PROC.: 201010900071
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REQUERENTE(S) : RONALDO MACEDO BARROS
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: BIANCA EMANUELA SALES LOPES
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE A FIM DE SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 159-VERSO. ARACAJU,
06 DE DEZEMBRO DE 2011.
EXECUÇÃO
PROC.: 201010900170
EXEQUENTE(S) : ASSOCIAÇAO DE ENSINO E CULTURA PIO DE DECIMO LTDA
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
EXECUTADO(S) : ADSON MENDONÇA SILVA
DESPACHO....: O EXEQUENTE, ÀS FLS. 155/158, PUGNA NO SENTIDO DE QUE SEJA REALIZADA A PENHORA EM 30 DO SALÁRIO DO EXECUTADO.
CONSOANTE É SABIDO O SALÁRIO POSSUI NATUREZA DE CARÁTER ALIMENTAR, SENDO, PORTANTO, IMPENHORÁVEL, SEGUNDO PRECEITUA O ARTIGO
649, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NESSE SENTIDO, É O ENTENDIMENTO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE: AGRAVO DE
INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO A QUO PROFERIDA NO SENTIDO DE NÃO PENHORAR 30(TRINTA POR CENTO) DOS
VENCIMENTOS DO AUTOR, ORA AGRAVADO, ATÉ O VALOR DA EXECUÇÃO - SALÁRIO POSSUI CARÁTER ALIMENTAR - IMPENHORABILIDADE NOS TERMOS
DO ART.649, IV, CPC - RECURSO IMPROVIDO.(TJ/SE - AG 1228/2010 - RELATORA DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA - DJ/SE
04/04/2011). COM TAIS CONSIDERAÇÕES, INDEFIRO O PLEITO. INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE EFETUAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,OS ATOS E
DILIGÊNCIAS NECESSÁRIOS AO ANDAMENTO DO FEITO. ARACAJU, 1º DE DEZEMBRO DE 2011.
REVISÃO
PROC.: 201010900279
REQUERENTE(S) : JANIERE GOMES CORREIA SANTOS
ADV.: CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO
REQUERIDO(A)(S) : MARIA LAETE FRAGA
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
ADV.: CARLOS AUGUSTO SANTOS
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE A APELADA/REQUERIDA A FIM DE OFERECER CONTRARRAZÕES. DECORRIDO O
PRAZO COM OU SEM APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS MINHAS HOMENAGENS E
CAUTELAS DE ESTILO. ARACAJU, 06 DE DEZEMBRO DE 2011.
DESPEJO
PROC.: 201010900285
AUTOR(ES) : PINCÉIS TIGRE S/A
ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO
RÉU(S) : COOPERATIVA DE PESCA E CONSTRUÇÃO NAVAL - NAVPESCA
ADV.: LUCAS MENDONCA RIOS
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO NOS TERMOS DO ART. 58, V DA LEI DE INQUILINATO. INTIME-SE O APELADO/REQUERENTE
A FIM DE OFERECER CONTRARRAZÕES. DECORRIDO O PRAZO COM OU SEM APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS MINHAS HOMENAGENS E CAUTELAS DE ESTILO. EXPEÇA-SE MANDADO DE DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA. ARACAJU, 06
DE DEZEMBRO DE 2011.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010900287
EXEQÜENTE(S) : THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : NUTRIAL AGROINDUSTRIAS REUNIDAS S
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: CRISTIANO MELO BARRETO FILHO
ADV.: ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS EFETUAR OS ATOS DE DILIGÊNCIA NECESSÁRIOS AO ANDAMENTO DO
PROCESSO. O SILÊNCIO E A INÉRCIA EM PRAZO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS SERÃO ENTENDIDOS COMO ABANDONO DO FEITO. ARACAJU, 01 DE
DEZEMBRO DE 2011.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010900289
REQUERENTE(S) : MARCIO JOSE DOS SANTOS
ADV.: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO
REQUERIDO(S) : AUTOLATINA L/S/A A. MERCANTIL
REQUERIDO(S) : ADENILSON DOS SANTOS COSTA
ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
DESPACHO....: VERIFICA-SE DO PRESENTE FEITO QUE O AUTOR PRETENDE A RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO PARA EXCLUIR DA LIDE A EMPRESA
AUTOLATINA S/A E INCLUIR AS EMPRESAS UNIBANCO SEGURADORA E CONSTRUJÁ LTDA, CONFORME SE VERIFICA DA PETIÇÃO DE FLS. 92/97. INTIMADO
O REQUERIDO ADENILSON DOS SANTOS COSTA, ACERCA DA REFERIDA MODIFICAÇÃO, UMA VEZ QUE JÁ HAVIA SIDO CITADO, TENDO, INCLUSIVE,
APRESENTADO DEFESA, ESTE SE MANIFESTOU FAVORAVELMENTE À MODIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO, CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 99. DESTA FORMA,
DEFIRO O PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO, DEVENDO A ESCRIVANIA EXCLUIR DA CAPA DE AUTUAÇÃO E DO SCP A EMPRESA AUTOLATINA
S/A E INCLUIR COMO POLO PASSIVO AS EMPRESAS UNIBANCO SEGURADORA E CONSTRUJÁ LTDA. APÓS, EXPEÇAM-SE CARTAS DE CITAÇÃO ÀS
EMPRESAS UNIBANCO SEGURADORA E CONSTRUJÁ LTDA, NOS TERMOS DO ART. 285 DO CPC. ARACAJU, 05 DE DEZEMBRO DE 2011.
COBRANÇA
PROC.: 201010900315
REQUERENTE(S) : VANIA LIMA FONSECA
ADV.: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: PAULA RODRIGUES DA SILVA
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO/REQUERENTE A FIM DE OFERECER CONTRARRAZÕES. DECORRIDO
O PRAZO COM OU SEM APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS MINHAS HOMENAGENS E
CAUTELAS DE ESTILO. ARACAJU, 06 DE DEZEMBRO DE 2011.
EXECUÇÃO
PROC.: 201010900427
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EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: CÉSAR AUGUSTO TERRA
ADV.: PAULA RODRIGUES DA SILVA
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
ADV.: FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS
ADV.: SILVIA SANTOS CARDOSO
EXECUTADO(S) : ALEXANDRE SOUZA CARVALHO
EXECUTADO(S) : KARINA ANDRADE AMARAL CARVALHO
EXECUTADO(S) : ELVIRA ANDRADE AMARAL
EXECUTADO(S) : KMG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE COSMETICOS LTDA
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, NOS TERMOS DO ART. 267 § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
ARACAJU, 01 DE DEZEMBRO DE 2011.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010900512
REQUERENTE(S) : AILTON PEREIRA DOS SANTOS
ADV.: CARLA LETICIA ARAÚJO DE ALMEIDA E SILVA
REQUERIDO(S) : MERIDIANO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS FIDCS
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
ADV.: MAÍRA PACHECO REZENDE
ADV.: CLÁUDIA CARDOSO
DESPACHO....: EM QUE PESE ÀS FLS. 111 O REQUERIDO TENHA DENOMINADO O RECURSO EM FACE DA SENTENÇA DE FLS. 105/109 DE RECURSO
INOMINADO, OBSERVO QUE, EM VERDADE, TRATA-SE DE RECURSO DE APELAÇÃO. DESTA FORMA, RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS.
INTIME-SE O APELADO/REQUERENTE A FIM DE OFERECER CONTRARRAZÕES. DECORRIDO O PRAZO COM OU SEM APRESENTAÇÃO DE
CONTRARRAZÕES SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS MINHAS HOMENAGENS E CAUTELAS DE ESTILO.
EXECUÇÃO
PROC.: 201010900528
EXEQUENTE(S) : CARDOSO AUTO PECAS LTDA
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
ADV.: KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA
ADV.: BRUNO SANTOS SILVA PINTO
EXECUTADO(S) : EDJALMO RODRIGUES DOS SANTOS ME
DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO DO REQUERIDO POR VIA POSTAL, TENDO EM VISTA TRATAR-SE A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE
TÍTULO EXTRAJUDICIAL, SEGUINDO-SE O RITO ESTABELECIDO NOS ARTS. 652 E SEGUINTES DO CPC. INTIME-SE O AUTOR A FIM DE EFETUAR O
PAGAMENTO DAS CUSTAS REFERENTE À EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
ARACAJU, 06 DE DEZEMBRO DE 2011.
MONITÓRIA
PROC.: 201010900538
AUTOR(ES) : RETIFICA ARACAJU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV.: ÁUREO GALVÃO FILHO
RÉU(S) : ARAMEC ARAPIRACA MECANICA LTDA
DESPACHO....: INTIME-SE A REQUERENTE A FIM DE SE MANIFESTAR ACERCA DO EXPEDIENTE DE FLS. 39/40, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ARACAJU, 01
DE DEZEMBRO DE 2011.
EXECUÇÃO
PROC.: 201010900607
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL SA
ADV.: PAULA RODRIGUES DA SILVA
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
EXECUTADO(S) : SOEMIA SOUZA SANTANA
ADV.: MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL
EXECUTADO(S) : WILLIAN ALVES DA MOTA
ADV.: JOSE SOARES DE BRITO NETO
EXECUTADO(S) : NATUREZA Y HARMONIA PRODUTOS NATURAIS LTDA ME
EXECUTADO(S) : FERNANDO AUGUSTO ALMEIDA
EXECUTADO(S) : TAISSA MOURA AMORIM
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 91/105, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
ARACAJU, 05 DE DEZEMBRO DE 2011.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010900771
EXEQÜENTE(S) : O LICEU DE ESTUDOS INTEGRADOS
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
EXECUTADO(S) : ROSEMARY NASCIMENTO
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE, PESSOALMENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARACAJU, 02 DE
DEZEMBRO DE 2011.
REVISÃO
PROC.: 201010900779
REQUERENTE(S) : CARLOS AUGUSTO DE LIMA JÚNIOR
ADV.: THERESA RACHEL SANTA RITA DANTAS LIMA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO CITIBANK S/A
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
ADV.: FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
DESPACHO....: INTIMEM-SE OS REQUERIDOS A FIM DE SE MANIFESTAREM ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 152/153 E DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHAM
INFORMANDO ACERCA DA TRANSAÇÃO OCORRIDA, ESCLARECENDO SE CONCORDAM COM A EXTINÇÃO DO FEITO ANTE A REFERIDA TRANSAÇÃO, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ARACAJU, 01 DE DEZEMBRO DE 2011.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010900882
EXEQÜENTE(S) : BARBARA ALMEIDA DORIA MAGALHAES
ADV.: JOSÉ AUGUSTO FEITOSA MAGALHÃES CARNEIRO
EXECUTADO(S) : MATOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
ADV.: JOSE DANIEL DOS SANTOS
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DESPACHO....: INTIME-SE A EXEQUENTE A FIM DE TRAZER AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÁLCULO ATUALIZADO DO DÉBITO. ARACAJU, 06 DE
DEZEMBRO DE 2011.
REVISÃO
PROC.: 201010900936
REQUERENTE(S) : ROOSEVELT ALMEIDA GOMES
ADV.: FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA DO RETORNO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010901025
EXEQÜENTE(S) : JANE MONTEIRO ALVES DE SOUZA
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : INDUSTRIA DE MASSA SERGIPE LTDA
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
ADV.: JULIANA TOZE
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE, PESSOALMENTE, NOS TERMOS DO ART. 267, § 1º DO CPC. ARACAJU, 07 DE DEZEMBRO DE 2011.
EMBARGOS
PROC.: 201010901130
EMBARGANTE(S) : CARLOS ABUD JUNIOR
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
EMBARGADO(S) : COLEGIO SALESIANO NOSSA SENHORA AUXILIADORA
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES A FIM DE INFORMAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS EM AUDIÊNCIA,
ESPECIFICANDO-AS. ARACAJU, 06 DE DEZEMBRO DE 2011.
COBRANÇA
PROC.: 201010901137
REQUERENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : ELIAN CRUZ SANTOS
DESPACHO....: DIANTE DO DECURSO DO TEMPO E DOS ATOS PROCESSUAIS ATÉ O MOMENTO REALIZADOS, TRANSMUDO O FEITO PARA O RITO
ORDINÁRIO. CITE-SE A REQUERIDA NO ENDEREÇO INDICADO ÁS FLS. 42, NOS TERMOS DO ART. 285 DO CPC. PROCEDA A ESCRIVANIA A RETIFICAÇÃO
DA CAPA DE AUTUAÇÃO. ARACAJU, 05 DE DEZEMBRO DE 2011.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010901191
REQUERENTE(S) : UNIÃO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
ADV.: CARLOS GUSTAVO SANTOS FIEL
REQUERIDO(S) : SERASA S/A
ADV.: MÍRIAM PERON PEREIRA CURIATI
DESPACHO....: EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DO REQUERENTE. APÓS, PROCEDA A ESCRIVANIA AO ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS.
ARACAJU, 07 DE DEZEMBRO DE 2011.
MONITÓRIA
PROC.: 201010901226
AUTOR(ES) : AUGUSTO VALE DALBOSCO
ADV.: BRUNO SANTOS SILVA PINTO
RÉU(S) : ETINHO COMERCIO DE VEICULOS E SERVIÇOS DE GUINDASTES
ADV.: HELDER SANCHES BARBOSA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA DO RETORNO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010901270
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
ADV.: NEWTON PIRES DE OLIVEIRA NETTO
REQUERIDO(S) : BRUNA DANIELLE SANTOS
DESPACHO....: PROCEDA A ESCRIVANIA AS DEVIDAS ANOTAÇÕES QUANTO AO PATRONO DO REQUERENTE. OUTROSSIM, CUMPRA A ESCRIVANIA O
SEGUNDO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 38. ARACAJU, 1º DE DEZEMBRO DE 2011.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010901299
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
EXECUTADO(S) : DAVID REIS BARRETO
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE TRAZER AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÁLCULO ATUALIZADO DO DÉBITO. ARACAJU, 1º DE
DEZEMBRO DE 2011.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010901307
EXEQÜENTE(S) : ALEXANDRE CLEMENTE DA ROCHA
ADV.: DIEGO DA ROCHA PEIXOTO
EXECUTADO(S) : PETROS FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: MARCELA DE SOUZA BROWNE
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
DESPACHO....: (...)DESTA FORMA, INTIME-SE O DEVEDOR PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO SALDO REMANESCENTE NO MONTANTE DE R$ 192.128,68 NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. INEXISTINDO MANIFESTAÇÃO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE FLS. 462, CONCERNENTE AO
BACEN JUD. ARACAJU, 07 DE DEZEMBRO DE 2011.
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DECLARATÓRIA
PROC.: 201010901310
REQUERENTE(S) : MEGA FARMA DIS DE PROD FARMAC HOSPITALARES LTDA
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
REQUERIDO(S) : LABORATÓRIO GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA
ADV.: KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO/REQUERIDO A FIM DE OFERECER CONTRARRAZÕES. DECORRIDO O
PRAZO COM OU SEM APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS MINHAS HOMENAGENS E
CAUTELAS DE ESTILO. OUTROSSIM, PROCEDA A ESCRIVANIA AO DESENTRANHAMENTO DA PETIÇÃO DE FLS. 119, TENDO EM VISTA QUE ELA PERTENCE
AO PROCESSO DE Nº 201110901310. ARACAJU, 1º DE DEZEMBRO DE 2011.
EXECUÇÃO
PROC.: 201010901318
EXEQUENTE(S) : MARINA SILVA VALEIJO
ADV.: LORENNA GOMES DO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : AURINO ALVES DOS SANTOS
DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 28, UMA VEZ QUE O EXECUTADO É PATROCINADO PALA DEFENSORA PÚBLICA, DEVENDO A SUA INTIMAÇÃO
SER PESSOAL, CONFORME SE VÊ DAS RESENHAS EXTRAÍDAS DO SCP EM ANEXO. DESTA FORMA, INTIME-SE A EXEQUENTE A FIM DE APRESENTAR AOS
AUTOS ENDEREÇO CORRETO DO EXECUTADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ARACAJU, 06 DE DEZEMBRO DE 2011.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010901355
REQUERENTE(S) : ROSANE SANTIAGO DE ARAUJO CAVALCANTE
ADV.: THIANA OLIVEIRA FERREIRA
ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO BATISTA
REQUERENTE(S) : JULIO CESAR MANSUR CAVALCANTE
ADV.: THIANA OLIVEIRA FERREIRA
ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO BATISTA
REQUERIDO(S) : UNIMED ARACAJU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV.: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
ADV.: ROBERTA CARDOSO DE REZENDE
ADV.: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO
DESPACHO....: INTIMEM-SE OS REQUERENTES, PESSOALMENTE, NOS TERMOS DO ART. 267, §1º DO CPC. ARACAJU, 07 DE DEZEMBRO DE 2011.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110900066
REQUERENTE(S) : WESCLAY CORREIA OLIVEIRA GALLOTTE
ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
REQUERENTE(S) : ROSELIENE CORREIA OLIVEIRA GALLOTE
ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
REQUERIDO(S) : DINIZ COMÉRCIO VAREJISTA DE OPTICA LTDA OTICA DINIZ
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
DESPACHO....: (...)POR TAIS RAZÕES, ACOLHO OS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO INTERPOSTOS, DEVENDO SER ACRESCIDO À SENTENÇA PROFERIDA AS
FLS. 128/131, APÓS A CONDENAÇÃO DA REQUERIDA, EM SUA PARTE DISPOSITIVA E QUE DEVERÁ INTEGRÁ-LA, O SEGUINTE: “O VALOR DA CONDENAÇÃO
DA REQUERIDA EM DANOS MATERIAIS DEVERÁ SER ATUALIZADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA DE 1 A PARTIR DO DISPÊNDIO DO
VALOR ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. MANTENHO NOS DEMAIS TERMOS A REFERIDA DECISÃO. INTIMEM-SE. ARACAJU, 06 DE DEZEMBRO DE
2011.
ANULATÓRIA
PROC.: 201110900103
REQUERENTE(S) : SERPAF FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA
ADV.: MARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNCACOES S/A
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
DESPACHO....: INTIME-SE A REQUERIDA A FIM DE APRESENTAR CÓPIA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE AS PARTES,
BEM COMO FATURAS DETALHADAS DAS COBRANÇAS REFERENTES AO SERVIÇO PRESTADO E INDICADO NA INICIAL, BEM COMO PARA APRESENTAR O
PROTOCOLO DE ATENDIMENTO DA AUTORA IDENTIFICADO PELO Nº 112055549, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. INTIMEM-SE, AINDA, AS PARTES A FIM DE
INFORMAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS EM AUDIÊNCIA, ESPECIFICANDO-AS. ARACAJU, 07 DE DEZEMBRO DE 2011.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110900172
REQUERENTE(S) : ANTONIO CARLOS CONCEIÇÃO SANTOS
ADV.: FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES
ADV.: EDUARDO GOMES RIBEIRO MAIA
REQUERIDO(S) : CONCESSIONARIA MARACAR VEICULOS LTDA
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA
ADV.: TÂNIA VAINSENCHER
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE A FIM DE SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 )DEZ) DIAS, ACERCA DO AGRAVO RETIDO DE FLS. 133/136.
OUTROSSIM, CUMPRA A ESCRIVANIA O PENÚLTIMO PARÁGRAFO DA DECISÃO DE FLS. 131-VERSO. ARACAJU, 06 DE DEZEMBRO DE 2011.
EXECUÇÃO
PROC.: 201110900209
EXEQUENTE(S) : SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC AR/SE
ADV.: MARCELO DÓRIA DE ARAÚJO
EXECUTADO(S) : ENGEL ENGENHARIA LTDA
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE SE MANIFESTAR,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.
ARACAJU, 07 DE DEZEMBRO DE 2011.
COMINATÓRIA
PROC.: 201110900260
AUTOR(ES) : GILVANIA DA SILVA PAIXAO
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
RÉU(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
DESPACHO....: ANALISANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE O PRESENTE FEITO PRESCINDE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, RAZÃO PELA ANUNCIO O
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JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, NOS TERMOS DO ARTIGO 330, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL,
RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS. ARACAJU, 1º DE DEZEMBRO DE 2011.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110900262
EXEQÜENTE(S) : ELIFAS SANTANA
ADV.: NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 279/280. ARACAJU, 06 DE
DEZEMBRO DE 2011.
EXECUÇÃO
PROC.: 201110900286
EXEQUENTE(S) : SENAI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL
ADV.: GISELE VIRGINIA MARQUES REPOLHO
EXECUTADO(S) : FLORENCIO GOES NETO
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS EFETUAR OS ATOS DE DILIGÊNCIA NECESSÁRIOS AO ANDAMENTO DO
PROCESSO. O SILÊNCIO E A INÉRCIA EM PRAZO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS SERÃO ENTENDIDOS COMO ABANDONO DO FEITO. ARACAJU, 05 DE
DEZEMBRO DE 2011.
COBRANÇA
PROC.: 201110900287
REQUERENTE(S) : EDMILSON DE MENEZES SOARES
ADV.: ANDRÉ GALDINO MELO CORRÊA
REQUERIDO(S) : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A
ADV.: JOAO ANDRÉ SALES RODRIGUES
ADV.: LUCINEIDE MARA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE
REQUERIDO(S) : IRB BRASIL RESSEGUROS S/A
ADV.: FERNANDO ANTÔNIO BARBOSA MACIEL
ADV.: FÁBIO BARBOSA MACIEL
REQUERIDO(S) : COOPERTALSE
ADV.: ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES A FIM DE INFORMAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS EM AUDIÊNCIA,
ESPECIFICANDO-AS. ARACAJU, 06 DE DEZEMBRO DE 2011.
EXECUÇÃO
PROC.: 201110900292
EXEQUENTE(S) : SEAC - SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA
ADV.: DANIELA FREITAS BARRETO
EXECUTADO(S) : FABIO DE LIMA ALVES
ADV.: ELINE MENDONÇA BARRETO DE FARO BARROS
DESPACHO....: EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DO EXECUTADO. APÓS, PROCEDA A ESCRIVANIA AO ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS.
ARACAJU, 06 DE DEZEMBRO DE 2011.
REVISÃO
PROC.: 201110900300
REQUERENTE(S) : JAILSON SOARES DA SILVA PEREIRA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO AYMORE
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: DEFIRO, PARCIALMENTE, O PLEITO DE FLS.96, CONCEDENDO AO REQUERIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. ARACAJU, 07 DE DEZEMBRO
DE 2011.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110900342
REQUERENTE(S) : MAISE DANTAS BISPO DE ALMEIDA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERIDO(S) : BANCO ITAU
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES A FIM DE INFORMAREM, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DA PRETENSÃO DA PRODUÇÃO DE PROVAS EM
AUDIÊNCIA, ESPECIFICANDO-AS. ARACAJU, 06 DE DEZEMBRO DE 2011
EXECUÇÃO
PROC.: 201110900384
EXEQUENTE(S) : PLAMED - PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
ADV.: JESUS FABIANO VIEIRA DA CUNHA ROSARIO
EXECUTADO(S) : NORCONTROL ENGENHARIA LTDA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO RETRO. ARACAJU, 07 DE DEZEMBRO DE 2011.
REVISÃO
PROC.: 201110900409
REQUERENTE(S) : GILENO DO CARMO SANTOS
ADV.: RAMON CAVALCANTE DE OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : EDIVALDO FRANCISCO TELES
ADV.: RAMON CAVALCANTE DE OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : IVACI RAMOS SANTOS
ADV.: RAMON CAVALCANTE DE OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : MARCIA REJANE SILVA
ADV.: RAMON CAVALCANTE DE OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : ROSANGELA MACEDO
ADV.: RAMON CAVALCANTE DE OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : HUGO CARDOSO SANTOS OLIVEIRA
ADV.: RAMON CAVALCANTE DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A)(S) : RGM CONSTRUÇÕES LTDA
ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
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DESPACHO....: DIANTE DO EFEITO MODIFICATIVO CONFERIDO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, INTIMEM-SE OS REQUERENTES A FIM DE SE
MANIFESTAREM ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 313/326, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ARACAJU, 07 DE DEZEMBRO DE 2011.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110900415
EXEQÜENTE(S) : RUY ELOY GUIMARAES
ADV.: RUY ELOY GUIMARÃES
EXECUTADO(S) : ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS SERVIDORES MILITARES
ADV.: FELIPE DE SOUZA SILVA
DESPACHO....: PROCEDA A ESCRIVANIA AS ANOTAÇÕES REFERENTES A PROCURAÇÃO RETRO. AGUARDE-SE A RESPOSTA AO OFÍCIO DE FLS. 41.
ARACAJU, 06 DE DEZEMBRO DE 2011.
DESPEJO
PROC.: 201110900443
AUTOR(ES) : VIRGINIA MENEZES BOMFIM
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
RÉU(S) : LUIZ CARLOS CABRAL JUNIOR
DESPACHO....: (...)POR CONSEGUINTE, PROCEDA-SE A PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 37/38 ABAIXO TRANSCRITA: “VISTOS ETC. VIRGINIA MENEZES
BOMFIM, JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS, APRESENTOU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA A DECISÃO DE FLS. 33/33V PROLATADA NA AÇÃO DE
DESPEJO MOVIDA EM FACE DE LUIZ CARLOS CABRAL JÚNIOR, ALEGANDO QUE A DECISÃO EMBARGADA É CONTRADITÓRIA EM RELAÇÃO AO PEDIDO
INICIAL, PUGNA NO SENTIDO DE QUE SEJAM ACOLHIDOS OS PRESENTES EMBARGOS. DE FATO, OBSERVANDO A REFERIDA DECISÃO, VERIFICO QUE FOI
O REQUERIDO CONDENADO AO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS ATRASADOS, CONTUDO INFORMA A AUTORA QUE NA INICIAL O PEDIDO SE RESTRINGE AO
DESPEJO. ASSIM, EM QUE PESE A PRESENTE DECISÃO VÁ MODIFICAR O DISPOSITIVO DA SENTENÇA ESTA NÃO CAUSARÁ QUALQUER PREJUÍZO AO
REQUERIDO. POR TAIS RAZÕES, ACOLHO OS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO INTERPOSTOS, RECONHECENDO A CONTRADIÇÃO, A FIM DE VER
SUBSTITUÍDO O DISPOSITIVO DA DECISÃO PELO SEGUINTE: “COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DESPEJO
DO REQUERIDO, CONCEDENDO-O O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA A DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA, TUDO NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ARTIGO
63 PARÁGRAFO 1º ALÍNEA B DA LEI 8.245/91. (...)
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110900478
REQUERENTE(S) : WEDMY SANTOS DÓRIA
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
REQUERIDO(S) : NASSAL NASCIMENTO E SALES CONSTRUÇÕES LTDA
ADV.: JOSE RILTON TENORIO MOURA
ADV.: JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
ADV.: JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE A FIM DE SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 207-VERSO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. INTIMEMSE, AINDA, AS PARTES A FIM DE INFORMAREM, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS EM AUDIÊNCIA, ESPECIFICANDO-AS.
ARACAJU, 05 DE DEZEMBRO DE 2011.
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA
PROC.: 201110900495
EXEQÜENTE(S) : ERALDO BARRETO JUNIOR
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : RITA DE CASSIA SANTOS REIS
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A PETIÇÃO RETRO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ARACAJU, 06 DE DEZEMBRO DE 2011.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110900526
REQUERENTE(S) : PEDRO JOAQUIM BARROS FONTES
ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
REQUERIDO(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
REQUERIDO(S) : MULTISINAL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME
DESPACHO....: CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE CONCILIAÇÃO NO PRESENTE FEITO, REMETAM-SE OS AUTOS A CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO PARA DESIGNAÇÃO DE SOLENIDADE CONCILIATÓRIA A CONVENIÊNCIA DE SUA PAUTA. NÃO OBTIDA A CONCILIAÇÃO, FICAM DE LOGO AS
PARTES INTIMADAS PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAREM INTERESSE EM PRODUZIR PROVAS EM AUDIÊNCIA, ESPECIFICANDO-AS.
INEXISTINDO MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, FICAM, DE LOGO, AS MESMAS INTIMADAS ACERCA DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ARACAJU, 06 DE
DEZEMBRO DE 2011.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110900644
EXEQÜENTE(S) : INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
EXECUTADO(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: DÁRIO LIMA EVANGELISTA
ADV.: ELISA MARA ODAS
ADV.: CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES
DESPACHO....: VISTOS ETC. BANCO BRADESCO, JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS, APRESENTOU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA A DECISÃO DE FLS.
21/22 PROLATADA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA MOVIDA POR INÁCIO JOSÉ KRAUSS DE MENEZES, ALEGANDO QUE A DECISÃO EMBARGADA É
OMISSA , UMA VEZ QUE TRATAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA, PUGNA NO SENTIDO DE QUE SEJAM ACOLHIDOS OS PRESENTES EMBARGOS. O
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NO SEU ART. 535 DIZ QUE “CABEM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANDO HOUVER, NA SENTENÇA OU NO ACÓRDÃO,
OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO, FOR OMITIDO PONTO SOBRE O QUAL DEVIA PRONUNCIAR-SE O JUIZ OU TRIBUNAL”. NÃO VISLUMBRO, NA DECISÃO
ORA EMBARGADA, QUALQUER OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, NA MEDIDA EM QUE O RECURSO ESPECIAL/EXTRAORDINÁRIO NÃO POSSUI
EFEITO SUSPENSIVO. POR TAIS RAZÕES, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS, MANTENDO A DECISÃO EM TODOS OS
SEUS TERMOS. INTIMEM-SE. ARACAJU, 07 DE DEZEMBRO DE 2011.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110900658
REQUERENTE(S) : MARCO ANTONIO LAPA DE OLIVA
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERENTE(S) : PATRÍCIA DAROLD FONSECA DE OLIVA
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERIDO(S) : UNIAO ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA
DESPACHO....: CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE CONCILIAÇÃO NO PRESENTE FEITO, REMETAM-SE OS AUTOS A CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO PARA DESIGNAÇÃO DE SOLENIDADE CONCILIATÓRIA A CONVENIÊNCIA DE SUA PAUTA. NÃO OBTIDA A CONCILIAÇÃO, FICAM DE LOGO AS
PARTES INTIMADAS PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAREM INTERESSE EM PRODUZIR PROVAS EM AUDIÊNCIA, ESPECIFICANDO-AS.
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ARACAJU, 06 DE DEZEMBRO DE 2011.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110900665
REQUERENTE(S) : JOSEFA ALVES DOS SANTOS
ADV.: PEDRO MUNIZ BARRETO
REQUERIDO(S) : BANCO BMG S/A
ADV.: HUGO NEVES DE MORAES ANDRADE
ADV.: VIVIANE PASSOS DA COSTA
DESPACHO....: TENDO O FEITO SEGUIDO O RITO SUMÁRIO E CONSIDERANDO QUE AS PARTES NÃO INDICARAM AS PROVAS QUE PRETENDIAM
PRODUZIR , ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ARACAJU, 02 DE DEZEMBRO DE 2011.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110900670
REQUERENTE(S) : JOÃO CARLOS DANTAS
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
ADV.: JANINE MATIAS DE OLIVEIRA SANTOS
REQUERIDO(S) : ENERGISA - EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE S.A.
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES A FIM DE INFORMAREM, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DA PRETENSÃO DE PRODUÇÃO DE PROVAS EM
AUDIÊNCIA, ESPECIFICANDO-AS. ARACAJU, 07 DE DEZEMBRO DE 2011.
EXECUÇÃO
PROC.: 201110900725
EXEQUENTE(S) : ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
ADV.: MARCELA MÁXIMO BARBOSA
EXECUTADO(S) : VANIA JUNQUEIRA RODRIGUES
DESPACHO....: ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE O BEM INDICADO NA PETIÇÃO RETRO SE REVESTE DA QUALIDADE DE BEM DE FAMÍLIA, TENDO EM VISTA A
PROIBIÇÃO LEGAL DE PENHORA DESTE. ARACAJU, 06 DE DEZEMBRO DE 2011.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201110900740
REQUERENTE(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
REQUERIDO(S) : ALEX OLIVEIRA DOS SANTOS
ADV.: ERICA PALMEIRA COSTA
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE A SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO REVISIONAL EM APENSO NÃO NECESSITA DE LIQUIDAÇÃO, NOS TERMOS DO
ART. 475-B DO CPC E AINDA, QUE FORAM ALTERADAS AS CLÁUSULAS CONTRATUAIS EM RAZÃO DA CAPITALIZAÇÃO NÃO ANUAL DE JUROS E COMISSÃO
DE PERMANÊNCIA, INTIME-SE O CREDOR A FIM DE APRESENTAR CÁLCULOS DO DÉBITO, ACASO EXISTENTE, DENTRO DOS PARÂMETROS ALI
INDICADOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ARACAJU, 06 DE DEZEMBRO DE 2011.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110900762
EXEQÜENTE(S) : IDEAL CURSO E COLEGIO LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
EXECUTADO(S) : MONICA MONTALVAO DA SILVA
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE TRAZER AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÁLCULO ATUALIZADO DO DÉBITO. ARACAJU, 06 DE
DEZEMBRO DE 2011.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110900765
EXEQÜENTE(S) : DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA
ADV.: DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA
EXECUTADO(S) : URB TOPO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
ADV.: MIGUEL LEONARDO LOPES
ADV.: NORMA SUELI MENDES ROCHA
DESPACHO....: INTIME-SE A EXECUTADA A FIM DE INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NOS TERMOS DO ART. 600, IV C/C 601 DO CPC, NO PRAZO DE 5
DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10 DO VALOR DA EXECUÇÃO. ARACAJU, 06 DE DEZEMBRO DE 2011.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110900847
REQUERENTE(S) : MARIA ALVES DE OLIVEIRA
ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO
REQUERIDO(S) : OI TNL-PCS S/A
ADV.: ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS
ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
DESPACHO....: CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE CONCILIAÇÃO NO PRESENTE FEITO, REMETAM-SE OS AUTOS A CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO PARA DESIGNAÇÃO DE SOLENIDADE CONCILIATÓRIA A CONVENIÊNCIA DE SUA PAUTA. NÃO OBTIDA A CONCILIAÇÃO, FICAM DE LOGO AS
PARTES INTIMADAS PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAREM INTERESSE EM PRODUZIR PROVAS EM AUDIÊNCIA, ESPECIFICANDO-AS.
ARACAJU, 06 DE DEZEMBRO DE 2011.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201110900866
REQUERENTE(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES
REQUERIDO(S) : JOSIMEIRE MENESES SANTOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO DO MANDADO DE BUSCA APREENSÃO E CITAÇÃO SEM ÊXITO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110900899
EXEQÜENTE(S) : L SIQUEIRA LOTERIAS LTDA
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ADV.: MARIA DE FATIMA LIMA VASCONCELOS
EXECUTADO(S) : JOSE SOUZA FILHO
DESPACHO....: INTIME-SE A EXEQUENTE, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS EFETUAR OS ATOS DE DILIGÊNCIA NECESSÁRIOS AO ANDAMENTO DO
PROCESSO. O SILÊNCIO E A INÉRCIA EM PRAZO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS SERÃO ENTENDIDOS COMO ABANDONO DO FEITO. ARACAJU, 01 DE
DEZEMBRO DE 2011.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110900900
EXEQÜENTE(S) : BERNADETE DO NASCIMENTO SANTOS
ADV.: BERNADETE DO NASCIMENTO SANTOS
EXECUTADO(S) : MARIA SELMA XAVIER DE OLIVEIRA
DESPACHO....: EM QUE PESE A EXISTÊNCIA DE BLOQUEIO EM VALOR ÍNFIMO, PROCEDI AO SEU DESBLOQUEIO CONFORME DOCUMENTO QUE SEGUE.
DIANTE DISSO, MANIFESTE-SE O CREDOR NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, REALIZANDO DILIGÊNCIAS EFETIVAS PARA O NORMAL ANDAMENTO DO FEITO.
ARACAJU, 07 DE DEZEMBRO DE 2011.
EXECUÇÃO
PROC.: 201110900913
EXEQUENTE(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES
EXECUTADO(S) : FRANCISCO DE ASSIS LIMA
EXECUTADO(S) : AGRO INDUS DE SALGADI E COMER ATACA DE PRODU ALIM
EXECUTADO(S) : GENICLAUDIA NUNES DA SILVA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO RETRO, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. ARACAJU, 06 DE DEZEMBRO DE 2011.
REVISÃO
PROC.: 201110900919
REQUERENTE(S) : WASHINGTON TELES SANTANA
ADV.: ERICA PALMEIRA COSTA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO CREDIFIBRA S/A
ADV.: PAULA ARAUJO DE MELO BRITO
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO/REQUERENTE A FIM DE OFERECER CONTRARRAZÕES. DECORRIDO
O PRAZO COM OU SEM APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS MINHAS HOMENAGENS E
CAUTELAS DE ESTILO. ARACAJU, 07 DE DEZEMBRO DE 2011.
EXECUÇÃO
PROC.: 201110900961
EXEQUENTE(S) : ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO
ADV.: ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: JOSE WALTER CARVALHO DONALD
ADV.: ARAMIS SA DE ANDRADE
SENTENÇA....: S E N T E N Ç A VISTOS, ETC. ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO ALHURES QUALIFICADO, AJUIZOU O PRESENTE CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA EM FACE DA BANCO DO BRASIL S/A, TENDO SIDO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DO PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. O
CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELO DEVEDOR ENSEJA A EXTINÇÃO DA AÇÃO COM FULCRO NO ART. 794 INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
COM TAIS CONSIDERAÇÕES, EXTINGO A PRESENTE AÇÃO, COM FUNDAMENTO NO DISPOSITIVO LEGAL ACIMA MENCIONADO. CUSTAS, CASO
EXISTENTES, PELO EXECUTADO. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO EXEQUENTE PARA LIBERAÇÃO DA QUANTIA DEPOSITADA. P.R.I. ARACAJU, 06 DE
DEZEMBRO DE 2011.
COBRANÇA
PROC.: 201110900979
REQUERENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA
REQUERIDO(S) : JOAO BOSCO RIBEIRO CARVALHO
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO/REQUERENTE A FIM DE OFERECER CONTRARRAZÕES. DECORRIDO
O PRAZO COM OU SEM APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS MINHAS HOMENAGENS E
CAUTELAS DE ESTILO. ARACAJU, 06 DE DEZEMBRO DE 2011.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110901001
EXEQÜENTE(S) : MÁRCIA REGINA MARTINS
ADV.: PATRICK DIEGO DIAS DA SILVA CAVALCANTE COUTINHO
EXECUTADO(S) : BANCO REAL - ABN AMRO BANK S/A
ADV.: MARCUS VINICIUS ANDRADE TEIXEIRA
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: DIANTE DO SUBSTABELECIMENTO DE FLS. 18, ESCLAREÇA O PATRONO DO EXECUTADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A PETIÇÃO DE FLS.
19. ARACAJU, 07 DE DEZEMBRO DE 2011.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201110901019
REQUERENTE(S) : TOYOTA LEASING DO BRASIL S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : ROBSON DE OLIVEIRA ANDRADE
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE A FIM DE SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DAS INFORMAÇÕES OBTIDAS NO BACENJUD.
ARACAJU, 07 DE DEZEMBRO DE 2011.
REVISÃO
PROC.: 201110901035
REQUERENTE(S) : ANTONIO LEANDRO SOUZA
ADV.: ISABEL CRISTINA MOURA LIMA
ADV.: MARCOS PAULO MOURA LIMA
REQUERIDO(A)(S) : PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: MARCELA DE SOUZA BROWNE
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
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COBRANÇA
PROC.: 201110901037
REQUERENTE(S) : MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA COSTA
ADV.: REGES COELHO CORREIA
ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
ADV.: RENATA DE OLIVEIRA CARVALHO
REQUERIDO(S) : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A
ADV.: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERIDO A FIM DE APRESENTAR CÓPIA DO CONTRATO DE SEGURO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS. ARACAJU, 05 DE DEZEMBRO DE 2011.
DESPEJO
PROC.: 201110901043
AUTOR(ES) : MARIA DO CARMO SANTOS
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
RÉU(S) : WASHINGTON LUIZ DA SILVA
DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO POR HORA CERTA, TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO QUE A PARTE É DESCONHECIDA NO LOCAL.
DIANTE DA INFORMAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ENCONTRA-SE FECHADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE CONSTATAÇÃO. ARACAJU, 07 DE DEZEMBRO DE 2011.
BUSCA E APREENSÃO
PROC.: 201110901078
REQUERENTE(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
ADV.: VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES
REQUERIDO(S) : EDVALDO SANTOS BARBOSA
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS EFETUAR OS ATOS DE DILIGÊNCIA NECESSÁRIOS AO ANDAMENTO DO
PROCESSO. O SILÊNCIO E A INÉRCIA EM PRAZO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS SERÃO ENTENDIDOS COMO ABANDONO DO FEITO. ARACAJU, 05 DE
DEZEMBRO DE 2011.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110901111
REQUERENTE(S) : MARLENE VAZ DE LIMA
ADV.: TATIANA FORTES LITWINSKI
REQUERIDO(S) : WILSON BEZERRA DO NASCIMENTO
ADV.: VERONICA CHRISTHIANE DE SANTANA ANDRADE
REQUERIDO(S) : FLORITA MOURA DO NASCIMENTO
ADV.: VERONICA CHRISTHIANE DE SANTANA ANDRADE
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O(A) REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO DO(A) REQUERIDO(A). PRAZO DE (10) DEZ DIAS
EXECUÇÃO
PROC.: 201110901115
EXEQUENTE(S) : MARIA VALDINEIDE SANTOS NASCIMENTO
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
EXECUTADO(S) : MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DE ALBUQUERQUE
ADV.: AMANDA TAVARES DA CRUZ
ADV.: CANDIDA MARA DE FRANÇA E SOUZA
EXECUTADO(S) : EVERALDO BEZERRA DE ALBUQUERQUE
ADV.: AMANDA TAVARES DA CRUZ
ADV.: CANDIDA MARA DE FRANÇA E SOUZA
DESPACHO....: OBSERVA-SE DOS AUTOS QUE QUANDO DA APRESENTAÇÃO PELOS EXECUTADOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO ESTES FORAM
JUNTADOS NOS AUTOS DA AÇÃO PRINCIPAL, CONTUDO NOS TERMOS DO ART. 736, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC OS EMBARGOS SERÃO DISTRIBUÍDOS
POR DEPENDÊNCIA E AUTUADOS EM APARTADO. DESTA FORMA, INTIMEM-SE OS EXECUTADOS, A FIM DE QUE PROCEDAM A CORRETA DISTRIBUIÇÃO
DOS EMBARGOS. ARACAJU, 06 DE DEZEMBRO DE 2011.
COBRANÇA
PROC.: 201110901127
REQUERENTE(S) : FRANCIELLE WANDERLEY SANTOS DE MELO
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
REQUERENTE(S) : WENDELL WANDERLEY SANTOS DE MELO
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
REQUERENTE(S) : FABRICIA STEPHANY WANDERLEY SANTOS DE MELO
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
REQUERENTE(S) : ANGELA MARIA GUIMARAES
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
REQUERENTE(S) : WANDERSON WANDERLEY SANTOS DE MELO
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
REQUERENTE(S) : FABIOLA WANDERLEY DE MELO
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
REQUERIDO(S) : SEGURADORA EXCELSIOR DE SEGUROS DPVAT
ADV.: CLÁVIO DE MELO VALENÇA FILHO
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
ADV.: MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES A FIM DE INFORMAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS EM AUDIÊNCIA,
ESPECIFICANDO-AS. ARACAJU, 06 DE DEZEMBRO DE 2011.
ANULATÓRIA
PROC.: 201110901130
REQUERENTE(S) : GISLENE DA ROCHA BARBOSA SAMPAIO POSSIDONIO
ADV.: VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA
REQUERENTE(S) : DANIEL BARBOSA POSSIDONIO
ADV.: VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA
REQUERENTE(S) : MANOEL SAMPAIO POSSIDONIO
ADV.: VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA
REQUERIDO(S) : ANTONIO ANDRADE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : MARIA JOCILENE CUSTODIO
REQUERIDO(S) : BEATRIZ CUSTÓDIO SAMPAIO POSSIDONIO
DESPACHO....: DIANTE DA DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO DE Nº 2252/2011, CUMPRAM OS REQUERENTES O DESPACHO DE FLS. 27.
ARACAJU, 07 DE DEZEMBRO DE 2011.
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REVISÃO
PROC.: 201110901158
REQUERENTE(S) : FLORACI MESSIAS DOS SANTOS ME
ADV.: ARY ANDRADE VIEIRA
REQUERIDO(A)(S) : SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL
DESPACHO....: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES PELO EGRÉGIO
TRIBUNAL A FIM DE SER CONHECIDO SE FOI CONCEDIDO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO, REGISTRANDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA FINS DE
REGISTRO JUNTO AO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL. ARACAJU, 06 DE DEZEMBRO DE 2011.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110901187
EXEQÜENTE(S) : BNB - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE
EXECUTADO(S) : CÔCO BOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
ADV.: CARLOS ADLER FONTES MELO
ADV.: MANOEL CALIXTO FILHO
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMANDO, INCLUSIVE, SE POSSUI INTERESSE NO BEM OFERTADO PELO
EXECUTADO.
EXECUÇÃO
PROC.: 201110901219
EXEQUENTE(S) : JOSE JORGE OLIVEIRA DOS SANTOS
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
EXECUTADO(S) : TELEMAR INTERNET LTDA
ADV.: LUANA MOEMA ARAUJO SANTOS
ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
EXECUTADO(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV.: LUANA MOEMA ARAUJO SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE SE MANIFESTAR ACERCA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, NO PRAZO DE LEI. ARACAJU, 1º DE
DEZEMBRO DE 2011.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110901230
EXEQÜENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
EXECUTADO(S) : JOSE MESSIAS MENESES
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
DESPACHO....: VERIFICA-SE DOS AUTOS QUE INTIMADO O EXECUTADO NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC ESSA VEIO A APRESENTAR IMPUGNAÇÃO
SEM CONTUDO GARANTIR O JUÍZO CONFORME DETERMINADO NO § 1º DO MESMO ARTIGO SEGUNDO O QUAL O EXECUTADO PODERÁ OFERECER
IMPUGNAÇÃO DENTRO DO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA INTIMAÇÃO DA PENHORA. INTIME-SE O EXECUTADO PARA GARANTIR O JUÍZO, NO PRAZO DE
05 DIAS, SOB PENA DE NÃO RECEBIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. ARACAJU, 07 DE DEZEMBRO DE 2011.
REVISÃO
PROC.: 201110901254
REQUERENTE(S) : JOSE ROBERTO DE CARVALHO JUNIOR
ADV.: ROBSON JOSÉ DE CARVALHO
REQUERIDO(A)(S) : BRADESCO FINANCIAMENTOS - BANCO FINASA BMC S/A
DESPACHO....: O DESPACHO LANÇADO JUNTO AO SCP EM 05.12.2011 DEVE SER DESCONSIDERADO, UMA VEZ QUE NÃO PERTENCE AOS PRESENTES
AUTOS CONFORME CERTIFICADO ÀS FLS. 40V. CITE-SE NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 38/39. ARACAJU, 06 DE DEZEMBRO DE 2011.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110901326
EXEQÜENTE(S) : JACKSON PEREIRA DE FIGUEIREDO
ADV.: CARLOS GUSTAVO SANTOS FIEL
ADV.: ALEXANDRO DALLA COSTA
EXEQÜENTE(S) : SERGIO ROBERTO ARRUDA CAMPOS
ADV.: CARLOS GUSTAVO SANTOS FIEL
ADV.: ALEXANDRO DALLA COSTA
EXEQÜENTE(S) : THOMAZ CALAZANS LINHARES
ADV.: CARLOS GUSTAVO SANTOS FIEL
ADV.: ALEXANDRO DALLA COSTA
EXEQÜENTE(S) : JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO
ADV.: CARLOS GUSTAVO SANTOS FIEL
ADV.: ALEXANDRO DALLA COSTA
EXEQÜENTE(S) : JOSE AMINTAS NORONHA DE MENEZES
ADV.: CARLOS GUSTAVO SANTOS FIEL
ADV.: ALEXANDRO DALLA COSTA
EXEQÜENTE(S) : AGEU PASQUETTI
ADV.: CARLOS GUSTAVO SANTOS FIEL
ADV.: ALEXANDRO DALLA COSTA
EXEQÜENTE(S) : RAIDALVA MOREIRA CRUZ
ADV.: CARLOS GUSTAVO SANTOS FIEL
ADV.: ALEXANDRO DALLA COSTA
EXEQÜENTE(S) : ADELAIDE FREITAS DA SILVA MOURA
ADV.: CARLOS GUSTAVO SANTOS FIEL
ADV.: ALEXANDRO DALLA COSTA
EXEQÜENTE(S) : JOAO BARROSO DE MELO
ADV.: CARLOS GUSTAVO SANTOS FIEL
ADV.: ALEXANDRO DALLA COSTA
EXEQÜENTE(S) : ZELIA DO PRADO MELO TORRES
ADV.: CARLOS GUSTAVO SANTOS FIEL
ADV.: ALEXANDRO DALLA COSTA
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
ADV.: MAYRA VANESSA CORREIA NUNES
DESPACHO....: (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA APRESENTAR CÁLCULO
DISCRIMINADO DO DÉBITO, CONSIDERANDO OS PARÂMETROS ESTABELECIDOS NA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PRINCIPAL TOMBADA
SOB O Nº 200810901468, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ARACAJU, 06 DE DEZEMBRO DE 2011.
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110901454
EXEQÜENTE(S) : UBIRAJARA MELO DA MATA
ADV.: FABIO SOBRINHO MELLO
EXECUTADO(S) : UNIMED - ARACAJU
ADV.: PAULA BANZATO PANTALEÃO KOURY
DESPACHO....: OBSERVA-SE DOS AUTOS QUE O DESPACHO DE FLS. 225 FOI LANÇADO NOS AUTOS DO PROCESSO 201110901254, TENDO EM VISTA UM
EQUÍVOCO NA COLOCAÇÃO DAS CAPAS CONFORME CERTIFICADO. DESTA FORMA, A FIM DE REGULARIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL, INTIME-SE O
DEVEDOR, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA PAGAR EM 15 (QUINZE) DIAS, O VALOR DA CONDENAÇÃO, ATUALIZADO, SOB PENA DE MULTA DE 10
SOBRE TAL VALOR. FIXO, DE, LOGO, EM CASO DE NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ESTABELECIDO, HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE FIXO EM 10 SOBRE O
VALOR DA EXECUÇÃO. REGISTRO QUE CASO HAJA DEPÓSITO VOLUNTÁRIO PARA FINS DE IMPUGNAÇÃO, O PRAZO DE 15 DIAS PARA TAL FIM SERÁ
COMPUTADO DO RESPECTIVO DEPÓSITO JUDICIAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO JUDICIAL. INEXISTINDO PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL,
CERTIFIQUE-SE, INTIMANDO-SE O CREDOR, POR ATO ORDINATÓRIO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O NÃO PAGAMENTO. ARACAJU, 06 DE DEZEMBRO DE
2011.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201110901464
IMPUGNANTE(S) : GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A
ADV.: SUELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA
IMPUGNANTE(S) : VRG LINHAS AEREAS S/A
ADV.: SUELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA
IMPUGNADO(S) : RUY ELOY GUIMARÃES
ADV.: RUY ELOY GUIMARÃES
IMPUGNADO(S) : MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DE SOUZA ELOY
ADV.: RUY ELOY GUIMARÃES
DESPACHO....: INTIME-SE OS IMPUGNADOS, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAREM ACERCA DA PRESENTE IMPUGNAÇÃO AO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ARACAJU, 05 DE DEZEMBRO DE 2011.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110901477
EXEQÜENTE(S) : JOSE ANDRE JESUS DOS SANTOS
ADV.: GINA MENEZES ALVES
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S. A.
ADV.: PAULA RODRIGUES DA SILVA
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
ADV.: SILVIA SANTOS CARDOSO FREITAS
ADV.: FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE O DEVEDOR, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA PAGAR EM 15 (QUINZE) DIAS, O VALOR DA CONDENAÇÃO, ATUALIZADO,
SOB PENA DE MULTA DE 10 SOBRE TAL VALOR. FIXO, DE, LOGO, EM CASO DE NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ESTABELECIDO, HONORÁRIOS DE
ADVOGADO QUE FIXO EM 10 SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. REGISTRO QUE CASO HAJA DEPÓSITO VOLUNTÁRIO PARA FINS DE IMPUGNAÇÃO, O
PRAZO DE 15 DIAS PARA TAL FIM SERÁ COMPUTADO DO RESPECTIVO DEPÓSITO JUDICIAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO JUDICIAL.
INEXISTINDO PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL, CERTIFIQUE-SE, INTIMIDANDO-SE O CREDOR, POR ATO ORDINATÓRIO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O
NÃO PAGAMENTO. ARACAJU, 05 DE DEZEMBRO DE 2011.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110901478
EXEQÜENTE(S) : JOSE MESSIAS MENESES
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
EXECUTADO(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA
DESPACHO....: INTIME-SE O DEVEDOR, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA PAGAR EM 15 (QUINZE) DIAS, O VALOR DA CONDENAÇÃO, ATUALIZADO,
SOB PENA DE MULTA DE 10 SOBRE TAL VALOR. FIXO, DE, LOGO, EM CASO DE NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ESTABELECIDO, HONORÁRIOS DE
ADVOGADO QUE FIXO EM 10 SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. REGISTRO QUE CASO HAJA DEPÓSITO VOLUNTÁRIO PARA FINS DE IMPUGNAÇÃO, O
PRAZO DE 15 DIAS PARA TAL FIM SERÁ COMPUTADO DO RESPECTIVO DEPÓSITO JUDICIAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO JUDICIAL.
INEXISTINDO PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL, CERTIFIQUE-SE, INTIMIDANDO-SE O CREDOR, POR ATO ORDINATÓRIO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O
NÃO PAGAMENTO. ARACAJU, 05 DE DEZEMBRO DE 2011.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110901481
EXEQÜENTE(S) : RICARDO LIMA CURVELO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : PAULO JORGE HENRIQUE DUARTE
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : RAIMUNDO AUGUSTO DELGADO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : MARIA DAS GRACAS MENDONCA SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : MARIA DO CARMO PIEDADE SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : MARIA JOSINETE DE SANTANA MARANHAO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : MARIA LUCIA POCONE RIBEIRO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : MARIA REGINA LESSA POCONE
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : MARIA MADALENA OLIVEIRA DE ARAUJO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : NEILTON BARRETO SOCORRO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXECUTADO(S) : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI
ADV.: LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA
ADV.: JOAO ANDRÉ SALES RODRIGUES
ADV.: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
ADV.: ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO
DESPACHO....: INTIME-SE O DEVEDOR, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA PAGAR EM 15 (QUINZE) DIAS, O VALOR DA CONDENAÇÃO, ATUALIZADO,
SOB PENA DE MULTA DE 10 SOBRE TAL VALOR. FIXO, DE, LOGO, EM CASO DE NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ESTABELECIDO, HONORÁRIOS DE
ADVOGADO QUE FIXO EM 10 SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. REGISTRO QUE CASO HAJA DEPÓSITO VOLUNTÁRIO PARA FINS DE IMPUGNAÇÃO, O
PRAZO DE 15 DIAS PARA TAL FIM SERÁ COMPUTADO DO RESPECTIVO DEPÓSITO JUDICIAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO JUDICIAL.
INEXISTINDO PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL, CERTIFIQUE-SE, INTIMIDANDO-SE O CREDOR, POR ATO ORDINATÓRIO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O
NÃO PAGAMENTO. ARACAJU, 06 DE DEZEMBRO DE 2011.
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TOTAL DE DESPACHOS : 110
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 111
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 1
ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA -> 1
ALDENIRA GOMES DINIZ -> 1
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1
ALEXANDRE PERGENTINO DE SOUZA -> 1
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 1
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 7
ALEXANDRO DALLA COSTA -> 10
ALEXSANDRO MONTEIRO MELO -> 2
AMANDA TAVARES DA CRUZ -> 2
ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 1
ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO -> 2
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 1
ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO -> 2
ANDREA LEITE DE SOUZA -> 2
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 1
ANDRÉ GALDINO MELO CORRÊA -> 1
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 1
ANE SUMARA FERREIRA HOLZSCHUH -> 1
ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS -> 1
ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO -> 1
ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA -> 1
ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE -> 1
ARAMIS SA DE ANDRADE -> 1
ARY ANDRADE VIEIRA -> 1
AÍDA MASCARENHAS CAMPOS -> 1
BELQUIOR SANTOS ZAMBRA -> 1
BERNADETE DO NASCIMENTO SANTOS -> 1
BIANCA EMANUELA SALES LOPES -> 1
BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES -> 2
BRUNO SANTOS SILVA PINTO -> 2
CAMILLE OLIVEIRA MENEZES MACEDO -> 1
CANDIDA MARA DE FRANÇA E SOUZA -> 2
CARLA LETICIA ARAÚJO DE ALMEIDA E SILVA -> 1
CARLOS ADLER FONTES MELO -> 1
CARLOS ALBERTO GARCIA LEITE -> 2
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
CARLOS AUGUSTO SANTOS -> 1
CARLOS GUSTAVO SANTOS FIEL -> 11
CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO -> 2
CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO -> 1
CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES -> 2
CELSO DAVID ANTUNES -> 2
CHARLES ALBERT GARCIA LEITE -> 1
CHARLES RENIER PORTO PRADO -> 1
CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR -> 1
CLAUBER HILTON VALERIANO DA SILVA -> 1
CLÁUDIA CARDOSO -> 1
CLÁVIO DE MELO VALENÇA FILHO -> 1
CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL -> 1
CRISTIANO MELO BARRETO FILHO -> 1
CÉSAR AUGUSTO TERRA -> 1
DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 1
DANIEL ALVES COSTA -> 1
DANIELA FREITAS BARRETO -> 1
DIEGO CORREA RODRIGUES -> 1
DIEGO DA ROCHA PEIXOTO -> 1
DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA -> 2
DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE -> 1
DÁRIO LIMA EVANGELISTA -> 1
EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA -> 2
EDNA SANTOS BARBOZA DEDA -> 1
EDUARDO GOMES RIBEIRO MAIA -> 1
ELIANE DE JESUS TORRES -> 1
ELINE MENDONÇA BARRETO DE FARO BARROS -> 1
ELISA MARA ODAS -> 1
ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA -> 1
ELLEN PRATA GONÇALVES -> 3
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 3
ERICA PALMEIRA COSTA -> 2
FABIO SOBRINHO MELLO -> 1
FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA -> 1
FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA -> 1
FABÍOLA THEREZA DE SOUZA MUNIZ DOS SANTOS -> 1
FELIPE DE SOUZA SILVA -> 1
FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES -> 1
FENELON MENDONCA SANTOS -> 1
FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS -> 3
FERNANDO ANTÔNIO BARBOSA MACIEL -> 1
FÁBIO BARBOSA MACIEL -> 1
GENISSON CRUZ DA SILVA -> 3
GENIVALDO GONCALVES MENDONCA -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 3
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 3
GINA MENEZES ALVES -> 1
GISELE VIRGINIA MARQUES REPOLHO -> 1
GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA -> 1
GRAZIELLE COSTA NASCIMENTO NERES -> 1
GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 1
GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 2
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GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA -> 1
HELDER SANCHES BARBOSA -> 1
HUGO NEVES DE MORAES ANDRADE -> 1
INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES -> 1
ISABEL CRISTINA MOURA LIMA -> 1
IZABELA BETANIA BARROS DE ARAUJO DANTAS -> 4
IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA -> 1
JANINE MATIAS DE OLIVEIRA SANTOS -> 1
JARBAS MARTINS BARBOSA DE BARROS -> 1
JESUS FABIANO VIEIRA DA CUNHA ROSARIO -> 1
JHONS CARLOS SOUZA NETO -> 1
JOAO ANDRÉ SALES RODRIGUES -> 2
JOAQUIM DE CALAZANS MELO FILHO -> 1
JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA -> 3
JOSE DANIEL DOS SANTOS -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1
JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA -> 2
JOSE MESSIAS MENESES -> 2
JOSE RILTON TENORIO MOURA -> 1
JOSE SOARES DE BRITO NETO -> 1
JOSE WALTER CARVALHO DONALD -> 1
JOSIAS MACHADO SALES DE CAMPOS -> 1
JOSÉ AUGUSTO FEITOSA MAGALHÃES CARNEIRO -> 1
JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO -> 1
JOSÉ PAULO DE BARROS MELLO -> 1
JOSÉ VALÉRIO DE AZEVEDO FERNANDES -> 1
JOÃO CARLOS MACHADO BATISTA -> 2
JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR -> 1
JULIANA TOZE -> 1
KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA -> 2
KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 1
KÁTIA REGINA GÓES SANTOS -> 4
LENORA VIANA DE ASSIS -> 3
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 3
LORENNA GOMES DO NASCIMENTO -> 1
LUANA MOEMA ARAUJO SANTOS -> 2
LUCAS MENDONCA RIOS -> 1
LUCINEIDE MARA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 7
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 10
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 2
LUIZ CARLOS SANTOS -> 1
LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE -> 1
LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA -> 1
MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA -> 1
MANOEL CALIXTO FILHO -> 1
MARCEL COSTA FORTES -> 2
MARCELA DE SOUZA BROWNE -> 2
MARCELA MÁXIMO BARBOSA -> 1
MARCELO DÓRIA DE ARAÚJO -> 1
MARCIO MACEDO CONRADO -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1
MARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA -> 1
MARCOS PAULO MOURA LIMA -> 1
MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL -> 1
MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS -> 2
MARCUS VINICIUS ANDRADE TEIXEIRA -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 3
MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ -> 1
MARIA DE FATIMA LIMA VASCONCELOS -> 1
MARIA LAETE FRAGA -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 4
MARY JANE RIBEIRO SANTANA TORRES SANTOS -> 1
MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO -> 1
MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA -> 1
MAYRA VANESSA CORREIA NUNES -> 1
MAÍRA PACHECO REZENDE -> 1
MIGUEL LEONARDO LOPES -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 1
MÍRIAM PERON PEREIRA CURIATI -> 1
NEWTON PIRES DE OLIVEIRA NETTO -> 1
NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS -> 1
NORMA SUELI MENDES ROCHA -> 1
PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 1
PALOMA DA SILVA LACERDA -> 1
PATRICK DIEGO DIAS DA SILVA CAVALCANTE COUTINHO -> 1
PAULA ARAUJO DE MELO BRITO -> 1
PAULA BANZATO PANTALEÃO KOURY -> 1
PAULA RODRIGUES DA SILVA -> 4
PAULO CALUMBY BARRETO -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 1
PAULO FERNANDO PAZ ALARCÓN -> 1
PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO -> 1
PEDRO MUNIZ BARRETO -> 1
RAMON CAVALCANTE DE OLIVEIRA -> 6
REBECCA PARIZANI CARVALHO -> 1
REGES COELHO CORREIA -> 1
RENATA DE OLIVEIRA CARVALHO -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 5
RENATO TADEU RONDINA MANDALITI -> 2
RICARDO ALEXANDRE ANDRADE SANTOS -> 1
RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS -> 2
ROBERTA CARDOSO DE REZENDE -> 1
ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO -> 1
ROBSON JOSÉ DE CARVALHO -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 3
ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS -> 1
RUY ELOY GUIMARÃES -> 3
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SERGIO ANDRADE ROSAS -> 1
SILVIA SANTOS CARDOSO -> 1
SILVIA SANTOS CARDOSO FREITAS -> 1
SUELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA -> 2
TARCÍSIO LEÃO DA SILVA -> 1
TATIANA FORTES LITWINSKI -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 3
THAIS VALESKA RIBEIRO SANTANA -> 1
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 3
THEOBALDO ELOY DE CARVALHO -> 2
THERESA RACHEL SANTA RITA DANTAS LIMA -> 1
THIAGO D AVILA FERNANDES -> 10
THIANA OLIVEIRA FERREIRA -> 2
TONY CARLO CORREIA FERREIRA -> 1
TÂNIA VAINSENCHER -> 1
VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES -> 4
VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA -> 3
VERONICA CHRISTHIANE DE SANTANA ANDRADE -> 2
VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO -> 3
VINICIUS MOREIRA BATISTA -> 1
VIVIANE PASSOS DA COSTA -> 1
WAGNER DA SILVA RIBEIRO -> 1
WALTER GOMES MARQUES NETO -> 1
WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR -> 1
WESCLEI AMICES MARQUES PEDREIRA -> 1
WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA -> 1
ÁUREO GALVÃO FILHO -> 1
ESCRIVÃO DO 25º OFÍCIO.
