Este Boletim é produzido pela Fundação Ulysses Guimarães por meio de
sua Assessoria de Comunicação Social, em parceria com a Presidência e as
Lideranças do PMDB na Câmara e no Senado.
www.pmdb.org.br
Brasília, Distrito Federal, 03 de Julho de 2013, número 157.
Impresso
Especial
991218260/2007-DR/BSB
PMDB
Wendel Lopes/PMDB
Peemedebistas participam do Seminário
“Para onde a cidadania quer levar o Brasil?”
promovido pela Fundação Ulysses Guimarães
Lindomar Gomes
Nilson Bastian / Agência Câmara
Renan e Henrique recebem PMDB comemora rejeição
proposta do plebiscito
da PEC 37 que limitava
sobre a Reforma Política
poder do MP
CÂMARA
SENADO
Ministro da Fazenda
participa de audiência
pública com
peemedebistas
CONGRESSO
CAS aprova relatório
de Jucá sobre cartão de
identificação do SUS
2
Senado aprova relatório de
Eunício sobre “ficha limpa”
para servidores públicos
SENADO
CMO discute relatório
preliminar de Danilo
Forte à LDO para 2014
2
Lia de Paulo/Agência Senado
Projeto de Renan
Calheiros sobre passe
livre estudantil na pauta
do Plenário
2
3
PMDB
Valdir Raupp comemora
decisão do Congresso
em atender às demandas
populares
4
1
Congresso Nacional
CÂMARA
SENADO
Peemedebistas debatem cenário
econômico com ministro da Fazenda
João Alberto Souza é favorável ao projeto
sobre regras para eletrificação de cercas
CÂMARA
Em reta final, CMO discute relatório
preliminar de Forte e inclusão do Sistema
S no Orçamento
Wendel Lopes/PMDB
A Comissão Mista de Orçamento (CMO),
presidida pelo senador Lobão Filho (MA), se
prepara para votar nesta semana o relatório
preliminar do Projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) para 2014, elaborado
pelo deputado Danilo Forte (CE). A aprovação do relatório preliminar abre o prazo
para a apresentação de emendas ao texto
final, que deve ser deliberado até o dia 17
Senador João Alberto Souza (MA)
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do
Senado analisa hoje o PLC 52/2010, que
dispõe sobre regras para a eletrificação de
cercas, tanto na área urbana quanto na rural.
A proposta estabelece que a cerca não pode
ter uma carga mortal e que deve haver avisos claros sobre o risco de choque. Caberá à
Defesa Civil de cada município, a fiscalização do cumprimento das normas. O relator
na Comissão é o senador João Alberto Souza
(MA) que apresentou parecer favorável ao
projeto, na forma de um substitutivo aprovado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).
O projeto de lei tem como objetivo
estabelecer os cuidados e procedimentos
que devem ser observados pelo proprietário
ou morador de imóvel, localizado em zona
urbana e rural, que possua ou venha a instalar cerca eletrificada ou energizada.
A ideia é que as cercas obedeçam a
critérios da Associação Brasileira de Normas
Técnicas (ABNT) para não oferecer perigo à
população. O choque deve ter baixa corrente
e pulsos de pequena duração. A proposição
exige ainda a fixação de placas de aviso
que alertem sobre o perigo de choque e
que possam ser compreendidas por pessoas analfabetas. Há também previsão de
multa cobrada de proprietário ou morador
do imóvel, no caso de descumprimento dos
procedimentos estabelecidos.
Para João Alberto, embora a cerca
eletrificada seja, em princípio, assunto
de interesse local e, portanto, matéria de
competência municipal, ela se diferencia
das demais edificações de interesse local
pelo fato de usar energia elétrica. “Ainda
que seja necessário ditar algumas normas
mínimas a serem observadas em todo o
país, é importante dar às autoridades locais
a oportunidade de introduzir regulamentos
que reflitam condições locais. Além disso,
consideramos apropriado não exigir que
o projeto e a manutenção das instalações
estejam sob responsabilidade de empresa
legalmente habilitada. O que importa é que,
na eventualidade de descumprimento das
normas, o proprietário do imóvel e o responsável técnico sejam punidos”, defendeu.
