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DIÁRIO DA JUSTIÇA
Aracaju/SE, terça-feira, 14 de maio de 2013. Nº 3768
TRIBUNAL PLENO
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
Presidente - Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Presidente - Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Vice-Presidente - Des. Edson Ulisses de Melo
Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des. Cezário Siqueira Neto
Desª Maria Aparecida Santos Gama da Silva
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Des. Netônio Bezerra Machado
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
Des. José dos Anjos
Corregedor-Geral - Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Cezário Siqueira Neto
Desª Maria Aparecida Santos Gama da Silva
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Des. Netônio Bezerra Machado
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
Desª Geni Silveira Schuster
Des. José dos Anjos
Procurador-Geral de Justiça
Procuradores de Justiça
Dr. Moacyr Soares da Motta
Dr. José Carlos de Oliveira Filho
Dr. Luiz Valter Ribeiro Rosário
Dr. Josenias França do
Nascimento
Dr. Ernesto Anísio Azevedo Melo
Drª. Maria Cristina da Gama e Silva Foz
Mendonça
Drª. Maria Creuza Brito de Figueiredo
Dr. Jorge Murilo Seixas de
Santana
Dr. Orlando Rochadel Moreira
Drª. Maria Helena Fernandes de Barros
Secretário Judiciário
Bel. Clésio Monteiro Alves
(Sessão: quarta-feira, às 8h30min – 8º andar)
CONSELHO DA MAGISTRATURA
Secretário Judiciário
Subsecretário
Bel. Clésio Monteiro Alves
Bel. Adriano dos Santos Leal
(Sessão: quinta-feira , às 8h30min, quinzenalmente – 8º andar)
Presidente - Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
Des. Edson Ulisses de Melo
Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Desª Geni Silveira Schuster
Suplentes
Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Procurador-Geral de Justiça
Dr. Orlando Rochadel Moreira
(Sessão: quarta-feira, após o Pleno – 8º andar)
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Presidente - Desª Maria Aparecida Santos Gama da Silva
GRUPO I
Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Desª Maria Aparecida Santos Gama da Silva
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
GRUPO III
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Des. Netônio Bezerra Machado
Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
GRUPO II
Desª Maria Aparecida Santos Gama da Silva
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Des. Netônio Bezerra Machado
GRUPO IV
Des. Netônio Bezerra Machado
Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Desª Maria Aparecida Santos Gama da Silva
Procuradores de Justiça
Dr. Moacyr Soares da Motta
Dr. Luiz Valter Ribeiro Rosário
Dr. José Carlos de Oliveira Filho
Dr. Josenias França do
Nascimento
Drª. Maria Cristina da Gama e Silva Foz
Mendonça
Dr. Ernesto Anísio Azevedo Melo
Presidente - Des. Edson Ulisses de Melo
Drª. Maria Creuza Brito de Figueiredo
Dr. Jorge Murilo Seixas de
Santana
Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Edson Ulisses de Melo
Desª Geni Silveira Schuster
Drª. Maria Helena Fernandes de Barros
CÂMARA CRIMINAL
Procuradores de Justiça
Dr. Celso Luis Dórea Leó
Drª Maria Conceição de Figueiredo Rollemberg
Dr. Rodomarques Nascimento
Dr. Carlos Augusto Alcântara Machado
Drª Ana Christina Souza Brandi
Secretário Judiciário
Bel. Clésio Monteiro Alves
Subsecretário - Bel. Francisco Antônio do Nascimento
(Sessões: segunda-feira e terça-feira, às 8h30min - 8º andar)
Secretário Judiciário
Bel. Clésio Monteiro Alves
Subsecretária - Belª Gabriela Oliveira Mandarino
(Sessões: segunda-feira e terça-feira, às 8h30min - 8º andar)
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Presidente - Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
GRUPO I
Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des. Cezário Siqueira Neto
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
GRUPO III
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
Des. José dos Anjos
Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
GRUPO II
Des. Cezário Siqueira Neto
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
Des. José dos Anjos
GRUPO IV
Des. José dos Anjos
Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des. Cezário Siqueira Neto
Procuradores de Justiça
Dr. Moacyr Soares da Motta
Dr. José Carlos de Oliveira Filho
Drª. Maria Cristina da Gama e Silva Foz
Mendonça
Drª. Maria Creuza Brito de Figueiredo
Dr. Luiz Valter Ribeiro Rosário
Dr. Josenias França do
Nascimento
Dr. Ernesto Anísio Azevedo Melo
Dr. Jorge Murilo Seixas de
Santana
Drª. Maria Helena Fernandes de Barros
Secretário Judiciário
Bel. Clésio Monteiro Alves
Documento certificado por SAVERIA QUARANTA LOBAO FILHA Data: 14/05/2013 01:48:46
14/5/2013
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Subsecretário - Bel. Adriano dos Santos Leal
(Sessões: segunda-feira e terça-feira, às 8h30min - 8º andar)
PRESIDÊNCIA
ATOS ADMINISTRATIVOS
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das suas atribuições, conferidas pelo art. 21 da Lei Complementar Estadual nº 88, de
30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe), baixou os seguintes Atos:
PORTARIAS
Nº 507/2013 - GP2 - Constitutivas - Constitui, pelo período de doze meses, a Comissão para atualizar a Revista Eletrônica do Tribunal de Justiça, conforme
abaixo dispõe:
I - João Oscar Melo Cabral - Técnico Judiciário - Coordenador
II - Savéria Quaranta Lobão Filha - Agente de Serviços Judiciários - Membro;
III - Joana Angélica de Souza Torres - Técnico Judiciário - Membro;
IV - Elisabethe Soares Malaquias - Técnica Judiciária - Membro;
V - Ana Lúcia da Silva Lourenço - Técnica Judiciária - Membro;
VI - José Alberto Alves - Analista Judiciário - Membro;
VII - Rita de Cássia Oliveira da Paixão - Técnica Judiciária - Membro;
VIII - Maria Neide Melo - Técnica Judiciária - Membro.
Nº 508/2013 - GP2 - Constitutivas - Constitui a Comissão Censitária do Tribunal de Justiça de Sergipe, que funcionará com o apoio executivo de Conselho Nacional de
Justiça, visando a realização de mobilização interna e acompanhamento da execução do Censo Nacional do Poder Judiciário nas 1ª e 2ª instâncias do Poder Judiciário,
conforme abaixo dispõe:
I - Marcelo Augusto Costa Campos - Juiz Auxiliar da Presidência - Coordenador;
II - Aline Soraya Brito Rocha - Técnica Judiciária, lotada na Diretoria de Gestão de Pessoas;
III - Suzana Cardoso de Oliveira - Analista Judiciário, lotada na Secretaria de Tecnologia da Informação;
IV - Luciano Freire Araújo - Assessor Administrativo I, lotado na Diretoria de Comunicação.
Nº 509/2013 - GP2 - Constitutivas - Constitui Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - CPPAD, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das suas atribuições, conferidas pelo art. 21 da Lei Complementar Estadual nº 88, de
30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe), combinado com o art. 40 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de
Sergipe, e
considerando a necessidade de otimização dos serviços do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, primando pela fiel observância das leis e dos atos normativos e
regulamentares;
considerando os diversos servidores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, que devem executar suas atribuições nos limites que lhe são impostos pela lei e pelos atos
administrativos regulamentares, bem como a possibilidade de existência de conflitos de interesses e/ou cometimento de faltas funcionais, em decorrência da prestação de
tais funções;
considerando a necessidade de promover o efetivo controle das atividades dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, mas de forma a lhes assegurar o
devido processo legal administrativo e a amplitude da defesa;
considerando, ainda, a regularidade das atividades de controle administrativo, quando instaurados procedimentos para averiguação de notícia de quebra de dever
funcional e/ou de apuração de falta administrativa;
RESOLVE
Art. 1º Fica constituída a Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares - CPPAD, diretamente vinculada à Presidência do Tribunal de Justiça,
composta por 03 (três) membros, servidores efetivos, bem como por 01 (um) secretário, além de 03 (três) membros suplentes, com atribuição de sindicar, inquirir e
processar servidores do Poder Judiciário, na apuração de infrações administrativas de competência da Presidência, na forma do art. 276, I, da Lei Estadual nº 2.148/1977.
Art. 2º À Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares são delegados amplos poderes para requisitar dos órgãos integrantes da estrutura
administrativa do Poder Judiciário; das secretarias de estado; das repartições públicas municipais, estaduais e federais; das empresas e órgãos públicos e privados, que
tiverem relações jurídicas com o Poder Judiciário Sergipano, informações e documentos necessários ao desempenho do seu mister, ressalvada a competência da
autoridade judiciária.
Art. 3º A Comissão de que trata esta Portaria será composta por:
I - Helâine Almeida da Cunha, Escrivã - Presidente;
II - Marta Cândida Ralin Deda, Analista Judiciária - Membro;
III - Cleison Bruno Lima Machado, Analista Judiciário - Membro.
§ 1° Fica designado o servidor Cláudio Silveira Resende, Técnico Judiciário, para secretariar os trabalhos da Comissão Permanente.
§ 2° Ficam designados os servidores, Christophe Araújo Mendonça, Analista Judiciário - 1° Suplente; Marco Antônio Camilo dos Santos, Analista Judiciário - 2°
Suplente; Andreia Maria de Santana Santos, Analista Judiciária - 3° Suplente, como suplentes dos componentes titulares da Comissão de que trata o caput deste artigo.
Art. 4º Ficam o secretário e membros em exercício na Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares com dedicação integral e exclusiva às atribuições
aqui estabelecidas, conferindo-lhes, em contrapartida, a gratificação estabelecida pela Resolução nº 015, de 15 de junho de 2005.
Art. 5º Os atos de constituição de Comissão que tenha idêntica finalidade à Comissão de trata esta Portaria, ficam automaticamente revogados, assim como cessadas as
atribuições dos seus respectivos membros, respeitados os atos já praticados, devendo os autos de sindicância ou de inquérito administrativo/processo administrativo
disciplinar, julgados ou em andamentos, assim todos os demais livros e documentos, serem imediatamente encaminhados aos membros da Comissão ora instituída, por
sua presidente.
Art. 6º A designação de Comissão Especial Administrativa Disciplinar dependerá de situação excepcional, devidamente justificada.
Art. 7º Os efeitos desta Portaria retroagem a 13 de maio de 2013.
Art. 8º Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 046/2012 GP2 - Constitutiva, de 27 de novembro de 2012.
Nº 366/2013 - GP3 - Autorizativas ou concessivas - Autoriza o Diretor de Gestão de Pessoas a conceder estágio ao estudante do nível médio Markus William Santos
Nascimento, classificado na 163a colocação, pelo período de um ano, mediante Termo de Compromisso, com lotação na Comarca de Aracaju.
Nº 367/2013 - GP3 - Autorizativas ou concessivas - Autoriza o Diretor de Gestão de Pessoas a conceder estágio à acadêmica de Direito Priscila Gabriella Pereira
Soares, pelo período de um ano, mediante Termo de Compromisso, com lotação na Comarca de Canindé do São Francisco, tendo em vista que a acadêmica apresentou
Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, conforme dispõe o
Enunciado Administrativo nº 07/2008, deste Conselho.
Nº 586/2013 - GP4 - Atributivas - Designa Magistrados e Escrivães/Diretores de Secretaria para os Plantões Judiciários dos 1º e 2º Graus referentes aos sábados,
domingos e feriados federais e estaduais nos dias 18 e 19 de maio de 2013, conforme Anexo Único desta Portaria.
ANEXO ÚNICO
Portaria nº 586/2013 GP4
PLANTÃO JUDICIÁRIO DO 2º GRAU
Dias 18 e 19 de maio de 2013
Desembargadora
Geni Silveira Schuster
Sede
Aracaju
Horário/Endereço
Das 08 às 18 horas - Mezanino do Anexo I - Centro Administrativo "Desembargador Antônio Góes", na Sala do Plantão, Rua
Pacatuba, nº 54, Centro - Aracaju/SE - Tel.: (79) 3226-3880.
PLANTÃO JUDICIÁRIO DO 1º GRAU
Dias 18 e 19 de maio de 2013
Data
Circunscrições
Juízo de Direito
Juiz/Escrivão/Diretor
Secretaria
de Horário/Endereço
14/5/2013
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18/05/2013
1ª Circunscrição
2ª Vara Criminal da Juiz Titular: Dr. Alicio de
Comarca
de
Nossa Oliveira Rocha Junior
Senhora do Socorro
Diretor de Secretaria: Luís
Ricardo de Oliveira Dantas
Das 08 às 18 horas -Mezanino do Anexo I - Centro
Administrativo "Desembargador Antônio Góes", na Sala do
Plantão, Rua Pacatuba, nº 54, Centro - Aracaju/SE - Tel.:
(79) 3226-3880
2ª e 4ª Circunscrições
Juizado Especial Cível e Juiz Titular: Dr. Luiz Das 08 às 18 horas - Fórum Ministro Heitor de Souza - Rua
Criminal da Comarca de Manoel Pontes
Tte. Eloy, 470 - Estância/SE - Tel: (79) 3522-2021
Estância
Diretor de Secretaria: José
Rogério
Rodrigues
Menezes
3ª e 5ª Circunscrições
Comarca de Frei Paulo
Juíza Titular: Dra. Carolina Das 08 às 18 horas - Fórum Flávio de Rosa Melo - Praça
Valadares Bitencourt
Capitão João Tavares, S/N° - Centro - Frei Paulo/SE - Tel:
Diretora de Secretaria: (79) 3447-1316/1607
Carla Luzia Cordeiro Prado
Data
Circunscrições
Juízo de Direito
Juiz/Escrivão/Diretor
Secretaria
19/05/2013
1ª Circunscrição
2ª
Vara
Cível
da Juíza Titular: Dra. Christina Das 08 às 18 horas -Mezanino do Anexo I - Centro
Comarca
de
Nossa Machado de Sales e Silva Administrativo "Desembargador Antônio Góes", na Sala do
Senhora do Socorro
Plantão, Rua Pacatuba, nº 54, Centro - Aracaju/SE - Tel.:
(79) 3226-3880
Escrivã: Maria Silvia Lima
Simões Vieira
2ª e 4ª Circunscrições
Juizado Especial Cível e Juiz Titular: Dr. Luiz Das 08 às 18 horas - Fórum Ministro Heitor de Souza - Rua
Criminal da Comarca de Manoel Pontes
Tte. Eloy, 470 - Estância - Tel: (79) 3522-2021
Estância
Diretor de Secretaria: José
Rogério
Rodrigues
Menezes
3ª e 5ª Circunscrições
Comarca de Frei Paulo
de Horário/Endereço
Juíza Titular: Dra. Carolina Das 08 às 18 horas - Fórum Flávio de Rosa Melo - Praça
Valadares Bitencourt
Capitão João Tavares, S/N° - Centro - Frei Paulo/SE - Tel:
Diretora de Secretaria: (79) 3447-1316/1607
Carla Luzia Cordeiro Prado
Nº 587/2013 - GP4 - Atributivas - Designa Juízes e Escrivães/Diretores de Secretaria para os Plantões Judiciários do 1º Grau referente aos dias úteis nas Comarcas de
Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão, Propriá, Lagarto, Itabaiana, Estância, Tobias Barreto e Nossa Senhora da Glória, no período de 13 a 17 de maio de
2013, conforme Anexo Único desta Portaria.
ANEXO ÚNICO
Portaria nº 587/2013 GP4
Período: 13 a 17 de maio de 2013.
COMARCA DE ARACAJU
Juízo de Direito
Juiz/Escrivão/Diretor de Secretaria
Horário/Endereço
Juizado Especial Criminal de Juiz Substituto: Dr. Henrique Gaspar Mello de Das 13 às 18 horas - Mezanino do Anexo I - Centro Administrativo "Desembargador Antô-nio
Aracaju
Mendonça
Góes", na Sala do Plantão, Rua Pacatuba, nº 54, Centro - Aracaju/SE - telefone nº (79) 3226-3880.
Diretora de Secretaria Substituta: Luana
Moema Dantas e Cardoso
COMARCA DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO
Juízo de Direito
Juiz/Escrivão/Diretor de Secretaria
1ª
Vara
Privativa
Assistência Judiciária
Horário/Endereço
de Juiz Titular: Dr. Adailton Santos Alves
Das 14 às 18 horas - Fórum Desembargador Pedro Barreto de Andrade - Av. Coletora "C", S/N° Diretora de Secretaria Substituta: Danielle de Conjunto Marcos Freire II - N. Sra. do Socorro - Tel. (79) 3279-1111
Jesus Pereira
COMARCA DE SÃO CRISTÓVÃO
Juízo de Direito
Juizado Especial
Criminal
Juiz/Escrivão/Diretor de Secretaria
Cível
Horário/Endereço
e Juíza Titular: Dra. Etodea Oliveira Teles Moura Das 14 às 18 horas - Fórum Desembargador Gilson Góis Soares - Largo Joel Fontes Costa Escrivã: Thania Zanira Nunes de Queiroz
Rodovia João Bebe Água - São Cristóvão/SE - Tel.: (79) 3261-9400
COMARCA DE PROPRIÁ
Juízo de Direito
Juiz/Escrivão/Diretor de Secretaria
1ª Vara
Juiz Titular: Dr. Rômulo Dantas Brandão
Das 14 às 18 horas - Fórum João Fernandes de Britto - Av. João Barbosa Porto, S/Nº - Bairro Bela
Driretor de Secretaria: Gustavo Henrique de Vista - Propriá/SE - Tel. (79) 3322-5600
Araújo Silva
Horário/Endereço
Juízo de Direito
Juiz/Escrivão/Diretor de Secretaria
Vara Criminal
Juiz Titular: Dr. Marcel Maia Montalvão
Diretor de Secretaria: Cleber Gomes
Oliveira
Juízo de Direito
Juiz/Escrivão/Diretor de Secretaria
Horário/Endereço
2ª Vara Criminal
Juiz Titular: Marcelo Cerveira Gurgel
Diretor de Secretaria: Bruno Ramos Eloy
Das 14 às 18 horas - Fórum Maurício Graccho Cardoso, S/Nº - Centro - Itabaiana/SE - Tel. (79)
3432-8400
Juízo de Direito
Juiz/Escrivão/Diretor de Secretaria
Vara Criminal
Juíza Titular: Dra. Lidiane dos Santos Andrade Das 14 às 18 horas - Fórum Desembargador Epaminondas Silva de Andrade Lima - Rodovia
Diretora de Secretaria: Aline Vieira Nascimento Lourival Batista, Km 36 - S/Nº - Lagarto/SE - Tel.: (79) 3632-1700
Juízo de Direito
Juiz/Escrivão/Diretor de Secretaria
1ª Vara
Juíza Titular: Dra. Camila da Costa Pedrosa Das 14 às 18 horas - Fórum Dr. João Fontes de Faria - Av. José Davi dos Santos, S/Nº - Bairro
Ferreira
Santa Rita - Tobias Barreto/SE - Tel. (79) 3451-5900
Diretor de Secretaria Substituto: Bruno
Gustavo Freire Alves
Juízo de Direito
Juiz/Escrivão/Diretor de Secretaria
1ª Vara
Juíza Titular: Dra. Norma Maria Fontes Vieira
Das 14 às 18 horas - Fórum Juiz Aloísio Vilas Boas - Av. Manoel Elígio da Mota, S/Nº - Bairro
Diretora de Secretaria: Rosana Valdira Ribeiro Brasília - Nossa Senhora da Glória/SE - Tel. (79) 3411-1477/1052
Costa
COMARCA DE ESTÂNCIA
Horário/Endereço
Das 14 às 18 horas - Fórum Ministro Heitor de Souza - Rua Tenente Eloy, 470 - Estância/SE - Tel.
de (79) 3522-2021
COMARCA DE ITABAIANA
COMARCA DE LAGARTO
Horário/Endereço
COMARCA DE TOBIAS BARRETO
Horário/Endereço
COMARCA DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
Horário/Endereço
Nº 588/2013 - GP4 - Atributivas - Designa Dr. Pablo Moreno Carvalho da Luz, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Tobias Barreto, para responder,
cumulativamente, pela Comarca de Poço Verde, no período de 01 a 30 de julho de 2013.
Nº 589/2013 - GP4 - Atributivas - Designa Susane Farias Ferreira, Técnica Judiciária, lotada na 13ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, para substituir Carolina Queiroz
14/5/2013
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de Morais, Assessora de Juiz dessa Vara, símbolo CCS-01, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de gozo de licença prêmio, pelo período de trinta dias, a partir
de 10 de junho de 2013, tendo em vista que a substituta apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de
outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento)
deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como Declaração de não incidir em qualquer das hipóteses de vedação
previstas em Lei ou na Resolução nº 156/2012, do referido Conselho, assim como ser bacharela em Direito.
Nº 590/2013 - GP4 - Atributivas - Concede à servidora Ana Márcia Graça Costa e Silva Amaral, Técnica Judiciária, lotada no Gabinete do Desembargador Cláudio
Dinart Déda Chagas, Gratificação de Gabinete, no percentual de 30% (trinta por cento) do cargo em comissão de símbolo CCS-0, a contar de 13 de maio de 2013, tendo
em vista que a servidora apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho
Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou
qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução.
Nº 142/2013 - GP7 - Atípicas - Cessa, a contar de 13 de maio de 2013, os efeitos da Portaria nº 030/2009 GP4, que concedeu Gratificação de Gabinete à servidora
Marta Cândida Ralin Deda, Analista Judiciária, lotada no Gabinete do Desembargador Cláudio Dinart Déda Chagas.
Aracaju/SE, 14 de maio de 2013.
DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS,
Presidente.
*Todos os Atos acima especificados estão disponíveis, na sua íntegra, no site www.tjse.jus.br, no menu Publicações.
SECRETARIA JUDICIÁRIA
TRIBUNAL PLENO - PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DO TRIBUNAL PLENO
AGRAVO REGIMENTAL (TRIBUNAL PLENO)
NO. ACORDÃO........: 6474/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NO. DO PROCESSO....: 2013108471
NO. DO FEITO.......: 0020/2013
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DIST. VINCULADO AO.: 2012121762
AGRAVANTE..........: OPPA DESIGN LTDA
ADVOGADO...........: ALAN LUIZ BONAT - OAB: 52646/PR
AGRAVADO...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: LEO PERES KRAFT - OAB: 339-B/SE
EMENTA :
AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ARGUIÇÃO DE LITISPENDÊNCIA. ACOLHIMENTO. DENEGAÇÃO DA ORDEM MONOCRATICAMENTE.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO PIONEIRA. AGRAVO IMPROVIDO. I - MERECE MANTIDA A DECISÃO QUE,
MONOCRATICAMENTE, DENEGA A ORDEM QUANDO ACOLHIDA A ARGUIÇÃO DE LITISPENDÊNCIA. II - NO CASO É INEQUÍVOCA A CONSTATAÇÃO DA
LITISPENDÊNCIA, POIS VERIFICADO O AJUIZAMENTO DE AÇÕES IDÊNTICAS, COM AS MESMAS PARTES, MESMA CAUSA DE PEDIR E MESMOS PEDIDOS.
MATRIZ E FILIAL, EMBORA ESTABELECIMENTOS DISTINTOS, FAZEM PARTE DA MESMA EMPRESA, SENDO QUE A DECISÃO PROFERIDA NO MS N.
159/2013, MOTIVADOR DA LITISPENDÊNCIA, REPERCUTIRÁ NA ÓRBITA JURÍDICA DE TODA A EMPRESA IMPETRANTE. III - REGIMENTAL IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, DISCUTIDOS E RELATADOS ESTES AUTOS EM QUE SÃO PARTES AS ACIMA INDICADAS, ACORDAM, OS MEMBROS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,
ATRAVÉS DE SUA COMPOSIÇÃO PLENA, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO AGRAVO REGIMENTAL E NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR.
CONFLITO DE COMPETÊNCIA (TRIBUNAL PLENO)
NO. ACORDÃO........: 6469/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NO. DO PROCESSO....: 2013104004
NO. DO FEITO.......: 0015/2013
PROCEDÊNCIA........: VARA CIVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
RELATOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
PROCURADOR.........: DR. ORLANDO ROCHADEL MOREIRA
SUSCITANTE.........: JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COM DE S CRISTOVAO
SUSCITADO..........: JUIZO DE DIREITO DA VARA PRIV DE ASSIST JUD DE SÃO C
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - ALVARÁ JUDICIAL - FGTS BLOQUEADO - RESISTÊNCIA DA CEF - SÚMULA 82 DO STJ COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. I - HAVENDO RECUSA DA CAIXA ECONÔMICA PARA LIBERAÇÃO DE SALDO DE FGTS, SEJA QUAL FOR O MOTIVO,
O JUÍZO COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL É DA JUSTIÇA FEDERAL. PRECEDENTES DO STJ; II - CONFLITO
CONHECIDO, PARA SE DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO FEDERAL DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM SUA
COMPOSIÇÃO PLENÁRIA, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO CONFLITO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA JUÍZO FEDERAL DE UMA DAS VARAS
CÍVEIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (TRIBUNAL PLENO)
NO. ACORDÃO........: 6475/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NO. DO PROCESSO....: 2013102547
NO. DO FEITO.......: 0005/2013
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
DIST. VINCULADO AO.: 2011111141
EMBARGANTE.........: EDENY SANTOS
ADVOGADO...........: MARCIO CAVALHEIRO ALVES - OAB: 3272/SE
EMBARGADO..........: PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAMBU
ADVOGADO...........: JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO - OAB: 4183/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AOS REQUISITOS DO ARTIGO 535 DO CPC - ALEGAÇÃO OMISSÃO E CONTRADIÇÃO REDISCUSSÃO DE MATÉRIA IMPUGNADA - VEDAÇÃO - DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA POR AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO
CONHECIDO E IMPROVIDO. -OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOMENTE SÃO CABÍVEIS QUANDO CONFIGURADOS UM OU MAIS MOTIVOS DESCRITOS NO
14/5/2013
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ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. -NÃO MERECEM SER ACOLHIDOS OS ACLARATÓRIOS QUE, AO PRETEXTO DE VEREM SANADAS OMISSÕES
OBJETIVAM, NA VERDADE, REDISCUTIR MATÉRIA JÁ APRECIADA. - NO CASO EM ANÁLISE A SEGURANÇA FOI DENEGADA EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA
DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO A AMPARAR A PRETENSÃO DA IMPETRANTE/EMBARGANTE QUE FOI APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO FORA DO
NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. - O MANDADO DE SEGURANÇA É UMA AÇÃO CIVIL DE RITO ESPECIAL QUE NÃO ADMITE DILAÇÃO
PROBATÓRIA, OU SEJA, TODOS OS FATOS E SUAS RESPECTIVAS PROVAS DEVEM ESTAR DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS PELA IMPETRANTE NO ATO
DA PROPOSITURA, NÃO SENDO PERMITIDA A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. -EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (TRIBUNAL PLENO)
NO. ACORDÃO........: 6476/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NO. DO PROCESSO....: 2013107748
NO. DO FEITO.......: 0018/2013
RELATOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DIST. VINCULADO AO.: 2012123331
EMBARGANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: JOSÉ PAULO LEÃO VELOSO SILVA - OAB: 4048/SE
EMBARGADO..........: BORTOLINI INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA
ADVOGADO...........: RÔMULO DE JESUS DIEGUEZ DE FREITAS - OAB: 71011-A/RS
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO PROFERIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA - PROTOCOLO 21/2011 DO ICMS QUE TRATA DA COBRANÇA DE
ICMS EM OPERAÇÕES REALIZADAS PELA INTERNET OU MEIO NÃO PRESENCIAL, REALIZADA POR CONSUMIDORES RESIDENTES NO ESTADO DE
SERGIPE - DECLARAÇÃO INCIDENTAL DA INCONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO LEI Nº 28.064/2011 - ALEGAÇÃO DE LACUNA QUANTO À INADEQUAÇÃO
DA VIA ELEITA, EM RAZÃO DA NÃO COMPROVAÇÃO DE ATIVIDADE COMERCIAL PELA IMPETRANTE NO ESTADO DE SERGIPE - OMISSÃO NÃO
CONFIGURADA - ARGUIÇÃO DE CONTRADIÇÃO SOBRE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - CONTRADIÇÃO INEXISTENTE - EMBARGOS
CONHECIDOS E JULGADOS IMPROCEDENTES - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDAM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O PLENO DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER E REJEITAR OS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA RELATORA. VISTOS, RELATADOS E
DISCUTIDOS ESTES AUTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0018/2013, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS INDICADAS ACIMA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (TRIBUNAL PLENO)
NO. ACORDÃO........: 6478/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NO. DO PROCESSO....: 2013108240
NO. DO FEITO.......: 0022/2013
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DIST. VINCULADO AO.: 2012122245
EMBARGANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: FLAVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO - OAB: 19370/BA
EMBARGADO..........: AUREMI RABELO LEAL
ADVOGADO...........: CAMILLA GENTIL DE OLIVEIRA - OAB: 6871/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - DIREITO LÍQUIDO E CERTO RECONHECIDO - ASSEGURADA VAGA DESTINADA A
PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS AO IMPETRANTE - VISÃO MONOCULAR COMPROVADA - ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO INOCORRÊNCIA - ACLARATÓRIOS MANEJADOS COM O FITO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. - O ACÓRDÃO EMBARGADO, DE FORMA EXPLÍCITA E
COERENTE, APRESENTA OS FUNDAMENTOS QUE LEVARAM À CONCESSÃO DA SEGURANÇA, DE MODO QUE INEXISTE CONTRADIÇÃO A SER SANADA. EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR
UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0022/2013, NEGANDO-LHES PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O
VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE DO PRESENTE JULGADO. ARACAJU, 08 DE MAIO DE 2013. DESEMBARGADOR EDSON
ULISSES DE MELO RELATOR
MANDADO DE INJUNÇÃO
NO. ACORDÃO........: 6470/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NO. DO PROCESSO....: 2012122400
NO. DO FEITO.......: 0062/2012
RELATOR............: DR(A) DIÓGENES BARRETO (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA)
PROCURADOR.........: DR. ORLANDO ROCHADEL MOREIRA
IMPETRANTE.........: ESMERINA CRISTINA NUNES
DEF. PUBLICO.......: JOSÉ EDUARDO WIRGUES CAÇÃO - OAB: 202124/SP
IMPETRADO..........: GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO - OAB: 13680/BA
EMENTA :
DIREITO CONSTITUCIONAL. MANDADO DE INJUNÇÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL DE SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. LEGITIMIDADE DO GOVERNADOR
PARA COMPLEMENTAR A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO COM O SERGIPEPREVIDÊNCIA. ARTIGO 40, § 4º, III, DA
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. AUSÊNCIA DE LEI COMPLEMENTAR A DISCIPLINAR A MATÉRIA. NECESSIDADE DE INTEGRAÇÃO LEGISLATIVA.
PRECEDENTES DO STF E DESTA CORTE. ORDEM CONCEDIDA. - RECONHECIDA A OMISSÃO LEGISLATIVA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE LEI
COMPLEMENTAR A DEFINIR AS CONDIÇÕES PARA O IMPLEMENTO DA APOSENTADORIA ESPECIAL. - MANDADO DE INJUNÇÃO CONHECIDO E
CONCEDIDO PARA RECONHECER A MORA DA AUTORIDADE COMPETENTE E DETERMINAR A APLICAÇÃO, NO QUE COUBER, DO ART. 57 DA LEI N.
8.213/91, DEVENDO O ÓRGÃO ADMINISTRATIVO RESPONSÁVEL AFERIR SE FORAM CUMPRIDOS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA
APOSENTADORIA ESPECIAL DO REQUERENTE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DE SERGIPE,À UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES, NO MÉRITO, CONCEDER A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
MANDADO DE SEGURANÇA
NO. ACORDÃO........: 6471/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NO. DO PROCESSO....: 2012109524
14/5/2013
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NO. DO FEITO.......: 0125/2012
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR.........: DR. ORLANDO ROCHADEL MOREIRA
IMPETRANTE.........: FENASEMPE FEDERACAO NAC DOS SERV DOS MIN PUB EST
ADVOGADO...........: FRANCISCO ALF DE CARVALHO E SILVA - OAB: 79818/RS
IMPETRANTE.........: CSPB CONFEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASIL
ADVOGADO...........: FRANCISCO ALF DE CARVALHO E SILVA - OAB: 79818/RS
IMPETRADO..........: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
MANDADO DE SEGURANÇA - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - NATUREZA TRIBUTÁRIA - MATRIZ CONSTITUCIONAL -- ART. 8º, INCISO IV C/C O ART. 149 EXTENSÍVEL AOS SERVIDORES PÚBLICOS - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE - ARTS 578 E SEGUINTES DA CLT - DIREITO LÍQUIDO E CERTO DEMONSTRADO CONCESSÃO DO WRIT - UNÂNIME. I - DOS JULGADOS DO STF E DO STJ, LÍCITA A CONCLUSÃO QUANTO AOS SEGUINTES ASPECTOS FUNDAMENTAIS
DESTA EXAÇÃO: A) POSSUI NATUREZA TRIBUTÁRIA, B) OS CONTORNOS DA LEGALIDADE, EM OBSÉQUIO AO ART. 97 DO CTN (CÓDIGO TRIBUTÁRIO
NACIONAL), ENCONTRAM-SE ESCULPIDOS NOS ARTS. 578 E SS DA CLT; E C) A COMPULSORIEDADE DO RECOLHIMENTO ALCANÇA OS SERVIDORES
PÚBLICOS, INOBSTANTE A DISCIPLINA EM DIPLOMA LEGAL TÍPICO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. II - INAPLICÁVEL A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, DE
14/01/2013, AO CASO CONCRETO, VISTO QUE O PRESENTE MANDAMUS TEM POR OBJETO O FATO GERADOR RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2011. IV FIRMOU-SE TANTO NO STF COMO NO STJ O ENTENDIMENTO DE QUE A COMPETÊNCIA PARA EXAME DE QUESTÕES ATINENTES AO PAGAMENTO DE
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DEVIDA A FEDERAÇÃO REPRESENTATIVA DE SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS É DA JUSTIÇA COMUM. V - CONCESSÃO
DA SEGURANÇA. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM SESSÃO PLENÁRIA, POR
UNANIMIDADE, CONCEDER A SEGURANÇA, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO, CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
MANDADO DE SEGURANÇA
NO. ACORDÃO........: 6472/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NO. DO PROCESSO....: 2012113261
NO. DO FEITO.......: 0181/2012
RELATOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
PROCURADOR.........: DR. ORLANDO ROCHADEL MOREIRA
IMPETRANTE.........: EDSON HENRIQUE BATISTA DO NASCIMENTO
ADVOGADO...........: JOSE WILSON DE SOUZA - OAB: 2612/SE
IMPETRADO..........: PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALGADO
ADVOGADO...........: VIVIANE SOBRAL FREIRE MATOS - OAB: 4277/SE
EMENTA :
ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - MAGISTÉRIO - LICENÇA ESPECIAL POR ASSIDUIDADE - ATO DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO COMPROVADO. SEGURANÇA DENEGADA. I - A CONCESSÃO DE LICENÇA REMUNERADA POR ASSIDUIDADE É ATO
DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, NÃO CABENDO AO JUDICIÁRIO ADENTRAR NO SEU MÉRITO ADMINISTRATIVO CONSUBSTANCIADO NA
CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE; II- NESSE CONTEXTO, O PRIMORDIAL É, SEM DÚVIDA, A OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DE CONVENIÊNCIA E
OPORTUNIDADE PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUE NÃO PODE, EM DETRIMENTO DOS VÁRIOS ALUNOS QUE NECESSITAM DO INDISPENSÁVEL
ENSINO, DEIXÁ-LOS NA IMINÊNCIA DE NÃO USUFRUÍREM DESSE PRIVILÉGIO, CASO OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA AFASTEM-SE DAS SALAS DE
AULA; III- SEGURANÇA DENEGADA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM SUA
COMPOSIÇÃO PLENÁRIA, POR UNANIMIDADE, DENEGAR A SEGURANÇA PLEITEADA, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS
AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
MANDADO DE SEGURANÇA
NO. ACORDÃO........: 6473/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NO. DO PROCESSO....: 2012115621
NO. DO FEITO.......: 0212/2012
RELATOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
PROCURADOR.........: DR. ORLANDO ROCHADEL MOREIRA
IMPETRANTE.........: DAYSE PEREIRA & CIA LTDA
ADVOGADO...........: PRISCILA BOAVENTURA SOARES VIEIRA - OAB: 6222/SE
IMPETRANTE.........: EDUARDO NEGRINI VIOTO
ADVOGADO...........: PRISCILA BOAVENTURA SOARES VIEIRA - OAB: 6222/SE
IMPETRADO..........: ESTADO DE SERGIPE
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: JOSÉ PAULO LEÃO VELOSO SILVA - OAB: 4048/SE
EMENTA :
MANDADO DE SEGURANÇA - ADMINISTRATIVO - PRELIMINARES DE VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO E ILEGITIMIDADE DE PARTE AFASTADAS - CARÊNCIA DE
AÇÃO QUE SE CONFUNDE COM O PRÓPRIO MÉRITO DO MANDAMUS - PROGRAMA REFIS - REGULAMENTAÇÃO - DECRETO Nº 28.344/2012 - CONTROLE DE
LEGALIDADE - CONFRONTO COM O ART. 6º DA LEI ESTADUAL Nº 7.300/2011 - EXTRAPOLAÇÃO DO PODER REGULAMENTAR - DECRETO ILEGAL CONCESSÃO DA SEGURANÇA. I - EM QUE PESE ARGUIDA EM SEDE PRELIMINAR, OS ARGUMENTOS RELATIVOS À CARÊNCIA DE AÇÃO SE CONFUNDEM
COM O PRÓPRIO MÉRITO DO WRIT, DEVENDO SER ENFRENTADOS COMO TAL. II - A LEI ESTADUAL Nº 7.300/2011, QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE
JUROS E MULTAS DE DÉBITOS RELACIONADOS AO ICM E AO ICMS (REFIS), FOI REGULAMENTADO PELO DECRETO Nº 28.220/2011, POSTERIORMENTE
ALTERADO PELO DECRETO Nº 28.344/2012, TENDO ESTE ÚLTIMO ALTERADO A DATA LIMITE PARA REQUERER OS BENEFÍCIOS DA CITADA LEI
ESTADUAL. III - HAVENDO O PODER EXECUTIVO, NO EXERCÍCIO DO SEU PODER REGULAMENTAR, EXTRAPOLADO A DISPOSIÇÃO CONTIDA NA LEI
ESTADUAL Nº 7.300/2011, É DE SE RECONHECER A ILEGALIDADE DO DECRETO Nº 28.344/2012, PREVALECENDO A DISPOSIÇÃO CONTIDA NO ART. 6º DA
LEI ESTADUAL CITADA. IV - IMPETRANTE QUE, ATENDENDO AOS REQUISITOS IMPOSTOS NA LEGISLAÇÃO, REQUEREU O PARCELAMENTO DO DÉBITO
FISCAL DENTRO DO PRAZO ESTIPULADO NA LEI. V - SEGURANÇA CONCEDIDA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM SUA
COMPOSIÇÃO PLENÁRIA, POR UNANIMIDADE, EM CONCEDER A SEGURANÇA PLEITEADA, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES
DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
RECURSO ADMINISTRATIVO (TRIBUNAL PLENO)
NO. ACORDÃO........: 6479/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NO. DO PROCESSO....: 2013107231
NO. DO FEITO.......: 0008/2013
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
DIST. VINCULADO AO.: 2011105063
RECORRENTE.........: MERCIA CRISTIANE MACHADO TAVARES FERNANDES
RECORRIDO..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE
14/5/2013
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EMENTA :
RECURSO HIERÁRQUICO - PLEITO DE CONCESSÃO DO AVANÇO HORIZONTAL A CADA 2 ANOS DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - LEI
2820/1990 - REVOGAÇÃO PELA LEI 89/2003 - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - PRINCÍPIOS DA IMPESSOALIDADE E ISONOMIA - INAPLICÁVEIS - RECURSO
IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. - A LEI 2820/90 NUNCA AUTORIZOU QUE AS AVERBAÇÕES POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO FOSSEM
COMPUTADAS PARA EFEITO DE AVANÇO DE CARREIRA. - A DECISÃO PROLATADA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2157/2010, RESGUARDA TÃO
SOMENTE OS AVANÇOS CONCEDIDOS ATÉ A EDIÇÃO DA LC Nº 193/2010, O QUE NÃO OCORREU NO CASO EM TELA, UMA VEZ QUE FORA DEFERIDO
APENAS AVERBAÇÃO POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. - O QUE A LEI PERMITE É O AVANÇO A CADA DOIS ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO NA
REFERÊNCIA, OU SEJA, NO CARGO. - CONSTATA-SE QUE TANTO A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA QUANTO O DA IMPESSOALIDADE EXIGEM
OBSERVÂNCIA À LEGALIDADE, UMA VEZ QUE SÓ SE PODE PLEITEAR O QUE É LEGAL. - CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ PREVISÃO NA LEI 193/2010 SOBRE
O AVANÇO HORIZONTAL PELA AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO, DEVE SER MANTIDO O INDEFERIMENTO DO PEDIDO ADMINISTRATIVO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR
UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, EM CONFORMIDADE COM O VOTO E RELATÓRIO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
RECURSO ADMINISTRATIVO (TRIBUNAL PLENO)
NO. ACORDÃO........: 6480/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NO. DO PROCESSO....: 2013107313
NO. DO FEITO.......: 0010/2013
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
RECORRENTE.........: JOSE ALVES NETO
RECORRIDO..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE - PROC. ADM 2013/1839
EMENTA :
RECURSO ADMINISTRATIVO - MAGISTRADO APOSENTADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE - PLEITO DE CONCESSÃO EXTENSÃO DE AUXÍLIOS
PAGOS AOS MAGISTRADOS EM ATIVIDADE (AUXÍLIO MORADIA, AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO - GRATIFICAÇÃO DE MESA) - DECISÃO ADMINISTRATIVA DO
PRESIDENTE QUE NÃO CONHECE DE PEDIDO DE REVISÃO DE PROVENTOS - REMESSA DOS AUTOS AO SERGIPEPREVIDÊNCIA PARA EXAME DO PLEITO IMPOSSIBILIDADE - INCONSTITUCIONALIDADE DO DISPOSTO NO ART.64 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº113/2005 (NA REDAÇÃO QUE LHE DEU A
LEI COMPLEMENTAR Nº157/2008) - PRECEDENTE ESPECÍFICO DO TJSE - DESCABIMENTO, NO ENTANTO, DE MANIFESTAÇÃO DESTE PLENÁRIO SOBRE O
FUNDO DA PRETENSÃO DO MAGISTRADO PLEITEANTE, UMA VEZ QUE AINDA NÃO APRECIADA PELO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SE
COMPETE AO PODER JUDICIÁRIO A EXPEDIÇÃO DO ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA DOS MAGISTRADOS E DOS SEUS SERVIDORES, NOS
TERMOS JÁ RECONHECIDOS POR ESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO JULGAMENTO DA ADIN Nº04/2010, A REVISÃO DOS RESPECTIVOS PROVENTOS
TAMBÉM O É. DESCABE, ASSIM, A REMESSA DO REQUERIMENTO DE REVISÃO DE PROVENTOS AO SERGIPEPREVIDÊNCIA, QUE NÃO TEM COMPETÊNCIA
PARA TANTO, CONFORME PREVISTO NO ART.68 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº113/2005, NA SUA REDAÇÃO ORIGINÁRIA. O MÉRITO DO
REQUERIMENTO DE REVISÃO, ENTRETANTO, DEVE SER APRECIADO PELO PRESIDENTE DO TJSE, ANTES DA MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO DESTE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA RECURSAL (POSSÍVEL INVIABILIZAÇÃO DE EVENTUAL RECURSO HIERÁRQUICO).
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, EM PARTE, PARA ENCAMINHAMENTO DO REQUERIMENTO AO PRESIDENTE PARA QUE APRECIE O PLEITO DO
MAGISTRADO, ANALISANDO O MÉRITO ADMINISTRATIVO DO PEDIDO DE REVISÃO DE PROVENTOS. RECURSO PROVIDO EM PARTE. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO
RECURSO ADMINISTRATIVO PARA LHE DAR PROVIMENTO PARCIAL, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO, CONSTANTES DOS AUTOS, QUE
FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA:
BEL(A) ALAN LUIZ BONAT
BEL(A) CAMILLA GENTIL DE OLIVEIRA
BEL(A) FLAVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO
BEL(A) FRANCISCO ALF DE CARVALHO E SILVA
BEL(A) JOSE WILSON DE SOUZA
BEL(A) JOSÉ EDUARDO WIRGUES CAÇÃO
BEL(A) JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO
BEL(A) JOSÉ PAULO LEÃO VELOSO SILVA
BEL(A) LEO PERES KRAFT
BEL(A) MARCIO CAVALHEIRO ALVES
BEL(A) MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO
BEL(A) PRISCILA BOAVENTURA SOARES VIEIRA
BEL(A) RÔMULO DE JESUS DIEGUEZ DE FREITAS
BEL(A) VIVIANE SOBRAL FREIRE MATOS
ARACAJU/SE, 13 DE MAIO DE 2013.
BEL. CLÉSIO MONTEIRO ALVES,
Secretário Judiciário.
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
AÇÃO RESCISÓRIA - CAM. CIV. REUNIDAS
NO. ACORDÃO........: 6485/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NO. DO PROCESSO....: 2012605884
NO. DO FEITO.......: 0015/2012
PROCEDÊNCIA........: 10ª VARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
DIST. VINCULADO AO.: 2010211060
AUTOR.............: OLA 139 PRESENTES LTDA
ADVOGADO...........: ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO - OAB: 117152/RJ
REU.............: RODOVIARIO RAMOS LTDA
ADVOGADO...........: JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO - OAB: 1411/SE
EMENTA :
PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO RESCISÓRIA - ART. 485, II E V DO CPC - IMPEDIMENTO - ROL TAXATIVO - NÃO CONFIGURADO - PRELIMINAR - POSSIBILIDADE
JURÍDICA DO PEDIDO - CONDIÇÃO DA AÇÃO - AUSÊNCIA RECONHECIDA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. I - SÃO REQUISITOS
OBJETIVOS DA RESCISÓRIA A EXISTÊNCIA DE MÉRITO TRANSITADO EM JULGADO, ALIADO A UM DOS FUNDAMENTOS PREVISTOS EM NUMERUS
CLAUSUS NOS INCISOS DO ART. 485 DO CPC; II - O ROL PREVISTO NO ART. 134 DO CPC É TAXATIVO, NÃO SE ADMITINDO APLICAÇÃO ANALÓGICA, NEM
14/5/2013
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INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA; III - É PACÍFICO NA JURISPRUDÊNCIA E NA DOUTRINA QUE A OFENSA A DISPOSITIVO DE LEI CAPAZ DE ENSEJAR O
AJUIZAMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA É AQUELA EVIDENTE, DIRETA, ABERRANTE, OBSERVADA PRIMO OCULI, NÃO A CONFIGURANDO AQUELA QUE
DEMANDARIA, INCLUSIVE, O REEXAME DAS PROVAS DA AÇÃO ORIGINÁRIA. PRECENTES DO STJ; IV - RECONHECE-SE AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DA
AÇÃO POR IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA QUANDO O AUTOR NÃO COMPROVA QUALQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS INCISOS DO ART. 485 DO CPC;
V -EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO DINART DEDA CHAGAS, POR UNANIMIDADE, EXTINGUIR O PROCESSO
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DA AÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE
FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.C. REUNIDAS)
NO. ACORDÃO........: 6486/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NO. DO PROCESSO....: 2013608521
NO. DO FEITO.......: 0018/2013
RELATOR............: DES. JOSÉ DOS ANJOS
DIST. VINCULADO AO.: 2012625925
EMBARGANTE.........: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
ADVOGADO...........: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB: 169709-A/SP
ADVOGADO...........: ANA PAULA CAVALCANTE MILET - OAB: 6474/SE
EMBARGADO..........: ANDERSON SILVA SANTOS
ADVOGADO...........: SERGIO ANDRADE ROSAS - OAB: 2692/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO NO JULGADO - INEXISTÊNCIA - A MATÉRIA ORA DEDUZIDA NA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA AFERIDO À
AÇÃO RESCISÓRIA FOI EXAMINADA E DECIDIDA NO ACÓRDÃO, COM FUNDAMENTOS PRECISOS, ENFRENTANDO TODAS AS QUESTÕES INVOCADAS EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO IV, DAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS, DESTE EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA LHES NEGAR PROVIMENTO.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA :
BEL(A) ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO
BEL(A) ANA PAULA CAVALCANTE MILET
BEL(A) CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
BEL(A) JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO
BEL(A) SERGIO ANDRADE ROSAS
ARACAJU/SE, 13 DE MAIO DE 2013.
BEL. ADRIANO DOS SANTOS LEAL,
Subsecretário das Câmaras Cíveis Reunidas.
1ª CÂMARA CÍVEL- PAUTA
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 1A. CÂMARA CÍVEL A SER REALIZADA NO DIA 20/05/2013, ÀS 08H30MIN
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 0841/2010
NO. PROCESSO - 2010206900 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - VARA CIVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
AGRAVANTE - GOES E LIMA MERCEARIA E ARMAZEM LTDA
ADVOGADO - CRISTIANE SOARES MATOS - OAB: 5239/SE
AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO CRISTÓVÃO
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 1137/2012
NO. PROCESSO - 2012207652 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DE ARACAJU
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
AGRAVANTE - A.P.B.
ADVOGADO - ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO - OAB: 843/SE
AGRAVADO - E.P.D.S.O.B.
ADVOGADO - MARY JANE RIBEIRO SANTANA TORRES SANTOS - OAB: 3536/SE
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 3144/2012
NO. PROCESSO - 2012223043 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - UMBAÚBA
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
14/5/2013
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AGRAVANTE - M.E.J.D.S.
ADVOGADO - ALDO CARDOSO COSTA - OAB: 2197/SE
AGRAVANTE - L.J.D.S.
ADVOGADO - ALDO CARDOSO COSTA - OAB: 2197/SE
AGRAVANTE - L.J.D.S.
ADVOGADO - ALDO CARDOSO COSTA - OAB: 2197/SE
AGRAVADO - R.C.D.S.
ADVOGADO - ANTÔNIO MARCOS MACEDO ARAÚJO - OAB: 4477/SE
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 3164/2012
NO. PROCESSO - 2012223120 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - ARAUA
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
AGRAVANTE - MARIA ADENOURA DO ROSÁRIO FONSECA
ADVOGADO - HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775/SE
AGRAVADO - MUNICIPIO DE ARAUA
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 3225/2012
NO. PROCESSO - 2012223380 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
AGRAVANTE - JOSE WENDSON FERREIRA NUNES SANTOS
ADVOGADO - SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO - OAB: 4879/SE
AGRAVANTE - WESLEY GONÇALVES DOS SANTOS JUNIOR
ADVOGADO - SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO - OAB: 4879/SE
AGRAVANTE - REJIANE FERREIRA NUNES
ADVOGADO - SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO - OAB: 4879/SE
AGRAVADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - CARINA FONTES SILVA BARRETTO - OAB: 574-A/SE
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 3303/2012
NO. PROCESSO - 2012223915 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
AGRAVANTE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
AGRAVADO - GILVAN DOS SANTOS
AGRAVADO - PANIFICAÇAO SAO ROQUE LTDA
ADVOGADO - THIAGO SOUZA ALCANTARA - OAB: 4666/SE
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 3531/2012
NO. PROCESSO - 2012225860 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
AGRAVANTE - EDILMA SILVA SANTOS
ADVOGADO - MARIA DE FATIMA LIMA VASCONCELOS - OAB: 3813/SE
AGRAVADO - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO
ADVOGADO - PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO - OAB: 3397/SE
ADVOGADO - FELIPE GOMES ROCHA - OAB: 5217/SE
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 3622/2012
NO. PROCESSO - 2012226274 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 10ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR - DR. ERNESTO ANÍZIO AZEVEDO MELO
AGRAVANTE - IARA DE SOUZA GOMES
ADVOGADO - FÁBIO PRADO SANTOS SILVA - OAB: 6567/SE
AGRAVADO - NECY BEZERRA GOES
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 0075/2013
NO. PROCESSO - 2013200787 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
14/5/2013
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RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
AGRAVANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - JOSÉ PAULO LEÃO VELOSO SILVA - OAB: 4048/SE
AGRAVADO - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 0082/2013
NO. PROCESSO - 2013200837 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - AQUILES NEREU DA SILVA LIMA - OAB: 24611/BA
AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 0223/2013
NO. PROCESSO - 2013201833 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 5ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. ERNESTO ANÍZIO AZEVEDO MELO
AGRAVANTE - M.A.D.S.
ADVOGADO - FLÁVIO MATHEUS SIQUEIRA MENDES SANTOS - OAB: 5940/SE
AGRAVADO - I.M.A.B.
ADVOGADO - THAÍS SOARES ALVES - OAB: 92428/MG
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 0403/2013
NO. PROCESSO - 2013203086 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 10ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
PROCURADOR - DRA. MARIA CRISTINA G. E S. FOZ MENDONÇA
AGRAVANTE - VANESSA MOREIRA DA SILVA
ADVOGADO - ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA - OAB: 2307/SE
AGRAVADO - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 0408/2013
NO. PROCESSO - 2013203094 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 10ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
AGRAVANTE - CLIMAZON INDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO - MÁRCIO LOUZADA CARPENA - OAB: 46582/RS
AGRAVADO - MILENAR REFRIGERACAO LTDA
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 0418/2013
NO. PROCESSO - 2013203264 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - TIAGO BATISTA VIEIRA - OAB: 5678/SE
AGRAVADO - REINALDO CHARRA
DEF. PUBLICO - CAROLINA D´AVILA MELO BRUGNI - OAB: 4715/SE
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 0587/2013
NO. PROCESSO - 2013204905 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
AGRAVANTE - EDSANDRA SAMPAIO SOARES
ADVOGADO - GLÓRIA LÍCIA PEREIRA MENEZES - OAB: 4930/SE
AGRAVADO - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A
14/5/2013
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16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 0594/2013
NO. PROCESSO - 2013204938 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - ITAPORANGA D`AJUDA
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
AGRAVANTE - REJANE COSTA SOUZA
ADVOGADO - MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA - OAB: 3348/SE
AGRAVADO - MUNICÍPIO DE ITAPORANGA D AJUDA
ADVOGADO - BRUNO ROCHA LIMA - OAB: 1851-E/SE
17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 0788/2013
NO. PROCESSO - 2013206712 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
AGRAVANTE - JOSE TELES DE MENDONCA.
ADVOGADO - VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA - OAB: 5444/SE
AGRAVADO - JOSE LUIZ DOS SANTOS.
ADVOGADO - GLEIDOALDO DO NASCIMENTO - OAB: 1875/SE
18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 0792/2013
NO. PROCESSO - 2013206718 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
PROCURADOR - DR. EDUARDO BARRETO D AVILA FONTES
AGRAVANTE - SANDRA HELENA DOS REIS MENDONCA.
ADVOGADO - GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829/SE
AGRAVADO - JOSE LUIZ DOS SANTOS.
ADVOGADO - GLEIDOALDO DO NASCIMENTO - OAB: 1875/SE
19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 0889/2013
NO. PROCESSO - 2013207306 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CIVEL DE LAGARTO
RELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
AGRAVANTE - WELISON FERREIRA DE ALMEIDA MOURA
ADVOGADO - MARÍLIA DE ALMEIDA MENEZES MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 5319/SE
AGRAVADO - BANCO ITAU S/A.
20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 0912/2013
NO. PROCESSO - 2013207675 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - MACAMBIRA
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
AGRAVANTE - MAPFRE SEGUROS GERAIS S A
ADVOGADO - TÂNIA VAINSENCHER - OAB: 20124/PE
AGRAVADO - ACÁCIA DA COSTA ALMEIDA
ADVOGADO - ANA CRISTINA ALMEIDA MACHADO - OAB: 4145/SE
21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 0920/2013
NO. PROCESSO - 2013207731 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
AGRAVANTE - NELSON ALVES DE VASCONCELOS
ADVOGADO - MIZRAIM COLAÇO RODRIGUES - OAB: 60-B/SE
AGRAVADO - MARIA DA CONCEICAO SANTOS
ADVOGADO - ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138/SE
22 - REEXAME NECESSÁRIO
NO. DO FEITO - 0077/2013
NO. PROCESSO - 2013205499 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 14ª VARA CÍVEL
14/5/2013
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RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
AUTOR - JOSE PINHEIRO
ADVOGADO - JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS - OAB: 3913/SE
REU - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO - MARIA DO SOCORRO MIRA DE SOUZA - OAB: 44-P/SE
23 - REEXAME NECESSÁRIO
NO. DO FEITO - 0081/2013
NO. PROCESSO - 2013205761 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 14ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR - DR. JORGE MURILO SEIXAS DE SANTANA
AUTOR - FLODOALDO JORGE DE MOURA
ADVOGADO - MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA - OAB: 3348/SE
REU - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS
ADVOGADO - MARIA DO SOCORRO MIRA DE SOUZA - OAB: 44-P/SE
24 - REEXAME NECESSÁRIO
NO. DO FEITO - 0086/2013
NO. PROCESSO - 2013206388 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 14ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
AUTOR - LUCIENE LIMA DE NOVAES,
ADVOGADO - WILTON ARAUJO DA SILVA - OAB: 6009/SE
REU - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADVOGADO - MÁRCIA CECILIANO DUTRA SOUTO - OAB: 14-P/SE
25 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0691/2011
NO. PROCESSO - 2011201445 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - NOSSA SENHORA DAS DORES
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES
ADVOGADO - ANDERSON MARDSON FERREIRA DE JESUS - OAB: 4855/SE
APELANTE - DIEGO ROBERT CAMPOS DA SILVA
ADVOGADO - LUCAS MENDONCA RIOS - OAB: 3938/SE
APELADO - DIEGO ROBERT CAMPOS DA SILVA
ADVOGADO - LUCAS MENDONCA RIOS - OAB: 3938/SE
APELADO - MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES
ADVOGADO - ANDERSON MARDSON FERREIRA DE JESUS - OAB: 4855/SE
26 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1052/2011
NO. PROCESSO - 2011202106 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - PINHÃO
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
PROCURADOR - DR. PETERSON ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - ERIVALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO - JAIRO HENRIQUE CORDEIRO DE MENEZES - OAB: 3131/SE
APELADO - CÂMARA MUNICIPAL DE PINHÃO
ADVOGADO - JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO - OAB: 1634/SE
27 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0671/2012
NO. PROCESSO - 2012201489 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - NOSSA SENHORA DAS DORES
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. VIRGILIO DO VALE VIANA
APELANTE - ESPOLIO DE EDENIO GARCIA
ADVOGADO - ELVIS SANTANA DA MOTA - OAB: 2347/SE
APELADO - MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES
ADVOGADO - ANDERSON MARDSON FERREIRA DE JESUS - OAB: 4855/SE
28 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0687/2012
NO. PROCESSO - 2012201509 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
14/5/2013
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PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR - DR. VIRGILIO DO VALE VIANA
APELANTE - RUY MOISÉS ARAÚJO BISPO
ADVOGADO - HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775/SE
APELANTE - MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO
ADVOGADO - ROBERTO CARVALHO ANDRADE - OAB: 2971/SE
APELADO - MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO
ADVOGADO - ROBERTO CARVALHO ANDRADE - OAB: 2971/SE
APELADO - RUY MOISES ARAUJO BISPO
ADVOGADO - HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775/SE
29 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4918/2012
NO. PROCESSO - 2012212043 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA CRISTINA G. E S. FOZ MENDONÇA
APELANTE - TIM CELULAR S A
ADVOGADO - ANDRÉ SILVA LEAHY - OAB: 11206/BA
ADVOGADO - MAURICIO SILVA LEAHY - OAB: 13907/BA
ADVOGADO - HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE - OAB: 13908/BA
ADVOGADO - FÁBIO FREIRE DE CARVALHO MATOS - OAB: 14194/BA
ADVOGADO - ANDRÉ SILVA VIEIRA - OAB: 2663/SE
APELADO - HOLIFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
ADVOGADO - VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA - OAB: 1883/SE
30 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5638/2012
NO. PROCESSO - 2012213777 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - CARIRA
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - JOSÉ ROBERTO VALADARES
ADVOGADO - ADEMILSON CHAGAS JUNIOR - OAB: 2563/SE
APELANTE - SUPERMERCADO ECONOMICO E CIA. LTDA
ADVOGADO - ADEMILSON CHAGAS JUNIOR - OAB: 2563/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - GILDA BOA MORTE CAFÉ - OAB: 106-B/SE
31 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5749/2012
NO. PROCESSO - 2012214109 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR - DR. VIRGILIO DO VALE VIANA
APELANTE - CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO - ROBERTA CARDOSO DE RESENDE - OAB: 21994/BA
APELANTE - CARLA NASCIMENTO FIGUEIREDO MARTINS
ADVOGADO - IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ - OAB: 4085/SE
APELADO - CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO - ROBERTA CARDOSO DE RESENDE - OAB: 21994/BA
APELADO - CARLA NASCIMENTO FIGUEIREDO MARTINS
ADVOGADO - IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ - OAB: 4085/SE
32 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8307/2012
NO. PROCESSO - 2012219640 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - ISABELA GOES VALERIANO
ADVOGADO - ANTONIO FERNANDO VALERIANO - OAB: 1986/SE
APELADO - BANESE BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADVOGADO - PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR - OAB: 584-A/SE
33 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8408/2012
NO. PROCESSO - 2012219846 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 14ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
14/5/2013
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PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURADO SOCIAL - INSS
- MARIA DO SOCORRO MIRA DE SOUZA - OAB: 44-P/SE
APELADO - JOSE AUGUSTO RAMOS
ADVOGADO - FÁBIO CORRÊA RIBEIRO - OAB: 353-A/SE
34 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 9486/2012
NO. PROCESSO - 2012222346 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. FABIO VIEGAS MENDONCA DE ARAUJO
APELANTE - EDVALDO DA SILVA
ADVOGADO - ANGELA MARIA ARAGAO MACEDO - OAB: 2606/SE
APELANTE - BANCO FIAT S.A
ADVOGADO - CELSO MARCON - OAB: 10990/ES
APELADO - EDVALDO DA SILVA
ADVOGADO - ANGELA MARIA ARAGAO MACEDO - OAB: 2606/SE
APELADO - BANCO FIAT S.A
ADVOGADO - ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338/SE
35 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 9597/2012
NO. PROCESSO - 2012222552 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR - DR. ERNESTO ANÍZIO AZEVEDO MELO
APELANTE - BANCO BRADECO S/A.
ADVOGADO - LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO - OAB: 2814/SE
APELADO - GIVALDO DE JESUS GOIS
ADVOGADO - ELYDA CHRISTINA BARBOSA DA SILVA - OAB: 4987/SE
36 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 9907/2012
NO. PROCESSO - 2012223332 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - BANCO CACIQUE S/A
ADVOGADO - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB: 169709-A/SP
APELANTE - WANDERLIN SILVA DE CARVALHO
ADVOGADO - SANDRO MEZZARANO FONSECA - OAB: 2238/SE
APELADO - BANCO CACIQUE S/A
ADVOGADO - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB: 169709-A/SP
APELADO - WANDERLIN SILVA DE CARVALHO
ADVOGADO - SANDRO MEZZARANO FONSECA - OAB: 2238/SE
37 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 10440/2012
NO. PROCESSO - 2012224518 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA CRISTINA G. E S. FOZ MENDONÇA
APELANTE - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
ADVOGADO - VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA - OAB: 5444/SE
APELADO - FERROZO COMÉRCIO LTDA - EPP
ADVOGADO - TENISSON JOSE DOS SANTOS - OAB: 3564/SE
38 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 10514/2012
NO. PROCESSO - 2012224723 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - BANCO VOLKSWAGEM S/A
ADVOGADO - ALDENIRA GOMES DINIZ - OAB: 9259/PE
APELADO - ANA MARIA SOUZA SOARES
ADVOGADO - DANIEL GOMES COSTA - OAB: 5139/SE
39 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 10773/2012
NO. PROCESSO - 2012225296 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
14/5/2013
Page 15 of 583
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - BANCO CITICARD S/A
ADVOGADO - JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO - OAB: 126504/SP
APELANTE - IZEILDE SILVA SOARES
ADVOGADO - LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - OAB: 4272/SE
APELADO - BANCO CITICARD S/A
ADVOGADO - JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO - OAB: 126504/SP
APELADO - IZEILDE SILVA SOARES
ADVOGADO - LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - OAB: 4272/SE
40 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 10997/2012
NO. PROCESSO - 2012225736 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DE SOCORRO
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR - DRA. MARIA CRISTINA G. E S. FOZ MENDONÇA
APELANTE - A.J.F.C.
ADVOGADO - KELNA MARA CARMO OLIVEIRA DIAS - OAB: 4654/SE
APELANTE - J.A.F.
ADVOGADO - KELNA MARA CARMO OLIVEIRA DIAS - OAB: 4654/SE
APELADO - J.O.D.S.
ADVOGADO - JOSE GOMES NETO - OAB: 1361/SE
41 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0147/2013
NO. PROCESSO - 2013200262 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - ITAPORANGA D`AJUDA
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA CRISTINA G. E S. FOZ MENDONÇA
APELANTE - MINAS ITAPORANGA
ADVOGADO - VICTOR HUGO CAVALHEIRO MENEZES - OAB: 187-B/SE
APELADO - ANA GLACY DOS SANTOS BATISTA
ADVOGADO - JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA - OAB: 3495/SE
42 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0149/2013
NO. PROCESSO - 2013200265 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - UMBAÚBA
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. NEWTON SILVEIRA DIAS JUNIOR
APELANTE - BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO - LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO - OAB: 2814/SE
APELADO - VALDICE ROQUE DE JESUS
ADVOGADO - LUIZ ARLAN MENEZES - OAB: 4830/SE
43 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0547/2013
NO. PROCESSO - 2013201196 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. JORGE MURILO SEIXAS DE SANTANA
APELANTE - LUCIANO SANTOS DE CARVALHO
ADVOGADO - ADEVILSON RAMALHO CHAGAS - OAB: 630/SE
APELADO - LION RODRIGUES SHUSTER
ADVOGADO - LEZIO LOPES DA ROCHA - OAB: 2789/SE
44 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0779/2013
NO. PROCESSO - 2013201578 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. ERNESTO ANÍZIO AZEVEDO MELO
APELANTE - MUNICIPIO DE LAGARTO
ADVOGADO - RODRIGO MACEDO DANTAS - OAB: 6067/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
45 - APELAÇÃO CÍVEL
14/5/2013
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NO. DO FEITO - 0817/2013
NO. PROCESSO - 2013201665 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. ERNESTO ANÍZIO AZEVEDO MELO
APELANTE - LOJAS INSINUANTE LTDA
ADVOGADO - LORENA SOUZA CAMPOS - OAB: 5904/SE
APELADO - MARCOS ORLANDO ANDRADE RODRIGUES
ADVOGADO - JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS - OAB: 3913/SE
46 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0860/2013
NO. PROCESSO - 2013201799 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 6ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DE ARACAJU
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR - DR. JORGE MURILO SEIXAS DE SANTANA
APELANTE - M.P.D.E.D.S.
APELADO - J.A.F.D.S.
47 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1011/2013
NO. PROCESSO - 2013202077 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
APELANTE - GIVALDO DO NASCIMENTO E FILHO LTDA.
ADVOGADO - MIRON SILVA ARAÚJO - OAB: 6404/SE
APELADO - CLARO S/A
48 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1155/2013
NO. PROCESSO - 2013202425 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
APELANTE - ANA LUCIA CRUSOE DE SOUZA
ADVOGADO - VICTOR DA SILVEIRA GRAÇA - OAB: 637-A/SE
APELADO - ASSOCIAÇAO DE ENSINO E PESQUISA GRACCHO CARDOSO S/C LTDA
ADVOGADO - AILTON ALVES NUNES JÚNIOR - OAB: 3475/SE
49 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1250/2013
NO. PROCESSO - 2013202626 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
PROCURADOR - DR. ERNESTO ANÍZIO AZEVEDO MELO
APELANTE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S A
ADVOGADO - ANA SIMEI TEIXEIRA NERY - OAB: 1775/SE
APELADO - MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO - ANDRE HORA MELO - OAB: 3748/SE
50 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1291/2013
NO. PROCESSO - 2013202681 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
PROCURADOR - DRA. MARIA CRISTINA G. E S. FOZ MENDONÇA
APELANTE - MUNICIPIO DE ESTANCIA
ADVOGADO - MICHELLE MORAIS FRAGA - OAB: 4228/SE
APELADO - SERGIO LUIZ LOPES DOS SANTOS
ADVOGADO - JANETE DE OLIVEIRA SOUZA GOMES - OAB: 1862/SE
51 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1347/2013
NO. PROCESSO - 2013202777 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - BOQUIM
RELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
14/5/2013
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APELANTE - PKK CALÇADOS LTDA
ADVOGADO - MÁRCIO ARAÚJO DO CARMO - OAB: 5542/SE
APELANTE - REGIANE ROCHA SANTOS
ADVOGADO - AGNALDO DOS SANTOS - OAB: 4889/SE
APELADO - REGIANE ROCHA SANTOS
ADVOGADO - AGNALDO DOS SANTOS - OAB: 4889/SE
APELADO - PKK CALÇADOS LTDA
ADVOGADO - MÁRCIO ARAÚJO DO CARMO - OAB: 5542/SE
52 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1476/2013
NO. PROCESSO - 2013203059 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - ITABAIANINHA
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
ADVOGADO - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - OAB: 76696/MG
APELADO - JORGE ALVES DE GOIS
ADVOGADO - EMERSON LIMA DE SOUZA - OAB: 4585/SE
53 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2017/2013
NO. PROCESSO - 2013204238 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
APELANTE - BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO
ADVOGADO - CELSO DAVID ANTUNES - OAB: 1141/BA
APELADO - ANARLEIDE DE OLIVEIRA LIMA
DEF. PUBLICO - LUIZ CARLOS SANTOS - OAB: 1360/SE
54 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2081/2013
NO. PROCESSO - 2013204358 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
RELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - LUIZ FERNANDO DORIA FILHO
ADVOGADO - JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592/SE
APELANTE - MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO
ADVOGADO - CAROLINA PEREIRA BARRETO - OAB: 3573/SE
APELADO - LUIZ FERNANDO DORIA FILHO
ADVOGADO - JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592/SE
APELADO - MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO
ADVOGADO - CAROLINA PEREIRA BARRETO - OAB: 3573/SE
55 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2345/2013
NO. PROCESSO - 2013204945 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
APELANTE - NORCON - SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUÇÕES S/A
ADVOGADO - JOSE DANTAS DE SANTANA - OAB: 2062/SE
APELANTE - SPE RESIDENCIAL MAR DE ARUANA LTDA
ADVOGADO - JOSE DANTAS DE SANTANA - OAB: 2062/SE
APELADO - MARIA REGILANIA DE COUTO CHAVES
ADVOGADO - AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE - OAB: 4150/SE
56 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2608/2013
NO. PROCESSO - 2013205585 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 21ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
APELANTE - BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO - CELSO DAVID ANTUNES - OAB: 1141/BA
ADVOGADO - LUIS CARLOS M. LAURENÇO - OAB: 545-A/SE
APELADO - VIRTUAL NORDESTE COMERCIO DE FITAS E SUPRIMENTOS LTDA ME
APELADO - OSWALDO KONDO JUNIOR
APELADO - WANESSA BEZERRA CAMPOS
57 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2631/2013
NO. PROCESSO - 2013205625 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
14/5/2013
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GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
RELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
APELANTE - DAFRA DA AMAZONIA IND E COM DE MOTOCICLETAS LTDA
ADVOGADO - ANDRÉA KAROLINA BENTO - OAB: 228992/SP
APELANTE - WAGNER REZENDE SANTOS
ADVOGADO - MANOEL CARLOS DE MATTOS - OAB: 1017/SE
APELADO - WAGNER REZENDE SANTOS
ADVOGADO - MANOEL CARLOS DE MATTOS - OAB: 1017/SE
APELADO - DAFRA DA AMAZONIA IND E COM DE MOTOCICLETAS LTDA
ADVOGADO - ANDRÉA KAROLINA BENTO - OAB: 228992/SP
58 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2675/2013
NO. PROCESSO - 2013205734 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CIVEL DE LAGARTO
RELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
APELANTE - ROSILDE MENEZES DE SOUZA
ADVOGADO - WESLEY ARAÚJO CARDOSO - OAB: 5509/SE
APELADO - JOSEFA SOARES DOS SANTOS
ADVOGADO - JOSEFA DIAS ZACHARIADHES - OAB: 121-A/SE
59 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2726/2013
NO. PROCESSO - 2013205863 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
APELANTE - AVON COSMETICOS LTDA
ADVOGADO - JOÃO GUILHERME MONTEIRO PETRONI - OAB: 139854/SP
ADVOGADO - ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO - OAB: 68-B/SE
APELANTE - MARIA ELIENE DOS SANTOS
ADVOGADO - ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO - OAB: 6227/SE
APELADO - MARIA ELIENE DOS SANTOS
ADVOGADO - ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO - OAB: 6227/SE
APELADO - AVON COSMETICOS LTDA
ADVOGADO - JOÃO GUILHERME MONTEIRO PETRONI - OAB: 139854/SP
ADVOGADO - ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO - OAB: 68-B/SE
60 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3029/2013
NO. PROCESSO - 2013206616 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - MOITA BONITA
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
PROCURADOR - DR. JORGE MURILO SEIXAS DE SANTANA
APELANTE - F.H.N.
ADVOGADO - BRUNO LEONARDO DE OLIVEIRA - OAB: 6003/SE
APELADO - A.F.S.
ADVOGADO - HELIO DE JESUS SANTOS - OAB: 891/SE
APELADO - T.M.D.S.
ADVOGADO - HELIO DE JESUS SANTOS - OAB: 891/SE
61 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3139/2013
NO. PROCESSO - 2013206878 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
PROCURADOR - DRA. MARIA CRISTINA G. E S. FOZ MENDONÇA
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO - OAB: 176-B/SE
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - JOSÉ ITAMIR LEITE DE OLIVEIRA - OAB: 626-A/SE
APELADO - WELLINGTON MELO
DEF. PUBLICO - EDSON SILVEIRA SOBRAL - OAB: 240-A/SE
62 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3247/2013
NO. PROCESSO - 2013207092 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO - OAB: 403-B/SE
APELADO - SOEL SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA
14/5/2013
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ADVOGADO - ADEVILSON RAMALHO CHAGAS - OAB: 630/SE
63 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3383/2013
NO. PROCESSO - 2013207421 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
APELANTE - ROBERIO MENEZES
ADVOGADO - ANTONIO DE PÁDUA RESENDE CONEGUNDES - OAB: 2673/SE
APELANTE - EDUARDO SILVA
ADVOGADO - CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO - OAB: 3939/SE
APELANTE - JOSE ROBERTO MENEZES FILHO
ADVOGADO - ANTONIO DE PÁDUA RESENDE CONEGUNDES - OAB: 2673/SE
APELADO - WILSON SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO - IVAN DE LIMA FONSECA - OAB: 2287/SE
64 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3461/2013
NO. PROCESSO - 2013207535 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO - OAB: 24170/BA
APELADO - MECFRIO MANUTENÇAO MECANICA E REFRIG INDUSTRIAL
65 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3501/2013
NO. PROCESSO - 2013207602 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - SIRIRI
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
APELANTE - AUDIPLAC AUDITORIA P CONTABILIDADE E CONSUL S/C LTDA
ADVOGADO - PAULO VINICIUS BRANDAO RIBEIRO - OAB: 2642/SE
APELADO - MUNICIPIO DE SIRIRI
ADVOGADO - JULIANA SOUZA DE CALASANS MELO - OAB: 5858/SE
66 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3522/2013
NO. PROCESSO - 2013207640 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - MARUIM
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
APELANTE - CREDIBEL PARTICIPAÇÕES S/A
ADVOGADO - MÔNICA RABONI FAXINA - OAB: 276336/SP
APELANTE - MUNICIPIO DE MARUIM
ADVOGADO - DANIEL HAACK RODRIGUEZ DO NASCIMENTO - OAB: 417-A/SE
APELADO - ADEMI SANTANA DE SOUZA
ADVOGADO - ABILIO VIEIRA GOMES - OAB: 1769/SE
67 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3578/2013
NO. PROCESSO - 2013207787 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - DIVINA PASTORA
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
APELANTE - REX TURISMO LTDA
ADVOGADO - VERONICA GONCALVES MAGALHAES CASTRO - OAB: 3712/SE
APELANTE - CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS S/A
ADVOGADO - MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE - OAB: 20307/PE
APELADO - LUIZ CARLOS DA SILVA SOUZA
ADVOGADO - MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO - OAB: 3566/SE
68 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3633/2013
NO. PROCESSO - 2013207909 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
APELANTE - ALLAN ALDEMAR DA SILVA BOTO
ADVOGADO - SAMUEL PEDRO DAUD - OAB: 3513/SE
APELANTE - ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO DA SILVA
14/5/2013
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ADVOGADO - SAMUEL PEDRO DAUD - OAB: 3513/SE
APELADO - LUIZ CARLOS ASSUNÇÃO MARTINS JUNIOR
ADVOGADO - CRISTIANO COSTA MARTINS - OAB: 6277/SE
APELADO - FABIOLA DE OLIVEIRA FONTELE
ADVOGADO - CRISTIANO COSTA MARTINS - OAB: 6277/SE
69 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3689/2013
NO. PROCESSO - 2013208059 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - CARIRA
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
APELANTE - JOSÉ BOMFIM BARRETO
ADVOGADO - ANTONIO CARLOS FRANCISCO ARAUJO JUNIOR - OAB: 2408/SE
APELADO - BANCO DO BRASIL
70 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3708/2013
NO. PROCESSO - 2013208161 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - GILDA BOA MORTE CAFÉ - OAB: 106-B/SE
APELADO - COBERTURA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
DEF. PUBLICO - EDSON SILVEIRA SOBRAL - OAB: 440-B/SE
71 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3718/2013
NO. PROCESSO - 2013208182 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
APELANTE - CAMILA ALVES GAMA
ADVOGADO - MARCELLE SACRAMENTO BEZERRA BARBOSA - OAB: 3112/SE
APELADO - LUIZA CRED SA SOCIEDADE FINANCIAMENTO E INVEST
ADVOGADO - JULIANA BRUNO CHAGAS - OAB: 6738/SE
72 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3782/2013
NO. PROCESSO - 2013208308 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - LARANJEIRAS
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
APELANTE - BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO - LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO - OAB: 2814/SE
APELADO - LAURA SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO - LEANDRO DOS SANTOS RODRIGUES DE CAMPOS - OAB: 1768/SE
73 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3794/2013
NO. PROCESSO - 2013208381 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
APELANTE - TACIRA MARIA DA SILVA E OUTROS
ADVOGADO - CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA - OAB: 2650/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS - OAB: 342-B/SE
74 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3867/2013
NO. PROCESSO - 2013208680 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 6ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
APELANTE - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
ADVOGADO - GARDÊNIA MENDES DE FREITAS - OAB: 5354/SE
APELANTE - AWA CONSTRUÇÕES LTDA
ADVOGADO - KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA - OAB: 3441/SE
APELADO - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A
ADVOGADO - GARDÊNIA MENDES DE FREITAS - OAB: 5354/SE
APELADO - AWA CONSTRUÇÕES LTDA
14/5/2013
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ADVOGADO - KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA - OAB: 3441/SE
75 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4015/2013
NO. PROCESSO - 2013209034 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 21ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
APELANTE - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO - AÍDA MASCARENHAS CAMPOS - OAB: 1097/SE
APELADO - BRUNA SUANE MILITÃO DE ARAUJO
ADVOGADO - HEITOR FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA - OAB: 5212/SE
APELADO - WILMA DE ALMEIDA SANTOS ARAUJO
ADVOGADO - MARCELO VICTOR ANDRADE MELO - OAB: 5713/SE
APELADO - DJENAL MILITÃO DE ARAUJO
APELADO - NAL CAR AUTO PEÇAS LTDA
ARACAJU/SE, 13 DE MAIO DE 2013.
BELA. GABRIELA OLIVEIRA MANDARINO,
Subsecretária da 1ª Câmara Cível.
1ª CÂMARA CÍVEL- PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DA 1A. CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 6490/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2011205216
NO. DO FEITO.......: 2701/2011
PROCEDÊNCIA........: 7ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
DIST. VINCULADO AO.: 2010206146
APELANTE...........: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO...........: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR - OAB: 80/SE
APELADO............: EDUARDO ALVES DE AMORIM
ADVOGADO...........: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - OAB: 4800/SE
APELADO............: MARIA CELIA SOUZA RIBEIRO
ADVOGADO...........: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - OAB: 4800/SE
APELADO............: LEONEL BAUTISTA SEQUEIRA BLANCO
ADVOGADO...........: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - OAB: 4800/SE
APELADO............: ANA CRISTINA DE ALMEIDA CORREIA
ADVOGADO...........: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - OAB: 4800/SE
APELADO............: EVANGELA DE SENA E SILVA VIEIRA
ADVOGADO...........: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - OAB: 4800/SE
APELADO............: RAIMUNDO SATURNINO PEREIRA
ADVOGADO...........: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - OAB: 4800/SE
APELADO............: VERA MARIA SILVEIRA DE AZEVEDO
ADVOGADO...........: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - OAB: 4800/SE
APELADO............: GLAUCIA REGINA DE ANDRADE GOIS
ADVOGADO...........: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - OAB: 4800/SE
APELADO............: MARCIO MENEZES DE ANDRADE
ADVOGADO...........: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - OAB: 4800/SE
APELADO............: ROCELIA SANTANA ANDRADE
ADVOGADO...........: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - OAB: 4800/SE
APELADO............: VANESSA TAVARES NASCIMENTO
ADVOGADO...........: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - OAB: 4800/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE EDITAL C/COBRIGAÇÃO DE FAZER - EDITAL QUE LIMITA O NÚMERO DE PROFISSIONAIS EM SEUS QUADROS PRELIMINARES REJEITADAS - POSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DE COOPERADOS - INVIABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA DA PRESTAÇÃO DOS
SERVIÇOS - INTELIGÊNCIA DO ART. 4º, I, DA LEI Nº 5764/71 - SUBMISSÃO À LEI Nº 9656/98 QUE REGULAMENTA AS OPERADORAS DE PLANO DE SAÚDE MISTO DE COOPERATIVA E PLANO DE SAÚDE - RÍGIDO CONTROLE DE RECEITA E DESPESA, SOB PENA DE ALIENAÇÃO DE CARTEIRA - JULGAMENTO
IMPROCEDENTE DO PLEITO AUTORAL - PROVIMENTO DO RECURSO - DECISÃO POR MAIORIA. - É POSSÍVEL LIMITAR O NÚMERO DE COOPERADOS,
QUANDO HOUVER IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TAL IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA ENGLOBA, NOS TERMOS DAS
DISPOSIÇÕES CONSTANTES NO ESTATUTO DA RECORRENTE, INVIABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, COM A
ENTRADA DE NOVOS COOPERADOS, ALÉM DAS NECESSIDADES DO MERCADO. - COM O ADVENTO DA LEI N° 9.656/98, QUE TRATA DAS OPE RADORAS DE
PLANO DE SAÚDE, A RECORRENTE DEIXOU DE SER SOMENTE UMA COOPERATIVA DE MÉDICOS, E PASSOU A SER TAMBÉM OPERADORA DE PLANOS DE
SAÚDE, QUE EXIGE UM RÍGIDO SISTEMA DE CONTROLE DE RECEITAS E GASTOS. CASO CONTRÁRIO, A OPERADORA PODERÁ TER SUA CARTEIRA
ALIENADA, MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO DAS PORTAS ABERTAS , EM VIRTUDE DA NATUREZA SUI GENERIS DA RECORRENTE, UM MISTO DE COOPERATIVA
E PLANO DE SAÚDE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR MAIORIA, CONHECER DO RECURSO PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E
VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 6488/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2012205910
NO. DO FEITO.......: 2526/2012
PROCEDÊNCIA........: ITAPORANGA D`AJUDA
14/5/2013
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GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR.........: DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE...........: MARIA DA PAIXÃO COSTA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690/SE
APELANTE...........: MARIA DA CONCEIÇAO MESSIAS OLIVEIRA
ADVOGADO...........: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690/SE
APELANTE...........: MARIA BALBINA LOPES
ADVOGADO...........: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690/SE
APELANTE...........: MARIA ARTELINA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690/SE
APELANTE...........: MARIA APARECIDA DE JESUS
ADVOGADO...........: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690/SE
APELADO............: MUNICIPIO DE ITAPORANGA DAJUDA
ADVOGADO...........: EDGAR VIEIRA FERNANDO - OAB: 1381/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA D´AJUDA - PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA - POSSIBILIDADE DE
JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - MÉRITO - RESERVA DE 20% (VINTE POR CENTO) DA CARGA HORÁRIA DOS PROFESSORES PARA ATIVIDADES
FORA DA SALA DE AULA - ART.67, V DA LEI 9.394/96 C/C ARTIGOS 38 E 39 DA LEI MUNICIPAL Nº174/98 - PERÍODO RESERVADO A TAREFAS EXTRACLASSE - INCORRÊNCIA DE HORAS EXTRAS -PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DESTA E. CORTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E
IMPROVIDO - DECISÃO POR UNANIMADE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, OS INTEGRANTES DO GRUPO I DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, ACORDAM POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM
O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 6466/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2012214928
NO. DO FEITO.......: 6256/2012
PROCEDÊNCIA........: 7ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DE ARACAJU
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR.........: DR. ERNESTO ANÍZIO AZEVEDO MELO
APELANTE...........: R.F.D.S.R.
ADVOGADO...........: JOSE ALOISIO FREIRE - OAB: 1171/SE
APELADO............: ANA CRISTINA DE SANTA ROSA
ADVOGADO...........: CLEIDE ALVES DOS SANTOS - OAB: 333-B/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. PARTILHA DOS BENS. PROCEDÊNCIA. BENS
AQUIRIDOS PELO CASAL NA CONSTÂNCIA DA VIDA CONJUGAL. ALEGAÇÃO DE QUE UM DOS IMÓVEIS FORA TRASFERIDO AINDA NA CONSTÂNCIA DA
UNIÃO. AUSÊNCIA DE PROVA. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, II, DO C.P.C. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA MONOCRÁTICA. RECURSO CONHECIDO E
IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I - CONSIDERANDO QUE OS LITIGANTES FORAM CASADOS PELO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, DEVEM
SER PARTILHADOS DE FORMA IGUALITÁRIA TODOS OS BENS ADQUIRIDOS A TÍTULO ONEROSO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. II - RECURSO
CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV, DA 1A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 6463/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2012216870
NO. DO FEITO.......: 7113/2012
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DE ARACAJU
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
PROCURADOR.........: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE...........: L.A.D.S.
ADVOGADO...........: JOSE VIEIRA DA ROCHA - OAB: 1111/SE
ADVOGADO...........: FÁBIO JOSÉ TRINDADE SANTOS - OAB: 5779/SE
APELADO............: PEDRO THIAGO DA SILVA SANTOS
ADVOGADO...........: LICIA ALVES FRAGA - OAB: 2019/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. REQUERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIMENTO. APELANTE QUE FAZ JUS ÀS BENESSES.
FILHO MENOR. REDUÇÃO. AUSÊNCIA DA COMPROVAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DO PAGAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA NO VALOR ARBITRADO.
ANÁLISE DO BINÔMIO: NECESSIDADE-POSSIBILIDADE MANUTENÇÃO DA SENTENÇA PRIMEVA. NA FIXAÇÃO DO QUANTUM DA PENSÃO ALIMENTÍCIA HÁ
DE SER CONSIDERADO O TRINÔMIO - NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE. TRATANDO-SE DE FILHO MENOR, AS NECESSIDADES
SÃO PRESUMIDAS. CONSTITUI ENCARGO DE O ALIMENTANTE PROVAR QUE NÃO REÚNE AS CONDIÇÕES DE PRESTAR OS ALIMENTOS FIXADOS NA
SENTENÇA. IN CASU, APESAR DE O ALIMENTANTE ALEGAR CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA E EMPREGO INFORMAL, NOS AUTOS INEXISTE PROVA
ROBUSTA DA IMPOSSIBILIDADE DO PENSIONAMENTO NO PATAMAR EM QUE FORA ARBITRADO, DEVENDO, POR CONSEGUINTE, O PERCENTUAL FIXADO
NA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU SER MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 1A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, CONHECER DO RECURSO PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, CONCEDENDO-LHE OS
BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 6468/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
14/5/2013
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NO. DO PROCESSO....: 2012222599
NO. DO FEITO.......: 9630/2012
PROCEDÊNCIA........: 21ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
APELANTE...........: ALOÍSIO DE ANDRADE VASCONCELOS
ADVOGADO...........: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR - OAB: 3587/SE
APELADO............: MARIA ELIZABETH LIMA PRADO
ADVOGADO...........: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829/SE
APELADO............: VALTEMIR BARRETO PRADO
ADVOGADO...........: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO E ADJUDICATÓRIA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - SIMULAÇÃO DE EMPRÉSTIMO AGIOTAGEM - ACERVO PROBATÓRIO INSUFICIENTE - NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO COM A OITIVA DE TESTEMUNHA REFERIDA E DEMAIS ARROLADAS
PELAS PARTES - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PARA A FORMAÇÃO DE UM CONVENCIMENTO SEGURO SOBRE A RELAÇÃO MATERIAL POSTA NOS AUTOS PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ - POSSÍBILIDADE DE DETERMINAÇÃO DE OFÍCIO DA PRODUÇÃO DE PROVAS - ANÁLISE DO ARTIGO 130 DO CPC PRECEDENTES - ANULAÇÃO DA SENTENÇA - RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS RECURSOS E LHES DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 6467/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2012222600
NO. DO FEITO.......: 9631/2012
PROCEDÊNCIA........: 21ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DIST. VINCULADO AO.: 2012222599
APELANTE...........: ALOÍSIO DE ANDRADE VASCONCELOS
ADVOGADO...........: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR - OAB: 3587/SE
APELADO............: MARIA ELIZABETH LIMA PRADO
ADVOGADO...........: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829/SE
APELADO............: VALTEMIR BARRETO PRADO
ADVOGADO...........: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO E ADJUDICATÓRIA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - SIMULAÇÃO DE EMPRÉSTIMO AGIOTAGEM - ACERVO PROBATÓRIO INSUFICIENTE - NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO COM A OITIVA DE TESTEMUNHA REFERIDA E DEMAIS ARROLADAS
PELAS PARTES - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PARA A FORMAÇÃO DE UM CONVENCIMENTO SEGURO SOBRE A RELAÇÃO MATERIAL POSTA NOS AUTOS PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ - POSSÍBILIDADE DE DETERMINAÇÃO DE OFÍCIO DA PRODUÇÃO DE PROVAS - ANÁLISE DO ARTIGO 130 DO CPC PRECEDENTES - ANULAÇÃO DA SENTENÇA - RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS RECURSOS E LHES DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 6487/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2012223454
NO. DO FEITO.......: 9957/2012
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
PROCURADOR.........: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE...........: E.C.D.N.
ADVOGADO...........: ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS - OAB: 2983/SE
APELADO............: ELISEU PEREIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO...........: ELISEU PEREIRA DO NASCIMENTO - OAB: 4912/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - PRELIMINAR DE COISA JULGADA - PROCESSO ANTERIOR DE SEPARAÇÃO
JUDICIAL - ANÁLISE A RESPEITO DA DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO - ALEGAÇÃO REJEITADA - MÉRITO - CÔNJUGE SEXAGENÁRIO - REGIME DE
SEPARAÇÃO LEGAL - PARTILHA DOS BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL - DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA
CONTRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA - ESFORÇO PRESUMIDO DO CÔNJUGE - ANÁLISE DA SÚMULA 377 DO STF E PRECEDENTES PÁTRIOS - REFORMA PARCIAL
DA SENTENÇA - JULGAMENTO PROCEDENTE DOS PEDIDOS - APELO CONHECIDO E PROVIDO - DECISÃO POR MAIORIA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, POR MAIORIA, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 6489/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2013208228
NO. DO FEITO.......: 0958/2013
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DIST. VINCULADO AO.: 2013203995
14/5/2013
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EMBARGANTE.........: EDILMA MARIA SANTOS SILVA
ADVOGADO...........: JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592/SE
EMBARGADO..........: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO
ADVOGADO...........: ANDRÉ RIBEIRO LEITE - OAB: 3717/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO RESTRITO ÀS HIPÓTESES DO ARTIGO 535 DO CPC - OMISSÃO NÃO CONFIGURADA - PETIÇÃO ACOSTADA POR
PARTE DISTINTA - MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO FUSTIGADO - IMPROVIMENTO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA :
BEL(A) ANDRÉ RIBEIRO LEITE
BEL(A) ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
BEL(A) CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE
BEL(A) CLEIDE ALVES DOS SANTOS
BEL(A) EDGAR VIEIRA FERNANDO
BEL(A) ELISEU PEREIRA DO NASCIMENTO
BEL(A) FÁBIO JOSÉ TRINDADE SANTOS
BEL(A) GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
BEL(A) JOSE ALOISIO FREIRE
BEL(A) JOSE VIEIRA DA ROCHA
BEL(A) JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
BEL(A) JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO
BEL(A) LICIA ALVES FRAGA
BEL(A) PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
BEL(A) WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
ARACAJU/SE, 13 DE MAIO DE 2013.
BELA. GABRIELA OLIVEIRA MANDARINO,
Subsecretária da 1ª Câmara Cível.
2ª CÂMARA CÍVEL - PAUTA
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 2A. CÂMARA CÍVEL A SER REALIZADA NO DIA 20/05/2013, ÀS 08H30MIN
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 2461/2012
NO. PROCESSO - 2012218394 ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO - DR(A) DIÓGENES BARRETO (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
AGRAVANTE - CONCEITO COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA
ADVOGADO - ERHARD HAMILTON DORIA MACIEL SILVA - OAB: 5627/SE
AGRAVADO - PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITAÇÃO MIST
A DA SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
ADVOGADO - GILVANETE BARBOSA LOSILLA - OAB: 4713/SE
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 2566/2012
NO. PROCESSO - 2012218987 ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
AGRAVANTE - BB LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO - FABIOLA THEREZA DE SOUZA MUNIZ DOS SANTOS - OAB: 580-A/SE
AGRAVADO - CLAUDIONOR DA CONCEIÇÃO
ADVOGADO - PATRICIA MESSIAS RAMOS - OAB: 3963/SE
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 2574/2012
NO. PROCESSO - 2012218995 ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 10ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
AGRAVANTE - BANCO RURAL SOCIEDADE ANONIMA
ADVOGADO - ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484/SE
AGRAVADO - ALFREDO GENTIL
ADVOGADO - MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROZA - OAB: 2067/SE
AGRAVADO - CARLOS ALBERTO BARRETO GENTIL
ADVOGADO - MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROZA - OAB: 2067/SE
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
14/5/2013
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NO. DO FEITO - 3199/2012
NO. PROCESSO - 2012223211 ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
AGRAVANTE - MARIA DO SOCORRO DINIZ
ADVOGADO - SYLVANA SHEYLA FERNANDES DE CASTRO - OAB: 3486/SE
AGRAVANTE - PAULO SOLTI
ADVOGADO - SYLVANA SHEYLA FERNANDES DE CASTRO - OAB: 3486/SE
AGRAVADO - JORGE ALDI DE ANDRADE SIRQUEIRA
ADVOGADO - MARCELO SANTANA DE ALMEIDA - OAB: 4050/SE
AGRAVADO - MARIA ADICELMA DOS SANTOS SIRQUEIRA
ADVOGADO - MARCELO SANTANA DE ALMEIDA - OAB: 4050/SE
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 0083/2013
NO. PROCESSO - 2013200848 ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - CARIRA
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DR(A) DIÓGENES BARRETO (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA)
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
AGRAVANTE - VALDEMAR GOMES ALVES
ADVOGADO - JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 5766/SE
AGRAVADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 0569/2013
NO. PROCESSO - 2013204746 ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO - DR(A) DIÓGENES BARRETO (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA)
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
AGRAVANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - GISELE DE ASSIS CAMPOS - OAB: 408-B/SE
AGRAVADO - JALUZI CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 0642/2013
NO. PROCESSO - 2013205378 ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) DIÓGENES BARRETO (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA)
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA CRISTINA G. E S. FOZ MENDONÇA
AGRAVANTE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
AGRAVADO - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - AQUILES NEREU DA SILVA LIMA - OAB: 24611/BA
ADVOGADO - JACSON FARIAS RODRIGUES - OAB: 405-B/SE
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 0649/2013
NO. PROCESSO - 2013205459 ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
AGRAVANTE - POSTALIS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS COR
REIOS E TELÉGRAFOS
ADVOGADO - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB: 169709-A/SP
AGRAVADO - EDSON AUGUSTO DOS SANTOS
ADVOGADO - CHARLES ROBERT SOBRAL DONALD - OAB: 5623/SE
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 0874/2013
NO. PROCESSO - 2013207252 ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO - DR(A) DIÓGENES BARRETO (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA)
MEMBRO - DES. JOSÉ DOS ANJOS
AGRAVANTE - DJELMAR ANDRADE QUEIROZ
ADVOGADO - HELDER SANCHES BARBOSA - OAB: 203-B/SE
AGRAVANTE - MARIA DO CEU BARRETO ANDRADE QUEIROZ
ADVOGADO - HELDER SANCHES BARBOSA - OAB: 203-B/SE
AGRAVANTE - MARIA AGDA BARRETO ANDRADE QUEIROZ
ADVOGADO - HELDER SANCHES BARBOSA - OAB: 203-B/SE
AGRAVANTE - RODRIGO COSTA QUEIROZ
ADVOGADO - HELDER SANCHES BARBOSA - OAB: 203-B/SE
AGRAVADO - LIANA MARIA VIEIRA BARRETO
ADVOGADO - GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829/SE
14/5/2013
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10 - REEXAME NECESSÁRIO
NO. DO FEITO - 0087/2013
NO. PROCESSO - 2013206399 ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 14ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. JOSÉ DOS ANJOS
AUTOR - MARIA DOS SANTOS SILVA BARBALHO
ADVOGADO - VIVIANE SANTOS GAMA CAMPOS - OAB: 2763/SE
REU - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO - MARIA DO SOCORRO MIRA DE SOUZA - OAB: 44-P/SE
11 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6681/2011
NO. PROCESSO - 2011213777 ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO - DR(A) DIÓGENES BARRETO (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA)
APELANTE - PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO - JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES - OAB: 19186/PE
APELADO - ELIAN COSTA ALMEIDA SANTOS
ADVOGADO - TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO - OAB: 21374/BA
APELADO - ELZA KEIKO AOKI XIOL FERREIRA
ADVOGADO - TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO - OAB: 21374/BA
APELADO - JOSEMI DE ANDRADE OLIVEIRA
ADVOGADO - TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO - OAB: 21374/BA
12 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0794/2012
NO. PROCESSO - 2012201711 ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 14ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO - DR(A) DIÓGENES BARRETO (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA)
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - VALDOMIRO DE ARAUJO BATISTA
ADVOGADO - ANTONIO FRANCISCO FONTES - OAB: 1717/SE
APELADO - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
- MÁRCIA CECILIANO DUTRA SOUTO - OAB: 14-P/SE
13 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0802/2012
NO. PROCESSO - 2012201724 ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. JOSÉ DOS ANJOS
APELANTE - CARLOS ALBERTO SILVA
ADVOGADO - LUIZ HAMILTON SANTANA DE OLIVEIRA - OAB: 3068/SE
APELADO - EDENIL DE OLIVEIRA SIMÕES
ADVOGADO - ERNESTO JOAQUIM SANTOS - OAB: 5183/SE
14 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1823/2012
NO. PROCESSO - 2012204166 ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
REVISOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO - DR(A) DIÓGENES BARRETO (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA)
APELANTE - DEPART EST DE INFRAESTRUT ROD DE SERGIPE DER/SE
ADVOGADO - ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA - OAB: 1332/SE
APELADO - JOSE PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO - JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS - OAB: 1764/SE
15 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1864/2012
NO. PROCESSO - 2012204217 ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. JOSÉ DOS ANJOS
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - ESPOLIO AZER DOS SANTOS
ADVOGADO - PAULO CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA BARROS - OAB: 2521/SE
APELADO - JOSE CARLOS DOS SANTOS 266389245-91
ADVOGADO - SIMONE MARIA CORREIA - OAB: 1718/SE
14/5/2013
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16 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1866/2012
NO. PROCESSO - 2012204219 ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. JOSÉ DOS ANJOS
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - ESPOLIO AZER DOS SANTOS
ADVOGADO - PAULO CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA BARROS - OAB: 2521/SE
APELADO - JOSE CARLOS DOS SANTOS 266389245-91
ADVOGADO - SIMONE MARIA CORREIA - OAB: 1718/SE
17 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2116/2012
NO. PROCESSO - 2012204893 ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 14ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DR(A) DIÓGENES BARRETO (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA)
APELANTE - NELSON VIEIRA DA ROCHA
ADVOGADO - FERNANDA SOUSA VIEIRA - OAB: 3229/SE
APELADO - INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
- MÁRCIA CECILIANO DUTRA SOUTO - OAB: 14-P/SE
18 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4721/2012
NO. PROCESSO - 2012211529 ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
RELATOR - DR(A) DIÓGENES BARRETO (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA)
REVISOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - JOSÉ CARLOS ALVES PENA
ADVOGADO - HELDER ASSIS FREITAS OLIVEIRA - OAB: 4147/SE
APELADO - GICÉIA VALTERLENE DA SILVA SANTOS
ADVOGADO - FERNANDO LUIZ RIBEIRO CRUZ - OAB: 750/SE
19 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5029/2012
NO. PROCESSO - 2012212316 ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DR(A) DIÓGENES BARRETO (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA)
PROCURADOR - DRA. MARIA CRISTINA G. E S. FOZ MENDONÇA
APELANTE - HELIO CHRISTIAN AZEVEDO SA
ADVOGADO - JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR - OAB: 2652/SE
APELADO - NORMANDA DE AZEVEDO SA
ADVOGADO - JOSÉ SERGIO FERREIRA DA TRINDADE - OAB: 6081/SE
20 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6746/2012
NO. PROCESSO - 2012215988 ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DE ARACAJU
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
REVISOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO - DR(A) DIÓGENES BARRETO (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA)
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - ERIK MOTA
ADVOGADO - SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS - OAB: 5413/SE
APELADO - ILBENIA CARDOSO SOBRAL
ADVOGADO - FÁBIO FARIA SILVA - OAB: 5270/SE
21 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 7382/2012
NO. PROCESSO - 2012217427 ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - RIACHUELO
RELATOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
REVISOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - MILTON DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO - SÉRGIO LUÍS DE CARVALHO COSTA - OAB: 2457/SE
APELANTE - VANDETE SANTOS SILVA
ADVOGADO - SÉRGIO LUÍS DE CARVALHO COSTA - OAB: 2457/SE
APELADO - ELISANGELA BARROS ARAUJO DE CARVALHO
ADVOGADO - VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS - OAB: 1749/SE
APELADO - CARLOS JAIME PINHEIRO DE CARVALHO
ADVOGADO - VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS - OAB: 1749/SE
14/5/2013
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22 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 7467/2012
NO. PROCESSO - 2012217652 ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
RELATOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
REVISOR - DR(A) DIÓGENES BARRETO (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
APELANTE - ANGLEISA WESNARA SOUZA DE JESUS
ADVOGADO - ROSEVALDO NASCIMENTO DOS SANTOS - OAB: 3049/SE
APELANTE - LUIZ ANSELMO DE JESUS
ADVOGADO - ROSEVALDO NASCIMENTO DOS SANTOS - OAB: 3049/SE
APELADO - ELISANGELA CARDOSO DE MELO JESUS
ADVOGADO - JOSEFA DIAS ZACHARIADHES - OAB: 121-A/SE
APELADO - MARIA EDUARDA CARDOSO FERNANDES
ADVOGADO - JOSEFA DIAS ZACHARIADHES - OAB: 121-A/SE
23 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8124/2012
NO. PROCESSO - 2012219222 ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DR(A) DIÓGENES BARRETO (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA)
APELANTE - ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADVOGADO - ELLEN PRATA GONÇALVES - OAB: 5512/SE
APELADO - EDILZA CAETANO TORRES
24 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8904/2012
NO. PROCESSO - 2012220897 ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DR(A) DIÓGENES BARRETO (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA)
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - JOSE VALMIR MONTEIRO
ADVOGADO - LUCIANA SALDANHA CORREIA - OAB: 5597/SE
APELANTE - JF ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADO - JOAO BOSCO FREITAS LIMA - OAB: 2927/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
25 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 9459/2012
NO. PROCESSO - 2012222249 ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
REVISOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO - DR(A) DIÓGENES BARRETO (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA)
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA - OAB: 425-A/SE
APELANTE - LUIZ RICARDO DOS SANTOS
ADVOGADO - VICTOR HUGO MOTTA - OAB: 1502/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA - OAB: 425-A/SE
26 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 10669/2012
NO. PROCESSO - 2012225102 ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) DIÓGENES BARRETO (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. JOSÉ DOS ANJOS
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - TATIANE SANTOS REZENDE PODEROSO
ADVOGADO - ALEX PEREIRA ALCANTARA - OAB: 4140/SE
APELADO - CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER JARDINS
ADVOGADO - JEAN FILIPE MELO BARRETO - OAB: 6076/SE
27 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1206/2013
NO. PROCESSO - 2013202510 ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) DIÓGENES BARRETO (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA)
REVISOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
APELANTE - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADVOGADO - CAROLINE VALERIANO DA SILVA - OAB: 5900/SE
APELADO - ADMO MARQUES DA SILVA
ADVOGADO - LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - OAB: 4272/SE
14/5/2013
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28 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1264/2013
NO. PROCESSO - 2013202643 ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
APELANTE - UILTON JOSÉ NASCIMENTO
ADVOGADO - GILMARIO OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR - OAB: 3537/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - CARINA FONTES SILVA BARRETTO - OAB: 574-A/SE
29 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1603/2013
NO. PROCESSO - 2013203358 ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. JOSÉ DOS ANJOS
APELANTE - ITAU UNIBANCO S/A
ADVOGADO - MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA - OAB: 151056/RJ
APELADO - VIRGILIO MORAIS SANTOS
ADVOGADO - JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA - OAB: 2245/SE
30 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1628/2013
NO. PROCESSO - 2013203418 ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 14ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) DIÓGENES BARRETO (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA)
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA CRISTINA G. E S. FOZ MENDONÇA
APELANTE - DERIVALDO LIMA
ADVOGADO - ELIZABETH ALVES COSTA DANTAS - OAB: 2373/SE
APELADO - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO - MÁRCIA CECILIANO DUTRA SOUTO - OAB: 14-P/SE
31 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1716/2013
NO. PROCESSO - 2013203660 ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 10ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
REVISOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
APELANTE - CONTERRANEA VEICULOS LTDA
ADVOGADO - ELIZIARIO SILVEIRA SOBRAL FILHO - OAB: 5605/SE
APELANTE - KIA MOTORS DO BRASIL LTDA
ADVOGADO - ALEX ALMEIDA MAIA - OAB: 223907/SP
APELADO - EMERSON VALADARES DE SANTANA
ADVOGADO - GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA - OAB: 3030/SE
32 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1798/2013
NO. PROCESSO - 2013203846 ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) DIÓGENES BARRETO (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA)
REVISOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. ERNESTO ANÍZIO AZEVEDO MELO
APELANTE - ALIANÇA TRANSPORTES LOGISTICA E SERVIÇOS ME
ADVOGADO - ANA CAROLINA MENDONÇA DE ARAÚJO NABUCO D´ÁVILA - OAB: 4023/SE
APELADO - BANCO VOTORANTIN S/A
ADVOGADO - RYVIANNE PORTO SILVA CARVALHO - OAB: 4982/SE
33 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1877/2013
NO. PROCESSO - 2013203980 ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) DIÓGENES BARRETO (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA)
REVISOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
APELANTE - AVON COSMETICOS LTDA
ADVOGADO - ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO - OAB: 68-B/SE
APELADO - GENESIO MARTINS DE JESUS
ADVOGADO - WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO - OAB: 3943/SE
34 - APELAÇÃO CÍVEL
14/5/2013
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NO. DO FEITO - 1887/2013
NO. PROCESSO - 2013203998 ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 6ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) DIÓGENES BARRETO (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA)
REVISOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
APELANTE - NORCON - SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUÇÕES S/A
ADVOGADO - JOSE DANTAS DE SANTANA - OAB: 2062/SE
APELADO - ALBERTO DANILO SILVA FRANCA
ADVOGADO - KATIUSCIA CORREA SANTOS - OAB: 5573/SE
APELADO - FABIANA NASCIMENTO LIMA FRANÇA
ADVOGADO - KATIUSCIA CORREA SANTOS - OAB: 5573/SE
35 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1944/2013
NO. PROCESSO - 2013204143 ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. JOSÉ DOS ANJOS
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR - OAB: 323-A/SE
APELADO - FATIMA MARIA SANTOS
ADVOGADO - ELISGARDÊNIA RODRIGUES MACENA SANTOS - OAB: 3053/SE
36 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1962/2013
NO. PROCESSO - 2013204172 ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 21ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. JOSÉ DOS ANJOS
APELANTE - FRANCISCO LIMA DOS SANTOS
ADVOGADO - MIKHAIL R. SANTOS DO NASCIMENTO - OAB: 6436/SE
APELADO - MARCOS LOPES SANTOS
ADVOGADO - MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS - OAB: 1346/SE
APELADO - MARIZE LOPES SANTOS
ADVOGADO - MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS - OAB: 1346/SE
37 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2025/2013
NO. PROCESSO - 2013204248 ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) DIÓGENES BARRETO (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA)
REVISOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
APELANTE - PAULA NIKITA DORIA DONATO LIMA
ADVOGADO - CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE
APELADO - BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO - GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA - OAB: 3800/SE
38 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2066/2013
NO. PROCESSO - 2013204316 ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. JOSÉ DOS ANJOS
APELANTE - MARIA JOSE MENDONÇA DA CUNHA
ADVOGADO - GABRIELA RODRIGUES ALVES BATISTA - OAB: 6572/SE
APELADO - MARIA JOSE DA SILVA NERY
ADVOGADO - CLAUDIA MARIA DA SILVA - OAB: 1472/SE
39 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2153/2013
NO. PROCESSO - 2013204508 ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. JOSÉ DOS ANJOS
APELANTE - JOSE BATISTA DOS SANTOS FILHO
ADVOGADO - DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE - OAB: 2438/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS - OAB: 342-B/SE
40 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2238/2013
NO. PROCESSO - 2013204766 ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
14/5/2013
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PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
REVISOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO - DR(A) DIÓGENES BARRETO (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA)
PROCURADOR - DRA. MARIA CRISTINA G. E S. FOZ MENDONÇA
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - CARINA FONTES SILVA BARRETTO - OAB: 574-A/SE
APELADO - CLASSIC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
ADVOGADO - LUCIANA SALDANHA CORREIA - OAB: 5597/SE
41 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2400/2013
NO. PROCESSO - 2013205049 ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. JOSÉ DOS ANJOS
APELANTE - MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO
ADVOGADO - ROBERTO CARVALHO ANDRADE - OAB: 2971/SE
APELADO - FILIPE MALAFAIA CERQUEIRA
ADVOGADO - ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 5316/SE
42 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2446/2013
NO. PROCESSO - 2013205248 ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
REVISOR - DR(A) DIÓGENES BARRETO (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA)
MEMBRO - DES. JOSÉ DOS ANJOS
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO - OAB: 176-B/SE
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - TIAGO BATISTA VIEIRA - OAB: 5678/SE
APELADO - LIZETE MENEZES
DEF. PUBLICO - MARCOS MENDONCA PRADO - OAB: 1409/SE
43 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2460/2013
NO. PROCESSO - 2013205267 ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
REVISOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO - DR(A) DIÓGENES BARRETO (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA)
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - VANAILDE DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO - ANDREA LEITE DE SOUZA - OAB: 4330/SE
APELADO - DESO
ADVOGADO - LUANA PRATA MONTEIRO - OAB: 5192/SE
44 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2624/2013
NO. PROCESSO - 2013205612 ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - SIMÃO DIAS
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DR(A) DIÓGENES BARRETO (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA)
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
APELANTE - DERNIVAL TELES DE MENEZES
ADVOGADO - ROBERTO CARVALHO ANDRADE - OAB: 2971/SE
APELADO - MARIA ARLETE TELES BARBOSA
ADVOGADO - SAULO DE ARAÚJO LIMA - OAB: 4290/SE
45 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2741/2013
NO. PROCESSO - 2013205884 ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 21ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
REVISOR - DR(A) DIÓGENES BARRETO (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA)
MEMBRO - DES. JOSÉ DOS ANJOS
APELANTE - MARCOS FONSECA DE MORAES BOTO
ADVOGADO - ANDREA LEITE DE SOUZA - OAB: 4330/SE
APELADO - NORCON ROSSI
46 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2854/2013
NO. PROCESSO - 2013206279 ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DR(A) DIÓGENES BARRETO (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA)
MEMBRO - DES. JOSÉ DOS ANJOS
PROCURADOR - DR. ERNESTO ANÍZIO AZEVEDO MELO
APELANTE - A.D.S.
14/5/2013
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ADVOGADO - MARIA DAS DORES ANTUNES - OAB: 6090/SE
APELADO - R.D.A.
ADVOGADO - ADÃO DE SOUZA ALENCAR NETO - OAB: 6183/SE
47 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2926/2013
NO. PROCESSO - 2013206419 ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) DIÓGENES BARRETO (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA)
REVISOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
APELANTE - DJANIRA DOS SANTOS
ADVOGADO - RUY ELOY GUIMARÃES - OAB: 2696/SE
APELANTE - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO
ADVOGADO - LÍLIAN MENDONÇA SALGADO - OAB: 5125/SE
APELADO - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE DESO
ADVOGADO - LÍLIAN MENDONÇA SALGADO - OAB: 5125/SE
APELADO - DJANIRA DOS SANTOS
ADVOGADO - RUY ELOY GUIMARÃES - OAB: 2696/SE
48 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3014/2013
NO. PROCESSO - 2013206595 ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - BOQUIM
RELATOR - DR(A) DIÓGENES BARRETO (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA)
REVISOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
APELANTE - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO - PLINIO REBOUÇAS DE MOURA - OAB: 18453/BA
APELANTE - JOSEFA DIAS DE SANTANA SANTOS
ADVOGADO - MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806/SE
APELADO - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A
ADVOGADO - PLINIO REBOUÇAS DE MOURA - OAB: 18453/BA
APELADO - JOSEFA DIAS DE SANTANA SANTOS
ADVOGADO - MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806/SE
49 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3025/2013
NO. PROCESSO - 2013206608 ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DR(A) DIÓGENES BARRETO (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA)
APELANTE - SIMONE MOURA SANTOS
ADVOGADO - ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO - OAB: 6227/SE
APELADO - BANCO IBI S/A
ADVOGADO - GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA - OAB: 3800/SE
50 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3106/2013
NO. PROCESSO - 2013206781 ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 14ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO - DR(A) DIÓGENES BARRETO (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA)
MEMBRO - DES. JOSÉ DOS ANJOS
APELANTE - JOSEFINA SANTOS
ADVOGADO - JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720/SE
APELADO - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
51 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3338/2013
NO. PROCESSO - 2013207328 ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DR(A) DIÓGENES BARRETO (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA)
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
APELANTE - MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA
ADVOGADO - VERONICA GONCALVES MAGALHAES CASTRO - OAB: 3712/SE
APELADO - CLAÚDIA MARIA SIQUEIRA RIBEIRO
ADVOGADO - ANDREI WILSON RAMOS PEDROZA DA ROCHA - OAB: 4634/SE
52 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3370/2013
NO. PROCESSO - 2013207370 ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 21ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) DIÓGENES BARRETO (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA)
REVISOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
APELANTE - MARIA LINDETE ARAGÃO SANTOS
ADVOGADO - HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO - OAB: 1313/SE
APELADO - DANILO NOGUEIRA AMARAL
14/5/2013
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ADVOGADO - MARTA ALMEIDA SANTOS - OAB: 2914/SE
APELADO - FABIO RIBAS MATOS E SILVA
ADVOGADO - MARTA ALMEIDA SANTOS - OAB: 2914/SE
APELADO - HOSPITAL DE OLHOS DE SERGIPE LTDA
ADVOGADO - MARTA ALMEIDA SANTOS - OAB: 2914/SE
APELADO - MARIO URSULINO MACHADO CARVALHO
ADVOGADO - MARTA ALMEIDA SANTOS - OAB: 2914/SE
53 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3381/2013
NO. PROCESSO - 2013207419 ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DR(A) DIÓGENES BARRETO (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA)
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
APELANTE - VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA
ADVOGADO - VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA - OAB: 5444/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO - OAB: 2640/SE
54 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3403/2013
NO. PROCESSO - 2013207448 ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 6ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) DIÓGENES BARRETO (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA)
REVISOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
APELANTE - MÁRCIO CRISTÓVÃO DOS SANTOS
ADVOGADO - RAIMUNDO GIOVANNI FRANCA MATOS - OAB: 2574/SE
APELADO - TECNOCONSULT ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO - EDINISIO DE ASSIS - OAB: 2428/SE
55 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3478/2013
NO. PROCESSO - 2013207568 ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 14ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. JOSÉ DOS ANJOS
APELANTE - ADENILSON ROQUE DE JESUS
ADVOGADO - FLÁVIA ANDRESSA TEIXEIRA BARRETO - OAB: 4985/SE
APELANTE - INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO - ALEXANDRE AUGUSTO LIMA E SILVA - OAB: 3-P/SE
APELADO - ADENILSON ROQUE DE JESUS
ADVOGADO - FLÁVIA ANDRESSA TEIXEIRA BARRETO - OAB: 4985/SE
APELADO - INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO - ALEXANDRE AUGUSTO LIMA E SILVA - OAB: 3-P/SE
56 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3482/2013
NO. PROCESSO - 2013207573 ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 14ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO - DR(A) DIÓGENES BARRETO (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA)
MEMBRO - DES. JOSÉ DOS ANJOS
APELANTE - GERSON BRITO NERY
ADVOGADO - FABIO SILVA RAMOS - OAB: 3011/SE
APELADO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO - ALEXANDRE AUGUSTO LIMA E SILVA - OAB: 3-P/SE
57 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3548/2013
NO. PROCESSO - 2013207710 ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 10ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DR(A) DIÓGENES BARRETO (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA)
APELANTE - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNCAÇÕES S/A - EMBRATEL
ADVOGADO - RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO - OAB: 3677/SE
APELADO - ANDERSON DENER DE OLIVEIRA RODRIGUES
ADVOGADO - PEDRO MUNIZ BARRETO - OAB: 2327/SE
58 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3583/2013
NO. PROCESSO - 2013207792 ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CIVEL DE LAGARTO
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - JOSEFA BATISTA DOS SANTOS
14/5/2013
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ADVOGADO - CARLOS EDUARDO DE MELLO LIMA - OAB: 4176/SE
APELADO - NAO CONSTA
59 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3697/2013
NO. PROCESSO - 2013208097 ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) DIÓGENES BARRETO (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA)
REVISOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
APELANTE - BANCO ITAUCARD S/A
ADVOGADO - JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JÚNIOR - OAB: 45445/PR
APELADO - ANTONIA DE JESUS
60 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3833/2013
NO. PROCESSO - 2013208548 ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DR(A) DIÓGENES BARRETO (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA)
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
APELANTE - WILLIAM ROBERTO CARDOSO ARDITTI
ADVOGADO - LUIZ FERREIRA VASCO VIANA - OAB: 5215/SE
APELANTE - WELLINGTON ARAUJO DO ESPIRITO SANTO
ADVOGADO - JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592/SE
APELADO - WELLINGTON ARAUJO DO ESPIRITO SANTO
ADVOGADO - JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592/SE
APELADO - WILLIAM ROBERTO CARDOSO ARDITI
ADVOGADO - LUIZ FERREIRA VASCO VIANA - OAB: 5215/SE
61 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3839/2013
NO. PROCESSO - 2013208558 ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - GARARÚ
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DR(A) DIÓGENES BARRETO (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA)
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
APELANTE - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADVOGADO - CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014/SE
APELADO - JOSE FERREIRA FILHO
ADVOGADO - EVERTON CAMPOS DE OLIVEIRA - OAB: 4540/SE
62 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3843/2013
NO. PROCESSO - 2013208635 ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 6ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DR(A) DIÓGENES BARRETO (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA)
MEMBRO - DES. JOSÉ DOS ANJOS
APELANTE - TECNOCONSULT ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO - EDINISIO DE ASSIS - OAB: 2428/SE
APELADO - ANTÔNIO JANUÁRIO PEREIRA
ADVOGADO - CARLOS COSTA - OAB: 471-A/SE
63 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3848/2013
NO. PROCESSO - 2013208640 ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 6ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DR(A) DIÓGENES BARRETO (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA)
APELANTE - BANCO ITAUCARD S/A
ADVOGADO - TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO - OAB: 3848/SE
APELADO - ADEMILSON JESUS DOS SANTOS
ADVOGADO - MANUEL DE OLIVEIRA SILVA NETO - OAB: 5391/SE
64 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3861/2013
NO. PROCESSO - 2013208659 ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 6ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) DIÓGENES BARRETO (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA)
REVISOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
APELANTE - BANCO ITAUCARD S A
ADVOGADO - CELSO MARCON - OAB: 10990/ES
APELADO - CARLOS ALBERTO GOUVEIA
ADVOGADO - JUSSIÊ MARCKS DA ANUNCIAÇÃO SOARES - OAB: 6173/SE
65 - APELAÇÃO CÍVEL
14/5/2013
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NO. DO FEITO - 3865/2013
NO. PROCESSO - 2013208678 ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 6ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. JOSÉ DOS ANJOS
APELANTE - BANCO ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO - MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA - OAB: 151056/RJ
APELADO - ABRAÃO DOS SANTOS CAVALCANTE JUNIOR
ADVOGADO - JOSÉ EDMILSON DA SILVA JÚNIOR - OAB: 5060/SE
66 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3873/2013
NO. PROCESSO - 2013208686 ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - JOSE DE SOUSA IBIAPINO - OAB: 196-B/SE
APELADO - PEDRO AMAURI DE MELLO
ADVOGADO - JOSE GOMES DE BRITTO NETO - OAB: 2664/SE
67 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3898/2013
NO. PROCESSO - 2013208747 ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 10ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) DIÓGENES BARRETO (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA)
REVISOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
APELANTE - BANCO ITAUCARD S/A
ADVOGADO - CELSO MARCON - OAB: 10990/ES
APELADO - GLORIA AUZENI DORIA DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO LIMA BORGES - OAB: 5879/SE
68 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3924/2013
NO. PROCESSO - 2013208796 ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DR(A) DIÓGENES BARRETO (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA)
APELANTE - BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS.A
ADVOGADO - CELSO MARCON - OAB: 10990/ES
APELADO - ANA LUCIA DOS SANTOS
ADVOGADO - JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B/SE
69 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3969/2013
NO. PROCESSO - 2013208914 ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) DIÓGENES BARRETO (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA)
REVISOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
APELANTE - BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADO - CELSO MARCON - OAB: 10990/ES
APELADO - FERNANDA DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO - TARCÍSIO ANDRÉ TARGINO MATOS - OAB: 4349/SE
ARACAJU/SE, 13 DE MAIO DE 2013.