10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 26º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 9/12/2011
EXECUÇÃO
PROC.: 200411001002
EXEQUENTE(S) : LOC COMERCIO TRANSPORTE E SERVICOS LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
EXECUTADO(S) : ELVIO BARRETO DE MELO
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10 DIAS SOBRE O MANDADO DEVOLVIDO
SEM ÊXITO, CONFORME CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 138-V
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200511000510
EXEQÜENTE(S) : LUIZ CARLOS CHAGAS
ADV.: FENELON MENDONCA SANTOS
EXECUTADO(S) : GILVANIA MACIEL DINIZ
SENTENÇA....: VISTOS ETC. UMA VEZ QUE A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA, PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INCLUSIVE
PESSOALMENTE, NÃO O FEZ NO PRAZO LEGAL, EXTINGO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, E PARÁGRAFO 1º, E ART. 598 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. CUSTAS NA FORMA DO ART. 267, §2º DO LIVRO DE RITOS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE O PROCESSO, DANDO-SE
BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO. P. R. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200611000683
EXEQUENTE(S) : MEGA FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMA E HOSP LTDA
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
ADV.: FERNANDA SODRE GRISI DE ALMEIDA
EXECUTADO(S) : JAMES ARGOLO HARDMAN ME
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA QUE A REALIZAÇÃO DO BLOQUEIO BACENJUD FORA INFRUTÍFERA, CONFORME RECIBO DE PROTOCOLAMENTO
EM ANEXO, INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE QUE APRESENTE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 05 DIAS.
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA
PROC.: 200711001178
EXEQÜENTE(S) : MARIA DE LOURDES DA FONSECA MORAES
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADV.: BRUNO CÉSAR FONTES WILTSHIRE
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
EXEQÜENTE(S) : CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADV.: BRUNO CÉSAR FONTES WILTSHIRE
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : AGUA MINERAL DIAS DAVILA S/A
ADV.: GENISSON CRUZ DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. EXPEÇA-SE ALVARÁ CONFORME REQUERIDO. PROCEDI A CONSULTA NO SISTEMA DE BLOQUEIOS JUDICIAIS DO DETRAN E
CONSTATEI QUE A EXECUTADA É PROPRIETÁRIA DE DIVERSOS VEÍCULOS, TODAVIA, TODOS COM RESTRIÇÃO JUDICIAL, O QUE IMPOSSIBILITA A
REALIZAÇÃO DE PENHORA. DESTA FEITA, FALE O EXEQUENTE, EM 10 DIAS, INDICANDO BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811001336
EXEQÜENTE(S) : ERALDO BARRETO JUNIOR
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : NADJA MARIA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. REATIVE O EXPEDIENTE RETRO. PRAZO DE 03 DIAS.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200911000130
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AUTOR(ES) : MARCELO BARROS CANDIA
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
AUTOR(ES) : SILVANA PASSOS CANDIA
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
RÉU(S) : UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: LEONORA VIANA DE ASSIS
ADV.: MARIA HORTENSIA AYRES DE BRITTO SANTOS
ADV.: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
ADV.: WILLIAN DE JESUS SANTOS
ADV.: LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
ADV.: BIANCA EMANUELA SALES LOPES
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERENTE OU REQUERIDO PARA, POR GENTILEZA, REAPRESENTAR EM CARTÓRIO AS PETIÇÕES
RECEBIDAS PELO PROTOCOLO INTEGRADO EM 16.11.2011 E 22.11.2011, UMA VEZ QUE NÃO FORAM LOCALIZADAS EM CARTÓRIO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200911000151
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A
ADV.: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER
ADV.: LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE
ADV.: RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES
EXECUTADO(S) : TELMA DOSEA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : ELENALDO DOS SANTOS SANTANA
ADV.: ANTENOR BOMFIM LAGO NETO
EXECUTADO(S) : VITORIA SUPERMERCADOS INDUSTIRA E COMERCIO LTDA
ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
ADV.: DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE
ADV.: ANTENOR BOMFIM LAGO NETO
DESPACHO....: CERTIFICO QUE NÃO HOUVE LICITANTES NO 2º LEILÃO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200911000720
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : JUAREZ DE JESUS PEREIRA
DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO O TEOR DO MANDADO DE FLS. 55, INDIQUE O AUTOR NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO, EM 05 DIAS.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200911000862
REQUERENTE(S) : EUNICE ADRIANA DE JESUS
ADV.: ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR
REQUERIDO(S) : VIVO S A
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
SENTENÇA....: O PRUDENTE ARBÍTRIO, NO CASO, COM A CONSIDERAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS DISSABORES EXPERIMENTADOS
PELA AUTORA E A IRRAZOABILIDADE DO VALOR REQUERIDO AO MAL DITO POR ELA SOFRIDO, MAS NÃO COMPROVADO, DE ORDEM MORAL,
REPRESENTARIA ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. ANTE O EXPENDIDO, E O MAIS CONTIDO DOS AUTOS, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS ECONDENO A
AUTORA AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E VERBA HONORÁRIA QUE ARBITRO EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS), A TEOR DO ARTIGO 20, §4º DO
CPC, FICANDO SUSPENSA A SUA EXEQUIBILIDADE POR SER A MESMA BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. P.R.I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911001249
REQUERENTE(S) : WELLINGTON OLIVEIRA ROSA
ADV.: LUCIANA SANTOS BARROSO
REQUERIDO(S) : LECIO DOS ANJOS BOURBON
ADV.: KALINKA CAMPOS SILVA CASTRO
ADV.: ANA TERRA CAMPOS BOURBON
REQUERIDO(S) : HOSPITAL UNIMED
ADV.: ROBERTA CARDOSO DE REZENDE
REQUERIDO(S) : CLINICA ORTOPÉDICA IB LTDA
ADV.: SUELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA
ADV.: MARTHA SUZANA DE MENEZES MARTINS
DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO QUE A MARCAÇÃO DA PERÍCIA ANTERIOR FOI CANCELADA, REMARCO PARA O DIA 03/02/2012, NOMEANDO O
PERITORICARDO BRUNO DE MENEZES RIBEIRO, CUJOS HONORÁRIOS ARBITRO EM R$ 1.303,20 (MIL TREZENTOS E TRÊS REAIS E VINTE CENTAVOS), QUE
DEVERÁ, ENTREGAR O LAUDO PERICIAL, EM 30 DIAS. APÓS A ACEITAÇÃO DO EXPERT, INTIME-SE O AUTOR, PESSOALMENTE, PARA COMPARECER NO
DIA 03/02/2012, A PARTIR DAS 08:00 ATÉ 10:00 HORAS, NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. ÀS PARTES PARA, QUERENDO,
FORMULEM QUESITOS E INDIQUEM ASSISTENTES TÉCNICOS.
MONITÓRIA
PROC.: 201011000133
AUTOR(ES) : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
RÉU(S) : JOSE ELMIR ALVES DOS SANTOS
RÉU(S) : JOSE EDNILSON DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DO SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SOBRE
MANDADO DEVOLVIDO DE FL. 99.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201011000660
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: TERESA CRISTINA PITTA PINHEIRO FABRICIO
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
REQUERIDO(S) : LUCIANO CEZAR FALCAO
DESPACHO....: R. HOJE. INDEFIRO O REQUERIMENTO RETRO. INTIME-SE O AUTOR PARA INDICAR O ENDEREÇO DO REQUERIDO, EM 05 DIAS,
CONSIDERANDO OS JÁ DILIGENCIADOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
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INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011001297
REQUERENTE(S) : JOSE ROBERTO DOS SANTOS DIAS
ADV.: TERESA CRISTINA PEREIRA
REQUERIDO(S) : DISCAR DISTRIBUIDORA DE CARROS LTDA
ADV.: SILVIO RICARDO NASCIMENTO FARO
ADV.: BRENO GONÇALVES DE OLIVEIRA PORTO
REQUERIDO(S) : VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA
ADV.: TÂNIA VAINSENCHER
DESPACHO....: QUANTO À ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA INICIALPOR FALTA DE CONCLUSÃO LÓGICA DECORRIDA DA NARRAÇÃO DOS FATOS NA PROEMIAL,
CRISTALINA ESTÁ QUE NÃO MERECE ACOLHIDA, PORQUANTO UMA SIMPLES ANÁLISE BASTA PARA PERCEBER QUE OS FATOS, FUNDAMENTOS E
PEDIDOS ESTÃO POSTOS DE FORMA COORDENADA E LÓGICA O QUE É SUFICIENTE PARA SE REJEITAR A PRELIMINAR. EX POSITIS, REJEITO AS
PRELIMINARES SUSCITADAS E, EM CONSEQUÊNCIA,DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 14/03/2012, ÀS 8: 00 HORAS, NO LOCAL
COSTUMEIRO. PROV. LEGAIS. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011001297
REQUERENTE(S) : JOSE ROBERTO DOS SANTOS DIAS
ADV.: TERESA CRISTINA PEREIRA
REQUERIDO(S) : DISCAR DISTRIBUIDORA DE CARROS LTDA
ADV.: SILVIO RICARDO NASCIMENTO FARO
ADV.: BRENO GONÇALVES DE OLIVEIRA PORTO
REQUERIDO(S) : VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA
ADV.: TÂNIA VAINSENCHER
DESPACHO....: DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 14/03/2012, ÀS 8: 00 HORAS, NO LOCAL COSTUMEIRO.PROV. LEGAIS. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011001339
EXEQÜENTE(S) : NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES LTDA
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
EXECUTADO(S) : ANTONIO FRANCISCO DA CUNHA
EXECUTADO(S) : LUCIENE NEVES CUNHA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DO SEU ADVOGADO, PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DA
CARTA PRECATÓRIA QUE SERÁ EXPEDIDA.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3098/2011}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111000078
REQUERENTE(S) : JOSE CICERO LIMA MONTEIRO
ADV.: KELNA MARA CARMO OLIVEIRA DIAS
REQUERIDO(S) : ENERGISA
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
ADV.: DIEGO DANTAS SANTOS
DESPACHO....: EX POSITIS, REJEITO A PRELIMINAR SUSCITADA E, EM CONSEQUÊNCIA, DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 05 DIAS, ACERCA DAS PROVAS
QUE DESEJAM PRODUZIR EM AUDIÊNCIA. PROV. LEGAIS. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111000176
REQUERENTE(S) : LUIZA FERNANDES ROCHA DA FONSECA
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
REQUERIDO(S) : TAM LINHAS AEREAS S/A
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
ADV.: JULIANA ALBUQUERQUE SILVA
SENTENÇA....: POR TUDO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS PIONEIROS, CONDENANDO A REQUERIDA AO PAGAMENTO À AUTORA DO VALOR
DE R$ 4.645,46 (QUATRO MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS) PELOS DANOS MATERIAIS, DEVIDAMENTE
COMPROVADOS, BEM COMO DO MONTANTE DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), A TÍTULO DE DANOS MORAIS SOFRIDOS, VALORES QUE DEVEM SER
CORRIGIDOS MONETARIAMENTE PELO INPC A PATIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, E JUROS MORATÓRIOS DE 1 CONTADOS A PARTIR DA CITAÇÃO. FACE
O PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO A REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E VERBA HONORÁRIA DE 20 SOBRE O VALOR
TOTAL DA CONDENAÇÃO, A TEOR DO ART. 20, §3 DO CPC. P. R. I. 1
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111000184
REQUERENTE(S) : KATIA CRISTINA AMARAL MAYNARD
ADV.: GENIVAL FRANCISCO DA SILVA FEITOZA
REQUERIDO(S) : ESPÓLIO DE MANOEL MESSIAS VEIGA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
DESPACHO....: POR FIM, EM RELAÇÃO A IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, DESVISLUMBRO VERGA JURÍDICA PARA SEU
ACOLHIMENTO. POIS, DE ACORDO COM OS DITAMES LEGAIS, ESTA DEVE SER CONCEDIDA PELA SIMPLES ALEGAÇÃO DA PARTE DE QUE NÃO PODE
ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO, SEM O PREJUÍZO DE SEU SUSTENTO BEM COMO O DE SUA FAMÍLIA, COMO DISPÕE O ART. 4º DA LEI 1.060/50. EX
POSITIS, REJEITO AS PRELIMINARES SUSCITADAS E, EM CONSEQUÊNCIA,DETERMINO A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
DIZER ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. PROV. LEGAIS. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111000199
REQUERENTE(S) : KELMENN CRISTHYE ALVIM DE ALMEIDA RAMOS
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERIDO(S) : JOSE EDIVALDO DE MELO
REQUERIDO(S) : JOSÉ EDIVALDO DE MELO - ME
ADV.: FRED AMADO MARTINS ALVES
DESPACHO....: NO QUE TANGE A ILEGITIMIDADE ATIVA, NÃO MERECE SER ACOLHIDA, UMA VEZ QUE A DEMANDANTE É PARTE LEGÍTIMA PARA FIGURAR
O POLO ATIVO DA DEMANDA, SENDO DESPICIENDOS MAIORES COMENTOS. EX POSITIS, REJEITO AS PRELIMINARES SUSCITADAS E, EM
CONSEQUÊNCIA,DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 23/02/2012, ÀS 8: 00 HORAS, NO LOCAL COSTUMEIRO. PROV. LEGAIS. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111000199
REQUERENTE(S) : KELMENN CRISTHYE ALVIM DE ALMEIDA RAMOS
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERIDO(S) : JOSE EDIVALDO DE MELO
REQUERIDO(S) : JOSÉ EDIVALDO DE MELO - ME
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ADV.: FRED AMADO MARTINS ALVES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 23/02/2012 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111000226
REQUERENTE(S) : ALEX PEREIRA DOS SANTOS
ADV.: PEDRO MUNIZ BARRETO
REQUERIDO(S) : ENERGISA
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
SENTENÇA....: ANTE O EXPENDIDO, E O MAIS CONTIDO NOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
ALHURES DEFERIDA, BEM COMO DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE DÉBITO DO REQUERENTE PARA COM A INSTITUIÇÃO REQUERIDA EM RELAÇÃO AO FATO
OBJETO DE ANÁLISE E, AINDA, CONDENAR A PARTE RÉ A INDENIZAR A AUTORA PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL
REAIS), ATUALIZADO A PARTIR DA DATA DA PRESENTE DECISÃO ATÉ A DO EFETIVO PAGAMENTO, PELO INPC, INCIDINDO SOBRE O MONTANTE JUROS
MORATÓRIOS DE 1 AO MÊS, CONTADOS A PARTIR DA INSCRIÇÃO NEGATIVADORA COM AZO NA SÚMULA 54 DO STJ E ART. 398 DO CPC. CONDENO AINDA
A EMPRESA REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE FIXO EM 20 DO VALOR DA CONDENAÇÃO,
NOS TERMOS DO ART. 20, §3º DO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL. P.R. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111000326
REQUERENTE(S) : ROSAMIRA RIBEIRO NASCIMENTO
ADV.: JOSE ADEMIR ALEXANDRE DA SILVA
REQUERIDO(S) : EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A
ADV.: AUGUSTO SÁVIO LEÓ DO PRADO
ADV.: DANILO GURJAO MACHADO
DESPACHO....: DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 07/03/2012 - 08:00 HORAS NO LOCAL COSTUMEIRO. PROV. LEGAIS.I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201111000340
REQUERENTE(S) : BANCO FICSA S/A
ADV.: CARLA LETICIA ARAÚJO DE ALMEIDA E SILVA
REQUERIDO(S) : ROZENITO SOUZA DA SILVA LIMA
DESPACHO....: R. HOJE. INDEFIRO O REQUERIMENTO RETRO FACE A CERTIDÃO DE FLS. 27. INTIME-SE O AUTOR PARA INDICAR O ENDEREÇO DO
REQUERIDO, EM 05 DIAS, CONSIDERANDO OS JÁ DILIGENCIADOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201111000389
REQUERENTE(S) : AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA
ADV.: PAULO HENRIQUE FERREIRA
REQUERIDO(S) : GLEIDE MEIRE COUTO DE SA MENDONÇA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DO SEU ADVOGADO, PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DA
CARTA PRECATÓRIA QUE SERÁ EXPEDIDA.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3098/2011}
EXECUÇÃO
PROC.: 201111000413
EXEQUENTE(S) : MD COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA
ADV.: ALUIZIO BRITO DE CARVALHO
ADV.: VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA
EXECUTADO(S) : NATURADIET DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA ( SERGIPE FARMA )
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DO SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SOBRE
MANDADO DEVOLVIDO SEM ÊXITO DE FL. 33.
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 201111000703
AUTOR(ES) : ESPÓLIO DE RAIMUNDO SEVERO DE CARVALHO
ADV.: JOSELITA TELES SANTANA
RÉU(S) : LION RODRIGUES SCHUSTER
ADV.: LEZIO LOPES DA ROCHA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 24/01/2012, ÀS 08:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111000744
EXEQÜENTE(S) : BANCO DO BRASIL S. A.
ADV.: JOSE WALTER CARVALHO DONALD
EXECUTADO(S) : ANTONIO LUIZ DOS SANTOS
ADV.: ANTONIO CARLOS FRANCISCO ARAUJO JUNIOR
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 185/188, REQUERENDO O QUE
ENTENDER PERTINENTE, EM 05 DIAS. I.
REVISÃO
PROC.: 201111000745
REQUERENTE(S) : IZABEL DE SOUZA FILHA NASCIMENTO
ADV.: JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PSA FINANCE BRASIL LTDA
SENTENÇA....: ASSIM, DIANTE DO DESCUMPRIMENTO POR PARTE DA AUTORA DO DESPACHO QUE DETERMINOU A RETIFICAÇÃO DO VALOR ATRIBUÍDO À
CAUSA, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E, EM CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO COM BASE NO ARTIGO 267, I DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELA AUTORA. P.R.I. TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVE-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111000816
EXEQÜENTE(S) : AILTON FARIAS SANTOS
ADV.: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO
EXECUTADO(S) : VIACAO CIDADE DE ARACAJU VCA
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ADV.: SÉRGIO TELES MATOS
DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO A ORDEM DE PREFERÊNCIA CONTIDA NO ARTIGO 655 DO CPC, INDEFIRO NO PRESENTE MOMENTO, O
REQUERIMENTO DE PENHORA SOBRE PERCENTUAL DE FATURAMENTO DA EMPRESA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA PARA O ENDEREÇO DA
EXECUTADA.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 201111000884
REQUERENTE(S) : MARIA AMELIA LIMA CAETANO
ADV.: BARTIRA ALICIA DA SILVA MAIA DA CUNHA
REQUERENTE(S) : CLOVIS CAETANO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR
ADV.: BARTIRA ALICIA DA SILVA MAIA DA CUNHA
REQUERIDO(S) : ADAILTON DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. EM ANÁLISE À DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE NÃO FOI JUNTADA A PROCURAÇÃO, ASSIM PROCEDA
A PARTE AUTORA COM A REGULARIZAÇÃO DA CAPACIDADE POSTULATÓRIA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111000910
EXEQÜENTE(S) : MASSILON FERREIRA DA SILVA
ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA
EXEQÜENTE(S) : GILDETE COUTINHO RAMOS
ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA
EXECUTADO(S) : LIBERTY SEGUROS S/A
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. UMA VEZ QUE A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA, PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INCLUSIVE
PESSOALMENTE, NÃO O FEZ NO PRAZO LEGAL, EXTINGO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, E PARÁGRAFO 1º, E ART. 598 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. CUSTAS NA FORMA DO ART. 267, §2º DO LIVRO DE RITOS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE O PROCESSO, DANDO-SE
BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO. P. R. I.
REVISÃO
PROC.: 201111000960
REQUERENTE(S) : JUSIENE DA SILVA SANTOS
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BV FINANCEIRA
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 24/01/2012, ÀS 07:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
REVISÃO
PROC.: 201111000982
REQUERENTE(S) : VALDEILDES SANTOS BASTOS
ADV.: AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O REQUERIDO PARA APRESENTAR O CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111001077
REQUERENTE(S) : JULIO CESAR DANTAS DA SILVA
ADV.: ANDERSON CLEI SANTOS
REQUERENTE(S) : EMILIA DANTAS DA SILVA
ADV.: ANDERSON CLEI SANTOS
REQUERIDO(S) : HOSPITAL SAO LUCAS
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
REQUERIDO(S) : PLAMED
ADV.: JESUS FABIANO VIEIRA DA CUNHA ROSARIO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 24/01/2012, ÀS 09:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201111001147
REQUERENTE(S) : SAFRA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: CELSO MARCON
REQUERIDO(S) : RICARDO ARIEL CORREA RABELO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FLS. 51, NOS TERMOS DO ARTIGO 158, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO
PROCESSUAL CIVIL E, EM CONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, A TEOR DO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC.
PROMOVA-SE O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, CASO REQUERIDO, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. CUSTAS DE LEI. P.R.I.
REVISÃO
PROC.: 201111001200
REQUERENTE(S) : GABRIELLE DOS SANTOS MONTEIRO
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: R. HOJE. REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111001218
REQUERENTE(S) : ANA RAQUEL DE OLIVEIRA HENRIQUE SANTANA
ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
REQUERENTE(S) : JOSEFA RODRIGUES HENRIQUE DE SANTANA
ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
REQUERIDO(S) : LOJA CARREFOUR LTDA
ADV.: SERGIO SIQUEIRA DE ARAUJO FILHO
ADV.: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES
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DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA CONTESTAÇÃO EM 10 (DEZ) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111001314
EXEQÜENTE(S) : VALDSON COSTA SANTOS
ADV.: BELQUIOR SANTOS ZAMBRA
EXECUTADO(S) : HSBS BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO
ADV.: LUIZ OTAVIO PEDROSA
ADV.: GUILHERME BORBA PALMEIRA
ADV.: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O EXEQUENTE, EM 10 DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 201111001364
EXEQUENTE(S) : PAULO SERGIO FERREIRA DE BARROS
ADV.: PAULO SERGIO FERREIRA DE BARROS
EXECUTADO(S) : FRANCISCO PIMENTEL FRANCO
ADV.: JOSE IZAIAS DOS ANJOS
DESPACHO....: R. HOJE. SOLICITEI AO BACEN JUD A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS DE R$ 670,58 (SEISCENTOS E SETENTA REAIS E
CINQUENTE E OITO CENTAVOS) PARA A AGÊNCIA 0034 DO BANCO BANESE. ASSIM, CONVERTO EM PENHORA O REFERIDO BLOQUEIO DE DINHEIRO,
DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, OU, INEXISTINDO, PESSOALMENTE, PARA, QUERENDO, OFERECER
IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA DATA EFETIVA DA INTIMAÇÃO. CERTIFIQUE-SE EVENTUAL TRANSCURSO IN ALBIS DO
PRAZO LEGAL.
MONITÓRIA
PROC.: 201111001423
AUTOR(ES) : SEAC SERGIPE ADM DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA
ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
RÉU(S) : ROBÉRIO DE SOUSA CASTRO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DO SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SOBRE
MANDADO DEVOLVIDO SEM ÊXITO DE FL. 37.
TOTAL DE DESPACHOS : 33
TOTAL DE SENTENÇAS : 7
TOTAL DE PROCESSOS : 40
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 2
AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA -> 1
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 1
ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR -> 1
ALUIZIO BRITO DE CARVALHO -> 1
ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR -> 1
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 1
ANA TERRA CAMPOS BOURBON -> 1
ANDERSON CLEI SANTOS -> 2
ANDREA LEITE DE SOUZA -> 2
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO -> 1
ANTENOR BOMFIM LAGO NETO -> 2
ANTONIO CARLOS FRANCISCO ARAUJO JUNIOR -> 1
ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS -> 2
AUGUSTO SÁVIO LEÓ DO PRADO -> 1
BARTIRA ALICIA DA SILVA MAIA DA CUNHA -> 2
BELQUIOR SANTOS ZAMBRA -> 1
BIANCA EMANUELA SALES LOPES -> 1
BRENO GONÇALVES DE OLIVEIRA PORTO -> 2
BRUNO CÉSAR FONTES WILTSHIRE -> 2
CARLA LETICIA ARAÚJO DE ALMEIDA E SILVA -> 1
CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 1
CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE -> 1
CELSO DAVID ANTUNES -> 1
CELSO MARCON -> 1
CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 1
DANILO GURJAO MACHADO -> 1
DIEGO DANTAS SANTOS -> 1
DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 5
FENELON MENDONCA SANTOS -> 1
FERNANDA SODRE GRISI DE ALMEIDA -> 1
FRED AMADO MARTINS ALVES -> 2
GENISSON CRUZ DA SILVA -> 1
GENIVAL FRANCISCO DA SILVA FEITOZA -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
GUILHERME BORBA PALMEIRA -> 1
GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 1
GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 1
JESUS FABIANO VIEIRA DA CUNHA ROSARIO -> 1
JOSE ADEMIR ALEXANDRE DA SILVA -> 1
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 1
JOSE IZAIAS DOS ANJOS -> 1
JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE -> 1
JOSE WALTER CARVALHO DONALD -> 1
JOSELITA TELES SANTANA -> 1
JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR -> 1
JULIANA ALBUQUERQUE SILVA -> 1
KALINKA CAMPOS SILVA CASTRO -> 1
KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 1
KELNA MARA CARMO OLIVEIRA DIAS -> 1
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 2
LEONORA VIANA DE ASSIS -> 1
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LEZIO LOPES DA ROCHA -> 1
LUCIANA SANTOS BARROSO -> 1
LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO -> 1
LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE -> 1
LUIZ OTAVIO PEDROSA -> 1
LYSANKA DOS SANTOS XAVIER -> 1
MARCEL COSTA FORTES -> 1
MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI -> 1
MARCIO CAVALHEIRO ALVES -> 2
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1
MARIA HORTENSIA AYRES DE BRITTO SANTOS -> 1
MARTHA SUZANA DE MENEZES MARTINS -> 1
MASSILON FERREIRA DA SILVA -> 2
NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 1
PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 1
PALOMA DA SILVA LACERDA -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 2
PAULO HENRIQUE FERREIRA -> 1
PAULO SERGIO FERREIRA DE BARROS -> 1
PEDRO MUNIZ BARRETO -> 1
RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 1
RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS -> 1
ROBERTA CARDOSO DE REZENDE -> 1
ROBERTO TRIGUEIRO FONTES -> 1
SERGIO SIQUEIRA DE ARAUJO FILHO -> 1
SILVIO RICARDO NASCIMENTO FARO -> 2
SUELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA -> 1
SÉRGIO TELES MATOS -> 1
TERESA CRISTINA PEREIRA -> 2
TERESA CRISTINA PITTA PINHEIRO FABRICIO -> 1
TÂNIA VAINSENCHER -> 2
VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA -> 1
VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO -> 1
VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA -> 1
VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA -> 2
WILLIAN DE JESUS SANTOS -> 1
ESCRIVÃO DO 26º OFÍCIO.
11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 27º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 9/12/2011
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 199611102731
EXEQÜENTE(S) : MARIA NOEMI DE JESUS
ADV.: JOAO DE OLIVEIRA SANTOS
EXECUTADO(S) : EMPRESA GRACAS DE TRANSPORTE COLETIVO LTDA
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE O EXEQUENTE, PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO,
SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, III E SEU § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200011100288
EXEQUENTE(S) : UNIDAS
ADV.: ANTONIO MORTARI
ADV.: ANDREA CARLA VERAS LINS
EXECUTADO(S) : ADIDELSON BATISTA DA SILVA
ADV.: GIANINI ROCHA GOIS PRADO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, COMPARECER EM
CARTÓRIO FACE AO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS DE Nº200011100288
EXECUÇÃO
PROC.: 200211100404
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
EXECUTADO(S) : VANDA MARIA FERNANDES DA CRUZ
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
SENTENÇA....: DIANTE DO DEPÓSITO EFETUADO ÀS FLS. 217, BEM COMO DA INÉRCIA DO EXEQUENTE PARA DIZER DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO SOB
PENA DE SER CONSIDERADA QUITADA A OBRIGAÇÃO, NOS TERMOS DA CERTIDÃO AVISTADA ÀS FLS. 220-VERSO, EXTINGO O PROCESSO COM FULCRO
NO ART. 794, INCISO I DO CÓDIGO DE RITOS. INTIMEM-SE. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA PROMOVER A BAIXA DAS HIPOTECAS, UMA VEZ QUE HOUVE A
QUITAÇÃO DO DÉBITO POR PARTE DO EXECUTADO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ DO VALOR DEPOSITADO ÀS
FLS. 217. CUSTAS DE LEI.
EXECUÇÃO
PROC.: 200311100160
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: PAULO CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA BARROS
EXECUTADO(S) : ALEXSANDRO DA SILVA OLIVEIRA
SENTENÇA....: ISTO POSTO, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, PELAS RAZÕES SUPRA EXPENDIDAS, O QUE FAÇO COM BASE NO ART. 267, VI, DO CPC,
POR ENTENDER A OCORRÊNCIA DE FALTA SUPERVENIENTE DE CONDIÇÃO DA AÇÃO - INTERESSE DE AGIR – UTILIDADE DO PROCEDIMENTO. CUSTAS NA
FORMA DA LEI.
EXECUÇÃO
PROC.: 200411100630
EXEQUENTE(S) : BANCO RURAL SOCIEDADE ANONIMA
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : MARIA RITA MENEZES TAVARES
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EXECUTADO(S) : PAULO ROBERTO MOURA LEITE
EXECUTADO(S) : LATICINIOS XINGO LTDA
ADV.: SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS
ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO
ADV.: BRUNO PIRES MALAQUIAS
SENTENÇA....: ISTO POSTO, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, PELAS RAZÕES SUPRA EXPENDIDAS, O QUE FAÇO COM BASE NO ART. 267, VI, DO CPC,
POR ENTENDER A OCORRÊNCIA DE FALTA SUPERVENIENTE DE CONDIÇÃO DA AÇÃO - INTERESSE DE AGIR – UTILIDADE DO PROCEDIMENTO. CUSTAS NA
FORMA DA LEI.
REVISÃO
PROC.: 200411100729
REQUERENTE(S) : JOSE IVAN ANDRADE QUEIROZ
ADV.: MARCOS BARBOSA LEITE
REQUERIDO(A)(S) : BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A.
ADV.: LEILA LIMA SANTOS
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, PARA REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, APRESENTANDO, DESDE LOGO, OS
CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, SE FOR O CASO. DECORRIDO O PRAZO DE 180 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3849/2011}
EXECUÇÃO
PROC.: 200611100271
EXEQUENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO LTDA
ADV.: LUIZ HAMILTON SANTANA DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO COUTINHO
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
EXECUTADO(S) : TWSNELYDE SANTOS ALVES COUTINHO
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE O REQUERENTE, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO PESSOALMENTE CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 137,
VERSO, ATENDESSE AO DESPACHO DE FLS. 135, E CONSIDERANDO, AINDA, QUE É ÔNUS DA PARTE AUTORA PROMOVER OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA
O ANDAMENTO DA AÇÃO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, FORTE NO ART. 267, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C O DISPOSTO NO
PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART. 5º, LXXVIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº
45/2004, QUE GARANTE TANTO AO AUTOR COMO AO RÉU QUE O PROCESSO NÃO DURARÁ INDEFINIDAMENTE. DÊ-SE BAIXA NO REGISTRO E NA
DISTRIBUIÇÃO. DECORRIDO O PRAZO DE EVENTUAL RECURSO, ARQUIVEM-SE. DESTA DECISÃO, TOMEM CIÊNCIA OS INTERESSADOS. P.R.I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200711100033
REQUERENTE(S) : BANCO BMG S.A.
ADV.: LEONARDO COIMBRA NUNES
ADV.: LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA
ADV.: JULLES GABRIEL SOARES DE OLIVEIRA
ADV.: ELAINE DE SOUZA CRUZ
ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
REQUERIDO(S) : EDSON GENTIL LIMA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 20(VINTE) DIAS. I. TRANSCORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O REQUERENTE
PESSOALMENTE PARA MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200711100037
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
REQUERIDO(S) : SANDRA DOS SANTOS
DESPACHO....: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, QUERENDO, APRESENTAR
CONTRA-RAZÕES. APÓS, EM NÃO HAVENDO RECURSO ADESIVO, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE
ESTADO, COM NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200711100538
EXEQUENTE(S) : NOSSA ESCOLA II LTDA
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: GERALDO SOARES DIAS
ADV.: IZABEL CRISTINA NASCIMENTO CARNEIRO
EXECUTADO(S) : MARIA VIRGINIA DE OLIVEIRA SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR PESSOALMENTE A PARTE AUTORA, PARA MANIFESTAR SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, VIABILIZANDO O
ANDAMENTO DA AÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX-VI DO ART.267, INCISO III C/C §1º DO CPC.{VIA MOV. EM LOTE NRO
3848/2011}
EXECUÇÃO
PROC.: 200711100889
EXEQUENTE(S) : COLEGIO SAINT LOUIS LTDA
ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO
ADV.: TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR
EXECUTADO(S) : EDUARDO FRANCO DE CASTRO CORREA
ADV.: MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA
ADV.: DENISE OLIVA BARBOSA
ADV.: DANIELA MARIA ALVES GARCEZ
DESPACHO....: INTIMAR PESSOALMENTE A PARTE AUTORA, PARA MANIFESTAR SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, VIABILIZANDO O
ANDAMENTO DA AÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX-VI DO ART.267, INCISO III C/C §1º DO CPC.{VIA MOV. EM LOTE NRO
3848/2011}
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200711100918
REQUERENTE(S) : BANCO BMG S.A.
ADV.: JULLES GABRIEL SOARES DE OLIVEIRA
ADV.: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
ADV.: MARIA LUCILIA GOMES
ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
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ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
REQUERIDO(S) : ALEXANDRO SOARES RODRIGUES
SENTENÇA....: TENDO EM VISTA QUE O REQUERENTE, DEVIDAMENTE INTIMADO PESSOALMENTE, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 105-VERSO,
ATENDESSE AO DESPACHO DE FLS. 101, E CONSIDERANDO, BEM COMO A CERTIDÃO DE FLS. 104 E AINDA, QUE É ÔNUS DA PARTE AUTORA PROMOVER
OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA O ANDAMENTO DA AÇÃO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, FORTE NO ART. 267, III DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL C/C O DISPOSTO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART. 5º, LXXVIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA
PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004, QUE GARANTE TANTO AO AUTOR COMO AO RÉU QUE O PROCESSO NÃO DURARÁ INDEFINIDAMENTE. DÊ-SE
BAIXA NO REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO. DECORRIDO O PRAZO DE EVENTUAL RECURSO, ARQUIVEM-SE. DESTA DECISÃO, TOMEM CIÊNCIA OS
INTERESSADOS. P.R.I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200811100062
EXEQUENTE(S) : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
ADV.: GILVAN DA CONCEIÇÂO
EXECUTADO(S) : HUGO BARTOLOMEU DA COSTA
EXECUTADO(S) : ESMERALDA SANTOS DE ALEMIDA
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.{VIA
MOV. EM LOTE NRO 3851/2011}
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811100257
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
ADV.: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
REQUERIDO(S) : EMERSON HENRIQUE SANTOS DE ARAUJO
DESPACHO....: ANTE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE, INTIME-SE-O PESSOALMENTE, PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, MANIFESTAR
INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, III E SEU § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200911100614
REQUERENTE(S) : DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
REQUERIDO(S) : GILVAN CRUZ DE MENEZES
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A).ERALDO BARRETO JUNIOR OAB.4338/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE
BUSCAR E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911100757
EXEQÜENTE(S) : MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
EXECUTADO(S) : BANCO GE CAPITAL S/A
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
ADV.: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR
ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
SENTENÇA....: DIANTE DO DEPÓSITO EFETUADO ÀS FLS. 144, BEM COMO DA PETIÇÃO DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO AVISTADA ÀS FLS. 148, EXTINGO O
PROCESSO COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I DO CÓDIGO DE RITOS. INTIMEM-SE. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ. CUSTAS DE LEI.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911100815
EXEQÜENTE(S) : TELESERV S/A
ADV.: ALEXANDRE BRITO DE FIGUEIREDO
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV.: GUILHERME BRITTO REZENDE
EXECUTADO(S) : CRISTIANO NASCIMENTO SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A).GUILHERME BRITTO REZENDE OAB.3945/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA
DE BUSCAR E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911100819
EXEQÜENTE(S) : BGM PRESTADORA DE SERVICOS S A
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
ADV.: ALEXANDRE IVO PIRES
EXECUTADO(S) : LUCIANO LEITE DA SILVA
ADV.: REGES COELHO CORREIA
DESPACHO....: DIANTE DO LAPSO TEMPORAL TRANSCORRIDO ENTRE O DESPACHO RETRO E A PRESENTE DATA, INTIME-SE PESSOALMENTE O
EXEQUENTE, PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO
ART. 267, III E SEU § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200911100897
AUTOR(ES) : ADALGISO CELESTINO SOARES
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
RÉU(S) : BANCO DO BRASIL S A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: ANTONIO ABRAHAO CHALITA
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: BIANCA EMANUELA SALES LOPES
DESPACHO....: INTIME-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DO LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911100970
EXEQÜENTE(S) : TELESERV S/A
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
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EXECUTADO(S) : ELISSANDRO VITORINO SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911100970 DEFIRO EM PARTE O PEDIDO RETRO FORMULADO, CONCEDENDO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO PELO
PRAZO DE 60 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE REQUERENTE NOS TERMOS DO ART. 267, III,§ 1º
DO CPC. ARACAJU, 23 DE AGOSTO DE 2011. MARCEL DE CASTRO BRITTO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911101067
EXEQÜENTE(S) : I.E.C INTENSIVE ENGLISH COURSE LTDA
ADV.: ELIANE REIS DE MELO MEJIAS
ADV.: ALLAN VALERRY NUNES COSTA
EXECUTADO(S) : ROBERTA BARRETO MONTEIRO
DESPACHO....: INTIMAR PESSOALMENTE A PARTE AUTORA, PARA MANIFESTAR SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, VIABILIZANDO O
ANDAMENTO DA AÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX-VI DO ART.267, INCISO III C/C §1º DO CPC.{VIA MOV. EM LOTE NRO
3848/2011}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911101213
REQUERENTE(S) : MARIA DAISYRRE DE MELO SOUZA SANTOS
ADV.: JOSÉ AUGUSTO FEITOSA MAGALHÃES CARNEIRO
REQUERIDO(S) : ASSOCIAÇÃO ARACAJUANA DE BENEFICENCIA - HOSPITAL SANTA ISABEL
ADV.: SONIA MARIA SANTOS
REQUERIDO(S) : MARIA IZABEL M. ALMEIDA
ADV.: ISABELA MOREIRA G. DE ALMEIDA
ADV.: BARBARA LUISA SANTANA DE ALMEIDA
ADV.: PAULO AFONSO DE ALMEIDA
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A).PAULO AFONSO DE ALMEIDA OAB.883/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE
BUSCAR E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911101229
EXEQÜENTE(S) : OUROCARD VISA INTERNATIONAL S/A
ADV.: ANTONIO ABRAHAO CHALITA
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
EXECUTADO(S) : DENYR BRANDAO DE CARVALHO MELO
ADV.: VINICIUS SILVA PRADO
ADV.: MARCOS WILLYANS MONTEIRO DE MELO
SENTENÇA....: TENDO EM VISTA QUE O REQUERENTE, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO PESSOALMENTE CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 211,
ATENDESSE AO DESPACHO DE FLS. 205, E CONSIDERANDO, AINDA, QUE É ÔNUS DA PARTE AUTORA PROMOVER OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA O
ANDAMENTO DA AÇÃO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, FORTE NO ART. 267, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C O DISPOSTO NO
PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART. 5º, LXXVIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº
45/2004, QUE GARANTE TANTO AO AUTOR COMO AO RÉU QUE O PROCESSO NÃO DURARÁ INDEFINIDAMENTE. DÊ-SE BAIXA NO REGISTRO E NA
DISTRIBUIÇÃO. DECORRIDO O PRAZO DE EVENTUAL RECURSO, ARQUIVEM-SE. DESTA DECISÃO, TOMEM CIÊNCIA OS INTERESSADOS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200911101287
EXEQUENTE(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
ADV.: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO
EXECUTADO(S) : CONEXAO VEICULOS LTDA
EXECUTADO(S) : MARCOS ANTONIO SANTANA DE MENEZES
EXECUTADO(S) : DAMIÃO SANTANA MENEZES
DESPACHO....: INTIMAR PESSOALMENTE A PARTE AUTORA, PARA MANIFESTAR SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, VIABILIZANDO O
ANDAMENTO DA AÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX-VI DO ART.267, INCISO III C/C §1º DO CPC.{VIA MOV. EM LOTE NRO
3848/2011}
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200911101408
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
ADV.: NEWTON PIRES DE OLIVEIRA NETTO
ADV.: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
REQUERIDO(S) : CARLOS VIANA SANTOS
DESPACHO....: ANTE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE, INTIME-SE-O PESSOALMENTE, PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, MANIFESTAR
INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, III E SEU § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200911101409
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
ADV.: NEWTON PIRES DE OLIVEIRA NETTO
REQUERIDO(S) : ROBERVAN CRUZ DOS SANTOS
SENTENÇA....: TENDO EM VISTA QUE O REQUERENTE, DEVIDAMENTE INTIMADO PESSOALMENTE, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 65-VERSO, ATENDESSE
AO DESPACHO DE FLS. 63, E CONSIDERANDO, AINDA, QUE É ÔNUS DA PARTE AUTORA PROMOVER OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA O ANDAMENTO DA
AÇÃO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, FORTE NO ART. 267, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C O DISPOSTO NO PRINCÍPIO
CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART. 5º, LXXVIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004, QUE
GARANTE TANTO AO AUTOR COMO AO RÉU QUE O PROCESSO NÃO DURARÁ INDEFINIDAMENTE. DÊ-SE BAIXA NO REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO.
DECORRIDO O PRAZO DE EVENTUAL RECURSO, ARQUIVEM-SE. DESTA DECISÃO, TOMEM CIÊNCIA OS INTERESSADOS. P.R.I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911101428
REQUERENTE(S) : ASEGTAXI - ASSOCIAÇÃO DE SEGURO E AMPARO AOS TAXISTAS E TRANSPORTE ALTERNATIVO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: TIAGO LUIS CRACCO MESSAS
REQUERIDO(S) : JURANDIR BISPO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : GILVAN LIMA DA SILVA
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A).TIAGO LUIS CRACCO MESSAS OAB.3994/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA
DE BUSCAR E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
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LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201011100032
AUTOR(ES) : MARIA IZABEL ALVES MUNIZ
ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
AUTOR(ES) : WALTER FERREIRA DOS SANTOS
ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
RÉU(S) : CREDICARD BANCO S/A
ADV.: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, PROCEDER A RETIRADA DO
ALVARÁ, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
COBRANÇA
PROC.: 201011100214
REQUERENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER
ADV.: PLINIO REBOUÇAS DE MOURA
REQUERIDO(S) : COFARMA - CENTRO INTEGRADO DE FRUTICULTURA LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: CRISTIANO MELO BARRETO FILHO
REQUERIDO(S) : SEBASTIAO CARDOSO NETO
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: CRISTIANO MELO BARRETO FILHO
REQUERIDO(S) : MARIA CRISTINA TORRES CARDOSO
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: CRISTIANO MELO BARRETO FILHO
REQUERIDO(S) : YOLANDA TORRES CARDOSO
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: CRISTIANO MELO BARRETO FILHO
REQUERIDO(S) : FERNANDO ANTONIO TORRES CARDOSO
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: CRISTIANO MELO BARRETO FILHO
REQUERIDO(S) : COFARMA - COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
ADV.: ANDERSON MARDSON FERREIRA DE JESUS
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO AUTORAL, PARA CONDENAR OS RÉUS COFARMA – CENTRO
INTEGRADO DE FRUTICULTURA LTDA, SEBASTIÃO CARDOSO NETO, MARIA CRISTINA TORRES CARDOSO, YOLANDA TORRES CARDOSO E FERNANDO
ANTÔNIO TORRES CARDOSO, SOLIDARIAMENTE, A PAGAR À PARTE AUTORA O VALOR PEDIDO NA INICIAL, AFASTANDO-SE, PORÉM, A CAPITALIZAÇÃO
MENSAL DOS JUROS, INCIDINDO APENAS A CAPITALIZAÇÃO ANUAL SE PACTUADA, ACRESCIDO DOS ENCARGOS CONTRATUAIS ATÉ O REEMBOLSO DO
CRÉDITO, DEVIDAMENTE CORRIGIDO. O VALOR EXATO DO DÉBITO DEVERÁ SER APURADO EM PROCEDIMENTO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.
CONDENO TAMBÉM A INTERVENIENTE HIPOTECANTE COFARMA – COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA., AO PAGAMENTO
DA DÍVIDA OBJETO DA AÇÃO, ATÉ O LIMITE CORRESPONDENTE AO VALOR DOS BENS IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE, OFERECIDOS EM GARANTIA
HIPOTECÁRIA. DIANTE DO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA MÍNIMA, CONDENO OS RÉUS NAS CUSTAS E EM HONORÁRIOS DE ADVOGADO, QUE ARBITRO EM
10 SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO, CONFORME O ART. 20 PARÁGRAFO 3º DO CPC. P.R.I.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201011100236
REQUERENTE(S) : BANCO CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
REQUERIDO(S) : JOSE BARBOSA
SENTENÇA....: HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO NOS AUTOS DA PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, PARA
QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, DECLARANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VIII C/C ART. 569
AMBOS DO CPC, APLICÁVEL POR FORÇA DO ART. 475-R, CPC. COM URGÊNCIA, OFICIE-SE A CENTRAL DE MANDADOS SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO SEM
CUMPRIMENTO DO MANDADO EXPEDIDO. DÊ-SE BAIXA NO REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO. CUMPRA-SE. PROV. LEG. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011100343
EXEQÜENTE(S) : AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : ROBERTA RAMOS SILVEIRA
ADV.: JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A).JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA OAB.3678/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB
PENA DE BUSCAR E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201011100398
EXEQUENTE(S) : ANTONIO ABRAHAO CHALITA
ADV.: ANTONIO ABRAHAO CHALITA
EXECUTADO(S) : JOSELITA REIS SILVA
EXECUTADO(S) : MANOEL DE JESUS SILVA
DESPACHO....: DIANTE DA RENUNCIA DO CRÉDITO POR PARTE DO EXEQUENTE ATRAVÉS DA PETIÇÃO DE FLS.39, EXTINGO O PROCESSO COM FULCRO
NO ART.794, INCISO III DO CÓDIGO DE RITOS. INTIMEM-SE APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. CUSTAS DE LEI.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201011100496
EXEQUENTE(S) : CARLOS ALBERTO REZENDE SILVEIRA
ADV.: CARLOS ALBERTO REZENDE SILVEIRA
EXECUTADO(S) : ELIELMA DA SILVA MELO
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
EXECUTADO(S) : ROBERTO VIANA FERREIRA
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
SENTENÇA....: DIANTE DO BLOQUEIO BACEN EFETUADO ÀS FLS. 179, DA CERTIDÃO ACERCA DO NÃO OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO ÀS FLS. 197VERSO E DA PETIÇÃO DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO ÀS FLS. 197-VERSO, EXTINGO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I DO CÓDIGO DE
RITOS. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ. CUSTAS DE LEI.
MONITÓRIA
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PROC.: 201011100649
AUTOR(ES) : SERCORE ARTES GRAFICAS
ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
RÉU(S) : CULTURA EDITORA E GRAFICA LTDA ME
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.{VIA
MOV. EM LOTE NRO 3851/2011}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011100699
EXEQÜENTE(S) : MARIA DAISYRRE DE MELO SOUZA SANTOS
ADV.: JOSÉ AUGUSTO FEITOSA MAGALHÃES CARNEIRO
EXECUTADO(S) : ASSOCIAÇÃO ARACAJUANA DE BENEFICENCIA - HOSPITAL SANTA ISABEL
ADV.: SONIA MARIA SANTOS
EXECUTADO(S) : MARIA IZABEL M. ALMEIDA
ADV.: BARBARA LUISA SANTANA DE ALMEIDA
ADV.: PAULO AFONSO DE ALMEIDA
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A).PAULO AFONSO DE ALMEIDA OAB.883/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE
BUSCAR E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011100762
REQUERENTE(S) : MARIA SÔNIA ARAÚJO CAVALCANTE
ADV.: MARCOS NUNES LIMA
ADV.: VITOR LISBOA OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : VITÓRIA CAVALCANTE SILVA
ADV.: MARCOS NUNES LIMA
ADV.: VITOR LISBOA OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : VIACAO PROGRESSO LTDA
REQUERIDO(S) : TRANSPORTE TROPICAL LTDA
ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
DESPACHO....: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 159/168 EM AMBOS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS,
QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. NÃO HAVENDO RECURSO ADESIVO, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201011100779
EXEQUENTE(S) : ANA ANGÉLICA COSTA ARAGÃO
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
EXECUTADO(S) : MILL ALIMENTOS LTDA
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A).ANA ANGELICA COSTA ARAGAO OAB.1543/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA
DE BUSCAR E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011100780
EXEQÜENTE(S) : IRMÃO BAIÃO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
EXECUTADO(S) : MILL ALIMENTOS LTDA
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A).ANA ANGELICA COSTA ARAGAO OAB.1543/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA
DE BUSCAR E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
COBRANÇA
PROC.: 201011100940
REQUERENTE(S) : JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, PARA REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, APRESENTANDO, DESDE LOGO, OS
CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, SE FOR O CASO. DECORRIDO O PRAZO DE 180 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3849/2011}
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201011101069
REQUERENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA
REQUERIDO(S) : JOSE EVANDO DE LIMA SILVA
SENTENÇA....: TENDO EM VISTA QUE O REQUERENTE, DEVIDAMENTE INTIMADO PESSOALMENTE, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 46-VERSO, ATENDESSE
AO DESPACHO DE FLS. 44, E CONSIDERANDO QUE É ÔNUS DA PARTE AUTORA PROMOVER OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA O ANDAMENTO DA AÇÃO,
DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, FORTE NO ART. 267, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C O DISPOSTO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL
INSERTO NO ART. 5º, LXXVIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004, QUE GARANTE TANTO AO
AUTOR COMO AO RÉU QUE O PROCESSO NÃO DURARÁ INDEFINIDAMENTE. DÊ-SE BAIXA NO REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO. DECORRIDO O PRAZO DE
EVENTUAL RECURSO, ARQUIVEM-SE. DESTA DECISÃO, TOMEM CIÊNCIA OS INTERESSADOS. P.R.I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011101079
EXEQÜENTE(S) : MARCUS VINICIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : ROBERTA RAMOS SILVEIRA
ADV.: JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A).JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA OAB.3678/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB
PENA DE BUSCAR E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
REVISÃO
PROC.: 201011101345
REQUERENTE(S) : VAGNER APARECIDO LIMA DO NASCIMENTO
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
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SENTENÇA....: HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO NOS AUTOS DA PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, PARA
QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, DECLARANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VIII C/C ART. 569
AMBOS DO CPC, APLICÁVEL POR FORÇA DO ART. 475-R, CPC. DÊ-SE BAIXA NO REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO. CUMPRA-SE. PROV. LEG. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011101354
EXEQÜENTE(S) : PAULO AFONSO SANTANA
ADV.: CÍNTHIA CARDOZO ROZA
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL LS/A
ADV.: ANTONIO ABRAHAO CHALITA
SENTENÇA....: DIANTE DO DEPÓSITO (FLS. 199) E BLOQUEIO BACEN EFETUADO ÀS FLS. 206, DA CERTIDÃO ACERCA DO NÃO OFERECIMENTO DE
IMPUGNAÇÃO ÀS FLS. 208 E DA PETIÇÃO DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO ÀS FLS. 210, EXTINGO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I DO
CÓDIGO DE RITOS. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ, OBSERVANDO OS VALORES DEPOSITADOS ÀS
FLS. 199 E BLOQUEIO BACENJUD DE FLS. 206. CUSTAS DE LEI.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011101484
EXEQÜENTE(S) : JAIR SANTOS
ADV.: DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE
EXECUTADO(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: BIANCA EMANUELA SALES LOPES
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, ATENTADO PARA O FATO DE QUE A AUSÊNCIA
DE MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS ACARRETARÁ NA CONSIDERAÇÃO DE QUE O DÉBITO ENCONTRA-SE QUITADO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201111100068
REQUERENTE(S) : AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : EDER AUGUSTO VILELA
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, PARA, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA
PRECATÓRIA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111100174
EXEQÜENTE(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : JOSE ALEX PENA DE ALMEIDA
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
SENTENÇA....: COM TAIS FUNDAMENTOS, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ANTE A AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL EM
FAVOR DO CREDOR, NOS TERMOS DO ART. 586 C/C 267, IV, DO CPC. DETERMINO O DESBLOQUEIO DOS VALORES, CASO JÁ TENHA SIDO FEITO JUNTO
AO BACENJUD. P.R.I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111100308
EXEQÜENTE(S) : BMG LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: LEONARDO DE ALMEIDA AZI
EXECUTADO(S) : RICARDO AUGUSTO FERREIRA RIBEIRO
ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA
SENTENÇA....: COM TAIS FUNDAMENTOS, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ANTE A AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL EM
FAVOR DO CREDOR, NOS TERMOS DO ART. 586 C/C 267, IV, DO CPC. DETERMINO O DESBLOQUEIO DOS VALORES, CASO JÁ TENHA SIDO FEITO JUNTO
AO BACENJUD. P.R.I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201111100378
REQUERENTE(S) : AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: ALAN FERREIRA DE SOUZA
ADV.: FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA
ADV.: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
ADV.: PAULO HENRIQUE FERREIRA
REQUERIDO(S) : JOSE CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA
DESPACHO....: INTIMAR PESSOALMENTE A PARTE AUTORA, PARA MANIFESTAR SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, VIABILIZANDO O
ANDAMENTO DA AÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX-VI DO ART.267, INCISO III C/C §1º DO CPC.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111100382
EXEQÜENTE(S) : BANCO BFB ITAU
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : JOSÉ CARLOS SILVA SANTOS
ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
SENTENÇA....: COM TAIS FUNDAMENTOS, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ANTE A AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL EM
FAVOR DO CREDOR, NOS TERMOS DO ART. 586 C/C 267, IV, DO CPC. DETERMINO O DESBLOQUEIO DOS VALORES, CASO JÁ TENHA SIDO FEITO JUNTO
AO BACENJUD. P.R.I.
ANULATÓRIA
PROC.: 201111100421
REQUERENTE(S) : WERLISSANDRA MOREIRA DE SOUZA
ADV.: DANILO GURJAO MACHADO
REQUERIDO(S) : CIRLEIDE CARNEIRO ALVES
DESPACHO....: INTIME-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DOS AUTOS, APÓS O RETORNO DESTE DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
REVISÃO
PROC.: 201111100424
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REQUERENTE(S) : MARCOS FRANCISCO DE MELO
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU BBA SA
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A).MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA OAB.438-A/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB
PENA DE BUSCAR E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO
PROC.: 201111100459
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA
ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
EXECUTADO(S) : ESPOLIO DE MANOEL DE CARVALHO GARÇAO
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE O EXEQUENTE, PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO,
SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, III E SEU § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111100485
EXEQÜENTE(S) : BANCO GMAC S/A
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
EXECUTADO(S) : RONALDO DE OLIVEIRA SILVA
ADV.: CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA JUNIOR
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
SENTENÇA....: COM TAIS FUNDAMENTOS, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ANTE A AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL EM
FAVOR DO CREDOR, NOS TERMOS DO ART. 586 C/C 267, IV, DO CPC. DETERMINO O DESBLOQUEIO DOS VALORES, CASO JÁ TENHA SIDO FEITO JUNTO
AO BACENJUD. P.R.I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111100573
EXEQÜENTE(S) : BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : REGINALDO DOS SANTOS
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
SENTENÇA....: COM TAIS FUNDAMENTOS, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ANTE A AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL EM
FAVOR DO CREDOR, NOS TERMOS DO ART. 586 C/C 267, IV, DO CPC. DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DO VALOR BLOQUEADO ÀS FLS. 154, EM
FAVOR DO EXECUTADO. P.R.I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201111100599
REQUERENTE(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: GARDÊNIA MENDES DE FREITAS
ADV.: ALBERT DO CARMO AMORIM
REQUERIDO(S) : ANTONIO ANSELMO SOARES
DESPACHO....: DIANTE DO LAPSO TEMPORAL TRANSCORRIDO ENTRE O DESPACHO RETRO E A PRESENTE DATA, INTIME-SE PESSOALMENTE O
EXEQUENTE, PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO
ART. 267, III E SEU § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111100635
EXEQÜENTE(S) : DILSON OLIVEIRA CRUZ
ADV.: DILSON OLIVEIRA CRUZ
EXECUTADO(S) : PORTOSEG SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A).THAIS DE ALMEIDA MIANA OAB.5016/SE , PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE
BUSCAR E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
DESPEJO
PROC.: 201111100647
AUTOR(ES) : PAULA REGINA RIBEIRO BARRETO
ADV.: FELIPE FREITAS BENDOCCHI MENEZES
RÉU(S) : AMORIM VASCONCELOS BEZERRA
ADV.: VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.{VIA
MOV. EM LOTE NRO 3851/2011}
EXECUÇÃO
PROC.: 201111100689
EXEQUENTE(S) : TABULEIRO AÇO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV.: CRISTINA MAURICIO DA SILVA CHAVES
EXECUTADO(S) : MULT SUSPENSAO LTDA
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE O EXEQUENTE, PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO,
SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, III E SEU § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201111100709
REQUERENTE(S) : CREDIFIBRA S/A CREDITO FINANC E INVESTIMENTO
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: FABRICYA WILKE COSTA SANTOS
ADV.: JULIANA SANTANA ARAGÃO
REQUERIDO(S) : JOELBER VALENCA SOUZA
DESPACHO....: INTIMAR O(A) REQUERENTE, POR VIA DE SEU PROCURADOR, FACE O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO, PARA QUE EM 05 DIAS
PROMOVA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX-VI DO ART.267, INCISOS II E III DO CPC C/C O DISPOSTO NO PRINCÍPIO
CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART. 5º DO ART. LXXVIII, COM REDAÇÃO DADA PELA EC 45/2004, QUE ASSEGURA ÀS PARTES DURAÇÃO RAZOÁVEL NA
TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
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PROC.: 201111100718
EXEQÜENTE(S) : CARLOS ROBERTO SANTANA
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
EXECUTADO(S) : MARLUCE MARTINS DA CONCEIÇÃO
ADV.: MARIA DAS DORES RAMOS ESTRELA
ADV.: IGOR VASCONCELOS FREIRE SANTOS
DESPACHO....: DIANTE DO LAPSO TEMPORAL TRANSCORRIDO ENTRE O DESPACHO RETRO E A PRESENTE DATA, INTIME-SE PESSOALMENTE O
EXEQUENTE, PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO
ART. 267, III E SEU § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
EVICÇÃO
PROC.: 201111100725
AUTOR(ES) : JOSE FERNANDES SANTOS
ADV.: ALFREDO CARLOS NIKOLAUS DE FIGUEIREDO
AUTOR(ES) : MARIA JOSELITA DOS SANTOS
ADV.: ALFREDO CARLOS NIKOLAUS DE FIGUEIREDO
RÉU(S) : ALEX SANTOS
RÉU(S) : CARTÓRIO DO 11º OFÍCIO DA COMARCA DE ARACAJU
ADV.: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.{VIA
MOV. EM LOTE NRO 3851/2011}
REVISÃO
PROC.: 201111100837
REQUERENTE(S) : MANOEL BELMIRO DOS SANTOS
ADV.: ARIADNE ALMEIDA BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA
DESPACHO....: DIANTE DO DEPÓSITO EFETUADO ÀS FLS. 78, BEM COMO DA PETIÇÃO DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO AVISTADA ÀS FLS. 82, DECLARO
SATISFEITA A OBRIGAÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I DO CÓDIGO DE RITOS. INTIMEM-SE. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ. CUSTAS DE LEI.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201111100855
EXEQUENTE(S) : CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO
ADV.: CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S A
ADV.: ANTONIO ABRAHAO CHALITA
ADV.: PAULO VINICIUS BRANDAO RIBEIRO
SENTENÇA....: DIANTE DO BLOQUEIO BACEN EFETUADO ÀS FLS. 14, DA CERTIDÃO ACERCA DO NÃO OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO ÀS FLS. 15-VERSO
E COMO O VALOR BLOQUEADO PERFAZ INTEGRALMENTE O DÉBITO PRECORRIDO, EXTINGO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I DO
CÓDIGO DE RITOS. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ. CUSTAS DE LEI.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201111100899
EXEQUENTE(S) : PAULO ROBERTO DANTAS BRANDÃO
ADV.: PAULO ROBERTO DANTAS BRANDAO
EXECUTADO(S) : BANCO ITAUCARD S A
ADV.: MAURICIO SILVA LEAHY
SENTENÇA....: DIANTE DO DEPÓSITO EFETUADO ÀS FLS. 15, BEM COMO DA PETIÇÃO DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO AVISTADA ÀS FLS. 18, EXTINGO O
PROCESSO COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I DO CÓDIGO DE RITOS. INTIMEM-SE. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO EXEQUENTE DO VALOR
DEPOSITADO ÀS FLS. 15. EXPEÇA-SE AINDA, ALVARÁ EM FAVOR DO EXECUTADO DO VALOR BLOQUEADO ÀS FLS. 12 CUSTAS DE LEI.
COBRANÇA
PROC.: 201111100900
REQUERENTE(S) : JOSE ERALDO ALVES DOS SANTOS
ADV.: UDINE ANTONIO BRANDÃO CARDOSO
REQUERIDO(S) : SEGURADORA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
ADV.: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DESPACHO....: INTIME-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DOS AUTOS, APÓS O RETORNO DESTE DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111100982
EXEQÜENTE(S) : MARIA NOELIA DORIA SANTOS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
EXEQÜENTE(S) : MARCIA MARIA DORIA SANTOS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
EXEQÜENTE(S) : MARIO CESAR DORIA SANTOS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
EXEQÜENTE(S) : LISNA DORIA SANTOS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
EXEQÜENTE(S) : MARCIO JOSE DORIA SANTOS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
EXECUTADO(S) : ICATU HARTFORD SEGUROS S/A
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: BIANCA EMANUELA SALES LOPES
SENTENÇA....: DIANTE DO BLOQUEIO BACEN EFETUADO ÀS FLS. 124, DA CERTIDÃO ACERCA DO NÃO OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO ÀS FLS. 124VERSO E DA PETIÇÃO DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO ÀS FLS. 126, EXTINGO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I DO CÓDIGO DE RITOS.
INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ. CUSTAS DE LEI.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201111101011
REQUERENTE(S) : RAFAEL ALCANTARA MELO
ADV.: THIAGO SOUZA ALCANTARA
REQUERENTE(S) : JANE SOUZA SANTOS MELO
ADV.: THIAGO SOUZA ALCANTARA
REQUERIDO(S) : ANDERSON LUCENA PRATA
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ADV.: FERNANDO SIMÕES MOREIRA
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A).THIAGO SOUZA ALCANTARA OAB.4666/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE
BUSCAR E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111101028
EXEQÜENTE(S) : UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A 33700394/0001-40
ADV.: GRAZIELLE COSTA NASCIMENTO NERES
ADV.: ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA
ADV.: BIANCA EMANUELA SALES LOPES
EXECUTADO(S) : CREUSA MARIA DANTAS DE ANDRADE
ADV.: TALITA FIGUEIREDO CORSINI
SENTENÇA....: COM TAIS FUNDAMENTOS, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ANTE A AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL EM
FAVOR DO CREDOR, NOS TERMOS DO ART. 586 C/C 267, IV, DO CPC. DETERMINO O DESBLOQUEIO DOS VALORES, CASO JÁ TENHA SIDO FEITO JUNTO
AO BACENJUD. P.R.I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111101108
EXEQÜENTE(S) : JOSÉ CÉSAR RODRIGUES DE CARVALHO
ADV.: REGES COELHO CORREIA
ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
EXECUTADO(S) : BANCO FIAT S.A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: INTIMAR PESSOALMENTE A PARTE AUTORA, PARA MANIFESTAR SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, VIABILIZANDO O
ANDAMENTO DA AÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX-VI DO ART.267, INCISO III C/C §1º DO CPC.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201111101196
IMPUGNANTE(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
IMPUGNADO(S) : PAULO ROBERTO MELO COSTA
IMPUGNADO(S) : GARDENIA MARIA CRUZ DA MOTA COSTA
SENTENÇA....: CONSIDERANDO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL DE N.º 201111100899, EM APENSO, A PRESENTE IMPUGNAÇÃO AO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PERDEU O SEU OBJETO POR SE TRATAR DE INCIDENTE PROCESSUAL QUE NÃO PROSPERA SEM A TRAMITAÇÃO DA AÇÃO
PRINCIPAL. DESTA FORMA, DECLARO A EXTINÇÃO DO PRESENTE INCIDENTE, DETERMINANDO A BAIXA NO REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO. P.R.I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111101244
EXEQÜENTE(S) : JOSE MESSIAS MENESES
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA BMC S/A
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A).ERALDO BARRETO JUNIOR OAB.4338/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE
BUSCAR E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111101246
EXEQÜENTE(S) : JOSÉ ADEMILTON DA SILVA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A).ERALDO BARRETO JUNIOR OAB.4338/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE
BUSCAR E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111101250
EXEQÜENTE(S) : BANCO GMAC S/A
ADV.: FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA
EXECUTADO(S) : GENILDO CANDIDO DA SILVA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
DESPACHO....: REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO, PARA QUE A MESMA PROMOVA A CITAÇÃO DO RÉU, A FIM DE COMPARECER À
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DE QUE TRATA O ART. 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OPORTUNIDADE EM QUE A REQUERIDA APRESENTARÁ SUA
DEFESA, CASO A CONCILIAÇÃO RESULTE INEXITOSA.
ANULATÓRIA
PROC.: 201111101254
REQUERENTE(S) : MARIA AUGUSTA DE OLIVEIRA GUIMARÃES
ADV.: ANDERSON DE OLIVEIRA CRUZ
REQUERIDO(S) : ENERGISA
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A).ANDERSON DE OLIVEIRA CRUZ OAB.3186/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA
DE BUSCAR E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201111101339
REQUERENTE(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
REQUERIDO(S) : PEDRO VIEIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: DIANTE DO LAPSO TEMPORAL TRANSCORRIDO ENTRE O DESPACHO RETRO E A PRESENTE DATA, INTIME-SE PESSOALMENTE O
EXEQUENTE, PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO
ART. 267, III E SEU § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
REVISÃO
PROC.: 201111101375
REQUERENTE(S) : FERROZO COMÉRCIO LTDA - EPP
ADV.: TENISSON JOSE DOS SANTOS
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REQUERIDO(A)(S) : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
DESPACHO....: ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA POR FERROZO COMERCIO LTDA - EPP, BEM COMO
DETERMINO O DEPÓSITO INTEGRAL DAS PARCELAS VENCIDAS NOS MOLDES SUPRA ELUCIDADOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS; E, DAS PARCELAS
VINCENDAS, MENSALMENTE, NOS DIAS DE SEUS VENCIMENTOS. APÓS A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO DAS PARCELAS VENCIDAS, DETERMINO QUE A
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ SE ABSTENHA DE INCLUIR O NOME DO AUTOR JUNTO AO SPC, SERASA, CADIN, SCI, ENTRE OUTROS SIMILARES E, ACASO
JÁ TENHA SIDO EFETIVADA TAL MEDIDA, QUE PROCEDA A SUA IMEDIATA EXCLUSÃO, BEM COMO DE EFETUAR OS DESCONTOS REALIZADOS NA CONTA
CORRENTE DO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE MULTA ÚNICA NO VALOR DE R$ 5000,00 (CINCO MIL REAIS). DETERMINO, AINDA, A
INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO COM LASTRO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DEVENDO O BANCO REQUERIDO ACOSTAR AOS AUTOS
TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE AO RELACIONAMENTO NEGOCIAL TRAVADO ENTRE AS PARTES. CITE-SE A PARTE SUPLICADA PARA CONTESTAR
NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO QUE, ACASO NÃO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS
FATOS ARTICULADOS NA EXORDIAL, EM CONFORMIDADE COM OS ARTS. 285 E 319 DO CÓDIGO DE RITOS. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201111101389
REQUERENTE(S) : BANCO HONDA S/A
ADV.: ALDENIRA GOMES DINIZ
REQUERIDO(S) : RAIMUNDA ARAUJO DE SOUZA
SENTENÇA....: HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO NOS AUTOS DA PRESENTE AÇÃO, PARA QUE PRODUZA SEUS
JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, DECLARANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VIII C/C ART. 569 AMBOS DO CPC,
APLICÁVEL POR FORÇA DO ART. 475-R, CPC. INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO PARA O DETRAN, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE RESTRIÇÃO JUDICIAL POR
PARTE DESTE JUÍZO, BEM COMO PARA O CPC E SERASA JÁ QUE A RETIRADA DAS REFERIDAS RESTRIÇÕES INCUMBEM AO AUTOR. DÊ-SE BAIXA NO
REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO.
REVISÃO
PROC.: 201111101399
REQUERENTE(S) : NAIR MOTA DE OLIVEIRA
ADV.: ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU S/A
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A).ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO OAB.2261/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB
PENA DE BUSCAR E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
REVISÃO
PROC.: 201111101414
REQUERENTE(S) : ANA MARIA DO SANTOS
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BV FINANCEIRA
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A).RENATA PRADO MENIGHIN OAB.3436/SE , PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE
BUSCAR E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
POSSESSÓRIA
PROC.: 201111101428
REQUERENTE(S) : ITAUBANK LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: CELSO MARCON
REQUERIDO(S) : JOSE RIBEIRO DE SOUZA NETO
SENTENÇA....: HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO NOS AUTOS DA PRESENTE AÇÃO, PARA QUE PRODUZA SEUS
JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, DECLARANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VIII C/C ART. 569 AMBOS DO CPC,
APLICÁVEL POR FORÇA DO ART. 475-R, CPC. OFICIE-SE COM URGENCIA A CENTRAL DE MANDADOS, SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO, SEM CUMPRIMENTO,
DO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO EXPEDIDO ÀS FLS. 48. DÊ-SE BAIXA NO REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO. CUMPRA-SE. PROV. LEG. I.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201111101432
AUTOR(ES) : HIPERCARD - BANCO MULTIPLO S/A
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
RÉU(S) : FREDERICO CARVALHO VELLOSO COSTA
ADV.: SAMUEL PEDRO DAUD
DESPACHO....: DIANTE DO DEPÓSITO EFETUADO ÀS FLS. 290, BEM COMO DOS CÁLCULOS ATUALIZADOS, DECLARO SATISFEITA A DÍVIDA. INTIMEM-SE.
EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DO LIQUIDADO.
REVISÃO
PROC.: 201111101449
REQUERENTE(S) : ESMERALDA DOS SANTOS
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE PARA JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES OU DEMONSTRAR QUE NÃO
CONSEGUE TER ACESSO AO MESMO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
MONITÓRIA
PROC.: 201111101545
AUTOR(ES) : GAS CENTER COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
ADV.: DENNIS CARVALHO AZEVEDO
RÉU(S) : JOSE DO NASCIMENTO
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOS O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.
REVISÃO
PROC.: 201111101546
REQUERENTE(S) : REGILVAN DOS SANTOS
ADV.: MANUEL DE OLIVEIRA SILVA NETO
REQUERIDO(A)(S) : BV FINANCEIRA S/A
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O PEDIDO DE BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA DEVE SER ACOLHIDO QUANDO A PARTE COMPROVAR A
NECESSIDADE DO MESMO, EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 5º, LXXIV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FICA O MESMO DEFERIDO. INTIME-SE A PARTE
AUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOS O CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES OU A COMPROVAÇÃO DA NEGATIVA DE FORNECIMENTO PELA
REQUERIDA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
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PROC.: 201111101547
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : IVANY ALMEIDA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: ISTO POSTO, PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DA MEDIDA LIMINAR REQUERIDA, À LUZ DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A
INAUGURAL, DEFIRO LIMINARMENTE O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM, MEDIANTE ASSINATURA DO COMPETENTE TERMO,
COM REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR. DEVIDAMENTE CUMPRIDO, CITE-SE O REQUERIDO PARA, QUERENDO, PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA
PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES INDICADOS NA INICIAL, EM CINCO DIAS, BEM COMO, PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DE
EXECUÇÃO DA LIMINAR, TUDO NOS TERMOS DOS §§ 2º E 3º, DO DEC. LEI Nº 911/69, ALTERADOS PELA LEI Nº 10.931/2004. OBSERVE-SE, FINALMENTE, QUE
A TEOR DO ART.3º §1º DO DECRETO-LEI 911/69 CINCO DIAS APÓS EXECUTADA A LIMINAR, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E
EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, CABENDO ÀS REPARTIÇÕES COMPETENTES, QUANDO FOR O CASO, EXPEDIR NOVO
CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR, OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DO ÔNUS DA PROPRIEDADE
FIDUCIÁRIA. CUMPRA-SE E INTIME-SE.
REVISÃO
PROC.: 201111101555
REQUERENTE(S) : PRICILA OLIVEIRA DE CARVALHO
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BRADESCO
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O PEDIDO DE BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA SOMENTE HÁ DE SER ACOLHIDO QUANDO A PARTE COMPROVAR A
NECESSIDADE DO MESMO, EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 5º, LXXIV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DETERMINO QUE O AUTOR TRAGA AOS AUTOS
OS ELEMENTOS QUE INDIQUEM A SUA HIPOSSUFICIÊNCIA. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOS O CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS
PARTES OU A COMPROVAÇÃO DA NEGATIVA DE FORNECIMENTO PELA REQUERIDA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. PRAZO: 10
DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111101564
REQUERENTE(S) : MARIA VALDIRA SANTOS
ADV.: ALINE TEIXEIRA SANTOS
REQUERIDO(S) : ORTOPEDIA ARACAJU LTDA
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O PEDIDO DE BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA DEVE SER ACOLHIDO QUANDO A PARTE COMPROVAR A
NECESSIDADE DO MESMO, EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 5º, LXXIV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FICA O MESMO DEFERIDO. CITE-SE A PARTE
REQUERIDA PARA APRESENTAR DEFESA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA, NOS TERMOS DO ART.319 DO CPC.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201111101568
REQUERENTE(S) : AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
ADV.: PAULO HENRIQUE FERREIRA
REQUERIDO(S) : EDSONIA LIMA DOS SANTOS
SENTENÇA....: TENDO EM VISTA A CONEXÃO ENTRE ESTE PROCESSO E O DE Nº. 201111501384, QUE TRAMITA NA 15ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA, E
QUE SE TRATA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AJUIZADO ANTERIORMENTE E EM ANDAMENTO, ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES DESTE, REMETAMSE OS PRESENTES AUTOS AO MENCIONADO JUÍZO, POSTO PREVENTO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO.
EXECUÇÃO
PROC.: 201111101583
EXEQUENTE(S) : SUPERMIX CONCRETO S.A.
ADV.: JULIANO TOLEDO SANTOS
ADV.: GLAUDSON EDUARDO DINIZ
ADV.: LEONARDO SILVA BARBOSA
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
ADV.: LUIZ GONZAGA ROSA
EXECUTADO(S) : EMSERV MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÕES INDUSTRIAIS LTDA
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA JUNTAR A VIA ORIGINAL DOS TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB
PENA DE INDEFERIMENTO. CITE-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, PAGAR O DÉBITO DESCRITO NA INICIAL, SOB PENA DE LHE
SEREM PENHORADOS E AVALIADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA A SATISFAÇÃO INTEGRAL DA EXECUÇÃO. ARBITRO OS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS EM 10, FICANDO RESSALVADO QUE, NO CASO DE INTEGRAL PAGAMENTO NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, A VERBA HONORÁRIA SERÁ
REDUZIDA PELA METADE. (PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A).
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201111101584
REQUERENTE(S) : AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA
ADV.: PAULO HENRIQUE FERREIRA
REQUERIDO(S) : EDNA MARIA SOUZA
DESPACHO....: ISTO POSTO, PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DA MEDIDA LIMINAR REQUERIDA, À LUZ DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A
INAUGURAL, DEFIRO LIMINARMENTE O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM, MEDIANTE ASSINATURA DO COMPETENTE TERMO,
COM REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR. DEVIDAMENTE CUMPRIDO, CITE-SE O REQUERIDO PARA, QUERENDO, PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA
PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES INDICADOS NA INICIAL, EM CINCO DIAS, BEM COMO, PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DE
EXECUÇÃO DA LIMINAR, TUDO NOS TERMOS DOS §§ 2º E 3º, DO DEC. LEI Nº 911/69, ALTERADOS PELA LEI Nº 10.931/2004. OBSERVE-SE, FINALMENTE, QUE
A TEOR DO ART.3º §1º DO DECRETO-LEI 911/69 CINCO DIAS APÓS EXECUTADA A LIMINAR, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E
EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, CABENDO ÀS REPARTIÇÕES COMPETENTES, QUANDO FOR O CASO, EXPEDIR NOVO
CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR, OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DO ÔNUS DA PROPRIEDADE
FIDUCIÁRIA. CUMPRA-SE E INTIME-SE.
TOTAL DE DESPACHOS : 64
TOTAL DE SENTENÇAS : 26
TOTAL DE PROCESSOS : 90
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA -> 2
ADRIANA DOS SANTOS SOUZA -> 2
ALAN FERREIRA DE SOUZA -> 1
ALBERT DO CARMO AMORIM -> 1
ALDENIRA GOMES DINIZ -> 1
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 2
ALEXANDRE BRITO DE FIGUEIREDO -> 1
ALEXANDRE IVO PIRES -> 1
ALFREDO CARLOS NIKOLAUS DE FIGUEIREDO -> 2
Página 172 de 639
ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS -> 1
ALINE TEIXEIRA SANTOS -> 1
ALLAN VALERRY NUNES COSTA -> 1
ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 2
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 1
ANDERSON DE OLIVEIRA CRUZ -> 1
ANDERSON MARDSON FERREIRA DE JESUS -> 1
ANDREA CARLA VERAS LINS -> 1
ANDREA LEITE DE SOUZA -> 1
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 1
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 1
ANTONIO ABRAHAO CHALITA -> 5
ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO -> 1
ANTONIO MORTARI -> 1
ARIADNE ALMEIDA BRITO DOS SANTOS -> 1
ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR -> 1
BARBARA LUISA SANTANA DE ALMEIDA -> 2
BIANCA EMANUELA SALES LOPES -> 4
BRUNO PIRES MALAQUIAS -> 1
CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA JUNIOR -> 1
CARLOS ALBERTO REZENDE SILVEIRA -> 1
CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 2
CELSO DAVID ANTUNES -> 2
CELSO MARCON -> 1
CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO -> 1
CLAUDIA CUSTODIO SIMOES -> 1
CREUSA MARIA TAVARES COLARES -> 2
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES -> 4
CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL -> 1
CRISTIANO MELO BARRETO FILHO -> 5
CRISTINA MAURICIO DA SILVA CHAVES -> 1
CÍNTHIA CARDOZO ROZA -> 1
DANIELA MARIA ALVES GARCEZ -> 1
DANILO GURJAO MACHADO -> 1
DENISE OLIVA BARBOSA -> 1
DENNIS CARVALHO AZEVEDO -> 1
DILSON OLIVEIRA CRUZ -> 1
DIOGO DANTAS OLIVEIRA -> 1
DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE -> 1
ELAINE DE SOUZA CRUZ -> 1
ELIANE DE JESUS TORRES -> 3
ELIANE REIS DE MELO MEJIAS -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 5
FABIANO FREIRE FEITOSA -> 1
FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA -> 2
FABRICYA WILKE COSTA SANTOS -> 1
FELIPE FREITAS BENDOCCHI MENEZES -> 1
FERNANDO SIMÕES MOREIRA -> 1
FLAMARION D AVILA FONTES -> 1
FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA -> 2
GARDÊNIA MENDES DE FREITAS -> 1
GERALDO RESENDE FILHO -> 1
GERALDO SOARES DIAS -> 1
GIANINI ROCHA GOIS PRADO -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 5
GILSON SOUSA DE ARAÚJO -> 2
GILVAN DA CONCEIÇÂO -> 1
GLAUDSON EDUARDO DINIZ -> 1
GRAZIELLE COSTA NASCIMENTO NERES -> 1
GUILHERME BRITTO REZENDE -> 1
GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 6
GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 1
IGOR VASCONCELOS FREIRE SANTOS -> 1
ISABELA MOREIRA G. DE ALMEIDA -> 1
IZABEL CRISTINA NASCIMENTO CARNEIRO -> 1
IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA -> 1
JOAO DE GÓIS NETO -> 1
JOAO DE OLIVEIRA SANTOS -> 1
JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA -> 2
JOSE MESSIAS MENESES -> 5
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO -> 1
JOSÉ AUGUSTO FEITOSA MAGALHÃES CARNEIRO -> 2
JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO -> 1
JULIANA SANTANA ARAGÃO -> 1
JULIANO TOLEDO SANTOS -> 1
JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA -> 2
JULLES GABRIEL SOARES DE OLIVEIRA -> 2
LEILA LIMA SANTOS -> 1
LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA -> 1
LEONARDO COIMBRA NUNES -> 1
LEONARDO DE ALMEIDA AZI -> 1
LEONARDO SILVA BARBOSA -> 1
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 3
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 3
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 2
LUIZ GONZAGA ROSA -> 1
LUIZ HAMILTON SANTANA DE OLIVEIRA -> 1
LYSANKA DOS SANTOS XAVIER -> 1
MANUEL DE OLIVEIRA SILVA NETO -> 1
MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 1
MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI -> 1
MARCIO MACEDO CONRADO -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 4
MARCOS BARBOSA LEITE -> 1
MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR -> 1
MARCOS NUNES LIMA -> 2
MARCOS WILLYANS MONTEIRO DE MELO -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 2
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MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA -> 1
MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS -> 1
MARIA DAS DORES RAMOS ESTRELA -> 1
MARIA LUCILIA GOMES -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1
MAURICIO SILVA LEAHY -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 4
MURILO SOUZA ARAUJO -> 2
NEWTON PIRES DE OLIVEIRA NETTO -> 2
PALOMA DA SILVA LACERDA -> 1
PAULO AFONSO DE ALMEIDA -> 2
PAULO CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA BARROS -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 3
PAULO HENRIQUE FERREIRA -> 3
PAULO ROBERTO DANTAS BRANDAO -> 1
PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO -> 2
PAULO VINICIUS BRANDAO RIBEIRO -> 1
PLINIO REBOUÇAS DE MOURA -> 1
REGES COELHO CORREIA -> 2
RENATA PRADO MENIGHIN -> 2
RENATO TADEU RONDINA MANDALITI -> 1
RICARDO ALCANTARA MACHADO -> 1
RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS -> 3
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 1
SAMUEL PEDRO DAUD -> 1
SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS -> 1
SONIA MARIA SANTOS -> 2
TALITA FIGUEIREDO CORSINI -> 1
TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 1
TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR -> 1
TENISSON JOSE DOS SANTOS -> 1
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 3
THIAGO SOUZA ALCANTARA -> 2
TIAGO LUIS CRACCO MESSAS -> 1
UDINE ANTONIO BRANDÃO CARDOSO -> 1
VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS -> 1
VINICIUS SILVA PRADO -> 1
VITOR LISBOA OLIVEIRA -> 2
WALTER GOMES MARQUES NETO -> 1
ESCRIVÃO DO 27º OFÍCIO.
12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 28º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 9/12/2011
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200811201045
AUTOR(ES) : VALDIMENIS FERREIRA DA SILVA
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
RÉU(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
DESPACHO....: DÊ-SE VISTAS AO AUTOR.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911201297
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO(S) : SKALA COMUNICAÇAO E EVENTOS LTDA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL.66, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO.
TOTAL DE DESPACHOS : 2
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 2
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
JOAO BOSCO FREITAS LIMA -> 1
MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA -> 1
NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 1
ESCRIVÃO DO 28º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE LEILÃO
PRAZO: 30 DIAS
PROCESSO: 200811200129
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE ARACAJU.
EXECUTADA: CAIXA BENEFICIENTE DO PESSOAL DA PM DO ESTADO DE SERGIPE
DATA/HORÁRIO DO LEILÃO: 11/1/2012, ÀS 8H15MIN.
LOCAL: FÓRUM GUMERSINDO BESSA, 12ª VARA CIVEL, BAIRRO CAPUCHO, ARACAJU/SE
DESCRIÇÃO DO BEM: UM IMOVEL LOCALIZADO NA RUA JOSUE DE CARVALHO CUNHA, S/N, LOTEAMENTO SOLDADO MORAES, LOTE 18, BAIRRO COROA
DO MEIO, ARACAJU/SE.
AVALIAÇÃO: R$ 80.000,00 ( OITENTA MIL REAIS ).
FINALIDADE: INTIMAR INTERESSADOS, EXEQÜENTE E EXECUTADO, ESTES, SE NÃO ENCONTRADOS POR INTIMAÇÃO PESSOAL, A COMPARECEREM AO
LEILÃO DESIGNADO PARA ARREMATAÇÃO DO BEM PENHORADO.
Página 174 de 639
EU, MARIA JOSE DANTAS SILVA MARTINS, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 6 DE DEZEMBRO DE 2011.
RAPHAEL SILVA REIS,
Juiz de Direito.
EDITAL DE LEILÃO
PRAZO: 30 DIAS
PROCESSO: 200911201599
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE ARACAJU.
EXECUTADO: NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUÇÕES LTDA
DATA/HORÁRIO DO LEILÃO: 11/1/2012, ÀS 08H30MIN,
LOCAL: FÓRUM GUMERSINDO BESSA, 12ª VARA CIVEL, BAIRRO CAPUCHO, ARACAJU/SE
DESCRIÇÃO DO BEM: UM APARTAMENTO LOCALIZADO NA RUA MATILDE SILVA LIMA (ANTIGA ARMANDO BARROS), 550, APTO. 301, EDIFICIO CERVILHA,
COND. ANDALUZIA, BAIRRO LUZIA, ARACAJU/SE, REGISTRADO NO 5º OFICIO DO CARTÓRIO DE IMOVEL DE ARACAJU/SE, MATRICULA Nº 43.033, LIVRO 02,
REGISTRO SOB Nº 04.
AVALIAÇÃO: R$ 80.000,00 ( OITENTA MIL REAIS ).
FINALIDADE: INTIMAR INTERESSADOS, EXEQÜENTE E EXECUTADO, ESTES, SE NÃO ENCONTRADOS POR INTIMAÇÃO PESSOAL, A COMPARECEREM AO
LEILÃO DESIGNADO PARA ARREMATAÇÃO DO BEM PENHORADO.
EU, MARIA JOSE DANTAS SILVA MARTINS, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 6 DE DEZEMBRO DE 2011.
RAPHAEL SILVA REIS,
Juiz de Direito.
EDITAL DE LEILÃO
PRAZO: 30 DIAS
PROCESSO: 200511200821
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE ARACAJU.
EXECUTADA: A FONSECA FERRAGENS LTDA
DATA/HORÁRIO DO LEILÃO: 11/1/2012 HS, ÀS 10 HORAS.
LOCAL: FÓRUM GUMERSINDO BESSA, 12ª VARA CIVEL, BAIRRO CAPUCHO, ARACAJU/SE
DESCRIÇÃO DO BEM: UM IMOVEL SITUADO NA AV. RIO BRANCO, Nº 60, LIVRARIA JURITEC, CENTRO, ARACAJU/SE.
AVALIAÇÃO: R$ 50.000,00 ( CINQUENTA MIL REAIS ).
FINALIDADE: INTIMAR INTERESSADOS, EXEQÜENTE E EXECUTADO, ESTES, SE NÃO ENCONTRADOS POR INTIMAÇÃO PESSOAL, A COMPARECEREM AO
LEILÃO DESIGNADO PARA ARREMATAÇÃO DO BEM PENHORADO.
EU, MARIA JOSE DANTAS SILVA MARTINS, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 6 DE DEZEMBRO DE 2011.
RAPHAEL SILVA REIS,
Juiz de Direito.
EDITAL DE LEILÃO
PRAZO: 30 DIAS
PROCESSO: 200811200123
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE ARACAJU.
EXECUTADO: MOACI DOS SANTOS
DATA/HORÁRIO DO LEILÃO: 11/01/2012, ÀS 09 HS,
LOCAL: FÓRUM GUMERSINDO BESSA, 12ª VARA CIVEL, BAIRRO CAPUCHO, ARACAJU/SE
DESCRIÇÃO DO BEM: UM IMOVEL LOCALIZADO A RUA G, LOT JD RECREIO, S/N, LOTE 136, BAIRRO SANTA MARIA, ARACAJU/SE
AVALIAÇÃO: R$ 20.000,00 ( VINTE MIL REAIS ).
FINALIDADE: INTIMAR INTERESSADOS, EXEQÜENTE E EXECUTADO, ESTES, SE NÃO ENCONTRADOS POR INTIMAÇÃO PESSOAL, A COMPARECEREM AO
LEILÃO DESIGNADO PARA ARREMATAÇÃO DO BEM PENHORADOS.
EU, MARIA JOSE DANTAS SILVA MARTINS, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 6 DE DEZEMBRO DE 2011.
RAPHAEL SILVA REIS,
Juiz de Direito.
13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 29º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 9/12/2011
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200211300364
EXEQUENTE(S) : FERNANDO MARIO PIRES DALTRO
ADV.: FERNANDO MARIO PIRES DALTRO
ADV.: ANDERSON AZEVEDO DE MORAES
EXECUTADO(S) : ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA
ADV.: ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA
ADV.: GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA
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DESPACHO....: CONSIDERANDO O PLEITO DE FLS. 230/231, DESCONSTITUA-SE A PENHORA REALIZADA À FL. 227. CONSIDERANDO AINDA, PEDIDO SUPRA,
DETERMINO O BLOQUEIO DE VALORES VIA BACEN PARA FINS DE GARANTIR A EXECUÇÃO,CONFORME RESENHA EM ANEXO JÁ PROCESSADA. AGUARDESE EM CARTÓRIO O PRAZO DE COSTUME PARA VERIFICAR A EXISTÊNCIA OU NÃO DE SALDO POSITIVO DO DEVEDOR E ADOÇÃO DAS DEMAIS MEDIDAS
PROCESSUAIS LEGAIS. ARACAJU, 05 DE DEZEMBRO DE 2011.
EXECUÇÃO
PROC.: 200611300167
EXEQUENTE(S) : AMORIM INDUSTRIA COMERCIO E AUTOMACAO LTDA
ADV.: LUCAS TADEU COSTA DIAS
EXECUTADO(S) : GILVANIA MARIA DOS SANTOS ME
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU(A) ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO
OFICIAL DE JUSTIÇA À FL. 154/VERSO.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200711301123
EXEQUENTE(S) : ROGÉRIO CARVALHO RAIMUNDO
ADV.: ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
SENTENÇA....: POR ESTA RAZÃO, NÃO QUE SE FALAR EM SUSPENSÃO DO FEITO. PORTANTO, PATENTE A FALTA DE INTERESSE DE AGIR/NECESSIDADE
DO CREDOR EM RAZÃO DA INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA PARA PROTEÇÃO DO DIREITO, PORQUE FALECE UMA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO. A FALTA DE
INTERESSE DE AGIR - NECESSIDADE É MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA A SER RECONHECIDA PELO JULGADOR A QUALQUER TEMPO E DE OFÍCIO. ASSIM,
DECLARO EXTINTO O FEITO, COM BASE NOS ARTS. 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS DE LEI. PUBLIQUE – SE. REGISTRE – SE. INTIMEM –
SE ADVOGADOS. ARACAJU,07 DE DEZEMBRO DE 2011.
DEPÓSITO
PROC.: 200811300697
AUTOR(ES) : BANCO SAFRA
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
ADV.: VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
RÉU(S) : EVERSON DA CUNHA MONTEIRO
DESPACHO....: INTIMAR O BANCO AUTOR, POR VIA DE SEU(A) ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO DO COM À FL.
79 E PROMOVER A CITAÇÃO DO RÉU DA AÇÃO DE DEPÓSITO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811300954
EXEQÜENTE(S) : MARIA AUXILIADORA SANTOS
ADV.: MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA
EXECUTADO(S) : BANCO FIAT S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: INTIMAR O CREDOR, POR VIA DE SEU(A) ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 05 DIAS, HAJA VISTA A RETIRADA DE ALVARÁ NO DIA 16/11/2011,
INFORMAR SOBRE A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ART.794, INCISO I DO CPC.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811301108
EXEQÜENTE(S) : ANTONIO MACHADO DOS SANTOS E HILDA RIBEIRO DOS SANTOS
ADV.: JOSELITA TELES SANTANA
EXECUTADO(S) : EMPRESA GRACA TRANSPORTES COLETIVO LTDA
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
ADV.: ULISSES VICENTE SANTANA NETO
DESPACHO....: INTIMAR PARTE O CREDOR PARA QUE DILIGENCIE NA LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 20
DIAS.
REVISÃO
PROC.: 200911300822
REQUERENTE(S) : MARCOS TAVARES DE CARVALHO
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
REQUERIDO(A)(S) : CREDICARD
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
REQUERIDO(A)(S) : MASTERCARD S/A
ADV.: ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS
ADV.: LUANA MOEMA ARAUJO SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR O CREDOR, POR VIA DE SEU(A) ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.359,
INFORMANDO A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, COM FULCRO NO ART.794, INCISO I DO CPC.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 200911301041
IMPUGNANTE(S) : BANCO FIAT S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
IMPUGNADO(S) : MARIA AUXILIADORA SANTOS
ADV.: MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA
DESPACHO....: INTIMAR O CREDOR, POR VIA DE SEU(A) ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 05 DIAS, HAJA VISTA A RETIRADA DE ALVARÁ NO DIA 16/11/2011,
INFORMAR SOBRE A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ART.794, INCISO I DO CPC.
EXECUÇÃO
PROC.: 201011300154
EXEQUENTE(S) : ASSOCIAÇAO DE ENSINO E CULTURA PIO DE DECIMO LTDA
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : ADRIANA GARCIA MORENO DE CARVALHO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEUS ADVOGADO(A) PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DO
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 53.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
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PROC.: 201011300535
EXEQÜENTE(S) : EVERALDO SANTOS DE JESUS
ADV.: CLEIDE DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : ANTONIO BARBOZA ALVES
DESPACHO....: COM A PLANILHA DE CÁLCULOS, DETERMINO O BLOQUEIO DE VALORES VIA BACEN PARA FINS DE GARANTIR A EXECUÇÃO,CONFORME
RESENHA EM ANEXO JÁ PROCESSADA. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O PRAZO DE COSTUME PARA VERIFICAR A EXISTÊNCIA OU NÃO DE SALDO POSITIVO
DO DEVEDOR E ADOÇÃO DAS DEMAIS MEDIDAS PROCESSUAIS LEGAIS. ARACAJU, 05 DE DEZEMBRO DE 2011.
MONITÓRIA
PROC.: 201011300674
AUTOR(ES) : ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL E CULTURAL DOS SERVIDORES PUBLICOS - SAC
ADV.: MARINA SILVA VALEIJO
ADV.: LORENNA GOMES DO NASCIMENTO
ADV.: GIVALDO SILVA SANTOS JUNIOR
RÉU(S) : JAIME CORREA DE MENEZES
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEUS ADVOGADO(A) PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, PROVIDENCIAR AS CUSTAS DA CARTA
PRECATÓRIA A SER EXPEDIDA PARA SÃO CRISTÓVÃO, A FIM DE SE EFETIVAR A CITAÇÃO DO REQUERIDO.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201011300756
EXEQUENTE(S) : FLAMARION D AVILA FONTES
ADV.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
EXECUTADO(S) : VOGUES METALURGICA LTDA
ADV.: BIANCA TRENTIN
ADV.: SIMONE PEREIRA GONÇALVES
DESPACHO....: CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 33-VERSO, EXPEÇA-SE NOVO ALVARÁ EM FAVOR DO EXEQUENTE DA QUANTIA DE FLS. 28.
O ADVOGADO DEVERÁ OBSERVAR QUE O CARTÓRIO TEM O PRAZO DE 48 HS, APÓS A PUBLICAÇÃO NO DJ/SE DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL, PARA FINS
DE CONFECCIONAR O RESPECTIVO ALVARÁ, NA FORMA DO ART. 198, CAPUT ,SEGUNDA PARTE DO CPC, RESSALVADA IMPOSSIBILIDADE JUSTIFICADA
CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE SALDO REMANESCENTE, PROMOVO BLOQUEIO DE VALORES VIA BACEN. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O PRAZO DE
COSTUME. ARACAJU, 07 DE DEZEMBRO DE 2011.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011300812
EXEQÜENTE(S) : AMANNI FANTIN SANTANA
ADV.: ALLAN VALERRY NUNES COSTA
EXECUTADO(S) : RENATA VANUBIA B PEIXOTO SILVA
DESPACHO....: POR CELERIDADE, PROMOVO CONSULTA JUNTO AO BACEN PARA FINS DE LOCALIZAR O ENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA. AGUARDEMSE EM CARTÓRIO, PELO PRAZO DE PRAXE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011301133
EXEQÜENTE(S) : ALLAN VALERRY NUNES COSTA
ADV.: ALLAN VALERRY NUNES COSTA
EXECUTADO(S) : RENATA VANUBIA B PEIXOTO SILVA
DESPACHO....: POR CELERIDADE, PROMOVO CONSULTA JUNTO AO BACEN PARA FINS DE LOCALIZAR O ENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA. AGUARDEMSE EM CARTÓRIO, PELO PRAZO DE PRAXE.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201011301372
REQUERENTE(S) : BANCO GMAC S/A
ADV.: ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO
ADV.: VICTOR HUGO ZIMMER SERGIO
REQUERIDO(S) : JOSE AILTON SILVA PEREIRA
ADV.: JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA SE MANIFESTAR SOBRE O ACORDO DE FLS.103, EM 10 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011301556
EXEQÜENTE(S) : SUCESSO FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
EXECUTADO(S) : LAURINDA BATISTA SANTOS VAR. ART. VEST. E ACE. ME
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU(A) ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, TRAZER PLANILHA ATUALIZADA DO
CRÉDITO (DÍVIDA PRINCIPAL ATUALIZADA + MULTA PROCESSUAL + HONORÁRIOS DE ADVOGADO FIXADOS PARA A FASE DE CUMPRIMENTO) E DIZER
SOBRE O INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA OU CONSULTA BACEN.
COBRANÇA
PROC.: 201111300064
REQUERENTE(S) : JUAREZ FRANCISCO DOS SANTOS
ADV.: DAVI DOS SANTOS OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : NIVALDA FRANCISCA DE JESUS SANTOS
ADV.: DAVI DOS SANTOS OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : BRADESCO SEGUROS S/A
SENTENÇA....: PROCESSO 201111300064 - CE HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FLS. 23/24, INDEPENDENTEMENTE DA
MANIFESTAÇÃO DO RÉU, UMA VEZ QUE, NOS AUTOS, NÃO ESTÁ CARACTERIZADA A HIPÓTESE DO ARTIGO 267, § 4º DO CPC, PONDO FIM AO FEITO SEM
ANÁLISE DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII, DO CPC. OUTROSSIM, DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA PLEITEADA. CUSTAS DE LEI. DECORRIDO
O PRAZO DE LEI, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO. ARACAJU, 07 DE DEZEMBRO DE 2011.
SEBNA SIMIÃO DA ROCHA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111300098
EXEQÜENTE(S) : ALINE SILVA REIS SANTOS
ADV.: ALINE SILVA REIS SANTOS
EXECUTADO(S) : BANCO BMC S/A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
ADV.: MANUELA SARMENTO
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SENTENÇA....: DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO IMPOSTA NA SENTENÇA AO DEVEDOR, POSTO QUE SATISFEITO O PAGAMENTO DO DÉBITO, TUDO NOS
TERMOS DO ART. 794, INCISO I, E 795, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONFORME PETITÓRIO DE FL. 51-VERSO. EXPEÇA-SE ALVARÁ DA
QUANTIA ÀS FLS. 47/50 EM FAVOR DA PARTE CREDORA, COM OS ACRÉSCIMOS DE LEI. AQUI, O ADVOGADO DEVERÁ OBSERVAR QUE O CARTÓRIO TEM O
PRAZO DE 48 HS, APÓS A PUBLICAÇÃO NO DJ/SE DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL, PARA FINS DE CONFECCIONAR O RESPECTIVO ALVARÁ, NA FORMA DO
ART. 190, INCISO II, E ART. 198, SEGUNDA PARTE, AMBOS DO CPC, RESSALVADA IMPOSSIBILIDADE JUSTIFICADA. CUSTAS EX LEGE, SE HOUVER.
DECORRIDO O PRAZO DE LEI E NADA MAIS HAVENDO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201111300103
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA
ADV.: PAULO HENRIQUE FERREIRA
REQUERIDO(S) : ANTONIO RAIMUNDO ARAUJO NASCIMENTO
SENTENÇA....: DE MAIS A MAIS, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM APLICAÇÃO DA SÚMULA 240 DO STJ, QUANDO O REQUERIDO NÃO FOI INTEGRADO À LIDE.
ASSIM, DECLARO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NOS ARTS. 267, I, IV E VI, 282, E 284 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CUSTAS EX LEGE. NADA HAVENDO COM O TRÂNSITO, ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE ADVOGADO VIA DJ/SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111300282
EXEQÜENTE(S) : JOSE ROBERTO ALVES OLIVEIRA
ADV.: ALINE SILVA REIS SANTOS
EXECUTADO(S) : BANCO BMC S/A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
ADV.: MANUELA SARMENTO
DESPACHO....: INTIME-SE BANCO EXECUTADO PARA PAGAMENTO DO SALDO REMANESCENTE INDICADO ÀS FLS. 45/48, NO PRAZO DE 15 DIAS.
DECORRIDO REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS PARA BACEN.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111300558
REQUERENTE(S) : ALEXSANDRO SILVA SANTOS
ADV.: PEDRO MUNIZ BARRETO
REQUERIDO(S) : TIM NORDESTE S/A
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
ADV.: EDUARDO DE FARIA LOYO
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS ORIUNDOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE PARA
REQUERIMENTOS LEGAIS, APÓS SERÃO ARQUIVADOS. PRAZO COMUM:5 DIAS.
REVISÃO
PROC.: 201111300591
REQUERENTE(S) : VALDEMIR OSEAS DA SILVA
ADV.: CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ
REQUERIDO(A)(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DA AUTORA, PARA DECLARAR A NULIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS
EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, ADEQUANDO-SE O CONTRATO E FIXANDO OS LIMITES E PARÂMETROS ACIMA ESTABELECIDOS,
APLICANDO-SE JUROS REMUNERATÓRIOS À TAXA PREVISTA NO CONTRATO, VEDADA A CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS E A COBRANÇA DE
COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, ADOTANDO-SE PARA O PERÍODO DA INADIMPLÊNCIA JUROS DE MORA DE 1,0 AO MÊS, MULTA CONTRATUAL LIMITADA A
2,0 E O INPC COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. DEVENDO AINDA SER AFASTADA A COBRANÇA DA TAXA DE EMISSÃO DE CARNÊ E DE ABERTURA
DE CRÉDITO (TEC E TAC). POR ÚLTIMO, DETERMINO A RESTITUIÇÃO E/OU COMPENSAÇÃO, NA FORMA SIMPLES, DOS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE,
SE HOUVER, CUJO SALDO CONTRATUAL DEVERÁ SER OBTIDO ATRAVÉS DE CÁLCULOS MATEMÁTICOS PARA INSTRUÇÃO DA FASE DE LIQUIDAÇÃO DE
SENTENÇA. RATIFICO, AINDA, O INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA, CONSOANTE A INTELIGÊNCIA DO ART. 269, I C/C ART. 333 DO CPC. FACE À
SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, AMBAS AS PARTES ARCARÃO COM AS CUSTAS PROCESSUAIS. NO QUE SE REFERE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR
SEREM TAIS VERBAS DO PATRONO QUE ATUOU NO FEITO, NÃO CABE FALAR-SE EM COMPENSAÇÃO, AS PARTES DEVERÃO CUSTEAR OS HONORÁRIOS
DA PARTE ADVERSA NO VALOR DE R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS).
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111300712
EXEQÜENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE
ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
ADV.: MILLA CERQUEIRA MENEZES
ADV.: NIELSON MOREIRA DIAS JÚNIOR
ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
ADV.: PLINIO REBOUÇAS DE MOURA
EXECUTADO(S) : HOMERO SILVA FELIZOLA
ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO
EXECUTADO(S) : LINDINALVA SANTOS
ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO
EXECUTADO(S) : ROBERTO SANTOS
ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO
EXECUTADO(S) : ISAURA FIGUEREDO RIBEIRO CHAVES
ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO
EXECUTADO(S) : RIBEIRO CHAVES S/A
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
ADV.: HELDER SANCHES BARBOSA
EXECUTADO(S) : RUBIA SABINO RIBEIRO CHAVES
ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO
DESPACHO....: PROMOVO CONSULTA VIA BACEN. AGUARDEM-SE RESPOSTAS, EM CARTÓRIO, PELO PRAZO DE PRAXE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111300723
REQUERENTE(S) : JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO FILHO
ADV.: WANDERSON DOS SANTOS NASCIMENTO
REQUERENTE(S) : GILSA MARIA BASTOS CANARIO DO NASCIMENTO
ADV.: WANDERSON DOS SANTOS NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : SAIONARA BARRETO MUNIZ MAJEWSKI
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
REQUERIDO(S) : MARCIO JOSE MAJEWSKI DA SILVA
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ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
DESPACHO....: INTIMAR REQUERENTE/APELADO, POR VIA DE SEU ADVOGADO, A, NO PRAZO DE 15 DIAS, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO
DE APELAÇÃO CONSTANTE ÀS FLS. 90/95.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201111300729
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: AUGUSTO SAVIO DE C. ALBERGARIA BARRETO
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
REQUERIDO(S) : JOHN MARNIO TEIXEIRA DE ALMEIDA
SENTENÇA....: ASSIM, DECLARO EXTINTO O FEITO, COM BASE NOS ARTS. 267, IV, XI, 282, E 284 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ART. 5º LXXVIII DA CF.
CUSTAS EX LEGE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE ADVOGADO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111300739
REQUERENTE(S) : LAERTE BISPO
ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
REQUERIDO(S) : CONTERRANEA COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA
ADV.: CLAUDIA REGINA MACHADO AGUIAR
ADV.: ELIZIARIO SILVEIRA SOBRAL FILHO
REQUERIDO(S) : LIBERTY SEGUROS S/A
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
DESPACHO....: CIENTE DA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO. MANTENHO, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, A DECISÃO AGRAVADA. OFICIE-SE A SRA.
DESEMBARGADORA RELATORA ACERCA DA MANUTENÇÃO SUPRA, INFORMANDO A DATA EM QUE A EMBARGANTE COMUNICOU A ESTE JUÍZO A
INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEM PREJUÍZO, CONFORME INFORMAÇÃO DO SCP/TJ, PROCEDA A SECRETARIA A JUNTADA DE
DOCUMENTO RECEBIDO. EM SEGUIDA, CONCLUSOS. ARACAJU, 07 DE DEZEMBRO DE 2011.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111300744
EXEQÜENTE(S) : ROSEVALDO JESUS NASCIMENTO
ADV.: FENELON MENDONCA SANTOS
EXECUTADO(S) : OI PAGGO
ADV.: ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 201111300744 - J PENHORADO VALOR EXECUTADO FLS. 12 A 13. O CREDOR, INTIMADO PARA DIZER SOBRE SATISFAÇÃO DO
CRÉDITO, MANIFESTOU-SE ÀS FLS. 16/17, DANDO POR SATISFEITO O DÉBITO E REQUERENDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. ASSIM, EM RAZÃO DA PENHORA
DO VALOR DA OBRIGAÇÃO IMPOSTA NA SENTENÇA (FLS. 12 A 13), SEGUIDA DA ANUÊNCIA DO CREDOR ÀS FLS. 16/17, DECLARO EXTINTO O PRESENTE
MÓDULO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, COM FULCRO NO ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO(S)
CREDOR(ES). O ADVOGADO DEVERÁ OBSERVAR QUE O CARTÓRIO TEM O PRAZO DE 48 HS, APÓS A PUBLICAÇÃO NO DJ/SE DA DETERMINAÇÃO
JUDICIAL, PARA FINS DE CONFECCIONAR O RESPECTIVO ALVARÁ, NA FORMA DO ART. 198, CAPUT ,SEGUNDA PARTE DO CPC, RESSALVADA
IMPOSSIBILIDADE JUSTIFICADA PUBLIQUE – SE. REGISTRE – SE. INTIMEM – SE ADVOGADOS ARACAJU, 07/12/2011. SEBNA SIMIÃO DA ROCHA JUÍZA DE
DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201111300745
EXEQUENTE(S) : FENELON MENDONÇA SANTOS
ADV.: FENELON MENDONCA SANTOS
EXECUTADO(S) : OI PAGGO
ADV.: ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 201111300745 - J PENHORADO VALOR EXECUTADO FLS. 15 A 16. O CREDOR, INTIMADO PARA DIZER SOBRE SATISFAÇÃO DO
CRÉDITO, MANIFESTOU-SE ÀS FLS. 19/20, DANDO POR SATISFEITO O DÉBITO E REQUERENDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. ASSIM, EM RAZÃO DA PENHORA
DO VALOR DA OBRIGAÇÃO IMPOSTA NA SENTENÇA (FLS. 15 A 16), SEGUIDA DA ANUÊNCIA DO CREDOR ÀS FLS. 19/20, DECLARO EXTINTO O PRESENTE
MÓDULO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, COM FULCRO NO ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO(S)
CREDOR(ES). O ADVOGADO DEVERÁ OBSERVAR QUE O CARTÓRIO TEM O PRAZO DE 48 HS, APÓS A PUBLICAÇÃO NO DJ/SE DA DETERMINAÇÃO
JUDICIAL, PARA FINS DE CONFECCIONAR O RESPECTIVO ALVARÁ, NA FORMA DO ART. 198, CAPUT ,SEGUNDA PARTE DO CPC, RESSALVADA
IMPOSSIBILIDADE JUSTIFICADA PUBLIQUE – SE. REGISTRE – SE. INTIMEM – SE ADVOGADOS ARACAJU, 07/12/2011. SEBNA SIMIÃO DA ROCHA JUÍZA DE
DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111300755
REQUERENTE(S) : JOSE PEDRO DOS SANTOS VIEIRA COSTA
ADV.: FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA
ADV.: PEDRO GUILHERME CRUZ VIEIRA COSTA
REQUERIDO(S) : COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE SERGIPE UNIMED/SE
ADV.: ROBERTA CARDOSO DE REZENDE
DESPACHO....: INTIMAR REQUERIDO/APELADO, POR VIA DE SEU ADVOGADO, A, NO PRAZO DE 15 DIAS, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE
APELAÇÃO CONSTANTE ÀS FLS. 161/179.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111300798
EXEQÜENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A.-BANESPA
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : DAYSE SUELY NASCIMENTO SANTOS
ADV.: CARLA GENTIL DA SILVA SANTANA
ADV.: ALINE SILVA REIS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU(A) ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, TRAZER PLANILHA ATUALIZADA DO
CRÉDITO (DÍVIDA PRINCIPAL ATUALIZADA + MULTA PROCESSUAL + HONORÁRIOS DE ADVOGADO FIXADOS PARA A FASE DE CUMPRIMENTO) E DIZER
SOBRE O INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA OU CONSULTA BACEN.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111300826
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : KARLA MARIA CARDOSO ARAUJO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU(A) ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, TRAZER PLANILHA ATUALIZADA DO
CRÉDITO (DÍVIDA PRINCIPAL ATUALIZADA + MULTA PROCESSUAL + HONORÁRIOS DE ADVOGADO FIXADOS PARA A FASE DE CUMPRIMENTO) E DIZER
SOBRE O INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA OU CONSULTA BACEN.
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COBRANÇA
PROC.: 201111300828
REQUERENTE(S) : ESPÓLIO DE MANOEL MESSIAS VEIGA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
REQUERIDO(S) : COLEGIO NOBEL LTDA
ADV.: BRENO BERGSON SANTOS
ADV.: BRUNO SANTOS SILVA PINTO
ADV.: IGOR VASCONCELOS FREIRE SANTOS
REQUERIDO(S) : WELLINGTON MENEZES
ADV.: BRENO BERGSON SANTOS
ADV.: BRUNO SANTOS SILVA PINTO
ADV.: IGOR VASCONCELOS FREIRE SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO. PRAZO DE 10 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111300875
EXEQÜENTE(S) : ASEGTAXI ASSOC SEG AMP TAX TRANSP ALTERNATIVOS DE SE
ADV.: TIAGO LUIS CRACCO MESSAS
EXEQÜENTE(S) : THIAGO LUIS CRACCO MESSAS
ADV.: TIAGO LUIS CRACCO MESSAS
EXECUTADO(S) : COOPERTALSE-COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS SE
ADV.: ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEUS ADVOGADO(A) PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, DIZER SOBRE A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA OU
REQUERER OUTRAS MEDIDAS DE DIREITO.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201111300901
REQUERENTE(S) : JOSE FIRMINO BARBOZA
ADV.: LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO
REQUERIDO(S) : BV FINANCEIRA S/A
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
DESPACHO....: INTIMAR REQUERENTE/APELADO, POR VIA DE SEU ADVOGADO, A, NO PRAZO DE 15 DIAS, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO
DE APELAÇÃO CONSTANTE ÀS FLS. 101/110.
REVISÃO
PROC.: 201111300915
REQUERENTE(S) : JOSE NUNES OLIVEIRA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BV FINANCEIRA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
DESPACHO....: INTIMAR REQUERENTE/APELADO, POR VIA DE SEU ADVOGADO, A, NO PRAZO DE 15 DIAS, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO
DE APELAÇÃO CONSTANTE ÀS FLS. 89/104.
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA
PROC.: 201111300977
EXEQÜENTE(S) : JOSE MARCIAL SANTOS
ADV.: JOSÉ MARCIAL SANTOS
EXECUTADO(S) : BANCO ITAU LEASING S A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU(A) ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, TRAZER PLANILHA ATUALIZADA DO
CRÉDITO (DÍVIDA PRINCIPAL ATUALIZADA + MULTA PROCESSUAL + HONORÁRIOS DE ADVOGADO FIXADOS PARA A FASE DE CUMPRIMENTO) E DIZER
SOBRE O INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA OU CONSULTA BACEN.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111300992
EXEQÜENTE(S) : JOSÉ LUCIANO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
ADV.: MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO
EXECUTADO(S) : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
ADV.: JOAO CARLOS OLIVEIRA COSTA
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
SENTENÇA....: DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO IMPOSTA NA SENTENÇA AO DEVEDOR, POSTO QUE SATISFEITO O PAGAMENTO DO DÉBITO, TUDO NOS
TERMOS DO ART. 794, INCISO I, E 795, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONFORME PETITÓRIO DE FL. 678. NO MAIS, INTIME-SE PARTE
EXECUTADA PARA JUNTAR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS À FL. 680, NO PRAZO DE 20 DIAS. DECORRIDO REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO,
CABERÁ A PARTE CREDORA INICIAR FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR, COM BASE NO ART. 475-B, §2º, DO CPC. CUSTAS
EX LEGE, SE HOUVER. DECORRIDO O PRAZO DE LEI E NADA MAIS HAVENDO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO
E NO REGISTRO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111301024
EXEQÜENTE(S) : BANCO DISBENS S A
ADV.: MARIA HORTENSIA AYRES DE BRITTO SANTOS
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
EXECUTADO(S) : GILNAR SANTOS MENEZES
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
ADV.: MARINA SILVA VALEIJO
DESPACHO....: INTIMAR O CREDOR PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PRAZO DE 05 DIAS.
REVISÃO
PROC.: 201111301088
REQUERENTE(S) : ROSIMEIRE FARIAS FERREIRA
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO CACIQUE
ADV.: MARCELO MEMÓRIA
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
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DESPACHO....: INTIMAR REQUERENTE/APELADO, POR VIA DE SEU ADVOGADO, A, NO PRAZO DE 15 DIAS, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO
DE APELAÇÃO CONSTANTE ÀS FLS.69/87.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111301140
EXEQÜENTE(S) : MANUELLA SILVA CRUZ
ADV.: MANUEL DE OLIVEIRA SILVA NETO
EXECUTADO(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
DESPACHO....: INTIME-SE PARTE CREDORA PARA CIÊNCIA DO DEPÓSITO REALIZADO PARA FINS DE PAGAMENTO ÀS FLS. 61/62, NO VALOR DE R$ 868,41,
NA DATA DE 21/11/2011, INFORMANDO SOBRE A SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO. PRAZO DE 02 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO COM BASE NO ART. 794, I,
CPC E CONSEQUENTE LIBERAÇÃO DE ALVARÁ.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111301171
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
EXECUTADO(S) : BELIZANA JOSEFA SANTANA PASSOS
DESPACHO....: A CONSULTA VIA BACEN RESTOU INFRUTÍFERA, ALCANÇADO VALOR IRRISÓRIO (INFERIOR A R$ 10,00), RAZÃO PELA QUAL PROMOVI O
DESBLOQUEIO, CONFORME RESENHA EM ANEXO. SENDO ASSIM, INTIME-SE PARTE CREDORA PARA CIÊNCIA E PARA INDICAR OUTROS DA PARTE
DEVEDORA PARA SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO, NO PRAZO DE 10 DIAS.
REVISÃO
PROC.: 201111301210
REQUERENTE(S) : JOSÉ WELLINGTON LEANDRO DOS SANTOS
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DA AUTORA, PARA DECLARAR A NULIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS
EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, ADEQUANDO-SE O CONTRATO E FIXANDO OS LIMITES E PARÂMETROS ACIMA ESTABELECIDOS,
APLICANDO-SE JUROS REMUNERATÓRIOS À TAXA PREVISTA NO BACEN, VEDADA A CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS E A COBRANÇA DE COMISSÃO
DE PERMANÊNCIA, ADOTANDO-SE PARA O PERÍODO DA INADIMPLÊNCIA JUROS DE MORA DE 1,0 AO MÊS, MULTA CONTRATUAL LIMITADA A 2,0 E O INPC
COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. POR ÚLTIMO, DETERMINO A RESTITUIÇÃO E/OU COMPENSAÇÃO, NA FORMA SIMPLES, DOS VALORES PAGOS
INDEVIDAMENTE, SE HOUVER, CUJO SALDO CONTRATUAL DEVERÁ SER OBTIDO ATRAVÉS DE CÁLCULOS MATEMÁTICOS PARA INSTRUÇÃO DA FASE DE
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. FACE À SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, AMBAS AS PARTES ARCARÃO COM AS CUSTAS PROCESSUAIS. NO QUE SE REFERE
AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR SEREM TAIS VERBAS DO PATRONO QUE ATUOU NO FEITO, NÃO CABE FALAR-SE EM COMPENSAÇÃO, AS
PARTES DEVERÃO CUSTEAR OS HONORÁRIOS DA PARTE ADVERSA NO VALOR DE R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS). TODAVIA, SENDO A AUTORA
BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA, APLICAR-SE-Á, EM SEU FAVOR, AS DISPOSIÇÕES DO ART. 12 DA LEI Nº 1.060/50.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201111301344
REQUERENTE(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
REQUERIDO(S) : CLEDIVALDO SILVA OLIVEIRA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEUS ADVOGADO(A) PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICAR DEPOSITÁRIO FIEL PARA FINS DE
CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 22/23 DOS AUTOS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111301364
REQUERENTE(S) : HELIO COSTA GOMES
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(S) : BANCO ITAULEASING S/A
SENTENÇA....: IN CASU, NÃO HÁ OFENSA À SÚMULA DO ART. 240 DO STJ, PORQUE AUSENTE A INTEGRAÇÃO DO REQUERIDO À LIDE E A MATÉRIA É DE
ORDEM PÚBLICA. DESTA FORMA, DECLARO EXTINTO O PROCEDIMENTO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 19, 257 E 267, I, IV, XI, TODOS DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. CUSTAS A CARGO DA PARTE AUTORA. PUBLIQUE – SE. REGISTRE – SE. INTIME – SE ADVOGADO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111301378
EXEQÜENTE(S) : JOSE DOMINGOS DOS SANTOS
ADV.: JOSE HUMBERTO CARVALHO SILVA JUNIOR
EXECUTADO(S) : ARMAZEM PARAIBA LTDA
ADV.: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA
ADV.: FLÁVIO RICARDO NUNESVIANNA
ADV.: ALEXANDRE DE ALMEIDA RAMOS
DESPACHO....: INTIMAR O CREDOR PARA ACOSTAR A ATUALIZAÇÃO DO SEU CRÉDITO (DÍVIDA PRINCIPAL ATUALIZADA + MULTA PROCESSUAL +
HONORÁRIOS DE ADVOGADO FIXADOS PARA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA), COM TODOS OS ACRÉSCIMOS LEGAIS E OBSERVAÇÕES DE FL.
188. PRAZO 05 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111301379
EXEQÜENTE(S) : JOSÉ HUMBERTO CARVALHO SILVA JÚNIOR
ADV.: JOSE HUMBERTO CARVALHO SILVA JUNIOR
EXECUTADO(S) : ARMAZEM PARAIBA LTDA
ADV.: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA
ADV.: FLÁVIO RICARDO NUNESVIANNA
ADV.: ALEXANDRE DE ALMEIDA RAMOS
DESPACHO....: INTIMAR O CREDOR PARA ACOSTAR A ATUALIZAÇÃO DO SEU CRÉDITO (DÍVIDA PRINCIPAL ATUALIZADA + MULTA PROCESSUAL +
HONORÁRIOS DE ADVOGADO FIXADOS PARA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA), COM TODOS OS ACRÉSCIMOS LEGAIS E OBSERVAÇÕES DE FL.
05. PRAZO 05 DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 201111301397
EXEQUENTE(S) : NIVALDO DOS SANTOS SOARES
ADV.: JUCICELIA SANTOS PINTO
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EXECUTADO(S) : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA
SENTENÇA....: DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO IMPOSTA NA SENTENÇA AO DEVEDOR, POSTO QUE SATISFEITO O PAGAMENTO DO DÉBITO, TUDO NOS
TERMOS DO ART. 794, INCISO I, E 795, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONFORME PETITÓRIO DE FLS. 102 DOS AUTOS DO APENSO. EXPEÇASE ALVARÁ DA QUANTIA ÀS FLS. 14/15 DESTES AUTOS EM FAVOR DA PARTE CREDORA, COM OS ACRÉSCIMOS DE LEI. AQUI, O ADVOGADO DEVERÁ
OBSERVAR QUE O CARTÓRIO TEM O PRAZO DE 48 HS, APÓS A PUBLICAÇÃO NO DJ/SE DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL, PARA FINS DE CONFECCIONAR O
RESPECTIVO ALVARÁ, NA FORMA DO ART. 190, INCISO II, E ART. 198, SEGUNDA PARTE, AMBOS DO CPC, RESSALVADA IMPOSSIBILIDADE JUSTIFICADA.
CUSTAS EX LEGE, SE HOUVER. DECORRIDO O PRAZO DE LEI E NADA MAIS HAVENDO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA
DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201111301414
REQUERENTE(S) : BRUNO LUIZ SILVA PEREIRA
ADV.: THIAGO CASAES TEIXEIRA
REQUERIDO(S) : LOJAS RIACHUELO
ADV.: LUCIANNE LEAL SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEUS ADVOGADO(A) PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO E
PETIÇÃO DO REQUERIDO DE FLS. 40/83.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111301533
EXEQÜENTE(S) : UBIRAJARA LIMA
ADV.: AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA
EXECUTADO(S) : BANCO WOLKSWAGEM S.A
ADV.: MARCIO MENEZES
SENTENÇA....: EX POSITIS, INDEFIRO A INICIAL E EXTINGO O FEITO, COM BASE NOS ARTIGOS 267, I, 282, 284, § ÚNICO, 295, TODOS DO CÓDIGO
PROCESSUAL CIVIL. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE VIA DJ/SE. ARACAJU, 05 DE DEZEMBRO DE 2011.
EXECUÇÃO
PROC.: 201111301538
EXEQUENTE(S) : FENELON MENDONÇA SANTOS
ADV.: FENELON MENDONCA SANTOS
EXECUTADO(S) : OI PAGGO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201111301538 – J INTIME-SE O CREDOR PARA QUE ESCLAREÇA A ORIGEM DO VALOR QUE ESTÁ SENDO EXECUTADO
NESSES AUTOS, JUNTANDO O TÍTULO EXECUTIVO, POSTO QUE EM APENSO, NO PROCESSO Nº 201111300745, JÁ CONSTA UMA EXECUÇÃO DE
HONORÁRIOS DA SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS DO PROCESSO DE Nº 201011300986. PRAZO DE 10 DIAS. ARACAJU, 07 DE DEZEMBRO DE 2011.
SEBNA SIMIÃO DA ROCHA JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO.
EXECUÇÃO
PROC.: 201111301540
EXEQUENTE(S) : FENELON MENDONÇA SANTOS
ADV.: FENELON MENDONCA SANTOS
EXECUTADO(S) : OI PAGGO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201111301540 – J INTIME-SE O CREDOR PARA QUE ESCLAREÇA A ORIGEM DO VALOR QUE ESTÁ SENDO EXECUTADO
NESSES AUTOS, JUNTANDO O TÍTULO EXECUTIVO, POSTO QUE EM APENSO, NO PROCESSO Nº 201111300745, JÁ CONSTA UMA EXECUÇÃO DE
HONORÁRIOS DA SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS DO PROCESSO DE Nº 201011300986. PRAZO DE 10 DIAS. ARACAJU, 07 DE DEZEMBRO DE 2011.
SEBNA SIMIÃO DA ROCHA JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO.
TOTAL DE DESPACHOS : 38
TOTAL DE SENTENÇAS : 13
TOTAL DE PROCESSOS : 51
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA -> 1
ALEXANDRE DE ALMEIDA RAMOS -> 2
ALINE SILVA REIS SANTOS -> 3
ALLAN VALERRY NUNES COSTA -> 2
ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA -> 1
ANDERSON AZEVEDO DE MORAES -> 1
ANDRÉA TORRES AZEVEDO -> 1
ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO -> 1
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA -> 1
ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS -> 1
AUGUSTO SAVIO DE C. ALBERGARIA BARRETO -> 1
BIANCA TRENTIN -> 1
BRENO BERGSON SANTOS -> 2
BRUNO SANTOS SILVA PINTO -> 2
CARLA GENTIL DA SILVA SANTANA -> 1
CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO -> 2
CELSO DAVID ANTUNES -> 1
CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 1
CLAUDIA CUSTODIO SIMOES -> 1
CLAUDIA REGINA MACHADO AGUIAR -> 1
CLEIDE DOS SANTOS -> 1
CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ -> 1
CREUSA MARIA TAVARES COLARES -> 2
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES -> 1
DAVI DOS SANTOS OLIVEIRA -> 2
EDNA SANTOS BARBOZA DEDA -> 1
EDUARDO DE FARIA LOYO -> 1
ELIZIARIO SILVEIRA SOBRAL FILHO -> 1
ELLEN PRATA GONÇALVES -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 7
FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA -> 1
FENELON MENDONCA SANTOS -> 4
FERNANDO MARIO PIRES DALTRO -> 1
FLAMARION D AVILA FONTES -> 1
FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA -> 1
FLÁVIO RICARDO NUNESVIANNA -> 2
GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA -> 1
GERALDO RESENDE FILHO -> 1
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GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO -> 1
GIVALDO SILVA SANTOS JUNIOR -> 1
HELDER SANCHES BARBOSA -> 1
IGOR VASCONCELOS FREIRE SANTOS -> 2
JOAO CARLOS OLIVEIRA COSTA -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1
JOSE HUMBERTO CARVALHO SILVA JUNIOR -> 2
JOSE MESSIAS MENESES -> 3
JOSELITA TELES SANTANA -> 1
JOSÉ MARCIAL SANTOS -> 1
JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE -> 1
JUCICELIA SANTOS PINTO -> 1
LENORA VIANA DE ASSIS -> 1
LORENNA GOMES DO NASCIMENTO -> 1
LUANA MOEMA ARAUJO SANTOS -> 1
LUCAS TADEU COSTA DIAS -> 1
LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO -> 1
LUCIANNE LEAL SANTOS -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 1
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 1
LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE -> 1
MANUEL DE OLIVEIRA SILVA NETO -> 1
MANUELA SARMENTO -> 2
MARCELO MEMÓRIA -> 1
MARCIO MENEZES -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1
MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA -> 2
MARIA HORTENSIA AYRES DE BRITTO SANTOS -> 1
MARINA SILVA VALEIJO -> 2
MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 2
MILLA CERQUEIRA MENEZES -> 1
NIELSON MOREIRA DIAS JÚNIOR -> 1
PATRICIA MESSIAS RAMOS -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 4
PAULO HENRIQUE FERREIRA -> 1
PEDRO GUILHERME CRUZ VIEIRA COSTA -> 1
PEDRO MUNIZ BARRETO -> 1
PLINIO REBOUÇAS DE MOURA -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 3
RICARDO ALCANTARA MACHADO -> 5
ROBERTA CARDOSO DE REZENDE -> 1
RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA -> 2
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 2
ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO -> 1
ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS -> 3
SANDRO MEZZARANO FONSECA -> 1
SIMONE PEREIRA GONÇALVES -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 1
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 1
THIAGO CASAES TEIXEIRA -> 1
TIAGO LUIS CRACCO MESSAS -> 2
ULISSES VICENTE SANTANA NETO -> 1
VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES -> 1
VICTOR HUGO ZIMMER SERGIO -> 1
WANDERSON DOS SANTOS NASCIMENTO -> 2
ESCRIVÃO DO 29º OFÍCIO.
