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Especial
991218260/2007-DR/BSB
PMDB
CORREIOS
Brasília, Distrito Federal, 25 de Maio de 2011 - n°68
Wendel Lopes/PMDB
Concessões de
Rádio e TV
CCJ do Senado define calendário
de votações da Reforma Política
O
presidente da Comissão
de Ciência e Tecnologia
(CCT), senador Eduardo
Braga (AM), apresentou na última semana, as novas regras
para analisar e votar concessões de emissoras de rádio e
TV no colegiado. Entre as novas
regras, está a necessidade de
comprovação da capacidade financeira da empresa para comprar concessões de rádio e TV
nas licitações públicas realizadas pelo governo federal. (Pág.
03)
A
Comissão Especial da Reforma Política, presidida
pelo deputado Almeida
Lima (SE), está realizando pelo
país uma série de debates entre
a sociedade e os entes federados sobre o tema. O objetivo das
reuniões é ampliar a discussão
sobre a reforma política e estimular a pressão popular por
mudanças no sistema político
brasileiro. (Pág. 02)
Wendel Lopes/PMDB
Wendel Lopes/PMDB
Debate sobre a
Reforma Política
Perfil: Garibaldi
Alves defende
desenvolvimento
do RN (Pág. 02)
PMDB Mulher
realiza Convenção
Nacional no
sábado (Pág. 04)
Rose defende
incorporação
do Cadastro de
Adoção (Pág.02)
PERFIL
Peemedebistas homenageiam Dia
Nacional da Adoção na Câmara
Wendel Lopes/PMDB
Garibaldi Alves firma
compromissos com RN
Congresso
Senador Garibaldi Alves (RN)
Agência Câmara
P
Câmara dos Deputados realiza sessão solene em Homenagem ao Dia da Adoção
O
Dia Nacional da Adoção
foi comemorado nesta
semana na Câmara, em
uma sessão solene proposta
pela primeira vice-presidente
da Casa, deputada Rose de
Freitas (ES). Em uma mensa-
gem lida pelo deputado Mauro
Benevides (CE), que presidiu
a sessão, a parlamentar destacou a importância do Poder
Judiciário incorporar integralmente o Cadastro Nacional de
Adoção.
Benjamin Maranhão propõe debate
sobre turismo sexual
Wendel Lopes/PMDB
arlamentar mais velho do
Senado, Garibaldi Alves
(RN) assumiu, em janeiro
deste ano, o mandato de senador.
O peemedebista ocupa vaga deixada por Rosalba Ciarlini (DEM), que
renunciou ao cargo para assumir o
Governo do Rio Grande do Norte.
Em seu primeiro mandato, a prioridade será a luta em prol do desenvolvimento social e econômico da
Região Nordeste, e particularmente
do Rio Grande do Norte.
Em discurso, o agropecuarista, Garibaldi Alves firmou ainda
compromisso de dedicação à causa dos produtores rurais e da população de baixa renda do RN. “Quero
reiterar minha preocupação com
os pequenos agricultores da região
do semiárido nordestino: homens e
mulheres que enfrentam, todos os
dias de suas vidas, uma luta muito
difícil para obter o necessário para
sobrevivência”, disse.
E completou: “esses pequenos agricultores trabalham com
poucos recursos técnicos e econômicos, e geralmente vivem da mão
para a boca, sem possibilidade de
conseguir uma melhor condição de
vida”.
Para o senador, um País
que pretende ocupar uma posição
de destaque entre as maiores economias do planeta não pode conviver com bolsões de pobreza e de
miséria.
Garibaldi Alves, que completa 88 anos nesta sexta-feira (27),
é casado com Maria Vanice Alves,
com quem teve quatro filhos: Garibaldi Alves Filho (ministro da Previdência e atualmente licenciado
do Senado), Paulo Roberto Chaves
Alves (conselheiro do TCE), Maria
Auxiliadora Alves dos Santos e Maria das Graças Alves Emerenciano.
2
Deputado Benjamin Maranhão (PB)
O
Seminário sobre Políticas Públicas de Combate a Exploração Sexual
Infantil e ao Turismo Sexual foi
proposto por requerimento do
deputado Benjamin Maranhão
(PB), entre outros parlamentares, e acontecerá nesta quarta-feira (25), em sessão conjunta
das comissões de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) e de
Turismo e Desporto (CTD).
