MARCELO
HENRIQUE
ZANATO:32
17
Assinado de forma digital por
MARCELO HENRIQUE
ZANATO:3217
DN: CN=MARCELO HENRIQUE
ZANATO:3217, OU=SERVIDOR,
OU=TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 3A REGIAOTRF3, OU=Autoridade
Certificadora da Justica - ACJUS
v4, OU=Cert-JUS Institucional A3, O=ICP-Brasil, C=B
Dados: D:2014021317481102'00'
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Edição nº 32/2014 – São Paulo, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PUBLICAÇÕES JUDICIAIS II - TRF
SUBSECRETARIA DA 2ª TURMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 3ª REGIÃO
SEGUNDA TURMA
ATA DE JULGAMENTO
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 21 DE JANEIRO DE 2014.
Presidente : Exmo. Sr. Dr. DES.FED. COTRIM GUIMARÃES
Representante do MPF: Dr(a). OSVALDO CAPELARI JUNIOR
Secretário(a): ALIETE BARBOSA BACCELLI
Às 14:00 horas, presentes os Senhores Desembargadores Federais Peixoto Junior, Cotrim Guimarães, Juiz Federal
Convocado Leonel Ferreira e Juiz Federal Convocado Fernão Pompêo, foi aberta a sessão.
Não havendo impugnação, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Antes de iniciar a sessão o Senhor Desembargador Federal Presidente cumprimentou a todos os integrantes da
Segunda Turma, agente do Ministério Público Federal, advogados, servidores e estagiário presente.
No julgamento do "Habeas Corpus" Nº 2013.03.00.028.670-2, proferiram sustentações orais, respectivamente, o
Senhor Advogado Dr. Vinícius Scatinho Lapetina e o Senhor Procurador Regional da República Dr. Osvaldo
Capelari Junior.
0001 ACR-MS 48673 0002765-72.2011.4.03.6002
RELATOR: DES.FED. PEIXOTO JUNIOR
REVISOR: DES.FED. COTRIM GUIMARÃES
APTE : Justica Publica
APTE : MARCELO PRENDA ALBERNAZ ELIAS reu preso
ADVG : BRUNO CARLOS DOS RIOS (Int.Pessoal)
ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal)
APDO(A): OS MESMOS
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA
DEFESA E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
0002 ACR-SP 51457 0000899-32.2012.4.03.6119
RELATOR: DES.FED. PEIXOTO JUNIOR
REVISOR: DES.FED. COTRIM GUIMARÃES
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1/99
APTE : DAOUDA TOURE reu preso
ADV : MG115439 JULIA CORREA DE ALMEIDA (Int.Pessoal)
ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal)
APDO(A): Justica Publica
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO
DA DEFESA PARA REDUZIR A PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL E FIXAR O REGIME SEMIABERTO
PARA INÍCIO DE CUMPRIMENTO DE PENA, FICANDO AS PENAS DEFINIDAS EM 4 (QUATRO)
ANOS, 10 (DEZ) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSÃO E 485 (QUATROCENTOS E OITENTA E
CINCO) DIAS-MULTA.
0003 ACR-SP 49093 0003057-12.2011.4.03.6114
RELATOR: DES.FED. PEIXOTO JUNIOR
REVISOR: DES.FED. COTRIM GUIMARÃES
APTE : FLAVIO MIGUEL DO ESPIRITO SANTO ELESBAO reu preso
ADV : SP245091 JOSÉ ROBERTO ONDEI
APDO(A): Justica Publica
ADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR.
0004 ACR-MS 48504 0001451-58.2006.4.03.6005
RELATOR: DES.FED. PEIXOTO JUNIOR
REVISOR: DES.FED. COTRIM GUIMARÃES
APTE : FABIO DE SOUZA LOPES
ADV : MS012640 RODRIGO FABIAN FERNANDES DE CAMPOS (Int.Pessoal)
APDO(A): Justica Publica
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
0005 ACR-SP 45227 0005452-87.1999.4.03.6181
1999.61.81.005452-5
RELATOR: DES.FED. PEIXOTO JUNIOR
REVISOR: DES.FED. COTRIM GUIMARÃES
APTE : CLODOVALDO CARDOSO
ADV : SP065597 VERA LUCIA RIBEIRO
APTE : Justica Publica
APDO(A): OS MESMOS
EXT PNB: LAZARO GONZALES DESIDERIO
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS E, DE
OFÍCIO, DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DO DELITO PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO
PUNITIVA ESTATAL QUANTO AO ACUSADO CLODOVALDO CARDOSO.
0006 ACR-SP 39849 0000788-19.2000.4.03.6103
2000.61.03.000788-5
RELATOR: DES.FED. PEIXOTO JUNIOR
REVISOR: DES.FED. COTRIM GUIMARÃES
APTE : VANDERLEI PALMIRA DA COSTA
ADV : SP116060 AMANDIO LOPES ESTEVES (Int.Pessoal)
APDO(A): Justica Publica
CONDEN : GILSON LUIZ RAMOS
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA
DEFESA DO ACUSADO VANDERLEI PALMIRA DA COSTA.
0007 ACR-SP 45331 0006824-54.2003.4.03.6109
RELATOR: DES.FED. PEIXOTO JUNIOR
REVISOR: DES.FED. COTRIM GUIMARÃES
APTE : REGINALDO WUILIAN TOMAZELA
ADV : SP253723 RAFAEL PUZONE TONELLO
APDO(A): Justica Publica
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO
DA DEFESA PARA REDUZIR A PENA-BASE, FICANDO AS PENAS DEFINIDAS EM 2 (DOIS) ANOS, 2
(DOIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSÃO E 21 (VINTE E UM) DIAS-MULTA, FIXAR O
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REGIME INICIAL ABERTO E SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS À COMUNIDADE E PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, CONSISTENTE NA ENTREGA DE UMA
CESTA BÁSICA MENSAL A ENTIDADE BENEFICENTE NO PERÍODO DE CUMPRIMENTO DA PENA.
0008 ACR-SP 43849 0003612-75.2010.4.03.6110
RELATOR: DES.FED. PEIXOTO JUNIOR
REVISOR: DES.FED. COTRIM GUIMARÃES
APTE : Justica Publica
APTE : ANDRE TONIAL
ADV : SP210445 LUIZ CLAUDIO DA COSTA SEVERINO
APDO(A): OS MESMOS
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS E, DE
OFÍCIO, REDUZIR A PENA-BASE DE CADA DELITO AO MÍNIMO LEGAL, COM A APLICAÇÃO DA
AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA EM 1/6 (UM SEXTO) DEFININDO-SE, RESPECTIVAMENTE EM 1
(UM) ANO E 2 (DOIS) MESES DE RECLUSÃO QUANTO AO DELITO DO ARTIGO 334, §1º, ALÍNEA "D",
DO CÓDIGO PENAL, E EM 2 (DOIS) ANOS E 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E 11 (ONZE) DIASMULTA QUANTO AO DELITO DO ARTIGO 333, "CAPUT", DO CÓDIGO PENAL, TOTALIZANDO 3
(TRÊS) ANOS E 6 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E 11(ONZE) DIAS-MULTA, MANTIDO O REGIME
SEMIABERTO PARA O INÍCIO DE CUMPRIMENTO DE PENA. .
0009 RSE-MS 6746 0000639-06.2012.4.03.6005
RELATOR: DES.FED. PEIXOTO JUNIOR
RECTE : Justica Publica
RECDO : ZACARIA FERREIRA
ADV : MS009829 LISSANDRO MIGUEL DE CAMPOS DUARTE (Int.Pessoal)
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO EM
SENTIDO ESTRITO.
0010 RSE-MS 6747 0000695-39.2012.4.03.6005
RELATOR: DES.FED. PEIXOTO JUNIOR
RECTE : Justica Publica
RECDO : BRAULIO MELGAREJO BERNAL
ADV : MS011646 DIANA DE SOUZA PRACZ (Int.Pessoal)
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO EM
SENTIDO ESTRITO.
0011 RSE-SP 6574 0002980-21.2011.4.03.6108
RELATOR: DES.FED. PEIXOTO JUNIOR
RECTE : Justica Publica
RECDO : JESUS ADIB ABI CHEDID
RECDO : ELMIR KALIL ABI CHEDID
RECDO : ANDRE LUIS ABI CHEDID
ADV : SP098388 SERGIO ANTONIO DALRI
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO EM
SENTIDO ESTRITO.
0012 AMS-SP 346831 0013411-89.2012.4.03.6105
RELATOR: DES.FED. PEIXOTO JUNIOR
APTE : CLEAN ENVIRONMENT BRASIL ENGENHARIA E COM/ LTDA
ADV : SP196524 OCTÁVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
APDO(A): OS MESMOS
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS E DAR
PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL.
0013 REOMS-SP 377734 0001152-43.2013.4.03.6100
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3/99
RELATOR: DES.FED. PEIXOTO JUNIOR
PARTE A: CV INSTALACOES IND/ E COM/ LTDA
ADV : SP162980 CLAUDILENE MARIA DOS SANTOS
PARTE R: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL.
0014 AMS-SP 347925 0008382-46.2012.4.03.6109
RELATOR: DES.FED. PEIXOTO JUNIOR
APTE : LEADERALARM COM/ DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA
ADV : SP208640 FABRICIO PALERMO LÉO
APDO(A): Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
0015 AMS-SP 347586 0002099-97.2013.4.03.6100
RELATOR: DES.FED. PEIXOTO JUNIOR
APTE : GS SANEAMENTO AMBIENTAL COM/ E SERVICOS LTDA
ADV : SP182344 MARCELO BOTELHO PUPO
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
APDO(A): OS MESMOS
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA
IMPETRANTE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO E DAR PARCIAL PROVIMENTO À
REMESSA OFICIAL.
0016 AMS-SP 337196 0002463-74.2011.4.03.6121
RELATOR: DES.FED. PEIXOTO JUNIOR
APTE : MUNICIPIO DE SAO JOSE DO BARREIRO
ADV : SP188320 ALECIO CASTELLUCCI FIGUEIREDO
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
APDO(A): OS MESMOS
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE TAUBATE - 21ª SSJ - SP
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO
DA UNIÃO E À REMESSA OFICIAL E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA IMPETRANTE.
