São Paulo, 21 de março de 2013.
Discurso do presidente Alexandre Tombini na comemoração dos 30
anos da Associação Brasileira de Bancos Comerciais (ABBC).
Senhoras e senhores
É com grande satisfação que comemoramos hoje o aniversário de trinta anos da
Associação Brasileira de Bancos Comerciais (ABBC).
Ao longo dos últimos sete anos tenho tido a oportunidade de trabalhar mais próximo da
ABBC. Inicialmente quando estava na Diretoria de Normas; e agora à frente do Banco
Central. Durante esses anos, enfrentamos e superamos grandes desafios. Observamos
uma profunda transformação da economia brasileira e, principalmente, do sistema
financeiro nacional.
O mercado de crédito tornou-se protagonista do desenvolvimento em nosso País. E os
bancos promoveram uma ampla expansão da sua base de clientes, propiciando o
acesso a produtos e serviços financeiros a milhões de brasileiros que até então nunca
tinham tido qualquer relacionamento bancário. E isso contribuiu para a melhoria do
bem estar da sociedade, que observou expressiva redução da pobreza e da
desigualdade nos últimos anos.
A ABBC foi sempre uma importante parceira. Tem, com o Banco Central, um canal
aberto e permanente de diálogo franco. É uma associação ativa, que apresenta
propostas e participa dos debates visando o aperfeiçoamento da regulação financeira.
Por isso, considero que a ABBC tem cumprido o seu papel de representar seus mais
de oitenta associados, contribuindo de forma decisiva para o fortalecimento do nosso
sistema financeiro e para o desenvolvimento econômico sustentável do Brasil.
Os bancos comerciais de pequeno e médio porte desempenham um papel de destaque
em nosso sistema financeiro. Formam um grupo homogêneo no que diz respeito ao
porte, mas ao mesmo tempo heterogêneo quanto à forma e segmento de atuação.
Alguns atuam em segmentos de mercado específicos, preenchendo lacunas não
atendidas pelos bancos de maior porte. São bancos com elevada especialização e
profundo conhecimento desses segmentos e, por isso, conseguem prestar serviços
diferenciados, principalmente para pequenas e médias empresas.
Outros vêm se caracterizando pela flexibilidade, adaptando-se de forma rápida às
novas demandas da sociedade ou mesmo sendo precursores no desenvolvimento de
novos mercados e produtos. Foram, inclusive, peças chave no desenvolvimento do
mercado de crédito observado nos últimos anos, contribuindo de maneira decisiva para
o processo de inclusão financeira no País.
No conjunto, os bancos pequenos e médios desempenham um importante papel,
fomentando a inovação e a concorrência e, com isso, contribuindo para o
desenvolvimento, o fortalecimento e a eficiência do nosso sistema financeiro.
Também representam, de forma agregada, um segmento robusto, sólido e rentável. Os
bancos pequenos e médios respondem por cerca de 18% dos ativos totais do Sistema
Financeiro Nacional. É um segmento bem líquido e capitalizado, com Índice de Basiléia
médio de 16,4%, bem superior ao mínimo regulamentar.
O Banco Central reconhece a importância desse segmento. E por isso, trabalha de
forma contínua para criar condições propícias para o fortalecimento, o desenvolvimento
e o crescimento dos bancos pequenos e médios.
A solução de fragilidades pontuais é parte importante do processo de supervisão e de
manutenção da solidez do sistema como um todo e dos seus vários segmentos. Nos
últimos dois anos o Banco Central atuou de forma serena, segura, mas firme com foco
e objetividade, para mitigar vulnerabilidades e assegurar o bom funcionamento do
sistema financeiro.
Foi uma ação da área de supervisão com início, meio e fim.
Por isso, senhoras e senhores, posso assegurar que temos hoje um sistema financeiro
ainda mais sólido.
Mas sabemos que a estabilidade financeira depende de um permanente
aperfeiçoamento da regulação, da supervisão, da forma de atuação das instituições
financeiras, e da infraestrutura de tecnologia, de informação e registro, que visa dar
segurança aos atores econômicos – instituições financeiras, empresas e famílias.
Por isso temos apoiado e continuaremos apoiando iniciativas do mercado que visam à
melhoria dessa infraestrutura – além de aprimorar os sistemas desenvolvidos e geridos
pelo próprio Banco Central. De nossa parte, também promovemos aperfeiçoamentos
nos instrumentos de supervisão e no arcabouço regulatório.
No primeiro caso, destaco uma iniciativa do próprio mercado e que contou com o apoio
do Banco Central: a criação da Central de Cessão de Crédito (C3). Trata-se de um
importante instrumento, em especial para aqueles bancos que trabalham com modelos
de negócios baseados na originação e repasses de operações de crédito.
