Caixa Econômica Federal
FUNDO DE GARANTIA DO
TEMPO DE SERVIÇO - FGTS
Câmara dos Deputados
Junho de 2008
1
FGTS – BASE LEGAL
Lei 5.107, de 13 setembro de 1966
Objetivos:
 a) Criar poupança compulsória para o
trabalhador (8% sobre remuneração), como opção
à estabilidade após 10 anos.
 b) Constituir o Fundo como fonte de recursos
para investimento em habitação, saneamento e
infra-estrutura.
2
FGTS – BASE LEGAL
Lei 8.036/90 – Lei de Regência
 Conselho Curador do FGTS – representação
do Governo e Sociedade Civil;
 Ministério da Cidade – Gestor das Aplicações;
 Caixa Econômica Federal – Agente Operador;
 PGFN – execução fiscal do FGTS;
 MTE/SIT – fiscalização dos recolhimentos
3
FGTS – BASE LEGAL
Atribuições da Caixa – Agente Operador:
 Centralizar os recursos, manter e controlar
as contas vinculadas;
 Expedir atos normativos;
 Definir procedimentos operacionais;
 Elaborar análises jurídica e econômicofinanceiras;
 Emitir Certificado de Regularidade;
 Elaborar as contas do FGTS;
4
FGTS – BASE LEGAL
 Implementar atos normativos emanados do
gestor da aplicação;
 Celebrar convênios e contratos, visando a
aplicação dos recursos;
 Representação judicial do FGTS - outros
 Atuar como agente financeiro.
5
ARRANJO INSTITUICONAL
CMN
MTE /
Conselho
Curador
do FGTS
SIT
GAP
MF /
MCd
Trabalhadores
PGFN
Empresas
Agente Operador
Auditoria
Interna
Auditoria
Independente
BACEN
Fiscalização
Auditoria
Integrada
TCU
Outros Agentes
Financeiros
6
GRANDES NÚMEROS
R$ Mil
2004
Ativo Total
160.508.072
8%
Variação % ano anterior
Disponibilidades
43.105.244
78.049.087
115.191.940
17.343.860
19.808.420
14%
Variação % ano anterior
Diferido
128.147.363
11%
Variação % ano anterior
Patrimônio Líquido
82.320.562
5%
Variação % ano anterior
Depositos Vinculados do FGTS
56.236.792
30%
Variação % ano anterior
Operações de Crédito
172.711.649
37.186.433
31.169.577
2008(*)
2007
2006
2005
186.145.960
8%
71.123.339
26%
86.332.745
5%
142.730.951
11%
21.376.001
8%
25.516.071
197.998.468
6%
86.264.205
21%
88.120.804
2%
154.591.576
8%
22.912.679
7%
20.203.973
202.988.445
3%
91.964.769
7%
88.790.861
1%
158.860.029
3%
23.890.085
4%
18.926.850
Fonte: Balancete FGTS
Acumulado até março
7
GRANDES NÚMEROS
R$ Mil
ANO
Receitas
2004
2005
2006
2007
2008(*)
14.379.905
19.491.805
18.732.884
18.236.289
4.837.473
Receitas Op.de Crédito
4.928.983
6.655.251
5.851.551
5.501.670
1.245.765
Rendas de Apl Financeiras
6.047.866
8.742.587
8.692.237
9.709.687
2.861.474
Contribuição Social
2.181.664
2.549.335
2.891.582
1.875.538
470.630
Outras
1.221.392
1.544.632
1.297.514
1.149.394
259.603
11.240.641
16.515.902
16.939.838
16.402.609
3.860.066
Desp.de Juros e CM das Contas Vinculadas
5.988.806
7.775.163
7.347.800
7.258.677
1.568.850
Desp. amort. dos Planos Econômicos3.109.805
6.016.856
5.653.506
5.312.098
1.277.123
Comissões e Tarifas
1.911.556
2.242.813
1.909.320
2.034.421
559.037
67.476
318.697
1.851.324
1.594.537
409.966
162.999
162.373
177.889
202.875
45.091
3.139.264
2.975.903
1.793.045
1.833.680
977.407
Despesas
Descontos
Outras Operacionais
Resultado
Fonte: Balancete FGTS
(*) Acumuldado até Março
8
GRANDES NÚMEROS
Cadastro Contas Vinculadas
Ativa
Inativa
Incorporadas às Reservas Tecnicas
Lançamentos Históricas
Subtotal
Planos Economicos - PEF
Com Saldo
Sem Saldo
63.285.788
6.892.351
99.686.442
-
Total
Saldo R$ Mil
71.383.174
134.668.962
141.649.301
5.563.108
12.455.459
1.598.175
99.686.442
15.612.553
171.653.731
171.653.731
169.864.581
248.600.013
418.464.594
158.860.029
7.749.316
114.389.778
122.139.094
18.922.687
540.603.688
177.782.716
Total
-
Fonte: Relatório SAEST
Volumes Mensais ( Março/08)
Empresas
Saques
Qtde. de Sistemas Coorporativos
Qtde.