0017 AC-SP 1699556 0000220-87.2011.4.03.6112
RELATOR: DES.FED. PEIXOTO JUNIOR
APTE : MARIA SUELI PEREIRA RAMOS
ADV : SP186279 MÔNICA MAIA DO PRADO
APDO(A): Caixa Economica Federal - CEF
ADV : SP085931 SONIA COIMBRA DA SILVA
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
0018 AC-SP 1772414 0001650-77.2011.4.03.6111
RELATOR: DES.FED. PEIXOTO JUNIOR
APTE : JOYCE GONCALVES BERTELI
ADV : SP280321 LUCIANA MARTINS RODRIGUES CANESIN
APDO(A): Caixa Economica Federal - CEF
ADV : SP116470 ROBERTO SANTANNA LIMA
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
0019 AC-SP 1709612 0020601-26.2009.4.03.6100
RELATOR: DES.FED. PEIXOTO JUNIOR
APTE : MARIA TERESINHA CELLERO
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4/99
ADV : SP229461 GUILHERME DE CARVALHO
APDO(A): Caixa Economica Federal - CEF
ADV : SP214060B MAURICIO OLIVEIRA SILVA
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO JULGAR EXTINTO O PROCESSO
SEM EXAME DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
QUANTO AO PEDIDO ATINENTE AOS JUROS PROGRESSIVOS, PREJUDICADO O RECURSO NESTA
PARTE E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO NO TOCANTE AO PEDIDO DE APLICAÇÃO DE
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.
0020 AC-SP 1742741 0003826-69.2010.4.03.6109
RELATOR: DES.FED. PEIXOTO JUNIOR
APTE : TERESA INES MENEGHIN (= ou > de 60 anos)
ADV : SP184488 ROSÂNGELA FRASNELLI GIANOTTO
APDO(A): Caixa Economica Federal - CEF
ADV : SP092284 JOSE CARLOS DE CASTRO
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO JULGAR EXTINTO O PROCESSO
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VI, DO CPC, PREJUDICADO O RECURSO
DA PARTE AUTORA.
0021 AC-SP 1727091 0007681-23.2010.4.03.6120
RELATOR: DES.FED. PEIXOTO JUNIOR
APTE : AILTON ALVES PEREIRA
ADV : SP187950 CASSIO ALVES LONGO
APDO(A): Caixa Economica Federal - CEF
ADV : DF020485 CYBELE SILVEIRA PEREIRA ANGELI
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.
0022 ApelReex-SP 1771776 0005700-86.2010.4.03.6110
RELATOR: DES.FED. PEIXOTO JUNIOR
APTE : SILVANA SHIMOKAWA PISCIOTTANO
ADV : SP188606 RONALDO ALVES VITALE PERRUCCI
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
APDO(A): OS MESMOS
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SOROCABA > 10ª SSJ> SP
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO
E À REMESSA OFICIAL PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO E NEGAR PROVIMENTO AO
RECURSO DO AUTOR.
0023 ACR-SP 55924 0007799-31.2012.4.03.6119
RELATOR: DES.FED. COTRIM GUIMARÃES
REVISOR: JUIZ CONV. LEONEL FERREIRA
APTE : Justica Publica
APDO(A): ALY BANGOURA reu preso
ADVG : JULIANE RIGON TABORDA (Int.Pessoal)
ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal)
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO
MINISTERIAL APENAS PARA REDUZIR A ATENUAÇÃO DA PENA PELA INCIDÊNCIA DO ART. 65,
III, "D", DO CP, PARA 1/9 (UM NONO), RESTANDO AS PENAS DEFINITIVAS EM 6 (SEIS) ANOS, 2
(DOIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSÃO E 621 (SEISCENTOS E VINTE E UM) DIAS-MULTA,
CADA QUAL FIXADO NO VALOR MÍNIMO LEGAL, E, DE OFÍCIO, FIXAR O REGIME INICIAL
SEMIABERTO DE CUMPRIMENTO DA PENA.
0024 ACR-SP 49846 0000085-30.2006.4.03.6119
RELATOR: DES.FED. COTRIM GUIMARÃES
REVISOR: JUIZ CONV. LEONEL FERREIRA
APTE : Justica Publica
APTE : ROSANGELA NAZARE DE MAGALHAES JONA
ADV : SP117133 CICERO TEIXEIRA
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APDO(A): OS MESMOS
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA
DEFESA E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A FIM
DE EXASPERAR A PENA-BASE DOS DELITOS PRATICADOS EM CONCURSO FORMAL, RESTANDO
A PENA DEFINITIVA EM 2 (DOIS) ANOS, 2 (DOIS) MESES E 1 (UM) DIA DE RECLUSÃO E 132 (CENTO
E TRINTA E DOIS) DIAS-MULTA PELA PRÁTICA DOS CRIMES PREVISTOS NO ART. 304, C.C. ART.
299, AMBOS DO CP, POR DUAS VEZES, NA FORMA DO ART. 70 DO CP.
0025 ACR-SP 54389 0007563-68.2004.4.03.6181
RELATOR: DES.FED. COTRIM GUIMARÃES
APTE : Justica Publica
APDO(A): GERALDO ALVES DE OLIVEIRA
ADVG : ROBERTO PEREIRA DEL GROSSI (Int.Pessoal)
ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal)
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA CONDENAR GERALDO ALVES DE OLIVEIRA ÀS PENAS DE
2 (DOIS) ANOS DE DETENÇÃO, EM REGIME ABERTO, E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, CALCULADOS
SOBRE O VALOR UNITÁRIO DE 1 (UM) SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS,
SUBSTITUÍDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS,
CONSISTENTES EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE OU À ENTIDADE PÚBLICA OU
PRIVADA COM DESTINAÇÃO SOCIAL, NOS TERMOS DO ART. 46, §3º, DO CÓDIGO PENAL E
PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA NO VALOR DE 5 (CINCO) SALÁRIOS MÍNIMOS, TAMBÉM EM FAVOR DE
ENTIDADE ASSISTENCIAL A SER DESIGNADA PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL.
0026 ACR-SP 54038 0006714-75.2010.4.03.6120
RELATOR: DES.FED. COTRIM GUIMARÃES
APTE : Justica Publica
APDO(A): ALEXANDRO GOMES DA SILVA
ADV : SP195548 JOSIMARA VEIGA RUIZ (Int.Pessoal)
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
0027 ACR-SP 55004 0008293-54.2011.4.03.6110
RELATOR: DES.FED. COTRIM GUIMARÃES
APTE : RINALDO GOMES
ADV : SP132344 MICHEL STRAUB
APDO(A): Justica Publica
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
0028 ACR-SP 54781 0002499-29.2009.4.03.6108
RELATOR: DES.FED. COTRIM GUIMARÃES
APTE : CLAUDECI APARECIDO LUIZETO
ADV : SP313042 CIRINEU FEDRIZ
APDO(A): Justica Publica
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO
DA DEFESA APENAS PARA REDUZIR A PENA DE MULTA PARA 10 (DEZ) DIAS-MULTA,
CALCULADOS SOBRE O VALOR MÍNIMO UNITÁRIO, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENÇA
CONDENATÓRIA.
0029 ACR-SP 51879 0000009-29.2012.4.03.6108
RELATOR: JUIZ CONV. LEONEL FERREIRA
REVISOR: JUIZ CONV. FERNÃO POMPÊO
APTE : Justica Publica
APDO(A): TIEGO WESLLEY DE SOUZA
ADV : SP149649 MARCO AURELIO UCHIDA (Int.Pessoal)
APDO(A): LUIZ APARECIDO GAMA JUNIOR
ADV : SP123887 CARMEN LUCIA CAMPOI PADILHA (Int.Pessoal)
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO
APENAS PARA CONDENAR OS RÉUS À PENA DE MULTA, FIXADA EM 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO
SALÁRIO MÍNIMO, EIS QUE DEVE SER PROPORCIONAL À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
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COMINADA, MANTIDA NO MAIS A R. SENTENÇA.
0030 ACR-SP 42176 0000987-18.2008.4.03.6117
RELATOR: JUIZ CONV. LEONEL FERREIRA
REVISOR: JUIZ CONV. FERNÃO POMPÊO
APTE : Justica Publica
APTE : DIMAS TADEU GOMES
ADV : SP040753 PAULO RUBENS DE CAMPOS MELLO
APDO(A): OS MESMOS
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU
E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA MAJORAR A PENA
DE 1/2 (METADE), RESTANDO DEFINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO, EM RAZÃO DA
CONTINUIDADE DELITIVA, E FIXAR A PENA DE MULTA EM 19 (DEZENOVE) DIAS-MULTA, EIS
QUE DEVE SER PROPORCIONAL À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMINADA, MANTIDA NO
MAIS A R. SENTENÇA.
0031 ACR-SP 50831 0000540-14.2005.4.03.6124
RELATOR: JUIZ CONV. LEONEL FERREIRA
REVISOR: JUIZ CONV. FERNÃO POMPÊO
APTE : HELIO GIL PARRA JUNIOR
ADV : SP173021 HERMES ALCANTARA MARQUES (Int.Pessoal)
APDO(A): Justica Publica
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
0032 AI-MS 504276 0011274-82.2013.4.03.0000
00033055820134036000
RELATOR: JUIZ CONV. LEONEL FERREIRA
AGRTE : RAULFO APARECIDO AMORIM
ADV : MS009999 KARYNA HIRANO DOS SANTOS
AGRDO : FEDERAL DE SEGUROS S/A
ADV : MS001103B HELOISA HELENA WANDERLEY MACIEL
PARTE R: Caixa Economica Federal - CEF
ADV : SP000086 SILVIO TRAVAGLI
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO E CONCEDER O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA.
0033 AI-SP 502829 0009969-63.2013.4.03.0000
00006256720134036108
RELATOR: JUIZ CONV. LEONEL FERREIRA
AGRTE : SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS
ADV : SP061713 NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO
AGRDO : VALENTINA LEONOR NAZE CRUZ e outros
ADV : SP106527 LOURIVAL ARTUR MORI
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE BAURU - 8ª SSJ - SP
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO.
0034 AC-SP 1497614 0000579-66.2008.4.03.6104
RELATOR: JUIZ CONV. LEONEL FERREIRA
APTE : HOMERO DE OLIVEIRA CAMARGO e outro
ADV : SP048880 MILTON GALDINO RAMOS
APDO(A): GEMA DE SOUZA e outro
ADV : SP258656 CAROLINA DUTRA
APDO(A): Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/02/2014
7/99
0035 AI-SP 505148 0012679-56.2013.4.03.0000
01116382019994030399
RELATOR: JUIZ CONV. LEONEL FERREIRA
AGRTE : Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
AGRDO : CONDIPA CONSTRUCOES E CONSULTORIA DE INTERESSES PATRIMONIAIS
LTDA
ADV : SP086352 FERNANDO EDUARDO SEREC
ADV : SP128599 GIOVANNI ETTORE NANNI
AGRDO : NORMA GABRIEL MALUF e outros
ADV : SP112130 MARCIO KAYATT
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO.
0036 ACR-SP 50483 0017468-58.2008.4.03.6181
RELATOR: JUIZ CONV. FERNÃO POMPÊO
REVISOR: DES.FED. PEIXOTO JUNIOR
APTE : Justica Publica
APTE : ANTONIO CARLOS FILGUEIRAS MACHADO
ADV : SP277449 EVANDRO DA ROCHA
APDO(A): OS MESMOS
ADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR.
