O que são
Incoterms?
Incoterms 2000
Os INCOTERMS (Termos de Comércio
Internacional), publicados pela Câmara
Internacional de Comércio (CIC), são
regras
internacionais,
uniformes
e
imparciais, que constituem toda a base de
negociação
de
compra
e
venda
internacional,
definindo
os
direitos,
obrigações, custos e riscos das partes no
contrato de venda
Classificação
Grupo E
Grupo F
Grupo C
Grupo D
EXW (Ex Works) – Na fábrica [local combinado]
FCA (Free Carrier) – Franco transportador [local combinado]
FAS (Free Alongside Ship) – Franco ao longo do navio [porto de
embarque combinado)
FOB (Free On Board) – Franco a bordo [porto de embarque
combinado)
CPT (Carriage Paid To) –( Portes pagos até destino acordado)
CIP (Carriage and Insurance Paid to) [porte e seguro pagos até
destino acordado]
CFR (Cost and Freight) - (custo e frete até destino acordado)
CIF (Cost, Insurance and Freight) - [custo, seguro e frete – porto
destino)
DAF (Delivered At Frontier) – Entrega na fronteira [local acordado)
DES (Delivered Ex Ship) – Entrega no navio [porto destino)
DEQ (Delivered Ex Quay) – Entrega no cais [porto destino)
DDU (Delivered Duty Unpaid) – Sem direitos pagos [no destino)
DDP (Delivered Duty Paid) – Com direitos pagos [no destino]
As regras da CCI
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Incluir sempre a expressão Incoterms 2000
Utilise a publicação "Incoterms" da CCI
Só utilise os 13 Incoterms 2000
Para qualquer tipo de transporte incluindo multimodal:
 EXW, FCA, CIP, CPT, DAF, DDU, DDP
Para transporte de mercadorias via marítima ou
fluvial:
 FAS, FOB, CFR, CIF, DES, DEQ
O grupo "C" é igual ao grupo "F": entrega na origem
O grupo "D" é entrega no destino
Ex Works
A
mercadoria
é
entregue
no
estabelecimento do vendedor, em local
designado. O comprador recebe a mercadoria
no local de produção (fábrica, plantação, mina,
armazém), na data combinada; todas as
despesas e riscos cabem ao comprador, desde
a retirada no local designado até o destino
final;
são
mínimas
as
obrigações
e
responsabilidade do vendedor.
EXW
Embalagem e verificação
Carga
Transporte interior
Formalidades da exportação
Transporte principal
Seguro do Transp. principal
VENDEDOR
COMPRADOR
Transmissão
de riscos
Formalidades da importação
Transporte interior
Recepção e descarga
na fábrica do vendedor
Free Carrier - Franco Transportador
ou Livre Transportador
A obrigação do vendedor termina ao
entregar a mercadoria, desembaraçada para a
exportação, à custódia do transportador
nomeado pelo comprador, no local designado; o
desembaraço aduaneiro é encargo do
vendedor.
FCA
Embalagem e verificação
Carga
Transporte interior
Formalidades da exportação
Transporte principal
Seguro do Transp. principal
VENDEDOR
COMPRADOR
Transmissão
de riscos
Formalidades da importação
Transporte interior
Recepção e descarga
no transporte estipulado
Free Alongside Ship - Livre no
Costado do Navio.
A obrigação do vendedor é colocar a
mercadoria ao lado do costado do navio no
cais do porto de embarque designado ou em
embarcações de transbordo. Com o advento
do Incoterms 2000 o desembaraço da
mercadoria passa a ser de responsabilidade
do vendedor, ao contrário da versão
anterior quando era de responsabilidade do
comprador.
FAS
Embalagem e verificação
Carga
Transporte interior
Formalidades da exportação
Transporte principal
Seguro do Transp. principal
VENDEDOR
COMPRADOR
Transmissão
de riscos
Formalidades da importação
Transporte interior
Recepção e descarga
ao longo do navio -cais embarque
Free on Board - Livre a Bordo do Navio.