BEL. ADRIANO DOS SANTOS LEAL,
Subsecretário da 2ª Câmara Cível.
2ª CÂMARA CÍVEL - PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DA 2A. CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 6481/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NO. DO PROCESSO....: 2013200371
NO. DO FEITO.......: 0226/2013
PROCEDÊNCIA........: 8ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ DOS ANJOS
REVISOR............: DR(A) DIÓGENES BARRETO (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA)
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
PROCURADOR.........: DR. JORGE MURILO SEIXAS DE SANTANA
14/5/2013
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DIST. VINCULADO AO.: 2012208275
APELANTE...........: LUZIENE MARIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO...........: TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR - OAB: 4209/SE
APELANTE...........: NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES S/A
ADVOGADO...........: JOSE DANTAS DE SANTANA - OAB: 2062/SE
APELADO............: NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES S/A
ADVOGADO...........: JOSE DANTAS DE SANTANA - OAB: 2062/SE
APELADO............: LUZIENE MARIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO...........: TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR - OAB: 4209/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRAZO DE TOLERÂNCIA DE 180 DIAS PREVISTO
CONTRATUALMENTE. LEGALIDADE. INAPLICABILIDADE DO CONGELAMENTO DO SALDO DEVEDOR, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.
ATUALIZAÇÃO DA PARCELA QUE SE IMPÕE. ENTREGA DE IMÓVEL. EXTRAPOLAÇÃO DO PRAZO LEGAL DE 180 DIAS. INADIMPLEMENTO. APLICABILIDADE
DA CLÁUSULA TRIGÉSIMA TERCEIRA, PARÁGRAFO SEGUNDO. RECONHECIMENTO DO FATO PELA REQUERIDA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA.- CONFIGURADO O DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL IN RE IPSA -VALOR ARBITRADO COM RAZOABILIDADE.
HONORÁRIOS MANTIDOS. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE PARA A EMPRESA RÉ E IMPROVIDO PARA A PARTE AUTORAL - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS, ACORDAM, POR MAIORIA DE VOTOS, OS MEMBROS DO GRUPO II, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DOS RECURSOS EM APREÇO PARA DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO
INTERPOSTO PELA NORCON E, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO POR LUZIENE MARIA DE OLIVEIRA, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO
RELATOR A SEGUIR QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 6477/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NO. DO PROCESSO....: 2013204826
NO. DO FEITO.......: 2294/2013
PROCEDÊNCIA........: 6ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ DOS ANJOS
REVISOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DR. JORGE MURILO SEIXAS DE SANTANA
APELANTE...........: THIAGO FRANCISCO DO NASCIMENTO
ADVOGADO...........: LORENA PINHEIRO DE SANTANA - OAB: 5099/SE
APELADO............: UNITED AIRLINES INC.
ADVOGADO...........: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO - OAB: 68-B/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - TRANSPORTE AÉREO - ATRASO DE VOO - INEXISTÊNCIA DE
EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE - ATRASO DE VÔO POR MAIS DE 04(QUATRO) HORAS. ESPERA EM SAGUÃO DE AEROPORTO POR MAIS DE 07
(SETE) HORAS. PERDA DE CONEXÃO. EXTRAVIO DE BAGAGEM. FATOS INCONTROVERSOS. DESCASO COM O CONSUMIDOR. MÁ PRESTAÇÃO DO
SERVIÇO. APLICABILIDADE DO ART. 14, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DANOS MORAIS CONSTATADOS - SENTENÇA REFORMADA.
MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO A TITULO DE DANO MORAL DE R$ 3.000,00 PARA R$ 6.000,00. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS.
RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS MEMBROS DO GRUPO II, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO EM APREÇO PARA LHES DAR PROVIMENTO PARCIAL, NA
CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A SEGUIR QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA :
BEL(A) ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
BEL(A) JOSE DANTAS DE SANTANA
BEL(A) LORENA PINHEIRO DE SANTANA
BEL(A) TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR
ARACAJU/SE, 10 DE MAIO DE 2013.
BEL. ADRIANO DOS SANTOS LEAL,
Subsecretário da 2ª Câmara Cível.
CÂMARA CRIMINAL - PAUTA
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL A SER REALIZADA NO DIA 20/05/2013, ÀS 08H30MIN
1 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0972/2012
NO. PROCESSO - 2012316537 ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
PROCEDÊNCIA - CAMPO DO BRITO
RELATOR - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. LUIS ALBERTO MOURA ARAUJO
APELANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO - VALMIR DOS SANTOS SANTANA
ADVOGADO - GRASIELA PASSOS LIMA DOS ANJOS - OAB: 5712/SE
2 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 1330/2012
NO. PROCESSO - 2012322074 ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
RELATOR - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DRA. GLÁUCIA QUEIROZ DE MORAIS
14/5/2013
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APELANTE - ANDERSON DE JESUS CELESTINO
ADVOGADO - LUCIGREYCE TELES SANTOS - OAB: 5863/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
3 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 1511/2012
NO. PROCESSO - 2012324960 ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
APELANTE - E.D.S.
ADVOGADO - THIAGO LIMA BORGES - OAB: 5879/SE
APELADO - M.P.D.E.D.S.
4 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 1574/2012
NO. PROCESSO - 2012326050 ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
APELANTE - C.C.D.M.
ADVOGADO - TARCÍSIO ANDRÉ TARGINO MATOS - OAB: 4349/SE
APELADO - M.P.D.E.D.S.
APELADO - I.H.E.
ADVOGADO - CLAUDIA BARBOSA GUIMARAES ANDRADE - OAB: 2398/SE
ADVOGADO - DANIELA CALADO PORTO DO NASCIMENTO - OAB: 3014/SE
5 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 1588/2012
NO. PROCESSO - 2012326159 ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
PROCEDÊNCIA - PORTO DA FOLHA
RELATOR - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. CARLOS AUGUSTO ALCÂNTARA MACHADO
APELANTE - ANDRE CRUZ DANTAS
ADVOGADO - FILLIPE OLIVEIRA CORREIA - OAB: 4185/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO
6 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0046/2013
NO. PROCESSO - 2013300616 ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
PROCEDÊNCIA - RIACHUELO
RELATOR - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
APELANTE - MARCIO JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO - RONALD ALCÂNTARA SANTOS - OAB: 4037/SE
APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
7 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0087/2013
NO. PROCESSO - 2013301248 ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
PROCEDÊNCIA - RIBEIRÓPOLIS
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
PROCURADOR - DR. LUIS ALBERTO MOURA ARAUJO
APELANTE - CARLOS ALBERTO MENEZES
ADVOGADO - ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO - OAB: 2219/SE
APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO - JOSE AROALDO SANTANA
ADVOGADO - JOÂO BOSCO TAVARES DE MATTOS - OAB: 1126/SE
8 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0103/2013
NO. PROCESSO - 2013301540 ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
PROCEDÊNCIA - LARANJEIRAS
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - JOSE INACIO SANTOS NASCIMENTO
ADVOGADO - CRISTHIANO OLIVEIRA MASCARENHAS - OAB: 4072/SE
APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
9 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0196/2013
NO. PROCESSO - 2013303119 ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CRIMINAL
14/5/2013
Page 38 of 583
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - IVONE GONÇALVES DA SILVA
ADVOGADO - CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA - OAB: 3676/SE
APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
10 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0223/2013
NO. PROCESSO - 2013303502 ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
PROCURADOR - DR. CARLOS AUGUSTO ALCÂNTARA MACHADO
APELANTE - JOSE PAULO PEREIRA DA CONCEIÇAO
ADVOGADO - JOSÉ JIVAN ANDRADE DE SOUZA - OAB: 4527/SE
APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
11 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0234/2013
NO. PROCESSO - 2013303666 ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
PROCEDÊNCIA - POÇO REDONDO
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. LUIS ALBERTO MOURA ARAUJO
APELANTE - ERALDO VIEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO - SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA - OAB: 3091/SE
APELANTE - JOSE VIEIRA DA SILVA
ADVOGADO - SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA - OAB: 3091/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO
12 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0245/2013
NO. PROCESSO - 2013303913 ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - E.E.D.J.
ADVOGADO - BRUNO LEONARDO DE OLIVEIRA - OAB: 6003/SE
APELADO - M.P.D.E.D.S.
13 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0264/2013
NO. PROCESSO - 2013304251 ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CRIMINAL
RELATORA - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. PAULO LIMA DE SANTANA
APELANTE - ALEX FABIANO FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO - LUIZ ANTONIO CARDOSO DE MELO GUILHERME - OAB: 5325/SE
APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
14 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0291/2013
NO. PROCESSO - 2013304545 ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
PROCURADOR - DR. LUIS ALBERTO MOURA ARAUJO
APELANTE - A.H.A.D.S.
ADVOGADO - JOSE WANDERLEI ALMEIDA - OAB: 1572/SE
APELADO - M.P.D.E.D.S.
15 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0303/2013
NO. PROCESSO - 2013304822 ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
PROCEDÊNCIA - CRISTINÁPOLIS
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - MINISTERIO PUBLICO
APELADO - JOELSO DE JESUS SANTOS
ADVOGADO - BENITO MATOS SOARES - OAB: 4054/SE
16 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0306/2013
14/5/2013
Page 39 of 583
NO. PROCESSO - 2013304886 ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
PROCURADOR - DR. CARLOS AUGUSTO ALCÂNTARA MACHADO
APELANTE - VALMARY ALMEIDA DE FARIAS
ADVOGADO - ROBERTO WAGNER DE GOIS BEZERRA FILHO - OAB: 6193/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
17 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0349/2013
NO. PROCESSO - 2013305540 ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. LUIS ALBERTO MOURA ARAUJO
APELANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO - JOSE AVELINO EREMITO SANTOS
ADVOGADO - MARCIO CAVALHEIRO ALVES - OAB: 3272/SE
18 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0371/2013
NO. PROCESSO - 2013305758 ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. CARLOS AUGUSTO ALCÂNTARA MACHADO
APELANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO - SIDNEY GUEDES GONÇALVES
ADVOGADO - THIAGO SOUZA ALCANTARA - OAB: 4666/SE
19 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0417/2013
NO. PROCESSO - 2013306380 ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. LUIS ALBERTO MOURA ARAUJO
APELANTE - H.G.D.S.
ADVOGADO - EVÂNGELA OLIVEIRA SANTANA - OAB: 5898/SE
APELADO - M.P.D.E.D.S.
20 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0419/2013
NO. PROCESSO - 2013306397 ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
PROCEDÊNCIA - AREIA BRANCA
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. CARLOS AUGUSTO ALCÂNTARA MACHADO
APELANTE - WILTON NOGUEIRA, VULGO BOY
ADVOGADO - ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO - OAB: 3143/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO
21 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0420/2013
NO. PROCESSO - 2013306410 ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
PROCEDÊNCIA - RIBEIRÓPOLIS
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO - OAB: 2640/SE
APELADO - GETULIO SAVIO SOBRAL NETO
ADVOGADO - GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO - OAB: 4194/SE
22 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0443/2013
NO. PROCESSO - 2013306731 ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
PROCEDÊNCIA - PACATUBA
RELATOR - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
APELANTE - WALDEMAR DOS SANTOS NETO
ADVOGADO - JOSE WELLINGTON NASCIMENTO - OAB: 2613/SE
APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
23 - APELAÇÃO CRIMINAL
14/5/2013
Page 40 of 583
NO. DO FEITO - 0452/2013
NO. PROCESSO - 2013306911 ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
PROCEDÊNCIA - AQUIDABÃ
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA - OAB: 425-A/SE
APELADO - DANIELLE COSTA NASCIMENTO NERES
ADVOGADO - DANIELLE COSTA NASCIMENTO NERES - OAB: 4328/SE
24 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0461/2013
NO. PROCESSO - 2013307029 ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
RELATOR - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. HENRIQUE RIBEIRO CARDOSO
APELANTE - JOSE ADILSON DOS SANTOS
ADVOGADO - LUCIGREYCE TELES SANTOS - OAB: 5863/SE
APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
25 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0463/2013
NO. PROCESSO - 2013307046 ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. LUIS ALBERTO MOURA ARAUJO
APELANTE - ERIVALDO GOIS
ADVOGADO - BRUNO LEONARDO DE OLIVEIRA - OAB: 6003/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO
26 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0490/2013
NO. PROCESSO - 2013307626 ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
PROCEDÊNCIA - 6ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. LUIS ALBERTO MOURA ARAUJO
APELANTE - ADENILDO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO - JOSÉ VALÉRIO DE AZEVEDO FERNANDES - OAB: 3762/SE
APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
27 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0497/2013
NO. PROCESSO - 2013307720 ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
PROCEDÊNCIA - 6ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
PROCURADOR - DR. LUIS ALBERTO MOURA ARAUJO
APELANTE - JOSE ALDO DOS SANTOS
ADVOGADO - LUIZ MARCELO DA FONSECA FILHO - OAB: 4010/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE
28 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0499/2013
NO. PROCESSO - 2013307727 ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
PROCURADOR - DR. CARLOS AUGUSTO ALCÂNTARA MACHADO
APELANTE - MELCK JEFFERSON DE SANTANA SANTOS
ADVOGADO - LUIZ ANTONIO CARDOSO DE MELO GUILHERME - OAB: 5325/SE
APELADO - MINISTÉRIO PÚBLIC O DO ESTADO DE SERGIPE
29 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0503/2013
NO. PROCESSO - 2013307809 ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
PROCURADOR - DR. ERNESTO ANÍZIO AZEVEDO MELO
APELANTE - EUNICE ADRIANA DE JESUS
ADVOGADO - ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR - OAB: 3492/SE
APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
30 - APELAÇÃO CRIMINAL
14/5/2013
Page 41 of 583
NO. DO FEITO - 0535/2013
NO. PROCESSO - 2013308284 ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
PROCEDÊNCIA - PEDRINHAS
RELATOR - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - JOSÉ NASCIMENTO LIMA
ADVOGADO - RAFAELA DE SANTANA SANTOS - OAB: 6069/SE
APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
31 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
NO. DO FEITO - 0046/2013
NO. PROCESSO - 2013305648 ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
RECORRENTE - ACRM COMERCIAL LTDA
ADVOGADO - ADRIANA DE VASCONCELOS OURO REIS - OAB: 5895/SE
RECORRIDO - MINISTERIO PUBLICO
RECORRIDO - JORGE LUCIANO SANTANA MELO
ADVOGADO - JOSE GARCIA DE SANTANA - OAB: 2233/SE
32 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
NO. DO FEITO - 0056/2013
NO. PROCESSO - 2013308007 ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. HENRIQUE RIBEIRO CARDOSO
RECORRENTE - M.P.
RECORRIDO - D.A.D.S.S.
ADVOGADO - JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO - OAB: 6907/SE
ARACAJU/SE, 13 DE MAIO DE 2013.
BEL. FRANCISCO ANTÔNIO DO NASCIMENTO,
Subsecretário da Câmara Criminal.
CÂMARA CRIMINAL - PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DA CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 6492/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NO. DO PROCESSO....: 2013304549
NO. DO FEITO.......: 0292/2013
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR.........: DR. PAULO LIMA DE SANTANA
APELANTE...........: ADMILSON NASCIMENTO SANTOS
ADVOGADO...........: HERON LIMA SANTOS - OAB: 361-B/SE
APELANTE...........: REGINALDO NASCIMENTO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: HERON LIMA SANTOS - OAB: 361-B/SE
APELADO............: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES - ARTIGO 14, DA LEI Nº 10.826/03 ALEGAÇÃO DA ATIPICIDADE DA CONDUTA - ARMA DESMUNICIADA - IRRELEVÂNCIA PARA A CONFIGURAÇÃO DA CONDUTA DELITIVA - COMPROVAÇÃO
DO POTENCIAL LESIVO DA ARMA DE FOGO - REALIZAÇÃO DE PERÍCIA - CONDENAÇÃO MANTIDA - PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS - MANUTENÇÃO
DA DOSIMETRIA DA PENA FIXADA NA SENTENÇA - IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DA PENA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL - VEDAÇÃO CONTIDA NA SÚMULA
231 DO STJ. APELAÇÃO CRIMINAL CONHECIDA E IMPROVIDA. DECISÃO POR MAIORIA.
CONCLUSÃO:
ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DESTE E.TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECER E IMPROVER O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO
PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA RELATORA DESIGNADA. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0292/2013, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 6491/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NO. DO PROCESSO....: 2013304957
NO. DO FEITO.......: 0327/2013
PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DIST. VINCULADO AO.: 2013303647
IMPETRANTE.........: SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS
PACIENTE...........: MARCOS CESAR DOS SANTOS
14/5/2013
Page 42 of 583
ADVOGADO...........: SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS - OAB: 5413/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO PELA PRÁTICA DOS CRIMES CAPITULADOS NOS ARTIGOS 33 E 35 DA LEI N° 1 1.343/2006. PRESENÇA DOS
REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA EM DADOS CONCRETOS. PRIMARIEDADE E
BONS ANTECEDENTES QUE NÃO AFASTAM A NECESSIDADE DA PRISÃO CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. EXTENSÃO DO
BENEFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. INOCORRÊNCIA DE IDENTIDADE DE SITUAÇÕES. PACIENTE APONTADO COMO SENDO O CHEFE DA ASSOCIAÇÃO
CRIMINOSA. ORDEM DENEDAGA. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS E EXAMINADOS OS AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, EM CONHECER DA ORDEM IMPETRADA, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA :
BEL(A) HERON LIMA SANTOS
BEL(A) SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS
ARACAJU/SE, 13 DE MAIO DE 2013.
BEL. FRANCISCO ANTÔNIO DO NASCIMENTO,
Subsecretário da Câmara Criminal.
CONSELHO DA MAGISTRATURA - PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA
RECURSO ADMINISTRATIVO (CONS. MAGISTRATURA)
NO. ACORDÃO........: 4593/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NO. DO PROCESSO....: 2012403922
NO. DO FEITO.......: 0001/2012
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DIST. VINCULADO AO.: 2011409529
RECORRENTE.........: MERCIA CRISTINA MACHADO TAVARES FERNANDES
RECORRIDO..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE
EMENTA :
DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - PLEITO DE AVANÇO HORIZONTAL NA CARREIRA - PRELIMINAR - INCOMPETÊNCIA DO CONSELHO DE
MAGISTRATURA - ÓRGÃO COM FUNÇÃO DISCIPLINAR - EXEGESE DO ARTIGO 44, CAPUT, DO RITJSE - MATÉRIA A SER APRECIADA PELO TRIBUNAL
PLENO - RECURSO REDISTRIBUÍDO - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO CONSELHO DE MAGISTRATURA, POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, DECLARAR A INCOMPETÊNCIA DESTE ÓRGÃO PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE RECURSO, REMETENDO-O AO TRIBUNAL PLENO, EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
RECURSO ADMINISTRATIVO (CONS. MAGISTRATURA)
NO. ACORDÃO........: 4605/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NO. DO PROCESSO....: 2012418562
NO. DO FEITO.......: 0003/2012
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
RECORRENTE.........: DILMARA DA CRUZ ANDRADE
ADVOGADO...........: CHARLES ROBERT SOBRAL DONALD - OAB: 5623/SE
RECORRIDO..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
EMENTA :
RECURSO ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO (ANALISTA JUDICIÁRIO/SERVIÇO SOCIAL) - INSURGÊNCIA CONTRA APLICAÇÃO DE PENALIDADE
ADMINISTRATIVA (REPREENSÃO) - VIOLAÇÃO AO DEVER DE URBANIDADE - CONFIGURAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO CONSELHO DE MAGISTRATURA, POR UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 0003/2012, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
RECURSO ADMINISTRATIVO (CONS. MAGISTRATURA)
NO. ACORDÃO........: 6483/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NO. DO PROCESSO....: 2012420250
NO. DO FEITO.......: 0004/2012
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR.........: DR. ORLANDO ROCHADEL MOREIRA
RECORRENTE.........: VANIA ELISA DE CARVALHO PAIXAO SANTOS
ADVOGADO...........: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA - OAB: 606/SE
RECORRIDO..........: SINDASCE SERGIPE
EMENTA :
RECURSO ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DECISÃO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA QUE DETERMINOU A
APLICAÇÃO À TITULAR DO CARTÓRIO DO 10º OFÍCIO DE ARACAJU DAS PENALIDADES DE REPREENSÃO E DE MULTA. DECISÃO PROFERIDA EM
CONFORMIDADE COM A PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS. AUSÊNCIA DE NOVOS ELEMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A CONCLUSÃO PRETÉRITA. - AO
PERMITIR O ACESSO AO ACERVO DOCUMENTAL DE SERVENTIA, OS NOTÁRIOS E OFICIAIS DE REGISTRO DEVEM OBSERVAR OS DEVERES PREVISTOS
NO ART. 30 NOS INCISOS I, III, VI E ART. 46, CAPUT DA LEI 8.935/94, DE MODO QUE, EM QUALQUER SITUAÇÃO, DEVEM MANTER GUARDADOS EM LOCAL
SEGURO OS DOCUMENTOS PARTICULARES SOB SUA RESPONSABILIDADE E ZELAR POR SUA ORDEM, SEGURANÇA E CONSERVAÇÃO. - NÃO TENDO
PROCEDIDO A INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR FIDUCIANTE, NOS TERMOS DEMANDADOS PELO §3º DO ART. 26 DA LEI 9.514/97, COMETEU A
DELEGATÁRIA A INFRAÇÃO DISCIPLINAR PREVISTA NO ART.31, INCISO I, DA LEI Nº8.935/94 - INOBSERVÂNCIA DAS PRESCRIÇÕES LEGAIS OU
NORMATIVAS - POR NÃO PROCEDER À INTIMAÇÃO PESSOAL DO RECORRIDO, COMO DETERMINA O ART.26 DA LEI Nº9.514/97. RECURSO PROVIDO EM
PARTE UNICAMENTE PARA REDUZIR O VALOR DA MULTA.
CONCLUSÃO:
14/5/2013
Page 43 of 583
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DE SERGIPE, EM SESSÃO PLENÁRIA, POR UNANIMIDADE, PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO ADMINISTRATIVO Nº0004/2012,
EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO SEGUINTES, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
RECURSO ADMINISTRATIVO (CONS. MAGISTRATURA)
NO. ACORDÃO........: 6484/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NO. DO PROCESSO....: 2012425903
NO. DO FEITO.......: 0006/2012
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
RECORRENTE.........: VANIA MARCIA FERREIRA LEITE
ADVOGADO...........: MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806/SE
RECORRIDO..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
EMENTA :
RECURSO ADMINISTRATIVO - SERVIDORA PÚBLICA (ANALISTA JUDICIÁRIA) - PRELIMINARES - 1- PRESCRIÇÃO - NÃO CONFIGURAÇÃO - SUCESSÃO DE
SUPOSTAS FALTAS FUNCIONAIS - AUSÊNCIA DE DECURSO DO PRAZO DE 1 (UM) ANO - ARTIGO 269, I, DA LEI Nº 2.148/77 - 2 - NULIDADE POR
CERCEAMENTO DE DEFESA - CONFIGURAÇÃO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA RECORRENTE E DE SEU ADVOGADO DAS AUDIÊNCIAS DESIGNADAS PARA
OITIVA DOS DEMAIS SERVIDORES - INDEFERIMENTO DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DEFESA PRÉVIA - PUNIÇÃO BASEADA EM
SINDICÂNCIA MERAMENTE INVESTIGATIVA - INOBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA - NULIDADE DA
DECISÃO NO TOCANTE À APLICAÇÃO DA PENA DE REPREENSÃO - MÉRITO PREJUDICADO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACÓRDÃO VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO CONSELHO DE MAGISTRATURA, POR
UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 0006/2012 A FIM DE ACOLHER A PRELIMINAR DE NULIDADE POR
CERCEAMENTO DE DEFESA, DE FORMA A DECLARAR NULA A DECISÃO FUSTIGADA NO TOCANTE À APLICAÇÃO DA PENA DE REPREENSÃO, ANTE A
INOBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO. ARACAJU, 08 DE MAIO DE 2013. DESEMBARGADOR
EDSON ULISSES DE MELO RELATOR
RECURSO ADMINISTRATIVO (CONS. MAGISTRATURA)
NO. ACORDÃO........: 6482/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NO. DO PROCESSO....: 2013400810
NO. DO FEITO.......: 0001/2013
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
RECORRENTE.........: RIVALCI DOS SANTOS SOARES E IZAIRA RAMOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO...........: CHARLES ROBERT SOBRAL DONALD - OAB: 5623/SE
RECORRIDO..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTÇA DE SERGIPE
EMENTA :
RECURSO ADMINISTRATIVO - SERVIDORES PÚBLICOS - INSURGÊNCIA CONTRA APLICAÇÃO DE PENALIDADE ADMINISTRATIVA (SUSPENSÃO) DESCUMPRIMENTO DE DEVER FUNCIONAL - ARTIGO 250, INCISOS V E XII, DA LEI Nº 2.148/77 - CONFIGURAÇÃO - EXCESSO NA PUNIÇÃO - NÃO
RAZOABILIDADE - SERVIDORAS COM HISTÓRICO PROFISSIONAL SEM MÁCULA - CONDUTA ADOTADA A PEDIDO DE MAGISTRADO - FATO RELEVANTE NECESSIDADE DE SOPESAR AS CIRCUNSTÂNCIAS NORTEADORAS DO CASO PARA A FIXAÇÃO DA PENA - MODIFICAÇÃO DA PUNIÇÃO DE SUSPENSÃO
PARA REPREENSÃO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACÓRDÃO VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO CONSELHO DE MAGISTRATURA, POR
UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 0001/2013 A FIM DE MODIFICAR A PUNIÇÃO APLICADA EM DESFAVOR DAS
SERVIDORAS DE SUSPENSÃO PARA REPREENSÃO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO. ARACAJU, 08 DE MAIO DE 2013. DESEMBARGADOR EDSON ULISSES DE MELO RELATOR
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA :
BEL(A) CHARLES ROBERT SOBRAL DONALD
BEL(A) JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
BEL(A) MARCIO MACEDO CONRADO
ARACAJU/SE, 8 DE MAIO DE 2013.
BEL. CLÉSIO MONTEIRO ALVES,
Secretário Judiciário.
CARTÓRIOS DO 2º GRAU
ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE: 13/5/2013
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007202376
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 0818/2007 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 05/03/2007
QUANT. VOLUMES...: 05
PROCESSO ORIGEM..: 199662010540
PROCEDÊNCIA......: CAPELA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: AURELINA DE MELO SOBRAL
ADVOGADO.........: PAULO ERNANI DE MENEZES
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
...Mediante o exposto, INADMITO O RECURSO ESPECIAL E NEGO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 06 de maio de 2013.
14/5/2013
Page 44 of 583
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008217004
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 1928/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 31/10/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200810800338
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO ITAU
ADVOGADO.........: LENORA VIANA DE ASSIS
AGRAVADO.........: MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO ALVES
ADVOGADO.........: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
AGRAVADO.........: HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A
ADVOGADO.........: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
AGRAVADO.........: JOAO ALVES FILHO
ADVOGADO.........: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
...Assim, julgo prejudicado o Agravo ao STF. Intimem-se. Aracaju, 02 de maio de 2013.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010206900
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 0841/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 06/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200983000355
PROCEDÊNCIA......: VARA CIVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: GOES E LIMA MERCEARIA E ARMAZEM LTDA
ADVOGADO.........: CRISTIANE SOARES MATOS
AGRAVADO.........: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO CRISTÓVÃO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011201445
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 0691/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 31/01/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200976001735
PROCEDÊNCIA......: NOSSA SENHORA DAS DORES
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES
ADVOGADO.........: ANDERSON MARDSON FERREIRA DE JESUS
APELANTE.........: DIEGO ROBERT CAMPOS DA SILVA
ADVOGADO.........: LUCAS MENDONCA RIOS
APELADO..........: DIEGO ROBERT CAMPOS DA SILVA
ADVOGADO.........: LUCAS MENDONCA RIOS
APELADO..........: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES
ADVOGADO.........: ANDERSON MARDSON FERREIRA DE JESUS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011202106
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 1052/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 09/02/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200968100086
PROCEDÊNCIA......: PINHÃO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ERIVALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO.........: JAIRO HENRIQUE CORDEIRO DE MENEZES
APELADO..........: CÂMARA MUNICIPAL DE PINHÃO
ADVOGADO.........: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012201489
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 0671/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
14/5/2013
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GRUPO............: II
DATA DIST........: 30/01/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201176000436
PROCEDÊNCIA......: NOSSA SENHORA DAS DORES
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESPOLIO DE EDENIO GARCIA
ADVOGADO.........: ELVIS SANTANA DA MOTA
APELADO..........: MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES
ADVOGADO.........: ANDERSON MARDSON FERREIRA DE JESUS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012201509
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 0687/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 30/01/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201185500283
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: RUY MOISÉS ARAÚJO BISPO
ADVOGADO.........: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
APELANTE.........: MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO
ADVOGADO.........: ROBERTO CARVALHO ANDRADE
APELADO..........: MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO
ADVOGADO.........: ROBERTO CARVALHO ANDRADE
APELADO..........: RUY MOISES ARAUJO BISPO
ADVOGADO.........: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012204096
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 1784/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 01/03/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200910302176
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: ROBSON NASCIMENTO FILHO
APELADO..........: PETROX COMERCIAL LTDA
ADVOGADO.........: LÍLIAN OLIVEIRA BRITO
Apelação Cível nº 1784/2013(9) Defiro o pedido formulado pelo ente estatal às fls. 270. Cumpra-se. Aracaju, 13 de maio de 2013.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012207652
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 1137/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 12/04/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201130200619
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Privativa de Assistência Judiciária de Aracaju
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: A.P.B.
ADVOGADO.........: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO
AGRAVADO.........: E.P.D.S.O.B.
ADVOGADO.........: MARY JANE RIBEIRO SANTANA TORRES SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012212043
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 4918/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 04/06/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201011501322
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: TIM CELULAR S A
ADVOGADO.........: ANDRÉ SILVA LEAHY
ADVOGADO.........: MAURICIO SILVA LEAHY
ADVOGADO.........: HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE
ADVOGADO.........: FÁBIO FREIRE DE CARVALHO MATOS
ADVOGADO.........: ANDRÉ SILVA VIEIRA
14/5/2013
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APELADO..........: HOLIFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
ADVOGADO.........: VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012213777
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 5638/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 26/06/2012
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200665010517
PROCESSO ORIGEM..: 201165000248
PROCEDÊNCIA......: CARIRA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSÉ ROBERTO VALADARES
ADVOGADO.........: ADEMILSON CHAGAS JUNIOR
APELANTE.........: SUPERMERCADO ECONOMICO E CIA. LTDA
ADVOGADO.........: ADEMILSON CHAGAS JUNIOR
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GILDA BOA MORTE CAFÉ
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012214109
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 5749/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 02/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201111101226
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO.........: ROBERTA CARDOSO DE RESENDE
APELANTE.........: CARLA NASCIMENTO FIGUEIREDO MARTINS
ADVOGADO.........: IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ
APELADO..........: CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO.........: ROBERTA CARDOSO DE RESENDE
APELADO..........: CARLA NASCIMENTO FIGUEIREDO MARTINS
ADVOGADO.........: IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012219640
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 8307/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 13/09/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201111202134
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ISABELA GOES VALERIANO
ADVOGADO.........: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
APELADO..........: BANESE BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADVOGADO.........: PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012219846
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 8408/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 17/09/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200811404094
PROCEDÊNCIA......: 14ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURADO SOCIAL - INSS
.................: Maria do Socorro Mira de Souza
APELADO..........: JOSE AUGUSTO RAMOS
ADVOGADO.........: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012220392
14/5/2013
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ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 2765/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 24/09/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201272100935
PROCEDÊNCIA......: CARMÓPOLIS
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ROBERTA SOUZA SANTOS
ADVOGADO.........: VICTOR HUGO MOTTA
AGRAVADO.........: MUNICIPIO DE CARMOPOLIS
ADVOGADO.........: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
Ante o exposto, conheço do recurso para lhe dar provimento, nos termos do art. 557, § 1º-A, do CPC, com fundamento na jurisprudência dominante do Superior Tribunal
de Justiça e desta Corte, alterando a decisão vergastada, para conceder à agravante o benefício da assistência judiciária gratuita.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012220499
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 8706/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 25/09/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201110400969
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BV FINANCEIRA S A
ADVOGADO.........: CELSO MARCON
APELADO..........: VALDIR ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE MESSIAS MENESES
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de RECURSO ESPECIAL pela parte Apelante, BV FINANCEIRA S/A, nos autos acima mencionados, estando o
processo nesta Escrivania à disposição para o que determina o artigo 542 do CPC.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012222240
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 9452/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 22/10/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200111801134
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: RICARDO RUIZ ARIAS NUNES
PROC. MUNICIPIO..: FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA
APELADO..........: ATENDE SAUDE LTDA
Assim, e forte em tudo o que foi exposto, inadmito o Recurso Extraordinário e NEGO-LHE seguimento. Intimem-se. Aracaju, 02 de maio de 2013.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012222346
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 9486/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 23/10/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201111100759
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: EDVALDO DA SILVA
ADVOGADO.........: ANGELA MARIA ARAGAO MACEDO
APELANTE.........: BANCO FIAT S.A
ADVOGADO.........: CELSO MARCON
APELADO..........: EDVALDO DA SILVA
ADVOGADO.........: ANGELA MARIA ARAGAO MACEDO
APELADO..........: BANCO FIAT S.A
ADVOGADO.........: ERALDO BARRETO JÚNIOR
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012222552
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 9597/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 25/10/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201150100843
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
14/5/2013
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===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO BRADECO S/A.
ADVOGADO.........: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
APELADO..........: GIVALDO DE JESUS GOIS
ADVOGADO.........: ELYDA CHRISTINA BARBOSA DA SILVA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012222639
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 9652/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 26/10/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201210400951
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE
ADVOGADO.........: MILLA CERQUEIRA MENEZES
APELADO..........: GERIVALDO SANTOS
Interposto Agravo STJ pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. Vista ao(a) agravado(a), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o
Artigo 2º, da Resolução nº 01 de 31/01/1996, do Superior Tribunal de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012223043
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 3144/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 01/11/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201187000317
PROCEDÊNCIA......: UMBAÚBA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: M.E.J.D.S.
ADVOGADO.........: ALDO CARDOSO COSTA
AGRAVANTE........: L.J.D.S.
ADVOGADO.........: ALDO CARDOSO COSTA
AGRAVANTE........: L.J.D.S.
ADVOGADO.........: ALDO CARDOSO COSTA
AGRAVADO.........: R.C.D.S.
ADVOGADO.........: ANTÔNIO MARCOS MACEDO ARAÚJO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012223120
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 3164/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 05/11/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201289000621
PROCEDÊNCIA......: ARAUA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MARIA ADENOURA DO ROSÁRIO FONSECA
ADVOGADO.........: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
AGRAVADO.........: MUNICIPIO DE ARAUA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012223332
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 9907/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 07/11/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201211100061
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO CACIQUE S/A
ADVOGADO.........: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
APELANTE.........: WANDERLIN SILVA DE CARVALHO
ADVOGADO.........: SANDRO MEZZARANO FONSECA
APELADO..........: BANCO CACIQUE S/A
ADVOGADO.........: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
APELADO..........: WANDERLIN SILVA DE CARVALHO
ADVOGADO.........: SANDRO MEZZARANO FONSECA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
14/5/2013
Page 49 of 583
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012223380
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 3225/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 07/11/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201210301061
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: JOSE WENDSON FERREIRA NUNES SANTOS
ADVOGADO.........: SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO
AGRAVANTE........: WESLEY GONÇALVES DOS SANTOS JUNIOR
ADVOGADO.........: SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO
AGRAVANTE........: REJIANE FERREIRA NUNES
ADVOGADO.........: SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO
AGRAVADO.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: CARINA FONTES SILVA BARRETTO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012223915
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 3303/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 16/11/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201210700880
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
AGRAVADO.........: GILVAN DOS SANTOS
AGRAVADO.........: PANIFICAÇAO SAO ROQUE LTDA
ADVOGADO.........: THIAGO SOUZA ALCANTARA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012224204
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 10297/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 20/11/2012
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 201011000128
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: LIVIA MARIA CHAGAS DE BARROS BATALHA
ADVOGADO.........: BRASILINA CHAGAS
APELADO..........: ARMANDO BATALHA DE GOIS
ADVOGADO.........: DANIEL ALVES COSTA
APELADO..........: JOSE JACONIAS DE OLIVEIRA NETO
ADVOGADO.........: WILLIEVANES ALVES DE SOUZA
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de RECURSO ESPECIAL por ARMANDO BATALHA DE GOIS, estando os autos nesta Escrivania, à disposição dos
interessados, para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012224263
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 10318/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 21/11/2012
PROCESSO ORIGEM..: 199910302850
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: MARK CLARK DE MELO LIMA
APELADO..........: REVENDEDORA DE LUBRIFICANTES SAO JOSE LTDA
...Mediante o exposto, INADMITO o Recurso Especial e NEGO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 03 de maio de 2013.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012224518
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 10440/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
14/5/2013
Page 50 of 583
DATA DIST........: 26/11/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201111101375
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA
APELADO..........: FERROZO COMÉRCIO LTDA - EPP
ADVOGADO.........: TENISSON JOSE DOS SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012224723
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 10514/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 28/11/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201211500169
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO VOLKSWAGEM S/A
ADVOGADO.........: ALDENIRA GOMES DINIZ
APELADO..........: ANA MARIA SOUZA SOARES
ADVOGADO.........: DANIEL GOMES COSTA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012225082
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 10654/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 03/12/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201110901309
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DAYCOVAL S A
ADVOGADO.........: LUCIANO SILVA FREITAS
APELADO..........: DENISE MARIA MENEZES RODRIGUES
ADVOGADO.........: JOSÉ AUGUSTO FEITOSA MAGALHÃES CARNEIRO
À douta revisão.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012225296
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 10773/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 04/12/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201210700494
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO CITICARD S/A
ADVOGADO.........: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
APELANTE.........: IZEILDE SILVA SOARES
ADVOGADO.........: LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS
APELADO..........: BANCO CITICARD S/A
ADVOGADO.........: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
APELADO..........: IZEILDE SILVA SOARES
ADVOGADO.........: LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS
à douta revisão
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012225296
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 10773/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 04/12/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201210700494
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO CITICARD S/A
ADVOGADO.........: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
APELANTE.........: IZEILDE SILVA SOARES
ADVOGADO.........: LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS
APELADO..........: BANCO CITICARD S/A
ADVOGADO.........: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
APELADO..........: IZEILDE SILVA SOARES
14/5/2013
Page 51 of 583
ADVOGADO.........: LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012225369
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 10834/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 05/12/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201211001020
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: MILLA CERQUEIRA MENEZES
APELADO..........: HOSANAH ELIAS FRANCA
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A nos autos acima mencionados, estando os autos
nesta Escrivania, à disposição dos interessados, para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012225736
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 10997/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 10/12/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201188301630
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Privativa de Assistência Judiciária de Socorro
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: A.J.F.C.
ADVOGADO.........: KELNA MARA CARMO OLIVEIRA DIAS
APELANTE.........: J.A.F.
ADVOGADO.........: KELNA MARA CARMO OLIVEIRA DIAS
APELADO..........: J.O.d.S.
ADVOGADO.........: JOSE GOMES NETO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012225773
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 11023/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 10/12/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201212100189
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO FINASA BMC S.A.
ADVOGADO.........: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
APELADO..........: DERNIVAL SANTOS BARBOSA
ADVOGADO.........: RENATA PRADO MENIGHIN
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de RECURSO ESPECIAL, pelo Apelante BANCO FINASA BMC S/A, estando os autos nesta Escrivania, à disposição
dos interessados, para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012225860
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 3531/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 10/12/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201110306898
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: EDILMA SILVA SANTOS
ADVOGADO.........: MARIA DE FATIMA LIMA VASCONCELOS
AGRAVADO.........: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO
ADVOGADO.........: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
ADVOGADO.........: FELIPE GOMES ROCHA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012226020
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 3828/2012 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
14/5/2013
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GRUPO............: I
DATA DIST........: 12/12/2012
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: ÍTALO RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
EMBARGADO........: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO.........: RICARDO KIYOSHI TAKEUTI NAKAMURA
Considerando o efeito infringente dos presentes Embargos de Declaração, intime-se o Embargado para, querendo, apresentar manifestação no prazo legal. Após, volvamme conclusos.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012226274
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 3622/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 17/12/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201211001402
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: IARA DE SOUZA GOMES
ADVOGADO.........: FÁBIO PRADO SANTOS SILVA
AGRAVADO.........: NECY BEZERRA GOES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013200072
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 0040/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 07/01/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201011800573
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. MUNICIPIO..: HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR
APELANTE.........: ACACIA NASCIMENTO SANTOS
ADVOGADO.........: THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE.........: SMTT
ADVOGADO.........: GABRIELLA MENEZES MOURA
APELADO..........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR
APELADO..........: ACACIA NASCIMENTO SANTOS
ADVOGADO.........: THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA
APELADO..........: SMTT
ADVOGADO.........: GABRIELLA MENEZES MOURA
À douta revisão
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013200262
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 0147/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 08/01/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201171000299
PROCEDÊNCIA......: ITAPORANGA D`AJUDA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MINAS ITAPORANGA
ADVOGADO.........: VICTOR HUGO CAVALHEIRO MENEZES
APELADO..........: ANA GLACY DOS SANTOS BATISTA
ADVOGADO.........: JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013200265
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 0149/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 08/01/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201287000004
PROCEDÊNCIA......: UMBAÚBA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO.........: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
APELADO..........: VALDICE ROQUE DE JESUS
ADVOGADO.........: LUIZ ARLAN MENEZES
14/5/2013
Page 53 of 583
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013200348
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 0209/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 09/01/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201110400389
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: DANIEL SILVA
ADVOGADO.........: ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO
APELADO..........: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: CELSO DAVID ANTUNES
APELADO..........: IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA
ADVOGADO.........: ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO
À douta revisão
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013200590
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 0372/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 11/01/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201278000580
PROCEDÊNCIA......: PACATUBA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: Bernadete Neres Santos
ADVOGADO.........: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
APELADO..........: MUNICIPIO DE PACATUBA
ADVOGADO.........: VIVIANE SOBRAL FREIRE MATOS
À douta revisão.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013200787
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 0075/2013 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 15/01/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201288100371
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Cível de Socorro
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: JOSÉ PAULO LEÃO VELOSO SILVA
AGRAVADO.........: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013200837
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 0082/2013 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 16/01/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201210301335
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: AQUILES NEREU DA SILVA LIMA
AGRAVADO.........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013201196
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 0547/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 22/01/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201110801182
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
14/5/2013
Page 54 of 583
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: LUCIANO SANTOS DE CARVALHO
ADVOGADO.........: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
APELADO..........: LION RODRIGUES SHUSTER
ADVOGADO.........: LEZIO LOPES DA ROCHA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013201578
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 0779/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 25/01/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201254100909
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE LAGARTO
ADVOGADO.........: RODRIGO MACEDO DANTAS
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013201665
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 0817/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 28/01/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201210800912
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: LOJAS INSINUANTE LTDA
ADVOGADO.........: LORENA SOUZA CAMPOS
APELADO..........: MARCOS ORLANDO ANDRADE RODRIGUES
ADVOGADO.........: JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013201799
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 0860/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 29/01/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201030601107
PROCEDÊNCIA......: 6ª Vara Privativa de Assistência Judiciária de Aracaju
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: M.P.D.E.D.S.
APELADO..........: J.A.F.D.S.
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013201833
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 0223/2013 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 29/01/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201110500983
PROCEDÊNCIA......: 5ª Vara Cível de Aracaju
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: M.A.D.S.
ADVOGADO.........: FLÁVIO MATHEUS SIQUEIRA MENDES SANTOS
AGRAVADO.........: I.M.A.B.
ADVOGADO.........: THAÍS SOARES ALVES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013202077
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 1011/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 01/02/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201211301358
14/5/2013
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PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: GIVALDO DO NASCIMENTO E FILHO LTDA.
ADVOGADO.........: MIRON SILVA ARAÚJO
APELADO..........: CLARO S/A
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013202090
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 1019/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 01/02/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201211200936
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO
ADVOGADO.........: MARAIZA CRUZ SÁ
APELADO..........: JOSE AILTON FERREIRA DE ALMEIDA
ADVOGADO.........: CAROLINA SHARIZE MONTEIRO GOMES
À douta revisão.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013202425
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 1155/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 06/02/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201210400122
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ANA LUCIA CRUSOE DE SOUZA
ADVOGADO.........: VICTOR DA SILVEIRA GRAÇA
APELADO..........: ASSOCIAÇAO DE ENSINO E PESQUISA GRACCHO CARDOSO S/C LTDA
ADVOGADO.........: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013202626
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 1250/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 08/02/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201211200574
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S A
ADVOGADO.........: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
APELADO..........: MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO.........: ANDRE HORA MELO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013202681
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 1291/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 08/02/2013
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 201050000907
PROCEDÊNCIA......: 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ESTANCIA
ADVOGADO.........: MICHELLE MORAIS FRAGA
APELADO..........: SERGIO LUIZ LOPES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JANETE DE OLIVEIRA SOUZA GOMES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013202777
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 1347/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
14/5/2013
Page 56 of 583
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 14/02/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201261000229
PROCEDÊNCIA......: BOQUIM
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: PKK CALÇADOS LTDA
ADVOGADO.........: MÁRCIO ARAÚJO DO CARMO
APELANTE.........: REGIANE ROCHA SANTOS
ADVOGADO.........: AGNALDO DOS SANTOS
APELADO..........: REGIANE ROCHA SANTOS
ADVOGADO.........: AGNALDO DOS SANTOS
APELADO..........: PKK CALÇADOS LTDA
ADVOGADO.........: MÁRCIO ARAÚJO DO CARMO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013202912
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 1403/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 15/02/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201213600950
PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADO.........: CELSO MARCON
APELADO..........: ALEX MENDES DA CONCEICAO
ADVOGADO.........: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
Aviso que foi protocolada petição de Recurso Especial no processo acima referido, estando os autos nesta Escrivania, à disposição dos interessados, para o que
determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013203059
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 1476/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 18/02/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201170000720
PROCEDÊNCIA......: ITABAIANINHA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
APELADO..........: JORGE ALVES DE GOIS
ADVOGADO.........: EMERSON LIMA DE SOUZA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013203086
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 0403/2013 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 18/02/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201211001491
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: VANESSA MOREIRA DA SILVA
ADVOGADO.........: ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA
AGRAVADO.........: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013203094
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 0408/2013 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 18/02/2013
PROCESSO ORIGEM..: 200911000557
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: CLIMAZON INDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO.........: MÁRCIO LOUZADA CARPENA
AGRAVADO.........: MILENAR REFRIGERACAO LTDA
14/5/2013
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Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013203264
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 0418/2013 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 20/02/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201311200126
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: TIAGO BATISTA VIEIRA
AGRAVADO.........: REINALDO CHARRA
DEF. PUBLICO.....: CAROLINA D´AVILA MELO BRUGNI
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013203691
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 1738/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 27/02/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201286000419
PROCEDÊNCIA......: POÇO REDONDO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO.........: CELSO MARCON
APELADO..........: SERGIO MAGALHAES BARRETO
ADVOGADO.........: SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA
AVISO aos interessados que foi/foram protocolada(s) petição/petições de recurso(s) ESPECIAL por BV FINANCEIRA S/A CFI nos autos acima mencionados, estando os
mesmos nesta Escrivania à disposição para o que determina o artigo 542 do CPC.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013204011
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 1893/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 04/03/2013
PROCESSO ORIGEM..: 200811201332
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO
APELADO..........: CODISE - CIA DE DESENV INDUST E DE REC MIN DE SERGIPE
ADVOGADO.........: MARIA DE FATIMA ALCANTARA DE OLIVEIRA
AVISO aos interessados que foi/foram protocolada(s) petição/petições de recurso EXTRAORDINÁRIO por MUNICÍPIO DE ARACAJU nos autos acima mencionados,
estando os mesmos nesta Escrivania à disposição para o que determina o artigo 542 do CPC.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013204193
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 1982/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 05/03/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201212000151
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO
APELADO..........: EPREL EDILEIDE PROMOCOES E REPRESENTACOES LTDA
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de RECURSO ESPECIAL, pelo Apelante MUNICÍPIO DE ARACAJU/SE, estando os autos nesta Escrivania, à
disposição dos interessados, para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013204207
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 1992/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 05/03/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201210100933
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
14/5/2013
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SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADO.........: CELSO MARCON
APELADO..........: ELMA MELO FONTES
ADVOGADO.........: AMANDA RODRIGUES GALINDO DE CARVALHO
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de RECURSO ESPECIAL pela parte Apelante, BV FINANCEIRA S/A, nos autos acima mencionados, estando o
processo nesta Escrivania à disposição para o que determina o artigo 542 do CPC.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013204238
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 2017/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 06/03/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201210100910
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO
ADVOGADO.........: CELSO DAVID ANTUNES
APELADO..........: ANARLEIDE DE OLIVEIRA LIMA
DEF. PUBLICO.....: LUIZ CARLOS SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013204358
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 2081/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 07/03/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201288100595
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Cível de Socorro
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: LUIZ FERNANDO DORIA FILHO
ADVOGADO.........: JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO
APELANTE.........: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO
ADVOGADO.........: CAROLINA PEREIRA BARRETO
APELADO..........: LUIZ FERNANDO DORIA FILHO
ADVOGADO.........: JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO
APELADO..........: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO
ADVOGADO.........: CAROLINA PEREIRA BARRETO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013204767
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 2239/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 13/03/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201210700187
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO.........: CELSO MARCON
APELADO..........: ANGELA MARIA RAMOS DA SILVA
ADVOGADO.........: SHELLY ANNE SANTOS MOURA COSTA
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de RECURSO ESPECIAL pela parte Apelante, BV FINANCEIRA S/A, nos autos acima mencionados, estando o
processo nesta Escrivania à disposição para o que determina o artigo 542 do CPC.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013204905
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 0587/2013 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 14/03/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201311300267
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: EDSANDRA SAMPAIO SOARES
ADVOGADO.........: GLÓRIA LÍCIA PEREIRA MENEZES
AGRAVADO.........: BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
14/5/2013
Page 59 of 583
NRO. PROCESSO....: 2013204938
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 0594/2013 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 15/03/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201271002241
PROCEDÊNCIA......: ITAPORANGA D`AJUDA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: REJANE COSTA SOUZA
ADVOGADO.........: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
AGRAVADO.........: MUNICÍPIO DE ITAPORANGA D AJUDA
ADVOGADO.........: BRUNO ROCHA LIMA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013204945
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 2345/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 15/03/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201210800934
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: NORCON - SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUÇÕES S/A
ADVOGADO.........: JOSE DANTAS DE SANTANA
APELANTE.........: SPE RESIDENCIAL MAR DE ARUANA LTDA
ADVOGADO.........: JOSE DANTAS DE SANTANA
APELADO..........: MARIA REGILANIA DE COUTO CHAVES
ADVOGADO.........: AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013205499
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 0077/2013 - REEXAME NECESSÁRIO
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 22/03/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201011401144
PROCEDÊNCIA......: 14ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: JOSE PINHEIRO
ADVOGADO.........: JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
REU..............: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO.........: Maria do Socorro Mira de Souza
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013205585
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 2608/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 25/03/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201012101074
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: CELSO DAVID ANTUNES
ADVOGADO.........: LUIS CARLOS M. LAURENÇO
APELADO..........: VIRTUAL NORDESTE COMERCIO DE FITAS E SUPRIMENTOS LTDA ME
APELADO..........: OSWALDO KONDO JUNIOR
APELADO..........: WANESSA BEZERRA CAMPOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013205625
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 2631/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 25/03/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201088100696
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Cível de Socorro
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
14/5/2013
Page 60 of 583
APELANTE.........: DAFRA DA AMAZONIA IND E COM DE MOTOCICLETAS LTDA
ADVOGADO.........: ANDRÉA KAROLINA BENTO
APELANTE.........: WAGNER REZENDE SANTOS
ADVOGADO.........: MANOEL CARLOS DE MATTOS
APELADO..........: WAGNER REZENDE SANTOS
ADVOGADO.........: MANOEL CARLOS DE MATTOS
APELADO..........: DAFRA DA AMAZONIA IND E COM DE MOTOCICLETAS LTDA
ADVOGADO.........: ANDRÉA KAROLINA BENTO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013205734
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 2675/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 26/03/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201254000800
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CIVEL DE LAGARTO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ROSILDE MENEZES DE SOUZA
ADVOGADO.........: WESLEY ARAÚJO CARDOSO
APELADO..........: JOSEFA SOARES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSEFA DIAS ZACHARIADHES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013205761
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 0081/2013 - REEXAME NECESSÁRIO
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 26/03/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201211403414
PROCEDÊNCIA......: 14ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: FLODOALDO JORGE DE MOURA
ADVOGADO.........: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
REU..............: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS
ADVOGADO.........: Maria do Socorro Mira de Souza
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013205863
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 2726/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 27/03/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201211300830
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: AVON COSMETICOS LTDA
ADVOGADO.........: JOÃO GUILHERME MONTEIRO PETRONI
ADVOGADO.........: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
APELANTE.........: MARIA ELIENE DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO
APELADO..........: MARIA ELIENE DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO
APELADO..........: AVON COSMETICOS LTDA
ADVOGADO.........: JOÃO GUILHERME MONTEIRO PETRONI
ADVOGADO.........: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013206388
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 0086/2013 - REEXAME NECESSÁRIO
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 04/04/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201211405042
PROCEDÊNCIA......: 14ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: LUCIENE LIMA DE NOVAES,
ADVOGADO.........: WILTON ARAUJO DA SILVA
REU..............: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADVOGADO.........: MÁRCIA CECILIANO DUTRA SOUTO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
14/5/2013
Page 61 of 583
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013206616
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 3029/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 08/04/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201282100073
PROCEDÊNCIA......: MOITA BONITA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: F.H.N.
ADVOGADO.........: BRUNO LEONARDO DE OLIVEIRA
APELADO..........: A.F.S.
ADVOGADO.........: HELIO DE JESUS SANTOS
APELADO..........: T.M.D.S.
ADVOGADO.........: HELIO DE JESUS SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013206712
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 0788/2013 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 08/04/2013
PROCESSO ORIGEM..: 200652100034
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: JOSE TELES DE MENDONCA.
ADVOGADO.........: VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA
AGRAVADO.........: JOSE LUIZ DOS SANTOS.
ADVOGADO.........: GLEIDOALDO DO NASCIMENTO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013206718
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 0792/2013 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 09/04/2013
PROCESSO ORIGEM..: 200652100034
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: SANDRA HELENA DOS REIS MENDONCA.
ADVOGADO.........: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
AGRAVADO.........: JOSE LUIZ DOS SANTOS.
ADVOGADO.........: GLEIDOALDO DO NASCIMENTO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013206878
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 3139/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 10/04/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201211801071
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: JOSÉ ITAMIR LEITE DE OLIVEIRA
APELADO..........: WELLINGTON MELO
DEF. PUBLICO.....: EDSON SILVEIRA SOBRAL
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013207092
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 3247/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 12/04/2013
PROCESSO ORIGEM..: 200211201528
14/5/2013
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PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO
APELADO..........: SOEL SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA
ADVOGADO.........: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
Designo pauta para a primeira sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013207092
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 3247/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 12/04/2013
PROCESSO ORIGEM..: 200211201528
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO
APELADO..........: SOEL SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA
ADVOGADO.........: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013207111
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 0836/2013 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 12/04/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201210501361
PROCEDÊNCIA......: 5ª Vara Cível de Aracaju
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: B.R.M.
DEF. PUBLICO.....: EUNICES BEZERRA SANTOS E SANTANA
AGRAVANTE........: C.F.M.
DEF. PUBLICO.....: EUNICES BEZERRA SANTOS E SANTANA
AGRAVADO.........: J.B.A.F.N.
ADVOGADO.........: DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO
Sendo assim, consoante os argumentos lançados, entendo por bem e no presente momento, deferir o efeito suspensivo, reformando a decisão vergastada.Oficie-se ao
douto Juízo a quo, informando-lhe sobre o deferimento do efeito suspensivo e requisitando-lhe as informações tidas como necessárias para a instrução do feito, a serem
prestadas em dez (10) dias.Intime-se o Agravado para responder, querendo, no mesmo prazo.Após, cumpridas as determinações acima, com ou sem resposta do
Agravado, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria de Justiça. I.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013207153
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 0854/2013 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 13/04/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201388000258
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: JOSE ROSEMBERG
ADVOGADO.........: JÚLIA ARAÚJO MOTA
AGRAVANTE........: RITA DE CASSIA SOUZA COSTA
ADVOGADO.........: JÚLIA ARAÚJO MOTA
AGRAVADO.........: ESTADO DE SERGIPE
De fato, da análise dos autos e do SCP, constata-se que o Estado de Sergipe, o qual consta como agravado, é parte estranha ao feito. Dessa forma, defiro o pedido de fls.
33, ao tempo em que determino a retificação no SCP do nome do agravado, para fazer constar no polo passivo do recurso apenas a COMPANHIA ESTADUAL DE
HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS CEHOP. Outrossim, certifique-se acerca da apresentação ou não das respectivas contrarrazões. Após, conclusos. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013207306
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 0889/2013 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 16/04/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201354000584
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CIVEL DE LAGARTO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: WELISON FERREIRA DE ALMEIDA MOURA
ADVOGADO.........: MARÍLIA DE ALMEIDA MENEZES MONTEIRO NASCIMENTO
AGRAVADO.........: BANCO ITAU S/A.
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
14/5/2013
Page 63 of 583
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013207421
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 3383/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 17/04/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201210400429
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ROBERIO MENEZES
ADVOGADO.........: ANTONIO DE PÁDUA RESENDE CONEGUNDES
APELANTE.........: EDUARDO SILVA
ADVOGADO.........: CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO
APELANTE.........: JOSE ROBERTO MENEZES FILHO
ADVOGADO.........: ANTONIO DE PÁDUA RESENDE CONEGUNDES
APELADO..........: WILSON SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: IVAN DE LIMA FONSECA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013207535
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 3461/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 17/04/2013
PROCESSO ORIGEM..: 200511201422
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO
APELADO..........: MECFRIO MANUTENÇAO MECANICA E REFRIG INDUSTRIAL
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013207602
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 3501/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 18/04/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201276200383
PROCEDÊNCIA......: SIRIRI
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: AUDIPLAC AUDITORIA P CONTABILIDADE E CONSUL S/C LTDA
ADVOGADO.........: PAULO VINICIUS BRANDAO RIBEIRO
APELADO..........: MUNICIPIO DE SIRIRI
ADVOGADO.........: JULIANA SOUZA DE CALASANS MELO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013207640
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 3522/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 18/04/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201274000634
PROCEDÊNCIA......: MARUIM
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: CREDIBEL PARTICIPAÇÕES S/A
ADVOGADO.........: MÔNICA RABONI FAXINA
APELANTE.........: MUNICIPIO DE MARUIM
ADVOGADO.........: DANIEL HAACK RODRIGUEZ DO NASCIMENTO
APELADO..........: ADEMI SANTANA DE SOUZA
ADVOGADO.........: ABILIO VIEIRA GOMES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013207675
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 0912/2013 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 18/04/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201263100269
14/5/2013
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PROCEDÊNCIA......: MACAMBIRA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MAPFRE SEGUROS GERAIS S A
ADVOGADO.........: TÂNIA VAINSENCHER
AGRAVADO.........: ACÁCIA DA COSTA ALMEIDA
ADVOGADO.........: ANA CRISTINA ALMEIDA MACHADO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013207731
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 0920/2013 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 19/04/2013
PROCESSO ORIGEM..: 200710701001
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: NELSON ALVES DE VASCONCELOS
ADVOGADO.........: MIZRAIM COLAÇO RODRIGUES
AGRAVADO.........: MARIA DA CONCEICAO SANTOS
ADVOGADO.........: ROBERTA GOIS DE ANDRADE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013207787
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 3578/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 22/04/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201181400128
PROCEDÊNCIA......: DIVINA PASTORA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: REX TURISMO LTDA
ADVOGADO.........: VERONICA GONCALVES MAGALHAES CASTRO
APELANTE.........: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS S/A
ADVOGADO.........: MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE
APELADO..........: LUIZ CARLOS DA SILVA SOUZA
ADVOGADO.........: MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013207909
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 3633/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 23/04/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201011101086
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ALLAN ALDEMAR DA SILVA BOTO
ADVOGADO.........: SAMUEL PEDRO DAUD
APELANTE.........: ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO DA SILVA
ADVOGADO.........: SAMUEL PEDRO DAUD
APELADO..........: LUIZ CARLOS ASSUNÇÃO MARTINS JUNIOR
ADVOGADO.........: CRISTIANO COSTA MARTINS
APELADO..........: FABIOLA DE OLIVEIRA FONTELE
ADVOGADO.........: CRISTIANO COSTA MARTINS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013207981
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 0934/2013 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 23/04/2013
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
ADVOGADO.........: FERNANDO LUZ PEREIRA
EMBARGADO........: SEBASTIAO SOARES SANTOS SOBRINHO
ADVOGADO.........: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
Pelo exposto, conheço dos presentes Embargos de Declaração, mas para negar-lhes provimento, ante a ausência de qualquer omissão, contradição ou obscuridade na
decisão combatida.
14/5/2013
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===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013208059
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 3689/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 24/04/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201265001295
PROCEDÊNCIA......: CARIRA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSÉ BOMFIM BARRETO
ADVOGADO.........: ANTONIO CARLOS FRANCISCO ARAUJO JUNIOR
APELADO..........: BANCO DO BRASIL
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013208099
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 3698/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 25/04/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201288002162
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Civel de Socorro
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ANA PAULA PEREIRA
ADVOGADO.........: JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO
APELADO..........: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO
ADVOGADO.........: VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Vistos,etc...Defiro o pedido de reabertura do prazo recursal.Após a apresentação da apelação pelo Município,intime-se a autora para oferecer contrarrazões.Em
seguida,retornem os autos à Procuradoria de Justiça para nova emissão de parecer.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013208161
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 3708/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 26/04/2013
PROCESSO ORIGEM..: 200211800437
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GILDA BOA MORTE CAFÉ
APELADO..........: COBERTURA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
DEF. PUBLICO.....: EDSON SILVEIRA SOBRAL
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013208182
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 3718/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 26/04/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201252000803
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: CAMILA ALVES GAMA
ADVOGADO.........: MARCELLE SACRAMENTO BEZERRA BARBOSA
APELADO..........: LUIZA CRED SA SOCIEDADE FINANCIAMENTO E INVEST
ADVOGADO.........: JULIANA BRUNO CHAGAS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013208308
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 3782/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 29/04/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201273001913
PROCEDÊNCIA......: LARANJEIRAS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO.........: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
APELADO..........: LAURA SILVA DOS SANTOS
14/5/2013
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ADVOGADO.........: LEANDRO DOS SANTOS RODRIGUES DE CAMPOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013208381
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 3794/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 30/04/2013
PROCESSO ORIGEM..: 200911201884
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: TACIRA MARIA DA SILVA E OUTROS
ADVOGADO.........: CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013208552
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 1065/2013 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 02/05/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201312100251
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: JOSE AUGUSTO BARRETO
ADVOGADO.........: MARCELA PITHON BRITO DOS SANTOS
AGRAVADO.........: CLAUDIA REGINA AMARAL DE SOUZA
ADVOGADO.........: LUCAS GONÇALVES DA SILVA
Diante das razões acima expostas, concedo o efeito suspensivo pleiteado, reformando a decisão combatida. Requisitem-se as informações ao juízo processante. Intimemse a Agravada para, em querendo, apresentar contrarrazões. Atente-se a Escrivania para juntada das contrarrazões. Após, volvam os autos conclusos para juntada das
informações prestadas pelo Juízo a quo.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013208577
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 1035/2013 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 02/05/2013
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO
ADVOGADO.........: ANDRÉ FERREIRA DE BRITO
EMBARGADO........: ADENOALDO SANTOS REIS E OUTROS
ADVOGADO.........: FRANCISCO ROBERTO TELES CAVALCANTE
Por todo o exposto, inacolho os Embargos de Declaração, mantendo-se a decisão monocrática, nos termos em que proferida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013208611
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 1082/2013 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 03/05/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201311200477
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: LUCAS ALMEIDA DA SILVEIRA
ADVOGADO.........: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
AGRAVADO.........: EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZACAO-EMURB
ADVOGADO.........: CÁSSIA SOBRAL DE MELO
Ante as considerações supra e, levando-se em consideração que para a concessão da liminar pretendida é necessária a existência simultânea do periculum in mora e do
fumus bonis iuris, uma vez inexistente este, despicienda se torna a apreciação do primeiro requisito. Por conseguinte, nego o efeito suspensivo pleiteado, em decorrência
da ausência da fumaça do bom direito. Intime-se para resposta e solicitem-se as informações ao Juízo. Atente-se a Escrivania para juntada das contrarrazões e após
volvam os autos conclusos para juntada das informações prestadas pelo Juízo a quo.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013208680
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 3867/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
GRUPO............: IV
14/5/2013
Page 67 of 583
DATA DIST........: 03/05/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201213600696
PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
ADVOGADO.........: GARDÊNIA MENDES DE FREITAS
APELANTE.........: AWA CONSTRUÇÕES LTDA
ADVOGADO.........: KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA
APELADO..........: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A
ADVOGADO.........: GARDÊNIA MENDES DE FREITAS
APELADO..........: AWA CONSTRUÇÕES LTDA
ADVOGADO.........: KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013208713
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 1097/2013 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 03/05/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201378100056
PROCEDÊNCIA......: BREJO GRANDE
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO BMG S/A
ADVOGADO.........: CELSO DAVID ANTUNES
AGRAVADO.........: ANTÔNIO BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: FRANKLIN NASCIMENTO RAMOS
Diante das razões acima expendidas, concedo em parte o efeito suspensivo pleiteado, aplicando-se ao presente caso multa diária no importe de R$ 333,33 (trezentos e
trinta e três reais e trinta e três centavos limitado ao montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Intime-se o agravado para, querendo, oferecer contrarrazões ao presente
recurso, no prazo legal. Atente-se a Escrivania para juntada das contrarrazões. Após, façam os autos conclusos a este Gabinete para juntada das informações prestadas
pelo Juízo de origem.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013208828
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 1106/2013 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 06/05/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201390000051
PROCEDÊNCIA......: BARRA DOS COQUEIROS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: TORRE EMPREENDIMENTO RURAL E CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO.........: EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS
AGRAVADO.........: MUNICIPIO DA BARRA DOS COQUEIROS
ADVOGADO.........: HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS
Dessa forma, diante das razões acima expendidas, denego a tutela pleiteada, mantendo-se incólume a decisão combatida. Intime-se para resposta e solicitem-se as
informações ao Juízo. Atente-se a Escrivania para juntada das contrarrazões e após volvam os autos conclusos para juntada das informações prestadas pelo Juízo a quo.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013208834
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 1112/2013 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 07/05/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201311500409
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: DEILZA MELO DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: LUCAS MENDONCA RIOS
AGRAVADO.........: GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL
Posto isso, concedo o efeito suspensivo, para suspender a remessa dos autos à Justiça Federal. Requisitem-se as informações ao juízo processante. Intime-se a
Agravada para, em querendo, apresentar contrarrazões. Atente-se a Escrivania para que, após juntada das contrarrazões, volvam os autos conclusos para juntada das
informações prestadas pelo Juízo a quo. Outrossim, defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, nos termos da Lei nº 1060/50, uma vez que a agravante demonstrou
fazer jus ao benefício (conforme documento de fls. 38).
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013208858
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 1128/2013 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 07/05/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201085000112
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ANTONIO AMADO DE OLIVEIRA
14/5/2013
Page 68 of 583
ADVOGADO.........: JOSÉ SILVANO ALVES MATOS
AGRAVANTE........: MARIENE SOARES SOUZA ME
ADVOGADO.........: JOSÉ SILVANO ALVES MATOS
AGRAVADO.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A
ADVOGADO.........: MARIA DO SOCORRO MAGALHÃES MORAIS COLLA
Nesse diapasão e diante da ausência nos autos, do documento obrigatório, emerge latente que os Agravantes não lograram êxito em cumprir os requisitos imprescindíveis
à apreciação do recurso, pelo que o mesmo não merece prosseguir. Demonstrado que a irresignação dos Agravantes é manifestamente inadmissível, é de se lhe negar
andamento, como autorizado pela norma acima transcrita, prescindindo de se apresentar o processo à Câmara Cível para julgamento, por se tratar de pressuposto
objetivo do recurso, cuja análise não fica preclusa para o Relator. Do exposto, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil nego,
monocraticamente, seguimento ao recurso interposto.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013208881
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 1133/2013 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 07/05/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201310800458
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO ITAUCARD S/A
ADVOGADO.........: CELSO MARCON
AGRAVADO.........: ANGELO MÁXIMO NUNES FEITOZA
..."Diante dessas considerações,nessa primeira análise,não deve ser deferido o efeito ativo,ou seja,mostra-se incabível a antecipação da tutela recursal.Comunique-se ao
Juízo a quo.Intime-se o Agravado para apresentar contrarrazões no prazo legal.Cumpra-se".
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013208929
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 1135/2013 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 07/05/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201310100518
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: CRISTIANO PINHO LESSA
ADVOGADO.........: IURY FIGUEIREDO PINA OLIVEIRA
AGRAVADO.........: CARVALHO OLIVEIRA CONSTRUÇÕES LTDA EPP
..."Desta forma,defiro o pedido de efeito suspensivo e determino as seguintes providências:a)Solicitem-se informações ao Juízo a quo; b)Intime-se o agravado para
oferecer contrarrazões no prazo legal,com carta registrada a ser encaminhada ao endereço de fls.07. Cumpra-se".
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013208930
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 1136/2013 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 07/05/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201010200238
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Cível de Aracaju
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: N.G.V.C.M.
ADVOGADO.........: JOSÉ PEREIRA DE BARROS
AGRAVADO.........: F.F.V.
Diante das razões acima expendidas, concedo em parte o efeito suspensivo pleiteado, a fim de reduzir o valor da multa diária de R$ 100,00 (cem reais) para R$ 50,00
(cinqüenta reais) fixando-a pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias. Atente-se a Escrivania para juntada das contrarrazões. Após, façam os autos conclusos a este Gabinete
para juntada das informações prestadas pelo Juízo de origem.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013208947
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 1140/2013 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 07/05/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201212201842
PROCEDÊNCIA......: 22ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: DANIELA DE SANTANA PIRES
AGRAVADO.........: CONSTRUTORA CELI LTDA
ADVOGADO.........: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR
Nesse diapasão, verificando a inexistência de um dos requisitos para concessão do efeito requerido, denego o efeito suspensivo pleiteado, mantendo-se incólume a
decisão combatida. Deixo para apreciar a questão relativa aos honorários de advocatícios quando do julgamento final do presente recurso. Intime-se a parte agravada
para, querendo, oferecer resposta ao presente recurso. Atente-se a Escrivania para juntada das contrarrazões e após volvam os autos conclusos para juntada das
informações prestadas pelo Juízo a quo.
14/5/2013
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===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013209034
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 4015/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 08/05/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201012100560
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
APELADO..........: BRUNA SUANE MILITÃO DE ARAUJO
ADVOGADO.........: HEITOR FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA
APELADO..........: WILMA DE ALMEIDA SANTOS ARAUJO
ADVOGADO.........: MARCELO VICTOR ANDRADE MELO
APELADO..........: DJENAL MILITÃO DE ARAUJO
APELADO..........: NAL CAR AUTO PEÇAS LTDA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013209052
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 1152/2013 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 08/05/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201210701228
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA
ADVOGADO.........: FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS
AGRAVADO.........: ANDERSON DANTAS ANDRADE
ADVOGADO.........: LÍCIA SILVEIRA MENEZES CARVALHO
..."Corrobora com este raciocínio,o art.17 da Lei1.060/50 que prevê o recurso de Apelação Cível nos casos em que for concedido o pedido de assistência judiciária
gratuita.Denota-se,assim,que o recurso ora em apreço não deve ser conhecido a teor do disposto pelo art.557, caput do CPC.Intimem-se.Dê-se baixa na distribuição".
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013209142
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 4070/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 09/05/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201250001088
PROCEDÊNCIA......: 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: PLINIO REBOUÇAS DE MOURA
APELADO..........: MARIA ALICE COSTA MAGALHAES
ADVOGADO.........: ANGELO AUGUSTO LIBÓRIO COSTA
Assim,determino o envio dos autos ao Juízo da 1ªVara Cível de Estância, para que se diligencie no sentido de materializar os documentos apontados.Após,voltem
conclusos.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013209154
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 1089/2013 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 09/05/2013
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A
ADVOGADO.........: MARIA AUXILIADORA GARCIA DURÁN ALVAREZ
EMBARGADO........: FILADELFO ALVES DE JESUS
ADVOGADO.........: CARLOS GUSTAVO SANTOS FIEL
Considerando o efeito infringente dos presentes Embargos de Declaração, intime-se o Embargado para, querendo, apresentar manifestação no prazo legal. Após, volvamme conclusos.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013209193
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 1175/2013 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 09/05/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201310700183
14/5/2013
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PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ÂNGELA MARIA DO NASCIMENTO ANDRADE
ADVOGADO.........: LUCAS MENDONCA RIOS
AGRAVADO.........: GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL
..."Desta forma,vejo que a decisão ora em apreço encontra-se em manifesto confronto com jurisprudência tranqüila do STJ,o que autoriza a aplicação do artigo 557,1º-A
do CPC,do Código de Processo Civil,razão pela qual dou provimento ao recurso,para anular a decisão fustigada e determinar a continuação do processamento da lide no
juízo estadual,in casu,7ªVara Cível.Intimem-se.Dê-se baixa na distribuição".
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013209195
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 1177/2013 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 09/05/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201310700177
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ANA LÚCIA FIGUEIREDO
ADVOGADO.........: LUCAS MENDONCA RIOS
AGRAVADO.........: GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL
..."Desta forma,vejo que a decisão ora em apreço encontra-se em manifesto confronto com jurisprudência tranqüila do STJ,o que autoriza a aplicação do artigo 557,1º-A
do CPC,do Código de Processo Civil,razão pela qual dou provimento ao recurso,para anular a decisão fustigada e determinar a continuação do processamento da lide no
juízo estadual,in casu,7ªVara Cível.Intimem-se.Dê-se baixa na distribuição".
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013209199
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 1181/2013 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 09/05/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201313600506
PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: GENY RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO.........: LUCAS MENDONCA RIOS
AGRAVADO.........: GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL
..."Desta forma,vejo que a decisão ora em apreço encontra-se em manifesto confronto com jurisprudência tranqüila do STJ,o que autoriza a aplicação do artigo 557,1º-A
do CPC,do Código de Processo Civil,razão pela qual dou provimento ao recurso,para anular a decisão fustigada e determinar a continuação do processamento da lide no
juízo estadual,in casu,6ªVara Cível.Intimem-se.Dê-se baixa na distribuição".
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013209204
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 1186/2013 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 09/05/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201313600170
PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ÂNGELA MARIA DO NASCIMENTO ANDRADE
ADVOGADO.........: LUCAS MENDONCA RIOS
AGRAVADO.........: GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL
..."Desta forma,vejo que a decisão ora em apreço encontra-se em manifesto confronto com jurisprudência tranqüila do STJ,o que autoriza a aplicação do artigo 557,1º-A
do CPC,do Código de Processo Civil,razão pela qual dou provimento ao recurso,para anular a decisão fustigada e determinar a continuação do processamento da lide no
juízo estadual,in casu,6ªVara Cível.Intimem-se.Dê-se baixa na distribuição".
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013209206
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 1188/2013 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 10/05/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201313600510
PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: FATIMA MARIA PRATA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: LUCAS MENDONCA RIOS
AGRAVADO.........: GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL
..."Desta forma,vejo que a decisão ora em apreço encontra-se em manifesto confronto com jurisprudência tranqüila do STJ,o que autoriza a aplicação do artigo 557,1º-A
do CPC,do Código de Processo Civil,razão pela qual dou provimento ao recurso,para anular a decisão fustigada e determinar a continuação do processamento da lide no
juízo estadual,in casu,6ªVara Cível.Intimem-se.Dê-se baixa na distribuição".
14/5/2013
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Aracaju/SE, 13 de maio de 2013.
BEL. MARCIO FARJALA,
Escrivão da Escrivania da 1ª Câmara Cível do TJ/SE.
ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
DATA DO EXPEDIENTE: 13/5/2013
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008117013
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0246/2008 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 31/10/2008
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: JOSE JAIME ANDRADE NETO
ADVOGADO.........: MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO
IMPETRADO........: PRES COM EXAMINADORA CONC INGRESSO MAGISTRATURA SE
Devido ao lapso temporal prolongado na tramitação do presente feito, assim como o prazo de validade do concurso em bailha solicito da autoridade coatora informações
complementares, mesmo porque a impetração pode restar prejudicada com a nomeação do impetrante ou outros motivos não constantes destes autos. Com ou sem
informações intime-se o impetrante.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011110547
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0007/2011 - AÇÃO DECLARATÓRIA
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 16/06/2011
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GILVANETE BARBOSA LOSILLA
REQUERIDO........: SINDPEN - SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS E SERVIDORES DA SECRETARIA DE JUSTIÇA DO ESTADO
ADVOGADO.........: WAGNER BRASILEIRO RODRIGUES
ADVOGADO.........: JOSE ALEXANDRE SILVA LEMOS
ADVOGADO.........: ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial e/ou
Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como Recorrente(s):SINDPEN, estando os autos nesta Escrivania à disposição dos interessados, para o que
determina o art. 27 da Lei 8.038/90.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011318907
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 1430/2011 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
DATA DIST........: 21/10/2011
QUANT. VOLUMES...: 03
PROCESSO ORIGEM..: 200620500034
PROCEDÊNCIA......: 5ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: M.P.D.E.D.S.
APELADO..........: J.M.F.
DEF. PUBLICO.....: ERMELINO COSTA CERQUEIRA
APELADO..........: N.T.D.A.
ADVOGADO.........: DIÓGENES CÉSAR AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
APELADO..........: J.D.S.
DEF. PUBLICO.....: ERMELINO COSTA CERQUEIRA
ADVOGADO.........: AERTON MENEZES SILVA
...Por todo o exposto, ADMITO o Recurso Especial e DOU-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 02 de maio de 2013.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012117049
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0234/2012 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
DATA DIST........: 08/08/2012
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: LUCILENE BARBOSA DA CRUZ
ADVOGADO.........: LEILA MARIA SILVEIRA
IMPETRADO........: PREFEITO DO MUNICIPIO DE GARARU
Cumpra-se a Cota da Procuradoria de Justiça, Certifique-se se foram apresentadas informações,após dê-se vista a Procuradoria de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012126413
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0121/2012 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA (TRIBUNAL PLENO)
RELATOR..........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
DATA DIST........: 19/12/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201211500397
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
14/5/2013
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===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
SUSCITANTE.......: JUIZO DE DIREITO DA 15ª VARA CIVEL DA COM. DE ARACAJU
SUSCITADO........: JUIZO DE DIREITO DA 11ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACAJU
... Ante o exposto, em Consonância com o Parecer Ministerial extingo o feito sem julgamento do mérito, na forma do art.267, V do Código do Processo Civil. Intimem-se.
Aracaju/SE, de de 2013. DESEMBARGADOR JOSÉ DOS ANJOS Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012306309
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0343/2012 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 27/03/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200071020003
PROCEDÊNCIA......: ITAPORANGA D`AJUDA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: OTONIEL SILVEIRA FREIRE
ADVOGADO.........: FELIPE EMANUEL OLIVEIRA VIEIRA
APELANTE.........: ANTONIO JOSE SOUZA SILVEIRA
ADVOGADO.........: EDVALDO VIEIRA MESSIAS
APELADO..........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Mediante o exposto, INADMITO o Recurso Especial e NEGO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 07 de maio de 2013.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012313682
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0785/2012 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 26/06/2012
QUANT. APENSOS...: 2
PROCESSOS APENSOS: 201173090137,201173090228
PROCESSO ORIGEM..: 201173001131
PROCEDÊNCIA......: LARANJEIRAS
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: I.B.D.S.
ADVOGADO.........: SAULO MENEZES CALASANS ELOY DOS SANTOS
APELADO..........: M.P.
Assim, e forte em tudo o que foi exposto, inadmito o Recurso Especial e NEGO-LHE seguimento. Intimem-se. Aracaju, 02 de maio de 2013.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012316537
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0972/2012 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 01/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201163000112
PROCEDÊNCIA......: CAMPO DO BRITO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO..........: VALMIR DOS SANTOS SANTANA
ADVOGADO.........: GRASIELA PASSOS LIMA DOS ANJOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012318354
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 1097/2012 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 24/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200975100442
PROCEDÊNCIA......: JAPOATÃ
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSE DILSON SOUZA FILHO
DEF. PUBLICO.....: EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR
APELADO..........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Mediante o exposto, INADMITO o Recurso Especial e NEGO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 02 de maio de 2013.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012322074
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 1330/2012 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 18/10/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201253000216
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Criminal de Itabaiana
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
14/5/2013
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APELANTE.........: ANDERSON DE JESUS CELESTINO
ADVOGADO.........: LUCIGREYCE TELES SANTOS
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012324418
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 1467/2012 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 23/11/2012
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 201183690371
PROCESSO ORIGEM..: 201183601252
PROCEDÊNCIA......: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: GLADSON ANDRADE DOS SANTOS
ADVOGADO.........: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR
APELANTE.........: RICARDO SANTOS CARDOSO
DEF. PUBLICO.....: ERIC MARTINS SANTOS DE FIGUEIREDO
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial e/ou
Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como Recorrente(s): ,estando os autos nesta Escrivania à disposição dos interessados, para o que determina o
art. 27 da Lei 8.038/90.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012324960
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 1511/2012 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 30/11/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201120100372
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: E.D.S.
ADVOGADO.........: THIAGO LIMA BORGES
APELADO..........: M.P.D.E.D.S.
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012326050
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 1574/2012 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 12/12/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200921300742
PROCEDÊNCIA......: 11ª Vara Criminal
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: C.C.D.M.
ADVOGADO.........: TARCÍSIO ANDRÉ TARGINO MATOS
APELADO..........: M.P.D.E.D.S.
APELADO..........: I.H.E.
ADVOGADO.........: CLAUDIA BARBOSA GUIMARAES ANDRADE
ADVOGADO.........: DANIELA CALADO PORTO DO NASCIMENTO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012326159
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 1588/2012 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 13/12/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200980000542
PROCEDÊNCIA......: PORTO DA FOLHA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ANDRE CRUZ DANTAS
ADVOGADO.........: FILLIPE OLIVEIRA CORREIA
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013104429
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0053/2013 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
DATA DIST........: 07/03/2013
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
14/5/2013
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IMPETRANTE.......: JANIO PORTO
ADVOGADO.........: MARCEL COSTA FORTES
IMPETRADO........: ESTADO DE SERGIPE
IMPETRADO........: SECRETARIO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTAO SE
Cumpra-se a cota da Procuradoria de Justiça, notifique-se a autoridade coatora para prestar informações pessoalmente ou subscrever a petição de fls.59/69. Aracaju/SE,
10 de maio de 2013. DESEMBARGADOR JOSE DOS ANJOS Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013107676
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0112/2013 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
DATA DIST........: 18/04/2013
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: AMPLA PRODUTOS EM COMUNICACAO VISUAL LTDA
ADVOGADO.........: ANA RITA FARO ALMEIDA
IMPETRANTE.......: LIE TJI TJHUN
ADVOGADO.........: ANA RITA FARO ALMEIDA
IMPETRADO........: GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE
IMPETRADO........: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: LEO PERES KRAFT
...Frente ao expendido, defiro a liminar requerida, para permitir que a Impetrante realize operações de venda a pessoas físicas e jurídicas deste Estado não contribuinte,
sem se submeter ao pagamento do ICMS, conforme estabelecido no Decreto Lei nº 28.064/2011, regulamentador do Protocolo nº 021/2011, do CONFAZ - Conselho
Nacional de Política Fazendária, determinando, por via de conseqüência, que as Autoridades Coatoras se abstenham de apreender as respectivas mercadorias com
fundamento no referido protocolo, até ulterior deliberação. Isto posto, tendo em vista a patente perda do objeto do Agravo Regimental nº 0018/2013, dê-se baixa na sua
distribuição. Publique-se. Após, à Procuradoria de Justiça para emissão de parecer.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013108121
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0121/2013 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
DATA DIST........: 25/04/2013
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: INFOAR COM E SERV EM AR CONDICIONADO E INF LTDA
ADVOGADO.........: ALBERTO IVÁN ZAKIDALSKI
IMPETRADO........: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE
Ante o exposto, concedo a liminar pleiteada, para impedir a cobrança à impetrante do ICMS, nos termos do protocolo CONFAZ 21/2011, quando da entrada dos produtos
da impetrante neste Estado, destinados a consumidor final não contribuinte do imposto, bem como impedir a apreensão de mercadoria ou qualquer ato que impeça o livre
exercício de suas atividades quando da passagem de suas mercadorias pelo posto fiscal ou quando da entrega destas ao destinatário final com base no aludido protocolo.
Determino, ainda, sejam notificadas as autoridades impetradas, para, no prazo de dez dias, prestarem as informações que entenderem necessárias, bem como seja dada
a ciência do presente writ ao Estado de Sergipe, através de seu órgão de representação, qual seja, a Procuradoria Geral do Estado, enviando-lhe a cópia da inicial, para
que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7º, II da lei 12.016/2009. Após, à Procuradoria Geral de Justiça, para emissão de parecer.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013108279
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0126/2013 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
DATA DIST........: 29/04/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201381000430
PROCEDÊNCIA......: RIACHUELO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: JOÃO RODRIGUES DOS ANJOS JUNIOR
ADVOGADO.........: JOÃO RICARDO SOUZA PINHEIRO
IMPETRADO........: PREFEITO DO MUNICIPIO DE RIACHUELO
Notifique-se a autoridade coatora para se manifestar no prazo de lei. Cientifique-se o representante judicial da pessoa jurídica interessada, na forma do disposto no
art7º,inciso II,da Lei nº12.016/2009.Após direi sobre o pleito liminar.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013108375
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0018/2013 - AGRAVO REGIMENTAL (TRIBUNAL PLENO)
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
DATA DIST........: 30/04/2013
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: AMPLA PRODUTOS EM COMUNICACAO VISUAL LTDA
ADVOGADO.........: ANA RITA FARO ALMEIDA
AGRAVADO.........: GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE
AGRAVADO.........: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: LEO PERES KRAFT
...Isto posto, tendo em vista a patente perda do objeto do Agravo Regimental nº 0018/2013, dê-se baixa na sua distribuição. Publique-se. Após, à Procuradoria de Justiça
para emissão de parecer.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013108838
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0004/2013 - MANDADO DE INJUNÇÃO
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
DATA DIST........: 07/05/2013
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: ROBERTA GOIS DE ANDRADE
IMPETRADO........: PREFEITO MUNICIPAL DE AREIA BRANCA
14/5/2013
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Considerando que na falta de regulamentação específica acerca do procedimento do mandado de injunção aplicam-se analogicamente as disposições do mandado de
segurança, conforme orientação doutrinária e jurisprudencial e ante o disposto no art. 24, parágrafo único da Lei nº 8.038/90, determino a notificação do Prefeito do
Município de Areia Branca, para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar as informações que entender necessárias, bem como seja dada ciência do presente writ ao Município
de Areia Branca, por meio de seu órgão de representação judicial, qual seja a Procuradoria de citado Município, enviando-lhe a cópia da inicial, para que, querendo,
ingresse no feito, nos termos do art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013108842
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0133/2013 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 07/05/2013
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: YARA MERCIA PIMENTEL DE CARVALHO
ADVOGADO.........: JOSÉ CARLOS FELIZOLA SOARES FILHO
IMPETRADO........: PREFEITO DO MUNICIPIO DE SIMAO DIAS
Vislumbro necessário e o caso carece, no momento, de informações da autoridade apontada coatora, razão porque postergo para outra oportunidade a análise de pedido
de urgência.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013108943
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0024/2013 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (TRIBUNAL PLENO)
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
DATA DIST........: 07/05/2013
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: LICIA MARIA ALCANTARA MACHADO
EMBARGADO........: CIDALIA MARIA BARROS GAMA
ADVOGADO.........: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
..."Sendo assim,impõe-se a oitiva da parte contrária sobre essa questão,em respeito ao princípio do contraditório,para que se manifeste num prazo de cinco dias.Cumprase".
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013109109
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0004/2013 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DATA DIST........: 09/05/2013
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SERGIPE
REQUERIDO........: PREFEITO MUNICIPAL DE BOQUIM
REQUERIDO........: CÂMARA DE VEREADORES DE BOQUIM
Diante de tais considerações, notifique-se a Câmara de Vereadores, através de seu Presidente, e o Prefeito do Município de Boquim, para que, como órgãos responsáveis
pela elaboração da lei atacada, manifestem-se, querendo, no prazo de (05) cinco dias, acerca do pedido cautelar ofertado pelo requerente. Após, voltem os autos a esta
Relatoria para apreciação da medida liminar formulada. Intimem-se. Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013109159
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0142/2013 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
DATA DIST........: 09/05/2013
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: JOSE CLAUDEMIR DOS SANTOS TAVARES
ADVOGADO.........: JOAO DIAS MONTEIRO MONTALVÃO
IMPETRANTE.......: JOSE ISRAEL DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOAO DIAS MONTEIRO MONTALVÃO
IMPETRADO........: PREFEITO MUNICIPAL DE JAPOATA
..."Cientifique-se o representante judicial da pessoa jurídica interessada, na forma do disposto no art 7º,inciso II,da Lei nº12.016/2009. Intime-se.Cumpra-se".
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013109218
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0017/2013 - SUSP. DE EXECUÇÃO DE DECISÃO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 10/05/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201363300111
PROCEDÊNCIA......: SÃO DOMINGOS
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS
ADVOGADO.........: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO
REQUERIDO........: Rosely dos Santos Morais
ADVOGADO.........: WYLNER CARDOSO VIANA
...Mediante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR por não vislumbrar a presença dos requisitos insertos no artigo 4.º da Lei 8.437/92. Intimemse. Não havendo recurso, dê-se baixa e arquive-se. Aracaju, 10 de maio de 2013.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013300569
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0010/2013 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
14/5/2013
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MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 11/01/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201020500107
PROCEDÊNCIA......: 5ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
RECORRENTE.......: RAMON REIS DA SILVA
ADVOGADO.........: BRUNO LEONARDO DE OLIVEIRA
RECORRIDO........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Assiste razão à autoridade judicante, eis que verificado erro material no dispositivo do Acórdão de fls. 372/376, motivo pelo qual corrijo a parte final do Acórdão 0785/2013,
para ficar assim redigido: Assim, ante tais fundamentos, firme no entendimento de que apenas basta a prova indiciária para a pronúncia do acusado em processo sob o
rito do Tribunal do Júri, conheço o recurso para lhe negar provimento, mantendo inalterada a decisão de fls. 329/339, que pronunciou RAMON REIS DA SILVA, como
incurso no artigo 121, § 2º, inciso I e IV, do Código Penal, visando submetê-lo a julgamento pelo Tribunal do Júri, nos termos do art. 413, do Código de Processo Penal.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013300616
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0046/2013 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 14/01/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201081000701
PROCEDÊNCIA......: RIACHUELO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARCIO JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO.........: RONALD ALCÂNTARA SANTOS
APELADO..........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013301248
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0087/2013 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 23/01/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201182000587
PROCEDÊNCIA......: RIBEIRÓPOLIS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: CARLOS ALBERTO MENEZES
ADVOGADO.........: ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO
APELADO..........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO..........: JOSE AROALDO SANTANA
ADVOGADO.........: JOÂO BOSCO TAVARES DE MATTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013301540
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0103/2013 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 25/01/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201273000175
PROCEDÊNCIA......: LARANJEIRAS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSE INACIO SANTOS NASCIMENTO
ADVOGADO.........: CRISTHIANO OLIVEIRA MASCARENHAS
APELADO..........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013303119
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0196/2013 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 19/02/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201121900314
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: IVONE GONÇALVES DA SILVA
ADVOGADO.........: CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA
APELADO..........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013303502
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0223/2013 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
14/5/2013
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MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 25/02/2013
PROCESSO ORIGEM..: 200877001626
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSE PAULO PEREIRA DA CONCEIÇAO
ADVOGADO.........: JOSÉ JIVAN ANDRADE DE SOUZA
APELADO..........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013303666
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0234/2013 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 27/02/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201086000838
PROCEDÊNCIA......: POÇO REDONDO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ERALDO VIEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA
APELANTE.........: JOSE VIEIRA DA SILVA
ADVOGADO.........: SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013303913
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0245/2013 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 01/03/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201253100699
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Criminal de Itabaiana
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: E.E.D.J.
ADVOGADO.........: BRUNO LEONARDO DE OLIVEIRA
APELADO..........: M.P.D.E.D.S.
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013304251
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0264/2013 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 06/03/2013
PROCESSO ORIGEM..: 200921200214
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ALEX FABIANO FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO.........: LUIZ ANTONIO CARDOSO DE MELO GUILHERME
APELADO..........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013304545
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0291/2013 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 08/03/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201253100590
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Criminal de Itabaiana
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: A.H.A.D.S.
ADVOGADO.........: JOSE WANDERLEI ALMEIDA
APELADO..........: M.P.D.E.D.S.
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013304822
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0303/2013 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 13/03/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201267000022
14/5/2013
Page 78 of 583
PROCEDÊNCIA......: CRISTINÁPOLIS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MINISTERIO PUBLICO
APELADO..........: JOELSO DE JESUS SANTOS
ADVOGADO.........: BENITO MATOS SOARES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013304886
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0306/2013 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 14/03/2013
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 201221900429
PROCESSO ORIGEM..: 201121900339
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: VALMARY ALMEIDA DE FARIAS
ADVOGADO.........: ROBERTO WAGNER DE GOIS BEZERRA FILHO
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013305540
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0349/2013 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 22/03/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201220400548
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO..........: JOSE AVELINO EREMITO SANTOS
ADVOGADO.........: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013305648
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0046/2013 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 25/03/2013
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200821900248
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
RECORRENTE.......: ACRM COMERCIAL LTDA
ADVOGADO.........: ADRIANA DE VASCONCELOS OURO REIS
RECORRIDO........: MINISTERIO PUBLICO
RECORRIDO........: JORGE LUCIANO SANTANA MELO
ADVOGADO.........: JOSE GARCIA DE SANTANA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013305758
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0371/2013 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 26/03/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201220400553
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO..........: SIDNEY GUEDES GONÇALVES
ADVOGADO.........: THIAGO SOUZA ALCANTARA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013306380
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0417/2013 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 04/04/2013
QUANT. APENSOS...: 1
14/5/2013
Page 79 of 583
PROCESSOS APENSOS: 201020400076
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 201120400310
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: H.G.D.S.
ADVOGADO.........: EVÂNGELA OLIVEIRA SANTANA
APELADO..........: M.P.D.E.D.S.
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013306397
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0419/2013 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 04/04/2013
QUANT. APENSOS...: 3
PROCESSOS APENSOS: 201173190136,201173190137,201173190153
PROCESSO ORIGEM..: 201173101192
PROCEDÊNCIA......: AREIA BRANCA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: WILTON NOGUEIRA, VULGO BOY
ADVOGADO.........: ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013306410
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0420/2013 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 04/04/2013
PROCESSO ORIGEM..: 200682020807
PROCEDÊNCIA......: RIBEIRÓPOLIS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO
APELADO..........: GETULIO SAVIO SOBRAL NETO
ADVOGADO.........: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013306731
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0443/2013 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 09/04/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201178000030
PROCEDÊNCIA......: PACATUBA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: WALDEMAR DOS SANTOS NETO
ADVOGADO.........: JOSE WELLINGTON NASCIMENTO
APELADO..........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013306911
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0452/2013 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 10/04/2013
PROCESSO ORIGEM..: 200760020532
PROCEDÊNCIA......: AQUIDABÃ
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
APELADO..........: DANIELLE COSTA NASCIMENTO NERES
ADVOGADO.........: DANIELLE COSTA NASCIMENTO NERES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013307029
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0461/2013 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
14/5/2013
Page 80 of 583
DATA DIST........: 11/04/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201253100753
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Criminal de Itabaiana
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSE ADILSON DOS SANTOS
ADVOGADO.........: LUCIGREYCE TELES SANTOS
APELADO..........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013307046
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0463/2013 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 11/04/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201353090080
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Criminal de Itabaiana
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ERIVALDO GOIS
ADVOGADO.........: BRUNO LEONARDO DE OLIVEIRA
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013307157
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0501/2013 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 15/04/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201390000482
PROCEDÊNCIA......: BARRA DOS COQUEIROS
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: NEVITON TELES CRUZ
IMPETRANTE.......: MARCIO DANILO SANTOS SILVA
PACIENTE.........: DENISSON SANTOS COSTA
ADVOGADO.........: MARCIO DANILO SANTOS SILVA
Assim sendo, sem maiores delongas e ante os fundamentos expendidos, julgo PREJUDICADO o pedido deste Habeas Corpus, determinando, posteriormente, o
arquivamento destes autos. Intimem-se. Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013307412
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0521/2013 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 16/04/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201220300244
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: S.S.S.
PACIENTE.........: R.M.S.S.
ADVOGADO.........: SAUL SILVEIRA SCHUSTER
...Destarte, reconsidero parcialmente a decisão de fls. 34/36, com o desiderato de DEFERIR, de forma parcial, a liminar, para determinar que o Juízo a quo expeça a
competente Guia de Execução, com o escopo de que seja o Paciente submetido ao cumprimento da pena em regime semiaberto, em conformidade com o estabelecido na
sentença condenatória. Expeça-se ofício dirigido à autoridade indigitada como coatora, para prestar informações no prazo de 72 (setenta e duas) horas, devendo, quando
da confecção de resposta, esclarecer em qual unidade presidiária o Paciente encontra-se segregado. Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça. Cumprase. Aracaju(SE), em 08 de maio de 2013. Desembargador EDSON ULISSES DE MELO Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013307626
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0490/2013 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 18/04/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201020600860
PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ADENILDO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO.........: JOSÉ VALÉRIO DE AZEVEDO FERNANDES
APELADO..........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013307720
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0497/2013 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
14/5/2013
Page 81 of 583
DATA DIST........: 19/04/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201120601287
PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSE ALDO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: LUIZ MARCELO DA FONSECA FILHO
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013307727
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0499/2013 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 19/04/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201288500191
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Criminal de Socorro
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MELCK JEFFERSON DE SANTANA SANTOS
ADVOGADO.........: LUIZ ANTONIO CARDOSO DE MELO GUILHERME
APELADO..........: MINISTÉRIO PÚBLIC O DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013307809
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0503/2013 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 22/04/2013
QUANT. VOLUMES...: 03
PROCESSO ORIGEM..: 201020100161
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: EUNICE ADRIANA DE JESUS
ADVOGADO.........: ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR
APELADO..........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013308007
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0056/2013 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 23/04/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201388690098
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Criminal de Socorro
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
RECORRENTE.......: M.P.
RECORRIDO........: D.A.D.S.S.
ADVOGADO.........: JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013308110
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0567/2013 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 25/04/2013
PROCESSO ORIGEM..: 200851090446
PROCEDÊNCIA......: VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: MANOEL MESSIAS SANTOS
PACIENTE.........: ANDERSON JEFFERSON SANTOS
ADVOGADO.........: MANOEL MESSIAS SANTOS
...Ante o exposto, considerando a ausência da fumaça do bom direito, INDEFIRO a liminar postulada. Determino que seja expedido ofício dirigido à Autoridade indigitada
como coatora, para que preste informações no prazo de 72 (setenta e duas) horas. Após, remetam-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça. Cumpra-se. Aracaju
(SE), em 13 de maio de 2013. Desembargador EDSON ULISSES DE MELO Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013308284
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0535/2013 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 29/04/2013
PROCESSO ORIGEM..: 200989200092
14/5/2013
Page 82 of 583
PROCEDÊNCIA......: PEDRINHAS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSÉ NASCIMENTO LIMA
ADVOGADO.........: RAFAELA DE SANTANA SANTOS
APELADO..........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013308535
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0586/2013 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 02/05/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201367090109
PROCEDÊNCIA......: CRISTINÁPOLIS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: NARCISO QUEIROZ DE LIMA
PACIENTE.........: ALEXSANDRO ALVES DA SILVA
ADVOGADO.........: NARCISO QUEIROZ DE LIMA
Por estes motivos, indefiro a liminar pleiteada.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013308715
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0600/2013 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 04/05/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201356590037
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Cível e Criminal de Propriá
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: T.R.E.S.S.
PACIENTE.........: A.P.D.S.
ADVOGADO.........: THEO RIBEIRO E SILVA SANTOS
R. hoje. Por meio de consulta ao sistema de controle processual deste Egrégio Tribunal, verifico a existência dos Habeas Corpus nºs 2013306579, 2013308493, da
Relatoria do Desembargador Luiz Antônio Araújo Mendonça, alusivos ao feito de origem do presente mandamus. Assim, constatada a ocorrência do instituto da
prevenção, nos termos do art. 124, inciso IV, do RITJSE, determino que seja o presente feito redistribuído para o Desembargado Luiz Antônio Araújo Mendonça, em
observância às normas vigentes relativas à prevenção, realizando-se a devida compensação. Cumpra-se. Aracaju, 09 de Maio de 2013. Desembargador EDSON
ULISSES DE MELO Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013308886
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0618/2013 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 07/05/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201364090088
PROCEDÊNCIA......: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: EPAMINONDAS TOURINHO DE MORAES NETO
PACIENTE.........: FAGNER DA SILVA
ADVOGADO.........: EPAMINONDAS TOURINHO DE MORAES NETO
Por tais fundamentos, nego a liminar, determinando seja solicitado à autoridade apontada como coatora que envie as informações de estilo, no prazo de 10 dias.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013308931
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0620/2013 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 07/05/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201188690728
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Criminal de Socorro
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: FABIANO ALVES DE SOUZA
PACIENTE.........: JOSÉ CARDOSO MARANDUBA JÚNIOR
ADVOGADO.........: FABIANO ALVES DE SOUZA
Portanto, em decorrência da inépcia da inicial e da ausência de prova pré-constituída, reconsidero a decisão que indeferiu o pleito liminar para não conhecer da ordem
impetrada.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013309127
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0577/2013 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 09/05/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201182200196
14/5/2013
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PROCEDÊNCIA......: N. SRª APARECIDA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSE DE JESUS
DEF. PUBLICO.....: EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR
APELADO..........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
R. hoje. Ao compulsar os autos, verifico que o advogado Iago de Araújo Ramos Lavres foi nomeado como Defensor Dativo do réu, conforme despacho de fl.61, em razão
da ausência de defensor público na Comarca. Diante disso, e considerando a existência de defensor público lotado nesta Câmara Criminal, como também tendo em mira
conferir maior celeridade ao feito, entendo conveniente nomear o Defensor Público Edgar Patrocínio dos Santos Júnior a fim de prestar a assistência jurídica ao Apelante
Jocélio Santana dos Santos. Assim, dê-se ciência ao aludido defensor desta nomeação, e retifique-se a autuação para substituir o nome do aludido advogado pelo do
Defensor Público. Após, à Procuradoria de Justiça para parecer. Cumpra-se. Aracaju, 10 de Maio de 2013. Desembargador Edson Ulisses de Melo Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013309224
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0633/2013 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 10/05/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201275100646
PROCEDÊNCIA......: JAPOATÃ
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS
PACIENTE.........: EDEMILSON DOS SANTOS
ADVOGADO.........: OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS
Antes da análise da liminar requerida, determino seja notificada, com urgência, a autoridade apontada como coatora para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, as
alegações feitas na inicial da presente impetração. Após, decidirei.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013309293
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0586/2013 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 13/05/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201253100633
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Criminal de Itabaiana
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ANDERSON SANTOS SANTANA
ADVOGADO.........: JOSE RICARDO SANTANA SILVA
APELADO..........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Vistos, etc.Analisando detidamente os presentes autos, verifico que ainda não foi oportunizado ao apelantes apresentar suas razões recursais nessa instância.Desta
forma, intime-se o advogado do recorrente a fim de que este, em 8 (oito) dias, apresente as razões do apelo. Em seguida, proceda-se a intimação do Ministério Público
para, querendo, oferecer contrarrazões.Cumpridas tais determinações, encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça.Após, volvam os autos conclusos.Cumpra-se.
Intime-se.
Aracaju, 13 de maio de 2013.
BELA. SANDRA MARIA VIEIRA RAMOS,
Escrivã da Escrivania da Câmara Criminal e Tribunal Pleno do TJ/SE.
ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
DATA DO EXPEDIENTE: 13/5/2013
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008212159
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 4523/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 07/08/2008
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200711500488
PROCESSO ORIGEM..: 200711500035
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: AMIGOS REPRESENTACOES COOPERCONSULT
ADVOGADO.........: RICARDO MENDONÇA NUNES
APELADO..........: ACADEMIA DE GINASTICA E MUSCULACAO TRANSPIRACAO LTDA
ADVOGADO.........: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
...Assim, verificado o desaparecimento dos autos, proceda-se a autuação da referida peça e seus demais documentos, como ação de reconstituição de autos, nos termos
do art. 1.063 do CPC. Em seguida, devidamente autuados, retornem os mesmos imediatamente conclusos.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008219127
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 6881/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
14/5/2013
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MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 10/12/2008
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200511900388
PROCESSO ORIGEM..: 200711901114
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: GEILZA LUTTIGARDS DIAS
APELADO..........: PLAMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADVOGADO.........: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
Assim, e forte em tudo o que foi exposto, inadmito o Recurso Especial e NEGO-LHE seguimento. Intimem-se. Aracaju, 07 de maio de 2013.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010213692
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 1717/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 31/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200912000634
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: RUTH SABINO RIBEIRO CHAVES COELHO
ADVOGADO.........: PETRÚCIO MESSIAS DE SOUZA
AGRAVADO.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
Informamos que foi protocolizado por Ruth Sabino Ribeiro Chaves Coelho, Agravo de Instrumento (Superior Instância- STJ) estando os autos na Escrivania à disposição
dos interessados, para, querendo, no prazo legal, responder ao recurso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011210069
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 1144/2011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 09/06/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201183000348
PROCEDÊNCIA......: VARA CIVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO
AGRAVADO.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Interpostos Agravos STJ e STF pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE. Vista ao(a) agravado(a) para no prazo legal responder, querendo, ao recurso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011213777
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 6681/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 08/08/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201010401093
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO.........: JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES
APELADO..........: ELIAN COSTA ALMEIDA SANTOS
ADVOGADO.........: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
APELADO..........: ELZA KEIKO AOKI XIOL FERREIRA
ADVOGADO.........: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
APELADO..........: JOSEMI DE ANDRADE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011622802
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 0054/2011 - AÇÃO RESCISÓRIA - CAM. CIV. REUNIDAS
RELATOR..........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
DATA DIST........: 12/12/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200166020049
PROCEDÊNCIA......: CEDRO DE SÃO JOÃO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: JOSE ROBERTO LIMA SANTOS
ADVOGADO.........: MADSON LIMA DE SANTANA
REU..............: MINISTERIO PUBLICO
Nos termos no art.236 do RITJ/SE, dê-se vista sucessivamente ao autor, ao réu e a Procuradoria de Justiça, pelo prazo de dez dias. Cumpra-se. Intimem-se. Aracaju/SE,
14/5/2013
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10 de maio de 2013. DESEMBARGADOR JOSE DOS ANJOS Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012201711
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 0794/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 01/02/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200811404054
PROCEDÊNCIA......: 14ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: VALDOMIRO DE ARAUJO BATISTA
ADVOGADO.........: ANTONIO FRANCISCO FONTES
APELADO..........: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
.................: MÁRCIA CECILIANO DUTRA SOUTO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012201724
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 0802/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 02/02/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201110400327
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: CARLOS ALBERTO SILVA
ADVOGADO.........: LUIZ HAMILTON SANTANA DE OLIVEIRA
APELADO..........: EDENIL DE OLIVEIRA SIMÕES
ADVOGADO.........: ERNESTO JOAQUIM SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012204166
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 1823/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 02/03/2012
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200910300619
PROCESSO ORIGEM..: 200910301031
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: DEPART EST DE INFRAESTRUT ROD DE SERGIPE DER/SE
ADVOGADO.........: ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA
APELADO..........: JOSE PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO.........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012204217
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 1864/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 02/03/2012
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 201110101568
PROCESSO ORIGEM..: 200910100657
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESPOLIO AZER DOS SANTOS
ADVOGADO.........: PAULO CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA BARROS
APELADO..........: JOSE CARLOS DOS SANTOS 266389245-91
ADVOGADO.........: SIMONE MARIA CORREIA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012204219
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 1866/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 02/03/2012
14/5/2013
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QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200910100657
PROCESSO ORIGEM..: 201110101568
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESPOLIO AZER DOS SANTOS
ADVOGADO.........: PAULO CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA BARROS
APELADO..........: JOSE CARLOS DOS SANTOS 266389245-91
ADVOGADO.........: SIMONE MARIA CORREIA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012204893
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 2116/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 12/03/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201111401952
PROCEDÊNCIA......: 14ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: NELSON VIEIRA DA ROCHA
ADVOGADO.........: FERNANDA SOUSA VIEIRA
APELADO..........: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
.................: MÁRCIA CECILIANO DUTRA SOUTO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012211529
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 4721/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 28/05/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201185500045
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSÉ CARLOS ALVES PENA
ADVOGADO.........: HELDER ASSIS FREITAS OLIVEIRA
APELADO..........: GICÉIA VALTERLENE DA SILVA SANTOS
ADVOGADO.........: FERNANDO LUIZ RIBEIRO CRUZ
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012212316
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 5029/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 06/06/2012
QUANT. VOLUMES...: 3
PROCESSO ORIGEM..: 201111101500
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: HELIO CHRISTIAN AZEVEDO SA
ADVOGADO.........: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
APELADO..........: NORMANDA DE AZEVEDO SA
ADVOGADO.........: JOSÉ SERGIO FERREIRA DA TRINDADE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012215747
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 6635/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 20/07/2012
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 201011800302
PROCESSO ORIGEM..: 201011800702
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: CRISTIANE TODESCHINI
APELADO..........: JOSE AILTON DE SANTANA
ADVOGADO.........: MARCEL COSTA FORTES
APELADO..........: MARCEL COSTA FORTES
ADVOGADO.........: MARCEL COSTA FORTES
APELADO..........: ANTÔNIO BATISTA NETO
14/5/2013
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ADVOGADO.........: MARCEL COSTA FORTES
APELADO..........: JOSE IRANILDO CARVALHO
ADVOGADO.........: MARCEL COSTA FORTES
APELADO..........: ANTONIO TAVARES DE OLIVEIRA FILHO
ADVOGADO.........: MARCEL COSTA FORTES
APELADO..........: ANTONIO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: MARCEL COSTA FORTES
AVISO aos interessados que foi protocolada petição de RECURSO ESPECIAL por JOSE AILTON DE SANTANA E OUTROS aos autos acima mencionados, estando os
mesmos nesta Escrivania, à disposição para o que determina o art.542 do CPC.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012215988
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 6746/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 24/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201130200257
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Privativa de Assistência Judiciária de Aracaju
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ERIK MOTA
ADVOGADO.........: SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS
APELADO..........: ILBENIA CARDOSO SOBRAL
ADVOGADO.........: FÁBIO FARIA SILVA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012216637
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 7028/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 02/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200810300655
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA
APELADO..........: MONTEIRO NASCIMENTO ADVOGADOS S/C
ADVOGADO.........: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
Informamos que foi protocolizado pelo MUNICÍPIO DE ARACAJU Agravo de Instrumento Superior Instância-STJ, estando os autos na Escrivania à disposição dos
interessados, para, querendo, no prazo legal, responder ao recurso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012217427
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 7382/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 13/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200881000284
PROCEDÊNCIA......: RIACHUELO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MILTON DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO.........: SÉRGIO LUÍS DE CARVALHO COSTA
APELANTE.........: VANDETE SANTOS SILVA
ADVOGADO.........: SÉRGIO LUÍS DE CARVALHO COSTA
APELADO..........: ELISANGELA BARROS ARAUJO DE CARVALHO
ADVOGADO.........: VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS
APELADO..........: CARLOS JAIME PINHEIRO DE CARVALHO
ADVOGADO.........: VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012217652
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 7467/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 16/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201054100331
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ANGLEISA WESNARA SOUZA DE JESUS
ADVOGADO.........: ROSEVALDO NASCIMENTO DOS SANTOS
APELANTE.........: LUIZ ANSELMO DE JESUS
ADVOGADO.........: ROSEVALDO NASCIMENTO DOS SANTOS
APELADO..........: ELISANGELA CARDOSO DE MELO JESUS
ADVOGADO.........: JOSEFA DIAS ZACHARIADHES
APELADO..........: MARIA EDUARDA CARDOSO FERNANDES
14/5/2013
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ADVOGADO.........: JOSEFA DIAS ZACHARIADHES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012218394
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 2461/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 24/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201211200884
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: CONCEITO COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA
ADVOGADO.........: ERHARD HAMILTON DORIA MACIEL SILVA
AGRAVADO.........: PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITAÇÃO MISTA DA SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
ADVOGADO.........: GILVANETE BARBOSA LOSILLA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012218987
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 2566/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 03/09/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201110700174
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BB LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO.........: FABIOLA THEREZA DE SOUZA MUNIZ DOS SANTOS
AGRAVADO.........: CLAUDIONOR DA CONCEIÇÃO
ADVOGADO.........: PATRICIA MESSIAS RAMOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012218995
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 2574/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 03/09/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200911001161
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO RURAL SOCIEDADE ANONIMA
ADVOGADO.........: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
AGRAVADO.........: ALFREDO GENTIL
ADVOGADO.........: MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROZA
AGRAVADO.........: CARLOS ALBERTO BARRETO GENTIL
ADVOGADO.........: MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROZA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012219078
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 8056/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 04/09/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201186100586
PROCEDÊNCIA......: MONTE ALEGRE
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO CITIBANK S/A
ADVOGADO.........: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
APELADO..........: TEREZINHA MARTINS
ADVOGADO.........: GARDÊNIO NUNES DE CARVALHO
Informamos que foi protocolizado pelo BANCO CITIBANK S/A. Agravo de Instrumento Superior Instância-STJ, estando os autos na Escrivania à disposição dos
interessados, para, querendo, no prazo legal, responder ao recurso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012219193
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 2591/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
GRUPO............: I
14/5/2013
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DATA DIST........: 05/09/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201056000442
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Cível e Criminal de Propriá
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO.........: GUSTAVO AMARANTE RABELO DE MORAES
ADVOGADO.........: RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO
AGRAVADO.........: JOSE ANTONIO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: EVERTON CAMPOS DE OLIVEIRA
Aviso que foi interposto(s) Agravo(s) de Instrumento (Superior(es) Instância(s) - STJ), por Instituto Nacional do Seguro Nacional - INSS, estando os autos na Escrivania à
disposição dos interessados, para, querendo, no prazo legal, responder ao recurso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012219222
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 8124/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 06/09/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201210900137
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADVOGADO.........: ELLEN PRATA GONÇALVES
APELADO..........: EDILZA CAETANO TORRES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012220897
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 8904/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 01/10/2012
QUANT. VOLUMES...: 04
PROCESSO ORIGEM..: 201154100699
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSE VALMIR MONTEIRO
ADVOGADO.........: LUCIANA SALDANHA CORREIA
APELANTE.........: JF ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADO.........: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012222249
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 9459/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 22/10/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201111805544
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
APELANTE.........: LUIZ RICARDO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: VICTOR HUGO MOTTA
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012223211
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 3199/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 06/11/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201210401069
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MARIA DO SOCORRO DINIZ
ADVOGADO.........: SYLVANA SHEYLA FERNANDES DE CASTRO
AGRAVANTE........: PAULO SOLTI
ADVOGADO.........: SYLVANA SHEYLA FERNANDES DE CASTRO
AGRAVADO.........: JORGE ALDI DE ANDRADE SIRQUEIRA
ADVOGADO.........: MARCELO SANTANA DE ALMEIDA
14/5/2013
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AGRAVADO.........: MARIA ADICELMA DOS SANTOS SIRQUEIRA
ADVOGADO.........: MARCELO SANTANA DE ALMEIDA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012224832
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 10574/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
GRUPO............: III
DATA DIST........: 29/11/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200410300968
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA
APELADO..........: DENIL LOCADORA DE VIDEO LTDA
ADVOGADO.........: GENIVALDO GONCALVES MENDONCA
AVISO aos interessados que foi protocolada petição de Recurso ESPECIAL, pelo Município de Aracaju, aos autos acima mencionados estando os mesmos nesta
Escrivania, à disposição para o que determina o art.542 do CPC.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012225102
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 10669/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 03/12/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201211100178
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: TATIANE SANTOS REZENDE PODEROSO
ADVOGADO.........: ALEX PEREIRA ALCANTARA
APELADO..........: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER JARDINS
ADVOGADO.........: JEAN FILIPE MELO BARRETO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012225417
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 10862/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 05/12/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201210800899
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADVOGADO.........: ALDENIRA GOMES DINIZ
APELADO..........: ADEILTON SANTOS MELO
ADVOGADO.........: AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA
Informamos que foi protocolizado pelo BANCO VOLKSWAGEN S/A. Agravo de Instrumento Superior Instância-STJ, estando os autos na Escrivania à disposição dos
interessados, para, querendo, no prazo legal, responder ao recurso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012600746
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 0001/2012 - AÇÃO RESCISÓRIA - CAM. CIV. REUNIDAS
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
DATA DIST........: 17/01/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201030500045
PROCEDÊNCIA......: 5ª Vara Privativa de Assistência Judiciária de Aracaju
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS
REU..............: MARIA ELIANA DE SOUZA
R. hoje. Defiro o pleito de fl. 179, devendo a Escrivania adotar as medidas cabíveis, expedindo-se o respectivo alvará com a liberação dos 50% restante da quantia
arbitrada. Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012624922
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 0065/2012 - AÇÃO RESCISÓRIA - CAM. CIV. REUNIDAS
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DATA DIST........: 29/11/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200911201911
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
14/5/2013
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===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: PROMASA PRODUTOS MEDICOS DE ARACAJU S/A
ADVOGADO.........: ALEXANDRE PINHEIRO SAMPAIO
REU..............: CODISE COMPANHIA DE DESENV IND E DE REC MINERAIS SERGIPE
ADVOGADO.........: DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS
..."Forte em tais lineamentos,julgo extinta a presente rescisória sem resolução do mérito,em conformidade com o disposto nos arts.490, incisos I e II e 267,I,do Código de
Processo Civil.Intimem-se.Dê-se baixa na distribuição".
