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    2. 
                    

        
SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA

        
    






    

        

			                

                    

                        Quando houver necessidade de incluir emenda a projeto original
                        
                    

                    

                        

                            Quando houver necessidade de incluir emenda a projeto original
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        ÚLTIMA HORA
                        
                    

                    

                        

                            ÚLTIMA HORA
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Accountability - accountabilityadmpublica
                        
                    

                    

                        

                            Accountability - accountabilityadmpublica
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Prorrogação da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos (Emenda
                        
                    

                    

                        

                            Prorrogação da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos (Emenda
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Art. 213. Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas
                        
                    

                    

                        

                            Art. 213. Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        43532014 Elias Gomes de Souza
                        
                    

                    

                        

                            43532014 Elias Gomes de Souza
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        comissão especial destinada a examinar o mérito da proposta de
                        
                    

                    

                        

                            comissão especial destinada a examinar o mérito da proposta de
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        1 A Emenda Constitucional nº 82, publicada no Diário Oficial
                        
                    

                    

                        

                            1 A Emenda Constitucional nº 82, publicada no Diário Oficial
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Câmara dos Deputados
                        
                    

                    

                        

                            Câmara dos Deputados
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Boletim Técnico CEANS Ver 1.1
                        
                    

                    

                        

                            Boletim Técnico CEANS Ver 1.1
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        A TV por assinatura é uma forma de televisão segmentada, que
                        
                    

                    

                        

                            A TV por assinatura é uma forma de televisão segmentada, que
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Slide 1 - ASB Advogados
                        
                    

                    

                        

                            Slide 1 - ASB Advogados