Valor R$ Mil
2.457.116
3.723.050
2.195.457
3.309.598
44
Fonte: Relatório SAEST
9
PASSIVO
MODALIDADE DE SAQUES
Código
1
5
91
92
93
95
87
80
81
82D
82T
2
Descrição
Dispensa sem justa causa
Aposentadoria
Aquisição de Imóvel
Amortização/ Liquidação
Redução de Prestação
Construção
Inatividade da conta
Portador de SIDA / AIDS
Neoplasia maligna
Dependente do Trabalhador acometido de moléstia, em estágio terminal
Trabalhador acometido de moléstia, em estágio terminal
Dispensa com culpa recíproca ou força maior
10
PASSIVO
MODALIDADE DE SAQUES
Código
3
4
6
7
10
19
23
26
27
70
88
Descrição
Extinção da empresa
Extinção do contrato de trabalho por prazo determinado
Suspensão do trabalho avulso por período igual ou superior a 90 dias
Afastamento do trabalhador avulso portuário
Rescisão com indenização (não optante)
Necessidade grave e pessoal - Por desastre natural
Falecimento do titular da conta
Rescisão sem pagamento de indenização ou fim de prazo prescricional
Pagamento do depósito de que trata o art. 73 do regulamento do FGTS.
Saque de Trabalhador maior de 70 anos
Determinação Judicial - OUTROS
11
PASSIVO
ARRECADAÇÃO X SAQUES
R$ Mil
Ano
2004
2005
2006
2007
2008(*)
Arrecadação
Bruta
28.269.333
32.247.877
36.505.405
41.630.509
11.986.483
Saques
22.088.962
25.951.045
29.683.714
38.379.195
9.389.153
Arrecadação
Líquida
6.180.372
6.296.832
6.821.691
3.251.314
2.597.330
Obs.: Não inclui arrecadação de Contribuição Social e pagamentos de saques
referentes à LC 110/01.
(*) Acumulado até março
12
PASSIVO
ARRECADAÇÃO LÍQUIDA
Evolução Anual da Arrecadação Líquida
6.822
45.000
40.000
6.180
35.000
30.000
28.269
25.000
20.000
15.000
10.000
6.297
41.631
R$ M ilhõ es
7.000
36.505
6.000
32.248
29.684
38.379
5.000
3.251
4.000
2.597
25.951
22.089
3.000
11.986 2.000
5.000
-
9.389
1.000
-
2004
2005
Arrecadação Líquida
2006
2007
2008(*)
Arrecadação Bruta
Saques
13
BASE LEGAL
CLT – Art. 453 §1° e §2°:
 §1° na aposentadoria espontânea de empregados de empresas
públicas e sociedades de economia mista é permitida sua
readmissão desde que atendidos os requisitos constantes do
art. 37, inciso XVI, da Constituição, e condiciona à aprovação de
concurso público;
 §2° O ato de concessão do beneficio de aposentadoria a
empregado que não tiver completado 35 (trinta e cinco) anos de
serviço, se homem, e 30(trinta), se mulher, importa em extinção
do vínculo empregatício; (grifo nosso)
 Acórdão do STF considerou inconstitucionais referidos os
parágrafos 1° e 2° do Art. 453 da CLT.