14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 30º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 9/12/2011
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
PROC.: 199811410962
REQUERENTE(S) : ALOISIO CORREIA DE ANDRADE
ADV.: MARIA DA CONCEICAO B. DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : HOTEL PARQUE DOS COQUEIROS S/A
ADV.: ANTONIO MORTARI
DESPACHO....: R.HOJE. I-ATENDA-SE A COTA PROMOTORIAL.MANIFESTE-SE O REQUERENTE. II-APÓS, AO MP.
DIVERSA
PROC.: 200811402911
REQUERENTE(S) : ROGERIO PATRICIO CHAGAS DO NASCIMENTO
ADV.: RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO
REQUERENTE(S) : VALESCA PATRICIA CHAGAS DO NASCIMENTO
ADV.: RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO
REQUERENTE(S) : FABIO SILVA SANTOS
ADV.: RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO
REQUERENTE(S) : JOAO BIGI DOS SANTOS NETO
ADV.: RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : ATENCO ATALAIA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
ADV.: ANTÔNIO MORTARI
DESPACHO....: R.HOJE. DEFIRO O PLEITO ÀS FLS.153/154. OFICIE-SE CONFORME REQUERENDO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403104
REQUERENTE(S) : MARIA GENILSE ALVES RIBEIRO
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
ADV.: JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS
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REQUERIDO(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: R.HOJE. INTIME-SE A AUTORA ACERCA DA PETIÇÃO RETRO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403186
REQUERENTE(S) : JOSE VALERIANO PALMEIRA
ADV.: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
ADV.: GILMARIO OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR
REQUERIDO(S) : INSS INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 511 DO CPC, NÃO RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 268/278, POR SER
MANIFESTAMENTE DESERTO; POR OUTRO LADO, CONSIDERANDO-SE A ILIQUIDEZ DA PRESENTE CONDENAÇÃO, O PRESENTE FEITO SE SUJEITA AO
REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 475, I, §2º, DO CPC. NESSE SENTIDO, SEGUEM TRANSCRITOS ENTENDIMENTOS DO STJ, ATRAVÉS DO
QUAL SE DEPREENDE QUE, EM SE TRATANDO DE SENTENÇA ILÍQUIDA PROFERIDA CONTRA A UNIÃO, OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL, OS
MUNICÍPIOS E AS RESPECTIVAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DE DIREITO PÚBLICO, É OBRIGATÓRIO O REEXAME NECESSÁRIO, DISPOSTO NO ART. 475, §
2º DO CPC, NÃO SE PRESTANDO PARA O FIM DE AFERIR O MONTANTE DE 60 SALÁRIOS MÍNIMOS O VALOR DADO À CAUSA. VEJAMOS: PROCESSUAL
CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. FAZENDA PÚBLICA. SENTENÇA ILÍQUIDA. REEXAME NECESSÁRIO OBRIGATÓRIO. CORTE ESPECIAL. ENTENDIMENTO
CONSOLIDADO SOB O REGIME DO ART. 543-C, DO CPC. 1. A CORTE ESPECIAL DO STJ PACIFICOU O ENTENDIMENTO DE QUE SENTENÇA ILÍQUIDA
PROFERIDA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DE DIREITO PÚBLICO ESTÁ SUJEITA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. 2.
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA PROVIDOS. (ERESP 1038737/PR, RELATOR MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, CORTE ESPECIAL, DJE 24.06.2011)
PROCESSO CIVIL. REEXAME NECESSÁRIO. SENTENÇA ILÍQUIDA. A SENTENÇA ILÍQUIDA PROFERIDA CONTRA A UNIÃO, O ESTADO, O DISTRITO FEDERAL,
O MUNICÍPIO E AS RESPECTIVAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DE DIREITO PÚBLICO ESTÁ SUJEITA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, NÃO PRODUZINDO
EFEITO SENÃO DEPOIS DE CONFIRMADA PELO TRIBUNAL; A EXCEÇÃO CONTEMPLADA NO § 2º DO ART. 475 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL SUPÕE,
PRIMEIRO, QUE A CONDENAÇÃO OU O DIREITO CONTROVERTIDO TENHAM VALOR CERTO E, SEGUNDO, QUE O RESPECTIVO MONTANTE NÃO EXCEDA
DE 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA CONHECIDOS E PROVIDOS. (ERESP 934642 / PR, RELATOR MINISTRO ARI
PARGENDLER, CORTE ESPECIAL, DJE 26/11/2009) RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REEXAME NECESSÁRIO. SENTENÇA ILÍQUIDA.
CABIMENTO. 1. É OBRIGATÓRIO O REEXAME DA SENTENÇA ILÍQUIDA PROFERIDA CONTRA A UNIÃO, OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL, OS MUNICÍPIOS
E AS RESPECTIVAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DE DIREITO PÚBLICO (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTIGO 475, PARÁGRAFO 2º). 2. RECURSO
ESPECIAL PROVIDO. ACÓRDÃO SUJEITO AO PROCEDIMENTO DO ARTIGO 543-C DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. (RESP 1101727 / PR, RELATOR
MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO, DJE 03/12/2009) INTIMEM-SE (AUTOR, PELA DIÁRIO DA JUSTIÇA, REQUERIDO, POR MANDADO, E MP, POR VISTA DOS
AUTOS) ACERCA DOS ITENS VERTIDOS ACIMA. REMETA-SE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403541
REQUERENTE(S) : JOSE ONIAS DOS SANTOS
ADV.: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
DESPACHO....: I – RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS; II – OUTROSSIM, OBSERVE-SE QUE O EFEITO SUSPENSIVO PROVENIENTE DA DECISÃO
DE RECEBIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO NÃO ALCANÇA A DECISÃO REVOGATÓRIA DA TUTELA ANTECIPADA CONTIDA NO MANDAMENTO DA
DECISÃO DE MÉRITO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403543
REQUERENTE(S) : ALOISIO PEREIRA DE SOUZA
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
ADV.: RAQUEL VIEIRA TETI
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
DESPACHO....: R.HOJE. APENSEM-SE AOS DEMAIS PROCESSOS DISTRIBUÍDOS POR DEPENDÊNCIA.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811404019
REQUERENTE(S) : GILDISON ALVES MENESES
ADV.: ALLAN VALERRY NUNES COSTA
REQUERIDO(S) : INSS
ADV.: ANDRE LUIZ COELHO LISBOA
DESPACHO....: INTIMAR O DEMANDANTE PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 148, CONFORME DESPACHO DE FLS.
164. ARACAJU, 09 DE DEZEMBRO DE 2011. BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811404032
REQUERENTE(S) : PEDRO PINTO CAVALCANTE
ADV.: TERESA CRISTINA PEREIRA
REQUERIDO(S) : INSS INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV.: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO
DESPACHO....: R.HOJE. CUMPRA-SE O DESPACHO NO APENSO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811404078
REQUERENTE(S) : JOSE AILTON DOS SANTOS
ADV.: TERESA CRISTINA PEREIRA
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS
DESPACHO....: R. HOJE I INTIME-SE A PARTE AUTORA A FIM DE ACOSTAR AOS AUTOS, LAUDO DA JUSTIÇA TRABALHO ZSSINADO OU COM A CERTIDÃO DE
CONFERE COM O ORIGINAL.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811405128
REQUERENTE(S) : DENISE DE FATIMA PEREIRA
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO....: I – INDEFIRO O PLEITO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PROVA PERICIAL POR MÉDICO ORTOPEDISTA, PELAS RAZÕES ACIMA DESCRITAS.
INTIME-SE; II - PROCEDA A SECRETARIA AO AGENDAMENTO DE NOVA PERÍCIA, NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL, NA FORMA DO ART.6° DA
RESOLUÇÃO N° 35/2006, DO TJ/SE, PARA A ELABORAÇÃO D O LAUDO PERICIAL POR MÉDICO DO TRABALHO A ESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA VINCULADO,
INTIMANDO-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA DESTA DECISÃO, ALÉM DA DATA DA PERÍCIA, BEM COMO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INDICAREM
ASSISTENTES TÉCNICOS E FORMULAREM QUESITOS, ALÉM DAQUELES JÁ CONSTANTES NOS AUTOS, FICANDO DESDE JÁ CONSTANDO AS SEGUINTES
PERGUNTAS DO JUÍZO: A)A ENFERMIDADE DA PARTE AUTORA TEM ETIOLOGIA OCUPACIONAL SENDO DE ORIGEM NÃO OCUPACIONAL, TAL
ENFERMIDADE PODE TER SIDO DE TAL FORMA AGRAVADA PELA SUA ATIVIDADE LABORAL, QUE GEROU A INCAPACIDADE (CONCAUSALIDADE) B)A
ENFERMIDADE DA PARTE AUTORA A INCAPACITA PARA O TRABALHO C)ESSA INCAPACIDADE É PARCIAL, OU SEJA, PODE EXERCER SUA FUNÇÃO
HABITUAL, CONTUDO COM RESTRIÇÕES EM CASO AFIRMATIVO, QUAIS AS RESTRIÇÕES PARA O LABOR ENFIM, EM QUAIS FUNÇÕES PODE LABORAR SEM
QUE SE AGRAVE O SEU QUADRO CLÍNICO D) OU ESSA INCAPACIDADE DE QUE SOFRE A PARTE AUTORA É TOTAL, OU SEJA, A IMPOSSIBILITA
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TOTALMENTE DE EXERCER ATIVIDADES LABORATIVAS E) QUANTO À DURAÇÃO DA INCAPACIDADE, ESSA INCAPACIDADE É PERMANENTE OU
TEMPORÁRIA F) A INCAPACIDADE LABORATIVA IMPOSSIBILITA A PARTE AUTORA DE EXERCER SOMENTE SUA FUNÇÃO OU A INCAPACITA PARA ALGUMAS
FUNÇÕES A PARTE AUTORA JÁ POSSUI CONDIÇÃO DE EXERCER OUTRA ATIVIDADE LABORATIVA OU DEVE SER SUBMETIDA A PROCESSO DE
REABILITAÇÃO JUNTO AO INSS G) OU, AINDA, A ENFERMIDADE INCAPACITA A PARTE AUTORA PARA O EXERCÍCIO DE QUALQUER PROFISSÃO H) SE O
CASO FOR DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL, SR.(A) PERITO(A) INFORME SE ESTÁ ENQUADRADA EM ALGUMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO
DECRETO 3048/99 QUE SE RELACIONA ÀS SITUAÇÕES QUE DÃO DIREITO AO AUXÍLIO-ACIDENTE, ESPECIFICANDO-A E ESCLARECENDO O GRAU DE
INCAPACIDADE CONFORME A CLASSIFICAÇÃO ALI ESTABELECIDA. I) SR.(A) PERITO(A) DIGA SOBRE A POSSIBILIDADE DE ATESTAR QUANDO SE DEU O
INÍCIO DA INCAPACIDADE LABORATIVA QUE ACOMETE A PARTE AUTORA, PRECISANDO, EM CASO AFIRMATIVO, A DATA EM QUE SE INICIOU. II.1 –
ATENDIDO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DO LAUDO PERICIAL, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS, PRIMEIRO O
AUTOR; II.2 – APÓS, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MP; III – OUTROSSIM, INTIME-SE O INSS, POR VISTA DOS AUTOS, ACERCA DESTA DECISÃO E EXPEÇASE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA À EADJ – EQUIPE DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SEJA
RESTABELECIDO O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO EM FAVOR DA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE ASTREINTES NO VALOR DE R$
200,00, LIMITADA AO LAPSO TEMPORAL DE 30 (TRINTA) DIAS, RESSALTANDO-SE QUE A MULTA PELO DESCUMPRIMENTO SOMENTE SERÁ APLICADA A
PARTIR DO PRIMEIRO DIA POSTERIOR AO TRANSCURSO DO PRAZO PARA IMPLANTAÇÃO DO AMPARO INFORTUNÍSTICO, CONSIDERANDO-SE COMO
TERMO A QUO DO REFERIDO PRAZO A EFETIVA INTIMAÇÃO DO INSS E NÃO ESTA COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911400266
REQUERENTE(S) : MARILENE NASCIMENTO BARRETO CARVALHO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
ADV.: MARÍLIA NABUCO SANTOS
REQUERIDO(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEG SOCIAL
DESPACHO....: R.HOJE. I-EXPEÇA A ESCRIVANIA A GUIA DE CUSTAS FINAIS DO PRESENTE FEITO; II-APÓS,INTIME-SE O INSS PARA QUE,EM 30
DIAS,EFETUE O SEU PAGAMENTO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911400907
REQUERENTE(S) : SILVEIRA DOS SANTOS OLIVEIRA
ADV.: MARIA DA CONCEICAO BEZERRA
REQUERIDO(S) : INSS
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO. ARACAJU, 09 DE DEZEMBRO
DE 2011. BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911401343
REQUERENTE(S) : ANA ROSA FREITAS COSTA SANTOS
ADV.: FABIO SILVA RAMOS
REQUERIDO(S) : INSS
DESPACHO....: R.HOJE. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911401454
REQUERENTE(S) : BENEDITO ANDRADE DOS SANTOS
ADV.: LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA
REQUERIDO(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: R.HOJE. I-CUMPRA-SE O DESPACHO RETRO; II-OUTROSSIM,APENSEM-SE AOS DEMAIS PROCESSOS PENDENTES.
EXECUÇÃO
PROC.: 200911402315
EXEQUENTE(S) : MARILENE NASCIMENTO BARRETO CARVALHO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQUENTE(S) : THIAGO D AVILA FERNANDES
EXECUTADO(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEG SOCIAL
DESPACHO....: R.HOJE. VISTA AO MP.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911402605
REQUERENTE(S) : JOAO MARCELINO DA SILVA FILHO
ADV.: ARISTOTELES FERNANDES DA SILVA
REQUERIDO(S) : INSS
DESPACHO....: COM BASE NO ART. 162, § 4º DO CPC E DE ORDEM DO DOUTO JUÍZO, FICAM AS PARTES INTIMADAS, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA
CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL, MANIFESTAÇÕES SOBRE DIREITO E PROVAS JÁ PRODUZIDAS NOS AUTOS, FICANDO OBSERVADA A POSSIBILIDADE DE
JULGAMENTO DO FEITO NO ESTÁGIO ATUAL. APÓS, AO MP. ARACAJU, 09 DE DEZEMBRO 2011. BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
PROC.: 200911403024
REQUERENTE(S) : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
REQUERIDO(S) : MARIA EXIBIDA CONFECÇOES LTDA - DOPPIE
ADV.: JOAQUIM DE CALAZANS MELO FILHO
DESPACHO....: I-INTIME-SE O REQUERENTE A FIM DE ADEQUAR A INICIAL NOS TERMOS DO ART.282 DO CPC,DEVENDO SE MANIFESTAR ACERCA DO
PLEITO DE FLS.71.
EXECUÇÃO
PROC.: 200911404624
EXEQUENTE(S) : PEDRO PINTO CAVALCANTE
ADV.: TERESA CRISTINA PEREIRA
EXECUTADO(S) : INSS INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV.: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO
DESPACHO....: R. HOJE. EM FACE DA DECISÃO DE FL. 75, BEM COMO POR NÃO CONSTAR NOS AUTOS AINDA NENHUMA INFORMAÇÃO ACERCA DE
DECISÃO DO EXMO. SR. PRESIDENTE DESTE TRIBUNAL SOBRE A FORMAÇÃO DE PRECATÓRIO E / OU DE SUA SUSPENSÃO DO PAGAMENTO, DETERMINO
QUE: I – OFICIE-SE A PRESIDÊNCIA DO E.TJ/SE, SOLICITANDO AS INFORMAÇÕES SUPRAMENCIONADAS (EM NEGRITO), PARA QUE APÓS SEJA FEITA UMA
NOVA ANÁLISE ACERCA DO DÉBITO A SER ADIMPLIDO; II – COM A RESPOSTA, VOLVAM CONCLUSOS.
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ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 201011400198
REQUERENTE(S) : MARIA EDLA DOS SANTOS SILVA
ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO....: R. HOJE I – RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS; II – REMETA-SE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS
NOSSAS HOMENAGENS.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 201011404092
REQUERENTE(S) : EDIRALDO GOIS DOS SANTOS
ADV.: RICARDO VIEIRA DANTAS
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS APRESENTADOS PELO PERITO, NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, AO MP.
ARACAJU, 09 DE DEZEMBRO DE 2011. BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
PROC.: 201111401210
REQUERENTE(S) : M.D.A.
ADV.: MATHEUS BRITO MEIRA
REQUERIDO(S) : H.P.D.C.
ADV.: ANTONIO MORTARI
DESPACHO....: R.HOJE. CONSIDERANDO QUE ENCONTRA-SE SATISFEITA A OBRIGAÇÃO ATRAVÉS DO PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO,EXTINGO A
PRESENTE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 201111401828
REQUERENTE(S) : JOSE LUCINALDO SANTOS
ADV.: DANIELLY ROCHA MARQUES
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
DESPACHO....: R. HOJE. À FL. 87 DOS AUTOS A PARTE AUTORA INFORMOU QUE NÃO TEM CONDIÇÕES DE REALIZAR OS EXAMES DE RESSONÂNCIA
MAGNÉTICA DOS TORNOZELOS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 73, DEVIDO A SUA SITUAÇÃO ECONÔMICA, POIS ENCONTRA-SE DESEMPREGADO. POIS
BEM. POR SE TRATAR DE AÇÃO EM QUE SE PLEITEIA VERBA DE CARÁTER ALIMENTAR, CUJO DESLINDE REQUER URGÊNCIA E PRESCINDE DA
REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL, PROVA TÉCNICA HÁBIL A DIAGNOSTICAR O QUADRO CLÍNICO EM QUE SE ENCONTRA A PARTE AUTORA, O NEXO
ETIOLÓGICO ENTRE A DOENÇA/ACIDENTE E A ATIVIDADE LABORATIVA EXERCIDA, BEM COMO A EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA O LABOR, SEU
GRAU, SUA DURAÇÃO E ABRANGÊNCIA, NECESSÁRIO FAZER ALGUMAS CONSIDERAÇÕES. EM VIRTUDE DO NOVO ENTENDIMENTO ADOTADO POR ESTE
JUÍZO, JÁ QUE INÚMERAS SÃO ALEGAÇÕES DAS PARTES NOS PROCESSOS ACIDENTÁRIOS, NO SENTIDO DE SE ENCONTRAREM EM FILA DE ESPERA HÁ
LONGO PERÍODO DE TEMPO, AGUARDANDO UMA RESPOSTA DO SUS, ALÉM DE INFORMAREM A INDISPONIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DO EXAME DE
ELETRONEUROMIOGRAFIA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARACAJU, INFORMAÇÕES ESTAS TRAZIDAS AOS AUTOS ATRAVÉS DE
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS, RESTOU IMPERIOSO UNIFORMIZAR O POSICIONAMENTO, PARA QUE, EM CASOS QUE TAIS, SEJAM OFICIADAS AS
SECRETARIAS ESTADUAL E MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARACAJU. PARA ANÁLISE DA QUESTÃO POSTA CONVÉM TRANSCREVER O QUE A CONSTITUIÇÃO
FEDERAL ESTABELECE EM SEU ART. 5º, INCISO LXXIV: “O ESTADO PRESTARÁ ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS QUE COMPROVAREM
INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS.” NESSES TERMOS, POR ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL, ENTENDE-SE A GARANTIA DE PODER O CIDADÃO SE UTILIZAR
DE TODOS OS RECURSOS DE PROVA E DEFESA VIÁVEIS E NECESSÁRIOS À AQUISIÇÃO DOS DIREITOS QUE PRETENDE VER RECONHECIDOS. DESTA
FORMA, O ESTADO NÃO PODE DESAMPARAR A PARTE EM SEU PLENO ACESSO A JUSTIÇA GRATUITA, QUANDO IMPORTANTE A REALIZAÇÃO DA PROVA
PARA AUFERIR OS SEUS DIREITOS, SOB PENA DE SE FERIR CLÁUSULA PÉTREA DA CARTA MAGNA. ENFIM, DADOS OS CARÁTERES DE UNIVERSALIDADE
E DESCENTRALIZAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE, COM FULCRO NA MAGNA CARTA, O QUE SE PRETENDE É QUE SEJAM AS SECRETARIAS SUPRACITADAS
OFICIADAS PARA INFORMAR SE EXISTE DISPONIBILIDADE PARA A REALIZAÇÃO DOS EXAMES DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA, RADIOGRAFIA,
ESCANOMETRIA E ELETRONEUROMIOGRAFIA, JUNTO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, RESSALTANDO-SE QUE NÃO SE TENCIONA BURLAR A FILA DE
ESPERA, MAS TÃO SOMENTE REQUER SEJA INFORMADO SOBRE A EXISTÊNCIA DE DISPONIBILIDADE, JUNTO AO SUS, DA REALIZAÇÃO DOS DITOS
EXAMES. ASSIM SENDO: I - OFICIEM-SE AS SECRETARIAS ESTADUAL DE SAÚDE E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARACAJU, PARA QUE, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMEM SOBRE A DISPONIBILIDADE PARA A REALIZAÇÃO DOS EXAMES DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA, RADIOGRAFIA,
ESCANOMETRIA E ELETRONEUROMIOGRAFIA, RESSALTANDO-SE QUE NÃO SE PRETENDE SEJA O AUTOR COLOCADO NA FRENTE DA FILA DE ESPERA,
MAS TÃO-SOMENTE REQUER SEJA INFORMADO SOBRE A EXISTÊNCIA DE DISPONIBILIDADE, JUNTO AO SUS, DE REALIZAÇÃO DOS DITOS EXAMES; II –
INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DO ITEM I, VERTIDO ACIMA; III – APÓS OS PRAZOS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM OS AUTOS
CONCLUSOS.
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
PROC.: 201111402654
REQUERENTE(S) : ERONILDES COSTA DOS SANTOS
ADV.: JOAO DE OLIVEIRA SANTOS
REQUERIDO(S) : VAL SERVICE COM TRANSP SERV LTDA
DESPACHO....: R.HOJE. I-DÊ-SE VISTA AO NOVO SÍNDICO NOMEADO.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201111403423
EXEQUENTE(S) : BENEDITO ANDRADE DOS SANTOS
ADV.: LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA
EXECUTADO(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: VISTOS, ETC. I - TENDO EM VISTA A PETIÇÃO E DOCUMENTO DE FL. 21/23 , INFORMANDO O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER
PELA ENTIDADE AUTÁRQUICA, BEM COMO PELA CIÊNCIA DO REQUERENTE ACERCA DESSE FATO (FL. 24), EXTINGO O PRESENTE PROCESSO COM
FULCRO NO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. II – APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DESSA DECISÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS
CAUTELAS DE PRAXE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111403534
EXEQÜENTE(S) : JOSÉ SOUZA CONCEIÇÃO
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
EXECUTADO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO NACIONAL - INSS
DESPACHO....: R.HOJE. AO MP.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 201111403979
REQUERENTE(S) : ANTONIO BISPO DOS SANTOS
ADV.: DIÓGENES CÉSAR AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL D0 SEGURO SOCIAL- INSS
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA PERÍCIA A SER REALIZADA PELO(A) MÉDICO(A) ROBERTO SOARES PRADO PARA O DIA 23/02/2012, DE 07:00 ÀS
12:00H, NO SETOR DE PERÍCIAS SITUADO NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, NESTA CAPITAL, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 421, § 1º DO
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CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARACAJU, 09 DE DEZEMBRO DE 2011. BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ
TOTAL DE DESPACHOS : 26
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 26
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADEMIR MEIRA DOS SANTOS -> 1
ALLAN VALERRY NUNES COSTA -> 1
ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 1
ANDRE LUIZ COELHO LISBOA -> 1
ANTONIO MORTARI -> 2
ANTÔNIO MORTARI -> 1
ARISTOTELES FERNANDES DA SILVA -> 1
DANIELLY ROCHA MARQUES -> 1
DIÓGENES CÉSAR AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS -> 1
FABIO SILVA RAMOS -> 1
FÁBIO CORRÊA RIBEIRO -> 1
GILMARIO OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR -> 1
JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA -> 2
JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS -> 1
JOAO DE OLIVEIRA SANTOS -> 1
JOAQUIM DE CALAZANS MELO FILHO -> 1
LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA -> 2
LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO -> 1
MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO -> 2
MARIA DA CONCEICAO B. DE OLIVEIRA -> 1
MARIA DA CONCEICAO BEZERRA -> 1
MARÍLIA NABUCO SANTOS -> 1
MATHEUS BRITO MEIRA -> 1
MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO -> 1
RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO -> 4
RAQUEL VIEIRA TETI -> 1
RICARDO VIEIRA DANTAS -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 1
TERESA CRISTINA PEREIRA -> 3
THAIS MAIA DE BRITTO -> 1
THIAGO D AVILA FERNANDES -> 2
ESCRIVÃO DO 30º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA 14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE LEILÃO
PRAZO: 20 DIAS
PROCESSO: 201111405303
AÇÃO: CARTA PRECATÓRIA
EXEQUENTE: SHEILA CRISTINA BATISTA
EXECUTADO: JOÃO CORSINO BATISTA
DATAS: 28/1/2012, ÀS 09 HORAS - 1º LEILÃO. SE O BEM NÃO ALCANÇAR LANÇO SUPERIOR À IMPORTÂNCIA DA AVALIAÇÃO, SEGUIR-SE-Á A SUA
ALIENAÇÃO EM 2º LEILÃO DESDE JÁ DESIGNADO PARA O DIA 24/2/2012, ÀS 9 HORAS, NO MESMO LOCAL E ONDE SERÁ ADMITIDO O MAIOR LANÇO
OFERTADO, RESSALVADA A HIPÓTESE DE PREÇO VILLOCAL DO LEILÃO: ÁTRIO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA - SITUADO À AV. PRES. TANCREDO
NEVES, S/Nº, CENTRO ADMINISTRATIVO AUGUSTO FRANCO, BAIRRO CAPUCHO, ARACAJU/SE.
DESCRIÇÃO DOS BENS: UMA CPU CELERON Nº147558, EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO; UM COMPUTADOR CCE PEIT Nº DE
SÉRIE 12925, DE UM GIGA, EM PERFEIRO ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO.
AVALIAÇÃO: R$ 1.200,00 ( MIL E DUZENTOS REAIS ) .
FINALIDADE: INTIMAR INTERESSADOS, EXEQÜENTE E EXECUTADO, ESTE, SE NÃO ENCONTRADO POR INTIMAÇÃO PESSOAL, A COMPARECER(EM) AOS
LEILÕES DESIGNADOS PARA ARREMATAÇÃO DOS BENS PENHORADOS.
EU, GIZELDA CARDOSO, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 7 DE DEZEMBRO DE 2011.
IRACY RIBEIRO MANGUEIRA MARQUES,
Juíza de Direito.
15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 31º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 9/12/2011
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200511500398
REQUERENTE(S) : JOSE ARMANDO NASCIMENTO
ADV.: OSCAR MACEDO DE SOUZA FILHO
REQUERIDO(S) : ENERGIPE S/A EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE
ADV.: MARCIO LEITE DE REZENDE
ADV.: FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJ, DEVENDO A PARTE INTERESSADA REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, NO PRAZO
DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.
REVISÃO
PROC.: 200711500937
REQUERENTE(S) : JOSE FRANCISCO SOBRAL DO NASCIMENTO
ADV.: ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO S.A
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ADV.: BETÂNIA CARLA SANTOS MELO
DESPACHO....: INTIMAR O PATRONO DO AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711501019
EXEQÜENTE(S) : RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
ADV.: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
EXECUTADO(S) : ELIAS DE OLIVEIRA SANTANA
DESPACHO....: PROCEDER A DEVOLUÇÃO DO AUTOS DO PROCESSOQUE SE ENCONTRA EM CARGA COM A BELA.RITA DE CASSIA S.S.BARBARA-OAB/SE1894, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DO ART.196 DO CPC{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO
PROC.: 200811500009
EXEQUENTE(S) : COLEGIO SALESIANO NOSSA SENHORA AUXILIADORA
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : CLARA DE OLIVEIRA SANTOS
DESPACHO....: PROCEDER A DEVOLUÇÃO DO AUTOS DO PROCESS QUE SE ENCONTRA EM CARGA COM A BEL.ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO-OAB/SE68-B, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DO ART.196 DO CPC{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
ANULATÓRIA
PROC.: 200911500579
REQUERENTE(S) : RC COMERCIO DE MOVEIS LTDA
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : TIM S/A
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
ADV.: EDUARDO DE FARIA LOYO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERIDA PARA, EM 05(CINCO) DIAS SE MANIFESTAR SOBRE A JUNTADA DA PLANILHA.(CONFORME DESPACHO NA
INTEGRA FL 116)
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011500261
REQUERENTE(S) : JOSE VILSON BARBOSA DO NASCIMENTO
ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
ADV.: ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA
REQUERIDO(S) : HDI SEGUROS S/A
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201011500261 RH OBSERVANDO O DOCUMENTO DE FLS. 191/193, VERIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA
24/01/2012 PELO JUÍZO DO DISTRITO DE INDIAROBA DA COMARCA DE UMBAÚBA PARA OUVIDA DO DELEGADO RODRIGO ESPINHEIRA. ENTRETANTO,
TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 194 NA QUAL REFERIDO DELEGADO INFORMA NÃO ESTAR MAIS LOTADO EM INDIAROBA, PORÉM NA COMARCA DE
CAPELA, ENTENDO SER RAZOÁVEL SUA OUVIDA EM REFERIDA COMARCA. SENDO ASSIM, DETERMINO À ESCRIVANIA QUE ENVIE OFÍCIO AO JUÍZO DE
DIREITO DO DISTRITO DE INDIAROBA DA COMARCA DE UMBAÚBA COM A FINALIDADE DE COMUNICÁ-LO DE QUE O REFERIDO DELEGADO SERÁ OUVIDO
NA COMARCA DE CAPELA, MANTENDO-SE, ENTRETANTO A NECESSIDADE DE OUVIDA DAS DEMAIS TESTEMUNHAS ANTERIORMENTE INFORMADAS.
POSTO ISTO, EXPEÇA-SE PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE CAPELA A FIM DE QUE SEJA PROVIDENCIADA A OUVIDA DO DELEGADO POR AQUELE
JUÍZO. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. ARACAJU, 09 DE DEZEMBRO DE 2011
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011501026
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIAÇÃO ASSIST E CULT DOS SERVIDORES PÚBLICOS
ADV.: MARINA SILVA VALEIJO
ADV.: LORENNA GOMES DO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : KATIA CORREIA OLIVEIRA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201011501026 RH VERIFICANDO ATENTAMENTE O SCP – SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL, PERCEBE-SE QUE O
PATRONO DO PÓLO ATIVO ESTÁ COM CARGA DOS AUTOS POR TEMPO SUPERIOR AO PRAZO JUDICIAL/LEGAL. DESTA FORMA, DETERMINO A
DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 24 HORAS. ADVIRTO QUE NÃO HAVENDO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO ESTABELECIDO, SEM
QUALQUER JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL DO DOUTO PATRONO, O FEITO SERÁ EXTINTO COM BASE NO ARTIGO 267 DO CPC, ATRAVÉS DE SENTENÇA A SER
LANÇADA JUNTO AO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL DO TJ/SE, CUJA DECISÃO SERÁ ACOSTADA AOS AUTOS QUANDO DO RETORNO DA CARGA
PARA O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. OBSERVO QUE AS MEDIDAS E SANÇÕES ACIMA APONTADAS ESTÃO LASTREADAS NO PRINCÍPIO
DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO (ART. 5º, LXXVIII DA CF) E NAS REGRAS DO LIVRO DE RITO (ARTS.125, 195, 196). NOS AUTOS EM ANÁLISE RESTA
PATENTE A OFENSA AO ALUDIDO PRINCÍPIO, TENDO EM VISTA A OMISSÃO DO AUTOR EM DEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO. EM ASSIM SENDO,
CERTIFICADO PELA ESCRIVANIA O TRANSCURSO DO PRAZO ACIMA CONCEDIDO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE, PROCEDA O CARTÓRIO COM O
RETORNO VIRTUAL DOS AUTOS JUNTO AO SCP, POSSIBILITANDO A SUA CONCLUSÃO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. ARACAJU, 09 DE DEZEMBRO DE 2011
{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
USUCAPIÃO
PROC.: 201011501053
REQUERENTE(S) : JOSÉ LUIZ MATOS REIS
ADV.: ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA
REQUERENTE(S) : JOÃO EDUARDO MATOS REIS
ADV.: ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA
REQUERENTE(S) : MARIA DE FÁTIMA MATOS CAMILO
ADV.: ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA
REQUERENTE(S) : CÉLIA CRISTINA REIS SANTOS
ADV.: ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA
REQUERENTE(S) : GILSON SÉRGIO MATOS REIS
ADV.: ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA
SENTENÇA....: (...) PELO EXPOSTO, ATENDIDOS OS REQUISITOS DOS ARTIGOS 942 E 943 DO CÓDIGO DE RITOS, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO
DE USUCAPIÃO PARA DECLARAR O DOMÍNIO DOS PROMOVENTES JOÃO EDUARDO MATOS REIS, JOSÉ LUIZ MATOS REIS, MARIA DE FÁTIMA MATOS
CAMILO, CÉLIA CRISTINA REIS SANTOS, GILSON SÉRGIO MATOS REIS E SEUS RESPECTIVOS CÔNJUGES, SOBRE O IMÓVEL DESCRITO NA INICIAL E NA
PLANTA BAIXA SITUACIONAL (FLS. 20/21), MEDINDO 6,00 M DE LARGURA POR 25,00 M DE COMPRIMENTO (FL. 03), LOCALIZADO NA RUA PERNAMBUCO, Nº
1112, BAIRRO SIQUEIRA CAMPOS, NESTE MUNICÍPIO, TUDO DE CONFORMIDADE COM OS PRECEITOS DOS ARTS. 550 E SEGUINTES DO CÓDIGO CIVIL DE
1916 C/C ARTS. 1.238 E SEGUINTES E 2.029 DO CÓDIGO CIVIL. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ DE TÍTULO PARA ABERTURA DE MATRÍCULA, OPORTUNAMENTE,
NO CARTÓRIO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO DESTA COMARCA. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE, EXPEÇA-SE MANDADO PARA O REGISTRO.
EXECUÇÃO
PROC.: 201111500001
EXEQUENTE(S) : MARINA SILVA VALEIJO
ADV.: MARINA SILVA VALEIJO
ADV.: LORENNA GOMES DO NASCIMENTO
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EXECUTADO(S) : KATIA CORREIA OLIVEIRA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201111500001 RH VERIFICANDO ATENTAMENTE O SCP – SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL, PERCEBE-SE QUE O
PATRONO DO PÓLO ATIVO ESTÁ COM CARGA DOS AUTOS POR TEMPO SUPERIOR AO PRAZO JUDICIAL/LEGAL. DESTA FORMA, DETERMINO A
DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 24 HORAS. ADVIRTO QUE NÃO HAVENDO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO ESTABELECIDO, SEM
QUALQUER JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL DO DOUTO PATRONO, O FEITO SERÁ EXTINTO COM BASE NO ARTIGO 267 DO CPC, ATRAVÉS DE SENTENÇA A SER
LANÇADA JUNTO AO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL DO TJ/SE, CUJA DECISÃO SERÁ ACOSTADA AOS AUTOS QUANDO DO RETORNO DA CARGA
PARA O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. OBSERVO QUE AS MEDIDAS E SANÇÕES ACIMA APONTADAS ESTÃO LASTREADAS NO PRINCÍPIO
DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO (ART. 5º, LXXVIII DA CF) E NAS REGRAS DO LIVRO DE RITO (ARTS.125, 195, 196). NOS AUTOS EM ANÁLISE RESTA
PATENTE A OFENSA AO ALUDIDO PRINCÍPIO, TENDO EM VISTA A OMISSÃO DO AUTOR EM DEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO. EM ASSIM SENDO,
CERTIFICADO PELA ESCRIVANIA O TRANSCURSO DO PRAZO ACIMA CONCEDIDO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE, PROCEDA O CARTÓRIO COM O
RETORNO VIRTUAL DOS AUTOS JUNTO AO SCP, POSSIBILITANDO A SUA CONCLUSÃO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. ARACAJU, 09 DE DEZEMBRO DE 2011
{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111500438
EXEQÜENTE(S) : MAURO FERNANDO DOS SANTOS
ADV.: MAURO FERNANDO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : JOSE VALDEMIR DE ARAUJO
ADV.: ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA
DESPACHO....: PROCEDER A DEVOLUÇÃO DO AUTOS DO PROCESS QUE SE ENCONTRA EM CARGA COM A BEL.MAURO FERNANDO DOS SANTOS-OAB/SE2330, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DO ART.196 DO CPC{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA
PROC.: 201111500439
NUNCIANTE(S) : JEANE MARIA DA SILVA FAVERO
ADV.: ENALDO DE PAULA ROCHA SANTOS
NUNCIADO(S) : ROSILENE MELO DOS SANTOS - CONHECIDA COMO NENEM
ADV.: LUCIANO SILVA FREITAS
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAREM, SOBRE O LAUDO PERICIAL.
DESPEJO
PROC.: 201111500880
AUTOR(ES) : GABRIELA RODRIGUES ALVES BATISTA
ADV.: EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA
RÉU(S) : VINDVEST INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÃO LTDA
ADV.: RODRIGO DE LIMA FILHO
ADV.: BRENO SÁLVIO FREIRE LIMA PIONÓRIO RAMOS
DESPACHO....: NESSE PASSO, TENDO EM VISTA AS CONSIDERAÇÕES TRAZIDAS PELA AUTORA À FL. 39, ASSIM COMO O DESINTERESSE DA REQUERIDA
PELA CONTINUIDADE DA RELAÇÃO CONTRATUAL, NOTADAMENTE PELA DEVOLUÇÃO DAS CHAVES DO BEM EM QUESTÃO, VISLUMBRAM-SE O FUMUS
BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA, ALÉM DA VEROSSIMILHANÇA DO ALEGADO. DIANTE DAS CONSIDERAÇÕES ACIMA, DEFIRO A MEDIDA CAUTELAR
PLEITEADA PARA DETERMINAR A IMISSÃO NA POSSE DA AUTORA NO IMÓVEL EM QUESTÃO, CABENDO AO EXECUTOR RESPONSÁVEL PELO
CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA EFETIVAR A ORDEM JUDICIAL PROCEDENDO À INTIMAÇÃO DAS PARTES E À LAVRATURA DO RESPECTIVO AUTO, ASSIM
COMO CERTIFICAR O ESTADO EM QUE SE ENCONTRA O IMÓVEL. EXPEÇA-SE O MANDADO COMPETENTE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111500995
REQUERENTE(S) : SUMAIA ABGAIL FRANCA RAMOS SILVA
ADV.: VERA LUCIA FRANCA RAMOS
REQUERENTE(S) : ANA PATRICIA FRANCA RAMOS PORTO
ADV.: VERA LUCIA FRANCA RAMOS
REQUERENTE(S) : LARISSA CARLA FRANCA RAMOS
ADV.: VERA LUCIA FRANCA RAMOS
REQUERENTE(S) : NINO PORTO NETO
ADV.: VERA LUCIA FRANCA RAMOS
REQUERENTE(S) : ANTÔNIO HENRIQUE BUARQUE MACIEL SILVA
ADV.: VERA LUCIA FRANCA RAMOS
REQUERENTE(S) : RAFAEL BELAS SILVA
ADV.: VERA LUCIA FRANCA RAMOS
REQUERIDO(S) : TAP PORTUGAL
ADV.: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201111500995 RH INTIMEM-SE AS PARTES, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, PARA DIZEREM, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SE
PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, QUER ORAL, QUER PERICIAL E, EM CASO POSITIVO, ESPECIFIQUE-AS EM IGUAL PRAZO, CASO EM QUE
DEVERÃO JUNTAR ROL E/OU QUESITOS PERICIAIS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. NO MESMO PRAZO, INFORMEM AINDA SE HÁ POSSIBILIDADE DE
CONCILIAÇÃO. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DAS PARTES ACERCA DE OUTRAS PROVAS, CERTIFIQUE-SE E VENHAM CONCLUSOS PARA JULGAMENTO
ANTECIPADO DA LIDE. ARACAJU, 06 DE DEZEMBRO DE 2011.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111501363
EXEQÜENTE(S) : IGOR VASCONCELOS FREIRE SANTOS
ADV.: IGOR VASCONCELOS FREIRE SANTOS
EXECUTADO(S) : BANCO ITAU S A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE/EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE A RESPEITO DA
JUNTADA DO DEPÓSITO DE FLS.09.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111501399
REQUERENTE(S) : ADEMIR DE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: MICHELLE MARTINS OLIVEIRA DE MOURA
REQUERIDO(S) : SEVEL VEÍCULOS LTDA
REQUERIDO(S) : BRAMONT MONTADORA INDUSTRIAL E COMERCIAL DE VEÍCULOS S.A.
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 05 DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FL.
122 (INFORMAR O NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO SEVEL VEÍCULOS LTDA.)
TOTAL DE DESPACHOS : 14
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 15
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RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 1
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 1
ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA -> 1
ANDRÉA TORRES AZEVEDO -> 1
ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA -> 5
ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA -> 1
BETÂNIA CARLA SANTOS MELO -> 1
BRENO SÁLVIO FREIRE LIMA PIONÓRIO RAMOS -> 1
EDUARDO DE FARIA LOYO -> 1
EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA -> 1
ENALDO DE PAULA ROCHA SANTOS -> 1
FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO -> 1
GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS -> 1
IGOR VASCONCELOS FREIRE SANTOS -> 1
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 1
LORENNA GOMES DO NASCIMENTO -> 2
LUCIANO SILVA FREITAS -> 1
MARCIO LEITE DE REZENDE -> 1
MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA -> 1
MARINA SILVA VALEIJO -> 2
MAURO FERNANDO DOS SANTOS -> 1
MICHELLE MARTINS OLIVEIRA DE MOURA -> 1
OSCAR MACEDO DE SOUZA FILHO -> 1
PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA -> 1
RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA -> 1
RODRIGO DE LIMA FILHO -> 1
ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 1
VERA LUCIA FRANCA RAMOS -> 6
ESCRIVÃO DO 31º OFÍCIO.
16ª VARA CÍVEL PRIVATIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 09/12/2011
AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
PROC.: 201111600331
REQUERENTE : C.P.L.
ADV. : LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS
REQUERIDO : B.M.D.S.A.
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
CRIANÇA/ADOLESCENTE : B.P.A.
SENTENÇA....: POSTO ISSO, DEFIRO O PEDIDO. SUPRO O CONSENTIMENTO PATERNO E AUTORIZO A VIAGEM INTERNACIONAL COM SAÍDA PREVISTA
PARA 02 DE JANEIRO DE 2012 E DATA DE CHEGADA PREVISTA PARA 08 DE JANEIRO DE 2012.EXPEÇA-SE O ALVARÁ COM O PRAZO DE 90(NOVENTA) DIAS.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.DÊ CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 1
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS -> 1
MARIA DO SOCORRO DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO -> 1
ESCRIVÃO.
18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 32º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 9/12/2011
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199811802671
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : ESCOLINHA RECANTO INFANTIL LTDA CGC: 13362462/0001
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DA EXECUTADA. APÓS, SEM NECESSIDADE DE NOVA CONCLUSÃO,
CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 83V.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211801996
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : EPROMED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA 32720120/0001-50
DESPACHO....: R. HOJE EXAMINANDO O PRESENTE FEITO, VISLUMBRO A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE
RECURSAL, RAZÃO PELA QUAL RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS, POR NÃO OCORRER NENHUMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS
NOS INCISOS DO ART. 520 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIME-SE O(A) APELADO (A), PESSOALMENTE, PARA APRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES
NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, COM OU SEM CONTRARRAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS DEVIDAS
CAUTELAS. I-SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311801032
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
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EXECUTADO(S) : TRANSPORTADORA RIJAM LTDA
DESPACHO....: R. HOJE EXAMINANDO O PRESENTE FEITO, VISLUMBRO A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE
RECURSAL, RAZÃO PELA QUAL RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS, POR NÃO OCORRER NENHUMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS
NOS INCISOS DO ART. 520 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VERIFICANDO QUE O EXECUTADO NÃO FOI CITADO, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS
AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS DEVIDAS CAUTELAS.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200511800967
EXEQUENTE(S) : EDILEUZA FRANCISCA DA SILVA
ADV.: FRANCISCO JOSE FERREIRA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO
ADV.: CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES
DESPACHO....: ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS.
REVISÃO
PROC.: 200611802185
REQUERENTE(S) : JOSE DOS SANTOS
ADV.: ORLANDO DE OLIVEIRA
ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : ANITA ALVES SANTOS
ADV.: ORLANDO DE OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : JOSILEIDE PEREIRA SANTOS
ADV.: ORLANDO DE OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : CHARLES WENDER DE FIGUEIREDO SANTOS
ADV.: ORLANDO DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A)(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: LEO PERES KRAFT
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS. SE NADA FOR REQUERIDO PELO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO IRÁ PARA O
ARQUIVO JUDICIÁRIO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3825/2011}
COBRANÇA
PROC.: 200611802428
REQUERENTE(S) : DIVANIZE GOMES DA CRUZ
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERENTE(S) : EDENILDE SANTOS AZEVEDO
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERENTE(S) : DELSON DE OLIVEIRA BISPO
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERENTE(S) : DILMA MARIA SARA REZENDE
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERENTE(S) : DINALVA SANTANA DE CERQUEIRA
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERENTE(S) : EDILENE SANTOS MELO
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERENTE(S) : EDNA MORAES DE SOUZA
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERENTE(S) : EDVANIA NERI MACENA
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CRISTIANE TODESCHINI
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS. SE NADA FOR REQUERIDO PELO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO IRÁ PARA O
ARQUIVO JUDICIÁRIO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3825/2011}
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200711801560
EXEQUENTE(S) : ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA
ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO
DESPACHO....: INTIME-SE O MUNICÍPIO DE ARACAJU PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FL. 24, TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DO N° DO CPF DA
EXEQUENTE.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200911800560
EXEQUENTE(S) : EDSON SILVEIRA SOBRAL
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO
ADV.: CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO
SENTENÇA....: ...POR TAL RAZÃO, EXTINGO O PRESENTE FEITO, POR NÃO SER, NO MOMENTO, EXIGÍVEL O TÍTULO EXECUTIVO, HAJA VISTA NÃO TER-SE
OPERADO O TRÂNSITO EM JULGADO DO FEITO 200011800730. P.R.I.
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 200911801203
IMPETRANTE(S) : NEY LUCIO DOS SANTOS
ADV.: MARCOS MCGREGOR QUEIROZ ALMEIDA
ADV.: THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA
ADV.: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA
IMPETRADO(S) : SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSI
ADV.: DEBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL
ADV.: JOÃO ANDRADE TELES
IMPETRADO(S) : ATO DO SECRETARIO DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO
ADV.: DEBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL
ADV.: JOÃO ANDRADE TELES
DESPACHO....: R. HOJE EXAMINANDO O PRESENTE FEITO, VISLUMBRO A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE
RECURSAL, RAZÃO PELA QUAL RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO INCISO VII, DO
ART. 520 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMEM-SE O(A) APELADO(A), PARA APRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
APÓS, COM OU SEM CONTRARRAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS DEVIDAS CAUTELAS.
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DECLARATÓRIA
PROC.: 201011800252
REQUERENTE(S) : UNIAO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E HOTELEIROS S A
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA
ADV.: RAMON ROCHA SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE EXAMINANDO O PRESENTE FEITO, VISLUMBRO A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE
RECURSAL, RAZÃO PELA QUAL RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS, POR NÃO OCORRER NENHUMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS
NOS INCISOS DO ART. 520 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AO(À) APELADO(A), PARA APRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS. APÓS, COM OU SEM CONTRARRAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. I-SE.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 201011800442
REQUERENTE(S) : MARIA AUXILIADORA DA ROCHA FARIAS DE SANTANA
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERIDO(S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: DENISE TELES PRADO MACHADO
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS. SE NADA FOR REQUERIDO PELO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO IRÁ PARA O
ARQUIVO JUDICIÁRIO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3825/2011}
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 201011800531
IMPETRANTE(S) : TECSERV SERVICOS TECNICOS E LOCACAO DE MAO DE OBRA L
ADV.: JOSE GOMES DE BRITTO NETO
IMPETRADO(S) : DIRETOR GERAL DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE PARREIRAS HORTA SR. ROBERTO GURGEL
DESPACHO....: AO CARTÓRIO PARA VERIFICAR SE EXISTE RESÍDUO DE CUSTAS PROCESSUAIS. EM CASO POSITIVO, INTIME-SE O ADVOGADO DA
IMPETRANTE TECSERV (ATO ORDINATÓRIO) PARA PROCEDER AO SEU PAGAMENTO EM 05 (CINCO) DIAS. DECORRIDO O PRAZO ACIMA ASSINALADO SEM
O DEVIDO CUMPRIMENTO, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS OU ATÉ MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. APÓS, CONCLUSOS. EM
NÃO HAVENDO CUSTAS A SEREM PAGAS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO
PROC.: 201011800533
REQUERENTE(S) : MARIA MARLENE DOS SANTOS
ADV.: MARIA NAILDE DE JESUS
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS. SE NADA FOR REQUERIDO PELO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO IRÁ PARA O
ARQUIVO JUDICIÁRIO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3825/2011}
ANULATÓRIA
PROC.: 201011800902
REQUERENTE(S) : TERESA ANTONIA BOMFIM DOS SANTOS
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
REQUERENTE(S) : VIRGILIA SANTOS SILVA
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
REQUERENTE(S) : VALTER DE SOUZA
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
REQUERENTE(S) : NADJA SOUZA CARVALHO
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
REQUERENTE(S) : MARLI DE OLIVEIRA RIBEIRO SILVA
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
REQUERENTE(S) : RITA DE CASSIA SANTOS
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
REQUERENTE(S) : MARIA ANGELICA SILVA MARTINS
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
REQUERENTE(S) : RUTE FELIX CRUZ SOARES
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
REQUERENTE(S) : LAURO GOMES DOS SANTOS
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
REQUERENTE(S) : IVONE DE AZEVEDO SILVA RODRIGUES
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
REQUERENTE(S) : ALVAIR SANTANA TEODORO
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
REQUERENTE(S) : GILSON PORFIRIO DOS SANTOS
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
REQUERENTE(S) : CRISTINA MARIA COELHO
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
REQUERENTE(S) : MARIA JOSE SANTOS SILVA DE OLIVEIRA
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
REQUERENTE(S) : GINÁ DE MENEZES ALVES
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
REQUERENTE(S) : ROBSON VIEIRA NUNES
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
REQUERENTE(S) : JOSÉ ALMEIDA SOUZA FILHO
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
REQUERENTE(S) : LUIZ EDUARDO VIANA GOIS
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
REQUERENTE(S) : MARIA JOSE BELARMINO DE SOUZA MUNIZ
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
REQUERENTE(S) : DENILSON ALVES DE ARAGÃO
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
REQUERENTE(S) : ORISENVALDO ELIAS DA SILVA
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
REQUERENTE(S) : ALBERTO EDUARDO QUEIROZ DE OLIVEIRA
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
REQUERENTE(S) : VALDIVANIA DE CARVALHO
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
REQUERENTE(S) : VALDEMAR GOMES FILHO
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ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
REQUERENTE(S) : ANADELSON ROLEMBERG FEITOSA
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
REQUERENTE(S) : JOSE DIAS DO NASCIMENTO
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
REQUERENTE(S) : JOSEFINA DE SOUZA
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
REQUERENTE(S) : GUSTAVO MAYNARD GARCEZ SILVA
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
REQUERENTE(S) : CLEIDE DE JESUS DANTAS
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
REQUERENTE(S) : GILVANIA CRISTINA SANTIAGO RESENDE
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
REQUERENTE(S) : IVANEIDE DE SANTANA LIMA
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
REQUERENTE(S) : MARIA JOSE DOS SANTOS
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
REQUERENTE(S) : AUXILIADORA ALMEIDA DOS SANTOS
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
REQUERENTE(S) : NOLITA DE OLIVEIRA MACIEL
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
REQUERENTE(S) : MARIA DO CARMO NASCIMENTO MENEZES
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
REQUERENTE(S) : MARIA SERAFINA SANTOS
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
REQUERENTE(S) : MARIA LENALDA DE SA OLIVEIRA
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
REQUERENTE(S) : TERESA CRISTINA DASSUNÇÃO SOUZA
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
REQUERENTE(S) : REGINA CELIA SANTOS FERREIRA
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
REQUERENTE(S) : LUIZ GONZAGA DE MOURA
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
REQUERENTE(S) : JOSEFA DA CONCEICAO SANTOS ALVES
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
REQUERENTE(S) : VALDELICE SANTOS DA CRUZ DE SOUZA
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
REQUERENTE(S) : ANTONIO JOSE BRUNO CORREIA
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
REQUERENTE(S) : ROSANGELA LIMA ANDRADE SOBRAL
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
REQUERENTE(S) : VALDELICE NUNES CARDOSO
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
REQUERENTE(S) : FRANCISCO LEITE SANTOS
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
REQUERENTE(S) : JOSE ANTONIO COSTA DORIA
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
REQUERENTE(S) : JOSE NEVES DOS SANTOS
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
REQUERENTE(S) : JOSIAS COSTA FILHO
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
REQUERENTE(S) : JOSEFA MARIA DE MACEDO
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
REQUERENTE(S) : FRANCIS LUIZ BARBOZA SANTOS
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
REQUERENTE(S) : GILDO LEITE CAMPOS
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
REQUERENTE(S) : IEDA RIBEIRO SOARES MOTA
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
REQUERENTE(S) : MARIA DE FATIMA FEITOSA
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
REQUERENTE(S) : NEWTON DOS ANJOS ALMEIDA
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
REQUERENTE(S) : FELIX FERREIRA DO NASCIMENTO
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
REQUERENTE(S) : WILSON FELIX DE JESUS
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
REQUERIDO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: DA ANÁLISE ATENTA DOS AUTOS, OBSERVO, NÃO OBSTANTE A REABERTURA DE PRAZO PARA O ADVOGADO DOS REQUERENTES PARA
REALIZAÇÃO DO COMANDO ESTABELECIDO, QUE O DESPACHO DE FLS. 424 AINDA NÃO FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDO. NESSA SENDA, A FIM DE EVITAR
O INDEFERIMENTO SUMÁRIO DA PRESENTE DEMANDA E DOS FEITOS DISTRIBUÍDOS POR DEPENDÊNCIA (2010/1016, 2010/1032, 2010/1034, 2010/1035,
2010/1039), INTIME-SE O ADVOGADO DOS REQUERENTES PARA, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, PROVIDENCIAR, EM CARTÓRIO, O
DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ESTRANHOS AOS AUTOS E, POR CONSEGUINTE, PROCEDER A SUA JUNTADA, COM O AUXILIO DA SERVENTIA
DESTE JUÍZO FAZENDÁRIO, NOS PROCESSOS CORRESPONDENTES. ADVIRTO QUE A INÉRCIA PROCESSUAL ACARRETARÁ INEXORAVELMENTE, DADA A
PRESUNÇÃO TÁCITA DE DESINTERESSE NA CONTINUIDADE DAS DEMANDAS, NA EXTINÇÃO DOS FEITOS SUPRAMENCIONADOS, POR FORÇA DO
PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 284 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO
PROC.: 201011800910
REQUERENTE(S) : KARINA MARTINS DOS SANTOS
ADV.: PATRICIA DE MOURA MELO SILVA
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
REQUERIDO(S) : MINICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DE FATIMA PEREIRA DA PAIXAO
SENTENÇA....: (...)DIANTE DO EXPOSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR
O MUNICÍPIO DE ARACAJU AO PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO INSALUBRE, NO PERCENTUAL DE 20, INCIDINDO SOB O PISO
REMUNERATÓRIO DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DESDE A INVESTIDURA DA AUTORA NO CARGO, APURANDO-SE OS OS JUROS
MORATÓRIOS E A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SEGUNDO OS ÍNDICES OFICIAIS DA CADERNETA DE POUPANÇA, NA FORMA COMO DETERMINADO NA
ATUAL REDAÇÃO DO ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494/97, TENDO EM VISTA QUE A AÇÃO FOI AJUIZADA APÓS A ENTRADA EM VIGOR DA LEI 11.960/09. CONDENO
O DEMANDADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES ARBITRADOS EM R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) COM
FULCRO NO §4º DO ART. 20 E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 21, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I.
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO
PROC.: 201011801253
REQUERENTE(S) : CARLOS ALBERTO SALVIANO XAVIER
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ADV.: MURILO DE SOUZA SILVA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 100-122.
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO
PROC.: 201111800184
REQUERENTE(S) : EDLA MARIA SANTOS COUTO
ADV.: PATRICIA DE MOURA MELO SILVA
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
REQUERIDO(S) : MINICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE POSSOBOM DA ROSA
DESPACHO....: R. HOJE EXAMINANDO O PRESENTE FEITO, VISLUMBRO A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE
RECURSAL, RAZÃO PELA QUAL RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS, POR NÃO OCORRER NENHUMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS
NOS INCISOS DO ART. 520 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIME-SE O(A) APELADO (A), PESSOALMENTE, PARA APRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES
NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, COM OU SEM CONTRARRAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS DEVIDAS
CAUTELAS. I-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111800505
EXEQÜENTE(S) : FABIO PINTO VIANA
ADV.: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO
EXECUTADO(S) : EMPRESA MUNICIPAL DE SERV. URBANOS DE ARACAJU-EMSURB
ADV.: AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA
ADV.: JOSÉ AUGUSTO DA SILVA
DESPACHO....: INTIMAR O EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DAS PEÇAS OBRIGATÓRIAS DE INSTRUÇÃO DO
PRECATÓRIO JUDICIAL, NO PRAZO DE 05 DIAS ( ART.382 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE).
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 201111805317
IMPETRANTE(S) : AQUILES NEREU DA SILVA LIMA
ADV.: AQUILES NEREU DA SILVA LIMA
ADV.: ANDREA LUISA NUNES DE SANTANA
IMPETRADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO
IMPETRADO(S) : LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA
DESPACHO....: AO CARTÓRIO PARA VERIFICAR SE EXISTE RESÍDUO DE CUSTAS PROCESSUAIS. EM CASO POSITIVO, INTIME-SE O IMPETRANTE (ATO
ORDINATÓRIO) PARA PROCEDER AO SEU PAGAMENTO EM 05 (CINCO) DIAS. DECORRIDO O PRAZO ACIMA ASSINALADO SEM O DEVIDO CUMPRIMENTO,
AGUARDE-SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS OU ATÉ MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. APÓS, CONCLUSOS. EM NÃO HAVENDO CUSTAS A
SEREM PAGAS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201111805599
EXEQUENTE(S) : MARILENE MENEZES DE SOUZA
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXEQUENTE(S) : VALDINA SANTOS DE LIMA
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXEQUENTE(S) : MARTA ROLLEMBERG CALDAS CABRAL
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXEQUENTE(S) : NEIDE MARTINS CARDOSO
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXEQUENTE(S) : MARTHA MARIA BATISTA FEITOSA
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: LICIA MARIA ALCANTARA MACHADO
DESPACHO....: DADO O TEOR DO PETITÓRIO DE FLS. 10 INTIMEM-SE AS EXEQUENTES PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DO MESMO.
EMBARGOS
PROC.: 201111805998
EMBARGANTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JACSON FARIAS RODRIGUES
ADV.: ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO
EMBARGADO(S) : DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL
SENTENÇA....: SENTENÇA MUNICÍPIO DE ARACAJU, QUALIFICADO NOS AUTOS, INTERPÔS, VIA BASTANTE PROCURADOR, EMBARGOS À EXECUÇÃO EM
FACE DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE. DECIDO. VERIFICA-SE QUE NÃO HÁ COMO DAR CONTINUIDADE AOS PRESENTES EMBARGOS,
UMA VEZ QUE A EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS DA QUAL É DEPENDENTE (200911800560) FOI EXTINTA POR INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO. POSTO ISSO,
EXTINGO OS PRESENTES EMBARGOS, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111806142
EXEQÜENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOSE DE SOUSA IBIAPINO
ADV.: JOSE DE SOUSA IBIAPINO
EXECUTADO(S) : D.D. COMÉRCIO LTDA
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. TORNO SEM EFEITO A PRIMEIRA PARTE DO DESPACHO 14V, NO QUE PERTINE À INTIMAÇÃO PESSOAL, DEVENDO SER
REPUBLICADO O REFERIDO DESPACHO, COM DETERMINAÇÃO DE INTIMAÇÃO NA PESSOA DO ADVOGADO DA EXECUTADA.
ACAO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 201111806254
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: DADO O TEOR DO PETITÓRIO DE FLS. 260/262 DE LAVRA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, CONSTATO A IMPOSSIBILIDADE FÁTICA DE SEU
CAUSÍDICO VERIFICAR NO SCP DO TJSE O HORÁRIO EM QUE FOI JUNTADO AO FEITO O MANDADO DE INTIMAÇÃO DO REQUERIDO PARA SE PRONUNCIAR
ACERCA DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ENTABULADO. ASSIM SENDO, TORNO SEM EFEITO A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 247,
NOTADAMENTE A RELACIONADA A EXPRESSÃO “DE FORMA EXTEMPORÂNEA” E, EM CONSEQUÊNCIA, PASSO A ANALISAR OS ARGUMENTOS POR LÁ
LANÇADOS COMO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. POIS BEM. EMBORA EM SUA MANIFESTAÇÃO A MUNICIPALIDADE ARGUA A INEXISTÊNCIA DO
PERICULUM IN MORA, DADA A IMINÊNCIA DE NOVA REGULAMENTAÇÃO, RESTA CLARO PELAS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS DA NECESSIDADE DE
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DEFERIR A MEDIDA DE URGÊNCIA VERGASTADA, EMBORA EM JUÍZO NÃO EXAURIENTE, A FIM DE EVITAR PERCALÇOS AS CRIANÇAS ATINGIDAS PELA
DATA DE CORTE. NESSA SENDA, INEXISTINDO ARGUMENTOS PARA MODIFICAÇÃO DO DECISUM JÁ EXPLANADO, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O
DECURSO DE EVENTUAL IRRESIGNAÇÃO RECURSAL OU PEDIDO DE INFORMAÇÕES.