SENADO
Eunício: Senado vota “ficha limpa” para
servidores públicos
O Plenário do Senado aprovou nesta terçafeira (2), a PEC 6/2012, que exige “Ficha
Limpa” para o exercício de função em órgão
público, nas esferas municipal, estadual e
federal. A matéria foi incluída na pauta de
votação por solicitação do líder do PMDB
na Casa e autor do substitutivo, senador
Eunício Oliveira (CE).
O peemedebista foi o relator da
matéria na Comissão de Constituição, Justiça
e Cidadania (CCJ) do Senado. “Essa é uma
matéria importante, porque avança ainda
mais na eficiência do serviço público e no
compromisso de moralizar as instituições. A
sociedade exige que o serviço público tenha
em seus quadros, pessoas com ‘ficha limpa’ e
com capacidade de gerir as propostas que o
Brasil necessita para o seu desenvolvimento”, afirmou Eunício.
De acordo com o texto, nenhum cidadão que se encontre em situação de inelegibilidade poderá ser investido e exercer car-
Wendel Lopes/PMDB
Deputado Danilo Forte (CE)
de julho.
Na semana passada, o relator defendeu a inclusão do Sistema S, composto por
11 entidades criadas pelo setor produtivo
que oferecem serviço de qualificação profissional, no Orçamento da União. Integram
o Sistema S instituições como Sesi, Senac,
Sebrae, Senar, Sest, Sesc entre outros.
Para o relator da LDO, há uma preocupação evidente a respeito do volume de
recursos que passa pelo Sistema S. “Só em
2010, esse sistema recebeu R$ 21 bilhões
de recursos públicos recolhidos a título de
contribuição sindical. Por essa razão, é importante saber como é feito o orçamento, as
transferências e os investimentos”, destacou
Forte.
O peemedebista acredita que a inclusão dos recursos do Sistema S no Orçamento poderá tornar a aplicação deste dinheiro
mais transparente, já que a peça orçamentária da União pode ser acompanhada pela
sociedade como um todo. “A expectativa é
que, num segundo momento, quando houver
o fechamento do relatório, possamos avaliar
tanto a importância desta inclusão tanto do
ponto de vista fiscal e tributário do Sistema
S, como também a constitucionalidade ou
não da arguição de trazer essa demanda
para dentro do parecer definitivo da LDO”,
ponderou.
Pedro França / Agência Senado
As Comissões de Finanças e Tributação (CFT); de Desenvolvimento Econômico, Indústria
e Comércio (CDEIC); de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC); e de Viação e Transportes (CVT) da Câmara realizaram, na última semana, uma audiência pública conjunta com o
ministro da Fazenda, Guido Mantega, para debater o atual cenário econômico brasileiro. A
reunião coordenada pelos deputados João Magalhães (MG) e Edinho Bez (SC) foi solicitada
pelos peemedebistas Eduardo Cunha (RJ) e Lúcio Vieira Lima (BA), juntamente com outros
parlamentares.
O ministro Mantega apontou a crise econômica internacional com o fator impeditivo
do crescimento pleno da economia brasileira, cujo Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 0,9%
em 2012. “Hoje vivemos ainda no rastro da crise econômica mundial que começou em 2008.
Mesmo que os Estados Unidos venham apresentando uma lenta recuperação, a Europa se
encontra mergulhada em uma recessão, com a maioria dos países em crescimento negativo”,
esclareceu. De acordo com o ministro, apesar do resultado fraco do PIB brasileiro, já há indícios positivos na economia interna como o crescimento da indústria e do comércio varejista.
Cafeicultura — Em sua intervenção o deputado Silas Brasileiro (MG), que também é representante do Conselho Nacional do Café, elogiou o Plano Agrícola do governo e questionou o
ministro sobre a aplicação de recursos em programa que beneficia diretamente os produtores de café. “O plano deste ano é, sem dúvida, o mais robusto de todas as épocas e veio num
momento muito bom. Já que o campo é grande responsável pelo superávit brasileiro e uma
fonte importante de geração de emprego. No que diz respeito à cadeia produtiva do café,
os números são expressivos: são cerca de 370 mil produtores que geram 8,4 milhões de
empregos em todo o país”, ressaltou o peemedebista.