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013200558
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 0351/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 11/01/2013
QUANT. VOLUMES...: 03
PROCESSO ORIGEM..: 200510700168
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: SERGIROUPAS CONFECCOES LTDA
ADVOGADO.........: LUIGI MATEUS BRAGA
APELANTE.........: NATHAN ARGALJI
ADVOGADO.........: LUIGI MATEUS BRAGA
APELANTE.........: GENI ARGALJI
ADVOGADO.........: LUIGI MATEUS BRAGA
APELANTE.........: DANIEL ARGALJI
ADVOGADO.........: LUIGI MATEUS BRAGA
APELANTE.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A.
ADVOGADO.........: PLINIO REBOUÇAS DE MOURA
ADVOGADO.........: MILLA CERQUEIRA MENEZES
APELADO..........: SERGIROUPAS CONFECCOES LTDA E OUTROS
ADVOGADO.........: LUIGI MATEUS BRAGA
APELADO..........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE
ADVOGADO.........: MILLA CERQUEIRA MENEZES
ADVOGADO.........: PLINIO REBOUÇAS DE MOURA
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial pelo Recorrente SERGIROUPAS CONFECÇÕES LTDA E OUTROS, aos autos acima
mencionados, estando os mesmos nesta escrivania, à disposição para o que determina o art. 542 do C.P.C.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013200741
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 0448/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 15/01/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201213600191
PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MANOEL MESSIAS GOMES
ADVOGADO.........: ANDREA LEITE DE SOUZA
APELADO..........: COELBA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA
ADVOGADO.........: ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO
Diante do petitório de fls. 112/113, informando que a recorrida ainda é devedora do valor que afirmou já haver depositado, intime-se a mesma, com urgência, para que se
manifeste e comprove o aludido pagamento que diz já ter efetuado. Após, volvam-me os autos conclusos. Aracaju, 10 de maio de 2013. Des. José dos Anjos Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013200848
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 0083/2013 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 16/01/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201265001372
PROCEDÊNCIA......: CARIRA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: VALDEMAR GOMES ALVES
ADVOGADO.........: JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR
AGRAVADO.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013202510
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 1206/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 07/02/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201211500080
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
14/5/2013
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===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADVOGADO.........: CAROLINE VALERIANO DA SILVA
APELADO..........: ADMO MARQUES DA SILVA
ADVOGADO.........: LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013202643
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 1264/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 08/02/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201011200146
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: UILTON JOSÉ NASCIMENTO
ADVOGADO.........: GILMARIO OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: CARINA FONTES SILVA BARRETTO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013202823
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 1372/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 14/02/2013
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 199611204857
PROCESSO ORIGEM..: 201111202513
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU-SE
PROC. MUNICIPIO..: RAMON ROCHA SANTOS
APELADO..........: SELMA MARIA FONTES DE AZEVEDO
ADVOGADO.........: FELIPE SOUZA SANTOS
Aviso que foi protocolizado pelo Município de Aracaju , Recurso Especial, estando os autos nesta Escrivania à disposição dos interessados, para o que determina o artigo
542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013203358
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 1603/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 22/02/2013
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 199610403938
PROCESSO ORIGEM..: 200510400029
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ITAU UNIBANCO S/A
ADVOGADO.........: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA
APELADO..........: VIRGILIO MORAIS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013203418
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 1628/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 25/02/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201011402421
PROCEDÊNCIA......: 14ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: DERIVALDO LIMA
ADVOGADO.........: ELIZABETH ALVES COSTA DANTAS
APELADO..........: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO.........: MÁRCIA CECILIANO DUTRA SOUTO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013203564
14/5/2013
Page 93 of 583
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 1685/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 26/02/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201112002560
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA
ADVOGADO.........: GEILZA LUTTIGARDS DIAS
APELADO..........: JOÃO CARLOS MOREIRA SANTOS
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial interposto pelo Município de Aracaju-SE, nos autos acima mencionados, estando os mesmos
nesta Escrivania à disposição para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013203660
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 1716/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 27/02/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201211000272
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: CONTERRANEA VEICULOS LTDA
ADVOGADO.........: ELIZIARIO SILVEIRA SOBRAL FILHO
APELANTE.........: KIA MOTORS DO BRASIL LTDA
ADVOGADO.........: ALEX ALMEIDA MAIA
APELADO..........: EMERSON VALADARES DE SANTANA
ADVOGADO.........: GERMANO GIOVANNI Correia Ferreira
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013203723
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 0055/2013 - REEXAME NECESSÁRIO
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 27/02/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201211600920
PROCEDÊNCIA......: 16ª Vara Privativa do Juizado da Infância e da Juventude
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: V.M.S.D.A.
ADVOGADO.........: DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA
REU..............: D.D.C.A.
Ante os argumentos expendidos, conheço da remessa necessária para reformar a sentença reexaminada, a fim de que seja julgado improcedente o pleito autoral, nos
termos do art. 557, § 1.º, do CPC, em conformidade com a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013203846
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 1798/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 01/03/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201111100710
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ALIANÇA TRANSPORTES LOGISTICA E SERVIÇOS ME
ADVOGADO.........: ANA CAROLINA MENDONÇA DE ARAÚJO NABUCO D´ÁVILA
APELADO..........: BANCO VOTORANTIN S/A
ADVOGADO.........: RYVIANNE PORTO SILVA CARVALHO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013203980
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 1877/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 04/03/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201210800969
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: AVON COSMETICOS LTDA
ADVOGADO.........: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
14/5/2013
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APELADO..........: GENESIO MARTINS DE JESUS
ADVOGADO.........: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013203998
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 1887/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 04/03/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201213600554
PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: NORCON - SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUÇÕES S/A
ADVOGADO.........: JOSE DANTAS DE SANTANA
APELADO..........: ALBERTO DANILO SILVA FRANCA
ADVOGADO.........: KATIUSCIA CORREA SANTOS
APELADO..........: FABIANA NASCIMENTO LIMA FRANÇA
ADVOGADO.........: KATIUSCIA CORREA SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013204143
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 1944/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 05/03/2013
QUANT. APENSOS...: 5
PROCESSOS APENSOS: 200611200583,200911201928,200911201929,200911201933,201011200700
PROCESSO ORIGEM..: 201011200702
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
APELADO..........: FATIMA MARIA SANTOS
ADVOGADO.........: ELISGARDÊNIA RODRIGUES MACENA SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013204172
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 1962/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 05/03/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201012101225
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: FRANCISCO LIMA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: MIKHAIL R. SANTOS DO NASCIMENTO
APELADO..........: MARCOS LOPES SANTOS
ADVOGADO.........: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
APELADO..........: MARIZE LOPES SANTOS
ADVOGADO.........: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013204248
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 2025/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 06/03/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201210101009
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: PAULA NIKITA DORIA DONATO LIMA
ADVOGADO.........: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
APELADO..........: BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO.........: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013204316
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 2066/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
14/5/2013
Page 95 of 583
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 06/03/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201211101059
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARIA JOSE MENDONÇA DA CUNHA
ADVOGADO.........: GABRIELA RODRIGUES ALVES BATISTA
APELADO..........: MARIA JOSE DA SILVA NERY
ADVOGADO.........: CLAUDIA MARIA DA SILVA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013204344
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 0533/2013 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 06/03/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201212100360
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADVOGADO.........: CELSO MARCON
AGRAVADO.........: MARCOS SERGIO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSÉ JIVAN ANDRADE DE SOUZA
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial interposto pelo Banco Bradesco Financiamentos S/A, nos autos acima mencionados, estando os
mesmos nesta Escrivania à disposição para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013204422
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 2112/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 07/03/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201112004641
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: GEILZA LUTTIGARDS DIAS
APELADO..........: V C E A EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERV LTDA ME
AVISO aos interessados que foi protocolada petição de Recurso ESPECIAL, pelo Município de Aracaju, aos autos acima mencionados estando os mesmos nesta
Escrivania, à disposição para o que determina o art.542 do CPC.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013204508
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 2153/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 08/03/2013
PROCESSO ORIGEM..: 200985000870
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSE BATISTA DOS SANTOS FILHO
ADVOGADO.........: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013204746
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 0569/2013 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 12/03/2013
PROCESSO ORIGEM..: 200811201285
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GISELE DE ASSIS CAMPOS
AGRAVADO.........: JALUZI CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
14/5/2013
Page 96 of 583
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013204766
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 2238/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 13/03/2013
PROCESSO ORIGEM..: 200711800101
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: CARINA FONTES SILVA BARRETTO
APELADO..........: CLASSIC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
ADVOGADO.........: LUCIANA SALDANHA CORREIA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013205049
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 2400/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 18/03/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201085000874
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO
ADVOGADO.........: ROBERTO CARVALHO ANDRADE
APELADO..........: FILIPE MALAFAIA CERQUEIRA
ADVOGADO.........: ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013205248
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 2446/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
GRUPO............: III
DATA DIST........: 20/03/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201111806497
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: TIAGO BATISTA VIEIRA
APELADO..........: LIZETE MENEZES
DEF. PUBLICO.....: MARCOS MENDONCA PRADO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013205267
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 2460/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 20/03/2013
PROCESSO ORIGEM..: 200911801671
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: VANAILDE DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO.........: ANDREA LEITE DE SOUZA
APELADO..........: DESO
ADVOGADO.........: LUANA PRATA MONTEIRO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013205356
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 0636/2013 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 20/03/2013
PROCESSO ORIGEM..: 200611300156
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
14/5/2013
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AGRAVANTE........: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADVOGADO.........: CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO
ADVOGADO.........: ANDRÉ SILVA VIEIRA
ADVOGADO.........: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
ADVOGADO.........: LUCAS HENRIQUE ANDRADE ALVES DE LIMA E RIGONATO
AGRAVADO.........: MARIA AUGUSTA DUARTE CONTREIRA
ADVOGADO.........: FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES
AVISO aos interessados que foi protocolado RECURSO ESPECIAL pelo BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, nos autos acima mencionados, estado os mesmos nesta
Escrivania à disposição para o que determina o Artigo 542 do CPC.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013205378
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 0642/2013 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 21/03/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201111805255
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
AGRAVADO.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: AQUILES NEREU DA SILVA LIMA
ADVOGADO.........: JACSON FARIAS RODRIGUES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013205459
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 0649/2013 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 21/03/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201210801020
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: POSTALIS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS
ADVOGADO.........: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
AGRAVADO.........: EDSON AUGUSTO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: CHARLES ROBERT SOBRAL DONALD
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013205612
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 2624/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 25/03/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201084000161
PROCEDÊNCIA......: SIMÃO DIAS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: DERNIVAL TELES DE MENEZES
ADVOGADO.........: ROBERTO CARVALHO ANDRADE
APELADO..........: MARIA ARLETE TELES BARBOSA
ADVOGADO.........: SAULO DE ARAÚJO LIMA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013205884
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 2741/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
GRUPO............: III
DATA DIST........: 27/03/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201212100801
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARCOS FONSECA DE MORAES BOTO
ADVOGADO.........: ANDREA LEITE DE SOUZA
APELADO..........: NORCON ROSSI
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013206279
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 2854/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
14/5/2013
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REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 03/04/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201256000781
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Cível e Criminal de Propriá
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: A.D.S.
ADVOGADO.........: MARIA DAS DORES ANTUNES
APELADO..........: R.d.A.
ADVOGADO.........: ADÃO DE SOUZA ALENCAR NETO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013206399
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 0087/2013 - REEXAME NECESSÁRIO
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 04/04/2013
PROCESSO ORIGEM..: 200811404113
PROCEDÊNCIA......: 14ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: MARIA DOS SANTOS SILVA BARBALHO
ADVOGADO.........: VIVIANE SANTOS GAMA CAMPOS
REU..............: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO.........: Maria do Socorro Mira de Souza
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013206402
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 2916/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 04/04/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201111202167
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANESE BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADVOGADO.........: FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA
APELADO..........: LUIZ CARLOS DOS SANTOS
ADVOGADO.........: CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA
AVISO aos interessados que foi protocolada petição de Recurso ESPECIAL, pelo Banese, aos autos acima mencionados estando os mesmos nesta Escrivania, à
disposição para o que determina o art.542 do CPC.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013206419
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 2926/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 04/04/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201211201228
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: DJANIRA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: RUY ELOY GUIMARãES
APELANTE.........: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO
ADVOGADO.........: LÍLIAN MENDONÇA SALGADO
APELADO..........: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE DESO
ADVOGADO.........: LÍLIAN MENDONÇA SALGADO
APELADO..........: DJANIRA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: RUY ELOY GUIMARãES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013206595
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 3014/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 08/04/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201061000403
PROCEDÊNCIA......: BOQUIM
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: PLINIO REBOUÇAS DE MOURA
APELANTE.........: JOSEFA DIAS DE SANTANA SANTOS
14/5/2013
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ADVOGADO.........: MARCIO MACEDO CONRADO
APELADO..........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A
ADVOGADO.........: PLINIO REBOUÇAS DE MOURA
APELADO..........: JOSEFA DIAS DE SANTANA SANTOS
ADVOGADO.........: MARCIO MACEDO CONRADO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013206608
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 3025/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 08/04/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201210400602
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: SIMONE MOURA SANTOS
ADVOGADO.........: ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO
APELADO..........: BANCO IBI S/A
ADVOGADO.........: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013206640
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 3046/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 08/04/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201111202294
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: RAISSA DE MOURA REIS
ADVOGADO.........: DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA
APELADO..........: DIRETOR DO EXPOCURSO CURSOS E COLÉGIO LTDA
... Ante o exposto e com base nos argumentos acima delineados, conheço do apelatório para modificar a sentença prolatada pelo Juízo de 1º grau, confirmando a liminar
proferida e concedendo a segurança em definitivo. É como voto. Aracaju, de de 2013. Desembargador JOSÉ DOS ANJOS Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013206781
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 3106/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
GRUPO............: III
DATA DIST........: 09/04/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201111405196
PROCEDÊNCIA......: 14ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSEFINA SANTOS
ADVOGADO.........: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
APELADO..........: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013207252
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 0874/2013 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
GRUPO............: III
DATA DIST........: 15/04/2013
PROCESSO ORIGEM..: 200910401295
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: DJELMAR ANDRADE QUEIROZ
ADVOGADO.........: HELDER SANCHES BARBOSA
AGRAVANTE........: MARIA DO CEU BARRETO ANDRADE QUEIROZ
ADVOGADO.........: HELDER SANCHES BARBOSA
AGRAVANTE........: MARIA AGDA BARRETO ANDRADE QUEIROZ
ADVOGADO.........: HELDER SANCHES BARBOSA
AGRAVANTE........: RODRIGO COSTA QUEIROZ
ADVOGADO.........: HELDER SANCHES BARBOSA
AGRAVADO.........: LIANA MARIA VIEIRA BARRETO
ADVOGADO.........: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013207328
14/5/2013
Page 100 of 583
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 3338/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 16/04/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201110701591
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA
ADVOGADO.........: VERONICA GONCALVES MAGALHAES CASTRO
APELADO..........: CLAÚDIA MARIA SIQUEIRA RIBEIRO
ADVOGADO.........: ANDREI WILSON RAMOS PEDROZA DA ROCHA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013207370
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 3370/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 16/04/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201112100929
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARIA LINDETE ARAGÃO SANTOS
ADVOGADO.........: HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO
APELADO..........: DANILO NOGUEIRA AMARAL
ADVOGADO.........: MARTA ALMEIDA SANTOS
APELADO..........: FABIO RIBAS MATOS E SILVA
ADVOGADO.........: MARTA ALMEIDA SANTOS
APELADO..........: HOSPITAL DE OLHOS DE SERGIPE LTDA
ADVOGADO.........: MARTA ALMEIDA SANTOS
APELADO..........: MARIO URSULINO MACHADO CARVALHO
ADVOGADO.........: MARTA ALMEIDA SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013207419
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 3381/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 17/04/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201111805685
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA
ADVOGADO.........: VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013207448
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 3403/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 17/04/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201213600119
PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MÁRCIO CRISTÓVÃO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: RAIMUNDO GIOVANNI FRANCA MATOS
APELADO..........: TECNOCONSULT ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO.........: EDINISIO DE ASSIS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013207568
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 3478/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 18/04/2013
PROCESSO ORIGEM..: 200811403260
PROCEDÊNCIA......: 14ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
14/5/2013
Page 101 of 583
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ADENILSON ROQUE DE JESUS
ADVOGADO.........: FLÁVIA ANDRESSA TEIXEIRA BARRETO
APELANTE.........: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO.........: ALEXANDRE AUGUSTO LIMA E SILVA
APELADO..........: ADENILSON ROQUE DE JESUS
ADVOGADO.........: FLÁVIA ANDRESSA TEIXEIRA BARRETO
APELADO..........: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO.........: ALEXANDRE AUGUSTO LIMA E SILVA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013207573
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 3482/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
GRUPO............: III
DATA DIST........: 18/04/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201211400880
PROCEDÊNCIA......: 14ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: GERSON BRITO NERY
ADVOGADO.........: FABIO SILVA RAMOS
APELADO..........: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO.........: ALEXANDRE AUGUSTO LIMA E SILVA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013207672
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 0911/2013 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 18/04/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201110701396
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADO.........: CELSO MARCON
AGRAVADO.........: RAYMUNDA MARIA PINTO HORTA
ADVOGADO.........: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
Diante da negativa de seguimento ao agravo de instrumento interposto, conforme decisão de fls. 112/113, certifique-se o trânsito em julgado do feito e após, arquivem-se
os autos. Aracaju, 09 de maio de 2013. Desembargador José dos Anjos Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013207710
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 3548/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 19/04/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201211000682
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNCAÇÕES S/A - EMBRATEL
ADVOGADO.........: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
APELADO..........: ANDERSON DENER DE OLIVEIRA RODRIGUES
ADVOGADO.........: PEDRO MUNIZ BARRETO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013207754
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 0924/2013 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 19/04/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201311800272
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS
AGRAVADO.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Por assim ser, recebo o agravo na forma de instrumento, à luz do art. 522, do CPC, deferindo, em parte, o efeito suspensivo almejado, apenas, para ampliar o prazo para
o cumprimento da decisão, nos moldes acima indicados, diante da demonstração de relevante fundamento, determinando, outrossim, que se oficie ao juiz a quo, nos
termos do art. 527, IV, do CPC, bem como ao agravado, (inciso V), que deverá encartar documentos indispensáveis a elucidar o presente agravo. Após as determinações
acima, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria de Justiça.
14/5/2013
Page 102 of 583
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013207792
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 3583/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 22/04/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201254001949
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CIVEL DE LAGARTO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSEFA BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: CARLOS EDUARDO DE MELLO LIMA
APELADO..........: NAO CONSTA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013208097
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 3697/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 25/04/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201211301468
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO ITAUCARD S/A
ADVOGADO.........: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JÚNIOR
APELADO..........: ANTONIA DE JESUS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013208151
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 0996/2013 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 25/04/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201312100356
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: CREUSA FONSECA ROLEMBERG
ADVOGADO.........: LUCAS MENDONCA RIOS
AGRAVADO.........: GEAP FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL
... Por tais motivos, recebo o agravo na forma de instrumento, à luz do art. 522, do CPC deferindo o efeito suspensivo, diante da demonstração de relevante fundamento,
suspendendo a decisão proferida no primeiro grau de jurisdição, até o pronunciamento definitivo da 2ª Câmara Cível. Determino, outrossim, que se oficie ao juiz a quo, nos
termos do art. 527, IV, do CPC, bem como que se intime o agravado, (inciso V), para contraminutar. Após, vistas à Procuradoria de Justiça. Aracaju, 07 de maio de 2013.
Desembargador José dos Anjos Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013208370
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 1035/2013 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 30/04/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201210100771
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: LOJAS INSINUANTE LTDA
ADVOGADO.........: CAROLINA SILVA GARGANTINI
AGRAVADO.........: ESPOLIO DE ISAAC CHAPERMANN
ADVOGADO.........: BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS
... Ante o exposto, presentes os requisitos necessários para embasarem o deferimento da liminar neste recurso, concedo o efeito suspensivo pleiteado, sobrestando os
efeitos da decisão agravada. Intime-se o agravado para responder em 10 (dez) dias. Oficie-se ao juízo a quo para, em igual prazo, prestar as informações que entender
necessárias à instrução deste recurso. Em seguida, encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça. Aracaju, 08 de maio de 2013. Desembargador José dos Anjos
Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013208485
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 1045/2013 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 30/04/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201311300360
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
14/5/2013
Page 103 of 583
AGRAVANTE........: ELIZABETE TELES SANTOS
ADVOGADO.........: LUCAS MENDONCA RIOS
AGRAVADO.........: GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL
... Por tais motivos, recebo o agravo na forma de instrumento, à luz do art. 522, do CPC deferindo o efeito suspensivo, diante da demonstração de relevante fundamento,
suspendendo a decisão proferida no primeiro grau de jurisdição, até o pronunciamento definitivo da 2ª Câmara Cível. Determino, outrossim, que se oficie ao juiz a quo, nos
termos do art. 527, IV, do CPC, bem como que se intime o agravado, (inciso V), para contraminutar. Após, vistas à Procuradoria de Justiça. Aracaju, 07 de maio de 2013.
Desembargador José dos Anjos Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013208548
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 3833/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 02/05/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201211100199
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: WILLIAM ROBERTO CARDOSO ARDITTI
ADVOGADO.........: LUIZ FERREIRA VASCO VIANA
APELANTE.........: WELLINGTON ARAUJO DO ESPIRITO SANTO
ADVOGADO.........: JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO
APELADO..........: WELLINGTON ARAUJO DO ESPIRITO SANTO
ADVOGADO.........: JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO
APELADO..........: WILLIAM ROBERTO CARDOSO ARDITI
ADVOGADO.........: LUIZ FERREIRA VASCO VIANA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013208558
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 3839/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 02/05/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201169000499
PROCEDÊNCIA......: GARARÚ
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADVOGADO.........: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
APELADO..........: JOSE FERREIRA FILHO
ADVOGADO.........: EVERTON CAMPOS DE OLIVEIRA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013208601
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 1074/2013 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 02/05/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201212200470
PROCEDÊNCIA......: 22ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE DE MORAES
ADVOGADO.........: TIAGO DOS SANTOS SANTANA
AGRAVADO.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
Em análise às informações constantes no site deste Tribunal, infere-se que a mencionada demanda encontra-se conexa ao processo de nº 2012209180 - Agravo de
Instrumento de nº 1267/2012, o qual foi distribuído e julgado pela DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, tornando-a preventa para os
demais recursos provenientes da mesma lide. De acordo com o que dispõe o artigo 124, inciso IV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe RITJES, com a nova redação da Emenda Regimental nº 001/2005, in verbis: "Art. 124. A distribuição atenderá aos princípios de publicidade e alternatividade, tendo em
consideração as competências dos órgãos julgadores, obedecendo ao seguinte: (...) IV - o julgamento de ação de qualquer natureza e de recurso cível ou criminal previne
a competência do Relator para todas as ações e recursos posteriores referentes à mesma lide e as que lhe são conexas, tanto na ação quanto na execução; (...) Ante o
exposto, determino a remessa deste feito à Desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho, cancelando-se a distribuição que me foi endereçada, com a devida
compensação. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013208618
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 1087/2013 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 03/05/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201311500353
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: EDIVANILSON LIMA RODRIGUES
ADVOGADO.........: LUCAS MENDONCA RIOS
AGRAVADO.........: GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL
14/5/2013
Page 104 of 583
... Por tais motivos, recebo o agravo na forma de instrumento, à luz do art. 522, do CPC deferindo o efeito suspensivo, diante da demonstração de relevante fundamento,
suspendendo a decisão proferida no primeiro grau de jurisdição, até o pronunciamento definitivo da 2ª Câmara Cível. Determino, outrossim, que se oficie ao juiz a quo, nos
termos do art. 527, IV, do CPC, bem como que se intime o agravado, (inciso V), para contraminutar. Após, vistas à Procuradoria de Justiça. Aracaju, 07 de maio de 2013.
Desembargador José dos Anjos Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013208635
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 3843/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 03/05/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201213600114
PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: TECNOCONSULT ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO.........: EDINISIO DE ASSIS
APELADO..........: ANTÔNIO JANUÁRIO PEREIRA
ADVOGADO.........: CARLOS COSTA
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013208635
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 3843/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 03/05/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201213600114
PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: TECNOCONSULT ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO.........: EDINISIO DE ASSIS
APELADO..........: ANTÔNIO JANUÁRIO PEREIRA
ADVOGADO.........: CARLOS COSTA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013208640
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 3848/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 03/05/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201213601195
PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO ITAUCARD S/A
ADVOGADO.........: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
APELADO..........: ADEMILSON JESUS DOS SANTOS
ADVOGADO.........: MANUEL DE OLIVEIRA SILVA NETO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013208659
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 3861/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 03/05/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201213600845
PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO ITAUCARD S A
ADVOGADO.........: CELSO MARCON
APELADO..........: CARLOS ALBERTO GOUVEIA
ADVOGADO.........: JUSSIÊ MARCKS DA ANUNCIAÇÃO SOARES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013208678
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 3865/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 03/05/2013
14/5/2013
Page 105 of 583
PROCESSO ORIGEM..: 201213601767
PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO.........: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA
APELADO..........: ABRAÃO DOS SANTOS CAVALCANTE JUNIOR
ADVOGADO.........: JOSÉ EDMILSON DA SILVA JÚNIOR
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013208686
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 3873/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 03/05/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201256500919
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Cível e Criminal de Propriá
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: JOSE DE SOUSA IBIAPINO
APELADO..........: Pedro Amauri de Mello
ADVOGADO.........: JOSE GOMES DE BRITTO NETO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013208747
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 3898/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 06/05/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201211001294
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO ITAUCARD S/A
ADVOGADO.........: CELSO MARCON
APELADO..........: GLORIA AUZENI DORIA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: THIAGO LIMA BORGES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013208796
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 3924/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 06/05/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201311300014
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
ADVOGADO.........: CELSO MARCON
APELADO..........: ANA LUCIA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE MESSIAS MENESES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013208864
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 3936/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 07/05/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201267100353
PROCEDÊNCIA......: TOMAR DO GERU
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADVOGADO.........: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
APELADO..........: JUAREZ SANTOS NASCIMENTO
ADVOGADO.........: DIOGO BRITO DE FIGUEIREDO
Compulsando os autos observo que o Apelado, Requerente na ação principal, não foi intimado para apresentar contrarrazões em relação ao recurso interposto pela
Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat (fls. 150/159). Sendo assim, determino a intimação do apelado JUAREZ SANTOS NASCIMENTO para, querendo,
ofertá-la, no prazo de quinze dias. Após, volvam-me os autos conclusos. Aracaju, 09 de maio de 2013. Desembargador José dos Anjos RELATOR
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013208914
14/5/2013
Page 106 of 583
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 3969/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 07/05/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201210801375
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADO.........: CELSO MARCON
APELADO..........: FERNANDA DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO.........: TARCÍSIO ANDRÉ TARGINO MATOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013208942
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 1065/2013 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 07/05/2013
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ
ADVOGADO.........: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
EMBARGADO........: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: JOAO SANTANA PINHEIRO
Dessa forma, intime-se o embargado para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013209173
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 1166/2013 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 09/05/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201264021574
PROCEDÊNCIA......: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: CIA ITAULEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO.........: CELSO MARCON
AGRAVADO.........: VERANUBIA AVELINO SANTANA
ADVOGADO.........: VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS
Portanto, a possibilidade de conversão de um recurso em outro exige a observância dos pressupostos acima elencados, com a existência de dúvida objetiva, ausência de
erro grosseiro e interposição dentro do lapso temporal, o que não ocorreu no caso dos autos, posto que a legislação processual civil é expressa ao disciplinar as hipóteses
de cabimento da Apelação Cível e do Recurso de Agravo de Instrumento, diferenciando, concretamente, o recurso admissível para cada decisão. Por conseguinte, com
supedâneo no art. 557, caput do CPC, nego seguimento ao presente recurso, posto que manifestamente inadmissível. Intimem-se. -------------------------------------------------------------------------------
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013209187
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 1169/2013 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
GRUPO............: III
DATA DIST........: 09/05/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201310700170
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ALFREDO VIEIRA NETO
ADVOGADO.........: LUCAS MENDONCA RIOS
AGRAVADO.........: GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL
Isto posto, nos termos do art. 557, §1º-A, do CPC, dou provimento ao presente recurso, reformando-se a decisão atacada no intuito de determinar o retorno dos autos ao
Juízo da 7ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, para processar e julgar a demanda. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013209201
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 1183/2013 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 09/05/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201310700321
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BRAULIO JOAQUIM DE ABREU FILHO
ADVOGADO.........: LUCAS MENDONCA RIOS
AGRAVADO.........: GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL
14/5/2013
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Assim sendo, a decisão proferida pelo Juízo a quo encontra-se devidamente fundamentada, inexistindo justificativa para a sua reforma, autorizando esta Relatoria a negar
seguimento, monocraticamente, ao recurso, nos termos do que disciplina o art. 557, caput do CPC adiante transcrito: Art. 557 O relator negará seguimento a recurso
manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal
Federal, ou de Tribunal Superior. (destaque acrescido). Ex positis, nego seguimento ao presente recurso, na forma do art. 557, caput do CPC, posto que manifestamente
improcedente.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013209203
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 1185/2013 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 09/05/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201310700235
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ANTONIO VIANA DA SILVA
ADVOGADO.........: LUCAS MENDONCA RIOS
AGRAVADO.........: GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL
Isto posto, nos termos do art. 557, §1º-A, do CPC, dou provimento ao presente recurso, reformando-se a decisão atacada no intuito de determinar o retorno dos autos ao
Juízo da 7ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, para processar e julgar a demanda. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013209209
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 1191/2013 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 10/05/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201390000677
PROCEDÊNCIA......: BARRA DOS COQUEIROS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: JOSÉ HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS
ADVOGADO.........: IURY FIGUEIREDO PINA OLIVEIRA
AGRAVADO.........: BANCO ITAUCARD S/A
ADVOGADO.........: VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES
Vistos, etc. Indefiro o benefício da justiça gratuita, posto que o recorrente, no início deste ano, interpôs ação revisional na origem (processo nº 201390000159) na qual
houve o recolhimentos das custas processuais (fl. 55) em contrariedade à presunção de que o mesmo faz jus à benesse da gratuidade, já que o mesmo, apesar de
intimado para comprovar a sua condição financeira, preferiu pagar as custas. Intime-se o agravante para recolher o respectivo preparo, no prazo de 48 horas, sob pena de
deserção.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013602484
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 0002/2013 - AÇÃO RESCISÓRIA - CAM. CIV. REUNIDAS
RELATOR..........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
DATA DIST........: 06/02/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201030501310
PROCEDÊNCIA......: 5ª Vara Privativa de Assistência Judiciária de Aracaju
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: J.L.S.
ADVOGADO.........: JOAO DE OLIVEIRA SANTOS
REU..............: P.R.C.
ADVOGADO.........: IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ
DEF. PUBLICO.....: ROSE NEIDE ALVES SANTOS MELO
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0002/2013 Analisando detidamente os autos, verifico que assiste razão a Douta Procuradoria, é necessário a produção de prova oral, para instruir
melhor a presente rescisória. Assim, com fulcro no art.235 e §1º, do RITJ/SE delego a produção da prova oral, com a oitiva das partes e da Sra. Maria Marlene Santos, da
presente rescisória, ao Juízo de Direito da 5ª Vara Privativa de Assistência Judiciária da Comarca de Aracaju, fixo o prazo de 35 (trinta e cinco) dias para devolução dos
autos com o cumprimento desta diligência. Cumpra-se. Remeta-se ao juízo de origem urgentemente. Aracaju/SE, 10 de maio de 2013. DESEMBARGADOR JOSE DOS
ANJOS Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013608520
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 0021/2013 - AÇÃO RESCISÓRIA - CAM. CIV. REUNIDAS
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
DATA DIST........: 02/05/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201110801492
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: OBJETIVO COMERCIO DE ARTIGOS VESTUARIOS LTDA
ADVOGADO.........: MARCOS PAULO KRUSCHEWSKY LEAHY
REU..............: LUCIENE DOS SANTOS
ADVOGADO.........: LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA
Do exposto, intime-se a autora para que proceda ao depósito exigido pelo art. 488, II, do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial, conforme prevê o artigo 490
do CPC: Art. 488. A petição inicial será elaborada com observância dos requisitos essenciais do art. 282, devendo o autor: II - depositar a importância de 5% (cinco por
cento) sobre o valor da causa, a título de multa, caso a ação seja, por unanimidade de votos, declarada inadmissível, ou improcedente. Art. 490. Será indeferida a petição
inicial: II - quando não efetuado o depósito, exigido pelo art. 488, II. Intime-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
14/5/2013
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NRO. PROCESSO....: 2013609090
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 0008/2013 - EMBARGOS INFRINGENTES (C.C. REUNIDAS)
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
DATA DIST........: 09/05/2013
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: LICIA MARIA ALCANTARA MACHADO
EMBARGADO........: PAULO SERGIO FERREIRA DE BARROS
ADVOGADO.........: JORGE EDUARDO FERREIRA DE BARROS
AVISO aos interessados que foi protocolada petição de EMBARGOS INFRINGENTES, nos autos acima mencionados, estando os mesmos nesta Escrivania à disposição
para o que determina o art.531 do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº10.352/2001.
Aracaju/SE, 13 de maio de 2013.
BELA. ZILDÉLIA DANTAS NOLASCO VIANA,
Escrivã da Escrivania da 2ª Câmara Cível e Cíveis Reunidas do TJ/SE.
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
DESLOCAMENTO DE SERVIDORES
NOME: MÁRCIA MARIA DA SILVA SANTOS
MATRÍCULA: 15132
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO JUDICIÁRIO
ORIGEM/DESTINO: ITABAIANA/ARACAJU
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 15, 16, 19, 22, 23,26, E 29 DE ABRIL DO ANO DE 2013.
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: PARTICIPAÇÃO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE TUTOR EM EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA NO AMBIENTE MOODLE.
OBS.: TORNA-SE SEM EFEITO O DESLOCAMENTO DA SERVIDORA PUBLICADO NO DIÁRIO N. 3763 DE 07 DE MAIO DE 2013.
NOME: BRENDA MENEZES FEITOSA PRATA
MAT. : 8331
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO JUDICIÁRIO
DESTINO: CANHOBA/SE
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 14/05/2013
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA.
NOME: EMANUELLA MELO VIANA PORTELA
MAT. : 9462
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO JUDICIÁRIO
DESTINO: CANHOBA/SE
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 14/05/2013
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA.
NOME: RODRIGO RIBEIRO EMÍDIO
MAT. : 8273
CARGO/FUNÇÃO: ANALISTA JUDICIÁRIO
DESTINO: CANHOBA/SE
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 14/05/2013
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA.
BEL. WILSON BARRETO LEITE,
Secretário de Planejamento e Administração.
CONSULTORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 088/2012
PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
HYDROARACAJU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
OBJETO: Reforma do Fórum Ministro José Arnaldo da Fonseca, localizado na Praça dos Estudantes, s/nº, Bairro Centro, no município de Pedra Mole/SE.
BASE LEGAL: Processo Administrativo nº 2495/2013, devidamente solicitado, Ofício nº 194/2013, Ref. DEPO/TJ, Parecer Licitatório nº 0352/2013, com base no artigo
57, §1°, III, e § 2º da Lei nº 8.666 de 21/06/93, e suas alterações posteriores
"CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS - O prazo inicialmente avençado para a prestação dos serviços, fica prorrogado por mais 30
(trinta) dias, a partir de 28.04.2013".
RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 101/2006
PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE.
OBJETO: Cessão de uso em imóvel pertencente à Universidade Federal de Sergipe.
BASE LEGAL: Conforme Parecer Licitatório nº 0386/2012, Processo Administrativo nº. 1780/2012 e com base nos art. 65, II, da Lei nº 8.666/93, e suas posteriores
alterações.
"CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O objeto do presente contrato é a cessão de uso em imóvel pertencente à Universidade Federal de Sergipe. A área em questão
corresponde ao espaço livre existente no interior do Campus Universitário José Aloísio de Campos, localizado após a Didática 4, próximo à rodovia João Bebe Água, na
forma de trapézio com 45,25 metros de fundo, 39,50 metros na lateral direita e 64,30 metros na lateral esquerda, totalizando 2.656,26 metros quadrados. A área acrescida
aos 1.400 metros quadros anteriormente cedidos representa 1.256,26 metros quadrados.
RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 101/2006
PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE.
OBJETO: Cessão de uso em imóvel pertencente à Universidade Federal de Sergipe.
BASE LEGAL: Conforme Parecer Licitatório nº 0070/2013, Processo Administrativo nº. 0931/2013 e com base nos art. 65, II, da Lei nº 8.666/93, e suas posteriores
alterações.
"CLÁUSULA SEGUNDA - DA FINALIDADE
Parágrafo único: Com o objetivo de implementar o dever de comportar salas específicas e instaladas para estágio de alunos da UFS, bem como cumprir a obrigação
contida no inciso X da Cláusula Quinta, fica assegurada à Universidade Federal de Sergipe a utilização de área de 142,68 m2, conforme planta detalhada em anexo.
Aracaju/SE, 13 de maio de 2013.
14/5/2013
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BEL. HENEIDA NASCIMENTO CAMARGO,
Consultora de Licitações e Contratos.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Pregão eletrônico nº 13/2013
Processo nº 1305/2013
A Consultoria de Licitações e Contratos do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe submete à apreciação do Excelentíssimo Senhor Presidente o resultado da licitação
na modalidade Pregão, tendo por objeto a Contratação de empresa especializada para executar serviços de manutenção preventiva e corretiva de Sala Cofre, com
fornecimento total de peças para troca e reposição de componentes quando necessário, e de suporte técnico, para que seja Homologado em favor da empresa adjudicada
conforme valor abaixo descrito:
Lote único - Valor de R$ 456.000,00 (quatrocentos e cinquenta e seis mil reais) à empresa ACECO TI S.A. (CNPJ.: 43.209.436/0001-06).
Aracaju/SE, 3/10/2013.
BELA. LUANA ALMEIDA LOPES,
Pregoeira - TJ/SE
HOMOLOGO EM 10 de maio de 2013.
DESEMBARGADOR CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS,
Presidente do Tribunal de Justiça.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2013
PROCESSO: 2236/2013 e PARECER: 0370/2013
OBJETO: Registro de preços visando a eventual AQUISIÇÃO DE FILTROS/REFIL PARA PURIFICADORES DE ÁGUA, conforme especificações detalhadas constantes
do Anexo I deste edital.
ABERTURA DE PROPOSTAS: 28/5/2013, às 09h
SESSÃO DE LANCES: 29/5/2013, às 09h
LOCAL DA SESSÃO: www.licitacoes-e.com.br
TIPO: Menor Preço Global por Lote
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
CÓD. UNIDADE
CÓDIGO ORÇAM.
PROJETO OU ATIVIDADE
GRUPO/ELEMENTO DE DESPESA
FONTE DE RECURSO
05.101
05.401
02.122.0028
02.061.0028
0658
0675
0781
3.3.90.00
3.3.90.30
0101
0270
REGÊNCIA LEGAL: Leis nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que instituiu a modalidade Pregão, 8.666/93 e LC 123/06, bem como as Resoluções n.º 030 e 031, de
15/12/2004, n.º 007, de 09/03/2005, e n.º 018, de 03/08/2005, do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.
INFORMAÇÕES: Consultoria de Licitações e Contratos, localizada na Rua Pacatuba, 55, 4º andar do Anexo Administrativo Des. Antônio Góes, Centro, Aracaju/SE, CEP:
49.010-150, ou pelos telefones (0xx79) 3226-3399, pelo fax (0xx79) 3226-3332 ou pelos endereços eletrônicos www.tjse.jus.br e [email protected], em dias úteis no
horário das 07 às 13 h.
Aracaju/SE, 13 de maio de 2013.
BELA. PRISCILA GONÇALVES BARRETO,
Pregoeira TJ/SE.
RESUMO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 27/2011
PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
MEDGEN TECNOLOGIA AVANÇADA EM DNA LTDA - EPP
OBJETO: realização de EXAMES LABORATORIAIS PARA COMPROVAÇÃO DE PATERNIDADE PELA ANÁLISE DE DNA COM NO MÍNIMO 15 LOCUS, MODALIDADE
TRIO MÃE, FILHO E SUPOSTO PAI, BEM COMO EXAMES ENVOLVENDO PESSOAS FALECIDAS E AVÓS.
BASE LEGAL: com base no art. 57, inciso II da Lei 8666/93, e suas alterações posteriores, tendo em vista o Procedimento Administrativo nº 4466/2012, Parecer Licitatório
n° 0288/2013.
"CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - Pela prestação dos serviços o Tribunal pagará CONTRATADA o valor global de R$ 581.702,48 (quinhentos e oitenta e um mil
setecentos e dois reais e quarenta e oito centavos), de acordo com os quantitativos abaixo":
Item
01
Descrição Resumida
Item
02
Quantidade
Exame laboratorial para comprovação de paternidade pela análise de 2200
DNA com no mínimo 15 locus modalidade TRIO: mãe, filho (a) e
suposto pai.
Descrição Resumida
Exame laboratorial pela análise de dna com no mínimo 15 locus 375
modalidade espólio, envolvendo pessoas falecidas e avós.
Valor Unitário
R$ 225,86
Quantidade
Valor Unitário
R$ 226,10
Valor TOTAL
R$ 496.911,76
Valor Total
R$ 84.790,72
"CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA - Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência do Contrato nº 27/2011, contado a partir de 11.05.2013."
Aracaju/SE, 13 de maio de 2013.
BELA. HENEIDA NASCIMENTO CAMARGO,
Consultora de Licitações e Contratos.
AVISO DE PUBLICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2013
PROCESSO: 2167/2013 e PARECER: 0351/2013
14/5/2013
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OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TAPETES, conforme especificações detalhadas constantes do Anexo I deste edital.
ABERTURA DE PROPOSTAS: 27/5/2013, às 09h
SESSÃO DE LANCES: 28/5/2013, às 09h
APRESENTAÇÃO DE AMOSTRAS: 03(TRÊS) DIAS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO DE LANCES ou APÓS A CONVOCAÇÃO, no caso de ser
desclassificado/desabilitado o licitante classificado em 1º lugar.
LOCAL DA SESSÃO: www.licitacoes-e.com.br
TIPO: Menor Preço Global por Lote
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
CÓD. UNIDADE
CÓDIGO ORÇAM.
PROJETO OU ATIVIDADE
GRUPO/ELEMENTO DE DESPESA
FONTE DE RECURSO
02.061.0028
0658
0675
0781
3.3.90.00
3.3.90.30
0101
0270
05.101
401
REGÊNCIA LEGAL: Leis nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que instituiu a modalidade Pregão, 8.666/93 e LC 123/06, bem como as Resoluções n.º 030 e 031, de
15/12/2004, n.º 007, de 09/03/2005, e n.º 018, de 03/08/2005, do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.
INFORMAÇÕES: Consultoria de Licitações e Contratos, localizada no 4º andar do Anexo Administrativo Des. Antônio Goes, prédio conjugado ao Palácio da Justiça,
situado na rua Pacatuba, 55, Centro, Aracaju/SE, ou pelos telefones (0xx79) 3226-3399, pelo fax (0xx79) 3226-3332 ou pelos endereços eletrônicos www.tjse.jus.br e
[email protected], em dias úteis no horário das 07 às 13 h.
Aracaju/SE, 13 de maio de 2013.
BELA. JULIANA CUNHA OLIVEIRA,
Pregoeira TJ/SE.
AVISO DE PUBLICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2013
PROCESSO: 2109/2013 e PARECER: 0369/2013
OBJETO: Registro de preços visando a eventual AQUISIÇÃO DE TONERS, conforme especificações detalhadas constantes do Anexo I deste edital.
ABERTURA DE PROPOSTAS: 31/5/2013, às 09h
SESSÃO DE LANCES: 3/6/2013, às 09h
LOCAL DA SESSÃO: www.licitacoes-e.com.br
TIPO: Menor Preço Global por Lote
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
CÓD. UNIDADE
05.101
05.401
CÓDIGO ORÇAM.
PROJETO OU ATIVIDADE
GRUPO/ELEMENTO DE DESPESA
FONTE DE RECURSO
02.061.0028
02.122.0028
0550
0658
0774
3.3.90.00
3.3.90.30
0101
0270
REGÊNCIA LEGAL: Leis nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que instituiu a modalidade Pregão, 8.666/93 e LC 123/06, bem como as Resoluções n.º 030 e 031, de
15/12/2004, n.º 007, de 9/3/2005, e n.º 018, de 3/8/2005, do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.
INFORMAÇÕES: Consultoria de Licitações e Contratos, localizada na Rua Pacatuba, 55, 4º andar do Anexo Administrativo Des. Antônio Góes, Centro, Aracaju/SE, CEP:
49.010-150, ou pelos telefones (0xx79) 3226-3399, pelo fax (0xx79) 3226-3332 ou pelos endereços eletrônicos www.tjse.jus.br e [email protected], em dias úteis no
horário das 07 às 13 h.
Aracaju/SE, 13 de maio de 2013.
BELA. PRISCILA GONÇALVES BARRETO,
Pregoeira TJ/SE.
COMISSÃO PERMANENTE DE PROC. ADM DISCIPLINAR
I) Inquérito Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 125/2013 GP7
Indiciado: EDIR LIMA
Advogado: CHARLES ROBERT SOBRAL DONALD. OAB-SE nº 5623
Despacho: "A Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares, constituída pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, no
exercício da incumbência estabelecida pela Portaria nº 125/2013 - GP7, na forma da Lei Estadual nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977, INTIMA O Bel. CHARLES
ROBERT SOBRAL DONALD, OAB-SE nº 5623, da designação de audiência de para o dia 21 de MAIO de 2013, às 8 horas, no local onde funciona a CPPAD Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares, localizada no mezanino do Anexo I do Palácio da Justiça, na Praça Fausto Cardoso, 112, Centro,
Nesta - telefone: 3226-3880".
Aracaju/SE, 13 de maio de 2013.
BELA. HELÂINE ALMEIDA DA CUNHA CONRADO,
Presidenta.
II) Inquérito Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 036/2013 GP7
Indiciada: EDLA SANTOS SANTANA
Advogada: LENIEVERSON SANTANA DE MENEZES CORREIA. OAB-SE nº 1715
Despacho: "A Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares, constituída pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, no
exercício da incumbência estabelecida pela Portaria nº 036/2013 - GP7, na forma da Lei Estadual nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977, INTIMA A Belª. LENIEVERSON
SANTANA DE MENEZES CORREIA, OAB-SE nº 1715, da Decisão Administrativa de fls. 270/272V, a seguir transcrita:
"INQUÉRITO ADMINISTRATIVO Nº 02/2013
Portaria nº 036/2013 - GP7
Indiciado: Edla Santos Santana
DECISÃO ADMINISTRATIVA
Vistos e etc.
(...)Diante do expendido e dos pareceres acostados aos autos, absolvo a servidora Edla dos Santos Santana e, conseqüentemente, determino o arquivamento do presente
feito. À Divisão de Atos para a publicação da Portaria. Aracaju (SE), 6 de maio de 2013. (a)DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS, PRESIDENTE".
14/5/2013
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Aracaju/SE, 13 de maio de 2013.
BELA. HELÂINE ALMEIDA DA CUNHA CONRADO,
Presidenta da CPPAD.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
FOLHA DE INFORMAÇÃO
PROCESSO: 2012/4581
REFERÊNCIA: Tomada de Preços nº 04/2013
OBJETO: Contratação de empresa de engenharia, objetivando a Reforma do Fórum Monsenhor Alberto Bragança de Azevedo, localizado na Rodovia Lúcio Prado, nº 40,
bairro Centro, no município de Japaratuba/SE.
INFORMAÇÃO: Conforme consta da Folha de Informação publicada no Diário da Justiça nº 3744, de 09 de abril do corrente ano, a Comissão Permanente de Licitação
comunica, em respeito ao que preceitua o § 4º do artigo 21 da Lei nº 8.666/93, que a data da sessão para recebimento e abertura dos envelopes contendo propostas
comerciais e documentos habilitatórios do certame em análise ocorrerá no dia 11 de junho do ano em curso, às 09 horas, na Sala de Licitação do Tribunal de Justiça
do Estado de Sergipe, situada no 4º Andar do Anexo do Centro Administrativo Des. José Antônio de Andrade Góes, localizado na Rua Pacatuba, nº 55, Centro,
Aracaju/SE.
Aracaju/SE, 13 de maio de 2013.
BEL. MARCO ANTÔNIO CAMILO DOS SANTOS,
Presidente da CPL/TJSE.
CARTÓRIOS DO 1º GRAU
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 18º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 13/5/2013
DECLARATÓRIA
PROC.: 200410100091
REQUERENTE(S) : ABAIS DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
ADV.: ANDERSON RAMOS SANTOS
REQUERIDO(S) : NESTLE BRASIL LTDA
ADV.: JOSE AMERICO DIAS DE CERQUEIRA
DESPACHO....: VISTOS ETC. (...)NESTAS CONDIÇÕES, O CASO AGORA É DE NOVAMENTE SER INSTADA A AUTORA A FIM DE SABER SE NÃO MUDOU DE
IDEIA, VALE DIZER, SE DIANTE DO QUE AQUI FOI REITERADO, DISPÕE-SE OU NÃO A CUSTEAR A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL. SE NEGATIVO OU
SILENTE QUE RESTE, AGORA A TRATO DA SUGESTÃO QUE LANÇOU NO ÚLTIMO TÓPICO DA PETIÇÃO DE FLS. 815/816 (TRANSFERÊNCIA DOS CUSTOS
FINANCEIROS DA PERÍCIA), DIRIGIDA À REQUERIDA QUE INSTADA NA OCASIÃO (FLS. 817) NÃO SE PRONUNCIOU (FLS. 823), DEVE ESTA ESCLARECER NOS
AUTOS SE PERMANECE NA MESMA OU SE TAMBÉM MUDOU DE IDEIA, NESSE CASO ASSUMINDO OS CUSTOS COM A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. NÃO
SENDO NADA DISSO POSSÍVEL, O JEITO É ESTE MAGISTRADO APELAR, ANALÓGICA E SUBSIDIARIAMENTE, PARA O DISPOSTO NO ART. 324, DO CPC, OU
SEJA, A PARTIR DA CLÁUSULA GENÉRICA ESTAMPADA NO ART. 332, DO MESMO CÓDIGO, ESPECIFIQUEM AS PARTES QUE TIPO DE PROVA PRETENDEM
PRODUZIR EM AUDIÊNCIA QUE REPUTEM ÚTEIS AO ESCLARECIMENTO DESSAS QUESTÕES FÁTICAS RELEVANTES. PRAZO COMUM DE 10 (DEZ) DIAS.
INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200610100516
EXEQUENTE(S) : GEORGIA MARIA BRANDAO MACEDO PODEROSO
ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
EXECUTADO(S) : JOSE WALLACE TORRES ALMEIDA
ADV.: RICARDO SANTOS SILVA LEITE
EXECUTADO(S) : GERMINETE TORRES ALMEIDA DE GOIS
ADV.: ISMAEL ALMEIDA SANTOS
ADV.: CYNTHIA CORREIA SANTOS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). AÍDA MASCARENHAS CAMPOS - ADVOGADO(A),
DESDE 22/04/2013, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200810100181
EXEQUENTE(S) : NEWTON FEITOSA FREOS
ADV.: ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR
ADV.: DANIEL ALVES COSTA
ADV.: RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUN DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV.: GLADSON WESLEY M. PEREIRA
ADV.: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). GEORGE FREITAS DA VILA MELO (PERITO) - PERITO,
DESDE 22/04/2013, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910101090
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E FINANCIAMENTO S A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : UBIRATAN SANTOS RIBEIRO DAS MERCES
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). MURILO SOUZA ARAUJO - ADVOGADO(A), DESDE
22/04/2013, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
COMINATÓRIA
PROC.: 201010101023
AUTOR(ES) : COSTA MOLINA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
ADV.: ANTÔNIO MORTARI
ADV.: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
14/5/2013
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RÉU(S) : SERGAS SERGIPE GAS S/A
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
ADV.: RICARDO MENDONÇA NUNES
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). GEORGE FREITAS DA VILA MELO (PERITO) - PERITO,
DESDE 22/04/2013, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110100549
EXEQÜENTE(S) : IDEAL CURSO E COLEGIO LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
EXECUTADO(S) : SIMONE FILGUEIRA LOURÊDO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - ADVOGADO(A),
DESDE 22/04/2013, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110100617
REQUERENTE(S) : CENTRO EDUCACIONAL CRIARTE LTDA
ADV.: SUSANA ARRUDA DE OLIVEIRA
ADV.: LEILA MARIA EZEQUIEL SANTOS SENA
REQUERIDO(S) : LUCIANA GOMES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: DIANTE DA CERTIDÃO DE TRANSCURSO DE PRAZO AVISTÁVEL À FL.106V E TENDO SIDO O RÉU CITADO POR EDITAL, NOMEIO O DEFENSOR
PÚBLICO LUIZ CARLOS SANTOS CURADOR ESPECIAL DEVENDO PROMOVER A DEFESA DO REQUERIDO REVEL NO PRAZO DE 30 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110101255
EXEQÜENTE(S) : GIZELDA SANTOS DE FRANÇA
ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO
ADV.: RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO
EXECUTADO(S) : DELIO EVANGELISTA DA SILVA
ADV.: JULIO ROCHADEL MOREIRA
ADV.: FELIPE GOMES ROCHA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). MARCO ANTONIO PEDROSO - ADVOGADO(A), DESDE
23/04/2013, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA
PROC.: 201110101257
EXEQÜENTE(S) : GIZELDA SANTOS DE FRANÇA
ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO
ADV.: RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO
EXECUTADO(S) : DELIO EVANGELISTA DA SILVA
ADV.: JULIO ROCHADEL MOREIRA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). MARCO ANTONIO PEDROSO - ADVOGADO(A), DESDE
23/04/2013, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110101472
REQUERENTE(S) : PAULO JOSE DE OLIVEIRA
ADV.: LINUS MARTINS SANTOS
REQUERENTE(S) : MARIA APARECIDA RAIMUNDO
ADV.: LINUS MARTINS SANTOS
REQUERIDO(S) : NORCON
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
ADV.: RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE INTERESSADA DA DECIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, NO PRAZO DE (30) TRINTA
DIAS (EST-12).
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110101560
EXEQÜENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
EXECUTADO(S) : DEPOSITO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). AÍDA MASCARENHAS CAMPOS - ADVOGADO(A),
DESDE 22/04/2013, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210100481
REQUERENTE(S) : JOEL BATISTA DA SILVA FILHO
ADV.: LAURO FARIAS VASCONCELOS
REQUERIDO(S) : CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAÚJO
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 03/07/2013, ÀS 07:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
MONITÓRIA
PROC.: 201210100757
AUTOR(ES) : SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVIÇOS LTDA - SEAC
ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
RÉU(S) : MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO
DESPACHO....: A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO RESTOU-SE PREJUDICADA, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DA REQUERIDA, A QUAL NÃO FOI INTIMADA,
CONFORME CERTIDÃO DE FLS.64-VERSO. INTIME-SE O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA MANIFESTAR-SE
ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 64-VERSO, SALIENTANDO QUE NÃO É POSSÍVEL A REALIZAÇÃO DE CARGAS NESTE SETOR E QUE DECORRIDO O PRAZO
SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO, OS AUTOS SERÃO DEVOLVIDOS À VARA DE ORIGEM.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210100806
REQUERENTE(S) : BANCO HONDA S/A
14/5/2013
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ADV.: ALDENIRA GOMES DINIZ
REQUERIDO(S) : JOSE DAVID DE OLIVEIRA SANTOS
DESPACHO....: PROCEDA-SE À UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA RENAJUD NO TOCANTE À RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DO BEM DESCRITO NA INICIAL.
APÓS, INTIME-SE O BANCO CREDOR PARA QUE INDIQUE O PARADEIRO DO BEM. COM A RESPOSTA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO.
DESPEJO
PROC.: 201210100818
AUTOR(ES) : JOSÉ MAURÍCIO FONTES
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
ADV.: RENAN PIMENTEL TAVARES DE MENEZES
RÉU(S) : JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA
ADV.: JOSE JORGE RABELO BARRETO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA DEFENSORIA PÚBLICA, DESDE
23/04/2013, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210100829
REQUERENTE(S) : BANCO GMAC S/A
ADV.: ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO
ADV.: ENRICO MENEZES COELHO
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
REQUERIDO(S) : CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES R&S VEICULOS LTDA
DESPACHO....: INTIME-SE O(A) A PARTE AUTORA POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR A CERCA DO
DESPACHO DE FLS.44 (ET-40)
COBRANÇA
PROC.: 201210100927
REQUERENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : MIRALDA FERNANDA DA ROCHA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 03/07/2013, ÀS 09:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210101071
REQUERENTE(S) : ISRAEL WESLEY DOS SANTOS ARAUJO
ADV.: MARCOS D AVILA MELO FERNANDES
ADV.: HUMBERTO ROLLEMBERG FONTES FILHO
REQUERENTE(S) : JULIETTE PINTO SIQUEIRA ARAUJO
ADV.: MARCOS D AVILA MELO FERNANDES
ADV.: HUMBERTO ROLLEMBERG FONTES FILHO
REQUERIDO(S) : NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUÇÕES S.A.
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 03/07/2013, ÀS 08:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
EXECUÇÃO
PROC.: 201210101166
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
EXECUTADO(S) : MARIA DE LOURDES DOS SANTOS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA DEFENSORIA PÚBLICA, DESDE
22/04/2013, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210101204
REQUERENTE(S) : MARIA SILVA RIBEIRO GALVÃO
ADV.: LORENA PINHEIRO DE SANTANA
REQUERIDO(S) : LOSANGO
ADV.: PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO E
DOCUMENTO DE FLS. 108/109. (G)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210101249
EXEQÜENTE(S) : JOSÉ FERREIRA LIMA
ADV.: JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
EXECUTADO(S) : BANCO GE
ADV.: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR
ADV.: VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR - ADVOGADO
(A), DESDE 23/04/2013, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210101440
EXEQÜENTE(S) : CONDOMINIO MAR AZUL
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
EXECUTADO(S) : MARIA JOSE SANTOS
DESPACHO....: EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA PARA O ENDEREÇO ILUSTRADO ÀS FLS.87.
EXECUÇÃO
PROC.: 201210101442
EXEQUENTE(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
ADV.: 0
ADV.: VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES
EXECUTADO(S) : LUCI ROSA DA SILVA SANTOS
14/5/2013
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DESPACHO....: DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS.71V, INTIME-SE O EXEQUENTE, PESSOALMENTE, A FIM DE QUE CUMPRA EM 48H (QUARENTA E OITO HORAS)
A DETERMINAÇÃO FEITA NO DESPACHO DE FLS.70 (INFORMAR O ATUAL PARADEIRO DO VEÍCULO INDICADO À PENHORA) OU REQUERER QUALQUER
OUTRA MEDIDA CONCRETA VISANDO À SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, §1º, DO CPC.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210101494
REQUERENTE(S) : JOSÉ CARLOS DE JESUS
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
REQUERENTE(S) : EDNA MIGUEL SILVA DE JESUS
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
REQUERIDO(S) : FABIO SABINO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : THIAGO EDUARDO DE JESUS SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 03/07/2013, ÀS 08:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201310100006
REQUERENTE(S) : DAMIÃO DA SILVA OLIVEIRA
ADV.: FERNANDA CAROLYNNE SANTOS
REQUERIDO(S) : BANCO INVESTCRED SA PONTOCRED
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 03/07/2013, ÀS 10:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201310100045
REQUERENTE(S) : COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT
ADV.: THIAGO LINHARES VIDAL
REQUERIDO(S) : ERALDO DOMINGOS DOS SANTOS
DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.34, VISTO QUE A CERTIDÃO DE FLS.32 INFORMA QUE NÃO RESIDE NINGUÉM COM O NOME DO REQUERIDO
NAQUELE ENDEREÇO. DITO ISTO, INTIME-SE O BANCO CREDOR PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, INDICAR O ENDEREÇO DO RÉU, BEM COMO O PARADEIRO
DO BEM.
REVISÃO
PROC.: 201310100125
REQUERENTE(S) : HELENILZA DOS SANTOS JOSEFA
ADV.: JUAREZ SOARES FILHO
ADV.: AFONSO CARDOSO DA SILVA ANDRADE
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAUCARD SA
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). AFONSO CARDOSO DA SILVA ANDRADE ADVOGADO(A), DESDE 22/04/2013, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
COMINATÓRIA
PROC.: 201310100159
AUTOR(ES) : MATHEUS SOUZA SANTANA - ME
ADV.: EDGARD DE FARO ROLLEMBERG FILHO
RÉU(S) : BANCO SANTANDER
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: VISTOS ETC. POR SER TEMPESTIVO E EM RAZÃO DE QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE
APELAÇÃO, RECEBO-O EM SEU DUPLO EFEITO. INTIME-SE O(A) APELADO(A) PARA EM 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR CONTRARRAZÕES.
TRANSCORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TJSE.
REVISÃO
PROC.: 201310100175
REQUERENTE(S) : MATHEUS BORGES CABRAL
ADV.: DIEGO OLIVEIRA ACIOLI
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ( BANCO FINASA BMC S/A )
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 04/07/2013, ÀS 11:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
MONITÓRIA
PROC.: 201310100183
AUTOR(ES) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: TIAGO LIRA PONTES
RÉU(S) : MARIA DAS DORES MATOS DA SILVA
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
RÉU(S) : EDIVAN DA SILVA ME
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA DEFENSORIA PÚBLICA, DESDE
22/04/2013, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO
PROC.: 201310100264
EXEQUENTE(S) : PLAMED PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
ADV.: JESUS FABIANO VIEIRA DA CUNHA ROSARIO
EXECUTADO(S) : MONKAL EMPREENDIMENTOS LTDA. - EPP
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 04/07/2013, ÀS 08:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201310100286
REQUERENTE(S) : MARIA COSTA CARDOSO DOS SANTOS
ADV.: RICARDO DIEGO NUNES PEREIRA
REQUERIDO(S) : NORCON - SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUÇÕES S/A
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
SENTENÇA....: ...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS PARA CONDENAR A REQUERIDA, AO PAGAMENTO EM FAVOR DA
AUTORA DA QUANTIA DE R$ 10.170,00 (DEZ MIL, CENTO E SETENTA REAIS), A TÍTULO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, A SER ATUALIZADA PELO INPC
14/5/2013
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DA DATA DESTA DECISÃO, BEM COMO ACRESCIDA DE JUROS DE MORA NA BASE DE 1 AO MÊS, NÃO CUMULATIVOS, CONTADOS DA DATA DO ILÍCITO
(01/04/2012-SÚMULA 54 DO STJ). CONDENO, TAMBÉM, A DEMANDADA AO PAGAMENTO DA MULTA PREVISTA NA CLÁUSULA OITAVA EM SEU PARÁGRAFO
SEGUNDO NO PERCENTUAL DE 0,01 POR MÊS OU FRAÇÃO DESTE DE ATRASO, POR INJUSTIFICADA TER SIDO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE
CONCLUSÃO DA UNIDADE IMOBILIÁRIA ALÉM DOS 180 DIAS DE TOLERÂNCIA. CONDENO, AINDA, A CONSTRUTORA DEMANDA A RESSARCIR À
REQUERENTE A IMPORTÂNCIA DE R$ 3.605,45 A TÍTULO COMISSÃO DE CORRETAGEM IGUALMENTE ATUALIZADA. ...
MONITÓRIA
PROC.: 201310100455
AUTOR(ES) : FIEL FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA-ME
ADV.: DIEGO JOSÉ DE SOUZA
RÉU(S) : DALL BRASIL S.A. - SOLUÇÕES EM ALIMENTAÇÃO E SERVIÇO DE SUPORTE S.A
DESPACHO....: VISTOS ETC. SATISFEITA A EXIGÊNCIA DO ART. 1.102.A, DO CPC. NOS TERMOS E PARA OS FINS DO ART. 125, IV, DO MESMO CÓDIGO, BEM
COMO ART. 2º, CAPUT E DA RESOLUÇÃO Nº 035/2012 DO TJSE, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS PARA O CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE
CONFLITOS E CIDADANIA DO ESTADO DE SERGIPE INEXISTINDO ÊXITO NA CONCILIAÇÃO, FICA O(A) REQUERIDO(A) NA MESMA ASSENTADA CITADO(A) A
NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA RECLAMADA NA INICIAL (OU ENTREGAR A COISA), HIPÓTESE EM QUE FICARÁ
ISENTO(A) DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OU, CASO QUEIRA, OPOR EMBARGOS,
INDEPENDENTEMENTE DE SEGURANÇA DO JUÍZO, TUDO NA FORMA DO ART. 1.102C, CAPUT, E §1º, DO CPC. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS E OPORTUNAS.
RESSALTANDO-SE QUE DEVE CONSTAR NO MANDADO QUE O OFICIAL DE JUSTIÇA ESTÁ AUTORIZADO A CUMPRIR A DILIGÊNCIA NA FORMA DO ART. 172,
§ 2º, DO CPC, SENDO NECESSÁRIO E SE ASSIM FOR CONSTATADO PELO SERVENTUÁRIO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201310100464
REQUERENTE(S) : CLAUDECIR DOS SANTOS ANDRADE
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
ADV.: JULLES GABRIEL SOARES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : HIPER BANCO MULTIPLO S/A
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 04/07/2013, ÀS 10:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
REVISÃO
PROC.: 201310100470
REQUERENTE(S) : MARIA ISABEL MACIEL
ADV.: BENTO JOSE DE MENEZES E SILVA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO CACIQUE
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE, POR VIA DE SEU(S) PROCURADOR(ES), NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS ACERCA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA
PELOS CORREIOS COM A INDICAÇÃO DE AUSENTE.(G)
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201310100510
REQUERENTE(S) : EDNA MARIA DA ROCHA
ADV.: ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA
REQUERIDO(S) : HOSPITAL DO CORAÇÃO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 10/06/2013, ÀS 11:15 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
PROC.: 201310100535
REQUERENTE(S)(S) : GUF INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S/A
ADV.: PATRICK DIEGO DIAS DA SILVA CAVALCANTE COUTINHO
ADV.: WELLINGTON CAVALCANTE COUTINHO FILHO
REQUERENTE(S)(S) : DIBHEL - DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE HIGIENE LTDA.
ADV.: PATRICK DIEGO DIAS DA SILVA CAVALCANTE COUTINHO
ADV.: WELLINGTON CAVALCANTE COUTINHO FILHO
REQUERENTE(S)(S) : TÂNIA DE MELO - ME
ADV.: PATRICK DIEGO DIAS DA SILVA CAVALCANTE COUTINHO
ADV.: WELLINGTON CAVALCANTE COUTINHO FILHO
SENTENÇA....: HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL CELEBRADA ENTRE AS PARTES E AVISTÁVEL ÀS FLS.32/36, RAZÃO PELA QUAL DECRETO A
EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III, C/C ART. 475-N, V, AMBOS DO CPC, ORDENANDO O ARQUIVAMENTO
DESTES AUTOS. CUSTAS JÁ RECOLHIDAS, FLS.06.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201310100612
EXEQÜENTE(S) : MARIA DA PURIFICACAO ANDRADE VIEIRA
ADV.: MARIA DA PURIFICACAO ANDRADE VIEIRA
EXECUTADO(S) : PREVI
ADV.: LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA
ADV.: JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, PAGAR O QUANTUM OBJETO DESTA EXECUÇÃO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA
DE MULTA NO IMPORTE DE 10, A TEOR DO REPORTADO DISPOSITIVO LEGAL. TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA SEM PAGAMENTO, PROCEDA-SE
CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.03. NA HIPÓTESE DE PRONTO PAGAMENTO OU NÃO OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO, FIXO OS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS EM 5 DO DÉBITO.
REVISÃO
PROC.: 201310100625
REQUERENTE(S) : JACOB DOS SANTOS
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
DESPACHO....: INICIALMENTE, DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. AO EXAME DA TUTELA INTERINAL VINDICADA PELA PARTE AUTORA, CUMPRE DE LOGO
AVERBAR QUE “A PROVA INEQUÍVOCA” A QUE SE REFERE O ART. 273, CAPUT, DO CPC, BASE DE AFERIÇÃO SEGURA DA “VEROSSIMILHANÇA DOS FATOS”,
É A DOCUMENTAL. ASSIM, A DESPEITO DAQUELES TRAZIDOS COM A INICIAL, NÃO HÁ DENTRE ELES, COMO SE EXTRAIR, AO MENOS NESTE EXAME
PREAMBULAR DA QUESTÃO, O GRAU DE PROBABILIDADE EXIGIDO PARA A CONCESSÃO LIMINAR DO PROVIMENTO. NESTAS CONDIÇÕES, INDEFIRO A
ANTECIPAÇÃO, SEM PREJUÍZO DO MANEJO INCIDENTAL – NO CURSO DESTA AÇÃO – DA PROVIDÊNCIA. CITE-SE. INTIMEM-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201310100630
EXEQÜENTE(S) : PEDRO ALVES DE OLIVEIRA
ADV.: CRISTHIANO OLIVEIRA MASCARENHAS
EXECUTADO(S) : SAO LUCAS MEDICO HOSPITALAR
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
14/5/2013
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DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, PAGAREM O QUANTUM OBJETO DESTA EXECUÇÃO, SOB PENA DE
INCIDÊNCIA DE MULTA NO IMPORTE DE 10, A TEOR DO REPORTADO DISPOSITIVO LEGAL. TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA SEM PAGAMENTO, PROCEDASE À PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE EXECUÇÃO, COM CONCOMITANTE LAVRATURA DO AUTO, INTIMANDO-SE AS EXECUTADAS NA
PESSOA DE SEU ADVOGADO (ART. 236 E 237), OU, NA FALTA DESTE, O SEU REPRESENTANTE LEGAL, OU PESSOALMENTE, POR MANDADO OU PELO
CORREIO, A FIM DE QUE OFEREÇA IMPUGNAÇÃO, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 475- J, DO CPC.
NA HIPÓTESE DE PRONTO PAGAMENTO OU NÃO OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 DO DÉBITO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201310100633
EXEQÜENTE(S) : EDSON RABELO DOS SANTOS
ADV.: IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ
EXECUTADO(S) : BANCO DAYCOVAL
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
EXECUTADO(S) : EMERSON FRANÇA DOS SANTOS
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
EXECUTADO(S) : CHT VEÍCULO
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
DESPACHO....: VISTOS ETC. AUTUE-SE A PETIÇÃO DE FL. 248 COMO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, COM NOVA NUMERAÇÃO, DEVENDO PERMANECER
NOS MESMOS AUTOS. NOS TERMOS DO ENTENDIMENTO DO STJ, FIRMADO NO RESP 940274, O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NÃO SE EFETIVA DE FORMA
AUTOMÁTICA, OU SEJA, LOGO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO, SENDO IMPRESCINDÍVEL, PORTANTO, A INTIMAÇÃO PRÉVIA DO EXECUTADO
PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS. APENAS NA HIPÓTESE DE NÃO HAVER PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL É QUE SE TORNA
DEVIDA A INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J, CPC. JÁ APRESENTADA PLANILHA ATUALIZADA DO CÁLCULO, ÀS FLS. 249/250, INTIMEM-SE OS
EXECUTADOS PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, PAGAREM O QUANTUM OBJETO DESTA EXECUÇÃO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA NO IMPORTE DE 10,
A TEOR DO REPORTADO DISPOSITIVO LEGAL. TRANSCORRIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO, FICA AUTORIZADA DE LOGO A DILIGÊNCIA REQUERIDA À FL.
248, (INCLUIR O VALOR DA REPORTADA MULTA). NA HIPÓTESE DE PRONTO PAGAMENTO OU NÃO OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO, FIXO OS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 DO DÉBITO (EST-43)
TOTAL DE DESPACHOS : 39
TOTAL DE SENTENÇAS : 2
TOTAL DE PROCESSOS : 41
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR -> 1
AFONSO CARDOSO DA SILVA ANDRADE -> 1
ALDENIRA GOMES DINIZ -> 1
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 1
ALEXSANDRO MONTEIRO MELO -> 1
ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA -> 1
ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR -> 1
ANDERSON RAMOS SANTOS -> 1
ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO -> 1
ANTÔNIO MORTARI -> 1
AÍDA MASCARENHAS CAMPOS -> 2
BENTO JOSE DE MENEZES E SILVA -> 1
BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 1
CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE -> 1
CLAUDIA CUSTODIO SIMOES -> 1
CRISTHIANO OLIVEIRA MASCARENHAS -> 1
CYNTHIA CORREIA SANTOS -> 1
DANIEL ALVES COSTA -> 1
DIEGO JOSÉ DE SOUZA -> 1
DIEGO OLIVEIRA ACIOLI -> 1
EDGARD DE FARO ROLLEMBERG FILHO -> 1
EDNA SANTOS BARBOZA DEDA -> 1
ELLEN PRATA GONÇALVES -> 1
ENRICO MENEZES COELHO -> 1
FELIPE GOMES ROCHA -> 1
FERNANDA CAROLYNNE SANTOS -> 1
GERALDO RESENDE FILHO -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
GLADSON WESLEY M. PEREIRA -> 1
GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA -> 1
HUMBERTO ROLLEMBERG FONTES FILHO -> 2
IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ -> 1
ISMAEL ALMEIDA SANTOS -> 1
JESUS FABIANO VIEIRA DA CUNHA ROSARIO -> 1
JOSE AMERICO DIAS DE CERQUEIRA -> 1
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 3
JOSE JORGE RABELO BARRETO -> 1
JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR -> 1
JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES -> 1
JUAREZ SOARES FILHO -> 1
JULIO ROCHADEL MOREIRA -> 2
JULLES GABRIEL SOARES DE OLIVEIRA -> 1
LAURO FARIAS VASCONCELOS -> 1
LEILA MARIA EZEQUIEL SANTOS SENA -> 1
LENORA VIANA DE ASSIS -> 1
LINUS MARTINS SANTOS -> 2
LORENA PINHEIRO DE SANTANA -> 1
LUIZ CARLOS SANTOS -> 7
LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA -> 1
MARCEL COSTA FORTES -> 1
MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 1
MARCO ANTONIO PEDROSO -> 2
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1
MARCOS D AVILA MELO FERNANDES -> 2
MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 2
MARIA DA PURIFICACAO ANDRADE VIEIRA -> 1
MURILO SOUZA ARAUJO -> 1
NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS -> 1
PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 1
PATRICK DIEGO DIAS DA SILVA CAVALCANTE COUTINHO -> 3
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 1
PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO -> 1
RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO -> 1
14/5/2013
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RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO -> 1
RENAN PIMENTEL TAVARES DE MENEZES -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 1
RICARDO DIEGO NUNES PEREIRA -> 1
RICARDO MENDONÇA NUNES -> 1
RICARDO SANTOS SILVA LEITE -> 1
RODOLFO DANTAS ANDRADE -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 2
RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO -> 2
SUSANA ARRUDA DE OLIVEIRA -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 1
THIAGO LINHARES VIDAL -> 1
TIAGO LIRA PONTES -> 1
VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES -> 1
VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA -> 1
WELLINGTON CAVALCANTE COUTINHO FILHO -> 3
ESCRIVÃO.
2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 19º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 13/5/2013
DIVÓRCIO
PROC.: 190187053075
REQUERENTE : ORLANDO ALVES PEREIRA
PROC. : LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA
REQUERIDO : MARIA JOSE ALMEIDA PEREIRA
DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA O INTEIRO TEOR DA CERTIDÃO RETRO, ARQUIVE-SE.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 190189050851
INVENTARIANTE : JUDITH CAETANO DOS SANTOS
ADV. : MARIA STELA PENALVA COSTA
INVENTARIANTE : JERONIMO CAETANO DOS SANTOS
ADV. : CLAUDIO MAYNART RABELO
ADV. : MARIA EMILIA FERREIRA GUIMARÃES MAYNART RABELO
INVENTARIANTE : ROSE MARY CAETANO SANTOS SOUZA
ADV. : JORGE AURELIO SILVA
INVENTARIANTE : ROSANGELA CAETANO DOS SANTO
ADV. : ILMA BRITO LIMA
INVENTARIADO : MARIA VITORIA DOS SANTOS E SILVINO CAETANO DOS SANTOS
DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA O INTEIRO TEOR DA PETIÇÃO DE FL. 483, INTIMEM-SE PESSOALMENTE O HERDEIRO JERÔNIMO CAETANO DOS
SANTOS PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR QUANTO A RENUNCIA AO MANDATO CONSTITUINDO NOVO ADVOGADO.APÓS, CERTIFIQUE A
SECRETARIA QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ATO ORDINATÓRIO DE FL. 482, NO TOCANTE AOS DEMAIS HERDEIROS.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200110200318
INVENTARIANTE : COSME FRANCISCO BRITO SILVA
ADV. : RIVANIA VIEIRA DE CARVALHO
INVENTARIANTE : EMILLY DE ASSIS SILVA
ADV. : JOSE GOMES NETO
INVENTARIADO : FRANCISCO DE ASSIS SILVA
DECISÃO/DESPACHO....: MANTENHO O SOBRESTAMENTO DO FEITO DETERMINADO À FL.85.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200910200524
AUTOR : F.S.
ADV. : ALVANY GUIMARÃES
REU : C.A.A.M.
ADV. : CARLOS AUGUSTO AMANCIO MACHADO
ADV. : SANDRO MEZZARANO FONSECA
DECISÃO/DESPACHO....: CONFORME SE AVISTA DOS AUTOS JÁ TRANSCORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO DETERMINADO NO DESPACHO EXARADO À FL.
89. DESTA FEITA, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO AO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO,
INDICANDO BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA OU REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.TRANSCORRIDO O PRAZO, COM OU SEM
MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201010200021
AUTOR : F.S.
ADV. : ALVANY GUIMARÃES
REU : C.A.A.M.
SENTENÇA....: ASSIM, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FL. 92 E HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FL. 90, PARA QUE SURTA SEUS
JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267,
INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELA EXEQUENTE, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 12, DA LEI Nº. 1.060/50, UMA VEZ QUE
LITIGA SOB O PÁLIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
ANULATÓRIA
PROC.: 201010200475
REQUERENTE : E.D.F.D.A.S.
ADV. : MARTA ALMEIDA SANTOS
ADV. : RIVANIA VIEIRA DE CARVALHO
REQUERIDO : D.B.D.S.
ADV. : LEILA LIMA SANTOS
DECISÃO/DESPACHO....: DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 07/08/2013, ÀS 09H00MIN. ATENTE A SECRETARIA PARA AS
TESTEMUNHAS JÁ DECLINADAS NOS AUTOS.OBSERVE-SE QUE É VEDADO À PARTE QUE JÁ ARROLOU TESTEMUNHAS APRESENTAR NOVO ROL EM
VIRTUDE DO FENÔMENO DA PRECLUSÃO CONSUMATIVA, BEM COMO É VEDADO À PARTE QUE DEIXOU TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO PARA JUNTADA
DO RESPECTIVO ROL DE TESTEMUNHAS JUNTÁ-LO POSTERIORMENTE EM RAZÃO DA PRECLUSÃO TEMPORAL. OCORRENDO QUAISQUER DAS
SITUAÇÕES ACIMA EXPLICITADAS A SECRETARIA PODERÁ DEIXAR DE INTIMAR AS TESTEMUNHAS ARROLADAS EXTEMPORANEAMENTE, CERTIFICADO
NOS AUTOS O OCORRIDO. INTIMEM-SE.
DESIGNO O DIA 07/08/2013 ÀS 09:00HS PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
14/5/2013
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DIVÓRCIO
PROC.: 201110200733
REQUERENTE : M.I.S.G.
ADV. : ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
REQUERIDO : J.A.G.S.
ADV. : RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO A COTA PROMONTORIAL DE FLS.780. PROCEDA COM O ESTUDO PSICOSSOCIAL DO CASO, ATENTE-SE O PERITO AOS
QUESITOS DE FLS. 759, ONDE TODOS DEVERAM SER RESPONDIDOS. CUMPRA-SE.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201110200928
AUTOR : A.A.M.S.
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
REU : G.P.D.O.S.
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO O PETITÓRIO DE FLS.211. OFICIE-SE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA QUE, PRESTE INFORMAÇÕES ACERCA DO
PEDIDO DE SEGURO DESEMPREGO POR PARTE DO SR. GEAN PAULO DE OLIVEIRA SANTOS.
INTERDIÇÃO
PROC.: 201210200699
REQUERENTE : P.A.F.D.
ADV. : CASSANDRA FREIRE SANDES
INTERDITANDO(A) : M.F.D.
ATO ORDINATÓRIO....: VISTA AO REQUERENTE, NA PESSOA DE SUA ADVOGADA, PARA NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO SOCIAL
CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO
PROC.: 201210201876
REQUERENTE : M.C.P.
ADV. : ANTONIO FURTADO LEITE
REQUERIDO : H.F.S.
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A REQUERENTE, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA
CARTA PRECATÓRIA
INTERDIÇÃO
PROC.: 201310200301
REQUERENTE : A.T.A.S.
ADV. : ANA CRISTINA ALMEIDA SANTANA
INTERDITANDO(A) : M.A.S.S.
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O REQUERENTE, ATRAVÉS DE ADVOGADA, A, NO PRAZO DE CINCO DIAS, APRESENTAR QUESITOS, SE ACHAR
NECESSÁRIO, PARA SEREM RESPONDIDOS DURANTE A PERÍCIA NO INTERDITANDO
INTERDIÇÃO
PROC.: 201310200341
REQUERENTE : J.C.A.D.C.
ADV. : LUCIANA ARAUJO DO CARMO
INTERDITANDO(A) : C.S.A.
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A REQUERENTE, ATRAVÉS DE ADVOGADA, A, NO PRAZO DE CINCO DIAS, APRESENTAR QUESITOS PARA SEREM
RESPONDIDOS DURANTE A PERÍCIA NA INTERDITANDA, SE ACHAR NECESSÁRIO.
TOTAL DE DESPACHOS : 7
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE ATOS ORDINATÓRIOS : 4
TOTAL DE PROCESSOS : 12
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALVANY GUIMARÃES -> 2
ANA CRISTINA ALMEIDA SANTANA -> 1
ANTONIO FURTADO LEITE -> 1
ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR -> 1
CARLOS AUGUSTO AMANCIO MACHADO -> 1
CARMEN MONTEIRO COSTA ELIAS -> 1
CASSANDRA FREIRE SANDES -> 1
CLAUDIO MAYNART RABELO -> 1
ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE -> 1
ILMA BRITO LIMA -> 1
JORGE AURELIO SILVA -> 1
JOSE GOMES NETO -> 1
LEILA LIMA SANTOS -> 1
LUCIANA ARAUJO DO CARMO -> 1
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA -> 1
MARIA EMILIA FERREIRA GUIMARÃES MAYNART RABELO -> 1
MARIA STELA PENALVA COSTA -> 1
MARTA ALMEIDA SANTOS -> 1
RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA -> 1
RIVANIA VIEIRA DE CARVALHO -> 2
ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL -> 1
SANDRO MEZZARANO FONSECA -> 1
ESCRIVÃO.
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 20 DIAS
PROCESSO: 201210200392
AÇÃO: AÇÃO DE ALIMENTOS
14/5/2013
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REQUERENTE: JOTAILTON LUIZ DOS SANTOS
CITANDA: BRIZA TAYGRA ARAUJO DOS SANTOS, BRASILEIRA, CAPAZ, CONVIVENTE, COMERCIÁRIA, PORTADORA DA CÉDULA DE IDENTIDADE CIVIL (RG)
Nº 3.138.501-0 SSP/SE, INSCRITA NO CADASTRO DAS PESSOAS FÍSICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA (CNPF/MF) SOB Nº 015.279.845-59, BRASILEIRA,
CONVIVENTE, COMERCIÁRIA, RG Nº 3.138.501-0 SSP/SE, CPF Nº 015.279.845-59, RESIDENTE E DOMICILIADA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
RESUMO DA INICIAL: "(...) REQUER, POR FIM, QUE SEJA JULGADO INTEGRALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, AFIM DE QUE SEJA EXONERADO O AUTOR
DEFINITIVAMENTE DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS A RÉ."
FINALIDADE: RESPONDER AOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS.
ADVERTÊNCIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO NO PRAZO ACIMA MENCIONADO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS
ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA.
EU, DENISE RAQUEL ALVES COSTA LINHARES, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 26 DE ABRIL DE 2013.
SEBNA SIMIÃO DA ROCHA,
Juíza de Direito.
3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 17º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 13/5/2013
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199910301929
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : JOSE ALMIR SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O PEDIDO RETRO DE SUSPENSÃO, TENDO EM VISTA O PARCELAMENTO DO DÉBITO, NOS TEMOS DO ART. 151, VI, DO
CTN. O PRAZO A SER FIXADO DEVE ATENDER AO MELHOR INTERESSE PÚBLICO, O QUAL SERIA PRONTAMENTE FERIDO EM HAVENDO SUSPENSÕES
REITERADAS COM LAPSOS TEMPORAIS DEMASIADOS E DESARRAZOÁVEIS. DESTA FORMA, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL POR 01 (UM)
ANO, EM FACE DO PARCELAMENTO DO DÉBITO FISCAL, CONFORME PETIÇÃO RETRO E DOCUMENTOS EM ANEXO, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA
PROPORCIONALIDADE, RAZOABILIDADE E EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. APÓS, TRANSCORRIDO O PRAZO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE
MANIFESTAR ACERCA DO REGULAR CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200110300585
EXEQUENTE(S) : JOAO VIEIRA
ADV.: WAGNER BRASILEIRO RODRIGUES
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GILDA BOA MORTE CAFÉ
ADV.: HEROLDES BAHR NETO
DESPACHO....: R.HOJE ARQUIVE-SE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1935/2013}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110301219
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MAURO FERNANDO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : VIACAO SANTA MARIA LTDA 01478814/0001-07
ADV.: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
DESPACHO....: R. HOJE, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO ATÉ O JULGAMENTO DO PROCESSO 200611801240, TENDO EM VISTA TER SIDO
EFETIVADA A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. APÓS,VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.
COBRANÇA
PROC.: 200110302079
REQUERENTE(S) : COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO
ADV.: DAISY DE FARIA ALMEIDA BEZERRA
ADV.: ANTONIA MARIA MENEZES OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : CONDOMINIO MERCADO MUNICIPAL A F
ADV.: EUJÁCIO JOSÉ DOS REIS SILVA
REQUERIDO(S) : EMSURB - EMP. MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
ADV.: EUJÁCIO JOSÉ DOS REIS SILVA
ADV.: SERGIO LUIS DA SILVA
ADV.: JOSÉ AUGUSTO DA SILVA
ADV.: KARINA BISPO SANTOS
REQUERIDO(S) : WELLPARK ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA
ADV.: MARCOS SAMPAIO DE SOUZA
DESPACHO....: R. HOJE DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 650/651, CONCEDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA A DESO MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL.
ARACAJU/SE, 06 DE MAIO DE 2013. LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200210302032
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
EXECUTADO(S) : MARIA LUCIA SANTOS ROCHA CARIRI
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR, ESPECIFICAMENTE, O QUE REQUER DE DIREITO, PROMOVENDO O REGULAR
PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS NOS TERMOS DO ART. 40, §2º DA LEF. FRISE-SE
QUE SERÃO APRECIADAS APENAS DILIGÊNCIAS POSITIVAS, E NÃO PLEITOS ESTÁTICOS QUE DEIXAM DE APONTAR PARA A FINALIDADE EXECUTIVA DO
FEITO, OU SEJA, QUE NÃO COADUNEM COM O PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. BUSCA-SE COM ISSO PRESERVAR A DINAMICIDADE DA AÇÃO
EXECUTIVA E EVITAR DEMANDAS INFINDÁVEIS, QUE SE DESENROLAM SEM O SEU OBJETIVO FINALÍSTICO. ARACAJU/SE, 02 DE MAIO DE 2013 LUIZ
EDUARDO ARAÚJO PORTELA JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200310300939
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : PIZZARIA BELLA SERRA LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, SENDO A CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA UM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, CONSOANTE PRECEITUA O ART. 585, VI DO CPC,
QUE GOZA DE PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ (CF. ART. 3º DA LEI Nº 6.830/80), RECONHEÇO A CONDIÇÃO DE SUJEITO PASSIVO DA AÇÃO DE
EXECUÇÃO AO CORRESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO, ASSIM RECONHECIDO NO TÍTULO, “EX VI” DO DISPOSTO NO ART. 568, I DO CPC, ANTE A PRESENÇA DOS
REQUISITOS AUTORIZADORES AO REDIRECIONAMENTO. DESTARTE, DEFIRO O PEDIDO RETRO. CITEM-SE A SRA. MARIA VERA LUCIA DA CUNHA MILET E
O SR. AYRTON MILET FILHO, NOS ENDEREÇOS INDICADOS NA PETIÇÃO RETRO, COM OBSERVÂNCIA AO ART. 8º, DA LEI 6.830/80.
14/5/2013
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EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200410300542
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO(S) : CPU CENTRO DE TREINAMENTO DE INF LTDA
ADV.: JOSE GOMES DE BRITTO NETO
DESPACHO....: R. HOJE, INDEFIRO O PEDIDO RETRO, TENDO EM VISTA QUE JÁ FORAM REALIZADAS PESQUISAS ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD, NAS
CONTAS PESSOAIS DA CORRESPONSÁVEL, SRA. JORLENE VIEIRA SOUZA, CONFORME SE OBSERVA NAS RESENHAS DE FLS. 52/54 E 99. FRISE-SE QUE,
DE ACORDO COM PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ (INFORMATIVO N. 491, 13/24 DE FEV.2012, 3ª TURMA), SOMENTE É POSSÍVEL
DEFERIR NOVO PEDIDO DE BLOQUEIO ON LINE, SE DEMONSTRADO ATRAVÉS DE PROVAS OU INDÍCIOS A MODIFICAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO
DEVEDOR. DIANTE DISTO, INEXISTINDO QUALQUER COMPROVAÇÃO DE ACRÉSCIMO DE VALORES PENHORÁVEIS NAS CONTAS DO EXECUTADO, NÃO SE
MOSTRA RAZOÁVEL A NOVA REALIZAÇÃO DE TAL ATO CONSTRITIVO. NOTADAMENTE, TAL MEDIDA VISA PRESERVAR O APARATO JUDICIAL, A FIM DE NÃO
TRANSFERIR AO JUDICIÁRIO AS DILIGÊNCIAS QUE SÃO DE RESPONSABILIDADE DO CREDOR. ADEMAIS, CONFORME SE OBSERVA NA RESENHA DE FLS.
52/54 DO SISTEMA BACENJUD, FORAM BLOQUEADOS, PARCIALMENTE, VALORES NAS CONTAS DA CORRESPONSÁVEL TRIBUTÁRIA, SRA. JORLENE SOUZA
VIERA. ASSIM, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA PROMOVER O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO
PROVISÓRIO DOS AUTOS NOS TERMOS DO ART. 40, §2º DA LEF. ARACAJU/SE, 02 DE MAIO DE 2013 LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200410300801
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : DINAMICA COMERCIAL LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, COMPULSANDO OS AUTOS OBSERVO A EXISTÊNCIA DE DEFERIMENTO ANTERIOR DE SUSPENSÃO DO FEITO, EM CONSONÂNCIA
COM A LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS (LEF), POR ESSA RAZÃO INDEFIRO PEDIDO RETRO, A FIM DE SE EVITAR SUSPENSÕES REITERADAS E A INÉRCIA
EXECUTIVA. ATÉ PORQUE, FRISE-SE, AO EXEQUENTE JÁ FORA CONCEDIDO O PRAZO PARA REALIZAR AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS. A AÇÃO
EXECUTIVA FISCAL NÃO PODE SE PAUTAR EM REITERADAS SUSPENSÕES, QUE BASTAS VEZES NÃO RESULTAM EM CONCLUSÕES SATISFATÓRIAS, POR
SE TRATAREM, NOTADAMENTE, DE OMISSÕES DISFARÇADAS EM PLEITOS ESTÁTICOS E INAMOVÍVEIS. PORTANTO, ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE A
EXECUÇÃO FISCAL, COM FULCRO NO ART. 40, §2° DA LEI Nº 6.830/80.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200410300822
EXEQUENTE(S) : COSANE CONST E SANEAMENTO LTDA
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
EXEQUENTE(S) : ESPÓLIO DE MANOEL MESSIAS VEIGA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
EXECUTADO(S) : EMURB - EMP MUNICIPAL DE URBANIZACAO
ADV.: CÁSSIA SOBRAL DE MELO
DESPACHO....: AO EXEQUENTE - COSANE CONST E SANEAMENTO LTDA- ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO DESPACHO DE
FLS. 577
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200410300874
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
EXECUTADO(S) : JACKSON BORGES MENDES
ADV.: EXPEDITO BARRETO CRUZ
DESPACHO....: R. HOJE. INDEFIRO PEDIDO DE FLS.177, HAJA VISTA QUE AS DILIGÊNCIAS DE INDICAÇÃO DO ENDEREÇO DO EXECUTADO É DO
EXEQUENTE. AO EXEQUENTE PARA QUE FORNEÇA O ENDEREÇO DO EXECUTADO, COM O PONTO DE REFERÊNCIA CONFORME REQUERIDO PELO
OFICIAL DE JUSTIÇA NAS FLS. 171. ARACAJU/SE, 07/05/2013. LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA JUÍZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200410300929
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : SUPORTEL COMERCIO E SERVICOS LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO A JUNTADO DO DOCUMENTO DE FLS. 119. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR, ESPECIFICAMENTE, O QUE REQUER
DE DIREITO, PROMOVENDO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS NOS
TERMOS DO ART. 40, §2º DA LEF. FRISE-SE QUE SERÃO APRECIADAS APENAS DILIGÊNCIAS POSITIVAS, E NÃO PLEITOS ESTÁTICOS QUE DEIXAM DE
APONTAR PARA A FINALIDADE EXECUTIVA DO FEITO, OU SEJA, QUE NÃO COADUNEM COM O PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. BUSCA-SE COM
ISSO PRESERVAR A DINAMICIDADE DA AÇÃO EXECUTIVA E EVITAR DEMANDAS INFINDÁVEIS, QUE SE DESENROLAM SEM O SEU OBJETIVO FINALÍSTICO.
ARACAJU/SE, 02 DE MAIO DE 2013 LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200410301360
EXEQUENTE(S) : IPES
ADV.: DENISE TELES PRADO MACHADO
ADV.: MARIA DA CONCEICAO VIEIRA NUNES
EXECUTADO(S) : MARIA ANGELICA DE SOUZA
ADV.: RAIMUNDO SANTOS
EXECUTADO(S) : JOSE PEDRO DA SILVA FILHO
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO PEDIDO DE FLS.130. COM AMPARO NO ARTIGO 3º, INCISO V, DA LEI 8.009/90, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA EM
FACE DO IMÓVEL OBJETO DA PRESENTE DEMANDA. CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 08/05/2013. LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA JUIZ DE DIREITO EM
SUBSTITUIÇÃO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200410301471
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
EXECUTADO(S) : COSMETICO CENTER LTDA
ADV.: ANDERSON RAMOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE, ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE A EXECUÇÃO FISCAL, COM FULCRO NO ART. 40, §2° DA LEI Nº 6.830/80. ARACAJU/SE, 02 DE MAIO
DE 2013 LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510300082
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO
EXECUTADO(S) : SINDICATO DOS CORRETORES DE IMOVEIS
ADV.: JOAO BATISTA NUNES
14/5/2013
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DESPACHO....: R. HOJE, SENDO A CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA UM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, CONSOANTE PRECEITUA O ART. 585, VI DO CPC,
QUE GOZA DE PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ (CF. ART. 3º DA LEI Nº 6.830/80), RECONHEÇO A CONDIÇÃO DE SUJEITO PASSIVO DA AÇÃO DE
EXECUÇÃO AO CORRESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO, ASSIM RECONHECIDO NO TÍTULO, “EX VI” DO DISPOSTO NO ART. 568, I DO CPC, ANTE A PRESENÇA DOS
REQUISITOS AUTORIZADORES AO REDIRECIONAMENTO. DESTARTE, DEFIRO O PEDIDO RETRO. CITEM-SE O SR. ALEXSANDRO ANDRADE DIAS E O SR.
GERALDO SOARES DIAS, NOS ENDEREÇOS INDICADOS NA PETIÇÃO RETRO, COM OBSERVÂNCIA AO ART. 8º, DA LEI 6.830/80.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510300922
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
EXECUTADO(S) : CASA SANTA ROSA LTDA
ADV.: JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ
DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO RETRO, TENDO EM VISTA JÁ EXISTIR PENHORA ANTERIOR NOS AUTOS, CONFORME AUTOS DE PENHORA DE FLS. 20 E
62. ASSEM SENDO, INTIME-E O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ACERCA DO INTERESSE NA MANUTENÇÃO DOS JÁ
BENS PENHORADOS. FRISE-SE QUE ESSA MEDIDA TEM POR OBJETIVO O RESPEITO AO PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE NA EXECUÇÃO, A FIM DE
EVITAR A EXISTÊNCIA DE DUPLA GARANTIA. TRANSCORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO OU DEMONSTRADO O DESINTERESSE NO BEM
ANTERIORMENTE PENHORADO, DETERMINO, DESDE LOGO, O LEVANTAMENTO DA PENHORA INDICADA, A FIM DE QUE, EM SEGUIDA, SEJA PROCEDIDA
PESQUISA ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510301202
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANTÔNIO MAURÍCIO TELES MACHADO
EXECUTADO(S) : ESPOLIO DE HERCILIO PRADO ALMEIDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE, APRESENTADAS AS CONTRARRAZÕES, ÀS FLS. 122/127, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE
SERGIPE - TJSE, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. ARACAJU/SE, 02 DE MAIO DE 2013. LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA JUIZ DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 200510301432
REQUERENTE(S) : NOEMIA MOTA MIRANDA
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
REQUERENTE(S) : MARIA JANETE SILVA SILVEIRA
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, PELO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS. SE DECORRIDO O
PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS. {VIA MOV. EM LOTE NRO 1940/2013}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200610300850
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MAURO FERNANDO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : L P BOMBONS LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, COMPULSANDO OS AUTOS OBSERVO A EXISTÊNCIA DE DEFERIMENTO ANTERIOR DE SUSPENSÃO DO FEITO, EM CONSONÂNCIA
COM A LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS (LEF), POR ESSA RAZÃO INDEFIRO PEDIDO RETRO, A FIM DE SE EVITAR SUSPENSÕES REITERADAS E A INÉRCIA
EXECUTIVA. ATÉ PORQUE, FRISE-SE, AO EXEQUENTE JÁ FORA CONCEDIDO O PRAZO PARA REALIZAR AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS. A AÇÃO
EXECUTIVA FISCAL NÃO PODE SE PAUTAR EM REITERADAS SUSPENSÕES, QUE BASTAS VEZES NÃO RESULTAM EM CONCLUSÕES SATISFATÓRIAS, POR
SE TRATAREM, NOTADAMENTE, DE OMISSÕES DISFARÇADAS EM PLEITOS ESTÁTICOS E INAMOVÍVEIS. PORTANTO, ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE A
EXECUÇÃO FISCAL, COM FULCRO NO ART. 40, §2° DA LEI Nº 6.830/80.
ACAO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 200710301502
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
RÉU(S) : COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO
ADV.: EMERSON DANTAS DE MENEZES
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANTÔNIO MAURÍCIO TELES MACHADO
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CRISTIANE TODESCHINI
RÉU(S) : EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO EMURB
ADV.: CÁSSIA SOBRAL DE MELO
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO OS PRESENTES RECURSOS DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO (S) RECORRIDO (S)
PARA, NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, CONFORME O ART. 518 DO CPC. REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. EM TEMPO, DETERMINO QUE COM A DESCIDA DOS AUTOS SEJAM AS PARTES INTIMADAS PARA, QUERENDO
SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. CUMPRA-SE. I. ARACAJU/SE, 10/05/2013. LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA JUIZ DE DIREITO EM
SUBSTITUIÇÃO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200710301871
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: JOSE DE SOUSA IBIAPINO
EXECUTADO(S) : EDEZIO COM E INTERMED DE VEICULOS LTDA CGC:32813982/000127
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO PEDIDO DE FLS. 217. SUSPENDO PELO PRAZO DE 60 DIAS. ARACAJU/SE, 08/05/2013. LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA
JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810300080
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : EVERALDO PEREIRA DE ALMEIDA
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O PEDIDO RETRO DE SUSPENSÃO, TENDO EM VISTA O PARCELAMENTO DO DÉBITO, NOS TEMOS DO ART. 151, VI, DO
CTN. O PRAZO A SER FIXADO DEVE ATENDER AO MELHOR INTERESSE PÚBLICO, O QUAL SERIA PRONTAMENTE FERIDO EM HAVENDO SUSPENSÕES
REITERADAS COM LAPSOS TEMPORAIS DEMASIADOS E DESARRAZOÁVEIS. DESTA FORMA, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL POR 01 (UM)
ANO, EM FACE DO PARCELAMENTO DO DÉBITO FISCAL, CONFORME PETIÇÃO RETRO E DOCUMENTOS EM ANEXO, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA
PROPORCIONALIDADE, RAZOABILIDADE E EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. APÓS, TRANSCORRIDO O PRAZO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE
MANIFESTAR ACERCA DO REGULAR CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200810301009
14/5/2013
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REQUERENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: AMILTON NEVES BRITO FILHO
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO (S) RECORRIDO (S) PARA,
NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, CONFORME O ART. 518 DO CPC. REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS
NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. EM TEMPO, DETERMINO QUE COM A DESCIDA DOS AUTOS SEJAM AS PARTES INTIMADAS PARA, QUERENDO SE
MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. CUMPRA-SE. I. ARACAJU/SE,13/05/2012. LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA JUIZ DE DIREITO EM
SUBSTITUIÇÃO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1932/2013}
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PROC.: 200810301049
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
RÉU(S) : JOSE VALMIR MONTEIRO
ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA
RÉU(S) : NELIA CORREIA DA SILVA
ADV.: MARCOS MENDONCA PRADO
ADV.: ERMELINO COSTA CERQUEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 342, OFICIE-SE O CRM/SE PARA INFORMAR A ESSE JUÍZO O ATUAL ENDEREÇO SR. MÉDICO JOSILÁVIO
DE ALMEIDA ARAÚJO. ARACAJU/SE, 08 DE MAIO DE 2013. LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
EXECUÇÃO
PROC.: 200810301081
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
EXECUTADO(S) : TELL WAY LTDA
EXECUTADO(S) : CLARA ANGELICA SANTOS DE OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO PEDIDO DE FLS. 96. ARACAJU/SE, 10/05/2013. LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810301262
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO MODESTO DOS PASSOS
EXECUTADO(S) : ISRAEL PEREIRA DA SILVA ARACAJU
DESPACHO....: R. HOJE, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01(UM) ANO, COM FULCRO NO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80. APÓS TRANSCORRIDO O
REFERIDO PRAZO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO NO CURSO DA EXECUÇÃO, E, SE NADA FOR REQUERIDO, ARQUIVEM-SE OS
AUTOS NOS PRECISOS TERMOS DO ARTIGO 40, §2º DO MESMO INSTRUMENTO LEGAL.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200910300900
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : DIMAVE DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
DESPACHO....: R. HOJE, CONFORME DEMONSTRADO PELOS DOCUMENTOS COLACIONADOS ÀS FLS. 26/52, A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL GUARDA
RELAÇÃO DE CONECTIVIDADE COM A AÇÃO ANULATÓRIA DE LANÇAMENTO FISCAL DE Nº 201111800051, EM TRAMITE NA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
ARACAJU/SE, TENDO EM VISTA QUE ESTA DISCUTE OS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS REFERENTE AO IMÓVEL, OBJETO DESTA EXECUÇÃO. CONFORME SE
OBSERVA, TRATAM-SE DE DEMANDAS CONEXAS, POSTO SE INTER-RELACIONAREM EM NÍTIDA RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE, EM QUE O DESLINDE DE
UMA INFLUENCIA DETERMINANTEMENTE NO ANDAMENTO DA OUTRA. EM SEDE DA REFERIDA DEMANDA, FORA CONCEDIDO PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA, NO SENTIDO DE SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, COM FULCRO NO INCISO V DO ART. 151 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO
NACIONAL, ATÉ DECISÃO FINAL DO DA AÇÃO ANULATÓRIA. ASSIM, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO EXECUTADO NA PETIÇÃO DE FLS. 22/25, POR
CONSEGUINTE, DETERMINO A SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DA AÇÃO TOMBADA SOB O N.
201111800051. OCORRIDO O TRÂNSITO EM JULGADO, DETERMINO QUE O CARTÓRIO PROCEDA COM A JUNTADA DA DECISÃO DEFINITIVA EXARADA NA
REFERIDA DEMANDA, E, EM SEGUIDA, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. ARACAJU-SE, 02 DE MAIO DE 2013 LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA JUIZ DE
DIREITO
ANULATÓRIA
PROC.: 200910301220
REQUERENTE(S) : BINOTTO S/A LOGÍSTICA,TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO
ADV.: JEFTÉ FERNANDO LISOWSKI
ADV.: SOLON SEHN
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE PRAZO PARA CONTRARRAZÕES. ARACAJU/SE, 07/05/2013. LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA JUÍZ DE
DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200910301751
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : JONES VIEIRA DOS ANJOS
DESPACHO....: R. HOJE, INDEFIRO O PEDIDO DA PETIÇÃO RETRO , TENDO EM VISTA QUE JÁ HOUVE FRUSTRADA TENTATIVA DE CITAÇÃO NO ENDEREÇO
INDICADO. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR, ESPECIFICAMENTE, O QUE REQUER DE DIREITO, PROMOVENDO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA
PRESENTE EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS NOS TERMOS DO ART. 40, §2º DA LEF. FRISE-SE QUE SERÃO
APRECIADAS APENAS DILIGÊNCIAS POSITIVAS, E NÃO PLEITOS ESTÁTICOS QUE DEIXAM DE APONTAR PARA A FINALIDADE EXECUTIVA DO FEITO, OU
SEJA, QUE NÃO COADUNEM COM O PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. BUSCA-SE COM ISSO PRESERVAR A DINAMICIDADE DA AÇÃO EXECUTIVA
E EVITAR DEMANDAS INFINDÁVEIS, QUE SE DESENROLAM SEM O SEU OBJETIVO FINALÍSTICO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910301792
EXEQÜENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : ESQUADRIAS IND E COM LTDA CGC: 13040803/0001-11
ADV.: EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA
DESPACHO....: R. HOJE. AO EXEQUENTE PARA QUE TRAGA O DOCUMENTO PROBATÓRIO QUE O EXECUTADO MANTÉM RELAÇÃO JURÍDICA COM OS
CARTÕES DE CRÉDITO E DÉBITO MENCIONADOS NAS FLS. 128. ARACAJU/SE, 07/05/2013. LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA JUÍZ DE DIREITO EM
SUBSTITUIÇÃO
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO
PROC.: 201010300322
14/5/2013
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REQUERENTE(S) : JOAO RISO SOUZA LIBERATO DE MATTOS
ADV.: JAMES FONTES BARBOSA
ADV.: ROBERIA SILVA SANTOS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, PELO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS. SE DECORRIDO O
PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS. {VIA MOV. EM LOTE NRO 1940/2013}
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 201010300542
IMPETRANTE(S) : GABRIELA BITTENCOURT AMARAL NOVAES
ADV.: DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA
ADV.: MARILIA LIMA BEZERRA
IMPETRADO(S) : DIRETOR DO COLEGIO APOGEU LTDA
SENTENÇA....: POSTO ISSO, CONCEDO A SEGURANÇA PLEITEADA E CONVERTO A TUTELA ANTECIPADA EM DEFINITIVA. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO
PÚBLICO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ESTA SENTENÇA É SUJEITA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO OBRIGATÓRIO, COM FULCRO DO §1º
DO ART. 14 DA LEI MANDAMENTAL. ARACAJU-SE, 07 DE MAIO DE 2013.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010301087
REQUERENTE(S) : ALEXSANDRO GONÇALVES MENDONÇA
ADV.: JOMAR LAMARTINE BASTOS VEIGA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO
DESPACHO....: ESTADO DE SERGIPE PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 3° VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACA JU-SE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
TRATAM OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO ESTADO DE SERGIPE CONTRA A DECISÃO DE FLS. 76/80. SUSTENTA QUE A
DECISÃO É OMISSA NOS TERMOS ALI CONTIDOS. OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO MERECEM ACOLHIMENTO, VEZ QUE NÃO VISLUMBRO DAQUELE
DECISÓRIO QUALQUER PONTO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. DE MAIS A MAIS, CLARO ESTÁ QUE, A DECISÃO BEM FUNDAMENTOU O
DIREITO PLEITEADO PELA PARTE EMBARGANTE, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE, SENDO DESPICIENDOS
MAIORES COMENTOS. REJEITO-OS EM CONSEQUÊNCIA. PROV. LEGAIS. I. ARACAJU/SE, 02 DE MAIO DE 2013. LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA JUIZ DE
DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
CAUTELAR SATISFATIVA
PROC.: 201010301233
REQUERENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
REQUERIDO(S) : FRANCISCO DE ASSIS GAMA ALVES
ADV.: SUSANA ARRUDA DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : SETE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
REQUERIDO(S) : MK COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO
ADV.: CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO
ADV.: WESLEY ARAÚJO CARDOSO
DESPACHO....: R. HOJE. MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE PETIÇÕES DE FLS. 102/105 E 106. ARACAJU/SE, 06/05/2013. LUIZ EDUARDO ARAÚJO
PORTELA JUÍZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
ANULATÓRIA
PROC.: 201110300243
REQUERENTE(S) : THIAGO CRUZ ARAUJO
ADV.: MARCOS MENDONCA PRADO
REQUERIDO(S) : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE SERGIPE - DETRAN/SE
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO (S) RECORRIDO (S) PARA,
NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, CONFORME O ART. 518 DO CPC. REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS
NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. EM TEMPO, DETERMINO QUE COM A DESCIDA DOS AUTOS SEJAM AS PARTES INTIMADAS PARA, QUERENDO SE
MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. CUMPRA-SE. I. ARACAJU/SE,13/05/2012. LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA JUIZ DE DIREITO EM
SUBSTITUIÇÃO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1932/2013}
ANULATÓRIA
PROC.: 201110300292
REQUERENTE(S) : ANTONIO JORGE SANTOS
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS
ADV.: RAMON SILVA OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 200. ARACAJU/SE, 06/05/2013. LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA JUÍZ DE
DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
COMINATÓRIA
PROC.: 201110300596
AUTOR(ES) : RONAIDE FARIAS DE OLIVEIRA
ADV.: CHARLES ROBERT SOBRAL DONALD
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CRISTIANE TODESCHINI
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES, DA DESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE. ARACAJU, 13/05/2013. ESCRIVÃO
REVISÃO
PROC.: 201110300614
REQUERENTE(S) : MARIO DE FRANCA REIS
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
REQUERIDO(A)(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJ/SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110300689
EXEQÜENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOSE DE SOUSA IBIAPINO
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : COMERCIAL DE ESTIVAS SANTANA LTDA
14/5/2013
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ADV.: MARTA ALMEIDA SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. INDEFIRO OS PEDIDOS DE FLS. 174, TENDO EM VISTA NÃO TER SIDO PROVADA A MODIFICAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO
DEVEDOR. TAL MEDIDA VISA PRESERVAR O APARATO JUDICIAL, POR NÃO TRANSFERIR AO JUDICIÁRIO AS DILIGÊNCIAS QUE SÃO DE RESPONSABILIDADE
DO CREDOR. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE DIGA O QUE REQUER DE DIREITO, PROMOVENDO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE
EXECUÇÃO. FRISE-SE QUE SERÃO APRECIADAS APENAS DILIGÊNCIAS POSITIVAS, E NÃO PLEITOS ESTÁTICOS QUE DEIXAM DE APONTAR PARA A
FINALIDADE EXECUTIVA DO FEITO BUSCA-SE COM ISSO PRESERVAR A DINAMICIDADE DA EXECUÇÃO E EVITAR DEMANDAS INFINDÁVEIS, QUE SE
DESENROLAM SEM O SEU OBJETIVO FINALÍSTICO. ARACAJU/SE, 08 DE MAIO DE 2013. LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA JUIZ DE DIREITO EM
SUBSTITUIÇÃO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110305401
EXEQÜENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DE ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
EXECUTADO(S) : INDUSTRIAL ALGODOEIRA ITABAIANA LTDA
ADV.: JOSE RINALDO FEITOZA ARAGAO
DESPACHO....: R. HOJE. AO EXEQUENTE PARA QUE TRAGA O DOCUMENTO PROBATÓRIO QUE O EXECUTADO MANTÉM RELAÇÃO JURÍDICA COM OS
CARTÕES DE CRÉDITO E DÉBITO MENCIONADOS NAS FLS. 777. ARACAJU/SE, 08/05/2013. LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA JUÍZ DE DIREITO EM
SUBSTITUIÇÃO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110305592
REQUERENTE(S) : MARIA HELENA SANTOS
ADV.: DAVI DOS SANTOS OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS
SENTENÇA....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O INSTITUTO DA CONEXÃO QUE SE OPERA COM O PROCESSO DE Nº 200911801768 DE COMPETÊNCIA DA 18°
VARA CÍVEL DE ARACAJU, REMETO OS PRESENTES AUTOS A ESTE JUÍZO, CONFORME O SOLICITADO NO OFÍCIO Nº 91/2013 DA LAVRA DA 18° VARA CÍVEL
DE ARACAJU. CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 02 DE MAIO DE 2013. LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
MONITÓRIA
PROC.: 201110305682
AUTOR(ES) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
ADV.: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS
RÉU(S) : TAP TRANSPORTES E SEVIÇOS LTDA EPP
RÉU(S) : OTTO MARCOS RIBEIRO CZEKUS
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO POR 60 DIAS. ARACAJU/SE, 07/05/2013. LUIZ EDUARDO ARAÚJO
PORTELA JUÍZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
AÇÃO TRABALHISTA
PROC.: 201110305813
REQUERENTE(S) : LINA ROBERTA RESENDE
ADV.: BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO APELAÇÃO DA REQUERENTE DE FLS. 126/135. RECEBO APELAÇÃO DO REQUERIDO DE FLS. 138/147. AOS APELADOS,
PARA QUE QUERENDO, NO PRAZO DE LEI, APRESENTEM CONTRARRAZÕES. ARACAJU/SE, 06/05/2013. LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA JUÍZ DE DIREITO
EM SUBSTITUIÇÃO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201110305859
AUTOR(ES) : JOSE RUBENS RABELO DE SOUZA
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS
DESPACHO....: R. HOJE AO SETOR DE PERÍCIAS. ARACAJU/SE, 07 DE MAIO DE 2013. LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
MONITÓRIA
PROC.: 201110305882
AUTOR(ES) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR
ADV.: BARBARA SUELY GUIMARÃES CÂMERA
RÉU(S) : ANA PAULA MACIEL SANTANA
DESPACHO....: R. HOJE. INDEFIRO PEDIDO DE FLS. 28, HAJA VISTA QUE A PARTE JÁ FORA CITADA. À SECRETARIA PARA CERTIFICAR SE HOUVE A
OPOSIÇÃO DE EMBARGOS PELA REQUERIDA. ARACAJU/SE, 06/05/2013. LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA JUÍZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
COMINATÓRIA
PROC.: 201110305936
AUTOR(ES) : KLESCIA DE FARIAS SANTOS
ADV.: ANDERSON CLEI SANTOS
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: FERNANDO ANTÔNIO B . C. MADRUCA FILHO
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO(S)
RECORRIDO(S) PARA, NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, CONFORME O ART. 518 DO CPC. REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. EM TEMPO, DETERMINO QUE COM A DESCIDA DOS AUTOS SEJAM AS PARTES
INTIMADAS PARA, QUERENDO SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. CUMPRA-SE. I. ARACAJU/SE, 03 DE MAIO DE 2013. LUIZ EDUARDO ARAÚJO
PORTELA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201110306089
EXEQUENTE(S) : MARIA LUZENAURA DE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : JOSEFA ALVES BARRETO
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : JAIR BELEM DE ARAUJO
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : MARIA CRESOLITA SANTOS
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
14/5/2013
Page 125 of 583
EXEQUENTE(S) : MONICA SANTOS CEARA
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : TEREZINHA DE ANDRADE BRITO
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : MARIA SELMA DE CARVALHO SANTOS
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : GILDETE DE MATOS ALVES
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : JOSE WELLINGTON CORREA LEITE
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : MARIA SENHORA BISPO DE GOIS
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : BELIZANA SOBRAL
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : IPES
ADV.: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
SENTENÇA....: SENTENÇA AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL REQUERENTE: BELIZANA SOBRAL E OUTROS REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE
VISTOS, ETC. TRATA-SE A PRESENTE AÇÃO DE UMA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL PROPOSTA POR BELIZANA SOBRAL E OUTROS EM FACE
DO ESTADO DE SERGIPE VISANDO A QUANTIA ALI ELENCADA. DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO FACE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO PARA
PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 730, II DO CPC E 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ARQUIVE-SE. P.R.I. ARACAJU/SE, 08 DE MAIO DE 2013. LUIZ
EDUARDO ARAÚJO PORTELA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201110306108
EXEQUENTE(S) : IBEM - INSTITUIÇÃO BENEFICENTE EMANNUEL
ADV.: JUAREZ CONRADO DANTAS JUNIOR
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
EXECUTADO(S) : IMOSEL
DESPACHO....: R. HOJE. INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 54, UMA VEZ QUE O FEITO ENCONTRA-SE JULGADO. CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO, APÓS ARQUIVESE. ARACAJU/SE, 08 DE MAIO DE 2013. LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110306114
EXEQÜENTE(S) : MARIZETE DOS SANTOS MELO
ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
EXECUTADO(S) : IVAN GOMES PEREIRA
EXECUTADO(S) : IMOSEL - IMOBILIARIA SERGIPE LTDA E MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANTÔNIO MAURÍCIO TELES MACHADO
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA
DIZER O QUE REQUER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU-SE, 02/05/2013. LUÍS EDUARDO ARAÚJO PORTELA JUIZ DE DIREITO EM
SUBSTITUIÇÃO
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO
PROC.: 201110306137
REQUERENTE(S) : MARIA EDILCE SANTOS PRADO
ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
ADV.: FERNANDA SANTANA MOISÉS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO (S) RECORRIDO (S) PARA,
NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, CONFORME O ART. 518 DO CPC. REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS
NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. EM TEMPO, DETERMINO QUE COM A DESCIDA DOS AUTOS SEJAM AS PARTES INTIMADAS PARA, QUERENDO SE
MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. CUMPRA-SE. I. ARACAJU/SE,13/05/2012. LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA JUIZ DE DIREITO EM
SUBSTITUIÇÃO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1932/2013}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110306273
REQUERENTE(S) : CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
REQUERIDO(S) : BANESE
ADV.: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, PELO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS. SE DECORRIDO O
PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS. {VIA MOV. EM LOTE NRO 1940/2013}
COMINATÓRIA
PROC.: 201110306290
AUTOR(ES) : PETERSON PATRICKI NUNES ARAUJO SILVA
ADV.: FLÁVIA PRADO SANTANA
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA AS INFORMAÇÕES PRESTADAS ÀS FLS. 118, TORNO SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE FLS. 116 E NOMEIO COMO
PERITO O SR. SALVIO PAIVA MENDONÇA, CRM 241, COM ENDEREÇO NA AV. MINAS GERAIS, S/N, 18 DO FORTE, CEP 49072-470, NESTA CAPITAL, QUE
DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O MÚNUS. ARBITRO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS). ADVIRTO QUE O
PAGAMENTO SERPA FEITO EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº 35/2006 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE. ARACAJU/SE,
08/05/2013. LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 201110306379
IMPETRANTE(S) : MARIANA CRUZ DO VALLE VIANA
ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
IMPETRADO(S) : SOCIEDADE CULTURAL E ASSISTENCIAL DOM JOSE THOMAZ
SENTENÇA....: POSTO ISSO, CONCEDO A SEGURANÇA PLEITEADA E CONVERTO A TUTELA ANTECIPADA EM DEFINITIVA. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO
PÚBLICO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ESTA SENTENÇA É SUJEITA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO OBRIGATÓRIO, COM FULCRO DO §1º
DO ART. 14 DA LEI MANDAMENTAL. ARACAJU-SE, 07 DE MAIO DE 2013. ARACAJU, 06 DE MAIO DE 2013.