14
PASSIVO
SAQUES POR MODALIDADE
FGTS - Saques
Ano
Valor R$Mil
Demissão
Part % Aposentadoria Part % Habitacionais Part %
Outros
Part %
Total
2004
14.504.033
65,7%
1.953.739
8,8%
2.961.041
13,4%
2.670.148
12,1%
22.088.962
2005
17.116.754
66,0%
2.167.392
8,4%
4.025.989
15,5%
2.640.910
10,2%
25.951.045
2006
19.958.495
67,2%
2.485.713
8,4%
4.327.800
14,6%
2.911.706
9,8%
29.683.714
2007
23.242.435
60,6%
6.709.323
17,5%
4.911.401
12,8%
3.516.036
9,2%
38.379.195
6.014.260
64,1%
1.382.506
14,7%
1.212.057
12,9%
780.331
8,3%
9.389.153
80.835.977
64,4%
14.698.673
11,7%
17.438.288
13,9%
12.519.131
10,0%
125.492.068
2008(*)
Total
Fonte: Relatório SAEST
(*) Acumulado até março
15
PASSIVO
CONTAS MOVIMENTADAS
Contas Movimentadas:
30
26,577
28
27,995
24,520
25
23
Contas Movimentadas
Evolução da Quantidade Média
Milhões
2004
2005
2006
2007
2008
22,483
19,886
20
18
15
2004
2005
2006
2007
2008
Quantidade
Variação %
Média
19.886.272
22.483.170
13,06%
24.519.545
9,06%
26.577.168
8,39%
27.994.725
5,33%
Fonte: Canal do FGTS
Média até março de 2008
16
PASSIVO
PERFIL DAS CONTAS VINCULADAS
Contas Ativas e Inativas por Faixa de Salário Mínimo - Mar/08
%
Saldo
%
Faixa SM
Qtde Contas
%
%
Acum.
R$ Mil
Acum.
Até 01 SM
42.070.196 59,9% 59,9%
4.426.017
3,1%
3,1%
DE 01 a 04 SM
13.523.024 19,3% 79,2% 11.980.369
8,4% 11,5%
DE 04 a 06 SM
3.409.072
4,9% 84,1%
6.950.017
4,9% 16,4%
DE 06 a 10 SM
3.601.333
5,1% 89,2% 11.586.178
8,2% 24,6%
DE 10 a 20 SM
3.959.412
5,6% 94,8% 22.479.321 15,8% 40,4%
DE 20 a 30 SM
1.452.509
2,1% 96,9% 14.615.917 10,3% 50,7%
DE 30 a 60 SM
1.253.395
1,8% 98,7% 21.572.346 15,2% 65,9%
DE 60 a 100 SM
483.681
0,7% 99,4% 15.350.809 10,8% 76,7%
Acima de 100 SM
425.517
0,6% 100,0% 33.191.218 23,3% 100,0%
TOTAL
70.178.139 100,0%
142.152.192 100,0%
Saldo Médio
R$
105,21
885,92
2.038,68
3.217,19
5.677,44
10.062,53
17.211,13
31.737,47
78.002,10
2.025,59
Fonte:SAEST
1,3%
34,1%
17
PASSIVO
LC 110/01 - ACORDO CUMPRIDO
Quantidades de Contas
Quantidade de Titulares
Quantidades de Adesões
Valor Total R$ Bilhões
Quantidades de Bancos
Ações na Justiça (Início)
Ações na Justiça (Hoje)
122.139.094
38.052.627
32.164.274
47,00
76
994.000
216.000
Fonte: Relatório SAEST
18
PASSIVO
LC 110/01 - ACORDO CUMPRIDO
FGTS - Planos Economicos LC 110/01
CREDITADO
ANO
QTDE
VALOR
2002
58.638.104
9.706.272
2003
10.273.717
8.741.579
2004
8.476.405
11.191.271
2005
3.519.110
4.965.644
2006
2.293.509
3.528.067
2007
1.114.102
1.580.694
2008(*)
85.688
162.325
Total
84.400.635
39.875.851
Provisão
R$ Mil
EFETIVADOS
QTDE
VALOR
36.889.446
7.078.823
10.298.631
6.801.592
6.552.008
10.368.809
3.034.934
4.804.827