Silas alertou o ministro sobre as dificuldades enfrentadas pelos produtores de café
desde o ano passado. “No período compreendido entre 2010 e 2011, os cafeicultores viveram um momento de expansão que assegurava um pagamento justo pelo trabalho feito. No
entanto, de 2012 até os dias atuais, houve uma queda no preço pago pelo café. Se antes o
preço da saca de café chegava a R$ 450, hoje não ultrapassa R$ 275 a mesma quantidade.
As medidas que estão sendo adotadas pelo governo ajudam a amenizar o problema, já que
há no mercado uma especulação muito grande com relação ao estoque existente no Brasil e
no mundo. O ideal seria estender o valor da saca de café para algo em torno de R$ 400, preço que não gera inflação, não pune o consumidor e ao mesmo tempo remunera o produtor”,
declarou.
Senador Eunício Oliveira (CE)
go público. A proposta também define que o
servidor efetivo que tenha sido condenado e
esteja ocupando função comissionada, seja
obrigado a entregar o cargo.
SENADO
Senado aprova projeto de Renan sobre
cartão de identificação do SUS
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou o PLS 324/2012, de autoria do
2
senador Renan Calheiros (AL), que cria um cartão único de identificação do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), com validade em todo o território nacional. O relator da matéria foi o senador Romero Jucá (RR), que apresentou parecer favorável a matéria com duas
emendas.
O cartão permite o acesso do histórico de atendimento dos usuários do Sistema
Único de Saúde (SUS) e deverá incluir também as informações sobre o grupo sanguíneo, o
fator Rh e as alergias do paciente.
Na emenda apresentada por Jucá, caberá ao gestor do SUS a definição de quais informações devam constar no cartão, que poderá avaliar as informações mais relevantes e que,
do ponto de vista operacional, técnico e financeiro, sejam passíveis de inclusão.
“Para a gestão do serviço, a inclusão compulsória desses dados é contraindicada, pois
tornará mais complexos e com maior ônus financeiro o cadastramento e a emissão do referido cartão. Essas informações podem ser disponibilizadas em outros meios, acessíveis por
meio do cartão, e não necessariamente estarem inseridas nele”, justificou Jucá .
Congresso Nacional
CONGRESSO
Câmara dos Deputados rejeita a PEC 37
que limitava poder do Ministério Público
Plenário do Senado pode votar projeto
de Renan que institui o Passe Livre
Estudantil
O projeto que garante transporte gratuito para estudantes deve ser votado pelo Plenário
Luiz Macedo/Agência Câmara
Plenário da Câmara durante o processo de votação da PEC 37
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, na terça-feira passada (25), por 430 votos a
nove e duas abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011, que atribuía
exclusivamente às polícias Federal e Civil a competência para a investigação criminal. A
proposta foi pautada pelo presidente da Casa, o peemedebista Henrique Eduardo Alves
(RN), após acordo fechado entre todos os líderes partidários. Para ele, a decisão significa o
“reencontro” dos deputados com as ruas: “nós somos parlamentares que vêm das ruas do
Brasil. Então, temos que estar atentos ao que elas dizem para esta Casa fazer o que o povo
brasileiro quer”.
O texto rejeitado previa que o Ministério Público (MP) poderia ser impedido de
realizar investigações criminais por conta própria e deveria atuar apenas como titular da
ação penal na Justiça. O substitutivo do deputado Fabio Trad (MS), apresentado na Comissão
que avaliou a proposta, originalmente permitia ao Ministério Público investigar, em conjunto com as polícias, os crimes contra a administração pública - como corrupção - e delitos
praticados por organizações criminosas. Para facilitar a derrota da proposta, os deputados
votaram apenas o texto principal, prejudicando o texto da Comissão Especial.