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 201111806323
IMPETRANTE(S) : EMERSON DIAZ NASCIMENTO
ADV.: AMANDA RODRIGUES GALINDO DE CARVALHO
IMPETRADO(S) : PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS
SENTENÇA....: (...)A PAR DE TAIS CONSIDERAÇÕES, POR LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO E FUNDAMENTADO, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA
ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, DEVENDO O MESMO SER REMETIDO, COM AS CAUTELAS DE PRAXE,
MORMENTE O DECURSO DO PRAZO RECURSAL, PARA A JUSTIÇA FEDERAL,SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE, ATRAVÉS DO CARTÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO,
DANDO-SE A DEVIDA BAIXA NO SCP – SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL DO TJSE RESTANDO, POR CONSEGUINTE, PREJUDICADA QUALQUER
ANÁLISE PROCESSUAL E MERITÓRIA, AO CASO EM ESPÉCIE, DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS NA LEI 12.016/09. CIENTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO
PÚBLICO. P.R.I.
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO
PROC.: 201111806329
REQUERENTE(S) : GESIVAL GONCALVES DE SANTANA
ADV.: ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO
REQUERENTE(S) : JOSIVALDO DOS SANTOS
ADV.: ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO
REQUERENTE(S) : ROBERTO DE JESUS ANDRADE
ADV.: ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO
REQUERENTE(S) : VERANALDO BARROS DOS SANTOS
ADV.: ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO
REQUERENTE(S) : JOSY SANTOS BONIFACIO NASCIMENTO
ADV.: ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: CITE-SE O REQUERIDO, ATRAVÉS DO SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA CONTESTAR O PRESENTE FEITO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA)
DIAS. APÓS A RESPOSTA, ANALISAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.
EXECUÇÃO
PROC.: 201111806380
EXEQUENTE(S) : LUCAS BATISTA DE CASTRO
ADV.: LUCAS BATISTA DE CASTRO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: CITE-SE O ESTADO DE SERGIPE, ATRAVÉS DO SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA QUERENDO, OPOR EMBARGOS, NO PRAZO DE 30
(TRINTA) DIAS. TRANSCORRENDO O PRAZO SEM OPOSIÇÃO DE EMBARGOS OU DECLARANDO O EXECUTADO QUE NÃO PRETENDE EMBARGAR,
INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSÃO, OFICIE-SE AO PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE SERGIPE A FIM DE QUE EFETUE O DEPÓSITO DO VALOR
EXECUTADO, QUAL SEJA, R$ 545,00 (QUINHENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS), NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, NA AG. 034 DO BANESE – PS DO
FÓRUM GUMERSINDO BESSA, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, VINCULADO AO PRESENTE FEITO. CASO NÃO HAJA O DEPÓSITO DETERMINADO NO
REFERIDO PRAZO, O CARTÓRIO DEVE OFICIAR AO BANESE, PARA QUE SEQUESTRE A IMPORTÂNCIA ACIMA CITADA, DA CONTA DO ESTADO DE SERGIPE
E DEPOSITE À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, NA AGÊNCIA 034-PS DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, VINCULADO AO PRESENTE FEITO. I-SE.
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 201111806405
IMPETRANTE(S) : ADAUTO DOS SANTOS
ADV.: BRIGITTE EMANUELLE OLIVEIRA SANTOS
IMPETRADO(S) : SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO
DESPACHO....: R. HOJE EXAMINANDO O PRESENTE FEITO, VISLUMBRO A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE
RECURSAL, RAZÃO PELA QUAL RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS, POR NÃO OCORRER NENHUMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS
NOS INCISOS DO ART. 520 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIME-SE O(A) APELADO (A), PESSOALMENTE, PARA APRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES
NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, COM OU SEM CONTRARRAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS DEVIDAS
CAUTELAS. I-SE.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201111806448
EXEQUENTE(S) : LUISE ANDRADE AMARAL
ADV.: GABRIELLE LOBO SANTANA
EXEQUENTE(S) : GABRIELLE LOBO SANTANA
ADV.: GABRIELLE LOBO SANTANA
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A PRESENTE AÇÃO EXECUTIVA, ARQUIVE-SE OS AUTOS PRINCIPAIS TOMBADOS SOB O Nº 2010118000366. CITE-SE O
ESTADO DE SERGIPE, ATRAVÉS DO SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA QUERENDO, OPOR EMBARGOS, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.
TRANSCORRENDO O PRAZO SEM OPOSIÇÃO DE EMBARGOS OU DECLARANDO O EXECUTADO QUE NÃO PRETENDE EMBARGAR, INDEPENDENTEMENTE
DE CONCLUSÃO, OFICIE-SE AO PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE SERGIPE A FIM DE QUE EFETUE O DEPÓSITO DO VALOR EXECUTADO, QUAL SEJA,
R$ 4.883,03 (QUATRO MIL E OITOCENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E TRÊS CENTAVOS), NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, NA AG. 034 DO BANESE – PS
DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, VINCULADO AO PRESENTE FEITO. CASO NÃO HAJA O DEPÓSITO DETERMINADO NO
REFERIDO PRAZO, O CARTÓRIO DEVE OFICIAR AO BANESE, PARA QUE SEQUESTRE A IMPORTÂNCIA ACIMA CITADA, DA CONTA DO ESTADO DE SERGIPE
E DEPOSITE À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, NA AGÊNCIA 034-PS DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, VINCULADO AO PRESENTE FEITO. I-SE.
ANULATÓRIA
PROC.: 201111806460
REQUERENTE(S) : MR INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ESQUADRIAS LTDA
ADV.: PAULO SERGIO FERREIRA DE BARROS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: INTIME-SE A AUTORA PARA ESCLARECER O PEDIDO REFERENTE À TUTELA ANTECIPADA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS O
CUMPRIMENTO, VOLVAM CONCLUSOS.
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 201111806495
IMPETRANTE(S) : CONSTRUTORA CELI LTDA
ADV.: ALINE FEITOSA DE BARROS
IMPETRADO(S) : DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RENDAS IMOBILIARIAS DO MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: INEXISTINDO REQUERIMENTO JURISDICIONAL ACERCA DE PEDIDO LIMINAR, NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA A
FIM DE QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME DETERMINA O ART. 7º DA LEI 12.016/09, PRESTE AS INFORMAÇÕES QUE ACHAR NECESSÁRIAS,
OBSERVANDO-SE TODO O PROCEDIMENTO PREVISTO NESTE ARTIGO, MORMENTE O SEU INCISO II, QUAL SEJA, A INTIMAÇÃO PARA QUE O ÓRGÃO DE
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REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DA PESSOA JURÍDICA INTERESSADA (MUNICÍPIO DE ARACAJU)) POSSA, QUERENDO, NO MESMO DECÊNIO, INGRESSAR NO
FEITO. APÓS O DECURSO DO PRAZO ALUDIDO, COM OU SEM MANIFESTAÇÕES, SIGAM OS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO, COMO PRECEITUA O ART. 12
DO MESMO TEXTO LEGISLATIVO. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.
EXECUÇÃO
PROC.: 201111806520
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
EXECUTADO(S) : SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS
EXECUTADO(S) : MARIA EMILIA DE BRITTO BASTOS
EXECUTADO(S) : ALTAS ONDAS COMERCIO LTDA
DESPACHO....: CITEM-SE OS EXECUTADOS PARA EFETUAREM O PAGAMENTO DA DÍVIDA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS. INEXISTINDO O ADIMPLEMENTO
INSTANTÂNEO, DEVERÁ O OFICIAL DE JUSTIÇA DE IMEDIATO PROCEDER A PENHORA DE BENS E A SUA AVALIAÇÃO, POR FORÇA DO ARTIGO 652,
PARÁGRAFO 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. POR FIM, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A SEREM PAGOS PELO EXECUTADO, EM R$ 7.100,00
(SETE MIL E CEM REAIS), COM FULCRO NO ART. 652-A DO CPC. EM CASO DE PAGAMENTO INTEGRAL DA DÍVIDA NO PRAZO ACIMA, A VERBA HONORÁRIA
SERÁ REDUZIDA PELA METADE (PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC).
MONITÓRIA
PROC.: 201111806523
AUTOR(ES) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE - BANESE
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
RÉU(S) : AMINTAS RODRIGO VIANA ANDRADE OLIVEIRA
DESPACHO....: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO PARA PAGAMENTO, PARA QUE O REQUERIDA, PAGUE EM 15 (QUINZE) DIAS, OU
OPONHAM EMBARGOS. DEVENDO CONSTAR DO MANDADO QUE SE NÃO FOREM OFERECIDOS EMBARGOS NO REFERIDO PRAZO, O MANDADO DE
CITAÇÃO SE CONVERTERÁ EM MANDADO EXECUTIVO. DEVE NO MANDADO CONTER A AUTORIZAÇÃO DO ART. 172, PARÁGRAFOS 1º E 2º DO CPC. PARA O
CASO DE OFERECIMENTO DE EMBARGOS ARBITRO EM 15 (QUINZE POR CENTO) OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO SOBRE O VALOR DA DÍVIDA
ATUALIZADO.
MONITÓRIA
PROC.: 201111806553
AUTOR(ES) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
RÉU(S) : FABMESE COMERCIO LTDA
RÉU(S) : PRISCILA DO PRADO SILVA
DESPACHO....: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO PARA PAGAMENTO, PARA QUE O REQUERIDA, PAGUE EM 15 (QUINZE) DIAS, OU
OPONHAM EMBARGOS. DEVENDO CONSTAR DO MANDADO QUE SE NÃO FOREM OFERECIDOS EMBARGOS NO REFERIDO PRAZO, O MANDADO DE
CITAÇÃO SE CONVERTERÁ EM MANDADO EXECUTIVO. DEVE NO MANDADO CONTER A AUTORIZAÇÃO DO ART. 172, PARÁGRAFOS 1º E 2º DO CPC. PARA O
CASO DE OFERECIMENTO DE EMBARGOS ARBITRO EM 15 (QUINZE POR CENTO) OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO SOBRE O VALOR DA DÍVIDA
ATUALIZADO.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201111806561
EXEQUENTE(S) : ERICK FURTADO NUNES
ADV.: ERICK FURTADO NUNES
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: CITE-SE O ESTADO DE SERGIPE, ATRAVÉS DO SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA QUERENDO, OPOR EMBARGOS, NO PRAZO DE 30
(TRINTA) DIAS. TRANSCORRENDO O PRAZO SEM OPOSIÇÃO DE EMBARGOS OU DECLARANDO O EXECUTADO QUE NÃO PRETENDE EMBARGAR,
INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSÃO, OFICIE-SE AO PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE SERGIPE A FIM DE QUE EFETUE O DEPÓSITO DO VALOR
EXECUTADO, QUAL SEJA, R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, NA AG. 034 DO BANESE – PS DO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, VINCULADO AO PRESENTE FEITO. CASO NÃO HAJA O DEPÓSITO DETERMINADO NO REFERIDO PRAZO, O CARTÓRIO
DEVE OFICIAR AO BANESE, PARA QUE SEQUESTRE A IMPORTÂNCIA ACIMA CITADA, DA CONTA DO ESTADO DE SERGIPE E DEPOSITE À DISPOSIÇÃO
DESTE JUÍZO, NA AGÊNCIA 034-PS DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, VINCULADO AO PRESENTE FEITO. I-SE.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201111806605
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: AMILTON NEVES BRITO FILHO
EXECUTADO(S) : LACLIN LABORATORIO CLINICO LTDA
ADV.: SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS
DESPACHO....: AO CARTÓRIO, PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FL. 22, CUJO TEOR É O SEGUINTE: ...“VISTOS ETC. AO CARTÓRIO, PARA GERAR A
ETIQUETA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIME-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA EXECUTADA,
SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR EXECUTADO. APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO RETRO, SEM
MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS, ATUALIZANDO O DÉBITO E INCLUINDO O VALOR DA MULTA ACIMA
ARBITRADA. REGISTRE-SE, OUTROSSIM, QUE PROMOVENDO O EXECUTADO O DEPÓSITO VOLUNTÁRIO EM DINHEIRO HÁ A NECESSIDADE DA PARTE
EXPRESSAMENTE INFORMAR NOS AUTOS SE TRATA-SE DE DEPÓSITO (PAGAMENTO)OU CAUÇÃO (GARANTIA), SENDO O SEU SILÊNCIO INTERPRETADO
COMO PAGAMENTO/QUITAÇÃO. TENDO, O DEPÓSITO, A FINALIDADE DE CAUÇÃO (GARANTIA), CONTAR-SE-Á O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE
EVENTUAL IMPUGNAÇÃO DA DATA EM QUE FOI O DEPÓSITO REALIZADO. CASO NÃO HAJA O PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO ACIMA ASSINALADO,
FIXO A VERBA HONORÁRIA EM 15 (QUINZE POR CENTO) DO DÉBITO EXEQUENDO, LASTREADA NO ART. 20, §4º, DO CPC.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201111806607
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOAO FERREIRA LIMA
EXECUTADO(S) : LACLIN - LABORATORIO CLINICO LTDA
ADV.: SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS
DESPACHO....: INTIME-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA EXECUTADA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE
MULTA DE 10 (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR EXECUTADO. APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO RETRO, SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE
PARA APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS, ATUALIZANDO O DÉBITO E INCLUINDO O VALOR DA MULTA ACIMA ARBITRADA. REGISTRE-SE, OUTROSSIM, QUE
PROMOVENDO O EXECUTADO O DEPÓSITO VOLUNTÁRIO EM DINHEIRO HÁ A NECESSIDADE DA PARTE EXPRESSAMENTE INFORMAR NOS AUTOS SE
TRATA-SE DE DEPÓSITO (PAGAMENTO) OU CAUÇÃO (GARANTIA), SENDO O SEU SILÊNCIO INTERPRETADO COMO PAGAMENTO/QUITAÇÃO. TENDO, O
DEPÓSITO, A FINALIDADE DE CAUÇÃO (GARANTIA), CONTAR-SE-Á O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO DA DATA EM QUE FOI
O DEPÓSITO REALIZADO. CASO NÃO HAJA O PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO ACIMA ASSINALADO, FIXO A VERBA HONORÁRIA EM 15 (QUINZE POR
CENTO) DO DÉBITO EXEQUENDO, LASTREADA NO ART. 20, §4º, DO CPC.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111806645
EXEQÜENTE(S) : SILVIA FRANÇA DE SOUZA MORELLI
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
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DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO É FAZENDA PÚBLICA, NÃO CABENDO, PORTANTO, O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA,
DISPOSTO NO ART. 475-J, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI. 11.232/06, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A INICIAL, NOS TERMOS
DO ART. 730 DO CPC, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111806646
EXEQÜENTE(S) : MARIA LEIDE PRUDENTE
ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
EXECUTADO(S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: APENSE-SE AOS AUTOS O FEITO PRINCIPAL. RETIFIQUE-SE NA AUTUAÇÃO A NOMENCLATURA DA AÇÃO PARA EXECUÇÃO DE SENTENÇA.
APÓS, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, ACOSTAR AO FEITO A PLANILHA DE CÁLCULOS, A FIM DESTE JUÍZO AUFERIR SE A PRESENTE
EXECUÇÃO CUMPRE OS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PARA SUA PROPOSITURA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111806651
EXEQÜENTE(S) : FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO
ADV.: SILVIA FRANÇA DE SOUZA MORELLI
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R.HOJE. CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO É FAZENDA PÚBLICA, NÃO CABENDO, PORTANTO, O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA,
DISPOSTO NO ART. 475-J, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI. 11.232/06, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A INICIAL, NOS TERMOS
DO ART. 730 DO CPC, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.
COMINATÓRIA
PROC.: 201111806652
AUTOR(ES) : TONY DAVID DA SILVA MELO SANTOS
ADV.: MURILO DE SOUZA SILVA
ADV.: ANDERSON CLEI SANTOS
ADV.: CAROLINA D AVILA MELO BRUGNI
ADV.: FLÁVIA PRADO SANTANA
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: (...)A PAR DE TAIS CONSIDERAÇÕES, DENTRO DE CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, DEFIRO O PEDIDO DE
ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE O MUNICÍPIO DE ARACAJU, UMA VEZ QUEA OBRIGAÇÃO É SOLIDÁRIA,REALIZE POR SI
OU POR TERCEIROS,EM ATÉ 05 (CINCO) DIAS,O FORNECIMENTO DA CADEIRA DE RODAS COM O ASSENTO DE 40 CM DE LARGURA COM ESTRUTURA DE
ALUMÍNIO, CONSOANTE PARECER SUBSCRITO PELO DR. JOÃO CARLOS CALCHI (CREFITO 19352F-BA), SOB PENA DE, EM CASO DE EFETIVO
DESCUMPRIMENTO, INCORRER EM MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) ATÉ O LIMITE MÁXIMO DE 50.000,00 (CINQUENTA MIL
REAIS), A FIM DE RESGUARDAR, ALÉM DO CUMPRIMENTO DO DECISUM, O RESPEITO E A DIGNIDADE DA JUSTIÇA. INTIMEM-SEOS REQUERIDOS DA
PRESENTE DECISÃO, CITANDO-OS,POR MEIO DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS PARA, QUERENDO, EM 60 (SESSENTA) DIAS, APRESENTAREM
RESPOSTA AOS FATOS ALEGADOS NA EXORDIAL. EM TEMPO,DEFIRO AO REQUERENTE OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.
COMINATÓRIA
PROC.: 201111806655
AUTOR(ES) : WENDEL LUCAS SANTOS BEZERRA
ADV.: MURILO DE SOUZA SILVA
ADV.: ANDERSON CLEI SANTOS
ADV.: CAROLINA D AVILA MELO BRUGNI
ADV.: FLÁVIA PRADO SANTANA
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: (...) A PAR DE TAIS CONSIDERAÇÕES, DENTRO DE CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, DEFIRO O PEDIDO DE
ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE O ESTADO DE SERGIPE , UMA VEZ QUEA OBRIGAÇÃO É SOLIDÁRIA,REALIZE POR SI OU
POR TERCEIROS,EM ATÉ 05 (CINCO) DIAS,A REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO MÉDICO COM GENETICISTA, CONSOANTE LAUDO MÉDICO SUBSCRITO PELA
DRA. IVANA FELIZ AUGUSTO - CRM 2435, SOB PENA DE, EM CASO DE EFETIVO DESCUMPRIMENTO, INCORRER EM MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 500,00
(QUINHENTOS REAIS) ATÉ O LIMITE MÁXIMO DE 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), A FIM DE RESGUARDAR, ALÉM DO CUMPRIMENTO DO DECISUM, O
RESPEITO E A DIGNIDADE DA JUSTIÇA. INTIMEM-SEOS REQUERIDOS DA PRESENTE DECISÃO, CITANDO-OS,POR MEIO DE SEUS REPRESENTANTES
LEGAIS PARA, QUERENDO, EM 60 (SESSENTA) DIAS, APRESENTAREM RESPOSTA AOS FATOS ALEGADOS NA EXORDIAL. EM TEMPO,DEFIROAO
REQUERENTE OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.
COMINATÓRIA
PROC.: 201111806656
AUTOR(ES) : KEVIN JOHNNYS MARANDUBA FRANCO
ADV.: MURILO DE SOUZA SILVA
ADV.: ANDERSON CLEI SANTOS
ADV.: CAROLINA D AVILA MELO BRUGNI
ADV.: FLÁVIA PRADO SANTANA
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: (...) A PAR DE TAIS CONSIDERAÇÕES, DENTRO DE CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, DEFIRO O PEDIDO DE
ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE O ESTADO DE SERGIPE, REALIZE POR SI OU POR TERCEIROS,EM ATÉ 05 (CINCO)
DIAS,A REALIZAÇÃO DOS EXAMES DE VIDEOLARINGOOSCOPIA NASAL, OTOEMISSÕE ACÚSTICAS E ULTRASSONOGRAFIA TRANSFONTANELA,
CONSOANTE LAUDOS MÉDICOS SUBSCRITOS PELOS DRS. MELQUADES CASTRO – CRM – SE 1185 E DÉBORA PRADO DE S. SANTOS CRM – SE 1324., SOB
PENA DE, EM CASO DE EFETIVO DESCUMPRIMENTO, INCORRER EM MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) ATÉ O LIMITE MÁXIMO
DE 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), A FIM DE RESGUARDAR, ALÉM DO CUMPRIMENTO DO DECISUM, O RESPEITO E A DIGNIDADE DA JUSTIÇA. INTIMESEO REQUERIDO DA PRESENTE DECISÃO, CITANDO-O,POR MEIO DE SEU REPRESENTANTE LEGAL PARA, QUERENDO, EM 60 (SESSENTA) DIAS,
APRESENTAR RESPOSTA AOS FATOS ALEGADOS NA EXORDIAL. EM TEMPO,DEFIROAO REQUERENTE OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.
TOTAL DE DESPACHOS : 38
TOTAL DE SENTENÇAS : 4
TOTAL DE PROCESSOS : 42
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALINE FEITOSA DE BARROS -> 1
AMANDA RODRIGUES GALINDO DE CARVALHO -> 1
AMILTON NEVES BRITO FILHO -> 1
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 3
ANDERSON CLEI SANTOS -> 3
ANDREA LUISA NUNES DE SANTANA -> 1
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ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA -> 1
ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA -> 1
AQUILES NEREU DA SILVA LIMA -> 1
ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO -> 7
AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA -> 1
BRIGITTE EMANUELLE OLIVEIRA SANTOS -> 1
CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES -> 1
CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO -> 1
CAROLINA D AVILA MELO BRUGNI -> 3
CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO -> 1
CRISTIANE TODESCHINI -> 1
DEBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL -> 2
DENISE POSSOBOM DA ROSA -> 1
DENISE TELES PRADO MACHADO -> 1
EDSON SILVEIRA SOBRAL -> 1
ERICK FURTADO NUNES -> 1
EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE -> 1
FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA -> 1
FLÁVIA PRADO SANTANA -> 3
FRANCISCO JOSE FERREIRA DOS SANTOS -> 1
FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO -> 9
GABRIELLE LOBO SANTANA -> 2
GEILSA ALVES ALMEIDA -> 1
GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 1
JACSON FARIAS RODRIGUES -> 1
JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA -> 1
JOAO FERREIRA LIMA -> 1
JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA -> 1
JOSE DE SOUSA IBIAPINO -> 2
JOSE GOMES DE BRITTO NETO -> 1
JOSÉ AUGUSTO DA SILVA -> 1
JOÃO ANDRADE TELES -> 2
LEO PERES KRAFT -> 1
LICIA MARIA ALCANTARA MACHADO -> 1
LUCAS BATISTA DE CASTRO -> 1
LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO -> 2
MARCOS MCGREGOR QUEIROZ ALMEIDA -> 1
MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO -> 1
MARIA DE FATIMA PEREIRA DA PAIXAO -> 1
MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ -> 1
MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO -> 1
MARIA NAILDE DE JESUS -> 1
MURILO DE SOUZA SILVA -> 4
NEIDE MARTINS CARDOSO -> 6
ORLANDO DE OLIVEIRA -> 4
PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 1
PATRICIA DE MOURA MELO SILVA -> 2
PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI -> 1
PAULO SERGIO FERREIRA DE BARROS -> 1
RAMON ROCHA SANTOS -> 1
SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO -> 1
SILVIA FRANÇA DE SOUZA MORELLI -> 1
SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS -> 2
THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA -> 1
VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO -> 1
WALTER GOMES MARQUES NETO -> 57
ESCRIVÃO DO 32º OFICIO.
19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 33º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 9/12/2011
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 200511901381
REQUERENTE(S) : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO-SINTESE
ADV.: HENRI CLAY SANTOS ANDRADE
ADV.: LUÊNIA PRATA DOS REIS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS.
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO
PROC.: 200811901245
REQUERENTE(S) : CLEIA DE OLIVEIRA SOUZA E OUTROS
ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS.
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO
PROC.: 200811901246
REQUERENTE(S) : ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS
ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS.
EMBARGOS
PROC.: 200911900550
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
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ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
EMBARGADO(S) : CLEIA DE OLIVEIRA SOUZA BARBOSA
ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS
EMBARGADO(S) : CARLOS DOS SANTOS CORREA NETO
ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS
EMBARGADO(S) : CLEMILDES SAMPAIO SANTOS
ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS
EMBARGADO(S) : CLAUDINEY SILVIO GOMES DE OLIVEIRA
ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS
EMBARGADO(S) : CLEVERTON BATISTA SANTOS
EMBARGADO(S) : CELIO DOMINGOS DOS SANTOS
ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS.
EMBARGOS
PROC.: 200911900551
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MAURO FERNANDO DOS SANTOS
EMBARGADO(S) : ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS
ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200911902000
EXEQUENTE(S) : MARINALVA DOS SANTOS
ADV.: LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS.
EMBARGOS
PROC.: 201011900163
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GILVANETE BARBOSA LOSILLA
EMBARGADO(S) : MARINALVA DOS SANTOS
ADV.: LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS.
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 201011900623
IMPETRANTE(S) : YANDRA BARRETO FERREIRA
ADV.: DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA
ADV.: MARILIA LIMA BEZERRA
IMPETRADO(S) : DIRETOR DO COLEGIO APPOGEU LTDA
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS.
TOTAL DE DESPACHOS : 8
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 8
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS -> 8
AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO -> 1
CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES -> 1
DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 1
GILVANETE BARBOSA LOSILLA -> 1
HENRI CLAY SANTOS ANDRADE -> 1
LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA -> 2
LUÊNIA PRATA DOS REIS -> 1
MARILIA LIMA BEZERRA -> 1
MAURO FERNANDO DOS SANTOS -> 1
ROBSON NASCIMENTO FILHO -> 3
ESCRIVÃO DO 33º OFÍCIO.
20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 33º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 9/12/2011
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199611907364
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: ANTONIO WALDIR DOS SANTOS CONCEICAO
ADV.: MARIA DE FÁTIMA BOTTO DE BARROS NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : CERAMICA SANTA MARCIA S/A CGC 13034863/0001-21
ADV.: OSMARIO VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: VICTOR ALEXANDRE SANDE SANTOS
DESPACHO....: PROC. 7364/1996 R. H. POR MEIO DA PETIÇÃO DE FLS. 274, O ESTADO DE SERGIPE MANIFESTOU INTERESSE NA MANUTENÇÃO DA
PENHORA DE FLS. 15, TENDO NOTICIADO QUE ESTÁ PROVIDENCIANDO A REMOÇÃO DO BEM. OBSERVA-SE, NO ENTANTO, QUE NÃO FOI INFORMADO O
PRAZO NECESSÁRIO PARA O PROCEDIMENTO. ASSIM, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO, EM QUE HOUVE A ARREMATAÇÃO, POR TERCEIRO
INTERESSADO, DO IMÓVEL ONDE ESTÁ GUARDADO O BEM QUE GARANTE ESTA EXECUÇÃO, DETERMINO QUE O ESTADO DE SERGIPE PROVIDENCIE, NO
PRAZO MÁXIMO DE 15(QUINZE) DIAS, A REMOÇÃO DO BEM PENHORADO DESCRITO NO NO AUTO DE FLS. 15, SOB PENA DE DESCONSTITUIÇÃO DO
GRAVAME. NO MAIS, DETERMINO QUE SE CERTIFIQUE A SECRETARIA QUANTO A APRESENTAÇÃO, PELO APELADO, DAS CONTRARRAZÕES AO RECURSO
INTERPOSTO, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO O COMPARECIMENTO DE FLS. 235, DEVENDO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, SER REMETIDO O FEITO AO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. ARACAJU, 09 DE DEZEMBRO DE 2011. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
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EMBARGOS DO DEVEDOR
PROC.: 199611911131
EMBARGANTE(S) : FLORA RICA LTDA
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
EMBARGADO(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
DESPACHO....: R.H. COM A PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 195/2010, IMPLEMENTADA ATRAVÉS DO ATO Nº 32/2011 DA PRESIDÊNCIA
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, OS INTERESSADOS TOMARAM CONHECIMENTO DE QUE O PRESENTE FEITO FOI REDISTRIBUÍDO E TRAMITARÁ
NESTA 20ª VARA CÍVEL. ARQUIVE-SE. ARACAJU, 06 DE DEZEMBRO DE 2011 EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 199711900805
EMBARGANTE(S) : ARMAZEM CORUMBA LTDA
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
EMBARGADO(S) : FAZENDA PUBLICA
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
DESPACHO....: PROCESSO N.º 199711900805 R.H. COM A PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 195/2010, IMPLEMENTADA POR MEIO DO ATO
Nº 32/2011 DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, OS INTERESSADOS TOMARAM CONHECIMENTO DE QUE O PRESENTE FEITO FOI
REDISTRIBUÍDO E TRAMITARÁ NESTA 20ª VARA CÍVEL. CONSIDERANDO QUE O FEITO JÁ SE ENCONTRA DEFINITIVAMENTE JULGADO, ARQUIVEM-SE OS
AUTOS EM DEFINITIVO, DANDO BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. ARACAJU, 06 DE DEZEMBRO DE 2011. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200612002088
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : LION RODRIGUES SCHUSTER
EXECUTADO(S) : CONSCHUSTER PROJ E CONST LTDA
DESPACHO....: R.H. SUSPENDO A EXECUÇÃO ATÉ O JULGAMENTO DOS EMBARGOS. ADEMAIS, EM VIRTUDE DA REVOGAÇÃO DO MUNUS DO ADVOGADO
DATIVO NO PROCESSO, É MISTER SEJA O SEU TRABALHO DEVIDAMENTE REMUNERADO, NÃO HAVENDO RAZÕES QUE JUSTIFIQUEM AGUARDAR O
DESLINDE FINAL DA PRESENTE DEMANDA1. POR TAIS MOTIVOS, CONDENO O ESTADO DE SERGIPE AO PAGAMENTO DE R$ 545,00 (QUINHENTOS E
QUARENTA E CINCO REAIS) EM FAVOR DO DEFENSOR DATIVO NOMEADO PELO JUÍZO, A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INTIMEM-SE.
ARACAJU, 5 DE DEZEMBRO DE 2011. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712002357
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : NOIRTON TELES DE SOUZA
ADV.: ISADORA SILVA CHAGAS
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
DESPACHO....: EXECUTADO NÃO ENCONTRADO E FERIADO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712002648
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : VR REFRIGERAÇÃO COMERCIAL LTDA
EXECUTADO(S) : WILLIAMS BARBOSA VIANA
EXECUTADO(S) : ROSEMEIRE RENATO VIANA
DESPACHO....: PROCESSO N.º 200712002648 R.H. DEFIRO O PEDIDO DO EXEQUENTE. CITE-SE O(A) EXECUTADO(A) ROSEMEIRE RENATO VIANA POR
EDITAL, ESTE COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PARA PAGAR, EM 05 (CINCO) DIAS, OU EMBARGAR A EXECUÇÃO, NA FORMA PRESCRITA NO ART. 8º DA
LEI 6.830/80. FINDO O PRAZO SEM ATENDIMENTO AO PLEITO, VOLVAM CONCLUSOS. ARACAJU, 29 DE NOVEMBRO DE 2011 EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ
DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712002653
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : DIMAVE - DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
DESPACHO....: PROC. 2653/2007 R. H. EM FACE DA MANIFESTA DISCORDÂNCIA DO EXEQUENTE, INDEFIRO O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA.
DEFIRO, OUTROSSIM, O PEDIDO DO EXEQUENTE. DETERMINO QUE SE PROVIDENCIE O REFORÇO DA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DO PROCESSO
DE Nº 199511407073, NO VALOR DE R$97.268,86. ARACAJU, 29 DE NOVEMBRO DE 2011. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712002967
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : RAFAEL UMBELINO SALLES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 2967/2007 R.H. CONSIDERANDO QUE O FEITO JÁ FOI EXTINTO, COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, INDEFIRO O
NOVO PEDIDO DE EXTINÇÃO FORMULADO PELO EXEQUENTE E DETERMINO QUE SE PROMOVA O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. ARACAJU, 29 DE
NOVEMBRO DE 2011. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712003071
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
EXECUTADO(S) : EDENIO ARAUJO SANTOS
EXECUTADO(S) : QUENFRIO COMERCIO E SERVICOS LTDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 3071/2007 R.H. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, CUMPRIR A DETERMINAÇÃO CONTIDA NO
DESPACHO DE FLS. 64. ARACAJU, 29 DE NOVEMBRO DE 2011. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712003077
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
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EXECUTADO(S) : SAMED DISTR DE PROD HOSPITALARES E ODONTO
ADV.: ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: THAIS PASSOS DE CARVALHO
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
ADV.: ANDERSON RAMOS SANTOS
ADV.: ALESSANDRA CARDOSO DA SILVA
ADV.: CARLOS RODRIGO TANAJURA BARRETO
ADV.: SAMUEL PEDRO DAUD
ADV.: ROGERIO ISHI
ADV.: FLAVIA BARBOSA DE QUEIROZ
ADV.: LUIZ MARCELO DA FONSECA FILHO
ADV.: JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO
ADV.: VALÉRIA CHAGAS MELO
EXECUTADO(S) : MARCO AURELIO GOMES PINTO
DESPACHO....: PROCESSO: 3077/2007 R. H. EM FACE DA PETIÇÃO DE FLS. 219/220 E CONSIDERANDO QUE JÁ HÁ PENHORA DE VEÍCULOS, CONFORME
DESCRITO NO AUTO DE FLS. 198, DETERMINO QUE SE PROVIDENCIE A ALTERAÇÃO DA RESTRIÇÃO GRAVADA POR MEIO DO SISTEMA RENAJUD NOS
VEÍCULOS DO EXECUTADO, DEVENDO PERMANECER APENAS A RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA, DE MODO A POSSIBILITAR A CIRCULAÇÃO DOS
REFERIDOS BENS. ARACAJU, 07 DE DEZEMBRO DE 2011. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712003317
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : JOSE SILVA DE SOUZA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 3317/2007 R.H. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO E
DOCUMENTOS DE FLS. 56/63. ARACAJU, 29 DE NOVEMBRO DE 2011. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712004506
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CANDIDA EMILIA SANDES VIEIRA LEITE
EXECUTADO(S) : BAAL EMPREENDIMENTOS LTDA
EXECUTADO(S) : ASDRUBAL ARGOLO MELO
ADV.: EDIVAL DE AZEVEDO TELES NETO
DESPACHO....: DECISÃO TRATAM OS PRESENTES AUTOS DE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL POR MEIO DA QUAL O MUNICÍPIO DE ARACAJU BUSCA O
PAGAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA SOB OS NºS 109.041/2007, 109.042/2007, 109.043/2007 E 109.044/2007, CUJO MONTANTE,
EM OUTUBRO DE 2009 (FLS. 54), PERFAZIA UM TOTAL DE R$ 2.715,88 (DOIS MIL SETECENTOS E QUINZE REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS). CITADO
POR EDITAL, O EXECUTADO, POR INTERMÉDIO DE DEFENSOR DATIVO NOMEADO PELO JUÍZO, OPÔS EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ARGUINDO, EM
SÍNTESE, QUE O CRÉDITO TRIBUTÁRIO COBRADO FOI MAJORADO INDEVIDAMENTE, EM VIRTUDE DA UTILIZAÇÃO INCORRETA DE PERCENTUAIS DE
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. SUSTENTA A NECESSIDADE DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL POR CAUSA DA IRREGULARIDADE APONTADA. REQUER O
ACOLHIMENTO DA EXCEÇÃO PARA DECLARAR A NULIDADE DA CDA, COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO. JUNTOU DOCUMENTOS
(FLS. 64/65). O MUNICÍPIO DE ARACAJU, ÀS FLS. 67/71, EM MANIFESTAÇÃO ACERCA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA, REFUTA OS
ARGUMENTOS DA EXCIPIENTE, SUSTENTANDO, INICIALMENTE, A IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO EM FACE DA AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO.
SUSCITA A IMPROPRIEDADE DA VIA DE DEFESA ELEITA, ENTENDENDO QUE AS QUESTÕES APRESENTADAS DEPENDEM DO EXAME DE PROVAS, NÃO
COMPORTADO EM SEDE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGA, OUTROSSIM, CONTRAPONDO AS ARGUMENTAÇÕES DO EXCIPIENTE, QUE NÃO
HÁ NENHUM ERRO NOS VALORES CONSTANTES DA CDA E QUE ESTA POSSUI TODOS OS REQUISITOS LEGAIS NECESSÁRIOS À SUA VALIDADE. ADUZ
QUE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA FOI CALCULADA DE ACORDO COM O QUE DETERMINA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, ESPECIFICAMENTE NOS
TERMOS DO ART. 33, I, §1º DA LC 1547/89. INFORMA QUE O DECRETO Nº 218/2000 DISCIPLINOU A FORMA DE CALCULAR A CORREÇÃO MONETÁRIA
ATRAVÉS DO USO DO IPCA-E. TRANSCREVEU O ART. 2º DO REFERIDO DECRETO. AFIRMA QUE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA É ENCONTRADA ATRAVÉS DA
VARIAÇÃO ACUMULADA DO IPCA-E DE OUTUBRO DO ANO ANTERIOR A SETEMBRO DO ANO EM CURSO. REQUER O JULGAMENTO IMPROCEDENTE DA
EXCEÇÃO OPOSTA E O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL COM A PENHORA VIA BACENJUD. É, EM SUMA, O NECESSÁRIO A RELATAR. DECIDO.
VERIFICA-SE, COM EFEITO, QUE AS HIPÓTESES DE ADMISSIBILIDADE DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM SEDE DE EXECUÇÃO FISCAL JÁ SE
ENCONTRAM SEDIMENTADAS NA JURISPRUDÊNCIA, ESPECIFICAMENTE POR MEIO DA SÚMULA 393 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, IN VERBIS:
SÚMULA 393 DO STJ: A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE É ADMISSÍVEL NA EXECUÇÃO FISCAL RELATIVAMENTE ÀS MATÉRIAS CONHECÍVEIS DE OFÍCIO
QUE NÃO DEMANDEM DILAÇÃO PROBATÓRIA. PORTANTO, APENAS PARA ARGUIÇÃO DE MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA OU QUE IMPLIQUEM NULIDADE
DO TÍTULO SEM NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA É QUE SE AUTORIZA O MANEJO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NO CASO SOB
DESLINDE, ENTENDO SER CABÍVEL A MEDIDA DE DEFESA OPOSTA, PORQUE LASTREADA EM MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, ATINENTE À AUSÊNCIA DE
REQUISITOS DO TÍTULO EXECUTIVO, ALÉM DE PRESCRIÇÃO. A AFERIÇÃO DA PERTINÊNCIA DAS ARGUMENTAÇÕES DO EXCIPIENTE, RELATIVAMENTE
AOS REQUISITOS DO TÍTULO, DEPENDEM DE SIMPLES CÁLCULOS ARITMÉTICOS, SEM A NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBANTE. SUPERADA A
CONTROVÉRSIA ACERCA DO CABIMENTO DA EXCEÇÃO, PASSA-SE À ANÁLISE DOS ÍNDICES UTILIZADOS PARA A CORREÇÃO MONETÁRIA DA DÍVIDA
PELO EXEQUENTE. CONSIGNE-SE, INICIALMENTE, QUE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO CRÉDITO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA PELO MUNICÍPIO DE
ARACAJU TEM FUNDAMENTO LEGAL NO ART. 33, II § 2º DA LEI COMPLEMENTAR 1547/89. O ÍNDICE APLICÁVEL É O IPCA-E E A FORMA DE CALCULAR A
CORREÇÃO MONETÁRIA FOI REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 218/2000, ESPECIFICAMENTE EM SEU ARTIGO 2º §2º, NOS SEGUINTES TERMOS: “ART.
2º A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES EXPRESSOS EM MOEDA SERÁ REALIZADA ANUALMENTE, COM BASE NA VARIAÇÃO DO ÍNDICE DE PREÇOS
AO CONSUMIDOR AMPLO ESPACIAL – IPCA-E MEDIDO PELA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE. §1º – PARA O ANO
DE 2001, A ATUALIZAÇÃO DO VALOR TERÁ COMO BASE A VARIAÇÃO ACUMULADA DO IPCA-E DE JANEIRO A SETEMBRO COM APLICAÇÃO A PARTIR DE 01
DE JANEIRO DE 2001. §2º – PARA OS ANOS SUBSEQUENTES, A ATUALIZAÇÃO DO VALOR TERÁ COMO BASE A VARIAÇÃO ACUMULADA DO IPCA-E DE
OUTUBRO DO ANO ANTERIOR A SETEMBRO DO ANO EM CURSO, COM APLICAÇÃO A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DO ANO SUBSEQUENTE”. OBSERVA-SE,
COM EFEITO, QUE A VARIAÇÃO ACUMULADA DO IPCA-E FOI DEVIDAMENTE UTILIZADA PELO MUNICÍPIO EXEQUENTE PARA A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
DA DÍVIDA EXEQUENDA, NOS MOLDES DO §2º DO ART. 2º DO DECRETO 218/2000, CONFORME DADOS DIVULGADOS NO SITE ELETRÔNICO DO INSTITUTO
BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE1. OS VALORES DA ATUALIZAÇÃO INFORMADOS NO TÍTULO EXECUTIVO SÃO OS MESMOS
REGISTRADOS E DIVULGADOS PELO IBGE. DESTAQUE-SE, AINDA, POR OPORTUNO, QUE A VARIAÇÃO ACUMULADA DO MULTICITADO ÍNDICE NÃO É
OBTIDA PELA SIMPLES SOMA ARITMÉTICA DOS VALORES, DEVENDO SER CONSIDERADA A CAPITALIZAÇÃO MENSAL, CONFORME ASSENTADO NO
DOCUMENTO DE FLS. 64/65. CONSTATA-SE, DESTA FORMA, QUE INEXISTEM FUNDAMENTOS PARA O ACOLHIMENTO, NESTE ASPECTO, DA PRESENTE
MEDIDA DE DEFESA. REGISTRE-SE, POR FIM, A REGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, EM FACE DA NOMEAÇÃO, PELO JUÍZO, DO
DEFENSOR DATIVO QUE ATUA NO FEITO, APRESENTANDO-SE DESNECESSÁRIA A OUTORGA DE PROCURAÇÃO PELA EXECUTADA. PELOS MOTIVOS DE
CONVENCIMENTO ACIMA DECLINADOS, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA, INDEFERINDO TODOS OS SEUS PEDIDOS. INTIME-SE O
EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, INFORMAR O VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA, COM VISTAS AO SEGUIMENTO DO FEITO. POR FIM, TENDO
EM VISTA A DESIGNAÇÃO DE DEFENSOR PÚBLICO PARA ATUAR NESTA 20ª VARA CÍVEL, CONFORME PORTARIA Nº 145/2011 DA DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SERGIPE, REVOGO A ANTERIOR NOMEAÇÃO DO DEFENSOR DATIVO PARA AGIR EM PROL DOS INTERESSES DA PARTE EXECUTADA NO
PROCESSO. ADEMAIS, UMA VEZ FINALIZADO O MUNUS DO ADVOGADO DATIVO NO PROCESSO, É MISTER SEJA O SEU TRABALHO DEVIDAMENTE
REMUNERADO, NÃO HAVENDO RAZÕES QUE JUSTIFIQUEM AGUARDAR O DESLINDE FINAL DA PRESENTE DEMANDA2. POR TAIS MOTIVOS, CONDENO O
ESTADO DE SERGIPE AO PAGAMENTO DE R$ 545,00 (QUINHENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS) EM FAVOR DO DEFENSOR DATIVO NOMEADO PELO
JUÍZO, A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INTIMEM-SE. ARACAJU, 06 DE DEZEMBRO DE 2011. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO S
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712004563
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : EDNA PEREIRA DOS SANTOS
ADV.: EDNA PEREIRA DOS SANTOS
ADV.: RICARDO PEREIRA SIMOES DOS REIS
DESPACHO....: PROCESSO N.º 4563/2007 R.H. INTIME-SE O(A) EXCIPIENTE PARA, EM 10(DEZ) DIAS, TRAZER AOS AUTOS O DEVIDO INSTRUMENTO DE
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PROCURAÇÃO, BEM COMO CÓPIA DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE DO(A) OUTORGANTE, A FIM DE REGULARIZAR O DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO
PROCESSUAL. CUMPRIDA TAL DILIGÊNCIA, INTIME-SE O EXCEPTO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA, NO
PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. ARACAJU, 06 DE DEZEMBRO DE 2011. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712004995
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : ADOLFO DE MELO MUNIZ
EXECUTADO(S) : VIP BOY EXPRESS LTDA
ADV.: FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES
EXECUTADO(S) : ALBERTO CLEISTER DA SILVA SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 4995/2007 R.H. TENDO EM VISTA A DESIGNAÇÃO DE DEFENSOR PÚBLICO PARA ATUAR NESTA 20ª VARA CÍVEL, CONFORME
PORTARIA Nº 145/2011 DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE, REVOGO A ANTERIOR NOMEAÇÃO DO DEFENSOR DATIVO PARA AGIR EM
PROL DOS INTERESSES DA PARTE EXECUTADA NO PROCESSO. ADEMAIS, UMA VEZ FINALIZADO O MUNUS DO ADVOGADO DATIVO NO PROCESSO, É
MISTER SEJA O SEU TRABALHO DEVIDAMENTE REMUNERADO, NÃO HAVENDO RAZÕES QUE JUSTIFIQUEM AGUARDAR O DESLINDE FINAL DA PRESENTE
DEMANDA1. POR TAIS MOTIVOS, DEFIRO O PEDIDO DE FL. 90 E CONDENO O ESTADO DE SERGIPE AO PAGAMENTO DE R$ 545,00 (QUINHENTOS E
QUARENTA E CINCO REAIS) EM FAVOR DO DEFENSOR DATIVO NOMEADO PELO JUÍZO, A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INTIMEM-SE O
DEFENSOR DATIVO E O ESTADO DE SERGIPE. POR FIM, INTIME-SE O DEFENSOR PÚBLICO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO DO EXEQUENTE
DE FLS. RETRO, NO PRAZO DE 10 DIAS. ARACAJU, 06 DE DEZEMBRO DE 2011. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812000089
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA
EXECUTADO(S) : COHABILAR
DESPACHO....: PROCESSO N.º 0089/2008 R.H. HAJA VISTA QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MANEJADOS POSSUEM EFEITOS INFRINGENTES, INTIMESE O EXEQUENTE PARA INFORMAR, EM 10 DIAS, O ATUAL ENDEREÇO DO(A) EXECUTADO(A). CUMPRIDA TAL DILIGÊNCIA, INTIME-SE ESTA PARTE PARA
SE MANIFESTAR, EM 05 DIAS, ACERCA DOS REFERIDOS EMBARGOS. ARACAJU, 06 DE DEZEMBRO DE 2011. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812000209
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO(S) : JORGE LUIZ DE OLIVEIRA RAMOS
ADV.: ANÍBAL JOSÉ LEITE DA SILVA MONTEIRO
DESPACHO....: PROCESSO N.º 0209/2008 R.H. INTIME-SE O(A) EXCIPIENTE PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNAÇÃO E DOCUMENTOS
DE FLS. RETRO E, AINDA, PARA TRAZER CÓPIA DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE, A FIM DE QUE ESTE JUÍZO POSSA VERIFICAR A VALIDADE DA OUTORGA
DE PODERES DE FL. 43. CONCEDO O PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. ARACAJU, 05 DE DEZEMBRO DE 2011. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812000294
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA
EXECUTADO(S) : JOSE RAIMUNDO SANTOS
ADV.: EDIVAL DE AZEVEDO TELES NETO
SENTENÇA....: SENTENÇA TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO MUNICÍPIO EM FACE DE JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS. ÀS FLS.68/71
DOS AUTOS, CONSTA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DO EXEQUENTE REQUERENDO A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO, HAJA VISTA QUE O EXECUTADO
ADIMPLIU A DÍVIDA OBJETO DESTA EXECUÇÃO. DESSE MODO, EM FACE DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO E COM ESPEQUE NO ART. 794, I, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO. LEVANTE-SE A PENHORA, SE HOUVER. CUSTAS PELA PARTE EXECUTADA. ARQUIVEM-SE OS
AUTOS, DANDO BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 9 DE DEZEMBRO DE 2011. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE
DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812000648
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : SILVEIRA DANTAS RIBEIRO
ADV.: FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES
DESPACHO....: R.H. TENDO EM VISTA A DESIGNAÇÃO DE DEFENSOR PÚBLICO PARA ATUAR NESTA 20ª VARA CÍVEL, CONFORME PORTARIA Nº 145/2011 DA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE, REVOGO A ANTERIOR NOMEAÇÃO DO DEFENSOR DATIVO PARA AGIR EM PROL DOS INTERESSES DA
PARTE EXECUTADA NO PROCESSO. ADEMAIS, UMA VEZ FINALIZADO O MUNUS DO ADVOGADO DATIVO NO PROCESSO, É MISTER SEJA O SEU TRABALHO
DEVIDAMENTE REMUNERADO, NÃO HAVENDO RAZÕES QUE JUSTIFIQUEM AGUARDAR O DESLINDE FINAL DA PRESENTE DEMANDA1. POR TAIS MOTIVOS,
DEFIRO O PEDIDO DE FL. 90 E CONDENO O ESTADO DE SERGIPE AO PAGAMENTO DE R$ 545,00 (QUINHENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS) EM FAVOR
DO DEFENSOR DATIVO NOMEADO PELO JUÍZO, A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INTIMEM-SE O DEFENSOR DATIVO E O ESTADO DE SERGIPE.
POR FIM, INTIME-SE O DEFENSOR PÚBLICO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO DO EXEQUENTE DE FLS. RETRO, NO PRAZO DE 10 DIAS.
ARACAJU, 06 DE DEZEMBRO DE 2011. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812000681
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : OSVALDINO JESUS DOS SANTOS
DESPACHO....: DECISÃO TRATAM OS PRESENTES AUTOS DE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL POR MEIO DA QUAL O MUNICÍPIO DE ARACAJU BUSCA O
PAGAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA SOB OS NºS 125.199/2007 E 125.200/2007, CUJO MONTANTE, EM DEZEMBRO DE 2009
(FLS. 35), PERFAZIA UM TOTAL DE R$ 850,69 (OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS). CITADO POR EDITAL, O EXECUTADO,
POR INTERMÉDIO DE DEFENSOR DATIVO NOMEADO PELO JUÍZO, OPÔS EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ARGUINDO, EM SÍNTESE, A FALTA DE
INTERESSE DE AGIR DO EXEQUENTE, POR SE TRATAR DE EXECUÇÃO PARA A COBRANÇA DE VALOR INFERIOR A MIL REAIS, E QUE O CRÉDITO
TRIBUTÁRIO RELATIVO AO ANO DE 2003 FOI ATINGIDO PELA PRESCRIÇÃO. REQUER O ACOLHIMENTO DA EXCEÇÃO PARA RECONHECER A FALTA DE
INTERESSE DE AGIR DO EXEQUENTE E, SUBSIDIARIAMENTE, QUE SEJA RECONHECIDA E DECRETADA A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA DO
MUNICÍPIO DE ARACAJU EM RELAÇÃO AO CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSTITUÍDO NO ANO DE 2003. O MUNICÍPIO DE ARACAJU, ÀS FLS. 50/54, EM
MANIFESTAÇÃO ACERCA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA, SUSTENTA, INICIALMENTE, A IMPOSSIBILIDADE DE SEU CONHECIMENTO.
ADUZ, POR OUTRO LADO, QUE O VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA SUPERA O LIMITE DE R$1.000,00. DEFENDE, AINDA, A INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO.
REQUER O O NÃO CONHECIMENTO DA EXCEÇÃO OPOSTA E O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. É, EM SUMA, O NECESSÁRIO A RELATAR.
DECIDO. VERIFICA-SE, COM EFEITO, QUE AS HIPÓTESES DE ADMISSIBILIDADE DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM SEDE DE EXECUÇÃO FISCAL
JÁ SE ENCONTRAM SEDIMENTADAS NA JURISPRUDÊNCIA, ESPECIFICAMENTE POR MEIO DA SÚMULA 393 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, IN
VERBIS: SÚMULA 393 DO STJ: A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE É ADMISSÍVEL NA EXECUÇÃO FISCAL RELATIVAMENTE ÀS MATÉRIAS CONHECÍVEIS
DE OFÍCIO QUE NÃO DEMANDEM DILAÇÃO PROBATÓRIA. PORTANTO, APENAS PARA ARGUIÇÃO DE MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA OU QUE IMPLIQUEM
NULIDADE DO TÍTULO SEM NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA É QUE SE AUTORIZA O MANEJO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NO CASO
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SOB DESLINDE, ENTENDO SER CABÍVEL A MEDIDA DE DEFESA OPOSTA, PORQUE LASTREADA EM MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, ATINENTE À AUSÊNCIA
DE CONDIÇÕES A AÇÃO, ALÉM DE PRESCRIÇÃO. PARA A AFERIÇÃO DA PERTINÊNCIA DAS ARGUMENTAÇÕES DO EXCIPIENTE NÃO SUBSISTE A
NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBANTE, ASSIM COMO A ANÁLISE DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. SUPERADA A CONTROVÉRSIA ACERCA DO
CABIMENTO DA EXCEÇÃO, PASSA-SE À ANÁLISE, INICIALMENTE, DA PRESCRIÇÃO SUSCITADA. POIS BEM, DE ACORDO COM O ART. 174, CAPUT, DA
CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, “A AÇÃO PARA A COBRANÇA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PRESCREVE EM CINCO ANOS CONTADOS DA SUA
CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA”. O CRÉDITO TRIBUTÁRIO DISCUTIDO NOS AUTOS É PROVENIENTE DO NÃO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE A
PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, CUJO LANÇAMENTO É DE OFÍCIO. SEGUNDO DISPOSITIVOS DO ART. 154, DO CÓDIGO
TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU (CTMA), O LANÇAMENTO DO IPTU É ANUAL. LOGO, O CRÉDITO PROVENIENTE DO IPTU REFERENTE AO ANO DE
2003 TEM-SE POR LANÇADO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL DAQUELE ANO, OU SEJA, DIA 02/01/2003, QUANDO SE DEVE CONSIDERÁ-LO CONSTITUÍDO. NESSE
SENTIDO: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. PRESCRIÇÃO. OCORRENCIA. 1. NO CASO DO IPTU, O LANÇAMENTO (DE
OFÍCIO) OCORRE NO INÍCIO DE JANEIRO DO MESMO EXERCÍCIO EM QUE OPERADO O FATO GERADOR, E NÃO NO PRIMEIRO DIA DO EXERCÍCIO
SEGUINTE. 2. TRANSCORRIDOS MAIS DE CINCO ANOS DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, QUE SE DÁ COM O LANÇAMENTO, NÃO
SENDO AJUIZADA A AÇÃO A FIM DA COBRANÇA DO TRIBUTO, O CRÉDITO TRIBUTÁRIO PRESCREVE. ASSIM, TENDO A DEMANDA COMO OBJETO IPTU
REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2000 E 2001, RESTOU IMPLEMENTADA A PRESCRIÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, UMA VEZ QUE O DESPACHO
ORDENANDO A CITAÇÃO OCORREU SOMENTE EM 11/05/2006, QUANDO JÁ TRANSCORRIDO O LAPSO QUINQUENAL. (SIC) AGRAVO DESPROVIDO1. ASSIM
SENDO, CONSIDERANDO-SE QUE NÃO HÁ NOTÍCIA, NOS AUTOS, DE QUALQUER CAUSA INTERRUPTIVA DA PRESCRIÇÃO ANTES DO DECURSO DO PRAZO
DE 05(CINCO) ANOS, ESTES CONTADOS DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO, FORÇOSO É CONCLUIR QUE A PRETENSÃO DO EXEQUENTE, NO
QUE CONCERNE À COBRANÇA DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2003, FOI ALCANÇADA PELO EVENTO PRESCRICIONAL. OBSERVE-SE QUE O DESPACHO QUE
ORDENOU A CITAÇÃO, CAUSA INTERRUPTIVA DA PRESCRIÇÃO NOS TERMOS DO CITADO ART. 174, FOI PROFERIDO EM 30/01/2008, OU SEJA, APÓS O
TRANSCURSO DO REFERIDO PRAZO QUINQUENAL. ADEMAIS, NÃO SE PODE OLVIDAR QUE O MUNICÍPIO INGRESSOU COM A EXECUÇÃO FISCAL EM
19/01/2008. LOGO, MESMO QUE A CITAÇÃO INICIAL DO EXECUTADO TIVESSE SIDO DETERMINADA POR ESTE JUÍZO NO MESMO DIA, A PRESCRIÇÃO JÁ SE
TERIA EFETIVADO DESDE 02/01/2008, PRIMEIRO DIA ÚTIL DAQUELE ANO. DESTARTE, NÃO MERECE RESPALDO QUALQUER ARGUMENTAÇÃO DO
EXEQUENTE NO SENTIDO DE QUE O EVENTO PRESCRICIONAL ADVEIO DE DEMORA NA ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO, QUE EMPREENDEU
DEVIDAMENTE A(S) DILIGÊNCIA(S) NECESSÁRIA(S) PARA CITAÇÃO DA PARTE DEVEDORA. COM EFEITO, O INSTITUTO JURÍDICO DA PRESCRIÇÃO DETÉM
O PODER DE EXTINGUIR A PRETENSÃO DO TITULAR DE UM DIREITO SUBJETIVO VIOLADO DE EXIGIR O SEU CUMPRIMENTO OU A SUA REPARAÇÃO, EM
VIRTUDE DA SUA INÉRCIA EM ATUAR NO PRAZO LEGAL ESTIPULADO. POR MEIO DISSO, VISA-SE O NÃO PROLONGAMENTO DE PENDÊNCIAS DE MODO
ETERNO, CONFERINDO SEGURANÇA JURÍDICA AOS CIDADÃOS. PORTANTO, HAJA VISTA A OCORRÊNCIA DE INÉRCIA POR PARTE DA FAZENDA PÚBLICA,
MEDIANTE A NÃO EFETIVAÇÃO DE MEDIDAS APTAS À SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO DENTRO DO PRAZO, É MISTER SEJA RECONHECIDA E DECLARADA A
PRESCRIÇÃO. CONTINUANDO, OBSERVA-SE QUE A DÍVIDA REMANESCENTE, OU SEJA, RELATIVA AOS EXERCÍCIOS DE 2004, 2005 E 2006, PERFAZIA UM
TOTAL MENOR QUE R$ 850,69 (OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS), EM DEZEMBRO DE 2009 (FLS. 35). LOGO, É
CLARIVIDENTE QUE O DÉBITO TRIBUTÁRIO ERA MENOR QUE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS), QUANDO DA PROMULGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.809, DE 16
DE DEZEMBRO DE 2009. DESSE MODO, É MISTER SEJA RECONHECIDA E DECLARADA A FALTA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR DO EXEQUENTE,
O QUE TORNA POSSÍVEL A SUA COGNIÇÃO DE OFÍCIO PELO JUIZ, JÁ QUE RELACIONADA ÀS CONDIÇÕES DA AÇÃO EXECUTIVA2. FUNDAMENTA-SE A
MEDIDA NOS MOTIVOS A SEGUIR DELINEADOS. QUANDO O PRESENTE FEITO JÁ ESTAVA EM CURSO, SOBREVEIO A EDIÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº
3.809/2009, QUE DISPÔS SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU. REFERIDO DIPLOMA LEGAL
INSTITUIU, DENTRE OUTROS COMANDOS, O VALOR MÍNIMO PARA A COBRANÇA JUDICIAL DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL REGULARMENTE INSCRITA.
CONFIRA-SE A REDAÇÃO DO SEU ART. 1º: ARTIGO 1º. INDEPENDENTEMENTE DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO DE ORIGEM TRIBUTÁRIA NA DÍVIDA ATIVA DO
MUNICÍPIO DE ARACAJU E DE SUA CONSEQUENTE COBRANÇA ADMINISTRATIVA, NÃO SERÁ PROPOSTA, JUDICIALMENTE, A COBRANÇA DA DÍVIDA
CONSTITUÍDA DE VALOR CORRESPONDENTE A UM MONTANTE IGUAL OU INFERIOR A R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS). OBSERVA-SE, OUTROSSIM, QUE
SOBREDITA LEI MUNICIPAL AUTORIZOU A DESISTÊNCIA DAS EXECUÇÕES FISCAIS AINDA EM CURSO, NOS TERMOS DE SEU ART. 3º, IN LITTERIS: ARTIGO
3º: FICA AUTORIZADA A DESISTÊNCIA DAS EXECUÇÕES FISCAIS RELATIVAS AOS DÉBITOS ABRANGIDOS PELO ART. 1º DESTA LEI, INDEPENDENTEMENTE
DO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELO DEVEDOR. DEPREENDE-SE, NESSE SENTIDO, QUE O MUNICÍPIO/EXEQUENTE, AO ESTABELECER
UM VALOR MÍNIMO PARA A COBRANÇA JUDICIAL DA DÍVIDA ATIVA, MANIFESTOU O SEU DESINTERESSE NA PROPOSITURA DE AÇÕES QUE TENHAM POR
OBJETO A EXECUÇÃO DE VALORES INSERIDOS NESSE LIMITE. DO MESMO MODO, AO AUTORIZAR A DESISTÊNCIA DAS AÇÕES JÁ EM CURSO DENTRO
DESSE MESMO LIMITE MÍNIMO FIXADO, MANIFESTOU O DESINTERESSE EM SUA CONTINUIDADE, CONFERINDO TRATAMENTO IGUALITÁRIO A SITUAÇÕES
JURÍDICAS DIAMETRALMENTE SIMILARES. NÃO PODERIA, DE FATO, O EXEQUENTE, APRESENTAR DESINTERESSE PARCIAL OU CONFERIR TRATAMENTO
DESIGUAL EM SITUAÇÕES, COMO DITO, ANÁLOGAS, DE MODO A NÃO AJUIZAR UMAS AÇÕES E PROSSEGUIR COM OUTRAS, SOB PENA DE FERIR O
PRINCÍPIO DA IGUALDADE PREVISTO NO ARTIGO 5º, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INFORMANTE DA ISONOMIA TRIBUTÁRIA ESTATUÍDA EM SEU
ARTIGO 150, II, IN LITTERIS: ART. 150. SEM PREJUÍZO DE OUTRAS GARANTIAS ASSEGURADAS AO CONTRIBUINTE, É VEDADO À UNIÃO, AOS ESTADOS, AO
DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICÍPIOS: I – (OMISSIS); II - INSTITUIR TRATAMENTO DESIGUAL ENTRE CONTRIBUINTES QUE SE ENCONTREM EM SITUAÇÃO
EQUIVALENTE, PROIBIDA QUALQUER DISTINÇÃO EM RAZÃO DE OCUPAÇÃO PROFISSIONAL OU FUNÇÃO POR ELES EXERCIDA, INDEPENDENTEMENTE DA
DENOMINAÇÃO JURÍDICA DOS RENDIMENTOS, TÍTULOS OU DIREITOS; DESTAQUE-SE, POR OPORTUNO, A RELEVÂNCIA DO ENTENDIMENTO ORA
CONSIGNADO, NA MEDIDA EM QUE INUTILIZA A ATUAÇÃO DO MUNICÍPIO/EXEQUENTE NOS FEITOS DE VALORES IRRISÓRIOS, POSSIBILITANDO A
CONCENTRAÇÃO DE ESFORÇOS TÉCNICO-JURÍDICOS EM EXECUÇÕES FISCAIS DE MAIORES QUANTIAS. OUTRO DADO IMPORTANTE A SER RESSALTADO
CIRCUNDA A ECONOMIA GERADA PARA O ESTADO COM A MEDIDA, VISTO QUE AS AÇÕES PARA A COBRANÇA DE VALORES ÍNFIMOS MUITAS VEZES NÃO
COMPENSAM, SEQUER, AS DESPESAS DO PRÓPRIO PROCESSO. OBSERVE-SE, COM EFEITO, QUE A SUPRESSÃO DA EXIGIBILIDADE DESSES CRÉDITOS
TRIBUTÁRIOS TIDOS COMO INSIGNIFICANTES TEM RESPALDO CONSTITUCIONAL E SE AMOLDA ÀS EXIGÊNCIAS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, HAJA
VISTA A PREVISÃO EM LEI ESPECÍFICA, CONFORME DISCIPLINAM OS ARTIGOS A SEGUIR TRANSCRITOS: CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 150 - SEM
PREJUÍZO DE OUTRAS GARANTIAS ASSEGURADAS AO CONTRIBUINTE, É VEDADO À UNIÃO, AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICÍPIOS:
(...) § 6º - QUALQUER SUBSÍDIO OU ISENÇÃO, REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO, CONCESSÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO, ANISTIA OU REMISSÃO,
RELATIVOS A IMPOSTOS, TAXAS OU CONTRIBUIÇÕES, SÓ PODERÁ SER CONCEDIDO MEDIANTE LEI ESPECÍFICA, FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL,
QUE REGULE EXCLUSIVAMENTE AS MATÉRIAS ACIMA ENUMERADAS OU O CORRESPONDENTE TRIBUTO OU CONTRIBUIÇÃO, SEM PREJUÍZO DO
DISPOSTO NO ART. 155, § 2º, XII, G. CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, ART. 141 - O CRÉDITO TRIBUTÁRIO REGULARMENTE CONSTITUÍDO SOMENTE SE
MODIFICA OU EXTINGUE, OU TEM SUA EXIGIBILIDADE SUSPENSA OU EXCLUÍDA, NOS CASOS PREVISTOS NESTA LEI, FORA DOS QUAIS NÃO PODEM SER
DISPENSADAS, SOB PENA DE RESPONSABILIDADE FUNCIONAL NA FORMA DA LEI, A SUA EFETIVAÇÃO OU AS RESPECTIVAS GARANTIAS. CÓDIGO
TRIBUTÁRIO NACIONAL, ART. 172 - A LEI PODE AUTORIZAR A AUTORIDADE ADMINISTRATIVA A CONCEDER, POR DESPACHO FUNDAMENTADO, REMISSÃO
TOTAL OU PARCIAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, ATENDENDO: (...) III - À DIMINUTA IMPORTÂNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. O SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA JÁ SE MANIFESTOU EM CASOS SEMELHANTES, COM A ADOÇÃO DE ENTENDIMENTO CONVERGENTE COM O AQUI EXPLICITADO, CONFORME SE
PODE OBSERVAR NOS ARESTOS ADIANTE COLACIONADOS: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. IMPOSTO MUNICIPAL. VALOR IRRISÓRIO. AUSÊNCIA
DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA. INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A EXTINÇÃO DA
EXECUÇÃO FISCAL, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, FUNDADA NO VALOR IRRISÓRIO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, É ADMISSÍVEL QUANDO PREVISTA EM
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DA ENTIDADE TRIBUTANTE. 2. O CRÉDITO TRIBUTÁRIO REGULARMENTE LANÇADO É INDISPONÍVEL (ART.141, DO CTN),
SOMENTE PODENDO SER REMITIDO À VISTA DE LEI EXPRESSA DO PRÓPRIO ENTE TRIBUTANTE (ART. 150, § 6º, DA CF/1988 E ART. 172, DO CTN), O QUE
NÃO OCORRE NA PRESENTE HIPÓTESE. 3. INCUMBE AOS MUNICÍPIOS A DISPOSIÇÃO QUE PERMITE LEGISLAREM SOBRE INTERESSE LOCAL, NOS
TERMOS DO ART. 30, DA CARTA MAGNA. 4. A INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO NA PRESENTE HIPÓTESE IMPORTA NA AFRONTA AO PRINCÍPIO
CONSTITUCIONAL DA SEPARAÇÃO DOS PODERES, RESTRINGINDO, OUTROSSIM, O DIREITO DE AÇÃO DO MUNICÍPIO, UM VEZ QUE, ESTANDO
PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, NÃO HÁ QUALQUER IMPEDIMENTO LEGAL AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA
NO VALOR LANÇADO PELA ADMINISTRAÇÃO. 5. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO3. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRIBUTÁRIO
- EXECUÇÃO FISCAL - DÉBITO INFERIOR A 1.000 UFIRS - ACÓRDÃO RECORRIDO RATIFICOU A SENTENÇA QUE DECRETOU A EXTINÇÃO DO PROCESSO
SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - ART. 20 DA LEI N. 10.522/2002 (ORIGINÁRIA DA MP N. 1.110/95) – PRECEDENTES.