Maranhão justifica a
necessidade do debate, pois
o Brasil se tornou uma das rotas preferenciais do turismo
sexual no mundo. “Para combater essa prática criminosa,
que tem explorado milhares
de mulheres e, muitas vezes,
crianças brasileiras, expondo
essas pessoas a problemas
emocionais, relacionais, físicos
e psicológicos, precisamos agir
com maior rigor no tocante a
políticas públicas de combate
ao turismo sexual. É preciso
garantir a adoção de medidas
conjuntas entre o poder público e o setor de turismo para
banir essa prática em nosso
país”.
Previsto na Lei de Adoção - criada pelo então deputado
João Matos (SC) - o cadastro foi
concebido para agilizar o sistema de adoções no país. “Desde a sua criação, apenas 425
crianças ganharam uma família
por meio do sistema. O número
corresponde, em média, a uma
adoção a cada três dias e mostra que o Cadastro ainda não
cumpriu a promessa de aprimorar o sistema”, revelou Rose.
Na avaliação da peemedebista, o número de adoções
não representa o total de novas
famílias, porque a ferramenta
ainda não é utilizada plenamente pelos Juízes, o que deveria ser
obrigatório. “Ainda ocorrem procedimentos fora do CNA. Além
disso, 44% das crianças inscritas, desde 2008, deixaram o Cadastro sem conseguir uma família”, afirmou Rose de Freitas.
Debates sobre
Reforma Política
O
presidente da Comissão Especial da Reforma Política,
deputado Almeida Lima
(SE), defendeu o adiamento do relatório preliminar do colegiado até
que as audiências públicas e debates estaduais sejam concluídos.
De acordo com o deputado, a comissão fará o possível para
antecipar a conclusão dos trabalhos, porém sem prejudicar as discussões. “Os debates têm sido proveitosos para o acúmulo de massa
crítica e darão mais representatividade ao relatório. Não podemos
deixar de continuar envolvendo a
sociedade além de outros atores
políticos, como os deputados estaduais, prefeitos e vereadores”, afirmou.
A comissão deve realizar,
ainda, conferências regionais em
Curitiba (PR) – 27 de maio; Salvador (BA) – 30 de maio; Vitória (ES)
– 3 de junho; Rio de Janeiro (RJ) – 6
de junho e São Paulo – 10 de junho.
Congresso
Eunício quer conclusão da votação da
Reforma Política até início de julho
O
senador Eunício Oliveira
(CE), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), apresentou um cronograma de votação dos projetos da
Reforma Política para o presidente
do Senado, José Sarney (AP), na
última semana. De acordo com o
calendário, as votações das onze
propostas que tramitam na CCJ se
encerrarão no dia 6 de julho.
“Construímos um cronograma e o nosso compromisso é
fazer o debate cumprindo todos
os prazos estabelecidos, inclusive
fazendo reuniões extraordinárias.
Todos os setores da sociedade querem a mudança nos sistemas político e eleitoral e estão participando
dessa discussão, até mesmo realizando reuniões nos municípios e
estados brasileiros. A CCJ reunirá
todas essas propostas e de, acordo
com a vontade da maioria, aprovará ou rejeitará”, afirmou Eunício.
A análise das propostas
será divida por temas e serão dis-
cutidos três ou quatro itens por reunião, além disso, a Comissão poderá realizar sessões extraordinárias
para debater e votar os projetos.
Os senadores membros
da CCJ também deverão conduzir
audiências públicas nos estados
para debater os projetos com a população, sem que o calendário de
votações seja prejudicado. “Vamos
discutir as mudanças juntamente
com a sociedade”, informou Eunício.
Serão analisadas sete
propostas de emenda à ConsProposição
tituição (PEC), que tratam de:
suplência de senador; data de
posse e duração de mandato; fim
da reeleição para Presidente da
República, governador e prefeito;
coligações apenas nas eleições
majoritárias; candidatura avulsa; sistema eleitoral; e referendo
sobre alteração do sistema eleitoral. Também fazem parte da
Reforma quatro projetos de lei
do Senado (PLS), sobre: domicílio eleitoral; fidelidade partidária;
cláusula de desempenho; e financiamento público de campanha.