Trad saudou a rejeição da PEC como “o atendimento do clamor ouvido das ruas”, mas
defendeu um esforço para construção de um novo modelo de investigação criminal que permita ao Ministério Público investigar em parceria com as polícias. Para o deputado, o crime
organizado se articula e trabalha em conjunto, por isso é urgente buscar o entendimento
entre as duas instituições para “evitar que a sociedade fique em desvantagem perante o
crime”. “A impunidade não se combate com a divisão e o conflito entre Polícias e MP. As duas
corporações devem se unir para investigar os crimes que geram a sensação de impunidade (crimes contra a administração pública, praticados por políticos e agentes públicos e
cometidos por organizações criminosas). Se investigarem separadamente, o sistema vai se
desorganizar”.
O líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ), comemorou a rejeição da
PEC 37 e disse: “que ganhe a polícia, que ganhe o Ministério Público. Que a sociedade possa
estar ao fim vitoriosa para o combate à criminalidade”.
Voto aberto — O presidente da Câmara afirmou ainda que, depois da rejeição da PEC 37, o
compromisso é votar o fim do voto secreto para cassação de mandatos, a chamada PEC do
Voto Aberto. “É um compromisso que nós temos e vamos pautar até o final deste período
legislativo”, disse Alves.
A admissibilidade da PEC 196/2012, que institui o voto aberto para processos de cassação de mandato parlamentar por falta de decoro e por condenação criminal com sentença
transitada em julgado, foi aprovada na última semana. A proposta será analisada por uma
Comissão Especial antes de seguir para o Plenário.
do Senado nesta semana. O regime de urgência para a proposta foi aprovado na última
semana. O PLS 248/2013, de autoria do senador Renan Calheiros (AL), determina que o
transporte público coletivo local será gratuito para os estudantes matriculados nos ensinos
fundamental, médio e superior. O aluno, no entanto, deverá ter a frequência comprovada em
escolas públicas ou privadas. Para custear essa gratuidade, a proposta prevê o uso de parte
do dinheiro dos royalties do petróleo, dos contratos firmados após 3 de dezembro de 2012.
A proposta faz parte da relação de matérias anunciadas pelo presidente Renan, em
que o Congresso Nacional vai votar por um período de 15 dias, em regime de urgência, uma
ampla pauta legislativa que atende às reivindicações da população nas mais diversas áreas.
Essa pauta prioritária reúne projetos voltados à educação, saúde, segurança e mobilidade
urbana, cobrança presente na maioria das mobilizações populares dos últimos dias.
Na área de segurança pública, os senadores deverão aprovar a proposta que aumenta os investimentos, a que endurece a pena para traficantes de drogas, a que acaba com o
direito de acusados de homicídio responderem ao processo em liberdade e a que extingue
o auxílio-reclusão dos presos. Também está na pauta o projeto que torna a corrupção crime
hediondo. Na área econômica, serão votadas as propostas que reduzem os juros pagos por
estados e municípios e a que trata do rateio dos royalties. Renan disse que será analisado o
projeto que reduz impostos do transporte público para baratear a passagem. Ele confirmou
a apreciação do Plano Nacional de Educação, que destina 10% do Produto Interno Bruto
para o setor.
“Quem conhece o transporte público do Brasil sabe que, diretamente, custeando pela
pessoa física, poucas pessoas pagam a passagem, a tarifa, porque o policial fardado tem
acesso livre, passe livre; o idoso tem também passe livre; os portadores de deficiência também têm o passe livre; o trabalhador tem, por força da nossa legislação trabalhista e social,
o pagamento do transporte pelas empresas para quem eles trabalham. Quem paga, efetivamente, do bolso, pessoa física, é o estudante”, pontuou.
Esforço conjunto garante aprovação de
projeto que tipifica corrupção como crime
hediondo
Em resposta aos apelos populares feitos durante as manifestações que tomaram conta
do país nas últimas semanas, os presidentes
do Senado, Renan Calheiros (AL), e da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN),
apresentaram matérias que deverão compor
a pauta prioritária do Congresso Nacional
para os próximos dias. O esforço conjunto
dos presidentes das duas Casas possibilitou
a junção de propostas que tratam de temas
como educação, saúde, segurança pública e
mobilidade urbana. O primeiro projeto deste
rol, aprovado pelos senadores na última
quarta-feira (26), é o PLS 284/2011, que
torna a corrupção, ativa e passiva, um crime
hediondo.