O vendedor encerra suas obrigações quando
a mercadoria transpõe a amurada do navio no
porto de embarque indicado e, a partir daquele
momento, o comprador assume todas as
responsabilidades quanto a perdas e danos. A
entrega se consuma a bordo do navio designado
pelo comprador, quando todas as despesas
passam a correr por conta do comprador.O
vendedor é o responsável pelo desembaraço da
mercadoria para exportação. Este termo pode
ser utilizado exclusivamente no transporte
aquaviário (marítimo, fluvial ou lacustre).
FOB
Embalagem e verificação
Carga
Transporte interior
Formalidades da exportação
Transporte principal
Seguro do Transp. principal
VENDEDOR
COMPRADOR
Transmissão
do risco
Formalidades da importação
Transporte interior
Recepção e descarga
a bordo do navio
Cost and Freight - Custo e Frete.
As despesas decorrentes da colocação da
mercadoria a bordo do navio, o frete até o porto de
destino designado e as formalidades de exportação
correm por conta do vendedor; os riscos e danos da
mercadoria, a partir do momento em que é colocada a
bordo do navio, no porto de embarque, são de
responsabilidade do comprador, que deverá contratar
e pagar o seguro e os gastos com o desembarque. Este
termo pode ser utilizado somente para transporte
marítimo ou transporte fluvial doméstico. Será
utilizado o termo CPT quando o meio de transporte
for rodoviário, ferroviário ou aéreo.
CFR
Embalagem e verificação
Carga
Transporte interior
Formalidades da exportação
Transporte principal
Seguro do Transp. principal
VENDEDOR
COMPRADOR
Transmissão
de riscos
Formalidades da importação
Transporte interior
Recepção e descarga
a bordo do navio
Cost, Insurance and Freight - Custo,
Seguro e Frete.
A responsabilidade sobre a mercadoria é
transferida do vendedor para o comprador no
momento da transposição da amurada do navio
no
porto
de
embarque.
O vendedor é o responsável pelo pagamento dos
custos e do frete necessários para levar a
mercadoria até o porto de destino indicado. O
comprador deverá receber a mercadoria no
porto de destino e daí para a frente se
responsabilizar por todas as despesas.
CIF (continuação)
O vendedor é responsável pelo desembaraço
das mercadorias para exportação. O vendedor
deverá contratar e pagar o prêmio de seguro do
transporte principal. O seguro pago pelo
vendedor tem cobertura mínima, de modo que
compete ao comprador avaliar a necessidade de
efetuar seguro complementar. Os riscos a
partir da entrega (transposição da amurada do
navio)
são
do
comprador
Deverá ser utilizado o termo CIP para os casos
de transporte rodoviário, ferroviário ou aéreo.
CIF
Embalagem e verificação
Carga
Transporte interior
Formalidades da exportação
Transporte principal
Seguro do Transp. principal
VENDEDOR
COMPRADOR
Transmissão
de riscos
Formalidades da importação
Transporte interior
Recepçap e descarga
a bordo do navio
Carriage Paid To - Transporte Pago Até.
O vendedor paga o frete até o local do destino
indicado; o comprador assume o ônus dos riscos
por perdas e danos, a partir do momento em que a
transportadora
assume
a
custódia
das
mercadorias. Este termo pode ser utilizado
independentemente da forma de transporte,
inclusive multimodal.
CPT
Embalagem e verificação
Carga
Transporte interior
Formalidades da exportação
Transporte principal
Seguro do Transp. principal
VENDEDOR
COMPRADOR
Transmissão
de riscos
Formalidades da importação
Transporte interior
Recepção e descarga
no transporte estipulado
Carriage and Insurance Paid to
Transporte e Seguro Pagos até.
O frete é pago pelo vendedor até o
destino convencionado; as responsabilidades
são as mesmas indicadas na CPT, acrescidas do
pagamento de seguro até o destino; os riscos
e danos passam para a responsabilidade do
comprador
no
momento
em
que
o
transportador assume a custódia das
mercadorias. Este termo pode ser utilizado
idependentemente da forma de transporte,
inclusive multimodal.
Transmissão
de riscos
VENDEDOR
COMPRADOR
no transporte estipulado
Recepção e descarga
Transporte interior
Formalidades da importação
Seguro do Transp. principal
Transporte principal
Formalidades da exportação
Transporte interior
Carga
Embalagem e verificação
CIP
Delivered At Frontier - Entregue
na Fonteira.