Leitura do relatório
Votação
PEC - Suplência de senador
PEC - Fim das coligações
PLS - Domicílio eleitoral
25 de maio
1º de junho
PEC - data de posse
PEC - fim da reeleição
1º de junho
8 de junho
8 de junho
15 de junho
29 de junho
6 de julho
PLS - Fidelidade partidária
PEC - Candidatura avulsa
PLS - Cláusula de desempenho
PLS - Financiamento público de campanha
PEC - Voto em lista fechada
PEC - Referendo sobre sistema eleitoral
Wendel Lopes/PMDB
CMO deve apreciar nesta quarta-feira
o relatório da LDO
Senador Vital do Rêgo (PB)
P
or falta de acordo para a
deliberação do relatório
preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o
presidente da Comissão Mista
de Orçamento (CMO), senador
Vital do Rêgo (PB), transferiu
para esta quarta-feira, às 15h,
a reunião ordinária destinada a
votação da pauta do colegiado.
Para Vital, a discussão
do parecer elaborado pelo deputado Márcio Moreira (PP-MG)
deve ocorrer mesmo diante da
movimentação dos partidos de
oposição em obstruir os trabalhos até que a convocação do
ministro-chefe da Casa Civil,
Antonio Palocci seja aprovada
pela Câmara. “A Comissão terá
condições para votar o parecer
da LDO hoje. Estamos agilizando tudo para que os integrantes
da CMO possam discutir logo o
relatório”, destacou.
O presidente da Comissão ressaltou que o andamento
dos trabalhos deverá permane-
cer inalterado principalmente
porque existe uma disposição
por parte dos oposicionistas
em flexibilizar esta obstrução.
“Na reunião de hoje deveremos
iniciar o debate de toda a pauta
de votações e a LDO é o primeiro item”, esclareceu.
A proposta da LDO encaminhada pelo governo, que
estabelece os principais indicadores econômicos dos próximos anos, prevê que o índice
de crescimento do país seja
4,5%, inferior aos 5,5% previsto na LOA 2011. Em seu parecer, o relator destaca que para
2012, ainda sob o efeito das
medidas de política econômica
de combate à elevação de preços, espera-se a convergência
da inflação para o centro da
meta oficial e um crescimento
do PIB de 5%.
3
Braga apresenta
novas regras para
concessões de
emissoras de rádio e TV
O
presidente da Comissão de
Ciência e Tecnologia (CCT)
do Senado, Eduardo Braga (AM), apresentou ao colegiado
as novas regras para aprovação
de concessões de rádio e TV. “Estamos adotando ações para o exame
de projetos que tratam da concessão de serviços para exploração de
radiodifusão no país. O objetivo é
evitar o uso de ‘laranjas’ nesses processos. A comprovação de capacitação financeira dos pretendentes
às concessões é uma das novas
exigências”, explicou o senador.
Entre as mudanças está
a exigência de comprovação de
capacidade financeira por parte daqueles que estiverem solicitando a
concessão. O Ministério das Comunicações enviou à CCT, os 36 últimos processos de comprovação de
capacidade econômico-financeira
que faltavam para que os senadores pudessem analisar os projetos
de decreto legislativo (PDS) sobre
concessão de rádio e TV nas licitações públicas que já estavam tramitando no colegiado.
“Esta Comissão deu um
grande passo em poucos meses
de funcionamento. No passado,
muito se discutia e pouco se fazia.
No entanto, com a adoção de medidas simples e objetivas garantimos
a lisura e a transparência do processo”, afirmou Eduardo Braga. E,
acrescentou, que “a partir de agora,
nenhum processo será distribuído
aos relatores sem que venha acompanhado da capacitação financeira
dos contemplados”.
Além destas regras, o
Senado deverá abrir prazo de dez
dias para recebimento de manifestações ou denúncias acerca de
cada processo de outorga e renovação em tramitação na CCT. E, no
âmbito da Comissão, serão realizadas audiências públicas em casos
especiais de outorga e renovação,
levando-se em consideração fatores que envolvem interesse público,
abrangência do serviço prestado e
existência de fatos ou indícios que
justifiquem uma discussão mais
aprofundada.
Nacional
Projeto de Valdir Raupp isenta aviso
prévio de contribuição previdenciária
Wendel Lopes/PMDB
A
Senador Valdir Raupp (RO)
Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE) do Senado está analisando o PLS
209/2009, do senador Valdir
Raupp (RO), que altera o art. 28
da Lei nº 8.212, de 24 de julho de
1991, para isentar da contribuição
previdenciária a importância recebida a título de aviso prévio indenizado.