0037 ACR-MS 53404 0000189-05.2008.4.03.6005
RELATOR: JUIZ CONV. FERNÃO POMPÊO
REVISOR: DES.FED. PEIXOTO JUNIOR
APTE : Justica Publica
APDO(A): PIO SILVA
APDO(A): ANTONIO CAVALCANTE DA SILVA
ADV : MS012509 LUANA RUIZ SILVA
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO
DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA REFORMAR PARCIALMENTE A R. SENTENÇA,
AFASTANDO A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA E DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA INSTRUÇÃO
DO FEITO EM RELAÇÃO AO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 183 DA LEI N° 9.472/97, FICANDO
MANTIDO O DECRETO ABSOLUTÓRIO EM RELAÇÃO À CONDUTA PREVISTA NO ARTIGO 12 DA
LEI N° 10.826/03 EM FAVOR DE AMBOS OS RÉUS.
0038 ACR-SP 42288 0002037-32.2010.4.03.6110
RELATOR: JUIZ CONV. FERNÃO POMPÊO
REVISOR: DES.FED. PEIXOTO JUNIOR
APTE : Justica Publica
APDO(A): ORLANDO DONIZETE DA SILVA
ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal)
A SEGUNDA TURMA, POR MAIORIA, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL PARA REFORMAR A R. SENTENÇA E CONDENAR O RÉU ORLANDO DONIZETE
DA SILVA PELA PRÁTICA DA CONDUTA PREVISTA NO ARTIGO 273, § 1º-B, INCISO VI, DO CÓDIGO
PENAL, FIXANDO A PENA EM 10 (DEZ) ANOS DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA EM REGIME
INICIAL FECHADO, E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, ARBITRADO O VALOR DO DIA-MULTA EM 1/30 (UM
TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS, CORRIGIDO
MONETARIAMENTE PELOS ÍNDICES OFICIAIS QUANDO DO PAGAMENTO, DETERMINANDO-SE A
EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO, EM DESFAVOR DO RÉU, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO
PARA AMBAS AS PARTES, NOS TERMOS DO VOTO DO SENHOR JUIZ FEDERAL CONVOCADO
RELATOR, ACOMPANHADO PELO VOTO DO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL PEIXOTO
JUNIOR, QUE FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO, VENCIDO O SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL
COTRIM GUIMARÃES QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A R. SENTENÇA DE
PRIMEIRO GRAU.
0039 ACR-SP 52082 0000551-04.2009.4.03.6124
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Data de Divulgação: 14/02/2014
8/99
RELATOR: JUIZ CONV. FERNÃO POMPÊO
REVISOR: DES.FED. PEIXOTO JUNIOR
APTE : Justica Publica
APDO(A): NELSON DE OLIVEIRA SOUZA
ADV : SP111499 SIRLEI APARECIDA GIANINI DE AMORIM
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA
ACUSAÇÃO.
0040 ACR-SP 34057 0000013-57.2003.4.03.6116
2003.61.16.000013-2
RELATOR: JUIZ CONV. FERNÃO POMPÊO
REVISOR: DES.FED. PEIXOTO JUNIOR
APTE : RUBENS RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADV : SP178314 WALTER VICTOR TASSI (Int.Pessoal)
APTE : GERSON OTAVIO BENELLI
ADV : SP225274 FAHD DIB JUNIOR
APDO(A): Justica Publica
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS DOS
RÉUS.
0041 ACR-SP 52057 0014855-16.2005.4.03.6102
RELATOR: JUIZ CONV. FERNÃO POMPÊO
REVISOR: DES.FED. PEIXOTO JUNIOR
APTE : Justica Publica
APDO(A): EDER BERALDO JUNIOR
ADV : SP114654 JORGE HENRIQUE MAGGIORINI
ADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR.
0042 AgExPe-SP 430 0008015-22.2012.4.03.6109
RELATOR: JUIZ CONV. FERNÃO POMPÊO
AGRTE : MARCOS CONTARINI JUNIOR
ADV : SP052050 GENTIL BORGES NETO
AGRDO : Justica Publica
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO EM
EXECUÇÃO PENAL.
0043 AgExPe-SP 443 0008014-37.2012.4.03.6109
RELATOR: JUIZ CONV. FERNÃO POMPÊO
AGRTE : IEDA MARIA CONTARINI BOSCARIOL
ADV : SP052050 GENTIL BORGES NETO
AGRDO : Justica Publica
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO EM
EXECUÇÃO PENAL.
0044 ACR-SP 50090 0005331-29.2009.4.03.6110
RELATOR: JUIZ CONV. FERNÃO POMPÊO
APTE : Justica Publica
APDO(A): AMARILDO DE JESUS MENK
ADVG : ROBERTO FUNCHAL FILHO (Int.Pessoal)
ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal)
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
0045 ACR-SP 44934 0002599-32.2006.4.03.6126
RELATOR: JUIZ CONV. FERNÃO POMPÊO
APTE : Justica Publica
APTE : JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS
ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal)
APDO(A): OS MESMOS
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9/99
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA DEFESA PARA
REDUZIR A PENA DE MULTA PREVISTA NO ARTIGO 183 DA LEI Nº 9.742/96 PARA 10 (DEZ) DIASMULTA, NO VALOR UNITÁRIO DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA
DOS FATOS.
0046 ACR-SP 43993 0003761-33.2002.4.03.6181
RELATOR: JUIZ CONV. FERNÃO POMPÊO
APTE : DELAVI PONTEL
ADV : SP260543 RUY BARBOSA NETO
APDO(A): Justica Publica
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
EM MESA HC-SP 56442 0028670-72.2013.4.03.0000
00065078720104036181
RELATOR: DES.FED. COTRIM GUIMARÃES
IMPTE : AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO
IMPTE : PAULA LIMA HYPPOLITO OLIVEIRA
IMPTE : VINICIUS SCATINHO LAPETINA
PACTE : FABIO AUGUSTO DE SALES
ADV : SP247125 PAULA LIMA HYPPOLITO DOS SANTOS
IMPDO : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA CRIMINAL DE SAO PAULO >1ª SSJ> SP
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DENEGAR A ORDEM.
EM MESA HC-MS 56376 0028252-37.2013.4.03.0000
00019523620114036005
RELATOR: DES.FED. PEIXOTO JUNIOR
IMPTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PACTE : NEVIO DO NASCIMENTO reu preso
PACTE : CLAUDIONOR DONIZETE FERREIRA reu preso
ADVG : BERNARDO CARVALHO SIMOES
IMPDO : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PONTA PORA - 5ª SSJ - MS
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DA IMPETRAÇÃO.
EM MESA HC-SP 55343 0020442-11.2013.4.03.0000
00117181220084036105
RELATOR: DES.FED. PEIXOTO JUNIOR
IMPTE : ANDREA BORMANN PURINI
PACTE : ANDRE LUIZ DE SOUZA BORMANN
ADV : SP263797 ANDREA BORMANN PURINI
IMPDO : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA DE CAMPINAS >5ªSSJ>SP
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU JULGAR PROCEDENTE A IMPETRAÇÃO E
CONCEDER A ORDEM PARA O FIM DE DETERMINAR O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL Nº
0011718-12.2008.403.6105, EM TRÂMITE PERANTE A 9ª VARA FEDERAL EM CAMPINAS/SP.
EM MESA HC-SP 55817 0024198-28.2013.4.03.0000
00034803820124036113
RELATOR: DES.FED. PEIXOTO JUNIOR
IMPTE : MARIA CLAUDIA DE SEIXAS
IMPTE : FLAVIA ELAINE REMIRO GOULART FERREIRA
PACTE : JOSE BALBINO LIRA
PACTE : ARISTOTELES FERREIRA LIRA
ADV : SP088552 MARIA CLAUDIA DE SEIXAS
IMPDO : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU JULGAR IMPROCEDENTE A IMPETRAÇÃO E
DENEGAR A ORDEM.
EM MESA HC-SP 56059 0026178-10.2013.4.03.0000
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
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10/99
RELATOR: DES.FED. PEIXOTO JUNIOR
IMPTE : EMERSON CHIBIAQUI
PACTE : MARCOS ROBERTO MANOEL
ADV : SP237072 EMERSON CHIBIAQUI
IMPDO : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SOROCABA Sec Jud SP
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DA IMPETRAÇÃO.
EM MESA ACR-SP 43344 0007455-39.2004.4.03.6181
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: DES.FED. PEIXOTO JUNIOR
APTE : Justica Publica
APTE : NELSON JORGE NASTAS
APTE : CARLOS ALBERTO MARTELOTTE
ADV : SP045925 ALOISIO LACERDA MEDEIROS
APDO(A): OS MESMOS
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER EM PARTE OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, APENAS PARA DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM
PARA QUE MANIFESTE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SOBRE A POSSIBILIDADE DE
CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVISTO NO ARTIGO 89 DA LEI Nº 9.099/95.
EM MESA ACR-SP 29025 0103398-98.1995.4.03.61
9501033988 2007.03.99.037817-6
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: DES.FED. PEIXOTO JUNIOR
APTE : ARMANDO DE OLIVEIRA PIRES FILHO
APTE : SERGIO FERREIRA PIRES
APTE : MAURO RAMOS DOS SANTOS
ADV : SP065371 ALBERTO ZACHARIAS TORON
APDO(A): Justica Publica
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
EM MESA AC-SP 1899388 0005059-67.2011.4.03.6109
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. PEIXOTO JUNIOR
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP066423 SELMA DE CASTRO GOMES PEREIRA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A): CARLITO DE JESUS SANTOS
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL.
EM MESA AC-MS 1163992 0001903-93.2000.4.03.6000
2000.60.00.001903-2
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: DES.FED. PEIXOTO JUNIOR
APTE : JOMAR FABIO SILVA DE CARVALHO
ADV : MS006290 JOSE RIZKALLAH
APDO(A): Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
PARA ANULAR O JULGAMENTO.
EM MESA HC-SP 56793 0031037-69.2013.4.03.0000
00019815820134036121
RELATOR: DES.FED. COTRIM GUIMARÃES
IMPTE : MARCELO MARUN DE HOLANDA HADDAD
PACTE : CLAUDIO PANARO reu preso
ADV : SP141567 MARCELO MARUN DE HOLANDA HADDAD
IMPDO : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE TAUBATE - 21ª SSJ - SP
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DENEGAR A ORDEM.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/02/2014
11/99
EM MESA HC-SP 55779 0023807-73.2013.4.03.0000
00148224120094036181
RELATOR: DES.FED. COTRIM GUIMARÃES
IMPTE : Defensoria Publica da Uniao
ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal)
PACTE : MARIA MEDIANEIRA DAS GRACAS ALVES E SILVA
PACTE : ELISANGELA MARIA ALVES E SILVA
ADVG : JOAO FREITAS DE CASTRO CHAVES (Int.Pessoal)
ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal)
IMPDO : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA CRIMINAL DE SAO PAULO >1ª SSJ> SP
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DENEGAR A ORDEM.
