20.º Seminário Internacional de Defesa da
Concorrência
Convergência tecnológica, Inovação
e Direito da Concorrência no séc.
XXI.
Márcio de Oliveira Júnior
CADE
Há várias formas de abordar a relação entre inovação e
antitruste.
Delimitação do mercado relevante;
Participação no mercado;
Impacto sobre a inovação;
Conflito potencial entre inovação e antitruste (patentes,
por exemplo).
Bases da análise de atos de concentração: definição do mercado
relevante (MR) e medidas de concentração;
Essas duas etapas estão interligadas;
As medidas de concentração dependem da definição do mercado
relevante, se ela é ampla ou estreita;
As inovações poderiam alterar a definição do mercado relevante
e as medidas de concentração;
A política antitruste deveria levar as inovações em consideração.
Como?
Há dicotomia entre as condições de mercado que mais estimulam
a inovação e a estrutura almejada pela autoridade?
De que modo inovação afeta os instrumentos tradicionais para a
análise antitruste?
Há pouco consenso sobre as respostas a essas perguntas entre
acadêmicos, formuladores de políticas e aqueles que lidam com a
política antitruste;
Em primeiro lugar, tratemos da delimitação do mercado
relevante;
A autoridade antitruste poderia utilizar os critérios tradicionais de
mensuração da concentração em mercados caracterizados pela
rápida mudança tecnológica?
As autoridades antitruste usam dois mecanismos tradicionais
para determinar o MR: Teste do Monopolista Hipotético (TMH) e
SSNIP;
Eles seriam adequados para setores em que há rápida mudança
tecnológica?
O TMH utiliza como parâmetros aumentos de preços de 5 a 10%;
O TMH avalia em que extensão os produtos são substitutos (o
teste tem como base o conceito de substituição pelo lado da
demanda);
Em setores com rápida inovação, novos produtos surgem,
aumentando as possibilidades de substituição;
A substituição pelo lado da oferta seria importante;
Quando há inovação, os preços ajustados pela qualidade podem cair
rapidamente (preços hedônicos);
Conceito de preços hedônicos é relevante;
Possibilidade de entrada também teria que ser tratada de forma
diferente;
Alguns desses questionamentos já são incorporados pelas autoridades
antitruste:
O US Guidelines reconhece que a participação de mercado no presente
pode não ser um bom indicador do poder de mercado que a empresa terá
no futuro;
A União Europeia considera os potenciais impactos da substituição pelo
lado da oferta devido para a definição do mercado relevante a mudanças
tecnológicas.
Quais seriam os caminhos?
Hartman et al. (1993) propôs uma metodologia para determinar
MR em casos de setores de alta tecnologia:
1- Uso de preços hedônicos para avaliar a interação entre preço e
performance;
2- o uso do critério de aumento de preços de 25%; e
3- o horizonte de entrada de quatro anos.
Além disso:
Interpretar o P de SSNIP também como performance;
Avaliar o valor que os consumidores dão à performance em
detrimento dos preços ou os pesos que eles dão a preços e a
performance.
Katz e Shelanski (2006) apresentam outra sugestão:
Quanto mais próxima a inovação estiver de se tornar um produto,
maior a atenção que deverá ser dada à autoridade à análise de
como a inovação afetará a estrutura de mercado.
Quanto mais distante a inovação estiver de um resultado tangível,
mais atenção deverá ser dada pela autoridade a como a operação
afetará o estímulo aos investimentos em P&D;
São 3 as situações que ilustram esse ponto:
1- O processo de inovação está avançado para criar novos produtos
ou para melhorar os já existentes e também os processos;
2- O mercado do produto não é afetado pela operação, mas sim a
concorrência em P&D;
3- Atraso racional na concorrência pela inovação.
Cada uma das três situações implica uma análise diferente por
parte da autoridade, sempre diferente da tradicional;
A maior parte dos atos de concentração analisados pelos órgãos
antitruste dos EUA em que a inovação foi importante dizia respeito
à primeira situação;
As requerentes podiam ser consideradas concorrentes potenciais;
Por isso, o instrumental analítico tradicional pôde ser usado;
Se uma empresa que tem vantagens únicas para entrar no
mercado for adquirida, as empresas restantes terão capacidade de
elevar seus preços depois que eliminam o entrante potencial.
Risco para a autoridade antitruste: ela terá que “prever” o curso
de avanços tecnológicos, uma vez que eles poderão afetar o MR;
Há incerteza para a autoridade, já que não se conhece a trajetória
futura do setor, mesmo no curto prazo;
Deve-se usar o forecasting para tentar estabelecer a direção da
mudança tecnológica;
A autoridade deve empreender esforços adicionais para
delimitar o MR e avaliar o poder de mercado das empresas;
Inovação sempre amplia o MR? Não.
Outros fatores devem ser analisados:
1- mercados suscetíveis a efeitos de rede (switching costs –
portabilidade);
2- dependência da trajetória passada;
3- “lock in effects”; e
4- existência de patentes;
5- Análise da operação em mais de um mercado.
Necessidade de cautela para definir o mercado relevante.
A autoridade antitruste considerar os efeitos de suas decisões
sobre a inovação?
Teoria econômica: não há relação entre inovação e estrutura de
mercado;
Plano empírico: não há estudos empíricos que mostrem que há
essa relação;
Os estudos levam em consideração entre estrutura de mercado e
P&D;
Estudos usam patentes, mas elas não estão fortemente
correlacionadas com a inovação (Gilbert 2006);
Os estudos não fazem uma distinção entre inovações de
processos e produtos;
O incentivo à inovação depende do lucro adicional que a
empresa terá em função de seus investimentos em P&D;
O lucro, por sua vez, depende de vários fatores que estão
presentes em diferentes estruturas de mercado;
A relação entre poder de mercado ou estrutura de mercado e
inovação é bastante complexa;
A inovação depende mais da expectativa de lucro com os
investimentos;
Monopólio temporário em um mercado;
Concorrência pelo mercado versus concorrência no mercado;
A análise dos impactos sobre a inovação é uma tarefa complexa
para a autoridade;
Isso significa que ela não deva ser feita?
Exemplo: caso Glaxo-Welcome.
Referências Bibliográficas.
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