1.605.183
3.370.371
704.519
2.114.871
78.574
289.491
59.163.295
34.828.785
Não Disponível
para Saque
1.811.264
4.224.809
5.011.270
5.547.439
5.879.750
5.568.052
5.487.989
5.487.989
13.434.698
(*) Acumulado até Março/2008
19
PASSIVO
RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS
Débitos dos Empregadores para com o FGTS
Situação de Cobrança
Administrativa
Judicial
Subtotal
Em Recuperação
Adimplência
Total
Saldo da Carteira
1.983.823
8.286.736
10.270.559
3.135.383
95,53%
13.405.942
R$ Mil
Participação
14,8%
61,8%
76,6%
23,4%
100,0%
Fonte: GEPAS/RECUPERAR Posição: 30.04.2008
20
ATIVO
EVOLUÇÃO DO ORÇAMENTO
Orçamentos FGTS
Habitação
Ano
Saneamento
Infra-estrutura
2003
4.700.000
2004
2005
2006
2007
2008
7.450.000
10.000.000
10.000.000
10.650.000
18.840.000
R$ mil
Descontos
(Subsídios)
FI/FGTS
450.000
-
600.000
1.200.000
1.830.000
1.831.200
1.550.000
5.000.000
Total
5.150.000
8.050.000
11.200.000
11.830.000
12.481.200
25.390.000
21
ATIVO
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
FGTS - Execução Orçamentária
R$ Mil
Agente Operador
Ano
Orçameto
Final
Agente Financeiro
Empréstimo
%
aos Agentes
Emprestado
Financeiros
Saldo
Realizado
%
Realizado
Saldo a
Contratar
%A
Contratar
% Realizado
sobre
Orçamento
2003
4.700.000
4.610.000
98,1%
90.000
4.094.313
88,8%
515.687
11,2%
87,1%
2004
7.450.000
7.321.788
98,3%
128.212
5.818.047
79,5%
1.503.741
20,5%
78,1%
2005
10.000.000
8.393.891
83,9%
1.606.109
6.632.955
79,0%
1.760.936
21,0%
66,3%
2006
10.000.000
9.711.689
97,1%
288.311
7.950.479
81,9%
1.761.210
18,1%
79,5%
2007
10.650.000
10.650.000
100,0%
0
9.774.911
91,8%
875.089
8,2%
91,8%
2008
20.390.000
13.681.766
67,1%
6.708.234
4.962.274
36,3%
8.719.492
63,7%
24,3%
Total
63.190.000
54.369.134
86,0%
8.820.866 39.232.979
27,8%
62,1%
72,2% 15.136.155
Fonte: Relatório GEAVO. Posição da Base: 26/5/2008. Não inclui FI/FGTS.
22
ATIVO
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Execução Orçamentária 2008
R$ mil
Agente Operador
Área
Orçamento
Agente Financeiro
Empréstimo Ag.
%
Financeiros
Emprestado
Habitação Popular
9.400.000
7.397.454
78,7%
FAR - Fundo de Arrendamento Residencial
3.000.000
3.000.000
100,0%
840.000
200.000
CRI - Certificado de Recebíveis Imobiliários
2.953.311
%
Realizado
% Realizado
Orçamento
39,9%
31,4%
-
0,0%
0,0%
23,8%
-
0,0%
0,0%
0,0%
-
0,0%
0,0%
Infra-Estrutura Urbana
1.000.000
Saneamenro Básico
4.600.000
2.737.930
59,5%
1.662.581
60,7%
36,1%
Descontos
1.550.000
346.382
22,3%
346.382
100,0%
22,3%
20.390.000
13.681.766
67,1%
4.962.274
36,3%
24,3%
Total
-
Realizado
Posição da Base: 26/5/2008
23
ATIVO
CONTRATAÇÃO POR FAIXA S.M.