EM MESA ACR-SP 49838 0004743-24.2011.4.03.6119
INCID. : 8 - QUESTÃO DE ORDEM
RELATOR: DES.FED. COTRIM GUIMARÃES
APTE : Justica Publica
APTE : MARIAN CHELARU reu preso
ADVG : THIAGO ALVES DE OLIVEIRA (Int.Pessoal)
ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal)
APDO(A): OS MESMOS
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER QUESTÃO DE ORDEM
MODIFICANDO DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO E ASSIM, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO
DA DEFESA PARA FIXAR O REGIME INICIAL SEMIABERTO DE CUMPRIMENTO DE PENA.
EM MESA ACR-SP 46780 0006654-05.2010.4.03.6120
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: DES.FED. COTRIM GUIMARÃES
APTE : DJALMA FERNANDO LUSTRI
ADV : SP193053 PATRICIA PAULA COURA LUSTRI DOS SANTOS
ADV : SP201463 MIGUEL FERNANDO ROMIO
APDO(A): Justica Publica
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ACR-MS 53296 0000654-69.2012.4.03.6006
RELATOR: DES.FED. COTRIM GUIMARÃES
REVISOR: JUIZ CONV. LEONEL FERREIRA
APTE : MARCOS APARECIDO NERES reu preso
ADV : MS011805 ELIANE FARIAS CAPRIOLI PRADO
APDO(A): Justica Publica
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO
DA DEFESA, A FIM DE APLICAR A CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE PREVISTA NO ART. 65, III, "D",
DO CÓDIGO PENAL, REDUZIR A PENA FINAL PELO COMETIMENTO, EM CONCURSO MATERIAL,
DOS CRIMES DESCRITOS NO ART. 307 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, DO ART. 304 C.C.
ART. 297, E DO ART. 334, §1º, "B", ESTES ÚLTIMOS DO CÓDIGO PENAL, PARA 3 (TRÊS) ANOS E 4
(QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E 6 (SEIS) MESES DE DETENÇÃO, E 80 (OITENTA) DIAS-MULTA,
CALCULADOS SOBRE O VALOR MÍNIMO LEGAL, ALÉM DA SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR
VEÍCULO AUTOMOTOR POR 60 (SESSENTA) DIAS. DE OFÍCIO, FIXAR O REGIME INICIAL ABERTO
PARA O CUMPRIMENTO DE PENA, SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS
PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS E REVOGAR A PRISÃO PREVENTIVA DO APELANTE,
DETERMINANDO-SE A EXPEDIÇÃO IMEDIATA DE ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO EM
FAVOR DE MARCOS APARECIDO NERES.
RSE-MS 6488 0002579-54.2008.4.03.6002
RELATOR: DES.FED. COTRIM GUIMARÃES
RECTE : Justica Publica
RECDO : JEFFERSON BISPO LIMA
ADVG : RODRIGO HENRIQUE LUIZ CORREA (Int.Pessoal)
ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/02/2014
12/99
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO EM
SENTIDO ESTRITO.
ACR-SP 52471 0010452-41.2009.4.03.6109
RELATOR: DES.FED. COTRIM GUIMARÃES
REVISOR: JUIZ CONV. LEONEL FERREIRA
APTE : Justica Publica
APDO(A): LEANDRO DA ROSA
ADV : SP213736 LEANDRO LOURENÇO DE CAMARGO
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, RESTANDO MANTIDA A SENTENÇA ABSOLUTÓRIA, COM
FUNDAMENTO NO ART. 386, III, DO CPP.
ACR-MS 45193 0000510-88.2004.4.03.6002
RELATOR: DES.FED. COTRIM GUIMARÃES
REVISOR: JUIZ CONV. LEONEL FERREIRA
APTE : Justica Publica
APTE : JOSE MARQUES
ADV : MS006010 FELIX JAYME NUNES DA CUNHA
APDO(A): OS MESMOS
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS
INTERPOSTOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E PELA DEFESA E, DE OFÍCIO, REDUZIR A
PENA-BASE PARA 2 (DOIS) ANOS E 6 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO, RESTANDO A PENA FINAL EM
2 (DOIS) ANOS E 1 (UM) MÊS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL ABERTO, E 20 (VINTE) DIASMULTA, CALCULADOS SOBRE O VALOR MÍNIMO UNITÁRIO, SUBSTITUÍDA A REPRIMENDA
CORPORAL POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS CONSISTENTES EM PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS À COMUNIDADE OU A ENTIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS COM DESTINAÇÃO
SOCIAL, PELO PERÍODO DA CONDENAÇÃO, E PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA NO VALOR DE 10 (DEZ)
SALÁRIOS-MÍNIMOS, TAMBÉM EM FAVOR DE ENTIDADE PÚBLICA OU PRIVADA COM
DESTINAÇÃO SOCIAL.
ACR-MS 47651 0001143-31.2006.4.03.6002
RELATOR: DES.FED. COTRIM GUIMARÃES
REVISOR: JUIZ CONV. LEONEL FERREIRA
APTE : Justica Publica
APDO(A): OZANA GOMES
ADVG : BRUNO CARLOS DOS RIOS (Int.Pessoal)
ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal)
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENÇA ABSOLUTÓRIA.
ACR-SP 51814 0004398-28.2010.4.03.6108
RELATOR: DES.FED. COTRIM GUIMARÃES
REVISOR: JUIZ CONV. LEONEL FERREIRA
APTE : Justica Publica
APDO(A): FLAVIO ANTONIO DA SILVA
ADV : SP149649 MARCO AURELIO UCHIDA (Int.Pessoal)
APDO(A): PAULO CESAR DE LIMA SOUZA
ADV : SP123887 CARMEN LUCIA CAMPOI PADILHA (Int.Pessoal)
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA DECRETAR A NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA,
DETERMINANDO AO JUÍZO "A QUO" QUE EXAMINE INTEGRALMENTE O MÉRITO DA AÇÃO
PENAL.
ACR-SP 45284 0006870-54.2009.4.03.6102
RELATOR: DES.FED. COTRIM GUIMARÃES
REVISOR: JUIZ CONV. LEONEL FERREIRA
APTE : Justica Publica
APTE : CARLOS ROBERTO MUNHOZ CAVALHEIRO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/02/2014
13/99
ADV : SP052186 JOSE VICENTE LOPES DO NASCIMENTO
ADV : SP112895 JOSE BORGES DA SILVA
APTE : MARCELO BRUNO DE PAIVA
APTE : DANIELA BRUNO DE PAIVA
ADV : GO022707 GUILHERME APARECIDO DA SILVA
APDO(A): OS MESMOS
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS
INTERPOSTOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E PELAS DEFESAS DOS CORRÉUS MARCELO
BRUNO DE PAIVA E DANIELA BRUNO DE PAIVA, E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO
CORRÉU CARLOS ROBERTO MUNHOZ CAVALHEIRO, APENAS PARA REDUZIR A PENA-BASE
PARA 3 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO, RESTANDO A SUA PENA FINAL EM 5 (CINCO) ANOS DE
RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL SEMIABERTO, E 115 (CENTO E QUINZE) DIAS-MULTA,
CALCULADOS SOBRE O VALOR MÍNIMO UNITÁRIO.
EM MESA ApelReex-SP 1879344 0003833-14.2012.4.03.6102
INCID. : 8 - QUESTÃO DE ORDEM
RELATOR: DES.FED. COTRIM GUIMARÃES
APTE : REINALDO MARQUES CALDEIRA e outros
ADV : SP301729 RENÊ BERNARDO PERACINI
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
APDO(A): OS MESMOS
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER A QUESTÃO DE ORDEM, PARA
ANULAR O JULGAMENTO, BEM COMO TODOS OS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS APÓS A
DECISÃO DE FLS. 279/286V, INTIMANDO-SE TODAS AS PARTES DO PROCESSO DE SEU TEOR,
RESTANDO PREJUDICADO OS EMBARGOS INFRINGENTES DE FLS. 316/329. .
EM MESA AI-SP 403428 0011204-70.2010.4.03.0000
00064692720104036100
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. COTRIM GUIMARÃES
AGRTE : CONJUNTO RESIDENCIAL LAUSANE II
ADV : SP067275 CLEDSON CRUZ
AGRDO : Caixa Economica Federal - CEF
ADV : SP000086 SILVIO TRAVAGLI
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL.
EM MESA AMS-SP 347349 0005321-80.2012.4.03.6109
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. COTRIM GUIMARÃES
APTE : CRC COM/ DE PNEUS LTDA
ADV : SP237360 MARCELINO ALVES DE ALCÂNTARA
APDO(A): Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL.
EM MESA AMS-SP 310487 0030318-33.2007.4.03.6100
2007.61.00.030318-1
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. COTRIM GUIMARÃES
APTE : ADAO ELI PEREIRA JUNIOR
ADV : SP115638 ELIANA LUCIA FERREIRA e outro
ADV : SP207804 CESAR RODOLFO SASSO LIGNELLI
APDO(A): Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/02/2014
14/99
EM MESA ApelReex-SP 1343051 0648654-42.1984.4.03.6100
0006486541
2008.03.99.039131-8
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. COTRIM GUIMARÃES
APTE : Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
APDO(A): OZEAS BANDEIRA EPAMINONDAS
ADV : SP081309 MICHAEL MARY NOLAN
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL.
AC-SP 1468530 0012732-85.2004.4.03.6100
2004.61.00.012732-8
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. COTRIM GUIMARÃES
APTE : Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
APTE : GERALDO ANASTACIO DE SOUZA e outro
ADV : SP134165 LUMBELA FERREIRA DE ALMEIDA
APDO(A): OS MESMOS
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL.
EM MESA AC-SP 1918740 0014025-80.2010.4.03.6100
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. COTRIM GUIMARÃES
APTE : ROSANA DE ALMEIDA PRADO
ADVG : FABIANA GALERA SEVERO (Int.Pessoal)
ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
APDO(A): Caixa Economica Federal - CEF
ADV : SP129673 HEROI JOAO PAULO VICENTE
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL.
EM MESA AMS-SP 345857 0000136-54.2013.4.03.6100
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. COTRIM GUIMARÃES
APTE : RICARDO DE SOUSA E SILVA
ADV : SP270042 HAMIR DE FREITAS NADUR
APDO(A): Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL.
EM MESA AC-SP 1706727 0023082-64.2006.4.03.6100
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. COTRIM GUIMARÃES
APTE : Caixa Economica Federal - CEF
ADV : SP166349 GIZA HELENA COELHO
APDO(A): MARCUS VINICIUS PASSOS GONCALVES DA SILVA e outros
ADV : SP265878 CARLOS EDUARDO SILVA
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL.
