JOÃO ANTÔNIO LIMA CASTRO
RESPONSABILIDADE CIVIL DAS EMPRESAS TOMADORAS
DE SERVIÇOS NOS CASOS DE ACIDENTE DE TRABALHO
ENVOLVENDO O EMPREGADO DA EMPRESA
CONTRATADA
Belo Horizonte
Faculdade Mineira de Direito da PUC/Minas
2003
JOÃO ANTÔNIO LIMA CASTRO
RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS TOMADORAS DE
SERVIÇOS NOS CASOS DE ACIDENTE DE TRABALHO
ENVOLVENDO O EMPREGADO DA EMPRESA
TERCEIRIZADA
Dissertação apresentada ao curso de
Mestrado da Faculdade Mineira de Direito da
PUC/Minas, como requisito parcial à
obtenção do título de Mestre em Direito
Privado.
Área de concentração: Direito Privado.
Orientadora: Profa. Dra. Taísa Maria Macena
de Lima
Belo Horizonte
Faculdade Mineira de Direito da PUC/Minas
2003
Dissertação analisada pela banca examinadora constituída pelos seguintes professores:
_______________________________________________
Profa. Dra. Taísa Maria Macena de Lima
_______________________________________________
Prof. Dr. Alexandre Travessoni Gomes
_______________________________________________
Profa. Dra. Mônica Sette Lopes
Dedico este trabalho
À minha esposa Dayse Starling Lima Castro, por seu
companheirismo e dedicação,por quem tenho
grande admiração e entrego o meu amor.
Aos meus pais, pelo exemplo de virtude e dignidade.
À Taísa Maria Macena de Lima, orientadora
e pessoa de alma generosa.
Agradeço a Deus, que me direciona no caminho do bem, me concede
força e sabedoria, colocando-se como o meu norte e o meu guia.
Agradeço, de forma incondicional, à minha esposa que generosamente
esteve ao meu lado nos momentos de reflexão e estudo, dividindo comigo
as angústias e as descobertas, mostrando-se sempre compreensiva
quando perdíamos incontáveis momentos de nossa vida em comum,
dedicados à preparação deste trabalho.
Ótimo é aquele que de si mesmo
conhece todas as coisas;
Bom, o que escuta os conselhos
dos homens judiciosos.
Mas o que por si não pensa, nem
acolhe a sabedoria alheia,
Esse é, em verdade, uma criatura inútil.*
*
HESÍODO. Trabalhos e Dias, apud ARISTÓTELES. Ética à Nicômaco. Tradução: Leonel Vallandro e Gerd
Bornheim. São Paulo: Abril Cultura, 1973.
RESUMO
O direito, ao longo dos tempos, tem-se empenhado em desfazer os danos sofridos, restituindo
o prejudicado à situação anterior, tanto quanto possível, em busca do equilíbrio e da harmonia
social. A responsabilidade civil reflete essa evolução do direito, e será examinada com
enfoque na responsabilidade a ser atribuída ao tomador de serviços (empresa cliente) em
razão do acidente de trabalho sofrido pelo empregado da empresa contratada (empresa
fornecedora).
Primou-se, neste estudo, pela análise imparcial da doutrina e legislação a respeito da
responsabilidade civil para que fosse possível, a partir de premissas seguras, delinear a forma
de incidência desse instituto nos acidentes laborais envolvendo trabalhadores que prestam
serviços a terceiros.
Mas mesmo privilegiando a análise imparcial do instituto da reparação civil, foi considerada a
necessidade de harmonização entre os interesses envolvidos e a interdependência dos diversos
atores sociais presentes nos processos de terceirização – empregado, empregador e empresa
cliente – na medida em que, ao Direito compete fornecer ferramentas eficientes para o
equilíbrio entre essas forças, para evitar os extremos que a aplicação de uma ou outra corrente
da responsabilidade civil pode acarretar, em prejuízo do equilíbrio social.
ABSTRACT
Throughout time the legal system has endeavored to establish social balance and harmony by
returning an affected party, as much as possible, to a status similar to that prior to damages
suffered. Civil responsibility reflects this devlopment of the legal system and will be
examined here with focus on the responsibility attributed to the service contractor (customer
company), due to a work related accident suffered by an employee of the hired company
(service supplier).
The present study highlights the impartial analysis of doctrine and legislation relative to civil
responsibility based on sound premises, in order to outline the manner in which the law
applies to work related accidents involving workers of a third party service company.