No âmbito do Banco Central, fortalecemos outro importante instrumento: a Central de
Risco de Crédito (SCR). Agora ela abrange noventa e nove por cento do montante de
crédito existente no âmbito do Sistema Financeiro Nacional. E o registro individual de
cada operação conta com mais informações, como o faturamento da pessoa jurídica ou
renda da pessoa física, detalhamento da garantia e registro de eventual cessão do
crédito.
No campo regulatório, some-se ao SCR, a conclusão da regulamentação do cadastro
positivo, abrindo espaço para que empresas privadas aperfeiçoem os cadastros
existentes ou mesmos novos bancos de dados sejam constituídos.
Para o mercado, o novo SCR e o desenvolvimento dos cadastros positivos constituemse em poderosos instrumentos de informação relevantes à tomada de decisões
creditícias, que irão contribuir para reduzir a assimetria de informações entre credores
e tomadores e aumentar a eficiência do mercado de crédito. Tais instrumentos são
ainda mais relevantes para os pequenos e médios bancos que, por restrições naturais
de escala, podem buscar, no SCR e nos cadastros positivos, acesso a informações
necessárias à realização de seus negócios com maior segurança.
Ainda no campo regulatório, não poderia deixar de destacar a adoção do Acordo de
Basileia 3 no Brasil.
Basileia 3 representa um importante avanço na regulação prudencial internacional e
tem por objetivo principal fornecer uma base de capital mais robusta para a expansão
sustentável do crédito.
A sua adoção no Brasil contribui para reforçar a confiança internacional na solidez do
nosso sistema financeiro. As novas exigências entrarão em vigor efetivamente de
forma gradual e o esforço de adequação está dentro das possibilidades do nosso
sistema.
A divulgação das regras definitivas conferem previsibilidade e prazo de adaptação aos
bancos.
Não obstante os avanços registrados, não podemos nos acomodar. E com certeza não
estamos acomodados – e eu me refiro ao Banco Central, às Instituições Financeiras,
às suas entidades representativas, às empresas de registro e custódia, ao Fundo
Garantidor de Crédito.
Várias ações em curso e projetos em desenvolvimento, que envolvem um ou mais dos
atores aqui citados, dentre outros, continuarão fortalecendo cada vez mais o sistema,
seus mecanismos de registro, garantia e proteção, essenciais para a manutenção de
um ambiente de confiança entre demandantes e ofertantes de poupança e liquidez.
Observamos nos últimos anos avanços estruturais significativos no País.
O Governo está empenhado agora em criar condições para ampliar os investimentos
em nossa economia.
Já foram adotadas medidas para simplificar o sistema tributário e para reduzir impostos
e custos incidentes sobre os investimentos e a produção. Foram adotadas medidas
também para aumentar a produtividade e a competitividade de nossa economia.
Ademais, o Governo lançou um amplo conjunto de concessões ao setor privado nos
segmentos de portos, aeroportos, rodovias e ferrovias.
Todas as transformações observadas nos últimos anos e as iniciativas recentes
visando a ampliação dos investimentos propiciarão novas oportunidades de negócios.
A ampliação dos investimentos em grandes projetos, principalmente na área de
infraestrutura, terá reflexos positivos sobre os demais segmentos econômicos, sejam
eles de grande, médio ou mesmo pequeno portes.
Cabe ao setor bancário, em conjunto com o mercado de capitais, o papel de atender as
demandas por soluções financeiras que se farão presentes. Serão necessários novos
produtos e novas formas de viabilizar a alocação adequada de fontes de recursos
disponíveis para a realização desses investimentos.
Esse é o desafio que o sistema financeiro tem pela frente. O desafio de participar e
contribuir efetivamente para a realização desses investimentos, os quais são
fundamentais para que o nosso País continue crescendo de forma sustentável.
Acredito que existe um potencial enorme de oportunidades para o segmento de bancos
pequenos e médios nesse novo ambiente brasileiro. Cabe a vocês identificar como
aproveitá-las. No passado, o segmento já mostrou que consegue captar as
oportunidades e adaptar seus modelos de negócios. Foi assim, por exemplo, com o
crédito consignado.
Do nosso lado, posso afirmar que o Banco Central estará sempre presente para
oferecer as condições regulatórias e institucionais necessárias para o desenvolvimento
do sistema financeiro nacional. E o fará sempre com foco no seu mandato de
assegurar um sistema financeiro sólido e eficiente.
Encerro o meu pronunciamento parabenizando a ABBC pelos seus trinta anos, e a
todos que, ao longo desse período, contribuíram para a construção e consolidação
dessa Associação.
Desejo a todos uma boa noite.