Quantidade de Contratos - 2005
Visão: Participação por faixa de Salário Mínimo
Quantidade de Contratos - 2004
Visão: Participação por faixa de Salário Mínimo
Acim a de 5
SM
24%
até 1 SM
19%
Acim a de 5
SM
23%
até 1 SM
12%
De 1 até 2
SM
12%
De 4 até 5
SM
13%
De 4 até 5 SM
13%
De 1 até 2 SM
8%
De 3 até 4 SM
20%
De 2 até 3 SM
16%
De 3 até 4
SM
20%
De 2 até 3
SM
20%
ATÉ 5 SALÁRIOS MÍNIMOS:
ATÉ 5 SALÁRIOS MÍNIMOS:
76% dos contratos.
77% dos contratos.
24
ATIVO
CONTRATAÇÃO POR FAIXA S.M.
Quantidade de Contratos - 2006
Visão: Participação por faixa de Salário Mínimo
De 4 até 5
SM
11%
Quantidade de Contratos - 2007
Visão: Participação por faixa de Salário Mínimo
Acim a de 5
SM
15%
Acim a de 5
SM
17%
até 1 SM
23%
De 3 até 4
SM
15%
De 2 até 3
SM
18%
De 1 até 2
SM
18%
De 4 até 5
SM
14%
até 1 SM
34%
De 3 até 4
SM
15%
De 2 até 3
SM
12%
De 1 até 2
SM
8%
ATÉ 5 SALÁRIOS MÍNIMOS:
ATÉ 5 SALÁRIOS MÍNIMOS:
85% dos contratos.
83% dos contratos.
25
ATIVO
CONTRATAÇÃO POR FAIXA S.M.
Quantidade de Contratos - 1º Trimestre 2008
Visão: Participação por faixa de Salário Mínimo
Acima de 5 SM
28%
até 1 SM
13%
ATÉ 5 SALÁRIOS MÍNIMOS:
De 1 até 2 SM
10%
73% dos contratos.
De 4 até 5 SM
14%
De 3 até 4 SM
17%
De 2 até 3 SM
18%
26
ATIVO
DESCONTOS POR FAIXA DE S.M.
Desconto por Faixa de Salário Mínimo
2007
d - acima de 3
até 4 salário s
mínimo s
c - acima de 2
até 3 salário s
mínimo s
20%
e - acima de 4
até 5 salário s
mínimo s
12%
ATÉ 3 SALÁRIOS MÍNIMOS:
59%
20%
b - acima de 1
até 2 salário s
mínimo s
f - acima de 5
até 6 salário s
mínimo s
6%
1%
a - até 1salário
mínimo
41%
27
ATIVO
Área
Habitação
Qtde.
Valor R$ Mil
Prazo Médio
Tx Média
95.479
65.890.664
112
5,070
2.265
19.133.178
85
6,888
Infra
383
3.767.018
89
7,015
Total
98.127
88.790.861
105
5,544
Saneamento
Fonte: SIAPF SIACI
Área
Setor Público
Setor Privado
Total
Qtde.
18.901
79.226
98.127
Valor R$ Mil
75.370.128
13.420.733
88.790.861
Prazo Médio
105
108
105
Tx Média
5,686
4,745
5,544
Fonte: SIAPF SIACI
28
ATIVO
RETORNO OPERAÇÕES DE CRÉDITO
FGTS - Retorno Operações de Crédito
2004
R$ Mil
2005
2006
2007
2008(*)
Arrecadação de Empréstimo
6.517.601
8.011.748
9.925.684
11.124.419
2.731.207
Saldo Operações de Crédito
78.049.087
82.320.562
86.331.745
88.120.804
88.790.861
8,4%
9,7%
11,5%
12,6%
3,1%
% Retorno
OBS: Saldo das Operações de Crédito inclui Juros de Mora R$ 3,8 bilhões e CVS R$ 5,8 bilhões.
