AGORA SÓ FALTAM OS DEPUTADOS E SENADORES?
Com 1.095 VOTOS a sociedade civil organizada e os trabalhadores disseram sim à PEC
308/2004, fazendo-a campeã entre as 400 diretrizes. A votação realizada no dia 30 de agosto
que propõe um outro modelo de sistema prisional, a diretriz: 6.6 A - Manter no Sistema
Prisional um quadro de servidores penitenciários efetivos, sendo específica a eles a sua gestão,
observando a proporcionalidade de servidores penitenciários em policiais penais. Para isso:
aprovar e implementar a Proposta de Emenda Constitucional 308/2004; garantir atendimentos
médico, psicológico e social ao servidor; implementar escolas de capacitação.
Foram cinco dias de muita luta. Desde 27 de agosto, que militantes da FEBRASPEN
(Federação Brasileira dos Servidores Penitenciários), vestiram a camisa da POLÍCIA
PENAL, se juntaram aos outros Agentes e Servidores da área, com a missão de conquistar o
apoio da sociedade civil organizada e demais trabalhador da segurança pública (policias civis
e militares, bombeiros, guardas municipais etc).
O tempo em Brasília, apesar da promessa de muito frio e chuva, foi propício a estratégia da
Federação. Logo ao chegar, no primeiro dia, vimos a dificuldade estrutural que
enfrentaríamos, para nos alojarmos. A maioria dos nossos representantes sindicais chegaram lá
pelas 11h00min, indo almoçar a partir das 15h00min, depois de enfrentarmos uma grande e
confusa fila, seja para garantir a hospedagem como para o indispensável cadastramento. Mas,
vencida esta etapa, tivemos a oportunidade de ouvir o discurso do Presidente Lula: “Nós, do
presidente da República à pessoa mais humilde, precisamos assumir que é um problema de
todos nós, dos 190 milhões de brasileiros.” Além disso, Lula enfatizou ainda a importância da
qualificação do profissional da área, que deve ser treinado em ações de inteligência e
preparado para usar a força apenas quando necessário. “Precisamos dar condições para que o
policial não seja nosso inimigo”, disse o presidente. “Se ele estiver bem formado, numa boa
casinha, com salário adequado, ele será o guardião que queremos para manter a ordem”.
Contudo, a partir do segundo dia, após fazermos o reconhecimento do local e identificado os
nossos demais companheiros recém chegados de outros estados, foi que definimos como se
daria a nossa organização. Hasteamos uma grande faixa na entrada do Centro de Convenção
Ulisses Guimarães “A BAHIA RECONHECE, O BRASIL APROVA A POLÍCIA
PENAL, AGORA SÓ FALTA VOCÊ”. Ato que chamou muita atenção, pois,
obrigatoriamente todos que chegavam para o evento davam de “frente/cara”, com a nossa
campanha pela aprovação da PEC, aos poucos outras faixas se somaram a esta.
Inegavelmente a participação física, emotiva e espiritual de todos os sindicatos, com seus
respectivos representantes foi que deu “corpo e alma, cor e compasso” e fez com que a nossa
fé, o nosso desejo vencesse certas barreiras, como o preconceito e a discriminação, tornando a
nossa unidade em uma verdadeira vitória. Estiveram presentes 23 sindicatos de 23 Estados
(um total de 48 agentes e servidores penitenciários), talvez o evento que mais reuniu
sindicatos de nossa categoria.
Parabéns, à Federação e aos Sindicatos (a todos os agentes e servidores que lá estavam,
suando camisas, correndo de um canto para outro, varando a madrugada para juntos
construírmos o caminho da votação à PEC 308/2004 e consolidar a nossa presença na 1º
CONSEG). É importante então, registrar que não podemos nos esquecer que, até
chegarmos aqui, muitos agentes morreram nessa caminhada, outros tiveram a saúde
comprometida; muito menos a história de cada um que corajosamente deram o ponta pé
inicial a todo este processo, porém, não puderam prosseguir, a eles também cabe
dedicarmos esta vitória.
Entre panfletos, o boca-a-boca, cartazes, reuniões (diariamente) de avaliação, fomos
compreendendo e conquistando a confiança de outras categorias, mais fortes e mais
estruturadas. Contudo, foi com a sociedade civil que conseguimos, “olho no olho”, entre
apertos de mãos e discussões calorosas e, algumas ceifadas de conceitos, preconceitos e
discriminação, que conseguimos “quebrar” as barreiras entre os penitenciários e a sociedade
civil. Tudo isso se refletiu nas salas onde o Eixo temático era “Diretrizes para o Sistema
Penitenciário”, o eixo 6. Sim, enfrentamos resistências varias, mas, as superamos, não nos
colocando como vítimas, mas, sobretudo, como cidadãos – trabalhadores cônscios da
responsabilidade e do compromisso pela luta por um outro SISTEMA PRISIONAL. Nessa
caminhada deixamos explícitos que não éramos movidos pelo desejo de ser polícias por inveja
ou pelo simples fato de queremos portar armas. A partir desse diálogo, a sociedade civil
organizada que lá estava, compreendeu que também era de sua responsabilidade lutar por um
outro modelo de sistema prisional.