COMINATÓRIA
PROC.: 201110306436
AUTOR(ES) : CLEYSE FERREIRA DOS SANTOS
ADV.: ANDERSON CLEI SANTOS
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
14/5/2013
Page 126 of 583
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO
DESPACHO....: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU/SE PROCESSO Nº:
201210306436 R. HOJE, FACE O ALEGADO NA PETIÇÃO DE FLS. 84/85, ONDE O REQUERENTE INFORMA QUE OS REQUERIDOS NÃO CUMPRIRAM COM O
DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS. 24/25, INTIMEM-SE PESSOALMENTE OS SECRETÁRIOS MUNICIPAL E ESTADUAL DE SAÚDE PARA, EM 48 (QUARENTA E
OITO) HORAS, INFORMAR SE JÁ HOUVE CUMPRIMENTO DA REFERIDA DECISÃO JUDICIAL. E, NÃO TENDO HAVIDO CUMPRIMENTO, QUE INFORME AS
RAZÕES PARA TAL PROCEDIMENTO, HAJA VISTA QUE O DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL CONFIGURA CRIME DE RESPONSABILIDADE. EM NÃO
TENDO HAVIDO CUMPRIMENTO, APÓS O PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, FIXO MULTA DIÁRIA NO IMPORTE DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS)
POR DIA DE DESCUMPRIMENTO, LIMITADA, INICIALMENTE, AO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) A SER ARCADA PELOS SECRETÁRIOS
MUNICIPAL E ESTADUAL DE SAÚDE, (CPC ART.14 C/C 461), INCIDIR APÓS ESTE PRAZO. ADEMAIS, INTIME-SE PESSOALMENTE O REQUERENTE PARA QUE
TRAGA AOS AUTOS PELO MENOS 03 (TRÊS) ORÇAMENTOS FORMAIS DOS MEDICAMENTOS/EXAMES SOLICITADOS, PARA FINS DE ANÁLISE DO PEDIDO DE
FLS. 84/85. ADVIRTA-SE QUE O VALOR DE SEQUESTRO NÃO ULTRAPASSARÁ O LIMITE DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR DO REQUERIDO FAZENDÁRIO
E QUE APÓS A COMPRA DO REMÉDIO, O REQUERENTE DEVERÁ JUNTAR AOS AUTOS A NOTA FISCAL DA COMPRA SOB PENA DE MULTA DIÁRIA POR
DESOBEDIÊNCIA À ORDEM JUDICIAL. ARACAJU/SE, 03 DE MAIO DE 2013. LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
REVISÃO
PROC.: 201110306447
REQUERENTE(S) : SILVANIO DE MELO VIEIRA
ADV.: ELIZA FERNANDES MARQUES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE - BANESE
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO (S) RECORRIDO (S) PARA,
NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, CONFORME O ART. 518 DO CPC. REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS
NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. EM TEMPO, DETERMINO QUE COM A DESCIDA DOS AUTOS SEJAM AS PARTES INTIMADAS PARA, QUERENDO SE
MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. CUMPRA-SE. I. ARACAJU/SE,13/05/2012. LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA JUIZ DE DIREITO EM
SUBSTITUIÇÃO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1932/2013}
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 201110306471
IMPETRANTE(S) : MYLENA NASCIMENTO MESQUITA
ADV.: ELIZA FERNANDES MARQUES
IMPETRADO(S) : DIRETOR DO COLEGIO DOM JOSE THOMAZ
SENTENÇA....: POR TAIS RAZÕES, E EM CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL, CONCEDO A SEGURANÇA PLEITEADA, CONFIRMANDO A LIMINAR
ANTERIORMENTE DEFERIDA. CONDENO O IMPETRADO NAS CUSTAS PROCESSUAIS, DEIXO DE ARBITRAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR FORÇA
DA SÚMULA 512 DO STF. REEXAME NECESSÁRIO. P.R.I CUMPRA-SE ARACAJU-SE, 07 DE MAIO DE 2013.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110306522
REQUERENTE(S) : MAYCON ALVES DOS SANTOS
ADV.: ANDRÉIA LIMA DÓREA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: RAMON SILVA OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO (S) RECORRIDO (S) PARA,
NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, CONFORME O ART. 518 DO CPC. REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS
NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. EM TEMPO, DETERMINO QUE COM A DESCIDA DOS AUTOS SEJAM AS PARTES INTIMADAS PARA, QUERENDO SE
MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. CUMPRA-SE. I. ARACAJU/SE,13/05/2012. LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA JUIZ DE DIREITO EM
SUBSTITUIÇÃO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1932/2013}
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 201110306779
IMPETRANTE(S) : JUAREZ SANTOS AMARAL
ADV.: JOSÉ VALÉRIO DE AZEVEDO FERNANDES
IMPETRADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, DENEGO A SEGURANÇA PLEITEADA, CONFIRMANDO O TEOR DA DECISÃO DE FLS. 98/100. CONDENO A IMPETRANTE EM
CUSTAS PROCESSUAIS, QUE DECLARO SOLVIDAS. NÃO CONDENO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, POR FORÇA DO QUE PRECEITUAM AS SÚMULAS
512, DO STF E 105, DO STJ. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU-SE, 08 DE MAIO DE 2013.
COMINATÓRIA
PROC.: 201110306823
AUTOR(ES) : ROOSEWELT BARROS
ADV.: ANDERSON CLEI SANTOS
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JODÊNIA TELES SOBRAL
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO (S) RECORRIDO (S) PARA,
NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, CONFORME O ART. 518 DO CPC. REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS
NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. EM TEMPO, DETERMINO QUE COM A DESCIDA DOS AUTOS SEJAM AS PARTES INTIMADAS PARA, QUERENDO SE
MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. CUMPRA-SE. I. ARACAJU/SE,13/05/2012. LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA JUIZ DE DIREITO EM
SUBSTITUIÇÃO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1932/2013}
COBRANÇA
PROC.: 201110306852
REQUERENTE(S) : ELUIZIO FERREIRA DE LIMA JÚNIOR
ADV.: MARCUS VINÍCIUS DE ALENCAR MENDONÇA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA QUE JÁ TRANSCORREU O TEMPO HÁBIL PARA APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO CONFORME DATA APONTADA
NO OFÍCIO DE FLS. 124, CONCEDO O PRAZO DE 5 DIAS PARA A JUNTADA DA DOCUMENTAÇÃO. ARACAJU/SE, 06/05/2013. LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA
JUÍZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
USUCAPIÃO
PROC.: 201110306968
REQUERENTE(S) : ELENA FIRMO DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : LUCIANO REIS DOS SANTOS
ADV.: MONICA CARMELIA MARINHO DE SOUZA KEHL
ADV.: TANIA CRISTINA DE ALMEIDA
REQUERIDO(S) : DESO
ADV.: CHEYENNE ANGELICA DANTAS NATURESA
ADV.: LUANA PRATA MONTEIRO
14/5/2013
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ADV.: RENATA MONTALVÃO DE AZEVEDO CARRERA
DESPACHO....: R. HOJE MANIFESTE-SE O SR. PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO AO LÁUDO PERICIAL DE FLS.132/133. ARACAJU/SE, 08 DE MAIO DE 2013. LUIZ
EDUARDO ARAÚJO PORTELA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
MONITÓRIA
PROC.: 201110307001
AUTOR(ES) : COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO - DESO
ADV.: EMERSON DANTAS DE MENEZES
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
RÉU(S) : ALCIDES GONÇALVES FERREIRA
SENTENÇA....: ESTADO DE SERGIPE PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU-SE SENTENÇA AÇÃO: MONITÓRIA
EXEQUENTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO - DESO EXECUTADO: ALCIDES GONÇALVES FERREIRA VISTOS, ETC. TRATA-SE A PRESENTE AÇÃO
DE UMA MONITÓRIA PROPOSTA PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO - DESO EM FACE DE ALCIDES GONÇALVES FERREIRA VISANDO A QUANTIA
ALI ELENCADA. FACE AO PAGAMENTO DE FLS. 31 E 55, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 269, II, DO CPC E DETERMINO
A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ PARA PAGAMENTO DO VALOR DE FLS. 55, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO. ARQUIVE-SE. P.R.I. ARACAJU/SE,
08/05/2013. LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA JUÍZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
EXECUÇÃO
PROC.: 201110307025
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A. BANESE
ADV.: GUILHERME VILELA DE PAULA
EXECUTADO(S) : L & S COMERCIO VAREJISTA DE LIVROS LTDA
EXECUTADO(S) : MARIA DO SOCORRO MARQUES CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : TAMIRIS CAVALCANTE DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE FLS. 89 E, NOS TERMOS DO ART. 791, INC. III DO CPC, DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO
PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. ESGOTADO O PRAZO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR BENS SUSCETÍVEIS A PENHORA PARA REALIZAÇÃO
DE DILIGÊNCIAS POSITIVAS. ARACAJU/SE, 06 DE MAIO DE 2013. LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110307035
REQUERENTE(S) : ELISABETE OLIVEIRA DE ARAÚJO SILVA
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
REQUERENTE(S) : JÉSSICA ARAÚJO FERRO SILVA
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA
DESPACHO....: R.HOJE DEFIRO COTA PROMOTORIAL. APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. {VIA MOV. EM LOTE NRO 1931/2013}
COMINATÓRIA
PROC.: 201110307107
AUTOR(ES) : MARIA DE LOURDES GUSTAVO GUIMARAES
ADV.: CAROLINA D AVILA MELO BRUGNI
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS. 146, INTIME-SE A REQUERENTE PARA ESCLARECER OS MOTIVOS DA AUSÊNCIA AO CONSULTÓRIO
MÉDICO PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. ARACAJU/SE, 02 DE MAIO DE 2013. LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201110307126
AUTOR(ES) : ENILDE SOUZA FONTES DOS SANTOS
ADV.: VITOR DA COSTA E SILVA FONSECA
RÉU(S) : BANESE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES DO LAUDO PERICIAL CONTÁBIL.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 201110307295
REQUERENTE(S) : PANIMEX QUIMICA IMPORTADORA LTDA
ADV.: NILTON ANDRÉ SALES VIEIRA
ADV.: SIMONE CRISTINE DAVEL
ADV.: LILIANE QUINTAS VIEIRA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO (S) RECORRIDO (S) PARA,
NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, CONFORME O ART. 518 DO CPC. REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS
NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. EM TEMPO, DETERMINO QUE COM A DESCIDA DOS AUTOS SEJAM AS PARTES INTIMADAS PARA, QUERENDO SE
MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. CUMPRA-SE. I. ARACAJU/SE,13/05/2012. LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA JUIZ DE DIREITO EM
SUBSTITUIÇÃO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1932/2013}
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO
PROC.: 201110307338
REQUERENTE(S) : JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROCHA
ADV.: MURILO DE SOUZA SILVA
ADV.: ANDERSON CLEI SANTOS
ADV.: CAROLINA D AVILA MELO BRUGNI
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JODÊNIA TELES SOBRAL
ADV.: DENISE POSSOBOM DA ROSA
ADV.: TIAGO BATISTA VIEIRA
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 30/05/2013 - 09:00 H. DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. (FERIADO)
DECLARATÓRIA
PROC.: 201110307356
REQUERENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO LTDA
ADV.: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA QUE BEL. ANGELO ALVES NETO APRESENTOU A MELHOR PROPOSTA, CONSTITUO-O COMO PERITO. INTIME-SE
14/5/2013
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O AUTOR PARA DEPOSITAR O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM JUÍZO NO IMPORTE DE R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS ), PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS. APÓS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA, QUERENDO, FORMULAR QUESITOS E INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO. ARACAJU/SE, 02 DE MAIO DE 2013.
LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
COMINATÓRIA
PROC.: 201210300077
AUTOR(ES) : SILVANIRA ALVES DE MELO - VANIRA
ADV.: MURILO DE SOUZA SILVA
ADV.: ANDERSON CLEI SANTOS
ADV.: CAROLINA D AVILA MELO BRUGNI
ADV.: FLÁVIA PRADO SANTANA
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: TIAGO BATISTA VIEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO(S)
RECORRIDO(S) PARA, NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, CONFORME O ART. 518 DO CPC. REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. EM TEMPO, DETERMINO QUE COM A DESCIDA DOS AUTOS SEJAM AS PARTES
INTIMADAS PARA, QUERENDO SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. CUMPRA-SE. I. ARACAJU/SE, 02 DE MAIO DE 2013. LUIZ EDUARDO ARAÚJO
PORTELA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO
PROC.: 201210300089
REQUERENTE(S) : IRANDY DA SILVA CARNEIRO
ADV.: JISELIA BATISTA SANTOS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS
DESPACHO....: R. HOJE INTIME-SE O REQUERIDO PARA JUNTAR AOS AUTOS O PROCESSO ADMINISTRATIVO DA AUTORA DE Nº 018.000-09057/2007-1, NO
PRAZO DE 20(VINTE)DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. ARACAJU/SE, 07 DE MAIO DE 2013. LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA JUIZ DE DIREITO EM
SUBSTITUIÇÃO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201210300122
EXEQUENTE(S) : JOAO DE GOIS NETO
ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
SENTENÇA....: ESTADO DE SERGIPE PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU-SE SENTENÇA AÇÃO: EXECUÇÃO
DE TÍTULO JUDICIAL EXEQUENTE: JOÃO DE GÓIS NETO EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE VISTOS, ETC. TRATA-SE A PRESENTE AÇÃO DE UMA
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL PROPOSTA POR JOÃO DE GÓIS NETO EM FACE DO ESTADO DE SERGIPE VISANDO A QUANTIA ALI ELENCADA. FACE AO
PAGAMENTO DE FLS. 42, E A CONCORDÂNCIA DE FLS. 44, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC E
DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ PARA PAGAMENTO, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO. ARQUIVE-SE. P.R.I. ARACAJU/SE, 07/05/2013.
LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA JUÍZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
EXECUÇÃO
PROC.: 201210300175
EXEQUENTE(S) : JOAO BATISTA SANTOS SOAREE
ADV.: PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS
EXECUTADO(S) : BANESE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: RICARDO MONTEIRO BARRETO
DESPACHO....: R. HOJE AO EXEQUENTE PARA JUNTAR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO SETOR DE PERÍCIA ÀS FLS. 42 E MANIFESTAR-SE SOBRE A
PETIÇÃO E DOCUMENTOS RETRO. ARACAJU/SE, 03 DE MAIO DE 2013. LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201210300191
AUTOR(ES) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A BANESE
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
ADV.: IVACY CERQUEIRA SANTANA CARDOSO
RÉU(S) : LIVIO DE CARVALHO MACHADO
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
ADV.: SIMONE CELUPPI RIBEIRO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 53/54. ARACAJU/SE, 08/05/2013. LUIZ EDUARDO ARAÚJO
PORTELA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201210300216
AUTOR(ES) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE - BANESE
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
RÉU(S) : GASPAR FONTES DE FARO
ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO
DESPACHO....: R. HOJE DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 45, CONCEDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA O AUTOR MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO RETRO.
ARACAJU/SE, 03 DE MAIO DE 2013. LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
EMBARGOS
PROC.: 201210300225
EMBARGANTE(S) : MUNICIPIO DE ARAACAJU
ADV.: ANTÔNIO MAURÍCIO TELES MACHADO
EMBARGADO(S) : CONSCHUSTER PROJETO E CONSTRUCOES LTDA
ADV.: LEZIO LOPES DA ROCHA
DESPACHO....: R. HOJE MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. ARACAJU/SE, 08 DE MAIO DE 2013. LUIZ
EDUARDO ARAÚJO PORTELA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201210300299
AUTOR(ES) : SANDRA SANTANA DA SILVA
ADV.: AMANDA SANTANA DA SILVA ALVES
RÉU(S) : BANESE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
ADV.: ZILDA MARIA FONTES CALDAS
DESPACHO....: R. HOJE AO SETOR DE PERÍCIAS. ARACAJU/SE, 07 DE MAIO DE 2013. LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
14/5/2013
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REVISÃO
PROC.: 201210300303
REQUERENTE(S) : GILVAN JOSE DOS SANTOS
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO PEDIDO DE FLS. 272. ARACAJU/SE, 06/05/2013. LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA JUÍZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201210300438
EXEQUENTE(S) : JOSINEIDE SOARES DOS SANTOS DE ARAUJO
ADV.: JOSÉ CARLOS TAVARES E SILVA DA CRUZ
EXEQUENTE(S) : DAYSE KELLY SOARES ARAUJO
ADV.: JOSÉ CARLOS TAVARES E SILVA DA CRUZ
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCELO AGUIAR PEREIRA
DESPACHO....: R.H AO EXECUTADO PARA QUE PROMOVA AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA CONFECÇÃO DO DECRETO CONCESSIVO DE PENSÃO.
CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS.139. ARACAJU, 02.05.2013 LUIZ EDUARDO ARAUJO PORTELA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201210300443
EXEQUENTE(S) : MARLETE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: PAULO VINICIUS BRANDAO RIBEIRO
EXECUTADO(S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - SERGIPEPREVIDÊNCIA
ADV.: CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG
SENTENÇA....: ESTADO DE SERGIPE PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU-SE SENTENÇA AÇÃO: EXECUÇÃO
DE TÍTULO JUDICIAL EXEQUENTE: MARLETE OLIVEIRA SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE SERGIPEPREVIDÊNCIA VISTOS, ETC. TRATA-SE A PRESENTE AÇÃO DE UMA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL PROPOSTA POR MARLETE
OLIVEIRA SANTOS EM FACE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - SERGIPEPREVIDÊNCIA VISANDO A QUANTIA ALI
ELENCADA. DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO FACE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO PARA PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 730, II DO CPC E
100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ARQUIVE-SE. P.R.I. ARACAJU/SE, 06/05/2013. LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210300451
EXEQÜENTE(S) : COSME CRISTIANO DAS CHAGAS
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
EXECUTADO(S) : BANESE- BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A
ADV.: CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 370/376. ARACAJU/SE, 08/05/2013. LUIZ EDUARDO
ARAÚJO PORTELA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 201210300483
IMPETRANTE(S) : AQUILES NEREU DA SILVA LIMA
ADV.: SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO
ADV.: AQUILES NEREU DA SILVA LIMA
ADV.: ANDREA LUISA NUNES DE SANTANA
IMPETRADO(S) : LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA
ADV.: SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO
SENTENÇA....: ANTE AS CONSIDERAÇÕES ACIMA E ANTERIORMENTE EXPENDIDAS, CONCEDO A SEGURANÇA REQUERIDA, POR AQUILES NEREU DA SILVA
LIMA CONTRA ATO DE LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA, CONFIRMANDO A DECISÃO DE FLS. 91/92, PARA QUE IMPETRANTE GOZE AS FÉRIAS TAL
COMO REQUERIDO E INICIALMENTE DEFERIDO PELA CHEFIA IMEDIATA. NÃO CONDENO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, POR FORÇA DO QUE
PRECEITUAM AS SÚMULAS 512, DO STF E 105, DO STJ. REMETAM-SE OS AUTOS AO REEXAME NECESSÁRIO, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART. 12,
PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº1.533/51. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 03 DE MAIO DE 2013.
EMBARGOS
PROC.: 201210300485
EMBARGANTE(S) : IPESPREVIDÊNCIA
ADV.: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
EMBARGADO(S) : LUCILA RODRIGUES DE MENEZES
ADV.: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
DESPACHO....: R. HOJE AO SETOR DE PERÍCIAS. ARACAJU/SE, 03 DE MAIO DE 2013. LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
COMINATÓRIA
PROC.: 201210300581
AUTOR(ES) : MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO SILVA
ADV.: MURILO DE SOUZA SILVA
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO (S) RECORRIDO (S) PARA,
NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, CONFORME O ART. 518 DO CPC. REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS
NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. EM TEMPO, DETERMINO QUE COM A DESCIDA DOS AUTOS SEJAM AS PARTES INTIMADAS PARA, QUERENDO SE
MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. CUMPRA-SE. I. ARACAJU/SE,13/05/2012. LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA JUIZ DE DIREITO EM
SUBSTITUIÇÃO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1932/2013}
ANULATÓRIA
PROC.: 201210300626
REQUERENTE(S) : COSIL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: RAYNARA SOUZA MACEDO
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO (S) RECORRIDO (S) PARA,
NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, CONFORME O ART. 518 DO CPC. REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS
NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. EM TEMPO, DETERMINO QUE COM A DESCIDA DOS AUTOS SEJAM AS PARTES INTIMADAS PARA, QUERENDO SE
MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. CUMPRA-SE. I. ARACAJU/SE,13/05/2012. LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA JUIZ DE DIREITO EM
SUBSTITUIÇÃO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1932/2013}
ANULATÓRIA
14/5/2013
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PROC.: 201210300628
REQUERENTE(S) : COSIL CONSTRUCOES E INCORPORACOES S.A
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARK CLARK DE MELO LIMA
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO (S) RECORRIDO (S) PARA,
NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, CONFORME O ART. 518 DO CPC. REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS
NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. EM TEMPO, DETERMINO QUE COM A DESCIDA DOS AUTOS SEJAM AS PARTES INTIMADAS PARA, QUERENDO SE
MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. CUMPRA-SE. I. ARACAJU/SE,13/05/2012. LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA JUIZ DE DIREITO EM
SUBSTITUIÇÃO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1932/2013}
ANULATÓRIA
PROC.: 201210300641
REQUERENTE(S) : COSIL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MATHEUS BRITO MEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO (S) RECORRIDO (S) PARA,
NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, CONFORME O ART. 518 DO CPC. REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS
NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. EM TEMPO, DETERMINO QUE COM A DESCIDA DOS AUTOS SEJAM AS PARTES INTIMADAS PARA, QUERENDO SE
MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. CUMPRA-SE. I. ARACAJU/SE,13/05/2012. LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA JUIZ DE DIREITO EM
SUBSTITUIÇÃO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1932/2013}
COMINATÓRIA
PROC.: 201210300657
AUTOR(ES) : JOSEFA BIZERRA SOUZA STORINO
ADV.: ANDERSON CLEI SANTOS
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSÉ ITAMIR LEITE DE OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO(S)
RECORRIDO(S) PARA, NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, CONFORME O ART. 518 DO CPC. REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. EM TEMPO, DETERMINO QUE COM A DESCIDA DOS AUTOS SEJAM AS PARTES
INTIMADAS PARA, QUERENDO SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. CUMPRA-SE. I. ARACAJU/SE, 02 DE MAIO DE 2013. LUIZ EDUARDO ARAÚJO
PORTELA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
COMINATÓRIA
PROC.: 201210300712
AUTOR(ES) : ILMA COSME DOS SANTOS
ADV.: ANDERSON CLEI SANTOS
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO (S) RECORRIDO (S) PARA,
NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, CONFORME O ART. 518 DO CPC. REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS
NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. EM TEMPO, DETERMINO QUE COM A DESCIDA DOS AUTOS SEJAM AS PARTES INTIMADAS PARA, QUERENDO SE
MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. CUMPRA-SE. I. ARACAJU/SE,13/05/2012. LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA JUIZ DE DIREITO EM
SUBSTITUIÇÃO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1932/2013}
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 201210300772
IMPETRANTE(S) : JOSÉ ALEXANDRE DE OLIVEIRA NASCIMENTO
ADV.: ARLINDO JOSÉ NERY NETO
ADV.: PAULO RODOLPHO LIMA NASCIMENTO
IMPETRADO(S) : SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ADV.: CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A IMPETRADA PARA PROVAR O CUMPRIMENTO DA DECISÃO LIMINAR PROFERIDA NAS FLS. 51/54. ARACAJU/SE,
07/05/2013. LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA JUÍZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
DECLARATÓRIA
PROC.: 201210300844
REQUERENTE(S) : COOPERATIVA DE MED P REALIZ PROC CARDIOL PROCARDIACO
ADV.: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILZA LUTTIGARDS DIAS
DESPACHO....: R.H TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS.326 ARACAJU, 02.05.2013 LUIZ EDUARDO ARAUJO PORTELA JUIZ DE DIREITO EM
SUBSTITUIÇÃO
COBRANÇA
PROC.: 201210300854
REQUERENTE(S) : MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS MENDONÇA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO (S) RECORRIDO (S) PARA,
NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, CONFORME O ART. 518 DO CPC. REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS
NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. EM TEMPO, DETERMINO QUE COM A DESCIDA DOS AUTOS SEJAM AS PARTES INTIMADAS PARA, QUERENDO SE
MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. CUMPRA-SE. I. ARACAJU/SE,13/05/2012. LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA JUIZ DE DIREITO EM
SUBSTITUIÇÃO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1932/2013}
COMINATÓRIA
PROC.: 201210300872
AUTOR(ES) : DAVYDSON LEONARDO FERREIRA DA SILVA
ADV.: ANDERSON CLEI SANTOS
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: THAÍS CARDOSO DE BARROS FRAGA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA QUE SÓ FORAM TRAZIDOS DOIS ORÇAMENTOS PELO REQUERENTE, INTIME-SE O AUTOR, ATRAVÉS DA
DEFENSORIA PÚBLICA, PARA QUE TRAGA UM TERCEIRO ORÇAMENTO PARA QUE SE PROCEDA COM O BLOQUEIO DA QUANTIA ELENCADA NA PETIÇÃO
14/5/2013
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DE FLS. 61/63. ARACAJU/SE, 06/05/2013. LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA JUÍZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
ANULATÓRIA
PROC.: 201210300986
REQUERENTE(S) : ROGERIO CARVALHO SANTOS
ADV.: JOSÉ LAURO SEIXAS LIMA
ADV.: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CARINA FONTES SILVA BARRETTO
DESPACHO....: POR TAIS CONSIDERAÇÕES, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA REQUERIDO PELO AUTOR EM SEDE DE INICIAL. CITE-SE.
INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
ANULATÓRIA
PROC.: 201210301009
REQUERENTE(S) : CAMPOS & CAMPOS LTDA
ADV.: JOSE RINALDO FEITOZA ARAGAO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GISELE DE ASSIS CAMPOS
DESPACHO....: R. HOJE MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E/OU DOCUMENTOS. ARACAJU/SE,
02 DE MAIO DE 2013. LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
REVISÃO
PROC.: 201210301023
REQUERENTE(S) : SC MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA
ADV.: TENISSON JOSE DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE-BANESE
SENTENÇA....: ESTADO DE SERGIPE PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU-SE SENTENÇA AÇÃO: REVISÃO
CONTRATUAL C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA REQUERENTE: SC MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA REQUERIDO:
BANCO DO ESTADO DE SERGIPE - BANESE VISTOS, ETC. TRATA-SE A PRESENTE AÇÃO DE UMA AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C CONSIGNAÇÃO EM
PAGAMENTO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PROPOSTA POR SC MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA EM FACE DO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE BANESE. NO ENTANTO, A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR NÃO EFETUOU O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS,
DESCUMPRINDO, DESSA FORMA UMA ORDEM JUDICIAL, E CONSEQUENTEMENTE NÃO PROMOVENDO OS ATOS E DILIGÊNCIAS QUE LHE COMPETEM,
ABANDONANDO, ASSIM, O PROCESSO. ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO I, DO CPC, DECLARO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE
MÉRITO O PRESENTE PROCESSO E DETERMINO O SEU ARQUIVAMENTO. CONDENO O REQUERENTE EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS. P.R.I. ARACAJU, 06 DE MAIO DE 2013. LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210301024
REQUERENTE(S) : MARCOS ANDRÉ ARAÚJO DIAS
ADV.: ARYADNE MARTINS SOARES BOHRER
ADV.: DAISE DE SANTA IZABEL MONTARGIL OLIVEIRA
ADV.: MARIA HELENA TEIXEIRA SOUTO DE SOUZA
REQUERIDO(S) : COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE DESO
ADV.: MANOEL VIEIRA DORIA
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
ADV.: LÍLIAN MENDONÇA SALGADO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA AS PROPOSTAS DE HONORÁRIOS APRESENTADAS, NOMEIO COMO PERITO O SR. FELIPE CATTANI NETO, CREA
140698053-6. INTIME-SE O REQUERIDO PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS) NO PRAZO DE 10
DIAS. APÓS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA APRESENTARES QUESITOS E ASSISTENTE TÉCNICO. ARACAJU/SE, 10/04/2013. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA
FRAGA JUÍZA DE DIREITO
COMINATÓRIA
PROC.: 201210301046
AUTOR(ES) : BENICIO NATALICIO DA SILVA
ADV.: ANDERSON CLEI SANTOS
ADV.: CAROLINA D AVILA MELO BRUGNI
ADV.: FLÁVIA PRADO SANTANA
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCELO AGUIAR PEREIRA
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: THAÍS CARDOSO DE BARROS FRAGA
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO(S)
RECORRIDO(S) PARA, NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, CONFORME O ART. 518 DO CPC. REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. EM TEMPO, DETERMINO QUE COM A DESCIDA DOS AUTOS SEJAM AS PARTES
INTIMADAS PARA, QUERENDO SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. CUMPRA-SE. I. ARACAJU/SE, 03 DE MAIO DE 2013. LUIZ EDUARDO ARAÚJO
PORTELA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
COMINATÓRIA
PROC.: 201210301053
AUTOR(ES) : ANDRE BISPO CALDERARO
ADV.: EDUARDO GOMES RIBEIRO MAIA
ADV.: EDUARDO PEREIRA DE ARAUJO
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: . HOJE. RECEBO APELAÇÃO DO AUTOR DE FLS. 108/116. RECEBO APELAÇÃO DO RÉU DE FLS. 101/107. AOS APELADOS, PARA QUE
QUERENDO, NO PRAZO DE LEI, APRESENTEM CONTRARRAZÕES. ARACAJU/SE, 06/05/2013. LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA JUÍZ DE DIREITO EM
SUBSTITUIÇÃO
EXECUÇÃO
PROC.: 201210301187
EXEQUENTE(S) : GIVALDO BARRETO DE JESUS
ADV.: MEHUJAEL COLACO RODRIGUES
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCELO AGUIAR PEREIRA
DESPACHO....: R. HOJE INTIME-SE O EXECUTADO PARA JUNTAR AO AUTOS DOCUMENTOS PROBATÓRIOS DA EFETIVA REINTEGRAÇÃO DO EXEQUENTE
AO QUADRO DE POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SERGIPE NO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. ARACAJU/SE, 03 DE MAIO DE
2013. LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201210301275
14/5/2013
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EXEQUENTE(S) : CINTHIA ALMEIDA LIMA
ADV.: CINTHIA ALMEIDA LIMA
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE/REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A JUNTADA DO DOCUMENTO
RETRO.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201210301394
EXEQUENTE(S) : JOÃO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE/REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A JUNTADA DO DOCUMENTO
RETRO.
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 201210301426
IMPETRANTE(S) : A C LIRA TRANSPORTES LTDA
ADV.: JÚLIO CARRERA CORREIA
IMPETRADO(S) : PROCURADOR GERAL DA FAZENDA ESTADUAL DE SERGIPE
ADV.: MAURO FERNANDO DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO (S) RECORRIDO (S) PARA,
NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, CONFORME O ART. 518 DO CPC. REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS
NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. EM TEMPO, DETERMINO QUE COM A DESCIDA DOS AUTOS SEJAM AS PARTES INTIMADAS PARA, QUERENDO SE
MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. CUMPRA-SE. I. ARACAJU/SE,13/05/2012. LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA JUIZ DE DIREITO EM
SUBSTITUIÇÃO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1932/2013}
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO
PROC.: 201210301453
REQUERENTE(S) : NILSON GUIMARÃES DE SANTANA
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO PEDIDO DE FLS. 106/107. APÓS, DECIDIREI SOBRE PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. ARACAJU/SE, 06/05/2013. LUIZ
EDUARDO ARAÚJO PORTELA JUÍZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201210301484
EXEQUENTE(S) : EDNA PASSOS SANTANA
ADV.: EDNA PASSOS SANTANA
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE/REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A JUNTADA DO DOCUMENTO
RETRO.
AÇÃO TRABALHISTA
PROC.: 201210301490
REQUERENTE(S) : ALINE ROSENDO MOURA
ADV.: SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CARLOS HENRIQUE LUZ FERRAZ
DESPACHO....: R.HOJE DEFIRO COTA PROMOTORIAL. APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. {VIA MOV. EM LOTE NRO 1931/2013}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210301539
REQUERENTE(S) : SUELI OLIVEIRA DE BRITO
ADV.: GABRIELLE LOBO SANTANA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
DESPACHO....: R. HOJE. DESIGNO O DIA 13 DE AGOSTO DE 2013, ÀS 09:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS
PARTES PARA, QUERENDO, APRESENTAR O ROL DE SUAS TESTEMUNHAS NOS TERMOS DO ART. 407 DO CPC, BEM COMO AS TESTEMUNHAS JÁ
DEVIDAMENTE ARROLADAS, E O MINISTÉRIO PÚBLICO. EM TEMPO, SE QUISEREM AS PARTES INTERESSADAS, PODERÃO TRAZER MÍDIA REMOVÍVEL NO
DIA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, O ROL DE TESTEMUNHAS DEVERÁ SER DEPOSITADA ATÉ 20 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA. ARACAJU/SE, 08 DE MAIO DE
2013. LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201210301555
EXEQUENTE(S) : ALEX PEREIRA ALCANTARA
ADV.: ALEX PEREIRA ALCANTARA
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE/REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A JUNTADA DO DOCUMENTO
RETRO.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201210301584
EXEQUENTE(S) : MAGSON MELO SANTOS
ADV.: MAGSON MELO SANTOS
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE/REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A JUNTADA DO DOCUMENTO
RETRO.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201210301614
EXEQUENTE(S) : GUILHERME MARTINS MALUF
ADV.: GUILHERME MARTINS MALUF
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE/REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A JUNTADA DO DOCUMENTO
RETRO.
14/5/2013
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COMINATÓRIA
PROC.: 201210301690
AUTOR(ES) : LEILA SHIRLEY SANTOS CARNEIRO
ADV.: FLÁVIA PRADO SANTANA
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSÉ ITAMIR LEITE DE OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 81/82, OFICIE-SE A AGÊNCIA CENTRAL DO BANESE, PARA BLOQUEAR DA CONTA DO REQUERIDO, O
VALOR DE R$ 23,42 (VINTE E TRÊS REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), REFERENTE AO TRATAMENTO DEVENDO O ALUDIDO ALGARISMO SER
DEPOSITADO EM CONTA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. SENDO A MATÉRIA CONTROVERSA ESSENCIALMENTE DE DIREITO, ESTANDO AS QUESTÕES DE
FATO COMPREENDIDAS ATRAVÉS DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS, NÃO HÁ NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE DE
PROVA, ALÉM DAS JÁ PRODUZIDAS, IMPONDO-SE, ASSIM, O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, NOS PRECISOS TERMOS DO ART. 330, I, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. ARACAJU/SE, 07/05/2013. LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 201210301761
IMPETRANTE(S) : TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA
ADV.: JULIO ROCHADEL MOREIRA
IMPETRADO(S) : ILUSTRE PREGOEIRO DO ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210301761 R. HOJE CONSIDERANDO OS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL, DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA
DEFESA E A ALEGAÇÃO DE PERDA DO OBJETO PELO IMPETRADO, MANIFESTE-SE O IMPETRANTE SOBRE A PETIÇÃO RETRO. APÓS, CONCLUSOS.
ARACAJU (SE), 07 DE MAIO DE 2013.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210301778
EXEQÜENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
EXECUTADO(S) : MARIA LAETE FRAGA
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
DESPACHO....: R. HOJE INTIME-SE O EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE A RESPEITO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PROPOSTA ÀS FLS. 55/57, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ARACAJU/SE, 03 DE MAIO DE 2013. LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210301795
REQUERENTE(S) : IVANILDO SANTOS LIMA
ADV.: GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES
ADV.: ATAIDE BARRETO DO PRADO NETO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R.HOJE DEFIRO COTA PROMOTORIAL. APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. {VIA MOV. EM LOTE NRO 1931/2013}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210301811
REQUERENTE(S) : JAILTON QUEIROZ SOUSA
ADV.: ROMÁRIO JESUS DE OLIVEIRA
ADV.: EVERTON ANTÔNIO NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
DESPACHO....: R. HOJE. DESIGNO O DIA 01 DE AGOSTO DE 2013, ÀS 10:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS
PARTES PARA, QUERENDO, APRESENTAR O ROL DE SUAS TESTEMUNHAS NOS TERMOS DO ART. 407 DO CPC, BEM COMO AS TESTEMUNHAS JÁ
DEVIDAMENTE ARROLADAS, E O MINISTÉRIO PÚBLICO. EM TEMPO, SE QUISEREM AS PARTES INTERESSADAS, PODERÃO TRAZER MÍDIA REMOVÍVEL NO
DIA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, O ROL DE TESTEMUNHAS DEVERÁ SER DEPOSITADO ATÉ 20 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA. ARACAJU-SE, 08/05/2013. LUIZ
EDUARDO DE ARAÚJO PORTELA JUÍIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
ANULATÓRIA
PROC.: 201210301812
REQUERENTE(S) : CLAIR DE FÁTIMA REMACRE MUNARETO LIMA
ADV.: WILSON MACEDO SIQUEIRA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: RAMON SILVA OLIVEIRA
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210301812 R. HOJE CONSIDERANDO A ALEGAÇÃO DE CONEXÃO COM O PROCESSO 201211200626, À SECRETARIA PARA
CERTIFICAR A SITUAÇÃO DESTE, APÓS, MANIFESTEM-SE AS PARTES. ARACAJU (SE), 07 DE MAIO DE 2013.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201210301861
EXEQUENTE(S) : HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS
ADV.: HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS
SENTENÇA....: ESTADO DE SERGIPE PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU-SE SENTENÇA AÇÃO: EXECUÇÃO
DE SENTENÇA EXEQUENTE: HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE VISTOS, ETC. TRATA-SE A PRESENTE AÇÃO DE UMA
EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROPOSTA POR HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS EM FACE DE ESTADO DE SERGIPE VISANDO A QUANTIA ALI ELENCADA.
FACE AO PAGAMENTO DE FLS. 36, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO
ALVARÁ PARA PAGAMENTO, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO. ARQUIVE-SE. P.R.I. ARACAJU/SE, 10/05/2013. LUIZ EDUARDO ARAÚJO
PORTELA JUÍZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201210301881
EXEQUENTE(S) : HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS
ADV.: HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
SENTENÇA....: ESTADO DE SERGIPE PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU-SE SENTENÇA AÇÃO: EXECUÇÃO
DE SENTENÇA EXEQUENTE: HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE VISTOS, ETC. TRATA-SE A PRESENTE AÇÃO DE UMA
EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROPOSTA POR HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS EM FACE DE ESTADO DE SERGIPE VISANDO A QUANTIA ALI ELENCADA.
FACE AO PAGAMENTO DE FLS. 46, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO
ALVARÁ PARA PAGAMENTO, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO. ARQUIVE-SE. P.R.I. ARACAJU/SE, 10/05/2013. LUIZ EDUARDO ARAÚJO
PORTELA JUÍZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201210301898
14/5/2013
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AUTOR(ES) : EDILSON AIRES DOS SANTOS
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI
DESPACHO....: R. HOJE INTIME-SE O REQUERIDO PARA JUNTAR AOS AUTOS AS FICHAS FINANCEIRAS E ESCALA DE PONTO E/OU FOLHA DE PONTO
DESDE 10/2004 ATÉ A PRESENTE DATA, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. ARACAJU/SE, 08 DE MAIO DE 2013. LUIZ EDUARDO
ARAÚJO PORTELA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201210301905
EXEQUENTE(S) : LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
EXECUTADO(S) : EMSURB - EMP. MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
ADV.: JOSÉ AUGUSTO DA SILVA
ADV.: THIAGO OLIVEIRA FREIRE
DESPACHO....: ISTO POSTO, INACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, UMA VEZ QUE A CITAÇÃO FOI EMITIDA NA FORMA PREVISTA NO
ART.730 DO CPC, NÃO TENDO QUE SE FALAR EM READEQUAÇÃO. ARACAJU, 07.05.2013 LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA JUIZ DE DIREITO EM
SUBSTITUIÇÃO
COMINATÓRIA
PROC.: 201310300052
AUTOR(ES) : JOSE HERMES RAMOS ARAUJO
ADV.: MURILO DE SOUZA SILVA
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA QUE SÓ FOI TRAZIDO APENAS UM ORÇAMENTOS PELO REQUERENTE, INTIME-SE O AUTOR, ATRAVÉS DA
DEFENSORIA PÚBLICA, PARA QUE TRAGA MAIS DOIS ORÇAMENTOS PARA QUE SE PROCEDA COM O BLOQUEIO DA QUANTIA ELENCADA NA PETIÇÃO DE
FLS. 107/115. ARACAJU/SE, 08/05/2013. LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA JUÍZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
COMINATÓRIA
PROC.: 201310300094
AUTOR(ES) : JOSE ALBERTO DOS SANTOS
ADV.: FLÁVIA PRADO SANTANA
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: POR TAIS CONSIDERAÇÕES, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA REQUERIDO PELO AUTOR EM SEDE DE INICIAL. CITE-SE.
INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. ARACAJU. 09/05/2013.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201310300109
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MAURO FERNANDO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : ABEL PASSOS LTDA.
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE O REQUERIDO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA NO PRAZO DE 15 DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DEFINITIVA NO
TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL DEVIDAMENTE ATUALIZADO, SOB PENA DE INCORRER NA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC. EM CASO DE NÃO
PAGAMENTO NO PRAZO ESTIPULADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1927/2013}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201310300113
REQUERENTE(S) : CONDOMINIO RESIDENCIAL SERIGY
ADV.: KATIENE BARBOSA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : BANESE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
REQUERIDO(S) : LUCIANO GALO BARROS
REQUERIDO(S) : JANAÍNA CRISTINA AQUINO SILVA
REQUERIDO(S) : ACCON - ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIO LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. INDEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA POR NÃO VISLUMBRAR INCAPACIDADE FINANCEIRA. INTIME-SE O AUTOR, PARA QUE
EFETUE O PAGAMENTOS DAS CUSTAS INICIAIS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU/SE, 06/05/2013. LUIZ EDUARDO ARAÚJO
PORTELA JUÍZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
COMINATÓRIA
PROC.: 201310300115
AUTOR(ES) : IVANETE SANTOS BARRETO DE OLIVEIRA
ADV.: CAROLINA D AVILA MELO BRUGNI
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: R. HOJE MANIFESTE-SE OS REQUERIDOS SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FLS. 39. ARACAJU/SE, 06 DE MAIO DE 2013. LUIZ EDUARDO
ARAÚJO PORTELA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201310300144
EXEQUENTE(S) : EDNA PASSOS SANTANA
ADV.: EDNA PASSOS SANTANA
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, INTIMAR O EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR, PARA DIZER O QUE REQUER DE DIREITO.
{VIA MOV. EM LOTE NRO 1939/2013}
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201310300145
EXEQUENTE(S) : EDNA PASSOS SANTANA
ADV.: EDNA PASSOS SANTANA
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE. ANTE O DISPOSTO NO ART. 5º DO ATO Nº 630/2007 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, QUE TRATA SOBRE AS
REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR CONTRA A FAZENDA PÚBICA, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO EXECUTADO, PARA QUE EFETUE O
PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 700,00 ( SETECENTOS REAIS ) EM FAVOR DO EXEQUENTE, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, EM CONTA CORRENTE
ESPECÍFICA, FICANDO À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. SOB PENA DE NO CASO DE FALTA DE PAGAMENTO, SER EFETUADO O BLOQUEIO DA QUANTIA
NECESSÁRIA À SATISFAÇÃO DO DÉBITO. PROV. LEGAIS, I. ARACAJU/SE, 06 DE MAIO DE 2013. LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA JUIZ DE DIREITO EM
SUBSTITUIÇÃO
AÇÃO POPULAR
14/5/2013
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PROC.: 201310300199
AUTOR(ES) : NELSON ARAUJO DOS SANTOS
ADV.: ANDRÉ FERREIRA DE BRITO
RÉU(S) : EZIO PRATA FARO
RÉU(S) : PAVISERVICE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO LTDA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUENTE, POR VIA DE SEU PROCURADOR, PARA, NO PRAZO DE LEI, SE MANIFESTAR SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR.
ARACAJU, 13/05/2013. ESCRIVÃO
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 201310300207
IMPETRANTE(S) : RESOLVE LIMPESA E MANUTENÇÃO LTDA
ADV.: CRISTIANO ROBÉRIO ARAÚJO MEDEIROS
IMPETRADO(S) : PRESIDENTE DA CPL- DESO
ADV.: FELIPE GOMES ROCHA
DESPACHO....: R.H, DEFIRO COTA PROMOTORIAL. INTIME-SE O PRESIDENTE DA DESO, REPRESENTANTE DA PESSOA JURÍDICA, PARA QUERENDO
INGRESSE NA PRESENTE AÇÃO. ARACAJU, SE, 07.05.2013 ARACAJU, 07 DE MAIO DE 2013 LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA JUIZ DE DIREITO EM
SUBSTITUIÇÃO
EXECUÇÃO
PROC.: 201310300223
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : ANTONIO CARLOS DA CRUZ
ADV.: JOÃO LEÃO SANTOS JÚNIOR
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 19/20 E 25/30. ARACAJU/SE, 06/05/2013. LUIZ EDUARDO
ARAÚJO PORTELA JUÍZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201310300299
EXEQÜENTE(S) : SERGIO CARVALHO DE SANTANA
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
EXEQÜENTE(S) : ALEXANDRE DA SILVA RAMOS
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
EXECUTADO(S) : BANESE
DESPACHO....: R.HOJE ARQUIVE-SE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1935/2013}
ACAO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 201310300318
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: POR TAIS CONSIDERAÇÕES, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA REQUERIDO PELO AUTOR EM SEDE DE INICIAL. CITE-SE.
INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
ACAO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 201310300320
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
RÉU(S) : EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZACAO - EMURB
RÉU(S) : COMPANHIA DE HOTEIS TURISTICOS COMTUR
RÉU(S) : ESPÓLIO DE ANTONIO FERNANDES VIANA DE ASSIS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE CONFORME QUERIDO PELO MP AS FLS. 207. INDEFIRO O PLEITO DE FLS. 204, UMA VEZ QUE DESCONEXA COM O
ANDAMENTO PROCESSUAL. INTIME-SE O MP PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 208. ARACAJU/SE, 06/05/2013. LUIZ EDUARDO ARAÚJO
PORTELA JUÍZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
EXECUÇÃO
PROC.: 201310300324
EXEQUENTE(S) : JOAO PAULO CAVALCANTE DO Ó
ADV.: JOÃO PAULO CAVALCANTE DO DÓ
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SEGIPE
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, INTIMAR O EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR, PARA DIZER O QUE REQUER DE DIREITO.
{VIA MOV. EM LOTE NRO 1939/2013}
ACAO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 201310300337
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
RÉU(S) : ASSOCIACAO ATLETICA DE SERGIPE
RÉU(S) : EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS - EMSURB
RÉU(S) : EDILSON JOSÉ DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO. DILIGÊNCIA CONFORME REQUERIDO. OFICIE-SE A EMSURB PARA QUE REALIZE VISTORIA NO LOCAL, NO PRAZO DE 10
DIAS, A FIM DE ATESTAR SE FORAM CORRIGIDAS AS IRREGULARIDADES ANTERIORMENTE VERIFICADAS NO IMÓVEL. DETERMINO A REALIZAÇÃO DE
DILIGÊNCIA A SER REALIZADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA NO PRAZO DE 15 DIAS, A FIM DE ATESTAR AS PROVIDÊNCIAS PARA O CUMPRIMENTO DA
DECISÃO DE FLS. 54/56, DEVENDO CERTIFICAR O QUE ENCONTRAR NO LOCAL. ARACAJU/SE, 06/05/2013. LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA JUÍZ DE
DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
POSSESSÓRIA
PROC.: 201310300397
REQUERENTE(S) : FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS
ADV.: RENAN PIMENTEL TAVARES DE MENEZES
ADV.: CAROLINA D AVILA MELO BRUGNI
REQUERENTE(S) : MARIA DE FÁTIMA FERNANDES
ADV.: RENAN PIMENTEL TAVARES DE MENEZES
ADV.: CAROLINA D AVILA MELO BRUGNI
REQUERENTE(S) : MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
ADV.: RENAN PIMENTEL TAVARES DE MENEZES
ADV.: CAROLINA D AVILA MELO BRUGNI
REQUERENTE(S) : MARIA TEREZINHA DOS SANTOS
ADV.: RENAN PIMENTEL TAVARES DE MENEZES
ADV.: CAROLINA D AVILA MELO BRUGNI
REQUERENTE(S) : RENATO DOS SANTOS
14/5/2013
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ADV.: RENAN PIMENTEL TAVARES DE MENEZES
ADV.: CAROLINA D AVILA MELO BRUGNI
REQUERIDO(S) : EUNICE ADRIANA DE JESUS
ADV.: ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR
DESPACHO....: R. HOJE. RATIFICO TODOS OS ATOS PROCESSUAL. TENDO EM VISTA O OFÍCIO DE FLS. 99, AOS REQUERENTES PARA PROMOVER A
EMENDA DA INICIAL CUMPRINDO O DISPOSTO NO ART. 282, IIX DO CPC. ARACAJU/SE, 02 DE MAIO DE 2013. LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA JUIZ DE
DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201310300469
EXEQUENTE(S) : GLEBERTON DOS SANTOS
ADV.: HENRIQUE ROCHA FRAGA
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE. ANTE O DISPOSTO NO ART. 5º DO ATO Nº 630/2007 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, QUE TRATA SOBRE AS
REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR CONTRA A FAZENDA PÚBICA, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO EXECUTADO, PARA QUE EFETUE O
PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 5.067,57 ( CINCO MIL, SESSENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS ) EM FAVOR DO EXEQUENTE , NO PRAZO
DE 60 (SESSENTA) DIAS, EM CONTA CORRENTE ESPECÍFICA, FICANDO À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. SOB PENA DE NO CASO DE FALTA DE PAGAMENTO,
SER EFETUADO O BLOQUEIO DA QUANTIA NECESSÁRIA À SATISFAÇÃO DO DÉBITO. PROV. LEGAIS, I. ARACAJU/SE, 07 DE MAIO DE 2013. LUIZ EDUARDO
ARAÚJO PORTELA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201310300495
EXEQÜENTE(S) : BENJAMIN BATISTA DE GOES FILHO
ADV.: TERESA CRISTINA PEREIRA
EXECUTADO(S) : BANESE BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE O REQUERIDO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA NO PRAZO DE 15 DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DEFINITIVA NO
TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL DEVIDAMENTE ATUALIZADO, SOB PENA DE INCORRER NA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC. EM CASO DE NÃO
PAGAMENTO NO PRAZO ESTIPULADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1927/2013}
EXECUÇÃO
PROC.: 201310300517
EXEQUENTE(S) : FERNANDO LUIS SILVA DE MAGALHÃES
ADV.: FERNANDO LUIS SILVA DE MAGALHÃES
EXECUTADO(S) : BANCO BANESE
DESPACHO....: R. HOJE INTIME-SE O REQUERIDO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA NO PRAZO DE 15 DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DEFINIDA NO
TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL DEVIDAMENTE ATUALIZADO, SOB PENA DE INCORRER NA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC. EM CASO DE NÃO
PAGAMENTO NO PRAZO ESTIPULADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. ARACAJU/SE, 06 DE MAIO DE 2013. LUIZ EDUARDO ARAÚJO
PORTELA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 201310300532
IMPETRANTE(S) : HIGENILAR SERVICOS COMERCIO LTDA
ADV.: CHRISTIANO DIAS LEBRE
IMPETRADO(S) : DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE - DER/SE
SENTENÇA....: DESSA FORMA, HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA RETRO
E, EM CONSEQUÊNCIA, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, DE CONFORMIDADE COM O ART. 267, INC. VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO
O REQUERENTE EM CUSTAS PROCESSUAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO. ARQUIVE-SE. ARACAJU-SE, 08 DE
MAIO DE 2013.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201310300539
REQUERENTE(S) : CREUSA OLIVEIRA DANTAS SANTOS
ADV.: RÔMULO AUGUSTO COSTA SANTOS
REQUERENTE(S) : ANA LÚCIA CASTANHA DA SILVA
ADV.: RÔMULO AUGUSTO COSTA SANTOS
REQUERENTE(S) : ANGELA CAMPOS DOS SANTOS
ADV.: RÔMULO AUGUSTO COSTA SANTOS
REQUERENTE(S) : ANGELICA MARIA BISPO DA ROCHA
ADV.: RÔMULO AUGUSTO COSTA SANTOS
REQUERENTE(S) : DANIELE CRISTINA GOMES DANTAS
ADV.: RÔMULO AUGUSTO COSTA SANTOS
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: R.H DEFIRO A JUSTIÇA GRAUITA. CITE-SE O REQUERIDO NA FORMA DO ART.188 DO CPC. ARACAJU,03.05.2013 LUIZ EDUARDO ARAÚJO
PORTELA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
EMBARGOS
PROC.: 201310300547
EMBARGANTE(S) : HORTENCIA SILVA CARVALHO SANTOS
ADV.: NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS
EMBARGADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
DESPACHO....: R.HOJE RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS E DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, RESSALVADOS OS VALORES
INCONTROVERSOS. INTIME-SE O (A) EMBARGADO(A) PARA NO PRAZO DE LEI KIMPUGNAR, NOS TERMOS DO ART.740 DO CPC. APÓS AO MINISTÉRIO
PÚBLICO. {VIA MOV. EM LOTE NRO 1934/2013}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201310300563
REQUERENTE(S) : JAQUELINE OLIVEIRA MELO
ADV.: RÔMULO AUGUSTO COSTA SANTOS
REQUERENTE(S) : GILVANIA DOS SANTOS CARDOSO
ADV.: RÔMULO AUGUSTO COSTA SANTOS
REQUERENTE(S) : JACQUELINE DE OLIVEIRA MACHADO
ADV.: RÔMULO AUGUSTO COSTA SANTOS
REQUERENTE(S) : IRENE SOUZA MORAIS
ADV.: RÔMULO AUGUSTO COSTA SANTOS
REQUERENTE(S) : JACQUELINE SOARES DOS SANTOS
ADV.: RÔMULO AUGUSTO COSTA SANTOS
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
DESPACHO....: R.H DEFIRO A JUSTIÇA GRAUITA. CITE-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ART.730 DO CPC. ARACAJU,05.05.2013 LUIZ EDUARDO ARAÚJO
PORTELA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
14/5/2013
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MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 201310300566
IMPETRANTE(S) : MARCELO SANTANA DE ALMEIDA
ADV.: MARCELO SANTANA DE ALMEIDA
IMPETRADO(S) : SECRETARIO GERAL DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: PELO EXPOSTO, INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR PLEITEADA. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA PARA, NO PRAZO DE
10(DEZ) DIAS, PRESTAR AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS (ART. 7º, I, DA LEI N.º 12.016/2009), INTIMANDO-A, TAMBÉM, DESTA DECISÃO. INTIME-SE A
IMPETRANTE. APÓS, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 08 DE MAIO DE 2013.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201310300569
EXEQUENTE(S) : DEBORA DIAS FREITAS
ADV.: DEBORA DIAS FREITAS
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
SENTENÇA....: PROCESSO N.º:201310300569 EXEQUENTE: DEBORA DIAS FREITAS EXECUTADO:ESTADO DE SERGIPE VISTOS ETC. TRATA-SE DE AÇÃO DE
EXECUÇÃO DE SENTENÇA AJUIZADA POR DEBORA DIAS FREITAS EM FACE DO ESTADO DE SERGIPE, VISANDO QUANTIA REFERENTE A HONORÁRIOS DE
ADVOGADO DATIVO QUE FOI ESTABELECIDO EM SENTENÇA PROFERIDA PELO JUIZO DE DIREITO DA 32º ZONA ELEITORAL(PACATUBA/SE). TRATA-SE,
PORTANTO, DE TITULO EXECUTIVO JUDICIAL EM QUE A EXEQUENTE ATUOU JUNTO UMA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO FEDERAL, SENDO, EM
RAZÃO DO QUE PRECEITUA O ART. 109, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE DEMANDA DA
JUSTIÇA FEDERAL, EX VI: ART. 109 – AOS JUÍZES FEDERAIS COMPETE PROCESSAR E JULGAR: I- AS CAUSAS EM QUE A UNIÃO, ENTIDADE AUTÁRQUICA
OU EMPRESA PÚBLICA FEDERAL FOREM INTERESSADAS NA CONDIÇÃO DE AUTORAS, RÉS, ASSISTENTES OU OPONENTES, EXCETO AS DE FALÊNCIA, AS
DE ACIDENTES DE TRABALHO E ÀS SUJEITAS À JUSTIÇA ELEITORA E À JUSTIÇA DO TRABALHO. (GRIFO NOSSO) ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 113,
§ 2º, DO CPC, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA VARA ESPECIALIZADA, DETERMINANDO A BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E A REMESSA DOS
AUTOS A UMA DAS VARAS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 07 DE MAIO DE 2013 LUIZ EDUARDO
ARAÚJO PORTELA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201310300570
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: RAYNARA SOUZA MACEDO
EXECUTADO(S) : JORLENE VIEIRA SOUZA
DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE O REQUERIDO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA NO PRAZO DE 15 DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DEFINITIVA NO
TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL DEVIDAMENTE ATUALIZADO, SOB PENA DE INCORRER NA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC. EM CASO DE NÃO
PAGAMENTO NO PRAZO ESTIPULADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1927/2013}
COBRANÇA
PROC.: 201310300575
REQUERENTE(S) : EMPRESA SERGIPANA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - EMGETIS
ADV.: ILDA GOMES MACEDO BARRETO
REQUERIDO(S) : FUNDAÇÃO FRANCO BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO E PESQUISA - FUBRAS
DESPACHO....: R.H CITE-SE PARA APRESENTAR DEFESA, APÓS APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA. ARACAJU,03.05.2013 LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA
JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
ACAO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 201310300576
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201310300576 R. HOJE INTIME-SE O REQUERIDO, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR-GERAL, PARA NO PRAZO DE 72 (SETENTA
E DUAS HORAS), PRESTAR INFORMAÇÕES ACERCA DO ALEGADO NA INICIAL. APÓS, DECIDIREI SOBRE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. ARACAJU (SE),
07 DE MAIO DE 2013.
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 201310300577
IMPETRANTE(S) : MCS PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA
ADV.: FERNANDA CAROLYNNE SANTOS
IMPETRADO(S) : COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE RESERVO-ME PARA APRECIAR O PEDIDO DE LIMINAR APÓS AS INFORMAÇÕES, NO PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, QUE
DESDE LOGO SOLICITO. INTIMEM-SE. ARACAJU, 08 DE MAIO DE 2013.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201310300578
EXEQUENTE(S) : AUTO MECANICA RIBEIRO LTDA
ADV.: JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA
EXECUTADO(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU - SE
DESPACHO....: R.H AO EXEQUENTE PARA QUE TRAGA AOS AUTOS O TÍTULO JUDICIAL EXECUTIVO QUE EMBASA A PRESENTE EXECUÇÃO. PRAZO DE 48
HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. INTIME-SE. ARACAJU,03.05.2013 LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201310300579
EXEQUENTE(S) : JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA
ADV.: JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA
EXECUTADO(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU - SE
DESPACHO....: R.H AO EXEQUENTE PARA QUE TRAGA AOS AUTOS O TÍTULO JUDICIAL EXECUTIVO QUE EMBASA A PRESENTE EXECUÇÃO. PRAZO DE 48
HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. INTIME-SE. ARACAJU, 03.05.2013 LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA JUIZ DE DIRETO EM SUBSTITUIÇÃO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201310300581
EXEQUENTE(S) : SAUL SILVEIRA SCHUSTER
ADV.: SAUL SILVEIRA SCHUSTER
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R.H DEFIRO A JUSTIÇA GRAUITA. CITE-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ART.730 DO CPC. ARACAJU,05.05.2013 LUIZ EDUARDO ARAÚJO
PORTELA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
EXECUÇÃO
PROC.: 201310300582
EXEQUENTE(S) : ADILSON FARIAS RIBEIRO
ADV.: ADILSON FARIAS RIBEIRO
14/5/2013
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EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R.H DEFIRO A JUSTIÇA GRAUITA. CITE-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ART.730 DO CPC. ARACAJU,05.05.2013 LUIZ EDUARDO ARAÚJO
PORTELA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
EXECUÇÃO
PROC.: 201310300583
EXEQUENTE(S) : ADILSON FARIAS RIBEIRO
ADV.: ADILSON FARIAS RIBEIRO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R.H DEFIRO A JUSTIÇA GRAUITA. CITE-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ART.730 DO CPC. ARACAJU,05.05.2013 LUIZ EDUARDO ARAÚJO
PORTELA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
AÇÃO TRABALHISTA
PROC.: 201310300585
REQUERENTE(S) : MARIA APARECIDA GOMES DE SANTANA
ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
REQUERIDO(S) : PETROLEO BRASILEIRO - PETROBRAS
REQUERIDO(S) : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGUIRDADE SOCIAL PETROS
DESPACHO....: R.H RATIFICO OS ATOS PROCESSUAIS ANTERIORMENTE PRATICADOS. VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 07.05.2013 LUIZ
EDUARDO ARAÚJO PORTELA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
EXECUÇÃO
PROC.: 201310300586
EXEQUENTE(S) : JOAO PAULO CAVALCANTE DO Ó
ADV.: JOÃO PAULO CAVALCANTE DO DÓ
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R.H DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ART.730 DO CPC. ARACAJU, 02.05.2013 LUIZ EDUARDO ARAUJO
PORTELA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
EMBARGOS
PROC.: 201310300591
EMBARGANTE(S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: DENISE TELES PRADO MACHADO
EMBARGADO(S) : FRANKLIN MAGALHÃES RIBEIRO
EMBARGADO(S) : AMALIA ALVES DA CRUZ
DESPACHO....: R.HOJE RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS E DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, RESSALVADOS OS VALORES
INCONTROVERSOS. INTIME-SE O (A) EMBARGADO(A) PARA NO PRAZO DE LEI KIMPUGNAR, NOS TERMOS DO ART.740 DO CPC. APÓS AO MINISTÉRIO
PÚBLICO. {VIA MOV. EM LOTE NRO 1934/2013}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201310300596
EXEQÜENTE(S) : MARIA JOSE SANTOS
ADV.: TERESA CRISTINA PEREIRA
EXECUTADO(S) : BANESE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE O REQUERIDO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA NO PRAZO DE 15 DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DEFINITIVA NO
TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL DEVIDAMENTE ATUALIZADO, SOB PENA DE INCORRER NA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC. EM CASO DE NÃO
PAGAMENTO NO PRAZO ESTIPULADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1927/2013}
COBRANÇA
PROC.: 201310300600
REQUERENTE(S) : MARIA DO SOCORRO FERREIRA LIMA
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: R.H INDEFIRO A JUSTIÇA GRAUITA, UMA VEZ QUE NÃO VISLUMBREI A INCAPACIDADE FINANCEIRA DA AUTORA. INTIME-SE A AUTORA PARA
QUE EFETUE O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. CUMPRA-SE. ARACAJU, 03.05.2013
LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA JUIZ DE DIRETO EM SUBSTITUIÇÃO
EXECUÇÃO
PROC.: 201310300601
EXEQUENTE(S) : JOAO PAULO CAVALCANTE DO Ó
ADV.: JOÃO PAULO CAVALCANTE DO DÓ
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R.H DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ART.730 DO CPC. ARACAJU, 02.05.2013 LUIZ EDUARDO ARAUJO
PORTELA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201310300602
EXEQUENTE(S) : FÁBIO FERREIRA ALVES
ADV.: FÁBIO FERREIRA ALVES
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R.H DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ART.730 DO CPC. ARACAJU, 03.05.2013 LUIZ EDUARDO ARAÚJO
PORTELA JUIZ DE DIRETO EM SUBSTITUIÇÃO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201310300603
EXEQUENTE(S) : FÁBIO FERREIRA ALVES
ADV.: FÁBIO FERREIRA ALVES
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R.H DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ART.730 DO CPC. ARACAJU, 03.05.2013 LUIZ EDUARDO ARAÚJO
PORTELA JUIZ DE DIRETO EM SUBSTITUIÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 201310300608
IMPETRANTE(S) : NADJA LUCIA MELO ALBUQUERQUE OLIVEIRA
ADV.: ANNE CAROLINE BARBOSA ARAÚJO
IMPETRADO(S) : SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
DESPACHO....: ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA PARA DETERMINAR À AUTORIDADE COATORA QUE AUTORIZE A DIMINUIÇÃO DA
14/5/2013
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CARGA HORÁRIA EM 50 (CINQUENTA POR CENTO), SEM DIMINUIÇÃO DO SALÁRIO DA IMPETRANTE, NOS MOLDES DO ART. 1º §, DA LEI 4009/98, ATÉ O
JULGAMENTO FINAL DA PRESENTA AÇÃO. INTIME-SE O IMPETRANTE DO TEOR DESTA DECISÃO. CUMPRA-SE. APÓS, VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
EMBARGOS
PROC.: 201310300618
EMBARGANTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE POSSOBOM DA ROSA
EMBARGADO(S) : FRANCISCO DE ASSIS LOPES DOS SANTOS
DESPACHO....: R.HOJE RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS E DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, RESSALVADOS OS VALORES
INCONTROVERSOS. INTIME-SE O (A) EMBARGADO(A) PARA NO PRAZO DE LEI KIMPUGNAR, NOS TERMOS DO ART.740 DO CPC. APÓS AO MINISTÉRIO
PÚBLICO. {VIA MOV. EM LOTE NRO 1934/2013}
EMBARGOS
PROC.: 201310300619
EMBARGANTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILZA LUTTIGARDS DIAS
EMBARGADO(S) : JOSE ELIAS SANTOS JUNIOR
DESPACHO....: R.HOJE RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS E DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, RESSALVADOS OS VALORES
INCONTROVERSOS. INTIME-SE O (A) EMBARGADO(A) PARA NO PRAZO DE LEI KIMPUGNAR, NOS TERMOS DO ART.740 DO CPC. APÓS AO MINISTÉRIO
PÚBLICO. {VIA MOV. EM LOTE NRO 1934/2013}
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201310300622
EXEQUENTE(S) : HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS
ADV.: HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R.H DEFIRO A JUSTIÇA GRAUITA. CITE-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ART.730 DO CPC. ARACAJU,05.05.2013 LUIZ EDUARDO ARAÚJO
PORTELA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201310300626
EXEQUENTE(S) : WELLESON DA PALMA SANTOS
ADV.: WELLESON DA PALMA SANTOS
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R.H DEFIRO A JUSTIÇA GRAUITA. CITE-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ART.730 DO CPC. ARACAJU,05.05.2013 LUIZ EDUARDO ARAÚJO
PORTELA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201310300627
EXEQUENTE(S) : WELLESON DA PALMA SANTOS
ADV.: WELLESON DA PALMA SANTOS
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R.H DEFIRO A JUSTIÇA GRAUITA. CITE-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ART.730 DO CPC. ARACAJU,05.05.2013 LUIZ EDUARDO ARAÚJO
PORTELA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
EXECUÇÃO
PROC.: 201310300631
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
EXECUTADO(S) : ADSON FERREIRA SANTANA
ADV.: THIAGO SILVA VASCONCELOS
EXECUTADO(S) : MARCOS VALERIO PINHEIRO BARRETO
EXECUTADO(S) : ADSON FERREIRA SANTANA ME
DESPACHO....: R.H APENSE-SE AOS AUTOS DO PROCESSO Nº201110307008. ARACAJU,03.05.2013 LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA JUIZ DE DIREITO EM
SUBSTITUIÇÃO
EMBARGOS
PROC.: 201310300634
EMBARGANTE(S) : CLINICA RENASCENCA S/A
ADV.: CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO
EMBARGADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS E DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, RESSALVADOS OS VALORES
INCONTROVERSOS. INTIME-SE O(A) EMBARGADO(A) PARA NO PRAZO DE LEI IMPUGNAR, NOS TERMOS DO ART. 740 DO CPC. APÓS AO MINISTÉRIO
PÚBLICO. ARACAJU/SE, 08 DE MAIO DE 2013. LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201310300639
EXEQÜENTE(S) : SERGIO CARVALHO DE SANTANA
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
EXEQÜENTE(S) : ALEXANDRE DA SILVA RAMOS
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
EXECUTADO(S) : BANESE
ADV.: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE O REQUERIDO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA NO PRAZO DE 15 DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DEFINITIVA NO
TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL DEVIDAMENTE ATUALIZADO, SOB PENA DE INCORRER NA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC. EM CASO DE NÃO
PAGAMENTO NO PRAZO ESTIPULADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1927/2013}
TOTAL DE DESPACHOS : 155
TOTAL DE SENTENÇAS : 15
TOTAL DE PROCESSOS : 170
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 2
ADILSON FARIAS RIBEIRO -> 2
AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO -> 2
AILTON ALVES NUNES JÚNIOR -> 1
ALESSANDRA FARIAS TAVARES -> 2
ALEX PEREIRA ALCANTARA -> 1
14/5/2013
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ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR -> 1
AMANDA SANTANA DA SILVA ALVES -> 1
AMILTON NEVES BRITO FILHO -> 1
ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES -> 1
ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL -> 1
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 1
ANDERSON CLEI SANTOS -> 9
ANDERSON RAMOS SANTOS -> 1
ANDREA LUISA NUNES DE SANTANA -> 1
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 3
ANDRÉ FERREIRA DE BRITO -> 1
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 1
ANDRÉIA LIMA DÓREA -> 1
ANNE CAROLINE BARBOSA ARAÚJO -> 1
ANTONIA MARIA MENEZES OLIVEIRA -> 1
ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO -> 2
ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS -> 1
ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO -> 4
ANTÔNIO MAURÍCIO TELES MACHADO -> 4
AQUILES NEREU DA SILVA LIMA -> 1
ARLINDO JOSÉ NERY NETO -> 1
ARYADNE MARTINS SOARES BOHRER -> 1
ATAIDE BARRETO DO PRADO NETO -> 1
BARBARA SUELY GUIMARÃES CÂMERA -> 1
BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA -> 1
CARINA FONTES SILVA BARRETTO -> 1
CARLOS HENRIQUE LUZ FERRAZ -> 1
CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO -> 2
CAROLINA D AVILA MELO BRUGNI -> 10
CHARLES ROBERT SOBRAL DONALD -> 1
CHEYENNE ANGELICA DANTAS NATURESA -> 1
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 2
CHRISTIANO DIAS LEBRE -> 1
CINTHIA ALMEIDA LIMA -> 1
CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 1
CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG -> 1
CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO -> 1
CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO -> 1
CRISTIANE TODESCHINI -> 2
CRISTIANO ROBÉRIO ARAÚJO MEDEIROS -> 1
CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS -> 1
CÁSSIA SOBRAL DE MELO -> 2
DAISE DE SANTA IZABEL MONTARGIL OLIVEIRA -> 1
DAISY DE FARIA ALMEIDA BEZERRA -> 1
DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 1
DAVI DOS SANTOS OLIVEIRA -> 1
DEBORA DIAS FREITAS -> 1
DENISE POSSOBOM DA ROSA -> 2
DENISE TELES PRADO MACHADO -> 2
EDNA PASSOS SANTANA -> 3
EDSON SILVEIRA SOBRAL -> 2
EDUARDO GOMES RIBEIRO MAIA -> 1
EDUARDO PEREIRA DE ARAUJO -> 1
EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA -> 1
ELIZA FERNANDES MARQUES -> 2
EMERSON DANTAS DE MENEZES -> 2
ERMELINO COSTA CERQUEIRA -> 1
EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE -> 1
EUJÁCIO JOSÉ DOS REIS SILVA -> 2
EVERTON ANTÔNIO NASCIMENTO -> 1
EXPEDITO BARRETO CRUZ -> 1
FABIANO FREIRE FEITOSA -> 1
FAUSTO GOES LEITE JUNIOR -> 1
FELIPE GOMES ROCHA -> 1
FERNANDA CAROLYNNE SANTOS -> 1
FERNANDA SANTANA MOISÉS -> 1
FERNANDO ANTÔNIO B . C. MADRUCA FILHO -> 1
FERNANDO LUIS SILVA DE MAGALHÃES -> 1
FLÁVIA PRADO SANTANA -> 5
FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO -> 2
FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO -> 1
FÁBIO FERREIRA ALVES -> 2
GABRIELLE LOBO SANTANA -> 1
GEILSA ALVES ALMEIDA -> 1
GEILZA LUTTIGARDS DIAS -> 2
GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO -> 1
GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
GILDA BOA MORTE CAFÉ -> 1
GILSON SOUSA DE ARAÚJO -> 1
GISELE DE ASSIS CAMPOS -> 1
GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA -> 1
GUILHERME MARTINS MALUF -> 1
GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 1
GUILHERME VILELA DE PAULA -> 1
HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS -> 3
HENRIQUE ROCHA FRAGA -> 1
HEROLDES BAHR NETO -> 1
ILDA GOMES MACEDO BARRETO -> 1
IVACY CERQUEIRA SANTANA CARDOSO -> 1
JAMES FONTES BARBOSA -> 1
JEFTÉ FERNANDO LISOWSKI -> 1
JISELIA BATISTA SANTOS -> 1
JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA -> 1
JOAO BATISTA NUNES -> 1
JOAO BOSCO FREITAS LIMA -> 2
JOAO DE GÓIS NETO -> 1
JOAO MONTEIRO JUNIOR -> 1
JODÊNIA TELES SOBRAL -> 2
JOMAR LAMARTINE BASTOS VEIGA -> 1
JOSE DE SOUSA IBIAPINO -> 2
14/5/2013
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JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 3
JOSE GILSON DOS SANTOS -> 11
JOSE GOMES DE BRITTO NETO -> 1
JOSE RINALDO FEITOZA ARAGAO -> 2
JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO -> 1
JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO -> 2
JOSÉ AUGUSTO DA SILVA -> 2
JOSÉ CARLOS TAVARES E SILVA DA CRUZ -> 2
JOSÉ ITAMIR LEITE DE OLIVEIRA -> 2
JOSÉ LAURO SEIXAS LIMA -> 1
JOSÉ VALÉRIO DE AZEVEDO FERNANDES -> 1
JOÃO LEÃO SANTOS JÚNIOR -> 1
JOÃO PAULO CAVALCANTE DO DÓ -> 3
JUAREZ CONRADO DANTAS JUNIOR -> 1
JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ -> 1
JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA -> 2
JULIO ROCHADEL MOREIRA -> 1
JÚLIO CARRERA CORREIA -> 1
KARINA BISPO SANTOS -> 1
KATIENE BARBOSA DOS SANTOS -> 1
KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS -> 4
KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS -> 5
LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS -> 1
LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO -> 4
LEZIO LOPES DA ROCHA -> 1
LILIANE QUINTAS VIEIRA -> 1
LUANA PRATA MONTEIRO -> 1
LÍLIAN MENDONÇA SALGADO -> 1
MAGSON MELO SANTOS -> 1
MANOEL VIEIRA DORIA -> 1
MARCEL COSTA FORTES -> 1
MARCELO AGUIAR PEREIRA -> 3
MARCELO SANTANA DE ALMEIDA -> 1
MARCO ANTONIO PEDROSO -> 1
MARCOS MENDONCA PRADO -> 2
MARCOS SAMPAIO DE SOUZA -> 1
MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS -> 3
MARCUS VINÍCIUS DE ALENCAR MENDONÇA -> 1
MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA -> 2
MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA -> 1
MARIA DA CONCEICAO VIEIRA NUNES -> 1
MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS -> 5
MARIA HELENA TEIXEIRA SOUTO DE SOUZA -> 1
MARIA LAETE FRAGA -> 1
MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO -> 3
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1
MARILIA LIMA BEZERRA -> 1
MARK CLARK DE MELO LIMA -> 1
MARTA ALMEIDA SANTOS -> 1
MATHEUS BRITO MEIRA -> 1
MAURO FERNANDO DOS SANTOS -> 4
MEHUJAEL COLACO RODRIGUES -> 1
MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS -> 1
MONICA CARMELIA MARINHO DE SOUZA KEHL -> 1
MURILO DE SOUZA SILVA -> 4
NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 1
NILTON ANDRÉ SALES VIEIRA -> 1
NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS -> 1
PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI -> 2
PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS -> 1
PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR -> 7
PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO -> 1
PAULO MODESTO DOS PASSOS -> 1
PAULO RODOLPHO LIMA NASCIMENTO -> 1
PAULO VINICIUS BRANDAO RIBEIRO -> 1
PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO -> 3
PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR -> 1
RAFAEL SANDES SAMPAIO -> 2
RAIMUNDO SANTOS -> 1
RAMON SILVA OLIVEIRA -> 3
RAYNARA SOUZA MACEDO -> 2
RENAN PIMENTEL TAVARES DE MENEZES -> 5
RENATA MONTALVÃO DE AZEVEDO CARRERA -> 1
RICARDO MONTEIRO BARRETO -> 1
RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA -> 1
ROBERIA SILVA SANTOS -> 1
ROBSON NASCIMENTO FILHO -> 2
ROBSON NASCIMENTO FILHO -> 1
ROMÁRIO JESUS DE OLIVEIRA -> 1
RÔMULO AUGUSTO COSTA SANTOS -> 10
SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO -> 2
SAUL SILVEIRA SCHUSTER -> 1
SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO -> 1
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 5
SERGIO LUIS DA SILVA -> 1
SIMONE CELUPPI RIBEIRO -> 1
SIMONE CRISTINE DAVEL -> 1
SOLON SEHN -> 1
SUSANA ARRUDA DE OLIVEIRA -> 1
TANIA CRISTINA DE ALMEIDA -> 1
TENISSON JOSE DOS SANTOS -> 1
TERESA CRISTINA PEREIRA -> 2
THAÍS CARDOSO DE BARROS FRAGA -> 2
THIAGO OLIVEIRA FREIRE -> 1
THIAGO SILVA VASCONCELOS -> 1
TIAGO BATISTA VIEIRA -> 2
TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA -> 1
VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA -> 1
VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES -> 1
VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA -> 8
VITOR DA COSTA E SILVA FONSECA -> 1
WAGNER BRASILEIRO RODRIGUES -> 1
14/5/2013
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WELLESON DA PALMA SANTOS -> 2
WESLEY ARAÚJO CARDOSO -> 1
WILSON MACEDO SIQUEIRA -> 1
ZILDA MARIA FONTES CALDAS -> 1
ESCRIVÃO DO 17º OFÍCIO.
4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 20º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 13/5/2013
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200110400592
EXEQUENTE(S) : JOSE LAURO MENEZES SILVA
ADV.: AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO
ADV.: GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO
ADV.: EVALDO FERNANDES CAMPOS
EXECUTADO(S) : ANTONIO DA CONCEICAO SILVA - ME
ADV.: RICARDO SANTOS SILVA LEITE
EXECUTADO(S) : ANGELA MARIA CARVALHO LESSA
ADV.: RICARDO SANTOS SILVA LEITE
DESPACHO....: POR TRINTA DIAS, AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE, CONFORME REQUERIMENTO(FLS. 161/162). ARACAJU, 13 DE MAIO DE
2013. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO(1)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200610400222
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO LTDA
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
EXECUTADO(S) : EVERALDO DIAS BENEVIDES
DESPACHO....: INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, CUMPRINDO O
DESPACHO ANTERIOR.
ANULATÓRIA
PROC.: 200610400648
REQUERENTE(S) : ERONILDES SOARES BRAVO FILHO E OUTROS
ADV.: JANETE LEITE DE ALMEIDA
ADV.: ANÍBAL JOSÉ LEITE DA SILVA MONTEIRO
REQUERIDO(S) : ERONILDES SOARES BRAVO
ADV.: ROSEVANIA TORRES
ADV.: LUCIO SERGIO FONTES LIMA
REQUERIDO(S) : MARIA ROSA DOS SANTOS BRAVO
ADV.: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
ADV.: FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS REQUERIDAS, ANA DE FÁTIMA SANTOS BRAVO, ROSA CRISTINA CRISTINA SANTOS BRAVO BOMFIM DE OLIVEIRA E VIVIANE
ROSA SANTOS BRAVO, POR MEIO DE OFICIAL DE JUSTIÇA, CONFORME DESPACHO DE FL. 622, PARA EM QUINZE DIAS APRESENTAREM NOVA
PROCURAÇÃO. ARACAJU, 13 DE MAIO DE 2013. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO(1)
EMBARGOS
PROC.: 200610400649
EMBARGANTE(S) : EMPRESA P3 PEIXES LTDA
ADV.: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
ADV.: ROSEVANIA TORRES
EMBARGADO(S) : ERONILDES SOARES BRAVO FILHO E OUTROS
ADV.: JANETE LEITE DE ALMEIDA
ADV.: ANÍBAL JOSÉ LEITE DA SILVA MONTEIRO
DESPACHO....: PROMOVA A SECRETARIA A JUNTADA DE CÓPIA DA SENTENÇA NO PROCESSO PRINCIPAL. A SEGUIR, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. ARACAJU,
13 DE MAIO DE 2013. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO(1)
EMBARGOS
PROC.: 200610400650
EMBARGANTE(S) : ANTONIO GAMA ALVES
ADV.: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
EMBARGADO(S) : ERONILDES SOARES BRAVO FILHO E OUTROS
ADV.: JANETE LEITE DE ALMEIDA
ADV.: ANÍBAL JOSÉ LEITE DA SILVA MONTEIRO
DESPACHO....: ARQUIVEM-SE OS AUTOS. ARACAJU, 13 DE MAIO DE 2013. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO(1)
CAUTELAR SATISFATIVA
PROC.: 200610400651
REQUERENTE(S) : ERONILDES SOARES BRAVO FILHO E OUTROS
ADV.: JANETE LEITE DE ALMEIDA
ADV.: ANÍBAL JOSÉ LEITE DA SILVA MONTEIRO
REQUERIDO(S) : MARIA ROSA DOS SANTOS BRAVO
ADV.: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
ADV.: ROSEVANIA TORRES
REQUERIDO(S) : VIVIANE ROSE SANTOS BRAVO E OUTROS
ADV.: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
ADV.: ROSEVANIA TORRES
REQUERIDO(S) : ROSA CRISTINA BRAVO BOMFIM DE OLIVEIRA
ADV.: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
ADV.: ROSEVANIA TORRES
REQUERIDO(S) : ANA DE FATIMA SANTOS BRAVO
ADV.: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
ADV.: FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES
DESPACHO....: COM A MORTE DA REQUERIDA, MARIA ROSA DOS SANTOS BRAVO, TORNA-SE NECESSÁRIA A SUCESSÃO PROCESSUAL, QUE NO CASO,
PODE SER REQUERIDA PELOS AUTORES, DEMAIS REQUERIDOS OU SUCESSORES DA FALECIDA, RAZÃO PELA QUAL O PROCESSO É SUSPENSO. ASSIM, O
JULGAMENTO DO MÉRITO, NO MOMENTO, É INVIÁVEL. INDEFIRO, PORTANTO, O REQUERIMENTO(FL. 197). ASSIM, INTIMEM-SE AS PARTES PARA EM
TRINTA DIAS PROMOVEREM A SUCESSÃO PROCESSUAL. ARACAJU, 13 DE MAIO DE 2013. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO(1)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
14/5/2013
Page 143 of 583
PROC.: 200710400992
EXEQÜENTE(S) : EDMIR FERREIRA BRAGA
ADV.: ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO
EXEQÜENTE(S) : REPRESENTACOES BRAGA S/C LTDA
ADV.: ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO
EXECUTADO(S) : INDUSTRIAS MICHELLETO S A
ADV.: MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE
EXECUTADO(S) : COMAFAL S A
ADV.: MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE
DESPACHO....: A DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA(AG. Nº 2012211241) FOI NO SENTIDO DE PENHORAR BENS DAS EMPRESAS DO MESMO GRUPO
ECONÔMICO DA EXECUTADA. O DOCUMENTO(FL. 241), FAZ DEMONSTRAÇÃO NESTE SENTIDO, OU SEJA, COMPROVA QUE MICHELETTO FERRAMENTA
LTDA E RENOIR INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA PERTENCEM AO MESMO GRUPO ECONÔMICO DA INDÚSTRIA MICHELETTO S/A. DEFIRO, PORTANTO, O O
REQUERIMENTO(FL. 243). ARACAJU, 13 DE MAIO DE 2013. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO(1)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810400167
EXEQÜENTE(S) : ROBSON OLIVEIRA ROCHA
ADV.: CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO
EXECUTADO(S) : ELYSIO DE JESUS SOUZA
ADV.: LUIZ ELISIO RAMOS HEMERLY
DESPACHO....: COM A FINALIDADE DE ASSEGURAR O MEIO MAIS FÁCIL DE SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, POIS O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA PARA
AVALIAÇÃO E ALIENAÇÃO DO BEM PENHORADO(FL. 71) CERTAMENTE DEMANDARÁ MUITO TEMPO, DEFIRO O PEDIDO DE RENOVAÇÃO DO BLOQUEIO NO
JUD-BACEN, CONFORME REQUERIMENTO(FL. 129). ARACAJU, 09 DE MAIO DE 2013. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO(1)
REPARAÇÃO DE DANO
PROC.: 200910400537
REQUERENTE(S) : ELEXANDRA PAULINO DA SILVA
ADV.: RACHEL C. PEDRA PAIXÃO
ADV.: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO
ADV.: ERCILIA MARIA SANTOS MELO
REQUERIDO(S) : MARIA KARINE QUARANTA SILVA GOES
ADV.: JOABY GOMES FERREIRA
REQUERIDO(S) : ASSOCIAÇÃO ARACAJUANA DE BENEFICÊNCIA
ADV.: SONIA MARIA SANTOS
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA EM DEZ DIAS APRESENTAREM RAZÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS. ARACAJU, 10 DE MAIO DE 2013.
ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO(C)
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200910400632
REQUERENTE(S) : JOYCE MARIA DILINSKIS WESTRUP
ADV.: MARCOS NUNES LIMA
ADV.: BIANCA DE BRITO PORTO
ADV.: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA
ADV.: VITOR LISBOA OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : CARLOS MOREIRA DA SILVA
REQUERIDO(S) : WILTON ANDRADE SANTANA
REQUERIDO(S) : ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
DESPACHO....: REMARCADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 13/06/2013 PARA O DIA 03/07/2013 ÀS 11:15 HS NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA
DEPÓSITO
PROC.: 200910401130
AUTOR(ES) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: ELAINE DE SOUZA CRUZ
RÉU(S) : CELIA MARIA NUNES TEIXEIRA MENEZES
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, TENDO EM VISTA A REVELIA (ART. 319, CPC) E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 604 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E
NO ARTIGO 4º DO DECRETO Nº 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PORBANCO PANAMERICANO S/A, PARA DECLARAR RESCINDIDO O
CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES E CONDENAR A REQUERIDA, CÉLIA MARIA NUNES TEIXEIRA MENEZES, A RESTITUIR AO AUTORO BEM DADO
EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, OU PAGAR O EQUIVALENTE EM DINHEIRO - ASSIM CONSIDERADO O VALOR DE MERCADO DO BEM OU O SALDO DEVEDOR
CONTRATUAL, PREVALECENDO O MENOR VALOR - NO PRAZO DE 24:00 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. O
PRAZO DE ENTREGA DA COISA OU DO EQUIVALENTE EM DINHEIRO FLUIRÁ DO TRÂNSITO EM JULGADO, INDEPENDENTE DE NOVAS INTIMAÇÕES.
CONDENO A REQUERIDA AINDA, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM
R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS) ACRESCIDOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA, A PARTIR DA PRESENTE DATA. RESSALTE-SE,QUE DECORRIDO O PRAZO DE
ENTREGA DO BEM (OU DO EQUIVALENTE EM DINHEIRO), PASSARÁ A FLUIR, INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, O PRAZO SUPLEMENTAR PARA A
PARTE RÉ CUMPRIR AQUELA OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO, EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10 (DEZ POR CENTO), NA
FORMA DO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
COBRANÇA
PROC.: 201010400727
REQUERENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : MARTA MARIA MENDONÇA
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, ACOLHO, DE OFÍCIO, A PREJUDICIAL DE MÉRITO, RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO DAS MENSALIDADES VENCIDAS EM
JULHO, AGOSTO E SETEMBRO DE 2005, COM BASE NO ART. 269, IV, DO CPC, JULGANDO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL
PARA CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS MENSALIDADES VENCIDAS, NOS MESES DE OUTUBRO/2005 A DEZEMBRO/2005, ACRESCIDAS DE
CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS MORATÓRIOS DE 1 AO MÊS, A CONTAR DA CITAÇÃO. TENDO EM VISTA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, CADA PARTE
ARCARÁ COM OS HONORÁRIOS DE SEU ADVOGADO, NOS TERMOS DO ART. 21, DO CPC. CUSTAS PRO RATA .
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010400770
EXEQÜENTE(S) : ERALDO BARRETO JUNIOR
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: CELSO MARCON
ADV.: JULLES GABRIEL SOARES DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : MEGALINE VIAGENS E TURISMO LTDA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 04/07/2013, ÀS 12:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
14/5/2013
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PROC.: 201010400885
EXEQÜENTE(S) : JOSEFA DE ALMEIDA MACHADO
ADV.: JOSE CARLOS SANTOS
ADV.: EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA
ADV.: RODRIGO DE LIMA FILHO
EXECUTADO(S) : JUAREZ SOARES FILHO
ADV.: JUAREZ SOARES FILHO
DESPACHO....: DEVOLVIDO À SECRETARIA PARA JUNTADA DE DOCUMENTO.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201010400948
IMPUGNANTE(S) : BANCO HSBC S/A
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
IMPUGNADO(S) : REALIZA - EMPEENDIMENTO IMOBILIARIOS
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
DESPACHO....: A MÁ-FÉ NÃO SE PRESUME. INDEFIRO, PORTANTO, O REQUERIMENTO FLS. 988 E 989. INTIME-SE O BANCO IMPUGNANTE PAR EM TRINTA
DIAS APRESENTAR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
TRANSCORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO PROMOVA A SECRETARIA INTIMAÇÃO PESSOAL (ART. 267, III, §1º DO CPC). ARACAJU, 13 DE MAIO DE 2013.
COBRANÇA
PROC.: 201110400030
REQUERENTE(S) : EQUIPMED PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ME
ADV.: ROBERTA HORA ARCIERI
REQUERIDO(S) : HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA
DESPACHO....: CERTIFIQUE A SECRETARIA QUANTO AO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA E JUNTE-SE CÓPIA DA MESMA NA EXECUÇÃO ANEXA. A
SEGUIR, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. ARACAJU, 18 DE ABRIL DE 2013. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO(1)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110400271
EXEQÜENTE(S) : CONDOMINIO EDF LEME E IPANEMA
ADV.: LÍGIA DE SANTANA REIS
EXECUTADO(S) : JOSE DE SOUZA LIMA
ADV.: CRISTHIANO OLIVEIRA MASCARENHAS
EXECUTADO(S) : LUZIA DE SANTANA LIMA
ADV.: IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES
ADV.: JOSÉ VALTER RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 03/07/2013, ÀS 09:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110400908
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : HORTENCIA M. R. SILVA
ADV.: LEZIO LOPES DA ROCHA
DESPACHO....: POR TODO O EXPOSTO, E, ADOTANDO POSIÇÃO DE CONCILIAÇÃO ENTRE APARENTE CONFLITO DE REGRAS CONSTITUCIONAIS, DEFIRO O
REQUERIMENTO, E DETERMINO O BLOQUEIO MENSAL DE 30 DOS VALORES ORIUNDOS DA PENSÃO RECEBIDA PELA EXECUTADA(FLS. 22/24). ASSIM,
OFICIE-SE AO GERENTE DO BANCO DO ESTADO PARA QUE EFETUE O BLOQUEIO DO PERCENTUAL ACIMA REFERIDO E TRANSFIRA-O PARA UMA CONTA
JUDICIAL REMUNERADA PREVIAMENTE ABERTA NA MESMA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ARACAJU, 13 DE MAIO DE 2013. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ
DE DIREITO SUBSTITUTO(1)
DECLARATÓRIA
PROC.: 201110400928
REQUERENTE(S) : PATRICIA GUIMARÃES ALVES
ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
ADV.: HEITOR FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA
ADV.: CRISTIANO SIQUEIRA DE SOUZA
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, QUERENDO, SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL CONTÁBIL COMPLEMENTAR DE FLS. 101/129. NO
PRAZO DE 10 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210400006
EXEQÜENTE(S) : EQUIPMED PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ME
ADV.: ROBERTA HORA ARCIERI
EXECUTADO(S) : HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA
DESPACHO....: ANCORO-ME NAS DISPOSIÇÕES DO ART. 655-A, CAPUT DO CPC, E DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO NO JUD-BACEN. ARACAJU, 09 DE MAIO
DE 2013. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO(1)
REVISÃO
PROC.: 201210400901
REQUERENTE(S) : JANICELMA DE OLIVEIRA AMARAL
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAUCARD S A
ADV.: CELSO MARCON
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO. INTIME-SE O APELADO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES, NO PRAZO DE QUINZE DIAS. TRANSCORRIDO ESTE
PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À SUPERIOR INSTÂNCIA. EM CASO DE RECURSO ADESIVO, VOLTEM-SE OS AUTOS
CONCLUSOS. ARACAJU/SE, 13 DE MAIO DE 2013. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ SUBSTITUTO (5)
COBRANÇA
PROC.: 201210400963
REQUERENTE(S) : JOSE OLIVEIRA DE SANTANA
ADV.: IGOR VASCONCELOS FREIRE SANTOS
REQUERIDO(S) : BRADESCO SEGURO AUTO
ADV.: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
SENTENÇA....: DIANTE DAS RAZÕES EXPOSTAS, JULGO A INICIAL PARCIALMENTE PROCEDENTE E CONDENO À REQUERIDA AO PAGAMENTO DA
14/5/2013
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INDENIZAÇÃO INTEGRAL PELO VEÍCULO SINISTRADO, NO IMPORTE DE R$ 22.470,00(-), COM CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC, A PARTIR DE 11/03/12
(DATA DO SINISTRO), E JUROS DE MORA DE UM POR CENTO/MÊS, A PARTIR DA CITAÇÃO. FICA ADMITIDA A DEDUÇÃO DE PARCELAS EVENTUALMENTE
NÃO ADIMPLIDAS DO PRÊMIO. EM FACE DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, CONDENO O AUTOR (VENCEDOR EM APENAS UM DOS TRÊS PEDIDOS) AO
PAGAMENTO DE SETENTA POR CENTO DAS CUSTAS E SETECENTOS REAIS DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS; JÁ O BANCO, AO PAGAMENTO DE TRINTA
POR CENTO DAS CUSTAS E TREZENTOS REAIS DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ADMITIDA A COMPENSAÇÃO DESTES. OBSERVE-SE, PARA O
DEMANDANTE, A INCIDÊNCIA DO ART.12 DA LEI 1060/50. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 09 DE MAIO DE2013. ELÁDIO PACHECO
MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO(C)
REIVINDICATÓRIA
PROC.: 201210401001
REQUERENTE(S) : BETHA INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA
ADV.: PAULO CALUMBY BARRETO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : JOSE DOMNGOS ASSIS SANTOS
ADV.: JOSELITA TELES SANTANA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A REQUERENTE, EM 10(DEZ) DIAS, SOBRE OS HONORÁRIOS INDICADOS PELO PERITO.
REVISÃO
PROC.: 201210401183
REQUERENTE(S) : REGINALDO DOS SANTOS FILHO
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE A SENTENÇA FOI PARCIALMENTE PROCEDENTE, CERTIFIQUE-SE A SECRETARIA SE O AUTOR INTERPÔS O
RECURSO DE APELAÇÃO. OUTROSSIM, RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA PELO BANCO (FLS. 52/80). INTIME-SE O APELADO PARA QUE EM QUINZE DIAS
OFEREÇA CONTRARRAZÕES. TRANSCORRIDO ESTE PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À SUPERIOR INSTÂNCIA. EM
CASO DE RECURSO ADESIVO, VOLTEM-ME CONCLUSOS. ARACAJU/SE, 13 DE MAIO DE 2013. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ SUBSTITUTO (5)
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201310400011
REQUERENTE(S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
ADV.: CLÁUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI
REQUERIDO(S) : SILVIO SILVEIRA DE AVILA
DESPACHO....: RESCISÃO DA SENTENÇA PROLATADA EN022/01/13, CUJA DECISÃO FOI RECONSIDERADA EM 04/03/13, PARA FINS DE LANÇAMENTO DE
NOVA SENTENÇA.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201310400011
REQUERENTE(S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
ADV.: CLÁUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI
REQUERIDO(S) : SILVIO SILVEIRA DE AVILA
SENTENÇA....: O PROMOVENTE, INOBSTANTE INTIMADO PARA EM DEZ DIAS ANEXAR OS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A INICIAL, ANEXOU APENAS O
SUBSTABELECIMENTO DE FL.15. DEIXOU, PORTANTO, DE EMENDAR A PEÇA VESTIBULAR, COM APRESENTAÇÃO DE PROCURAÇÃO, ATOS
CONSTITUTIVOS, CONTRATO, NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL E DEMAIS DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHAM, CONFORME CONSULTA AO SISTEMA DE
CONTROLE PROCESSUAL. ASSIM, COM FULCRO NO ART. 283 C/C ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C ART. 295, VI, TODOS DO CPC, INDEFIRO-A. CUSTAS
PELO AUTOR. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 13 DE MAIO DE 2013. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO(C)
EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA
PROC.: 201310400021
AUTOR(ES) : EDIVANIO FRANCISCO SOUZA
ADV.: RAFAEL SOARES DE CERQUEIRA
RÉU(S) : BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
RÉU(S) : B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: CELSO MARCON
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE PARA, EM 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCS DE FLS.
COBRANÇA
PROC.: 201310400023
REQUERENTE(S) : CONDOMÍNIO MAR DE ARUANA
ADV.: AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE
REQUERIDO(S) : ALEXANDRE JORGE CARNEIRO DE FREITAS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 04/07/2013, ÀS 07:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201310400046
REQUERENTE(S) : AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : LEONARDO RIBEIRO DOS SANTOS
DESPACHO....: MANTENHO A DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ASSIM, RECEBO A APELAÇÃO. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À SUPERIOR
INSTÂNCIA, CONFORME COMINAÇÕES DO ART. 296, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. ARACAJU/SE, 13 DE MAIO DE 2013. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ
SUBSTITUTO (5)
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201310400083
REQUERENTE(S) : GLEICE KELLY MESSIAS DA SILVA
ADV.: ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO
REQUERIDO(S) : NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE A SENTENÇA FOI PROCEDENTE, CERTIFIQUE-SE A SECRETARIA SE A REQUERIDA INTERPÔS O RECURSO DE
APELAÇÃO. OUTROSSIM, RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA POR GLEICE KELLY MESSIAS DA SILVA (FLS. 63/67). INTIME-SE A APELADA PARA QUE EM
QUINZE DIAS OFEREÇA CONTRARRAZÕES. TRANSCORRIDO ESTE PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À SUPERIOR
INSTÂNCIA. EM CASO DE RECURSO ADESIVO, VOLTEM-ME CONCLUSOS. ARACAJU/SE, 13 DE MAIO DE 2013. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ
SUBSTITUTO (5)
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 201310400128
REQUERENTE(S) : CLEIDE GALINDO PINTO
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
14/5/2013
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REQUERIDO(S) : BANCO ITAUCARD S/A
SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, CONFIRMO A LIMINAR DEFERIDA E FIRMADO NO ART. 269, INCISO II, DO CPC, DECLARO A EXTINÇÃO DO FEITO COM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO. FACE O PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA, FICA O DEMANDADO RESPONSÁVEL PELAS CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS OS QUAIS ARBITRO EM R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS), NOS TERMOS DO ARTIGO 20, § 4º, DA LEI ADJETIVA CIVIL. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 13 DE MAIO DE 2013. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201310400147
IMPUGNANTE(S) : ANTONIO FERNANDO DAS NEVES SILVA
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
IMPUGNADO(S) : POWER - INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
DESPACHO....: ENCAMINHEM-SE AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. INTIME-SE A EXEQUENTE PARA EM TRINTA DIAS DAR PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO.
ARACAJU, 13 DE MAIO DE 2013. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO(C)
REVISÃO
PROC.: 201310400233
REQUERENTE(S) : JOSE NADILSON DE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: CELSO MARCON
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O
PEDIDO, DETERMINANDO A REVISÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO, A FIM DE EXCLUIR DO CONTRATO AS TARIFAS, SEGURO E TAXAS
CONSIDERADAS INDEVIDAS, COM A REPETIÇÃO DE INDÉBITO DE FORMA SIMPLES DOS VALORES PAGOS A MAIOR. EM FACE DA SUCUMBÊNCIA MÍNIMA
DO REQUERIDO, CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM R$ 1.200,00, FORTE NO DISPOSTO NO
ART. 20, § 4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SUSPENDO A EXIGIBILIDADE DA SUCUMBÊNCIA DO AUTOR, JÁ QUE O MESMO É BENEFICIÁRIO DO
BENEFÍCIO DA GRATUIDADE, NOS TERMOS DO ART. 12, DA LEI Nº 1.060/50. P.R.I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201310400294
EXEQÜENTE(S) : VITOR LISBOA OLIVEIRA
ADV.: VITOR LISBOA OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : APPLE COMPUTER BRASIL LTDA
ADV.: AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX
ADV.: EDUARDO LUIZ BROCK
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, APRESENTAR PLANILHA COM O DÉBITO ATUALIZADO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201310400298
EXEQÜENTE(S) : BELINDA PINTO VIANA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : ALVARO BRITO DO NASCIMENTO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : EDVALDO JOSE SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : CENIRA MARIA BRITO DA MOTA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : DILSON LIMA DA CRUZ
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : ANA ANGELICA DE SIQUEIRA COSTA MENDES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : ANTONIO ELIAS DE MENEZES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : ERIVALDO SILVA MELO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : IVA PRATA SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXECUTADO(S) : INERGUS- INSTITUTO ENERGIPE DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: VALMIR MACEDO DE ARAUJO
DESPACHO....: VISTOS ETC. CADASTRE-SE A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 56/136, AO PASSO EM QUE LHE ATRIBUO O EFEITO SUSPENSIVO, COM ARRIMO NOS
ARTIGOS 475-M E 739-A, §1°, AMBOS DO CPC. INTIMEM-S E OS EXEQUENTES A MANIFESTAREM-SE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. OUTROSSIM, EXPEÇASE ALVARÁ EM FAVOR DOS EXEQUENTES PARA LIBERAÇÃO DO VALOR INCONTROVERSO, QUAL SEJA, R$ 972.358,96(-). ARACAJU, 13 DE MAIO DE 2013.
ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO (3)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201310400299
EXEQÜENTE(S) : THIAGO DAVILA MELO FERNANDES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : THAIS MAIA DE BRITTO FERNANDES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXECUTADO(S) : INERGUS- INSTITUTO ENERGIPE DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: VALMIR MACEDO DE ARAUJO
DESPACHO....: VISTOS ETC. CADASTRE-SE A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 55/132, AO PASSO EM QUE LHE ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO, COM ARRIMO NOS
ARTIGOS 475-M E 739-A, §1°, AMBOS DO CPC. INTIMEM-S E OS EXEQUENTES A MANIFESTAREM-SE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. OUTROSSIM, EXPEÇASE ALVARÁ EM FAVOR DOS EXEQUENTES PARA LIBERAÇÃO DO VALOR INCONTROVERSO, QUAL SEJA, R$ 97.235,90 (-). ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES
JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO ARACAJU, 13 DE MAIO DE 2013.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201310400360
REQUERENTE(S) : FÁBIO HENRIQUE GOMES PINA
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(S) : MARKAR SEGURADORA E FINANCIADORA DE VEICULOS
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE PARA, EM 30 DIAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201310400384
REQUERENTE(S) : CONDOMINIO ILHAS DO CARIBE
ADV.: LÍLIAN OLIVEIRA BRITO
ADV.: BIANCA EMANUELA SALES LOPES
REQUERIDO(S) : JANAINA CRISTINA AQUINO SILVA
REQUERIDO(S) : ACCON
DESPACHO....: NOS TERMOS DA INICIAL, O CONDOMÍNIO ILHAS DO CARIBE ALEGA QUE OS REQUERIDOS, NA CONDIÇÃO DE ADMINISTRADORES DE
14/5/2013
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CONDOMÍNIO, DEBITARAM CHEQUES DA CONTA CORRENTE N. 100470-5, BANCO DO ESTADO DE SERGIPE, SEM QUE AS DESPESAS CORRESPONDENTES
FOSSEM PAGAS. AFIRMA QUE OUTROS TÍTULO FORAM DEBITADOS ANTES DO VENCIMENTO. PEDE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SABE-SE QUE O
PEDIDO DEVE GUARDAR CONEXÃO COM A CAUSA EXPOSTA. NESSA CIRCUNSTÂNCIA, NECESSÁRIO É QUE, DE FORMA SEGURA E INDUVIDOSA, O
DEMANDANTE APONTE O NÚMERO DE CADA UM DOS CHEQUES DEBITADOS SEM O PAGAMENTO DAS RESPECTIVAS DESPESAS, INFORME O NÚMERO DE
CADA UM DOS CHEQUES APRESENTADOS ANTES DO VENCIMENTO E ESPECIFIQUE DETALHADAMENTE CADA UM DAS IRREGULARIDADES
APRESENTADAS. INTIME-SE O AUTOR PARA EM DEZ DIAS AJUSTAR A INICIAL A ESSAS OBSERVAÇÕES, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA MESMA.
ARACAJU, 13 DE MAIO DE 2013. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO(1)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201310400404
EXEQÜENTE(S) : FERNANDO MOURA PAES
ADV.: NEWTON PIRES DE OLIVEIRA NETTO
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S.A
ADV.: JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE O EXECUTADO, POR ATO ORDINATÓRIO, PARA EM QUINZE DIAS PAGAR O VALOR FIXADO NA SENTENÇA (201010401214), COM AS
DEVIDAS ATUALIZAÇÕES ATÉ A DATA DO PAGAMENTO, SOB AS COMINAÇÕES DO ART.475-J/CPC. ADVIRTO QUE NÃO HAVENDO O PAGAMENTO NO PRAZO
SUPRA FIXADO INCIDIRÃO TAMBÉM HONORÁRIOS DE ADVOGADO SOBRE O VALOR DA DÍVIDA ORA EXECUTADA, FIXADOS, DESDE JÁ, NO PERCENTUAL DE
10 SOBRE O VALOR DO DÉBITO, CONFORME PACIFICAÇÃO JURISPRUDENCIAL E DOUTRINÁRIA. {VIA MOV. EM LOTE NRO 928/2013}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201310400405
EXEQÜENTE(S) : FERNANDO MOURA PAES
ADV.: NEWTON PIRES DE OLIVEIRA NETTO
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S.A
ADV.: JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE O EXECUTADO, POR ATO ORDINATÓRIO, PARA EM QUINZE DIAS PAGAR O VALOR FIXADO NA SENTENÇA (201010401214), COM AS
DEVIDAS ATUALIZAÇÕES ATÉ A DATA DO PAGAMENTO, SOB AS COMINAÇÕES DO ART.475-J/CPC. ADVIRTO QUE NÃO HAVENDO O PAGAMENTO NO PRAZO
SUPRA FIXADO INCIDIRÃO TAMBÉM HONORÁRIOS DE ADVOGADO SOBRE O VALOR DA DÍVIDA ORA EXECUTADA, FIXADOS, DESDE JÁ, NO PERCENTUAL DE
10 SOBRE O VALOR DO DÉBITO, CONFORME PACIFICAÇÃO JURISPRUDENCIAL E DOUTRINÁRIA. {VIA MOV. EM LOTE NRO 928/2013}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201310400462
EXEQÜENTE(S) : ALEX PEREIRA ALCANTARA
ADV.: ALEX PEREIRA ALCANTARA
EXECUTADO(S) : HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO ORA ACOSTADA AOS AUTOS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201310400534
REQUERENTE(S) : TAMARA REBECCA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA
ADV.: MARCIA MORAIS COSTA
REQUERIDO(S) : TNL PCS S/A
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 04/07/2013, ÀS 11:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201310400547
IMPUGNANTE(S) : CLIMEDI - CLINICA DE MEDICINA NUCLEAR ENDOCRINOLOGIA E DIABETES SOCIEDADE SIMPLES
ADV.: JOSÉ RILTON TENÓRIO MOURA
IMPUGNADO(S) : COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DE SERGIPE - ENERGISA
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
SENTENÇA....: POSTO ISTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA ÀS FLS. 18/27. INTIME-SE A EXECUTADA DESTA DECISÃO. APÓS, VISTAS AO
EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201310400618
REQUERENTE(S) : BRENNO SANTOS SAMPAIO
ADV.: TATIANA CAROLINE DE CARVALHO OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : MARACAR VEICULOS LTDA
REQUERIDO(S) : VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA
DESPACHO....: CONVÉM REGISTRAR QUE O PEDIDO PRINCIPAL DO AUTOR É A SUBSTITUIÇÃO DO BEM OU DEVOLUÇÃO DA QUANTIA PAGA PARA A SUA
AQUISIÇÃO, O QUE AUTORIZA A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM VEÍCULO RESERVA PELA DEMANDADA ATÉ A SOLUÇÃO DA LIDE OU A ENTREGA DO VEÍCULO
EFETIVAMENTE CONSERTADO ATÉ QUE SEJA SOLUCIONADA A QUERELA. DIANTE DO EXPOSTO, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, PARA DETERMINAR
ÀS DEMANDADAS QUE PROMOVAM A SUBSTITUIÇÃO DO VEÍCULO IDENTIFICADO NA INICIAL, POR UM CARRO RESERVA, DO MESMO MODELO,
DEVIDAMENTE SEGURADO, O QUE DEVERÁ FAZER NO PRAZO DE DEZ (10), CONTADOS DA(S) ASSINATURA(S) DO AR/INTIMAÇÃO, SOB PENA DE MULTA
DIÁRIA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), O QUE FAÇO NOS TERMOS DOS ART. 273 E 461 DO CPC. JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA. INTIMEM-SE. ARACAJU,
13 DE MAIO DE 2013. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO (3)
TOTAL DE DESPACHOS : 37
TOTAL DE SENTENÇAS : 7
TOTAL DE PROCESSOS : 44
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1
ALEX PEREIRA ALCANTARA -> 1
ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO -> 2
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO -> 1
ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA -> 1
ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO -> 1
ANÍBAL JOSÉ LEITE DA SILVA MONTEIRO -> 4
ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR -> 1
AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX -> 1
AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE -> 1
AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO -> 1
BIANCA DE BRITO PORTO -> 1
BIANCA EMANUELA SALES LOPES -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO -> 1
CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO -> 1
CELSO MARCON -> 4
14/5/2013
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CLÁUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI -> 2
CRISTHIANO OLIVEIRA MASCARENHAS -> 1
CRISTIANO SIQUEIRA DE SOUZA -> 1
EDUARDO LUIZ BROCK -> 1
EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA -> 1
ELAINE DE SOUZA CRUZ -> 1
ELLEN PRATA GONÇALVES -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1
ERCILIA MARIA SANTOS MELO -> 1
EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 2
EVALDO FERNANDES CAMPOS -> 1
FERNANDO DE ARAUJO MENEZES -> 7
FLAMARION D AVILA FONTES -> 1
FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES -> 2
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 2
GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA -> 2
GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO -> 1
HEITOR FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA -> 1
IGOR VASCONCELOS FREIRE SANTOS -> 1
IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES -> 1
JANETE LEITE DE ALMEIDA -> 4
JOABY GOMES FERREIRA -> 1
JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS -> 2
JOSE CARLOS SANTOS -> 1
JOSELITA TELES SANTANA -> 1
JOSÉ RILTON TENÓRIO MOURA -> 1
JOSÉ VALTER RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR -> 1
JUAREZ SOARES FILHO -> 1
JULLES GABRIEL SOARES DE OLIVEIRA -> 1
KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 1
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 2
LEZIO LOPES DA ROCHA -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 1
LUCIO SERGIO FONTES LIMA -> 1
LUIZ ELISIO RAMOS HEMERLY -> 1
LÍGIA DE SANTANA REIS -> 1
LÍLIAN OLIVEIRA BRITO -> 1
MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 1
MARCIA MORAIS COSTA -> 1
MARCOS NUNES LIMA -> 1
MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE -> 2
MURILO SOUZA ARAUJO -> 1
NEWTON PIRES DE OLIVEIRA NETTO -> 2
OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 2
PAULO CALUMBY BARRETO -> 1
PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO -> 1
RACHEL C. PEDRA PAIXÃO -> 1
RAFAEL SOARES DE CERQUEIRA -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 2
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 3
RENATO TADEU RONDINA MANDALITI -> 1
RICARDO SANTOS SILVA LEITE -> 2
ROBERTA HORA ARCIERI -> 2
RODRIGO DE LIMA FILHO -> 1
ROSEVANIA TORRES -> 5
SONIA MARIA SANTOS -> 1
TATIANA CAROLINE DE CARVALHO OLIVEIRA -> 1
THIAGO D AVILA FERNANDES -> 11
VALMIR MACEDO DE ARAUJO -> 2
VITOR LISBOA OLIVEIRA -> 2
ESCRIVÃO DO 20º OFÍCIO.
5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 21º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 13/5/2013
INVENTÁRIO
PROC.: 200510500462
INVENTARIANTE : MARIA HELENA DE JESUS LEITE
ADV. : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
INVENTARIANTE : JORGE BRITO LEITE
ADV. : JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS
INVENTARIANTE : AIDINA LEITE SARINA
ADV. : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
INVENTARIANTE : CARLOS ALBERTO BRITO LEITE
ADV. : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
INVENTARIADO : JOSE ALCIDES LEITE NETO
INVENTARIADO : MARINETE BRITO LEITE
HERDEIRO : MERCIA MARIA AGOSTINHA SANTOS LEITE
ADV. : FRANKLIN DELANO SAMPAIO SIQUEIRA
HERDEIRO : MARCIA REGINA AGOSTINHO SANTOS LEITE
ADV. : FRANKLIN DELANO SAMPAIO SIQUEIRA
INTERESSADO : JOSE NETO PERREIRA DE JESUS
ADV. : CHARLES ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
ADV. : RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO: 200510500462CLASSE: INVENTÁRIOR. HOJE.REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04 DE JUNHO DE
2013, ÀS 10H30MIN.INTIMEM-SE OS HERDEIROS PESSOALMENTE, OS PATRONOS VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA, E DEMAIS INTERESSADOS (CREDORES) POR
MANDADO.INTIMEM-SE, AINDA, PESSOALMENTE, O MINISTÉRIO PÚBLICO E A DEFENSORIA PÚBLICA, NA CONDIÇÃO DE CURADORA, SE FOR O
CASO.ARACAJU, 10 DE MAIO DE 2013.SEBNA SIMIÃO DA ROCHA FERREIRA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
DESIGNO O DIA 04/06/2013 ÀS 10:30HS PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO.
INVENTÁRIO
PROC.: 200510500462
INVENTARIANTE : MARIA HELENA DE JESUS LEITE
ADV. : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
INVENTARIANTE : JORGE BRITO LEITE
14/5/2013
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ADV. : JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS
INVENTARIANTE : AIDINA LEITE SARINA
ADV. : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
INVENTARIANTE : CARLOS ALBERTO BRITO LEITE
ADV. : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
INVENTARIADO : JOSE ALCIDES LEITE NETO
INVENTARIADO : MARINETE BRITO LEITE
HERDEIRO : MERCIA MARIA AGOSTINHA SANTOS LEITE
ADV. : FRANKLIN DELANO SAMPAIO SIQUEIRA
HERDEIRO : MARCIA REGINA AGOSTINHO SANTOS LEITE
ADV. : FRANKLIN DELANO SAMPAIO SIQUEIRA
INTERESSADO : JOSE NETO PERREIRA DE JESUS
ADV. : CHARLES ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
ADV. : RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O INVENTARIANTE, POR SEU PATRONO PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE AS CERTIDÕES DOS
OFICIAIS DE JUSTIÇA DE FLS.143 E 149 VERSO, ATUALIZANDO OS ENDEREÇOS DOS CO-HERDEIROS AIDINA LEITE E CARLOS ALBERTO BRITO LEITE.
ARACAJU, 13 DE MAIO DE 2013.
ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO
PROC.: 201210500420
TESTADOR : VALFREDO GARCIA CRUZ
ADV. : JOÃO FERREIRA CRUZ JUNIOR
APRESENTANTE : MARIA EUNICE GUIMARÃES SANTOS GARCIA
ATO ORDINATÓRIO....: TERMO DE COMPROMISSO E ACEITAÇÃO DE TESTAMENTARIA ASSINADO PELO JUIZ.
INVENTÁRIO
PROC.: 201210501610
INVENTARIANTE : J.G.T.
ADV. : FERNANDO LUIS SILVA DE MAGALHÃES
INVENTARIADO : P.R.T.
ATO ORDINATÓRIO....: TERMO DE COMPROMISSO ASSINADO PELO MM. JUIZ DE DIREITO.
INVENTÁRIO
PROC.: 201310500011
INVENTARIANTE : M.D.L.M.A.
ADV. : JOSEILDA PEREIRA SOBRAL
ADV. : JANARY PEREIRA SOBRAL
INVENTARIADO : A.A.F.
HERDEIRO : S.A.A.
ADV. : JOSEILDA PEREIRA SOBRAL
ADV. : JANARY PEREIRA SOBRAL
HERDEIRO : A.B.A.A.
ADV. : JOSEILDA PEREIRA SOBRAL
ADV. : JANARY PEREIRA SOBRAL
HERDEIRO : L.A.A.
ADV. : JOSEILDA PEREIRA SOBRAL
ADV. : JANARY PEREIRA SOBRAL
HERDEIRO : D.S.A.
HERDEIRO : J.A.S.A.
HERDEIRO : G.M.A.M.R.I.
HERDEIRO : C.G.M.A.M.R.P.I.
ATO ORDINATÓRIO....: MANIFESTE-SE A PARTE INVENTARIANTE SOBRE A CERTIDÃO COM MOVIMENTO DE JUNTADA DO DIA 09/05/2013, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS.
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
PROC.: 201310500058
REQUERENTE : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV. : IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA
REQUERIDO : JOSE OLIVEIRA DE SOUZA
ADV. : JOSÉ CELINO FERREIRA NOBRE
REQUERIDO : AURIA ALVES DE SOUZA
ADV. : MARIA DA PURIFICACAO ANDRADE VIEIRA
REQUERIDO : MARIA MILENA DE OLIVEIRA REP POR SUA GENITORA
ADV. : ILTON MARQUES DE SOUZA
REQUERIDO : RODRIGO ALVES DE SOUZA
ADV. : MARIA DA PURIFICACAO ANDRADE VIEIRA
REQUERIDO : LILIAN ALVES DE SOUZA
ADV. : MARIA DA PURIFICACAO ANDRADE VIEIRA
REQUERIDO : THAIS ALVES DE SOUZA
ADV. : MARIA DA PURIFICACAO ANDRADE VIEIRA
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR OS HERDEIROS, POR SEUS PATRONOS, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAREM-SE ACERCA DO PEDIDO DE
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO.
INTERDIÇÃO
PROC.: 201310500361
REQUERENTE : M.P.D.S.
ADV. : FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO
INTERDITANDO(A) : Z.P.D.S.
ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO COM MOVIMENTO DE JUNTADA DO DIA 08/04/2013, NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO
PROC.: 201310500485
TESTADOR : MOACIR JOAQUIM DE SANTANA
APRESENTANTE : MOISÉS COUTO SANTANA
ADV. : ANDRE HORA MELO
ADV. : MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O APRESENTANTE, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR, PARA COMPARECER AO CARTÓRIO DA 5ª VARA CÍVEL PARA ASSINAR
TERMO DE APRESENTAÇÃO DE TESTAMENTO.
