PARTICIPAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR
NO BRASIL
Semana de Bioenergia – Global Bioenergy Partnership - GBEP
Brasília-DF – Embrapa – março de 2013
INSTRUMENTOS LEGAIS
INSTRUMENTOS LEGAIS
1) Lei nº 11.326/2006
Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e
Empreendimentos Familiares Rurais.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11326.htm
2) Seção 2, Capítulo 10, do Manual de Crédito Rural (MCR)
Trata do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e de seus
beneficiários.
http://www4.bcb.gov.br
3) Portaria SAF nº 12 / 2010
Trata da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP)
http://comunidades.mda.gov.br/portal/saf/arquivos/view/pronaf/Portaria_012_-_25.06.10.pdf
4) Portaria MDA nº 17 / 2010
Trata da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP)
http://comunidades.mda.gov.br/portal/saf/arquivos/view/institucional/PORT_DAP_2010_03_23_NUME_17.pdf
INSTRUMENTOS LEGAIS – Lei nº 11.326 de 2006
• Agricultor familiar e empreendedor familiar rural:
•
Pratica atividades no meio rural;
•
Dirije o estabelecimento ou empreendimento com a família;
•
Área: menor ou igual à 4 módulos fiscais (unidade de medida agrária);
•
Mão-de-obra: predominantemente da família;
•
Renda: percentual mínimo da renda familiar originada de atividades
econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento, a ser definida
pelo Poder Executivo (CMN – MIN 50%)
AGRICULTURA FAMILIAR BRASILEIRA
AGRICULTURA FAMILIAR BRASILEIRA
Total de Estabelecimentos
Fonte: IBGE Censo Agropecuário 2006
Área total
AGRICULTURA FAMILIAR BRASILEIRA
Pessoal ocupado (em%)
de
pessoas AGRICULTURA
FAMILIAR
Fonte: IBGE Censo Agropecuário 2006
AGRICULTURA FAMILIAR BRASILEIRA
Agricultura Familiar e produção de alimentos
Fonte: IBGE Censo Agropecuário 2006
AGRICULTURA FAMILIAR BRASILEIRA
Agricultura Familiar e produção de alimentos
Fonte: IBGE Censo Agropecuário 2006
POLÍTICAS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR BRASILEIRA
Financiamento da produção
Juros subsidiados
Linhas
especiais
Para produção e agroindústria familiar
Investimento 1% e 2% a.a.
Custeio 1,5% a 4% a.a.
Jovens, mulheres, agroecologia,
semiárido, floresta, cooperativas,
comercialização
U$ 9 bi
2012/2013
U$ 1,9 bi
2002/2003
U$ 1,0 = R$ 2,0
Seguro e proteção da produção
SEAF - garante a renda ao agricultor em caso de perdas
climáticas, além da cobertura de 100% do financiamento
PGPAF - garante recebimento do custo de produção + 10%
para os produtos da cesta básica e da sociobiodiversidade
Garantia-Safra
900 mil adesões
U$ 380,00
Fundo com participação
Governo Federal (25%)
Governo Estadual (7,5%)
Governo Municipal (3,75%)
Agricultor (1,25%)
Assistência técnica e extensão rural
Social – respeito
agricultura familiar
Rota da sustentabilidade
às
diversidades
da
Econômico – aumento e empoderamento da
renda
Ambiental - gestão ambiental com boas
práticas de manejo
U$ 270
milhões
U$ 23
milhões
U$ 1,0 = R$ 2,0
Acesso à mercados
• PAA - PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - U$ 600 milhões
•
Modalidades: Compra Direta, Formação de Estoque, Compra Direta com
Doação Simultânea, Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite, Compra
Institucional
• PNAE - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR U$ 550 milhões
•
Lei 11.947/2009 - pelo menos 30% dos recursos com compra de alimentos
da AGRICULTURA FAMILIAR.
• PNPB – PROGRAMA NACIONAL DE PRODUÇÃO E USO DE
BIODIESEL
PNPB
PNPB
• Criado em 2004
• Gerido por uma Comissão Executiva Interministerial (CEIB) composta
por 14 Ministérios
• Marco regulatório consolidado:
•
•
•
•
•
•
Lei nº 11.097 de 13 de janeiro de 2005;
Lei nº 11.116 de 18 de maio de 2005;
Decreto nº 5.297 de 6 de dezembro de 2004;
Resolução nº 05 de 03 de outubro de 2007 do Conselho Nacional de Políticas
Energéticas (CNPE),
Portaria do MDA nº 60 de 06 de setembro de 2012
Instrução Normativa Nº 01, do MDA, de 20 de junho de 2011.
