Regulamento Tarifário
GE-SEE
Âmbito de aplicação das tarifas
Tarifas a aplicar nas seguintes relações comerciais:
a) Fornecimentos da entidade concessionária da RNT ao
distribuidor vinculado em MT e AT.
b) Fornecimentos do distribuidor vinculado em MT e AT aos
distribuidores vinculados em BT.
c) Fornecimentos dos distribuidores vinculados aos clientes finais.
d) Utilização das redes da entidade concessionária da RNT.
e) Utilização das redes do distribuidor vinculado em MT e AT.
f) Utilização das redes dos distribuidores vinculados em BT.
Entidades abrangidas
a) A entidade concessionária da RNT.
b) O distribuidor vinculado em MT e AT.
c) Os distribuidores vinculados em BT.
d) Os clientes do SEP.
e) Os produtores e clientes não vinculados
ligados às redes do SEP.
f) Os co-geradores que pretendam exercer o
direito de fornecer energia eléctrica
Princípios gerais
a) Igualdade de tratamento e de oportunidades.
b) Uniformidade tarifária dentro do SEP.
c) Criação de incentivos à entidade concessionária da RNT e aos
distribuidores vinculados
d) Contribuição para a melhoria das condições ambientais.
e) Protecção dos clientes face à evolução das tarifas
f) Limitação de eventuais aumentos de preços em BT à taxa de
inflação.
g) Repercussão da estrutura dos custos marginais na estrutura das
tarifas
h) Transparência e simplicidade.
i) Estabilidade das tarifas.
Actividades das empresas reguladas
entidade concessionária da RNT
– Aquisição de Energia Eléctrica.
– Gestão Global do Sistema.
– Transporte de Energia Eléctrica.
distribuidores vinculados
–
–
–
–
Distribuição de Energia Eléctrica.
Comercialização de Redes.
Comercialização no SEP.
Compra e Venda de Energia Eléctrica.
Tipos de tarifas
• Tarifa de Venda a Clientes Finais
• TEPNT Tarifa de Energia e Potência para fornecimentos em
MAT, AT e MT
• TEPBT Tarifa de Energia e Potência para fornecimentos em BT
• UGS Tarifa de Uso Global do Sistema
• URTMAT Tarifa de Uso da Rede de Transporte em MAT
• URTAT Tarifa de Uso da Rede de Transporte em AT
• tarifa de Venda da Entidade Concessionária da RNT
• URDAT Tarifa de Uso da Rede de Distribuição em AT
• URDMT Tarifa de Uso da Rede de Distribuição em MT
• URDBT Tarifa de Uso da Rede de Distribuição em BT
Tipos de tarifas
•
•
•
•
•
•
CRNT Tarifa de Comercialização de Redes em MAT, AT e MT
CRBTE Tarifa de Comercialização de Redes em BTE
CRBTN Tarifa de Comercialização de Redes em BTN
CSEPNT Tarifa de Comercialização no SEP em MAT, AT e MT
CSEPBTE Tarifa de Comercialização no SEP em BTE
CSEPBTN Tarifa de Comercialização no SEP em BTN
Ajustamentos de preços
• em geral, validade anual
• em particular, para MAT, AT e MT
– T Energia e Potência
– T Venda a Clientes Finais
ajustamento trimestral
Definição da TVCF do SEP
Tarifas a aplicar aos CNV
Tarifas a aplicar pela conc. TNT aos
distribuidores vinculados
• Encargos de Energia e Potência.
• Tarifa de Uso Global do Sistema.
• Tarifas de Uso da Rede de Transporte.
– Tarifa de Uso da Rede de Transporte em MAT
para os fornecimentos em MAT.
– Tarifa de Uso da Rede de Transporte em AT para
os restantes fornecimentos.
Tarifas a aplicar pelo Dist. Vinc. em MT e
AT aos Dist. Vinc. em BT
• igual à de venda a clientes finais em MT
Tarifas a aplicar ao Dist. Vinc. em MT e
AT pela aquisição de EE no âmbito a
parcela livre
• soma de:
– T Uso Global do Sistema
– T Uso da Rede de Transporte em AT
Estrutura geral das tarifas
preços:
• de contratação, leitura, facturação e cobrança (termo
tarifário fixo, em Euros por mês)
• da potência contratada, em Euros por kW, por mês.
• da potência em horas de ponta, em Euros por kW,
por mês.
• da energia activa discriminados por período tarifário,
em Euros por
• kWh.
• da energia reactiva fornecida e consumida, em Euros
por kvarh.
Estrutura geral das tarifas
períodos horários:
• Horas de ponta.
• Horas cheias.
• Horas de vazio normal.
• Horas de super vazio.
Estrutura geral das tarifas por
actividade
Estrutura T VCF
Estrutura T VCF
Estrutura tarifas aos CNV
Opções tarifárias das TVCF
TVCF - Períodos tarifários
• Períodos trimestrais
• Períodos horários
Ciclo semanal
TVCF - Períodos tarifários
• Períodos horários
ciclo diário
Tarifa de Energia e Potência
• Aplicada pelo distribuidor vinculado
– em MAT, AT e MT
• definidos anualmente
• ajustamentos trimestrais
– em BT
• definidos anualmente
• Estrutura
TEP - Preços
Tarifa de Uso Global do Sistema
• Aplicada
– pela conc. da RNT ao distribuidor vinculado (MT e
AT)
– pelo distribuidor vinculado a
• clientes do SEP
• clientes não vinculados
• Incide sobre a energia activa
• Preços em Euro/kWh
– ciclo semanal
T UGS - Preços
T Uso da Rede de Transporte
• Aplicada
– pela conc. da RNT ao distribuidor vinculado (MT e
AT)
– pelo distribuidor vinculado a
• clientes do SEP
• clientes não vinculados
• Incide sobre
•
•
•
•
potência contratada (Euro/kW)
potência em horas de ponta (Euro/kW)
energia reactiva fornecida (Euro/kVArh)
energia reactiva recebida (Euro/kVArh)
T URT - Preços
T Uso da Rede de Distribuição
• Em AT
• Em MT
• Em BT
T de Comercialização de Redes
• Aplicada pelo distribuidor vinculado a:
– clientes do SEP
– clientes não vinculados
• Diferenciação por níveis de tensão
– MAT, AT, MT
– BTE (Pc > 41,4 kW)
– BTN (Pc  41,4 kW)
• Preço: termo fixo (Euro/mês)
T Comercialização no SEP
• Aplicada pelo distribuidor vinculado a:
– clientes do SEP
• Diferenciação por níveis de tensão
– MAT, AT, MT
– BTE
– BTN
• Preço: termo fixo (Euro/mês)