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE ATOS ORDINATÓRIOS : 7
14/5/2013
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TOTAL DE PROCESSOS : 8
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANDRE HORA MELO -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 6
CHARLES ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR -> 2
FERNANDO LUIS SILVA DE MAGALHÃES -> 1
FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO -> 1
FRANKLIN DELANO SAMPAIO SIQUEIRA -> 4
ILTON MARQUES DE SOUZA -> 1
IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA -> 1
JANARY PEREIRA SOBRAL -> 4
JOSEILDA PEREIRA SOBRAL -> 4
JOSÉ CELINO FERREIRA NOBRE -> 1
JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS -> 2
JOÃO FERREIRA CRUZ JUNIOR -> 1
MARIA DA PURIFICACAO ANDRADE VIEIRA -> 4
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 1
RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR -> 2
ESCRIVÃO.
6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 22º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 13/5/2013
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201113600036
REQUERENTE(S) : ELIAS DOS SANTOS
ADV.: JOSE JORGE RABELO BARRETO
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
REQUERIDO(S) : HAPIVIDA SAÚDE
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201113600036 DEFIRO O PLEITO DE FLS. 172. DESIGNO O DIA 13 DE JUNHO DE 2013 ÀS 10:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, QUANDO SERÃO OITIVADAS AS PARTES E AS TESTEMUNHAS OPORTUNAMENTE ARROLADAS NOS AUTOS. REGISTRE-SE
QUE O ROL DE TESTEMUNHAS, CASO AINDA NÃO CONSTE DOS AUTOS, DEVERÁ SER APRESENTADO EM ATÉ 20 (VINTE) DIAS ANTES DA DATA ACIMA
DESIGNADA, COM VISTAS À EFETIVAÇÃO DA INTIMAÇÃO DAS MESMAS. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL,
NOS TERMOS DO ART. 343, § 1º DO CPC, CONSTANDO DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. PROVIDÊNCIAS LEGAIS.
ARACAJU, 10 DE MAIO DE 2013. HAROLDO LUIZ RIGO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201113600036
REQUERENTE(S) : ELIAS DOS SANTOS
ADV.: JOSE JORGE RABELO BARRETO
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
REQUERIDO(S) : HAPIVIDA SAÚDE
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 13/06/2013 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
EXECUÇÃO
PROC.: 201113600248
EXEQUENTE(S) : EDUARDO JOSÉ SANTOS SILVA AMADO
ADV.: ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS
ADV.: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
EXECUTADO(S) : VALTENES SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES, ATRAVÉS DE SEU(S) CAUSÍDICO(S) A, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE O OFÍCIO DE FL.52.
MONITÓRIA
PROC.: 201113600461
AUTOR(ES) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
ADV.: VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES
RÉU(S) : CARINA MATOS DE OLIVEIRA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE/REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU(S) CAUSÍDICO(S) A, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE
A CERTIDÃO DE FLS. 96 DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE DIZ: “NÃO FOI CITADA. MOTIVO: DILIGENCIEI NA RUA BD, NÚMERO 302, ENCONTRANDO ALÍ O
COLÉGIO VINÍCIOS DE MORAES, ONDE NA OPORTUNIDADE OBTIVE DA FUNCIONARIA, SRA.JOELMA, A INFORMAÇÃO DE QUE NÃO RESIDE , BEM COMO
DESCONHECE A PARTE RÉ. ASSIM SENDO, DEIXEI DE PROCEDER COM A CITAÇÃO ORDENADA AO TEMPO EM QUE DEVOLVO O PRESENTE MANDADO A
ORIGEM PARA OS DEVIDOS FINS.”. ATO CONTÍNUO, APÓS, A INFORMAÇÃO DO ATUAL ENDEREÇO, RENOVAR O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE
FLS. 48.
REVISÃO
PROC.: 201113600526
REQUERENTE(S) : JOSILDO PIRES NUNES
ADV.: IGOR VASCONCELOS FREIRE SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : DISBENS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU CAUSÍDICO, PARA NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA
RETRO.
COBRANÇA
PROC.: 201113600541
REQUERENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : MARIA APARECIDA CARDOSO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 04/07/2013, ÀS 09:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
MONITÓRIA
PROC.: 201213600371
14/5/2013
Page 151 of 583
AUTOR(ES) : WELLINGTON DE ARRUDA VIANA ME
ADV.: SUSANA ARRUDA DE OLIVEIRA
ADV.: LEILA MARIA EZEQUIEL SANTOS SENA
RÉU(S) : PAULO ROBERTO SANTOS LIMA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU(S) CAUSÍDICO(S) A, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CARTA
PRECATÓRIA DEVOLVIDA.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201213601041
REQUERENTE(S) : BANCO HONDA S/A
ADV.: ALDENIRA GOMES DINIZ
REQUERIDO(S) : JOAO NILTON GOMES SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE/REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU(S) CAUSÍDICO(S) A, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE
A CERTIDÃO DE FLS. 87 DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE DIZ: “NÃO FOI CITADA. MOTIVO: NÃO LOCALIZEI O VEÍCULO OBJETO DA BUSCA E APREENSÃO. A
CASA É A RESIDÊNCIA DE SUA MÃE, INFORMANDO A MESMA QUE NÃO SABE O ENDEREÇO DE SEU FILHO. FOI MARCADO PELO DEPOSITÁRIO SR. TIAGO
SAMUEL DA CUNHA ALMEIDA, POR DUAS VEZES E ESTE NÃO COMPARECEU, NEM MESMO DEU RETORNO VIA TELEFONE.”. ATO CONTÍNUO, APÓS, A
INFORMAÇÃO DO ATUAL ENDEREÇO, RENOVAR O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE FLS. 77.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201213601096
REQUERENTE(S) : ERALDO BARRETO JUNIOR
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: JULLES GABRIEL SOARES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUÇOES LTDA
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201213601096 DESIGNO O DIA 11 DE JUNHO ÀS 11 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, QUANDO
SERÃO OITIVADAS AS PARTES E AS TESTEMUNHAS JÁ ARROLADAS NOS AUTOS. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PARA PRESTAR DEPOIMENTO
PESSOAL, NOS TERMOS DO ART. 343, §1º DO CPC, CONSTANDO DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. INTIMEM-SE PARA AUDIÊNCIA ADVOGADOS,
PARTES, TESTEMUNHAS DAS PARTES. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. PROV. LEGAIS. ARACAJU, 10 DE MAIO DE 2013. HAROLDO LUIZ RIGO DA SILVA JUIZ DE
DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201213601096
REQUERENTE(S) : ERALDO BARRETO JUNIOR
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: JULLES GABRIEL SOARES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUÇOES LTDA
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 11/06/2013 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
REVISÃO
PROC.: 201213601939
REQUERENTE(S) : VALTEMIR DOS SANTOS SILVA
ADV.: ERICA PALMEIRA COSTA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU UNIBANCO S/A
ADV.: JULIANA BRUNO CHAGAS
DESPACHO....: INTIMAR O AUTOR, ATRAVÉS DE SEU CAUSÍDICO, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A DEFESA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 201213601998
EXEQUENTE(S) : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
ADV.: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO
EXECUTADO(S) : GEORGE LUIZ PIRES
ADV.: JOSE GOMES NETO
EXECUTADO(S) : DANIEL DOS SANTOS PIRES
ADV.: JOSE GOMES NETO
EXECUTADO(S) : CONTROL COMERCIAL LTDA - ME
ADV.: JOSE GOMES NETO
DESPACHO....: EX POSITIS, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, DEVENDO A EXECUÇÃO DA SENTENÇA PROSSEGUIR O SEU
TRÂMITE ANTERIOR. ASSIM, TENDO EM VISTA A NÃO-SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PELA INTERPOSIÇÃO DA PRESENTE EXCEÇÃO ORA REJEITADA E
CONSEQUENTE DECURSO IN ALBIS O PRAZO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA, EIS QUE INTIMADO DESDE O DIA 20/01/2013, PROSSIGASE A EXECUÇÃO, EXPEDINDO-SE O MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, PARA PENHORA DOS BENS SUFICIENTES AO PAGAMENTO DA DÍVIDA, JÁ
ACRESCIDA A MULTA DE 10 PREVISTA NO ART. 475-J, CPC, BEM COMO O VALOR REFERENTE AOS HONORÁRIOS ALUSIVOS AO CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA, TAMBÉM NO VALOR DE 10 DO PRINCIPAL, TUDO CONFORME DECISÃO DE FL. 382, DEVENDO, NO MESMO ATO, O OFICIAL DE JUSTIÇA
PROCEDER À AVALIAÇÃO DOS BENS.
IMPUGNAÇÃO A ASSIST. JUDICIÁRIA
PROC.: 201213602106
REQUERENTE(S) : HERCULES GESTAO E ASSESSORIA DE SERVIÇOS EM CONDOMÍNIOS LTDA
ADV.: DANIEL PINCHEMEL FONSECA
REQUERIDO(S) : VILLAS DA BARRA CONDOMÍNIO PARQUE
ADV.: MATHEUS GOUVEIA OLIVEIRA DE SOUZA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE IMPUGNADA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A PRESENTE
IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE GRATUIDADE.
COBRANÇA
PROC.: 201313600002
REQUERENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: FLÁVIO FONSECA SILVA
REQUERIDO(S) : WALQUER JOSE DOS SANTOS JUNIOR
REQUERIDO(S) : AGNES ANGEL SIQUEIRA SILVA NUNES
DESPACHO....: ABERTA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A MESMA NÃO SE REALIZOU EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RECLAMADA QUE NÃO FORA
DEVIDAMENTE CITADA CONSOANTE CE FLS. 30 “V” JUNTADO AOS AUTOS, MANIFESTANDO FALTA DE INTERESSE NA CONCILIAÇÃO. ANTE O EXPOSTO
RESTOU A PRESENTE SUSPENSA PELO PRAZO DE 10 DIAS PARA JUNTADA D ENOVO ENDEREÇO DO RECLAMADO.
COMINATÓRIA
PROC.: 201313600049
AUTOR(ES) : CARLOS HENRIQUE CARVALHO DE ALMEIDA
14/5/2013
Page 152 of 583
ADV.: PAULO SÉRGIO FERREIRA DE BARROS FILHO
RÉU(S) : UNIMED SERGIPE
ADV.: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
ADV.: ROBERTA CARDOSO DE REZENDE
DESPACHO....: INTIMAR O AUTOR, ATRAVÉS DE SEU CAUSÍDICO, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A DEFESA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
MONITÓRIA
PROC.: 201313600241
AUTOR(ES) : SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA - SEAC
ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
RÉU(S) : GILBERTO RIBEIRO BRANDAO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE/REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU(S) CAUSÍDICO(S) A, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE
A CERTIDÃO DE FLS. 36 DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE DIZ: “NÃO FOI CITADA. MOTIVO: NÃO RESIDE NESTE ENDEREÇO INFORMAÇÃO PRESTADA PELA
SRA. NUBIA, MORADORA HÁ 2 ANOS E DISSE NÃO CONHECER A PARTE RÉ.”. ATO CONTÍNUO, APÓS, A INFORMAÇÃO DO ATUAL ENDEREÇO, RENOVAR O
CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE FLS. 34.
MONITÓRIA
PROC.: 201313600261
AUTOR(ES) : SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA
ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
RÉU(S) : OSMAR LAZARO BOMFIM
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE/REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU(S) CAUSÍDICO(S) A, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE
A CERTIDÃO DE FLS. 37 DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE DIZ: “NÃO FOI CITADA. MOTIVO: CERTIFICO E DOU FÉ QUE, EM DILIGÊNCIAS AO ENDEREÇO
INDICADO POR DIVERSAS VEZES, ENCONTREI O IMÓVEL SEMPRE FECHADO. SEGUNDO A VIZINHA SRª DELZUITA (CASA 13), AQUELE IMÓVEL ESTÁ
DESOCUPADO HÁ 3 MESES, E O EX-MORADOR CHAMAVA-SE PAULO.”. ATO CONTÍNUO, APÓS, A INFORMAÇÃO DO ATUAL ENDEREÇO, RENOVAR O
CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE FLS. 35.
COMINATÓRIA
PROC.: 201313600469
AUTOR(ES) : LINDINALVA DOS ANJOS REZENDE SANTOS
ADV.: THIAGO DE MELO CABRAL
RÉU(S) : UNIMED - SERGIPE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV.: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL
DESPACHO....: INTIMAR O AUTOR, ATRAVÉS DE SEU CAUSÍDICO, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A DEFESA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
TOTAL DE DESPACHOS : 18
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 18
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALDENIRA GOMES DINIZ -> 1
ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR -> 2
ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE -> 1
DANIEL PINCHEMEL FONSECA -> 1
ELLEN PRATA GONÇALVES -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 2
ERICA PALMEIRA COSTA -> 1
FLÁVIO FONSECA SILVA -> 1
GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES -> 1
IGOR VASCONCELOS FREIRE SANTOS -> 1
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 2
JOSE GOMES NETO -> 3
JOSE JORGE RABELO BARRETO -> 2
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO -> 1
JULIANA BRUNO CHAGAS -> 1
JULLES GABRIEL SOARES DE OLIVEIRA -> 2
LEILA MARIA EZEQUIEL SANTOS SENA -> 1
MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 2
MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL -> 1
MATHEUS GOUVEIA OLIVEIRA DE SOUZA -> 1
PAULO SÉRGIO FERREIRA DE BARROS FILHO -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 1
ROBERTA CARDOSO DE REZENDE -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 1
ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL -> 2
ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS -> 1
SUSANA ARRUDA DE OLIVEIRA -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 1
THIAGO DE MELO CABRAL -> 1
VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES -> 2
ESCRIVÃO DO 22º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 20 DIAS
PROCESSO: 201313600218
AÇÃO: USUCAPIÃO
REQUERENTE: MARIA BERNADETE SILVA
REQUERIDOS: RÉUS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS
RESUMO DA INICIAL: POSSE DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA CABO JORDINO, S/N (ENTRE OS NÚMEROS 218 E 228), NO BAIRRO 18 DO FORTE, NESTA
CAPITAL, HÁ MAIS DE 28 ANOS.
FINALIDADE: CITAR OS REQUERIDOS NO PRAZO DE RESPOSTA ABAIXO ASSINADO, CONTADOS A PARTIR DO PRAZO DE PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL,
RESPONDEREM AOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO.
PRAZO DE RESPOSTA: 15 DIAS
ADVERTÊNCIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO NO PRAZO DE RESPOSTA ACIMA ASSINADO, PRESUMIR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS
ARTICULADOS NA INICIAL.
EU, ENNIO RAMON NUNES SILVA, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 7 DE MAIO DE 2013.
14/5/2013
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HAROLDO LUIZ RIGO DA SILVA,
Juiz de Direito.
7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 23º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 13/5/2013
REVISÃO
PROC.: 200310700607
REQUERENTE(S) : MARCOS ANTONIO BARBOZA VIEIRA
ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
REQUERIDO(A)(S) : NORCON-SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCAO S/A
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES INTERESSADAS PARA SE MANIFESTAREM, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DA DESCIDA DOS AUTOS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201110700395
REQUERENTE(S) : BANCO FICSA S/A
ADV.: CARLA LETICIA ARAÚJO DE ALMEIDA E SILVA
REQUERIDO(S) : MICHEL ADILINO DE ABREU
DESPACHO....: INTIMAR, EXEQUENTE, POR VIA DE SEUS ADVOGADO(A)S, A, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA CARTA
PRECATÓRIA DEVOLVIDA E DOCUMENTOS ANEXADOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110701598
EXEQÜENTE(S) : BANCO BV FINANCEIRA S A
ADV.: CELSO MARCON
EXECUTADO(S) : LUIZ CARLOS FERREIRA SANTOS
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 03/07/2013, ÀS 11:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210700013
EXEQÜENTE(S) : ERALDO BARRETO JUNIOR
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : LUIZ CARLOS FERREIRA SANTOS
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 03/07/2013, ÀS 11:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
EXECUÇÃO
PROC.: 201210700427
EXEQUENTE(S) : YGOR DIAS CORDEIRO
ADV.: DIOGO GALINDO DE GOES
ADV.: RÔMULO AUGUSTO COSTA SANTOS
EXECUTADO(S) : NILTON SANTOS DA CRUZ
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO, A, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO
FEITO, EM VIRTUDE DO FIM DO PRAZO DE SUSPENSÃO DO FEITO.
MONITÓRIA
PROC.: 201210700794
AUTOR(ES) : SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVIÇOS LTDA - SEAC
ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
RÉU(S) : MARIA GILENILDE SANTOS DA SILVA
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 04/07/2013, ÀS 12:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210700849
REQUERENTE(S) : EANES DOS SANTOS
ADV.: KELNA MARA CARMO OLIVEIRA DIAS
REQUERENTE(S) : AUDILENE ANDRADE SANTOS
ADV.: KELNA MARA CARMO OLIVEIRA DIAS
REQUERIDO(S) : ESPÓLIO DE JOSÉ BONIFÁCIO FORTES NETO
ADV.: MÔNICA MARIA DA SILVEIRA FONTES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 03/07/2013, ÀS 12:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
DESPEJO
PROC.: 201210700931
AUTOR(ES) : ROSE MARY DE CARVALHO TELES
ADV.: SAMUEL LEONARDO DE CARVALHO
RÉU(S) : MARIA GORETE BATISTA DA SILVA
ADV.: DANIEL PINCHEMEL FONSECA
RÉU(S) : HERCULES BARBOSA DE LIMA
ADV.: DANIEL PINCHEMEL FONSECA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 03/07/2013, ÀS 08:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
REVISÃO
PROC.: 201210701103
REQUERENTE(S) : MARINALVA TORQUATO DOS SANTOS
ADV.: MIGUEL CAETANO DOS SANTOS NETO
14/5/2013
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REQUERIDO(A)(S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV.: CELSO MARCON
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 03/07/2013, ÀS 10:45 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
REVISÃO
PROC.: 201210701343
REQUERENTE(S) : ELIENE FEITOZA DOS SANTOS
ADV.: ERICA PALMEIRA COSTA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 03/07/2013, ÀS 10:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
REVISÃO
PROC.: 201210701465
REQUERENTE(S) : EDJAN RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FIAT S/A
ADV.: CELSO MARCON
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 03/07/2013, ÀS 11:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
COBRANÇA
PROC.: 201210701518
REQUERENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : MARILEIDE SILVA SANTANA SOARES
DESPACHO....: A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO RESTOU-SE PREJUDICADA, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DAS PARTES. O REQUERIDO NÃO FOI CITADO,
CONFORME CERTIDÃO DE FLS.31-VERSO. INTIME-SE O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, NO PRAZO DE 05 DIAS, PARA MANIFESTAR-SE
ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 31-VERSO, SALIENTANDO QUE NÃO É POSSÍVEL A REALIZAÇÃO DE CARGAS NESTE SETOR E QUE DECORRIDO O PRAZO
SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO, OS AUTOS SERÃO DEVOLVIDOS À VARA DE ORIGEM.
REVISÃO
PROC.: 201210701522
REQUERENTE(S) : LIDIA MARIA SÁ
ADV.: ERICA PALMEIRA COSTA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 03/07/2013, ÀS 11:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
REVISÃO
PROC.: 201310700041
REQUERENTE(S) : VALDIR DOS SANTOS
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAUCARD S.A.
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERIDO PARA EM 10 DIAS SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS.70
COMINATÓRIA
PROC.: 201310700045
AUTOR(ES) : ALCILENE SANTOS MONTEIRO
ADV.: CLEITON SOUZA SANTOS
RÉU(S) : PETROS
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 03/07/2013, ÀS 09:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201310700060
REQUERENTE(S) : BV FINANCEIRA S A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: ELAINE DE SOUZA CRUZ
REQUERIDO(S) : JORGE WILSON GOMES
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), NO PRAZO DE 05 DIAS, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO
OFICIAL DE JUSTIÇA QUE NÃO LOGROU ÊXITO.
REVISÃO
PROC.: 201310700074
REQUERENTE(S) : MARCUS VINICIOS CARVALHO NABUCO D AVILA
ADV.: FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES
REQUERIDO(A)(S) : BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: CELSO MARCON
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 03/07/2013, ÀS 12:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201310700084
REQUERENTE(S) : SILVANA ALCANTARA DE MORAIS
ADV.: JOSÉ VALÉRIO DE AZEVEDO FERNANDES
ADV.: JOÃO LEÃO SANTOS JÚNIOR
REQUERIDO(S) : ENERGISA
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 03/07/2013, ÀS 09:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
14/5/2013
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INDENIZAÇÃO
PROC.: 201310700134
REQUERENTE(S) : JOSE GENILTON DE CARVALHO
ADV.: ALLAN ALMEIDA DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : WITAN SANTANA RODRIGUES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 03/07/2013, ÀS 08:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
COMINATÓRIA
PROC.: 201310700182
AUTOR(ES) : VILMA SANTOS ROCHA
ADV.: LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO
ADV.: ALEX ROCHA MATOS
RÉU(S) : FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA-ASSEFAZ
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 03/07/2013, ÀS 10:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
COBRANÇA
PROC.: 201310700354
REQUERENTE(S) : CONDOMÍNIO MAR DE ARUANA
ADV.: AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE
ADV.: JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO
REQUERIDO(S) : NAUM GOMES CERQUEIRA MENTEIRO COSTA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 03/07/2013, ÀS 07:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201310700527
REQUERENTE(S) : BV FINANCEIRA S A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
REQUERIDO(S) : SAARA DANIELLE DE OLIVEIRA DA SILVA
DESPACHO....: AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, INFORMAR O DEPOSITÁRIO FIEL E O LOCAL DE DESTINO DO BEM A SER APREENDIDO, A FIM DE
EXPEDIÇÃO DE MANDADO.
BUSCA E APREENSÃO
PROC.: 201310700564
REQUERENTE(S) : BANCO FIAT S/A
ADV.: VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES
REQUERIDO(S) : ADRIANO BOMFIM DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. BANCO FIAT S/A, QUALIFICADO NA EXORDIAL, AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, EM FACE DE ADRIANO
BOMFIM DOS SANTOS, EM VIRTUDE DE HAVER CELEBRADO COM ESTE CONTRATO DE FINANCIAMENTO, TORNANDO-SE O MESMO INADIMPLENTE, TENDO
SIDO O VEÍCULO DISCRIMINADO NA EXORDIAL DADO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA DO PAGAMENTO DO CONTRATO ACIMA REFERIDO,
PUGNANDO PELA CONCESSÃO DE LIMINAR. DO DOC. DE FLS. 20, ACOSTADO NO PETITÓRIO INICIAL, VERIFICA-SE QUE O REQUERIDO FOI DEVIDAMENTE
NOTIFICADO, RESTANDO DEMONSTRADO O INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO, O QUE POR SI SÓ AUTORIZA A CONCESSÃO DA MEDIDA. COM TAIS
CONSIDERAÇÕES, NOS TERMOS DO QUE ESTABELECE O ART. 3º DO DECRETO LEI 911/69, DEFIRO O PEDIDO PARA DETERMINAR A BUSCA E APREENSÃO
DO VEÍCULO DISCRIMINADO NA INAUGURAL, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO, PROCEDENDO A ENTREGA DO BEM AO REPRESENTANTE LEGAL
DA PARTE AUTORA. CUMPRIDA A MEDIDA, CITE-SE A REQUERIDA PARA RESPONDER, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS OU REQUERER A
PURGAÇÃO DA MORA EM INTEGRALIDADE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO AUTOR NA INICIAL, NO PRAZO DE 5 DIAS, HIPÓTESE NA QUAL O
BEM SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS, AMBOS A CONTAR DA DATA DO EFETIVO CUMPRIMENTO DA MEDIDA LIMINAR, NOS TERMOS DO ART. 3º §§ 1º, 2º E
3º DO DECRETO LEI Nº 911/69 COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 10.931/2004. FICA O
TOTAL DE DESPACHOS : 23
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 23
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1
ALEX ROCHA MATOS -> 1
ALLAN ALMEIDA DE OLIVEIRA -> 1
ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR -> 1
AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE -> 1
CARLA LETICIA ARAÚJO DE ALMEIDA E SILVA -> 1
CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO -> 1
CELSO MARCON -> 4
CLEITON SOUZA SANTOS -> 1
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES -> 1
DANIEL PINCHEMEL FONSECA -> 2
DIOGO GALINDO DE GOES -> 1
ELAINE DE SOUZA CRUZ -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1
ERICA PALMEIRA COSTA -> 2
FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES -> 1
GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO -> 1
GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA -> 1
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 3
JOSÉ VALÉRIO DE AZEVEDO FERNANDES -> 1
JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO -> 1
JOÃO LEÃO SANTOS JÚNIOR -> 1
KELNA MARA CARMO OLIVEIRA DIAS -> 2
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 1
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO -> 1
LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1
MIGUEL CAETANO DOS SANTOS NETO -> 1
MÔNICA MARIA DA SILVEIRA FONTES -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 1
RÔMULO AUGUSTO COSTA SANTOS -> 1
SAMUEL LEONARDO DE CARVALHO -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 1
14/5/2013
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VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES -> 1
YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES -> 1
ESCRIVÃO DO 23º OFÍCIO.
8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 24º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 13/5/2013
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810800371
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
ADV.: SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE
ADV.: MÁRCIA VANESSA DE GOIS OLIVEIRA
ADV.: FABRICYA WILKE COSTA SANTOS
ADV.: JULIANA SANTANA ARAGÃO
ADV.: PAULO ROBERTO ESPÍNDOLA AMORIM
ADV.: PATRÍCIA RANI ALMEIDA GOMES
REQUERIDO(S) : JORGIVALDO FERREIRA DA SILVA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE REQUERENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE A CERTIDÃO CONSTANTE DO VERSO DA FL. 266,
REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810800836
EXEQÜENTE(S) : AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : LUIZ CARLOS OLIVEIRA SANTOS
ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200810800836 INTIME-SE O BANCO EXEQUENTE PARA QUE INFORME DO INTERESSE EM ADJUDICAR OS BENS
PENHORADOS NOS TERMOS DO ART. 685-A DO CPC, OU REQUEIRA O QUE DE DIREITO EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I. ARACAJU, 06 DE
MAIO DE 2013. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910800817
REQUERENTE(S) : LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
ADV.: VERONICA CHRISTHIANE DE SANTANA ANDRADE
REQUERIDO(S) : NIVALDO SILVA CRUZ
ADV.: SYLVINO CINTRA DE SOUZA JUNIOR
REQUERIDO(S) : ABRAVA - ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE PROTEÇAO AS VITIMAS DE ACIDENTES
ADV.: SYLVINO CINTRA DE SOUZA JUNIOR
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR, PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DO INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE LEI.
EXECUÇÃO
PROC.: 201010801550
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
ADV.: PLINIO REBOUÇAS DE MOURA
EXECUTADO(S) : PEDRO RIBEIRO ROSARIO
ADV.: IZABELA ALVES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: INTIME-SE O PATRONO DA PARTE EXEQUENTE, ATRAVÉS DO DIÁRIO DA JUSTIÇA, PARA COMPROVAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL NO
ÓRGÃO OFICIAL.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210800828
REQUERENTE(S) : JOSÉ AUGUSTO LIMA ANDRADE
ADV.: FREDERICO JOSÉ DE OLIVEIRA CABRAL
REQUERENTE(S) : RÍVIA DE SANTANA
ADV.: FREDERICO JOSÉ DE OLIVEIRA CABRAL
REQUERIDO(S) : INSPETRO CURSOS LTDA ME
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE A INFORMAÇÃO CONTIDA NO CE DE FLS. 79V .
MONITÓRIA
PROC.: 201210801525
AUTOR(ES) : SEAC - SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA
ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
RÉU(S) : VALÉRIA GERMANO SANTOS BARBOSA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O CONTEÚDO DA CERTIDÃO SUPRA, PROCEDO COM O LANÇAMENTO DO ATO DE FL.57, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE AS INFORMAÇÕES CONTIDAS ÀS FLS. 55/56, REQUERENDO O QUE
ENTENDER DE DIREITO.
REVISÃO
PROC.: 201310800208
REQUERENTE(S) : ILARIO HERBES
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV.: CELSO MARCON
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 44/58 .
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201310800298
EXEQÜENTE(S) : JORGE LUIZ INACIO OLIVEIRA
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
14/5/2013
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EXECUTADO(S) : BANCO FININVEST S/A
ADV.: AUGUSTO SÁVIO LEÓ DO PRADO
ADV.: THERESA RACHEL SANTA RITA DANTAS LIMA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O BLOQUEIO EFETUADO ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD ÀS FLS.426, INTIME-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 15
DIAS, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 475-J , § 1º DO CPC.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201310800380
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : LIDIANE DIAS DA CRUZ
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O CONTEÚDO DA CERTIDÃO SUPRA, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE NOS MOLDES PREVISTOS PELO ART. 475-J DO CPC,
NO PRAZO DE 05 DIAS.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 201310800472
REQUERENTE(S) : JOSE DOMINGOS VIEIRA BARBOSA
ADV.: BRUNO LUCIANO DOS SANTOS CYRILLO
REQUERIDO(S) : SANTISTA TEXTIL BRASIL S/A
REQUERIDO(S) : SEGURADORA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE REQUERENTE EM 05 (CINCO) DIAS, SOBRE O CONTEÚDO DAS CERTIDÕES DE FLS. 25 E 26 VERSO, REQUERENDO
O QUE ENTENDER DE DIREITO. ARACAJU, 13 DE MAIO DE 2013.
MONITÓRIA
PROC.: 201310800570
AUTOR(ES) : SEAC - SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA
ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
RÉU(S) : DENISE RODRIGUES MOURA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE REQUERENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE A CERTIDÃO CONSTANTE DO VERSO DA FL. 37,
REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201310800582
EXEQÜENTE(S) : ANA PAULA CAVALCANTE MILET
ADV.: ANA PAULA CAVALCANTE MILET
EXECUTADO(S) : IRINEU SOARES DE SOUZA NETO
ADV.: MARCELO HARDMAN CÔRTES
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE SOBRE A PETIÇÃO E OS DOCUMENTOS DE FLS. 11/13, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. ARACAJU, 13 DE
MAIO DE 2013
MONITÓRIA
PROC.: 201310800591
AUTOR(ES) : SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA - SEAC
ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
RÉU(S) : PATRICIA SANTOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE REQUERENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE A CERTIDÃO CONSTANTE DO VERSO DA FL. 38,
REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 201310800597
REQUERENTE(S) : MARIA JOSIVÂNIA OLIVEIRA SANTANA
ADV.: ANTONIO MORTARI
REQUERIDO(S) : ESPOLIO DE DIÓGENES SOUZA
SENTENÇA....: [...] ASSIM, COM SUPEDÂNEO NO ART. 103 DO CPC, DETERMINO SEJAM OS PRESENTES AUTOS REMETIDOS AO JUÍZO DA 21ª VARA CÍVEL
DESTA COMARCA, JUÍZO PREVENTO, NOS TERMOS DO ART. 106 DO CPC, DANDO-SE BAIXA NO REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO, COM AS CAUTELAS DE
ESTILO.[...]
EXECUÇÃO
PROC.: 201310800624
EXEQUENTE(S) : GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
ADV.: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
EXECUTADO(S) : AGLAMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA
ADV.: SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201310800624 INTIME-SE O RÉU PARA QUE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO, SOB PENA
DE SER-LHE APLICADA MULTA DE 10 (DEZ POR CENTO), NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J DO CPC. ARACAJU, 09 DE MAIO DE 2013
ANULATÓRIA
PROC.: 201310800661
REQUERENTE(S) : GILDENAE ARAUJO CHAGAS JAGUAR
ADV.: LUCAS MENDONCA RIOS
REQUERIDO(S) : GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 25, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA, NOS TERMOS DO ART. 5º, PROVIMENTO Nº 22 DE 2010,
DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, APRESENTAR OS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A PETIÇÃO INICIAL, TENDO EM VISTA QUE O
PROTOCOLAMENTO ELETRÔNICO ULTRAPASSOU O LIMITE DE 50(CINQUENTA) PÁGINAS.
TOTAL DE DESPACHOS : 15
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 16
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR -> 3
ANA PAULA CAVALCANTE MILET -> 1
ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA -> 1
ANTONIO MORTARI -> 1
AUGUSTO SÁVIO LEÓ DO PRADO -> 1
BRUNO LUCIANO DOS SANTOS CYRILLO -> 1
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 1
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS -> 1
14/5/2013
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CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 1
CELSO MARCON -> 1
EDNA SANTOS BARBOZA DEDA -> 1
FABRICYA WILKE COSTA SANTOS -> 1
FREDERICO JOSÉ DE OLIVEIRA CABRAL -> 2
GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES -> 1
IZABELA ALVES DE OLIVEIRA -> 1
JULIANA SANTANA ARAGÃO -> 1
LUCAS MENDONCA RIOS -> 1
MARCELO HARDMAN CÔRTES -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1
MÁRCIA VANESSA DE GOIS OLIVEIRA -> 1
PATRÍCIA RANI ALMEIDA GOMES -> 1
PAULO ROBERTO ESPÍNDOLA AMORIM -> 1
PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO -> 1
PLINIO REBOUÇAS DE MOURA -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 1
SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA -> 1
SYLVINO CINTRA DE SOUZA JUNIOR -> 2
SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE -> 1
TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA -> 1
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 1
THERESA RACHEL SANTA RITA DANTAS LIMA -> 1
VERONICA CHRISTHIANE DE SANTANA ANDRADE -> 1
ESCRIVÃO DO 24º OFÍCIO.
9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 25º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 13/5/2013
EXECUÇÃO
PROC.: 199210901917
EXEQUENTE(S) : EUTIMIA SOARES BISPO
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
EXECUTADO(S) : JAIME COSTA AZEVEDO FILHO
ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710901027
EXEQÜENTE(S) : RENATA SILVEIRA DOS ANJOS
ADV.: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
ADV.: RENATA SILVEIRA DOS ANJOS
EXECUTADO(S) : FUNERARIA DECANSE COM DEUS
DESPACHO....: ATO ORDINATÓRIO TRANSCORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO DEFERIDO NO DESPACHO DE FLS. 137, BEM COMO SEM ATEDIMENTO AO
ATO ORDINATÓRIO DE FLS. 138 , PROMOVA O(A) EXEQUENTE O ANDAMENTO DO PROCESSO, REQUERENDO O QUE DE INTERESSE PARA VIABILIZAR O
PROSSEGUIMENTO. O SILENCIO E A INÉRCIA IMPLICARÁ O ABANDONO DO FEITO APÓS O PRAZO DE 30 DIAS.
COBRANÇA
PROC.: 200810900453
REQUERENTE(S) : ROSANA QUEIROZ GURGEL
ADV.: CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO
ADV.: ROBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS SALES
REQUERIDO(S) : HABITACIONAL CONSTRUCOES LTDA
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
ADV.: ISABELE BOMFIM FIGUEIREDO CABRAL
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA DO RETORNO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910900413
EXEQÜENTE(S) : ARTESON - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA
ADV.: SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO
EXECUTADO(S) : CASSIO MARCELO REIS COELHO
ADV.: JOAO DE OLIVEIRA SANTOS
DESPACHO....: DIANTE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA RECEITA FEDERAL, CONFORME OCMPROVANTE QUE SEGUE, MANIFESTE-SE O CREDOR NO
PRAZO DE DEZ (10) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910900860
EXEQÜENTE(S) : LYSCAR - ADMINIDSTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA
ADV.: MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS
ADV.: LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO
EXECUTADO(S) : MTN VIDEO LOCADORA
EXECUTADO(S) : JAILSON DOS SANTOS
ADV.: VLADIMIR CORREIA MELO ALMEIDA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O (A) REQUERENTE ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DA CARTA PRECATÓRIA CUMPRIDA E SEM ÊXITO
REFERENTE ÀS FLS.232/246.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010900163
EXEQÜENTE(S) : CLAUDIONOR DE JESUS
ADV.: GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA
EXECUTADO(S) : HABITACIONAL CONSTRUCOES
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
DESPACHO....: ESCLAREÇA O AUTOR QUAL, DE FATO, É A SUA PRETENSÃO, DIANTE DA PENHORA EXISTENTE NOS AUTOS E À INCORPORAÇÃO A QUE SE
REFERE NA PETIÇÃO DE FLS. 355/359, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
14/5/2013
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PROC.: 201010900946
EXEQÜENTE(S) : UNIBANCO SUCESSOR DO BANCO BANDEIRANTES
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: CAROLINA SILVA GARGANTINI
ADV.: RENATA SIQUEIRA BORGES
ADV.: ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
ADV.: REBECCA PARIZANI CARVALHO
ADV.: BIANCA EMANUELA SALES LOPES
EXECUTADO(S) : GREGORIO MILTON DOS SANTOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE O MANDADO DE INTIMAÇÃO CUMPRIDO SEM ÊXITO DE CERTIDÃO A SEGUIR TRANSCRITA: “NÃO FOI
INTIMADA. MOTIVO: A SRA. LÚCIA, ATUAL MORADORA DO IMÓVEL, INFORMOU QUE RESIDE HÁ 5 ANOS NO IMÓVEL E DESCONHECE A PARTE EXECUTADA,
SR. GREGÓRIO.”
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010900995
EXEQÜENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
EXECUTADO(S) : JOSE AURELIANO DA SILVA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE O MANDADO DE INTIMAÇÃO CUMPRIDO SEM ÊXITO DE CERTIDÃO A SEGUIR TRANSCRITA: “NÃO FOI
INTIMADA. MOTIVO: NÃO LOCALIZEI O Nº1236 NA RUA N.S. DAS DORES INDICADA, SOLICITO PONTO DE REFERÊNCIA
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010901019
EXEQÜENTE(S) : COLEGIO DA CIDADE S/C LTDA
ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO
ADV.: MANOEL FERNANDES DA SILVA NETO
EXECUTADO(S) : ANTONIO TELES BARRETO FILHO
DESPACHO....: ATO ORDINATÓRIO SEM APRESENTAÇÃO EDITAL RECEBIDO PARA PUBLICAÇÃO, DIGA O EXEQUENTE SOBRE O INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO. O SILÊNCIO E A INÉRCIA IMPLICARÁ O SEU ABANDONO , APÓS O PRAZO DE 30 DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 201010901135
EXEQUENTE(S) : INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
EXECUTADO(S) : L.H. AMARAL LTDA
EXECUTADO(S) : LUIZ HENRIQUE MENDONÇA DO AMARAL
DESPACHO....: INTIME-SE O CREDOR PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TRAZER CÁLCULO ATUALIZADO DO DÉBITO PARA FINS DE ANÁLISE DO PLEITO
DE FLS. 59. ARACAJU, 08 DE MAIO DE 2013
EXECUÇÃO
PROC.: 201010901183
EXEQUENTE(S) : MOINHOS DE TRIGO INDÍGENA S/A - MOTRISA
ADV.: ALEXANDRE AYRES CÂNCIO
ADV.: ROGÉRIO REZENDE FREITAS
EXECUTADO(S) : JOSE GERALDO DE OLIVEIRA
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
EXECUTADO(S) : SANDRA PEREIRA SANTOS DE OLIVEIRA
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
DESPACHO....: DIANTE DAS INFORMAÇÕES QUE SEGUEM, FORNECIDAS PELA RECEITA FEDERAL CONFORME OS DOCUMENTOS ANEXOS, MANIFESTE-SE
O CREDOR EM DEZ (10) DIAS, BEM COMO SOBRE O PEDIDO RELATIVO À DESCONSTITUIÇÃO DAS PENHORAS REALIZADAS, DIANTE DAS INFORMAÇÕES
PRESTADAS. PROMOVA A ESCRIVANIA AS DEVIDAS ANOTAÇÕES QUANTO À EXISTÊNCIA DE DOCUMENTOS SIGILOSOS EXISTENTES NOS AUTOS.
EXECUÇÃO
PROC.: 201110900614
EXEQUENTE(S) : GILTON SANTIAGO
ADV.: FABIO SOBRINHO MELLO
ADV.: RAUL PALMA GALRÃO LIMA
EXECUTADO(S) : JOSE HUGO DE CARVALHO MATOS
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE NOS TERMOS DO ART. 267 § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARACAJU, 08 DE MAIO DE 2013.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110900699
REQUERENTE(S) : EDUARDO VIEIRA BATISTA DOS SANTOS
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: JULLES GABRIEL SOARES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : JOSE BEZERRA DE MEDEIROS
DESPACHO....: ATO ORDINATÓRIO SEM APRESENTAÇÃO EDITAL RECEBIDO PARA PUBLICAÇÃO, DIGA O REQUERENTE SOBRE O INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO. O SILÊNCIO E A INÉRCIA IMPLICARÁ O SEU ABANDONO , APÓS O PRAZO DE 30 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110900970
EXEQÜENTE(S) : MARIA JAILZA DOS SANTOS
ADV.: JOSÉ VALÉRIO DE AZEVEDO FERNANDES
EXECUTADO(S) : ANTONIO WILHAME A DE FREITAS
ADV.: SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O (A) REQUERENTE ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS FLS.260
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201110901428
REQUERENTE(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA
ADV.: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
REQUERIDO(S) : GILBERTO FERREIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE NOS TERMOS DO ART. 267 § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARACAJU, 08 DE MAIO DE 2013.
INDENIZAÇÃO
14/5/2013
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PROC.: 201210900175
REQUERENTE(S) : EDENILSON DOS REIS SANTANA
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
ADV.: MILENA ROCHA CHAGAS
REQUERIDO(S) : VIAÇÃO CIDADE DE ARACAJU - VCA
ADV.: MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O LAUDO MÉDICO PERICIAL, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS PARA CADA UMA DELAS, INICIANDO-SE PELA
PARTE AUTORA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO E PARA O REQUERIDO(A) NO DIA SEGUINTE AO TÉRMINO DO PRAZO CONCEDIDO ÀQUELA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210900254
EXEQÜENTE(S) : DANILO SANTOS DA CRUZ
ADV.: MARCELO DE SANTANA FIGUEIREDO
EXECUTADO(S) : FABIANO SANTOS ALVES
ADV.: ALVARO JOAQUIM FRAGA
ADV.: ADIR MACHADO BANDEIRA
ADV.: FLAVIO DOAMARAL AZEVEDO
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE NOS TERMOS DO ART. 267 § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARACAJU, 08 DE MAIO DE 2013.
EXECUÇÃO
PROC.: 201210900366
EXEQUENTE(S) : ANA PAULA SANTOS ARAUJO
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
EXECUTADO(S) : RAIMUNDO FILHO SANTOS DE ALMEIDA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE O MANDADO DE CITAÇÃO CUMPRIDO SEM ÊXITO DE CERTIDÃO A SEGUIR TRANSCRITA: “NÃO FOI
CITADA. MOTIVO: DILIGENCIEI NA RUA VALDECI SANTOS ACOMPANHADA DA PARTE EXEQUENTE NA PESSOA DO SR.ALVES PARA A LOCALIZAÇÃO DO
Nº723, SENDO CONSTATADO PELO EXEQUENTE A FALTA DE TAL NÚMERO NA RUA VALDECI SANTOS. NO DIA SEGUINTE O EXEQUENTE(SR. ALVES)
INFORMOU POR TELEFONE UM NOVO Nº(229). DILIGENCIEI NO DIA SEGUINTE E A MORADORA QUE NÃO QUIS SE IDENTIFICAR AFIRMOU QUE NÃO
CONHECE O EXECUTADO. DIANTE DO EXPOSTO DEVOLVO O PRESENTE MANDADO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210900368
REQUERENTE(S) : OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA
REQUERIDO(S) : JOSE ELSON MARQUES DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR NOS TERMOS DO ART. 267 § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARACAJU, 08 DE MAIO DE 2013.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210900410
EXEQÜENTE(S) : CURSO COLÉGIO MÓDULO LTDA
ADV.: FABIO MANUEL DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : VANINA NUNES SILVEIRA CHECCUCCI
DESPACHO....: REALIZANDO DILIGÊNCIAS JUNTO AO SISTEMA INFOJUD OBSERVO QUE CONSTA O ENDEREÇO DA DEVEDORA COMO SENDO ÀQUELE
APONTADO NOS AUTOS E ONDE NÃO MAIS RESIDE. DESTA FORMA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR OS ATOS E
DILIGÊNCIAS NECESSÁRIOS PARA FINS DE INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, POR SE TRATAR, IN CASU, DE PRESSUPOSTO
PROCESSUAL E, PORTANTO, NECESSÁRIO AO SEU PROSSEGUIMENTO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210900590
REQUERENTE(S) : VITO HUGO RODRIGUES CARDOSO
ADV.: ANNA PAULA CORREIA FERREIRA E CARDOSO
REQUERENTE(S) : RAMYLLA ROOSEVELT MELO BARBOSA
ADV.: ANNA PAULA CORREIA FERREIRA E CARDOSO
REQUERIDO(S) : IMPERIAL CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV.: ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR
ADV.: SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO
ADV.: ADLER WILLIANS RODRIGUES JUNIOR
DESPACHO....: DIANTE DA DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO, IDENTIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR EM
AUDIÊNCIA. ARACAJU, 08 DE MAIO DE 2013.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210900640
REQUERENTE(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
REQUERIDO(S) : BENEDITA DE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE NOS TERMOS DO ART. 267 § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARACAJU, 08 DE MAIO DE 2013.
REVISÃO
PROC.: 201210900726
REQUERENTE(S) : GIULIANO GRAÇA GUEDES
ADV.: AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE
REQUERIDO(A)(S) : PORTOSEG AS CFI
ADV.: MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO
ADV.: LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO
SENTENÇA....: (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO COM FUNDAMENTO NOS DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS
PARA: 1. MANTER A TAXA DE JUROS REAIS PRÉ-FIXADOS ESTABELECIDOS NO CONTRATO, UMA VEZ QUE A TAXA UTILIZADA É INFERIOR ÀQUELA
ESTABELECIDA PELO BANCO CENTRAL À ÉPOCA DO CONTRATO; 2. EXCLUIR A COMISSÃO DE PERMANÊNCIA; 3. AFASTAR A INCIDÊNCIA DA
CAPITALIZAÇÃO DE JUROS; 4. DETERMINAR A COMPENSAÇÃO DOS VALORES PAGOS A MAIOR PELO REQUERENTE, COM CORREÇÃO MONETÁRIA A
PARTIR DE CADA PAGAMENTO E JUROS DE MORA DA CITAÇÃO. CONDENO AS PARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PRO RATA E
HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE FIXO EM R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS), E QUE SE COMPENSAM, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART. 20 PARÁGRAFO
4º C/C O ART. 21, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P. R. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210900789
REQUERENTE(S) : JULIO SOARES DOS SANTOS
ADV.: NILTON RAMOS INHAQUITE
REQUERIDO(S) : PETROBRAS
ADV.: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
DESPACHO....: EM CONSULTA AO SCP VERIFIQUEI QUE HOUVE UM EQUÍVOCO NO LANÇAMENTO DA DATA NA PAUTA DE AUDIÊNCIA. SENDO ASSIM,
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PROCEDI À CORREÇÃO RATIFICANDO O DIA ANTERIORMENTE DESIGNADO ÀS FLS. 74, QUAL SEJA, 14/06/2013, ÀS 10HORAS. ARACAJU, 13 DE MAIO DE
2013.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210900789
REQUERENTE(S) : JULIO SOARES DOS SANTOS
ADV.: NILTON RAMOS INHAQUITE
REQUERIDO(S) : PETROBRAS
ADV.: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 14/06/2013 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
EMBARGOS
PROC.: 201210900837
EMBARGANTE(S) : LUCIENE SANTOS DOS ANJOS
ADV.: LAURO FARIAS VASCONCELOS
EMBARGADO(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA
DESPACHO....: R.HOJE. INTIME-SE A EMBARGANTE PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, EM 10 DIAS. I. ARACAJU, 13 DE MAIO DE 2013.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210900839
REQUERENTE(S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
ADV.: ATTÍLIA GABRIELA SENA DOURADO DA SILVA
ADV.: GARDÊNIA MENDES DE FREITAS
REQUERIDO(S) : ROGERIO DE JESUS CARVALHO
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE NOS TERMOS DO ART. 267 § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARACAJU, 08 DE MAIO DE 2013.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210900868
EXEQÜENTE(S) : ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
EXECUTADO(S) : CONSTRUTORA PAVISAN LTDA.
ADV.: CARLOS AMÉRICO CARDOSO MOREIRA
DESPACHO....: OBSERVA-SE DOS AUTOS QUE A DEVEDORA SE ENCONTRA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, PODENDO O CREDOR HABILITAR O SEU
CRÉDITO JUNTO AO JUÍZO FALIMENTAR. EM SENDO ASSIM, MANIFESTE-SE O CREDOR. ARACAJU, 08 DE MAIO DE 2013.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210901006
REQUERENTE(S) : AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : JOSE CARLOS DO NASCIMENTO SILVA
DESPACHO....: NOS TERMOS DO ART. 4º DO DECRETO-LEI Nº 911/69, CONVERTO A PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO. CITE-SE O
REQUERIDO NOS TERMOS DO ART. 902 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARACAJU, 09 DE MAIO DE 2013.
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 201210901043
AUTOR(ES) : JORGEVAL PASSOS RODRIGUES
ADV.: VITOR LISBOA OLIVEIRA
RÉU(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: MÔNICA JACIARA OLIVEIRA PINTO
RÉU(S) : ELENILDE S SANTOS
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DA SEGUNDA REQUERIDA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
REVISÃO
PROC.: 201210901068
REQUERENTE(S) : CARLOS WELLINGTON DE SOUZA BRITO
ADV.: DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO
REQUERIDO(A)(S) : AYMORE CREDITO E FINANCIAMENTO
ADV.: CELSO MARCON
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
DESPACHO....: OBSERVA-SE QUE NÃO FOI JUNTADO AOS AUTOS PELO REQUERIDO O CONTRATO OBJETO DA LIDE. CONSOANTE DISPÕE O ARTIGO 6º DO
CDC, SÃO DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR A FACILITAÇÃO DA DEFESA DE SEUS DIREITOS, INCLUSIVE COM A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, A SEU
FAVOR, NO PROCESSO CIVIL, QUANDO, A CRITÉRIO DO JUIZ, FOR VEROSSÍMIL A ALEGAÇÃO OU QUANDO FOR ELA HIPOSSUFICIENTE, SEGUNDO AS
REGRAS ORDINÁRIAS DE EXPERIÊNCIA. A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA SE TRATA DE REGRA DE JULGAMENTO E A HIPOSSUFICIÊNCIA DO AUTOR É
PATENTE, TANTO EM RAZÃO DE SUA SITUAÇÃO ECONÔMICA FRENTE AO RÉU, COMO EM PODER DESINCUMBIR-SE DO ÔNUS DE PROVAR OS FATOS
CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO, JÁ QUE OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS SE ENCONTRAM EM PODER DO REQUERIDO, QUE NÃO OS APRESENTOU.
DESTA FORMA, PROCEDO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INTIME-SE O REQUERIDO PARA ANEXAR AOS AUTOS O CONTRATO OBJETO DA LIDE, NO
PRAZO DE DEZ (10) DIAS. ARACAJU, 03 DE MAIO DE 2013.
COBRANÇA
PROC.: 201210901131
REQUERENTE(S) : REYNALDO SILVEIRA FRANCO JUNIOR
ADV.: DIÓGENES CÉSAR AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : VALDIR LOCHETA MASSONI
DESPACHO....: UMA VEZ QUE A CITAÃO POR EDITAL SE DÁ EM CARÁTER EXCEPCIONAL, E NÃO HAVENDO NOTÍCIAS DE QUE O REQUERIDO NÃO RESIDE
NO ENDEREÇO DECLINADO, EXPEÇA-SE CARTA DE CITAÇÃO AO ENDEREÇO. APÓS, ANALISAREI O PLEITO QUANTO À CITAÇÃO POR EDITAL.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210901178
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA
ADV.: PAULO HENRIQUE FERREIRA
REQUERIDO(S) : LUIS CARLOS DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE NOS TERMOS DO ART. 267 § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARACAJU, 08 DE MAIO DE 2013.
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MONITÓRIA
PROC.: 201210901219
AUTOR(ES) : MILTON JOSÉ DO NASCIMENTO
ADV.: BAYRON MENEZES OLIVEIRA
RÉU(S) : ATUAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. - ME
DESPACHO....: ENCONTRANDO-SE O ENDEREÇO DOS SÓCIOS INFORMADO ÀS FLS. 22/23, INFORME O AUTOR O REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
REQUERIDA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. INTIME-SE AINDA O MESMO PARA TRAZER AOS AUTOS CÓPIA AUTENTICADA DO TÍTULO DE CRÉDITO EM IGUAL
PRAZO. ARACAJU, 08 DE MAIO DE 2013.
COBRANÇA
PROC.: 201210901406
REQUERENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : ANTONIO MACEDO NASCIMENTO NETO
DESPACHO....: ABERTA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A MESMA NÃO SE REALIZOU EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RECLAMADA QUE FORA DEVIDAMENTE
CITADA CONSOANTE CE FLS. 34 “V” JUNTADO AOS AUTOS, MANIFESTANDO FALTA DE INTERESSE NA CONCILIAÇÃO. PELO PREPOSTO DA RECLAMANTE
FOI SOLICITADO PRAZO DE LEI PARA JUNTADA DE NOVO ENDEREÇO.
REVISÃO
PROC.: 201210901413
REQUERENTE(S) : ITALUO SILVEIRA SANTOS
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BV FINANCEIRA
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: CELSO MARCON
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
SENTENÇA....: (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA: A) LIMITAR A COBRANÇA DE JUROS
REMUNERATÓRIOS À TAXA MÉDIA DE MERCADO SE INFERIOR À TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATADA, MANTENDO-SE ESTA, CASO SEJA
AQUELA SUPERIOR; B) PROIBIR A CAPITALIZAÇÃO NÃO ANUAL DOS JUROS, CASO NÃO SE TRATE DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO E, NESTE CASO,
QUE ESTA ESTEJA PREVISTA NO CONTRATO; C) AUTORIZAR A COMPENSAÇÃO DOS VALORES PAGOS EM RELAÇÃO A CADA PARCELA, ACASO
EVIDENCIADO, ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA DA DATA EM QUE SE DEU O PAGAMENTO A MAIOR E JUROS DE MORA DA CITAÇÃO; CONDENO O
REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE FIXO EM R$ 1.000,00, O QUE FAÇO NOS TERMOS DO ART.
20, PARÁGRAFO 4º C/C O ART. 21 PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ATENDENDO AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. P.R.I.
COBRANÇA
PROC.: 201210901473
REQUERENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : THIAGO FREITAS CORREA
SENTENÇA....: (...) ANTE O EXPOSTO E CONSIDERANDO QUE FORAM OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS ATINENTES À TRAMITAÇÃO DO PRESENTE
PROCESSO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O REQUERIDO A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 2.925,00 (DOIS MIL, NOVECENTOS E
VINTE E CINCO REAIS), RELATIVAS AOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS PRESTADOS, ACRESCIDA DE CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DO VENCIMENTO E
JUROS LEGAIS DA CITAÇÃO. CONDENO-O, AINDA, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM 15
SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 20 § 4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201310900044
REQUERENTE(S) : ROSANA DOS SANTOS BRASIL
ADV.: JOSÉ MARCIAL SANTOS
REQUERIDO(S) : AUTO ASSISTENCIA ARACAJU LTDA ME
ADV.: FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR
DESPACHO....: VISTOS E EXAMINADOS. O PROCESSO SE ENCONTRA EM ORDEM, NÃO HAVENDO NULIDADES A DECLARAR NEM IRREGULARIDADES PARA
SANAR. DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. DESIGNO O DIA 12/08/2013, ÀS 08:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS
PARTES A FIM DE VIREM PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL SOB PENA DE CONFESSO. FIXO COMO PONTOS CONTROVERTIDOS: A) A EXISTÊNCIA DE
DANOS MORAIS E MATERIAIS; B) O NEXO DA CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DA DEMANDADA E OS SUPOSTOS DANOS ALEGADOS. DEMAIS
INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. ARACAJU, 09 DE MAIO DE 2013.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201310900044
REQUERENTE(S) : ROSANA DOS SANTOS BRASIL
ADV.: JOSÉ MARCIAL SANTOS
REQUERIDO(S) : AUTO ASSISTENCIA ARACAJU LTDA ME
ADV.: FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 12/08/2013 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201310900120
EXEQÜENTE(S) : JOSE LUIZ DE GOIS
ADV.: GILSON DE JESUS GUIMARAES
EXECUTADO(S) : OFICINA SAO CRISTOVAO
ADV.: ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR
ADV.: 0
DESPACHO....: INTIME-SE O CREDOR NOS TERMOS DO ART. 167 § 1º DO C. P. CIVIL.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201310900127
REQUERENTE(S) : EDICLEIDE SANTOS PINHEIRO
ADV.: PEDRO MUNIZ BARRETO
REQUERIDO(S) : ACER DO BRASIL LTDA
DESPACHO....: ABERTA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A MESMA NÃO SE REALIZOU EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RECLAMADA QUE NÃO FORA
DEVIDAMENTE CITADA CONSOANTE CE FLS. 27 JUNTADO AOS AUTOS. PELO PREPOSTO DA RECLAMANTE FOI SOLICITADO PRAZO DE 10 DIAS PARA
JUNTADA DE NOVO ENDEREÇO.
REVISÃO
PROC.: 201310900163
REQUERENTE(S) : JEFERSON ALVES VASCONCELOS
ADV.: SAMUEL FERNANDO CORREIA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
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ADV.: NELSON PASCHOALOTTO
SENTENÇA....: (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA: A) REDUZIR OS JUROS REAIS PRÉ-FIXADOS DE 2,80,
ESTABELECIDOS NO CONTRATO, PARA 1,89 AO MÊS, POR SER SUPERIOR À TAXA MÉDIA DE MERCADO ESTABELECIDA QUANDO DE SUA CONFECÇÃO; B)
EXCLUIR A CAPITALIZAÇÃO NÃO ANUAL DOS JUROS; C) PROIBIR A APLICAÇÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA; CONDENO O REQUERIDO AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE ARBITRO EM R$ 800,00 NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART.20, § 4º DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I.
EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA
PROC.: 201310900175
AUTOR(ES) : ALEX DE JESUS RIBEIRO
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
RÉU(S) : BANESE CARD
ADV.: MANOEL VIEIRA DORIA
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201310900307
REQUERENTE(S) : ADRIANO BRITO CHAVES
ADV.: JUSSIÊ MARCKS DA ANUNCIAÇÃO SOARES
REQUERENTE(S) : ANATALIA HORA SANTOS
ADV.: JUSSIÊ MARCKS DA ANUNCIAÇÃO SOARES
REQUERIDO(S) : FRANCISCO CAVALCANTE TRAGINO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : JOSE CICERO DOS SANTOS
DESPACHO....: (...) CONSOANTE É SABIDO, A CONSTITUIÇÃO FEDERAL SOMENTE ASSEGURA TAL PRIVILÉGIO AOS COMPROVADAMENTE NECESSITADOS.
COM TAIS CONSIDERAÇÕES, INTIMEM-SE OS REQUERENTES, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS PARA COMPROVAR SUA CONDIÇÃO DE MISERABILIDADE,
PROCEDENDO A JUNTADA DE DOCUMENTO QUE COMPROVE O SEU RENDIMENTO. OUTROSSIM, INTIME-SE A SEGUNDA AUTORA, PARA TRAZER AOS
AUTOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A RESOLUÇÃO DA LIDE, NO PRAZO DE 10 DIAS E NOS TERMOS DO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARACAJU, 09 DE MAIO DE 2013.
REVISÃO
PROC.: 201310900380
REQUERENTE(S) : KLEIDIR BARBOSA DE SOUZA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
DESPACHO....: (...) DESTA FORMA, INDEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. INTIME-SE O REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, EFETUAR O
RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NOS TERMOS DO ART. 19, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL NA FORMA DO QUE DISPÕE O ART. 284,
PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO C. P. CIVIL. ARACAJU, 08 DE MAIO DE 2013.
EXECUÇÃO
PROC.: 201310900389
EXEQUENTE(S) : ANTONIO NAZARIO DA SILVA FILHO
ADV.: ANTÔNIO NAZÁRIO DA SILVA FILHO
EXECUTADO(S) : BANCO J SAFRA S/A
ADV.: CARLA PASSOS MELHADO
ADV.: DANILO ADRIANO SANTOS
DESPACHO....: PROMOVA A ESCRIVANIA AS ANOTAÇÕES QUANTO AO ADVOGADO DO REQUERIDO NA CAPA DE AUTUAÇÃO. INTIME-SE O DEVEDOR, PARA
PAGAR EM 15 (QUINZE) DIAS O VALOR DA CONDENAÇÃO, ATUALIZADO, SOB PENA DE MULTA DE 10 SOBRE TAL VALOR. FIXO DE LOGO CASO NÃO HAJA
PAGAMENTO NO PRAZO ESTABELECIDO, HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE FIXO EM 10 SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. REGISTRO QUE CASO HAJA
DEPÓSITO VOLUNTÁRIO PARA FINS DE IMPUGNAÇÃO, O PRAZO DE 15 DIAS PARA TAL FIM SERÁ COMPUTADO DO RESPECTIVO DEPÓSITO JUDICIAL,
INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO JUDICIAL. INEXISTINDO PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL, CERTIFIQUE-SE, INTIMANDO-SE A CREDORA, POR
ATO ORDINATÓRIO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O NÃO PAGAMENTO. ARACAJU, 19 DE ABRIL DE 2013.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201310900411
REQUERENTE(S) : DANDARA SANTOS XAVIER
ADV.: ENALDO DE PAULA ROCHA SANTOS
REQUERIDO(S) : SANTANDER
DESPACHO....: (...)ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA, PARA: 1DETERMINAR A EXCLUSÃO DO NOME DA REQUERENTE NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE MULTA
DIÁRIA DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), REVERTIDA EM FAVOR DA REQUERENTE, SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS MEDIDAS CABÍVEIS. EXPEÇAM-SE OS
OFÍCIOS NECESSÁRIOS. CITE-SE BANCO REQUERIDO, NOS TERMOS DO ART. 285 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROCEDA-SE AS DEMAIS INTIMAÇÕES.
ARACAJU, 09 DE MAIO DE 2013.
EXECUÇÃO
PROC.: 201310900551
EXEQUENTE(S) : BANCO HSBC BANK BRASIL S/A – BANCO MÚLTIPLO
ADV.: ELIDIO ZANETTE MARIANI
ADV.: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA
EXECUTADO(S) : MÁRCIO ALBUQUERQUE GOMES
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROMOVER A JUNTADA AOS AUTOS DO TÍTULO ORIGINAL OU CÓPIA
AUTENTICADA DESTE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 284 PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
ARACAJU, 08 DE MAIO DE 2013.
EXECUÇÃO
PROC.: 201310900557
EXEQUENTE(S) : BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADV.: CELSO MARCON
EXECUTADO(S) : ADAGILSON SANTANA SANTOS ME
EXECUTADO(S) : ADAGILSON SANTANA SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ANEXAR O TÍTULO EXECUTIVO ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA, NO
TERMO DO ART. 284 PARÁGRAFO ÚNICO DO C.P.C. ARACAJU, 09 DE MAIO DE 2013.
MONITÓRIA
PROC.: 201310900558
AUTOR(ES) : FJ CONFECÇÕES E ACESSÓRIOS LTDA ME
ADV.: LIDYANNE PEREIRA SILVA SANTOS
RÉU(S) : COSTA MAIA LTDA ME
DESPACHO....: (...) DESTA FORMA, INDEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. INTIME-SE A AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR O
RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NOS TERMOS DO ART. 19, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL NA FORMA DO QUE DISPÕE O ART. 284
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PARÁGRAFO ÚNICO TODOS DO C. P. CIVIL. ARACAJU, 09 DE MAIO DE 2013.
BUSCA E APREENSÃO
PROC.: 201310900563
REQUERENTE(S) : ITAÚ UNIBANCO S.A.
ADV.: CELSO MARCON
REQUERIDO(S) : ALMEIDA FILHOS MATERIAL DE CONTRUÇAO LTDA ME
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TRAZER AOS AUTOS O NOME DO DEPOSITÁRIO, O NÚMERO DE SEU
TELEFONE E A INFORMAÇÃO PARA ONDE O BEM A SER APREENDIDO DEVE SER ENCAMINHADO, CUMPRINDO, ASSIM, O QUE DETERMINA O PROVIMENTO
Nº 08/2012 DA CORREGEDORIA DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C O
ART. 267 INCISO IV, AMBOS DO CPC. ARACAJU, 10 DE MAIO DE 2013.
REVISÃO
PROC.: 201310900568
REQUERENTE(S) : ASDRUBAL GOIS DOS SANTOS
ADV.: ADERBAL OLIVEIRA
REQUERIDO(A)(S) : PETROS FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: GIANCARLO BORBA
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA REDISTRIBUIÇÃO DOS PRESENTES AUTOS PARA
ESTE JUÍZO. ARACAJU, 13 DE MAIO DE 2013.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201310900573
REQUERENTE(S) : ELIENE GONCALVES DA SILVA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(S) : BANCO FINASA S/A
DESPACHO....: (...) CONSOANTE É SABIDO, A CONSTITUIÇÃO FEDERAL SOMENTE ASSEGURA TAL PRIVILÉGIO AOS COMPROVADAMENTE NECESSITADOS.
COM TAIS CONSIDERAÇÕES, INTIME-SE A REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, COMPROVAR SUA CONDIÇÃO DE MISERABILIDADE,
PROCEDENDO A JUNTADA DE DOCUMENTO QUE COMPROVE O SEU RENDIMENTO. ARACAJU, 10 DE MAIO DE 2013.
REVISÃO
PROC.: 201310900574
REQUERENTE(S) : ANA ANGÉLICA DA SILVEIRA SOBRAL
ADV.: MARCELO OLIVEIRA SOBRAL
REQUERIDO(A)(S) : BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
DESPACHO....: (...) DESTA FORMA, INDEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. INTIME-SE O REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS,
EFETUAREM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NOS TERMOS DO ART. 19, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL NA FORMA DO QUE
DISPÕE O ART. 284 PARÁGRAFO ÚNICO TODOS DO C. P. CIVIL. ARACAJU, 13 DE MAIO DE 2013
EXECUÇÃO
PROC.: 201310900581
EXEQUENTE(S) : AZI, TORRES, CASTRO, HABIB, PINTO ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADV.: DIEGO LUIZ LIMA DE CASTRO
ADV.: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
EXECUTADO(S) : CLINICA RENASCENCA S/A
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS E NOS TERMOS DO ART. 284, PARAGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL, JUNTAR AOS AUTOS DOCUMENTOS ORIGINAIS OU CÓPIAS QUE COMPROVEM O ALEGADO NA INICIAL. ARACAJU, 13 DE MAIO DE 2013.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201310900584
REQUERENTE(S) : BANCO VOLKSWAGEM S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
REQUERIDO(S) : GABRIEL FARIAS BORBA
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TRAZER AOS AUTOS O NOME DO DEPOSITÁRIO, O NÚMERO DE SEU
TELEFONE E A INFORMAÇÃO PARA ONDE O BEM A SER APREENDIDO DEVE SER ENCAMINHADO, CUMPRINDO, ASSIM, O QUE DETERMINA O PROVIMENTO
Nº 08/2012 DA CORREGEDORIA DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C O
ART. 267 INCISO IV, AMBOS DO CPC. ARACAJU, 10 DE MAIO DE 2013.
REVISÃO
PROC.: 201310900585
REQUERENTE(S) : EVANDRO VIEIRA DA CUNHA
ADV.: RICARDO MARQUES FARIAS FREIRE
REQUERIDO(A)(S) : BANCO GMAC S/A
DESPACHO....: (...) CONSOANTE É SABIDO, A CONSTITUIÇÃO FEDERAL SOMENTE ASSEGURA TAL PRIVILÉGIO AOS COMPROVADAMENTE NECESSITADOS.
COM TAIS CONSIDERAÇÕES, INTIME-SE O AUTOR, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS PARA COMPROVAR SUA CONDIÇÃO DE MISERABILIDADE, PROCEDENDO A
JUNTADA DE DOCUMENTO QUE COMPROVE O SEU RENDIMENTO. ARACAJU, 13 DE MAIO DE 2013.
TOTAL DE DESPACHOS : 53
TOTAL DE SENTENÇAS : 4
TOTAL DE PROCESSOS : 57
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADERBAL OLIVEIRA -> 1
ADIR MACHADO BANDEIRA -> 1
ADLER WILLIANS RODRIGUES JUNIOR -> 1
ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA -> 1
ALEXANDRE AYRES CÂNCIO -> 1
ALEXSANDRO MONTEIRO MELO -> 1
ALVARO JOAQUIM FRAGA -> 1
ANNA PAULA CORREIA FERREIRA E CARDOSO -> 2
ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR -> 1
ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE -> 1
ANTÔNIO NAZÁRIO DA SILVA FILHO -> 1
ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR -> 1
ATTÍLIA GABRIELA SENA DOURADO DA SILVA -> 1
AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE -> 1
BAYRON MENEZES OLIVEIRA -> 1
BIANCA EMANUELA SALES LOPES -> 1
CARLA PASSOS MELHADO -> 1
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CARLOS AMÉRICO CARDOSO MOREIRA -> 1
CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE -> 2
CAROLINA SILVA GARGANTINI -> 1
CELSO DAVID ANTUNES -> 2
CELSO MARCON -> 4
CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO -> 1
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES -> 2
CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL -> 2
DANILO ADRIANO SANTOS -> 1
DIEGO LUIZ LIMA DE CASTRO -> 1
DIÓGENES CÉSAR AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS -> 1
DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO -> 1
ELIDIO ZANETTE MARIANI -> 1
ELLEN PRATA GONÇALVES -> 1
ENALDO DE PAULA ROCHA SANTOS -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 2
FABIANO FREIRE FEITOSA -> 1
FABIO MANUEL DOS SANTOS -> 1
FABIO SOBRINHO MELLO -> 1
FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR -> 2
FLAVIO DOAMARAL AZEVEDO -> 1
FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA -> 2
FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR -> 1
GARDÊNIA MENDES DE FREITAS -> 1
GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA -> 1
GIANCARLO BORBA -> 1
GILSON DE JESUS GUIMARAES -> 1
INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES -> 1
ISABELE BOMFIM FIGUEIREDO CABRAL -> 1
IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA -> 1
JOAO DE OLIVEIRA SANTOS -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 1
JOSÉ MARCIAL SANTOS -> 2
JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE -> 1
JOSÉ VALÉRIO DE AZEVEDO FERNANDES -> 1
JULLES GABRIEL SOARES DE OLIVEIRA -> 1
JUSSIÊ MARCKS DA ANUNCIAÇÃO SOARES -> 2
LAURO FARIAS VASCONCELOS -> 1
LIDYANNE PEREIRA SILVA SANTOS -> 1
LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO -> 2
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 3
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 2
MANOEL FERNANDES DA SILVA NETO -> 1
MANOEL VIEIRA DORIA -> 1
MARCELO DE SANTANA FIGUEIREDO -> 1
MARCELO OLIVEIRA SOBRAL -> 1
MARCO ANTONIO PEDROSO -> 1
MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1
MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA -> 1
MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 2
MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA -> 2
MILENA ROCHA CHAGAS -> 1
MURILO SOUZA ARAUJO -> 1
MÔNICA JACIARA OLIVEIRA PINTO -> 1
NELSON PASCHOALOTTO -> 1
NILTON RAMOS INHAQUITE -> 2
PALOMA DA SILVA LACERDA -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 2
PAULO HENRIQUE FERREIRA -> 1
PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO -> 1
PEDRO MUNIZ BARRETO -> 1
RAFAEL SANDES SAMPAIO -> 1
RAUL PALMA GALRÃO LIMA -> 1
RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR -> 1
REBECCA PARIZANI CARVALHO -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 1
RENATA SILVEIRA DOS ANJOS -> 1
RENATA SIQUEIRA BORGES -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 2
RICARDO MARQUES FARIAS FREIRE -> 1
ROBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS SALES -> 1
ROGÉRIO REZENDE FREITAS -> 1
ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL -> 1
SAMUEL FERNANDO CORREIA -> 1
SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO -> 1
SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO -> 1
SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA -> 1
TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 1
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 1
VITOR LISBOA OLIVEIRA -> 1
VLADIMIR CORREIA MELO ALMEIDA -> 1
ESCRIVÃO DO 25º OFÍCIO.
10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 26º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 13/5/2013
EXECUÇÃO
PROC.: 200411000495
EXEQUENTE(S) : MM FARMA COMERCIAL LTDA
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
ADV.: ANDERSON RAMOS SANTOS
ADV.: CARLOS RODRIGO TANAJURA BARRETO
EXECUTADO(S) : AMESO - ASSISTENCIA MEDICA DE SOCORRO LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. DIGA DA CONVENIÊNCIA DE PROSSEGUIR NO FEITO, EM 10 DIAS. ARACAJU, 10 DE MAIO DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO
14/5/2013
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COSTA JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200411000739
EXEQUENTE(S) : CONDOMINIO RIOMAR
ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
EXECUTADO(S) : THAIS ROLEMBERG GOIS MACHADO
EXECUTADO(S) : LEONARDO SOARES MACHADO
ADV.: ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO
EXECUTADO(S) : VITALE COMERCIAL LTDA
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERIDO PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200611000154
EXEQUENTE(S) : LUIZ MARQUES DE MIRANDA
ADV.: PEDRO RALIN PIRES
EXECUTADO(S) : GLEIDE SELMA DOS SANTOS
ADV.: ARACI BISPO DO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : LUCIENE LEITE NASCIMENTO
DESPACHO....: R. HOJE. COM A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, VOLTEM. ARACAJU, 09 DE MAIO DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE
DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200611000199
EXEQUENTE(S) : CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
ADV.: LEILA MEJDALANI PEREIRA
EXECUTADO(S) : GLORIA AUGUSTA DE OLIVEIRA BELEM
ADV.: FELIPE EMANUEL OLIVEIRA VIEIRA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. CUIDA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO INTENTADA POR CREFISA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO EM FACE DE
GLÓRIA AUGUSTA DE OLIVEIRA BELÉM, PELOS MOTIVOS DE FATO E DIREITO ALI ELENCADOS. CONFORME SE VÊ ÀS FLS. 176 DOS AUTOS EM APENSO
(201211001322), FOI CELEBRADO ACORDO PELAS PARTES, CUJO TEOR ENVOLVE O OBJETO DA PRESENTE DEMANDA. ASSIM, RESTANDO A AÇÃO SEM
OBJETO, MOTIVOS PELO QUAL EXTINGO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVE-SE. CUSTAS DE LEI. P. R. I. ARACAJU, 09 DE MAIO DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE
DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811000804
EXEQÜENTE(S) : ELOHIM HENRIQUES SILVA
ADV.: ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA
EXECUTADO(S) : CAPEMI - CAIXA DE PECULIO, PENSOES E MONTEPIOS - BENEFICENTE
ADV.: MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS
ADV.: FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR
ADV.: LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO
DESPACHO....: INSTALADA A AUDIÊNCIA O MM. JUIZ PROPÔS ÀS PARTES A CONCILIAÇÃO RECOMENDADA EM LEI, O QUE FORA INEXITOSA, HAVENDO O
EXEQUENTE INFORMADO AO JUÍZO DE QUE DESDE O MÊS DE JULHO DE 2012, A EXECUTADA NÃO VEM EFETUANDO OS PAGAMENTOS DA PENSÃO
VITALÍCIA AO QUAL O EXEQUENTE FAZ JUS. FINALMENTE O MM. JUIZ MANDOU QUE ENCERRASSE O PRESENTE TERMO DEPOIS DE LIDO E ACHADO
CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO, VOLVENDO OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200911000697
EXEQUENTE(S) : M.D.L.S.D.J.
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXECUTADO(S) : J.V.S.
DESPACHO....: R. HOJE. FALE A EXEQUENTE, EM 05 DIAS. I. ARACAJU, 13 DE MAIO DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911000781
EXEQÜENTE(S) : SUELY MAIA BARBOSA
ADV.: BENITO MATOS SOARES
ADV.: JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO
EXECUTADO(S) : MULTIMICRO EQUIP E SERV INFORMATICA LTDA
ADV.: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
EXECUTADO(S) : NÁDIA MARIA LIMA ARAÚJO
ADV.: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
EXECUTADO(S) : EDSON ANDRADE DE ARAUJO
ADV.: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
DESPACHO....: .... ASSIM, CONVERTO EM PENHORA A CONSTRIÇÃO DE VALORES REFERENCIADOS, AO TEMPO EM QUE DETERMINO A INTIMAÇÃO DOS
EXECUTADOS PARA, QUERENDO, IMPUGNAR, NO PRAZO DE 15 DIAS. ATO CONTÍNUO, INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE QUE APRESENTE BENS
PASSÍVEIS DE PENHORA DOS EXECUTADOS, TANTOS QUANTOS BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ARACAJU, 06 DE
MARÇO DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 201011000029
AUTOR(ES) : JULIO CESAR DOS SANTOS
ADV.: RODRIGO DE LIMA FILHO
ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
RÉU(S) : EDENIO ARAUJO SANTOS
RÉU(S) : ANA LUCIA SOBRAL DO NASCIMENTO
ADV.: FABIO GOMES DE ARAUJO
RÉU(S) : ANTÔNIO ALEX RIBEIRO SOBRAL
RÉU(S) : FAUSTO RIBEIRO SOBRAL
ADV.: FABIO GOMES DE ARAUJO
RÉU(S) : FERNANDO MESSIAS LIMA DE MESQUITA
RÉU(S) : GENY RIBEIRO SOBRAL
RÉU(S) : YURI SOBRAL CARDOSO
ADV.: FABIO GOMES DE ARAUJO
RÉU(S) : ALDACY DOS SANTOS SOBRAL
ADV.: FABIO GOMES DE ARAUJO
RÉU(S) : ALDACY SOBRAL CHAGAS
ADV.: FABIO GOMES DE ARAUJO
RÉU(S) : WILMA NATILDE PEREIRA SOBRAL
ADV.: FABIO GOMES DE ARAUJO
14/5/2013
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RÉU(S) : TEREZA CRISTINA RIBEIRO SOBRAL LIMA
RÉU(S) : MOISÉS AUGUSTO SOBRAL LIMA
RÉU(S) : ALINE RIBEIRO SOBRAL
ADV.: FABIO GOMES DE ARAUJO
RÉU(S) : ÂNGELA MARIA RIBEIRO SOBRAL MESQUITA
ADV.: FABIO GOMES DE ARAUJO
RÉU(S) : ARLINDO EDUARDO RIBEIRO SOBRAL
ADV.: FABIO GOMES DE ARAUJO
RÉU(S) : RUTE SANTOS RIBEIRO SOBRAL
ADV.: FABIO GOMES DE ARAUJO
RÉU(S) : HELENÍZIA RIBEIRO SOBRAL FILHA
ADV.: FABIO GOMES DE ARAUJO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0717/2013, CHAMO O FEITO À ORDEM, PARA RECEBER O
RECURSO DE APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO TÃO SOMENTE NA PARTE RELATIVA À CONFIRMAÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, RECEBENDO EM
AMBOS OS EFEITOS NOS DEMAIS TÓPICOS DA SENTENÇA PROFERIDA. INTIME-SE A PARTE RECORRIDA PARA CONTRA-ARRAZOAR, EM 15 DIAS.
TRANSCORRIDO O PRAZO COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE, ENCAMINHANDO OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS
HOMENAGENS DESTE JUÍZO. ARACAJU, 13 DE MAIO DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
MONITÓRIA
PROC.: 201011000762
AUTOR(ES) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
RÉU(S) : EDUARDO HENRIQUE CARVALHO SANTOS
ADV.: EUNICES BEZERRA SANTOS E SANTANA
DESPACHO....: INTIMAR O BANCO PARA, EM 10 DIAS, TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
EXECUÇÃO
PROC.: 201011000773
EXEQUENTE(S) : JOSEFA OLIVEIRA NASCIMENTO
ADV.: ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : MARIA APARECIDA DA CUNHA
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O EXEQUENTE, EM 05 DIAS. I. ARACAJU, 09 DE MAIO DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011000817
REQUERENTE(S) : MARGARETE ABREU MENDES
ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
REQUERIDO(S) : CVC TUR LTDA
ADV.: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
REQUERIDO(S) : PROPAG TURISMO LTDA EPP
ADV.: ALESSANDRA PRATA MARTINS
DESPACHO....: R. HOJE. REJEITO A DENUNCIAÇÃO À LIDE DE FLS. 68, UMA VEZ QUE A PARTE INTERESSADA NÃO DILIGENCIOU QUANTO A CITAÇÃO DA
DENUNCIADA, EM QUE PESE TER SIDO DEVIDAMENTE INTIMADA PARA TANTO. ASSIM, DIGAM AS PARTES, FUNDAMENTADAMENTE, AS PROVAS QUE
DESEJAM PRODUZIR EM AUDIÊNCIA, NO PRAZO DE 10 DIAS. I ARACAJU, 13 DE MAIO DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011001307
REQUERENTE(S) : ANA CLAUBERTE CHAPLIN
ADV.: WINSTON NEIL BEZERRA DE ALENCAR
REQUERENTE(S) : MARLI MARLETE CHAPLIN ANDRADE
ADV.: WINSTON NEIL BEZERRA DE ALENCAR
REQUERIDO(S) : OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA
ADV.: CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO
REQUERIDO(S) : ASENCIO E RIBEIRO VIAGENS E TURISMO LTDA
ADV.: CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO
DESPACHO....: R. HOJE. AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO NOMEADO. I. ARACAJU, 13 DE MAIO DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA
JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111000025
EXEQÜENTE(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
EXECUTADO(S) : ANTONIO DALCY DURAES ANGELINO
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PLEITO RETRO. ARACAJU, 09 DE MAIO DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111000244
EXEQÜENTE(S) : JOELÇO ALVES DOS SANTOS
ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
ADV.: LUCAS TADEU COSTA DIAS
EXECUTADO(S) : GRACAS TRANSPORTES COLETIVOS LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA APRESENTAR PLANILHA DE CÁLCULO DEVIDAMENTE ATUALIZADA, ATRAVÉS DA FERRAMENTA
DISPONÍVEL NO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. I. ARACAJU, 09 DE MAIO DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO
COSTA JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 201111000443
EXEQUENTE(S) : VALOR CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
EXEQUENTE(S) : ROSANA SILVA DA FONSECA
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
EXECUTADO(S) : FRANCISCO MARTINS DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. FALEM OS EXEQUENTES, EM 05 DIAS. I. ARACAJU, 09 DE MAIO DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111000584
14/5/2013
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EXEQÜENTE(S) : MARIA DE LOURDES DOS SANTOS
ADV.: THENISSON SANTANA DORIA
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
ADV.: LUÊNIA PRATA DOS REIS
ADV.: JÚLIO CARRERA CORREIA
ADV.: MAX CARDOSO SANTANA DÓRIA
EXECUTADO(S) : VITÓRIA NOIVAS LTDA ME
ADV.: JOSINALVA CAVALCANTI DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA APRESENTAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, EM 10 DIAS. I. ARACAJU, 09 DE MAIO DE 2013 DR.
CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
USUCAPIÃO
PROC.: 201111001091
REQUERENTE(S) : MARCOS HENRIQUE PORTO FONSECA
ADV.: MARCOS HENRIQUE PÔRTO FONSÊCA
DESPACHO....: INTIMAR A DEFENSORIA PUBLICA, A TEOR DO ART. 9, INCISO II DO CPC.
EXECUÇÃO
PROC.: 201111001165
EXEQUENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : AEDMO GOMES PRATA
DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDI A CONSULTA NO SISTEMA DE BLOQUEIOS JUDICIAIS DO DETRAN - RENAJUD E CONSTATEI QUE NÃO HÁ VEÍCULOS
REGISTRADOS EM NOME DO EXECUTADO, CONFORME RESENHA EM ANEXO. PROCEDA A PARTE EXEQUENTE COM A INDICAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS,
DE BENS CONSTRITÁVEIS DA PARTE EXECUTADA, A FIM DE DAR ANDAMENTO REGULAR AO FEITO. I. ARACAJU, 09 DE MAIO DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ
MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
DECLARATÓRIA
PROC.: 201111001217
REQUERENTE(S) : INTERGRIFFES NORDESTE INDUSTRIA DE CONFECÇOES LTDA
ADV.: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚTIPLO
ADV.: PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO
REQUERIDO(S) : M ROCHA EMBALAGENS LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O AUTOR, EM 05 DIAS. I. ARACAJU, 13 DE MAIO DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 201211000087
REQUERENTE(S) : ANTONIO JOSE ANDRADE MELO
ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
REQUERIDO(S) : MARIA DE FATIMA ALVES MOURA
ADV.: SANDRA DE MOURA MELO RAMOS
SENTENÇA....: (...) ANTE O EXPENDIDO, E O MAIS CONTIDO NOS AUTOS, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, CONDENANDO O
AUTOR AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS). DE IGUAL MODO, JULGO IMPROCEDENTES OS
PEDIDOS FORMULADOS NA RECONVENÇÃO E, EM CONSEQUÊNCIA, CONDENO A DEMANDADA/RECONVINTE AO PAGAMENTO DE VERBA HONORÁRIA DE
R$ 1.000,00 (MIL REAIS), CONDENO AS PARTES LITIGANTES AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, PRO RATA. P.R.I ARACAJU, 09 DE MAIO DE
2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211000105
EXEQÜENTE(S) : SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVIÇOS LTDA - SEAC
ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
EXECUTADO(S) : AGNALDO ARAUJO SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA QUE A REALIZAÇÃO DO BLOQUEIO BACENJUD FORA INFRUTÍFERA, CONFORME RECIBO DE PROTOCOLAMENTO
EM ANEXO, PROCEDI COM A PESQUISA DE VEÍCULOS JUNTO AO RENAJUD, AO TEMPO EM QUE INCLUI RESTRIÇÃO JUDICIAL NO BEM INDICADO NA
RESENHA EM ANEXO, DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO. INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, O ENDEREÇO ONDE SE
ENCONTRA O BEM REFERENCIADO, PARA FINS DE CONCRETIZAÇÃO DA PENHORA, AVALIAÇÃO DO BEM E INTIMAÇÃO DA EXECUTADA. ARACAJU, 09 DE
MAIO DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211000134
EXEQÜENTE(S) : MANOEL OLIVEIRA FILHO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : VERA LUCIA ALVES POCONE
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : JOSE GARCIA VIEIRA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : JOSE ROZEMBERG ANDRADE ETTINGER
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : JOSE VALTER DE MENESES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : LUCIANO ANDRADE PAES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : GLICIA RAMOS SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : MANOEL SILVEIRA MARTINS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : MARIA CORDELIA DOS SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : MARIA EDITE DO NASCIMENTO PIRES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXECUTADO(S) : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC DO BANCO DO BRASIL - PREVI
ADV.: LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DO
ART. 794, I, DO CPC, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS DE LEI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA
DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO E ARQUIVE-SE. P.R.I. ARACAJU (SE), 09 DE MAIO DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 201211000419
REQUERENTE(S) : VALFREDO DE MENEZES SOUZA
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
REQUERIDO(S) : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
14/5/2013
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ADV.: NAYCA NEGREIROS FERREIRA
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE A PARTE RECORRIDA PARA CONTRA-ARRAZOAR, EM 15 DIAS.
TRANSCORRIDO O PRAZO COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE, ENCAMINHANDO OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS
HOMENAGENS DESTE JUÍZO. ARACAJU, 09 DE MAIO DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 201211000539
REQUERENTE(S) : WASHINGTON LUIS BARBOZA SILVA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BV FINANCEIRA S/A
ADV.: CELSO MARCON
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. INTIME-SE A PARTE RECORRIDA PARA CONTRA-ARRAZOAR, EM 15 DIAS.
TRANSCORRIDO O PRAZO COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE, ENCAMINHANDO OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS
HOMENAGENS DESTE JUÍZO. ARACAJU, 09 DE MAIO DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 201211000544
REQUERENTE(S) : EDINALDO JUVINIANO DOS SANTOS
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO
REQUERIDO(S) : PETROS FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: NAYCA NEGREIROS FERREIRA
ADV.: TATIANNE MÁRCIA VALENTINO SILVEIRA
ADV.: ANA PAULA CAVALCANTE MILET
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201211000544 R. HOJE. RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE A PARTE RECORRIDA PARA CONTRAARRAZOAR, EM 15 DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE, ENCAMINHANDO OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. ARACAJU, 09 DE MAIO DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 201211000549
REQUERENTE(S) : IVONALDO MATIAS DOS SANTOS
ADV.: PLÍNIO KARLO MORAES COSTA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO REAL S/A
ADV.: CAROLINE VALERIANO DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. INTIME-SE A PARTE RECORRIDA PARA CONTRA-ARRAZOAR, EM 15 DIAS.
TRANSCORRIDO O PRAZO COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE, ENCAMINHANDO OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS
HOMENAGENS DESTE JUÍZO. ARACAJU, 09 DE MAIO DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201211000606
AUTOR(ES) : FRANCISCO MELO DOS SANTOS
ADV.: FABIO GOMES DE ARAUJO
RÉU(S) : BANCO FINASA
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES, POR MEIO DE SEUS(AS) PATRONOS(AS), PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAREM-SE ACERCA DO CONTIDO NO
PETITÓRIO APRESENTADO PELO EXPERT ÀS FLS. 79/83.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211000636
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : FERNANDO BOMFIM DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDI A CONSULTA NO SISTEMA DE BLOQUEIOS JUDICIAIS DO DETRAN E CONSTATEI QUE A PARTE EXECUTADA POSSUI UMA
VEÍCULO, PORÉM COM RESTRIÇÃO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, CONFORME RESENHA EM ANEXO. DESTA FEITA, FALE A EXEQUENTE, EM 10 DIAS,
INDICANDO BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. I. ARACAJU, 09 DE MAIO DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211000637
EXEQÜENTE(S) : RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : FERNANDO BOMFIM DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDI A CONSULTA NO SISTEMA DE BLOQUEIOS JUDICIAIS DO DETRAN E CONSTATEI QUE A PARTE EXECUTADA POSSUI UMA
VEÍCULO, PORÉM COM RESTRIÇÃO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, CONFORME RESENHA EM ANEXO. DESTA FEITA, FALE A EXEQUENTE, EM 10 DIAS,
INDICANDO BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. I. ARACAJU, 09 DE MAIO DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211000663
EXEQÜENTE(S) : MARIA DE FATIMA MOURA
ADV.: ENILDE SANTOS ALMEIDA
EXECUTADO(S) : TELEMAR NORTE E LESTE S/A
ADV.: ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS
DESPACHO....: PROC. Nº 201211000663 R. HOJE. SOLICITEI AO BACEN JUD A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS DE R$ 1.675,51 (MIL,
SEISCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS) PARA A AGÊNCIA 0034 DO BANCO BANESE. ASSIM, CONVERTO EM PENHORA O
REFERIDO BLOQUEIO DE DINHEIRO, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, NA PESSOA DO SEUS ADVOGADOS, OU, INEXISTINDO,
PESSOALMENTE, PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA DATA EFETIVA DA INTIMAÇÃO.
CERTIFIQUE-SE EVENTUAL TRANSCURSO IN ALBIS DO PRAZO LEGAL. ARACAJU, 13 DE MAIO DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE
DIREITO
REVISÃO
PROC.: 201211000669
REQUERENTE(S) : ARENALDO CAMINHA LUSTOSA
ADV.: MARCOS D AVILA MELO FERNANDES
ADV.: HUMBERTO ROLLEMBERG FONTES FILHO
REQUERIDO(A)(S) : CAIXA DE ASSISTENC DOS FUNC DO BANCO DO BRASIL CASSI
ADV.: RENATA SILVEIRA DOS ANJOS
ADV.: ROBERTA CARDOSO DE REZENDE
DESPACHO....: R. HOJE. DIGAM AS PARTES, FUNDAMENTADAMENTE, AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR EM AUDIÊNCIA, NO PRAZO DE 5 DIAS. I.
ARACAJU, 09 DE MAIO DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
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INDENIZAÇÃO
PROC.: 201211000786
REQUERENTE(S) : ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADV.: MANOEL PEREIRA DA SILVA FILHO
REQUERIDO(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: CELSO MARCON
SENTENÇA....: (...) ASSIM, SEM MAIORES DELONGAS E, RECONHEÇO, DE OFÍCIO, A ILEGITIMIDADE DA PARTE REQUERIDA, E, EM CONSEQUÊNCIA,
EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, A TEOR DO ART. 267, VI DO CPC, CONDENANDO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS DESPESAS
PROCESSUAIS E VERBA HONORÁRIAS QUE FIXO EM 20 SOBRE O VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 20, §3º DO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL. P. R. I.
RENOVATÓRIA DE LOC COMERCIAL
PROC.: 201211000830
AUTOR(ES) : FRANCISCO PEREIRA DE ALENCAR
ADV.: JOSÉ AUGUSTO FEITOSA MAGALHÃES CARNEIRO
ADV.: EDUARDO GOMES RIBEIRO MAIA
ADV.: EDUARDO PEREIRA DE ARAUJO
AUTOR(ES) : CRIATIVA CENTRO DE FORMAÇAO DE CONDUTORES COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LTDA ME
ADV.: JOSÉ AUGUSTO FEITOSA MAGALHÃES CARNEIRO
RÉU(S) : JOSE GEORGE ALVES CAMPOS
ADV.: CARLESLENE ALVES CAMPOS
ADV.: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
RÉU(S) : ELIANA DE SOUZA FRANCA
ADV.: CARLESLENE ALVES CAMPOS
ADV.: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. INDEFIRO A PRODUÇÃO DE NOVAS PROVAS, COM BASE NO ARTIGO 130 DO CPC. APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO RECURSAL,
BEM COMO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. ARACAJU, 09 DE MAIO DE 2013. DR. CRISTIANO JOSÉ
MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 201211000832
REQUERENTE(S) : CARMEN SANTOS SANTANA
ADV.: ROBERTO WAGNER DE GOIS BEZERRA FILHO
REQUERIDO(S) : SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : BANCO MATONE S.A
ADV.: MÁRCIO MENEZES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 09/05/2013 - 08:00 HS. PARA O LEILÃO.
REVISÃO
PROC.: 201211000847
REQUERENTE(S) : JULIANA ARCANJO DA SILVA
ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERENTE(S) : ALEXSANDRO SANTOS SILVA
ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERIDO(A)(S) : NORCON ROSSI
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
SENTENÇA....: (...) ANTE O EXPENDIDO, E O MAIS CONTIDO NOS AUTOS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL,
PARA FINS DE DECLARAR ATRASO NA ENTREGA DA OBRA, TÃO SOMENTE, APÓS CONSUMADO OS 180 DIAS, CONTADOS DE 30 DE JUNHO DE 2011,
PORQUE LÍCITA A CLÁUSULA DO PRAZO DE TOLERÂNCIA (CLÁUSULA 12ª – FLS. 35); BEM COMO PARA MANTER OS ENCARGOS PREVISTOS NO PACTO; E
PARA CONDENAR A REQUERIDA A PAGAR A QUANTIA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS, CORRIGIDOS COM JUROS DE MORA
E CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DA PRESENTE DECISÃO. EM FACE DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, CONDENO AS PARTES AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS, MAIS HONORÁRIOS DE ADVOGADO PARA O PATRONO DE CADA PARTE NO PERCENTUAL DE R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS),
COMPENSANDO-SE TAIS VERBAS, NOS MOLDES DO ART. 21 DO CPC, OBSERVANDO, PORÉM, QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA
GRATUITA. P. R. I.
COBRANÇA
PROC.: 201211000889
REQUERENTE(S) : FERNANDO CESAR MENEZES DA SILVA
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO
REQUERIDO(S) : FUNDAÇÃO PETROS
ADV.: NAYCA NEGREIROS FERREIRA
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE A PARTE RECORRIDA PARA CONTRA-ARRAZOAR, EM 15 DIAS.
TRANSCORRIDO O PRAZO COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE, ENCAMINHANDO OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS
HOMENAGENS DESTE JUÍZO. ARACAJU, 09 DE MAIO DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 201211000908
REQUERENTE(S) : ROBSON WAGNER VEIGA FEITOSA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
ADV.: JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES
REQUERIDO(S) : INERGUS INSTITUTO ENERGIPE DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: VALMIR MACEDO DE ARAUJO
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE A PARTE RECORRIDA PARA CONTRA-ARRAZOAR, EM 15 DIAS.
TRANSCORRIDO O PRAZO COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE, ENCAMINHANDO OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS
HOMENAGENS DESTE JUÍZO. ARACAJU, 10 DE MAIO DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 201211000918
REQUERENTE(S) : HUGO JOSE DO NASCIMENTO
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
REQUERIDO(A)(S) : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO
ADV.: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO E O MAIS CONTIDO NOS AUTOS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS PIONEIROS, FAZENDO-O COM AZO
NO ART. 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA: A) MANTER A INCIDÊNCIA DA TAXA DE JUROS EXPRESSAMENTE PACTUADA, NO
PERCENTUAL DE 1,39 AO MÊS; B) EXCLUIR A CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS DO CONTRATO FIRMADO; C) RECONHECER AO POLO ATIVO O DIREITO À
RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO, DE FORMA SIMPLES, DOS VALORES PAGOS À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA A TÍTULO DOS ENCARGOS ORA
RECONHECIDOS COMO ABUSIVOS, OBSERVADA A COMPENSAÇÃO COM EVENTUAL SALDO DEVEDOR DO CONTRATO. CONDENO O REQUERIDO AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS).
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MONITÓRIA
PROC.: 201211000969
AUTOR(ES) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
RÉU(S) : MANOEL NUNES
ADV.: FABIANE LEAL MATTOS MELLO
RÉU(S) : MARIA CLEIDE FERREIRA NUNES
ADV.: FABIANE LEAL MATTOS MELLO
DESPACHO....: R. HOJE. FALEM OS EMBARGANTES. I. ARACAJU, 09 DE MAIO DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 201211000985
REQUERENTE(S) : EDVALDO LUIZ DE ALMEIDA
ADV.: MARCOS BARBOSA LEITE
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: CELSO MARCON
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE A PARTE RECORRIDA PARA CONTRA-ARRAZOAR, EM 15 DIAS.
TRANSCORRIDO O PRAZO COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE, ENCAMINHANDO OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS
HOMENAGENS DESTE JUÍZO. ARACAJU, 10 DE MAIO DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211001079
EXEQÜENTE(S) : CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNC BANCO DO BRASIL PREVI
ADV.: LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA
ADV.: JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES
EXECUTADO(S) : RIOMAR CENTRO COMERCIAIS LTDA
ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDI A CONSULTA NO SISTEMA DE BLOQUEIOS JUDICIAIS DO DETRAN - RENAJUD E CONSTATEI QUE NÃO HÁ VEÍCULOS
REGISTRADOS EM NOME DO EXECUTADO, CONFORME RESENHA EM ANEXO. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA TER CIÊNCIA DAS INFORMAÇÕES
PRESTADAS VIA SISTEMA INFOJUD, QUE SE ENCONTRAM ARQUIVADAS EM PASTA PRÓPRIA, REFERENTE AO ANO 2013, SOB O Nº DE ORDEM 18, FACE
SEU CARÁTER SIGILOSO, PARA VISTA EXCLUSIVA EM CARTÓRIO, DEVENDO SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10 DIAS. I. ARACAJU, 09 DE MAIO DE 2013 DR.
CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201211001118
REQUERENTE(S) : ISAIAS MENESES RIBEIRO
ADV.: CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO
ADV.: SÔNIA CÂNDIDA DE SOUZA
REQUERENTE(S) : MARIA DE FATIMA SANTANA DE JESUS
ADV.: CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO
ADV.: SÔNIA CÂNDIDA DE SOUZA
REQUERIDO(S) : JANAÍNA CRISTINA AQUINO SILVA
ADV.: HÊNIO LEMOS CALAZANS SOBRINHO
REQUERIDO(S) : GILMAR VARJAO VALENCA
ADV.: KARINA CALASANS DO NASCIMENTO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EFETIVADA ÀS FLS. 134/135 E, EM CONSEQUÊNCIA, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS, ACASO
REQUERIDO. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA ACORDADA. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO E ARQUIVE-SE. P.R.I. ARACAJU(SE), 09 DE
MAIO DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 201211001129
REQUERENTE(S) : JOAO BATISTA DE SANTANA
ADV.: REBECA PAIVA RIBEIRO
ADV.: OLGA MARIA DE SANTANA SOUSA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU S A
ADV.: CELSO MARCON
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE A PARTE RECORRIDA PARA CONTRA-ARRAZOAR, EM 15 DIAS.
TRANSCORRIDO O PRAZO COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE, ENCAMINHANDO OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS
HOMENAGENS DESTE JUÍZO. ARACAJU, 09 DE MAIO DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
POSSESSÓRIA
PROC.: 201211001135
REQUERENTE(S) : BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV.: ALDENIRA GOMES DINIZ
REQUERIDO(S) : ASTROGILDO AMADO
ADV.: ALDO CARDOSO COSTA
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O AUTOR, EM 10 DIAS. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO. ARACAJU, 10 DE MAIO DE 2013 DR.
CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 201211001180
EXEQUENTE(S) : ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO
ADV.: ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO
EXECUTADO(S) : MAPFRE SEGUROS
ADV.: FLÁVIO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTI
ADV.: CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO
DESPACHO....: R. HOJE. FALE A EXECUTADA, EM 10 DIAS. I. ARACAJU, 09 DE MAIO DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 201211001322
EMBARGANTE(S) : GLORIA AUGUSTA DE OLIVEIRA BELEM
ADV.: FELIPE EMANUEL OLIVEIRA VIEIRA
EMBARGADO(S) : CREFISA SA A CREDITO, FINACIAMENTO E INVESTIMENTOS
ADV.: LEILA MEJDALANI PEREIRA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EFETIVADA ENTRE AS PARTES E, EM CONSEQUÊNCIA, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III C/C 794, II AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESENTRANHEM-SE OS
DOCUMENTOS, ACASO REQUERIDO. EXPEÇAM-SE OS COMPETENTES ALVARÁS CONFORME REQUERIDO. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA
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ACORDADA. TRANSITADO EM JULGADO, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO E ARQUIVE-SE. P.R.I. ARACAJU(SE), 09 DE MAIO DE 2013
DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201211001338
REQUERENTE(S) : HILTON FERREIRA LEAL NETO
ADV.: ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO
REQUERIDO(S) : BANCO SANTANDER
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. INTIME-SE A PARTE RECORRIDA PARA CONTRA-ARRAZOAR, EM 15
DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE, ENCAMINHANDO OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS
HOMENAGENS DESTE JUÍZO. ARACAJU, 13 DE MAIO DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
POSSESSÓRIA
PROC.: 201211001435
REQUERENTE(S) : BANCO VOLKSWAGEM S/A
ADV.: FABIOLA THEREZA DE SOUZA MUNIZ DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : LAÉLIO MELO SALES
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 05, SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA.
COBRANÇA
PROC.: 201211001443
REQUERENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : LARISSA VIRGINIA OLIVEIRA NASCIMENTO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 04/07/2013, ÀS 10:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
MONITÓRIA
PROC.: 201211001473
AUTOR(ES) : SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA
ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
RÉU(S) : ADAILTON NASCIMENTO SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O AUTOR ACERCA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS VIA INFOJUD, DANDO ANDAMENTO REGULAR AO FEITO, NO PRAZO DE
10 DIAS. I. ARACAJU, 13 DE MAIO DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 201311000073
REQUERENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : JENNIFER ALICE MAIA BARRETO
DESPACHO....: ABERTA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A MESMA NÃO SE REALIZOU EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RECLAMADA QUE NÃO FORA
DEVIDAMENTE CITADA CONSOANTE CE FLS. 30 “V” JUNTADO AOS AUTOS, MANIFESTANDO FALTA DE INTERESSE NA CONCILIAÇÃO. ANTE O EXPOSTO
RESTOU A PRESENTE SUSPENSA PELO PRAZO DE 10 DIAS PARA JUNTADA D ENOVO ENDEREÇO DO RECLAMADO.
COBRANÇA
PROC.: 201311000086
REQUERENTE(S) : JOÃO BATISTA SALOMÉ
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
REQUERIDO(S) : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT
ADV.: FERNANDA SODRE GRISI DE ALMEIDA
ADV.: FLÁVIO FONSECA SILVA
ADV.: ALISSON ALMEIDA DOS SANTOS
SENTENÇA....: (...)EX POSITIS, ACOLHO A PRELIMINAR SUSCITADA, E, EM CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS
TERMOS DO ART. 267, I E VI DO CPC, CONDENANDO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E VERBA HONORÁRIA QUE ARBITRO EM R$
500,00 (QUINHENTOS REAIS), FICANDO SUSPENSA SUA EXEQUIBILIDADE POR SER O AUTOR BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. P.R.I
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201311000090
REQUERENTE(S) : MARIA CRISTINA SILVA SANTOS
ADV.: MANUEL DE OLIVEIRA SILVA NETO
REQUERIDO(S) : CLARO S/A
ADV.: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS
SENTENÇA....: ANTE O EXPENDIDO E O MAIS CONTIDO NOS AUTOS, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, PARA CONFIRMAR A LIMINAR OUTRORA
CONCEDIDA, DECLARANDO A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO INDICADO ÀS FLS.15, NO VALOR DE R$ 355,64, E AINDA, CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO
DE DANOS MORAIS NO IMPORTE DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), ATUALIZADO NOS TERMOS DAS SÚMULAS 54 E 362, AMBAS DO STJ. CONDENO AINDA O
REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 20 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. P.R.I
MONITÓRIA
PROC.: 201311000143
AUTOR(ES) : SEAC - SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA
ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
RÉU(S) : JAY DE JESUS LIMA
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O AUTOR ACERCA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS VIA INFOJUD, DANDO ANDAMENTO REGULAR AO FEITO, NO PRAZO DE
10 DIAS. I. ARACAJU, 13 DE MAIO DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 201311000146
REQUERENTE(S) : ADIMINISTRADORA ESPERANÇA LTDA
ADV.: ANTONIO MORTARI
REQUERIDO(S) : COLÉGIO ÁGUIA LTDA EPP
ADV.: MÁRCIA CONCEIÇÃO ANDRADE SANTOS
ADV.: MARCIO DANILO SANTOS SILVA
ADV.: JAIR DE ARAUJO COSTA FILHO
ADV.: MARCOS PAULO KRUSCHEWSKY LEAHY
REQUERIDO(S) : MAIEUTICA CONSULTORIA LTDA
ADV.: IGOR VASCONCELOS FREIRE SANTOS
REQUERIDO(S) : ESDRA VALERIANO DOS SANTOS
14/5/2013
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DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR MEIO DO SEU(A) ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE AS
CONTESTAÇÕES E DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO COLÉGIO ÁGUIA LTDA EPP E PELA MAIEUTICA CONSULTORIA LTDA (FACULDADE SERIGY).
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA
PROC.: 201311000193
EXEQÜENTE(S) : ANUSKA FEITOSA CAMPOS
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
EXECUTADO(S) : BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST (BANCO SANTANDER S.A)
ADV.: CAROLINE VALERIANO DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. SOLICITEI AO BACEN JUD A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS DE R$ 91.300,00 (NOVENTA E UM MIL E TREZENTOS
REAIS) PARA A AGÊNCIA 0034 DO BANCO BANESE. ASSIM, CONVERTO EM PENHORA O REFERIDO BLOQUEIO DE DINHEIRO, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO
DO EXECUTADO, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, OU, INEXISTINDO, PESSOALMENTE, PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS, CONTADOS DA DATA EFETIVA DA INTIMAÇÃO. CERTIFIQUE-SE EVENTUAL TRANSCURSO IN ALBIS DO PRAZO LEGAL. ARACAJU, 10 DE MAIO
DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
MONITÓRIA
PROC.: 201311000195
AUTOR(ES) : SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA
ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
RÉU(S) : CLAUDIA GARDENIA RIBEIRO DA CRUZ
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 05, SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA.
EXECUÇÃO
PROC.: 201311000229
EXEQUENTE(S) : PEDRO DIAS DE ARAÚJO JÚNIOR
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
EXEQUENTE(S) : PAULO CESAR ALMEIDA FRAGA
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
EXECUTADO(S) : MARACAR VEICULOS LTDA
ADV.: JOAO NASCIMENTO MENEZES
ADV.: VICTOR HUGO CAVALHEIRO MENEZES
ADV.: CRISTIANE FERREIRA DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : VOLKSWAGEM DO BRASIL LTDA
ADV.: GERSON JOAO BORELLI
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : CONCESSIONÁRIA DISCAR
ADV.: FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR
DESPACHO....: R. HOJE. FALEM OS EXEQUENTES, EM 15 DIAS. I. ARACAJU, 09 DE MAIO DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201311000308
EXEQÜENTE(S) : MISSMAR AGROINDÚSTRIA E COMERCIAL LTDA
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
EXECUTADO(S) : FRISUL ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
DESPACHO....: PROC. Nº 201311000308 R. HOJE. PROCEDI COM A REALIZAÇÃO DO BLOQUEIO VIA SISTEMA BACENJUD TENDO SIDO O MESMO
INFRUTÍFERO, CONFORME RECIBO DE PROTOCOLAMENTO EM ANEXO. INTIME-SE A EXEQUENTE A FIM DE QUE APRESENTE BENS PASSÍVEIS DE
PENHORA, TANTOS QUANTOS BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, NO PRAZO DE 10 DIAS. ARACAJU, 13 DE MAIO DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ
MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201311000309
EXEQÜENTE(S) : SERGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
EXECUTADO(S) : FRISUL ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
DESPACHO....: PROC. Nº 201311000309 R. HOJE. PROCEDI COM A REALIZAÇÃO DO BLOQUEIO VIA SISTEMA BACENJUD TENDO SIDO O MESMO
INFRUTÍFERO, CONFORME RECIBO DE PROTOCOLAMENTO EM ANEXO. INTIME-SE A EXEQUENTE A FIM DE QUE APRESENTE BENS PASSÍVEIS DE
PENHORA, TANTOS QUANTOS BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, NO PRAZO DE 10 DIAS. ARACAJU, 13 DE MAIO DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ
MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201311000373
EXEQÜENTE(S) : MANOEL OLIVEIRA FILHO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : VERA LUCIA ALVES POCONE
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : JOSE GARCIA VIEIRA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : JOSE ROZEMBERG ANDRADE ETTINGER
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : JOSE VALTER DE MENESES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : LUCIANO ANDRADE PAES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : GLICIA RAMOS SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : MANOEL SILVEIRA MARTINS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : MARIA CORDELIA DOS SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : MARIA EDITE DO NASCIMENTO PIRES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXECUTADO(S) : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC DO BANCO DO BRASIL - PREVI
ADV.: LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO-A. FALEM OS EXEQUENTES, EM 10 DIAS. I. ARACAJU, 09 DE MAIO DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE
DIREITO
ANULATÓRIA
PROC.: 201311000393
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REQUERENTE(S) : ELIZAMA SANTOS ALCANTARA
ADV.: LUCAS MENDONCA RIOS
REQUERIDO(S) : GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL
DESPACHO....: R. HOJE. CIENTE DA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO, MANTENHO A DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, AGUARDE-SE PEDIDO DE
INFORMAÇÕES. I. ARACAJU, 09 DE MAIO DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201311000413
EXEQÜENTE(S) : MARIA ELISA DOS SANTOS
ADV.: ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR
EXECUTADO(S) : SAULO SILVA SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. FALE A EXEQUENTE, EM 05 DIAS. I. ARACAJU, 09 DE MAIO DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201311000415
REQUERENTE(S) : BANCO BRADESCO
ADV.: FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA
ADV.: ALINE PATRÍCIA ARAÚJO MUCARBELDE MENEZES COSTA
REQUERIDO(S) : SERGIO HENRIQUE ALVES GONÇALVES - ME
DESPACHO....: R. HOJE. DEIXO DE APRECIAR O RECURSO DE FLS.49/52, POR REPRODUZIR O INTEIRO TEOR DOS EMBARGOS DE FLS.44/47, JÁ
REJEITADOS. AGUARDE-SE O TRANSCUSO DO PRAZO RECURSAL. ARACAJU, 09 DE MAIO DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201311000454
REQUERENTE(S) : MARCOS ANTONIO MENESES DE MATOS
ADV.: MANUEL DE OLIVEIRA SILVA NETO
REQUERENTE(S) : XENA PATRICIA DOS SANTOS
ADV.: MANUEL DE OLIVEIRA SILVA NETO
REQUERIDO(S) : J NUNES CONSTRUCOES LTDA
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
REQUERIDO(S) : BANCO ITAU UNIBANCO S/A
ADV.: CELSO MARCON
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
DESPACHO....: R. HOJE. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. VOLTEM COM AS INFORMAÇÕES PRESTADAS. DIANTE
DAS EXCEÇÕES INTERPOSTAS PELO REQUERIDO, SUSPENDO O PRESENTE FEITO ATÉ O SEU JULGAMENTO, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 265, III DO
CPC. NO MAIS, CADASTRE A ESCRIVANIA OS INCIDENTES DE FLS.93/969 E 97/100 EM AUTOS APARTADOS, APENSANDO-OS AOS PRESENTES AUTOS,
CONFORME PRECONIZA O ARTIGO 299 DO CPC, QUANDO, APÓS, VOLTEM. ARACAJU, 10 DE MAIO DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE
DIREITO
MONITÓRIA
PROC.: 201311000455
AUTOR(ES) : SEAC - SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA
ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
RÉU(S) : FABIANO VIEIRA GOES
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 05, SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA.
COMINATÓRIA
PROC.: 201311000499
AUTOR(ES) : ALZENIR CAETANO DE LIMA
ADV.: EUVALDO LEAL DE MELO NETO
RÉU(S) : JOTANUNES CONSTRUTORA LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O AUTOR A FIM DE DEMONSTRAR SUA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, ATRAVÉS DE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, HAJA VISTA QUE, CONFORME ORIENTAÇÃO DA CGJ, NÃO
BASTA, PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PLEITEADO, A SIMPLES DECLARAÇÃO DE POBREZA DA PARTE. I. ARACAJU, 09 DE MAIO DE 2013 DR. CRISTIANO
JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO
PROC.: 201311000612
REQUERENTE(S) : BANCO J. SAFRA
ADV.: CARLA PASSOS MELHADO
ADV.: CELSO MARCON
REQUERIDO(S) : ORTOMED EQUIPAMENTOS E PRODUTOS MÉDICOS LTDA
DESPACHO....: PROC. Nº 201311000612 R. HOJE. DE ACORDO COM O ART. 1º DO PROVIMENTO Nº 08/2012 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, NA PETIÇÃO INICIAL DAS AÇÕES DE BUSCA E APREENSÃO (ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA) OU REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO
(ARRENDAMENTO MERCANTIL) DEVERÁ CONTER INFORMAÇÕES ACERCA DO LOCAL DO DESTINO DO BEM, O NOME DO DEPOSITÁRIO E SEU RESPECTIVO
TELEFONE. VEJAMOS, IN VERBIS: ART. 1º – O MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO (ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA) OU REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO
(ARRENDAMENTO MERCANTIL) DEVERÁ OBRIGATORIAMENTE CONTER O LOCAL DE DESTINO DO BEM, O NOME DO DEPOSITÁRIO E SEU RESPECTIVO
TELEFONE. § 1º CASO A PETIÇÃO INICIAL NÃO APRESENTE REFERIDAS INFORMAÇÕES OU AS TRAGA DE FORMA INCOMPLETA, O PETICIONANTE DEVERÁ
SER INTIMADO PARA PRESTÁ-LA OU COMPLEMENTÁ-LA EM PRAZO RAZOÁVEL, SOB PENA DE INVIABILIZAR A EFETIVAÇÃO DA MEDIDA CONSTRITIVA.
DESTA FORMA, INTIME-SE O AUTOR A FIM DE PRESTAR AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS, TAIS COMO, LOCAL DO DESTINO DO BEM, O NOME DO
DEPOSITÁRIO E SEU RESPECTIVO TELEFONE, NO PRAZO DE 10 DIAS, UMA VEZ QUE O FEZ DE FORMA GENÉRICA NO ITEM B (FLS. 04) DA PETIÇÃO INICIAL.
I-SE. ARACAJU, 09 DE MAIO DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO
PROC.: 201311000613
REQUERENTE(S) : BANCO ITAU
ADV.: CELSO MARCON
REQUERIDO(S) : TRANSCORREIA TRANSPORTES LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. DE ACORDO COM O ART. 1º DO PROVIMENTO Nº 08/2012 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, NA
PETIÇÃO INICIAL DAS AÇÕES DE BUSCA E APREENSÃO (ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA) OU REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO (ARRENDAMENTO
MERCANTIL) DEVERÁ CONTER INFORMAÇÕES ACERCA DO LOCAL DO DESTINO DO BEM, O NOME DO DEPOSITÁRIO E SEU RESPECTIVO TELEFONE.
VEJAMOS, IN VERBIS: ART. 1º – O MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO (ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA) OU REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO
(ARRENDAMENTO MERCANTIL) DEVERÁ OBRIGATORIAMENTE CONTER O LOCAL DE DESTINO DO BEM, O NOME DO DEPOSITÁRIO E SEU RESPECTIVO
TELEFONE. § 1º CASO A PETIÇÃO INICIAL NÃO APRESENTE REFERIDAS INFORMAÇÕES OU AS TRAGA DE FORMA INCOMPLETA, O PETICIONANTE DEVERÁ
SER INTIMADO PARA PRESTÁ-LA OU COMPLEMENTÁ-LA EM PRAZO RAZOÁVEL, SOB PENA DE INVIABILIZAR A EFETIVAÇÃO DA MEDIDA CONSTRITIVA.
DESTA FORMA, INTIME-SE O AUTOR A FIM DE PRESTAR AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS, TAIS COMO, LOCAL DO DESTINO DO BEM, O NOME DO
DEPOSITÁRIO E SEU RESPECTIVO TELEFONE, NO PRAZO DE 10 DIAS. I-SE. ARACAJU, 13 DE MAIO DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE
DIREITO
14/5/2013
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COBRANÇA
PROC.: 201311000616
REQUERENTE(S) : ANTONIO SÉRGIO BARRETO DA SILVA
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO
REQUERIDO(S) : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
DESPACHO....: PROC. 20131100616 R. HOJE. INTIME-SE O AUTOR, POR SEU ADVOGADO, PARA JUNTAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, OS
DOCUMENTOS REFERENTES À DEMANDA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. I-SE. ARACAJU, 09 DE MAIO DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO
COSTA JUIZ DE DIREITO
USUCAPIÃO
PROC.: 201311000617
REQUERENTE(S) : EDVAN DA CRUZ OLIVEIRA
ADV.: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR
REQUERENTE(S) : MARIA GENICLEI DOS SANTOS FELIX
ADV.: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR
DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE OS AUTORES A FIM DE DEMONSTRAREM SUA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, ATRAVÉS DE DOCUMENTO
COMPROBATÓRIO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, HAJA VISTA QUE, CONFORME
ORIENTAÇÃO DA CGJ, NÃO BASTA, PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PLEITEADO, A SIMPLES DECLARAÇÃO DE POBREZA DA PARTE. I. ARACAJU, 09 DE
MAIO DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO
PROC.: 201311000621
REQUERENTE(S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO SA
ADV.: CELSO MARCON
REQUERIDO(S) : TIAGO ALMEIDA DO NASCIMENTO
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 201311000621 R. HOJE. CUIDA-SE DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO INTENTADA POR BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO
S/A EM FACE DO TIAGO ALMEIDA DO NASCIMENTO, EM VIRTUDE DOS FATOS E FUNDAMENTOS NARRADOS NA INICIAL. EM CONSUNTA JUNTO AO SCP,
VERIFICO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO AÇÃO TOMBADA SOB O NÚMERO 201111000070, CUJAS PARTES E O OBJETO SÃO OS MESMOS DA PRESENTE
DEMANDA. CIENTE DISSO, VERIFICA-SE PRESENTE O INSTITUTO DA LITISPENDÊNCIA, PREVISTO NO ARTIGO 301, §1º DO CPC, QUE DISPÕE: VERIFICA-SE
A LITISPENDÊNCIA OU A COISA JULGADA QUANDO SE REPRODUZ AÇÃO ANTERIORMENTE AJUIZADA . §3º HÁ LITISPENDÊNCIA QUANDO SE REPETE AÇÃO
QUE ESTÁ EM CURSO . CONSIDERANDO A IDENTIDADE ENTRE AS DEMANDAS, IMPOSSIVEL O PROCESSAMENTO DESTA, MOTIVOS PELO QUAL EXTINGO O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ARTIGO 267, V DO CPC, CONDENANDO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVE-SE. P. R. I. ARACAJU (SE), 10 DE MAIO DE 2013. DR. CRISTIANO
JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 201311000625
REQUERENTE(S) : EMSERLOC - EMPRESA DE SERVIÇO LOCAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA
ADV.: JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE
REQUERIDO(A)(S) : BANCO VOLKSWAGEM S/A
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS, BEM COMO EMENDAR A INICIAL,
QUANTO AO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, SOB PENA DE SEU INDEFERIMENTO. ARACAJU, 10 DE MAIO DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ
DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201311000628
EXEQÜENTE(S) : WANDEILTON SANTOS BASTOS
ADV.: JORGE AURELIO SILVA
EXECUTADO(S) : VIACAO SANTA MARIA LTDA
ADV.: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
EXECUTADO(S) : INTERBRAZIL SEGURADORA S/A*
ADV.: AMÉRICA CARDOSO BARRETO LIMA NEJAIM
ADV.: MARIANGELA MORI
DESPACHO....: PROCESSO Nº 2013110000628 R. HOJE. INTIMEM-SE OS EXECUTADOS, PESSOALMENTE, OU POR SEU PATRONO SE HOUVER, PARA
EFETUAREM O PAGAMENTO DA DÍVIDA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DESDE LOGO, ADVERTIDO QUE, NÃO PROCEDENDO O DEVEDOR AO
PAGAMENTO DO VALOR ALGARISMADO NO PRAZO MENCIONADO, INCIDIRÁ, SOBRE O VALOR DO DÉBITO, MULTA DE 10 (DEZ POR CENTO), CONFORME
DISPOSIÇÃO DO MESMO DIPLOMA LEGAL. I. ARACAJU, 09 DE MAIO DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201311000630
REQUERENTE(S) : ALINE FLORÊNCIO DA SILVA
ADV.: FÁBIO JOSÉ TRINDADE SANTOS
REQUERENTE(S) : LUIZ CARLOS DA SILVA
ADV.: FÁBIO JOSÉ TRINDADE SANTOS
REQUERIDO(S) : NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES S.A
REQUERIDO(S) : SPE CONDOMÍNIO VILAS DO BOSQUE LTDA.
DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE OS AUTORES PARA, EM 10 DIAS, EMENDAR A INICIAL QUANTO AO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, NOS TERMOS DO
ARTIGO 259, V DO CPC, SOB PENA DE INDERIMENTO. ARACAJU, 13 DE MAIO DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201311000637
EXEQÜENTE(S) : JOSE PRATA SANTANA
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
EXECUTADO(S) : ABN AMRO BANK BANCO REAL SA
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 2013110000637 R. HOJE. INTIME-SE O EXECUTADO, PESSOALMENTE, OU POR SEU PATRONO SE HOUVER, PARA EFETUAR O
PAGAMENTO DA DÍVIDA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DESDE LOGO, ADVERTIDO QUE, NÃO PROCEDENDO O DEVEDOR AO PAGAMENTO DO VALOR
ALGARISMADO NO PRAZO MENCIONADO, INCIDIRÁ, SOBRE O VALOR DO DÉBITO, MULTA DE 10 (DEZ POR CENTO), CONFORME DISPOSIÇÃO DO MESMO
DIPLOMA LEGAL. I. ARACAJU, 13 DE MAIO DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201311000646
EXEQÜENTE(S) : OSMARIO BRITO DOS SANTOS
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : BANCO DIBENS LEASING S/A MERCANTIL
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O EXECUTADO, PESSOALMENTE, OU POR SEU PATRONO SE HOUVER, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA, NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DESDE LOGO, ADVERTIDO QUE, NÃO PROCEDENDO O DEVEDOR AO PAGAMENTO DO VALOR ALGARISMADO NO PRAZO
MENCIONADO, INCIDIRÁ, SOBRE O VALOR DO DÉBITO, MULTA DE 10 (DEZ POR CENTO), CONFORME DISPOSIÇÃO DO MESMO DIPLOMA LEGAL. I. ARACAJU,
13 DE MAIO DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
14/5/2013
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201311000647
EXEQÜENTE(S) : LEONARDO CRUZ SANTIAGO
ADV.: MANUEL DE OLIVEIRA SILVA NETO
EXECUTADO(S) : BANCO REAL - GRUPO SANTANDER BRASIL S/A
ADV.: CELSO MARCON
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 475-J DO LIVRO DE RITOS, INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A) PARA EFETUAR O
PAGAMENTO DA DÍVIDA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FICANDO DESDE LOGO, ADVERTIDO QUE, NÃO PROCEDENDO O DEVEDOR AO PAGAMENTO DO
VALOR ALGARISMADO NO PRAZO MENCIONADO, INCIDIRÁ, SOBRE O VALOR DO DÉBITO, MULTA DE 10 (DEZ POR CENTO), CONFORME DISPOSIÇÃO DO
MESMO DIPLOMA LEGAL. FIXO, DE LOGO, EM CASO DE NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ESTABELECIDO, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL DE
10 SOBRE O VALOR EXEQUENDO. ARACAJU, 13 DE MAIO DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 67
TOTAL DE SENTENÇAS : 11
TOTAL DE PROCESSOS : 78
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALDENIRA GOMES DINIZ -> 1
ALDO CARDOSO COSTA -> 1
ALESSANDRA PRATA MARTINS -> 1
ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR -> 1
ALINE PATRÍCIA ARAÚJO MUCARBELDE MENEZES COSTA -> 1
ALISSON ALMEIDA DOS SANTOS -> 1
AMÉRICA CARDOSO BARRETO LIMA NEJAIM -> 1
ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR -> 5
ANA PAULA CAVALCANTE MILET -> 1
ANDERSON RAMOS SANTOS -> 1
ANDREA LEITE DE SOUZA -> 3
ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO -> 1
ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS -> 1
ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA -> 1
ANTONIO FERNANDO VALERIANO -> 2
ANTONIO MORTARI -> 1
ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO -> 1
ARACI BISPO DO NASCIMENTO -> 1
ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO -> 1
AÍDA MASCARENHAS CAMPOS -> 1
BENITO MATOS SOARES -> 1
CARLA PASSOS MELHADO -> 1
CARLESLENE ALVES CAMPOS -> 2
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS -> 4
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO -> 3
CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO -> 1
CARLOS RODRIGO TANAJURA BARRETO -> 1
CAROLINE VALERIANO DA SILVA -> 2
CELSO DAVID ANTUNES -> 1
CELSO MARCON -> 9
CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR -> 2
CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO -> 4
CREUSA MARIA TAVARES COLARES -> 1
CRISTIANE FERREIRA DE OLIVEIRA -> 1
DIOGO DANTAS OLIVEIRA -> 1
EDUARDO GOMES RIBEIRO MAIA -> 1
EDUARDO PEREIRA DE ARAUJO -> 1
ELLEN PRATA GONÇALVES -> 2
ENILDE SANTOS ALMEIDA -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1
ERIBALDO CAVALCANTE -> 1
EUNICES BEZERRA SANTOS E SANTANA -> 1
EUVALDO LEAL DE MELO NETO -> 1
FABIANE LEAL MATTOS MELLO -> 2
FABIO GOMES DE ARAUJO -> 12
FABIOLA THEREZA DE SOUZA MUNIZ DOS SANTOS -> 1
FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA -> 1
FELIPE EMANUEL OLIVEIRA VIEIRA -> 2
FERNANDA SODRE GRISI DE ALMEIDA -> 1
FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR -> 2
FLÁVIO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTI -> 1
FLÁVIO FONSECA SILVA -> 1
FÁBIO JOSÉ TRINDADE SANTOS -> 2
GERSON JOAO BORELLI -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 2
HUMBERTO ROLLEMBERG FONTES FILHO -> 1
HÊNIO LEMOS CALAZANS SOBRINHO -> 1
IGOR VASCONCELOS FREIRE SANTOS -> 1
JAIR DE ARAUJO COSTA FILHO -> 1
JOAO DE GÓIS NETO -> 1
JOAO NASCIMENTO MENEZES -> 1
JORGE AURELIO SILVA -> 1
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 2
JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA -> 1
JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE -> 1
JOSINALVA CAVALCANTI DA SILVA -> 1
JOSÉ AUGUSTO FEITOSA MAGALHÃES CARNEIRO -> 2
JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO -> 1
JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO -> 1
JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES -> 1
JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES -> 1
JÚLIO CARRERA CORREIA -> 1
KARINA CALASANS DO NASCIMENTO -> 1
LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS -> 1
LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO -> 2
LEILA MEJDALANI PEREIRA -> 2
LENORA VIANA DE ASSIS -> 2
LUCAS MENDONCA RIOS -> 1
LUCAS TADEU COSTA DIAS -> 1
LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO -> 1
14/5/2013
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LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 1
LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO -> 1
LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA -> 3
LUÊNIA PRATA DOS REIS -> 1
MANOEL PEREIRA DA SILVA FILHO -> 1
MANUEL DE OLIVEIRA SILVA NETO -> 4
MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA -> 3
MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI -> 2
MARCIO DANILO SANTOS SILVA -> 1
MARCOS BARBOSA LEITE -> 1
MARCOS D AVILA MELO FERNANDES -> 1
MARCOS HENRIQUE PÔRTO FONSÊCA -> 1
MARCOS PAULO KRUSCHEWSKY LEAHY -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1
MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS -> 1
MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS -> 2
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 2
MARIANGELA MORI -> 1
MAX CARDOSO SANTANA DÓRIA -> 1
MÁRCIA CONCEIÇÃO ANDRADE SANTOS -> 1
MÁRCIO MENEZES -> 1
NAYCA NEGREIROS FERREIRA -> 3
NEIDE MARTINS CARDOSO -> 1
OLGA MARIA DE SANTANA SOUSA -> 1
OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 1
PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 1
PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 1
PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR -> 2
PEDRO RALIN PIRES -> 1
PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO -> 1
PLÍNIO KARLO MORAES COSTA -> 1
REBECA PAIVA RIBEIRO -> 1
RENATA SILVEIRA DOS ANJOS -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 7
RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS -> 1
RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA -> 1
ROBERTA CARDOSO DE REZENDE -> 1
ROBERTO WAGNER DE GOIS BEZERRA FILHO -> 1
RODOLFO DANTAS ANDRADE -> 1
RODRIGO DE LIMA FILHO -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 1
ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL -> 1
ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS -> 1
SANDRA DE MOURA MELO RAMOS -> 1
SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA -> 2
SÔNIA CÂNDIDA DE SOUZA -> 2
TATIANNE MÁRCIA VALENTINO SILVEIRA -> 1
THAIS MAIA DE BRITTO -> 1
THENISSON SANTANA DORIA -> 1
THIAGO D AVILA FERNANDES -> 21
VALMIR MACEDO DE ARAUJO -> 1
VICTOR HUGO CAVALHEIRO MENEZES -> 1
WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA -> 2
WINSTON NEIL BEZERRA DE ALENCAR -> 2
ESCRIVÃO DO 26º OFÍCIO.
11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 27º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 13/5/2013
EXECUÇÃO
PROC.: 199811102007
EXEQUENTE(S) : MARIA DO CARMO CORREIA DE MEDEIROS
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
EXECUTADO(S) : JOSE ALBERTO ALMEIDA SANTOS
ADV.: ARISMAR BRITO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : OSMARIO BRITO DOS SANTOS
ADV.: ARISMAR BRITO DOS SANTOS
DESPACHO....: ASSISTE RAZÃO À EXEQUENTE. INTIME-SE A MESMA PARA QUE REQUEIRA O QUE INTENDER DE DIREITO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011100226
EXEQÜENTE(S) : MADIL - MECANICA INDUSTRIAL COM E REPRES LTDA
ADV.: ÁUREO GALVÃO FILHO
EXECUTADO(S) : LEANDRO DAMIANO CENEVIVA ME
DESPACHO....: OFICIE-SE O JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JALES/SP, INFORMANDO QUE FOI REALIZADA A RESTRIÇÃO JUDICIAL, ATRAVÉS DO
RENAJUD, DO VEÍCULO GM/CHEVROLET C10, ANO DE FABRICAÇÃO 1972, PLACA BLP 7765, CHASSI N° C144BBR09924P. EM TEMPO, CUMPRA-SE NA
INTEGRA O DESPACHO DE FLS. 125, TENDO EM VISTA QUE JÁ HOUVE TRANSCURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011100359
EXEQÜENTE(S) : HERMELINO MENEZES FILHO
ADV.: CHARLES ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
EXECUTADO(S) : MERGATE CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
EXECUTADO(S) : AUGUSTO VITORIO BRACCIALLI
DESPACHO....: EM NOME DO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO, BEM COMO EM OBEDIÊNCIA À ORDEM ESTABELECIDA NO ART. 655 DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL, PROCEDI COM O BLOQUEIO DE EVENTUAIS CRÉDITOS EM CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DO EXECUTADO. ENTRETANTO O
VALOR ENCONTRADO NA DILIGÊNCIA FOI INSIGNIFICANTE PARA OS FINS DESSA EXECUÇÃO, RAZÃO POR QUE DETERMINEI O SEU DESBLOQUEIO. DESSA
FORMA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. TRANSCORRIDO O
PRAZO SUPRA, INTIME-SE O EXEQUENTE PESSOALMENTE, PARA CONFERIR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE
EXTINÇÃO.
14/5/2013
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011101244
EXEQÜENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: KLEBER TAVARES DE ANDRADE
ADV.: ANNA LUIZA LUNA MONTENEGRO
ADV.: FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO
ADV.: DIEGO AUGUSTO SANTOS DE JESUS
ADV.: JOAO SANTANA PINHEIRO
EXECUTADO(S) : EDUARDO LIMA OLIVEIRA
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: EM NOME DO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO, BEM COMO EM OBEDIÊNCIA À ORDEM ESTABELECIDA NO ART. 655 DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL, PROCEDI COM O BLOQUEIO DE EVENTUAIS CRÉDITOS EM CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DO EXECUTADO. ENTRETANTO,
NÃO FOI ENCONTRADO SALDO POSITIVO NA DILIGÊNCIA. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 30
DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. TRANSCORRIDO O PRAZO SUPRA, INTIME-SE O EXEQUENTE PESSOALMENTE, PARA CONFERIR REGULAR ANDAMENTO
AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
EXECUÇÃO
PROC.: 201011101261
EXEQUENTE(S) : VALOR CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
EXEQUENTE(S) : ANTONIO FARIAS SOBRINHO
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
EXECUTADO(S) : GERTEC ENGENHARIA LTDA
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O MANDADO TIPO PRECATÓRIA EXPEDIDO EM 14/02/2013 E CANCELADO
AUTOMATICAMENTE PELO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL DO TJSE, CONFORME INFORMADO ABAIXO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. {VIA MOV.
EM LOTE NRO 1381/2013}
ANULATÓRIA
PROC.: 201011101443
REQUERENTE(S) : PAULO RAMALHO PESSOA DE ANDRADE CAMPOS NETO
ADV.: LINUS MARTINS SANTOS
REQUERIDO(S) : BANCO REAL ABN AMRO S/A
DESPACHO....: TOMO CIÊNCIA DA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO, AO TEMPO EM QUE INFORMO QUE MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. À SECRETARIA
PARA CUMPRIR NA ÍNTEGRA O DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 203. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES DE AGRAVO, SE HOUVER.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201011101486
REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL LTDA BANCO MULTIPLO
ADV.: ELAINE DE SOUZA CRUZ
REQUERIDO(S) : SERGIO MURILO SILVA LIRA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO RETRO, SUSPENDENDO O FEITO PELO PRAZO DE60 DIAS. APÓS O DECURSO, MANIFESTE O EXEQUENTE INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, IMPULSIONANDO-O INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, III E SEU §
1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
EXECUÇÃO
PROC.: 201111100016
EXEQUENTE(S) : SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL IND. E COM. LTDA - DIVISÃO LAZZURIL
ADV.: LUIS FERNANDO PEREIRA DE QUEIROZ LOVIAT
EXECUTADO(S) : RUD NEY VIANA DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : RUD NEY VIANA DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : NARA RITA MOURA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: INDEFIRO O PLEITO RETRO, UMA VEZ QUE OS BENS PENHORADOS PELO OFICIAL DE JUSTIÇA FORAM LOCALIZADOS NA RESPOSTA DO
RENAJUD, CONFORME RESPOSTA DE FLS. 73, CONTUDO AS MOTOCICLETAS POSSUEM RESTRIÇÃO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ASSIM, INTIME-SE O
EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
EXECUÇÃO
PROC.: 201111100218
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV.: LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE
ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA
ADV.: PLINIO REBOUÇAS DE MOURA
EXECUTADO(S) : REGIA MARIA SOUZA CARVALHO
EXECUTADO(S) : PAULO ROBERTO MATOS CARVALHO
EXECUTADO(S) : FARMALIMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME
ADV.: HELDER SANCHES BARBOSA
DESPACHO....: EM NOME DO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO, BEM COMO EM OBEDIÊNCIA À ORDEM ESTABELECIDA NO ART. 655 DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL, PROCEDI COM O BLOQUEIO DE EVENTUAIS CRÉDITOS EM CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DO EXECUTADO. ENTRETANTO O
VALOR ENCONTRADO NA DILIGÊNCIA FOI INSIGNIFICANTE PARA OS FINS DESSA EXECUÇÃO, RAZÃO POR QUE DETERMINEI O SEU DESBLOQUEIO. DESSA
FORMA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. TRANSCORRIDO O
PRAZO SUPRA, INTIME-SE O EXEQUENTE PESSOALMENTE, PARA CONFERIR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE
EXTINÇÃO.
EXECUÇÃO
PROC.: 201111100859
EXEQUENTE(S) : BANCO SANTANDER S/A
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : KIBELASBOLSAS COMERCIO DE BOLSAS E CALÇADOS LTDA ME ( CASA MICRO )
DESPACHO....: ANTE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE, INTIME-SE-O PESSOALMENTE, PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, MANIFESTAR
INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, III E SEU § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111101093
EXEQÜENTE(S) : CONDOMINIO EDIFICIO BARAO DE MARUIM
ADV.: RICARDO ALEXANDRE ANDRADE SANTOS
EXECUTADO(S) : CONTACON ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA
ADV.: JOSÉ VALÉRIO DE AZEVEDO FERNANDES
EXECUTADO(S) : ALTINO SANTOS DA FONSECA
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NA
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FORMA DO ART. 267, III E § 1º, DO CPC.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111101220
REQUERENTE(S) : JANICE SANTOS BONFIM
ADV.: BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : G BARBOSA COMERCIAL LTDA
ADV.: FÁBIO HENRIQUE BARBOSA FRAGA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA ACERCA DA PEÇA OFERTADA PELA PARTE REQUERIDA, ÀS FLS. 236/240, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
USUCAPIÃO
PROC.: 201111101235
REQUERENTE(S) : MARIA JOSE VIEIRA DOS SANTOS
ADV.: ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR
ADV.: RUY BRITTO PENALVA FILHO
DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, CUMPRIR NA INTEGRA A COTA DO M.P. EM TEMPO, A ESCRIVANIA PARA CERTIFICAR
ACERCA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA, BEM COMO PARA RENOVAR O MANDADO DE CITAÇÃO DE FLS. 18, COM A
AUTORIZAÇÃO DO ART. 172, § 2 DO CPC.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111101626
REQUERENTE(S) : SONIA MARIA DE MELO
ADV.: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR
REQUERIDO(S) : FUNDACAO HOSPITALAR DE RIO REAL
ADV.: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS
ADV.: GERINALDO RAMOS DOS SANTOS
ADV.: HELDER JOSÉ ARAÚJO SANTOS
DESPACHO....: CERTIFIQUE A ESCRIVANIA ACERCA DA EXISTÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO REQUERIDO ACERCA DAS CONSIDERAÇÕES DO PERITO EM
RELAÇÃO AO LAUDO. EM CASO POSITIVO, JUNTE-SE. EM CASO NEGATIVO, CONTADOS E PREPARADOS, CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. I-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201211100306
REQUERENTE(S) : MARIA CONCEIÇÃO SANTANA DE GOIS
ADV.: ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO
REQUERIDO(S) : JP CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL, UMA VEZ QUE EXISTEM OUTROS MEIOS DE LOCALIZAR O ENDEREÇO DO REQUERIDO.
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
REVISÃO
PROC.: 201211100587
REQUERENTE(S) : VANDA MARIA DE SOUZA SANTANA
ADV.: HÉLIO CALASANS SILVEIRA JUNIOR
REQUERIDO(A)(S) : HSBC BANK BRASIL S.A
ADV.: PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DA AUTORA, TÃO SOMENTE PARA DECLARAR DEVIDA A COMISSÃO DE
PERMANÊNCIA, PORÉM SEM A CUMULAÇÃO COM OS DEMAIS ENCARGOS DA MORA. QUANTO AOS DEMAIS PEDIDOS, JULGO-OS IMPROCEDENTES.POR
ÚLTIMO, DETERMINO A COMPENSAÇÃO OU RESTITUIÇÃO, NA FORMA SIMPLES, DOS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE, SE HOUVER. RESSALTE-SE QUE,
NA HIPÓTESE EM EXAME, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM LESÃO ENORME. SENDO RECÍPROCA A SUCUMBÊNCIA, AS CUSTAS DEVERÃO SER REPARTIDAS E
CADA PARTE DEVERÁ ARCAR COM OS HONORÁRIOS DOS RESPECTIVOS ADVOGADOS. REGISTRE-SE QUE A REQUERENTE É BENEFICIÁRIA DA
GRATUIDADE. P.R.I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211100654
EXEQÜENTE(S) : MAX MELO FONSECA
ADV.: MAX MELO FONSECA
EXECUTADO(S) : BANCO FIAT S/A
SENTENÇA....: DIANTE DO BLOQUEIO BACEN EFETUADO E DA PETIÇÃO DE QUITAÇÃO DO DÉBITO EXECUTADO, CONSOANTE PETIÇÃO DE FLS. 23,
EXTINGO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I DO CÓDIGO DE RITOS. INTIMEM-SE. APÓS O TRANSITO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ.
CUSTAS DE LEI.
EXECUÇÃO
PROC.: 201211100772
EXEQUENTE(S) : UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
EXECUTADO(S) : SERGIO ROBERTO ROCHA RIBEIRO
EXECUTADO(S) : ATIVE COM. E SERV. DE INST. ELETRICA LTDA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A FIM DE INDICAR O ATUAL ENDEREÇO DO(A) REQUERIDO(A), NO PRAZO
DE 05(CINCO) DIAS, CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO DO OFÍCIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS.95.
EXECUÇÃO
PROC.: 201211100920
EXEQUENTE(S) : BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: CELSO MARCON
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
EXECUTADO(S) : DAYSE ROSANGELA SANTOS MARQUES
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE REQUERENTE/EXEQUENTE/AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1365/2013}
COMINATÓRIA
PROC.: 201211101025
AUTOR(ES) : JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA
ADV.: JOSÉ EDUARDO WIRGUES CAÇÃO
AUTOR(ES) : NILCE DE ARAÚJO SANTOS SILVA
ADV.: JOSÉ EDUARDO WIRGUES CAÇÃO
RÉU(S) : UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV.: FÁBIO FARIA SILVA
SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, PARA CONFIRMAR EM TODOS OS SEUS TERMOS A TUTELA ANTECIPADA
JÁ CONCEDIDA, QUE TORNO DEFINITIVA. POR FIM, QUANTO AO PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, JULGO-O PROCEDENTE EM PARTE, PARA
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CONDENAR A RÉ A PAGAR UNICAMENTE AO AUTOR JOSÉ ROBERTO PEREIRA DA SILVA, O VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), COM JUROS DE
MORA DESDE A CITAÇÃO, E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. CONDENO A RÉ NAS CUSTAS E EM HONORÁRIOS DE
ADVOGADO, QUE ARBITRO EM 10 SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO. P.R.I.
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA
PROC.: 201211101045
EXEQÜENTE(S) : AILTON SANTOS DO NASCIMENTO
ADV.: BERNADETE DO NASCIMENTO SANTOS
EXECUTADO(S) : JOSE RINALDO FEITOZA ARAGAO
ADV.: JOSE RINALDO FEITOZA ARAGAO
EXECUTADO(S) : UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA
ADV.: TÂNIA VAINSENCHER
DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO DE DESBLOQUEIO DAS CONTAS BANCÁRIAS DO EXECUTADO UNIBANCO, UMA VEZ QUE ESTAS JÁ HAVIAM SIDO
DESBLOQUEADAS, CONSOANTE DOCUMENTAÇÃO ANEXA. EM TEMPO, INTIME-SE O EXECUTADO UNIBANCO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE
FLS. 155/156, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
MONITÓRIA
PROC.: 201211101085
AUTOR(ES) : PISOLAR COMERCIO DE TINTAS LTDA
ADV.: ALOIZIO DOS SANTOS LIMA
RÉU(S) : WILLAMIS OLIVEIRA SANTOS
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: RENOVE-SE O MANDADO DE FLS. 24, OBSERVANDO O CONTIDO NA PETIÇÃO DE FLS. 43.
EXECUÇÃO
PROC.: 201211101121
EXEQUENTE(S) : HUGO DE SOUZA
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
EXECUTADO(S) : MERCIA BARRETO TELES
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE REQUERENTE/EXEQUENTE/AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1364/2013}
COBRANÇA
PROC.: 201211101304
REQUERENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : MARIA DO CARMO LIMA SANTOS
ADV.: JAILTON NASCIMENTO SANTOS
SENTENÇA....: VISTOS ETC. CONSIDERANDO QUE A RÉ NÃO FOI CITADA, UMA VEZ QUE A CORRESPONDÊNCIA DE FLS. 26 FOI ASSINADA POR TERCEIRA
PESSOA, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, E EXTINGO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DO CPC. CUSTAS PELA AUTORA. P. R. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201211101305
REQUERENTE(S) : WILLIAM CESAR CUNHA GOMES
ADV.: VICTOR HUGO MOTTA
ADV.: JULIANA REZENDE DORIA
ADV.: VICTOR HUGO SANTOS DO NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : REGINALDO FREIRE DOS SANTOS
ADV.: VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA
REQUERIDO(S) : REDE ATALAIA DE COMUNICAÇÃO
ADV.: PAULO CALUMBY BARRETO
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. CONDENO O AUTOR NAS CUSTAS E EM HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE
FIXO EM R$ 500,00, QUE FICAM SUSPENSOS ATÉ QUE OCORRA A CONDIÇÃO DO ART. 12 DA LEI 1060/50. P.R.I.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201211101525
REQUERENTE(S) : LUCIANE PIMENTA CRUZ ROMÃO
ADV.: PEDRO MUNIZ BARRETO
REQUERIDO(S) : WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE S/A
ADV.: NAYCA NEGREIROS FERREIRA
ADV.: ANA PAULA CAVALCANTE MILET
SENTENÇA....: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO OBJETO DESTA AÇÃO, DE R$
690,00, REFERENTE AO TÍTULO Nº 092794-001. OUTROSSIM, CONDENO A RÉ A INDENIZAR A AUTORA, POR DANOS MORAIS, NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO
MIL REAIS), COM JUROS DE MORA DESDE A DATA DO PROTESTO, E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. CONFIRMO A TUTELA
ANTECIPADA JÁ DEFERIDA ÀS FLS. 34/35. CONDENO A DEMANDADA NAS CUSTAS, NO RESSARCIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, E EM
HONORÁRIOS DE ADVOGADO, QUE ARBITRO EM 10 SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO. P.R.I.
ORDINÁRIA DIVERSA
PROC.: 201211101562
REQUERENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : REINAN GUILHERME DE OLIVEIRA JUNIOR
DESPACHO....: OBJETIVANDO CONFERIR CELERIDADE AO FEITO PROCEDI A CONSULTA DE ENDEREÇO DO REQUERIDO VIA BACEN. ASSIM, INTIME-SE A
PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A RESPOSTA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
REVISÃO
PROC.: 201311100043
REQUERENTE(S) : RITA DE CASSIA ALMEIDA VIEIRA
ADV.: BENITO MATOS SOARES
ADV.: JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO SANTANDER S/A
ADV.: CELSO MARCON
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO DE
FLS. 25/57.
REVISÃO
PROC.: 201311100045
REQUERENTE(S) : JOSE EVERARDO SULIANO MONTEIRO
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ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : GRASIELA MARIA DE MELO DANTAS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERIDO(A)(S) : PREVI - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
ADV.: PEDRO CORREIA DE OLIVEIRA FILHO
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A RÉ A PROCEDER À REVISÃO DAS SUPLEMENTAÇÕES DE
APOSENTADORIA DOS AUTORES, COM O CÔMPUTO DAS HORAS EXTRAS E SEUS REFLEXOS NO CÁLCULO DE SEUS BENEFÍCIOS, CUJOS VALORES
DEVERÃO SER APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, TUDO NO PRAZO DE 30 DIAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA LIQUIDAÇÃO, SOB PENA DE
MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00. ADEMAIS, CONDENO A RÉ A PAGAR AS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS DAS DIFERENÇAS DEVIDAS, DESDE A DATA DA
CONCESSÃO DA SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ATÉ A DATA DA IMPLANTAÇÃO DO VALOR CORRETO DOS BENEFÍCIOS NOS CONTRACHEQUES,
COM CORREÇÃO PELO INPC DESDE O AJUIZAMENTO DA DEMANDA, E COM JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO, OBSERVADA A PRESCRIÇÃO
QUINQUENAL. CONDENO A RÉ NAS CUSTAS E EM HONORÁRIOS DE ADVOGADO, ESTES FIXADOS EM 10 SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO. P.R.I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201311100084
REQUERENTE(S) : FERNANDA IZADORA MARQUESDE MELO
ADV.: FELIPE SANTOS VIEIRA
REQUERIDO(S) : LICEU DE ESTUDOS INTEGRADOS
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
ADV.: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
DESPACHO....: VISTA AO MP.
REVISÃO
PROC.: 201311100095
REQUERENTE(S) : ALEXANDRO DELFINO DOS SANTOS
ADV.: EDUARDO TORRES ROBERTI
REQUERIDO(A)(S) : DECIDE IMOBILIARIA LTDA
REQUERIDO(A)(S) : NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUÇOES LTDA
REQUERIDO(A)(S) : SPE CONDOMÍNIO VILAS DO BOSQUE LTDA.
DESPACHO....: MANIFESTE-SE, EM 05(CINCO) DIAS, O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR DE FLS. 95.
COBRANÇA
PROC.: 201311100109
REQUERENTE(S) : NADIR AMARO DOS SANTOS
ADV.: JUCELIA GONÇALVES LIMA
REQUERIDO(S) : LIDER SEGURADORA
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
REQUERIDO(S) : FEDERAL VIDA E PREVIDENCIA S/A
ADV.: MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ
DESPACHO....: A SECRETARIA PARA PROMOVER O AGENDAMENTO DA PERÍCIA COMO DE PRAXE, ENVIANDO OS PRESENTES AUTOS AO SETOR
COMPETENTE. FIXO, DE LOGO, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO PERITO NO MONTANTE DE R$ 1.303,00(MIL, TREZENTOS E TRÊS REAIS).
INTIME-SE AS PARTES PARA, QUERENDO, APRESENTAR QUESITAÇÃO E ASSISTENTES TÉCNICOS.
REVISÃO
PROC.: 201311100171
REQUERENTE(S) : ANA LÚCIA GOMES DOS SANTOS
ADV.: CARLOS ADLER FONTES MELO
REQUERIDO(A)(S) : REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: CELSO MARCON
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DO REQUERIDO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. {VIA MOV.
EM LOTE NRO 1366/2013}
REVISÃO
PROC.: 201311100179
REQUERENTE(S) : CARLOS ROBERTO RAMOS DOS SANTOS
ADV.: MIRON SILVA ARAÚJO
REQUERIDO(A)(S) : BV - FINANCEIRA S/A - CRED FINAN
ADV.: CELSO MARCON
DESPACHO....: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 140/150 EM AMBOS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS,
QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES. NÃO HAVENDO RECURSO ADESIVO, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO.
USUCAPIÃO
PROC.: 201311100182
REQUERENTE(S) : JÚNIOR CÉSAR LIMA ARAÚJO
ADV.: SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS
REQUERIDO(S) : MARCOS SILVA DE SALES
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A FIM DE SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS,
CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 46.
REIVINDICATÓRIA
PROC.: 201311100216
REQUERENTE(S) : MATOS INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA
ADV.: DANIEL MENEZES BEZERRA
REQUERIDO(S) : JENICIO SANTOS MOURA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201311100222
REQUERENTE(S) : CRISTIANE CANUTO OLIVEIRA
ADV.: ALLANA DAYANE QUEIROZ DE SANTANA
ADV.: KAREN ANDREY TRINDADE
REQUERIDO(S) : OI TELEMAR NORTE LESTE
ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO DE
FLS.64/97.
INDENIZAÇÃO
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PROC.: 201311100264
REQUERENTE(S) : GILTON SOUZA CARVALHO
ADV.: ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO
REQUERIDO(S) : CLARO S/A
ADV.: DANILO ADRIANO SANTOS
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS PARA CONDENAR A REQUERIDA A PAGAR AO
AUTOR O VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), ACRESCIDO DE JUROS MORATÓRIOS DE 1 AO MÊS DESDE A NEGATIVAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA
DESDE A DATA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. JULGO AINDA PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO DO AUTOR PARA
COM A REQUERIDA, REFERENTE À RELAÇÃO JURÍDICA EM APREÇO. CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA JÁ DEFERIDA. CONDENO A RÉ NAS CUSTAS E EM
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. P.R.I.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201311100279
AUTOR(ES) : SHEILA TAUIL
ADV.: JULIO ROCHADEL MOREIRA
RÉU(S) : UNICARD
ADV.: PAULA RAQUEL FONTES DANTAS
ADV.: LUIZ FERNANDO VISCONTI
DESPACHO....: TRASLADE-SE O LAUDO PERICIAL AVISTADO ÀS FLS. 444/453, VERSO DO FEITO APENSO Nº 201011100174. APÓS, DÊ-SE VISTA DO LAUDOS
ÀS PARTES. I-SE.
BUSCA E APREENSÃO
PROC.: 201311100291
REQUERENTE(S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
ADV.: WILLIAM DE JESUS SANTOS
REQUERIDO(S) : VOLLMER BONFIM
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, EM VISTA DA AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL ESPECÍFICO PARA A AÇÃO EM TELA, EXTINGO O PROCESSO
SEM APRECIAR O MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, IV, DO CPC. P.R.I.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201311100335
REQUERENTE(S) : ANE PRICILA NEVES DA SILVA
ADV.: FERNANDA MARIA DINIZ DE AZEVEDO BARROS
ADV.: BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA
ADV.: LÍCIA SILVEIRA MENEZES CARVALHO
REQUERIDO(S) : CLARO
DESPACHO....: CUIDA-SE DE AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, NA QUAL O AUTOR PLEITEIA, EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DOS
EFEITOS DA TUTELA, QUE O REQUERIDO SE ABSTENHA DE INCLUIR OU RETIRE, SE FOR O CASO, SEU NOME DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE
CRÉDITO, COM O FIM DE RESTABELECER A CREDIBILIDADE DA REQUERENTE ABALADA. COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICA-SE A PRESENÇA DOS
REQUISITOS INSERTOS NO ART. 273 DO CPC, QUAIS SEJAM, A VEROSSIMILHANÇA DO ALEGADO E O FUNDADO RECEIO DE DANO. NESSE PASSO, POR
VISLUMBRAR O PERICULUM IN MORA RESULTANTE DO POTENCIAL/EFETIVO ABALO DE CRÉDITO DECORRENTE DO PROTESTO DO TÍTULO E/OU
INSERÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO, BEM COMO DO FUMUS BONNI IURIS REPRESENTADO PELO RELATO ACIMA, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA,
DEVENDO O REQUERIDO, CONFORME O CASO: CANCELAR AS RESTRIÇÕES CADASTRAIS JUNTO AO AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO, NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CASO JÁ EXISTENTES, OU, EM NÃO HAVENDO, SE ABSTER DO LANÇAMENTO DO NOME DO REQUERENTE NO MENCIONADO
ÓRGÃOS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS). CITE-SE E INTIME-SE A REQUERIDA PARA CIÊNCIA DA MEDIDA DE URGÊNCIA,
NOS TERMOS ACIMA, E PARA APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA AO PLEITO INICIAL, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA REVELIA E CONFISSÃO. DEFIRO OS
BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA AO REQUERENTE. INTIME-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201311100340
EXEQÜENTE(S) : JOSE PORFIRIO DOS SANTOS FILHO
ADV.: BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : VIVO S/A
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 09, NO QUE CONCERNE À ADEQUAÇÃO DO PEDIDO AO DISPOSTO NO ART.
475-J, DO CPC, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201311100341
EXEQÜENTE(S) : BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA
ADV.: BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA
EXEQÜENTE(S) : LICIA SILVEIRA MENEZES CARVALHO
ADV.: BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA
EXEQÜENTE(S) : FERNANDA MARIA DINIZ DE AZEVEDO BARROS
ADV.: BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : VIVO S/A
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 09, NO QUE CONCERNE À ADEQUAÇÃO DO PEDIDO AO DISPOSTO NO ART.
475-J, DO CPC, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. NA OPORTUNIDADE, MANIFESTE-SE ACERCA DA PEÇA OFERTADA PELA PARTE EXECUTADA,
ÀS FLS. 12/16.
ACAO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 201311100346
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GILTON FEITOSA CONCEICAO
RÉU(S) : JADILSON SANTOS SILVA
ADV.: MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS
RÉU(S) : JADILSON SANTOS SILVA (BAR E RESTAURANTE REI DA SOPA)
ADV.: MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO.
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
PROC.: 201311100377
REQUERENTE(S) : MARIA DO CARMO LIMA SANTOS
ADV.: JAILTON NASCIMENTO SANTOS
REQUERIDO(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: 0
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
SENTENÇA....: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA QUE HOUVE DESISTÊNCIA DA AÇÃO, EXTINGO A PRESENTE EXCEÇÃO PELA PERDA DO OBJETO, NOS
TERMOS DO ART. 267, IV, DO CPC. P. R. I.
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COBRANÇA
PROC.: 201311100380
REQUERENTE(S) : ITAU UNIBANCO S/A
ADV.: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
REQUERIDO(S) : JOSÉ TELES DE MENDONÇA
ADV.: JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DO REQUERIDO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. {VIA MOV.
EM LOTE NRO 1371/2013}
POSSESSÓRIA
PROC.: 201311100386
REQUERENTE(S) : COMPANHIA ARRENDAMENTO MERCANTIL RENAULT DO BRASIL
ADV.: THIAGO LINHARES VIDAL
REQUERIDO(S) : JOSEFA ADRIANA GONCALVES DE MELO
DESPACHO....: VISTOS, ETC. COMPANHIA ARRENDAMENTO MERCANTIL RENAULT DO BRASIL AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE,
COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO IMEDIATA, EM FACE DE JOSEFA ADRIANA GONÇALVES DE MELO, COM FUNDAMENTO EM CONTRATO DE
ARRENDAMENTO MERCANTIL ANEXADO, PACTUADO ENTRE AS PARTES, ESTANDO CONFIGURADO O INADIMPLEMENTO DA REQUERIDA PELA
NOTIFICAÇÃO DE FLS. 23/24 DOS AUTOS. DO EXAME DOS AUTOS, TEM-SE COMO DEMONSTRADO O DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL DO REQUERIDO,
FORMALMENTE CONSTITUÍDO EM MORA. POR FORÇA DA CLÁUSULA RESOLUTÓRIA EXPRESSA PREVISTA NO CONTRATO, NÃO RESTITUÍDO O BEM,
OPEROU-SE O ESBULHO. ASSIM, PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DA MEDIDA LIMINAR REQUERIDA À LUZ DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM
A INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 928 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C O ART. 1.210, “CAPUT”, §2 DO CÓDIGO CIVIL, CONCEDO LIMINARMENTE A
REINTEGRAÇÃO DO AUTOR NA POSSE DO BEM DESCRITO NA INICIAL E OBJETO DO CONTRATO. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO. CITE-SE O RÉU
PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 930 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201311100399
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : MARCELINO PUNÇA DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA REALIZAR A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ART. 475-J, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS. {VIA MOV. EM LOTE NRO 1379/2013}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201311100401
EXEQÜENTE(S) : RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : MARCELINO PUNÇA DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA REALIZAR A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ART. 475-J, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS. {VIA MOV. EM LOTE NRO 1379/2013}
COBRANÇA
PROC.: 201311100469
REQUERENTE(S) : CENTRO EDUCACIONAL SILVIO ALVES DE FREITAS
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
REQUERIDO(S) : JOSÉ SILVA DE MENEZES
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. CENTRO EDUCACIONAL SÍLVIO ALVES DE FREITAS, DEVIDAMENTE IDENTIFICADO NA INICIAL, MOVEU AÇÃO DE COBRANÇA
EM FACE DE JOSÉ SILVA DE MENEZES, TAMBÉM IDENTIFICADO, PELOS FATOS E FUNDAMENTOS EXPRESSOS NA EXORDIAL. NO DESPACHO DE FLS. 22,
FOI DETERMINADA A JUNTADA DO INSTRUMENTO PROCURATÓRIO DEVIDAMENTE ASSINADO, ALÉM DE CÓPIA LEGÍVEL DO CONTRATO E DO PAGAMENTO
DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. DEVIDAMENTE INTIMADO POR PARTE DE SEU CAUSÍDICO PARA DAR
CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO MENCIONADO E MESMO CIENTE DAS CONSEQUÊNCIAS DA SUA INÉRCIA O AUTOR NÃO SE MANIFESTOU, NOS
TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS. 22, VERSO, CONSTATANDO-SE ASSIM O SEU DESINTERESSE. POR ESSA RAZÃO, EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DOS ART. 295, VI C/C ART. 267, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELO (A) AUTOR (A). P. R. I. APÓS O
TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201311100482
EXEQÜENTE(S) : LUCIANA DOS SANTOS
ADV.: AUREA REGINA DE SANTANA CARDOSO BARBOSA
ADV.: 0
ADV.: FLÁVIO GOIS DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : BANCO SANTANDER S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE A MULTA DE 10 PREVISTA NO ART. 475-J, DO CPC, SOMENTE É DEVIDA CASO O DEVEDOR NÃO EFETUE O
PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO NO PRAZO DE 15 DIAS, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA RETIRAR A MULTA DO VALOR DO CÁLCULO APRESENTADO, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201311100498
EXEQUENTE(S) : LUCIANA DOS SANTOS
ADV.: AUREA REGINA DE SANTANA CARDOSO BARBOSA
ADV.: 0
ADV.: FLÁVIO GOIS DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : BANCO SANTANDER S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO POR FORÇA DE CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15
DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10 NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTINDO PAGAMENTO, INTIME-SE O
EXEQUENTE PARA QUE APRESENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, COM O ACRÉSCIMO DA MULTA ESTABELECIDA POR FORÇA DO ART. 475-J DO
CPC, INDICANDO TAMBÉM O CPF/CNPJ DA PARTE EXECUTADA PARA FINS DE DILIGÊNCIA VIA BACEN-JUD.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201311100525
IMPUGNANTE(S) : JOSE RINALDO FEITOSA ARAGAO
ADV.: JOSE RINALDO FEITOZA ARAGAO
IMPUGNADO(S) : AILTON SANTOS DO NASCIMENTO
ADV.: BERNADETE DO NASCIMENTO SANTOS
IMPUGNADO(S) : UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA
ADV.: TÂNIA VAINSENCHER
SENTENÇA....: ANTE AS RAZÕES EXPOSTAS, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. CONDENO O IMPUGNANTE EM HONORÁRIOS DE
SUCUMBÊNCIA, QUE FIXO EM R$ 1.000,00 (ART. 20 PARÁGRAFO 4º DO CPC). DEVERÁ A EXECUÇÃO PROSSEGUIR REGULARMENTE, COM O EXEQUENTE
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ATUALIZANDO OS CÁLCULOS EM 10 DIAS, E REQUERENDO AS MEDIDAS CABÍVEIS. P.R.I.
COBRANÇA
PROC.: 201311100539
REQUERENTE(S) : JOSÉ ROMUALDO FERNANDES
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO
REQUERIDO(S) : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
DESPACHO....: CITE-SE O REQUERIDO PARA APRESENTAR DEFESA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA, NOS TERMOS DO ART. 319 DO CPC.
INTIME-SE.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 201311100543
REQUERENTE(S) : AGNALDO XAVIER DA CONCEICAO
ADV.: JULIANO LOPES BARBOSA
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE PARA QUE COMPROVE QUE OS VALORES PRETENDIDOS JÁ SE ENCONTRAM NA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA À
SUA DISPOSIÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
REVISÃO
PROC.: 201311100628
REQUERENTE(S) : EMSERLOC - EMPRESA DE SERVIÇO LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA
ADV.: JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE
REQUERIDO(A)(S) : BANCO SAFRA S/A
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOS O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, BEM COMO RETIFICAR O VALOR DA CAUSA,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
COMINATÓRIA
PROC.: 201311100638
AUTOR(ES) : MARIA CÍCERA DE CARVALHO
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
RÉU(S) : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
DESPACHO....: ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA POR MARIA CÍCERA DE CARVALHO, PARA
DETERMINAR QUE BANCO SANTANDER S/A SE ABSTENHA DE EFETUAR DESCONTOS SUPERIORES AO VALOR ACORDADO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA
NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) CITE-SEE INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA CONTESTAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DEVENDO
CONSTAR NO MANDADO QUE, ACASO NÃO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA
EXORDIAL, EM CONFORMIDADE COM OS ARTS. 285 E 319 DO CÓDIGO DE RITOS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201311100639
REQUERENTE(S) : MARLY CABRAL VIEIRA
ADV.: PAULO SÉRGIO FERREIRA DE BARROS FILHO
REQUERENTE(S) : BARROS FILHOS IMÓVEIS LTDA
ADV.: PAULO SÉRGIO FERREIRA DE BARROS FILHO
REQUERIDO(S) : EDUARDO ALVES BASTOS
REQUERIDO(S) : MONITUS COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICOS LTDA ME
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RETIFICAR O VALOR DA CAUSA E COMPLEMENTAR O VALOR PAGO NAS
CUSTAS INICIAIS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201311100668
REQUERENTE(S) : TELMA BISPO DANTAS
ADV.: PALOMA CHRISTINA SANTANA VILAR DELLAPARTE
REQUERIDO(S) : DETRAN/SE
DESPACHO....: INTIME-SE A REQUERENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPROVE QUE CONCLUIU TODAS AS AULAS PRÁTICAS, SOB PENA
DE INDEFERIMENTO
TOTAL DE DESPACHOS : 47
TOTAL DE SENTENÇAS : 12
TOTAL DE PROCESSOS : 59
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR -> 1
AILTON ALVES NUNES JÚNIOR -> 1
ALLANA DAYANE QUEIROZ DE SANTANA -> 1
ALOIZIO DOS SANTOS LIMA -> 1
ANA PAULA CAVALCANTE MILET -> 1
ANNA LUIZA LUNA MONTENEGRO -> 1
ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO -> 1
ARISMAR BRITO DOS SANTOS -> 2
ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO -> 1
AUREA REGINA DE SANTANA CARDOSO BARBOSA -> 2
BENITO MATOS SOARES -> 1
BERNADETE DO NASCIMENTO SANTOS -> 2
BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA -> 6
CARLOS ADLER FONTES MELO -> 1
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO -> 1
CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE -> 1
CELSO MARCON -> 4
CHARLES ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR -> 1
DANIEL MENEZES BEZERRA -> 1
DANILO ADRIANO SANTOS -> 1
DIEGO AUGUSTO SANTOS DE JESUS -> 1
EDNA SANTOS BARBOZA DEDA -> 1
EDUARDO TORRES ROBERTI -> 1
ELAINE DE SOUZA CRUZ -> 1
ELIANE DE JESUS TORRES -> 1
ELLEN PRATA GONÇALVES -> 2
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 3
EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 1
FELIPE SANTOS VIEIRA -> 1
FERNANDA MARIA DINIZ DE AZEVEDO BARROS -> 1
FLÁVIO GOIS DOS SANTOS -> 2
14/5/2013
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FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO -> 1
FÁBIO FARIA SILVA -> 1
FÁBIO HENRIQUE BARBOSA FRAGA -> 1
GERINALDO RAMOS DOS SANTOS -> 1
GILTON FEITOSA CONCEICAO -> 1
HELDER JOSÉ ARAÚJO SANTOS -> 1
HELDER SANCHES BARBOSA -> 1
HÉLIO CALASANS SILVEIRA JUNIOR -> 1
IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA -> 1
JAILTON NASCIMENTO SANTOS -> 2
JOAO SANTANA PINHEIRO -> 1
JOSE RINALDO FEITOZA ARAGAO -> 2
JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE -> 2
JOSÉ EDUARDO WIRGUES CAÇÃO -> 2
JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO -> 1
JOSÉ VALÉRIO DE AZEVEDO FERNANDES -> 1
JUCELIA GONÇALVES LIMA -> 1
JULIANA REZENDE DORIA -> 1
JULIANO LOPES BARBOSA -> 1
JULIO ROCHADEL MOREIRA -> 1
KAREN ANDREY TRINDADE -> 1
KLEBER TAVARES DE ANDRADE -> 1
LENORA VIANA DE ASSIS -> 1
LINUS MARTINS SANTOS -> 1
LUIS FERNANDO PEREIRA DE QUEIROZ LOVIAT -> 1
LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE -> 1
LUIZ FERNANDO VISCONTI -> 1
LÍCIA SILVEIRA MENEZES CARVALHO -> 1
MANOEL MESSIAS DOS SANTOS -> 1
MARCIO CAVALHEIRO ALVES -> 1
MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA -> 1
MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 2
MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ -> 1
MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS -> 2
MARIA LAETE FRAGA -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 3
MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA -> 1
MAX MELO FONSECA -> 1
MIRON SILVA ARAÚJO -> 1
NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 2
NAYCA NEGREIROS FERREIRA -> 1
PALOMA CHRISTINA SANTANA VILAR DELLAPARTE -> 1
PAULA RAQUEL FONTES DANTAS -> 1
PAULO CALUMBY BARRETO -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 3
PAULO SÉRGIO FERREIRA DE BARROS FILHO -> 2
PEDRO CORREIA DE OLIVEIRA FILHO -> 1
PEDRO MUNIZ BARRETO -> 1
PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO -> 1
PLINIO REBOUÇAS DE MOURA -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 5
RICARDO ALEXANDRE ANDRADE SANTOS -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 2
RUY BRITTO PENALVA FILHO -> 1
SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS -> 1
THIAGO D AVILA FERNANDES -> 2
THIAGO LINHARES VIDAL -> 1
TÂNIA VAINSENCHER -> 2
VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO -> 1
VICTOR HUGO MOTTA -> 1
VICTOR HUGO SANTOS DO NASCIMENTO -> 1
VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA -> 1
WALTER GOMES MARQUES NETO -> 1
WILLIAM DE JESUS SANTOS -> 1
ÁUREO GALVÃO FILHO -> 1
ESCRIVÃO DO 27º OFÍCIO.
12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 28º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 13/5/2013
EXECUÇÃO
PROC.: 200011201220
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
EXECUTADO(S) : IMPACTOS SHOW E EVENTOS LTDA E SANDRA PEREIRA SANTOS
ADV.: ALEXANDRE BRITO DE FIGUEIREDO
SENTENÇA....: [...]ANTE O EXPOSTO, DECRETO A PRESCRIÇÃO POR AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIA POSITIVA, COM CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO
EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL – REGISTRADA SOB Nº 200011201220, BEM COMO DO PRÓPRIO CRÉDITO,O QUE FAÇO EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO
NO ARTIGO 269, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA EXTINGUIR A AÇÃO EXECUTÓRIA.[...]
AÇÃO POPULAR
PROC.: 200911200718
AUTOR(ES) : JOSE DOS SANTOS MENEZES
ADV.: THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA
AUTOR(ES) : ANTONIO CARLOS DA SILVA GOIS
ADV.: THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA
AUTOR(ES) : MARIA ELBA DA SILVA ROSA
ADV.: THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA
AUTOR(ES) : JOSÉ ANTONIO SANTOS
ADV.: THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
RÉU(S) : PAULO ROBERTO MELO COSTA
RÉU(S) : JOSE GONZAGA DE SANTANA
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
14/5/2013
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ADV.: DENISE VIEIRA GONÇALVES
RÉU(S) : EMERSON FERREIRA DA COSTA
ADV.: DANIELA ALMEIDA COSTA
RÉU(S) : CARLOS MAGNO COSTA GARCIA
ADV.: DIOGO GALINDO DE GOES
RÉU(S) : ANTONIO SAMARONE DE SANTANA
ADV.: DIOGO GALINDO DE GOES
RÉU(S) : MARCOS RAMOS CARVALHO
RÉU(S) : ROSANGELA SANTANA SANTOS
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
RÉU(S) : VALDIR DOS SANTOS
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
RÉU(S) : DANILO DIAS SAMPAIO SEGUNDO
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
RÉU(S) : ELBER ANDRADE BATALHA DE GOES
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
RÉU(S) : MIRIAM DA SILVA RIBEIRO
ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO
ADV.: CRISTIANO MIRANDA PRADO
RÉU(S) : JAILTON SANTANA
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
RÉU(S) : EDVALDO NOGUEIRA
RÉU(S) : JEFERSON DANTAS PASSOS
RÉU(S) : JUVENCIO JOSE PASSOS DE OLIVEIRA
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
RÉU(S) : JOSE IVALDO VASCONCELOS DE ANDRADE
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
RÉU(S) : ROBSON COSTA VIANA
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
RÉU(S) : CARLOS ROBERTO DA SILVA
ADV.: DIOGO GALINDO DE GOES
RÉU(S) : FABIO CRUZ MITIDIERI
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
RÉU(S) : LUCIMARA DANTAS PASSOS
RÉU(S) : JOSENITO VITALE DE JESUS
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
RÉU(S) : DANIEL CRUZ FORTES
ADV.: DIOGO GALINDO DE GOES
RÉU(S) : ROSARIA RABELO
RÉU(S) : JOAO BOSCO ROLEMBERG CORTES
RÉU(S) : KARLA SUELY DA CONCEIÇÃO TRINDADE
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
RÉU(S) : WALDOILSON DOS SANTOS LEITE
RÉU(S) : CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ARACAJU
ADV.: IVAN BEZERRA DE SANT ANA
ADV.: GLICIA THAIS SALMERON DE MIRANDA
ADV.: ANA LUCIA SANTOS MUNIZ PRADO DE ALMEIDA
RÉU(S) : JOSE EVANDO FRANCA
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
RÉU(S) : MORITOS DA SILVA MATOS
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
RÉU(S) : JONY MARCOS DE SOUZA ARAÚJO
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
ADV.: DANIEL GOMES COSTA
ADV.: PAULO ROBERTO CARLOS SOARES
RÉU(S) : SIMONE DE JESUS GOIS SANTOS
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
RÉU(S) : EMMANUEL NASCIMENTO
RÉU(S) : EMMANUEL DA SILVA NASCIMENTO
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911200718 R. HOJE, MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO OFÍCIO Nº
73/2013 – GJ12ª. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DAS PARTES QUANTO AO INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS, CONFORME
DECISÃO DE FL. 713. ARACAJU, 13/05/2013.
EMBARGOS
PROC.: 200911202000
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANA QUEIROZ CARVALHO
EMBARGADO(S) : ELIEZER DA SILVA SANTANA
ADV.: ANTONIO ELIZEU MENEZES DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE, ENTENDO PELA DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, ALÉM DAS JÁ ENCARTADAS AOS AUTOS, PODENDO,
PORTANTO, O PROCESSO SER JULGADO NO ESTADO QUE SE ENCONTRA. CIÊNCIA DISSO AOS INTERESSADOS. INEXISTINDO RECURSO, VOLVAM-ME OS
AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. ARACAJU, 13 DE MAIO DE 2013.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 201111202250
REQUERENTE(S) : ROSYVANIA DOS SANTOS GOIS SOBRINHA
ADV.: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO
REQUERIDO(S) : EVERALDO ALVES DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GILVANETE BARBOSA LOSILLA
REQUERIDO(S) : JOSE AMANDO SANTIAGO
ADV.: ANA LUCIA SOUZA ALVES
ADV.: THIAGO LINHARES VIDAL
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE O OFÍCIO DO IML
COBRANÇA
PROC.: 201111202661
REQUERENTE(S) : LOURENÇO SANTOS
ADV.: TENNYSON SANTOS SALES
REQUERENTE(S) : JOSUEL DOS SANTOS
ADV.: TENNYSON SANTOS SALES
REQUERENTE(S) : PATRÍCIA ALCÂNTRA DA CONCEIÇÃO
ADV.: TENNYSON SANTOS SALES
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO
SENTENÇA....: [...]PELOS MOTIVOS DE CONVENCIMENTO ACIMA DECLINADOS E COM FULCRO NO ART. 269, I DO CPC, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTES OS PEDIDOS DOS REQUERENTES PARA CONDENAR O ESTADO DE SERGIPE À REALIZAÇÃO DO PAGAMENTO DA AJUDA DE CUSTO TFD
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(TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO) DESDE NOVEMBRO DE 2006 (QUANTO AO REQUERENTE JOSUEL DOS SANTOS), DEZEMBRO DE 2008 (QUANTO AO
REQUERENTE LOURENÇO DOS SANTOS) E NOVEMBRO DE 2006 (QUANTO A REQUERENTE PATRÍCIA ALCÂNTARA DA CONCEIÇÃO), ATÉ JANEIRO DE 2009,
TENDO EM VISTA QUE AS PARCELAS DE JUNHO DE 2001 A OUTUBRO DE 2006 ESTÃO PRESCRITAS, TANTO AS PARCELAS REFERENTES AOS GASTOS
DESPENDIDOS PELO REQUERENTE QUANTO A DE SEU ACOMPANHANTE, OBSERVADOS OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO, CONFORME ART. 1° F DA LEI
9494/97, CONSIDERADOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS COM A INICIAL, A SER APURADO MEDIANTE LIQUIDAÇÃO PRÓPRIA.[...]
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201211200104
EXEQUENTE(S) : JOAO DE GOIS NETO
ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO
ADV.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
SENTENÇA....: VISTOS ETC., CONSIDERANDO O DEPÓSITO REALIZADO ÀS FLS. 45, BEM COMO DIANTE DO TEOR DO PETITÓRIO DA PARTE EXEQUENTE
CONSTANTE ÀS FLS. 46 DECLARO EXTINTO O PROCESSO, ACOLHENDO-SE O VALOR DEPOSITADO COMO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, APLICANDO-SE
POR CONSEQUÊNCIA, O DISPOSTO NO ART. 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DANDO-SE, BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E PROCEDENDO-SE,
COM AS CAUTELAS DE ESTILO. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ. APÓS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. P. R. I. ARACAJU, 13/05/2013.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211200167
EXEQÜENTE(S) : PERONILTON ALVES COSTA
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
EXECUTADO(S) : BANESE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
DESPACHO....: FICA INTIMADA A PARTE EXEQUENTE VIA SEU ADVOGADO(A)/PATRONO(A), PARA RETIRAR O ALVARÁ JUDICIAL NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS. CUMPRA-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 201211200282
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : JOSÉ EUNAPIO DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO SOB Nº 201211200282 A T O O R D I T Ó R I O INTIMAR A PARTE EXEQUENTE/AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A)/PATRONO
(A), PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 31 - VERSO, APRESENTADA PELO(A) OFICIAL DE
JUSTIÇA DESTE JUÍZO.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201211200544
EXEQUENTE(S) : LUIZ FERNANDO ALMEIDA RIBERA
ADV.: LUIZ FERNANDO ALMEIDA RIBERA
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO
DESPACHO....: A T O O R D I T Ó R I O INTIMAR A PARTE EXEQUENTE/AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A)/PATRONO(A), PARA, QUERENDO, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO NÃO CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 45 NOS PRESENTES AUTOS.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201211200726
EXEQUENTE(S) : RAFAEL BARRETO SOBRAL NUNES
ADV.: RAFAEL BARRETO SOBRAL NUNES
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE, CONSIDERANDO QUE JÁ FORA EXPEDIDO RPV ÀS FLS. 37, INTIME-SE O EXECUTADO, PARA JUNTAR AOS AUTOS COMPROVANTE
DE DEPÓSITO, SOB PENA DE SEQUESTRO DE VALORES, PRAZO DE 05 DIAS. ARACAJU, 13/05/2013.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201211200894
EXEQUENTE(S) : GUILHERME MARTINS MALUF
ADV.: GUILHERME MARTINS MALUF
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: A T O O R D I T Ó R I O INTIMAR A PARTE EXEQUENTE/AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A)/PATRONO(A), PARA, QUERENDO, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO NÃO CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 21 NOS PRESENTES AUTOS.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201211200914
EXEQUENTE(S) : GUILHERME MARTINS MALUF
ADV.: GUILHERME MARTINS MALUF
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: A T O O R D I T Ó R I O INTIMAR A PARTE EXEQUENTE/AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A)/PATRONO(A), PARA, QUERENDO, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO NÃO CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 24 NOS PRESENTES AUTOS.
COMINATÓRIA
PROC.: 201211200961
AUTOR(ES) : CANDIDA MARIA MENDONÇA PRADO
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSÉ ITAMIR LEITE DE OLIVEIRA
SENTENÇA....: [...]PELOS MOTIVOS DE CONVENCIMENTO ACIMA DECLINADOS E COM FULCRO NO ART. 269, I DO CPC, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS
DA REQUERENTE PARA, CONFIRMANDO OS EFEITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA ANTERIORMENTE DEFERIDA, CONDENANDO O ESTADO DE SERGIPE E O
MUNICÍPIO DE ARACAJU A FORNECEREM O MEDICAMENTO CHAMADO DE ABILIFY 30MG SENDO 02 COMPRIMIDOS AO DIA (TOTALIZANDO 60MG/DIÁRIO),
CONFORME RELATÓRIO MÉDICO DE FLS. 45. CONFIRMO A DECISÃO DE FLS.19/21, COM AS RESPECTIVAS CORREÇÕES DE FLS. 58.[...]
EXECUÇÃO
PROC.: 201211201584
EXEQUENTE(S) : CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE OS EXEQUENTES PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS APRESENTAR DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DE CÁLCULO. APÓS,
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EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, ENCAMINHADO-SE A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, MEDIANTE OFÍCIO.
EXECUÇÃO
PROC.: 201211201707
EXEQUENTE(S) : OSVALDINO DA SILVA AZEVEDO
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO
EXEQUENTE(S) : ALMERIZA DOS SANTOS SOUZA
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO
EXEQUENTE(S) : RAMIRO NASCIMENTO MACIEL DE LIMA
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO
EXEQUENTE(S) : ADELMO DA SILVA OLIVEIRA
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE OS EXEQUENTES PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS APRESENTAR DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DE CÁLCULO. CITESE O ESTADO DE SERGIPE, NA PESSOA DE UM DE SEUS PROCURADORES, PARA QUE, EM QUERENDO, OPONHA OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, NO PRAZO
LEGAL.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201311200260
REQUERENTE(S) : JOANE CARVALHO SILVA
ADV.: CAROLINA SHARIZE MONTEIRO GOMES
REQUERIDO(S) : COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 201311200287
REQUERENTE(S) : ANTONIO DOS SANTOS
ADV.: JOVELINA SELIA ALVES DANTAS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIEPE
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL SOB PENA
DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201311200410
REQUERENTE(S) : CLAUDIVAN DE JESUS SILVA
ADV.: CAROLINA SHARIZE MONTEIRO GOMES
REQUERIDO(S) : COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO - DESO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO
ACAO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 201311200487
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
RÉU(S) : EMSURB EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS
ADV.: JOSÉ AUGUSTO DA SILVA
ADV.: KARINA BISPO SANTOS
ADV.: THIAGO OLIVEIRA FREIRE
ADV.: DIEGO GOIS DE ANDRADE
ADV.: JULIANE MENDONÇA NORONHA
DESPACHO....: R. HOJE, DÊ-SE VISTAS AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. APÓS, CONCLUSOS PARA A ANÁLISE DO PEDIDO LIMINAR. ARACAJU, 13 DE
MAIO DE 2013
ACAO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 201311200495
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
RÉU(S) : EMSURB - EMP. MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
ADV.: JOSÉ AUGUSTO DA SILVA
ADV.: KARINA BISPO SANTOS
ADV.: THIAGO OLIVEIRA FREIRE
ADV.: DIEGO GOIS DE ANDRADE
ADV.: JULIANE MENDONÇA NORONHA
DESPACHO....: R. HOJE, DÊ-SE VISTAS AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. APÓS, CONCLUSOS PARA A ANÁLISE DO PEDIDO LIMINAR. ARACAJU, 13 DE
MAIO DE 2013
ANULATÓRIA
PROC.: 201311200524
REQUERENTE(S) : VALMIRA SANTOS
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
REQUERIDO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
REQUERIDO(S) : SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVIÇOS LTDA - SEAC
DESPACHO....: PROCESSO SOB Nº 2013111200524 A T O O R D I T Ó R I O INTIMAR A PARTE REQUERENTE/AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO
(A)/PATRONO(A), PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO DE FLS. 54/74, APRESENTADA
PELO(A) PATRONO(A) DA PARTE REQUERIDA.
TOTAL DE DESPACHOS : 17
TOTAL DE SENTENÇAS : 4
TOTAL DE PROCESSOS : 21
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALEXANDRE BRITO DE FIGUEIREDO -> 1
ANA LUCIA SANTOS MUNIZ PRADO DE ALMEIDA -> 1
ANA LUCIA SOUZA ALVES -> 1
ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS -> 1
ANA QUEIROZ CARVALHO -> 1
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO -> 1
ANTONIO ELIZEU MENEZES DA SILVA -> 1
ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO -> 2
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CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO -> 5
CAROLINA SHARIZE MONTEIRO GOMES -> 2
CRISTIANO MIRANDA PRADO -> 1
DANIEL GOMES COSTA -> 1
DANIELA ALMEIDA COSTA -> 1
DENISE VIEIRA GONÇALVES -> 1
DIEGO GOIS DE ANDRADE -> 2
DIOGO GALINDO DE GOES -> 4
EDSON SILVEIRA SOBRAL -> 1
GILVANETE BARBOSA LOSILLA -> 1
GLICIA THAIS SALMERON DE MIRANDA -> 1
GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA -> 1
GUILHERME MARTINS MALUF -> 2
IVAN BEZERRA DE SANT ANA -> 1
JOAO BOSCO FREITAS LIMA -> 1
JOAO DE GÓIS NETO -> 1
JOSÉ AUGUSTO DA SILVA -> 2
JOSÉ ITAMIR LEITE DE OLIVEIRA -> 1
JOVELINA SELIA ALVES DANTAS -> 1
JULIANE MENDONÇA NORONHA -> 2
KARINA BISPO SANTOS -> 2
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 1
LUIZ FERNANDO ALMEIDA RIBERA -> 1
MARCIO MACEDO CONRADO -> 1
NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 1
PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR -> 3
PAULO ROBERTO CARLOS SOARES -> 1
RAFAEL BARRETO SOBRAL NUNES -> 1
SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA -> 17
TENNYSON SANTOS SALES -> 3
THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA -> 4
THIAGO LINHARES VIDAL -> 1
THIAGO OLIVEIRA FREIRE -> 2
VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO -> 2
ESCRIVÃO DO 28º OFÍCIO.
13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 29º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 13/5/2013
IMISSÃO DE POSSE
PROC.: 200511300298
AUTOR(ES) : ESPOLIO DE PEDRO VALTER VASCONCELOS LIMA
ADV.: PEDRO ANDRADE DE SANTANA
ADV.: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
ADV.: JULIO ROCHADEL MOREIRA
ADV.: NILTON CARLOS ALVES ANDRADE
ADV.: VICTOR ALEXANDRE SANDE SANTOS
RÉU(S) : MARIA HORTENCIA SOUZA PINHEIRO
ADV.: CRISTIANO PINHEIRO BARRETO
ADV.: FRANCISCO DE ASSIS DANTAS
RÉU(S) : CANDIDO MARIO GUIMARAES PINHEIRO
ADV.: CRISTIANO PINHEIRO BARRETO
ADV.: FRANCISCO DE ASSIS DANTAS
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTOS DE FLS.1128 A 1132, NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS, CONSOANTE
DESPACHO DE FL.1135.
OPOSIÇÃO
PROC.: 200511300391
OPOENTE(S) : GORDON ANTHONY RICHARDS
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
OPOSTO(S) : JOSE JACOMILDES BARRETO DE GOES SOBRINHO
ADV.: PEDRO GERMANO DE GOIS
OPOSTO(S) : FERNANDA CRISTINA ARAUJO GOES
ADV.: PEDRO GERMANO DE GOIS
OPOSTO(S) : IMG CONSTRUÇÕES LTDA
OPOSTO(S) : IVAHIR FARIAS SILVEIRA
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE OPOSTA IVAHIR FARIAS, POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA REGULARIZAR JUNTO AO FERD, O PAGAMENTO DAS
CUSTAS DA CP DE FLS. 805, POIS A GUIA PARA REFERE-SE A COMARCA DE ARACAJU, QUANDO DEVERIA SER REFERENTE A COMARCA DE LARANJEIRAS,
PARA QUE A CP POSSA SER EXPEDIDA CONFORME DESPACHO DE FLS. 866/869, NO PRAZO DE 05 DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200611300104
EXEQUENTE(S) : FERRAGENS SANTA ROSA LTDA
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE
EXECUTADO(S) : METALURGICA ANDRADE
DESPACHO....: DESSA FORMA, INDEFIRO A QUEBRA DO SIGILO FISCAL ORA PRETENDIDA. INTIME-SE ADVOGADO DO CREDOR DE TODO TEOR E PARA
INDICAR BENS PENHORÁVEIS EM 30 DIAS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE PARTE CREDORA, POR AR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48
HS, SOB PENA DO ART. 267, III, §1º DO CPC. AJU, 13/05/2013.
EXECUÇÃO
PROC.: 200711300247
EXEQUENTE(S) : GERALDO DOS SANTOS
ADV.: JOSE RINALDO BARRETO
EXECUTADO(S) : WILSON RESENDE MACHADO
ADV.: JOAO BATISTA MEDEIROS
DESPACHO....: POR DITAS RAZÕES, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM PENHORA DE IMÓVEL EM CONDOMÍNIO, NOS TERMOS PRETENDIDOS PELAS PARTES.
MANTENHO A PENHORA IMÓVEL DE FLS. 206. NO MAIS, INTIME-SE CREDOR PARA CIÊNCIA DO FALECIMENTO DA ESPOSA DO DEVEDOR (VER FLS.
221/VERSO E 231), CO-PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL PENHORADO PARA ADOÇÃO DAS MEDIDAS LEGAIS, DEVENDO DECLINAR INVENTARIANTE OU TODOS
OS SEUS SUCESSORES. PRAZO 20 DIAS, SOB PENA DE DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA DE FLS. 210. ARACAJU, 10 DE MAIO DE 2013.
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POSSESSÓRIA
PROC.: 200711300592
REQUERENTE(S) : ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV.: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
REQUERIDO(S) : JENIVALDA CAVALCANTE DORIA
DESPACHO....: FEITO JULGADO E CERTIDÃO DE TRÂNSITO AS FLS. 178/180 E 182. CERTIFICADO AS FLS. 183 A NÃO MANIFESTAÇÃO DO BANCO CREDOR
PARA PRESTAR AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENDO ASSIM, POR SE TRATAR DE
DIREITO DISPONÍVEL, ARQUIVE-SE OS PRESENTES AUTOS ATÉ ULTERIOR MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DO CREDOR.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711300941
EXEQÜENTE(S) : MARIA LUIZA MARIOT FORTES
ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
EXECUTADO(S) : AECIO MENEZES SILVA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O OFÍCIO DE FLS.
178/179.
EXECUÇÃO
PROC.: 200811300973
EXEQUENTE(S) : P.C.D.T.L.
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
ADV.: ALOIZIO DOS SANTOS LIMA
EXECUTADO(S) : A.E.D.S.
EXECUTADO(S) : M.S.L.
EXECUTADO(S) : S.F.S.
DESPACHO....: PROCESSO 200811300973- N CONSIDERANDO QUE AS PARTES ESTÃO EM VIAS DE TRANSAÇÃO (FLS. 214), CONCEDO O PRAZO DE 30 DIAS
PARA VIABILIZAR UM POSSÍVEL ACORDO ENTRE AS PARTES. APÓS DECURSO DO PRAZO SUPRACITADO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE PARTE AUTORA,
POR AR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, §1º DO CPC. ARACAJU, 10 DE MAIO DE
2013.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011301062
EXEQÜENTE(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: CAROLINA SILVA GARGANTINI
EXECUTADO(S) : PAULO EVERTON ANDRADE DE OLIVEIRA
ADV.: JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA
DESPACHO....: CONSIDERANDO A INCLUSÃO DOS NOVOS ADVOGADOS DO BANCO CREDOR ÀS FLS. 341/343 E 343-VERSO, RENOVE-SE INTIMAÇÃO DE FL.
337, PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DE TODOS OS DOCUMENTOS A PARTIR DE FLS. 319 E SUA CONSIDERAÇÕES FINAIS SOBRE A ALEGAÇÃO DE
IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL (BEM DE FAMÍLIA), TUDO NO PRAZO DE 10 DIAS. COM OU SEM MANIFESTAÇÕES, VOLTEM PARA ANÁLISE DA
IMPUGNAÇÃO À PENHORA DE FLS. 292/304.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111300310
EXEQÜENTE(S) : MARIA DE LIMA
ADV.: GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS
EXECUTADO(S) : CAIO OLIVIERO
ADV.: ANDRÉ GUSTAVO FREIRE CASTELLO BRANCO DE ARAÚJO
EXECUTADO(S) : CLÍNICA DENTISTA POPULAR
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201111300310 – C CONSIDERANDO-SE AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA PARTE CREDORA, NO SENTIDO DE QUE O
MEIRINHO NÃO CONTATOU A MESMA NA DATA DA DILIGÊNCIA DE REMOÇÃO DOS BENS, O QUE IMPOSSIBILITOU O CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL,
EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE REMOÇÃO DOS BENS ADJUDICADOS, CABENDO AO OFICIAL DE JUSTIÇA CONTATAR O ADVOGADO DA CREDORA, DR.
GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS, NO TELEFONE DE Nº 3214-4674, COMUNICANDO-O A DATA DA REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA, A FIM DE QUE O MESMO
POSSA, JUNTAMENTE COM SUA CLIENTE, PROVIDENCIAR OS MEIOS NECESSÁRIOS À EFETIVAÇÃO DA REMOÇÃO. AJU, 13/05/2013.
EXECUÇÃO
PROC.: 201111300361
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA
ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
EXECUTADO(S) : ÁLVARO GARCIA ARAÚJO JÚNIOR
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXECUTADA POR VIA DE SEUS ADVOGADOS(AS), PARA TOMAR CIÊNCIA DA LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA DO
IMÓVEL DE FLS. 103/106, BEM COMO DA CONDIÇÃO DO MESMO DE FIEL DEPOSITÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 659, § 5º DO CPC.
EXECUÇÃO
PROC.: 201111300361
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA
ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
EXECUTADO(S) : ÁLVARO GARCIA ARAÚJO JÚNIOR
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXECUTADA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A) PARA, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO À PENHORA, NO PRAZO LEGAL E
LIMITES LEGAIS.
EXECUÇÃO
PROC.: 201111300361
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA
ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
EXECUTADO(S) : ÁLVARO GARCIA ARAÚJO JÚNIOR
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA PROCEDER À AVERBAÇÃO DA PENHORA NO OFÍCIO IMOBILIÁRIO PARA
FINS DE PRESUNÇÃO ABSOLUTA DO CONHECIMENTO DE TERCEIROS ACERCA DO ATO CONSTRITIVO INCIDENTE SOBRE O BEM (ART. 659, § 4º DO CPC),
ACOSTANDO PROVA DA AVERBAÇÃO NOS AUTOS E PLANILHA ATUALIZADA DO VALOR DO DÉBITO.
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111300766
EXEQÜENTE(S) : ROSANA CARLA DOS SANTOS
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
EXECUTADO(S) : JOSE CARLOS DOS SANTOS
ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
ADV.: ENIO ANDRADE PIMENTA
SENTENÇA....: POR TUDO ISTO, DECLARO EXTINTO O FEITO, TUDO COM BASE NO ART. 267, XI , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C ART. 5º, LXXVIII DA
CF. CUSTAS A CARGO DODEVEDOR, SE HOUVER, COM BASE NO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE .
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111300874
EXEQÜENTE(S) : HORINO JOAQUIM DO CARMO
ADV.: HORINO JOAQUIM DO CARMO
EXEQÜENTE(S) : MARCIO ARAUJO DO CARMO
ADV.: HORINO JOAQUIM DO CARMO
EXECUTADO(S) : AGNA LUCIA ARAGAO SOUZA ME
ADV.: VIVIANE ROCHA DE SANTANA
DESPACHO....: SENDO ASSIM, DEVOLVA-SE REFERIDO MANDADO - VIA CÓPIA A SER EXTRAÍDA DO SCP - PARA O OFICIAL DE JUSTIÇA MILTON RODRIGUES
CRUZ JUNIOR A FIM DE QUE ESTE ESCLAREÇA OS REAIS MOTIVOS QUE ENSEJARAM O NÃO CUMPRIMENTO DA MEDIDA, SENDO, DESDE JÁ ADVERTIDO,
QUE A AUSÊNCIA DA PARTE DEVEDORA NO ESTABELECIMENTO NÃO IMPEDE A REMOÇÃO DOS BENS ADJUDICADOS À FL. 46. CUMPRA-SE.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201111301078
REQUERENTE(S) : DIVALDO CUSTODIO DE OLIVEIRA
ADV.: MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO
REQUERIDO(S) : LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA
ADV.: PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO
DESPACHO....: DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 251-VERSO E TRATANDO-SE DE DIREITO DISPONÍVEL, ARQUIVEM-SE OS AUTOS ATÉ ULTERIOR
MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. ARACAJU, 10 DE MAIO DE 2013.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111301322
REQUERENTE(S) : MARCOS WENNER FERREIRA TOLEDO
ADV.: JOSÉ AUGUSTO FEITOSA MAGALHÃES CARNEIRO
REQUERIDO(S) : TODESCHINI S/S INDUSTRIA E COMERCIO
ADV.: IGOR VASCONCELOS FREIRE SANTOS
REQUERIDO(S) : TDS MÓVEIS ARACAJU LTDA. - EPP
ADV.: VICTOR HUGO MOTTA
ADV.: JULIANA REZENDE DORIA
DESPACHO....: INTIMAR REQUERIDOS/APELADOS, POR VIA DE SEUS ADVOGADOS, PARA NO PRAZO COMUM DE 30 DIAS (ART.191, CPC), APRESENTAR
CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO CONSTANTE ÀS FLS.193/199.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211300004
EXEQÜENTE(S) : RAUL PALMA GALRAO LIMA
ADV.: RAUL PALMA GALRÃO LIMA
EXECUTADO(S) : Y E P CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA
DESPACHO....: DIANTE DESTAS CONSIDERAÇÕES E NÃO HAVENDO PROVA DA PRÁTICA DAS CONDUTAS DO ART. 50 DO NCC, INDEFIRO O PEDIDO DE
DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. DE OUTRA BANDA, REGISTRO QUE ESTA MAGISTRADA ENTENDE QUE NÃO INCUMBE IMPOR MULTA AO
DEVEDOR QUE NÃO INDICA BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. DESSA FEITA, CONCEDO O PRAZO DE 30 DIAS, PARA QUE O EXEQUENTE INDIQUE BENS
PASSÍVEIS DE PENHORA. DECORRIDO O PRAZO SUPRA SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE CREDOR, VIA DJ/SE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48
HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267 III, §1ºDO CPC. AJU, 13/05/2013.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211300026
EXEQÜENTE(S) : JAMILLY VITÓRIA SANTOS BERNARDO
ADV.: JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
EXEQÜENTE(S) : JEFFERSON DO NASCIMENTO BERNARDO
ADV.: JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : PIMPOLHO CLINICA INFANTIL LTDA
ADV.: KALIANY VARJAO DE SANTANA OLIVEIRA
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
DESPACHO....: ANTE O EXPOSTO, DE ACORDO COM O ART. 537 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEIXO DE ACOLHER OS PRESENTES EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, MANTENDO EM TODOS OS TERMOS DECISÃO DE FLS. 392. NO MAIS, VEJO QUE ÀS FLS. 357/361, A PARTE EXEQUENTE INCLUIU EM SEUS
CÁLCULOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, OS QUAIS FORAM OBJETO DA EXECUÇÃO JÁ JULGADA DE Nº 201211300027. ASSIM, HAVENDO ERRO NOS
CÁLCULOS DA PARTE EXEQUENTE, CABÍVEL DETERMINAÇÃO, DE OFÍCIO, POR ESTA MAGISTRADA, PARA FINS DE AFASTAR O ENRIQUECIMENTO SEM
CAUSA. DESTA FORMA, INTIME-SE PARTE EXEQUENTE PARA CORREÇÃO DOS CÁLCULOS, EXCLUINDO-SE VERBA HONORÁRIA APONTADA DESDE FL. 353,
BEM COMO ABATENDO-SE VALORES LEVANTADOS NOS AUTOS(FL. 333 E 394). PRAZO DE 10 DIAS. REGISTRO QUE A PLANILHA DEVERÁ OBSERVAR O
DISPOSTO ÀS FLS. 350, QUANTO À DATA INICIAL DO CÁLCULO, TERMO A QUO DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. INTIMEM-SE ADVOGADOS
DA DECISÃO. ARACAJU, 13 DE MAIO DE 2013.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211300151
EXEQÜENTE(S) : HSBC BANK BRASIL SA BANCO MÚLTIPLO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : PAULO ANDRADE PRATA JUNIOR
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
DESPACHO....: DESSA FORMA, INDEFIRO A QUEBRA DO SIGILO FISCAL ORA PRETENDIDA. INTIME-SE ADVOGADO DO CREDOR DE TODO TEOR E PARA O
REGULAR E EFETIVO ANDAMENTO DO FEITO. PRAZO 30 DIAS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O CREDOR, PESSOALMENTE - POR CORREIO,
PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS, SOB PENA DO ART. 267 III DO CPC.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211300327
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIAÇAO DOS APOSENT E PENSIONISTAS DO SISTEMA PET
ADV.: ERLON AZEVEDO FERREIRA
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
ADV.: KLEBER TAVARES DE ANDRADE
ADV.: FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO
ADV.: DIEGO AUGUSTO SANTOS DE JESUS
SENTENÇA....: CONSIDERANDO QUE A PARTE CREDORA NÃO APRESNETOU MANIFESTAÇÕES AO DESPACHO DE FL. 53, APESAR DAS ADVERTÊNCIAS ALI
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CONTIDAS (FL. 54), DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO IMPOSTA NA SENTENÇA AO DEVEDOR, POSTO QUE SATISFEITO O PAGAMENTO DO DÉBITO, TUDO
NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I, E 795, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS EX LEGE, SE HOUVER. DECORRIDO O PRAZO DE LEI E NADA
MAIS HAVENDO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 201211300381
EXEQUENTE(S) : ITAU UNIBANCO S/A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
ADV.: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO
EXECUTADO(S) : MARILIA MENDONÇA MELO
EXECUTADO(S) : MARILIA MENDONÇA MELO ME
DESPACHO....: DESTA FORMA, MANTENHO O INDEFERIMENTO DA QUEBRA DO SIGILO FISCAL ORA PRETENDIDA. ASSIM, CONCEDO O PRAZO DE 30 DIAS
PARA O CREDOR INDICAR BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE PENHORA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211300511
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : ROBERTO DE OLIVEIRA CONCEICAO
DESPACHO....: POR RAZÃO, INDEFIRO O PLEITO DE FLS. 87/89, AO PASSO QUE CONCEDO O PRAZO DE 30 DIAS PARA QUE O CREDOR PROCEDA AS
MEDIDAS CABÍVEIS PARA SATISFAÇÃO DO DÉBITO PERSEGUIDO NESTES AUTOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211300512
EXEQÜENTE(S) : RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : ROBERTO DE OLIVEIRA CONCEICAO
DESPACHO....: POR RAZÃO, INDEFIRO O PLEITO DE FLS. 29/31, AO PASSO QUE CONCEDO O PRAZO DE 30 DIAS PARA QUE O CREDOR PROCEDA AS
MEDIDAS CABÍVEIS PARA SATISFAÇÃO DO DÉBITO PERSEGUIDO NESTES AUTOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211300703
EXEQÜENTE(S) : ANSELMO AUGUSTO CARDOSO DE MENESES
ADV.: RUY BRITTO PENALVA FILHO
EXECUTADO(S) : SIDDARTHA CONSULTORIA E ASSOCIADOS LTDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201211300703 – C INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO À OAB, SECCIONAL DO DISTRITO FEDERAL, A FIM DE SABER SE A
PARTE EXECUTADA AINDA EXERCE ATIVIDADES JURÍDICAS, UMA VEZ QUE TAL INFORMAÇÃO PODE SER OBTIDA PELA PARTE CREDORA SEM
INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO. DE OUTRA BANDA, RESSALTO QUE A PARTE REQUERIDA JÁ FOI INTIMADA POR AR PARA PROCEDER AO PAGAMENTO DO
DÉBITO E NÃO SE MANIFESTOU. NOS AUTOS, NÃO HÁ INDICATIVO DE QUE A EMPRESA DEVEDORA PRATICA CONDUTAS IRREGULARES PARA TENTAR
BURLAR A EXECUÇÃO. DESTA FEITA, INDEFIRO TAMBÉM O PEDIDO DE INTIMAÇÃO DA DEVEDORA PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À RECEITA FEDERAL. INTIME-SE PARTE CREDORA PARA INDICAR BENS DA DEVEDORA PASSÍVEIS DE
PENHORA, EM 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO SUPRA SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE CREDOR, POR MANDADO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48
HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO NOS MOLDES DO ART. 267, III, §1º DO CPC. AJU, 13/05/2013.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211300704
EXEQÜENTE(S) : RUY BRITTO PENALVA FILHO
ADV.: RUY BRITTO PENALVA FILHO
EXECUTADO(S) : SIDDARTHA CONSULTORIA E ASSOCIADOS LTDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201211300704 – C INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO À OAB, SECCIONAL DO DISTRITO FEDERAL, A FIM DE SABER SE A
PARTE EXECUTADA AINDA EXERCE ATIVIDADES JURÍDICAS, UMA VEZ QUE TAL INFORMAÇÃO PODE SER OBTIDA PELA PARTE CREDORA SEM
INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO. DE OUTRA BANDA, RESSALTO QUE A PARTE REQUERIDA JÁ FOI INTIMADA POR AR PARA PROCEDER AO PAGAMENTO DO
DÉBITO E NÃO SE MANIFESTOU. NOS AUTOS, NÃO HÁ INDICATIVO DE QUE A EMPRESA DEVEDORA PRATICA CONDUTAS IRREGULARES PARA TENTAR
BURLAR A EXECUÇÃO. DESTA FEITA, INDEFIRO TAMBÉM O PEDIDO DE INTIMAÇÃO DA DEVEDORA PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À RECEITA FEDERAL. INTIME-SE PARTE CREDORA PARA INDICAR BENS DA DEVEDORA PASSÍVEIS DE
PENHORA, EM 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO SUPRA SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE CREDOR, VIA DJ/SE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48
HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO NOS MOLDES DO ART. 267, III, §1º DO CPC. AJU, 13/05/2013.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201211300824
REQUERENTE(S) : TIAGO FARIAS DE SOUZA
ADV.: JOSE JORGE RABELO BARRETO
REQUERIDO(S) : AUTO VIAÇÃO MODELO S/A
ADV.: MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO
ADV.: LUCIANA CÂNDIDA DÉDA DE MELO MENESES
DESPACHO....: PROCESSO 201211300824 - C CONSIDERANDO-SE QUE A PARTE AUTORA FORMULOU QUESITOS SUPLEMENTARES, INTIME-SE PERITO
PARA QUE O MESMO RESPONDA AOS QUESITOS DA PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 10 DIAS. COM A RESPOSTA DO PERITO, DIREI SOBRE A NECESSIDADE
DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. ARACAJU, 10/05/2013.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211300921
EXEQÜENTE(S) : JAKELINE SANTOS MENDONCA
ADV.: HEITOR FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: CAROLINA SILVA GARGANTINI
ADV.: ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA
ADV.: WESLEY ANDRADE SOARES
DESPACHO....: A PENHORA DE DINHEIRO É REALIZADA POR MEIO DO CONVÊNVIO BACEN, RAZÃO PELA QUAL NÃO É CABÍVEL A EXPEDIÇÃO DE MANDADO
PARA PENHORA JUNTO A BOCA DO CAIXA . ASSIM E CONSIDERANDO QUE EFETIVAMENTE CAUSA ESTRANHEZA AO JUÍZO O FATO DE A PENHORA ONLINE
NÃO TER LOCALIZADO QUALQUER VALOR JUNTO AO BANCO EXECUTADO, INTIME-SE EXEQUENTE PARA DIZER SOBRE O INTERESSE NA RENOVAÇÃO DA
MEDIDA, DEVENDO, EM CASO POSITIVO, ACOSTAR AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA DO VALOR DO SALDO REMANESCENTE. PRAZO: 05 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211300930
EXEQÜENTE(S) : MARIO CEZAR SANTOS HORA JUNIOR
ADV.: CARLOS COSTA
EXECUTADO(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: ANTONIO BRAZ DA SILVA
14/5/2013
Page 193 of 583
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: ASSIM, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO(S) CREDOR(ES) DO VALOR DE R$ 12.000,00(DOZE MIL REAIS) DO BLOQUEIO DE FLS. 28 COM
SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS DE CONTA REMUNERADA, APENAS SOBRE ESTE VALOR A CONTAR DE 15/01/2013. APÓS, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO
(S) BANCO DEVEDOR PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA REMANESCENTE DE FLS. 28, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS. O ADVOGADO DEVERÁ OBSERVAR
QUE O CARTÓRIO TEM O PRAZO DE 48 HS, APÓS A PUBLICAÇÃO NO DJ/SE DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL, PARA FINS DE CONFECCIONAR O RESPECTIVO
ALVARÁ, NA FORMA DO ART. 190 DO CPC, RESSALVADA IMPOSSIBILIDADE JUSTIFICADA ARACAJU, 10 DE MAIO DE 2013.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211300963
EXEQÜENTE(S) : J F G G E CIA LTDA
ADV.: KÁTIA CRISTINA BARRETO FERREIRA DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : GILBERTO TELES GOES
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201211300963 – C PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO ÀS FLS. 109, COM ABATIMENTO DO VALOR JÁ RETIRADO MEDIANTE
ALVARÁ. ASSIM, EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA SATISFAÇÃO DA
OBRIGAÇÃO, OBSERVANDO-SE O VALOR DO DÉBITO E O ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 108/109. AJU, 13/05/2013.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201211301064
REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO
ADV.: ELAINE DE SOUZA CRUZ
REQUERIDO(S) : JORGE LUIZ COSTA GUIMARÃES
DESPACHO....: PROCESSO 201211301064 - C INTIME-SE PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DAS INFORMAÇÕES OBTIDAS JUNTO AO INFOJUD QUANTO AO
ENDEREÇO DA PARTE DEMANDADA, ADOTANDO AS MEDIDAS CABÍVEIS PARA APREENSÃO DO BEM E POSTERIOR CITAÇÃO DO RÉU, EM 10 DIAS, SOB
PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 267, IV DO CPC.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201211301108
REQUERENTE(S) : LEONARDO OLIVEIRA BRITO
ADV.: PEDRO MUNIZ BARRETO
REQUERIDO(S) : MÚLTIPLA FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADV.: MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO
ADV.: JULIANA ABISSAMRA ISSAS
DESPACHO....: EIS O ESTÁGIO DO AUTOS. O JUIZ NÃO DEVERÁ PERMITIR ATOS QUE INIBAM O CORRETO E CÉLERE ANDAMENTO DO FEITO. COM EFEITO,
DIANTE DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE AUTENTICADO DO AUTOR ÀS FLS. 115, SOMADO AO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 112, DISPENSO A REALIZAÇÃO
DA PROVA PERICIAL, ESTANDO O FEITO PRONTO PARA JULGAMENTO. DESSA FORMA, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, EIS QUE O FEITO
NÃO CONCLAMA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. DECORRIDO PRAZO DE LEI, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. ARACAJU, 10 DE
MAIO DE 2013.
REVISÃO
PROC.: 201211301170
REQUERENTE(S) : ANSELMO GUIMARAES
ADV.: JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: CELSO MARCON
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DO AUTOR, PARA DECLARAR A NULIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS
EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, ADEQUANDO-SE O CONTRATO E FIXANDO OS LIMITES E PARÂMETROS ACIMA ESTABELECIDOS,
LIMITANDO A TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS, TÃO SOMENTE, AOS PERCENTUAIS MENSAL E ANUAL DA TAXA MÉDIA DO BACEN PARA
FINANCIAMENTO DE VEÍCULO POR PESSOA FÍSICA À DATA DA CONTRATAÇÃO (ABRIL DE 2011), VEDANDO-SE A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS COM
PERIODICIDADE INFERIOR A ANUAL E A COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, ADOTANDO-SE PARA O PERÍODO DA INADIMPLÊNCIA JUROS DE
MORA DE 1,0 AO MÊS, MULTA CONTRATUAL LIMITADA A 2,0 E O INPC COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. POR ÚLTIMO, DETERMINO A
COMPENSAÇÃO E/OU RESTITUIÇÃO,NA FORMA SIMPLES, DOS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE, SE HOUVER, CUJO SALDO CONTRATUAL DEVERÁ SER
OBTIDO ATRAVÉS DE CÁLCULOS MATEMÁTICOS PARA INSTRUÇÃO DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PELO CREDOR DA ORA REVISADA,TUDO
COM BASE NO ART. 269, I C/C ART. 333 DO CPC. FACE À SUCUMBÊNCIA MÍNIMA E PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, A PARTE RÉ ARCARÁ COM AS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS). APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, NADA HAVENDO,
ARQUIVEM-SE.
ANULATÓRIA
PROC.: 201211301210
REQUERENTE(S) : LUIZ HENRIQUE SOARES AZEVEDO FILHO
ADV.: ANTONIO RICARDO MENDONÇA DE ALMEIDA
REQUERIDO(S) : FRANCISCO DALMEIDA BARRETO NETO
ADV.: DANIELA MARIA ALVES GARCEZ
ADV.: BETANIA TAVARES DINIZ
ADV.: SAULO ISMERIM MEDINA GOMES
REQUERIDO(S) : IMOSEL
REQUERIDO(S) : PEDRO BATISTA DE SANTANA
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
REQUERIDO(S) : SOLANGE SOUZA DE SANTANA
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
REQUERIDO(S) : KELY CRISTINA SOUZA DE SANTANA
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, APRESENTAR O ENDEREÇO DA PARTE
REQUERIDA IMOSEL PARA QUE A MESMA POSSA SER CITADA E INTIMADA DO DESPACHO DE FL. 106.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211301239
EXEQÜENTE(S) : ERALDO BARRETO JUNIOR
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: CELSO MARCON
ADV.: JULLES GABRIEL SOARES DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : ERLOM DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201211301239 – C EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA
SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO INDICADO À FL. 27 E O VALOR DO DÉBITO APONTADO ÀS FLS. 28. EM NÃO ENCONTRANDO
BENS PENHORÁVEIS, O OFICIAL DE JUSTIÇA DEVERÁ INDICAR AQUELES QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA, DESCREVENDO-OS E QUANTIFICANDO-OS
MINUCIOSAMENTE. AJU, 13/05/2013.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211301241
EXEQÜENTE(S) : CAROLINA NICOLAU SANTOS FELIX
ADV.: IVAN DE AZEVEDO RESENDE
14/5/2013
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EXECUTADO(S) : LUZINALDO TADEU DO NASCIMENTO
ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
EXECUTADO(S) : PEDRO LIMA NETO
SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO DE SENTENÇA, COM BASE NOS ARTIGOS 475-J , 475- N, I, 614 II DO CPC
C/C ARTS. 267, I, IV, 282 , 283 E 284 DO MESMO DIPLOMA. CUSTAS EX LEGE, SE HOUVER.
COBRANÇA
PROC.: 201211301346
REQUERENTE(S) : COLEGIO PATROCINIO SAO JOSE
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERIDO(S) : DANIELLE RUSLANA OLIVEIRA DE AVILA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU(S) ADVOGADO(S), PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE O
CONTEÚDO DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 50, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM BASE NO ART. 267, INCISO I E IV DO CPC.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211301352
EXEQÜENTE(S) : CAROLINA NICOLAU SANTOS FELIX
ADV.: IVAN DE AZEVEDO RESENDE
EXECUTADO(S) : LUZINALDO TADEU DO NASCIMENTO
ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
EXECUTADO(S) : PEDRO LIMA NETO
DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR, PESSOALMENTE, PARA DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO,
NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CPC.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211301369
EXEQÜENTE(S) : PEDRO MUNIZ BARRETO
ADV.: PEDRO MUNIZ BARRETO
EXEQÜENTE(S) : ANTONIO DE AMARAL MENEZES NETO
ADV.: PEDRO MUNIZ BARRETO
EXEQÜENTE(S) : NADJA MARIA DOS SANTOS
ADV.: PEDRO MUNIZ BARRETO
EXECUTADO(S) : FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: EDUARDO FRAGA
ADV.: ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR
ADV.: DANIEL ALVES COSTA
ADV.: RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS
SENTENÇA....: ASSIM, EM RAZÃO DO PAGAMENTO DE SALDO REMANESCENTE DA OBRIGAÇÃO IMPOSTA NA SENTENÇA (FLS. 110/111), SEGUIDA DA
ANUÊNCIA DO CREDOR SEM RESSALVAS ÀS FLS. 130, DECLARO EXTINTA O PRESENTE MÓDULO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, COM FULCRO NO
ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO CAUSÍDICO DO(S) CREDOR(ES) DA QUANTIA DE FLS. 127, POSSUINDO
PODERES PARA TAL FINALIDADE. O ADVOGADO DEVERÁ OBSERVAR QUE O CARTÓRIO TEM O PRAZO DE 48 HS, APÓS A PUBLICAÇÃO NO DJ/SE DA
DETERMINAÇÃO JUDICIAL, PARA FINS DE CONFECCIONAR O RESPECTIVO ALVARÁ, NA FORMA DO ART. 198, CAPUT ,SEGUNDA PARTE DO CPC,
RESSALVADA IMPOSSIBILIDADE JUSTIFICADA PUBLIQUE – SE. REGISTRE – SE. INTIMEM – SE ADVOGADOS. ARACAJU, 10 DE MAIO DE 2013.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211301372
EXEQÜENTE(S) : FABRICIO LUIZ BARBOSA DA SILVA
ADV.: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA
EXEQÜENTE(S) : JOSÉ CARDOSO DOS SANTOS
ADV.: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA
EXECUTADO(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: DANIEL ALVES COSTA
ADV.: ARMANDO BATALHA DE GOES JUNIOR
DESPACHO....: EM RAZÃO DA APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ÀS FLS. 20/28, SUSPENDA-SE O PRESENTE FEITO, NOS
TERMOS DO ART. 475-M DO CPC, PORQUANTO GARANTIDO O JUÍZO CONFORME FLS. 191/193. PROCEDAM-SE AS ALTERAÇÕES PERTINENTES NA CAPA DE
AUTUAÇÃO E SISTEMA PROCESSUAL INERENTES À ESPÉCIE, CONFORME PROVIMENTO Nº 03/2006.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211301384
EXEQÜENTE(S) : GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
EXECUTADO(S) : CENTRO MEDICO ARACAJU LTDA
ADV.: AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE
ADV.: JULIANA TOZE
DESPACHO....: INTIME-SE PARTE CREDORA DE TODO O TEOR DO DESPACHO DE FL. 155, BEM COMO PARA DIZER SOBRE A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO,
NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DO ART. 794, I DO CPC.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211301437
EXEQÜENTE(S) : F & M VEÍCULOS LTDA
ADV.: ANDREI WILSON RAMOS PEDROZA DA ROCHA
EXECUTADO(S) : ON LINE LIST PUBLICIDADE LTDA
DESPACHO....: TRATAM OS AUTOS DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA MOVIDO POR F&M VEÍCULOS LTDA EM FACE DE ON LINE LIST PUBLICAÇÕES LTDA.
NOS CÁLCULOS DE FLS. 74, VÊ-SE VALORES REFERENTES À OBRIGAÇÃO PRINICPAL(REPETIÇÃO DE INDÉBITO) E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.
ASSIM, INTIME-SE CREDOR PARA CORREÇÃO DO POLO ATIVO, COM A INCLUSÃO DO TITULAR PATRONO NO PÓLO ATIVO DESTA FASE DE CUMPRIMENTO
DE JULGADO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO COM FULCRO NO ART. 267, I, IV C/C 475 -J, 614, II DO CPC E ART. 23 DA LEI
8.906/94. INTIME-SE ARACAJU, 10 DE MAIO DE 2013.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211301565
EXEQÜENTE(S) : ERICA DA SILVA SANTOS VASCONCELOS
ADV.: PEDRO MUNIZ BARRETO
EXECUTADO(S) : TIM NORDESTE S.A
ADV.: MAURICIO SILVA LEAHY
ADV.: 0
ADV.: THIANA OLIVEIRA FERREIRA
ADV.: HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE
DESPACHO....: PROCESSO 201211301565 - C CONSIDERANDO-SE QUE A PARTE CREDORA APONTOU A EXISTÊNCIA DE SALDO REMANESCENTE MESMO
APÓS O DEPÓSITO EFETUADO PELA PARTE DEVEDORA ÀS FLS. 116/117, INTIME-SE TIM PARA PROCEDER AO PAGAMENTO DO SALDO REMANESCENTE,
EM 05 DIAS, SOB PENA DE BLOQUEIO DE VALORES VIA BACEN. AJU, 13/05/2013.
14/5/2013
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REVISÃO
PROC.: 201211301604
REQUERENTE(S) : ERIK SIDNEY LIBÓRIO DE OLIVEIRA
ADV.: ANNA ISABELA FARIAS MENEZES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO VOLKSWAGEN S A
ADV.: ALDENIRA GOMES DINIZ
DESPACHO....: PROCESSO 201211301604 - C RECEBO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO BANCO NOS EFEITOS DE LEI. CONTRA-RAZÕES ÀS FLS.
174/181. REMETAM-SE OS AUTOS AO TJ/SE. ARACAJU, 10/05/2013.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201311300013
EXEQÜENTE(S) : MANOEL FERREIRA FILHO
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
EXECUTADO(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: 0
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201311300013 – C CONSIDERANDO-SE AS INFORMAÇÕES DO BACEN QUANTO A EFETIVA REALIZAÇÃO DE BLOQUEIO
JUDICIAL DE VALORES, CUJO BLOQUEIO OCORREU JUNTO AO BANCO SANTANDER, ALCANÇANDO A SOMA DE R$ 1.501,79 (HUM MIL, QUINHENTOS E UM
REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS), ESTA JULGADORA DETERMINOU A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA CONTA JUDICIAL NO BANCO DO BRASIL
S/A, AGÊNCIA 3611 - ARACAJU/SE, NESTA DATA, TUDO CONFORME RESENHA EM ANEXO. CONVERTO O BLOQUEIO JUDICIAL EM PENHORA DE DINHEIRO,
INDEPENDENTE DA LAVRATURA DE TERMO, PARA FINS DE DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO. INTIME-SE PARTE DEVEDORA, VIA ADVOGADO, DA
PENHORA NO VALOR DE R$ 1.501,79 (HUM MIL, QUINHENTOS E UM REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS), MEDIANTE BLOQUEIO JUDICIAL JUNTO AO
BANCO SUPRA DECLINADO, PARA FINS DE IMPUGNAÇÃO OU EMBARGOS DO DEVEDOR, OBSERVADA A HIPÓTESE E O LIMITE LEGAL DA MATÉRIA, TUDO
NO PRAZO DE 15 DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO DE DEFESA E NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE DEVEDORA, INTIME-SE PARTE CREDORA, VIA
DJ/SE, DE TODO TEOR, ESPECIALMENTE PARA DIZER SOBRE SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO EM 05 DIAS, SOB PENA DO ART. 794, I DO CPC. AJU, 10/05/2013.
MONITÓRIA
PROC.: 201311300017
AUTOR(ES) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV.: MARIA DO SOCORRO MAGALHÃES MORAIS COLLA
ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
RÉU(S) : MILENA MAURICIO MAIA
RÉU(S) : ANTONIO DIOGENES SANTOS JUNIOR
RÉU(S) : FORMA DE VIAGENS LTDA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DO AUTOR QUANTO A CONSULTA INFOJUD, COM A FINALIDADE ÚNICA DE OBTER O ENDEREÇO DOS RÉUS AINDA NÃO
CITADOS, ANTÔNIO DIÓGENES SANTOS JUNIOR E FORMA DE VIAGENS LTDA. SEGUE CONSULTA OBTIDA VIA INFOJUD. NO QUE PERTINE AO PLEITO DE
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A JUCESE, INDEFIRO-O DESDE JÁ, PORQUANTO COMPETE AO EXEQUENTE A REALIZAÇÃO DAS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA
A LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR E DE SEUS BENS, ALÉM SE SER DE SUA RESPONSABILIDADE O REGULAR ANDAMENTO E INSTRUÇÃO DO FEITO E NÃO DO
ESTADO. A DILIGÊNCIA PRETENDE ENCONTRA-SE AO ALCANCE DO CREDOR. ASSIM, INTIME-SE PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS
INFORMAÇÕES SUPRA OBTIDAS, CONFORME RESENHA EM ANEXO, PROMOVENDO A CITAÇÃO DA REQUERIDA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE
EXTINÇÃO DO FEITO POR FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL (CITAÇÃO), INDEPENDENTE DE NOVA E PESSOAL INTIMAÇÃO. ARACAJU, 13 DE MAIO DE
2013.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201311300019
REQUERENTE(S) : DANIELLE SILVEIRA DE ALMEIDA
ADV.: JOAO CARLOS OLIVEIRA COSTA
ADV.: ALBERTO FIGUEIREDO NETO
ADV.: DALILA ALMEIDA ANDRADE SALES
ADV.: ADRIANA CORREIA RODRIGUES VIEIRA
REQUERENTE(S) : GUTEMBERG ANTÔNIO RIBEIRO SILVEIRA
ADV.: JOAO CARLOS OLIVEIRA COSTA
ADV.: ALBERTO FIGUEIREDO NETO
ADV.: DALILA ALMEIDA ANDRADE SALES
ADV.: ADRIANA CORREIA RODRIGUES VIEIRA
REQUERIDO(S) : NORCON
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
ADV.: RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO
DESPACHO....: INTIMAR REQUERENTES/APELADOS, POR VIA DE SEUS ADVOGADOS, PARA NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS, APRESENTAR
CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO CONSTANTE ÀS FLS.147/168.
BUSCA E APREENSÃO
PROC.: 201311300072
REQUERENTE(S) : BANCO BRADESCO S.A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
ADV.: MARIA LUCILIA GOMES
ADV.: ALINE PATRÍCIA ARAÚJO MUCARBELDE MENEZES COSTA
REQUERIDO(S) : SERGIPE PRODUÇÕES MUSICAIS E EVENTOS LTDA
ADV.: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA CONTESTAÇÃO. PRAZO DE 10 DIAS.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201311300083
REQUERENTE(S) : ANTONIO DONIZETE TAVARES
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
REQUERIDO(S) : UNIMED SERGIPE
ADV.: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
ADV.: ROBERTA CARDOSO DE REZENDE
ADV.: FÁBIO FARIA SILVA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA CONTESTAÇÃO. PRAZO DE 10 DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201311300114
REQUERENTE(S) : SARA BLANDINA DE ALCANTARA RODRIGUES
ADV.: UDINE ANTONIO BRANDÃO CARDOSO
REQUERIDO(S) : JOSE ELIAS DE ALBUQUERQUE MOREIRA
REQUERIDO(S) : DOIS A PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA
REQUERIDO(S) : DOIS A FORMATURA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU(A) ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DAS
CERTIDÕES DE FLS. 56, 58 E 60, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.
14/5/2013
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201311300137
EXEQÜENTE(S) : PEDRO PAULO LIMA LACERDA DA SILVA
ADV.: PEDRO PAULO LIMA LACERDA DA SILVA
EXECUTADO(S) : BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
DESPACHO....: INTIME - SE DEVEDOR, VIA ADVOGADO, DA PENHORA NO VALOR DE R$ 978,81(NOVECENTOS E SETENTA E OITO REAIS, OITENTA E UM
CENTAVOS), MEDIANTE BLOQUEIO JUDICIAL JUNTO AO BANCO SUPRA DECLINADO, PARA FINS DE IMPUGNAÇÃO OU EMBARGOS DO DEVEDOR,
OBSERVADA A HIPÓTESE, TUDO NO PRAZO DE 15 DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 201311300139
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A - BNB
ADV.: LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE
ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
EXECUTADO(S) : ALIOMAR DE OLIVEIRA SOUSA
EXECUTADO(S) : CM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME
EXECUTADO(S) : RONALDO JOSE DE FREITAS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201311300139 - C EXPEÇAM-SE NOVOS MANDADOS DE CITAÇÃO EM DESFAVOR DE RONALDO JOSÉ DE FREITAS E ALIOMAR
DE OLIVEIRA SOUSA, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 36, PODENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA UTILIZAR-SE DAS BENESSES DO ART. 172 DO CPC. DE
OUTRA BANDA, PROCEDA O CARTÓRIO A CONTATO TELEFÔNICO COM A CENTRAL DE MANDADOS, SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE Nº
201311300701, DEVIDAMENTE CUMPRIDO. AJU, 13/05/2013.
REVISÃO
PROC.: 201311300163
REQUERENTE(S) : WESLEI VAGNER JUSTINO DOS SANTOS
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BV FINANCEIRA S/A
ADV.: CELSO MARCON
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201311300163 – C RECEBO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE REQUERIDA NOS EFEITOS DE LEI. CONTRARAZÕES ÀS FLS. 102/104. REMETAM-SE OS AUTOS AO TJ/SE. AJU, 10/05/2013.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201311300183
REQUERENTE(S) : AMESAQUE SOUZA MEDEIROS
ADV.: ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO
REQUERENTE(S) : JÉSSICA DAIANE DOS SANTOS
ADV.: ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO
REQUERIDO(S) : CLÍNICA SANTA ANNA
REQUERIDO(S) : OSAF – ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE ASSISTÊNCIA A FAMÍLIA
ADV.: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
ADV.: FRANCES WANDERLEY HORA ARAGÃO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERIDA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, APRESENTAR O INSTRUMENTO DE
MANDATO, REGULARIZANDO A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201311300204
REQUERENTE(S) : FABRICIO PEREIRA DOS SANTOS
ADV.: ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO S/A
REQUERIDO(S) : NW ADMINISTRADORA LTDA - EPP
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU(A) ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DO AR DE FL.
29, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.
REVISÃO
PROC.: 201311300213
REQUERENTE(S) : JOSÉ HELTON LIMA SILVA
ADV.: ERICA PALMEIRA COSTA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: CELSO MARCON
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL PARA FINS DE DECLARAR A NULIDADE DAS CLÁUSULAS
CONTRATUAIS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, ADEQUANDO-SE O CONTRATO E FIXANDO OS LIMITES E PARÂMETROS ACIMA
ESTABELECIDOS, APLICANDO-SE JUROS REMUNERATÓRIOS ÀS TAXAS PREVISTAS NO CONTRATO, EIS QUE DENTRO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO,
VEDANDO-SE A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS COM PERIODICIDADE INFERIOR A ANUAL, ADOTANDO-SE PARA O PERÍODO DA INADIMPLÊNCIA JUROS DE
MORA DE 1,0 AO MÊS, MULTA CONTRATUAL LIMITADA A 2,0 E O INPC COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. DEVENDO AINDA SER DECLARADA NULA
A EMISSÃO DE NOTA PROMISSÓRIA EM NOME DO REQUERENTE. POR ÚLTIMO, DETERMINO A RESTITUIÇÃO E/OU COMPENSAÇÃO, NA FORMA SIMPLES,
DOS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE, SE HOUVER, CUJO SALDO CONTRATUAL DEVERÁ SER OBTIDO ATRAVÉS DE CÁLCULOS MATEMÁTICOS PARA
INSTRUÇÃO DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PELA PARTE CREDORA DA RELAÇÃO AQUI REVISADA, TUDO COM BASE NO ART. 269, I C/C ART.
333 DO CPC. FACE AOS PRINCÍPIOS DA SUCUMBÊNCIA MÍNIMA E CAUSALIDADE, CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS). APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, NADA HAVENDO, ARQUIVEM-SE. P.R.I.
ARACAJU, 10 DE MAIO DE 2013.
EXECUÇÃO
PROC.: 201311300287
EXEQUENTE(S) : BANCO BRADESCO S.A
ADV.: CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES
EXECUTADO(S) : LOURIVAL CASTRO MATOS
DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO RETRO, HAJA VISTA QUE SEQUER HOUVE A CITAÇÃO COM ÊXITO DO DEVEDOR, CONFORME SE VÊ ÀS FLS. 22. ASSIM,
CONCEDO O PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 10 DIAS PARA QUE O AUTOR DÊ EFETIVO E REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, INDICANDO ENDEREÇO
ATUAL DO REQUERIDO, PROMOVENDO A CITAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO COM FULCRO NO ART. 267, INCISO IV, DO CPC, INDEPENDENTE DE NOVA E
PESSOAL INTIMAÇÃO, POR SER QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. PRAZO: 10 DIAS. ARACAJU, 10 DE MAIO DE 2013.
EXECUÇÃO
PROC.: 201311300310
EXEQUENTE(S) : GLEIDOALDO DO NASCIMENTO
ADV.: GLEIDOALDO DO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : JOSE ANDERSON DO NASCIMENTO
ADV.: LUZIA MARIA DA COSTA NASCIMENTO
DESPACHO....: PROMOVO CONSULTA VIA BACEN, CUJO BLOQUEIO OCORREU JUNTO AO BANESE, ALCANÇANDO A SOMA DE R$ 470,77 (QUATROCENTOS E
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SETENTA REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS), ESTA JULGADORA DETERMINOU A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA CONTA JUDICIAL NO BANCO
DO BRASIL S/A, AGÊNCIA 3611 - ARACAJU/SE, NESTA DATA, TUDO CONFORME RESENHA EM ANEXO. CONVERTO O BLOQUEIO JUDICIAL EM PENHORA DE
DINHEIRO, INDEPENDENTE DA LAVRATURA DE TERMO, PARA FINS DE DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO. INTIME-SE PARTE DEVEDORA, VIA
ADVOGADO, DA PENHORA NO VALOR DE R$ R$ 470,77 (QUATROCENTOS E SETENTA REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS), MEDIANTE BLOQUEIO
JUDICIAL JUNTO AO BANCO SUPRA DECLINADO, PARA FINS DE IMPUGNAÇÃO OU EMBARGOS DO DEVEDOR, OBSERVADA A HIPÓTESE E O LIMITE LEGAL
DA MATÉRIA, TUDO NO PRAZO DE 15 DIAS. REGISTRO QUE OS VALORES BLOQUEADOS EM MONTANTE SUPERIOR AO DÉBITO JÁ FORAM
DESBLOQUEADOS POR ESTE JUÍZO, CONFORME RESENHA ANEXA. TRANSCORRIDO O PRAZO DE DEFESA E NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE
DEVEDORA, INTIME-SE PARTE CREDORA, VIA DJ/SE, DE TODO TEOR, ESPECIALMENTE PARA DIZER SOBRE SATISFAÇÃO OU OUTRAS MEDIDAS DE
DIREITO. PRAZO 05 DIAS, SOB PENA DO ART. 794, I DO CPC.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201311300311
EXEQÜENTE(S) : SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVIÇOS LTDA - SEAC
ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
EXECUTADO(S) : GICELIA SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201311300311 – C PROCEDA O CARTÓRIO À INCLUSÃO NO PÓLO ATIVO DA DEMANDA DA ADVOGADA ANA LÚCIA DANTAS
SOUZA AGUIAR. APÓS, PUBLIQUE-SE O SEGUINTE DESPACHO. REGISTRO SER ENTENDIMENTO DESTE JUÍZO QUE A INTIMAÇÃO PARA FINS DO ARTIGO
475-J É INDISPENSÁVEL, NÃO COMUNGANDO COM O POSICIONAMENTO DO STJ, HOJE NÃO MAIS UNÂNIME (RESP. 940274/MS, JULGAMENTO EM 31 DE
MAIO DE 2010), E DO TJ/SE QUANTO A DISPENSABILIDADE DA REFERIDA INTIMAÇÃO E INCIDÊNCIA DA MULTA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO.
ASSIM, A MULTA DO ART. 475-J SOMENTE INCIDIRÁ CASO NÃO PAGO O DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, APÓS A PRESENTE INTIMAÇÃO. O DEVEDOR
DEVERÁ DESPREZAR O MONTANTE DA MULTA SE JÁ APONTADA PELO CREDOR, CASO REALIZE O SEU DEPÓSITO/PAGAMENTO NO PRAZO SUPRA
REFERIDO. A DECISÃO QUE FIXOU A OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO E A RESPECTIVA CERTIDÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO ESTÃO ÀS FLS. 58/59 E 60 DO
FEITO EM APENSO. A MEMÓRIA DE CÁLCULO ESTÁ ACOSTADA ÀS FLS. 04/05 DESTES AUTOS. ASSIM, SEGUINDO O DETERMINADO NO ARTIGO 475-J DO
CPC, INTIME(M)-SE DEVEDOR(ES), POR MANDADO, PARA PAGAMENTO EM 15 DIAS DO VALOR IMPOSTO NA DECISÃO JUDICIAL, COM OS ACRÉSCIMOS DE
JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO HAVER APLICAÇÃO DE MULTA DE 10
SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO (VIDE CÁLCULOS), SEGUINDO-SE A FASE DE CUMPRIMENTO COM
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201311300325
EXEQÜENTE(S) : MARIA ELIENE DOS SANTOS
ADV.: ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO
EXEQÜENTE(S) : ANTONIO DE AMARAL MENEZES NETO
ADV.: ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO
EXECUTADO(S) : BANCO CITICARD S/A
ADV.: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
DESPACHO....: PROCESSO 201311300325 - C EM QUE PESE A AFIRMAÇÃO DO CREDOR DE QUE PROCEDEU À CORREÇÃO DO DÉBITO A PARTIR DA
PROLAÇÃO DA SENTENÇA (VIDE FL. 98 E 108), NA PLANILHA DE FLS. 101, OBSERVA-SE QUE A PARTE CREDORA INDICOU COMO TERMO INICIAL PARA
CORREÇÃO MONETÁRIA A DATA DE 08/04/2010, QUE NÃO É A DATA DA SENTENÇA. DESTA FEITA, EM SEGUNDA OPORTUNIDADE, INTIME-SE CREDOR
PARA ADEQUAR OS CÁLCULOS, ABATENDO-SE, INCLUSIVE, O VALOR JÁ RETIRADO MEDIANTE ALVARÁ, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ADOÇÃO DAS MEDIDAS
CABÍVEIS. AJU, 13/05/2013.
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 201311300334
AUTOR(ES) : NASSAL NASCIMENTO E SALES CONSTRUÇÕES LTDA
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
RÉU(S) : MARIA VALDINETE SANTOS
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 201311300334 – C VISTOS ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PLEITO DE DESISTÊNCIA DE FLS. 33, INDEPENDENTEMENTE
DA MANIFESTAÇÃO DO RÉU, PORQUE NOS AUTOS NÃO ESTÁ CARACTERIZADA A HIPÓTESE DO ARTIGO 267, PARÁGRAFO QUARTO DO CPC, PONDO FIM
AO FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII, DO CPC. CUSTAS EX LEGE. PUBLIQUE – SE. REGISTRE – SE. INTIME – SE ADVOGADO.
AJU, 10/05/2013.