A ORIENTAÇÃO ESPOSADA NO V. ACÓRDÃO RECORRIDO VEM AO ENCONTRO DO ENTENDIMENTO DESTE SODALÍCIO NO SENTIDO DE QUE A EXTINÇÃO
DA EXECUÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, DE DÉBITOS INSCRITOS COMO DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A 1.000 UFIRS NÃO
OFENDE O DISPOSTO NO ART. 20 DA MP N. MP 1.110/95, QUE, APÓS SUCESSIVAS REEDIÇÕES, FOI CONVERTIDA NA LEI N. 10.522/2002. NÃO HÁ PERDER
DE VISTA QUE, DENTRO DO SISTEMA PROCESSUAL MODERNO, O JUIZ NÃO É MAIS MERO EXPECTADOR DOS ATOS PROCESSUAIS, CUMPRINDO-LHE
OBVIAR EXECUÇÕES FISCAIS LASTREADAS EM CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA DE VALOR IRRISÓRIO, CUJA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA NEM SEQUER TEM
SIDO AUTORIZADA PELA AUTORIDADE FAZENDÁRIA NOS DIAS ATUAIS, EM VISTA DA DESPROPORÇÃO ENTRE A ONEROSIDADE DO PROCESSO
EXECUTIVO E O VALOR COBRADO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO4. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - INSIGNIFICÂNCIA DA DÍVIDA
ATIVA EM COBRANÇA - AUSÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR - EXTINÇÃO DO PROCESSO - AUSÊNCIA DE OFENSA DIRETA À CONSTITUIÇÃO - CONTENCIOSO
DE MERA LEGALIDADE - RECURSO IMPROVIDO. - O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL FIRMOU ORIENTAÇÃO NO SENTIDO DE QUE AS DECISÕES, QUE, EM
SEDE DE EXECUÇÃO FISCAL, JULGAM EXTINTO O RESPECTIVO PROCESSO, POR AUSÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR, REVELADA PELA INSIGNIFICÂNCIA
OU PELA PEQUENA EXPRESSÃO ECONÔMICA DO VALOR DA DÍVIDA ATIVA EM COBRANÇA, NÃO TRANSGRIDEM OS POSTULADOS DA IGUALDADE (CF,
ART. 5º, CAPUT ) E DA INAFASTABILIDADE DO CONTROLE JURISDICIONAL (CF, ART. 5º, XXXV). PRECEDENTES5. (GRIFOS NOSSOS) NESTA SENDA,
SOBRELEVA DESTACAR, TAMBÉM, QUE O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, PROVOCADO A SE MANIFESTAR SOBRE O TEMA, JÁ SE
PRONUNCIOU FAVORAVELMENTE À EXTINÇÃO DAS AÇÕES DESTA NATUREZA, MANTENDO, POR UNANIMIDADE, SENTENÇA DE 1º GRAU QUE EXTINGUIU
O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR SER O DÉBITO FISCAL COBRADO INFERIOR A R$ 1.000,00 (MIL REAIS), CONSOANTE AS PALAVRAS DA ILUSTRE
DESA. RELATORA MARILZA MAYNARD: (…) IN CASU, TRATANDO-SE DE IPTU, APENAS LEI MUNICIPAL É QUE PODE RECONHECER O CARÁTER IRRISÓRIO
DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E AUTORIZAR O ADMINISTRADOR A DAR BAIXA NA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA OU PERMITIR A EXTINÇÃO DO CRÉDITO
PENDENTE DE PAGAMENTO. NESSE TOAR, VEJAMOS O QUE DISPÕEM OS ARTS. 1º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.809/2009, IPSIS LITTERIS: ART. 1º.
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INDEPENDENTEMENTE DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO DE ORIGEM TRIBUTÁRIA NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU E DE SUA CONSEQUENTE
COBRANÇA ADMINISTRATIVA, NÃO SERÁ PROPOSTA, JUDICIALMENTE, A COBRANÇA DA DÍVIDA CONSTITUÍDA DE VALOR CORRESPONDENTE A UM
MONTANTE IGUAL OU INFERIOR A R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS). ART. 3º. FICA AUTORIZADA A DESISTÊNCIA DAS EXECUÇÕES FISCAIS RELATIVAS AOS
DÉBITOS ABRANGIDOS PELO ART. 1º DESTA LEI, INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELO DEVEDOR. (GRIFEI)
SENDO ASSIM, HAVENDO PREVISÃO DE UM TETO LEGAL PARA O AJUIZAMENTO DE AÇÕES EXECUTIVAS FISCAIS, QUAL SEJA, R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS),
E VERIFICANDO QUE OS VALORES DOS DÉBITOS REFERENTES À CDA DE FLS. 04/07 IMPORTAM EM QUANTIA INFERIOR A ESSE LIMITE, NÃO HÁ QUE SE
COGITAR DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EXECUTIVO EM QUESTÃO. POR TAIS RAZÕES, A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA É MEDIDA QUE SE IMPÕE, EM
VIRTUDE DA EXISTÊNCIA DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ESPECÍFICA ACERCA DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL FUNDADA NO VALOR IRRISÓRIO DO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO. FORTE EM TODO O EXPENDIDO, CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, MANTENDO-SE A
SENTENÇA RECORRIDA POR TODOS OS SEUS TERMOS. É COMO VOTO6. (GRIFO NOSSO) EM SUMA, IN CASU, O VALOR OBJETO DE EXECUÇÃO É FATOR
DETERMINANTE DA AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL DO EXEQUENTE, PORQUE INFERIOR AO LIMITE MÍNIMO ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL
3.809/2009 PARA A COBRANÇA JUDICIAL DE SUAS DÍVIDAS. SALIENTE-SE, POR FIM, QUE A DESISTÊNCIA DA AÇÃO OU O RECONHECIMENTO DE AUSÊNCIA
DE INTERESSE EM SUA MANUTENÇÃO EM NADA PREJUDICARIAM O ERÁRIO MUNICIPAL, PORQUE A REFERIDA LEI NÃO PROMOVE UM PERDÃO FISCAL
OU RENÚNCIA DE RECEITA, MAS TÃO SOMENTE ESTABELECE UM PATAMAR MÍNIMO CONSIDERADO RAZOÁVEL PARA A PROPOSITURA DE AÇÕES
EXECUTIVAS FISCAIS EM FACE DO CUSTO DO PROCESSO, SUBSISTINDO A POSSIBILIDADE, INCLUSIVE, DE SE TENTAR, PELA VIA ADMINISTRATIVA, O
PAGAMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, CONFORME PREVISÃO DA PRÓPRIA LEI 3.809/09, EM SEU ART. 2º: ART. 2º OS VALORES DA DÍVIDA ATIVA DA
FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL INFERIORES A R$1.000,00 (MIL REAIS), AINDA NÃO OBJETO DO AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL, SERÃO COBRADOS
ADMINISTRATIVAMENTE PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL. PELOS MOTIVOS DE CONVENCIMENTO ACIMA DECLINADOS, E COM FULCRO NO ART. 156,
INCISO V, DO CTN C/C O ART. 219, §5º, DO CPC, RECONHEÇO, DE OFÍCIO, A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA DO AUTOR QUANTO AO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA SOB O Nº 123.987/2007, RAZÃO POR QUE EXTINGO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, O PRESENTE FEITO
RELATIVAMENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003, COM BASE NO ART. 269, IV, DO CPC. QUANTO AOS DEMAIS CRÉDITOS, RECONHEÇO A AUSÊNCIA
SUPERVENIENTE DE INTERESSE PROCESSUAL DO EXEQUENTE E, COM ESPEQUE NO ART. 267, VI, DO CPC C/C O ART. 5º, CAPUT, E O ART. 150, II, DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL E, AINDA, NOS ARTIGOS 1º E 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.809/2009, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL SEM RESOLUÇÃO
DE MÉRITO. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA PROCEDER À BAIXA DO(S) REFERIDO(S) DÉBITO(S) EM SEU SISTEMA NO PRAZO DE 10 DIAS. SEM REMESSA
NECESSÁRIA, POR FORÇA DO §2º DO ART. 475 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE OS
AUTOS, DANDO BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. CONDENO O MUNICÍPIO DE ARACAJU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO ADVOGADO DATIVO NOMEADO, ESTES FIXADOS NO VALOR DE R$ 545,00 (QUINHENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS).
CONDENO O ESTADO DE SERGIPE AO PAGAMENTO DE R$ 545,00 (QUINHENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS) EM FAVOR DO DEFENSOR DATIVO
NOMEADO PELO JUÍZO, A TÍTULO DE REMUNERAÇÃO PELO TRABALHO DESENVOLVIDO NO LUGAR DA DEFENSORIA PÚBLICA. PUBLIQUE-SE. REGISTRESE. INTIME(M)-SE. ARACAJU,05 DE DEZEMBRO DE 2011. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO S
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812000726
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : HABITACIONAL CONSTRUÇOES S/A
SENTENÇA....: PELOS MOTIVOS DE CONVENCIMENTO ACIMA DECLINADOS, E COM FULCRO NO ART. 156, INCISO V, DO CTN C/C O ART. 219, §5º, DO CPC,
RECONHEÇO, DE OFÍCIO, A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA DO AUTOR QUANTO AO CRÉDITO TRIBUTÁRIO INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA SOB O Nº
49.398/2003, RAZÃO POR QUE EXTINGO O PRESENTE FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NO ART. 269, IV, DO CPC. INTIME-SE O EXEQUENTE
PARA PROCEDER À BAIXA DO(S) REFERIDO(S) DÉBITO(S) EM SEU SISTEMA, NO PRAZO DE 10 DIAS. DETERMINO O CANCELAMENTO DA RESTRIÇÃO
REALIZADA EM VEÍCULO DO(A) EXECUTADO(A), POR MEIO DO SISTEMA RENAJUD, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. 53. SEM REMESSA NECESSÁRIA,
POR FORÇA DO §2º DO ART. 475 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO
BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME(M)-SE. ARACAJU, 05 DE DEZEMBRO DE 2011. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812001732
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : ADELINA SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 1732/2008 R.H. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE
FLS. 76. ARACAJU, 29 DE NOVEMBRO DE 2011. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812001812
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : HABITACIONAL COSNTRUCOES LTDA,
DESPACHO....: PROCESSO Nº 1812/2008 R.H. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DO BEM IMÓVEL INDICADO NA CDA, DEVENDO O OFICIAL
DE JUSTIÇA PROCEDER AO REGISTRO DA PENHORA NO CARTÓRIO COMPETENTE, POR FORÇA DO PROVIMENTO Nº 22/2008 DA CORREGEDORIA-GERAL
DE JUSTIÇA, E INTIMAR O(A) EXECUTADO(A) E CÔNJUGE, SE HOUVER, OPORTUNIZANDO-LHE(S) O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS PARA O OFERECIMENTO
DE EMBARGOS. ARACAJU, 05 DE DEZEMBRO DE 2011. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812001982
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : JOSE CONDE SOBRAL FILHO
DESPACHO....: R. H. EXPEÇA-SE CARTA PARA A CITAÇÃO DO EXECUTADO, OBSERVA-SE O ENDEREÇO DE FLS. 98.. ARACAJU, 29 DE NOVEMBRO DE 2011.
EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812002682
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : UBIRAJARA DA SILVA SANTOS
SENTENÇA....: SENTENÇA ATRAVÉS DA PETIÇÃO ACOSTADA ÀS FLS. 80, O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO SOB A ALEGAÇÃO
DE PAGAMENTO DOS DÉBITOS. A PETIÇÃO FOI ACOMPANHADA DO(S) DOCUMENTO(S) DE FLS. 81. ASSIM, DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, EXTINGO A
PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I DO CPC. CUSTAS DE LEI. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS, ARQUIVEM-SE OS
AUTOS, DANDO BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. ARACAJU, 06 DE DEZEMBRO DE 2011. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 200812002717
EMBARGANTE(S) : CARLOS AUGUSTO DE A MORAES
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
EMBARGADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: R. H. REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE MA FIM DE QUE SEJA APRECIADA A PETIÇÃO DE FLS.
121/122. ARACAJU, 29 DE NOVEMBRO DE 2011. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
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EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200912000158
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : MARILENA CERVELIN BARROS BONITO
ADV.: FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES
DESPACHO....: R.H. TENDO EM VISTA A DESIGNAÇÃO DE DEFENSOR PÚBLICO PARA ATUAR NESTA 20ª VARA CÍVEL, CONFORME PORTARIA Nº 145/2011 DA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE, REVOGO A ANTERIOR NOMEAÇÃO DO DEFENSOR DATIVO PARA AGIR EM PROL DOS INTERESSES DA
PARTE EXECUTADA NO PROCESSO. ADEMAIS, UMA VEZ FINALIZADO O MUNUS DO ADVOGADO DATIVO NO PROCESSO, É MISTER SEJA O SEU TRABALHO
DEVIDAMENTE REMUNERADO, NÃO HAVENDO RAZÕES QUE JUSTIFIQUEM AGUARDAR O DESLINDE FINAL DA PRESENTE DEMANDA1. POR TAIS MOTIVOS,
DEFIRO O PEDIDO DE FL. 90 E CONDENO O ESTADO DE SERGIPE AO PAGAMENTO DE R$ 545,00 (QUINHENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS) EM FAVOR
DO DEFENSOR DATIVO NOMEADO PELO JUÍZO, A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INTIMEM-SE O DEFENSOR DATIVO E O ESTADO DE SERGIPE.
POR FIM, INTIME-SE O DEFENSOR PÚBLICO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO DO EXEQUENTE DE FLS. RETRO, NO PRAZO DE 10 DIAS.
ARACAJU, 06 DE DEZEMBRO DE 2011. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200912000588
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CANDIDA EMILIA SANDES VIEIRA LEITE
EXECUTADO(S) : TEDOMIRO JOSE ALVES
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 0588/2009 SENTENÇA ATRAVÉS DA PETIÇÃO ACOSTADA ÀS FLS. 15, O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DO PRESENTE
FEITO SOB A ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO DOS DÉBITOS. A PETIÇÃO FOI ACOMPANHADA DO(S) DOCUMENTO(S) DE FLS. 16. ASSIM, DIANTE DO ACIMA
EXPOSTO, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I DO CPC. CUSTAS DE LEI. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. ARACAJU, 29 DE NOVEMBRO DE 2011. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200912000634
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
EXECUTADO(S) : RIBEIRO CHAVES S/A INDUSTRIA
ADV.: JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA
EXECUTADO(S) : ROBERTO SABINO RIBEIRO
EXECUTADO(S) : RUTH SABINO RIBEIRO CHAVES
ADV.: PETRÚCIO MESSIAS DE SOUZA
DESPACHO....: R. H. INTIME-SE PESSOALMENTE A EXCIPIENTE PARA, EM 48(QUARENTA E OITO) HORAS, CUMPRIR A DETERMINAÇÃO CONTIDA NO
DESPACHO DE FLS. 202, SOB PENA DE NÃO SE CONHECER A MEDIDA DE DEFESA OPOSTA. ARACAJU, 05 DE DEZEMBRO DE 2011. EDIVALDO DOS SANTOS
JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200912000849
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : VALNICE CAROLINA ALVES FERNANDES
SENTENÇA....: SENTENÇA TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU EM FACE DE VALNICE CAROLINA ALVES
FERNANDES. ÀS FLS.30/31 DOS AUTOS, CONSTA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DO EXEQUENTE REQUERENDO A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO, HAJA
VISTA QUE O EXECUTADO ADIMPLIU A DÍVIDA OBJETO DESTA EXECUÇÃO. DESSE MODO, EM FACE DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO E COM ESPEQUE
NO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO. LEVANTE-SE A PENHORA, SE HOUVER. CUSTAS PELA PARTE
EXECUTADA. ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 7 DE DEZEMBRO DE 2011.
EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200912000937
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: RITA DE CASSIA O. DO N. BARRETO
EXECUTADO(S) : ARIOSVALDO SANTOS CRUZ
DESPACHO....: PROC. 937/2009 R. H. RENOVE-SE O MANDADO DE FLS. 35, COM A AUTORIZAÇÃO DO ART. 172 §2º DO CPC. ARACAJU, 29 DE NOVEMBRO DE
2011.
ANULATÓRIA
PROC.: 201012000028
REQUERENTE(S) : ESPOLIO DE LUCILLO DA SILVA OLIVEIRA
ADV.: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: PROCESSO N.º 0028/2010 R.H. COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVA-SE HAVER CUSTAS INICIAIS PENDENTES DE PAGAMENTO,
CONFORME DOCUMENTO DE FL. 270, TENDO ESTE JUÍZO CONCEDIDO AO REQUERENTE O BENEFÍCIO DE COMPLEMENTAR AS REFERIDAS CUSTAS AO
FINAL DO FEITO. DIANTE DISSO, E CONSIDERANDO QUE A PRESENTE DEMANDA JÁ SE ENCONTRA MADURA PARA JULGAMENTO, INTIME-SE O
REQUERENTE PARA SOLVER AS CUSTAS INICIAIS REMANESCENTES NO PRAZO DE 05 DIAS. ARACAJU, 06 DE DEZEMBRO DE 2011. EDIVALDO DOS
SANTOS JUIZ DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 201012000038
EMBARGANTE(S) : BOMFIM EMPRESA SENHOR DO BOMFIM LTDA
ADV.: JOSE DOS SANTOS VIEIRA DOS ANJOS
EMBARGADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: PROCESSO Nº 0038/2010 R.H. HAJA VISTA A JUNTADA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 194/230 PELA EMBARGANTE, E EM HOMENAGEM AOS
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, INTIME-SE O EMBARGADO PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE
10 DIAS. ARACAJU, 05 DE DEZEMBRO DE 2011. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 201012000052
EMBARGANTE(S) : SONIA MARIA SAMPAIO SOUZA
ADV.: ANA LUCIA SOUZA ALVES
ADV.: THIAGO LINHARES VIDAL
EMBARGADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: R.H. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE A APELADA PARA, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR
CONTRARRAZÕES. DECORRIDO O PRAZO RETRO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE.
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ARACAJU, 29 DE NOVEMBRO DE 2011. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 201012000057
EMBARGANTE(S) : OTICA SANTANA LTDA
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
EMBARGADO(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
DESPACHO....: PROCESSO N.º 0057/2010 R.H. ANALISANDO-SE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO(A) EMBARGANTE ÀS FLS. RETRO, OBSERVA-SE
QUE A PROCURAÇÃO DE FL. 18 FORA OUTORGADA POR “GILSON SILVEIRA FIGUEIREDO”, PESSOA ESTA QUE NÃO É MAIS SÓCIA DA EMPRESA
EMBARGANTE DESDE O ANO DE 2007, NÃO DETENDO, PORTANTO, PODERES PARA REPRESENTAÇÃO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA (CONSOANTE SE
VISLUMBRA À FL. 42). DIANTE DISSO, INTIME-SE O(A) EMBARGANTE PARA REGULARIZAR O DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE
10 DIAS, CUMPRIDO FIELMENTE O DESPACHO DE FL. 35. ARACAJU, 06 DE DEZEMBRO DE 2011. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 201012000069
EMBARGANTE(S) : MARCO AURELIO GOMES PINTO
ADV.: ANDERSON RAMOS SANTOS
EMBARGADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: PROC. 0069/2010 R. H. INTIME-SE O EMBARGADO PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, PROVIDENCIAR A JUNTADA AOS AUTOS DE CÓPIA DO
DECRETO ESTADUAL Nº 22.167/2003, CITADO NA DEFESA DE FLS. 29/53. ARACAJU, 07 DE DEZEMBRO DE 2011. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201112000006
EXEQUENTE(S) : ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADV.: PEDRO MORAES MESSIAS
ADV.: TIAGO DOS SANTOS SANTANA
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: BRUNO PRAZERES DA SILVA
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 201112000006 SENTENÇA TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA MOVIDA POR ANTÔNIO JOÃO ROCHA MESSIAS EM FACE
DO MUNICÍPIO DE ARACAJU. ANALISANDO-SE ACURADAMENTE OS AUTOS, OBSERVA-SE QUE A PRESENTE DEMANDA SE REFERE A EXECUÇÃO DE
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM SENTENÇA PROFERIDA NO PROCESSO DE Nº 200810300306 (FLS. 02 E 08/21). ASSIM SENDO, VISLUMBRASE QUE HOUVE UM EQUÍVOCO QUANDO DA DISTRIBUIÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL, UMA VEZ QUE DEVERIA TER SIDO ENCAMINHADA, POR DEPENDÊNCIA, À
3ª VARA CÍVEL, JUÍZO COMPETENTE PARA A APRECIAÇÃO DO PLEITO DO(A) EXEQUENTE. DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, EXTINGO A PRESENTE
EXECUÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E REMETAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL. ARACAJU, 06 DE
DEZEMBRO DE 2011 PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112000311
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
EXECUTADO(S) : FLORA RICA LTDA CGC 15095268/0001-21
DESPACHO....: R. H. TENDO EM VISTA A INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS NECESSÁRIOS AO SEGUIMENTO DO FEITO, DETERMINO QUE SE O MANTENHA
ARQUIVADO ATÉ 18/07/2014, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 71. TRANSCORRIDO O PRAZO DE ARQUIVAMENTO, DETERMINO QUE SE INTIME O
EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, PARA OS FINS DO ART. 40 § 4º DA LEI 6830/80.
ARACAJU, 06 DE DEZEMBRO DE 2011 EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112000317
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : COOPERATIVA DOS TRAB DE CONF DE SERGIPE LTDA
ADV.: GLICIA THAIS SALMERON DE MIRANDA
DESPACHO....: R. H. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, REFAZER OS CÁLCULOS DE ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA, REDUZINDO O
PERCENTUAL DE 10(DEZ POR CENTO) UTILIZADO NO CÔMPUTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CONFORME DEMONSTRADO NA PLANILHA DE FLS.
95/96, PARA OS 5(CINCO POR CENTO) QUE ORA FIXO COM FULCRO NOS ARTIGOS 20§4º E 652-A, CAPUT, DO CPC. APÓS, CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO
DO PLEITO DE FLS. 94. ARACAJU, 6 DE DEZEMBRO DE 2011. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112000519
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : CRISTOLAR PRESENTES LTDA 15077589/0004-46 CRISTOVAO SANTOS C
EXECUTADO(S) : CRISTOVÃO SANTOS CRUZ CÓ-RESPONSÁVEL
DESPACHO....: PROC. 1599/2011 R. H. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. CONSIDERANDO QUE A PARTE EXECUTADA NÃO FOI LOCALIZADA
NO(S) ENDEREÇO(S) FORNECIDO(S) PELO EXEQUENTE NO CURSO DO PROCESSO E TENDO EM VISTA QUE A DECISÃO RECORRIDA LHE É FAVORÁVEL,
DETERMINO QUE SE REMETAM OS AUTOS DIRETAMENTE AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. ARACAJU, 29 DE NOVEMBRO DE 2011. EDIVALDO DOS
SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112000636
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
EXECUTADO(S) : JOSEZITO FELIX DE FARIAS 97510457/0001-88
DESPACHO....: R.H. RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS DUPLO EFEITO. CONSIDERANDO QUE A PARTE EXECUTADA NÃO FOI LOCALIZADA NO CURSO
REGULAR DO FEITO E TENDO EM VISTA QUE A DECISÃO RECORRIDA LHE É FAVORÁVEL, DETERMINO QUE SE REMETAM OS AUTOS DIRETAMENTE AO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. ARACAJU, 25 DE NOVEMBRO DE 2011. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112000804
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
EXECUTADO(S) : JOSY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA 19460040/0001-56
DESPACHO....: R. H. TENDO EM VISTA QUE O FEITO FOI SUSPENSO ATÉ 12 DE DEZEMBRO DE 2007, CONFORME DESPACHO DE FL. 67, VERIFICO QUE
AINDA NÃO TRANSCORREU O PRAZO QUINQUENAL DETERMINADO NO § 2º DO ART.40 DA LEF, PARA FINS DE ARQUIVAMENTO DO FEITO. ASSIM SENDO,
DEFIRO O PEDIDO DO EXEQUENTE. DETERMINO O BLOQUEIO (ON LINE), PELO SISTEMA DO RENAJUD, NOS DADOS DE VEÍCULOS EM NOME DO(A)
EXECUTADO(A) JOSY COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CPF/CNPJ SOB Nº 16.460.040/0001-56. NÃO OBTENDO ÊXITO A DILIGÊNCIA RETRO,
DETERMINO O RETORNO DO FEITO AO ARQUIVAMENTO QUE FINDARÁ EM 12 DE DEZEMBRO DE 2012. FINDO TAL PRAZO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA,
NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, PARA FINS DO ART. 40,§ 4º DA LEI 6830/80. ARACAJU, 7 DE
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DEZEMBRO DE 2011. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112001114
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : ROSE MARY MENDONÇA
ADV.: MARCELO MENDONÇA OLIVEIRA
DESPACHO....: PROCESSO N.º 1114/2011 R.H. INTIME-SE O(A) EXCIPIENTE PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNAÇÃO E DOCUMENTOS
DE FLS. RETRO E, AINDA, PARA TRAZER CÓPIA DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE, A FIM DE QUE ESTE JUÍZO POSSA VERIFICAR A VALIDADE DA OUTORGA
DE PODERES DE FL. 24. CONCEDO O PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. ARACAJU, 05 DE DEZEMBRO DE 2011. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112001289
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : OSMUNDO GOIS DE SANTANA
DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 82, VISTO QUE A SUB-ROGAÇÃO, NO CASO DE ARREMATAÇÃO, ALCANÇA APENAS O PREÇO DO IMÓVEL, NOS
TERMOS DO ART. 130 DO CTN. O ARREMATANTE, DESTA FORMA, RECEBE O IMÓVEL LIVRE DE QUALQUER ÔNUS SOBRE ELE INCIDENTE. NO MAIS,
TENDO EM VISTA A INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS NECESSÁRIOS AO SEGUIMENTO DO FEITO E CONSIDERANDO O TRANSCURSO DO PRAZO MÁXIMO DE
SUSPENSÃO, ORDENO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS POR CINCO ANOS, NOS TERMOS DO ART. 40§ 2º DA LEI 6830/80, A CONTAR DE
10/08/2011. TRANSCORRIDO O PRAZO DE ARQUIVAMENTO, DETERMINO QUE SE INTIME O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTARSE SOBRE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, PARA OS FINS DO ART. 40 § 4º DA LEI 6830/80. ARACAJU, 02 DE DEZEMBRO DE 2011. EDIVALDO DOS SANTOS
JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112001357
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANTONIO GUERRA CINTRA JUNIOR
EXECUTADO(S) : QUESTO COMPUTADORES E SERVICOS LTDA 03356884/0001-00
SENTENÇA....: SENTENÇA TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO ESTADO DE SERGIPE EM FACE DE QUESTO COMPUTADORES E
SERVIÇOS LTDA, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA SOB O(S) Nº(S) 46132000, CUJO MONTANTE, EM
OUTUBRO DE 2004 (FLS. 33), PERFAZIA UM TOTAL DE R$ 4.169,64 (QUATRO MIL, CENTO E SESSENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS).
EM QUE PESE O ESTÁGIO ATUAL DO PROCESSO, VISLUMBRA-SE, DO CONTEXTO FÁTICO-JURÍDICO EM QUE ESTA INSERIDA A DEMANDA, A
NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DO JUÍZO PARA QUE SEJA RECONHECIDA E DECRETADA A PRESCRIÇÃO RELATIVA ESPECIFICAMENTE À COBRANÇA
DESSE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. UTILIZA-SE, PARA TANTO, O PERMISSIVO CONSTANTE NO § 5º DO ART. 219 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL1, E
FUNDAMENTA-SE A MEDIDA NOS MOTIVOS A SEGUIR DELINEADOS: NOS TERMOS DO ARTIGO 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL “A AÇÃO PARA
COBRANÇA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PRESCREVE EM 5 ANOS, CONTADOS DA DATA DA SUA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA”. NA MARCHA PROCESSUAL
NORMAL, COM A CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA EXECUTADA (FLS. 10), HOUVE A INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL, NOS TERMOS DO ART. 174,
PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I, COM A REDAÇÃO ANTERIOR À LCP Nº 118/2005. POR EXPRESSA PREVISÃO LEGAL, ESPECIFICAMENTE DO ARTIGO 125, III
DO CTN, REFERIDA INTERRUPÇÃO APROVEITOU AOS DEMAIS RESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIOS. OBSERVA-SE, NO ENTANTO, QUE MAIS DE CINCO ANOS
DEPOIS DA EFETIVA CITAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA, SOBREVEIO REQUERIMENTO DO EXEQUENTE POR MEIO DO QUAL OBJETIVAVA PROMOVER A
RESPONSABILIZAÇÃO PESSOAL DO(S) SÓCIO(S) DA PESSOA JURÍDICA (FLS. 51). A PRETENSÃO DO EXEQUENTE, NESSE CASO ESPECÍFICO, EM RELAÇÃO
AO(S) CORRESPONSÁVEL(IS) INDICADO(S), NÃO PODE SER VALIDAMENTE IMPLEMENTADA, PORQUE ATINGIDA PELA PRESCRIÇÃO, TENDO EM VISTA O
TRANSCURSO DO PRAZO EM QUE PODERIA TER SIDO EFETIVADA. CONFIRA-SE PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: PROCESSUAL CIVIL
E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO AO SÓCIO-GERENTE. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. 1. A CITAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA
INTERROMPE A PRESCRIÇÃO EM RELAÇÃO AOS SEUS SÓCIOS-GERENTES PARA FINS DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. NO ENTANTO,
COM A FINALIDADE DE EVITAR A IMPRESCRITIBILIDADE DAS DÍVIDAS FISCAIS, VEM-SE ENTENDENDO, DE FORMA REITERADA, QUE O
REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS DEVE DAR-SE NO PRAZO DE CINCO ANOS CONTADOS DA CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA.
PRECEDENTES: AGRG NOS ERESP 761.488/SC, REL. MIN. HAMILTON CARVALHIDO, PRIMEIRA SEÇÃO, DJE DE 7.12.2009; AGRG NO RESP 958.846/RS, REL.
MIN. HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJE DE 30.9.2009; RESP 914.916/RS, REL. MINISTRA ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, DJE DE 16.4.2009.
2. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. (AGRG NO AG 1211213/SP, REL. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, JULGADO EM
15/02/2011, DJE 24/02/2011) (SEM DESTAQUE NO ORIGINAL) RECONHECIDA A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DO EXEQUENTE EM RELAÇÃO AO(S)
CORRESPONSÁVEL(IS), NECESSÁRIA A SUA EXTENSÃO À PESSOA JURÍDICA, EM FACE DO FENÔMENO INTEGRATIVO DA RESPONSABILIDADE
TRIBUTÁRIA. É O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PESSOA JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA
AÇÃO. SÓCIO. CITAÇÃO. PRESCRIÇÃO. ARTS. 125, III, E 174 DO CTN. ART. 8º, § 2º, DA LEI 6.830/80. 1. DE ACORDO COM O ART. 125, III, DO CTN, EM
COMBINAÇÃO COM O ART. 8º, § 2º, DA LEI Nº6830, DE 1980, A ORDEM DE CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA INTERROMPE A PRESCRIÇÃO EM RELAÇÃO AO
SÓCIO, RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO PELO DÉBITO FISCAL. 2. FENÔMENO INTEGRATIVO DE RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA QUE NÃO PODE DEIXAR DE
SER RECONHECIDO PELO INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO, SOB PENA DE SE CONSIDERAR NÃO PRESCRITO O DÉBITO PARA A PESSOA JURÍDICA E
PRESCRITO PARA O SÓCIO RESPONSÁVEL. ILOGICIDADE NÃO HOMENAGEADA PELA CIÊNCIA JURÍDICA. 3. IN CASU, PORÉM, VERIFICA-SE QUE ENTRE AS
DATAS DE CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA (09/07/77) E DE CITAÇÃO DO SÓCIO (13/08/96) FLUIU O PRAZO QUINQUENAL (ART. 174/CTN), TOTALIZANDO,
SIMPLESMENTE, 19 ANOS. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. 4. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.(RESP 261.627/SP, REL. MINISTRO JOSÉ DELGADO,
PRIMEIRA TURMA, JULGADO EM 12.09.2000, DJ 23.10.2000 P. 122). PELOS MOTIVOS DE CONVENCIMENTO ACIMA DECLINADOS E COM FULCRO NO ART.
156, V DO CTN C/C 219 §5º DO CPC, RECONHEÇO, DE OFÍCIO, A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA DO AUTOR RELATIVAMENTE AO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO INDIVIDUALIZADO NOS AUTOS, PELO QUE EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, COM FULCRO NO ART. 269, IV DO CPC. DESCONSTITUO
A(S) PENHORA(S) ACASO EXISTENTE(S). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVE-SE.
ARACAJU, 05 DE DEZEMBRO DE 2011 EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112001428
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : UNIVERSAL DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA
DESPACHO....: PROC. 1428/2011 R. H. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. CONSIDERANDO QUE A PARTE EXECUTADA NÃO FOI LOCALIZADA
NO(S) ENDEREÇO(S) FORNECIDO(S) PELO EXEQUENTE NO CURSO DO PROCESSO E TENDO EM VISTA QUE A DECISÃO RECORRIDA LHE É FAVORÁVEL,
DETERMINO QUE SE REMETAM OS AUTOS DIRETAMENTE AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. ARACAJU, 29 DE NOVEMBRO DE 2011. EDIVALDO DOS
SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112001444
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANTONIO WALDIR DOS SANTOS CONCEICAO
EXECUTADO(S) : SEVERINO SABINO DE LIMA
DESPACHO....: PROC. 1444/2011 R. H. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. CONSIDERANDO QUE A PARTE EXECUTADA NÃO FOI LOCALIZADA
NO(S) ENDEREÇO(S) FORNECIDO(S) PELO EXEQUENTE NO CURSO DO PROCESSO E TENDO EM VISTA QUE A DECISÃO RECORRIDA LHE É FAVORÁVEL,
DETERMINO QUE SE REMETAM OS AUTOS DIRETAMENTE AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. ARACAJU, 29 DE NOVEMBRO DE 2011. EDIVALDO DOS
SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
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PROC.: 201112001562
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA
EXECUTADO(S) : JUBIABA DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA
DESPACHO....: PROC. 1562/2011 R. H. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. CONSIDERANDO QUE A PARTE EXECUTADA NÃO FOI LOCALIZADA
NO(S) ENDEREÇO(S) FORNECIDO(S) PELO EXEQUENTE NO CURSO DO PROCESSO E TENDO EM VISTA QUE A DECISÃO RECORRIDA LHE É FAVORÁVEL,
DETERMINO QUE SE REMETAM OS AUTOS DIRETAMENTE AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. ARACAJU, 29 DE NOVEMBRO DE 2011. EDIVALDO DOS
SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112001570
EXEQUENTE(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
ADV.: TEREZINHA SILVEIRA PRADO LIMA
EXECUTADO(S) : COMPASSO INDUSTRIA COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS
DESPACHO....: PROC. 1570/2011 R. H. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. CONSIDERANDO QUE A PARTE EXECUTADA NÃO FOI LOCALIZADA
NO(S) ENDEREÇO(S) FORNECIDO(S) PELO EXEQUENTE NO CURSO DO PROCESSO E TENDO EM VISTA QUE A DECISÃO RECORRIDA LHE É FAVORÁVEL,
DETERMINO QUE SE REMETAM OS AUTOS DIRETAMENTE AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. ARACAJU, 29 DE NOVEMBRO DE 2011. EDIVALDO DOS
SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112001572
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CANDIDA EMILIA SANDES VIEIRA LEITE
EXECUTADO(S) : LEONICE BORGES SOARES
DESPACHO....: PROC. 1572/2011 R. H. SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO CONCEDIDO AO DEVEDOR PARA O PAGAMENTO DO DÉBITO
EM PARCELAS MENSAIS. DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO EXEQUENTE, PELO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. ARACAJU, 29
DE NOVEMBRO DE 2011. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112001574
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : JOSE LUIZ DE OLIVEIRA
SENTENÇA....: SENTENÇA ATRAVÉS DA PETIÇÃO ACOSTADA ÀS FLS. 64, O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO SOB A ALEGAÇÃO
DE PAGAMENTO DOS DÉBITOS. A PETIÇÃO FOI ACOMPANHADA DO(S) DOCUMENTO(S) DE FLS. 65. ASSIM, DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, EXTINGO A
PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I DO CPC. CUSTAS DE LEI. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS, ARQUIVEM-SE OS
AUTOS, DANDO BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. ARACAJU, 29 DE NOVEMBRO DE 2011. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112001575
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : MANDACARU TRANSPORTES - NSF TRANSP. LTDA
SENTENÇA....: PELOS MOTIVOS DE CONVENCIMENTO ACIMA DECLINADOS E COM FULCRO NO ART. 156, V DO CTN C/C 40§4º DA LEI 6.830/80,
RECONHEÇO, DE OFÍCIO, A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA DO AUTOR RELATIVAMENTE AO CRÉDITO TRIBUTÁRIO INDIVIDUALIZADO NOS
AUTOS, PELO QUE EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, COM FULCRO NO ART. 269, IV DO CPC. DESCONSTITUO A(S) PENHORA(S) ACASO
EXISTENTE(S). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVE-SE. ARACAJU, 29 DE NOVEMBRO
DE 2011 EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112001580
EXEQUENTE(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
ADV.: DARLENE FERREIRA MENEZES
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : LUZEMBERG NUNES DA SILVA
DESPACHO....: PROC. 1580/2011 R. H. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE A APELADA PARA, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL,
APRESENTAR CONTRARRAZÕES. DECORRIDO O PRAZO RETRO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE
SERGIPE. ARACAJU, 29 DE NOVEMBRO DE 2011. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112001588
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
EXECUTADO(S) : M & V COMERCIAL E PRESENTES LTDA 02053716/0001-82
SENTENÇA....: PELOS MOTIVOS DE CONVENCIMENTO ACIMA DECLINADOS E COM FULCRO NO ART. 156, V DO CTN C/C 40§4º DA LEI 6.830/80,
RECONHEÇO, DE OFÍCIO, A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA DO AUTOR RELATIVAMENTE AO CRÉDITO TRIBUTÁRIO INDIVIDUALIZADO NOS
AUTOS, PELO QUE EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, COM FULCRO NO ART. 269, IV DO CPC. DESCONSTITUO A(S) PENHORA(S) ACASO
EXISTENTE(S). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. DECORRIDO O PRAZO DE LEI SEM A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO VOLUNTÁRIO, ARQUIVE-SE.
ARACAJU, 29 DE NOVEMBRO DE 2011. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112001599
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: KATIA MARIA ALMEIDA SANTANA
EXECUTADO(S) : GEMISSON JOSE SANTOS
DESPACHO....: PROC. 1599/2011 R. H. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. CONSIDERANDO QUE A PARTE EXECUTADA NÃO FOI LOCALIZADA
NO(S) ENDEREÇO(S) FORNECIDO(S) PELO EXEQUENTE NO CURSO DO PROCESSO E TENDO EM VISTA QUE A DECISÃO RECORRIDA LHE É FAVORÁVEL,
DETERMINO QUE SE REMETAM OS AUTOS DIRETAMENTE AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. ARACAJU, 29 DE NOVEMBRO DE 2011. EDIVALDO DOS
SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112001603
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : SUPERMERCADO RABELO LTDA CGC: 32866899/0001-16
DESPACHO....: R. H. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. CONSIDERANDO QUE A PARTE EXECUTADA NÃO FOI LOCALIZADA NO(S) ENDEREÇO
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(S) FORNECIDO(S) PELO EXEQUENTE NO CURSO DO PROCESSO E TENDO EM VISTA QUE A DECISÃO RECORRIDA LHE É FAVORÁVEL, DETERMINO QUE
SE REMETAM OS AUTOS DIRETAMENTE AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. ARACAJU, 29 DE NOVEMBRO DE 2011. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE
DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112001607
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
EXECUTADO(S) : TRANS JEO TRANSPORTES LTDA
DESPACHO....: PROC. 1607/2011 R. H. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. CONSIDERANDO QUE A PARTE EXECUTADA NÃO FOI LOCALIZADA
NO(S) ENDEREÇO(S) FORNECIDO(S) PELO EXEQUENTE NO CURSO DO PROCESSO E TENDO EM VISTA QUE A DECISÃO RECORRIDA LHE É FAVORÁVEL,
DETERMINO QUE SE REMETAM OS AUTOS DIRETAMENTE AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. ARACAJU, 29 DE NOVEMBRO DE 2011. EDIVALDO DOS
SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112001988
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : FORMASYSTEM LTDA
DESPACHO....: R.H. SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO ATÉ O JULGAMENTO DOS EMBARGOS. ARACAJU, 5 DE DEZEMBRO DE 2011. EDIVALDO DOS
SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112002141
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : LOTEPLAN
ADV.: FERNANDO DE FRANÇA LÓCIO
DESPACHO....: PROCESSO N.º 2141/2011 R.H. HAJA VISTA O SUBESTABELECIMENTO DE FL(S). RETRO, INTIME-SE, MEDIANTE PUBLICAÇÃO, O NOVO
CAUSÍDICO PARA QUE DÊ CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 68. ARACAJU, 06 DE DEZEMBRO DE 2011. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112002165
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO MODESTO DOS PASSOS
EXECUTADO(S) : NORDEXPRESS TRANPORTES RAPIDOS LTDA
ADV.: CARMEM REGINA PONTES PIEDADE
ADV.: RICARDO AUGUSTO PONTES PIEDADE
ADV.: MANOEL DO ROSÁRIO PIEDADE
ADV.: RENATA SONODA PIMENTEL
DESPACHO....: R. H. EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, INTIME-SE A EXCIPIENTE PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE
SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 84/179. ARACAJU, 05 DE DEZEMBRO DE 2011 EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112002180
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VERA LUCIA DE FRANCA VASCONCELOS
EXECUTADO(S) : JOSE CARLOS SANTOS
DESPACHO....: R.H. DEFIRO O PEDIDO. SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO ATÉ O DIA 19/12/2011. FINDA A SUSPENSÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA
SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO FEITO. ARACAJU, 7 DE DEZEMBRO DE 2011. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE
DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112002184
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA
EXECUTADO(S) : J L M REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 2184/2011 R.H. CONSOANTE DEMONSTRATIVO(S) JUNTADO(S), NÃO FORAM ENCONTRADOS VALORES NA(S) CONTA(S) DO
(A) EXECUTADO(A) E, EM CONSULTA AO SISTEMA RENAJUD, OBSERVA-SE QUE O(S) ÚNICO(S) VEÍCULO(S) ENCONTRADO(S) JÁ SOFREU(RAM) A
INCIDÊNCIA DE RESTRIÇÕES JUDICIAIS ANTERIORES, NÃO SENDO SEU VALOR SUFICIENTE PARA SALDAR A DÍVIDA EXEQUENDA. DIANTE DISSO, DEIXEI
DE DETERMINAR A SUA RESTRIÇÃO. ASSIM SENDO, E CONSIDERANDO QUE O EXEQUENTE NÃO INDICOU NOVO ENDEREÇO ONDE POSSA O(A)
EXECUTADO(A) E/OU BENS PENHORÁVEIS SEREM LOCALIZADO(S), SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO MÁXIMO DE 01(UM) ANO,
COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 40 DA LEI 6.830/80. DECORRIDO O PRAZO, ARQUIVEM-SE PROVISORIAMENTE OS AUTOS POR 05(CINCO) ANOS. APÓS O
PERÍODO DE ARQUIVAMENTO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR, EM 10(DEZ) DIAS, ACERCA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ARACAJU,
05 DE DEZEMBRO DE 2011. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112002209
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : ETHODEA SAMPAIO PEREIRA
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
ADV.: BRUNO SANTOS SILVA PINTO
DESPACHO....: PROCESSO N.º 2209/2011 R.H. INTIME-SE O(A) EXCIPIENTE TERCEIRO INTERESSADO PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, TRAZER CÓPIA DE
DOCUMENTO DE IDENTIDADE, A FIM DE QUE ESTE JUÍZO POSSA VERIFICAR A VALIDADE DA OUTORGA DE PODERES DE FL. 55. ARACAJU, 05 DE
DEZEMBRO DE 2011. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112002274
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO
EXECUTADO(S) : AUTO MECANICA IPANEMA LTDA
SENTENÇA....: SENTENÇA TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU EM FACE DE AUTO MECÂNICA IPANEMA
LTDA, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA, CUJO MONTANTE, EM JULHO DE 2011(FLS.29), PERFAZIA UM
TOTAL DE R$ 13.852,76 (TREZE MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS). COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVA-SE
QUE O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PERMANECEU SUSPENSO NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 6.830/80, SEM QUE FOSSEM INDICADOS, PELO
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CREDOR, OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS AO SEU SEGUIMENTO. CUMPRINDO-SE CONFORME DETERMINADO NO §2º DO ART. 40 DE SOBREDITO
COMANDO NORMATIVO, FOI DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, OPORTUNIDADE EM QUE SE DEU INÍCIO A CONTAGEM DO PRAZO DA
PRESCRIÇÃO QUINQUENAL INTERCORRENTE, NOS TERMOS DA SÚMULA 314 DO STJ1. ASSIM, PASSADOS MAIS DE 05(CINCO) ANOS DESDE A
DETERMINAÇÃO DE ARQUIVAMENTO SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO PROVEITOSA DO CREDOR, FORÇOSO É CONCLUIR QUE SE OPEROU A
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, FULMINANDO A PRETENSÃO EXECUTIVA. CONFIRA-SE, NESSE SENTIDO, O SEGUINTE ARESTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DE SERGIPE: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL -PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - REQUISITOS PREENCHIDOS - ALEGAÇÃO DE INÉRCIA DO
JUDICIÁRIO NÃO DEMONSTRADA - APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE SE CARACTERIZA POR OCORRER NO CURSO DA
EXECUÇÃO FISCAL, DEPOIS DE TRANSCORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO E DEPOIS DO PROCESSO FICAR PARALISADO POR MAIS CINCO (05) ANOS,
SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO DO CREDOR. SÚMULA 314 DO STJ: EM EXECUÇÃO FISCAL, NÃO LOCALIZADOS BENS PENHORÁVEIS, SUSPENDE-SE O
PROCESSO POR UM ANO, FINDO O QUAL INICIA-SE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL INTERCORRENTE . NO CASO CONCRETO, O PROCESSO
FICOU SUSPENSO POR UM (01) ANO, FINDO O QUAL FOI PROVISORIAMENTE ARQUIVADO, FICANDO PARALISADO PELO LUSTRO PROCESSUAL, NA FORMA
DO ART. 40 E PARÁGRAFOS DA LEI Nº 6.830/80. (APELAÇÃO CÍVEL Nº 3228/2011, 3ª VARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, DES.
OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO , RELATOR, JULGADO EM 15/08/2011) (SEM DESTAQUE NO ORIGINAL). CONSIGNE-SE, AINDA, QUE O EXEQUENTE,
INTIMADO PARA OS FINS DO ART. 40§4º DA LEF, MESMO COM A SITUAÇÃO ACIMA CONSOLIDADA, MANIFESTOU-SE PELA INOCORRÊNCIA DA
PRESCRIÇÃO. NO ENTANTO, COMO VISTO, NÃO SUBSISTEM MOTIVOS PARA O NÃO RECONHECIMENTO DA CAUSA EXTINTIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
PERSEGUIDO, JÁ QUE TRANSCORREU O PRAZO QUINQUENAL NECESSÁRIO À SUA DECRETAÇÃO SEM QUE O EXEQUENTE FORNECESSE OS ELEMENTOS
NECESSÁRIOS AO SEGUIMENTO DO PROCESSO EXPROPRIATÓRIO. DESTAQUE-SE, POR OPORTUNO, QUE A EXECUÇÃO FOI SUSPENSA A PEDIDO DO
EXEQUENTE JÁ EM 13/10/2003 (FL.16) E, NO CITADO DESPACHO HOUVE DETERMINAÇÃO DE ARQUIVAMENTO LOGO APÓS O DECURSO DA SUSPENSÃO.
EM SEGUIDA, FOI APRESENTADA PETIÇÃO(FLS.18) REQUERENDO NOVA SUSPENSÃO, O QUE FOI DEFERIDA ERRONEAMENTE. DESDE ENTÃO, NÃO MAIS
HOUVE INTERFERÊNCIA DO EXEQUENTE NO PROCESSO QUE PUDESSE VIABILIZAR O SEU SEGUIMENTO. PELOS MOTIVOS DE CONVENCIMENTO ACIMA
DECLINADOS E COM FULCRO NO ART. 156, V DO CTN C/C 40§4º DA LEI 6.830/80, RECONHEÇO, DE OFÍCIO, A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA DO
AUTOR RELATIVAMENTE AO CRÉDITO TRIBUTÁRIO INDIVIDUALIZADO NOS AUTOS, PELO QUE EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, COM FULCRO
NO ART. 269, IV DO CPC. DESCONSTITUO A(S) PENHORA(S) ACASO EXISTENTE(S). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 05 DEZEMBRO DE
2011. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112002453
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : ASSOC DOS MORADORES DO CJ P BARRETO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 2453/2008 R.H. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INFORMAR, DE FORMA ESPECÍFICA, QUEM SÃO OS ATUAIS PROPRIETÁRIOS
E/OU POSSUIDORES DE CADA IMÓVEL DESCRITO NAS CDAS QUE EMBASAM A INICIAL. ARACAJU, 29 DE NOVEMBRO DE 2011. EDIVALDO DOS SANTOS
JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112002554
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : DIANA MARIA FREIRE ÁVILA
ADV.: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
ADV.: ADRIANA MARIA SANTOS DE JESUS
DESPACHO....: R.H. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. SEGUEM AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. SUSPENDASE A EXECUÇÃO ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO. ARACAJU, 7 DE DEZEMBRO DE 2011. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112003192
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : JOSE APARECIDO DOS SANTOS
DESPACHO....: R. H. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, INFORMAR SE SE ESTÁ EXECUTANDO FIRMA INDIVIDUAL. ARACAJU, 06
DE DEZEMBRO DE 2011 EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112003202
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : ROTASUL TRANSPORTES LTDA
ADV.: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
DESPACHO....: R.H. EM FACE DA RENÚNCIA NOTICIADA, DETERMINO QUE SE EXCLUA DA CAPA DOS AUTOS E DO SCP O NOME DA ADVOGADA
SUBSCRITORA DA PETIÇÃO DE FLS. 66. NO MAIS, EM FACE DA CERTIDÃO DE FLS. 67V, DETERMINO QUE SE CONTACTE, POR TELEFONE, COM O JUÍZO DA
3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU, A FIM DE OBTER AS INFORMAÇÕES JÁ SOLICITADAS POR MEIO DO OFÍCIO DE FLS. 65. ARACAJU, 06 DE
DEZEMBRO DE 2011. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112003236
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : CERAMICA SANTA MARCIA S/A
DESPACHO....: R. H. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO AO SEU INTERESSE EM ASSUMIR O
ENCARGO DE FIEL DEPOSITÁRIO DO BEM PENHORADO DESCRITO NO AUTO DE FLS. 16. EM CASO POSITIVO, LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO E INTIMESE-O PARA ASSINÁ-LO. DEVE O EXEQUENTE, AINDA, NO MESMO PRAZO, INFORMAR O CORRETO/ATUAL ENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA, A FIM DE
POSSIBILITAR A SUA INTIMAÇÃO ACERCA DA PENHORA REALIZADA, OPORTUNIZANDO-LHE A APRESENTAÇÃO DE DEFESA. ARACAJU, 06 DE DEZEMBRO
DE 2011. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112003375
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
ADV.: CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO
EXECUTADO(S) : TEAR REP LTDA
ADV.: ALBA MENEZES VASCONCELOS
DESPACHO....: R. H. INDEFIRO O PLEITO DE FLS. 94, PELOS MOTIVOS EXPOSTOS ÀS FLS. 92. NO MAIS, CONSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO JÁ FOI
SUSPENSO PELO PRAZO MÁXIMO E TENDO EM VISTA A INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS NECESSÁRIOS AO SEU SEGUIMENTO, DETERMINO QUE SE
PROCEDA, DE IMEDIATO, AO ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS POR CINCO ANOS, NOS TERMOS DO ART. 40§ 2º DA LEI 6830/80. TRANSCORRIDO
O PRAZO DE ARQUIVAMENTO, DETERMINO QUE SE INTIME O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A PRESCRIÇÃO
INTERCORRENTE, PARA OS FINS DO ART. 40 § 4º DA LEI 6830/80. ARACAJU, 6 DE DEZEMBRO DE 2011. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
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PROC.: 201112003500
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : LIMPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA
ADV.: ARISTOTELES FERNANDES DA SILVA
DESPACHO....: R.H. TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO, CHAMO O FEITO À ORDEM PARA DETERMINAR QUE O EXEQUENTE SEJA INTIMADO PARA, NO
PRAZO DE 10, MANIFESTAR-SE ACERCA DO SEU INTERESSE NA ADJUDICAÇÃO IMEDIATA DOS BENS PENHORADOS À FL. 81. EM CASO NEGATIVO,
INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DA EXECUTADA. OUTROSSIM, INTIME-SE O EXECUTADO, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA, QUERENDO, OPOR
EMBARGOS NO PROZO LEGAL. ARACAJU, 05 DE DEZEMBRO DE 2011. DR. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112003512
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
EXECUTADO(S) : ROTASUL TRANSPORTES LTDA
ADV.: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
DESPACHO....: R.H. EM FACE DA RENÚNCIA NOTICIADA, DETERMINO QUE SE EXCLUA DA CAPA DOS AUTOS E DO SCP O NOME DA ADVOGADA
SUBSCRITORA DA PETIÇÃO DE FLS. 84. NO MAIS, DETERMINO QUE SE CONTACTE, POR TELEFONE, COM O JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
ARACAJU, A FIM DE OBTER AS INFORMAÇÕES ACERCA DA EFETIVAÇÃO DA PENHORA JÁ SOLICITADA POR MEIO DO OFÍCIO DE FLS. 83. ARACAJU, 06 DE
DEZEMBRO DE 2011. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112003628
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : ARMAZEM CORUMBA LTDA CGC 13363718/0005-18
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
DESPACHO....: PROCESSO N.º 3628/2011 R.H. ANALISANDO-SE O PROCESSO, OBSERVA-SE QUE O(A) EXECUTADO(A) INDICOU COMO SÍNDICO DA MASSA
FALIDA O SR. JOSÉ ODONI DE CAMPOS. VERIFICA-SE, AINDA, HAVER MAIS DE UMA PROCURAÇÃO DE OUTORGA DE PODERES DE REPRESENTAÇÃO A
CAUSÍDICOS, PORÉM AS ASSINATURAS DO OUTORGANTE NÃO COINCIDEM (FLS. 70 E 85). DESSA FEITA, E CONSIDERANDO NÃO EXISTIR, NOS AUTOS,
NENHUM DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DO REFERIDO SÍNDICO A POSSIBILITAR A CONFERÊNCIA DAS ASSINATURAS APOSTAS, INTIME-SE-O PARA, EM
10 DIAS, APRESENTAR CÓPIA DE SUA CARTEIRA DE IDENTIDADE, A FIM DE QUE POSSA SER VERIFICADA A VALIDADE DA ÚLTIMA OUTORGA (FL. 85).
ARACAJU, 06 DE DEZEMBRO DE 2011. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112003764
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
EXECUTADO(S) : TECIDOS BARRETO LTDA
DESPACHO....: R. H. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, PARA OS
FINS DO ART. 40 § 4º DA LEI 6830/80. ARACAJU, 06 DE DEZEMBRO DE 2011. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112003913
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOAO FERREIRA LIMA
EXECUTADO(S) : VELA FELIZOLA ANDRADE SOBRAL
DESPACHO....: R.H. COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 40 DA LEI 6.830/80, SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO MÁXIMO DE 01(UM)
ANO. DECORRIDO O PRAZO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS POR 05(CINCO) ANOS. CUMPRA-SE O §1º DO DISPOSITIVO LEGAL SUPRACITADO. ARACAJU, 5 DE
DEZEMBRO DE 2011. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112004045
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO MODESTO DOS PASSOS
EXECUTADO(S) : REFRIGERACAO SERGIPE LTDA
DESPACHO....: R.H. COM VISTAS A EFETIVIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL, DETERMINO O BLOQUEIO, PELO SISTEMA DO BACENJUD, NAS CONTAS DO
EXECUTADO REFRIGERAÇÃO SERGIPE, CPF/CNPJ SOB Nº03.017.832/0001-09, QUE CORRESPONDE A R$81.571,65(OITENTA E UM MIL QUINHENTOS E
SETENTA E UM REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), DEVENDO FICAR DEPOSITADO À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO.
AGUARDE-SE A CONFIRMAÇÃO DO BLOQUEIO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. NÃO OBTENDO ÊXITO OU SENDO PARCIAL O BLOQUEIO, DETERMINO O
BLOQUEIO DE VEÍCULOS, ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, EM NOME DO(A) EXECUTADO(A). ARACAJU, 5 DE DEZEMBRO 2011. EDIVALDO DOS SANTOS
JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112004802
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO MODESTO DOS PASSOS
EXECUTADO(S) : DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS J C LTDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 4802/2011 R.H. DEFIRO O PEDIDO DE FL. 35. PROCEDA A SECRETARIA ÀS DEVIDAS ALTERAÇÕES NO SCP E NA CAPA DOS
AUTOS. EM SEGUIDA, SUSPENDA-SE O CURSO DESTA EXECUÇÃO ATÉ O JULGAMENTO DOS EMBARGOS. ARACAJU, 05 DE DEZEMBRO DE 2011. EDIVALDO
DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 201112004803
EMBARGANTE(S) : DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS J C LTDA
ADV.: ALCIVAN MENEZES SILVEIRA FILHO
EMBARGADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: (...) DESSA FORMA, DETERMINO QUE SE INTIME O(A) EMBARGANTE PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, PROCEDER À EMENDA DA PETIÇÃO
INICIAL NO SENTIDO DE RETIFICAR O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, ADEQUANDO-O AO BENEFÍCIO ECONÔMICO QUE PRETENDE OBTER COM A DEMANDA,
DEVENDO, INCLUSIVE, COMPLEMENTAR O VALOR DAS CUSTAS INICIAIS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 284
E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. ARACAJU, 05 DE DEZEMBRO DE 2011. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112004813
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: MAIRA NASCIMENTO BARBOSA
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EXECUTADO(S) : JANE SILVA LISBOA
DESPACHO....: PROCESSO N.º 4813/2011 R.H. HAJA VISTA QUE NÃO FORAM ENCONTRADOS BENS POR MEIO DOS SISTEMAS BACENJUD E RENAJUD,
DEFIRO O PEDIDO DO EXEQUENTE E DETERMINO QUE SE EXPEÇA MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DO BEM IMÓVEL INDICADO NA CDA, DEVENDO
O OFICIAL DE JUSTIÇA PROCEDER AO REGISTRO DA PENHORA NO CARTÓRIO COMPETENTE, POR FORÇA DO PROVIMENTO Nº 22/2008 DA
CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA, E INTIMAR O(A) EXECUTADO(A) E CÔNJUGE, SE HOUVER, OPORTUNIZANDO-LHE(S) O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS
PARA O OFERECIMENTO DE EMBARGOS. OBSERVE-SE QUE O(A) EXECUTADO(A) DEVERÁ SER INTIMADO(A) NO ENDEREÇO INDICADO À FL. 11. ARACAJU,
05 DE DEZEMBRO DE 2011. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 201112004911
EMBARGANTE(S) : J M G COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
ADV.: SONIA MARIA SANTOS
EMBARGADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANTÔNIO MAURÍCIO TELES MACHADO
DESPACHO....: PROCESSO N.º 4911/2011 R.H. CERTIFIQUE A SECRETARIA QUANTO À EXISTÊNCIA DE CUSTAS FINAIS A SEREM SOLVIDAS. EM CASO
POSITIVO, INTIME-SE O(A) EMBARGANTE PARA PAGÁ-LAS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. ARACAJU, 06 DE DEZEMBRO DE 2011. EDIVALDO DOS SANTOS
JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112004947
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO
EXECUTADO(S) : CELULAR CENTER LTDA
DESPACHO....: PROCESSO N.º 4947/2011 R.H. CHAMO O FEITO À ORDEM. HAJA VISTA O TEOR DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E DOS DOCUMENTOS
APRESENTADOS, DEFIRO O PEDIDO DE FL. 96 E DETERMINO QUE SEJAM ESTES AUTOS APENSADOS AOS DE Nº 201112004948. EM SEGUIDA, INTIME-SE O
EXCEPTO PARA SE MANIFESTAR EM 10 DIAS. ARACAJU, 06 DE DEZEMBRO DE 2011. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112005056
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
EXECUTADO(S) : INDUSTRIA DE REFRIGERANTES FERNANDES & TEOTON
ADV.: JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
DESPACHO....: R. H. SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO. DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, DÊ-SE VISTA DOS
AUTOS AO EXEQUENTE, PELO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. ARACAJU, 06 DE DEZEMBRO DE 2011. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112005093
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MAURO FERNANDO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : CONSUANTE COMERCIO DISTRIBUIDORA LTDA
DESPACHO....: R. H. EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, INTIME-SE O EXECUTADO, POR MEIO DA DEFENSORIA PÚBLICA, PARA, NO
PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 30/130. ARACAJU, 05 DE DEZEMBRO DE 2011 EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ
DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112005120
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
ADV.: KATIA MARIA ALMEIDA SANTANA
EXECUTADO(S) : JOSE ALMIR SANTOS
DESPACHO....: R. H. SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO APELO PRAZO CONCEDIDO AO DEVEDOR PARA O PAGAMENTO DO DÉBITO EM PARCELAS
MENSAIS. DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO EXEQUENTE, PELO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. ARACAJU, 06 DE DEZEMBRO
DE 2011. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112005276
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : T GOMES TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA
DESPACHO....: R.H. INDEFIRO O PEDIDO RETRO. TENDO EM VISTA O NÃO CUMPRIMENTO POR PARTE DO EXEQUENTE ACERCA DO DESPACHO DE FL.130,
DETERMINO COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 40 DA LEI 6.830/80, A SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO MÁXIMO DE 01(UM) ANO.