Fonte: Relatório GEAVO Março/2008.
29
BANCOS HABILITADOS
Agentes
BCO ABN AMRO REAL S.A.
BCO DO BRASIL
BCO BRADESCO S.A.
BCO DO EST. DO RS S.A.
BCO ITAÚ BBA S.A.
BCO ITAÚ S.A
BCO NOSSA CAIXA S.A.
BCO SANTANDER S.A.
CAIXA ESTADUAL DO RS
BRDE
BNDES
CCCPM
BMG
BDMG
UNIBANCO
Rating
AA
AA
AA
B
AA
AA
C
AA
C
C
AA
AA
B
A
AA
Securitizadoras
CIBRASEC
RIO BRAVO
BRAZILIAN SECURITIES
MATONE *
Rating
A
A
A
30
GOVERNANÇA
CONFORMIDADE DAS CONTAS
CONSELHO CURADOR
 Regularidade das Contas até 2007.
CGU
 Regularidade das Contas até 2006.
TCU
 Regularidade das Contas até 2005.
31
PROPOSTAS DE USO DO FGTS NA EDUCAÇÃO
Contas Ativas e Inativas por Faixa de Salário Mínimo - Mar/08
%
Saldo
%
Faixa SM
Qtde Contas
%
%
Acum.
R$ Mil
Acum.
Até 01 SM
42.070.196 59,9% 59,9%
4.426.017
3,1%
3,1%
DE 01 a 04 SM
13.523.024 19,3% 79,2% 11.980.369
8,4% 11,5%
DE 04 a 06 SM
3.409.072
4,9% 84,1%
6.950.017
4,9% 16,4%
DE 06 a 10 SM
3.601.333
5,1% 89,2% 11.586.178
8,2% 24,6%
DE 10 a 20 SM
3.959.412
5,6% 94,8% 22.479.321 15,8% 40,4%
DE 20 a 30 SM
1.452.509
2,1% 96,9% 14.615.917 10,3% 50,7%
DE 30 a 60 SM
1.253.395
1,8% 98,7% 21.572.346 15,2% 65,9%
DE 60 a 100 SM
483.681
0,7% 99,4% 15.350.809 10,8% 76,7%
Acima de 100 SM
425.517
0,6% 100,0% 33.191.218 23,3% 100,0%
TOTAL
70.178.139 100,0%
142.152.192 100,0%
Saldo Médio
R$
105,21
885,92
2.038,68
3.217,19
5.677,44
10.062,53
17.211,13
31.737,47
78.002,10
2.025,59
Fonte:SAEST
1,3%
34,1%
Só atenderá o universo de trabalhadores
que tem condições sociais e econômicas.
32
PROPOSTAS DE USO DO FGTS NA BOLSA
 PETROBRÁS (08/2000)
 312.194 contas
 Total: R$ 1,6 bilhões
 VALE (03/2002)
 729.976 contas
 Total: R$ 1,0 bilhão
33
PROPOSTAS DE USO DO FGTS NA BOLSA
Perfil dos Cotistas Aplicadores:
 Escolaridade de nível superior ( 42% dos
titulares não tem ensino básico completo);
 Estabilidade de emprego (54,67% das contas
permanecem até 12 meses);
 Altos salários (1,3% das contas com 34,1%
dos valores e 75% dos cotistas têm
remuneração menor que 5 Salários Mínimos);
 Conhecimento do mercado de capitais;
 Sobreposição quase total dos aplicadores;
34
PROPOSTAS DE USO DO FGTS NA BOLSA
FGTS - Tempo de Permanencia
Ano/Faixa
Até 3 meses
Acima de 3 até 6 meses
Acima de 6 até 9 meses
Acima de 9 até 12 meses
Acima de 12 até 15 meses
Acima de 15 até 18 meses
Acima de 18 até 21 meses
Acima de 21 até 24 meses
Acima de 24 até 27 meses
Acima de 27 até 30 meses
Acima de 30 até 33 meses
Acima de 33 até 36 meses
Acima de 36 até 39 meses
Acima de 39 até 42 meses
Acima de 42 até 45 meses
Acima de 45 até 48 meses
Acima de 48
Total
Fonte: SAEST
2008
QTDE.