De acordo com o senador,
“o pagamento dessa contribuição
aumenta os custos de demissão
para as empresas e, ao mesmo
tempo, onera o trabalhador. Para o
empregador, a alíquota é de 20%
sobre o valor do salário bruto do
empregado. Já o trabalhador paga
de 8% a 11%, de acordo com o seu
salário, até o teto de R$ 3.038,99”.
Em sua justificativa, Raupp afirma que “o aviso prévio inde-
nizado, por não se destinar à retribuição de trabalho realizado, não
deve ser incluído na base de cálculo da contribuição do empregador”.
Valdir Raupp lembrou ainda que o TST, em decisão recente,
manifestou-se pela não incidência
da contribuição previdenciária sobre o valor do aviso prévio indenizado. “O entendimento daquela
Corte é no sentido de excluir o aviso prévio indenizado da base de
cálculo do salário de contribuição,
uma vez que, à diferença do salário, que é composto pela soma dos
rendimentos pagos ao empregado
com a finalidade de retribuir os
serviços efetivamente prestados,
bem como o tempo à disposição
do empregador, o aviso prévio tem
natureza, exclusivamente, indenizatória”, afirmou.
Pensão por morte é devida a partir do
óbito, defende Requião
Wendel Lopes/PMDB
O
Senador Roberto Requião (PR)
substitutivo do senador
Roberto Requião (PR)
ao PLS 466/2003 está
na pauta de votações da Comissão de Assuntos Sociais (CAS)
do Senado. A proposta prevê
que a pensão por morte é devida a partir do óbito do segurado, alterando o dispositivo atual
que determina o pagamento a
partir da data do requerimento
do benefício, que deve ser feito
até trinta dias após o óbito.
Para Requião, “em relação ao mérito, trata-se, sem
dúvida, de tema relevante, em
face do infortúnio da morte do
segurado e dos benefícios previdenciários resultantes desse
evento”.
O relatório acatou al-
Rumo aos
Municípios
teração proposta pelo senador
Valdir Raupp (RO) que amplia
o prazo de requerimento do benefício de trinta para noventa
dias após o óbito. “É fato que
razões de ordem burocrática
ou, mesmo, dificuldades logísticas, como a residência em
localidades mais distantes
dos centros urbanos (o que,
em regra, adia o protocolo do
requerimento da pensão), podem acabar prejudicando indevidamente os dependentes do
segurado. Por isso, é bastante
plausível que a retroatividade
do pagamento do benefício à
data do óbito possa ser requerida num prazo mais elástico
de até noventa dias”, afirmou
Requião.
2012
4
PMDB Mulher
realiza Convenção
Nacional
N
o próximo sábado, 28, o
PMDB Mulher realiza em
Brasília sua Convenção
Nacional. A reunião acontecerá
no Hotel San Marco, iniciando
às 9h, com encerramento previsto para às 15h. Terão direito
ao voto, as titulares e suplentes
do Diretório Nacional do PMDB
Mulher. A Convenção elegerá as
novas integrantes do Diretório
Nacional, do Conselho de Ética
e Disciplina, da Executiva Nacional e do Conselho Fiscal. As
convencionais deverão discutir
e aprovar a reforma do Estatuto
do PMDB Mulher e o Relatório
da atual Executiva. Haverá também um ato solene de instalação do Conselho Político Nacional do PMDB Mulher.
Jornada pela
Inovação
P
or iniciativa dos senadores Eduardo Braga
(AM), Eunício Oliveira
(CE) e outros, a Comissão de
Ciência e Tecnologia (CCT) do
Senado realiza a primeira audiência pública da série “Jornada
pela Inovação”. A reunião acontece hoje (25). Os desafios da
inovação tecnológica no Brasil
serão tema de uma série de audiências promovidas pela CCT.
Expediente
Este Boletim é produzido pela Fundação Ulysses Guimarães por meio de sua
Assessoria de Comunicação Social.
Jornalista Responsável: Thatiana Souza
(DRT 3487/DF)
Jornalistas: Ana C. Silva, Paulo Marcial e
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Fotógrafo: Wendel Lopes
Diagramação: Alexsander Jr
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