Conquistamos a confiança de diversas organizações históricas, sejam do Movimento Negro,
do LGBT, Gênero, Feministas, Estudantes, Deficientes, Sindicais, Religiosos Afros,
Evangélicos e Cristãos etc. entre outros, por meio da franqueza e da cumplicidade.
Nesse desafiante diálogo compreendemos que a PEC 308/2004, ao interagirmos com outros
atores e sujeitos históricos da nossa sociedade e trabalhadores, já não nos pertence, mas
a todos os cidadãos que lutam por uma segurança pública cidadã. Todavia, nos resta o
compromisso de levar, junto, adiante o sonho de aprovarmos no Congresso Nacional, um
projeto pautado nos princípios e diretrizes definido pela CONSEG. Princípios estes que se
ajustam aos valores humanitários e de respeito aos Direitos Humanos.
Logo, a caminhada que temos pela frente em direção ao Congresso Nacional, não apenas,
requer a união e a unidade dos servidores penitenciários brasileiros, mas, sobretudo, continuar
conquistando a confiança e o respeito dos demais trabalhadores, principalmente, da sociedade
civil organizada. É importante que possamos compreender esta nossa e nova caminhada, a
partir do momento que nós estamos nos aproximando da sociedade civil, possibilitados pelas
Conferências Municipais, Estaduais, as Livres, as Virtuais que cominou com a Nacional. Não
podemos retroagir nesse novo cenário e território que estamos dialogando, pois, a
sociedade civil organizada, de alguma forma influenciará muito na aprovação da nossa
PEC por meio das articulações com os deputados e senadores. Nós já não estamos sós.
Muito disseram de nós: que éramos muito organizados, ou seja, fortes, unidos e determinados.
Agimos e reagimos, se não com desenvoltura, com experiência e competência. A Federação
,de vez, cunhou e consagrou seu nome na CONSEG, principalmente, ao assinar a Carta, lida
nesse evento, com diversas entidades. Todavia, é indispensável registrar que há setores que
não compartilham e nunca aceitarão o nosso progresso. Alguns desses deram as caras nessa
grande caminhada das Conferências Brasil a fora, principalmente, ao desembarcarmos no
Centro de Convenções Ulisses Guimarães. Mobilizaram-se para nos desmobilizar e
deslegitimar, “corromper” o processo de discussão dos Eixos temáticos ( se apoiando das
falsas teses contra a PEC), assim agiram setores ditos progressistas e tradicionais (estão dando
as mãos contra nós), que falam em nome de DEUS, dos DIREITOS HUMANOS, da
SEGURANÇA, outros, do GOVERNO.
Logo, não confundamos paixão com racionalidade, a batalha com a guerra. Vencemos mais
uma batalha, mas para vencermos, creio que, temos que nos despojamos das vaidades; da
ignorância política; do divisionismo partidário; defendamos a PEC com corporativismo
pragmático e racionalidade, mas nunca com a cegueira coorporativa; nunca como o
oportunista individualista, sobretudo, com OPORTUNIDADE COLETIVA. Não percamos
tempo reprimindo “inimigos”, mas conquistando amigos e aliados.
O SINSPEB conclama a todos os servidores e agentes penitenciários dos estados e federais,
para de forma organizada marchemos unidos. NOSSA UNIÃO É A NOSSA FORÇA –
NOSSA UNIDADE NOSSA CAMINHADA.
Lembre-se a PEC 308/2004 não é a luta pelo calibre da arma, mas, ela reclama um outro
modelo de segurança prisional humanitário e pautado nos direitos humanos, seja para os
trabalhadores, seja para os condenados da justiça respeitando as etnias, da classe social ou sua
opção sexual e religiosa. Um modelo voltado para a formação e valorização profissional; um
projeto de segurança prisional de estado e, não de governantes autoritários; com autonomia
econômica e financeira; que seja nacional e regulamentada pela Constituição Federal; um
modelo que prenda conforme a condenação e, não conforme valores sociais, culturais, raciais e
religiosos dos condenados; pois, não há em nós o desejo de aprovar apenas um projeto ceifado
de preconceito racial, machista, religioso etc., mas, certamente, para garantir com
competência, eficiência e efetividade o combate ao crime organizado que, infelizmente, já
opera de dentro dos presídios e penitenciárias, ao tempo que garante à ressocialização aos
ressocializaveis.
VEM PARA ESTA LUTA VOCÊ TAMBÉM, VEM!
Respeitosamente,
Roquildes Ramos Silveira
Coordenador Geral do SISNPEB