Audiência Pública
Apresentação Convênio ANEEL - AGEEL
ANEEL e a
Descentralização
Julho/2002
João Pessoa - PB
Jaconias de Aguiar
Diretor
Conteúdo
I - ANEEL – Princípios, atuação e
pressupostos básicos
II – Descentralização
III – Convênio ANEEL- AGEEL
Cabe à ANEEL defender o
consumidor ou criar condições
para os investidores atuarem no
setor?
A palavra chave que orienta o cumprimento
do papel da ANEEL é o equilíbrio, presente
em sua missão, que deve ser exercida com
autonomia
“Proporcionar condições favoráveis
para que o desenvolvimento do
mercado de energia elétrica
ocorra com equilíbrio entre
os agentes e em benefício
da sociedade”
A ANEEL não formula políticas e nem garante os
investimentos na expansão da oferta. Cria as condições
para que essa expansão e a prestação do
serviço público de energia elétrica se
dê a partir das políticas definidas
Políticas
Governo
Congresso
Planejamento
Promove a Garantia da Oferta
Leilões
ANEEL
Contrato de
Concessão
Fiscalização
Regulamentação
Atividades delegadas pela ANEEL às
Agências Estaduais
ANEEL
• Regulação
• Fiscalização
• Mediação
• Outorgas
Agências
Estaduais
Descentralização por
delegação em 13 Estados
(SP, PA, RS, CE, RN, BA,
MT, PE, AL, GO, AM, PB e
MS)
Princípios
• Equilíbrio na relação entre os agentes, os
consumidores e a sociedade
• Defesa do interesse público
• Cumprimento do marco legal
• Imparcialidade
• Ética
• Transparência
• Independência
• Melhor técnica regulatória
• Diálogo permanente com a sociedade
Aneel e a Participação
da Sociedade
• Por meio das Agências Estaduais
conveniadas - Descentralização
• Relacionamento com o Congresso Nacional
(42 Audiências Públicas)
• Audiências e consultas públicas
• Ouvidoria - 0800 61 2010
• Conselho de Consumidores (65)
• Pesquisas de opinião
Descentralização
Forma de Atuação
“As Agências Estaduais deverão
implementar suas atividades em
harmonia com a filosofia, as
diretrizes e as linhas de ação da
ANEEL.”
Por que descentralizar?
Aproximar as ações de regulação, fiscalização e
mediação dos consumidores e agentes setoriais
Agilizar os processos de regulação, fiscalização,
mediação e outorgas
Adaptar as ações de regulação, fiscalização e
mediação às circunstâncias locais
Minimizar os problemas na relação entre
consumidores e concessionários ou resolvê-los
localmente
Atividades Complementares
de Regulação
• Subsidiar a Formulação de Padrões de
Qualidade
• Subsidiar Regulação Técnica e
Econômica
• Sugerir Medidas de Incentivo à
Competição
• Subsidiar Análise dos Programas de
Eficiência Energética e de P&D
Atividades Complementares
de Fiscalização
• Execução da Fiscalização - Instalação
e Serviços
• Programas de Eficiência Energética e
de P&D
• Aplicação de Penalidades Advertência e Multa
• Acompanhamento de Obras e de
Execução de Projetos Aprovados
Atividades Complementares
de Mediação
• Estímulo à Organização e
Operacionalização dos Conselhos de
Consumidores
• Apuração e Solução de Queixas de
Consumidores e Agentes Setoriais,
em 1ª Instância
• Ouvidoria
• Realização de Campanhas Educativas
Atividades Complementares
de Outorga
• Instrução dos Processos de Autorização
de UTEs
• Apoio às Outorgas de Concessão e
Permissão
• Análise de Projetos e Estudos de
Viabilidade – AHE
• Apoio ao Cadastramento e Regularização
de Centrais Geradoras
Restrições Legais
Geração de Interesse do Sistema Interligado
Transmissão da Rede Básica  230 kV
Síntese do Processo
Criação e implantação
da Agência
INÍCIO
Credenciamento
Metas ANEEL
Aprov
a
S
Elaboração do Plano de
Atividades e Metas
N
ESTADOS
Aprov
a
S
ANEEL
FIM
Produto
Avaliação
Liberação de
Recursos
Celebração do
Convênio
Execução do
Convênio
Divulgação/
apresentação da
Agência Estadual
Auditoria/Monitoramento
ANEEL
N
Convênio ANEEL - AGEEL
Informações Gerais
• Atividades a serem executadas em 2002: fiscalização de
serviços e instalações de energia elétrica, ouvidoria,
mediação, representação institucional e
acompanhamento de outras atividades realizadas pela
ANEEL
• Demais anos – atividades de 2002, apoio à regulação e
outorgas (capacitação técnica)
• Duração – 5 anos (junho de 2007)
• Valor total – R$ 8,43 milhões – sendo R$ 3,5 milhões a
serem repassados pela ANEEL
• Valor a ser repassado pela ANEEL em 2002 – R$ 120 mil
Convênio ANEEL - AGEEL
Informações Gerais
• AGEEL: 1a instância administrativa –
ANEEL: instância recursal
• Competência para aplicação de
penalidades – advertência e multa
• Convênio acompanhado pela ANEEL
• Atividades realizadas segundo Plano de
Metas aprovado anualmente pela ANEEL
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