CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
SISTEMA DE ELABORAÇÃO DE EMENDAS ÀS LEIS ORÇAMENTÁRIAS
PLN 0004 / 2005 - LDO
Data: 20/06/2005
Hora: 08:37
Página: 662 de 2619
ESPELHO DE EMENDAS DE ACRÉSCIMO DE META
EMENDA
1
PROGRAMA
1295 Descentralização dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros
AÇÃO
005J APOIO À IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE LINHAS E TRECHOS NOS SISTEMAS DE TRENS URBANOS
¿ NACIONAL
ACRÉSCIMO DE META
10,00
PRODUTO (UNIDADE DE MEDIDA)
Trecho implantado (% de execução física)
JUSTIFICATIVA
A presente emenda visa incluir no Anexo de Metas e Prioridades o projeto: Apoio à
Implantação e Ampliação de Linhas e Trechos nos Sistemas de Trens Urbanos - Implantação
do Trecho Barreiro-Calafate do Sistema de Trens Urbanos de Belo Horizonte - Estado de
Minas Gerais. Este trecho tem prevista a implantação de 5 Km no OGU/2005, contudo se faz
imperiosa a continuação das obras em 2006 para que o trecho seja concluido o mais rápido
possível.
AUTOR DA EMENDA
3192 - Eliseu Resende
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
SISTEMA DE ELABORAÇÃO DE EMENDAS ÀS LEIS ORÇAMENTÁRIAS
PLN 0004 / 2005 - LDO
Data: 20/06/2005
Hora: 08:37
Página: 663 de 2619
ESPELHO DE EMENDAS DE ACRÉSCIMO DE META
EMENDA
2
PROGRAMA
6035 Infra-estrutura de Transportes
AÇÃO
10EI IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA FERROVIÁRIA
ACRÉSCIMO DE META
41,00
PRODUTO (UNIDADE DE MEDIDA)
Obra executada (% de execução física)
JUSTIFICATIVA
Este Plano é composto de um conjunto de programas que visam dotar o Brasil de uma infraestrutura de transporte ferroviário capaz de contribuir para a eficiência dos transportes
e a redução dos custos logísticos do setor produtivo brasileiro, quais sejam:
 O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO E ADEQUAÇÃO OPERACIONAL DAS FERROVIAS, destinado criar
as condições básicas para o desenvolvimento ferroviário através da reorganização das
concessões ferroviárias.
 PROGRAMA DE AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE DOS CORREDORES DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO,
que tem como objetivo o aumento imediato da participação da ferrovia no mercado de
transportes, especialmente nos fluxos de exportação;
 PROGRAMA DE EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DA MALHA FERROVIÁRIA, que levará as
ferrovias às zonas de produção agrícola e reduzirá os custos de transportes nas regiões
centro-oeste, norte e nordeste do Brasil;
 PROGRAMA DE RESGATE DO TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS, que tem como
objetivo criar as condições para o retorno do transporte de passageiros às nossas
ferrovias, promovendo o atendimento regional e turístico e realizando intervenções para
implantação de trens modernos de alta velocidade para transporte de passageiros e zonas
de alta concentração populacional, especialmente.
Em relação a segurança do transporte ferroviário temos a destacar que o
modelo de urbanização das cidades brasileiras é responsável , hoje, pela geração de
fluxos significativos de bens e pessoas, e as atividades de transporte constituem o que
de mais crítico se apresenta no espaço urbano. O processo de evolução das ferrovias
brasileiras apresenta-se em dois períodos distintos: inicial ¿ chegada da ferrovia até os
anos 40 e atual ¿ iniciada no final dos anos 50 até os dias hoje. Dessa forma as ações
responsabilidade do Governo Federal, atualmente na esfera de atuação do DNIT, tem o
objetivo de elevar os níveis gerais de segurança e qualidade de vida das populações de
comunidades urbanas lindeiras às ferrovias, reduzindo mortes, avarias e danos decorrentes
de acidentes. A nível nacional, essas ações são efetivadas em áreas urbanas situadas ao
longo do Sistema Ferroviário Nacional, expostas a situações críticas de segurança em
decorrência do aumento do tráfego ferroviário e do transporte de produtos perigosos.