EM MESA AC-SP 1808967 0006843-65.2009.4.03.6104
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. COTRIM GUIMARÃES
APTE : Caixa Economica Federal - CEF
ADV : SP166349 GIZA HELENA COELHO
APDO(A): VANESSA DI NAPOLE FERNANDES e outro
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/02/2014
15/99
ADV : SP178877 GUSTAVO SILVA TEODORO DE OLIVEIRA
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL.
EM MESA AI-SP 516592 0025837-81.2013.4.03.0000
00132306519964036100
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. COTRIM GUIMARÃES
AGRTE : Universidade Federal de Sao Paulo UNIFESP
PROC : ISABELA POGGI RODRIGUES
AGRDO : RUTE ROSELI DE CAMARGO TEIXEIRA e outros
ADV : SP107946 ALBERTO BENEDITO DE SOUZA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL.
EM MESA AI-SP 511206 0019615-97.2013.4.03.0000
05539586819984036182
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. COTRIM GUIMARÃES
AGRTE : CONSTANTINO DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
ADV : SP138071 IAGUI ANTONIO BERNARDES BASTOS
ADV : SP335526A LIA TELLES CAMARGO PARGENDLER
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
PARTE R: VIACAO CIDADE TIRADENTES LTDA
ADV : SP188841 FÁBIO ROBERTO GIMENES BARDELA
PARTE R: AUREA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL.
EM MESA AI-SP 515442 0024232-03.2013.4.03.0000
00020844720134036127
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. COTRIM GUIMARÃES
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
AGRDO : SUPERMERCADO GASPAR LTDA
ADV : SP306381 ALEXANDRE RIGINIK
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J DA BOA VISTA>27ª SSJ>SP
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL.
EM MESA AI-SP 516721 0025649-88.2013.4.03.0000
00029368920134036121
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. COTRIM GUIMARÃES
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
AGRDO : DOKAR VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA
ADV : SP183825 DANIEL CARLOS CORRÊA MORGADO
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE TAUBATE - 21ª SSJ - SP
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL.
EM MESA AI-SP 513627 0022423-75.2013.4.03.0000
00040601020034036105
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. COTRIM GUIMARÃES
AGRTE : URCA URBANO DE CAMPINAS LTDA
ADV : SP127352 MARCOS CEZAR NAJJARIAN BATISTA
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/02/2014
16/99
PARTE R: VB TRANSPORTES E TURISMO LTDA e outros
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL.
EM MESA AI-SP 511215 0019372-56.2013.4.03.0000
00016111220134036111
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. COTRIM GUIMARÃES
AGRTE : INSTITUICAO MARILIENSE DE EDUCACAO E CULTURA S/C LTDA
ADV : SP133149 CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MARILIA Sec Jud SP
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL.
EM MESA AI-SP 512114 0020432-64.2013.4.03.0000
00008744020074036104
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. COTRIM GUIMARÃES
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
AGRDO : MARCELO DIVISATI OTAVIANI BERNIS
ADV : SP080075 RITA DE CASSIA ESTEFAN
AGRDO : E T L ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
ADV : SP137563 SIDNEI LOSTADO XAVIER JUNIOR
AGRDO : JOSE ROGERIO SANTA ROSA DE OLIVEIRA e outros
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA DE SANTOS > 4ª SSJ> SP
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL.
EM MESA ApelReex-SP 1783753 0038257-12.2007.4.03.6182
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. COTRIM GUIMARÃES
APTE : HENRIQUE CONSTANTINO e outros
ADV : SP138071 IAGUI ANTONIO BERNARDES BASTOS
ADV : SP335526A LIA TELLES CAMARGO PARGENDLER
APDO(A): Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL.
EM MESA AC-SP 1873371 0022002-61.2013.4.03.9999
1200001131
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. COTRIM GUIMARÃES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : MARCELO GARCIA VIEIRA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A): DIVA DIAS LOPES
ADV : SP307522 ANA MARIA BERTOGNA CAPUANO
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL.
EM MESA AC-SP 1867293 0018664-79.2013.4.03.9999
0900000146
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. COTRIM GUIMARÃES
APTE : OURO FINO IND/ E COM/ DE AUTO PECAS LTDA
ADV : SP172838A EDISON FREITAS DE SIQUEIRA
APDO(A): Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/02/2014
17/99
INTERES: PEDRO STUMPF e outros
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL.
EM MESA ApelReex-SP 1905947 0033830-54.2013.4.03.9999
1200000813
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. COTRIM GUIMARÃES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : FABIO EDUARDO NEGRINI FERRO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A): ANA MIRANDA
ADV : SP157225 VIVIAN MEDINA GUARDIA
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITU SP
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL.
EM MESA AC-SP 1902788 0001748-68.2011.4.03.6109
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. COTRIM GUIMARÃES
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
APDO(A): BENEDICTO MORATO
ADV : SP305052 LUCAS MARCOS GRANADO
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL.
EM MESA AC-SP 1532153 0020282-92.2008.4.03.6100
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. COTRIM GUIMARÃES
APTE : FERNANDO DE PAULA SILVA
ADV : SP270068 CYNTHIA RODRIGUES DE SOUZA SOBRINHO e outro
ADV : SP190202 FABIO SANTOS DA SILVA
APDO(A): Caixa Economica Federal - CEF
ADV : SP166349 GIZA HELENA COELHO
INTERES: DE PAULA E GUSSON COM/ E MONTAGENS LTDA e outros
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL.
EM MESA AC-SP 1602215 0003783-56.2010.4.03.6102
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. COTRIM GUIMARÃES
APTE : ASSOCIACAO DOS FORNECEDORES DE CANA DA REGIAO DE BEBEDOURO
UNICANA
ADV : SC021560 JEFERSON DA ROCHA
APDO(A): Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL.
EM MESA AC-SP 1813378 0000907-62.2010.4.03.6124
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. COTRIM GUIMARÃES
APTE : MARIO BARBOSA DE SIQUEIRA
ADV : SP050518 LUIS EDUARDO FREITAS DE VILHENA
APDO(A): Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL.
EM MESA AC-SP 1812341 0003032-54.2010.4.03.6107
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. COTRIM GUIMARÃES
APTE : GUILHERME CARRAMASCHI DE ARAUJO CINTRA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/02/2014
18/99
ADV : SP115915 SIMONE MEIRA ROSELLINI
APDO(A): Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL.
EM MESA AC-SP 1718915 0004132-29.2010.4.03.6112
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. COTRIM GUIMARÃES
APTE : PAULO RYO NAKAGAWA
ADV : SP233211 PAULO ROBERTO DE MENDONÇA SAMPAIO
APDO(A): Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL.
EM MESA AC-SP 1707728 0017015-44.2010.4.03.6100
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. COTRIM GUIMARÃES
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
APDO(A): RAIMUNDO AGUIAR RIBEIRO JUNIOR
ADV : SP097391 MARCELO TADEU SALUM
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL.
EM MESA AC-SP 1038675 0010635-83.2002.4.03.6100
2002.61.00.010635-3
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. COTRIM GUIMARÃES
APTE : IGARATIBA IND/ E COM/ LTDA e outro
ADV : SP072400 JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER e outros
APDO(A): Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL
DA CONTRIBUINTE E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL DA FAZENDA PÚBLICA,
PARA SUBMETER O DIREITO COMPENSATÓRIO DA CONTRIBUINTE À PRESCRIÇÃO DECENAL E
AO ART. 170-A DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, COMO REQUERIDO.
EM MESA ApelReex-MS 1754585 0002778-08.2010.4.03.6002
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. COTRIM GUIMARÃES
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
APTE : ORLANDO GRESSLER
ADV : MS007104 JOVINA NEVOLETI CORREIA
APDO(A): OS MESMOS
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE DOURADOS > 2ªSSJ > MS
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL.
AC-SP 1637136 0004359-37.2010.4.03.6106
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. COTRIM GUIMARÃES
APTE : CARMEN RUETE DE OLIVEIRA e outros
ADV : SP024761 ANTONIO DA SILVA FERREIRA
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
APDO(A): OS MESMOS
PARTE R: Servico Nacional de Aprendizagem Rural SENAR
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/02/2014
19/99
EM MESA ApelReex-MS 1907002 0005435-26.2010.4.03.6000
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. COTRIM GUIMARÃES
APTE : SEILA MARIA GARCIA CORREA e outro
ADV : MS007602 GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
APDO(A): OS MESMOS
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL.
EM MESA ApelReex-MS 1896948 0005412-80.2010.4.03.6000
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. COTRIM GUIMARÃES
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
APDO(A): REGINA HELENA SCAVONE
ADV : MS007602 GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL
DA PARTE AUTORA E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL DA UNIÃO.
EM MESA ApelReex-SP 1512812 0000859-26.2007.4.03.6119
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. COTRIM GUIMARÃES
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
APDO(A): HARLO DO BRASIL IND/ E COM/ LTDA
ADV : SP093497 EDUARDO BIRKMAN
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE GUARULHOS > 19ªSSJ > SP
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL.
EM MESA ApelReex-SP 1858355 0003421-89.2012.4.03.6100
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. COTRIM GUIMARÃES
APTE : SAP BRASIL LTDA e filia(l)(is)
ADV : SP169118A DURVAL ARAUJO PORTELA FILHO
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
APDO(A): OS MESMOS
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 26 VARA SÃO PAULO Sec Jud SP
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL.
EM MESA AMS-SP 295650 0003270-36.2006.4.03.6100
2006.61.00.003270-3
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. COTRIM GUIMARÃES
APTE : HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA
ADV : SP125792 MARIA TERESA LEIS DI CIERO
APDO(A): Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL.
EM MESA AI-SP 328983 0009216-82.2008.4.03.0000
200361820055623
2008.03.00.009216-0
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: DES.FED. COTRIM GUIMARÃES
AGRTE : FEVAP PAINEIS E ETIQUETAS METALICAS LTDA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/02/2014
20/99
ADV : SP020975 JOSE OCTAVIO DE MORAES MONTESANTI
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA AC-SP 1605622 0000103-60.2006.4.03.6116
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: DES.FED. COTRIM GUIMARÃES
APTE : ANTONIO CARLOS HOLMO
ADV : SP065965 ARNALDO THOME
APDO(A): Caixa Economica Federal - CEF
ADV : SP116470 ROBERTO SANTANNA LIMA
APDO(A): CAIXA SEGURADORA S/A
ADV : SP022292 RENATO TUFI SALIM
ADV : SP138597 ALDIR PAULO CASTRO DIAS
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,
ATRIBUINDO-LHES EFEITOS INFRINGENTES, PARA MANTER A SENTENÇA DE FLS. 273/278Vº.