PNPB – Brasil: produção e consumo
Fonte: Casa Civil, 2012
PNPB – nº de usinas e distribuição geográfica
PNPB – aspectos de destaque
* Mistura
* Leilões
* Agricultura familiar
• Selo Combustível Social, Política de aquisições e tributária, e Organização da base
produtiva.
SELO COMBUSTÍVEL SOCIAL - MDA
Selo Combustível Social - regras
INSTRUMENTOS LEGAIS
•
•
•
Decreto nº 5.297 de 6 de dezembro de 2004;
Portaria do MDA nº 60 de 06 de setembro de 2012
Instrução Normativa Nº 01, do MDA, de 20 de junho de 2011.
REGRAS BÁSICAS
1)
Compras
% MIN =
Aquisições da agricultura familiar (R$)
X 100
Região
% mínimo
Sul
35% (safra 12/13) e
40% (a partir de 13/14)
Sudeste e Nordeste
30%
Centro Oeste e Norte
15%
Aquisições para produção de biodiesel (R$)
2) Contratos prévios e negociação coletiva
3) Assistência técnica
Selo Combustível Social - regras
Agricultores familiares
Unidade produtora
de biodiesel (UPB)
1 – Compras
2 – Contratos
3 – Assistência técnica
Benefícios
Tributários
(desoneração do
Pis/Cofins)
Comerciais
(acesso à 80% do
mercado)
Cooperativas Agropecuárias
Selo Combustível Social
2.386,40
Produção de biodiesel - Brasil (mil m3)
2.672,76
2.718,95
1.608,45
1.167,13
404,33
0,74
69,00
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
96,6%
99,8%
99,6%
98,9%
96,1%
95,7%
89,1%
Partcipação UPBs detentoras do SCS
Participação UPBs sem SCS
2012
99,3%
Selo Combustível Social – nº famílias e ocupações
Nº de estabelecimentos da agricultura familiar beneficiados
Brasil
100.371
104.295
103.991
51.047
40.595
36.746
27.858
16.328
2005
2006
2007
2008
2009
301.113
Nº de pessoas ocupadas/beneficiadas
1 estabelecimento ≈ 3 pessoas (IBGE, 2006)
153.141
121.785
48.984
110.238
2010
83.574
2011
312.885
2012*
estimativa
311.973
Selo Combustível Social – nº cooperativas
Nº de cooperativas da agricultura
familiar beneficiadas - Brasil
73
59
65
42
20
13
4
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
Selo Combustível Social – aquisições
Aquisições da agricultura familiar (MM U$ / ano)
U$ 1.047,00
U$ 759,58
U$ 529,35
U$ 338,67
U$ 34,28
2006
U$ 1,0 = R$ 2,0
U$ 58,75
2007
U$ 138,27
2008
2009
2010
2011
2012*
estimativa
Selo Combustível Social – aquisições
Aquisições da agricultura familiar
U$ 723,67
Individuais X Cooperativas
(MM U$ / ano)
U$ 511,06
U$ 364,72
U$ 323,38
U$ 248,52
U$ 215,99
U$ 164,63
U$ 122,68
U$ 1,0 = R$ 2,0
Aquisiçõe
s
cooperativ
as
Aquisiçõe
s diretas
Aquisiçõe
s
cooperativ
as
Aquisiçõe
s diretas
Aquisiçõe
s
cooperativ
as
Aquisiçõe
s diretas
Aquisiçõe
s
cooperativ
as
Aquisiçõe
s diretas
Aquisiçõe
s
cooperativ
as
Aquisiçõe
s diretas
U$ 70,81 U$ 67,46
Selo Combustível Social – receita/AF
Receita bruta por família (U$ /ano)
U$ 10.068,18
U$ 7.282,99
U$ 6.634,47
U$ 5.273,94
U$ 4.963,40
U$ 1.598,86
U$ 844,51
2006
U$ 1,0 = R$ 2,0
2007
2008
2009
2010
2011
2012*
estimativa
Desafios
Nordeste
04 UPBs
Norte
Programa Nacional de Produção
Sustentável da Palma de Óleo (2010)
•
•
•
•
Zoneamento Agroecológico
P&D
Crédito
Assistência técnica
08 cooperativas da agricultura familiar
26 mil famílias
Mamona e Girassol
ATER, pesquisa, organização
econômica e sinergia com políticas de
convivência com a seca.
627 agricultores familiares produzindo
palma de óleo
Investimento e custeio financiados
pelo Pronaf Eco Dendê
U$ 21 milhões financiados
U$ 33,4 mil / agricultor familiar
FUNDO em discussão
Obrigado!
André Grossi Machado
Coordenador-Geral de Biocombustíveis
CGBIO/DGRAV/SAF/MDA
[email protected]
+55 61 2020 0272
www.mda.gov.br/saf