O texto apreciado pelo Senado contém uma emenda elaborada pelo senador
José Sarney (AP) que também inclui o homicídio simples na lista de crimes hediondos.
Essa classificação impossibilita os condenados por corrupção ou homicídio de receberem benefícios como anistia, graça, indulto
e livramento mediante fiança. Além disso,
a medida torna mais criterioso o acesso à
liberdade condicional e à progressão de
regime.
Para Sarney, a mudança representa um
avanço no combate à corrupção, ao peculato
e ao crescente número de homicídios no
país. “Se nós temos essa oportunidade de
considerar crime hediondo, como eu acho
que é justo, os da administração pública,
como não temos condições de incluir aí
na relação de crimes hediondos os crimes
praticados contra a vida, em primeiro lugar,
o homicídio?”, contestou.
A matéria segue para a apreciação da
Câmara dos Deputados, que deve votá-la
ainda esta semana.
AGENDA & NOTAS
Temer entrega sugestões do Executivo ao
Congresso sobre o plebiscito da Reforma
Política
O vice-presidente da República, Michel
Temer, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, entregaram na manhã desta
terça-feira (2), aos presidentes do Senado,
Renan Calheiro (AL), e da Câmara, Henrique
Eduardo Alves (RN), a mensagem da presidente Dilma Rousseff contendo as sugestões
do Executivo que podem ser incluídas no
Lindomar Gomes
plebiscito sobre Reforma Política.
Ao todo foram sugeridos cinco pontos
Renan e Henrique recebem proposta do governo
sobre plebiscito
a serem analisados: financiamento público
de campanha, sistema eleitoral (voto distrital puro ou misto), continuidade ou não da suplência nas eleições para o Senado, manutenção ou não existência das coligações partidárias, fim ou não do voto secreto.
Durante o ato de entrega do documento, Michel Temer ressaltou que a decisão de
tudo que diz respeito ao plebiscito é do Parlamento. “Quem vai conduzir esse processo, do
seu início até o final, é o Congresso Nacional. Portanto, quando vai ser o plebiscito, se haverá e quais são os temas, isso será definido pelo presidente Renan, pelo presidente Henrique,
pelas lideranças das duas Casas”, enfatizou.
Moka quer garantir segurança jurídica na
Lei de Licitações
O senador Waldemir Moka (MS) é o relator revisor da Comissão Especial criada
para atualizar a Lei das Licitações (Lei
8.666/1993). Ele defende a simplificação da
legislação para que seja garantida segurança jurídica em todo o processo licitatório
público federal. “O Congresso precisa acabar
com as brechas na lei que permitem a
improvisação na execução de obras”, disse.
Na primeira audiência pública do colegiado,
realizada no último dia 24, Moka explicou
que a intenção não é aumentar o número de
artigos atuais e sim modernizar o texto.
A Comissão deverá ouvir entidades
da sociedade civil, setores econômicos,
especialistas, órgãos de controle e governo.
Wendel Lopes/PMDB
Também devem ser convidados represenSenador Waldemir Moka (MS)
tantes da administração estadual e municipal, já que a lei veicula normas gerais de
abrangência nacional. A última fase será dedicada ao direito comparado, quando serão
ouvidos especialistas brasileiros e estrangeiros.
3
PMDB e Fundação Ulysses Guimarães
Bancadas do PMDB debatem atual
cenário político em seminário promovido
pela Fundação Ulysses Guimarães
Wendel Lopes/PMDB
Vice-presidente Michel Temer participa do debate realizado pela Fundação
A Fundação Ulysses Guimarães, presidida
pelo deputado Eliseu Padilha (RS), realizou, nesta terça-feira (2), o Seminário “Para
onde a cidadania quer levar o Brasil?”. O
evento, que reuniu as Bancadas do PMDB
no Senado e na Câmara, discutiu o atual
momento pelo qual passa o Brasil, com
manifestações populares que acontecem
em todo o território nacional.