EM MESA AI-SP 510134 0018379-13.2013.4.03.0000
00122165020134036100
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: DES.FED. COTRIM GUIMARÃES
AGRTE : NATHALIA MACIEL GUIMARAES
ADV : SP285005B SERGIO MURILO FONSECA MARQUES CASTRO
ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal)
AGRDO : Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
AGRDO : Caixa Economica Federal - CEF
ADV : SP000086 SILVIO TRAVAGLI
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA AC-SP 1674637 0005428-33.2008.4.03.6120
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: DES.FED. COTRIM GUIMARÃES
APTE : VERTEC EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA -ME e outro
ADV : SP245469 JOEL ALEXANDRE SCARPIN AGOSTINI
APDO(A): Caixa Economica Federal - CEF
ADV : SP196019 GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA ORTOLAN
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
EM MESA ApelReex-SP 812572 0026714-80.2002.4.03.9999
9500001118 2002.03.99.026714-9
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: DES.FED. COTRIM GUIMARÃES
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
APDO(A): MARINA DA COSTA CARVALHO
ADV : SP146997 ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PARAGUACU PAULISTA SP
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
DE MARINA COSTA CARVALHO E DA UNIÃO FEDERAL.
EM MESA AI-SP 515288 0024127-26.2013.4.03.0000
00085436820124036105
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/02/2014
21/99
RELATOR: DES.FED. COTRIM GUIMARÃES
AGRTE : RODOVISA TRANSPORTES LTDA
ADV : SP142452 JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
EM MESA AI-SP 514042 0022992-76.2013.4.03.0000
00021991320134036113
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: DES.FED. COTRIM GUIMARÃES
AGRTE : TIGRA IND/ E COM/ DE CALCADOS LTDA - em recuperação judicial
ADV : SP120415 ELIAS MUBARAK JUNIOR
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
EM MESA AI-SP 518077 0027662-60.2013.4.03.0000
00238564720004036119
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: DES.FED. COTRIM GUIMARÃES
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
REPTE : Caixa Economica Federal - CEF
ADV : SP203604 ANA MARIA RISOLIA NAVARRO
AGRDO : GIMO IND/ E COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA massa falida e
outros
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE GUARULHOS > 19ªSSJ > SP
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
EM MESA AC-SP 1707932 0028046-03.2006.4.03.6100
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: DES.FED. COTRIM GUIMARÃES
APTE : PEDRO ROBERTO CAUVILLA e outros
ADV : SP166540 HELENA PEDRINI LEATE
APDO(A): Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
EM MESA AC-SP 1590296 0003206-90.2011.4.03.9999
9900009272
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: DES.FED. COTRIM GUIMARÃES
APTE : CIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV filial
SUCDO : CIA ANTARCTICA PAULISTA IND/ BRASILEIRA DE BEBIDAS E CONEXOS
filial
ADV : SP269098A MARCELO SALDANHA ROHENKOHL
APDO(A): Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
EM MESA AC-SP 557219 0114944-06.1999.4.03.9999
9800000110
1999.03.99.114944-5
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: DES.FED. COTRIM GUIMARÃES
APTE : COML/ IKEDA LTDA
ADV : SP113694 RICARDO LACAZ MARTINS
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Data de Divulgação: 14/02/2014
22/99
APDO(A): Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
EM MESA ApelReex-SP 1718619 0010723-71.2009.4.03.6102
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: DES.FED. COTRIM GUIMARÃES
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
APDO(A): MUNICIPIO DE VIRADOURO SP
ADV : ES010700 ANTONIO LUIZ CASTELO FONSECA
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
EM MESA AC-SP 1599218 0001203-12.2007.4.03.6182
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. COTRIM GUIMARÃES
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
APDO(A): EDUARDO DE AVELLAR KESSELRING
ADV : SP077851 FABIO ZINGER GONZALEZ
INTERES: JOMAFRE PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA
SUSCDO : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL.
EM MESA HC-SP 56155 0026806-96.2013.4.03.0000
00009166120134036110
RELATOR: JUIZ CONV. LEONEL FERREIRA
IMPTE : JONAS MARZAGAO
IMPTE : ELIZEU SOARES DE CAMARGO NETO
IMPTE : GUSTAVO MARZAGAO XAVIER
PACTE : MARIANO APARECIDO PINO reu preso
ADV : SP153774 ELIZEU SOARES DE CAMARGO NETO
IMPDO : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SOROCABA Sec Jud SP
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DENEGAR A ORDEM.
EM MESA HC-SP 56625 0029893-60.2013.4.03.0000
00008472920134036110
RELATOR: JUIZ CONV. LEONEL FERREIRA
IMPTE : CARLOS EDUARDO GOMES BELMELLO
PACTE : GLAUCO FERNANDO SANTOS FERNANDES reu preso
ADV : SP174503 CARLOS EDUARDO GOMES BELMELLO
IMPDO : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SOROCABA Sec Jud SP
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DENEGAR A ORDEM.
EM MESA HC-SP 56374 0028246-30.2013.4.03.0000
00061858120134036110
RELATOR: JUIZ CONV. LEONEL FERREIRA
IMPTE : TIAGO LUIZ LEITAO PILOTO
PACTE : HERIBERT JOHANN MARIA GEIB reu preso
ADV : SP318848 TIAGO LUIZ LEITÃO PILOTO
IMPDO : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SOROCABA > 10ª SSJ> SP
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONCEDER A ORDEM DE "HABEAS CORPUS"
EM FAVOR DO PACIENTE PARA CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA SUBSTITUINDO A
PRISÃO PREVENTIVA PELAS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NOS ART. 319, I, IV, VIII E ART.
320, AMBOS DO CPP, MEDIANTE A ASSINATURA DE TERMO DE COMPROMISSO DE: A)
COMPARECIMENTO SEMANAL EM JUÍZO;B) NÃO SE AUSENTAR DA COMARCA;C) PAGAMENTO
DE FIANÇA NO VALOR DE 30 (TRINTA) SALÁRIOS MÍNIMOS E D) NÃO SE AUSENTAR DO PAÍS,
DEVENDO SER COMUNICADA ESTA PROIBIÇÃO ÀS AUTORIDADES ENCARREGADAS DE
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Data de Divulgação: 14/02/2014
23/99
FISCALIZAR AS SAÍDAS DO TERRITÓRIO NACIONAL, DEVENDO O PACIENTE, ENTREGAR SEU
PASSAPORTE NO PRAZO MÁXIMO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS. .
EM MESA HC-MS 56781 0030638-40.2013.4.03.0000
00138993420134036000
RELATOR: JUIZ CONV. LEONEL FERREIRA
IMPTE : Defensoria Publica da Uniao
ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal)
PACTE : JOSEMAR MACHADO DELFINO reu preso
ADVG : LUIZA DE ALMEIDA LEITE (Int.Pessoal)
ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal)
IMPDO : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
INVEST : MATHEUS HENRIQUE BUENO
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DENEGAR A ORDEM.
EM MESA HC-MS 56780 0030637-55.2013.4.03.0000
00139001920134036000
RELATOR: JUIZ CONV. LEONEL FERREIRA
IMPTE : Defensoria Publica da Uniao
ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal)
PACTE : MATHEUS HENRIQUE BUENO reu preso
ADVG : LUIZA DE ALMEIDA LEITE (Int.Pessoal)
ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal)
IMPDO : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
INVEST : JOSEMAR MACHADO DELFINO
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DENEGAR A ORDEM.
EM MESA HC-MS 56093 0026494-23.2013.4.03.0000
00089185920134036000
RELATOR: JUIZ CONV. LEONEL FERREIRA
IMPTE : Defensoria Publica da Uniao
ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal)
PACTE : DIEISON KOPROWSKI DA SILVA reu preso
ADVG : LEONARDO DE CASTRO TRINDADE (Int.Pessoal)
ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal)
IMPDO : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DO HABEAS CORPUS.
EM MESA HC-SP 56162 0026912-58.2013.4.03.0000
00059916220134036181
RELATOR: JUIZ CONV. LEONEL FERREIRA
IMPTE : Defensoria Publica da Uniao
PACTE : VILMA MARIANO
ADVG : JOAO FREITAS DE CASTRO CHAVES (Int.Pessoal)
ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal)
IMPDO : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA CRIMINAL DE SAO PAULO >1ª SSJ> SP
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DENEGAR A ORDEM.
EM MESA ACR-SP 53676 0010277-12.2012.4.03.6119
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: JUIZ CONV. LEONEL FERREIRA
APTE : Justica Publica
APTE : ANA LAURA BAZAN PARADA reu preso
ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal)
APDO(A): OS MESMOS
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONHECER PARCIALMENTE DOS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO E, NA PARTE CONHECIDA, REJEITÁ-LOS.
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Data de Divulgação: 14/02/2014
24/99
EM MESA ACR-SP 51136 0000696-61.2007.4.03.6114
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: JUIZ CONV. LEONEL FERREIRA
APTE : AMARILDO DE SOUSA REIS
ADV : SP197541 MARILENE PEREIRA DE ARAÚJO
APDO(A): Justica Publica
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONHECER E REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA AC-SP 1412870 1102052-83.1996.4.03.6109
9611020520
2009.03.99.013024-2
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: JUIZ CONV. LEONEL FERREIRA
APTE : Ministerio Publico Federal
PROC : ELAINE RIBEIRO DE MENEZES
APDO(A): ELVIS AMARAL DOS SANTOS
ADV : SP113704 AMERICO AUGUSTO VICENTE JUNIOR (Int.Pessoal)
APDO(A): VALDIR DOS SANTOS e outro
ADV : SP103407 ELIZABETH HELENA ANDRADE (Int.Pessoal)
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA AI-SP 510014 0018221-55.2013.4.03.0000
05047279719834036182
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: JUIZ CONV. LEONEL FERREIRA
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
AGRDO : EIDIMIR NEMITALLA MANSUR e outro
PARTE R: LABORATORIO COSMOFAR LTDA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
EM MESA AI-SP 517882 0027375-97.2013.4.03.0000
00160705220134036100
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: JUIZ CONV. LEONEL FERREIRA
AGRTE : SISTENGE PRODUTOS E SERVICOS LTDA
ADV : SP147386 FABIO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONHECER DOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO COMO AGRAVO LEGAL E NEGAR-LHE PROVIMENTO.