However, even when favoring impartial analysis of the legal structure of civil redress, one
must also consider the purpose of harmonizing interests involved, as well as the
interdependence of the social factors concerning the process of third party hire (i.e.,
employee, employer and customer company) and the extent to which the law must offer
efficient terms to keep the forces in balance and thus avoid extremes caused by application of
one or another interpretation of civil responsability resulting in social imbalance.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO .........................................................................................................
11
Capítulo 1 – LINEAMENTOS HISTÓRICOS DA RESPONSABILIDADE
CIVIL....................................................................................................
15
1.1 Aspectos gerais.........................................................................................................
15
1.2 Evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro..........................................
21
Capítulo 2 – CONCEITO DE RESPONSABILIDADE CIVIL E SUA DISTINÇÃO
DA RESPONSABILIDADE PENAL....................................................
26
2.1 Conceito de responsabilidade civil...........................................................................
26
2.2 Responsabilidade penal e sua distinção da responsabilidade civil...........................
29
Capítulo 3 – PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL...........................
37
3.1 A ação.......................................................................................................................
39
3.1.1 Ato ilícito...............................................................................................................
42
3.1.2 Excludentes de ilicitude: legítima defesa, exercício normal de um direito,
estado de necessidade............................................................................................
55
3.2 O nexo de causalidade..............................................................................................
61
3.3 O dano......................................................................................................................
65
3.3.1 Dano patrimonial...................................................................................................
70
3.3.2 Dano pessoal: dano moral e dano físico (estético)................................................
74
3.4 A culpa: definição e imputabilidade ........................................................................
79
3.4.1 Dolo e culpa em sentido estrito.............................................................................
86
3.4.2 Espécies de culpa: culpa grave, leve e levíssima; culpa in concreto e in
abstrato; culpa contratual e extracontratual; culpa in omittendo e in
committendo, in eligendo, in vigilando, in custodiendo; culpa presumida e
culpa contra a legalidade; culpa concorrente.........................................................
88
Capítulo 4 – ESPÉCIES DE RESPONSABILIDADE CIVIL.......................................
101
4.1 Responsabilidade contratual.....................................................................................
103
4.1.1 Cláusula de não indenizar...................................................................................... 106
4.1.2 Lesão e responsabilidade civil contratual.............................................................. 110
4.2 Responsabilidade civil extracontratual ou aquiliana................................................
114
4.3 Responsabilidade civil por abuso de direito............................................................. 117
Capítulo 5 – DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA E SUBJETIVA............
122
5.1 Aspectos gerais.........................................................................................................
122
5.2 Responsabilidade civil subjetiva..............................................................................
124
5.3 Responsabilidade civil objetiva................................................................................
126
5.3.1 Modalidades de risco: risco-proveito, risco profissional, risco excepcional,
risco-criado, risco integral.....................................................................................
131
5.3.2 Da teoria do risco adotada pelo Código Civil no parágrafo único do artigo 927.. 137
Capítulo 6 – RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO OU FATO DE 139
TERCEIRO.....................................................................................................................
Capítulo 7 – CAUSAS EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE.......................
145
7.1 Culpa exclusiva da vítima........................................................................................
145
7.2 Caso fortuito e força maior.......................................................................................
147
7.3 Fato de terceiro.........................................................................................................
148
7.4 Anuência da vítima .................................................................................................. 150
Capítulo 8 – DA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS.................................................. 152
Capítulo 9 –
AS FONTES DA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR E A
RESPONSABILIDADE CIVIL DO TOMADOR DE SERVIÇOS
DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO................................
162
9.1 Da responsabilidade civil contratual do empregador e do tomador de serviços
terceirizados.............................................................................................................. 163
9.2 Da responsabilidade civil do tomador de serviços em face da legislação
trabalhista.................................................................................................................
164
9.3 Da responsabilidade civil do tomador de serviços em face do direito comum –
responsabilidade civil por ato ilícito e responsabilidade civil pelo risco da
atividade...................................................................................................................
167
9.3.1 Da responsabilidade civil do empregador: eficácia e flexibilidade do inc.
XXVIII do art. 7º da Constituição Federal ...........................................................
168
9.3.2 Da responsabilidade civil do tomador de serviços................................................ 175
CONCLUSÃO................................................................................................................ 179
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...........................................................................
191