DECORRIDO O PRAZO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS POR 05(CINCO) ANOS. CUMPRA-SE O §1º DO DISPOSITIVO LEGAL SUPRACITADO. ARACAJU, 7 DE
DEZEMBRO DE 2011. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201112005324
EXEQÜENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO MODESTO DOS PASSOS
EXECUTADO(S) : GIVAS COMERCIO REPRESENTACOES LTDA E GIVALDO DANTAS DE LIMA
ADV.: SIDNEY RIBEIRO SANTANA
SENTENÇA....: ASSIM, DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, EM VIRTUDE DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO
ART. 794, INCISO I DO CPC. PROVIDENCIE-SE A TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO EM FAVOR DO EXEQUENTE, OBSERVANDO-SE A CONTA
INDICADA ÀS FLS. 79. CUSTAS DE LEI. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVE-SE.
ARACAJU, 29 DE NOVEMBRO DE 2011. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 201112005348
EMBARGANTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: TAISA OLIVEIRA DE SOUZA
EMBARGADO(S) : ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
DESPACHO....: R. H. INTIME-SE O EMBARGANTE PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS.
11/18. ARACAJU, 05 DE DEZEMBRO DE 2011. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
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PROC.: 201112005439
EXEQÜENTE(S) : ESPOLIO DE LUCILIO DA SILVA OLIVEIRA
ADV.: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
DESPACHO....: PROCESSO N.º 5439/2011 R.H. AGUARDE-SE O JULGAMENTO EM DEFINITIVO DOS EMBARGOS DE Nº 201112005482. ARACAJU, 30 DE
NOVEMBRO DE 2011. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112005440
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA
EXECUTADO(S) : RUTH MACIEL BARRETO
SENTENÇA....: SENTENÇA TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU EM FACE DE RUTH MACIEL BARRETO .
TENDO EM VISTA O PEDIDO DO EXEQUENTE, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 26, DA LEI Nº 6.830/80,
UMA VEZ QUE OCORREU O CANCELAMENTO DO DÉBITO. ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. SEM CUSTAS PROCESSUAIS.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 7 DE DEZEMBRO DE 2011. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201112005479
EXEQUENTE(S) : SERGIO CARVALHO DE SANTANA
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. H. CONSIDERANDO O RECONHECIMENTO, PELO ESTADO, DA OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO
DE PEQUENO VALOR – RPV. ARACAJU, 9 DE DEZEMBRO DE 2011. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112005526
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : GRUPO ESP FILANT DR ADOLLFO BEZERRA DE MENEZES
DESPACHO....: PROCESSO N.º 5526/2011 R.H. HAJA VISTA QUE HOUVE APENAS GARANTIA PARCIAL DO JUÍZO, POR MEIO DO BACENJUD, E QUE NÃO
FORAM ENCONTRADOS VEÍCULOS POR MEIO DO RENAJUD, EXPEÇA-SE MANDADO DE REFORÇO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS DO(A)
EXECUTADO(A) PARA SATISFAZER A DÍVIDA EXEQUENDA. OUTROSSIM, INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A) PARA, QUERENDO, OFERECER EMBARGOS À
PENHORA ON LINE. ARACAJU, 05 DE DEZEMBRO DE 2011. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112005614
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUÇÕES S/A
ADV.: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
SENTENÇA....: SENTENÇA TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU EM FACE DA NORCON -SOCIEDADE
NORDESTINA DE CONSTRUÇÕES LTDA. TENDO EM VISTA O PEDIDO DO EXEQUENTE, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NOS
TERMOS DO ART. 26, DA LEI Nº 6.830/80, UMA VEZ QUE OCORREU O CANCELAMENTO DO DÉBITO. LEVANTE-SE O ARRESTO/PENHORA, SE HOUVER,
OFICIANDO-SE AO CARTÓRIO COMPETENTE, ACASO NECESSÁRIO. ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. SEM CUSTAS
PROCESSUAIS. CONDENO O EXEQUENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES ARBITRADOS EM 5(CINCO POR CENTO) DO VALOR DA AÇÃO DE
EXECUÇÃO FISCAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 9 DE DEZEMBRO DE 2011. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 201112005717
EMBARGANTE(S) : OSVALDINO JESUS DOS SANTOS
ADV.: OSVALDO ABREU MENDES
EMBARGADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
SENTENÇA....: SENTENÇA TRATA-SE DE AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL OPOSTOS POR OSVALDINO JESUS DOS SANTOS EM FACE DO
MUNICÍPIO DE ARACAJU. COMPULSANDO OS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL CORRELATA AOS PRESENTES EMBARGOS, VERIFICA-SE QUE A MESMA FOI
EXTINTA EM VIRTUDE DO RECONHECIMENTO, PELO JUÍZO, DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA DO MUNICÍPIO EM RELAÇÃO AOS DÉBITOS
CONSTITUÍDOS EM 2003, E PELO RECONHECIMENTO DA FALTA DE INTERESSE DE AGIR EM RELAÇÃO AOS DEMAIS DÉBITOS EXECUTADOS, PORQUE NÃO
ALCANÇARAM O VALOR MÍNIMO FIXADO EM LEI PARA A COBRANÇA JUDICIAL. COM EFEITO, O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO E DA FALTA DE
INTERESSE DE AGIR COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO OCASIONA A PERDA DO OBJETO DESTES EMBARGOS, VISTO QUE SEU
FUNDAMENTO DESAPARECEU POR CAUSA SUPERVENIENTE. ANTE TAIS CONSIDERAÇÕES, APRESENTA-SE FLAGRANTE A AUSÊNCIA DE INTERESSE
PROCESSUAL A JUSTIFICAR O SEGUIMENTO DO FEITO, IMPONDO-SE, NESTE MOMENTO, A SUA EXTINÇÃO. DESTA FORMA, COM FULCRO NO ART. 267, VI
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O
TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE. ARACAJU, 5 DE DEZEMBRO DE 2011. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 201112005722
EMBARGANTE(S) : LION RODRIGUES SCHUSTER
ADV.: OSVALDO ABREU MENDES
EMBARGANTE(S) : CONSCHUSTER PROJ E CONST LTDA
ADV.: OSVALDO ABREU MENDES
EMBARGADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: R. H. TENDO EM VISTA A DECISÃO PROFERIDA NO ACORDÃO DE Nº 20118373 DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, NO
SENTIDO QUE”É DISPENSÁVEL O CURADOR ESPECIAL DE OFERECER GARANTIA AO JUÍZO PARA OPOR EMBARGOS À EXECUÇÃO”, RECEBO OS
PRESENTES EMBARGOS. SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO EM APENSO. INTIME-SE O EMBARGADO PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS
OFERECER IMPUGNAÇÃO AOS PRESENTES EMBARGOS. ARACAJU, 5 DE DEZEMBRO DE 2011. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 201112005723
EMBARGANTE(S) : FORMASYSTEM LTDA
ADV.: OSVALDO ABREU MENDES
EMBARGADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: R. H. TENDO EM VISTA A DECISÃO PROFERIDA NO ACORDÃO DE Nº 20118373 DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, NO
SENTIDO QUE”É DISPENSÁVEL O CURADOR ESPECIAL DE OFERECER GARANTIA AO JUÍZO PARA OPOR EMBARGOS À EXECUÇÃO”, RECEBO OS
PRESENTES EMBARGOS. SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO EM APENSO. INTIME-SE O EMBARGADO PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS
OFERECER IMPUGNAÇÃO AOS PRESENTES EMBARGOS. ARACAJU, 5 DE DEZEMBRO DE 2011. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
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TOTAL DE DESPACHOS : 79
TOTAL DE SENTENÇAS : 15
TOTAL DE PROCESSOS : 94
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 5
ADRIANA MARIA SANTOS DE JESUS -> 1
ALBA MENEZES VASCONCELOS -> 1
ALCIVAN MENEZES SILVEIRA FILHO -> 1
ALESSANDRA CARDOSO DA SILVA -> 1
ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS -> 1
ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL -> 5
ANA LUCIA SOUZA ALVES -> 1
ANDERSON RAMOS SANTOS -> 2
ANTONIO GUERRA CINTRA JUNIOR -> 1
ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS -> 2
ANTONIO WALDIR DOS SANTOS CONCEICAO -> 2
ANTÔNIO MAURÍCIO TELES MACHADO -> 1
ANÍBAL JOSÉ LEITE DA SILVA MONTEIRO -> 1
ARISTOTELES FERNANDES DA SILVA -> 1
BRUNO PRAZERES DA SILVA -> 1
BRUNO SANTOS SILVA PINTO -> 1
CANDIDA EMILIA SANDES VIEIRA LEITE -> 3
CARLOS RODRIGO TANAJURA BARRETO -> 1
CARMEM REGINA PONTES PIEDADE -> 1
CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO -> 3
CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA -> 2
DARLENE FERREIRA MENEZES -> 1
DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE -> 10
EDIVAL DE AZEVEDO TELES NETO -> 2
EDNA PEREIRA DOS SANTOS -> 1
EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE -> 2
FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES -> 3
FERNANDO DE FRANÇA LÓCIO -> 1
FLAVIA BARBOSA DE QUEIROZ -> 1
GEILSA ALVES ALMEIDA -> 4
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
GLICIA THAIS SALMERON DE MIRANDA -> 1
GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 1
ISADORA SILVA CHAGAS -> 1
JOAO FERREIRA LIMA -> 1
JOAO MONTEIRO JUNIOR -> 4
JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA -> 3
JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO -> 1
JOSE DOS SANTOS MOURA -> 3
JOSE DOS SANTOS VIEIRA DOS ANJOS -> 1
JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA -> 1
JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO -> 6
JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO -> 2
JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR -> 1
JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO -> 1
KATIA MARIA ALMEIDA SANTANA -> 2
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA -> 3
LUIZ MARCELO DA FONSECA FILHO -> 1
MAIRA NASCIMENTO BARBOSA -> 1
MANOEL DO ROSÁRIO PIEDADE -> 1
MARCELO MENDONÇA OLIVEIRA -> 1
MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA -> 1
MARIA DE FÁTIMA BOTTO DE BARROS NASCIMENTO -> 1
MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ -> 3
MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO -> 1
MAURO FERNANDO DOS SANTOS -> 1
MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS -> 3
OSMARIO VILA-NOVA DE CARVALHO -> 1
OSVALDO ABREU MENDES -> 4
PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 1
PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR -> 4
PAULO MODESTO DOS PASSOS -> 4
PEDRO MORAES MESSIAS -> 1
PETRÚCIO MESSIAS DE SOUZA -> 1
RENATA SONODA PIMENTEL -> 1
RICARDO AUGUSTO PONTES PIEDADE -> 1
RICARDO PEREIRA SIMOES DOS REIS -> 1
RITA DE CASSIA O. DO N. BARRETO -> 1
RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA -> 2
ROBSON NASCIMENTO FILHO -> 2
ROGERIO ISHI -> 1
SAMUEL PEDRO DAUD -> 1
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 1
SIDNEY RIBEIRO SANTANA -> 1
SONIA MARIA SANTOS -> 1
TAISA OLIVEIRA DE SOUZA -> 1
TEREZINHA SILVEIRA PRADO LIMA -> 1
THAIS PASSOS DE CARVALHO -> 1
THIAGO LINHARES VIDAL -> 1
TIAGO DOS SANTOS SANTANA -> 1
VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA -> 3
VALÉRIA CHAGAS MELO -> 1
VERA LUCIA DE FRANCA VASCONCELOS -> 1
VICTOR ALEXANDRE SANDE SANTOS -> 1
VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA -> 1
ESCRIVÃO.
JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
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EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
PROCESSO: 201112005132
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
CDA: 0149195/2005 E 0147196/2005
VALOR DA DÍVIDA: R$ 125.436,34 ( CENTO E VINTE CINCO MIL QUATROCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS ).
EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE ARACAJU.
CITANDA: EISA EMPREEND. IMOBILIARIOS E SERV. AGRICOLAS LTDA, CNPJ Nº 32.734.642/0001-00, LOCALIZADA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
FINALIDADE: CITAR A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA OU NOMEAR BENS À PENHORA
SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O DÉBITO, SOB PENA DE PENHORA DE BENS TANTOS QUANTO BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO.
EU, VINÍCIUS DÓRIA ALMEIDA, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 7 DE DEZEMBRO DE 2011.
EDIVALDO DOS SANTOS,
Juiz de Direito.
21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 9/12/2011
DEPÓSITO
PROC.: 200812100431
AUTOR(ES) : BANCO DO BRASIL
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
RÉU(S) : FRANCISCO CLEUDISMAR PEREIRA DA SILVA
DESPACHO....: INTIMAR PARTE EXEQUENTE, VIA DJ, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, INFORMAR ENDEREÇO ONDE PODE SER LOCALIZADO O BEM PARA
FINS DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE ENTREGA.
REVISÃO
PROC.: 200812101027
REQUERENTE(S) : JAILTON JOSE BARBOSA VALENCA
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : PSA FINANCE BRASIL S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES, ATRAVÉS DOS SEUS PATRONOS, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, APRESENTAREM MANIFESTAÇÃO,
ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJ/SE.
EMBARGOS
PROC.: 200912100397
EMBARGANTE(S) : JOSE LUIZ DE SOUZA FILHO
ADV.: FENELON MENDONCA SANTOS
EMBARGADO(S) : ANTONIO SANTOS MACHADO
ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
ADV.: HELDER MORAES PENHA
DESPACHO....: INTIME-SE O EMBARGANTE, ATRAVÉS DO SEU PATRONO, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, APRESENTAR MANIFESTAÇÃO ACERCA DA
CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 269VERSO..
DECLARATÓRIA
PROC.: 200912101023
REQUERENTE(S) : JOSE CARLOS VIEIRA GRADDI
ADV.: MARIA DO CARMO CORREIA
REQUERIDO(S) : PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES REQUERENTE E REQUERIDA, POR MEIO DE SUAS ADVOGADAS PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
MANIFESTAREM-SE SOBRE A DESCIDA DOS AUTOS. ARACAJU, 09 DE DEZEMBRO DE 2011.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201012100354
EXEQÜENTE(S) : J C BARRETO FERTILIZANTES S/A
ADV.: BRENO MESSIAS DE ANDRADE FIGUEIRA
EXECUTADO(S) : ANDRE LUIZ BEZERRA DE ARAGAO
DESPACHO....: INTIME-SE O BEL. BRENO MESSIAS DE ANDRADE FIGUEIRA OAB 5732/SE PARA QUE, NO PRAZO DE 48 HORAS, DEVOLVA O PROCESSO
ACIMA MENCIONADO, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
PROC.: 201012100370
EXEQUENTE(S) : BANCO PAULISTA S/A
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
ADV.: MÔNICA REGINA DUARTE DA CRUZ
EXECUTADO(S) : ANTONIO HONORIO DA SILVA
DESPACHO....: INTIMAR O AUTOR/EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU CAUSÍDICO, PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO TEOR
DA CERTIDÃO DE FLS. 85-VERSO PROLATADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA.
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 201012101026
AUTOR(ES) : CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES STYLO LTDA
ADV.: PATRICIA DE MOURA MELO SILVA
RÉU(S) : BANCO VOLKSVAGEN S/A
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ADV.: CARLA LETICIA ARAÚJO DE ALMEIDA E SILVA
ADV.: ALDENIRA GOMES DINIZ
DESPACHO....: INTIME-SE A BELA. PATRICIA DE MOURA MELO SILVA OAB 4586/SE PARA QUE, NO PRAZO DE 48 HORAS, DEVOLVA O PROCESSO ACIMA
MENCIONADO, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO
PROC.: 201112100039
EXEQUENTE(S) : FM TRANSPORTES LTDA
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
EXECUTADO(S) : TRANSPINHEIRO TRANSPORTES LTDA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), DA CONSULTA DE FLS.56/58, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE
DIREITO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201112100060
EXEQÜENTE(S) : ERALDO BARRETO JUNIOR
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : JOANI BEZERRA CONCEIÇÃO
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO RETRO E PROCEDI À CONSULTA DO ENDEREÇO DA PARTE RECLAMADA POR MEIO DO SISTEMA INFOJUD, HAJA VISTA
SER O MEIO MAIS CÉLERE. INTIME-SE A PARTE DEMANDANTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, HAJA VISTA O
TEOR DAS INFORMAÇÕES ALCANÇADAS COM A CONSULTA. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201112100161
REQUERENTE(S) : ALESSANDRA DA SILVA RAMOS
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S.A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: LORENA KARENINE MARTINS GOMES DE PAIVA
ADV.: ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES, POR VIA DE SEUS RESPECTIVOS PATRONOS, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O
RETORNO DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE.
EXECUÇÃO
PROC.: 201112100180
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
EXECUTADO(S) : NAIDSON DE SOUZA SUZART NETO
ADV.: JULIO ROCHADEL MOREIRA
ADV.: FELIPE GOMES ROCHA
EXECUTADO(S) : JOAO PAULO SUZART SALDANHA
EXECUTADO(S) : DENISE VIEIRA REGIS SALDANHA
EXECUTADO(S) : P & J COMPRA VENDA FINANCIAMENTOS E CORRETAGEM DE VEICULOS LTDA ME
DESPACHO....: INTIMAR O AUTOR/EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU CAUSÍDICO, PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO TEOR
DA CERTIDÃO DE FLS. 64-VERSO PROLATADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA.
DESPEJO
PROC.: 201112100314
AUTOR(ES) : MARIA DO CARMO SANTOS
ADV.: CARLOS ALBERTO REZENDE SILVEIRA
RÉU(S) : LELIA MARIA FERREIRA DE SANTANA
RÉU(S) : RESTAURANTE SELF SERVICE SABOR DA GENTE LTDA ME
SENTENÇA....: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO FORMULADA NA AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSÓRIOS
PROPOSTA POR MARIA DO CARMO SANTOS EM FACE DE LEILA MARIA FERREIRA DE ANTANA E RESTAURANTE SELF SERVICE SABOR DA GENTE LTDA,
PELO QUE DECLARO RESCINDIDA A RELAÇÃO LOCATÍCIA, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART. 40, IV, DA LEI 8.245/91, CONDENANDO OS RÉUS AO
PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS A PARTIR DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2011 ATÉ A EFETIVA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL, OCORRIDA EM JULHO DE 2011, ALÉM
DAS TAXAS E CONTRIBUIÇÕES RELATIVAS À LOCAÇÃO VENCIDOS DURANTE O PERÍODO DA LOCAÇÃO ATÉ A DESOCUPAÇÃO DO BEM, DEVENDO INCIDIR
OS JUROS DE MORA DE 1 AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO E A CORREÇÃO MONETÁRIA DE ACORDO COM OS ÍNDICES DO INPC, A PARTIR DO VENCIMENTO
DE CADA PARCELA, ALÉM DA MULTA CONTRATUAL. CONDENO OS REQUERIDOS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 15 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, DEVIDAMENTE ATUALIZADA. P.R.I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201112100498
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL E CULTURAL DOS SERV PUBLIC
ADV.: MARINA SILVA VALEIJO
ADV.: LORENNA GOMES DO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : GILVAN ALVES SITINETA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), DA CONSULTA DE FLS.53/55, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE
DIREITO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201112100546
REQUERENTE(S) : JOSE MONTEIRO DOS SANTOS
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
DESPACHO....: 1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. 2- INTIME-SE O APELADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 3- HAVENDO OU NÃO RESPOSTA, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO. CUMPRA-SE. PROV.
LEG. I.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 201112100551
REQUERENTE(S) : MARIA APARECIDA SANTOS DA SILVA
ADV.: ERHARD HAMILTON DORIA MACIEL SILVA
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REQUERIDO(S) : SINDICATO DOS TRABALHADORES NA EDUCAÇAO SERGIPE (SINTESE)
DESPACHO....: INTIMAR CAUSÍDICO DA PARTE AUTORA, VIA DJ, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, FORNECER O ENDEREÇO ATUAL DE SUA CLIENTE,
HAJA VISTA CE DE FLS. 33, A QUAL NOTICIA ENDEREÇO INEXISTENTE.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201112100713
AUTOR(ES) : JOSE CARLOS DA HORA SANTOS
ADV.: RICARDO VIEIRA DANTAS
RÉU(S) : HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A
ADV.: MAURICIO SILVA LEAHY
ADV.: HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
DESPACHO....: INTIME-SE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA TRAZER AOS AUTOS OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO PERITO À FL. 537, EM 10 DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201112100747
REQUERENTE(S) : JOSE MONTEIRO DOS SANTOS
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE, ATRAVÉS DO SEU PATRONO, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, APRESENTAR MANIFESTAÇÃO ACERCA DO
COMPROVANTE DE DEPÓSITO DE FLS. 62/65.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 201112100782
REQUERENTE(S) : GENILTON ANDRADE MENDONÇA
ADV.: LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO
ADV.: ALEX ROCHA MATOS
REQUERIDO(S) : ENERGISA
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
SENTENÇA....: ISTO POSTO, REVOGO A TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS
TERMOS DO ART. 808, I, C/C ART. 267, INCISO IV, AMBOS DO CPC. CONDENO O AUTOR EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE
FIXO EM R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS), NOS TERMOS DO ART. 20, §4º, DO CPC. P.R.I.
EXECUÇÃO
PROC.: 201112100951
EXEQUENTE(S) : JOÃO ROBERIO DE MENDONÇA JÚNIOR
ADV.: LUIS ANTONIO SANTANA DA SILVA
EXECUTADO(S) : VALDEMIR DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU PATRONO VIA DJ, PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 DIAS, ACERCA DAS INFORMAÇÕES
OBTIDAS JUNTO AO INFOJUD (FLS.28).
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201112101048
EXEQÜENTE(S) : ANTONIO BORGES DOS SANTOS FILHO
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA BMC S A
ADV.: FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO
ADV.: RICARDO KIYOSHI TAKEUTI NAKAMURA
ADV.: MARCIO MENEZES
DESPACHO....: INTIMAR O EXECUTADO, POR SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 15 DIAS, SE QUISER, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO.
COMINATÓRIA
PROC.: 201112101110
AUTOR(ES) : SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA DINIZ
ADV.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
RÉU(S) : UNIVERSIDADE TIRADENTES
ADV.: JOSÉ LÚCIO FLÁVIO SOBREIRA CORREIA JÚNIOR
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO DE
FLS. 70/72.
COBRANÇA
PROC.: 201112101174
REQUERENTE(S) : MARIA DE FÁTIMA SILVA
ADV.: ALCEU CASTRO IVO
REQUERENTE(S) : DEIVID JOSÉ SILVA SANTOS
ADV.: ALCEU CASTRO IVO
REQUERENTE(S) : MARIA LUCILAINE SILVA DOS SANTOS
ADV.: ALCEU CASTRO IVO
REQUERIDO(S) : PORTO SEGURO - COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CORRESPONDÊNCIA
DEVOLVIDA DE FL. 40.
REVISÃO
PROC.: 201112101267
REQUERENTE(S) : VALDIVAN ARAUJO ANDRADE
ADV.: DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO J.SAFRA S/A
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 25/01/2012, ÀS 07:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
REVISÃO
PROC.: 201112101267
REQUERENTE(S) : VALDIVAN ARAUJO ANDRADE
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ADV.: DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO J.SAFRA S/A
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 25/01/2012, ÀS 07:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
TOTAL DE DESPACHOS : 22
TOTAL DE SENTENÇAS : 2
TOTAL DE PROCESSOS : 24
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA -> 1
ALCEU CASTRO IVO -> 3
ALDENIRA GOMES DINIZ -> 1
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1
ALEX ROCHA MATOS -> 1
BRENO MESSIAS DE ANDRADE FIGUEIRA -> 1
CARLA LETICIA ARAÚJO DE ALMEIDA E SILVA -> 1
CARLOS ALBERTO REZENDE SILVEIRA -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 2
CELSO DAVID ANTUNES -> 1
CLAUDIA CUSTODIO SIMOES -> 1
DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO -> 2
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1
ERHARD HAMILTON DORIA MACIEL SILVA -> 1
FELIPE GOMES ROCHA -> 1
FENELON MENDONCA SANTOS -> 1
FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO -> 1
GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO -> 1
HELDER MORAES PENHA -> 1
HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 2
JOSÉ LÚCIO FLÁVIO SOBREIRA CORREIA JÚNIOR -> 1
JULIO ROCHADEL MOREIRA -> 1
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 1
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO -> 1
LORENA KARENINE MARTINS GOMES DE PAIVA -> 1
LORENNA GOMES DO NASCIMENTO -> 1
LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO -> 1
LUIS ANTONIO SANTANA DA SILVA -> 1
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 1
MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 1
MARCIO MENEZES -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1
MARIA DO CARMO CORREIA -> 1
MARINA SILVA VALEIJO -> 1
MAURICIO SILVA LEAHY -> 1
MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO -> 1
MÔNICA REGINA DUARTE DA CRUZ -> 1
NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS -> 1
PATRICIA DE MOURA MELO SILVA -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 1
RICARDO KIYOSHI TAKEUTI NAKAMURA -> 1
RICARDO VIEIRA DANTAS -> 1
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 3
TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA -> 1
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 1
ESCRIVÃO.
22ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 9/12/2011
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200912200110
EXEQUENTE : ESTADO DE SERGIPE
PROC. : GISELE DE ASSIS CAMPOS
EXECUTADO : DISTRIMAC DISTRIB DE MAQ E EDUIP INDL LTDA
ADV. : FERNANDA MARIA DINIZ DE AZEVEDO BARROS
DECISÃO/DESPACHO....: ...OCORRE QUE NO CASO EM ANÁLISE, NÃO RESTOU DEMONSTRADO O EXAURIMENTO DE TODAS AS TENTATIVAS DE
LOCALIZAÇÃO DE BENS E DIREITOS DO EXECUTADO. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE APLICAÇÃO DO SISTEMA INFOJUD.OUTROSSIM, VERIFICANDO QUE
CONSTA NA PETIÇÃO INICIAL O PEDIDO DE CITAÇÃO DOS SÓCIOS CORRESPONSÁVEIS, ASSIM PROCEDA-SE A CITAÇÃO DOS REFERIDOS
CORRESPONSÁVEIS, NOS TERMOS DA LEI
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201012200087
EXEQUENTE : ESTADO DE SERGIPE
PROC. : RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO
EXECUTADO : MENEGASSI & CIA LTDA
ADV. : FERNANDA MARIA DINIZ DE AZEVEDO BARROS
DECISÃO/DESPACHO....: R.H.TENDO EM VISTA A JUNTADA DE 30.11.2011 E CONSIDERANDO QUE AS ALTERAÇÕES A SEREM FEITAS NA CDA CONSTANTE
DOS AUTOS, CONSISTENTES NA EXCLUSÃO DOS DÉBITOS JÁ PRESCRITOS, PODEM SER FEITAS POR MEIO DE OPERAÇÃO ARITMÉTICA, BEM COMO
TENDO EM VISTA A EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, INFORMAR O VALOR
ATUALIZADO DO DÉBITO, EFETIVADO O DECOTE DOS VALORES INDEVIDOS, COM VISTAS AO REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. ARACAJU, 09 DE
DEZEMBRO DE 2011.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201012200668
EXEQUENTE : ESTADO DE SERGIPE
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PROC. : AUGUSTO CARLOS CAVALCANTE MELO
EXECUTADO : MAURICIO MAYNARD FARHAT
ADV. : ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
EXECUTADO : M & F LTDA
DECISÃO/DESPACHO....: R.H.VERIFICO QUE HOUVE VINCULAÇÃO DE PATRONO DO EXECUTADO, ASSIM, ESTÁ SUPRIDA, NOS TERMOS DO ART. 214, § 1º,
DO CPC, A CITAÇÃO DO MESMO. DESSE MODO, INDEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL E DETERMINO, APÓS O DECURSO DO PRAZO DE CITAÇÃO,
A CONTAR DA JUNTADA DA PROCURAÇÃO, CASO NÃO HAJA PAGAMENTO OU INDICAÇÃO DE BENS, A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA, EM 10(DEZ)
DIAS, INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA.INTIMEM-SE.ARACAJU/SE, 09 DE DEZEMBRO DE 2011.MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SANTOSJUÍZA DE
DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201012200680
EXEQUENTE : ESTADO DE SERGIPE
PROC. : EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
EXECUTADO : ANDRADE & REZENDE LTDA
ADV. : ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR
EXECUTADO : LEILA MARIA REZENDE DANTAS DE ANDRADE
DECISÃO/DESPACHO....: EM FACE DA NÃO LOCALIZAÇÃO DA EXECUTADA NO ENDEREÇO CONSTANTE NA CDA, PROCEDA-SE À CONSULTA NOS
SISTEMAS DO “”BACENJUD” E “INFOJUD” A FIM DE TENTAR LOCALIZAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DA EXECUTADA.OUTROSSIM, INTIME-SE O EXEQUENTE
A, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, FORNECER O ENDEREÇO ATUALIZADO DA REFERIDA EXECUTADA.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201012200690
EXEQUENTE : ESTADO DE SERGIPE
PROC. : RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO
EXECUTADO : BS MATERIAS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA
ADV. : FERNANDA MARIA DINIZ DE AZEVEDO BARROS
DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM LOCALIZADOS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA EM NOME DA EMPRESA E CONSIDERANDO
QUE CONSTAM O PEDIDO DE CITAÇÃO DOS SÓCIOS CORRESPONSÁVEIS NA PETIÇÃO INICIAL, PROCEDA-SE À CITAÇÃO DOS REFERIDOS
RESPONSÁVEIS, NOS TERMOS DA LEI.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201012200772
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : CAMILA BRITO FERREIRA BRASILEIRO
EXECUTADO : CLAUDIA CARMEN SANTOS MATOS
ADV. : FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES
DECISÃO/DESPACHO....: R.H.MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, EM 10 (DEZ) DIAS, SOBRE O TEOR DA PETIÇÃO DO DEFENSOR DATIVO DE 05/12/2011.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201012201090
EXEQUENTE : ESTADO DE SERGIPE
PROC. : AUGUSTO CARLOS CAVALCANTE MELO
EXECUTADO : JF COMERCIO DE COSMETICOS LTDA
ADV. : FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES
DECISÃO/DESPACHO....: O DEFENSOR DATIVO ATUANTE NOS AUTOS, EM PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 03/11/2011, REQUEREU A APLICAÇÃO DO ART. 40
DA LEF, CASO NÃO SEJA ENCONTRADO NENHUM BEM DO EXECUTADO PARA QUITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA.INSTADO A MANIFESTAR-SE, O
EXEQUENTE MANIFESTOU-SE CONTRARIAMENTE À SUSPENSÃO, REQUERENDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.ANALISANDO OS AUTOS, E DIANTE DO
QUE DISPÕE O ART. 40 DA LEI 6830/80, VEJO QUE AINDA NÃO ESGOTARAM-SE AS ALTERNATIVAS PARA A LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR.
ADEMAIS, TENDO HAVIDO A CITAÇÃO EDITALÍCIA DO EXECUTADO, PODE AGORA O FEITO PROSSEGUIR, COM A TENTATIVA DE CONSTRIÇÃO DE BENS DO
DEVEDOR, O QUE INVIABILIZA, POR ORA, A APLICAÇÃO DO CITADO DISPOSITIVO LEGAL.DESTA FORMA, E VISANDO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO
FEITO, ESTANDO O DEVEDOR JÁ DEVIDAMENTE CITADO, CUMPRA A SECRETARIA OS TERMOS DO DESPACHO INICIAL.INTIMEM-SE, PARA CIÊNCIA.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201012201219
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : DANIELA DE SANTANA PIRES
EXECUTADO : NORCON
ADV. : JOSE DANTAS DE SANTANA
DECISÃO/DESPACHO....: R. H.VERIFICO QUE JÁ FORAM LAVRADOS OS TERMOS DE PENHORA E AVALIAÇÃO, TODAVIA, NÃO CONSTA DEPOSITÁRIO PARA
O BEM, DESSE MODO, A FIM DE PERMITIR O DEVIDO E REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, INTIME-SE PESSOALMENTE O REPRESENTANTE LEGAL
DA EMPRESA EXECUTADA PARA INDICAR PESSOA IDÔNEA PARA O EXERCÍCIO DO ENCARGO DE FIEL DEPOSITÁRIA DO BEM PENHORADO, DENTRO DO
PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.ARACAJU-SE, 09 DE DEZEMBRO DE 2011.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201012201266
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : CAMILA BRITO FERREIRA BRASILEIRO
EXECUTADO : CARLOS WALDEMAR RESENDE MACHADO
ADV. : JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
DECISÃO/DESPACHO....: ...ANTE O EXPOSTO, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, DEIXANDO DE ARBITRAR HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS POR NÃO SEREM CABÍVEIS. OUTROSSIM, SUSPENDO A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM RELAÇÃO AOS EXERCÍCIOS DE 2008
E 2009, NOS TERMOS DO ART. 151, V, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL – CTN, PROSSEGUINDO A EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AOS CRÉDITOS
REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2006.ESCOADO O PRAZO RECURSAL, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS.INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201012201278
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : CAMILA BRITO FERREIRA BRASILEIRO
EXECUTADO : EDUARDO RODRIGUES PORTO DA CRUZ
ADV. : JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
DECISÃO/DESPACHO....: R. H.INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DIZER ACERCA DO DOCUMENTO JUNTADO AOS AUTOS EM 23.11.2011, REFERENTE À
CERTIDÃO DE ÓBITO DO EXECUTADO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.ARACAJU-SE, 09 DE DEZEMBRO DE 2011.MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA
SANTOSJUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
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PROC.: 201012201343
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : CAMILA BRITO FERREIRA BRASILEIRO
EXECUTADO : DINIZ EMPREEDIMENTOS LTDA
ADV. : GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
DECISÃO/DESPACHO....: R. H.CONSIDERANDO QUE O IMÓVEL A SER PENHORADO NÃO FOI INDICADO À PENHORA PELO EXECUTADO, REITERO OS
TERMOS DO DESPACHO PROLATADO EM 05/12/2011.INTIME-SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201012201358
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO : AUTRAN DE MELO REZENDE
ADV. : MARCUS VINÍCIUS DE ALENCAR MENDONÇA
DECISÃO/DESPACHO....: R. H.DIANTE DA CERTIDÃO LAVRADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, BEM COMO POR VERIFICAR QUE A PARTE EXECUTADA JÁ FOI
DEVIDAMENTE CITADA, TENDO INCLUSIVE CONSTITUÍDO ADVOGADO, TODAVIA, NÃO FOI MAIS LOCALIZADA NOS ENDEREÇOS CONSTANTES NOS AUTOS,
DETERMINO A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, DA PENHORA REALIZADA, POR EDITAL, COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS.ARACAJU-SE, 09 DE DEZEMBRO DE
2011.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112200091
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : HERMOSA MARIA SOARES FRANCA
EXECUTADO : APERIPE - EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV. : JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
DECISÃO/DESPACHO....: R.H. ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, VERIFICO QUE NA PETIÇÃO ACOSTADA PELO EXEQUENTE EM 06/09/2011, HÁ A
INFORMAÇÃO DO CANCELAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2006, CONTUDO EM MANIFESTAÇÃO, DE 13/10/2011, O
MUNICÍPIO APRESENTOU O VALOR ATUALIZADO DO CRÉDITO, EXCLUINDO O EXERCÍCIO DE 2006, SEM ATENDER AO DESPACHO PROLATADO 29/09/2011,
NÃO ACOSTANDO OS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM O CANCELAMENTO DO EXERCÍCIO SUSO MENCIONADO.ADEMAIS, EM PETIÇÃO ACOSTADA PELO
EXECUTADO EM 06/11/2011, O MESMO INFORMOU QUE JÁ HOUVE O PAGAMENTO REFERENTE DO CRÉDITO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2007,
ACOSTANDO PARA TANTO, RESENHA DOS AUTOS DA ANULATÓRIA Nº 200711200025, INFORMANDO A TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA PARA A CONTA DO
MUNICÍPIO.DESTE MODO, DETERMINO QUE SEJA INTIMADA A FAZENDA PÚBLICA, PARA QUE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORME SE JÁ HOUVE O
CANCELAMENTO DO CRÉDITO REFERENTE AO EXERCÍCIO 2006, E EM CASO POSITIVO, ACOSTE OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS, BEM COMO SE
MANIFESTE ACERCA DA INFORMAÇÃO PRESTADA PELO EXECUTADO, NO SENTIDO DE QUE JÁ HOUVE OU NÃO O PAGAMENTO REFERENTE AO
EXERCÍCIO DE 2007. INTIME-SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112200303
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO : MARISILDA BARROS NASCIMENTO
ADV. : MAX MATOS HENRIQUES NASCIMENTO
DECISÃO/DESPACHO....: R.H.AGUARDE-SE O JULGAMENTO FINAL DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS (AUTOS N° 2011 12201363), SUSPENDENDO-SE
O CURSO DO PRESENTE EXECUTIVO FISCAL, CONFORME JÁ DECIDIDO NOS AUTOS DOS PRÓPRIOS EMBARGOS SUPRACITADOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112200307
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO : EDSON DOS SANTOS FERNANDES
ADV. : ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR
DECISÃO/DESPACHO....: R. H.INDEFIRO O PLEITO FORMULADO PELO DEFENSOR DATIVO, UMA VEZ QUE NÃO SE ENCONTRAM PRESENTES OS
REQUISITOS AUTORIZADORES DA SUSPENSÃO DO PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEF, POIS NÃO FORAM ESGOTADAS AS TENTATIVAS DE
CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL DO EXECUTADO.DESSE MODO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, INDICAR BENS PASSÍVEIS DE
PENHORA.INTIME-SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112201067
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO : RICARDO DE OLIVEIRA NUNES
DECISÃO/DESPACHO....: DESSE MODO, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO VI, DO CPC, EXTINGO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, A PRESENTE
EXECUÇÃO.LEVANTE-SE, IMEDIATAMENTE, O BLOQUEIO REALIZADO POR MEIO DO CONVÊNIO BACENJUD. SEM CUSTAS, POR FORÇA DO DISPOSTO NO
ART. 26 DA LEF.ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 05 DE DEZEMBRO DE
2011.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112202208
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO : GEIZA ROLEMBERG FARIAS
ADV. : ANDRÉ LUIS ROLEMBERG FARIAS
DECISÃO/DESPACHO....: R.H.VERIFICO QUE O EXECUTADO EFETUOU O PAGAMENTO DO DÉBITO DENTRO DO PRAZO LEGAL DE 05(CINCO) DIAS, NO
VALOR INDICADO NA INICIAL, ASSIM, DEVE INCIDIR SOBRE O VALOR DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, O
PERCENTUAL DE 2,5%, CONSOANTE FIXADO NO DESPACHO INICIAL. DESSE MODO, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DO EXEQUENTE, CONVERTENDO EM
RENDA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU O VALOR DEPOSITADO, DEVENDO SER OBSERVADA A CONTA INDICADA NA PETIÇÃO DE 29.11.2011.OUTROSSIM,
APÓS A RESPOSTA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RESPONSÁVEL PELA TRANSFERÊNCIA DOS VALORES, RETORNEM À CONCLUSÃO PARA PROLAÇÃO DE
SENTENÇA.INTIME-SE.ARACAJU, 05 DE DEZEMBRO DE 2011.
TOTAL DE DESPACHOS : 17
TOTAL DE PROCESSOS : 17
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL -> 1
ANDRÉ LUIS ROLEMBERG FARIAS -> 1
ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS -> 1
AUGUSTO CARLOS CAVALCANTE MELO -> 2
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CAMILA BRITO FERREIRA BRASILEIRO -> 4
DANIELA DE SANTANA PIRES -> 1
DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE -> 2
ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR -> 2
EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE -> 1
FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES -> 2
FERNANDA MARIA DINIZ DE AZEVEDO BARROS -> 3
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 1
GISELE DE ASSIS CAMPOS -> 1
HERMOSA MARIA SOARES FRANCA -> 1
JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA -> 3
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 1
MARCUS VINÍCIUS DE ALENCAR MENDONÇA -> 1
MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA -> 2
MAX MATOS HENRIQUES NASCIMENTO -> 1
RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO -> 2
ESCRIVÃO.
DATA DO EXPEDIENTE : 10/12/2011
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112201498
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO : LUCIA MARIA GARCIA BRAZ
DECISÃO/DESPACHO....: (...)DESSE MODO, COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINGO A PRESENTE
EXECUÇÃO.CUSTAS PELA EXECUTADA.ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 1
ADVOGADA CONSTANTE NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO:
MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA -> 1
ESCRIVÃO.
DATA DO EXPEDIENTE : 11/12/2011
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201012201080
EXEQUENTE : ESTADO DE SERGIPE
PROC. : GILDA B. M. CAFE
EXECUTADO : SONIA LIMA OLIVEIRA
ADV. : ANTONIO FERNANDO VALERIANO
EXECUTADO : ESMERALDA COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA
DECISÃO/DESPACHO....: ...ANTE O EXPOSTO, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, DEIXANDO DE ARBITRAR HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS POR NÃO SEREM CABÍVEIS.ESCOADO O PRAZO RECURSAL, RETORNEM OS CONCLUSOS.INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112200092
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : HERMOSA MARIA SOARES FRANCA
EXECUTADO : AVELINO RODRIGUES DOS SANTOS
ADV. : FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES
DECISÃO/DESPACHO....: R.H.EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO, ASSEGURADOS COMO
DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS INDIVÍDUOS NO ART. 5º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEFIRO O PEDIDO DO DEFENSOR DATIVO NO SENTIDO DE QUE O
EXEQUENTE PROCEDA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, À JUNTADA ELETRÔNICA DOS PROCEDIMENTOS FISCAIS (RÓIS DE LANÇAMENTO) QUE
SERVIRAM PARA APURAÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS CONSIGNADOS NAS CDA’S CONSTANTES DOS AUTOS, ONDE CONSTAM OS VALORES VENAIS
UTILIZADOS NO LANÇAMENTO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112200232
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO : HÉLIO CARVALHO DA COSTA ARAÚJO
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
DECISÃO/DESPACHO....: (...)DESSA FORMA, INDEFIRO O PLEITO DO DEFENSOR DATIVO CONSTANTE DA PETIÇÃO DE 20/11/2011, DEVENDO O FEITO
PROSSEGUIR EM SEUS ULTERIORES DE DIREITO, CONSOANTE DISPOSIÇÕES DO DESPACHO INICIAL.INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112200362
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO : MONICA MOREIRA COSTA
ADV. : ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR
DECISÃO/DESPACHO....: R.H.MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, EM 10 (DEZ) DIAS, SOBRE O TEOR DA PETIÇÃO DO DEFENSOR DATIVO DE 04/12/2011.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112200407
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO : DINAH ROCHA
ADV. : ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR
DECISÃO/DESPACHO....: R. H.INDEFIRO O PLEITO FORMULADO PELO DEFENSOR DATIVO, UMA VEZ QUE NÃO SE ENCONTRAM PRESENTES OS
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REQUISITOS AUTORIZADORES DA SUSPENSÃO DO PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEF, POIS NÃO FORAM ESGOTADAS AS TENTATIVAS DE
CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL DO EXECUTADO.DESSE MODO, DÊ-SE PROSSEGUIMENTO AO FEITO, CONFORME DISPOSIÇÕES CONSTANTES DO
DESPACHO INICIAL.INTIME-SE.ARACAJU-SE, 09 DE DEZEMBRO DE 2011.MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SANTOSJUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112200789
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO : MANOEL CAETANO DA SILVA
ADV. : SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO
DECISÃO/DESPACHO....: ...DESSA FORMA, INACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, EIS QUE INDEMONSTRADA QUALQUER DAS HIPÓTESES
FUNDAMENTACIONAIS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112201053
EXEQUENTE : ESTADO DE SERGIPE
PROC. : MAURO FERNANDO DOS SANTOS
EXECUTADO : CARLENE CRISTIANE LIMA ROUPAS E ACESSORIOS
ADV. : ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR
DECISÃO/DESPACHO....: R.H.DEFIRO O PLEITO DO EXECUTADO CONSTANTE DA PETIÇÃO DE 05/12/2011.INTIME-SE O EXECUTADO A COMPARECER NO
DIA 16/12/2011 ÀS 7H, A FIM DE PARTICIPAR DE TENTATIVA DE ACORDO, DEVENDO ESTAR ACOMPANHADO DE ADVOGADO, SOB PENA DE NOMEAÇÃO DE
DEFENSOR.CUMPRA-SE, SE FOR O CASO, CONFORME O ART. 172, §2° DO CPC, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 5°, INCISO XI DA CONS TITUIÇÃO
FEDERAL.INTIME-SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112201492
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO : GEREMIAS ARAUJO BORGES
DECISÃO/DESPACHO....: (...)DESSE MODO, COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINGO A PRESENTE
EXECUÇÃO.LEVANTE-SE O ARRESTO OU PENHORA, ACASO EXISTENTE.CUSTAS PELO EXECUTADO. ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA
DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112201500
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO : BANCO ITAU S/A
ADV. : LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DECISÃO/DESPACHO....: EM FACE DA INFORMAÇÃO ACERCA DO PAGAMENTO DO DÉBITO PRESTADA PELO EXECUTADO, INTIME-SE O EXEQUENTE A
MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112202003
EMBARGANTE : ADENOALDO BRITO DOS SANTOS
ADV. : ELISMAR SANTOS
EMBARGADO : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : CAMILA BRITO FERREIRA BRASILEIRO
DECISÃO/DESPACHO....: (...)ANTE O EXPOSTO, EXTINGUO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC.OUTROSSIM,
CONSIDERANDO A DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS DO EMBARGANTE DEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONDENO O
EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SUSPENSAS EM RAZÃO DO DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI 1060/50.APÓS O TRÂNSITO EM
JULGADO, JUNTE-SE CÓPIA DESTA SENTENÇA NOS AUTOS DA RESPECTIVA EXECUÇÃO FISCAL, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVE-SE.PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112202923
EXEQUENTE : ESTADO DE SERGIPE
PROC. : EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
DECISÃO/DESPACHO....: (...)DESSE MODO, TENDO EM VISTA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO, E COM ESPEQUE NO ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, EXTINGUO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.SEM CUSTAS, NOS TERMOS DA LEI.ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE BAIXA
NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
TOTAL DE DESPACHOS : 11
TOTAL DE PROCESSOS : 11
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANTONIO FERNANDO VALERIANO -> 1
ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR -> 1
CAMILA BRITO FERREIRA BRASILEIRO -> 1
DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE -> 1
ELISMAR SANTOS -> 1
ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR -> 3
EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE -> 1
FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES -> 1
GEILSA ALVES ALMEIDA -> 2
GILDA B. M. CAFE -> 1
HERMOSA MARIA SOARES FRANCA -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 1
MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA -> 3
MAURO FERNANDO DOS SANTOS -> 1
SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO -> 1
ESCRIVÃO.
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 8º OFÍCIO
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DATA DO EXPEDIENTE : 9/12/2011
AÇÃO PENAL
PROC.: 200420100417
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JACKSON DE ANDRADE
ADV.: ZENOBIO PEREIRA COSTA
VÍTIMA(S) : MARILDA SANTOS LEITE
SENTENÇA....: POR TODOS ESSES MOTIVOS, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR JACKSON DE ANDRADE MELO NAS PENAS DO ARTIGO
303, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C INCISO III DO ARTIGO 302, TODOS DO CTB.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920100053
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : ALICAN DOS SANTOS
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
REU(S) : ANDERSON DOS SANTOS SOUSA
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
VÍTIMA(S) : VALDIR AUGUSTO SANTOS NETO
SENTENÇA....: POR ENTENDER NÃO COMPROVADOS OS FATOS NARRADOS NA DENÚNCIA, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO E
ABSOLVO ALICAN DOS SANTOS E ANDERSON DOS SANTOS SOUZA COM BASE NO QUE DISPÕE O ART. 386, INCISO VII DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201120100404
AUTOR(ES) : A JUSTICA PUBLICA
REU(S) : DAVID SOUZA NASCIMENTO
REU(S) : JOSE RAYMUNDO NETO
DESPACHO....: RECEBO A DENÚNCIA, ANTE A AUSÊNCIA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DESCRITAS NO ART. 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201120100404
AUTOR(ES) : A JUSTICA PUBLICA
REU(S) : DAVID SOUZA NASCIMENTO
REU(S) : JOSE RAYMUNDO NETO
DESPACHO....: ATO CONTÍNUO, VISLUMBRANDO QUE O SENHOR DAVID SOUZA NASCIMENTO NÃO FOI DENUNCIADO, OUTRA ATITUDE NÃO RESTA A ESTE
JUÍZO A NÃO SER O RELAXAMENTO DO FLAGRANTE E A IMEDIATA SOLTURA DO ATÉ ENTÃO INDICIADO. DETERMINO AINDA O IMEDIATO RELAXAMENTO
DO FLAGRANTE IMPUTADO EM DESFAVOR DO SENHOR DAVID SOUZA NASCIMENTO. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA NA FORMA DO
PROVIMENTO 013/98 EM BENEFÍCIO DE DAVID SOUZA NASCIMENTO.
LIBERDADE PROVISÓRIA
PROC.: 201120190859
REQUERENTE(S) : DAVID SOUZA NASCIMENTO
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
REQUERENTE(S) : JOSE RAYMUNDO NETO
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
SENTENÇA....: TENDO EM VISTA A DECISÃO EXARADA NO AUTOS 201120190864, DECRETANDO A PRISÃO PREVENTIVA DE JOSÉ RAYMUNDO NETO E
LIBERANDO O SENHOR DAVID SOUZA NASCIMENTO, JULGO POR PREJUDICADA A DECISÃO NOS PRESENTES AUTOS .
TOTAL DE DESPACHOS : 2
TOTAL DE SENTENÇAS : 3
TOTAL DE PROCESSOS : 5
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO -> 4
ZENOBIO PEREIRA COSTA -> 1
ESCRIVÃO DO 8º OFÍCIO.
2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 13º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 9/12/2011
AÇÃO PENAL
PROC.: 201121200059
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
REU(S) : GILTON FONSECA DE OLIVEIRA
ADV.: AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA
REU(S) : NEILTON CORREIA SANTOS
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
VÍTIMA(S) : A COLETIVADADE
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 23/04/2012 - 10:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201121200088
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
REU(S) : CARLOS LEANDRO DOS SANTOS
ADV.: AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 24/04/2012 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201121200109
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
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REU(S) : IRACEMA SANTOS SOARES
ADV.: AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA
REU(S) : ARIANA DA SILVA GOMES
ADV.: AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA
VÍTIMA(S) : GENIVALDO MESSIAS SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 30/04/2012 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201121200141
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO
REU(S) : AROALDO ANDRADE LIMA
ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
ADV.: MARISA APARECIDA MESQUITA VASCONCELOS
ADV.: ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA
VÍTIMA(S) : GLADSTON DIAS DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR OS ADVOGADOS GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS, OAB Nº 2146/SE, MARISA APARECIDA MESQUITA VASCONCELOS, OAB
Nº 2147-A/SE E ANDREA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA, OAB Nº 2494/SE, PARA QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APRESENTE ALEGAÇÕES FINAIS.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201121200278
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO
REU(S) : ITALO DE JESUS SANTOS
ADV.: MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO
VÍTIMA(S) : DIEGO FERNANDES REIS
VÍTIMA(S) : MARCOS HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: INTIME-SE O ADVOGADO DR. MARCOS ANTONIO MENEZES PRADO OAB-SE 4485 PARA OFERECER ALEGAÇÕES FINAIS DO DENUNCIADO
NO PRAZO LEGAL.
TOTAL DE DESPACHOS : 5
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 5
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA -> 1
AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA -> 4
FAUSTO GOES LEITE JUNIOR -> 1
GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS -> 1
MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO -> 1
MARISA APARECIDA MESQUITA VASCONCELOS -> 1
ESCRIVÃO DO 13º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 15 DIAS
PROCESSO: 200921200258
AÇÃO: AÇÃO PENAL
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO.
RÉU-CITANDO: FRANCISCO PEDROSA DA ROCHA, BALDUINO SOARES DA ROCHA E MARIA BARROS DA ROCHA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, COMERCIANTE,
RG Nº 2.430.893 SSP/PI, RESIDENTE E DOMICILIADO, MORADOR DE RUA., ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
IMPUTAÇÃO: ARTIGO 171, CAPUT.
FINALIDADE: RESPONDER À ACUSAÇÃO, APRESENTANDO DEFESA, ATRAVÉS DE ADVOGADO LEGALMENTE CONSTITUÍDO E POR ESCRITO, NO PRAZO DE
DEZ DIAS, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, FICANDO O MESMO CIENTIFICADO DE QUE, EM NÃO HAVENDO APRESENTAÇÃO
DE RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, SERÁ PROCEDIDA À NOMEAÇÃO, POR ESTE JUÍZO, DE DEFENSOR PÚBLICO PARA OFERECÊ-LA EM DEZ DIAS, TUDO
NOS TERMOS DOS ARTS. 396 E 396-A, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
EU, ANTONIO VIEIRA BARRETO JUNIOR, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 2 DE DEZEMBRO DE 2011.
RUY PINHEIRO DA SILVA,
Juiz de Direito.
3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 14º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 9/12/2011
NOTITIA CRIMINIS
PROC.: 200820390350
NOTICIANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
NOTICIADO(S) : A APURAR
VÍTIMA(S) : NIVALDO PEREIRA DE ALMEIDA
DESPACHO....: ISTO POSTO, ARRIMADO NAS DISPOSIÇÕES INSCULPIDAS NO ARTIGO 18 DO PERGAMINHO PROCESSUAL, ACOLHO O REQUERIMENTO
PROMANADO PELO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NESTE JUÍZO E ORDENO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INSTRUMENTO INQUISITIVO.
FAÇAM-SE AS COMUNICAÇÕES E REGISTROS PERTINENTES. P.R.I. ARACAJU/SE, 09 DE DEZEMBRO DE 2011. DR. JOSÉ MARCELO BARRETO PIMENTA JUIZ
DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
NOTITIA CRIMINIS
PROC.: 200820390350
NOTICIANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
NOTICIADO(S) : A APURAR
VÍTIMA(S) : NIVALDO PEREIRA DE ALMEIDA
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SENTENÇA....: ISTO POSTO, ARRIMADO NAS DISPOSIÇÕES INSCULPIDAS NO ARTIGO 18 DO PERGAMINHO PROCESSUAL, ACOLHO O REQUERIMENTO
PROMANADO PELO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NESTE JUÍZO E ORDENO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INSTRUMENTO INQUISITIVO.
FAÇAM-SE AS COMUNICAÇÕES E REGISTROS PERTINENTES. P.R.I. ARACAJU/SE, 09 DE DEZEMBRO DE 2011. DR. JOSÉ MARCELO BARRETO PIMENTA JUIZ
DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920300202
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : ANDERSON RODRIGUES SILVA
ADV.: ALEXANDRE DE JESUS FERREIRA
REU(S) : DENIS GALDINO
ADV.: ALEXANDRE DE JESUS FERREIRA
REU(S) : JOSÉ CARLOS LACERDA ESTEVAM LEITE
ADV.: JOSÉ ALFREDO GAZE DE FRANÇA
ADV.: KÁTIA BEATRIZ MAGALDI NETTO
ADV.: LEONARDO HENKES THOMPSON FLORES
REU(S) : TIAGO BISPO
ADV.: LUIZ FERNANDO MUNIZ COELHO
REU(S) : ALEX SANDRO BISPO
ADV.: LUIZ FERNANDO MUNIZ COELHO
REU(S) : PAULO SÉRGIO BARTELI
ADV.: ROSALVO ROSA FACCHINETTI
ADV.: LUIZ FERNANDO MUNIZ COELHO
ADV.: LUIZ MARCELO DA FONSECA FILHO
REU(S) : VAGNER ALVES GOMES
ADV.: LUIZ MARCELO DA FONSECA FILHO
REU(S) : NIVALDO NOGUEIRA SILVA
ADV.: LUIZ MARCELO DA FONSECA FILHO
DESPACHO....: INTIME-SE A DEFESA DOS ACUSADOS DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NO FÓRUM DA COMARCA DE JOÃO PESSOA/PB (FÓRUM CRIMINAL
MINISTRO OSVALDO TRIGUEIRO DE ALBURQUERQUE MELLO - AVENIDA JOÃO MACHADO, S/Nº, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB), NO DIA 13/12/2011 ÀS 16:00
HORAS, PARA A OITIVA DE TESTEMUNHA DE DEFESA, ATRAVÉS DE CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA POR ESTE JUÍZO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201020300133
AUTOR(ES) : O MINISTERIO PUBLICO
REU(S) : DERNIVAL DOS SANTOS
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201020300133 R. HOJE. DEFIRO O REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO À FL. 166 DOS PRESENTES AUTOS,
DETERMINANDO QUE SEJA CUMPRIDO AO MENCIONADO NA REFERIDA COTA. EXPEDIENTES NECESSÁRIOS. CUMPRA-SE. ARACAJU, 09 DE DEZEMBRO
DE 2011 DR. JOSÉ MARCELO BARRETO PIMENTA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
AÇÃO PENAL
PROC.: 201120300155
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : WENDELL EVANGELISTA DA SILVA SANTOS
ADV.: OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS
ADV.: BRENO MESSIAS DE ANDRADE FIGUEIRA
DESPACHO....: INTIMAR OS ADVOGADOS DE DEFESA PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201120300249
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JOSE HENRIQUE ROCHA DE SOUZA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201120300249 R. HOJE. I- DETERMINO QUE SEJA CITADO O ACUSADO JOSÉ HENRIQUE ROCHA DE SOUZA, CONFORME O
ART. 362 DO CPP (LEI Nº 11.719/2008), PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, ARROLANDO TESTEMUNHAS SE DESEJAR, E
PRODUZINDO AS DEMAIS PROVAS QUE TIVER. II- CASO O ACUSADO NÃO COMPAREÇA, APÓS TER SIDO COMPLETADA A CITAÇÃO COM HORA CERTA,
FICA DESDE JÁ NOMEADO O DEFENSOR DATIVO. CUMPRA-SE. ARACAJU, 09 DE DEZEMBRO DE 2011 DR. JOSÉ MARCELO BARRETO PIMENTA JUIZ DE
DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
AÇÃO PENAL
PROC.: 201120300319
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : PEDRO DE ANDRADE PAIXÃO JUNIOR
ADV.: JUAREZ SOARES FILHO
ADV.: AFONSO CARDOSO DA SILVA ANDRADE
REU(S) : GUSTAVO RAFAEL FONTES NASCIMENTO
ADV.: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA MENEZES
ADV.: CARLOS HENRIQUE MENEZES LIMA
ADV.: ZENIA VIEIRA FORTES
REU(S) : CASSIO CARDOSO DOS SANTOS
REU(S) : ANDERSON DOS SANTOS DA SILVA
VÍTIMA(S) : SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 26/01/2012 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201120300319
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : PEDRO DE ANDRADE PAIXÃO JUNIOR
ADV.: JUAREZ SOARES FILHO
ADV.: AFONSO CARDOSO DA SILVA ANDRADE
REU(S) : GUSTAVO RAFAEL FONTES NASCIMENTO
ADV.: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA MENEZES
ADV.: CARLOS HENRIQUE MENEZES LIMA
ADV.: ZENIA VIEIRA FORTES
REU(S) : CASSIO CARDOSO DOS SANTOS
REU(S) : ANDERSON DOS SANTOS DA SILVA
VÍTIMA(S) : SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS
DESPACHO....: SENDO ASSIM, IMPÕE-SE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. DESTA FEITA, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA
26/01/2012 ÀS 9:30 HORAS. INTIME-SE OS ACUSADOS ANDERSON DOS SANTOS DA SILVA E CASSIO CARDOSO DOS SANTOS PESSOALMENTE, PARA
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COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DESIGNADA, COM A FINALIDADE DE PARTICIPAR DO ATO E SEREM INTERROGADOS APÓS A OUVIDA DAS TESTEMUNHAS.
INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO, A DEFESA, AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO E PELA DEFESA. EXPEÇA(M)-SE CARTA(S) PRECATÓRIA
(S) PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS RESIDENTES EM OUTRA(S) COMARCA(S), SE HOUVER. CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 09 DE DEZEMBRO DE 2011. JOSÉ
MARCELO BARRETO PIMENTA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201120390812
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : PETERSON SILVA
VÍTIMA(S) : SUPERMERCADO TODO DIA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201120390812 R. HOJE. I- DETERMINO QUE SEJA O ACUSADO PETERSON SILVA CITADO PESSOALMENTE PARA
APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, ARROLANDO TESTEMUNHAS SE DESEJAR, E PRODUZINDO AS DEMAIS PROVAS QUE
TIVER. CUMPRA-SE OS REQUERIMENTOS DE FLS. 03/04. II- NÃO SENDO ENCONTRADO, CITE-O POR EDITAL (PRAZO DE 15 DIAS) E ATO SEGUIDO NÃO
HAVENDO MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO ESTABELECIDO, FICA DESDE JÁ NOMEADO O DEFENSOR PÚBLICO TITULAR, PARA A DEFESA DO ACUSADO ACIMA
MENCIONADO. DÊ-SE-LHE VISTA PARA APRESENTAR A DEFESA PRELIMINAR. CUMPRA-SE. INTIMAÇÕES, REQUISIÇÕES E NOTIFICAÇÕES NECESSÁRIAS.