EM MESA AC-MS 1386073 0006562-43.2003.4.03.6000
2003.60.00.006562-6
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: JUIZ CONV. LEONEL FERREIRA
APTE : Fundacao Universidade Federal de Mato Grosso do Sul FUFMS
ADV : MS004230 LUIZA CONCI
APTE : LINO SANABRIA
ADV : MS005476B GUILHERME ASSIS DE FIGUEIREDO
APDO(A): OS MESMOS
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA AC-SP 1767239 0028634-40.2012.4.03.9999
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/02/2014
25/99
0800016592
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: JUIZ CONV. LEONEL FERREIRA
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
APDO(A): OPHELIA VILLA NOVA (= ou > de 60 anos)
ADV : SP139380 ISMAEL GIL
INTERES: ALFREDO VILLANOVA S/A IND/ E COM/
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
EM MESA AC-SP 1651653 0025753-27.2011.4.03.9999
0000001275
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: JUIZ CONV. LEONEL FERREIRA
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
APDO(A): C M H COM/ DE MATERIAIS HIDRAULICOS LTDA
APDO(A): MARISA KRAMBECK PEIXOTO
ADV : SP124627 ANDERSON ZIMMERMANN
PARTE R: GILBERTO PEIXOTO DOS SANTOS falecido
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
EM MESA AC-SP 1279813 0020810-55.2000.4.03.6182
2000.61.82.020810-4
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: JUIZ CONV. LEONEL FERREIRA
APTE : EXPRESSO RING LTDA e outros
ADV : SP117750 PAULO AUGUSTO ROSA GOMES
APDO(A): Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
EM MESA AI-SP 512223 0020418-80.2013.4.03.0000
00018040820054036111
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: JUIZ CONV. LEONEL FERREIRA
AGRTE : ADEMIR GASPAR e outro
ADV : SP110472 RENATO APARECIDO CALDAS
AGRDO : Uniao Federal
SUCDO : Rede Ferroviaria Federal S/A - RFFSA
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
PARTE R: PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ
ADV : SP207312 IZAURA CRISTINA SPECIAN
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MARILIA Sec Jud SP
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONHECER DOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO COMO AGRAVO LEGAL E NEGAR-LHE PROVIMENTO.
EM MESA AC-SP 1268498 0001531-31.2007.4.03.6120
2007.61.20.001531-6
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: JUIZ CONV. LEONEL FERREIRA
APTE : Caixa Economica Federal - CEF
ADV : SP175034 KENNYTI DAIJÓ
APDO(A): MARCIA CRISTINA QUERINO
ADV : SP247894 VALMIR APARECIDO FERREIRA
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONHECER DOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO COMO AGRAVO LEGAL, E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO PARA REFORMAR A
DECISÃO AGRAVADA, APENAS PARA EXCLUIR A CONTRADIÇÃO EXISTENTE, MANTENDO A
CONDENAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA, NO PERCENTUAL DE 15% (QUINZE POR CENTO) DO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/02/2014
26/99
VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA.
EM MESA AC-SP 1896406 0030644-23.2013.4.03.9999
1200000087
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: JUIZ CONV. LEONEL FERREIRA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : RENATO NEGRÃO DA SILVA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A): ANTONIO SOARES DE ALMEIDA FILHO espolio e outro
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL.
EM MESA AC-SP 1913964 0004211-02.2010.4.03.6114
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: JUIZ CONV. LEONEL FERREIRA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP156037 SUZANA REITER CARVALHO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A): MARIA ODETE GONZAGA
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL.
EM MESA AC-SP 1913963 0004212-84.2010.4.03.6114
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: JUIZ CONV. LEONEL FERREIRA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP156037 SUZANA REITER CARVALHO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A): ALBERTO NUNES DA SILVA
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL.
EM MESA ApelReex-SP 1884873 0008913-69.2011.4.03.6109
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: JUIZ CONV. LEONEL FERREIRA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP066423 SELMA DE CASTRO GOMES PEREIRA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A): HELENA ZEN MARRETO
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE PIRACICABA > 9ª SSJ>SP
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL.
EM MESA ApelReex-SP 1899009 0016149-13.2012.4.03.6182
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: JUIZ CONV. LEONEL FERREIRA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP308226B RUY TELLES DE BORBOREMA NETO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A): CLAUDIA ARAUJO ALVES
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL.
EM MESA AMS-SP 341970 0009039-65.2010.4.03.6106
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: JUIZ CONV. FERNÃO POMPÊO
APTE : SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO ESTADO DE SAO
PAULO SIEEESP
ADV : SP113400 JOSIANE SIQUEIRA MENDES
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/02/2014
27/99
APDO(A): OS MESMOS
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J RIO PRETO SP
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL.
EM MESA AMS-MS 339894 0013916-41.2011.4.03.6000
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: JUIZ CONV. FERNÃO POMPÊO
APTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAPUA MS
ADV : SP128341 NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
APDO(A): OS MESMOS
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS AGRAVOS
LEGAIS.
EM MESA AMS-SP 332051 0008144-92.2010.4.03.6110
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: JUIZ CONV. FERNÃO POMPÊO
APTE : ITUPETRO COM/ E TRANSPORTE DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
ADV : SP128515 ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
APDO(A): OS MESMOS
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS AGRAVOS
LEGAIS.
EM MESA AMS-SP 341717 0006847-34.2011.4.03.6104
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: JUIZ CONV. FERNÃO POMPÊO
APTE : CAF TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA
ADV : SP128341 NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
APDO(A): OS MESMOS
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS AGRAVOS
LEGAIS.
EM MESA AMS-SP 333636 0011801-72.2010.4.03.6100
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: JUIZ CONV. FERNÃO POMPÊO
APTE : RADIO ELDORADO LTDA e outro
ADV : SP128341 NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
APDO(A): OS MESMOS
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 24 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS AGRAVOS
LEGAIS.
EM MESA AMS-SP 335003 0000991-62.2011.4.03.6113
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: JUIZ CONV. FERNÃO POMPÊO
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
APDO(A): MUNICIPIO DE ITIRAPUA
ADV : SC024403 GIOVANI DA SILVA
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/02/2014
28/99
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL.
EM MESA AMS-SP 343557 0002993-89.2012.4.03.6106
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: JUIZ CONV. FERNÃO POMPÊO
APTE : MUNICIPIO DE CEDRAL SP
ADV : SP175388 MARCELO ZOLA PERES
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
APDO(A): OS MESMOS
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE S J RIO PRETO SP
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL.
EM MESA AMS-MS 339857 0008535-86.2010.4.03.6000
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: JUIZ CONV. FERNÃO POMPÊO
APTE : DISMOTO DISTRIBUIDORA DE MOTO LTDA
ADV : MS009498 LUIZ AUGUSTO PINHEIRO DE LACERDA
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
APDO(A): OS MESMOS
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL.
EM MESA AMS-SP 327551 0012264-14.2010.4.03.6100
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: JUIZ CONV. FERNÃO POMPÊO
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
APDO(A): MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA
ADV : SP060929 ABEL SIMAO AMARO
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL.
EM MESA AMS-SP 334743 0001754-12.2011.4.03.6130
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: JUIZ CONV. FERNÃO POMPÊO
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
APDO(A): HUTCHINSON DO BRASIL S/A
ADV : SP260465A MARCOS RODRIGUES PEREIRA
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE OSASCO >30ªSSJ>SP
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS AGRAVOS
LEGAIS.
EM MESA AMS-SP 338800 0003711-11.2011.4.03.6110
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: JUIZ CONV. FERNÃO POMPÊO
APTE : PANDA DE ITU VEICULOS LTDA
ADV : SP016311 MILTON SAAD
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
APDO(A): OS MESMOS
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SOROCABA Sec Jud SP
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS AGRAVOS
LEGAIS.
EM MESA AMS-SP 302624 0007006-05.2006.4.03.6119
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/02/2014
29/99
2006.61.19.007006-0
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: JUIZ CONV. FERNÃO POMPÊO
APTE : ELETRICA DANUBIO IND/ E COM/ DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA
ADV : SP020309 HAMILTON DIAS DE SOUZA
APDO(A): Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS AGRAVOS
LEGAIS.
EM MESA AMS-MS 333245 0005314-95.2010.4.03.6000
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: JUIZ CONV. FERNÃO POMPÊO
APTE : SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTIAL - DEPARTAMENTO
REGIONAL DE MATO GROSSO DO SUL - SENAI-DR/MS
ADV : MS010080 EVELYN PIEREZAN CHARRO
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
APDO(A): OS MESMOS
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS AGRAVOS
LEGAIS.
EM MESA AMS-SP 329617 0012222-62.2010.4.03.6100
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: JUIZ CONV. FERNÃO POMPÊO
APTE : NACOES COM/ E REPRESENTACAO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS LTDA
ADV : SP128341 NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
APDO(A): OS MESMOS
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL.
EM MESA AMS-SP 327882 0000332-81.2010.4.03.6115
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: JUIZ CONV. FERNÃO POMPÊO
APTE : EMPRESA PIONEIRA DE TELEVISAO LTDA
ADV : SP264103A FABIO LOPES VILELA BERBEL
APDO(A): Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL.
EM MESA AMS-SP 330138 0000769-70.2010.4.03.6100
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: JUIZ CONV. FERNÃO POMPÊO
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
APDO(A): CCB CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL LTDA
ADV : SP113570 GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL.
EM MESA AMS-SP 326830 0009402-70.2010.4.03.6100
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: JUIZ CONV. FERNÃO POMPÊO
APTE : TNT EXPRESS BRASIL LTDA
ADV : SP172586 FABIO HENRIQUE DE ALMEIDA
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/02/2014
30/99
ADV : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
APDO(A): OS MESMOS
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL.
EM MESA AMS-SP 324884 0001333-49.2010.4.03.6100
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: JUIZ CONV. FERNÃO POMPÊO
APTE : CONSTRAN S/A CONSTRUCOES E COM/
ADV : SP162676 MILTON FLAVIO DE ALMEIDA CAMARGO LAUTENSCHLAGER
APDO(A): Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL.
EM MESA AMS-SP 333691 0019178-94.2010.4.03.6100
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: JUIZ CONV. FERNÃO POMPÊO
APTE : RUBI S/A COM/ IND/ E AGRICULTURA
ADV : SP031956 CARLOS CARMELO NUNES
APDO(A): Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL.
EM MESA AMS-SP 331656 0001225-20.2010.4.03.6100
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: JUIZ CONV. FERNÃO POMPÊO
APTE : TIM CELULAR S/A
ADV : SP264103A FABIO LOPES VILELA BERBEL
APDO(A): Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL.
EM MESA AMS-SP 341452 0012684-89.2011.4.03.6130
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: JUIZ CONV. FERNÃO POMPÊO
APTE : PAULIFER S/A IND/ E COM/ DE FERRO E ACO
ADV : SP237866 MARCO DULGHEROFF NOVAIS
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
APDO(A): OS MESMOS
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE OSASCO >30ªSSJ>SP
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL.
EM MESA AMS-SP 342021 0004541-86.2011.4.03.6106
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: JUIZ CONV. FERNÃO POMPÊO
APTE : MUNICIPIO DE ARIRANHA SP
ADV : SP174177 CARLOS EDMUR MARQUESI
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
APDO(A): OS MESMOS
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL.
EM MESA AMS-MS 340075 0003307-90.2011.4.03.6002
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: JUIZ CONV. FERNÃO POMPÊO
APTE : MUNICIPIO DE IGUATEMI
ADV : SP128341 NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
APDO(A): Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/02/2014
31/99
ADV : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL.
