Ministério do Desenvolvimento Agrário
Delegacia Federal do
Desenvolvimento Agrário
em Santa Catarina
DFDA-SC
Ministério do Desenvolvimento Agrário
 Organograma
Ministério do Desenvolvimento Agrário- MDA
Secretaria da
Agricultura
Familiar - SAF
CONDRAF
PPIGRE
Secretaria de
Desenvolvimento
Territorial- SDT
Secretaria de
Reordenamento
Agrário - SRA
Instituto Nacional
de Colonização
e Reforma
Agrária - INCRA
Ministério do Desenvolvimento Agrário
➢ Quem é o público beneficiário da Agricultura Familiar?
 Produtores rurais(proprietários, arrendatários, posseiros,
parceiros ou concessionários PNRA);
 Assentados da Reforma Agrária;
 Beneficiários do Crédito Fundiário;
 Pescadores artesanais;
 Extrativistas - ecologicamente sustentável;
 Aqüicultores, maricultores e piscicultores;
 Comunidades quilombolas; Povos indígenas e
 Agricultor familiar - animais silvestres fins comerciais.
Ministério do Desenvolvimento Agrário
➢
●
●
PRÉ-REQUISITOS:
Residam na propriedade ou próximo;
Tenham área de até 4 a 6 módulos fiscais(pecuária de
leite e corte);
●
Mão de obra - trabalho familiar.
Secretaria de Desenvolvimento Territorial- SDT
➢ Diretrizes:
Adotar a abordagem territorial como referência conceitual nos
processos de desenvolvimento rural sustentável;
●
Estimular a construção de alianças dentre os atores sociais que
favoreçam o compartilhamento de responsabilidades, a formação
de parcerias, a atuação solidária, a coesão social e territorial;
●
Estimular a articulação entre as demandas sociais e as ofertas das
políticas públicas.
●
●
Priorizar a superação da pobreza e a erradicação da fome.
Atuar de forma descentralizada, em sintonia com a sociedade
civil, com os movimentos sociais e com o setor público
●
Secretaria de Desenvolvimento Territorial- SDT
Secretaria da Agricultura Familiar - SAF
Acesso ao Crédito na Agricultura Familiar - PRONAF
➢ O que é o PRONAF?
É um programa de fortalecimento da
agricultura familiar, mediante apoio técnico
e financeiro, visando ao desenvolvimento
rural sustentável.
Secretaria da Agricultura Familiar - SAF
➢ Quem pode acessar o PRONAF?
Os agricultores familiares que possuem a DAP –
Declaração de Aptidão ao Pronaf, documento
emitido pela EPAGRI ou Sindicato de
Trabalhadores Rurais que faz o enquadramaneto
nos Grupos do Pronaf, de acordo com a renda da
unidade familiar, do tamanho da terra e do
número de empregados permanentes.
Secretaria da Agricultura Familiar - SAF
➢ O que pode ser financiado?
Investimentos – implantação, ampliação e
modernização da infra-estrura de produção e
serviços agropecuários e não agropecuários, na
propriedade rural ou em áreas comunitárias
rurais próximas, conforme projeto elaborado de
comum acordo entre a família e o técnico;
Custeio – para o desenvolvimento das atividades
agropecuárias e não agropecuárias, de acordo
com a proposta de fianciamento;
Secretaria da Agricultura Familiar - SAF
➢Formas de concessão do crédito Pronaf:
• Individual
• Coletivo: formalizado por um grupos de produtores para
finalidades coletivas
• Grupal: formalizada por grupos de produtores mas para
finalidades individuais
Nos créditos grupais ou coletivos o crédito é de responsabilidade de
todo o grupo. Caso um não pague todas as pessoas do grupo são
responsavéis pela inadimplência;
Secretaria da Agricultura Familiar - SAF
➢ São Beneficiários do Crédito Rural:
GRUPOS
A e A/C
RENDA BRUTA ANUAL FAMILIAR
(EM R$)
Assentados da Reforma Agrária e
beneficiários do Crédito Fundiário
B
(30%)
até R$ 3.000,00 (até 250,00 mês)
C
D
E
(60%)
(70%)
(80%)
de R$ 3.001,00 a R$ 16.000,00
de R$ 16.001,00 a R$ 45.000,00
de R$ 45.001,00 até R$ 80.000,00
Secretaria da Agricultura Familiar - SAF
➢ Microcrédito Produtivo Rural - Grupo B
Finalidade:Poderá
cobrir
qualquer
demanda que possa gerar
renda à família atendida.
Limite: Até R$ 1.500,00
Juro: 1% a.a. – bônus de 25% saldo
devedor da parcela
Prazo: Até 2 anos, com carência de 1 ano.