ANULATÓRIA
PROC.: 201311300360
REQUERENTE(S) : ELIZABETE TELES SANTOS
ADV.: LUCAS MENDONCA RIOS
REQUERIDO(S) : GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL
DESPACHO....: CIENTE DA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DA DECISÃO DE FLS. 68/79. MANTENHO, POR SEUS PRÓPRIOS
FUNDAMENTOS, A DECISÃO AGRAVADA. COM O PEDIDO DE INFORMAÇÕES DO AGRAVO, OFICIE-SE, VIA MALOTE DIGITAL, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO INFORMANDO SOBRE A MANUTENÇÃO SUPRA E A DATA DE COMUNICAÇÃO DO RECURSO NESTE JUÍZO. CUMPRA-SE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201311300368
REQUERENTE(S) : BANCO HONDA S/A
ADV.: ALDENIRA GOMES DINIZ
REQUERIDO(S) : ANDREY HENRIQUE SILVA SANTOS
SENTENÇA....: HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PLEITO DE DESISTÊNCIA DE FLS. 31, TORNANDO SEM EFEITO A LIMINAR DE FLS. 27, E,
INDEPENDENTEMENTE DA MANIFESTAÇÃO DO RÉU, PORQUE NOS AUTOS NÃO ESTÁ CARACTERIZADA A HIPÓTESE DO ARTIGO 267, PARÁGRAFO QUARTO
DO CPC, PONDO FIM AO FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII, DO CPC. INDEFIRO EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN E SPC E
SERASA, HAJA VISTA AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO ORIUNDA DESTE JUÍZO NESTE SENTIDO(VIDE FLS. 27) CUSTAS EX LEGE. PUBLIQUE – SE. REGISTRE –
SE. INTIME – SE ADVOGADO. ARACAJU, 10 DE MAIO DE 2013.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201311300370
EXEQÜENTE(S) : JOSE ROBERTO SANTOS DE ANDRADE
ADV.: JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE
EXECUTADO(S) : BANIF BCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL S.A
ADV.: ELAINE DE SOUZA CRUZ
DESPACHO....: POR CAUTELA E DIANTE DO PLEITO DE FL. 117 DO BANCO DEVEDOR, CADASTRE-SE O NOME DO ADVOGADO FRANCISCO GOMES COELHO
NO SCP E CAPA DE AUTUAÇÃO E, APÓS, RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DE FLS. 135/135-VERSO. CUMPRA-SE.
REVISÃO
PROC.: 201311300433
REQUERENTE(S) : JOSE RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS
ADV.: AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA
REQUERIDO(A)(S) : BV FINANCEIRA S/A
ADV.: CELSO MARCON
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201311300433 - N CIENTE DA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DA DECISÃO DE FLS. 51/52. NO
ENTANTO, OBSERVEI EM CONSULTA AO SCP QUE O REFERIDO RECURSO TEVE SEU SEGUIMENTO NEGADO. SENDO ASSIM, INTIME-SE PARTE AUTORA
PARA RÉPLICA EM 10 DIAS. APÓS, CONCLUSOS. AJU, 10 DE MAIO DE 2013.
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BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201311300443
REQUERENTE(S) : BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
REQUERIDO(S) : VIVIANNE CHRISTINE DE MIRANDA SILVA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS
FLS. 37/38. PRAZO DE 10 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201311300463
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : MURILLO EVANGELISTA VIANA SANTOS
ADV.: JOSE RILTON TENORIO MOURA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU(A) DEFENSOR(A), PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, TRAZER PLANILHA ATUALIZADA DO
CRÉDITO (DÍVIDA PRINCIPAL ATUALIZADA + MULTA PROCESSUAL + HONORÁRIOS DE ADVOGADO FIXADOS PARA A FASE DE CUMPRIMENTO) COM TODOS
OS ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA ADOÇÃO DE DILIGÊNCIAS JUNTO AO BACEN.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201311300464
EXEQÜENTE(S) : RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : MURILLO EVANGELISTA VIANA SANTOS
ADV.: JOSE RILTON TENORIO MOURA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU(A) DEFENSOR(A), PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, TRAZER PLANILHA ATUALIZADA DO
CRÉDITO (DÍVIDA PRINCIPAL ATUALIZADA + MULTA PROCESSUAL + HONORÁRIOS DE ADVOGADO FIXADOS PARA A FASE DE CUMPRIMENTO) COM TODOS
OS ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA ADOÇÃO DE DILIGÊNCIAS JUNTO AO BACEN.
EXECUÇÃO
PROC.: 201311300473
EXEQUENTE(S) : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
ADV.: DANIELA CRISTINA DA SILVA
EXECUTADO(S) : MANOELITO TELES JUNIOR
EXECUTADO(S) : MJS COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201311300473 – C ACOMPANHANDO O ENTENDIMENTO ESPOSADO ÀS FLS. 41, NO SENTIDO DE QUE O CONTRATO DE
ABERTURA DE CRÉDITO NÃO PODE SER CONSIDERADO TÍTULO EXECUTIVO, DEIXO DE RECEBER A PRESENTE AÇÃO COMO EXECUÇÃO. NO ENTANTO,
OBSERVO QUE A PARTE AUTORA REQUEREU, CASO A AÇÃO NÃO FOSSE RECEBIDA COMO EXECUÇÃO, O SEU RECEBIMENTO COMO AÇÃO MONITÓRIA.
OCORRE QUE, PARA O APARELHAMENTO DE DEMANDA MONITÓRIA NESTA ESPÉCIE DE CONTRATAÇÃO TAMBÉM É IMPOSTO AO BANCO ACOSTAR AOS
AUTOS PLANILHA CLARA SOBRE A EVOLUÇÃO DO DÉBITO, SOB PENA DE NÃO RECEBIMENTO DA DEMANDA INJUNTIVA. DESTA FEITA, INTIME-SE PARTE
AUTORA PARA COLACIONAR PLANILHA DEMONSTRATIVA DA EVOLUÇÃO DO DÉBITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DO ART. 267 DO CPC. AJU, 13/05/2013.
REVISÃO
PROC.: 201311300475
REQUERENTE(S) : ALAN CARLOS FERRO DA SILVA
ADV.: IGOR VASCONCELOS FREIRE SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
DESPACHO....: ASSIM SENDO, AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, COM BASE NO ARTIGO 273 DO CPC. INTIME-SE
ADVOGADO DO AUTOR, VIA DJ/SE, DO INDEFERIMENTO E PARA NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE DE CARGA ASSINAR A EXORDIAL IMPRESSA, DISTRIBUÍDA
PELA VIA ELETRÔNICA, SEM CHAVE PUBLICA. CITE-SE PARA RESPOSTA EM 15 DIAS, DEVENDO JUNTAR A INTEGRALIDADE DO CONTRATO FIRMADO E
ASSINADO PELAS PARTES, TUDO SOB PENA DE REVELIA NO QUE COUBER. ARACAJU, 10 DE MAIO DE 2013.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201311300498
REQUERENTE(S) : EDNALDO MESSIAS DOS SANTOS
ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO
ADV.: BRUNO MACHADO DE MELO
ADV.: LUCAS MACHADO DE MELO
REQUERIDO(S) : EV MÓVEIS E ELETRÔNICOS LTDA
REQUERIDO(S) : MOVEIS BENTEC LTDA
DESPACHO....: CUSTAS PAGAS, VIA SCJ/TJ. CITE-SE PARA RESPOSTA EM 15 DIAS, SOB PENA REVELIA NOS TERMOS DO ART. 285 DO CPC. COM A
RESPOSTA, INTIME-SE ADVOGADO AUTORAL PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS. IMPOSSIBILITADA A CITAÇÃO, INTIME-SE ADVOGADO AUTORAL PARA
EMENDA EM 10 DIAS, SOB PENA DO ART. 267 I E IV DO CPC. INTIME-SE ADVOGADO DO AUTOR PARA, NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE DE CARGA DOS
AUTOS, ASSINAR/RATIFICARPEÇA EXORDIAL DISTRIBUÍDA ELETRONICAMENTE E MATERIALIZADA, POR SER ESTE PROCESSO DO TIPO FÍSICO E NÃO
CONTAR A PEÇA INAUGURAL IMPRESSA COM CHAVE PÚBLICA. ARACAJU, 10 DE MAIO DE 2013.
COMINATÓRIA
PROC.: 201311300501
AUTOR(ES) : MARIA EDITE DE SOUZA
ADV.: ELIZA FERNANDES MARQUES
RÉU(S) : BANCO FINASA S/A
SENTENÇA....: DESTA FORMA, DECLARO EXTINTO O PROCEDIMENTO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 19, 257 E 267, I, IV, XI, TODOS DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. CUSTAS A CARGO DA PARTE AUTORA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE ADVOGADO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201311300528
EXEQÜENTE(S) : BELINDA PINTO VIANA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : CENIRA MARIA BRITO DA MOTA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : DILSON LIMA DA CRUZ
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : DIOVALDO LIMA DA CRUZ
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : ILDE SILVA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : JOSE BERNARDINO FERREIRA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : JOSE SILVEIRA PINA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : MANOEL FEITOSA ROCHA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : RAIMUNDO FERREIRA DOS SANTOS
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ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : VALTER OLIVEIRA DE JESUS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : VILMA DE AZEVEDO MARQUES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : VALDIR DA SILVA ANDRADE
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXECUTADO(S) : INSTITUTO ENERGIPE DE SEGURIDADE SOCIAL - INERGUS
ADV.: VALMIR MACEDO DE ARAUJO
DESPACHO....: ASSIM, SEGUINDO O DETERMINADO NO ARTIGO 475-J DO CPC, INTIME(M) - SE DEVEDOR(ES), ATRAVÉS DE ADVOGADO CONSTITUÍDO,
PARA PAGAMENTO EM 15 DIAS DO VALOR IMPOSTO NA DECISÃO JUDICIAL, COM OS ACRÉSCIMOS DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA ATÉ A
DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO HAVER APLICAÇÃO DE MULTA DE 10 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO (VIDE
CÁLCULOS), SEGUINDO-SE A FASE DE CUMPRIMENTO COM A PENHORA E DEMAIS ATOS PROCESSUAIS, TUDO NOS TERMOS DE LEI.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201311300529
EXEQÜENTE(S) : THIAGO DAVILA MELO FERNANDES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : THAIS MAIA DE BRITTO FERNANDES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXECUTADO(S) : INSTITUTO ENERGIPE DE SEGURIDADE SOCIAL - INERGUS
ADV.: VALMIR MACEDO DE ARAUJO
DESPACHO....: ASSIM, SEGUINDO O DETERMINADO NO ARTIGO 475-J DO CPC, INTIME(M) - SE DEVEDOR(ES), ATRAVÉS DE ADVOGADO CONSTITUÍDO,
PARA PAGAMENTO EM 15 DIAS DO VALOR IMPOSTO NA DECISÃO JUDICIAL, COM OS ACRÉSCIMOS DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA ATÉ A
DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO HAVER APLICAÇÃO DE MULTA DE 10 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO (VIDE
CÁLCULOS), SEGUINDO-SE A FASE DE CUMPRIMENTO COM A PENHORA E DEMAIS ATOS PROCESSUAIS, TUDO NOS TERMOS DE LEI.
EXECUÇÃO
PROC.: 201311300554
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: TIAGO LIRA PONTES
EXECUTADO(S) : SUELI LEITE LEANDRO
EXECUTADO(S) : UNIFORT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA
DESPACHO....: ASSIM, CITEM–SE DEVEDOR E AVALISTA PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA NO PRAZO DE 03 DIAS (ARTIGO 652 CPC), SOB PENA DE
PENHORA/AVALIAÇÃO DE BENS E DEMAIS ATOS PROCESSUAIS. O(S) EXECUTADO(S) DEVERÁ(ÃO) SER ADVERTIDO(S) QUE O PRAZO PARA EMBARGOS DO
DEVEDOR SERÁ DE 15 DIAS CONTADOS DA JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO AOS AUTOS DA EXECUÇÃO, CONSOANTE ARTIGO 738, §§ 1º, 2º E 3º DO
CPC. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, O OFICIAL DE JUSTIÇA, MUNIDO DA SEGUNDA VIA DO MANDADO, DEVERÁ LAVRAR AUTO DE PENHORA/AVALIAÇÃO DE
BENS, E, DE IMEDIATO, INTIMAR A EXECUTADA DE TAIS ATOS. EM CASO DE IMÓVEL, O RESPECTIVO CÔNJUGE DO EXECUTADO TAMBÉM DEVERÁ SER
INTIMADO DA PENHORA/AVALIAÇÃO (ARTIGO 652, §§ 1º E 5º DO CPC). DE PRONTO, FIXO HONORÁRIOS DE ADVOGADO NO PERCENTUAL DE 10 DA DÍVIDA,
CUJO VALOR SERÁ REDUZIDO PELA METADE EM CASO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE TRÊS DIAS (ARTIGO 652–A, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC).
ARACAJU, 10/05/2013.
ACAO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 201311300556
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
RÉU(S) : CENTRO EDUCACIONAL SILVIO ALVES DE FREITAS
DESPACHO....: ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADAMENTE PLEITEADA, À LUZ DO DISPOSTO NOS ARTS. 273, C/C 461, PARÁGRAFOS 3º E
4º DO CPC C/C ART. 12 DA LEI 7.347/85, A FIM DE DETERMINAR AO CENTRO EDUCACIONAL DEMANDADO A PROMOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS,
TENDENTES À ELABORAÇÃO DE PROJETO DE COMBATE A INCÊNDIO E PÂNICO, BEM COMO SUA DEVIDA IMPLEMENTAÇÃO, AMBAS DE ACORDO COM
EXIGÊNCIAS DO CORPO DE BOMBEIROS, OBSERVADO, PARA TANTO, O PRAZO DE 72(SETENTA E DUAS) HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA QUE ORA
ARBITRO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) POR DIA DE EVENTUAL DESOBEDIÊNCIA, LIMITADA A 60(SESSENTA) DIAS-MULTA, A SER ULTERIORMENTE
REVERTIDA EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE , CONFORME PROPOSTO PELO PARQUET. PARA
CUMPRIMENTO DA ORDEM, REQUISITE-SE FORÇA POLICIAL, ACASO AFIGURE-SE IMPRESCINDÍVEL AO FIEL CUMPRIMENTO DA ORDEM INTIMATÓRIA.
CUMPRA-SE, NA MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201311300575
EXEQÜENTE(S) : OSMARIO BRITO DOS SANTOS
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : BANCO PANAMERICANO S.A
ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
ADV.: CAIO AUGUSTO SANDRINI
ADV.: BETÂNIA CARLA SANTOS MELO
SENTENÇA....: DESTA FORMA, DECLARO EXTINTO O FEITO EXECUTIVO, COM FULCRO NOS ARTIGOS, 267, I, VI DO CPC. PUBLIQUE SE. REGISTRE SE.
INTIMEM- SE. ARACAJU, 07/05/2013. A AUSÊNCIA DE T
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201311300578
EXEQÜENTE(S) : RENATA PRADO MENIGHIN
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
EXECUTADO(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: CELSO MARCON
SENTENÇA....: ASSIM, EM RAZÃO DO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, SEGUIDA DA ANUÊNCIA DO CREDOR SEM RESSALVAS À FLS. 142,
DECLARO EXTINTO O PRESENTE MÓDULO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, COM FULCRO NO ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPEÇASE ALVARÁ EM FAVOR DO(S) ADVOGADO CREDOR(ES) DO VALOR DE FLS. 141 COM SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS. O ADVOGADO DEVERÁ OBSERVAR QUE O
CARTÓRIO TEM O PRAZO DE 48 HS, APÓS A PUBLICAÇÃO NO DJ/SE DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL, PARA FINS DE CONFECCIONAR O RESPECTIVO ALVARÁ,
NA FORMA DO ART. 190 DO CPC, RESSALVADA IMPOSSIBILIDADE JUSTIFICADA PUBLIQUE – SE. REGISTRE – SE. INTIMEM – SE ADVOGADOS ARACAJU, 10
DE MAIO DE 2013.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201311300589
REQUERENTE(S) : DOMINIQUE DE SOUZA FARIAS
ADV.: BRENO GONÇALVES DE OLIVEIRA PORTO
REQUERIDO(S) : MS MOVEIS PLANEJADOS BARTZEN
REQUERIDO(S) : MARISA GONÇALVES DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : TÂNIA MARIA DOS SANTOS LIMA
DESPACHO....: DESSA FORMA, CONCEDO O PRAZO DE 10 DIAS QUE COMPROVE LEGITIMIDADE PASSIVA DAS REQUERIDAS MARISA GONÇALVES DOS
SANTOS E TÂNIA MARIA DOS SANTOS LIMA, BEM COMO PARA JUNTADA DOS COMPROVANTES DE RENDA ATUALIZADOS DO AUTOR OU PELO PRONTO
PAGAMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE SER INDEFERIDA A GRATUIDADE COM A CONSEQUENTE E IMEDIATA EXTINÇÃO DO FEITO,
INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO PARA HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS, NOS TERMOS DOS ARTS. 19 E 267 DO CPC.
INTIME-SE ADVOGADO PARA EMENDA, DEVENDO AINDA, NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE DE CARGA DOS AUTOS,ASSINAR/RATIFICAR A PEÇA DE COMEÇO
DISTRIBUÍDA ELETRONICAMENTE, EM RAZÃO DA MATERIALIZAÇÃO E SEM CHAVE PÚBLICA.
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EXECUÇÃO
PROC.: 201311300590
EXEQUENTE(S) : GRAZZIELA MEIRELES JORGE MATOS
ADV.: GRAZZIELA MEIRELES JORGE MATOS
EXECUTADO(S) : BANCO ITAUCARD S A
ADV.: CELSO MARCON
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201311300590 – C REGISTRO SER ENTENDIMENTO DESTE JUÍZO QUE A INTIMAÇÃO PARA FINS DO ARTIGO 475-J É
INDISPENSÁVEL, NÃO COMUNGANDO COM O POSICIONAMENTO DO STJ, HOJE NÃO MAIS UNÂNIME (RESP. 940274/MS, JULGAMENTO EM 31 DE MAIO DE
2010), E DO TJ/SE QUANTO A DISPENSABILIDADE DA REFERIDA INTIMAÇÃO E INCIDÊNCIA DA MULTA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO. ASSIM, A
MULTA DO ART. 475-J SOMENTE INCIDIRÁ CASO NÃO PAGO O DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, APÓS A PRESENTE INTIMAÇÃO. O DEVEDOR DEVERÁ
DESPREZAR O MONTANTE DA MULTA SE JÁ APONTADA PELO CREDOR, CASO REALIZE O SEU DEPÓSITO/PAGAMENTO NO PRAZO SUPRA REFERIDO. A
DECISÃO QUE FIXOU A OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO E A RESPECTIVA CERTIDÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO ESTÃO ÀS FLS. 74/76, 119/125, 137/140 E
142DO FEITO EM APENSO. ASSIM, SEGUINDO O DETERMINADO NO ARTIGO 475-J DO CPC, INTIME(M)-SE DEVEDOR(ES), VIA ADVOGADO CONSTITUÍDO
(DJ/SE), PARA PAGAMENTO EM 15 DIAS DO VALOR IMPOSTO NA DECISÃO JUDICIAL, COM OS ACRÉSCIMOS DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA
ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO HAVER APLICAÇÃO DE MULTA DE 10 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO (VIDE
CÁLCULOS), SEGUINDO-SE A FASE DE CUMPRIMENTO COM A PENHORA E DEMAIS ATOS PROCESSUAIS, TUDO NOS TERMOS DE LEI.
ANULATÓRIA
PROC.: 201311300591
REQUERENTE(S) : GRACE KELLY PRADO MARANGONI
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
REQUERIDO(S) : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
DESPACHO....: DA ANÁLISE DOS AUTOS, ESPECIALMENTE DO PEDIDO FINAL, VEJO QUE, AO TEMPO QUE A PARTE AUTORA PRETENDE A REVISÃO DOS
CONTRATOS FIRMADOS COM O BANCO RÉU, ROGA TAMBÉM PARA QUE ESTES CONTRATOS SEJAM RESCINDIDOS (ITEM D.1 - FL. 14). OCORRE QUE TAIS
PEDIDOS SÃO INCOMPATÍVEIS ENTRE SI, NÃO SENDO POSSÍVEL QUE A PARTE QUEIRA, EM UM TEMPO SÓ, RESCINDIR O SEU CONTRATO E REVISÁ-LO.
POR ESSA RAZÃO, INTIME-SE ADVOGADO AUTORAL PARA EMENDA, NO PRAZO DE 10 DIAS, AFASTANDO A INCOMPATIBILIDADE EXISTENTE EM SEU
PEDIDO FINAL (ITEM D.1. - FL. 14), BEM COMO PARA QUE JUNTE AOS AUTOS OS COMPROVANTES DE RENDAATUALIZADOS DA AUTORA OU, QUERENDO,
OPTE PELO PRONTO PAGAMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE SER INDEFERIDA A GRATUIDADE COM A CONSEQUENTE E IMEDIATA EXTINÇÃO DO FEITO,
INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO PARA HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS. POR FIM, INTIME-SE ADVOGADO PARA, NA
PRIMEIRA OPORTUNIDADE DE CARGA DOS AUTOS, ASSINAR/RATIFICAR A PEÇA DE COMEÇO DISTRIBUÍDA ELETRONICAMENTE, EM RAZÃO DA
MATERIALIZAÇÃO E SEM CHAVE PÚBLICA.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201311300593
AUTOR(ES) : DAVID DE SOUZA SANTOS
ADV.: GRAZZIELA MEIRELES JORGE MATOS
RÉU(S) : BANCO ITAUCARD S A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: CELSO MARCON
SENTENÇA....: DESTA FORMA, DECLARO EXTINTA A FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA INTERPOSTA PELO AUTOR DA PRETENSÃO REVISIONAL, POR
AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR/NECESSIDADE, CABENDO AO FINANCIADO APRESENTAR SEUS CÁLCULOS PARA ABERTURA DA FASE EXECUTIVA,
PODENDO, AINDA, REQUERER O QUE DE DIREITO NOS AUTOS PRINCIPAIS E/OU MEDIDAS LEGAIS EM FACE DA PARTE DEVEDORA DA RELAÇÃO JURÍDICA
REVISADA, TUDO COM BASE NO ART. 267, I E VI DO CPC. P. R. INTIMEM-SE. AJU, 10/05/2013.
REVISÃO
PROC.: 201311300608
REQUERENTE(S) : IGOR YURI DOS SANTOS
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
REQUERIDO(A)(S) : BANESE CARD
DESPACHO....: ASSIM SENDO, AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, COM BASE NO ARTIGO 273 DO CPC. INTIME-SE
ADVOGADO DO AUTOR, VIA DJ/SE, DO INDEFERIMENTO E PARA PRIMEIRA OPORTUNIDADE DE CARGA ASSINAR A EXORDIAL IMPRESSA, DISTRIBUÍDA
PELA VIA ELETRÔNICA, SEM CHAVE PUBLICA. CITE-SE PARA RESPOSTA EM 15 DIAS, DEVENDO JUNTAR A INTEGRALIDADE DO CONTRATO FIRMADO E
ASSINADO PELAS PARTES, TUDO SOB PENA DE REVELIA NO QUE COUBER. ARACAJU, 10 DE MAIO DE 2013.
DESPEJO
PROC.: 201311300609
AUTOR(ES) : SHOPPING CENTER JARDINS S/A
ADV.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
RÉU(S) : JOANA ANGELICA ALVES DE CARVALHO PORTUGAL
DESPACHO....: OBSERVA-SE QUE NÃO CONSTA NOS AUTOS O INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO. SENDO ASSIM, INTIME-SE PARTE REQUERENTE PARA
ACOSTAR AOS AUTOS INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO. PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO COM FULCRO NO ART. 267, I E IV DO CPC,
INDEPENDENTEMENTE DE NOVA E PESSOAL INTIMAÇÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201311300619
EXEQÜENTE(S) : JOAO SANTANA PINHEIRO
ADV.: JOAO SANTANA PINHEIRO
EXEQÜENTE(S) : FRANCISCA DAMIÃO
ADV.: JOAO SANTANA PINHEIRO
EXECUTADO(S) : BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
DESPACHO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA MOVIDO POR FRANCISCO DAMIÃO E JOÃO SANTANA PINHEIRO, EM FACE DO BANCO IBI S/A – BANCO
MÚLTIPLO. REGISTRO SER ENTENDIMENTO DESTE JUÍZO QUE A INTIMAÇÃO PARA FINS DO ARTIGO 475-J, CPC, É INDISPENSÁVEL, NÃO COMUNGANDO
COM O POSICIONAMENTO DO STJ, HOJE NÃO MAIS UNÂNIME (RESP. 940274/MS, JULGAMENTO EM 31 DE MAIO DE 2010), E DO TJ/SE QUANTO A
DISPENSABILIDADE DA REFERIDA INTIMAÇÃO E INCIDÊNCIA DA MULTA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO. ASSIM, A MULTA DO ART. 475-J SOMENTE
INCIDIRÁ CASO NÃO PAGO O DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, APÓS A PRESENTE INTIMAÇÃO. O DEVEDOR DEVERÁ DESPREZAR O MONTANTE DA MULTA
SE JÁ APONTADA PELO CREDOR, CASO REALIZE O SEU DEPÓSITO/PAGAMENTO NO PRAZO SUPRA REFERIDO. A DECISÃO QUE FIXOU A OBRIGAÇÃO DE
PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO PRINCIPAL + HONORÁRIOS DE ADVOGADO E A RESPECTIVA CERTIDÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO ESTÃO ÀS FLS. 46/50 E
51 DO FEITO EM APENSO. A MEMÓRIA DE CÁLCULO ESTÁ ACOSTADA ÀS FLS. 56/57 DESTES AUTOS. ASSIM, SEGUINDO O DETERMINADO NO ARTIGO 475-J
DO CPC, INTIME-SE DEVEDOR, VIA ADVOGADO CONSTITUÍDO (DJ/SE), PARA PAGAMENTO EM 15 DIAS DO VALOR IMPOSTO NA DECISÃO JUDICIAL, COM OS
ACRÉSCIMOS DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO HAVER APLICAÇÃO
DE MULTA DE 10 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO (VIDE CÁLCULOS), SEGUINDO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201311300626
EXEQÜENTE(S) : ANDREA BEZERRA DOS SANTOS
ADV.: LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA
EXECUTADO(S) : BANCO PAN AMERICANO
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
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DESPACHO....: EM ANÁLISE AOS AUTOS PRINCIPAIS, OBSERVO QUE O EXECUTADO EFETUOU O DEPÓSITO, NO VALOR DE R$ 2.548,17 (DOIS MIL
QUINHENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), NO DIA 03/05/13 - VIDE FLS. 56/57 DOS AUTOS EM APENSO. ASSIM, INTIME-SE
CREDOR PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CIÊNCIA DE SUPRACITADO DEPÓSITO E QUE DIGA ACERCA DA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, ADVERTINDO-SE
QUE EM CASO DE SILÊNCIO SERÁ APLICADO O ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DE LOGO, DESTACO QUE A MULTA PROCESSUAL DE 10 DO
ART. 475-J DO CPC SOMENTE INCIDE APÓS INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA PAGAMENTO E DECURSO DO PRAZO LEGAL. NESTES AUTOS, SEQUER HOUVE
INTIMAÇÃO DO DEVEDOR, TENDO ESTE EFETUADO O DEPÓSITO VOLUNTÁRIO APÓS TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA DE FLS.
47/52.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201311300629
EXEQÜENTE(S) : EUNICE SANTOS DA SILVA
ADV.: IRINALDA CARNEIRO DE MENEZES
EXECUTADO(S) : SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DPVAT
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
SENTENÇA....: POR TUDO EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, POSTO QUE SATISFEITA A OBRIGAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I,
E 795, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM DECORRÊNCIA DO DEPÓSITO REALIZADO PELO EXECUTADO ÀS FLS. 70, DESTES AUTOS. FRISE-SE
QUE DEVERÁ SER EXPEDIDO O COMPETENTE ALVARÁ NO QUANTUM DE R$ 1.250,33 (MIL DUZENTOS E CINQUENTA REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS)
EM FAVOR DO EXEQUENTE, PARA QUE POSSA LEVANTAR A QUANTIA DEPOSITADA. SENDO ASSIM, DECORRIDO O PRAZO DE LEI, ARQUIVEM-SE OS
PRESENTES AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201311300630
REQUERENTE(S) : LUIZ MELO JUNIOR
ADV.: EDGARD DE FARO ROLLEMBERG FILHO
REQUERIDO(S) : UNIMED SERGIPE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
DESPACHO....: DESSA FORMA, INDEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, RAZÃO PELA QUAL CONCEDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA O PAGAMENTO
DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO PARA HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE
MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS, NOS TERMOS DOS ARTS. 19 E 267 DO CPC. INTIME-SE ADVOGADO PARA EMENDA, DEVENDO AINDA, NA PRIMEIRA
OPORTUNIDADE DE CARGA DOS AUTOS, ASSINAR/RATIFICAR A PEÇA DE COMEÇO DISTRIBUÍDA ELETRONICAMENTE, EM RAZÃO DA MATERIALIZAÇÃO E
SEM CHAVE PÚBLICA.
TOTAL DE DESPACHOS : 74
TOTAL DE SENTENÇAS : 13
TOTAL DE PROCESSOS : 87
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR -> 1
ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 1
ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA -> 1
ADRIANA CORREIA RODRIGUES VIEIRA -> 2
AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA -> 1
ALBERTO FIGUEIREDO NETO -> 2
ALDENIRA GOMES DINIZ -> 2
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 2
ALINE PATRÍCIA ARAÚJO MUCARBELDE MENEZES COSTA -> 1
ALOIZIO DOS SANTOS LIMA -> 1
ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR -> 1
ANDREI WILSON RAMOS PEDROZA DA ROCHA -> 1
ANDRÉ GUSTAVO FREIRE CASTELLO BRANCO DE ARAÚJO -> 1
ANNA ISABELA FARIAS MENEZES -> 1
ANTONIO BRAZ DA SILVA -> 1
ANTONIO FERNANDO VALERIANO -> 2
ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE -> 2
ANTONIO RICARDO MENDONÇA DE ALMEIDA -> 1
ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO -> 3
ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR -> 1
ARMANDO BATALHA DE GOES JUNIOR -> 1
AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE -> 1
AÍDA MASCARENHAS CAMPOS -> 1
BETANIA TAVARES DINIZ -> 1
BETÂNIA CARLA SANTOS MELO -> 1
BRENO GONÇALVES DE OLIVEIRA PORTO -> 1
BRUNO MACHADO DE MELO -> 1
CAIO AUGUSTO SANDRINI -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 3
CARLOS COSTA -> 1
CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE -> 1
CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES -> 1
CAROLINA SILVA GARGANTINI -> 2
CELSO DAVID ANTUNES -> 3
CELSO MARCON -> 8
CLAUDIA CUSTODIO SIMOES -> 5
CREUSA MARIA TAVARES COLARES -> 6
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES -> 1
CRISTIANO PINHEIRO BARRETO -> 2
DALILA ALMEIDA ANDRADE SALES -> 2
DANIEL ALVES COSTA -> 2
DANIELA CRISTINA DA SILVA -> 1
DANIELA MARIA ALVES GARCEZ -> 1
DIEGO AUGUSTO SANTOS DE JESUS -> 1
DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA -> 1
EDGARD DE FARO ROLLEMBERG FILHO -> 1
EDNA SANTOS BARBOZA DEDA -> 1
EDUARDO FRAGA -> 1
ELAINE DE SOUZA CRUZ -> 2
ELIANE DE JESUS TORRES -> 1
ELIZA FERNANDES MARQUES -> 1
ENIO ANDRADE PIMENTA -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 3
ERICA PALMEIRA COSTA -> 1
ERLON AZEVEDO FERREIRA -> 1
FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA -> 2
FRANCES WANDERLEY HORA ARAGÃO -> 1
FRANCISCO DE ASSIS DANTAS -> 2
FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO -> 1
FÁBIO FARIA SILVA -> 1
GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS -> 1
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GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 3
GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS -> 1
GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA -> 1
GLEIDOALDO DO NASCIMENTO -> 1
GRAZZIELA MEIRELES JORGE MATOS -> 2
HEITOR FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA -> 1
HORINO JOAQUIM DO CARMO -> 2
HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE -> 1
IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES -> 1
IGOR VASCONCELOS FREIRE SANTOS -> 2
IRINALDA CARNEIRO DE MENEZES -> 1
IVAN DE AZEVEDO RESENDE -> 2
IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA -> 3
JOAO BATISTA MEDEIROS -> 1
JOAO CARLOS OLIVEIRA COSTA -> 2
JOAO SANTANA PINHEIRO -> 2
JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS -> 2
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 2
JOSE JORGE RABELO BARRETO -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 1
JOSE RILTON TENORIO MOURA -> 2
JOSE RINALDO BARRETO -> 1
JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE -> 2
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO -> 1
JOSÉ AUGUSTO FEITOSA MAGALHÃES CARNEIRO -> 1
JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO -> 1
JULIANA ABISSAMRA ISSAS -> 1
JULIANA REZENDE DORIA -> 1
JULIANA TOZE -> 1
JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA -> 1
JULIO ROCHADEL MOREIRA -> 1
JULLES GABRIEL SOARES DE OLIVEIRA -> 1
KALIANY VARJAO DE SANTANA OLIVEIRA -> 1
KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 1
KLEBER TAVARES DE ANDRADE -> 1
KÁTIA CRISTINA BARRETO FERREIRA DE OLIVEIRA -> 1
LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA -> 1
LUCAS MACHADO DE MELO -> 1
LUCAS MENDONCA RIOS -> 1
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 1
LUCIANA CÂNDIDA DÉDA DE MELO MENESES -> 1
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 3
LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE -> 1
LUZIA MARIA DA COSTA NASCIMENTO -> 1
MARCEL COSTA FORTES -> 1
MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO -> 1
MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL -> 1
MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1
MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO -> 1
MARIA DO SOCORRO MAGALHÃES MORAIS COLLA -> 1
MARIA LUCILIA GOMES -> 1
MAURICIO SILVA LEAHY -> 1
MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO -> 1
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES -> 2
NILTON CARLOS ALVES ANDRADE -> 1
OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 2
PEDRO ANDRADE DE SANTANA -> 1
PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO -> 1
PEDRO GERMANO DE GOIS -> 2
PEDRO MUNIZ BARRETO -> 5
PEDRO PAULO LIMA LACERDA DA SILVA -> 1
PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO -> 1
RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO -> 1
RAUL PALMA GALRÃO LIMA -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 5
RICARDO ALCANTARA MACHADO -> 1
RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS -> 1
ROBERTA CARDOSO DE REZENDE -> 1
ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO -> 2
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 2
ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL -> 1
RUY BRITTO PENALVA FILHO -> 2
SAULO ISMERIM MEDINA GOMES -> 1
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 2
SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 1
THIAGO D AVILA FERNANDES -> 14
THIANA OLIVEIRA FERREIRA -> 1
TIAGO LIRA PONTES -> 1
UDINE ANTONIO BRANDÃO CARDOSO -> 1
VALMIR MACEDO DE ARAUJO -> 2
VICTOR ALEXANDRE SANDE SANTOS -> 1
VICTOR HUGO MOTTA -> 1
VIVIANE ROCHA DE SANTANA -> 1
WESLEY ANDRADE SOARES -> 1
ESCRIVÃO DO 29º OFÍCIO.
14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 30º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 13/5/2013
FALÊNCIA
PROC.: 199211404576
AUTOR(ES) : BTA GRANITOS E MARMORES LTDA
ADV.: GILSON VIEIRA DOS SANTOS
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RÉU(S) : ICMGL IND COM MARMORES GRAN LTDA
DESPACHO....: I – INDEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO DOS SÓCIOS UMA VEZ QUE JÁ FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA
PERSONALIDADE JURÍDICA ÀS FL. 251. II – INTIME-SE O SÍNDICO A FIM DE RELACIONAR APENAS OS BENS PERTENCENTES À MASSA FALIDA PARA
AVALIAÇÃO E VENDA.
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
PROC.: 199711400999
REQUERENTE(S) : FRANCISCO ZACARIAS DA SILVA
REQUERIDO(S) : VAL SERVICE COM TRANSP PREST SERV LTDA
ADV.: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE ARQUIVE-SE.
FALÊNCIA
PROC.: 199711408106
AUTOR(ES) : CASAS DAS TINTAS LTDA
ADV.: EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA
RÉU(S) : SANTA MARTA ENGENHARIA LTDA
ADV.: YARA TAVARES BARCELLOS
DESPACHO....: R.HOJE, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DOS AUTOS EM APENSO, ARQUIVE-SE.
DIVERSA
PROC.: 200711403180
REQUERENTE(S) : SANTA MARTA ENGENHARIA LTDA
ADV.: YARA TAVARES BARCELLOS
REQUERIDO(S) : CASAS DAS TINTAS LTDA
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, III, DO CPC. SEM HONORÁRIOS,
POR SER A PARTE AUTORA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403120
REQUERENTE(S) : JOSE ANTONIO PINHEIRO BASTOS
ADV.: HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA
ADV.: PAULA ROBERTA GOMES PINHO
REQUERIDO(S) : INSS - INST NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
ADV.: ADRIANO CARDOSO DE ANDRADE
DESPACHO....: R. HOJE. MANTENHAM-SE APENSADOS.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403131
REQUERENTE(S) : RIVELDE SANTOS ALMEIDA NASCIMENTO
ADV.: LUÊNIA PRATA DOS REIS
ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ROBERTA GOIS DE ANDRADE - ADVOGADO(A),
DESDE 11/04/2013, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403287
REQUERENTE(S) : VALDINETE BATISTA DO NASCIMENTO
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: R. HOJE. MANTENHAM-SE APENSADOS.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200811403288
EXEQUENTE(S) : VALDINETE BATISTA DO NASCIMENTO
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
EXECUTADO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE A EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 124/125.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403396
REQUERENTE(S) : BENEDITO LOPES PEREIRA
ADV.: NILTON RAMOS INHAQUITE
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: COM BASE NO ART. 162, § 4º DO CPC E DE ORDEM DO DOUTO JUÍZO, FICAM AS PARTES INTIMADAS, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA
CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL, MANIFESTAÇÕES SOBRE DIREITO E PROVAS JÁ PRODUZIDAS NOS AUTOS, FICANDO OBSERVADA A POSSIBILIDADE DE
JULGAMENTO DO FEITO NO ESTÁGIO ATUAL. APÓS, AO MP. ARACAJU, 13 DE MAIO 2013. BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ {VIA MOV. EM LOTE NRO
3274/2013}
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403414
REQUERENTE(S) : MARIA NOEMIA ALVES
ADV.: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV.: MÁRCIA CECILIANO DUTRA SOUTO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO - ADVOGADO(A),
DESDE 15/04/2013, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403989
REQUERENTE(S) : MARIA DA PURIFICACAO SNTOS SILVA
ADV.: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV.: ANDRÉ LUIZ COELHO LISBOA
14/5/2013
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DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO - ADVOGADO(A),
DESDE 12/04/2013, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811404683
REQUERENTE(S) : CLAUDIA MORAES SILVA
ADV.: NILTON RAMOS INHAQUITE
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: R.HOJE ARQUIVE-SE.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811404949
REQUERENTE(S) : VALDETE CHAGAS SANTOS
ADV.: RICARDO VIEIRA DANTAS
REQUERIDO(S) : INSS
DESPACHO....: COM BASE NO ART. 162, § 4º DO CPC E DE ORDEM DO DOUTO JUÍZO, FICAM AS PARTES INTIMADAS, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA
CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL, MANIFESTAÇÕES SOBRE DIREITO E PROVAS JÁ PRODUZIDAS NOS AUTOS, FICANDO OBSERVADA A POSSIBILIDADE DE
JULGAMENTO DO FEITO NO ESTÁGIO ATUAL. APÓS, AO MP. ARACAJU, 13 DE MAIO 2013. BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911400577
REQUERENTE(S) : CARLOS ROBERTO SANTOS
ADV.: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
REQUERIDO(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: I - EXPEÇA-SE OFÍCIO COMUNICANDO O FATO À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL ARACAJU, PARA OS FINS DO DISPOSTO
NO ARTIGO 196, PARÁGRAFO ÚNICO DO C.P.C. II – CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 113.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911400608
REQUERENTE(S) : EDVALDO ALEXANDRINO DE ANDRADE
ADV.: JOSE NARULENO RAMOS
REQUERIDO(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEG SOCIAL
DESPACHO....: R. HOJE. MANTENHAM-SE APENSADOS.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200911400610
EXEQUENTE(S) : EDVALDO ALEXANDRINO DE ANDRADE
ADV.: JOSE NARULENO RAMOS
EXECUTADO(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEG SOCIAL
DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE O INSS PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO PEDIDA PELO EXEQUENTE À FL. 109.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911401615
REQUERENTE(S) : MANOEL BATISTA DE LIMA
ADV.: PATRICIA ALMEIDA LEITE
ADV.: DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO
REQUERIDO(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO. ARACAJU, 13 DE MAIO 2013.
BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911401724
REQUERENTE(S) : ELIANE BARROS NEO MARTINS
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA QUE A DATA PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA NÃO FOI APRESENTADA, CHAMO O FEITO A ORDEM PARA
RATIFICAR O DESPACHO RETRO E PARA DETERMINAR QUE: I - NOMEIO O MÉDICO-PERITO COM ESPECIALIDADE EM MEDICINA DO TRABALHO, QUAL SEJA,
DR. MARCEL TRINDADE CRUZ, CADASTRADO JUNTO A ESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME PERICIAL JUDICIAL NA REQUERENTE
ELIANE BARROS NEO MARTINS, QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 13/06/2013, DAS 14H ÀS 16H, NA CLÍNICA CLIMAGEM, SITUADA NA RUA ARAUÁ, Nº 545,
BAIRRO SÃO JOSÉ, ARACAJU/SE (TEL.: 3211-7433). ARBITRO HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS), COM FULCRO NA
RESOLUÇÃO DESTE TRIBUNAL DE Nº 35/2006; I.1- INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA DO COMANDO VERTIDO ACIMA (AUTOR PELO DIÁRIO E
REQUERIDO POR VISTA DOS AUTOS), BEM COMO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INDICAREM ASSISTENTES TÉCNICOS E FORMULAREM QUESITOS,
ALÉM DAQUELES JÁ CONSTANTES NOS AUTOS, FICANDO, DESDE JÁ, CONSIGNADAS AS SEGUINTES PERGUNTAS DO JUÍZO: A)A ENFERMIDADE DA PARTE
AUTORA TEM ETIOLOGIA OCUPACIONAL TAL ENFERMIDADE PODE TER SIDO DESENCADEADA OU, MESMO, AGRAVADA PELA SUA ATIVIDADE LABORAL,
GERANDO A INCAPACIDADE (CONCAUSALIDADE) B) O FATO DE EXISTIREM RESTRIÇÕES AO LABOR HABITUAL SOB PENA DE AGRAVAMENTO DO QUADRO
CLÍNICO DA AUTORA, INDICA A POSSIBILIDADE DE TAL LABOR TER DESENCADEADO OU AGRAVADO AS PATOLOGIAS, FAZENDO SURGIR OS SINTOMAS C)
A ENFERMIDADE DA PARTE AUTORA A INCAPACITA PARA O TRABALHO D) QUANTO AO GRAU, ESSA INCAPACIDADE É PARCIAL EM CASO AFIRMATIVO,
QUAIS AS RESTRIÇÕES PARA O LABOR ENFIM, EM QUAIS FUNÇÕES PODE LABORAR SEM QUE SE AGRAVE O SEU QUADRO CLÍNICO E) OU ESSA
INCAPACIDADE DE QUE SOFRE A PARTE AUTORA É TOTAL F) QUANTO À DURAÇÃO DA INCAPACIDADE, ESSA INCAPACIDADE É PERMANENTE OU
TEMPORÁRIA G) ENFIM, QUANTO À ABRANGÊNCIA, A INCAPACIDADE LABORATIVA É UNIPROFISSIONAL, MULTIPROFISSIONAL OU OMNIPROFISSIONAL A
PARTE AUTORA PODE EXERCER SUA FUNÇÃO HABITUAL H) A PARTE AUTORA JÁ POSSUI CONDIÇÃO DE EXERCER OUTRA ATIVIDADE LABORATIVA OU
DEVE SER SUBMETIDA A PROCESSO DE REABILITAÇÃO JUNTO AO INSS HAVENDO A IMPERIOSIDADE DE REABILITAÇÃO, ESTA SE FAZ NECESSÁRIA
SOMENTE PARA FINS DE REINSERÇÃO DA PARTE NO MERCADO DE TRABALHO OU PODERÁ TER O CONDÃO DE TRANSFORMAR O ATUAL QUADRO
CLÍNICO DA MESMA (A SABER, É REVERSÍVEL EVENTUAL RESTRIÇÃO LABORATIVA ATESTADA) I) SE O CASO FOR DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE
LABORAL, SR.(A) PERITO(A) INFORME SE ESTÁ ENQUADRADA EM ALGUMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO DECRETO 3048/99 QUE SE RELACIONA ÀS
SITUAÇÕES QUE DÃO DIREITO AO AUXÍLIO-ACIDENTE, ESPECIFICANDO-A E ESCLARECENDO O GRAU DE INCAPACIDADE CONFORME A CLASSIFICAÇÃO
ALI ESTABELECIDA. J) SR.(A) PERITO(A) DIGA SOBRE A POSSIBILIDADE DE ATESTAR QUANDO SE DEU O INÍCIO DA INCAPACIDADE LABORATIVA QUE
ACOMETE A PARTE AUTORA, PRECISANDO, EM CASO AFIRMATIVO, A DATA EM QUE SE INICIOU. I.2 - APÓS O DECURSO DO REFERIDO PRAZO, DEVE A
SECRETARIA CERTIFICAR SE HOUVE EVENTUAL MANIFESTAÇÃO E PROVIDENCIAR A REMESSA DOS AUTOS PARA O SETOR DE PERÍCIA (MOVIMENTO DE
CARGA NO SCP).
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911402003
REQUERENTE(S) : CLAUDECIR DE JESUS SANTOS
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJSE. ARACAJU, 13 DE MAIO DE 2013 BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ
14/5/2013
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ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911403750
REQUERENTE(S) : BENEDITA DA CONCEIÇÃO
ADV.: JOSE PADILHA DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : INSS
SENTENÇA....: ... É O BREVE RELATO. DECIDO. POIS BEM. FOI OPORTUNIZADA À PARTE AUTORA JUSTIFICAR SUA AUSÊNCIA À PERÍCIA MÉDICA
AGENDADA POR ESTE JUÍZO, TENDO SIDO DETERMINADA, INCLUSIVE, SUA INTIMAÇÃO PESSOAL PARA SUPRIR TAL DESÍDIA. CONTUDO, CONSOANTE SE
VERIFICA DOS AUTOS, A MESMA ALTEROU SEU ENDEREÇO SEM A DEVIDA COMUNICAÇÃO A ESTE JUÍZO. CONSOANTE PRENOTA O PARÁGRAFO ÚNICO
DO ART. 238, DO CPC, PRESUMEM-SE VÁLIDAS AS COMUNICAÇÕES E INTIMAÇÕES DIRIGIDAS AO ENDEREÇO RESIDENCIAL OU PROFISSIONAL
DECLINADO NA INICIAL, CONTESTAÇÕES OU EMBARGOS, CUMPRINDO ÀS PARTES ATUALIZAR O RESPECTIVO ENDEREÇO SEMPRE QUE HOUVER
MODIFICAÇÃO TEMPORÁRIA OU DEFINITIVA. ASSIM, TENDO A REQUERENTE ALTERADO O ENDEREÇO SEM A DEVIDA COMUNICAÇÃO A ESTE JUÍZO,
REPUTA-SE PRESUMIDAMENTE INTIMADA. OUTROSSIM, O PROCESSO SE ENCONTRA ABANDONADO HÁ MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, SEM QUALQUER
MANIFESTAÇÃO POR PARTE DA REQUERENTE. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267,
III, DO CPC. SEM HONORÁRIOS, POR SER A PARTE AUTORA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA.. P.R.I.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911404245
REQUERENTE(S) : GELSON ROBERTO DA SILVA
ADV.: JOSEFA ELETICIA SOUZA DE ABREU
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJSE. ARACAJU, 13 DE MAIO DE 2013 BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911404807
REQUERENTE(S) : MESAQUE FONSECA DE ANDRADE
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
ADV.: ZULÍVIA CONCEIÇÃO BRITTO MENEZES
REQUERIDO(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJSE. ARACAJU, 13 DE MAIO DE 2013 BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 201011400302
REQUERENTE(S) : JOVELINA SELIA ALVES DANTAS
ADV.: JOSE MARCOLINO DANTAS
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
DESPACHO....: R. HOJE. MANTENHAM-SE APENSADOS.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 201011400540
REQUERENTE(S) : ANDRE LUIZ FERREIRA DE MELO
ADV.: CHARLES ROBERT SOBRAL DONALD
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
DESPACHO....: ASSIM SENDO: I – DEIXO DE ACOLHER A COTA PROMOTORIAL DE FL. 125/126 E CHAMO O FEITO À ORDEM PELAS RAZÕES SUPRACITADAS;
II – PROCEDA A SECRETARIA AO AGENDAMENTO DE NOVA PERÍCIA, NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL, NA FORMA DO ART. 6° DA RESOLUÇÃO N°
35/2006, DO TJ/SE, A SER REALIZADA POR MÉDICO-PERITO DO TRABALHO VINCULADO A ESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, A FIM DE QUE SEJA ESCLARECIDA A
CONTRADIÇÃO APONTADA, INTIMANDO-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA DESTA DECISÃO, ALÉM DA DATA DA PERÍCIA, BEM COMO PARA, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, INDICAREM ASSISTENTES TÉCNICOS E FORMULAREM QUESITOS, FICANDO DESDE JÁ CONSIGNADAS AS SEGUINTES PERGUNTAS DO
JUÍZO: A)A ENFERMIDADE DA PARTE AUTORA TEM ETIOLOGIA OCUPACIONAL TAL ENFERMIDADE PODE TER SIDO DESENCADEADA OU, MESMO,
AGRAVADA PELA SUA ATIVIDADE LABORAL, GERANDO A INCAPACIDADE (CONCAUSALIDADE) B) O FATO DE EXISTIREM RESTRIÇÕES AO LABOR HABITUAL
SOB PENA DE AGRAVAMENTO DO QUADRO CLÍNICO DA AUTORA, INDICA A POSSIBILIDADE DE TAL LABOR TER DESENCADEADO OU AGRAVADO AS
PATOLOGIAS, FAZENDO SURGIR OS SINTOMAS C)A ENFERMIDADE DA PARTE AUTORA A INCAPACITA PARA O TRABALHO D) QUANTO AO GRAU, ESSA
INCAPACIDADE É PARCIAL EM CASO AFIRMATIVO, QUAIS AS RESTRIÇÕES PARA O LABOR ENFIM, EM QUAIS FUNÇÕES PODE LABORAR SEM QUE SE
AGRAVE O SEU QUADRO CLÍNICO...
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 201011401925
REQUERENTE(S) : CLAUDEVAN REIS ARAUJO DOS SANTOS
ADV.: ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA
REQUERIDO(S) : INSS
DESPACHO....: R. HOJE. MANTENHAM-SE APENSADOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011403249
EXEQÜENTE(S) : JOSE ANTONIO PINHEIRO BASTOS
ADV.: HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA
EXECUTADO(S) : INSS - INST NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: R. HOJE. EM FACE DA CONCORDÂNCIA DO EXEQUENTE (FL. 52 ) COM OS VALORES APRESENTADOS PELO INSS ÀS FLS. 42/43, EXPEÇA-SE
OFÍCIO PARA A REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV, DIRETAMENTE À ENTIDADE DEVEDORA, NOS TERMOS DO ART. 386, § 2º, DO REGIMENTO
INTERNO DO TJSE (R$21.285,58).
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 201011403561
REQUERENTE(S) : GILBERTO CARLOS DE SOUZA
ADV.: HELINO SILVA DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJSE. ARACAJU, 13 DE MAIO DE 2013 BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ
PROCEDIMENTO SUMÁRIO (ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA)
PROC.: 201011403952
AUTOR(ES) : MARIA DE LOURDES OLIVEIRA FELIZARDO
ADV.: LARISSA DE OLIVEIRA TELES VIEIRA
RÉU(S) : MASSA FALIDA ATENCO ATALAIA ENG E COM LTDA
ADV.: ANTÔNIO MORTARI
DESPACHO....: EM RESPEITO À FACULDADE ESTABELECIDA NO ART. 125, IV, DO CPC, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA05/06/2013
ÀS08:30. INTIMEM-SE.
PROCEDIMENTO SUMÁRIO (ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA)
PROC.: 201011403952
AUTOR(ES) : MARIA DE LOURDES OLIVEIRA FELIZARDO
14/5/2013
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ADV.: LARISSA DE OLIVEIRA TELES VIEIRA
RÉU(S) : MASSA FALIDA ATENCO ATALAIA ENG E COM LTDA
ADV.: ANTÔNIO MORTARI
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 05/06/2013 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 201011404251
REQUERENTE(S) : DAYSE DE JESUS OLIVEIRA
ADV.: JOSE CARMO DOS REIS
REQUERIDO(S) : INSS
DESPACHO....: COM BASE NO ART. 162, § 4º DO CPC E DE ORDEM DO DOUTO JUÍZO, FICAM AS PARTES INTIMADAS, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA
CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL, MANIFESTAÇÕES SOBRE DIREITO E PROVAS JÁ PRODUZIDAS NOS AUTOS, FICANDO OBSERVADA A POSSIBILIDADE DE
JULGAMENTO DO FEITO NO ESTÁGIO ATUAL. APÓS, AO MP. ARACAJU, 13 DE MAIO 2013. BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ
EMBARGOS
PROC.: 201011404455
EMBARGANTE(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
ADV.: RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO
EMBARGADO(S) : JOSE ANTONIO PINHEIRO BASTOS
ADV.: HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA
DESPACHO....: R.HOJE, ARQUIVE-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 201111401844
EXEQUENTE(S) : JOVELINA SELIA ALVES DANTAS
ADV.: JOVELINA SELIA ALVES DANTAS
EXECUTADO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
DESPACHO....: R.HOJE I - CONSIDERANDO QUE NA PETIÇÃO DE FL. 61 O INSS INFORMA O DEVIDO CUMPRIMENTO DA RPV AVISTÁEL À FL. 60, INDEFIRO O
PLEITO DO EXEQUENTE DE COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO DE FL. 76; II - POR OUTRO GIRO, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO
DA QUANTIA COM DEPÓSITO INFORMADO ÀS FLS. 62/66.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 201111402432
REQUERENTE(S) : JOSE AUGUSTO RAMOS
ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO
REQUERIDO(S) : INSS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE O REQUERENTE, PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, E A AUTARQUIA REQUERIDA, POR VISTA DOS AUTOS, PARA SE
MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL RETRO, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS. PRIMEIRO O AUTOR;
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201111403012
EXEQUENTE(S) : NILTON RAMOS INHAQUITE
ADV.: NILTON RAMOS INHAQUITE
EXECUTADO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: R.HOJE COMO REQUER O EXEQUENTE. EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS DEPOSITADAS.
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
PROC.: 201111405235
REQUERENTE(S) : MARCELO ALVES SANTOS
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
REQUERIDO(S) : GAZETA DE SERGIPE
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA - ADVOGADO(A),
DESDE 10/04/2013, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 201111405624
REQUERENTE(S) : MANOEL MESSIAS DE ARAGÃO
ADV.: FABIO SILVA RAMOS
ADV.: VANESSA DE ALMEIDA VASCONCELOS
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES ACERCA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO, NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, AO MP ARACAJU, 13 DE MAIO DE
2013. BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201111405644
EXEQUENTE(S) : HELENO ÁVILA DOS SANTOS SILVA
ADV.: HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA
EXECUTADO(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: R.HOJE. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 18/23.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211400567
EXEQÜENTE(S) : MARIA DE FATIMA SILVA FERREIRA
ADV.: HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA
EXECUTADO(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA - ADVOGADO(A),
DESDE 17/04/2013, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 201211403070
REQUERENTE(S) : ROSIMEIRE ASSUNÇÃO DOS SANTOS
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O QUESITO COMPLEMENTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, AO MP ARACAJU, 13 DE MAIO DE 2013.
BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ
14/5/2013
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ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 201211405451
REQUERENTE(S) : ROZI MARY SANTOS DE ARAÚJO
ADV.: RAFAEL LIMA CARVALHO
ADV.: BRENO MESSIAS DE ANDRADE FIGUEIRA
ADV.: MILTON EDUARDO SANTOS DE SANTANA
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
DESPACHO....: COM BASE NO ART. 162, § 4º DO CPC E DE ORDEM DO DOUTO JUÍZO, FICAM AS PARTES INTIMADAS, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA
CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL, MANIFESTAÇÕES SOBRE DIREITO E PROVAS JÁ PRODUZIDAS NOS AUTOS, FICANDO OBSERVADA A POSSIBILIDADE DE
JULGAMENTO DO FEITO NO ESTÁGIO ATUAL. APÓS, AO MP. ARACAJU, 13 DE MAIO 2013. BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 201211405671
REQUERENTE(S) : PATRICIA FERREIRA SANTOS
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
DESPACHO....: COM BASE NO ART. 162, § 4º DO CPC E DE ORDEM DO DOUTO JUÍZO, FICAM AS PARTES INTIMADAS, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA
CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL, MANIFESTAÇÕES SOBRE DIREITO E PROVAS JÁ PRODUZIDAS NOS AUTOS, FICANDO OBSERVADA A POSSIBILIDADE DE
JULGAMENTO DO FEITO NO ESTÁGIO ATUAL. APÓS, AO MP. ARACAJU, 13 DE MAIO 2013. BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ{VIA MOV. EM LOTE NRO
3273/2013}
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 201211406452
REQUERENTE(S) : MARIA JOSÉ SANTOS BORGES
ADV.: WALBERES BRAGA SILVA JUNIOR
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES ACERCA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO, NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, AO MP ARACAJU, 13 DE MAIO DE
2013. BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211406777
EXEQÜENTE(S) : JOSE LUIZ DOS SANTOS JUNIOR
ADV.: JOSEFA ELETICIA SOUZA DE ABREU
EXECUTADO(S) : INSS -INSTITUTO NACIOANA DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). JOSEFA ELETICIA SOUZA DE ABREU - ADVOGADO
(A), DESDE 17/04/2013, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211406862
EXEQÜENTE(S) : CLAUDEVAN REIS ARAUJO DOS SANTOS
ADV.: ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA
EXECUTADO(S) : INSS
DESPACHO....: R.HOJE AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DOS EMBARGOS Nº 8128/12.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211406863
EXEQÜENTE(S) : ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA
ADV.: ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA
EXECUTADO(S) : INSS
DESPACHO....: R. HOJE. MANTENHAM-SE APENSADOS.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 201211407695
REQUERENTE(S) : NAIR HELOISA PORTELLA BACELAR
ADV.: JORGE ROBERTO MEDONÇA DE OLIVEIRA FILHO
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO....: COM BASE NO ART. 162, § 4º DO CPC E DE ORDEM DO DOUTO JUÍZO, FICAM AS PARTES INTIMADAS, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA
CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL, MANIFESTAÇÕES SOBRE DIREITO E PROVAS JÁ PRODUZIDAS NOS AUTOS, FICANDO OBSERVADA A POSSIBILIDADE DE
JULGAMENTO DO FEITO NO ESTÁGIO ATUAL. APÓS, AO MP. ARACAJU, 13 DE MAIO 2013. BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 201211407753
REQUERENTE(S) : MARIA ROSINEIDE DOS SANTOS
ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL- INSS
DESPACHO....: COM BASE NO ART. 162, § 4º DO CPC E DE ORDEM DO DOUTO JUÍZO, FICAM AS PARTES INTIMADAS, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA
CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL, MANIFESTAÇÕES SOBRE DIREITO E PROVAS JÁ PRODUZIDAS NOS AUTOS, FICANDO OBSERVADA A POSSIBILIDADE DE
JULGAMENTO DO FEITO NO ESTÁGIO ATUAL. APÓS, AO MP. ARACAJU, 13 DE MAIO 2013. BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ {VIA MOV. EM LOTE NRO
3274/2013}
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 201211407795
REQUERENTE(S) : JOELI ALVES DOS SANTOS
ADV.: GUSTAVO LAPORTE
ADV.: RODRIGO FREIRE LAPORTE
REQUERIDO(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: COM BASE NO ART. 162, § 4º DO CPC E DE ORDEM DO DOUTO JUÍZO, FICAM AS PARTES INTIMADAS, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA
CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL, MANIFESTAÇÕES SOBRE DIREITO E PROVAS JÁ PRODUZIDAS NOS AUTOS, FICANDO OBSERVADA A POSSIBILIDADE DE
JULGAMENTO DO FEITO NO ESTÁGIO ATUAL. APÓS, AO MP. ARACAJU, 13 DE MAIO 2013. BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ{VIA MOV. EM LOTE NRO
3273/2013}
EMBARGOS
PROC.: 201211407866
EMBARGANTE(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
EMBARGADO(S) : ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA
ADV.: ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA
DESPACHO....: R.HOJE VISTA AO INSS.
14/5/2013
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211407984
EXEQÜENTE(S) : MARIA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA
ADV.: JOSEFA ELETICIA SOUZA DE ABREU
EXECUTADO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). JOSEFA ELETICIA SOUZA DE ABREU - ADVOGADO
(A), DESDE 05/04/2013, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 201211408107
REQUERENTE(S) : MARIA ISABEL TAVARES
ADV.: GLICIA THAIS SALMERON DE MIRANDA
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). GLICIA THAIS SALMERON DE MIRANDA - ADVOGADO
(A), DESDE 15/04/2013, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EMBARGOS
PROC.: 201211408128
EMBARGANTE(S) : INSS
ADV.: ADRIANO CARDOSO DE ANDRADE
EMBARGADO(S) : CLAUDEVAN REIS ARAUJO DOS SANTOS
ADV.: ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. DIANTE DA CONCORDÂNCIA EXPRESSA DO EMBARGADO (FLS. 18/19) COM OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO
EMBARGANTE ÀS FLS. 08/09, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS COM FULCRO NOS ARTS. 269, II, E 740 DO CPC. DEIXO DE CONDENAR O
EMBARGADO NOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, HAJA VISTA A ISENÇÃO PREVISTA NO ART. 129, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991.
OPORTUNAMENTE, NÃO HAVENDO RECURSOS VOLUNTÁRIOS, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVE- SE, COM AS CAUTELAS DE PRAXE.
P.R. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS (EMBARGADO PELO DIÁRIO, MP E INSS POR VISTA DOS AUTOS).
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 201211408279
REQUERENTE(S) : RINALDO DE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
ADV.: JOSÉ LUIZ JABORANDY RODRIGUES FILHO
ADV.: FLÁVIA ANDRESSA TEIXEIRA BARRETO
ADV.: EMANOEL ALESANDRO DA CRUZ SAMPAIO LOPES
ADV.: TITO BASILIO SÃO MATEUS
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA PERÍCIA A SER REALIZADA PELO(A) MÉDICO(A) TEREZA CRISTINA S. ROLLEMBERG GOMES PARA O DIA 24/09/2013,
DAS 07:00 ÀS 10:00HS, NO SETOR DE PERÍCIAS SITUADO NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, NESTA CAPITAL, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 421,
§ 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARACAJU, 13 DE MAIO DE 2013. BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 201311400001
REQUERENTE(S) : FERNANDO LUIZ SANTANA DOS SANTOS
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
DESPACHO....: COM BASE NO ART. 162, § 4º DO CPC E DE ORDEM DO DOUTO JUÍZO, FICAM AS PARTES INTIMADAS, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA
CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL, MANIFESTAÇÕES SOBRE DIREITO E PROVAS JÁ PRODUZIDAS NOS AUTOS, FICANDO OBSERVADA A POSSIBILIDADE DE
JULGAMENTO DO FEITO NO ESTÁGIO ATUAL. APÓS, AO MP. ARACAJU, 13 DE MAIO 2013. BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 201311400353
REQUERENTE(S) : JOSEFA GONÇALVES DE ALMEIDA
ADV.: FABIO SILVA RAMOS
ADV.: MARIANA DIAS BARRETO
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS
DESPACHO....: COM BASE NO ART. 162, § 4º DO CPC E DE ORDEM DO DOUTO JUÍZO, FICAM AS PARTES INTIMADAS, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA
CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL, MANIFESTAÇÕES SOBRE DIREITO E PROVAS JÁ PRODUZIDAS NOS AUTOS, FICANDO OBSERVADA A POSSIBILIDADE DE
JULGAMENTO DO FEITO NO ESTÁGIO ATUAL. APÓS, AO MP. ARACAJU, 13 DE MAIO 2013. BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ {VIA MOV. EM LOTE NRO
3274/2013}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201311400528
EXEQÜENTE(S) : ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADV.: PEDRO MORAES MESSIAS
EXECUTADO(S) : BANCO BRADESCO
DESPACHO....: R.HOJE, AO EXEQUENTE.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 201311400630
REQUERENTE(S) : JUCICLEIDE MORAIS DOS SANTOS
ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA PERÍCIA A SER REALIZADA PELO(A) MÉDICO(A) ROBERTO SOARES PRADO PARA O DIA 13/07/2013, DAS 07:00 ÀS
10:00HS, NO SETOR DE PERÍCIAS SITUADO NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, NESTA CAPITAL, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 421, § 1º DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARACAJU, 13 DE MAIO DE 2013. BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ
EXECUÇÃO
PROC.: 201311400748
EXEQUENTE(S) : ADRIANA MARTINS MENEZES
ADV.: DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA
EXECUTADO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA - ADVOGADO(A),
DESDE 08/04/2013, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 201311400943
14/5/2013
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DEPRECANTE(S) : GRACIELA TODDE
FINALIDADE(S) : EDISON FERREIRA DA SILVA
FINALIDADE(S) : UBIRATAN JOSE BORBA RODRIGUES
FINALIDADE(S) : ESPOLIO DE MARCIO CLEBIO SILVA DE ALMEIDA
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE BRASILIA/DF
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S)CITAR
SENTENÇA....: .
EXECUÇÃO
PROC.: 201311401015
EXEQUENTE(S) : WILSON WINNE OLIVA MOTA
ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
EXEQUENTE(S) : ANDREA LEITE DE SOUZA
ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
EXECUTADO(S) : INSS INST NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: INTIMAR O EXEQUENTE PARA CIÊNCIA DO DEPÓSITO E MANIFESTAR-SE SOBRE A QUITAÇÃO DA DÍVIDA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 794, INCISO I DO CPC. ARACAJU, 13 DE MAIO DE 2013. BELª GIZELDA
CARDOSO ESCRIVÃ
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 201311401681
REQUERENTE(S) : ADIRANI NUNES SANTOS
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA PERÍCIA A SER REALIZADA PELO(A) MÉDICO(A) ROBERTO SOARES PRADO PARA O DIA 13/06/2013, DAS 07:00 ÀS
10:00HS, NO SETOR DE PERÍCIAS SITUADO NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, NESTA CAPITAL, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 421, § 1º DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARACAJU, 13 DE MAIO DE 2013. BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 201311401856
REQUERENTE(S) : MARIA ISABEL SANTOS DA CRUZ
ADV.: RODRIGO PEREIRA VASCO
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR MEIO DE SEU ADVOGADO(A) PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS SOBRE A CONTESTAÇÃO.
ARACAJU, 13 DE MAIO DE 2013. BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 201311402065
REQUERENTE(S) : LEONARDO SOUZA
ADV.: CHARLES ROBERT SOBRAL DONALD
REQUERIDO(S) : INSS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR MEIO DE SEU ADVOGADO(A) PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS SOBRE A CONTESTAÇÃO.
ARACAJU, 13 DE MAIO DE 2013. BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 201311402283
REQUERENTE(S) : EDVÂNIA MARTINS LIRA SOUZA
ADV.: FABIO SILVA RAMOS
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR MEIO DE SEU ADVOGADO(A) PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS SOBRE A CONTESTAÇÃO.
ARACAJU, 13 DE MAIO DE 2013. BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 201311402283
REQUERENTE(S) : EDVÂNIA MARTINS LIRA SOUZA
ADV.: FABIO SILVA RAMOS
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA PERÍCIA A SER REALIZADA PELO(A) MÉDICO(A) SIMONE BEATRIZ M. S. CALASANS PARA O DIA 26/06/2013, DAS 07:00
ÀS 10:00HS, NO SETOR DE PERÍCIAS SITUADO NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, NESTA CAPITAL, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 421, § 1º DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARACAJU, 13 DE MAIO DE 2013. BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 201311402488
REQUERENTE(S) : IZAIAS BARBOSA BISPO
ADV.: JOSÉ EDUARDO DE LIMA FRANCA
REQUERIDO(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
SENTENÇA....: DIANTE DE TODO ACIMA EXPOSTO, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS. DEIXO DE CONDENAR A PARTE AUTORA
NOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, HAJA VISTA A ISENÇÃO PREVISTA NO ART. 129, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991.
OPORTUNAMENTE, NÃO HAVENDO RECURSOS VOLUNTÁRIOS, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVE- SE, COM AS CAUTELAS DE PRAXE.
P.R. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 201311403196
REQUERENTE(S) : DOMINGOS ALVES DOS SANTOS
ADV.: MARCIA CRISTINA FRANCISCO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: ... H) A PARTE AUTORA JÁ POSSUI CONDIÇÃO DE EXERCER OUTRA ATIVIDADE LABORATIVA OU DEVE SER SUBMETIDA A PROCESSO DE
REABILITAÇÃO JUNTO AO INSS HAVENDO A IMPERIOSIDADE DE REABILITAÇÃO, ESTA SE FAZ NECESSÁRIA SOMENTE PARA FINS DE REINSERÇÃO DA
PARTE NO MERCADO DE TRABALHO OU PODERÁ TER O CONDÃO DE TRANSFORMAR O ATUAL QUADRO CLÍNICO DA MESMA (A SABER, É REVERSÍVEL
EVENTUAL RESTRIÇÃO LABORATIVA ATESTADA) I) SE O CASO FOR DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL, SR.(A) PERITO(A) INFORME SE ESTÁ
ENQUADRADA EM ALGUMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO DECRETO 3048/99 QUE SE RELACIONA ÀS SITUAÇÕES QUE DÃO DIREITO AO AUXÍLIOACIDENTE, ESPECIFICANDO-A E ESCLARECENDO O GRAU DE INCAPACIDADE CONFORME A CLASSIFICAÇÃO ALI ESTABELECIDA. J) SR.(A) PERITO(A) DIGA
SOBRE A POSSIBILIDADE DE ATESTAR QUANDO SE DEU O INÍCIO DA INCAPACIDADE LABORATIVA QUE ACOMETE A PARTE AUTORA, PRECISANDO, EM
CASO AFIRMATIVO, A DATA EM QUE SE INICIOU. APÓS, CONCLUSOS PARA SANEAMENTO. VI - DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL REQUERIDA, COM
FULCRO NO DO ART. 129, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 8.213/91.
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CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA
PROC.: 201311403209
EXEQÜENTE(S) : GENIVALDO BORGES DA SILVA
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
EXECUTADO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
SENTENÇA....: ISSO POSTO, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO IV, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I
TOTAL DE DESPACHOS : 62
TOTAL DE SENTENÇAS : 6
TOTAL DE PROCESSOS : 68
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADRIANO CARDOSO DE ANDRADE -> 1
ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 3
ANDREA LEITE DE SOUZA -> 2
ANDRÉ LUIZ COELHO LISBOA -> 1
ANTÔNIO MORTARI -> 2
ADRIANO CARDOSO DE ANDRADE -> 1
BRENO MESSIAS DE ANDRADE FIGUEIRA -> 1
CHARLES ROBERT SOBRAL DONALD -> 2
DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 1
DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA -> 1
DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO -> 1
EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA -> 1
ELLEN PRATA GONÇALVES -> 1
EMANOEL ALESANDRO DA CRUZ SAMPAIO LOPES -> 1
FABIO SILVA RAMOS -> 4
FLÁVIA ANDRESSA TEIXEIRA BARRETO -> 1
FÁBIO CORRÊA RIBEIRO -> 1
GILSON VIEIRA DOS SANTOS -> 1
GLICIA THAIS SALMERON DE MIRANDA -> 1
GUSTAVO LAPORTE -> 1
HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA -> 5
HELINO SILVA DE OLIVEIRA -> 1
JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA -> 4
JORGE ROBERTO MEDONÇA DE OLIVEIRA FILHO -> 1
JOSE CARMO DOS REIS -> 1
JOSE MARCOLINO DANTAS -> 1
JOSE NARULENO RAMOS -> 2
JOSE PADILHA DE OLIVEIRA -> 1
JOSEFA ELETICIA SOUZA DE ABREU -> 3
JOSÉ EDUARDO DE LIMA FRANCA -> 1
JOSÉ LUIZ JABORANDY RODRIGUES FILHO -> 1
JOVELINA SELIA ALVES DANTAS -> 1
LARISSA DE OLIVEIRA TELES VIEIRA -> 2
LUÊNIA PRATA DOS REIS -> 1
MARCIA CRISTINA FRANCISCO DOS SANTOS -> 1
MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS -> 1
MARIANA DIAS BARRETO -> 1
MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO -> 3
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 2
MILTON EDUARDO SANTOS DE SANTANA -> 1
MÁRCIA CECILIANO DUTRA SOUTO -> 1
NILTON RAMOS INHAQUITE -> 3
PATRICIA ALMEIDA LEITE -> 1
PAULA ROBERTA GOMES PINHO -> 1
PEDRO MORAES MESSIAS -> 1
RAFAEL LIMA CARVALHO -> 1
RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO -> 1
RICARDO VIEIRA DANTAS -> 1
ROBERTA GOIS DE ANDRADE -> 2
RODRIGO FREIRE LAPORTE -> 1
RODRIGO PEREIRA VASCO -> 1
ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA -> 5
SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA -> 1
TITO BASILIO SÃO MATEUS -> 1
VANESSA DE ALMEIDA VASCONCELOS -> 1
WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO -> 4
WALBERES BRAGA SILVA JUNIOR -> 1
WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA -> 2
YARA TAVARES BARCELLOS -> 2
ZULÍVIA CONCEIÇÃO BRITTO MENEZES -> 1
ESCRIVÃO DO 30º OFÍCIO.
15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 31º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 13/5/2013
EXECUÇÃO
PROC.: 200511500332
EXEQUENTE(S) : BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : JOSELITO CARVALHO VIEIRA
ADV.: IVACY CERQUEIRA SANTANA CARDOSO
SENTENÇA....: POSTO ISSO, COMPROVADO O ABANDONO DA CAUSA, DECLARO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART.
267, INCISO III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
EXECUÇÃO
PROC.: 200511500380
EXEQUENTE(S) : OSVALDO PEREIRA DE SOUZA
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
EXECUTADO(S) : MARIA PUREZA GOMES
ADV.: JOSE WILSON DE SOUZA
EXECUTADO(S) : MANOEL MESSIAS DOS SANTOS
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ADV.: JOSE WILSON DE SOUZA
DESPACHO....: DIANTE DA CERTIDÃO DE FL. 212-V INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, DIZER DO INTERESSE NA ADJUDICAÇÃO DO BEM
PENHORADO; NA REALIZAÇÃO DE ALIENAÇÃO PARTICULAR OU NA DESIGNAÇÃO DE HASTA PÚBLICA.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200611500104
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA SA
ADV.: ISABELLE MACHADO A DRUMMOND
REQUERIDO(S) : CLEBER DE SOUZA
DESPACHO....: CONFORME JÁ CONSIGNADO À FL. 26, OBSERVE O REQUERENTE QUE O FEITO JÁ FORA EXTINTO, DE MODO QUE INCABÍVEL A
HOMOLOGAÇÃO DO AJUSTE DE FLS. 27/29 NESTE AUTOS. ARQUIVEM-SE.
DEPÓSITO
PROC.: 200611500438
AUTOR(ES) : BANCO FINASA S/A
ADV.: FERNANDO LUZ PEREIRA
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: MÁRCIA VANESSA DE GOIS OLIVEIRA
RÉU(S) : LAILTON PASSOS DA FONSECA
ADV.: RENAN PIMENTEL TAVARES DE MENEZES
DESPACHO....: INTIME-SE O PATRONO DA PARTE REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, INFORMAR O LOCAL DE DESTINAÇÃO DO BEM, PARA
ONDE SERÁ REMOVIDO E A QUALIFICAÇÃO DOS DEPOSITÁRIOS E SEUS RESPECTIVOS TELEFONES, PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE
FL.237
EXECUÇÃO
PROC.: 200611500449
EXEQUENTE(S) : BASF S/A
ADV.: EDSON JOSÉ CAALBOR ALVES
EXECUTADO(S) : SOBRAL DE FARO E CIA LTDA
ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO
ADV.: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS SEM LIMITE TEMPORAL NÃO É POSSÍVEL, JÁ QUE A LEI PROCESSUAL CIVIL NÃO PREVÊ TAL
POSSIBILIDADE. ALÉM DO QUE ESTARÍAMOS CRIANDO UM DIREITO IMPRESCRITÍVEL COM A REITERAÇÃO DE PEDIDOS DESSA NATUREZA. ASSIM,
INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO/ARQUIVAMENTO. ENTRETANTO, CONCEDO O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS PARA QUE O EXEQUENTE PROMOVA AS
DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO COM BASE NO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO
PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 267, XI C/C ART. 5º LXXVIII DA CF. DECORRIDOS CINQUENTA DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE DECISÃO,
SEM MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, CARACTERIZANDO-SE, ASSIM, O ABANDONO DO FEITO, VOLVAM CONCLUSOS
PARA IMEDIATA EXTINÇÃO, SEM NOVAS INTIMAÇÕES.
EXECUÇÃO
PROC.: 200711500039
EXEQUENTE(S) : REFRIGERACAO SERGIPE LTDA
ADV.: ELIANE REIS DE MELO MEJIAS
ADV.: ALLAN VALERRY NUNES COSTA
ADV.: NELSON REIS DE MELO
EXECUTADO(S) : BRASIMAQ REFRIGERACAO LTDA ME
ADV.: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
DESPACHO....: INDEFIRO O PLEITO DE FLS. 200 PARA CONSULTA AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA DA EMPRESA EXECUTADA, HAJA VISTA QUE TAIS
INFORMAÇÕES JÁ FORAM DISPONIBILIZADAS À EXEQUENTE, COMO SE VÊ ÀS FLS. 190 E 194, PERMANECENDO DEPOSITADAS EM PASTA PRÓPRIA NA
ESCRIVANIA DESSE MODO, INTIME-SE O EXEQUENTE, PARA, EM 48 HORAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DEVIDO PARA A EFETIVA SATISFAÇÃO DE
SEU CRÉDITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM NOVAS INTIMAÇÕES.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711501130
EXEQÜENTE(S) : ELIANE REIS DE MELO
ADV.: ELIANE REIS DE MELO MEJIAS
EXECUTADO(S) : BRASIMAQ REFRIGERACAO LTDA ME
ADV.: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
DESPACHO....: INDEFIRO O PLEITO DE FLS. 119 PARA CONSULTA AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA DA EMPRESA EXECUTADA, HAJA VISTA QUE TAIS
INFORMAÇÕES JÁ FORAM DISPONIBILIZADAS À EXEQUENTE, COMO SE VÊ ÀS FLS. 190 E 194 DO FEITO EM APENSO, PERMANECENDO DEPOSITADAS EM
PASTA PRÓPRIA NA ESCRIVANIA DESSE MODO, INTIME-SE A EXEQUENTE, PARA, EM 48 HORAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DEVIDO PARA A
EFETIVA SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM NOVAS INTIMAÇÕES.
DESPEJO
PROC.: 200811501159
AUTOR(ES) : JOAO HENRIQUE SILVEIRA
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
ADV.: CRISTIANO PINHEIRO BARRETO
ADV.: CARLOS AUGUSTO SANTOS
AUTOR(ES) : NADJA SILVEIRA COSTA
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
ADV.: CRISTIANO PINHEIRO BARRETO
ADV.: CARLOS AUGUSTO SANTOS
AUTOR(ES) : GELIO SILVEIRA
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
ADV.: CRISTIANO PINHEIRO BARRETO
ADV.: CARLOS AUGUSTO SANTOS
RÉU(S) : DURVAL PEREIRA DE ALMEIDA
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
RÉU(S) : PANIFICACAO SAO JORGE LTDA
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
DESPACHO....: EM CONSULTA AO SCP, OBSERVO QUE FORAM MANEJADOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM DESFAVOR DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE
FLS. 355/357. DESSE MODO, TEMERÁRIA A EXPEDIÇÃO PREMATURA DE MANDADO DE DESPEJO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DO AGRAVO DE
INSTRUMENTO DE Nº 2013202706, ANTE A POSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO ENTENDIMENTO INICIALMENTE ADOTADO PELA R. RELATORA.
EXECUÇÃO
PROC.: 200811501221
EXEQUENTE(S) : ANTONIO FERNANDES VIANA DE ASSIS
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
ADV.: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
EXECUTADO(S) : JUAREZ SOARES FILHO
ADV.: JUAREZ SOARES FILHO
14/5/2013
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DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811501221 RH TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE DE FOLHA 103, DETERMINO À ESCRIVANIA QUE
RENOVE O RESPECTIVO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE FOLHA 100, FICANDO AUTORIZADO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA A PROCEDER CONFORME A REGRA
DO ARTIGO 172, §2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SENDO AINDA AUTORIZADO AO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, A PROCEDER, POR ANALOGIA, COM A
INTIMAÇÃO POR HORA CERTA. ARACAJU, 10 DE MAIO DE 2013
EXECUÇÃO
PROC.: 200811501226
EXEQUENTE(S) : RANICOL - RADIADORES DO NORDESTE LTDA
ADV.: MARLTON FONTES MOTA
EXECUTADO(S) : ZEMA CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811501226 RH I. OBSERVE O EXEQUENTE QUE A OPÇÃO POR DESENVOLVER PROCESSO DE EXECUÇÃO NO QUAL O
EXECUTADO ESTÁ DOMICILIADO EM OUTRA COMARCA É OPÇÃO QUE NÃO DIZ RESPEITO AO JUÍZO, DEVENDO, NÃO OBSTANTE, SEREM CUMPRIDAS AS
REGRAS PROCESSUAIS, EM QUE PESE O TEMPO NECESSÁRIO PARA O EFETIVO CUMPRIMENTO; II. NESTE SENTIDO, EM QUE PESE A EXECUTADA TER
SIDO CITADA E NÃO OPOR EMBARGOS, TAL FATO, POR SÍ SÓ, NÃO É PERMISSIVO PARA QUE O PROCESSO DE EXECUÇÃO CORRA À REVELIA DA
REQUERIDA, DEVENDO SEREM OBSERVADAS AS REGRAS PROCESSUAIS, MOTIVO PELO QUAL RESTA PENDENTE A INTIMAÇÃO DA EXECUTADA
REFERENTE AO TERMO DE PENHORA DE FOLHA 127, PELO QUE INDEFIRO O PLEITO DE FOLHA 156; III. POSTO ISTO, DETERMINO À ESCRIVANIA QUE
PROCEDA COM A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, POR AR, PARA QUE TENHA CIÊNCIA DO TERMO DE PENHORA DE FOLHA 127; IV. CUMPRA-SE. APÓS,
CONCLUSOS. ARACAJU, 08 DE MAIO DE 2013
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911500424
REQUERENTE(S) : RIVANETE SILVA
ADV.: IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ
REQUERIDO(S) : ROSILDA DE FARIAS OLIVEIRA
ADV.: ECLIÊ SANTOS FERREIRA
TESTEMUNHA(S) : MARIA SUZANEIDE DA CUNHA
ADV.: IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ
TESTEMUNHA(S) : AIZELIC BARROSO DE SOUZA
ADV.: IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA QUE APRESENTE CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. CASO
APRESENTADAS, CERTIFIQUE-SE DA TEMPESTIVIDADE. DECORRIDO O PRAZO PARA RESPOSTA, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO REMETAM-SE OS AUTOS
AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. POR FIM, REGISTRE-SE QUE O REQUERIMENTO PARA CONCESSÃO DA GRATUIDADE PROCESSUAL FOI
ENDEREÇADO AO JUÍZO AD QUEM, RAZÃO PELA QUAL DEIXO DE EMITIR PRONUNCIAMENTO A RESPEITO.
COMINATÓRIA
PROC.: 200911500490
AUTOR(ES) : CONDOMINIO RESIDENCIAL LIVERPOOL
ADV.: TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR
RÉU(S) : TECNOCONSULT ENGENHARIA LTDA
ADV.: EDINISIO DE ASSIS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE AS PARTES AJUSTARAM PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CONFORME TERMO DE AUDIÊNCIA
DE FL. 208, SOBRESTE-SE O FEITO POR 60 DIAS, DEVENDO AO FINAL DO PERÍODO O AUTOR SER INTIMADO PARA INFORMAR ACERCA DO ATENDIMENTO
AO AVENÇADO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200911500621
EXEQUENTE(S) : MAXIMO ARTIGOS DE COURO LTDA
ADV.: ANTONIO JOSE NOVAIS GOMES
EXECUTADO(S) : ARISMAR BRITO DOS SANTOS ME
ADV.: ARISMAR BRITO DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911500621 RH TENDO EM VISTA QUE OS PROCESSOS EM TRÂMITE DEVEM OBSERVAR O PRINCÍPIO DA DURAÇÃO
RAZOÁVEL DO PROCESSO, QUE EXIGE DAS PARTES O CUMPRIMENTO AS DETERMINAÇÕES EMANADAS NOS AUTOS, TUDO COM O FIM DE PERMITIR O
REGULAR PROCESSAMENTO DOS PROCESSOS, DENTRO DE UM PRAZO CONSIDERADO RAZOÁVEL, BEM COMO DIANTE DOS PRINCÍPIOS NORTEADORES
DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, NÃO HÁ RAZOABILIDADE NA PARALISAÇÃO INDEFINIDA DO ANDAMENTO PROCESSUAL, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO
DA PARTE QUE DEVERIA SER INTERESSADA. I. POSTO ISTO, INTIME-SE O REQUERENTE, PARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, PERMITINDO
O PROSSEGUIMENTO/JULGAMENTO DO FEITO, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER NECESSÁRIO PARA O EFETIVO PROSSEGUIMENTO; II.
DECORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE, CERTIFIQUE A ESCRIVANIA E INTIME-SE O REQUERENTE, PESSOALMENTE, PARA
MANIFESTAÇÃO EM 48(QUARENTA E OITO) HORAS, PERMITINDO O PROSSEGUIMENTO/JULGAMENTO DO FEITO, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER
NECESSÁRIO PARA O EFETIVO PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM NOVAS INTIMAÇÕES. ARACAJU, 10 DE MAIO DE 2013
POSSESSÓRIA
PROC.: 200911500731
REQUERENTE(S) : MARIA ETNA DA SILVA OLIVEIRA
ADV.: NILVAN SILVA OLIVEIRA
ADV.: MARIA ETNA DA SILVA OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : SILVIO DE PINA SANTOS
ADV.: ALEXANDRE DE ARAUJO AZEVEDO
REQUERIDO(S) : KARINE SOARES MENEZES PINA
ADV.: ALEXANDRE DE ARAUJO AZEVEDO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911500731 RH I. TENDO EM VISTA A JUNTADA DO LAUDO PERICIAL, DETERMINO QUE OS HONORÁRIOS PERICIAIS SEJAM
LIBERADOS AO PERITO APÓS EVENTUAIS ESCLARECIMENTOS E APERFEIÇOAMENTO DO LAUDO; II. INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM
SOBRE O LAUDO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS; III. HAVENDO PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS, INTIME-SE O SR. PERITO PARA PRESTÁ-LOS, NO PRAZO DE
20(VINTE) DIAS. COM OS ESCLARECIMENTOS, INTIMEM-SE AS PARTES NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS; IV. APÓS, VENHAM CONCLUSOS. ARACAJU, 10 DE MAIO
DE 2013
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911500926
EXEQÜENTE(S) : ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS
ADV.: ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS
EXECUTADO(S) : VALFREDO DE OLIVEIRA
ADV.: NILTON RAMOS INHAQUITE
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911500926 RH I. TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FOLHA 508, VERIFICO QUE NÃO FOI CORRETAMENTE CUMPRIDO O
COMANDO DESTE JUÍZO REFERENTE À TRANSFERÊNCIA DE VALORES E ATUALIZAÇÕES NECESSÁRIAS AO ANDAMENTO DO FEITO. II. NÃO OBSTANTE,
VERIFICO QUE O VALOR DEVIDO À EXEQUENTE JÁ ATUALIZADO ATÉ A DATA DE 04/12/2012, FOI LEVANTADO POR ESTA CONFORME ALVARÁ DE FOLHA
497, NO VALOR TOTAL DE R$ 9.962,94(NOVE MIL E NOVECENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), VALOR ESTE
PROVENIENTE DOS CRÉDITOS DEVIDOS AO EXECUTADO NO MONTANTE DE R$ 55.314,36(CINQUENTA E CINCO MIL E TREZENTOS E QUATORZE REAIS E
TRINTA E SEIS CENTAVOS), POSIÇÃO DE JUNHO/2009. III. POSTO ISTO, PARA O PROSSEGUIMENTO E LIBERAÇÃO DE VALORES NOS FEITOS EM APENSO
( PROCESSO 200711500234, 200711500695 E 200711500696 ), DETERMINO QUE SEJA OFICIADO O BANESE PARA QUE CUMPRA AS SEGUINTES
DETERMINAÇÕES : 1. PROMOVER O CÁLCULO BANCÁRIO DE ATUALIZAÇÃO DO VALOR DE R$ 55.314,36, DESDE A DATA DE 01/06/2009 ATÉ A DATA DE
04/12/2012, ENCONTRANDO-SE O VALOR ATUALIZADO; 2. QUE DO VALOR ATUALIZADO REFERENTE AO ITEM 1 ACIMA SEJA DESCONTADA A QUANTIA DE
R$ 9.962,94, ENCONTRANDO-SE O VALOR DEVIDO NA DATA DE 04/12/2012; 3. QUE DA CONTA JUDICIAL Nº 28/863253-7 SEJA TRANSFERIDO O VALOR
DEVIDO ACIMA LOCALIZADO NO ITEM 2, PORÉM ATUALIZADO DESDE
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911501211
EXEQÜENTE(S) : RODOLFO DANTAS ANDRADE
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
EXECUTADO(S) : ELIAS GUTIERES JUNIOR
ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911501211 RH INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA APRESENTAR MANIFESTAÇÃO ACERCA DA PETIÇÃO E
DOCUMENTOS DE FLS. 236/237-VERSO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DEVIDO PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
ARACAJU, 10 DE MAIO DE 2013
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 200911501340
REQUERENTE(S) : TELMA GOIS DOS SANTOS
ADV.: AUREA REGINA DE SANTANA CARDOSO BARBOSA
ADV.: FLÁVIO GOIS DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : TARCIO GABRIEL GOIS MELO
ADV.: AUREA REGINA DE SANTANA CARDOSO BARBOSA
ADV.: FLÁVIO GOIS DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : LUCIMEIRE BARROSO DOS SANTOS
ADV.: MARCOS FELLIPE GOMES DE CARVALHO SANTOS
REQUERIDO(S) : SEAC ADMINISTRADORA DE CARTÕES - BANESE CARD
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
REQUERIDO(S) : NILTON SANTOS JUNIOR
ADV.: MARCOS FELLIPE GOMES DE CARVALHO SANTOS
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA QUE APRESENTE CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. CASO
APRESENTADAS, CERTIFIQUE-SE DA TEMPESTIVIDADE. DECORRIDO O PRAZO PARA RESPOSTA, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO REMETAM-SE OS AUTOS
AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911501344
EXEQÜENTE(S) : ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS
ADV.: ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS
EXECUTADO(S) : ANTONIO LOPES DE SOUZA
EXECUTADO(S) : MARIA ROSA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : MARIA TEREZA DA SILVA
EXECUTADO(S) : MARIA MARLENE SANTOS
ADV.: RENAN PIMENTEL TAVARES DE MENEZES
EXECUTADO(S) : AGILDO DIAS DOS SANTOS
ADV.: RENAN PIMENTEL TAVARES DE MENEZES
EXECUTADO(S) : CRISTOVAO DOS SANTOS
ADV.: BERNADETE DO NASCIMENTO SANTOS
EXECUTADO(S) : JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA
ADV.: RENAN PIMENTEL TAVARES DE MENEZES
EXECUTADO(S) : MARIA ESMERALDA DE JESUS ALMEIDA
ADV.: CARLOS JOAO DE GOIS
EXECUTADO(S) : MARIA SUZETE VIANA
EXECUTADO(S) : MARIA AVANETE DA SILVA ROCHA
ADV.: RENAN PIMENTEL TAVARES DE MENEZES
EXECUTADO(S) : MARIA VALDINEIDE DO NASCIMENTO SANTOS
EXECUTADO(S) : MARIA CELSA SANTOS
EXECUTADO(S) : LINDINALVA SILVA SAO MATEUS
ADV.: RENAN PIMENTEL TAVARES DE MENEZES
SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE COM ESPEQUE NO ART.
794, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. COM EFEITO, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA EXEQUENTE NO
VALOR DE R$615,75 DO MONTANTE DEPOSITADO NAS CONTAS JUDICIAIS ELENCADAS À FL. 124, MAIS ATUALIZAÇÕES LEGAIS, A EXCEÇÃO DO DEPÓSITO
DE R$ 647,87, EM NOME DA SRA. LINDINALVA DOS SANTOS SILVA, A FAVOR DE QUEM TAMBÉM DEVERÁ SER EXPEDIDO ALVARÁ, COMO ANELADO PELA
PRÓPRIA EXEQUENTE À FL. 125. ASSIM, INTIMEM-SE A EXEQUENTE, POR DIÁRIO E A EXECUTADA LINDINALVA, POR MANDADO, PARA ENTRAREM EM
CONTATO COM O CARTÓRIO DESTA VARA, SOLICITANDO O AGENDAMENTO DA ENTREGA DE SEUS RESPECTIVOS ALVARÁS, OS QUAIS DEVERÃO SER
DISPONIBILIZADOS PELA ESCRIVANIA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS A CONTAR DE CADA SOLICITAÇÃO. COM A RETIRADA DOS ALVARÁS E CERTIFICADO
NOS AUTOS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.
COBRANÇA
PROC.: 200911501350
REQUERENTE(S) : JOSÉ ANTONIO ALVES
ADV.: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
ADV.: ZULÍVIA CONCEIÇÃO BRITTO MENEZES
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
ADV.: JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
ADV.: PAULA RODRIGUES DA SILVA
DESPACHO....: PROCEDA A ESCRIVANIA AO CADASTRAMENTO, NO SCP E CAPA DOS AUTOS, DOS PATRONOS INDICADOS ÀS FLS. 171/172 E, EM SEGUIDA,
DÊ-SE VISTA AO REQUERIDO, POR 10 (DEZ) DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011500066
REQUERENTE(S) : ANTONIO LUCIANO DANTAS DE ALMEIDA SANTOS
ADV.: JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : LUCIANO VIEIRA LIMA
ADV.: RAIMUNDO GIOVANNI FRANCA MATOS
ADV.: CARLOS COSTA
REQUERIDO(S) : SILVANIA REHEM
ADV.: RAIMUNDO GIOVANNI FRANCA MATOS
ADV.: CARLOS COSTA
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU(UA) ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 48 HORAS, MANIFESTAR-SE SOBRE MANDADO
DEVOLVIDO E NÃO ATINGIDO O SEU OBJETIVO DE INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA ROSÂNGELA LOBO, DEVENDO FORNECER A ESTE JUÍZO ENDEREÇO
ATUALIZADO PARA PROMOVER A RESPECTIVA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA, OU AINDA, CIENTIFICÁ-LA NO SENTIDO DE TRAZÊ-LA INDEPENDENTEMENTE DE
INTIMAÇÃO.
MONITÓRIA
PROC.: 201011500228
AUTOR(ES) : WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE S/A
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
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RÉU(S) : ENGEAUTO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
ADV.: EPAMINONDAS TOURINHO DE MORAES NETO
DESPACHO....: PROCEDA A ESCRIVANIA À AUTUAÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO COMO “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA” A PARTIR DA FL. 145, EM
SEGUIDA: 1 - INTIME(M)-SE O(S) EXECUTADO(S) PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR(EM) O PAGAMENTO DA QUANTIA EXECUTADA, SOB PENA
DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 SOBRE O VALOR EXEQUENDO. 2- ADVIRTA-SE AO(À) EXECUTADO(A) QUE, NÃO EFETUANDO O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO
NO PRAZO ASSINALADO, OU, SE FOR O CASO, NÃO APRESENTANDO IMPUGNAÇÃO AO PRESENTE, DEVE INFORMAR A ESTE JUÍZO A EXISTÊNCIA E
LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA E SEUS RESPECTIVOS VALORES OU JUSTIFICAR SUA IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011500347
EXEQÜENTE(S) : AILTON PEREIRA DE LIMA ME
ADV.: RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO
ADV.: LEILA LIMA SANTOS
EXECUTADO(S) : CANAL SAT INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA
ADV.: RODRIGO SANTOS LEMOS
ADV.: EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA
ADV.: SEBASTIÃO LEITE AMARAL
DESPACHO....: (...) DESSE MODO, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, EFETUAR O PRÉVIO PAGAMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS
PROCESSUAIS PARA EXPEDIÇÃO DE NOVA DEPRECATA OU REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. APENAS QUANDO
COMPROVADO O PAGAMENTO NOS AUTOS, EXPEÇA-SE NOVA CARTA PRECATÓRIA AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CAXIAS DO SUL/RS, DE LOGO
ASSINALADO O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA EFETIVO CUMPRIMENTO.
EXECUÇÃO
PROC.: 201011500596
EXEQUENTE(S) : SUPERMIX CONCRETO S/A
ADV.: GLAUDSON EDUARDO DINIZ
ADV.: LEONARDO SILVA BARBOSA
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
ADV.: FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS
ADV.: FABIANA ARAÚJO MENDONÇA
EXECUTADO(S) : PCL - PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: THAIS PASSOS DE CARVALHO
ADV.: JOSÉ ALVES SANTANA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201011500596 RH TENDO EM VISTA QUE OS PROCESSOS EM TRÂMITE DEVEM OBSERVAR O PRINCÍPIO DA DURAÇÃO
RAZOÁVEL DO PROCESSO, QUE EXIGE DAS PARTES O CUMPRIMENTO AS DETERMINAÇÕES EMANADAS NOS AUTOS, TUDO COM O FIM DE PERMITIR O
REGULAR PROCESSAMENTO DOS PROCESSOS, DENTRO DE UM PRAZO CONSIDERADO RAZOÁVEL, BEM COMO DIANTE DOS PRINCÍPIOS NORTEADORES
DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, NÃO HÁ RAZOABILIDADE NA PARALISAÇÃO INDEFINIDA DO ANDAMENTO PROCESSUAL, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO
DA PARTE QUE DEVERIA SER INTERESSADA. I. POSTO ISTO, INTIME-SE O REQUERENTE, PARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, PERMITINDO
O PROSSEGUIMENTO/JULGAMENTO DO FEITO, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER NECESSÁRIO PARA O EFETIVO PROSSEGUIMENTO; II.
DECORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE, CERTIFIQUE A ESCRIVANIA E INTIME-SE O REQUERENTE, PESSOALMENTE, PARA
MANIFESTAÇÃO EM 48(QUARENTA E OITO) HORAS, PERMITINDO O PROSSEGUIMENTO/JULGAMENTO DO FEITO, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER
NECESSÁRIO PARA O EFETIVO PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM NOVAS INTIMAÇÕES. ARACAJU, 10 DE MAIO DE 2013
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011500671
EXEQÜENTE(S) : EMANUEL CESAR DA SILVA
ADV.: JISELIA BATISTA SANTOS
EXEQÜENTE(S) : MARCELO BALBINO ALMEIDA E OUTROS
ADV.: JISELIA BATISTA SANTOS
EXECUTADO(S) : FUNCEF - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS
ADV.: HERALDO ESTEVES DEDA
ADV.: GILVAN DA CONCEIÇÂO
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201011500671 RH INTIMEM-SE AS PARTES PARA NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS SE MANIFESTAREM NOS AUTOS CONFORME
ENTENDEREM DEVIDO. APÓS, CONCLUSOS. ARACAJU, 10 DE MAIO DE 2013
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201011500705
IMPUGNANTE(S) : MARIA JOSE SILVA BARROS
ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
IMPUGNANTE(S) : MANOEL ALVES DE BARROS
ADV.: REGES COELHO CORREIA
ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
IMPUGNADO(S) : ITAU S/A - CREDITO IMOBILIARIO
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201011500705 RH I. ANALISANDO A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 384/385 VERIFICO NÃO SER O CASO DE DEFERIR A SUSPENSÃO
DO PRESENTE FEITO POR MOTIVO DOS PROCESSOS 201310100053, 201310100051 E 201110100969 HAJA VISTA QUE NAQUELES FEITOS SE DISCUTEM
MATÉRIAS DIVERSAS DESTE PRESENTE PROCESSO, NÃO HAVENDO SEQUER CONEXÃO DE DEMANDAS, NÃO SE JUSTIFICANDO A SUSPENSÃO DO FEITO.
INSTA ESCLARECER À PARTE IMPUGNANTE QUE MESMO REVISADO O CONTRATO A DISCUSSÃO SE RESTRINGE APENAS AOS VALORES DEVIDOS, SENDO
ESTRANHA AO PROCESSAMENTO DO FEITO DISCUSSÕES DE OUTRA NATUREZA; II. TENDO EM VISTA QUE A PARTE DEVIDAMENTE INTIMADA NÃO
COMPROVOU PERANTE ESTE JUÍZO DIREITO AO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, INTIME-SE O IMPUGNANTE PARA NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS DE PERITO, SOB PENA DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO ATÉ SEUS ULTERIORES
TERMOS. III. APÓS, CONCLUSOS. ARACAJU, 08 DE MAIO DE 2013
COBRANÇA
PROC.: 201011500974
REQUERENTE(S) : JOSE VALTER DE JESUS
ADV.: PEDRO MUNIZ BARRETO
REQUERIDO(S) : BRADESCO SEGUROS S/A
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
REQUERIDO(S) : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
ADV.: MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ
DESPACHO....: RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS. 160/173 E 175/181 EM AMBOS OS EFEITOS. INICIALMENTE, INTIME-SE O APELADO/REQUERENTE, PARA
QUE APRESENTE, QUERENDO, CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE FLS. 160/173 NO PRAZO LEGAL. CASO APRESENTADAS, CERTIFIQUE-SE A
TEMPESTIVIDADE. APÓS, MEDIANTE ATO ORDINATÓRIO, INTIMEM-SE OS APELADOS/REQUERIDOS, PARA QUE APRESENTEM, QUERENDO,
CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE FLS. 175/181 NO PRAZO LEGAL. CASO APRESENTADAS, CERTIFIQUE-SE A TEMPESTIVIDADE. ATENDIDAS AS
DILIGÊNCIAS ACIMA ALINHAVADAS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
EXECUÇÃO
PROC.: 201011501057
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EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
EXECUTADO(S) : JOSE AUGUSTO DE ANDRADE JOALHERIAS ME
EXECUTADO(S) : MARIA EDILDE OLIVEIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO O PLEITO DE FL. 145, DESIGNO NOVA HASTA PÚBLICA PARA O DIA 12/06/2013, ÀS 09:00 HORAS, NESTE FÓRUM, ONDE SERÁ
REALIZADO O LEILÃO DOS BENS PENHORADOS ÀS FLS. 84/85. EM CASO DE NÃO HAVER ARREMATAÇÃO, DESIGNO NOVA HASTA PARA O DIA 10/07/2013,
NO MESMO HORÁRIO E LOCAL, COM A OBSERVÂNCIA DE QUE, NA PRIMEIRA HASTA PÚBLICA, O PREÇO DA ARREMATAÇÃO NÃO PODERÁ SER INFERIOR
AO DA AVALIAÇÃO E NA SEGUNDA HASTA O PREÇO DA ARREMATAÇÃO SERÁ ACEITO PELO MAIOR LANÇO, DESDE QUE NÃO CONFIGURE PREÇO VIL (ART.
686, DO CPC E SEGUINTES). PUBLIQUEM-SE OS EDITAIS. CUMPRAM-SE AS PROVIDÊNCIAS LEGAIS.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201011501064
IMPUGNANTE(S) : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI
ADV.: LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA
ADV.: JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES
ADV.: ROBERTA HORA ARCIERI
ADV.: ANTONIO AGNUS BOAVENTURA FILHO
IMPUGNADO(S) : ZENAIDE VIEIRA DE AGUIAR E OUTROS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201011501064 RH I. ANALISANDO A MANIFESTAÇÃO DO IMPUGNANTE DE FLS. 252/258, VERIFICO QUE NÃO SE FAZ
NECESSÁRIA A UTILIZAÇÃO DE PERITO EXCLUSIVO DA ÁREA ATUARIAL/ECONÔMICA, TENDO EM VISTA QUE OS VALORES DEVEM SER LOCALIZADOS POR
CÁLCULOS DE CONTADOR, MEDIANTE PARÂMETROS FIXOS CONFORME DEFINIDOS EM SENTENÇA E ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO, NÃO SENDO
NESTE DISCUTIDOS PROBABILIDADES MATEMÁTICAS OU COMPLEXAS PREVISÕES ECONÔMICAS A ENVOLVER A PERICIA NA ÁREA ATUARIAL; II. AINDA
NESTE SENTIDO, OBSERVANDO A MANIFESTAÇÃO DO PERITO DE FLS. 349/352, OBSERVO QUE REVELA ACUIDADE TÉCNICA SUFICIENTE PARA
TRABALHAR NOS LIMITES DA SUA ÁREA, INCLUSIVE SABENDO IDENTIFICAR DENTRE OS VÁRIOS QUESITOS APRESENTADOS PELO IMPUGNANTE ÀS FLS.
252/258 NO TOTAL DE 22(VINTE E DOIS), O ÚNICO QUESITO EFETIVAMENTE DA ÁREA ATUARIAL, PELO QUE VERIFICO A PERÍCIA SER DA ÁREA CONTÁBIL,
ENVOLVENDO A ATUALIZAÇÃO DE VALORES, SENDO SUFICIENTE A PERÍCIA CONFORME DETERMINADA; III. OBSERVO, AINDA, QUE PELO TRABALHO A
SER FEITO O VALOR PROPOSTO A TÍTULO DE HONORÁRIOS PERICIAIS SE ENCONTRA CONDIZENTE COM A PERÍCIA A SER REALIZADA; IV. POSTO ISTO,
INTIME-SE O IMPUGNANTE/EXECUTADO PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS DEPOSITAR EM JUÍZO O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, POSSIBILITANDO
O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. ARACAJU, 08 DE MAIO DE 2013
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011501186
REQUERENTE(S) : MARIA JOSÉ SOUZA MENEZES
ADV.: JOSE JORGE RABELO BARRETO
ADV.: RENAN PIMENTEL TAVARES DE MENEZES
REQUERIDO(S) : C & A MODAS LTDA
REQUERIDO(S) : BANCO IBI S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES REQUERIDAS PARA CUMPRIREM O ATO ORDINATÓRIO DE FL. 143, ITEM VI: VI - TRANSCORRIDO O PRAZO RETRO SEM
DISCORDÂNCIA, SUBSTITUO OS DEBATES ORAIS POR ALEGAÇÕES ESCRITAS NA FORMA DE MEMORIAIS. INTIMEM-SE AS PARTES PARA APRESENTAREM
ALEGAÇÕES FINAIS ESCRITAS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OS 05 (CINCO) PRIMEIROS PARA O REQUERENTE E O RESTANTE PARA O REQUERIDO.
COBRANÇA
PROC.: 201011501208
REQUERENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : MARIA RENILSA DE SOUZA REZENDE
DESPACHO....: DEFIRO O PLEITO DE FLS. 83. DESSE MODO, OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL NESSE ESTADO, A FIM DE QUE INFORME O
ENDEREÇO DA EXECUTADA MARIA RENILSA DE SOUZA REZENDE, CPF Nº 311.130.015-34 CONSTANTE EM SEUS CADASTROS. NO EXPEDIENTE A SER
CONFECCIONADO, FAÇA-SE CONSTAR AS INFORMAÇÕES DE FL. 96, QUANTO À FILIAÇÃO DA EXECUTADA.
EXECUÇÃO
PROC.: 201011501251
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
EXECUTADO(S) : MARIA DO CARMO FALCÃO DE SÁ
EXECUTADO(S) : RAUL CESAR LINHARES DE SÁ - ME
DESPACHO....: INTIME-SE AS PARTES ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS. OS AUTOS PERMANECERÃO EM CARTÓRIO À DISPOSIÇÃO DAS PARTES PELO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SENDO QUE DECORRIDO REFERIDO PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, SERÃO ARQUIVADOS, COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO
SCP DESTE TRIBUNAL.
COBRANÇA
PROC.: 201111500121
REQUERENTE(S) : ARNALDO DOS SANTOS
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
ADV.: RENAN PIMENTEL TAVARES DE MENEZES
REQUERENTE(S) : URSULINA MARIA DOS SANTOS
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
ADV.: RENAN PIMENTEL TAVARES DE MENEZES
REQUERIDO(S) : BRADESCO
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201111500121 RH I – RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA PELO REQUERIDO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO PARA,
QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. II – APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CONTRA-RAZÕES, COM OU SEM
MANIFESTAÇÃO, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ARACAJU, 10 DE MAIO DE 2013
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111500656
EXEQÜENTE(S) : BRADESCO FINANCIAMENTO BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: LISE VIEIRA WEBER BARRETO
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: MÁRCIA VANESSA DE GOIS OLIVEIRA
ADV.: PAULO ROBERTO ESPÍNDOLA AMORIM
ADV.: PATRÍCIA RANI ALMEIDA GOMES
ADV.: HEITOR SANTANA DA SILVA
EXECUTADO(S) : RIVAN RODRIGUES SANTOS
ADV.: MARIA DE LOURDES ROCHA FILHA
ADV.: JOSELITA TELES SANTANA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201111500656 RH TENDO EM VISTA O PLEITO DE FLS. 68/69 DETERMINO QUE SEJA OFICIADO, VIA AR, O DELEGADO DA
DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE VEÍCULOS ( RUA A, 51, CONJUNTO COSTA E SILVA) A FIM DE PERMITIR O ACESSO DOS REPRESENTANTES DO
EXEQUENTE DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS ( DR. HEITOR SANTANA DA SILVA – OAB/SE 7137; DRA. MÁRCIA VANESSA DE GOIS OLIVEIRA; DRA. LISE VIEIRA
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WEBER BARRETO ), CONJUNTAMENTE COM EVENTUAL PERITO QUE OS ACOMPANHARÁ PARA QUE SEJA EFETUADA VISTORIA E AVALIAÇÃO EM RELAÇÃO
AO SEGUINTE BEM LOCALIZADO NESTA DELEGACIA : (GM CHEVROLET PASSEIO, MODELO CORSA WIND, COR VERMELHA, ANO 1995, PLACA HZG-3177,
CHASSI 9BGSC08WSSC652688), DEVENDO O DELEGADO INDICAR MELHOR DIA E HORÁRIO PARA A DILIGÊNCIA, RESPEITADA A ROTINA DE TRABALHO NA
UNIDADE POLICIAL. APÓS OFICIADO O DELEGADO E PROCEDIDA A JUNTADA DO AR REFERENTE AO OFÍCIO ENVIADO, DEVERÁ A ESCRIVANIA INTIMAR O
EXEQUENTE, POR ATO ORDINATÓRIO, PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE ESGOTADO REFERIDO PRAZO, SEM
MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE, O FEITO SER EXTINTO, SEM MAIS INTIMAÇÕES. ARACAJU, 10 DE MAIO DE 2013
EXECUÇÃO
PROC.: 201111500682
EXEQUENTE(S) : DEL CRED COBRANÇAS LTDA
ADV.: VICTOR ALEXANDRE SANDE SANTOS
EXECUTADO(S) : ROBEVAN CRUZ SANTOS
EXECUTADO(S) : COMERCIAL REVEGAS NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA
DESPACHO....: DIANTE DA CERTIDÃO DE FL. 99-V, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, DIZER SE O ACORDO MENCIONADO À FL. 98 SE
CONCRETIZOU, DEVENDO CONFORME O CASO, REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO.
REVISÃO
PROC.: 201111500724
REQUERENTE(S) : GILVANDRO ALMEIDA SANTOS
ADV.: ISABEL CRISTINA MOURA LIMA
REQUERIDO(A)(S) : PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: NAYCA NEGREIROS FERREIRA
ADV.: GIANCARLO BORBA
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
ADV.: LUIZ MACHADO BISNETO
SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA PRESENTE AÇÃO, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO
SEU MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, INCISO I, DO CPC.
EXECUÇÃO
PROC.: 201111500862
EXEQUENTE(S) : ITAPEVA II MULTICARTEIRA FIDC NP
ADV.: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
EXECUTADO(S) : JORGE MARQUES SANTOS
EXECUTADO(S) : ALIANÇA TRANSPORTES E LOGISTICA E SLM
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE/EXEQUENTE, POR MEIO DE SEU(UA) ADVOGADO(A) VIA DJE, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS SE MANIFESTAR
SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.
EXECUÇÃO
PROC.: 201111500941
EXEQUENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
EXECUTADO(S) : MARIA APARECIDA SANTOS
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 201111500941 SENTENÇA HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A
TRANSAÇÃO REALIZADA ENTRE AS PARTES, FOLHA 59. EM CONSEQUÊNCIA, COM FUNDAMENTO NO QUE PRECEITUA O ART. 269, INCISO III, DO CPC,
DECLARO A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO. DEIXO DE ARBITRAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FACE AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ACORDO FIRMADO
ENTRE AS PARTES. CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS POR CONTA DA EXECUTADA, CONFORME DE PREVISÃO NO ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES.
FICA DESDE JÁ INTIMADA A PARTE EXEQUENTE DE QUE EM HAVENDO INADIMPLEMENTO DE QUALQUER DAS PARCELAS, PODERÁ INICIAR CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA DO ACORDO ORA HOMOLOGADO. POR OPORTUNO, TENDO EM VISTA O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, PROCEDO COMO O
DESBLOQUEIO DAS QUANTIAS EFETUADAS POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD, CONFORME SEGUE COMPROVADAMENTE NA RESENHA EM ANEXO. APÓS
O TRÂNSITO EM JULGADO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE. ARACAJU, 10 DE MAIO DE 2013
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111500988
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
EXECUTADO(S) : JOSE CARLOS GATTO
DESPACHO....: I – ANTE A EFETIVAÇÃO DO BLOQUEIO PARCIAL DOS CRÉDITOS EXEQUENDOS VIA BACEN-JUD, AGUARDE-SE TRANSFERÊNCIA DE
VALORES PARA UMA CONTA VINCULADA A ESTE FEITO, A SER ABERTA NO BANCO DO BRASIL. II – SEM PREJUÍZO DA DETERMINAÇÃO ACIMA E COM
VISTAS À MAIOR CELERIDADE PROCESSUAL, CONVERTO O BLOQUEIO JUDICIAL EM PENHORA DE DINHEIRO, INDEPENDENTE DA LAVRATURA DE TERMO
DE PENHORA, PARA FINS DE DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO. III – INTIME-SE O EXECUTADO, VIA ADVOGADO, DA PENHORA NO VALOR DE R$ 141,40,
MEDIANTE BLOQUEIO JUDICIAL E TRANSFERÊNCIA DE VALORES JUNTO AO BANCO SUPRA DECLINADO, PARA FINS DE IMPUGNAÇÃO OU EMBARGOS DO
DEVEDOR, OBSERVADA A HIPÓTESE E O LIMITE LEGAL DA MATÉRIA, TUDO NO PRAZO DE 15 DIAS;
EXECUÇÃO
PROC.: 201111501053
EXEQUENTE(S) : NORMA SUELY GOMES SANTOS
ADV.: ELIZIARIO SILVEIRA SOBRAL FILHO
ADV.: JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO
EXECUTADO(S) : ADSON RIBEIRO NUNES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201111501053 RH TENDO EM VISTA QUE OS PROCESSOS EM TRÂMITE DEVEM OBSERVAR O PRINCÍPIO DA DURAÇÃO
RAZOÁVEL DO PROCESSO, QUE EXIGE DAS PARTES O CUMPRIMENTO AS DETERMINAÇÕES EMANADAS NOS AUTOS, TUDO COM O FIM DE PERMITIR O
REGULAR PROCESSAMENTO DOS PROCESSOS, DENTRO DE UM PRAZO CONSIDERADO RAZOÁVEL, BEM COMO DIANTE DOS PRINCÍPIOS NORTEADORES
DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, NÃO HÁ RAZOABILIDADE NA PARALISAÇÃO INDEFINIDA DO ANDAMENTO PROCESSUAL, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO
DA PARTE QUE DEVERIA SER INTERESSADA. I. POSTO ISTO, INTIME-SE O REQUERENTE, PARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, PERMITINDO
O PROSSEGUIMENTO/JULGAMENTO DO FEITO, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER NECESSÁRIO PARA O EFETIVO PROSSEGUIMENTO; II.
DECORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE, CERTIFIQUE A ESCRIVANIA E INTIME-SE O REQUERENTE, PESSOALMENTE, PARA
MANIFESTAÇÃO EM 48(QUARENTA E OITO) HORAS, PERMITINDO O PROSSEGUIMENTO/JULGAMENTO DO FEITO, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER
NECESSÁRIO PARA O EFETIVO PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM NOVAS INTIMAÇÕES. ARACAJU, 09 DE MAIO DE 2013
EXECUÇÃO
PROC.: 201111501101
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
EXECUTADO(S) : DANUSKIA ABADE DA SILVA ARAÚJO
ADV.: ADRIANA OLIVEIRA FONTES
EXECUTADO(S) : AGLAELSON DA SILVA ARAÚJO
ADV.: ADRIANA OLIVEIRA FONTES
EXECUTADO(S) : D E D DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA
EXECUTADO(S) : DEMETRIUS DE MELO SIQUEIRA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201111501101 RH I. INDEFIRO O PLEITO RETRO, FOLHA 91, HAJA VISTA CERTIFICADO POR DUAS VEZES( FOLHA 84 E FOLHA
89 ) A IMPOSSIBILIDADE DE ENCONTRAR O EXECUTADO NO ENDEREÇO INDICADO; II. NÃO OBSTANTE, ANALISANDO DETALHADAMENTE O FEITO,
VERIFICO NA FOLHA 64 TERMO DE AUDIÊNCIA NO QUAL SE OBSERVA ASSINATURA DO EXECUTADO DEMETRIUS DE MELO SIQUEIRA, PELO QUE
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CONSIDERO O MESMO DEVIDAMENTE CITADO, PODENDO O FEITO PROSSEGUIR ATÉ SEUS ULTERIORES TERMOS; III. POSTO ISTO, INTIME-SE O
EXEQUENTE, PARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, PERMITINDO O PROSSEGUIMENTO/JULGAMENTO DO FEITO, DEVENDO REQUERER O
QUE ENTENDER NECESSÁRIO PARA O EFETIVO PROSSEGUIMENTO; IV. DECORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE, CERTIFIQUE
A ESCRIVANIA E INTIME-SE O EXEQUENTE, PESSOALMENTE, PARA MANIFESTAÇÃO EM 48(QUARENTA E OITO) HORAS, PERMITINDO O
PROSSEGUIMENTO/JULGAMENTO DO FEITO, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER NECESSÁRIO PARA O EFETIVO PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO SEM NOVAS INTIMAÇÕES. ARACAJU, 08 DE MAIO DE 2013
DEPÓSITO
PROC.: 201111501111
AUTOR(ES) : BANCO VOLKSWAGEN S.A
ADV.: ALDENIRA GOMES DINIZ
RÉU(S) : GILVANIO ALVES DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201111501111 RH I. INDEFIRO O PLEITO DE ENVIAR OFÍCIOS ÀS POLÍCIAS RODOVIÁRIAS FEDERAL E ESTADUAL, TENDO EM
VISTA QUE REFERIDOS ÓRGÃOS PÚBLICOS NÃO TEM A OBRIGAÇÃO LEGAL DE EFETIVAR A BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULOS POR MOTIVO DE
INADIMPLÊNCIA EM CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA; II. OBSERVE A PARTE REQUERENTE QUE O PLEITO DE OFICIAR A RECEITA FEDERAL PARA
LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DA PARTE REQUERIDA JÁ FOI EFETIVADO POR ESTE JUÍZO, CONSOANTE RESENHA DE FOLHA 58, SENDO OBRIGAÇÃO DA
PARTE COLABORAR COM O JUÍZO PARA O DESLINDE DO FEITO, SEM PROMOVER REPETIÇÃO DESNECESSÁRIA DE MANIFESTAÇÕES; III. TENDO EM VISTA
O PLEITO RETRO, OBSERVO QUE O ÚNICO VEÍCULO LISTADO NO RENAJUD CONTÉM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO CONTRATUAL, CONSOANTE RESENHA EM
ANEXO, MOTIVO PELO QUAL NÃO FOI EFETUADA A RESTRIÇÃO ON-LINE; IV. POSTO ISTO, INTIME-SE O REQUERENTE, PARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO
DE 10(DEZ) DIAS, PERMITINDO O PROSSEGUIMENTO/JULGAMENTO DO FEITO, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER NECESSÁRIO PARA O EFETIVO
PROSSEGUIMENTO; V. DECORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE, CERTIFIQUE A ESCRIVANIA E INTIME-SE O REQUERENTE,
PESSOALMENTE, PARA MANIFESTAÇÃO EM 48(QUARENTA E OITO) HORAS, PERMITINDO O PROSSEGUIMENTO/JULGAMENTO DO FEITO, DEVENDO
REQUERER O QUE ENTENDER NECESSÁRIO PARA O EFETIVO PROSSEGUIMENTO, SOB PENA
REVISÃO
PROC.: 201111501206
REQUERENTE(S) : LIMP FAST LTDA
ADV.: AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE
REQUERIDO(A)(S) : CLARO S/A
ADV.: ANA LUIZA DE OLIVEIRA LEDO
ADV.: GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO
ADV.: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201111501206 RH I – RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA PELO REQUERIDO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO PARA,
QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. II – APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CONTRA-RAZÕES, COM OU SEM
MANIFESTAÇÃO, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ARACAJU, 10 DE MAIO DE 2013
EXECUÇÃO
PROC.: 201111501490
EXEQUENTE(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
ADV.: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO
EXECUTADO(S) : WENDELL LOPES DE MELO
EXECUTADO(S) : WLM VEÍCULOS LOCADORA E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA ME (WLM VEÍCULOS E
DESPACHO....: CONCEDO O PRAZO DE 90 DIAS PARA QUE O EXEQUENTE PROMOVA AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB
PENA DE EXTINÇÃO COM BASE NO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 267, XI C/C ART. 5º LXXVIII DA CF.