Os corredores de Transporte onde essas ações serão implementadas são: Corredor São
Francisco, Leste, Sudoeste, Transmetropolitano, Nordeste e Mercosul.
AUTOR DA EMENDA
3192 - Eliseu Resende
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
SISTEMA DE ELABORAÇÃO DE EMENDAS ÀS LEIS ORÇAMENTÁRIAS
PLN 0004 / 2005 - LDO
Data: 20/06/2005
Hora: 08:37
Página: 664 de 2619
ESPELHO DE EMENDAS DE ACRÉSCIMO DE META
EMENDA
3
PROGRAMA
0237 Corredor Araguaia-Tocantins
AÇÃO
7136 Construção da Ferrovia Norte-Sul
ACRÉSCIMO DE META
100,00
PRODUTO (UNIDADE DE MEDIDA)
Trecho construído (km)
JUSTIFICATIVA
A construção da Ferrovia Norte Sul, obra prioritária do Governo Federal e definida como
emblemática pelo Presidente Lula segue, já no Estado Tocantins, suas obras ao sul. Os
dois trechos já contratados naquele Estado encontram-se com suas obras em andamento. Com
a construção da Usina Hidrelétrica de Estreito e respectiva barragem iniciada neste ano
provocará a elevação do nível das águas do Rio Tocantins. A ferrovia, que margeia o Rio
Tocantins, atravessa inevitavelmente alguns segmentos que serão alagados, deve ter,
necessariamente, os seus aterros concluídos e protegidos antes da elevação do nível das
águas, prevista para meados de 2006. Tal elevação das águas enseja que sejam feitas, com
urgência e de maneira a adequar ao cronograma de obras da hidrelétrica, serviços de
proteção dos aterros nos trechos já executados ( trecho Aguianópolis/Ribeirão Alegre).
Com relação aos trechos a serem construídos (Ribeirão/Babaçulândia) a postergação das
obras e serviços de infra-estrutura, drenagem obras de arte especiais e terraplanagem
resultaria em embaraços e altíssimos custos, ligados às dificuldades inerentes a obras
executadas dentro d¿água. Esta utilização de tecnologias muito onerosas e as maiores
distâncias de transporte de materiais que resultariam ¿ entre outros complicadores ¿ em
substancial aumento nos custos de construção, trazendo grandes prejuízos ao erário
público. Pelas razões acima expostas, bemo como pela importância do projeto na melhoria
da infra-estrutura viária nacional com foco na revitalização ferroviária definida pelo
Governo Federal, torna-se imperiosa assegurar a continuidade das obras da Ferrovia Norte
Sul, com destaque no tocante ao trecho Estreito (MA) ¿ BABAÇULÂNDIA (TO) em prazos
consoante a realização da construção da Hidrelétrica de Estreito e garantindo, assim, a
economicidade do projeto de forma coerente com os requisitos técnicos e financeiros.
AUTOR DA EMENDA
3192 - Eliseu Resende
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
SISTEMA DE ELABORAÇÃO DE EMENDAS ÀS LEIS ORÇAMENTÁRIAS
PLN 0004 / 2005 - LDO
Data: 20/06/2005
Hora: 08:37
Página: 665 de 2619
ESPELHO DE EMENDAS DE ACRÉSCIMO DE META
EMENDA
4
DESAFIO
4
Implementar o processo de reforma urbana, melhorar as condições de
habitabilidade, acessibilidade e mobilidade urbana, com ênfase na qualidade de
vida e no meio ambiente
PRIORIDADE
Nova 4.4 Aumentar a mobilidade humana nos grandes centros urbanos implantando linhas e
trechos nos Sistemas de Trens Urbanos
ACRÉSCIMO DE META
10,00
JUSTIFICATIVA
A presente emenda visa incluir à LDO/2006 a meta relativa ao Programa Trilhos Urbanos:
1295. A ação a ser beneficiada é: 005J - Implantação do Trecho Barreiro-Calafate do
Sistema de Trens Urbanos de Belo Horizonte - Estado de Minas Gerais. O custo financeiro
do acréscimo da meta em 10 km será de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais)
AUTOR DA EMENDA
3192 - Eliseu Resende