Secretaria da Agricultura Familiar - SAF
Exemplo:
Pegou: R$1000,00 +1% = R$1.010,00
Pagou em dia: R$1010,00 – 25%= R$760,00
Parcelas: 24x - R$31,66
12x – R$63,33 (1 ano de carência)
Secretaria da Agricultura Familiar - SAF
Número de Contratos e Valor Pronaf – Santa Catarina – 2004/2005
Grupo
Nº contratos
Valor
A
573
6.990.586,79
A/C
367
906.196,04
B
12
11.750,00
C
39.714
93.542.467,56
D
56.930
325.987.242,00
E
9.246
115.136.060,33
Exigibilidade
21.724
74.695.251,95
Total SC
128.566
617.269.554,67
1.635.050
6.131.562.850,60
Total Brasil
Fonte: MDA
Secretaria da Agricultura Familiar - SAF
Número de Contratos e Valor Pronaf – Santa Catarina – 2005/2006
Grupo
Nº contratos
Valor
A
928
12.702.596,84
A/C
967
2.061.826,32
B
238
237.499,99
C
32.754
87.065.407,82
D
57.201
351.504.795,52
E
11.439
154.364.109,89
Exigibilidade
20.711
93.528.708,00
Total SC
124.238
701.464.944,38
1.908.277
7.577.138.532,92
Total Brasil
Fonte: MDA
Secretaria de Reordenamento Agrário SRA
 Programa Nacional de Regularização Fundiária:
Projeto para promover um amplo processo de regularização
fundiária com ênfase na titulação de pequenos e médios
posseiros, especialmente agricultores familiares. Também
contempla a regularização das áreas consideradas especiais, tais
como indígenas, reservas ambientais e remanescentes de
quilombos.
 Programa Nacional de Crédito Fundiário:
O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) financia o
acesso à terra a trabalhadores rurais sem-terra, jovens rurais,
minifundistas, arrendatários, meeiros e posseiros. É um
mecanismo que contribui para atender às diferentes demandas
por
políticas
de
acesso
à
terra.
Secretaria de Reordenamento Agrário SRA
Nossa Primeira Terra: jovens rurais – 18 à 28 anos –
filhos de agricultores, ou alunos de escola agrotécnica,
organizados em associações, que desejam permanecer
no meio rural e investir em uma propriedade.
➔
Consolidação da Agricultura Familiar: agricultores com
renda familiar até R$15mil e patrimônio inferior a
R$30mil, as aquisições podem ser individuais ou
realizadas por grupos de agricultores organizados em
associações.; O limite máximo de financiamento é de 40 mil
reais por família.
➔
Secretaria de Reordenamento Agrário SRA
Programa de Combate à Pobreza Rural: atende às camadas mais
empobrecidas da população rural:
➔ Público alvo: trabalhadores rurais sem terra (diaristas, safristas...),
pequenos produtores rurais com acesso precário à terra e proprietários
de minifúndios: imóveis cuja área não alcance a dimensão da
propriedade familiar
➔
Critérios:
➔
●
estarem organizados em associações legalmente constituídas;
terem renda familiar anual inferior a R$5.800,00 e patrimônio familiar inferior a
R$10mil reais, não considerada a casa de moradia da família;
●
●
terem, no mínimo, 5 anos de experiência com a exploração agropecuária;
não terem sido beneficiários de quaisquer outros programas de reforma agrária
e não terem sido, nos últimos três anos, proprietários de imóvel com área
superior à de uma propriedade familiar;
●
●
não serem funcionários públicos.
Secretaria de Reordenamento Agrário SRA
agriculto
r
STR´s
CMDRS
SDR`s
UTR`s (Chapecó, Joaçaba, Rio do Sul e
Criciúma)
EPAGRI
UTEstadual
Gerência de Assuntos
Fundiários - UTE
Câmara Setorial
Fundiária
do CEDERURAL
Secretaria de Reordenamento Agrário SRA
Município
AGENTE FINANCEIRO
Sindicato
SDR REGIONAL
SDR p/ UTE
Epagri
Análise e organização
CMDR
NUCAC
Parecer Jurídico
Agência mais próxima para
PAGAMENTO
Câmara Técnica Regional
Programa de Promoção da Igualdade de Gênero,
Raça e Etnia - PPIGRE

Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora
Rural – mutirões itinerantes no meio rural
●
09 municípios
●
3.060 pessoas atendidas
●
4.326 documentos
●
7.583 atendimentos
Programa de Promoção da Igualdade de Gênero,
Raça e Etnia - PPIGRE

•
•
●
●
●
PRONAF MULHER
É uma linha de crédito específica para as mulheres;
Busca reconhecer o trabalho desenvolvido pela mulher
na agricultura familiar;
A família passa ter um crédito a mais para um projeto a
ser desenvolvido pela mulher;
O Pronaf mulher pode ser acessado mesmo se a família
já acessou outra linha do Pronaf ou mesmo se a mulher
já acessou outra linha do Pronaf;
É uma linha de crédito e portanto deverá financiar um
projeto que gere renda capaz de pagar o crédito obtido;
Programa de Promoção da Igualdade de Gênero,
Raça e Etnia - PPIGRE
●
O Pronaf Mulher é uma linha de investimento, mas até 35
dos recursos podem ser utilizados para custeio associado
ao projeto de investimento.
Por exemplo: financiar com o Pronaf Mulher o investimento para
compra de animais e utilizar uma parte dos recursos para adquirir
vacinas, compra de sementes para melhoramento de campo... ;
– Os recursos podem ser utilizados para qualquer
atividade geradora de renda: agrícola e não agrícola no
meio rural.
Por exemplo: financiar o artesanato, confecção de biscoitos,
doces, animais...
Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário
 Contatos DFDA/SC:
●
Delegado: Jurandi Gugel
●
Fones: (48) 3322-3051 e (48) 3224-7395;
E-mails: [email protected];
[email protected];mauricio.weidgenan
[email protected]; [email protected];
[email protected];
[email protected];
●
●
MDA: 0800-78-7000 ou site www.mda.gov.br