O vendedor deve entregar a mercadoria no ponto
combinado na fronteira, porém antes da divisa
aduaneira do país limítrofe, arcando com todos os
custos e riscos até esse ponto. A entrega é feita a
bordo do veículo transportador, sem descarregar. O
vendedor é responsável pelo desembaraço da
exportação, mas não pelo desembaraço da importação.
Após a entrega da mercadoria, são transferidos do
vendedor para o comprador os custos e riscos de
perdas ou danos causados às mercadorias.Cláusula
utilizada para transporte terrestre.
Transmissão
de riscos
VENDEDOR
COMPRADOR
na fronteira convencionada
Recepção e descarga
Transporte interior
Formalidades da importação
Seguro do Transp. principal
Transporte principal
Formalidades da exportação
Transporte interior
Carga
Embalagem e verificação
DAF
Delivered Ex-Ship - Entregue no
Navio.
O vendedor coloca a mercadoria, não
desembaraçada, a bordo do navio, no porto de
destino designado, à disposição do comprador;
até chegar ao destino, a responsabilidade por
perdas e danos é do vendedor. A Descarga é
por conta do comprador. Este termo somente
pode ser utilizado quando tratar-se de
transporte marítimo.
Transmissão
de riscos
VENDEDOR
COMPRADOR
a bordo do navio
Recepção e descarga
Transporte interior
Formalidades da importação
Seguro do Transp. principal
Transporte principal
Formalidades da exportação
Transporte interior
Carga
Embalagem e verificação
DES
Delivered Ex-Quay - Entregue no Cais.
A responsabilidade do vendedor consiste em
colocar a mercadoria à disposição do comprador,
não desembaraçada para importação, no cais do
porto de destino designado. O vendedor arca com
os custos e riscos inerentes ao transporte até o
porto de destino e com a descarga da mercadoria
no cais. A partir daí a responsabilidade é do
comprador, inclusive no que diz respeito ao
desembaraço aduaneiro de importação.Este termo
deve ser utilizado apenas para transporte
aquaviário (marítimo, fluvial ou lacustre).
Transmissão
de riscos
VENDEDOR
COMPRADOR
No cais destino
Recepção e descarga
Transporte interior
Formalidades da importação
Seguro do Transp. principal
Transporte principal
Formalidades da exportação
Transporte interior
Carga
Embalagem e verificação
DEQ
Delivered Duty Unpaid - Entregues
Direitos Não-pagos.
O vendedor deve colocar a mercadoria à disposição do
comprador, no ponto de destino designado, sem estar
desembaraçada
para
importação
e
sem
descarregamento do veículo transportador. O vendedor
assume todas as despesas e riscos envolvidos até a
entrega da mercadoria no local de destino designado,
exceto quanto ao desembaraço de importação. Cabe ao
comprador o pagamento de direitos, impostos e outros
encargos oficiais por motivo da importação;
Este termo pode ser utilizado para qualquer modalidade
de transporte.
Transmissão
de riscos
Recepção e descarga
Transporte interior
Formalidades da importação
Seguro do Transp. principal
Transporte principal
Formalidades da exportação
Transporte interior
Carga
Embalageem e verificação
DDU
VENDEDOR
COMPRADOR
no local acordado
Delivered Duty Paid - Entregue
Direitos Pagos.
O
vendedor
entrega
a
mercadoria
ao
comprador, desembaraçada para importação no
local de destino designado. É o INCOTERM que
estabelece o maior grau de compromisso para o
vendedor, na medida em que o mesmo assume
todos os riscos e custos relativos ao transporte e
entrega da mercadoria no local de destino
designado. Não deve ser utilizado quando o
vendedor não está apto a obter, direta ou
indiretamente, os documentos necessários à
importação da mercadoria. Embora esse termo
possa ser utilizado para qualquer meio de
transporte, deve-se observar que é necessária a
utilização dos termos DES ou DEQ nos casos em
que a entrega é feita no porto de destino (a bordo
do navio ou no cais).
Transmissão
de riscos
Recepção e descarga
Transporte interior
Formalidades da importação
Seguro do Transp. principal
Transporte principal
Formalidades da exportação
Transporte interior
Carga
Embalagem e verificação
DDP
VENDEDOR
COMPRADOR
No local acordado
“Vê mais longe a gaivota
que voa mais alto.”
Richard Bach