REGISTRE-SE QUE O FEITO NÃO PODE FICAR SOBRESTADO INDEFINIDAMENTE À ESPERA DE PROVIDÊNCIA QUE CABE AO INTERESSADO DILIGENCIAR,
DESSE MODO, TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, INTIME-SE O EXEQUENTE, PESSOALMENTE, PARA EM 48 HORAS REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO
PARA O EFETIVO ANDAMENTO DA DEMANDA EXECUTIVA.
COBRANÇA
PROC.: 201211500114
REQUERENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : UOSHINGTON FERNANDO CARVALHO DE SOUZA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201211500114 RH INDEFIRO O PLEITO RETRO, FOLHA 45, HAJA VISTA QUE A CITAÇÃO DEVE SER PESSOAL. TENDO EM VISTA
QUE OS PROCESSOS EM TRÂMITE DEVEM OBSERVAR O PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, QUE EXIGE DAS PARTES O CUMPRIMENTO
AS DETERMINAÇÕES EMANADAS NOS AUTOS, TUDO COM O FIM DE PERMITIR O REGULAR PROCESSAMENTO DOS PROCESSOS, DENTRO DE UM PRAZO
CONSIDERADO RAZOÁVEL, BEM COMO DIANTE DOS PRINCÍPIOS NORTEADORES DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, NÃO HÁ RAZOABILIDADE NA
PARALISAÇÃO INDEFINIDA DO ANDAMENTO PROCESSUAL, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE QUE DEVERIA SER INTERESSADA. I. POSTO ISTO,
INTIME-SE O REQUERENTE, PARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, PERMITINDO O PROSSEGUIMENTO/JULGAMENTO DO FEITO, DEVENDO
REQUERER O QUE ENTENDER NECESSÁRIO PARA O EFETIVO PROSSEGUIMENTO; II. DECORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM MANIFESTAÇÃO DO
REQUERENTE, CERTIFIQUE A ESCRIVANIA E INTIME-SE O REQUERENTE, PESSOALMENTE, PARA MANIFESTAÇÃO EM 48(QUARENTA E OITO) HORAS,
PERMITINDO O PROSSEGUIMENTO/JULGAMENTO DO FEITO, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER NECESSÁRIO PARA O EFETIVO PROSSEGUIMENTO,
SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM NOVAS INTIMAÇÕES. ARACAJU, 08 DE MAIO DE 2013
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201211500158
REQUERENTE(S) : RAIMUNDO NONATO MONTEIRO DOS SANTOS
ADV.: ELIZIARIO SILVEIRA SOBRAL FILHO
REQUERIDO(S) : DEBORA LIMA DE OLIVEIRA
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
REQUERIDO(S) : GEIZA LIMA DE OLIVEIRA
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
REQUERIDO(S) : ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S A
ADV.: WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES
ADV.: VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADV.: JOÃO MARCIO MACIEL DA SILVA
DESPACHO....: ATO ORDINATÓRIO INTIMAR AS PARTES DA AUDIÊNCIA A SER DESIGNADA PARA O DIA 26/06/2013, ÀS 08:30 HS, OBSERVANDO-SE QUE O
DEFERIMENTO DO TERMO INICIAL DA CONTAGEM DE PRAZO PARA REALIZAÇÃO DE DILIGENCIAS FOI O DA INTIMAÇÃO PESSOAL, NA ASSENTADA DO DIA
06/05/2013. ARACAJU, 13/05/2013. TECNICO JUDICIÁRIO
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201211500219
IMPUGNANTE(S) : PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A
ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
ADV.: CHRISTIANNE ANGELICA DE AGUIAR DEDA
IMPUGNADO(S) : MARCOS ANTONIO SOARES VIANA
ADV.: EUJÁCIO JOSÉ DOS REIS SILVA
IMPUGNADO(S) : EUJACIO JOSE DOS REIS SILVA
ADV.: EUJÁCIO JOSÉ DOS REIS SILVA
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O SR. PERITO MANTEVE OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR INICIALMENTE DECLINADO E DIANTE DAS RAZÕES
ALINHAVADAS ÀS FLS. 315/322 E 330/335, SOPESANDO A REITERAÇÃO DE CASOS ANÁLOGOS PARA IDENTIFICAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR DO TÍTULO
JUDICIAL, REPUTO EXCESSIVO O VALOR INFORMADO, PORQUANTO REDUZO-O À IMPORTÂNCIA DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS), RESTANDO
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PREJUDICADA, VIA DE CONSEQUÊNCIA, A ANÁLISE DOS ACLARATÓRIOS DE FLS. 330/335. COM EFEITO, INTIME-SE O SR. PERITO PARA, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, MANIFESTAR INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA PELO VALOR ACIMA INFORMADO, SOB PENA DE NOMEAÇÃO DE OUTRO
PROFISSIONAL PARA PRONTO INÍCIO DO EXAME.
COMINATÓRIA
PROC.: 201211500291
AUTOR(ES) : GILVAN SILVA NASCIMENTO SECCI
ADV.: RENAN PIMENTEL TAVARES DE MENEZES
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
RÉU(S) : COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE SERGIPE UNIMED/SE
ADV.: FÁBIO FARIA SILVA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201211500291 RH ANALISANDO OS AUTOS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM, TENDO EM VISTA O OFÍCIO DE FOLHA 118
PROVENIENTE DA COORDENADORIA DE PERÍCIAS DESTE TRIBUNAL COM INFORMAÇÕES ACERCA DOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À NOMEAÇÃO DE
PERITOS E ORIENTANDO A NOVA NOMEAÇÃO DE PERITO PELO SCP DESTE TRIBUNAL, VERIFICANDO QUE A PARTE REQUERENTE SE DECLAROU POBRE
NA FORMA DA LEI, PUGNANDO PELOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, DEVE SER NOMEADO NOVO PERITO A CARGO DESTE
TRIBUNAL. SENDO ASSIM, DETERMINO O SEGUINTE : I - NOMEIO COMO PERITO NA ÁREA PROFISSIONAL VINCULADO A ESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DEVENDO A SECRETARIA ACOMPANHAR PELO SCP A EFETIVAÇÃO DA NOMEAÇÃO; II- DEVEM SER APROVEITADOS OS QUESITOS JÁ OFERTADOS PELAS
PARTES; III- TENDO O PERITO ACEITADO O ENCARGO, SIGAM OS AUTOS AO PERITO, INFORMANDO-SE AO MESMO DE QUE DEVERÁ ENTREGAR O LAUDO
EM 30(TRINTA) DIAS APÓS REALIZADA A PERÍCIA; IV- COM O LAUDO PERICIAL, INTIMEM-SE AS PARTES PARA, QUERENDO, MANIFESTAREM-SE ACERCA DO
MESMO, NO PRAZO COMUM DE 10(DEZ) DIAS; V- HAVENDO PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS, INTIME-SE O SR. PERITO PARA PRESTÁ-LOS NO PRAZO DE 20
(VINTE) DIAS. COM OS ESCLARECIMENTOS, INTIMEM-SE AS PARTES, NO PRAZO COMUM DE 10(DEZ) DIAS; VI- APÓS, CONCLUSOS. APÓS A REALIZAÇÃO DA
PERÍCIA ACIMA DETERMINADA, ANALISAREI A NECES
REVISÃO
PROC.: 201211500323
REQUERENTE(S) : JOAO COSTA MACEDO NETO
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PSA FINANCE BRASIL
ADV.: CELSO MARCON
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 105/119 EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO/REQUERENTE PARA QUE APRESENTE
CONTRARRAZÕES, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL. CASO APRESENTADAS, CERTIFIQUE-SE A TEMPESTIVIDADE. DECORRIDO O PRAZO PARA RESPOSTA,
COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201211500402
REQUERENTE(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
REQUERIDO(S) : FELIPE GABRIEL SANTOS PEREIRA
SENTENÇA....: ASSIM, DECLARO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, INCISOS IV E VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL.
EXECUÇÃO
PROC.: 201211500408
EXEQUENTE(S) : BANCO SANTANDER S/A
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: CELSO MARCON
EXECUTADO(S) : VIANA E VIANA PRESENTES LTDA
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 201211500408 SENTENÇA O FEITO FOI PROPOSTO EM MAIO/2012 SEM QUE ATÉ O PRESENTE MOMENTO TENHA SIDO OBTIDA
A SATISFAÇÃO DO DÉBITO. TENDO SIDO O AUTOR DEVIDAMENTE INTIMADO ATRAVÉS DO SEU PATRONO PARA QUE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS SE
MANIFESTASSE ACERCA DA PENHORA E AVALIAÇÃO DE FLS. 58/59 COM VISTAS A PROMOVER O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, O AUTOR DEIXOU
TRANSCORRER O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO CONSOANTE CERTIDÃO DE FOLHA 64-VERSO. NÃO OBSTANTE, INTIMADO PESSOALMENTE, A SE
MANIFESTAR NOS AUTOS REQUERENDO O QUE ENTENDER DEVIDO PARA O ANDAMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB
PENA DE EXTINÇÃO SEM MAIS INTIMAÇÕES, A PARTE AUTORA NADA SE MANIFESTOU, DEIXANDO TRANSCORRER O PRAZO IN ALBIS, NÃO CUMPRINDO
CORRETAMENTE AS DETERMINAÇÕES DO JUÍZO, CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA 67, DEIXANDO O FEITO PARALISADO SEM REQUERER PROVIDÊNCIA
ÚTIL POR MAIS DE 30(TRINTA) DIAS. DIANTE DO CONTEÚDO DOS AUTOS, VERIFICO QUE APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO O AUTOR NÃO CUMPRE AS
DETERMINAÇÕES DO JUÍZO, DEIXANDO DE ADOTAR AS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS PARA O ANDAMENTO DO FEITO, PELO QUE RESTOU CONFIGURADA
A AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. TENDO EM VISTA QUE OS PROCESSOS EM TRÂMITE DEVEM
OBSERVAR O PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, QUE EXIGE DAS PARTES O CUMPRIMENTO AS D
MONITÓRIA
PROC.: 201211500515
AUTOR(ES) : PS TURISMO LTDA
ADV.: BREJNEV SANTANA DOS SANTOS
RÉU(S) : ALEXANDRE DE AZEVEDO TENÓRIO COSTA
ADV.: JUSSARA ALVES BITTENCOURT
RÉU(S) : ALESSANDRA ALMEIDA SACRAMENTO COSTA
ADV.: JUSSARA ALVES BITTENCOURT
DESPACHO....: INTIMAR O PATRONO DA REQUERENTE PARA NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O MANDADO DEVOLVIDO SEM ATINGIR SEU
OBJETIVO, OBSERVANDO-SE O REGRAMENTO PREVISTO NO ART. 238, PU DO CPC. ARACAJU, 13/05/2013. TECNICO JUDICIÁRIO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211500532
EXEQÜENTE(S) : ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO - OAB/SE 2219
ADV.: ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO
EXECUTADO(S) : MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A
ADV.: FÁBIO ROSA RODRIGUES
ADV.: MARLTON FONTES MOTA
ADV.: TACIANA ARIMATEA ROSA
DESPACHO....: INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO.
COBRANÇA
PROC.: 201211500574
REQUERENTE(S) : MARIA OSMETE DA CONCEICAO
ADV.: BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : JOSE VIEIRA DOS SANTOS FILHO
REQUERIDO(S) : LUIZ FILISMINO DE JESUS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO, INTIME-SE O PATRONO DO AUTOR PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE CINCO DIAS SOBRE
MANDADO DEVOLVIDO DE FLS. 55 (INFORMAR NOVO ENDEREÇO DO RÉU).
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BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201211500703
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : MANOEL DOS SANTOS
SENTENÇA....: (...) DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE MATERIAL DE INTIMAÇÃO DO RÉU, ANTE O DESCONHECIMENTO DE SEU ATUAL PARADEIRO, RESTA
PREJUDICADA A OBSERVÂNCIA DA SÚMULA 240 DO STJ NA ESPÉCIE. POSTO ISSO, COMPROVADO O ABANDONO DA CAUSA, DECLARO EXTINTO O
PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III DO CPC. EVENTUAIS CUSTAS PELA PARTE AUTORA. P. R. I. APÓS O TRÂNSITO
EM JULGADO, ARQUIVE-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201211500771
REQUERENTE(S) : JOSETANIA RIBEIRO DA SILVA
ADV.: ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO
REQUERIDO(S) : BANCO IBI S/A
ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201211500771 RH MANIFESTEM-SE AS PARTES ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 57/59, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
APÓS, CONCLUSOS. ARACAJU, 08 DE MAIO DE 2013
REVISÃO
PROC.: 201211500804
REQUERENTE(S) : JOSÉ COSME ROCHA SOARES
ADV.: MARCOS EMANUEL SANTOS BISPO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL) S/A - BANIF
ADV.: FRANCISCO GOMES COELHO
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
ADV.: MAÍRA PACHECO REZENDE
DESPACHO....: RECEBO AS APELAÇÕES EM AMBOS OS EFEITOS. INTIMEM-SE OS APELADOS PARA QUE APRESENTEM CONTRA-RAZÕES NO PRAZO
LEGAL. CASO APRESENTADAS, CERTIFIQUE-SE DA TEMPESTIVIDADE. DECORRIDO O PRAZO PARA RESPOSTA, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO REMETAMSE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
COMINATÓRIA
PROC.: 201211500837
AUTOR(ES) : MARIA AUXILIADORA DE SOUZA CARVALHO
ADV.: EDUARDO GOMES RIBEIRO MAIA
RÉU(S) : CVL CONTERRANEA COMERCIO E LOCAÇAO DE VEICULOS LTD
ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO
ADV.: RODRIGO FERNANDES DA FONSECA
RÉU(S) : PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
ADV.: DANIEL ARRUDA DE FARIAS
ADV.: URBANO VITALINO DE MELO NETO
ADV.: VIVIANE PASSOS DA COSTA
DESPACHO....: (...) EM QUE PESEM AS ALEGAÇÕES DAS PARTES, ACOLHO O PLEITO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, EIS QUE ESTE JUÍZO CONSIDERA
A PRODUÇÃO DE PROVA TÉCNICA ETAPA FUNDAMENTAL E NECESSÁRIA AO DESLINDE DO FEITO. NESSE PASSO, FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDO A
PRECISA EXTENSÃO E ORIGEM DOS DEFEITOS APRESENTADOS NO VEÍCULO DA AUTORA, BEM COMO SUA POSSÍVEL UTILIZAÇÃO EM SHOW ROOMS,
ASSIM: NOMEIO PARA ATUAR NO PRESENTE, O ENGENHEIRO MECÂNICO WILMAN CALAZANS LEMOS, COM ENDEREÇO PROFISSIONAL NA RUA
GUMERSINDO BESSA, Nº 123, APT. 401, BAIRRO GRAGERU, CEP Nº 49.025-220, TELEFONES (79) 8836-6152 E (79) 3231-4534, O QUAL DEVERÁ SER OFICIADO
PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO, BEM COMO INFORMAR O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. DETERMINO QUE OS HONORÁRIOS PERICIAIS SEJAM
RATEADOS PELAS REQUERIDAS, HAJA VISTA O PROTESTO COMUM PELA PRODUÇÃO DESSA ESPÉCIE DE PROVA, OS QUAIS DEVERÃO EFETUAR O
DEPÓSITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS QUANDO DA INFORMAÇÃO DO QUANTUM PELO SR. PERITO. (...)
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201211500880
REQUERENTE(S) : BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A
ADV.: THIAGO LINHARES VIDAL
REQUERIDO(S) : JOSE HAMILTON NOGUEIRA SOARES
DESPACHO....: OBSERVE O REQUERENTE QUE O FEITO JÁ FORA EXTINTO, TENDO ESTE JUÍZO EXAURIDO SUA ATUAÇÃO NO PRESENTE. COM EFEITO,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
EXECUÇÃO
PROC.: 201211500881
EXEQUENTE(S) : HSBC BANK BRASIL LTDA BANCO MULTIPLO
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
EXECUTADO(S) : ISMAEL AFONSO DA SILVA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201211500881 RH I. TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 66/67, INTIME-SE O EXEQUENTE, PARA MANIFESTAÇÃO, NO
PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, INFORMANDO AO JUÍZO SE HOUVE O PAGAMENTO DO ACORDADO ENTRE AS PARTES, PERMITINDO O
PROSSEGUIMENTO/JULGAMENTO DO FEITO, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER NECESSÁRIO PARA O EFETIVO PROSSEGUIMENTO; II. DECORRIDO
O PRAZO ACIMA, SEM MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE, CERTIFIQUE A ESCRIVANIA E INTIME-SE O EXEQUENTE, PESSOALMENTE, PARA MANIFESTAÇÃO
EM 48(QUARENTA E OITO) HORAS, PERMITINDO O PROSSEGUIMENTO/JULGAMENTO DO FEITO, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER NECESSÁRIO
PARA O EFETIVO PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM NOVAS INTIMAÇÕES. ARACAJU, 10 DE MAIO DE 2013
DECLARATÓRIA
PROC.: 201211500911
REQUERENTE(S) : NOSSA SENHORA DA VITORIA TRANSPORTES LTDA
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
REQUERIDO(S) : CLARO S/A
ADV.: GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO
ADV.: DANILO ADRIANO SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201211500911 RH ANALISANDO O FEITO, TENDO EM VISTA PONTO CONTROVERTIDO REFERENTE À QUALIDADE NA
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, ESCLAREÇA A REQUERIDA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS ACERCA DA EFETIVA QUALIDADE NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS,
TENDO EM VISTA AS AFIRMAÇÕES DA AUTORA NAS FLS. 03/04. COM A RESPOSTA DA REQUERIDA, INTIME-SE A AUTORA PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO
DE 10(DEZ) DIAS. APÓS, CONCLUSOS. ARACAJU, 10 DE MAIO DE 2013
COBRANÇA
PROC.: 201211500921
REQUERENTE(S) : CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS FRANCISCANAS HOSPITALEIRAS DA IMACULADA CONCEIÇAO - COLEGIO PATROCINIO SAO JOS
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERIDO(S) : LETTICIA MORAIS DE ANDRADE
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 201211500921 SENTENÇA DIANTE DO CONTEÚDO DOS AUTOS, ANTE A FALTA DE MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE, APESAR
DE DEVIDAMENTE INTIMADO, RESTOU CONFIGURADA A AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR, PELO QUE EXTINGO O
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PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267, INCISO IV, DO CPC. VERIFIQUE O CARTÓRIO A OCORRÊNCIA DE CUSTAS FINAIS E
EM CASO POSITIVO INTIME O REQUERENTE PARA QUE PROMOVA O SEU PAGAMENTO, SOB AS PENAS DA LEI. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE. ARACAJU, 10 DE MAIO DE 2013
COBRANÇA
PROC.: 201211500941
REQUERENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : ANTONIA MARIA ARGOLO MACEDO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 04/07/2013, ÀS 09:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211500942
EXEQÜENTE(S) : JOSE MESSIAS MENESES
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
EXECUTADO(S) : BANCO FIAT S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
DESPACHO....: INTIMAR O EXEQUENTE, JOSÉ MESSIAS MENESES – OAB/SE 110-B, PARA NO PRAZO DE 05 DIAS COMPARECER NA SECRETARIA JUDICIAL
DESTA 15º VARA CÍVEL A FIM DE RETIRAR O ALVARÁ.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211500960
EXEQÜENTE(S) : SEAC SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS
ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
EXECUTADO(S) : LUIS ANTONIO GOMES DOS SANTOS
DESPACHO....: SOLICITADO O BLOQUEIO POR MEIO DO SISTEMA BACEN-JUD, VERIFICOU-SE A INEXISTÊNCIA DE SALDO POSITIVO NAS CONTAS
PERTENCENTES AO(À) EXECUTADO(A), COMPROVADA MEDIANTE RESENHA ACOSTADA AOS AUTOS. DESSE MODO, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA,
EM 10 (DEZ) DIAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DEVIDO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, SEM MAIS INTIMAÇÕES.
DESPEJO
PROC.: 201211501021
AUTOR(ES) : MARIA APARECIDA CAETANO
ADV.: OMAR ROBERTO DE AGUIAR FILHO
RÉU(S) : VIVIANE RIBEIRO DOS SANTOS
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 201211501021 HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PLEITO DE DESISTÊNCIA DE FOLHA 34, INDEPENDENTEMENTE DA
MANIFESTAÇÃO DO REQUERIDO, VEZ QUE NOS AUTOS NÃO ESTÁ CARACTERIZADA A HIPÓTESE DO ARTIGO 267, § 4º DO CPC, EXTINGUINDO O FEITO SEM
ANÁLISE DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII, DO CPC. PUBLIQUE–SE. REGISTRE–SE. INTIME–SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO E CUMPRIDAS
AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE. ARACAJU, 10 DE MAIO DE 2013
EMBARGOS
PROC.: 201211501036
EMBARGANTE(S) : VIANA E VIANA PRESENTES LTDA
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO
EMBARGADO(S) : BANCO SANTANDER S/A
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 201211501036 SENTENÇA O REQUERENTE INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO DECLARANDO QUE NÃO TEM COMO
REALIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, PLEITEANDO A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. TENDO SIDO
INDEFERIDO O PLEITO DE GRATUIDADE CONSOANTE DECISÃO DE FLS. 63/63-VERSO E DETERMINADO AO REQUERENTE QUE PROMOVESSE O
RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, VEIO O REQUERENTE EM MANIFESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 64/86 INFORMAR QUE
INGRESSOU COM AGRAVO DE INSTRUMENTO(PROC. 2013200566) AO QUAL NÃO FOI DADO PROVIMENTO, CONSOANTE SE VERIFICA NA RESENHA DE FLS.
90/93. DECISÃO O EMBARGANTE, APESAR DE REGULARMENTE INTIMADO ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, NÃO EFETUOU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS DE INGRESSO CONFORME DETERMINADO POR ESTE JUÍZO E TENTOU, AINDA, REVERTER A DECISÃO DESTE JUÍZO ATRAVÉS DE AGRAVO
DE INSTRUMENTO AO QUAL FOI NEGADO SEGUIMENTO. A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE JUSTIÇA GRATUITA É UMA MEDIDA DE EXCEÇÃO, SOMENTE
PODENDO SER CONCEDIDA AOS QUE EFETIVAMENTE COMPROVAREM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, NOS TERMOS DO ART. 5º INCISO LXXIV DA CARTA
MAGNA: “O ESTADO PRESTARÁ ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS QUE COMPROVAREM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS”. RESSALTE-SE
QUE AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NA LEI 1060/50 QUANTO À CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTI
EXECUÇÃO
PROC.: 201211501040
EXEQUENTE(S) : BANCO CITIBANK S/A
ADV.: LUCIA TEREZINHA PEGAIA
EXECUTADO(S) : RAIMUNDO SANTOS ANDRADE
DESPACHO....: APÓS PESQUISA VIA SISTEMA RENAJUD VERIFICAMOS QUE A EXECUTADA NÃO POSSUI VEÍCULO CADASTRADO EM SEU NOME (RESENHA
EM ANEXO), DE MODO QUE DEVE O EXEQUENTE DILIGENCIAR O ENDEREÇO DA EXECUTADA PARA FINS DE CITAÇÃO, EM 10 (DEZ) DIAS.
REVISÃO
PROC.: 201211501056
REQUERENTE(S) : ESMERALDA LEAO DIAS
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO HSBC BANK BRASIL S A
ADV.: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201211501056 RH I – RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA PELO REQUERIDO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO PARA,
QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. II – APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CONTRA-RAZÕES, COM OU SEM
MANIFESTAÇÃO, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ARACAJU, 10 DE MAIO DE 2013
REVISÃO
PROC.: 201211501071
REQUERENTE(S) : SERGIO FLORENCIO SOARES DOS SANTOS
ADV.: AMANDA RODRIGUES GALINDO DE CARVALHO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BRADESCO
ADV.: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201211501071 RH I – RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA PELO REQUERIDO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO PARA,
QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. II – APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CONTRA-RAZÕES, COM OU SEM
MANIFESTAÇÃO, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ARACAJU, 10 DE MAIO DE 2013
14/5/2013
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INDENIZAÇÃO
PROC.: 201211501081
REQUERENTE(S) : ISABEL SANTANA BATISTA SANTOS
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
ADV.: RENAN PIMENTEL TAVARES DE MENEZES
REQUERIDO(S) : ADILSON DAMIAO SANTANA BATISTA
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
ADV.: LUCIANA MORAES DO NASCIMENTO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201211501081 RH DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 10/07/2013 ÀS 08:30. INTIMEM-SE AS PARTES, SEUS
PROCURADORES E TESTEMUNHAS ARROLADAS. ARACAJU, 08 DE MAIO DE 2013
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201211501081
REQUERENTE(S) : ISABEL SANTANA BATISTA SANTOS
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
ADV.: RENAN PIMENTEL TAVARES DE MENEZES
REQUERIDO(S) : ADILSON DAMIAO SANTANA BATISTA
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
ADV.: LUCIANA MORAES DO NASCIMENTO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 10/07/2013 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211501090
EXEQÜENTE(S) : JOSE NOGUEIRA LEITE
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
EXECUTADO(S) : AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: AUGUSTO SAVIO DE C. ALBERGARIA BARRETO
ADV.: ROBERTA SCHMIDT DIAS ALVES
ADV.: AUGUSTO SAVIO DE C. ALBERGARIA BARRETO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201211501090 RH COMPARECE O EXEQUENTE EM MANIFESTAÇÃO DE FLS. 15/16 PUGNANDO PELA CONVERSÃO EM PERDAS
E DANOS REFERENTE À NÃO DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO FIAT PALIO FIRE 1.0 8V (FLEX) 4P 2007 NO MONTANTE DE R$ 24.500,00(VINTE E QUATRO MIL E
QUINHENTOS REAIS). OCORRE, ENTRETANTO, QUE CONSULTANDO O SITE DA TABELA FIPE CONFORME RESENHA EM ANEXO, VERIFICO QUE REFERIDO
VEÍCULO POSSUI ATUALMENTE PREÇO DE REVENDA DE R$ 16.541,00(DEZESSEIS MIL E QUINHENTOS E QUARENTA E UM REAIS), NÃO SENDO RAZOÁVEL
O DEFERIMENTO DO PLEITO CONFORME REQUERIDO. POSTO ISTO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS
REQUERENDO O QUE ENTENDER DEVIDO PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FICA DESDE JÁ ADVERTIDO O EXEQUENTE DE QUE ESGOTADO
REFERIDO PRAZO SEM O CORRETO CUMPRIMENTO DA MEDIDA, O FEITO SERÁ EXTINTO, SEM MAIS INTIMAÇÕES. ARACAJU, 10 DE MAIO DE 2013
MONITÓRIA
PROC.: 201211501091
AUTOR(ES) : PISOLAR COMERCIO DE TINTAS LTDA
ADV.: ALOIZIO DOS SANTOS LIMA
RÉU(S) : OLIVEIRA & CAETANO LTDA
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 201211501091 DECISÃO O REQUERIDO FOI REGULARMENTE CHAMADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO OU APRESENTAR
EMBARGOS, DEIXANDO TRANSCORRER IN ALBIS SEU PRAZO LEGAL. DESTA FORMA, DECLARO CONSTITUÍDO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL INDICADO NA
INICIAL, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS, TUDO COM BASE NO ARTIGO 1102 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIME - SE DEVEDOR PARA
EFETUAR PAGAMENTO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 SOBRE O VALOR DA DÍVIDA, SEGUINDO SE O CUMPRIMENTO DA DECISÃO
COM A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA EXECUTADA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE
MULTA DE 10 SOBRE O VALOR EXECUTADO. REDISTRIBUA-SE COMO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA . ARACAJU, 10 DE MAIO DE 2013
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201211501143
REQUERENTE(S) : BANCO PSA FINANCE BRASIL LTDA
ADV.: FÁBIO FRASATO CAIRES
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
ADV.: THIAGO LINHARES VIDAL
REQUERIDO(S) : JOAO COSTA MACEDO NETO
SENTENÇA....: DIANTE DA NECESSIDADE DE FUTURA REMESSA DA AÇÃO REVISIONAL PARA PROCESSAMENTO DA APELAÇÃO INTERPOSTA, PROMOVA-SE
O DESAPENSAMENTO DOS AUTOS, CERTIFICANDO A OCORRÊNCIA EM AMBOS OS FEITOS. DEFIRO O PLEITO DE FLS. 89/90 PARA CONVERTER A
PRESENTE BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO. DESSE MODO, RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO E REGISTROS CARTORÁRIOS. CITE-SE O DEVEDOR NA
FORMA DO ART. 902 DO CPC PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ENTREGAR A COISA, DEPOSITÁ-LA EM JUÍZO, CONSIGNAR O VALOR DO DÉBITO OU
CONTESTAR A AÇÃO.
REVISÃO
PROC.: 201211501152
REQUERENTE(S) : MARCIA CRISTIANE MOTA ROSA
ADV.: ERICA PALMEIRA COSTA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO CREDIFIBRA S/A
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA QUE APRESENTE CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. CASO
APRESENTADAS, CERTIFIQUE-SE DA TEMPESTIVIDADE. DECORRIDO O PRAZO PARA RESPOSTA, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO REMETAM-SE OS AUTOS
AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
REVISÃO
PROC.: 201211501227
REQUERENTE(S) : EDJALMA DAMASCENO DE FARIAS
ADV.: MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO
ADV.: DIEGO JOSÉ SANTOS CRUZ
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: CELSO MARCON
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 104/114 EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO/REQUERENTE PARA QUE APRESENTE
CONTRARRAZÕES, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL. CASO APRESENTADAS, CERTIFIQUE-SE A TEMPESTIVIDADE. DECORRIDO O PRAZO PARA RESPOSTA,
COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201211501276
REQUERENTE(S) : JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
REQUERENTE(S) : MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
REQUERIDO(S) : VALMIR WILTSHIRE SOUZA CRUZ
ADV.: AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX
14/5/2013
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DESPACHO....: PROCESSO Nº 201211501276 RH DEFIRO O PLEITO RETRO, FOLHA 163, PELO QUE RENOVO O PRAZO DE 10(DEZ) DIAS PARA FINS DE
MANIFESTAÇÃO DO REQUERIDO. NÃO OBSTANTE, NO MESMO PRAZO, MANIFESTE-SE O REQUERIDO ACERCA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS.
165/186. ARACAJU, 10 DE MAIO DE 2013
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211501323
EXEQÜENTE(S) : GILSON ALVES NUNES
ADV.: GILSON ALVES NUNES
EXECUTADO(S) : ENERGISA SERGIPE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S A
ADV.: MANOEL PEREIRA DA SILVA FILHO
DESPACHO....: INTIMAR O EXEQUENTE, GILSON ALVES NUNES – OAB/SE 2045, PARA NO PRAZO DE 05 DIAS COMPARECER NA SECRETARIA JUDICIAL
DESTA 15º VARA CÍVEL A FIM DE RETIRAR O ALVARÁ
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211501329
EXEQÜENTE(S) : THIAGO LEANDRO BARBOSA DE OLIVEIRA
ADV.: FÁBIO BRITO FRAGA
EXECUTADO(S) : VAGNERROGERIS LIMA DE OLIVEIRA
ADV.: DILSON OLIVEIRA CRUZ
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
DESPACHO....: REALIZADA PESQUISA JUNTO AO RENAJUD, OBTEVE-SE A INFORMAÇÃO DE QUE O EXECUTADO POSSUI APENAS UM VEÍCULO EM SEU
NOME, ESTE COM RESTRIÇÃO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, CONSOANTE DOCUMENTO QUE SEGUE EM ANEXO. A PAR DA PREFERÊNCIA DA INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA, A PENHORA DE BENS MÓVEIS SÓ SE EFETIVA À VISTA DOS MESMOS, NÃO SENDO POSSÍVEL SUA CONSTRIÇÃO PARA FINS DE SATISFAÇÃO
DE CRÉDITO VIA RENAJUD. NO QUE CONCERNE A CONSULTA AO REGISTRO IMOBILIÁRIO DE SOCORRO, TRATA-SE DE PROCEDIMENTO A CARGO E ÀS
EXPENSAS DO INTERESSADO, HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SIGILO NA OBTENÇÃO DE TAIS INFORMAÇÕES A ENSEJAR A INTERVENÇÃO JUDICIAL.
DESSE MODO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO PARA EFETIVA SATISFAÇÃO DE
SEU CRÉDITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211501330
EXEQÜENTE(S) : FÁBIO BRITO FRAGA
ADV.: FÁBIO BRITO FRAGA
EXECUTADO(S) : VAGNERROGERIS LIMA DE OLIVEIRA
ADV.: DILSON OLIVEIRA CRUZ
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
DESPACHO....: REALIZADA PESQUISA JUNTO AO RENAJUD, OBTEVE-SE A INFORMAÇÃO DE QUE O EXECUTADO POSSUI APENAS UM VEÍCULO EM SEU
NOME, ESTE COM RESTRIÇÃO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, CONSOANTE DOCUMENTO ACOSTADO AO FEITO EM APENSO. A PAR DA PREFERÊNCIA DA
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, A PENHORA DE BENS MÓVEIS SÓ SE EFETIVA À VISTA DOS MESMOS, NÃO SENDO POSSÍVEL SUA CONSTRIÇÃO PARA FINS DE
SATISFAÇÃO DE CRÉDITO VIA RENAJUD. NO QUE CONCERNE A CONSULTA AO REGISTRO IMOBILIÁRIO DE SOCORRO, TRATA-SE DE PROCEDIMENTO A
CARGO E ÀS EXPENSAS DO INTERESSADO, HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SIGILO NA OBTENÇÃO DE TAIS INFORMAÇÕES A ENSEJAR A INTERVENÇÃO
JUDICIAL. DESSE MODO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO PARA EFETIVA
SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201211501340
REQUERENTE(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: CELSO MARCON
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
REQUERIDO(S) : ELBER GONÇALVES DOS ANJOS
DESPACHO....: DIANTE DA CERTIDÃO DE FL. 44 E A TEOR DO QUE DISPÕE O § 1º DO ART. 267 DO CPC, INTIME-SE O REQUERENTE, POR PREPOSTO,
PESSOALMENTE, PARA QUE EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, ATENDA AO COMANDO DE FL. 43, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211501410
EXEQÜENTE(S) : GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
EXEQÜENTE(S) : ROSE CLEIDE ARAGAO DE FARO
ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
EXECUTADO(S) : MARCOS ROBERTO RODRIGUES
ADV.: CLEIDE ALVES DOS SANTOS
ADV.: ALCIVAN MENEZES SILVEIRA FILHO
ADV.: 0
ADV.: FLÁVIO MATHEUS SIQUEIRA MENDES SANTOS
ADV.: UDINE ANTONIO BRANDÃO CARDOSO
DESPACHO....: INTIME-SE O PATRONO DO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 DIAS, ACERCA DO DESPACHO DE FL. 95, ITEM 3,
DESCRITO ABAIXO: 3 - APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO RETRO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR
NOVOS CÁLCULOS, INCLUINDO O VALOR DA MULTA ACIMA ARBITRADA, E AINDA, O VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM 10.
COBRANÇA
PROC.: 201211501472
REQUERENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS
DESPACHO....: A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO RESTOU-SE PREJUDICADA, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DAS PARTES. O REQUERIDO NÃO FOI CITADO,
CONFORME CERTIDÃO DE FLS.47-VERSO. INTIME-SE O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, NO PRAZO DE 05 DIAS, PARA MANIFESTAR-SE
ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 47-VERSO, SALIENTANDO QUE NÃO É POSSÍVEL A REALIZAÇÃO DE CARGAS NESTE SETOR E QUE DECORRIDO O PRAZO
SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO, OS AUTOS SERÃO DEVOLVIDOS À VARA DE ORIGEM.
REVISÃO
PROC.: 201211501476
REQUERENTE(S) : JOSÉ COLETA FILHO
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
REQUERIDO(A)(S) : AYMORE FINANCIAMENTOS S/A
ADV.: CELSO MARCON
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201211501476 RH I – RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA PELO REQUERIDO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO PARA,
QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. II – APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CONTRA-RAZÕES, COM OU SEM
MANIFESTAÇÃO, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ARACAJU, 10 DE MAIO DE 2013
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POSSESSÓRIA
PROC.: 201311500004
REQUERENTE(S) : JOSE MACEDO SOBRAL
ADV.: ROSANE DA SILVA FERREIRA
ADV.: ISABELE BOMFIM FIGUEIREDO CABRAL
REQUERIDO(S) : EDICLÉIA TAVARES DE MELO
REQUERIDO(S) : ROBSON AURELIO ALVES DE MELO
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA QUE APRESENTE CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. CASO
APRESENTADAS, CERTIFIQUE-SE DA TEMPESTIVIDADE. DECORRIDO O PRAZO PARA RESPOSTA, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO REMETAM-SE OS AUTOS
AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201311500066
EXEQÜENTE(S) : LUCAS MATHEUS OLIVEIRA DE MELO
ADV.: LUCAS MATHEUS OLIVEIRA DE MELO
EXECUTADO(S) : BANCO FIAT S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: 0
ADV.: CELSO MARCON
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201311500066 RH I – SOLICITADO O BLOQUEIO JUNTO AO BACEN. AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, COM O
ESCOPO DE QUE SEJA REALIZADA POSTERIOR CONFIRMAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PORVENTURA ENCONTRADOS. DECORRIDO TAL
PRAZO, RETORNEM CONCLUSOS; II – CONSIDERANDO-SE QUE O SISBACEN NÃO DISPONIBILIZA INFORMAÇÃO QUANTO À NATUREZA DAS CONTAS
PERTENCENTES AO EXECUTADO, EM SENDO REALIZADO O BLOQUEIO, TERÁ O DEVEDOR O PRAZO DE 24(VINTE E QUATRO) HORAS, CONTADOS DA
CIÊNCIA DA EFETIVAÇÃO, PARA COMPROVAR DOCUMENTALMENTE A NATUREZA SALARIAL DOS VALORES OBJETO DE CONSTRIÇÃO. ARACAJU, 08 DE
MAIO DE 2013
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201311500076
EXEQÜENTE(S) : SONIA MARIA SANTANA SANTOS
ADV.: THIAGO SILVA VASCONCELOS
EXEQÜENTE(S) : THIAGO SILVA VASCONCELOS
ADV.: THIAGO SILVA VASCONCELOS
EXECUTADO(S) : ELEVADORES SERGIPE - LTDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201311500076 RH DETERMINO QUE SEJA RENOVADO O MANDADO DE INTIMAÇÃO RETRO, FOLHA 21, NO ENDEREÇO
FORNECIDO PELO EXEQUENTE NA FOLHA 24. AUTORIZO, AINDA, QUE O OFICIAL DE JUSTIÇA PROCEDA POR ANALOGIA CONFORME PRECEITOS DO
ARTIGO 172, § 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARACAJU, 08 DE MAIO DE 2013
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201311500087
REQUERENTE(S) : BANCO BV FINANCEIRA S A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: ELAINE DE SOUZA CRUZ
REQUERIDO(S) : GEVASIO ANTONIO LEITE
DESPACHO....: INTIME-SE O PATRONO DO AUTOR PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE MANDADO DEVOLVIDO SEM ÊXITO DE FLS. 36.
EXECUÇÃO
PROC.: 201311500101
EXEQUENTE(S) : ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
EXECUTADO(S) : ESPOLIO DE VALDIR CARDOSO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201311500101 RH I. TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DE FOLHA 25, ESCLAREÇO AO EXEQUENTE QUE OS HONORÁRIOS
DE SUCUMBÊNCIA DEVERÃO SER CALCULADOS EM PERCENTUAL DE 20(VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO(R$ 6.208,98)
DEVIDAMENTE ATUALIZADO. II. ESCLAREÇO AINDA QUE O TERMO “... BEM COMO AS PARCELAS VINCENDAS, ATÉ O MOMENTO DA QUITAÇÃO” SE REFERE
AO DÉBITO PRINCIPAL, ESTE QUE PODERÁ SER EXECUTADO ATÉ A DATA DA APRESENTAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INCLUINDO TAMBÉM AS
PARCELAS QUE ESTEJAM COMPROVADAMENTE VENCIDAS ATÉ A PROPOSITURA DA INICIAL DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA; III. EFETUADOS OS
ESCLARECIMENTOS E OBSERVANDO QUE O FEITO SE TRATA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, INTIME-SE O
EXEQUENTE PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS TRAZER AOS AUTOS O CORRETO VALOR SOB PENA DE EXTINÇÃO, SEM MAIS INTIMAÇÕES. ARACAJU, 08
DE MAIO DE 2013
BUSCA E APREENSÃO
PROC.: 201311500106
REQUERENTE(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: CELSO MARCON
REQUERIDO(S) : JOSEFA MARIA DE JESUS MENEZES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201311500106 RH RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA EM AMBOS OS EFEITOS. DEIXO DE INTIMAR O APELADO PARA
APRESENTAÇÃO DE CONTRA-RAZÕES TENDO EM VISTA QUE A RELAÇÃO PROCESSUAL JAMAIS SE TORNOU EFETIVA. SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ARACAJU, 10 DE MAIO DE 2013
COMINATÓRIA
PROC.: 201311500131
AUTOR(ES) : EVERALDO DA CRUZ
ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS
RÉU(S) : BANCO SAFRA S/A
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201311500131 RH DEFIRO AO AUTOR OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ANALISANDO O FEITO NO
ESTADO EM QUE SE ENCONTRA NÃO OBSERVO PRESENTES NESTE MOMENTO OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA TUTELA ANTECIPADA PRETENDIDA,
QUAIS SEJAM A VEROSSIMILHANÇA DO ALEGADO E A POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE DANO. RESSALVE-SE TAMBÉM QUE O AUTOR NÃO COMPROVOU
PERANTE ESTE JUÍZO O PAGAMENTO INTEGRAL DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO FIRMADO ENTRE AS PARTES. NÃO OBSTANTE, DEIXO PARA
ANALISAR O PLEITO ANTECIPATÓRIO APÓS APRESENTAÇÃO DA DEFESA. O RITO PROCEDIMENTAL A SER SEGUIDO É O SUMÁRIO, EM RAZÃO DO VALOR
DA CAUSA. VERIFICA-SE QUE O ENTENDIMENTO DA CÂMARA CÍVEL DO TJSE É NO SENTIDO DE QUE A AUDIÊNCIA INAUGURAL SOMENTE PODERÁ SER
REALIZADA APÓS O PRAZO DE DEZ DIAS CONTADO DA JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO E NÃO DESTA, CONFORME ENTENDIMENTO DEFENDIDO POR
ESTA MAGISTRADA. TAL ENTENDIMENTO VEM ACARRETANDO GRANDES PREJUÍZOS AS PARTES, TENDO EM VISTA A IMPOSSIBILIDADE DE OBSERVÂNCIA
DO PRAZO DE TRINTA DIAS ENTRE O DESPACHO INICIAL E A AUDIÊNCIA, EIS QUE OS MANDADOS NÃO SÃO CUMPRIDOS DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL
PELA CENTRAL DE MANDADOS GERANDO INÚMERAS REDESIGNAÇÕES DE AUDIÊNCIAS, IMPORTANDO EM CUSTOS PROCESSUAIS. POR OUTRO LADO
OBSERVA-SE O CONGESTIONAMENTO QUE VEM AFETANDO A PAUTA DE AUDIÊNCIAS A ENVOLVER AÇÕES
REVISÃO
PROC.: 201311500145
REQUERENTE(S) : MARIA EDINALVA DOS SANTOS SANTANA
ADV.: FLÁVIO SANTANA SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA BMC S/A
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201311500145 RH INDEFIRO O PLEITO RETRO, FOLHA 35, TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO JÁ SE ENCONTRA JULGADO.
PARA QUE SEJA ALCANÇADO O OBJETIVO VISADO PELA PARTE, DEVERIA ESTA TER SE UTILIZAR DO MEIO PROCESSUAL CABÍVEL. CERTIFIQUE A
ESCRIVANIA O TRÂNSITO EM JULGADO. CUMPRAM-SE AS FORMALIDADES LEGAIS. ADOTE A ESCRIVANIA AS CAUTELAS DE ESTILO. ARACAJU, 10 DE MAIO
14/5/2013
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DE 2013
DECLARATÓRIA
PROC.: 201311500147
REQUERENTE(S) : EDVANIO DE OLIVEIRA
ADV.: PEDRO MUNIZ BARRETO
REQUERIDO(S) : LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA
ADV.: CARLOS MADUREIRA
ADV.: PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO
REQUERIDO(S) : JONATAS DA MOTA CORREIA - ME
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE, POR SEU CAUSÍDICO, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE, QUERENDO, ACERCA DA
CONTESTAÇÃO DE FLS. 33/43 E DOCUMENTO DE FLS. 60/61.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201311500156
EXEQÜENTE(S) : CASA DO PANIFICADOR LTDA
ADV.: ANTONIO HENRIQUE MENEZES DE MELO
EXECUTADO(S) : HORÁCIO CARLOS DOS SANTOS
ADV.: ADSON BARRETO SOUZA
ADV.: IAGO DE ARAÚJO RAMOS LAVRES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201311500156 DECISÃO ANALISANDO O ESTADO DOS AUTOS VERIFICO NÃO SER POSSÍVEL O DEFERIMENTO DA ORDEM DE
DESPEJO CONFORME SOLICITADA PELO EXEQUENTE, HAJA VISTA QUE O FEITO PRINCIPAL ( PROCESSO 201111500264 ) SE DESENVOLVEU
EXCLUSIVAMENTE EM FACE DO FALECIDO, NADA FICANDO CONSIGNADO NAQUELES AUTOS QUE O DESPEJO DEVERIA SE EFETUAR A PESSOA DIVERSA,
NÃO PODENDO NESTE MOMENTO SER DIRECIONADO À VIÚVA. NÃO OBSTANTE É PLAUSÍVEL A SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL DO POLO EXECUTADO PELO
ESPÓLIO E ESTE REPRESENTADO PELA VIÚVA, CONFORME REQUERIDO PELO EXEQUENTE. POSTO ISTO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA NO PRAZO DE
10(DEZ) DIAS DIZER DO INTERESSE DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO PARA FINS EXCLUSIVOS DE COBRANÇA DA PARTE LÍQUIDA. FICA ADVERTIDO O
EXEQUENTE DE QUE ESGOTADO REFERIDO PRAZO, O FEITO SERÁ EXTINTO, SEM MAIS INTIMAÇÕES. ARACAJU, 08 DE MAIO DE 2013
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201311500159
IMPUGNANTE(S) : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
ADV.: 0
ADV.: ALESSANDRA PRATA MARTINS
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
ADV.: NAYCA NEGREIROS FERREIRA
ADV.: ANA PAULA CAVALCANTE MILET
IMPUGNADO(S) : ANTONIO DOS SANTOS
ADV.: MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO
DESPACHO....: INTIMEM-SE O IMPUGNADO POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS, PARA COM A JUNTADA DOS DOCUMENTOS
DE FL.30 A 137 SE MANIFESTAR NO INTUITO DE READEQUAR O VALOR EXEQUENDO, ANUIR COM OS CÁLCULOS OFERTADOS PELA IMPUGNANTE OU
MESMO REQUERER A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA.(CONFORME DESPACHO DE FL.29)
EXECUÇÃO
PROC.: 201311500291
EXEQUENTE(S) : FASOUTO - FARIA SOUTO COMERCIO LTDA
ADV.: AUGUSTO CESAR FREIRE NOVAIS
EXECUTADO(S) : DISTRIBUIDORA SANTANA LTDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201311500291 RH OBSERVANDO-SE A NATUREZA DO FEITO, TRAGA O REQUERENTE OS DOCUMENTOS ORIGINAIS DE FLS.
04/27. TENDO EM VISTA O VALOR DADO À EXECUÇÃO ( R$ 12.506,02 ), FLS. 39/40, PROMOVA O EXEQUENTE, QUERENDO O PAGAMENTO COMPLEMENTAR
DAS CUSTAS DE INGRESSO, HAJA VISTA QUE ESTAS FORAM CALCULADAS EM RELAÇÃO AO VALOR DE R$ 9.516,14; DESTA FORMA, NO CASO DOS AUTOS,
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE PROMOVA A JUNTADA AOS AUTOS DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS E COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS
CUSTAS COMPLEMENTARES, SOB PENA DOS ARTIGOS 267, XI, 283 E 284 TODOS DO CPC. PRAZO: 10 DIAS. PENA : EXTINÇÃO SEM MÉRITO. INTIME- SE
ADVOGADO DE TODO TEOR. APÓS, VOLTEM. ARACAJU, 08 DE MAIO DE 2013
ANULATÓRIA
PROC.: 201311500312
REQUERENTE(S) : CLARICE NUNES MOTA DE AQUINO
ADV.: LUCAS MENDONCA RIOS
REQUERIDO(S) : GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL
DESPACHO....: INICIALMENTE, ACOLHO A GRATUIDADE PROCESSUAL REQUERIDA E ATÉ ENTÃO NÃO APRECIADA. E EM SEGUIDA, RECEBO A APELAÇÃO
EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA QUE APRESENTE CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. CASO APRESENTADAS, CERTIFIQUE-SE DA
TEMPESTIVIDADE. DECORRIDO O PRAZO PARA RESPOSTA, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201311500362
EXEQÜENTE(S) : CLAUDIONOR DOS SANTOS
ADV.: ANNE CRISTINE SOUZA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
ADV.: 0
ADV.: JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
SENTENÇA....: CUIDA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NO QUAL JÁ HOUVE A SATISFAÇÃO INTEGRAL DO CRÉDITO, CONFORME INFERE-SE DO
ALVARÁ ENTREGUE AO EXEQUENTE À FL. 165, ASSIM COMO FACE O SILÊNCIO DO MESMO, SOBRE CUJAS CONSEQUÊNCIAS JÁ HAVIA SIDO ADVERTIDO(A)
À FL. 160, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, O QUE FAÇO COM ARRIMO NO ART. 794, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. INTIMEM-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201311500369
REQUERENTE(S) : ANTONIO CESAR ALVES DOS SANTOS
ADV.: KLEBERTON DE OLIVA SOUZA
REQUERIDO(S) : COCA-COLA COMPANY
DESPACHO....: DIANTE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS NA MANIFESTAÇÃO DE FL. 22, REPUTO DEMONSTRADA A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DO
AUTOR, RAZÃO PELA QUAL DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INTIME-SE O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DEPOSITAR NA
ESCRIVANIA DESTE JUÍZO A GARRAFA DE REFRIGERANTE REFERIDA NA EXORDIAL OU, NA IMPOSSIBILIDADE DE O FAZÊ-LO, COADUNAR AOS AUTOS
REGISTRO FOTOGRÁFICO DE SEU CONTEÚDO, INFORMANDO, AINDA, SE O CONTEÚDO CHEGOU A SER CONSUMIDO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.
CAUTELAR SATISFATIVA
PROC.: 201311500377
REQUERENTE(S) : ANDREA MATOS DE MENDONCA
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
14/5/2013
Page 225 of 583
REQUERIDO(S) : ADRIANA SILVA CORREIA DE SOUZA
DESPACHO....: INICIALMENTE, DIANTE DO DOCUMENTO DE FL. 33, DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PLEITEIA A REQUERENTE A BUSCA E
APREENSÃO DE JOIAS VENDIDAS À REQUERIDA E QUE TERIAM SIDO PAGAS COM CHEQUES SEM PROVISÃO DE FUNDOS E/OU SUSTADOS. AFIRMA QUE
PRETENDE A COBRANÇA DOS VALORES EM AÇÃO MONITÓRIA, ATUANDO ESTA CAUTELAR COM CUNHO SATISFATIVO EM RELAÇÃO AOS BENS SOBRE OS
QUAIS PRETENDE TENHA INCIDÊNCIA A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, OBSERVANDO QUE A AUTORA APENAS INDICA QUE OITENTA JOIAS SE
ENCONTRAM EM PODER DA REQUERIDA, SEM DESCREVER AS MESMAS, E TUDO COM BASE EM DEPOIMENTO PELA MESMA PRESTADA EM AÇÃO PENAL.
OS BENS SOBRE OS QUAIS PRETENDE TENHA INCIDÊNCIA A MEDIDA LIMINAR DEVEM SER INDIVIDUALIZADAS E PERFEITAMENTE DESCRITOS SOB PENA
DE INÉPCIA DA INICIAL. ACRESCE, AINDA, QUE INEXISTE DEMONSTRAÇÃO DE QUE OS BENS SÃO RELATIVOS AOS CHEQUES ALEGADOS, DENOTANDO
QUE O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA MELHOR SE ADEQUARIA SE FEITO NO BOJO DA AÇÃO DE COBRANÇA. DESTA FORMA, PROMOVA A AUTORA,
QUERENDO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, EMENDA À PEÇA INICIAL SOB PENA DE EXTINÇÃO.
MONITÓRIA
PROC.: 201311500378
AUTOR(ES) : ITAU UNIBANCO S/A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: CAROLINA SILVA GARGANTINI
ADV.: RENATA SIQUEIRA BORGES
RÉU(S) : MARCOS ANTONIO SANTOS ALVES
DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS NÃO VERIFICO COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. DESSE MODO, INTIME-SE O(A)
REQUERENTE PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E À JUNTADA DO RESPECTIVO COMPROVANTE AOS AUTOS, SOB
PENA DE INDEFERIMENTO.
COBRANÇA
PROC.: 201311500398
REQUERENTE(S) : GUSTAVO DOS SANTOS
ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
REQUERIDO(S) : JOANA MACEDO
DESPACHO....: CITE-SE O REQUERIDO PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, QUERENDO, OFERECER CONTESTAÇÃO, SOB PENA DE REVELIA, NO QUE
COUBER. HAVENDO ARGUIÇÃO DE PRELIMINARES E/OU JUNTADA DE DOCUMENTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS.
MONITÓRIA
PROC.: 201311500404
AUTOR(ES) : SEAC - SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA
ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
RÉU(S) : ADRIANA DOS SANTOS
SENTENÇA....: DESSE MODO, CONVERTO O MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO, DEVENDO O FEITO TER PROSSEGUIMENTO NA FORMA DOS
ARTIGOS 475-I DO CPC. NESSE SENTIDO, PROCEDA A ESCRIVANIA À REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO COMO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA E EM SEGUIDA:
INTIME(M)-SE O(S) EXECUTADO(S) PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR(EM) O PAGAMENTO DA QUANTIA EXECUTADA, SOB PENA DE
INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 SOBRE O VALOR EXEQUENDO.
IMPUGNAÇÃO A ASSIST. JUDICIÁRIA
PROC.: 201311500495
REQUERENTE(S) : NORCON - SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUÇÕES S/A
ADV.: JOÃO ALMEIDA GARCEZ
ADV.: ARTUR RIBEIRO BARACHISIO LISBÔA
REQUERIDO(S) : FLAVIA KARLA MONTEIRO SOARES
ADV.: BRUNO LUCIANO DOS SANTOS CYRILLO
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE IMPUGNADA, POR SEU PATRONO, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS MANIFESTAR-SE ACERCA DA PRESENTE
IMPUGNAÇÃO.
EMBARGOS
PROC.: 201311500514
EMBARGANTE(S) : ADSON RIBEIRO NUNES
ADV.: JOSE JORGE RABELO BARRETO
EMBARGADO(S) : NORMA SUELY GOMES SANTOS
ADV.: ELIZIARIO SILVEIRA SOBRAL FILHO
ADV.: JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201311500514 RH I- RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS E TENDO EM VISTA QUE A EXECUÇÃO NÃO FOI DEVIDAMENTE
GARANTIDA (ART.739-A §1° DO CPC), NÃO CONCEDO EFEIT O SUSPENSIVO; II- INTIME-SE O EMBARGADO PARA QUERENDO, MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE
15 (QUINZE) DIAS. ARACAJU, 09 DE MAIO DE 2013
TOTAL DE DESPACHOS : 91
TOTAL DE SENTENÇAS : 14
TOTAL DE PROCESSOS : 105
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS -> 1
ADRIANA OLIVEIRA FONTES -> 2
ADSON BARRETO SOUZA -> 1
ALCIVAN MENEZES SILVEIRA FILHO -> 1
ALDENIRA GOMES DINIZ -> 1
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1
ALESSANDRA PRATA MARTINS -> 1
ALEXANDRE DE ARAUJO AZEVEDO -> 2
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 1
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 1
ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS -> 1
ALLAN VALERRY NUNES COSTA -> 1
ALOIZIO DOS SANTOS LIMA -> 1
AMANDA RODRIGUES GALINDO DE CARVALHO -> 1
ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO -> 1
ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR -> 2
ANA LUIZA DE OLIVEIRA LEDO -> 1
ANA PAULA CAVALCANTE MILET -> 1
ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS -> 1
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 3
ANNE CRISTINE SOUZA DOS SANTOS -> 1
ANTONIO AGNUS BOAVENTURA FILHO -> 1
ANTONIO HENRIQUE MENEZES DE MELO -> 1
ANTONIO JOSE NOVAIS GOMES -> 1
14/5/2013
Page 226 of 583
ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO -> 1
ARISMAR BRITO DOS SANTOS -> 1
ARTUR RIBEIRO BARACHISIO LISBÔA -> 1
AUGUSTO CESAR FREIRE NOVAIS -> 1
AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX -> 1
AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE -> 1
AUGUSTO SAVIO DE C. ALBERGARIA BARRETO -> 2
AUREA REGINA DE SANTANA CARDOSO BARBOSA -> 2
AÍDA MASCARENHAS CAMPOS -> 2
BERNADETE DO NASCIMENTO SANTOS -> 1
BREJNEV SANTANA DOS SANTOS -> 1
BRUNO LUCIANO DOS SANTOS CYRILLO -> 1
BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
CARLOS AUGUSTO SANTOS -> 3
CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 1
CARLOS COSTA -> 2
CARLOS JOAO DE GOIS -> 1
CARLOS MADUREIRA -> 1
CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO -> 2
CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE -> 1
CAROLINA SILVA GARGANTINI -> 1
CELSO DAVID ANTUNES -> 1
CELSO MARCON -> 7
CHRISTIANNE ANGELICA DE AGUIAR DEDA -> 1
CLAUDIA CUSTODIO SIMOES -> 1
CLEIDE ALVES DOS SANTOS -> 1
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES -> 1
CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL -> 1
CRISTIANO PINHEIRO BARRETO -> 3
DANIEL ARRUDA DE FARIAS -> 1
DANILO ADRIANO SANTOS -> 1
DIEGO JOSÉ SANTOS CRUZ -> 1
DILSON OLIVEIRA CRUZ -> 2
DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE -> 1
ECLIÊ SANTOS FERREIRA -> 1
EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA -> 1
EDINISIO DE ASSIS -> 1
EDSON JOSÉ CAALBOR ALVES -> 1
EDUARDO GOMES RIBEIRO MAIA -> 1
ELAINE DE SOUZA CRUZ -> 1
ELIANE DE JESUS TORRES -> 1
ELIANE REIS DE MELO MEJIAS -> 2
ELIZIARIO SILVEIRA SOBRAL FILHO -> 3
ELLEN PRATA GONÇALVES -> 6
EPAMINONDAS TOURINHO DE MORAES NETO -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 4
ERICA PALMEIRA COSTA -> 1
EUJÁCIO JOSÉ DOS REIS SILVA -> 2
FABIANA ARAÚJO MENDONÇA -> 1
FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS -> 1
FERNANDO LUZ PEREIRA -> 1
FLÁVIO GOIS DOS SANTOS -> 2
FLÁVIO MATHEUS SIQUEIRA MENDES SANTOS -> 1
FLÁVIO SANTANA SANTOS -> 1
FRANCISCO GOMES COELHO -> 1
FÁBIO BRITO FRAGA -> 2
FÁBIO FARIA SILVA -> 1
FÁBIO FRASATO CAIRES -> 1
FÁBIO ROSA RODRIGUES -> 1
GIANCARLO BORBA -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
GILSON ALVES NUNES -> 1
GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS -> 2
GILVAN DA CONCEIÇÂO -> 1
GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA -> 2
GLAUDSON EDUARDO DINIZ -> 1
GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO -> 2
HEITOR SANTANA DA SILVA -> 1
HERALDO ESTEVES DEDA -> 1
IAGO DE ARAÚJO RAMOS LAVRES -> 1
IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ -> 3
IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES -> 1
ISABEL CRISTINA MOURA LIMA -> 1
ISABELE BOMFIM FIGUEIREDO CABRAL -> 1
ISABELLE MACHADO A DRUMMOND -> 1
IVACY CERQUEIRA SANTANA CARDOSO -> 1
JISELIA BATISTA SANTOS -> 2
JOAO BOSCO FREITAS LIMA -> 2
JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS -> 3
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 2
JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO -> 2
JOSE JORGE RABELO BARRETO -> 2
JOSE MESSIAS MENESES -> 3
JOSE WILSON DE SOUZA -> 2
JOSELITA TELES SANTANA -> 1
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO -> 1
JOSÉ ALVES SANTANA DE OLIVEIRA -> 1
JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO -> 1
JOÃO ALMEIDA GARCEZ -> 1
JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES -> 1
JOÃO MARCIO MACIEL DA SILVA -> 1
JUAREZ SOARES FILHO -> 1
JUSSARA ALVES BITTENCOURT -> 2
KLEBERTON DE OLIVA SOUZA -> 1
LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS -> 1
LEILA LIMA SANTOS -> 1
LENORA VIANA DE ASSIS -> 2
LEONARDO SILVA BARBOSA -> 1
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO -> 2
LISE VIEIRA WEBER BARRETO -> 1
LUCAS MATHEUS OLIVEIRA DE MELO -> 1
14/5/2013
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LUCAS MENDONCA RIOS -> 1
LUCIA TEREZINHA PEGAIA -> 1
LUCIANA MORAES DO NASCIMENTO -> 2
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 3
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 4
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 1
LUIZ MACHADO BISNETO -> 1
LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA -> 1
MANOEL PEREIRA DA SILVA FILHO -> 1
MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI -> 2
MARCIO MACEDO CONRADO -> 1
MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO -> 1
MARCOS EMANUEL SANTOS BISPO -> 1
MARCOS FELLIPE GOMES DE CARVALHO SANTOS -> 2
MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ -> 1
MARIA DE LOURDES ROCHA FILHA -> 1
MARIA ETNA DA SILVA OLIVEIRA -> 1
MARIA LAETE FRAGA -> 3
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 3
MARLTON FONTES MOTA -> 2
MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO -> 1
MAÍRA PACHECO REZENDE -> 1
MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO -> 1
MURILO SOUZA ARAUJO -> 1
MÁRCIA VANESSA DE GOIS OLIVEIRA -> 2
NAYCA NEGREIROS FERREIRA -> 2
NELSON REIS DE MELO -> 1
NILTON RAMOS INHAQUITE -> 1
NILVAN SILVA OLIVEIRA -> 1
OMAR ROBERTO DE AGUIAR FILHO -> 1
OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 1
PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA -> 1
PATRÍCIA RANI ALMEIDA GOMES -> 1
PAULA RODRIGUES DA SILVA -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 7
PAULO ROBERTO ESPÍNDOLA AMORIM -> 1
PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO -> 3
PEDRO MUNIZ BARRETO -> 2
PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO -> 1
RAIMUNDO GIOVANNI FRANCA MATOS -> 2
REGES COELHO CORREIA -> 1
RENAN PIMENTEL TAVARES DE MENEZES -> 12
RENATA SIQUEIRA BORGES -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 2
RICARDO ALCANTARA MACHADO -> 1
RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS -> 2
ROBERTA HORA ARCIERI -> 1
ROBERTA SCHMIDT DIAS ALVES -> 1
RODOLFO DANTAS ANDRADE -> 1
RODRIGO FERNANDES DA FONSECA -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 1
RODRIGO SANTOS LEMOS -> 1
RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO -> 1
ROSANE DA SILVA FERREIRA -> 1
ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS -> 1
ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO -> 1
SEBASTIÃO LEITE AMARAL -> 1
TACIANA ARIMATEA ROSA -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 1
TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR -> 1
THAIS MAIA DE BRITTO -> 1
THAIS PASSOS DE CARVALHO -> 1
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 2
THIAGO D AVILA FERNANDES -> 1
THIAGO LINHARES VIDAL -> 2
THIAGO SILVA VASCONCELOS -> 2
UDINE ANTONIO BRANDÃO CARDOSO -> 1
URBANO VITALINO DE MELO NETO -> 1
VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA -> 1
VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO -> 2
VICTOR ALEXANDRE SANDE SANTOS -> 1
VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA -> 2
VIVIANE PASSOS DA COSTA -> 1
WAGNER DA SILVA RIBEIRO -> 2
WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO -> 1
WALTER GOMES MARQUES NETO -> 2
WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES -> 1
WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR -> 1
ZULÍVIA CONCEIÇÃO BRITTO MENEZES -> 1
ESCRIVÃO DO 31º OFÍCIO.
18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 32º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 13/5/2013
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199511808625
EXEQUENTE(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
ADV.: JOAO FERREIRA LIMA
ADV.: CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO
EXECUTADO(S) : CIRCULO LTDA
DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO ÀS FLS. 137/138, REFERENTE AO BACENJUD, UMA VEZ QUE O EXEQUENTE OBSERVOU TÃO SOMENTE O
VOTO VENCIDO DO ACÓRDÃO DE FLS. 126/132, O QUAL POR MAIORIA DOS VOTOS NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO, MANTENDO A DECISÃO QUE
JULGOU EXTINTA A PRESENTE DEMANDA. DESSA FORMA, INTIMADO O EXEQUENTE, ARQUIVE-SE O PROCESSO. I-SE
EXECUÇÃO
14/5/2013
Page 228 of 583
PROC.: 200011800914
EXEQUENTE(S) : COMPANHIA DE DESENVINDE DE REC MINERAIS DE SERGIPE-CODISE
ADV.: CELSO WILSON SILVA SANTOS
ADV.: CLAUDIO CRUZ
EXECUTADO(S) : FITESE - FIACAO TECELAGEM DE SERGIPE IND E COM LTDA
ADV.: DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DIZER SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE
EXTINÇÃO.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200511801290
EXEQUENTE(S) : ROQUE SANTOS BOMFIM
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
EXECUTADO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE
ADV.: CACIA REGINA PINTO MOREIRA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA CERTIDÃO RETRO E O DECURSO DO LAPSO DE 30 (TRINTA) DIAS, INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE EXEQUENTE PARA
SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO DO EXECUTADO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO HORAS), REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO. ADVIRTO
QUE O SILÊNCIO DA PARTE EXEQUENTE NO PRAZO ASSINALADO IMPORTARÁ NO RECONHECIMENTO DE ABANDONO DA CAUSA, RESULTANDO NA
EXTINÇÃO DO FEITO, COM FULCRO NO ART. 267, III, §1º DO CPC.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200611800720
EXEQUENTE(S) : JOSE RODRIGUES DE SOUZA
ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
EXEQUENTE(S) : PAULO FERNANDES
ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
EXEQUENTE(S) : GILVAN FELIX DOS SANTOS
ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
EXEQUENTE(S) : NEWTON BASTOS FROES
ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
EXEQUENTE(S) : PAULO FRANCISCO DOS ANJOS
ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
EXEQUENTE(S) : JOSE ROCHA MACIEL
ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
EXEQUENTE(S) : JAILDO DA SILVA LIMA
ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO
ADV.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
DESPACHO....: CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DOS EMBARGOS Nº 200611800931, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE
FOR DE DIREITO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811800529
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA
EXECUTADO(S) : JORGE LUIZ MACHADO DANTAS
DESPACHO....: HOMOLOGO O ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS, E SUSPENDO O CURSO
DO PROCESSO, CONFORME REQUERIDO PELO EXEQUENTE, ATÉ 26 DE FEVEREIRO DE 2014. DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, INDEPENDENTE DE
CONCLUSÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200811800976
EXEQUENTE(S) : ADALBERTO GOMES DE FRANCA
ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA
EXECUTADO(S) : EMSURB EMP MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
ADV.: KARINA BISPO SANTOS
ADV.: THIAGO OLIVEIRA FREIRE
DESPACHO....: CONSIDERANDO O JULGAMENTO DEFINITIVO DOS EMBARGOS Nº 200811802001, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO
AO FEITO EXECUTIVO, REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200811801207
EXEQUENTE(S) : JOAO SANTANA FILHO
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
EXECUTADO(S) : EMSURB - EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS
ADV.: FABIANA ALMEIDA MACHADO
DESPACHO....: AO CARTÓRIO PARA ALTERAR NO SCP O ADVOGADO DA EXECUTADA, NOS TERMOS DA PROCURAÇÃO DE FL. 187. OUTROSSIM, TENDO EM
VISTA O JULGAMENTO DEFINITIVO DOS EMBARGOS Nº 200911800039, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EXECUTIVO,
REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
MONITÓRIA
PROC.: 200811801244
AUTOR(ES) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE
ADV.: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
RÉU(S) : BARBARA MARCELLY NOCRATO PRADO
DESPACHO....: CITE-SE O REQUERIDO POR EDITAL,ESTE COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA PAGAR OU OPOR EMBARGOS EM 15 (QUINZE) DIAS,
DEVENDO CONSTAR DO REFERIDO MANDADO QUE, CASO NÃO SEJAM OPOSTOS EMBARGOS, CONSTITUIR-SE-Á, DE PLENO DIREITO, O TÍTULO
EXECUTIVO JUDICIAL, CONVERTENDO-SE O MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO.
DIVERSA
PROC.: 200811801620
REQUERENTE(S) : VALDEMIR FERREIRA SANTOS
ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CRISTIANE TODESCHINI
REQUERIDO(S) : FUNDAÇAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA FUB
ADV.: ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS
SENTENÇA....: ...DESTARTE, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS), SENDO R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) PARA CADA REQUERIDO, COM BASE NO
§4°, DO ARTIGO 20, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R .I.
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EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200811801958
EXEQUENTE(S) : ANDERSON RAMOS DOS SANTOS
ADV.: ANDERSON RAMOS SANTOS
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANTÔNIO MAURÍCIO TELES MACHADO
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
DESPACHO....: INTIME-SE O EXECUTADO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FL. 63/68 ACOSTADOS PELO EXEQUENTE, NO
QUE TANGE AOS NOVOS CÁLCULOS DA EXECUÇÃO PRINCIPAL, QUE SERVE DE BASE DE CÁLCULO PARA A PRESENTE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200911800192
EXEQUENTE(S) : JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO
ADV.: JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO
EXECUTADO(S) : DETRAN
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DO EXECUTADO, DE FL. 128. 1 - OFICIE-SE AO BANESE PARA QUE SEQUESTRE A IMPORTÂNCIA DE R$ 32,02 (TRINTA E
DOIS REAIS E DOIS CENTAVOS), DA CONTA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SERGIPE - DETRAN/SE E DEPOSITE À DISPOSIÇÃO DESTE
JUÍZO, NA AGÊNCIA 034-PS DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, VINCULADO AO PRESENTE FEITO. 2 - APÓS A INFORMAÇÃO TRAZIDA PELO BANESE ACERCA
DA REALIZAÇÃO DO SEQUESTRO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, E, EM HAVENDO A SATISFAÇÃO
DA OBRIGAÇÃO, REQUERER A EXTINÇÃO DO FEITO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DA PARTE EXEQUENTE IMPORTARÁ NO ENTENDIMENTO DE QUE A DÍVIDA
FOI SATISFEITA, ACARRETANDO A EXTINÇÃO DO FEITO, COM A CONSEQUENTE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. I-SE.
EMBARGOS
PROC.: 200911801431
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
EMBARGADO(S) : ALCIDES ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO, EM AMBOS OS EFEITOS. AO(S) APELADO(S) PARA APRESENTAR(EM) SUAS CONTRARRAZÕES EM 15 (QUINZE) DIAS.
DECORRIDO O PRAZO COM OU SEM AS CONTRARRAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS DEVIDAS CAUTELAS
EXECUÇÃO
PROC.: 200911801709
EXEQUENTE(S) : MARIVALDO DOS SANTOS
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE - BANESE
ADV.: RICARDO MONTEIRO BARRETO
ADV.: JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO
ADV.: JOELMA SOUZA RAMOS DE OLIVEIRA FONSECA
DESPACHO....: 1 - VERIFICANDO A NECESSIDADE DO APENSAMENTO DO PROCESSO PRINCIPAL Nº 200211801037 AO PRESENTE FEITO, AO CARTÓRIO
PARA PROVIDENCIAR A SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM COM O ADVOGADO DA AUTORA, ORA EXEQUENTE, CONFORME
SE AVISTA NO SCP. 2 - APÓS O DEVIDO APENSAMENTO, TENDO EM VISTA O JULGAMENTO DEFINITIVO DOS EMBARGOS, INTIME-SE PESSOALMENTE O
EXECUTADO PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO DE FAZER, PROCEDENDO AO RECÁLCULO DOS EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS NOS MOLDES DECISÃO
TRANSITADA EM JULGADO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS) ATÉ O LIMITE DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).
EMBARGOS
PROC.: 201011800073
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: LICIA MARIA ALCANTARA MACHADO
ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
EMBARGADO(S) : GILZA PASSOS VASCONCELOS LINHARES
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
DESPACHO....: SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS DEVIDAS CAUTELAS.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201011800337
EXEQUENTE(S) : ANGELA MARIA SOUZA SANTOS
ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
EXEQUENTE(S) : ANGELA MARIA TEIXEIRA PAES
ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
EXEQUENTE(S) : ANTONIO CONRADO AZEVEDO DIAS
ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
EXEQUENTE(S) : ANA MARGARIDA TORRES ROBERTI
ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
EXEQUENTE(S) : ANTÔNIO LIMA COSTA
ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO
DESPACHO....: AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS EMBARGOS
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201011800392
EXEQUENTE(S) : LIGIA MAIA DE OLIVEIRA
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXEQUENTE(S) : MARIA AUXILIADORA ROLEMBERG MENESES
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO
DESPACHO....: CONSIDERANDO O JULGAMENTO DOS EMBARGOS Nº 201011800990, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE FOR DE
DIREITO.
EMBARGOS
PROC.: 201011800471
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
EMBARGADO(S) : ANTONIO LIMA COSTA
EMBARGADO(S) : ANGELA MARIA SOUZA SANTOS
EMBARGADO(S) : ANTONIO CONRADO AZEVEDO DIAS
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EMBARGADO(S) : ANA MARGARIDA TORRES ROBERTI
ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
EMBARGADO(S) : ANGELA MARIA TEIXEIRA PAES
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO, EM AMBOS OS EFEITOS. AO(S) APELADO(S) PARA APRESENTAR(EM) SUAS CONTRARRAZÕES EM 15 (QUINZE) DIAS.
DECORRIDO O PRAZO COM OU SEM AS CONTRARRAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS DEVIDAS CAUTELAS
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201011800577
AUTOR(ES) : JOSEBEL SILVEIRA DO NASCIMENTO
ADV.: ALCIVAN MENEZES SILVEIRA
RÉU(S) : BANESE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE A DECISÃO DE FLS. 352 E VERSO FOI MANTIDA PELO E. TJSE, AGUARDE-SE, EM CARTÓRIO, REQUERIMENTO DA
PARTE AUTORA PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, INCLUSIVE O PROCESSO ORIGINÁRIO TOMBADO SOB Nº
200411800263.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201011800637
AUTOR(ES) : CICERO ANTONIO DA SILVA
ADV.: NEUCILENE SARAIVA FIGUEREDO CARVALHO
RÉU(S) : EMSURB - EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS
ADV.: KARINA BISPO SANTOS
DESPACHO....: CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 55, RETORNEM OS AUTOS AO SETOR DE PERICIAS DO TJSE PARA CONFECÇÃO DO LAUDO
PELO EXPERT OU, ENTÃO, PARA ESTE REQUERER A DOCUMENTAÇÃO QUE ENTENDER AINDA PERTINENTE PARA SUA FEITURA. INTIMEM-SE AS PARTES.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201011800801
EXEQUENTE(S) : MARIA DE LOURDES BISPO MATIAS
ADV.: SILMARA GOMES BISPO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS, CONFORME CERTIDÃO RETRO, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE FOR
DE DIREITO.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201011800972
EXEQUENTE(S) : CHARLES RENIER PORTO PRADO
ADV.: CHARLES RENIER PORTO PRADO
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
DESPACHO....: 1 – INICIALMENTE INDEFIRO O PEDIDO DE F. 28, UMA VEZ QUE JÁ EXISTE DEPÓSITO EM CONTA DESDE 20/04/2012 (F. 25), DATA A PARTIR
DA QUAL REFERIDA QUANTIA VEM SENDO DEVIDAMENTE ATUALIZADA. OUTROSSIM, TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO ENTRE A ATUALIZAÇÃO
INICIAL E A JUNTADA DO MANDADO CITATÓRIO, AO CARTÓRIO PARA EFETUAR A DEVIDA ATUALIZAÇÃO NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE O DIA
31/03/2010 (TERMO FINAL DA ATUALIZAÇÃO REFERENTE AOS CÁLCULOS INICIAIS) E O DIA 21/09/2011 (DATA DA JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO),
UTILIZANDO COMO VALOR PRINCIPAL R$ 402,01 (QUATROCENTOS E DOIS REAIS E UM CENTAVO), JUROS DE 1 E CORREÇÃO PELO INPC. APÓS, OFICIE-SE
AO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, A FIM DE QUE EFETUE O DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE A SER ENCONTRADO ATRAVÉS
DOS CÁLCULOS CARTORÁRIOS, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, NA AG. 034 DO BANESE – PS DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, À DISPOSIÇÃO DESTE
JUÍZO, VINCULADO AO PRESENTE FEITO. 2 - CASO NÃO HAJA O DEPÓSITO DETERMINADO NO REFERIDO PRAZO, OFICIE-SE AO BANESE, PARA QUE
SEQUESTRE A REFERIDA IMPORTÂNCIA, DA CONTA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU E DEPOSITE À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, NA AGÊNCIA 034-PS DO FÓRUM
GUMERSINDO BESSA, VINCULADO AO PRESENTE FEITO. 3 - APÓS A INFORMAÇÃO TRAZIDA PELO BANESE ACERCA DA REALIZAÇÃO DO SEQUESTRO,
INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, E, EM HAVENDO A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, REQUERER A
EXTINÇÃO DO FEITO. 4 – AO FINAL ANALISAREI O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DOS COMPETENTES ALVARÁS JUDICIAIS. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DA PARTE
EXEQUENTE IMPORTARÁ NO ENTENDIMENTO DE QUE A DÍVIDA FOI SATISFEITA, ACARRETANDO A EXTINÇÃO DO FEITO, COM A CONSEQUENTE
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.
COMINATÓRIA
PROC.: 201011801094
AUTOR(ES) : EDITE DOS SANTOS
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR
DESPACHO....: DA ANÁLISE ATENTA DOS AUTOS, CONSTATO QUE AO FEITO SE IMPÕE A HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 330, INCISO I, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, INCLUSIVE COM A DIVISÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO INSERTO NO ART. 333 DO PERMISSIVO LEGAL SUPRAMENCIONADO. ASSIM SENDO,
ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE E, EM CONSEQUÊNCIA, NÃO HAVENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS OU
REQUERIMENTOS DAS PARTES NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DEVENDO A INTIMAÇÃO DO(A) REQUERENTE SER PESSOAL, EM RAZÃO DA
PRERROGATIVA DOS MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA (ART. 47, I, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 70 DE 15.05.2002), DETERMINO O RETORNO
DOS AUTOS PARA SENTENÇA.
EXECUÇÃO
PROC.: 201111800114
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE
ADV.: ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR
EXECUTADO(S) : CLEAN UP LAVANDERIA LTDA
EXECUTADO(S) : LAURA DANTAS MELO
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO.
USUCAPIÃO
PROC.: 201111800639
REQUERENTE(S) : JORGE LUIZ NASCIMENTO DE CARVALHO
ADV.: HERMOSA MARIA SOARES FRANCA
ADV.: JOSELITA TELES SANTANA
ADV.: GINA MENEZES ALVES
ADV.: VARGAS RICARDO AMANCIO
ADV.: MARIA APARECIDA PERES GIGLIOTTI
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JODÊNIA TELES SOBRAL
REQUERIDO(S) : JOSEFA ATAIDES HORA DE LISBOA
REQUERIDO(S) : JOSE HUNALDO FARIAS
REQUERIDO(S) : APARECIDA DE MELO
SENTENÇA....: POR TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO DE USUCAPIÃO PARA DECLARAR O DOMÍNIO DOS PROMOVENTES JORGE
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LUIZ NASCIMENTO DE CARVALHO E GILMA OLIVEIRA SANTOS CARVALHO, SOBRE O IMÓVEL DESCRITO NA INICIAL E LOCALIZADO NA AV. MELÍCIO
MACHADO, Nº 193, BAIRRO ATALAIA, NESTA CAPITAL, CEP: 49037- 440, TUDO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 1.242/1.243 DO CÓDIGO CIVIL. ESTA
SENTENÇA SERVIRÁ DE TÍTULO PARA A ABERTURA DE MATRÍCULA, OPORTUNAMENTE, NO CARTÓRIO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO DESTA COMARCA.
TRANSITADO EM JULGADO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO PARA O REGISTRO E MATRÍCULA NO COMPETENTE REGISTRO DE IMÓVEIS, DEPOIS
DE SATISFEITAS AS OBRIGAÇÕES FISCAIS, CONFORME PRECEITUA O ART. 945 DO CPC. AO CARTÓRIO, PARA PROMOVER NO SCP A REGULARIZAÇÃO DO
POLO ATIVO, ACRESCENTANDO A SRA. GILMA OLIVEIRA SANTOS CARVALHO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111804922
REQUERENTE(S) : JOSE ROBERVAL NUNES
ADV.: BRENO VIEIRA NUNES
ADV.: LUZIANNA MARTINS SOUZA
REQUERIDO(S) : COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO
ADV.: LUANA PRATA MONTEIRO
ADV.: GUILHERME VILELA DE PAULA
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 14/05/2013 - 08:30 H. DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201111805045
EXEQUENTE(S) : ROSA MARIA ARAUJO ARAGAO
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
ADV.: LEA MARIA MELO ANDRADE CUNHA
EXEQUENTE(S) : ANTONIO LOPES DE BRITO GUERRA
ADV.: LEA MARIA MELO ANDRADE CUNHA
EXEQUENTE(S) : MARIA ALVES RIBEIRO
ADV.: LEA MARIA MELO ANDRADE CUNHA
EXEQUENTE(S) : EDIVAL PEREIRA BRANDAO
ADV.: LEA MARIA MELO ANDRADE CUNHA
EXEQUENTE(S) : ERIBALDO ALVES DAS CHAGAS
ADV.: LEA MARIA MELO ANDRADE CUNHA
EXECUTADO(S) : IPES
ADV.: CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS
DESPACHO....: INICIALMENTE, TENDO EM VISTA O TEOR DA DOCUMENTAÇÃO DE FLS. 451/459, HABILITO A VIÚVA BENEDITA CONCEIÇÃO DE BRITO
GUERRA, DEVENDO O CARTÓRIO ALTERAR A AUTUAÇÃO E O SCP, FAZENDO EXCLUIR O NOME DO EXEQUENTE ANTÔNIO LOPES DE BRITO GUERRA E
INCLUIR O NOME DA CITADA VIÚVA. AO CARTÓRIO, AINDA, PARA ALTERAR NA AUTUAÇÃO E NO SCP O NOME DA PARTE EXECUTADA, DEVENDO CONSTAR
COMO TAL O SERGIPEPREVIDÊNCIA. APÓS O DEVIDO CUMPRIMENTO, INTIME-SE PESSOALMENTE O PRESIDENTE DO SERGIPEPREVIDÊNCIA, COM
FULCRO NA SÚMULA 410 DO STJ (“A PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR CONSTITUI CONDIÇÃO NECESSÁRIA PARA A COBRANÇA DE MULTA PELO
DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER OU NÃO FAZER”), PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMAR TODAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS
VISANDO O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL, NO SENTIDO DE COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA PARTE LÍQUIDA DA SENTENÇA, QUAL SEJA,
A INCORPORAÇÃO DO PERCENTUAL DE 10,04 NO CONTRACHEQUES DOS SERVIDORES/EXEQUENTES, SOB PENA DE LHE SER IMPUTADA MULTA DE R$
1.000,00 (UM MIL REAIS) POR DIA DE DESCUMPRIMENTO ATÉ O LIMITE DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), A FIM DE RESGUARDAR, ALÉM DO
CUMPRIMENTO DO DECISUM, O RESPEITO E A DIGNIDADE DA JUSTIÇA. FINDO O PRAZO DELINEADO, COM A DEVIDA CERTIFICAÇÃO, VOLVAM OS AUTOS
IMEDIATAMENTE CONCLUSOS.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201111805283
EXEQUENTE(S) : MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS
ADV.: MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: 1 - CITE-SE O EXECUTADO, POR MEIO DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS À EXECUÇÃO, NO PRAZO DE
30 (TRINTA) DIAS. 2- TRANSCORRENDO O PRAZO SEM OPOSIÇÃO DE EMBARGOS OU DECLARANDO O EXECUTADO QUE NÃO PRETENDE EMBARGAR,
INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSÃO, OFICIE-SE AO PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE SERGIPE A FIM DE QUE EFETUE O DEPÓSITO DO VALOR
EXECUTADO INDICADO ÀS FLS. 13, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, NA AG. 034 DO BANESE – PS DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, À DISPOSIÇÃO
DESTE JUÍZO, VINCULADO AO PRESENTE FEITO. 3 - CASO NÃO HAJA O DEPÓSITO DETERMINADO NO REFERIDO PRAZO, OFICIE-SE AO BANESE, PARA
QUE SEQUESTRE A IMPORTÂNCIA EXECUTADA, DA CONTA DO ESTADO DE SERGIPE E DEPOSITE À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, NA AGÊNCIA 034-PS DO
FÓRUM GUMERSINDO BESSA, VINCULADO AO PRESENTE FEITO. 4 - APÓS A INFORMAÇÃO TRAZIDA PELO BANESE ACERCA DA REALIZAÇÃO DO
SEQUESTRO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, E, EM HAVENDO A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO,
REQUERER A EXTINÇÃO DO FEITO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DA PARTE EXEQUENTE IMPORTARÁ NO ENTENDIMENTO DE QUE A DÍVIDA FOI SATISFEITA,
ACARRETANDO A EXTINÇÃO DO FEITO, COM A CONSEQUENTE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. I-SE.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201111805406
EXEQUENTE(S) : MARLENE BASILIO SOUZA
ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS
DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO VALOR QUE EXCEDE A R$ 5.180,25 (FL. 14/15), UMA VEZ QUE JÁ FOI PROFERIDA DECISÃO PARA
EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO, DESDE 2011, PODENDO A EXEQUENTE REQUERER TAL RENÚNCIA EM 2ª INSTÂNCIA. AO CARTÓRIO PARA CUMPRIR A
DECISÃO DE FL. 11 VERSO.
EXECUÇÃO
PROC.: 201111805811
EXEQUENTE(S) : EBENEZER BENICIO SALES
ADV.: SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO
EXEQUENTE(S) : RICARDO DOS REIS TAVARES
ADV.: SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO
EXEQUENTE(S) : ADILTON MENEZES DA PAZ
ADV.: SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO
EXEQUENTE(S) : LEANDRO DOS SANTOS RODRIGUES DE CAMPOS JUNIOR
ADV.: SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO
EXEQUENTE(S) : GEVERSON FERREIRA RAMOS
ADV.: SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO
EXEQUENTE(S) : LUCIANO RODRIGUES DE MELO
ADV.: SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: CONSIDERANDO O DESPACHO DE FL. 42, CONVERTENDO A EXECUÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, AO CARTÓRIO PARA ALTERAR A
CLASSE PROCESSUAL PARA LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. RETORNEM OS AUTOS AO SETOR DE PERÍCIA, TENDO EM VISTA A PETIÇÃO E
DOCUMENTOS JUNTADOS PELO REQUERIDO ÀS FLS. 237/302.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201111805976
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
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EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE GRACHO CARDOSO
ADV.: DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA CERTIDÃO RETRO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO À AÇÃO EXECUTIVA, REQUERENDO O QUE
FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111806004
EXEQÜENTE(S) : ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA
ADV.: FREDERICO GALINDO DE GÓES
EXEQÜENTE(S) : AUREA GLORIA COSTA DE ALMEIDA
ADV.: FREDERICO GALINDO DE GÓES
EXEQÜENTE(S) : FREDERICO GALINDO DE GÓES
ADV.: FREDERICO GALINDO DE GÓES
EXECUTADO(S) : JOSE BATISTA FILHO
EXECUTADO(S) : HUMBERTO CARLOS BARRETO
EXECUTADO(S) : MANOEL ALVES DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : JOSE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : NARCISO MONTEIRO DA SILVA
EXECUTADO(S) : HELENO JOSE VIEIRA
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : JOAO MABEL MELO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 17/18, AO CARTÓRIO PARA INSERIR NA AUTUAÇÃO E NO SCP O NOME DOS DEMAIS
EXECUTADOS, BEM COMO O RESPECTIVO PROCURADOR. 1 - OUTROSSIM, CONSIDERANDO QUE À ÉPOCA DA PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE F. 15 NÃO
HAVIA ADVOGADO CADASTRADO,INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA, PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA
QUANTIA EXECUTADA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR EXECUTADO. 2 - EM CASO DE PRONTO
PAGAMENTO DA DÍVIDA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. 3 - REGISTRE-SE QUE, PROMOVENDO A PARTE EXECUTADA
O DEPÓSITO VOLUNTÁRIO EM DINHEIRO HÁ A NECESSIDADE DA PARTE EXPRESSAMENTE INFORMAR NOS AUTOS SE TRATA-SE DE DEPÓSITO
(PAGAMENTO)OU CAUÇÃO (GARANTIA), SENDO O SEU SILÊNCIO INTERPRETADO COMO PAGAMENTO/QUITAÇÃO. 4 - TENDO, O DEPÓSITO, A FINALIDADE
DE CAUÇÃO (GARANTIA), CONTAR-SE-Á O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO DA DATA EM QUE FOI O DEPÓSITO REALIZADO. 5 CASO DECORRA O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ACIMA ASSINALADO, SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, INTIME-SEO EXEQUENTE PARA
APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS, ATUALIZANDO O DÉBITO E INCLUINDO O VALOR DA MULTA ACIMA ARBITRADA. 6 - CASO NÃO HAJA O PAGAMENTO DO
DÉBITO NO PRAZO ACIMA ASSINALADO, FIXO A VERBA HONORÁRIA EM 15 (QUINZE POR CENTO) DO DÉBITO EXEQUENDO, LASTREADA NO ART. 20, §4º, DO
CPC. 7 - JUNTADOS OS NOVOS CÁLCULOS PELO EXEQUENTE, AO CARTÓRIO PARA EXPEDIR MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO EM FACE DOS
EXECUTADOS, CONSTANDO O VALOR EXECUTADO TRAZIDO PELO EXEQUENTE. 8 - RETORNANDO OS MANDADOS DE PENHORA E AVALIAÇÃO
DEVIDAMENTE CUMPRIDOS, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA, PARA QUERENDO OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS. 9 - CASO SEJA CERTIFICADO O NÃO CUMPRIMENTO DOS MANDADOS DE PENHORA E AVALIAÇÃO, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS
PARA QUE SE PROCEDA AO BACENJUD/RENAJUD.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201111806008
AUTOR(ES) : MULTIMICRO - EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.
ADV.: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
RÉU(S) : BANESE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: AO CARTÓRIO PARA CADASTRAR O ADVOGADO DO REQUERIDO, NOS TERMOS DA AÇÃO PRINCIPAL. A LIQUIDAÇÃO DEVE SE REALIZAR
POR ARBITRAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 475-C DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NOMEIO COMO PERITO JUDICIAL ROMUALDO BATISTA DE MELO,
PARA QUE PROCEDA À PERÍCIA CONTÁBIL, COM BASE NA SENTENÇA E ACÓRDÃO PROLATADOS NOS AUTOS Nº 200511800184. O PERITO JUDICIAL
DEVERÁ SER INTIMADO NO ENDEREÇO CONSTANTE EM CARTÓRIO, ACERCA DO DEVER DE CUMPRIR O OFÍCIO, PODENDO SE ESCUSAR DOS ENCARGOS
ALEGANDO MOTIVO LEGÍTIMO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 146, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. DEIXO CONSIGNADO, AINDA, QUE,
EM CASO DE ACEITAÇÃO, O PERITO JUDICIAL DEVERÁ INDICAR O VALOR DOS SEUS HONORÁRIOS NO PRAZO ACIMA ASSINALADO, OS QUAIS DEVERÃO
SER DEPOSITADOS PELOS AUTORES, NOS TERMOS DO ART. 19 DO CPC. DECORRIDO O PRAZO ACIMA ASSINALADO SEM MANIFESTAÇÃO DE RECUSA,
INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE INDIQUEM SEUS ASSISTENTES TÉCNICOS E FORMULEM QUESITOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201111806068
EXEQUENTE(S) : ARISMAR BRITO DOS SANTOS
ADV.: ARISMAR BRITO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE-IPES
ADV.: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
DESPACHO....: AO ANALISAR A PETIÇÃO DO EXECUTADO, DE FL. 32, NÃO VISLUMBRO QUALQUER IMPEDIMENTO PARA QUE O EXECUTADO DEPOSITE A
QUANTIA DEVIDA, POSTO QUE O DEPÓSITO É REALIZADO NO BANESE (AGÊNCIA 034 DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA), EM CONTA À DISPOSIÇÃO DO
JUÍZO, VINCULADA AO PRESENTE FEITO, NÃO SENDO NECESSÁRIO DETALHES ACERCA DA IDENTIFICAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, COMO SEU CPF.
QUANTO À ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA, CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO POSSUI O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA EFETUAR O DEPÓSITO DA
QUANTIA DEVIDA, E CONSIDERANDO QUE O AR REFERENTE AO OFÍCIO EXPEDIDO POR ESTE JUÍZO, O QUAL SOLICITOU O REFERIDO DEPÓSITO, FOI
JUNTADO AOS AUTOS NO DIA 14/09/2012, VISLUMBRO QUE DECORREU O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL, O QUAL
FINDOU EM 14/11/2012, RAZÃO PELA QUAL A DÍVIDA DEVE SER ATUALIZADA A PARTIR DESTA DATA. 1 - AO CARTÓRIO PARA ATUALIZAR O VALOR DE R$
341,43 (TREZENTOS E QUARENTA E UM REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS), UTILIZANDO O INPC A PARTIR DE 15/11/2012 E JUROS DE MORA A PARTIR
DE 03/02/2012 (CITAÇÃO - FL. 18). 2 - APÓS, OFICIE-SE AO BANESE, PARA QUE SEQUESTRE A IMPORTÂNCIA EXECUTADA, DA CONTA DO
SERGIPEPREVIDÊNCIA E DEPOSITE À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, NA AGÊNCIA 034-PS DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, VINCULADO AO PRESENTE FEITO.
3 - APÓS A INFORMAÇÃO TRAZIDA PELO BANESE ACERCA DA REALIZAÇÃO DO SEQUESTRO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR, NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, E, EM HAVENDO A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, REQUERER A EXTINÇÃO DO FEITO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DA PARTE
EXEQUENTE IMPORTARÁ NO ENTENDIMENTO DE QUE A DÍVIDA FOI SATISFEITA, ACARRETANDO A EXTINÇÃO DO FEITO, COM A CONSEQUENTE
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.
ANULATÓRIA
PROC.: 201111806287
REQUERENTE(S) : MARICARMEN DANTAS DO AMARAL SANTOS
ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CRISTIANE TODESCHINI
DESPACHO....: DA ANÁLISE ATENTA DOS AUTOS, CONSTATO QUE AO FEITO SE IMPÕE A HIPÓTESE PREVISTA NO ARTIGO 330, INCISO I, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, INCLUSIVE COM A DIVISÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO INSERTO NO ARTIGO 333 DO PERMISSIVO LEGAL SUPRAMENCIONADO. ASSIM
SENDO, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE E, EM CONSEQUÊNCIA, NÃO HAVENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS OU
REQUERIMENTOS DAS PARTES NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DETERMINO QUE O CARTÓRIO VERIFIQUE A OCORRÊNCIA DE CUSTAS PROCESSUAIS. EM
CASO NEGATIVO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. EM CASO POSITIVO, INTIME-SE A REQUERENTE, POR ATO ORDINATÓRIO, ATRAVÉS
DE SEU ADVOGADO, PARA PROCEDER SEU PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. DECORRIDO O PRAZO DE RECOLHIMENTO ACIMA ASSINALADO
SEM MANIFESTAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO, INTIME-SE PESSOALMENTE A REQUERENTE PARA, EM 48 (QUARENTA E OITO)
HORAS, EFETUAR O PAGAMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. CUMPRIDA(S) A(S) DILIGÊNCIA(S), VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201111806564
EXEQUENTE(S) : ERICK FURTADO NUNES
ADV.: ERICK FURTADO NUNES
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: 1 - AO CARTÓRIO PARA CERTIFICAR ACERCA DA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. 2 - EM CASO NEGATIVO, OFICIE-SE AO PROCURADOR GERAL
DO ESTADO DE SERGIPE A FIM DE QUE EFETUE O DEPÓSITO DO VALOR EXECUTADO, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, NA AG. 034 DO BANESE – PS DO
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FÓRUM GUMERSINDO BESSA, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, VINCULADO AO PRESENTE FEITO. 3 - CASO NÃO HAJA O DEPÓSITO DETERMINADO NO
REFERIDO PRAZO, OFICIE-SE AO BANESE, PARA QUE SEQUESTRE A IMPORTÂNCIA EXECUTADA, DA CONTA DO ESTADO DE SERGIPE E DEPOSITE À
DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, NA AGÊNCIA 034-PS DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, VINCULADO AO PRESENTE FEITO. 4 - APÓS A INFORMAÇÃO TRAZIDA
PELO BANESE ACERCA DA REALIZAÇÃO DO SEQUESTRO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, E, EM
HAVENDO A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, REQUERER A EXTINÇÃO DO FEITO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DA PARTE EXEQUENTE IMPORTARÁ NO
ENTENDIMENTO DE QUE A DÍVIDA FOI SATISFEITA, ACARRETANDO A EXTINÇÃO DO FEITO, COM A CONSEQUENTE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. I-SE.
COMINATÓRIA
PROC.: 201111806594
AUTOR(ES) : VANIA DOS SANTOS BARBOSA
ADV.: MURILO DE SOUZA SILVA
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO
DESPACHO....: DA ANÁLISE ATENTA DOS AUTOS, CONSTATO QUE AO FEITO SE IMPÕE A HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 330, INCISO I, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, INCLUSIVE COM A DIVISÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO INSERTO NO ART. 333 DO PERMISSIVO LEGAL SUPRAMENCIONADO. ASSIM SENDO,
ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE E, EM CONSEQUÊNCIA, NÃO HAVENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS OU
REQUERIMENTOS DAS PARTES NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DEVENDO A INTIMAÇÃO DO(A) REQUERENTE SER PESSOAL, EM RAZÃO DA
PRERROGATIVA DOS MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA (ART. 47, I, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 70 DE 15.05.2002), DETERMINO O RETORNO
DOS AUTOS PARA SENTENÇA.
EMBARGOS
PROC.: 201111806714
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: LICIA MARIA ALCANTARA MACHADO
EMBARGADO(S) : LUENIA PRATA DOS REIS
ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
EMBARGADO(S) : JOANITA CACILDA ROCHA PRADO
ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
DESPACHO....: 1 - DEIXO DE ENCAMINHAR O PRESENTE FEITO AO MINISTÉRIO PÚBLICO, TENDO EM VISTA A NÃO MANIFESTAÇÃO DO REFERIDO ÓRGÃO
EM AÇÕES DE EMBARGOS, CONFORME COMUNICADO A ESTE JUÍZO POR OFÍCIO. 2 - INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZER SE PRETENDEM
TRANSACIONAR, A FIM DE QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM FULCRO NO ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PARTES SE
PRETENDEM PRODUZIR PROVAS. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS PARTES IMPLICARÁ O ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAIS
FINALIDADES, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO, CASO ESTE JUÍZO ENTENDA DESNECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE QUAISQUER OUTRAS PROVAS.
OBSERVE A COMPETENTE ESCRIVANIA OS FLUXOS PROCEDIMENTAIS DELINEADOS PARA EVITAR CONCLUSÕES E DESPACHOS DESNECESSÁRIOS.
COMINATÓRIA
PROC.: 201211800187
AUTOR(ES) : MARIA ROZA DE JESUS SANTOS
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO DO AUTOR, NO EFEITO DEVOLUTIVO TENDO EM VISTA O QUE PRECEITUA O ART. 520,VII DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL (F. 133/139) AO(S) APELADO(S) PARA RESPONDER(EM) NO PRAZO DE 15 DIAS. DECORRIDO O PRAZO COM OU SEM AS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS
AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS DEVIDAS CAUTELAS.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201211800243
EXEQUENTE(S) : JOSE ALBERTO DOS SANTOS
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: AO CARTÓRIO PARA CADASTRAR O PROCURADOR DO EXECUTADO NO SCP, IMPRIMINDO NOVA CAPA. TENDO EM VISTA CERTIDÃO RETRO,
INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201211800269
REQUERENTE(S) : GILANDESON DE JESUS SANTOS
ADV.: VITOR LISBOA OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: RAMON SILVA OLIVEIRA
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 14/05/2013 - 10:00 H. DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201211800269
REQUERENTE(S) : GILANDESON DE JESUS SANTOS
ADV.: VITOR LISBOA OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: RAMON SILVA OLIVEIRA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, À FL. 56 VERSO, CANCELO A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 14/05/2013.
OUTROSSIM, CONSIDERANDO A PETIÇÃO DE UM DOS ADVOGADOS DO AUTOR, À FL. 60, INTIMEM-SE OS ADVOGADOS DO AUTOR PARA INFORMAR SE
TODOS RENUNCIARAM AO MANDATO, NOS TERMOS DA PROCURAÇÃO DE FL.18, JÁ QUE APENAS O ADVOGADO VICTOR LISBOA OLIVEIRA SUBSCREVEU A
REFERIDA PETIÇÃO, DEVENDO, AINDA, CUMPRIR O DISPOSTO NO ART. 45 DO CPC, PROVANDO QUE CIENTIFICOU O MANDANTE.
EMBARGOS
PROC.: 201211800380
EMBARGANTE(S) : ERIBALDO DE ARAUJO 13172507/0001-74
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
EMBARGADO(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: AO ANALISAR A PETIÇÃO DO EMBARGANTE, DE FL. 19/21, CONSTATEI QUE ESTE NÃO CUMPRIU O DESPACHO DE FL. 18, NO SENTIDO DE
EMENDAR O VALOR DA CAUSA, TENDO APENAS AFIRMADO QUE O VALOR DA CAUSA PROPOSTO FOI PARA EFEITO DE ALÇADA EM RAZÃO DA
DIFICULDADE FINANCEIRA QUE SE ENCONTRA A EMPRESA, PUGNANDO PELO DIREITO À GRATUIDADE PROCESSUAL. CUMPRE RESSALTAR QUE A
EMENDA DO VALOR DA CAUSA É REQUISITO DA PETIÇÃO INICIAL, DEVENDO SER ATRIBUÍDO À CAUSA, NOS PRESENTES EMBARGOS, O VALOR DA
EXECUÇÃO FISCAL. ADEMAIS, O FATO DO EMBARGANTE NECESSITAR DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE PROCESSUAL EM NADA IMPEDE A EMENDA ORA
DETERMINADA, JÁ QUE É QUESTÃO MERAMENTE DE VÍCIO PROCESSUAL. 1 - INTIME-SE O EMBARGANTE PARA EMENDAR O VALOR DA CAUSA, NO PRAZO
DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, ATRIBUINDO O VALOR DA EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO; 2 - CASO NÃO HAJA O CUMPRIMENTO NO PRAZO
ASSINALADO, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO; 3 - EM CASO DE CUMPRIMENTO, DEVERÁ O EMBARGANTE PARA COMPROVAR A
NECESSIDADE DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE PROCESSUAL, EM 05 (CINCO) DIAS, NOS TERMOS DO INCISO LXXIV DO ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO. 4 - EM NÃO HAVENDO O CUMPRIMENTO DO ITEM 3, INTIME-SE A PARTE EMBARGANTE PARA
PROCEDER SEU PAGAMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM FULCRO NO ART. 267, IV DO CPC.
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211800391
EXEQÜENTE(S) : TERESA CRISTINA PEREIRA
ADV.: TERESA CRISTINA PEREIRA
EXECUTADO(S) : BANESE BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
DESPACHO....: 1 - AO CARTÓRIO PARA CERTIFICAR ACERCA DA EXISTÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO REFERENTE À PRIMEIRA PARTE DO
DESPACHO DE FL. 07. 2 - EM CASO NEGATIVO, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS, ATUALIZANDO O DÉBITO E INCLUINDO O
VALOR DA MULTA ACIMA ARBITRADA. 3 - JUNTADOS OS NOVOS CÁLCULOS PELO EXEQUENTE, AO CARTÓRIO PARA EXPEDIR MANDADO DE PENHORA E
AVALIAÇÃO EM FACE DO EXECUTADO, CONSTANDO O VALOR EXECUTADO TRAZIDO PELA EXEQUENTE. 4 - RETORNANDO O MANDADO DE PENHORA E
AVALIAÇÃO DEVIDAMENTE CUMPRIDO, INTIME-SE O EXECUTADO, VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA, PARA QUERENDO OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS. 5 - CASO SEJA CERTIFICADO O NÃO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA
QUE SE PROCEDA AO BACENJUD/RENAJUD. I-SE.
COMINATÓRIA
PROC.: 201211800427
AUTOR(ES) : GERALDO DOS SANTOS
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO DO AUTOR, NO EFEITO DEVOLUTIVO TENDO EM VISTA O QUE PRECEITUA O ART. 520,VII DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL (F. 98/104) AO(S) APELADO(S) PARA RESPONDER(EM) NO PRAZO DE 15 DIAS. DECORRIDO O PRAZO COM OU SEM AS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS
AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS DEVIDAS CAUTELAS.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201211800488
EXEQUENTE(S) : MARIA ALVANDA DE FREITAS
ADV.: MARIA ALVANDA DE FREITAS
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: 1 - TENDO EM VISTA CERTIDÃO RETRO, OFICIE-SE AO PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE SERGIPE A FIM DE QUE EFETUE O DEPÓSITO
DO VALOR EXECUTADO INDICADO NA INICIAL, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, NA AG. 034 DO BANESE – PS DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, À
DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, VINCULADO AO PRESENTE FEITO. 2 - CASO NÃO HAJA O DEPÓSITO DETERMINADO NO REFERIDO PRAZO, OFICIE-SE AO
BANESE, PARA QUE SEQUESTRE A IMPORTÂNCIA EXECUTADA, DA CONTA DO ESTADO DE SERGIPE E DEPOSITE À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, NA
AGÊNCIA 034-PS DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, VINCULADO AO PRESENTE FEITO. 3 - APÓS A INFORMAÇÃO TRAZIDA PELO BANESE ACERCA DA
REALIZAÇÃO DO SEQUESTRO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, E, EM HAVENDO A SATISFAÇÃO DA
OBRIGAÇÃO, REQUERER A EXTINÇÃO DO FEITO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DA PARTE EXEQUENTE IMPORTARÁ NO ENTENDIMENTO DE QUE A DÍVIDA FOI
SATISFEITA, ACARRETANDO A EXTINÇÃO DO FEITO, COM A CONSEQUENTE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. I-SE.
COMINATÓRIA
PROC.: 201211800506
AUTOR(ES) : MANUEL MESSIAS DOS SANTOS
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: DA ANÁLISE ATENTA DOS AUTOS, CONSTATO QUE AO FEITO SE IMPÕE A HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 330, INCISO I, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, INCLUSIVE COM A DIVISÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO INSERTO NO ART. 333 DO PERMISSIVO LEGAL SUPRAMENCIONADO. ASSIM SENDO,
ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE E, EM CONSEQUÊNCIA, NÃO HAVENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS OU
REQUERIMENTOS DAS PARTES NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DEVENDO A INTIMAÇÃO DO(A) REQUERENTE SER PESSOAL, EM RAZÃO DA
PRERROGATIVA DOS MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA (ART. 47, I, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 70 DE 15.05.2002), DETERMINO O RETORNO
DOS AUTOS PARA SENTENÇA.
COMINATÓRIA
PROC.: 201211800564
AUTOR(ES) : MARIA IVANA LIMA DA SILVA
ADV.: ANDERSON CLEI SANTOS
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO
DESPACHO....: DA ANÁLISE ATENTA DOS AUTOS, CONSTATO QUE AO FEITO SE IMPÕE A HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 330, INCISO I, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, INCLUSIVE COM A DIVISÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO INSERTO NO ART. 333 DO PERMISSIVO LEGAL SUPRAMENCIONADO. ASSIM SENDO,
ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE E, EM CONSEQUÊNCIA, NÃO HAVENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS OU
REQUERIMENTOS DAS PARTES NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DEVENDO A INTIMAÇÃO DO(A) REQUERENTE SER PESSOAL, EM RAZÃO DA
PRERROGATIVA DOS MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA (ART. 47, I, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 70 DE 15.05.2002), DETERMINO O RETORNO
DOS AUTOS PARA SENTENÇA.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201211800663
EXEQUENTE(S) : JORGE ROBERTO MENDONÇA DE OLIVEIRA FILHO
ADV.: JORGE ROBERTO MEDONÇA DE OLIVEIRA FILHO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, A, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COMPARECER A ESTE CARTÓRIO A FIM DE
RETIRAR ALVARÁ(S) JUDICIAL(IS) CONFECCIONADO(S), SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO.
EMBARGOS
PROC.: 201211800724
EMBARGANTE(S) : CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES
ADV.: TIAGO DOS SANTOS SANTANA
EMBARGADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA
DESPACHO....: DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, ADVERTINDO QUE O SILÊNCIO DAS PARTES IMPLICARÁ NO ENTENDIMENTO POR
ESTE JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO, INCLUSIVE COM OBSERVÂNCIA DA DIVISÃO DO ÔNUS
PROBATÓRIO INSERTO NO ARTIGO 3331 DO CPC. 2 - OBSERVE O CARTÓRIO QUE O EMBARGADO DEVERÁ SER INTIMADO PESSOALMENTE (CARGA).
COMINATÓRIA
PROC.: 201211800764
AUTOR(ES) : PUREZA LIMA DAS NEVES
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ADV.: ANDERSON CLEI SANTOS
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSÉ ITAMIR LEITE DE OLIVEIRA
DESPACHO....: DA ANÁLISE ATENTA DOS AUTOS, CONSTATO QUE AO FEITO SE IMPÕE A HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 330, INCISO I, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, INCLUSIVE COM A DIVISÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO INSERTO NO ART. 333 DO PERMISSIVO LEGAL SUPRAMENCIONADO. ASSIM SENDO,
ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE E, EM CONSEQUÊNCIA, NÃO HAVENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS OU
REQUERIMENTOS DAS PARTES NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DEVENDO A INTIMAÇÃO DO(A) REQUERENTE SER PESSOAL, EM RAZÃO DA
PRERROGATIVA DOS MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA (ART. 47, I, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 70 DE 15.05.2002), DETERMINO O RETORNO
DOS AUTOS PARA SENTENÇA.
EXECUÇÃO
PROC.: 201211800818
EXEQUENTE(S) : AILDA LIMA LEMOS
ADV.: JISELIA BATISTA SANTOS
EXEQUENTE(S) : JISELIA BATISTA SANTOS
ADV.: JISELIA BATISTA SANTOS
EXECUTADO(S) : BANESE - BANCCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
DESPACHO....: 1 - AO CARTÓRIO PARA INCLUIR NO SCP O NOME DO ADVOGADO DO BANESE, CONFORME CONSTA DO PROCESSO PRINCIPAL. 2 - AO
CARTÓRIO PARA CUMPRIR A SEGUNDA PARTE DO DESPACHO DE FL. 29 VERSO. 2 - JUNTADOS OS NOVOS CÁLCULOS PELA PARTE EXEQUENTE, AO
CARTÓRIO PARA EXPEDIR MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO EM FACE DO EXECUTADO, CONSTANDO O VALOR EXECUTADO TRAZIDO PELO
EXEQUENTE. 3 - RETORNANDO O MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DEVIDAMENTE CUMPRIDO, INTIME-SE O EXECUTADO, VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA,
PARA QUERENDO OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 4 - CASO SEJA CERTIFICADO O NÃO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE
PENHORA E AVALIAÇÃO, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA QUE SE PROCEDA AO BACENJUD/RENAJUD.
COMINATÓRIA
PROC.: 201211800826
AUTOR(ES) : GENOIA VIEIRA DOS SANTOS
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO
DESPACHO....: DA ANÁLISE ATENTA DOS AUTOS, CONSTATO QUE AO FEITO SE IMPÕE A HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 330, INCISO I, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, INCLUSIVE COM A DIVISÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO INSERTO NO ART. 333 DO PERMISSIVO LEGAL SUPRAMENCIONADO. ASSIM SENDO,
ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE E, EM CONSEQUÊNCIA, NÃO HAVENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS OU
REQUERIMENTOS DAS PARTES NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DEVENDO A INTIMAÇÃO DO(A) REQUERENTE SER PESSOAL, EM RAZÃO DA
PRERROGATIVA DOS MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA (ART. 47, I, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 70 DE 15.05.2002), DETERMINO O RETORNO
DOS AUTOS PARA SENTENÇA.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201211800828
EXEQUENTE(S) : TEREZINHA MONTEIRO FEITOSA SILVA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
EXECUTADO(S) : IPES - INST DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO DE F. 18, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA INFORMAR SE HOUVE O CUMPRIMENTO DA PARTE
LÍQUIDA. CASO NEGATIVO, DEVE A EXEQUENTE REQUERER O QUE DE DIREITO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211800894
EXEQÜENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CARLOS HENRIQUE LUZ FERRAZ
EXECUTADO(S) : FRANKLIN MAGALHÃES RIBEIRO
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE ACERCA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS PELO EXECUTADO, ÀS FLS. 27/35, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS. APÓS, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO.
COMINATÓRIA
PROC.: 201211800956
AUTOR(ES) : LUIZ EDUARDO NASCIMENTO ROSA
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GILVANETE BARBOSA LOSILLA
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO
DESPACHO....: DA ANÁLISE ATENTA DOS AUTOS, CONSTATO QUE AO FEITO SE IMPÕE A HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 330, INCISO I, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, INCLUSIVE COM A DIVISÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO INSERTO NO ART. 333 DO PERMISSIVO LEGAL SUPRAMENCIONADO. ASSIM SENDO,
ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE E, EM CONSEQUÊNCIA, NÃO HAVENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS OU
REQUERIMENTOS DAS PARTES NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DEVENDO A INTIMAÇÃO DO(A) REQUERENTE SER PESSOAL, EM RAZÃO DA
PRERROGATIVA DOS MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA (ART. 47, I, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 70 DE 15.05.2002), DETERMINO O RETORNO
DOS AUTOS PARA SENTENÇA.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201211800957
EXEQUENTE(S) : RAIMUNDA GUIMARAES RICARDO
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
EXEQUENTE(S) : FRANKLIN MAGALHÃES RIBEIRO
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO
DESPACHO....: 1 - CONSIDERANDO A RENÚNCIA DA EXEQUENTE RAIMUNDA GUIMARÃES RICARDO (DOC. FL. 15) AO VALOR DO SEU CRÉDITO QUE
EXCEDENTE A R$ 5.180,25 (CINCO MIL, CENTO E OITENTA REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), DOU PROSSEGUIMENTO À AÇÃO EXECUTIVA NOS MOLDES
DA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV). 2 - OFICIE-SE AO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SERGIPE A FIM DE QUE EFETUE OS DEPÓSITOS DOS
VALORES DEVIDOS A CADA EXEQUENTE, QUAIS SEJAM, R$ 5.180,25 (CINCO MIL, CENTO E OITENTA REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) E R$ 728,40
(SETECENTOS E VINTE E OITO REAIS E QUARENTA CENTAVOS), CONFORMEINDICADO NA INICIAL, EM CONTAS INDIVIDUALIZADAS E VINCULADAS AO
PRESENTE FEITO, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, NA AG. 034 DO BANESE – PS DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. 3 CASO NÃO HAJA O DEPÓSITO DOS VALORES ACIMA REFERIDOS NO PRAZO ASSINALADO, OFICIE-SE AO BANESE PARA QUE SEQUESTRE AS
IMPORTÂNCIAS EXECUTADAS, DA CONTA DO ESTADO DE SERGIPE E DEPOSITE À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO,EM CONTAS INDIVIDUALIZADAS PARA CADA
EXEQUENTE, NA AGÊNCIA 034-PS DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, VINCULADO AO PRESENTE FEITO. 4 - APÓS A INFORMAÇÃO TRAZIDA PELO BANESE
ACERCA DA REALIZAÇÃO DO SEQUESTRO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, E, EM HAVENDO A
SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, REQUERER A EXTINÇÃO DO FEITO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DA PARTE EXEQUENTE IMPORTARÁ NO ENTENDIMENTO DE
QUE A DÍVIDA FOI SATISFEITA, ACARRETANDO A EXTINÇÃO DO FEITO, COM A CONSEQUENTE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. I-SE.
14/5/2013
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COMINATÓRIA
PROC.: 201211800974
AUTOR(ES) : VALERIA SACRAMENTO DE JESUS
ADV.: ANDERSON CLEI SANTOS
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: THAÍS CARDOSO DE BARROS FRAGA
DESPACHO....: DADA A PRERROGATIVA DOS MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA (ART. 47, I, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 70 DE 15.05.2002),
INTIME-SE PESSOALMENTE O DEFENSOR PÚBLICO LOTADO NESTA VARA FAZENDÁRIA PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, INFORMAR, CONFORME DETERMINADO
ÀS FLS. 89, SE A MEDIDA ANTECIPATÓRIA FOI CUMPRIDA E, EM CASO NEGATIVO, REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. FINDO O PRAZO DELINEADO, COM
OU SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201211801065
EXEQUENTE(S) : TEREZA CRISTINA FONTES CORREIA DE VASCONCELOS
ADV.: FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA
EXECUTADO(S) : IPESAUDE
ADV.: JULIANA PRADO VIEIRA RIOS
DESPACHO....: 1 - TENDO EM VISTA PETIÇÃO DA EXEQUENTE DE FL. 32/33, OFICIE-SE AO DIRETOR-PRESIDENTE