ARACAJU, 09 DE DEZEMBRO DE 2011. DR. JOSÉ MARCELO BARRETO PIMENTA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA
PROC.: 201120390818
AUTOR(ES) : CLEBERTON SANTOS OLIVEIRA
ADV.: IZABEL CRISTINA NASCIMENTO CARNEIRO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201120390818 R. HOJE. DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO À FL. 06 DOS PRESENTES
AUTOS, AO TEMPO EM QUE DETERMINO QUE SEJA O REQUERENTE INTIMADO, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, BELª. IZABEL CRISTINA NASCIMENTO
CARNEIRO OAB/SE 4141, PARA JUNTAR AOS AUTOS DOCUMENTO RECENTE QUE COMPROVE A PROPRIEDADE DO BEM EM QUESTÃO (CRLV). CUMPRASE. ARACAJU, 09 DE DEZEMBRO DE 2011 DR. JOSÉ MARCELO BARRETO PIMENTA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201120390821
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : A APURAR
VÍTIMA(S) : MORGANA SANTOS LEMOS
SENTENÇA....: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU/SE PROCESSO Nº 201120390821 VISTOS ETC... COM VISTA DOS
AUTOS, O MINISTÉRIO PÚBLICO REQUEREU A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, VISTO QUE, COM O ADVENTO DA LEI Nº 9.099 DE
26 DE SETEMBRO DE 1995, CONSOANTE INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 60 DA REFERIDA LEI. PORTANTO, O CRIME DESCRITO NOS AUTOS É INFERIOR A 2
ANOS, OU SEJA, DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. DESTARTE, INFERE-SE QUE COMPETE AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PROCESSAR E JULGAR ESTA
INFRAÇÃO. ISTO POSTO, DEFIRO O REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO À FL. 42, E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZADO ESPECIAL
CRIMINAL COMPETENTE, VIA REDISTRIBUIÇÃO, APÓS AS DEVIDAS BAIXAS. P.R.I. ARACAJU, 09 DE DEZEMBRO DE 2011 DR. JOSÉ MARCELO BARRETO
PIMENTA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
TOTAL DE DESPACHOS : 9
TOTAL DE SENTENÇAS : 2
TOTAL DE PROCESSOS : 11
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
AFONSO CARDOSO DA SILVA ANDRADE -> 2
ALEXANDRE DE JESUS FERREIRA -> 2
BRENO MESSIAS DE ANDRADE FIGUEIRA -> 1
CARLOS HENRIQUE MENEZES LIMA -> 2
ERIBALDO CAVALCANTE -> 1
IZABEL CRISTINA NASCIMENTO CARNEIRO -> 1
JOSÉ ALFREDO GAZE DE FRANÇA -> 1
JUAREZ SOARES FILHO -> 2
KÁTIA BEATRIZ MAGALDI NETTO -> 1
LEONARDO HENKES THOMPSON FLORES -> 1
LUIZ FERNANDO MUNIZ COELHO -> 3
LUIZ MARCELO DA FONSECA FILHO -> 3
OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS -> 1
PAULO ROBERTO DE ALMEIDA MENEZES -> 2
ROSALVO ROSA FACCHINETTI -> 1
ZENIA VIEIRA FORTES -> 2
ESCRIVÃO DO 14º OFÍCIO.
4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 18º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 9/12/2011
ENTORPECENTES
PROC.: 201120400284
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : GILIARD NASCIMENTO SANTOS
ADV.: SELMA MARIA DANTAS DA SILVA
VÍTIMA(S) : A SOCIEDADE
SENTENÇA....: (...) TRANSITADO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE, PROCEDA-SE ÀS COMUNICAÇÕES E ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS, INCLUSIVE À JUSTIÇA
ELEITORAL, LANCE-SE O NOME DO RÉU NO ROL DOS CULPADOS, EXPEÇAM-SE OS COMPETENTES MANDADOS, CUMPRAM-SE AS PROVIDÊNCIAS NO
QUE CONCERNE AO PERDIMENTO DO VALOR APREENDIDO E EXPEÇA-SE A GUIA PARA RECOLHIMENTO DA(S) MULTA(S), DEVENDO, AINDA, INTIMAR O
RÉU PARA RECEBIMENTO DOS OBJETOS PESSOAIS. EM RELAÇÃO À(S) SUBSTÂNCIA(S) ENTORPECENTE(S) APREENDIDA(S), PROCEDA-SE NA FORMA DO
ART. 32, § 1º, DA LEI Nº 11.343/06, PRESERVANDO-SE, PARA EVENTUAL CONTRAPROVA, FRAÇÃO SUFICIENTE PARA ANÁLISE. OFICIE-SE. PARA OS FINS
DO ART. 809 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, COMUNIQUE-SE À SSP/SE, INCLUSIVE PARA ALIMENTAÇÃO DO INFOSEG. EM, 09 (NOVE) DE DEZEMBRO
DE 2011. ALINE CANDIDO COSTA. JUÍZA DE DIREITO.
ENTORPECENTES
PROC.: 201120400327
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : ANDERSON DOS SANTOS SILVA
ADV.: LEOSIRIO GOMES DA SILVA NETO
SENTENÇA....: (...) EM RELAÇÃO ÀS SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES APREENDIDAS, PROCEDA-SE NA FORMA DO ART. 32, § 1º, DA LEI Nº 11.343/06,
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PRESERVANDO-SE, PARA EVENTUAL CONTRAPROVA, FRAÇÃO SUFICIENTE PARA ANÁLISE. OFICIE-SE. PARA OS FINS DO ART. 809 DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL, COMUNIQUE-SE À SSP/SE, INCLUSIVE PARA ALIMENTAÇÃO DO INFOSEG. EM, 09 (NOVE) DE DEZEMBRO DE 2011. ALINE CANDIDO
COSTA. JUÍZA DE DIREITO.
ENTORPECENTES
PROC.: 201120400360
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : WANDERSON JOSE DOS SANTOS SILVA
ADV.: RENILSON CRUZ SILVA
SENTENÇA....: (...) 2- E EM RELAÇÃO À SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE APREENDIDA, PROCEDA-SE NA FORMA DO ART. 32, § 1º, DA LEI Nº 11.343/06,
PRESERVANDO-SE, PARA EVENTUAL CONTRAPROVA, FRAÇÃO SUFICIENTE PARA ANÁLISE. OFICIE-SE. APÓS, ARQUIVE-SE. EM, 09 (NOVE) DE DEZEMBRO
DE 2011. ALINE CANDIDO COSTA. JUÍZA DE DIREITO.
ENTORPECENTES
PROC.: 201120400379
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : ADEILSON MOREIRA DO NASCIMENTO
ADV.: FERNANDO SIMÕES MOREIRA
SENTENÇA....: (...) EM RELAÇÃO ÀS SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES APREENDIDAS, PROCEDA-SE NA FORMA DO ART. 32, § 1º, DA LEI Nº 11.343/06,
PRESERVANDO-SE, PARA EVENTUAL CONTRAPROVA, FRAÇÃO SUFICIENTE PARA ANÁLISE. OFICIE-SE. PARA OS FINS DO ART. 809 DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL, COMUNIQUE-SE À SSP/SE, INCLUSIVE PARA ALIMENTAÇÃO DO INFOSEG. EM, 09 (NOVE) DE DEZEMBRO DE 2011. ALINE CANDIDO
COSTA. JUÍZA DE DIREITO.
TOTAL DE DESPACHOS : 0
TOTAL DE SENTENÇAS : 4
TOTAL DE PROCESSOS : 4
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
FERNANDO SIMÕES MOREIRA -> 1
LEOSIRIO GOMES DA SILVA NETO -> 1
RENILSON CRUZ SILVA -> 1
SELMA MARIA DANTAS DA SILVA -> 1
ESCRIVÃO DO 18º OFICIO.
5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - 1º TRIBUNAL DO JURI
DATA DO EXPEDIENTE : 9/12/2011
HOMICÍDIO DOLOSO
PROC.: 199720501043
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO
REU(S) : AUGUSTO CEZAR SANTOS LIMA
ADV.: ERMELINO COSTA CERQUEIRA
VÍTIMA(S) : ISAAC ALMEIDA DO NASCIMENTO
DESPACHO....: RELATÓRIO DO JÚRI...
AÇÃO PENAL
PROC.: 200720500091
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : CÍCERO TERTO GOMES
ADV.: SERGIO BARRETO MORAIS
VÍTIMA(S) : MANOEL CARLOS LISBOA DA SILVA
DESPACHO....: ...DESIGNO O DIA 25/05/2012, ÀS 08:00 HORAS PARA A SESSÃO DE JULGAMENTO...DESIGNO, AINDA, DIA 04/05/2012, ÀS 07:00 HORAS, PARA
SER EFETIVADO O SORTEIO DOS JURADOS...
AÇÃO PENAL
PROC.: 200720500091
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : CÍCERO TERTO GOMES
ADV.: SERGIO BARRETO MORAIS
VÍTIMA(S) : MANOEL CARLOS LISBOA DA SILVA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 04/05/2012 - 07:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200720500091
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : CÍCERO TERTO GOMES
ADV.: SERGIO BARRETO MORAIS
VÍTIMA(S) : MANOEL CARLOS LISBOA DA SILVA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 25/05/2012 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE JURI.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920500053
AUTOR(ES) : M.P.D.E.D.S.
REU(S) : R.R.D.S.
ADV.: ROQUE CORRADO JUNIOR
VÍTIMA(S) : V.D.S.
DESPACHO....: DEFIRO A COTA PROMOTORIAL DE FL. 805, DEVENDO SER OFICIADO À DHPP, COM DADOS ESCLARECEDORES DO CASO, A FIM DE
REMETER A ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE 15 DIAS, O PROJÉTIL EXTRAÍDO DO CORPO DA VÍTIMA. APÓS O RECEBIMENTO DO PROJÉTIL, CUMPRA-SE A
DETERMINAÇÃO CONTIDA NO SEGUNDO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FL. 800 .
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AÇÃO PENAL
PROC.: 201120500051
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REU(S) : MARIA JOSÉ DOS SANTOS SILVA
ADV.: LEOSIRIO GOMES DA SILVA NETO
VÍTIMA(S) : FETO
DESPACHO....: ...ABERTA A AUDIÊNCIA, DIANTE DO NÃO COMPARECIMENTO DO ADVOGADO CONSTITUÍDO PELA RÉ, DESIGNO O DIA 20/03/2012 ÀS 08:00
HORAS...
AÇÃO PENAL
PROC.: 201120500051
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REU(S) : MARIA JOSÉ DOS SANTOS SILVA
ADV.: LEOSIRIO GOMES DA SILVA NETO
VÍTIMA(S) : FETO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 20/03/2012 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201120500107
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO
REU(S) : FRANCIS HENRIQUE DOS SANTOS LIMA
ADV.: RONYSA MATEUS PEREIRA ALVES
VÍTIMA(S) : JEFERSON RAMOS DA SILVA
VÍTIMA(S) : MÁRIO NUNES PEREIRA
DESPACHO....: INTIMAR A DEFESA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O SEGUINTE DESPACHO: ASSIM, A FIM DE VIABILIZAR O ANDAMENTO CONJUNTO DOS
PROCESSOS, QUE SE ENCONTRAM NA MESMA FASE, DETERMINO SEJAM APENSADOS OS FEITOS Nº 200920500034 E 201120500107 E INTIMADOS
MINISTÉRIO PÚBLICO E A DEFESA DO RÉU FRANCIS HENRIQUE DOS SANTOS, SENDO QUE ESTA ÚLTIMA PARTE DEVERÁ SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE
05(CINCO) DIAS, ACERCA DA NECESSIDADE DE DESMEMBRAMENTO DO JULGAMENTO EM PLENÁRIO, UMA VEZ QUE FOI OPORTUNIZADO ÀS OUTRAS
PARTES FAZÊ-LO E, TAMBÉM, PARA APRESENTAR ROL DE TESTEMUNHAS E REQUERER DILIGÊNCIAS, CONSOANTE DICÇÃO DO ART. 422 DO CPP... .
TOTAL DE DESPACHOS : 8
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 8
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ERMELINO COSTA CERQUEIRA -> 1
LEOSIRIO GOMES DA SILVA NETO -> 2
RONYSA MATEUS PEREIRA ALVES -> 1
ROQUE CORRADO JUNIOR -> 1
SERGIO BARRETO MORAIS -> 3
ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - 1º TRIBUNAL DO JURI
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 90 DIAS
PROCESSO: 199920500872
AÇÃO: AÇÃO PENAL
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE
RÉU: JOSÉ LITO BARBOZA, LINHO, CI Nº 802206 SSP/SE, CASADO, BALANCEIRO, NATURAL DE PROPRIÁ-SE, FILHO DE JOSELITO BARBOZA E CREUZA
BARBOZA, RESIDENTE E DOMICILIADO ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
FINALIDADE: INTIMAR O RÉU DO TEOR DA SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS SUPRA, ADVERTINDO-O DE QUE DISPÕE DE CINCO DIAS PARA
RECORRER, FINDO OS QUAIS OCORRERÁ O TRÂNSITO EM JULGADO DA REFERIDA SENTENÇA.
DATA DA SENTENÇA: 05/12/2012
TEOR DA SENTENÇA E DOSIMETRIA: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENÚNCIA PARA CONDENARO RÉU JOSÉ LITO BARBOZA, JÁ
QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO E SOB AS SANÇÕES DOS ARTS. 121, § 2º, INCISO IV, C/C ART. 14, II DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.
DOSIMETRIA: QUATRO ANOS E DOIS MESES DE RECLUSÃO, POR NÃO HAVER QUAISQUER OUTRAS CAUSAS A CONSIDERAR, DEVENDO SER CUMPRIDA
INICIALMENTE EM REGIME SEMI -ABERTO, O QUE FAÇO COM FUNDAMENTO NO ART. 33, § 3º, "B" DO CP.
EU, RICARDO BRITO MATOS, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 7 DE DEZEMBRO DE 2011.
OLGA SILVA BARRETO,
Juíza de Direito.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS JURADOS
OCTOGÉSIMA QUARTA SESSÃO PERIÓDICA
A JUIZA DE DIREITO, OLGA SILVA BARRETO, DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU, ESTADO DE SERGIPE, NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE ESTE EDITAL VIRAM OU DELE CONHECIMENTO TIVERAM, QUE TENDO SIDO DESIGNADOS O DIA 11 DE JANEIRO DE 2012, ÀS 08 H,
NO AUDITÓRIO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, SITUADO NA AV. TANCREDO NEVES, PARA A REALIZAÇÃO DAS 1ª E 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA
OCTOGÉSIMA QUARTA SESSÃO PERIÓDICA DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU DO ANO DE 2011, OPORTUNIDADE EM QUE SERÁ
SUBMETIDO A JULGAMENTO O RÉU: JOSE WELLISSON DE JESUS SANTOS, PROCESSO Nº 200520500056 (11/01/2012). NA FORMA DA LEI FORAM
SORTEADOS PARA SERVIREM NA ALUDIDA REUNIÃO OS SEGUINTES JURADOS:
TITULARES
ANA LÚCIA NUNES OLIVEIRA
ANA MARIA MENDONÇA MELO
ANGELA MARIA DE ABREU BARROS
ANTONIO CARDOSO DE LISBOA
ANTONIO ROZA NETO
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AYSLAN SILVA SANTOS DANTAS
CLAUDIO DE SALES ANDRADE
CLAUDIONOR SANTOS
CLEIDIO VIEIRA DIAS
DANIELLE DA SILVA MACHADO ALMEIDA
EDILA ROSA CARDOSO DE OLIVEIRA
FABIANA GUIMARAES MACHADO
GERALDO DOS SANTOS JOÃO
JORGE INACIO ROCHA OLIVEIRA
JOSE IGOR DE SANTANA MELO
MARTA MARIA BARBOSA SANTOS SANTA
ORIVAL AZEVEDO ANDRADE
OSVALDO LUIZ DE ALMEIDA SILVA
PAULO CESAR ARAUJO CARNEIRO
RENILDA GOMES DE SOUZA
ROSIBEL LEITE LOBO
ROSIVANIA TELES DALTRO
SHIRLEY SANTOS TELES ROCHA
THIAGO SANTOS BATISTA
VANIA ALVES SANTANA OLIVEIRA
SUPLENTES
DANILO ALVES SANTOS
IARA DE OLIVEIRA
MARCOLINO JOSE SANTANA MATOS
MARIA IVANIA SANTOS MAIA
PRISCILLA MARIA VIEIRA LYRA
VILMA DE VALOIS TAVARES ALVAIA
WOLNEY NASCIMENTO SANTOS
TODOS BRASILEIROS, MAIORES, CAPAZES, RESIDENTES E DOMICILIADOS NESTA COMARCA. FICAM, PORTANTO, OS CIDADÃOS ACIMA, CONVOCADOS A
COMPARECEREM NO PLENÁRIO DE JULGAMENTO, ENQUANTO DURAR A SESSÃO, ESTANDO SOB AS PENAS DA LEI AQUELES QUE NÃO COMPARECEREM.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,MANDEI EXPEDIR O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ
AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, PUBLICADO NO ÓRGÃO OFICIAL DO ESTADO, ANEXADAS CÓPIA NOS AUTOS, E DETERMINEI AS PROVIDÊNCIAS
NECESSÁRIAS PARA EXECUÇÃO DOS JULGAMENTOS ACIMA REFERIDOS.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE ARACAJU, ESTADO DE SERGIPE, AOS 02 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2011.
EU, RICARDO BRITO MATOS, ESCRIVÃO(Ã)/CHEFE DE SECRETARIA, QUE O SUBSCREVI.
OLGA SILVA BARRETO,
Juiza de Direito.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS JURADOS
OCTOGÉSIMA QUINTA SESSÃO PERIÓDICA
A JUIZA DE DIREITO, OLGA SILVA BARRETO, DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU, ESTADO DE SERGIPE, NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE ESTE EDITAL VIRAM OU DELE CONHECIMENTO TIVERAM, QUE TENDO SIDO DESIGNADOS O DIA 09 DE JANEIRO DE 2012, ÀS 08 H NO
AUDITÓRIO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, SITUADO NA AV. TANCREDO NEVES, PARA A REALIZAÇÃO DAS 1ª E 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA OCTOGÉSIMA
QUINTA SESSÃO PERIÓDICA DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU DO ANO DE 2011, OPORTUNIDADE EM QUE SERÁ SUBMETIDO A
JULGAMENTO O RÉU: RAFAEL VIANA, PROCESSO Nº 200920500105 (9/1/2012). NA FORMA DA LEI FORAM SORTEADOS PARA SERVIREM NA ALUDIDA
REUNIÃO OS SEGUINTES JURADOS:
TITULARES
ADALBERTO SANTOS FILHO
ALEXANDRE RODRIGUES SIMÕES
CONSTANCE DENISE A DIAS GARCIA
EDUARDO ANTONIO CARVALHO PEREIRA JUNIOR
ELIENE CARVALHO SANTOS
FERNANDO DIAS DA SILVA GUIMARAES
GILSON PEREIRA DA SILVA FILHO
GLEYDE SELMA MENEZES SCHAPKE
HUMBERTO LOPES VIANA
IEDA FERREIRA MELO
JOSE EDIVALDO
JOSÉ AILTON ALVES DE LIMA
LIBIA NAPOLEÃO ARCOVERDE CLEMENTE
MARCIA APARECIDA FREIRE CABRAL
MARCÍLIO DE MEDEIROS BRITO
MARIA AUGUSTA CAVALCANTE MAIA
MARIA CAROLINE DO NASCIMENTO
MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA ANDRADE
MARIO CESAR BOMFIM
PATRICIA FERNANDES DE SOUSA
RICARDO DA SILVA
RITA HELENA PEDROSO BEZERRA
ROSA MARIA NASCIMENTO DA FONSECA
SANDRA REGINA DE QUEIROZ AZEVEDO
VERA LUCIA DOS SANTOS NASCIMENTO
SUPLENTES
ANA MARIA MACIEL PRADO BRANDÃO
ANGELA VIEIRA DE SANTANA ARAÚJO GOIS
ELDO LUIS BOUDOU ANDRADE
ELIANA MARIADE OLIVEIRA ALVES
KELLY MICHELINE MARQUES MOREIRA
SEBASTIÃO CORREIA DE LIMA FILHO
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TANIA MARIA DA CUNHA BRITO
TODOS BRASILEIROS, MAIORES, CAPAZES, RESIDENTES E DOMICILIADOS NESTA COMARCA. FICAM, PORTANTO, OS CIDADÃOS ACIMA, CONVOCADOS A
COMPARECEREM NO PLENÁRIO DE JULGAMENTO, ENQUANTO DURAR A SESSÃO, ESTANDO SOB AS PENAS DA LEI AQUELES QUE NÃO COMPARECEREM.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDEI EXPEDIR O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ
AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, PUBLICADO NO ÓRGÃO OFICIAL DO ESTADO,ANEXADA CÓPIA NOS AUTOS, E DETERMINEI AS PROVIDÊNCIAS
NECESSÁRIAS PARA EXECUÇÃO DO JULGAMENTO ACIMA REFERIDO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE ARACAJU, ESTADO DE SERGIPE, AOS 07 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2011.
EU, RICARDO BRITO MATOS, ESCRIVÃO(Ã)/CHEFE DE SECRETARIA, QUE O SUBSCREVI.
OLGA SILVA BARRETO,
Juiza de Direito.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS JURADOS
OCTOGÉSIMA SEXTA SESSÃO PERIÓDICA
A JUIZA DE DIREITO, OLGA SILVA BARRETO, DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU, ESTADO DE SERGIPE, NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE ESTE EDITAL VIRAM OU DELE CONHECIMENTO TIVERAM, QUE TENDO SIDO DESIGNADOS O DIA 13 DE JANEIRO DE 2012, ÀS 08 H NO
AUDITÓRIO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, SITUADO NA AV. TANCREDO NEVES, PARA A REALIZAÇÃO DAS 1ª E 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA OCTOGÉSIMA
SEXTA SESSÃO PERIÓDICA DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU DO ANO DE 2011, OPORTUNIDADE EM QUE SERÁ SUBMETIDO A
JULGAMENTO O RÉU: IGOR GUSTAVO SILVA NASCIMENTO, PROCESSO Nº 200720500008 (13/1/2012). NA FORMA DA LEI FORAM SORTEADOS PARA
SERVIREM NA ALUDIDA REUNIÃO OS SEGUINTES JURADOS:
TITULARES
ANA LUZIA DANTAS FORTES
ANTONIO CARLOS FONTES
ANTONIO CARLOS GOMES DOS SANTOS
ANTONIO JOAQUIM FERREIRA DE BARROS
CAROLINE MARQUES DE ALMEIDA
CICERO MIGUEL DA S FILHO
CLAUDIONOR SANTOS
DIONIZIO ANDRADE NETO
FERNANDA MARIA BARBOSA NUNES
GEORDETE DE CÁSSIA MAIA SANTOS
GERALDO DOS SANTOS JOÃO
JOSE DE BARROS NETO
JOSINA OLIVEIRA
JOSÉ LEITE PRADO FILHO
LEONARDO SOUZA RODRIGUES
MARCELO DE FRANCA VEIGA
MARCOS ALEXANDRE VERAS MARTINS
MARIA AUGUSTA CAVALCANTE MAIA
MARIA IVANIA SANTOS MAIA
PATRICIA FERNANDES DE SOUSA
RICARDO MONTEIRO GARCEZ
ROBSON DOS SANTOS
RONALDO ANTONIO DE LIMA
TEREZA CRISTINA SILVA DE CARVALHO
VICENTE FERREIRA DE ARAUJO
SUPLENTES
ANTONIO VIEIRA DE SANTANA
AROALDO DE SOUZA
JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS
JULIANA DE ASSIS OLIVEIRA MATTOS
LARA CRISTINA MELO E SILVA GUIMARÃES
LUIZ CARLOS DA ROCHA
VERA LÚCIA DA COSTA ALVES
TODOS BRASILEIROS, MAIORES, CAPAZES, RESIDENTES E DOMICILIADOS NESTA COMARCA. FICAM, PORTANTO, OS CIDADÃOS ACIMA, CONVOCADOS A
COMPARECEREM NO PLENÁRIO DE JULGAMENTO, ENQUANTO DURAR A SESSÃO, ESTANDO SOB AS PENAS DA LEI AQUELES QUE NÃO COMPARECEREM.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDEI EXPEDIR O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ
AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, PUBLICADO NO ÓRGÃO OFICIAL DO ESTADO,ANEXADA CÓPIAS NOS AUTOS, E DETERMINEI AS PROVIDÊNCIAS
NECESSÁRIAS PARA EXECUÇÃO DO JULGAMENTO ACIMA REFERIDO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE ARACAJU, ESTADO DE SERGIPE, AOS 09 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2011.
EU,RICARDO BRITO MATOS, ESCRIVÃO(Ã)/CHEFE DE SECRETARIA, QUE O SUBSCREVI.
OLGA SILVA BARRETO,
Juiza de Direito.
6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 9/12/2011
AÇÃO PENAL
PROC.: 200620600040
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : ALEXSANDRO LINO DA CONCEICAO
ADV.: EVALDO FERNANDES CAMPOS
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VÍTIMA(S) : ADMINISTRACAO PUBLICA ESTADUAL MILITAR
DESPACHO....: DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO REQUERIMENTO DE
FL. 135, CONFORME DISPÕE O ART. 194 DO CPPM.
EXECUÇÃO DA PENA
PROC.: 200920600909
SENTENCIADO(S) : JORGIVAL NUNES DOS SANTOS
ADV.: ELIZABETH ALVES COSTA DANTAS
DESPACHO....: TRATA-SE DE PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA A FIM DE COMEMORAR AS FESTIVIDADES DO FINAL DE ANO COM SEUS
FAMILIARES. COMPULSANDO OS AUTOS, CONSTATA-SE QUE OS APENADOS ENCONTRAM-SE CUMPRINDO SUAS REPRIMENDAS EM REGIME ABERTO NO
PRESMIL, ONDE PERMANECEM RECOLHIDOS DURANTE O REPOUSO NOTURNO, SALVO AOS SÁBADOS E DOMINGOS. EMBORA O ART. 122 DA LEI 7.210/84
SOMENTE FAÇA PREVISÃO DE SAÍDA TEMPORÁRIA PARA OS APENADOS QUE CUMPREM PENA EM REGIME SEMI-ABERTO, NADA IMPEDE QUE TAL
BENEFÍCIO SEJA CONCEDIDO AO APENADO DO REGIME ABERTO, COMO UMA FORMA DE RESSOCIALIZAR O APENADO. NO ENTANTO, COMO OS
SENTENCIADOS JÁ SE ENCONTRAM CUMPRINDO PENA EM REGIME ABERTO, NÃO SE APRESENTANDO NO PRESMIL AOS SÁBADOS E DOMINGOS, DIAS
DAS FESTAS NATALINAS, NÃO HÁ NECESSIDADE DE LIBERAÇÃO NOS REFERIDOS DIAS. ASSIM, ANTE AS RAZÕES EXPOSTAS, INDEFIRO OS PEDIDOS
FORMULADO PELOS APENADOS. COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS. P. R. I.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201020600292
AUTOR(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
REU(S) : WAGNER PEREIRA BARBOSA
ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
DESPACHO....: CONSIDERANDO O TERMO DE RENÚNCIA DE FL. 192, ACOSTADO AOS AUTOS PELO ENTÃO ADVOGADO DO ACUSADO, CANCELO A SESSÃO
DE JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/12/2011, E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO ACUSADO PARA COMPARECER EM JUÍZO, NO DIA 16/12/2011, ÀS
09H00MIN, TRAZENDO O NOME DO SEU NOVO CAUSÍDICO, CASO CONTRÁRIO SERÁ NOMEADO ADVOGADO DATIVO. COM A INFORMAÇÃO, INTIME-SE A
DEFESA A FIM DE APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS ESCRITAS, NOS TERMOS DO ART.428 DO CPPM.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201020601202
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO
REU(S) : JACKSON DUARTE DOS SANTOS
ADV.: RIVALDO SALVINO DO NASCIMENTO FILHO
VÍTIMA(S) : EDICLEBERTON DA CRUZ SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE O ADVOGADO DO ACUSADO PARA QUE SE MANIFESTE EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 417, §2º DO CPPM. APÓS,
CONCLUSOS.
EXECUÇÃO DA PENA
PROC.: 201020602162
SENTENCIADO(S) : CARLOS HENRIQUE CAMPOS
ADV.: RIVALDO SALVINO DO NASCIMENTO FILHO
SENTENÇA....: CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO CONTIDA NO EXPEDIENTE DE FL. 152 NO SENTIDO DE QUE O SENTENCIADO CARLOS HENRIQUE CAMPOS
FOI EXCLUÍDO DOS QUADROS DA PMSE, DETERMINO, NOS TERMOS DO ART. 2º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL, A REMESSA DOS
AUTOS À VARA DE EXECUÇÕES PENAIS (7ª VARA CRIMINAL). COMUNIQUE-SE À DIREÇÃO DO PRESÍDIO MILITAR (PRESMIL), QUE O SENTENCIADO NÃO
CONTINUARÁ O CUMPRIMENTO DE SUA PENA NAQUELA UNIDADE PRISIONAL, DE MODO QUE A EXECUÇÃO DA PENA EM REGIME ABERTO SERÁ
ACOMPANHADA E FISCALIZADA PELO JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DESTA COMARCA.
EXECUÇÃO DA PENA
PROC.: 201020602163
SENTENCIADO(S) : M.C.F.D.S.
ADV.: RIVALDO SALVINO DO NASCIMENTO FILHO
DESPACHO....: TRATA-SE DE PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA A FIM DE COMEMORAR AS FESTIVIDADES DO FINAL DE ANO COM SEUS
FAMILIARES. COMPULSANDO OS AUTOS, CONSTATA-SE QUE OS APENADOS ENCONTRAM-SE CUMPRINDO SUAS REPRIMENDAS EM REGIME ABERTO NO
PRESMIL, ONDE PERMANECEM RECOLHIDOS DURANTE O REPOUSO NOTURNO, SALVO AOS SÁBADOS E DOMINGOS. EMBORA O ART. 122 DA LEI 7.210/84
SOMENTE FAÇA PREVISÃO DE SAÍDA TEMPORÁRIA PARA OS APENADOS QUE CUMPREM PENA EM REGIME SEMI-ABERTO, NADA IMPEDE QUE TAL
BENEFÍCIO SEJA CONCEDIDO AO APENADO DO REGIME ABERTO, COMO UMA FORMA DE RESSOCIALIZAR O APENADO. NO ENTANTO, COMO OS
SENTENCIADOS JÁ SE ENCONTRAM CUMPRINDO PENA EM REGIME ABERTO, NÃO SE APRESENTANDO NO PRESMIL AOS SÁBADOS E DOMINGOS, DIAS
DAS FESTAS NATALINAS, NÃO HÁ NECESSIDADE DE LIBERAÇÃO NOS REFERIDOS DIAS. ASSIM, ANTE AS RAZÕES EXPOSTAS, INDEFIRO OS PEDIDOS
FORMULADO PELOS APENADOS. COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS. P. R. I.
EXECUÇÃO DA PENA
PROC.: 201020602169
SENTENCIADO(S) : WASHINGTON DA SILVA SANTOS
ADV.: ELIZABETH ALVES COSTA DANTAS
DESPACHO....: TRATA-SE DE PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA A FIM DE COMEMORAR AS FESTIVIDADES DO FINAL DE ANO COM SEUS
FAMILIARES. COMPULSANDO OS AUTOS, CONSTATA-SE QUE OS APENADOS ENCONTRAM-SE CUMPRINDO SUAS REPRIMENDAS EM REGIME ABERTO NO
PRESMIL, ONDE PERMANECEM RECOLHIDOS DURANTE O REPOUSO NOTURNO, SALVO AOS SÁBADOS E DOMINGOS. EMBORA O ART. 122 DA LEI 7.210/84
SOMENTE FAÇA PREVISÃO DE SAÍDA TEMPORÁRIA PARA OS APENADOS QUE CUMPREM PENA EM REGIME SEMI-ABERTO, NADA IMPEDE QUE TAL
BENEFÍCIO SEJA CONCEDIDO AO APENADO DO REGIME ABERTO, COMO UMA FORMA DE RESSOCIALIZAR O APENADO. NO ENTANTO, COMO OS
SENTENCIADOS JÁ SE ENCONTRAM CUMPRINDO PENA EM REGIME ABERTO, NÃO SE APRESENTANDO NO PRESMIL AOS SÁBADOS E DOMINGOS, DIAS
DAS FESTAS NATALINAS, NÃO HÁ NECESSIDADE DE LIBERAÇÃO NOS REFERIDOS DIAS. ASSIM, ANTE AS RAZÕES EXPOSTAS, INDEFIRO OS PEDIDOS
FORMULADO PELOS APENADOS. COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS. P. R. I.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201120600688
AUTOR(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
REU(S) : HERMES RODRIGUES LIMA FILHO
ADV.: JOSÉ CARLOS TAVARES E SILVA DA CRUZ
DESPACHO....: DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO FORMULADO PELA DEFESA À FL. 119, DEVENDO A SECRETARIA EXPEDIR OFÍCIO AO COMANDO-GERAL
DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SERGIPE PARA QUE INFORME A ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE OS CORONÉIS JOÃO ANSELMO
ALCÂNTARA DE OLIVEIRA E REGINALDO SANTOS MOURA FORAM TRANSFERIDOS PARA A RESERVA REMUNERADA. EM CASO POSITIVO, DEVERÁ O
COMANDANTE-GERAL DO CBMSE ENVIAR A ESTE JUÍZO, TAMBÉM NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A RELAÇÃO DOS OFICIAIS DE POSTO MAIS ELEVADO QUE
O ACUSADO TC CBMSE HERMES RODRIGUES LIMA FILHO, OU DE MAIOR ANTIGUIDADE, NO CASO DE IGUALDADE, NOS TERMOS DO ART .16 DA LEI Nº
8.457/92. COM A RESPOSTA, VOLTEM-ME CONCLUSOS OS AUTOS.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201120600864
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AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO MILITAR
REU(S) : ARACI FERREIRA FONTES
ADV.: MARLIO DAMASCENO CONCEICAO
DESPACHO....: REQUISITE-SE A ACUSADA TC. PMSE ARACI FERREIRA FONTES PARA COMPARECER AO CARTÓRIO DESTE JUÍZO NO DIA 16/12/2011, ÀS
09H00MIN, COM A FINALIDADE DE INDICAR UM NOVO ADVOGADO PARA APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS, EM RAZÃO DE QUE O CONSTITUÍDO NOS
AUTOS NÃO SE MANIFESTOU QUANTO AO ATO ORDINATÓRIO DE FL. 120, CONFORME CERTIDÃO DE MESMA FOLHA. ASSIM NÃO FAZENDO, FICARÁ
DESDE JÁ CIENTE DE QUE SERÁ NOMEADO O DEFENSOR PÚBLICO LOTADO NESTA VARA PARA APRESENTÁ-LAS. UMA VEZ INDICADO O NOVO PATRONO,
DEVE A SECRETARIA INTIMÁ-LO A APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DO ART. 428 DO CPPM.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201120600929
REU(S) : IGOR MAUX SANTIAGO
ADV.: ELIZABETH ALVES COSTA DANTAS
DESPACHO....: NOEL DOS SANTOS, CRISTIAN ROCHA DE SOUZA E IGOR MAUX SANTIAGO, JÁ QUALIFICADOS NOS AUTOS, ATUALMENTE CUMPRINDO
SUAS REPRIMENDAS EM REGIME SEMI-ABERTO NO PRESÍDIO MILITAR, ENCAMINHARAM A ESTE JUÍZO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA SAÍDA
TEMPORÁRIA PARA PASSAR AS FESTIVIDADES NATALINAS COM SEUS FAMILIARES, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 24/12/2011 E
01/01/2012. O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO OPINOU PELO DEFERIMENTO PARCIAL DOS PEDIDOS. RELATADO. DECIDO. TRATA-SE DE
PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE SAÍDA TEMPORÁRIA FORMULADOS PELOS SENTENCIADO A FIM DE PASSAREM AS FESTIVIDADES DE FINAL DE ANO COM
SEUS FAMILIARES. COMPULSANDO OS AUTOS, CONSTATA-SE QUE OS APENADOS ENCONTRAM-SE CUMPRINDO SUAS REPRIMENDAS EM REGIME SEMIABERTO NO PRESMIL. O ART. 122 DA LEI 7.210/84 FAZ PREVISÃO DE SAÍDA TEMPORÁRIA PARA OS APENADOS QUE CUMPREM PENA EM REGIME SEMIABERTO. OUTROSSIM, DE ACORDO COM OS AUTOS, OS APENADOS POSSUEM BOA CONDUTA CARCERÁRIA. ENTRETANTO, AS COMEMORAÇÕES DE
FINAL DE ANO OCORRERÃO NOS DIA 24 E 25/12/2011 E 31/12/2011 E 01/01/2012, NÃO HAVENDO QUALQUER JUSTIFICATIVA PARA A LIBERAÇÃO DOS
APENADOS NOS DEMAIS DIAS. ASSIM, ANTE AS RAZÕES EXPOSTAS, DEFIRO PARCIALMENTE OS PEDIDOS FORMULADOS, E EM CONSEQUÊNCIA,
CONCEDO O DIREITO AOS APENADOS NOEL DOS SANTOS, CRISTIAN ROCHA DE SOUZA E IGOR MAUX SANTIAGO DE PASSAREM
ANULATÓRIA
PROC.: 201120601058
REQUERENTE(S) : ALBERTO SANTOS SILVA
ADV.: LUIZ MARCELO DA FONSECA FILHO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CARLOS HENRIQUE LUZ FERRAZ
DESPACHO....: DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201120601159
AUTOR(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
REU(S) : OLIVAN SILVA DE MENEZES JUNIOR
ADV.: RIVALDO SALVINO DO NASCIMENTO FILHO
DESPACHO....: DESIGNO A SESSÃO DE JULGAMENTO PARA O DIA 11 DE ABRIL DE 2012, ÀS 08H00MIN, POR SER A DATA MAIS PRÓXIMA E DESIMPEDIDA
DA PAUTA.
EXECUÇÃO DA PENA
PROC.: 201120601203
SENTENCIADO(S) : CRISTIAN ROCHA DE SOUZA
DESPACHO....: NOEL DOS SANTOS, CRISTIAN ROCHA DE SOUZA E IGOR MAUX SANTIAGO, JÁ QUALIFICADOS NOS AUTOS, ATUALMENTE CUMPRINDO
SUAS REPRIMENDAS EM REGIME SEMI-ABERTO NO PRESÍDIO MILITAR, ENCAMINHARAM A ESTE JUÍZO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA SAÍDA
TEMPORÁRIA PARA PASSAR AS FESTIVIDADES NATALINAS COM SEUS FAMILIARES, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 24/12/2011 E
01/01/2012. O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO OPINOU PELO DEFERIMENTO PARCIAL DOS PEDIDOS. RELATADO. DECIDO. TRATA-SE DE
PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE SAÍDA TEMPORÁRIA FORMULADOS PELOS SENTENCIADO A FIM DE PASSAREM AS FESTIVIDADES DE FINAL DE ANO COM
SEUS FAMILIARES. COMPULSANDO OS AUTOS, CONSTATA-SE QUE OS APENADOS ENCONTRAM-SE CUMPRINDO SUAS REPRIMENDAS EM REGIME SEMIABERTO NO PRESMIL. O ART. 122 DA LEI 7.210/84 FAZ PREVISÃO DE SAÍDA TEMPORÁRIA PARA OS APENADOS QUE CUMPREM PENA EM REGIME SEMIABERTO. OUTROSSIM, DE ACORDO COM OS AUTOS, OS APENADOS POSSUEM BOA CONDUTA CARCERÁRIA. ENTRETANTO, AS COMEMORAÇÕES DE
FINAL DE ANO OCORRERÃO NOS DIA 24 E 25/12/2011 E 31/12/2011 E 01/01/2012, NÃO HAVENDO QUALQUER JUSTIFICATIVA PARA A LIBERAÇÃO DOS
APENADOS NOS DEMAIS DIAS. ASSIM, ANTE AS RAZÕES EXPOSTAS, DEFIRO PARCIALMENTE OS PEDIDOS FORMULADOS, E EM CONSEQUÊNCIA,
CONCEDO O DIREITO AOS APENADOS NOEL DOS SANTOS, CRISTIAN ROCHA DE SOUZA E IGOR MAUX SANTIAGO DE PASSAREM
EXECUÇÃO DA PENA
PROC.: 201120601284
SENTENCIADO(S) : NOEL DOS SANTOS TEN QOAPM
ADV.: MARLIO DAMASCENO CONCEICAO
DESPACHO....: NOEL DOS SANTOS, CRISTIAN ROCHA DE SOUZA E IGOR MAUX SANTIAGO, JÁ QUALIFICADOS NOS AUTOS, ATUALMENTE CUMPRINDO
SUAS REPRIMENDAS EM REGIME SEMI-ABERTO NO PRESÍDIO MILITAR, ENCAMINHARAM A ESTE JUÍZO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA SAÍDA
TEMPORÁRIA PARA PASSAR AS FESTIVIDADES NATALINAS COM SEUS FAMILIARES, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 24/12/2011 E
01/01/2012. O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO OPINOU PELO DEFERIMENTO PARCIAL DOS PEDIDOS. RELATADO. DECIDO. TRATA-SE DE
PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE SAÍDA TEMPORÁRIA FORMULADOS PELOS SENTENCIADO A FIM DE PASSAREM AS FESTIVIDADES DE FINAL DE ANO COM
SEUS FAMILIARES. COMPULSANDO OS AUTOS, CONSTATA-SE QUE OS APENADOS ENCONTRAM-SE CUMPRINDO SUAS REPRIMENDAS EM REGIME SEMIABERTO NO PRESMIL. O ART. 122 DA LEI 7.210/84 FAZ PREVISÃO DE SAÍDA TEMPORÁRIA PARA OS APENADOS QUE CUMPREM PENA EM REGIME SEMIABERTO. OUTROSSIM, DE ACORDO COM OS AUTOS, OS APENADOS POSSUEM BOA CONDUTA CARCERÁRIA. ENTRETANTO, AS COMEMORAÇÕES DE
FINAL DE ANO OCORRERÃO NOS DIA 24 E 25/12/2011 E 31/12/2011 E 01/01/2012, NÃO HAVENDO QUALQUER JUSTIFICATIVA PARA A LIBERAÇÃO DOS
APENADOS NOS DEMAIS DIAS. ASSIM, ANTE AS RAZÕES EXPOSTAS, DEFIRO PARCIALMENTE OS PEDIDOS FORMULADOS, E EM CONSEQUÊNCIA,
CONCEDO O DIREITO AOS APENADOS NOEL DOS SANTOS, CRISTIAN ROCHA DE SOUZA E IGOR MAUX SANTIAGO DE PASSAREM
ANULATÓRIA
PROC.: 201120601783
REQUERENTE(S) : MIGUEL DA SILVA CRUZ
ADV.: ELIZA FERNANDES MARQUES
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CARLOS HENRIQUE LUZ FERRAZ
DESPACHO....: DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 201120601930
DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
FINALIDADE(S) : JOSE VALTER FERREIRA
ADV.: ARTHUR MOUREIRA FONTES LIMA
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ESTANCIA
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S)
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INTIMAÇÃO
DESPACHO....: UMA VEZ QUE FORA ACOSTADO AOS AUTOS O PARECER TÉCNICO AO QUAL ALUDE O TERMO DE AUDIÊNCIA DE FL. 13, DESIGNO O DIA 16
DE MARÇO DE 2012, ÀS 08:00 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, A FIM DE SER FEITA A PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO
PROCESSO AO ACUSADO JOSÉ VÁLTER FERREIRA, O QUAL DEVERÁ SER INTIMADO NO ENDEREÇO INFORMADO À FL. 13. PROCEDA-SE ÀS
COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS.
EXECUÇÃO DA PENA
PROC.: 201120602300
SENTENCIADO(S) : MARIO CESAR DOS SANTOS DE JESUS
ADV.: JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
DESPACHO....: TRATA-SE DE PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA A FIM DE COMEMORAR AS FESTIVIDADES DO FINAL DE ANO COM SEUS
FAMILIARES. COMPULSANDO OS AUTOS, CONSTATA-SE QUE OS APENADOS ENCONTRAM-SE CUMPRINDO SUAS REPRIMENDAS EM REGIME ABERTO NO
PRESMIL, ONDE PERMANECEM RECOLHIDOS DURANTE O REPOUSO NOTURNO, SALVO AOS SÁBADOS E DOMINGOS. EMBORA O ART. 122 DA LEI 7.210/84
SOMENTE FAÇA PREVISÃO DE SAÍDA TEMPORÁRIA PARA OS APENADOS QUE CUMPREM PENA EM REGIME SEMI-ABERTO, NADA IMPEDE QUE TAL
BENEFÍCIO SEJA CONCEDIDO AO APENADO DO REGIME ABERTO, COMO UMA FORMA DE RESSOCIALIZAR O APENADO. NO ENTANTO, COMO OS
SENTENCIADOS JÁ SE ENCONTRAM CUMPRINDO PENA EM REGIME ABERTO, NÃO SE APRESENTANDO NO PRESMIL AOS SÁBADOS E DOMINGOS, DIAS
DAS FESTAS NATALINAS, NÃO HÁ NECESSIDADE DE LIBERAÇÃO NOS REFERIDOS DIAS. ASSIM, ANTE AS RAZÕES EXPOSTAS, INDEFIRO OS PEDIDOS
FORMULADO PELOS APENADOS. COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS. P. R. I.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 201120602611
DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
FINALIDADE(S) : VALDECYR FERREIRA
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S): INQUIRIR
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A DISPONIBILIDADE DE PAUTA, DESIGNO O DIA 16 DE MARÇO DE 2012, ÀS 08:15 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE
JUÍZO, A FIM DE SER OUVIDA A TESTEMUNHA ROBSON CARNEIRO SANTANA, INDICADO NA FL. 01, O QUAL DEVERÁ SER INTIMADO NO ENDEREÇO DE FL.
07. PROCEDA-SE ÀS COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 201120602717
DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
FINALIDADE(S) : GIVALDO DOS SANTOS
FINALIDADE(S) : JOSE DE JESUS SILVA
FINALIDADE(S) : REGINALDO SOTERO DOS SANTOS
FINALIDADE(S) : AIRTON DA SILVA
FINALIDADE(S) : EDINALDO TAVARES DE GOIS JUNIOR
FINALIDADE(S) : DEOCARLOS RESENDE ANDRADE
FINALIDADE(S) : EDINALDO TAVARES DE GOIS
FINALIDADE(S) : JOSE IRAILTON MESSIAS
FINALIDADE(S) : MANUEL EGINALDO SANTOS
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITABAIANA
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S): INTIMAR.
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A DISPONIBILIDADE DE PAUTA, DESIGNO O DIA 15 DE MARÇO DE 2012, ÀS 09:15 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE
JUÍZO, A FIM DE SEREM OUVIDAS AS TESTEMUNHAS IVAN LOPES DE AZEVEDO FILHO, POLICIAL CIVIL, E FÁBIO LUIZ PEREIRA, DELEGADO DE POLÍCIA
CIVIL, OS QUAIS DEVERÃO SER INTIMADOS NO ENDEREÇO INFORMADO À FL. 01 E REQUISITADOS À SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL. PROCEDA-SE
ÀS COMUNICAÇÕES E REQUISIÇÕES NECESSÁRIAS.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 201120602725
DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
FINALIDADE(S) : ANDRE LUIS MAGNABOSCO
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ARACATUBA/SP
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S): INQUIRIR
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A DISPONIBILIDADE DE PAUTA, DESIGNO O PRÓXIMO DIA 15 DE MARÇO DE 2012, ÀS 10:30 HORAS, NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, A FIM DE SER OUVIDA A TESTEMUNHA MARIA JOSÉ SIQUEIRA MACHADO, INDICADA NA FL. 01, A QUAL DEVERÁ SER INTIMADA
NO ENDEREÇO ALI INFORMADO. PROCEDA-SE ÀS COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 201120602732
DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
FINALIDADE(S) : DANILO BARBOSA DE ANDRADE JUNIOR
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ESTANCIA/SE
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S): INQUIRIR
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A DISPONIBILIDADE DE PAUTA, DESIGNO O DIA 15 DE MARÇO DE 2012, ÀS 10:00 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE
JUÍZO, A FIM DE SER OUVIDA A TESTEMUNHA MARIA INÊS SANTANA, INDICADA NA FL. 01, A QUAL DEVERÁ SER INTIMADA NO ENDEREÇO ALI
INFORMADO. PROCEDA-SE ÀS COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS. INTIME-SE O RÉU.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 201120602744
DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
FINALIDADE(S) : MADEIREIRA BOM PRINCIPIO LTDA
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ARIQUEMES/RO
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S): INQUIRIR
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A DISPONIBILIDADE DE PAUTA, DESIGNO O PRÓXIMO DIA 15 DE MARÇO DE 2012, ÀS 11:15 HORAS, NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, A FIM DE SER OUVIDA A TESTEMUNHA LUCIANO BAZONI JÚNIOR, INDICADO NA FL. 01, O QUAL DEVERÁ SER INTIMADO NO
ENDEREÇO ALI INFORMADO. PROCEDA-SE ÀS COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 201120602748
DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
FINALIDADE(S) : GILVAN SANTOS
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITABAIANA/SE
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AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S): INQUIRIR
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A DISPONIBILIDADE DE PAUTA, DESIGNO O DIA 15 DE MARÇO DE 2012, ÀS 09:45 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE
JUÍZO, A FIM DE SER OUVIDA A TESTEMUNHA ANDERSON FRANCISCO DOS SANTOS, INDICADO NA FL. 01, O QUAL DEVERÁ SER INTIMADO NO ENDEREÇO
ALI INFORMADO. PROCEDA-SE ÀS COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS. REQUISITE-SE ELETRONICAMENTE O RÉU AO DESIPE.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 201120602751
DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
FINALIDADE(S) : ANDERSON LEANDRO DOS SANTOS
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ARACATUBA/SP
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S): OITIVAR
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A DISPONIBILIDADE DE PAUTA, DESIGNO O DIA 30 DE JANEIRO DE 2012, ÀS 11:30 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS
DESTE JUÍZO, A FIM DE SER INQUIRIDO O SENTENCIADO ANDERSON LEANDRO DOS SANTOS, O QUAL DEVERÁ SER REQUISITADO AO DESIPE. PROCEDASE ÀS COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 201120602756
DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
FINALIDADE(S) : UADLEI GOMES DE BRITO ALMEIDA
FINALIDADE(S) : KEK ROSSEMBER DO CARMO ROCHA
ADV.: EMANUEL MESSIAS OLIVEIRA CACHO
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE PAULO AFONSO/BA
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S): INTIMAR
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A DISPONIBILIDADE DE PAUTA, DESIGNO O DIA 15 DE MARÇO DE 2012, ÀS 10:45 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE
JUÍZO, A FIM DE SEREM OUVIDAS AS TESTEMUNHAS MARIA DA SAÚDE SILVA CARVALHO E GIVANILDA DE OLIVEIRA BATISTA, AS QUAIS DEVERÃO SER
INTIMADAS NOS ENDEREÇOS INFORMADOS À FL. 01. PROCEDA-SE ÀS COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS.
EXECUÇÃO DA PENA
PROC.: 201120602791
SENTENCIADO(S) : ROBERTO DE OLIVEIRA CONCEICAO
DESPACHO....: TRATA-SE DE PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA A FIM DE COMEMORAR AS FESTIVIDADES DO FINAL DE ANO COM SEUS
FAMILIARES. COMPULSANDO OS AUTOS, CONSTATA-SE QUE OS APENADOS ENCONTRAM-SE CUMPRINDO SUAS REPRIMENDAS EM REGIME ABERTO NO
PRESMIL, ONDE PERMANECEM RECOLHIDOS DURANTE O REPOUSO NOTURNO, SALVO AOS SÁBADOS E DOMINGOS. EMBORA O ART. 122 DA LEI 7.210/84
SOMENTE FAÇA PREVISÃO DE SAÍDA TEMPORÁRIA PARA OS APENADOS QUE CUMPREM PENA EM REGIME SEMI-ABERTO, NADA IMPEDE QUE TAL
BENEFÍCIO SEJA CONCEDIDO AO APENADO DO REGIME ABERTO, COMO UMA FORMA DE RESSOCIALIZAR O APENADO. NO ENTANTO, COMO OS
SENTENCIADOS JÁ SE ENCONTRAM CUMPRINDO PENA EM REGIME ABERTO, NÃO SE APRESENTANDO NO PRESMIL AOS SÁBADOS E DOMINGOS, DIAS
DAS FESTAS NATALINAS, NÃO HÁ NECESSIDADE DE LIBERAÇÃO NOS REFERIDOS DIAS. ASSIM, ANTE AS RAZÕES EXPOSTAS, INDEFIRO OS PEDIDOS
FORMULADO PELOS APENADOS. COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS. P. R. I.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201120602823
AUTOR(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
REU(S) : WANDERLEY FERREIRA DE ALMEIDA
VÍTIMA(S) : ROBSON DOS SANTOS HORA
VÍTIMA(S) : MARIO DOS SANTOS HORA
VÍTIMA(S) : MARIA ELISA ALVES DA SILVA
VÍTIMA(S) : RICARDO DOS SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 08/02/2012 - 12:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE QUALIFICACAO E INTERROGATORIO.
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
PROC.: 201120690137
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : EDMILSON DOS SANTOS
INDICIADO(S) : JURANDIR FIGUEIREDO MENEZES
SENTENÇA....: ...ANTE O EXPOSTO, SEM MAIOR DIGRESSÃO, ACOLHO O PARECER DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, DE FLS. 85/87,
PARA DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS, FULCRADO NOS ARTIGOS 25, §2º, 30E 397, CAPUT, TODOS DO CPPM. OFICIE-SE AO COMANDO
GERAL DO PMSE, ENCAMINHANDO-LHE CÓPIA DESTA DECISÃO. P.R.I.
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
PROC.: 201120690264
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : NAO HOUVE
SENTENÇA....: PORTANTO, NÃO HÁ JUSTA CAUSA PARA A DEFLAGRAÇÃO DA AÇÃO PENAL NO ÂMBITO PENAL MILITAR, FACE A ATIPICIDADE DA CONDUTA
DO INVESTIGADO. ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, DE FLS. 87/89, PARA DETERMINAR O
ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS, FULCRADO NO ART. 25, § 2º,DO CPPM. OFICIE-SE AO COMANDO GERAL DO PMSE, ENCAMINHANDO-LHE CÓPIA DESTA
DECISÃO. P.R.I.
TOTAL DE DESPACHOS : 26
TOTAL DE SENTENÇAS : 3
TOTAL DE PROCESSOS : 29
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ARTHUR MOUREIRA FONTES LIMA -> 1
CARLOS HENRIQUE LUZ FERRAZ -> 2
ELIZA FERNANDES MARQUES -> 1
ELIZABETH ALVES COSTA DANTAS -> 3
EVALDO FERNANDES CAMPOS -> 1
EMANUEL MESSIAS OLIVEIRA CACHO -> 1
JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR -> 1
JOSÉ CARLOS TAVARES E SILVA DA CRUZ -> 1
LUIZ MARCELO DA FONSECA FILHO -> 1
MARCIO CAVALHEIRO ALVES -> 1
MARLIO DAMASCENO CONCEICAO -> 2
RIVALDO SALVINO DO NASCIMENTO FILHO -> 4
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ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 09/12/2011
EXECUÇÃO Nº 200920700514 REG. CART.: 0514/09
PROC.ORIGEM : 200821900175
APENADO : UVERLAN COSTA NASCIMENTO
ADV. : CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA
ADV. : JOSE RONILSON MENEZES
DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE A FUGA DO CONDENADO ESTÁ REGISTRADA NO SAP E ESTA CONDUTA É CONSIDERADA FALTA GRAVE
(ART.50, II, DA LEP), DESIGNO AUDIÊNCIA DE OITIVA PARA O DIA 15/12/2012, ÀS 10 HORAS.REQUISITE-SE. INTIMEM-SE.
DESIGNO O DIA 15/12/2011 ÀS 10:00HS PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA OUVIDA DO APENADO.
EXECUÇÃO Nº 200920700765 REG. CART.: 0765/09
PROC.ORIGEM : 200482110073
APENADO : FÁBIO PASSOS DE ALMEIDA NENÉM
ADV. : MARCUS VINÍCIUS DE ALENCAR MENDONÇA
ADV. : ALESSANDRO SANTANA CALAZANS DE SOUZA
DECISÃO....: ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO E DECLARO REMIDO PELO TRABALHO O PERÍODO DE 36 DIAS, OU SEJA, 1 MÊS E 6 DIAS DA PENA PRIVATIVA
DE LIBERDADE APLICADA A FÁBIO PASSOS DE ALMEIDA.
EXECUÇÃO Nº 200920700838 REG. CART.: 0838/09
PROC.ORIGEM : 200820400660
APENADO : RAIMUNDO SILVA JUNIOR
ADV. : SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA
DECISÃO....: EXPOSTAS AS RAZÕES, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 120, II, DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL, AUTORIZO RAIMUNDO SILVA JUNIOR A SAIR
TEMPORARIAMENTE DO ESTABELECIMENTO PENAL ONDE SE ENCONTRA RECOLHIDO NO DIA 16/12/2011, ÀS 12:00 HORAS, DEVENDO RETORNAR NO
MESMO DIA, APÓS A REALIZAÇÃO DO EXAME MÉDICO.
EXECUÇÃO Nº 200920701215 REG. CART.: 1215/09
PROC.ORIGEM : 200721800034
APENADO : JUAN PHILIPE GOES
ADV. : JOSE RONILSON MENEZES
DECISÃO....: ISTO POSTO, COM AMPARO DO ART. 35, § 2º DO CP, C/C OS ARTS. 122, III E 123, II, DA LEP, AUTORIZO JUAN PHILIPE GOES A SAIR DO
ESTABELECIMENTO PENAL ONDE SE ENCONTRA RECOLHIDO PARA DESEMPENHAR, DIARIAMENTE, SUAS ATIVIDADES LABORATIVAS DE SEGUNDA A
SÁBADO, A PARTIR DAS 06:00H, DEVENDO RETORNAR ATÉ ÀS 19:00H DO MESMO DIA, E PERMANECER RECOLHIDO AOS DOMINGOS, FERIADOS E DIAS
EM QUE NÃO HOUVER TRABALHO.
EXECUÇÃO Nº 201020700259 REG. CART.: 0259/10
PROC.ORIGEM : 200764020001
APENADO : CELSO LISBOA MARIANO VULGO CELSINHO
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE A FUGA DO CONDENADO ESTÁ REGISTRADA NO SAP E ESTA CONDUTA É CONSIDERADA FALTA GRAVE
(ART. 50, II, DA LEP), DESIGNO AUDIÊNCIA DE OITIVA PARA O DIA 15/12/2011, ÀS 10:30 HORAS.REQUISITE-SE. INTIMEM-SE.
DESIGNO O DIA 15/12/2011 ÀS 10:30HS PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA OUVIDA DO APENADO.
EXECUÇÃO Nº 201020700991 REG. CART.: 0991/10
PROC.ORIGEM : 200590020504
APENADO : SELDO SANTOS
ADV. : LUIZ MARCELO DA FONSECA FILHO
DECISÃO....: EXPOSTAS AS RAZÕES: I. DECLARO REMIDO PELO TRABALHO O PERÍODO DE 138 DIAS, OU SEJA, 4 MESES E 25 DIAS, DA PENA PRIVATIVA DE
LIBERDADE APLICADA A SELDO SANTOS E, COM BASE NOS ARTIGOS 66, INCISO III, “A” E ARTIGO 111, AMBOS DA LEP, SOMO AS PENAS DO CONDENADO,
TOTALIZANDO-AS EM 22 ANOS DE RECLUSÃO E DIMINUO O TEMPO JÁ CUMPRIDO (4 ANOS E 25 DIAS), RESTANDO-LHE CUMPRIR, ASSIM, 17 ANOS, 11
MESES E 5 DIAS DA PENA QUE LHE FORA IMPOSTA E, II. COM AMPARO NO ART. 112 DA LEP, CONCEDO AO CONDENADO PROGRESSÃO PARA O REGIME
SEMIABERTO DE CUMPRIMENTO DA PENA.
EXECUÇÃO Nº 201020701048 REG. CART.: 1048/10
PROC.ORIGEM : 201020400109
APENADO : JUBAL SANTOS DE OLIVEIRA JUNIOR
ADV. : JOAO DE GÓIS NETO
DECISÃO....: ISTO POSTO, COM AMPARO DO ART. 35, § 2º DO CP, C/C OS ARTS. 122, III E 123, II, DA LEP, AUTORIZO JUBAL SANTOS DE OLIVEIRA JUNIOR A
SAIR DO ESTABELECIMENTO PENAL ONDE SE ENCONTRA RECOLHIDO PARA DESEMPENHAR, DIARIAMENTE, SUAS ATIVIDADES LABORATIVAS DE
SEGUNDA A SEXTA, A PARTIR DAS 05:30H, DEVENDO RETORNAR ATÉ ÀS 19:30H DO MESMO DIA, AOS SÁBADOS, A PARTIR DAS 06:00H, DEVENDO
RETORNAR ATÉ ÀS 14:00H DO MESMO DIA, E PERMANECER RECOLHIDO AOS DOMINGOS, FERIADOS E DIAS EM QUE NÃO HOUVER TRABALHO.
EXECUÇÃO Nº 201120700688 REG. CART.: 0688/11
PROC.ORIGEM : 200476020224
APENADO : JEAN CARLOS OLIVEIRA ARAÚJO
ADV. : JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA
DECISÃO....: EXPOSTAS AS RAZÕES, DECLARO REMIDO PELO TRABALHO O PERÍODO DE 33 DIAS DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA E, COM
AMPARO NO ART. 112 DA LEP, DEIXO DE CONCEDER A JEAN CARLOS OLIVEIRA ARAÚJO A PROGRESSÃO PARA O REGIME ABERTO DE CUMPRIMENTO DA
PENA.
TOTAL DE DESPACHOS : 2
TOTAL DE DECISÕES/DESPACHOS : 6
TOTAL DE PROCESSOS : 8
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALESSANDRO SANTANA CALAZANS DE SOUZA -> 1
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CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA -> 1
JANINE DOS REIS CUNHA -> 1
JOAO DE GÓIS NETO -> 1
JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA -> 1
JOSE RONILSON MENEZES -> 2
LUIZ MARCELO DA FONSECA FILHO -> 1
MARCUS VINÍCIUS DE ALENCAR MENDONÇA -> 1
SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA -> 1
ESCRIVÃO.
8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - 2º TRIBUNAL DO JÚRI
DATA DO EXPEDIENTE : 9/12/2011
AÇÃO PENAL
PROC.: 201021800012
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : MANOEL GOUVEIA SANTOS
ADV.: OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS
VÍTIMA(S) : WILLAMYS SILVANO DE ARAUJO
DESPACHO....: CONFORME DESPACHO DE FLS 125, INTIME-SE, A DEFESA DO RÉU, MANOEL GOUVEIA SANTOS, O BEL. OLÍMPIO DE OLIVEIRA PASSOS,
PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 1
ADVOGADO CONSTANTE NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO:
OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS -> 1
ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 9/12/2011
HOMICÍDIO CULPOSO
PROC.: 200721900038
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO TSS
ADV.: MIZRAIM COLAÇO RODRIGUES
REU(S) : RICARDO COSTA DA SILVA
ADV.: THEO RIBEIRO E SILVA SANTOS
ADV.: JOSE ROBSON SANTOS DE BARROS
VÍTIMA(S) : JOSE BARBOSA DOS SANTOS
DESPACHO....: PODER JUDICIÁRIO -ESTADO DE SERGIPE JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU/SE AUTOS:200721900038
DESPACHO DIANTE DA PETIÇÃO DE FLS. 502/505, VOLVAM OS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. EM, 09/12/11. DRA. JUMARA PORTO PINHEIRO JUÍZA DE
DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 200721900589
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO
REU(S) : DAVI MATHIAS PEREIRA
ADV.: IVÉS DÉDA GONÇALVES
DESPACHO....: CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 194, ABRA-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
FURTO
PROC.: 200821900209
REU(S) : PAULO HENRIQUE ROCHA DOS SANTOS
ADV.: JORGE RAIMUNDO VALENCA TELES DE MENEZES
SENTENÇA....: III – DISPOSITIVO ANTE TAIS CONSIDERAÇÕES, COM BASE NOS FUNDAMENTOS ACIMA EXPOSTOS E POR TUDO QUE DOS AUTOS CONSTA,
JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NA DENÚNCIA, E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, CONDENO O RÉU PAULO HENRIQUE ROCHA DOS
SANTOS, ALHURES QUALIFICADO, COMO INCURSO E SOB AS PENAS DO ART. 155, §4º, INCISO IV, C/C ART. 14, INCISO II E ART. 155, §4º, INCISO IV, EM
CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 71), TODOS DO CÓDIGO PENAL, FIXAND