%
1.683.153 25,74%
816.399 12,49%
639.343
9,78%
435.645
6,66%
245.262
3,75%
232.319
3,55%
197.728
3,02%
175.602
2,69%
126.462
1,93%
117.534
1,80%
105.256
1,61%
91.084
1,39%
72.148
1,10%
68.107
1,04%
60.841
0,93%
53.763
0,82%
1.418.052 21,69%
6.538.698 100,00%
Acumulado
25,74%
38,23%
48,00%
54,67%
58,42%
61,97%
65,00%
67,68%
69,61%
71,41%
73,02%
74,42%
75,52%
76,56%
77,49%
78,31%
100,00%
35
ALTERAÇÃO DA REMUNERAÇÃO
DO FGTS
Poupador: TR + 6%
Trabalhador: TR + 3%
FGTS
POUPANÇA
Financiamento TR + 6%
• Amortização
Amortização
• Liquidação
Liquidação
• Pagamento
prestação
• Aquisição
Financiamento TR + 12%
Amortização
80
mil
130
mil
Liquidação
Produção Habitações
350
mil
Saneamento Básico
Infra-estrutura Urbana
Transportes
Faixas de Salário
415
1245 1660 2075 3900 4900
Produção Habitações
...
36
DISTRIBUIÇÃO DE RESULTADOS
Resultado
Percentual de Distribuição
Valor a Distribuir
Percentual Fixo (Qtde. Contas)
Percentual Saldo
3.333.400.000
90,00%
3.000.060.000
1.500.030.000
1.500.030.000
Contas Ativas, Inativas e Reserva Tecnica
Faixas de Saldo
A - Até R$ 50,00
B - De 50,01 a R$ 100,00
C - De 100,01 a R$ 200,00
D - De 200,01 a R$ 415,00
E - De 415,01 a R$ 1000,00
F - De 1.000,01 a R$ 5.000,00
G - De 5.000,01 a R$ 10.000,00
H - De 10.000,01 a R$ 50.000,00
I - Acima de R$ 50.000,00
Total
Qtde. Contas
75.932.662
30.443.695
21.379.737
14.979.720
12.728.810
13.978.487
2.814.106
2.378.736
288.108
174.924.061
Saldo em R$ Bonus por Bonus pelo
Mil
Conta
Saldo
1.772.303
2.159.085
3.014.999
4.310.463
8.270.006
31.157.326
19.657.117
47.232.864
25.427.313
143.001.476
8,58
8,58
8,58
8,58
8,58
8,58
8,58
8,58
8,58
0,41
1,24
2,46
3,77
8,51
29,19
60,98
173,35
770,51
Total por
Conta
8,98
9,81
11,04
12,34
17,08
37,76
69,56
181,93
779,09
Posição: 29/06/2007
37
VANTAGENS PARA OS COTISTAS




Programa pró-cotistas – taxa de 8,66%
Redução taxa de juros de 0,5%
Concessão de subsídios (descontos)
FI-FGTS: criação do FIC
38
LEI 8.036/90 - SUGESTÕES
PONTOS QUE NECESSITAM DE MUDANÇAS
 Débitos de pequena monta;
 Critério de atualização dia/mês;
 Disciplinar a não inclusão das parcelas do
FGTS nos acordos celebrados pela Justiça
do Trabalho;
 Alterar o valor e o critério de aplicação da
multa administrativa prevista no art. 23 da Lei
8.036/90;
39
LEI 8.036/90 - SUGESTÕES
PONTOS QUE NECESSITAM DE MUDANÇAS
 Prazo de decadência e de prescrição;
 Rever algumas hipóteses de saques;
 Empregados domésticos;
 Reduzir o prazo para saque das contas
inativas;
 Alterar competências do CCFGTS
40
Caixa Econômica Federal
- Agente Operador do FGTS
Câmara dos Deputados
Junho de 2008
41