“Para traduzirmos no máximo possível o teor da mensagem que está brotando
das ruas e redefinirmos os caminhos que
deverão ser seguidos por nós, para a reconstrução de nossa legitimação e franquia
na representação política, convidamos e
temos o prazer de contar com três expositores que se encontram entre os mais
destacados estudiosos das manifestações
políticas e sociais dos brasileiros”, explicou
Padilha.
Os debates foram coordenados pelo
ministro da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco (RJ), e contou com a presença
do fundador do instituto de pesquisa Data
Popular, Renato Meirelles, do professor
e sociólogo Paulo Baía e de Thiago de
Aragão, cientista político da empresa Arko
Advice.
Na avaliação do ministro Moreira, o
objetivo dos painéis foi o de trazer para o
debate no Partido, não só na bancada, mas
também para a Fundação, os efeitos da
série de manifestações públicas realizadas
nas últimas semanas. “Precisamos entender essa nova realidade que vivemos. São
milhões de pessoas nas ruas com mobilizações se dando de maneira surpreendente,
inovadora”.
Em seu discurso, o presidente nacional do PMDB, senador Valdir Raupp (RO),
destacou o papel do PMDB nesta nova fase
de manifestações populares: “não há como
negar que a conjuntura política tem sido
caracterizada por sinais explícitos de desprezo de boa parte das autoridades públicas e dos políticos ao sentimento do eleitor.
Porém, o PMDB e o Congresso Nacional tem
captado a insatisfação das ruas propondo
e executando medidas. Na última semana,
tanto o Senado quanto a Câmara despertaram para a evolução do impasse democrático destravando pautas de votação de
projetos relevantes, mas que por motivos
mais variados foram lentamente deixados à
margem dos interesses do Parlamento”.
O vice-presidente da República, Michel Temer (SP), ressaltou o papel da Fundação Ulysses Guimarães com a realização
do seminário: “num momento angustiante
da vida nacional, a Fundação vem promover
um debate sobre o tema”.
Temer afirmou que as mobilizações
são pelo que ele chamou de “democracia
da utilidade dos serviços públicos”, que é
um aspecto material das reivindicações:
“podemos chamar de democracia eficiente,
que pede por melhor condições de saúde,
educação, transporte, segurança”. Sobre
a atual situação política, Temer concluiu
dizendo que “a política na democracia é a
arte da contrariedade da contestação. E é
preciso exercitar isso”.
Painéis — Para o professor Paulo Baía, esses
movimentos que chegam às ruas brasileiras
não eclodiram do nada, refletem os desejos
da classe média, que tem anseios que superam o universo do consumo. “Para entender
esse movimento, temos que fazer o que se
chamou de sociologia no mundo da vida e
sairmos do nosso ponto de vista. A novidade não é o que acontece agora, mas o fato
de o movimento ter se espalhado e ter atingido a totalidade do país”, disse. Ele observou que esse “não é movimento insurgente,
pois não pede a derrubada dos governos,
mas quer que eles funcionem bem”.
O cientista político Thiago de Aragão
elencou os principais pontos que teriam
motivado milhares de pessoas a sair às ruas
reivindicar novos direitos desde a segunda
semana do mês de junho. Para ele, o cerne
da crise vivida pelo governo brasileiro
nos últimos dias se refere a uma crise de
tomada de decisão. “Criou-se uma ilusão de
que o que está sendo entregue para o povo
satisfaz todas as necessidades de quem
está recebendo, mas quem está recebendo não tem os veículos necessários para
ingressarem nesse processo de tomada de
decisão”, disse.
Para Renato Meirelles, duas mudanças importantes aconteceram no Brasil
nos últimos tempos, a primeira delas é
a redução da pobreza, com aumento da
classe média. E, a segunda, é o surgimento
de uma nova classe A e B no Brasil, que
se deu através do empreendedorismo e do
conjunto de pessoas que saíram da classe
C. “Essa mudança na pirâmide gerou dois
fenômenos que vão levar ao conjunto grande de insatisfação com relação aos serviços
públicos”, observou.
Eduardo Pinho Moreira é reeleito presidente estadual do PMDB catarinense
Com 318 votos, a chapa Sempre PMDB,
do vice-governador Eduardo Pinho Moreira (SC), conquistou 57,92% dos votos da
Convenção Estadual da sigla, realizada no
último sábado (29), em Florianópolis/SC.
Com essa votação a chapa tem direito a 38
dos 64 nomes que compõem o novo Diretório Estadual do PMDB. A chapa Ulysses
Guimarães – Unidade e Democracia, liderada
pelo deputado federal Mauro Mariani (SC),
tem direito a 26 nomes do Diretório. Além
deles, os ex-presidentes e o líder da bancada estadual compõem a relação total de 71
nomes.
Após a confirmação do resultado,
Moreira discursou para a militância catarinense: “o PMDB é um Partido muito forte, a
presença maciça demonstra que há interesse em participar ativamente das decisões
e o resultado aponta que temos muito
trabalho e que será necessário planejamento e organização para conduzir da melhor
forma o futuro do Partido. E para isso tudo
precisamos seguir juntos, porque só a união
vai permitir que o PMDB continue forte”,
afirmou.
O presidente em exercício do Partido,
ex-governador Paulo Afonso Vieira, fez um
balanço positivo do resultado. “Foi uma
convenção empolgante, entusiasmante e
democrática, onde o resultado demonstrou
de forma inequívoca que o PMDB quer ser
protagonista da política catarinense”, disse.
O novo diretório reúne-se na quintafeira (4), às 15 horas, em local ainda não
confirmado, para definir a composição da
nova Executiva do PMDB-SC e homologar a
presidência de Eduardo Moreira e o Conselho Fiscal.
Convenção Estadual do PMDB-SC
tação em regime de urgência. “Se necessário
for, o Congresso Nacional deverá cancelar
o recesso parlamentar para se debruçar exclusivamente na busca de uma solução para
os problemas aos quais a população está a
exigir soluções urgentes”, afirmou.
Como exemplo de projetos votados
em resposta aos protestos que tomaram
conta do país, Raupp citou a rejeição, pela
Câmara dos Deputados, da Proposta de
Emenda à Constituição (PEC)37/2011 que
retirava do Ministério Público o poder de
investigar e a aprovação do projeto (PL
323/2007) que destina recursos dos royalties do petróleo para a educação e a saúde.
No Senado, ele mencionou a aprovação do
projeto de lei (PLS 204/2011) que torna a
corrupção crime hediondo.
Para finalizar, Raupp defendeu a realização de um plebiscito para que os brasileiros possam se manifestar sobre a reforma
política.
Jeferson Baldo
DISCURSO
Raupp ressalta que trabalho do Congresso
tem atendido demandas populares
Em discurso no Plenário, o presidente
nacional do PMDB, senador Valdir Raupp
(RO), falou sobre o trabalho desenvolvido
pelo Congresso Nacional, nos últimos dias,
visando o atendimento das principais reivindicações dos movimentos populares que
estão ocorrendo no país.
Expediente
4
Assessoria de Comunicação Social da
Fundação Ulysses Guimarães
Jornalista Responsável: Thatiana Souza
(DRT 3487/DF)
Jornalistas: Ana C. Silva, Paulo Marcial e
Roberta Ramos
Fotógrafo: Wendel Lopes
Diagramação: Zoltar Design
Tiragem: 1500 exemplares
Periodicidade: Semanal
Endereço: Câmara dos Deputados, Edifício
Principal sala T6, Brasília - DF
Fone: (61) 3223-7003
Email: [email protected]
www.pmdb.org.br
O peemedebista disse que, após um
levantamento das demandas dos movimentos de rua, o presidente do Senado, Renan
Calheiros (AL), selecionou proposições
legislativas sobre educação, saúde, segurança e mobilidade urbana, as quais devem ser
submetidas, em razão da crise política, a vo-