EM MESA AMS-SP 329832 0006072-65.2010.4.03.6100
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: JUIZ CONV. FERNÃO POMPÊO
APTE : JBS S/A e filia(l)(is)
ADV : SP232716A FRANCISCO DE ASSIS E SILVA
APDO(A): Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL.
EM MESA AMS-SP 333687 0010542-42.2010.4.03.6100
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: JUIZ CONV. FERNÃO POMPÊO
APTE : GLOBALPACK IND/ E COM/ LTDA
ADV : SP163498 ADRIANA APARECIDA CODINHOTTO
ADV : SP020047 BENEDICTO CELSO BENICIO
APDO(A): Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL.
EM MESA AMS-SP 335678 0004185-06.2011.4.03.6102
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: JUIZ CONV. FERNÃO POMPÊO
APTE : SAVEGNAGO SUPERMERCADOS LTDA
ADV : SP076544 JOSE LUIZ MATTHES
APDO(A): Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL.
EM MESA AMS-SP 339621 0011276-56.2011.4.03.6100
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: JUIZ CONV. FERNÃO POMPÊO
APTE : VOITH HYDRO SERVICES LTDA
ADV : SP117417 GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU
APDO(A): Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL.
EM MESA AMS-MS 308022 0000423-07.2005.4.03.6000
2005.60.00.000423-3
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: JUIZ CONV. FERNÃO POMPÊO
APTE : Servico Brasileiro de Apoio as Micros e Pequenas Empresas
SEBRAE/DF
ADVG : LUIZ AURELIO ADLER RALHO
APTE : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA
ADV : SP000361 PAULO SÉRGIO MIGUEZ URBANO
APTE : Servico Social da Industria em Sao Paulo SESI/SP
APTE : Servico Nacional de Aprendizagem Industrial SENAI
ADV : DF008626 RODRIGO SIMOES FREJAT
APTE : Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao FNDE
ADV : MS008669B AECIO PEREIRA JUNIOR
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
PROC : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
APDO(A): VIACAO CAMPO GRANDE LTDA
ADV : MS006411 PAULO CEZAR PEREIRA DA SILVA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/02/2014
32/99
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS AGRAVOS
LEGAIS.
EM MESA AMS-SP 315182 0006739-62.2008.4.03.6119
2008.61.19.006739-1
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: JUIZ CONV. FERNÃO POMPÊO
APTE : MODINE DO BRASIL SISTEMAS TERMICOS LTDA
ADV : SP128341 NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
APDO(A): Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS AGRAVOS
LEGAIS.
EM MESA AMS-SP 343480 0009671-48.2011.4.03.6109
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: JUIZ CONV. FERNÃO POMPÊO
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
APDO(A): GALZERANO IND/ DE CARRINHOS E BERCOS LTDA
ADV : SP197086 GERALDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL.
EM MESA AMS-MS 326226 0003843-72.2009.4.03.6002
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: JUIZ CONV. FERNÃO POMPÊO
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
APDO(A): JOSE CARLOS ANTONINI
ADV : MS012731 PATRICIA RODRIGUES CERRI BARBOSA
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE DOURADOS > 2ªSSJ > MS
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL.
EM MESA AMS-SP 330085 0002625-88.2010.4.03.6126
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: JUIZ CONV. FERNÃO POMPÊO
APTE : SANDRECAR COML/ E IMPORT/ S/A
ADV : SP128341 NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
APDO(A): OS MESMOS
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS AGRAVOS
LEGAIS.
EM MESA AMS-SP 328340 0002013-34.2010.4.03.6100
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: JUIZ CONV. FERNÃO POMPÊO
APTE : KAWASAKI ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADV : SP110750 MARCOS SEIITI ABE
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
APDO(A): OS MESMOS
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS AGRAVOS
LEGAIS.
EM MESA ApelReex-SP 1794582 0015224-40.2010.4.03.6100
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/02/2014
33/99
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: JUIZ CONV. FERNÃO POMPÊO
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
APDO(A): INDUSTRIAS DE PAPEL R RAMENZONI S/A e filial
ADV : SP299675 LUIZ ROBERTO VILLANI BORIM
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL.
EM MESA AC-SP 1439550 0000306-42.2008.4.03.6119
2008.61.19.000306-6
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: JUIZ CONV. FERNÃO POMPÊO
APTE : INDUSTRIAS TEXTEIS SUECO LTDA
ADV : SP192291 PERISSON LOPES DE ANDRADE
APDO(A): Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL.
EM MESA AC-SP 1837269 0004272-29.2011.4.03.6112
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: JUIZ CONV. FERNÃO POMPÊO
APTE : JOSEFA DA SILVA ALVES MACIEL e outros
ADV : SP144578 ROBERLEI SIMAO DE OLIVEIRA
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
APDO(A): OS MESMOS
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL.
EM MESA AC-SP 1656691 0002822-24.2010.4.03.6100
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: JUIZ CONV. FERNÃO POMPÊO
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
APDO(A): AIR MINAS LINHAS AEREAS LTDA
ADV : SP049404 JOSE RENA
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL.
EM MESA AC-SP 1790397 0005587-92.2011.4.03.6112
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: JUIZ CONV. FERNÃO POMPÊO
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
APDO(A): LILIANE OLIVETTI FERNANDES e outros
ADV : SP286169 HEVELINE SANCHEZ MARQUES
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL.
EM MESA ApelReex-SP 1453732 0005980-43.2008.4.03.6105
2008.61.05.005980-4
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: JUIZ CONV. FERNÃO POMPÊO
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
APDO(A): USITEC USINAGEM TECNICA IND/ E COM/ LTDA
ADV : SP127853 RIZZO COELHO DE ALMEIDA FILHO
ADV : SP243426 DANIELA CECONELI
ADV : SP238188 MONICA TATIANE REINER DE ALMEIDA
ADV : SP192291 PERISSON LOPES DE ANDRADE
ADV : SP233391 RILLER ROBERTO RIGONATO DE ALMEIDA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/02/2014
34/99
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA DE CAMPINAS - 5ª SSJ - SP
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL.
EM MESA AC-SP 1834401 0004264-52.2011.4.03.6112
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: JUIZ CONV. FERNÃO POMPÊO
APTE : ELIANDRA SORGI GASPARIN e outros
ADV : SP144578 ROBERLEI SIMAO DE OLIVEIRA
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
APDO(A): OS MESMOS
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL.
EM MESA AC-MS 1846377 0000567-96.2010.4.03.6002
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: JUIZ CONV. FERNÃO POMPÊO
APTE : IVO ANTONINI
ADV : MS012731 PATRICIA RODRIGUES CERRI BARBOSA
APDO(A): Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL.
EM MESA AC-MS 1868542 0001195-85.2010.4.03.6002
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: JUIZ CONV. FERNÃO POMPÊO
APTE : ANDRE LUIZ RIZATO
ADV : MS012731 PATRICIA RODRIGUES CERRI BARBOSA
APDO(A): Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL.
EM MESA AC-MS 1886135 0002588-45.2010.4.03.6002
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: JUIZ CONV. FERNÃO POMPÊO
APTE : NATANAEL FREITAS RESENDE
ADV : MS010548B ALESSANDRO MAGNO LIMA DE ALBUQUERQUE
APDO(A): Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL.
EM MESA AC-MS 1675065 0011887-52.2010.4.03.6000
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: JUIZ CONV. FERNÃO POMPÊO
APTE : ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE SOJA DO MATO GROSSO DO SUL
ADV : MS007602 GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA
APDO(A): Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL.
EM MESA AC-MS 1846378 0001824-59.2010.4.03.6002
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: JUIZ CONV. FERNÃO POMPÊO
APTE : PATRICIA AZEVEDO DE BARROS
ADV : MS012731 PATRICIA RODRIGUES CERRI BARBOSA
APDO(A): Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/02/2014
35/99
EM MESA AC-MS 1585929 0002286-22.2010.4.03.6000
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: JUIZ CONV. FERNÃO POMPÊO
APTE : RICARDO DEQUECH
ADV : MS008586 JADER EVARISTO TONELLI PEIXER
APDO(A): Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL.
EM MESA AC-MS 1816361 0001831-51.2010.4.03.6002
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: JUIZ CONV. FERNÃO POMPÊO
APTE : EVANILDE BORDINE NASCIMBENI
ADV : MS012731 PATRICIA RODRIGUES CERRI BARBOSA
APDO(A): Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL.
EM MESA AI-SP 394209 0044198-88.2009.4.03.0000
200561820465019
2009.03.00.044198-4
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: JUIZ CONV. FERNÃO POMPÊO
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
AGRDO : MARIA APARECIDA DA SILVA CALISTA e outro
PARTE R: METTA PINTURAS E DECORACOES LTDA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL.
EM MESA AI-SP 388734 0037412-28.2009.4.03.0000
200461820288038
2009.03.00.037412-0
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: JUIZ CONV. FERNÃO POMPÊO
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
AGRDO : JUTAI UNTI VAQUERO e outros
PARTE R: CHUA CONSTRUTORA LTDA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL.
EM MESA AI-SP 426586 0037750-65.2010.4.03.0000
05062355819954036182
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: JUIZ CONV. FERNÃO POMPÊO
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
AGRDO : SUPERMERCADO KI PRECO LTDA
ADV : SP154850 ANDREA DA SILVA CORREA
AGRDO : TAKEO HIGA e outro
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL.
EM MESA AI-SP 486244 0027068-80.2012.4.03.0000
00033961620124036120
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: JUIZ CONV. FERNÃO POMPÊO
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/02/2014
36/99
ADV : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
AGRDO : AGROPECUARIA SANTA HELENA DE BROTAS LTDA
ADV : SP134635 IVANIA CRISTINA CAMIN CHAGAS MODESTO
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE ARARAQUARA - 20ª SSJ - SP
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL
COM APLICAÇÃO DAS SANÇÕES PREVISTAS NO PARÁGRAFO 2° DO ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL EM DESFAVOR DA PARTE AGRAVANTE NO PERCENTUAL DE 1% (UM POR
CENTO) DO VALOR CORRIGIDO DA CAUSA, FICANDO A INTERPOSIÇÃO DE QUALQUER OUTRO
RECURSO CONDICIONADA AO DEPÓSITO NESTES AUTOS DO RESPECTIVO VALOR. .
EM MESA AI-SP 415696 0025202-08.2010.4.03.0000
00102704820104036100
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: JUIZ CONV. FERNÃO POMPÊO
AGRTE : FUJIWARA EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA e outro
ADV : PR046044 WESLEY TADEU HIDEKI TAKAHASH
AGRDO : Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social BNDES
ADV : SP191390A ADRIANA DINIZ DE VASCONCELLOS GUERRA
PARTE R: CEILA MARIA FUJIWARA CERAVOLO
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL.
EM MESA AI-SP 482076 0022412-80.2012.4.03.0000
00118833520124036100
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: JUIZ CONV. FERNÃO POMPÊO
AGRTE : VERA LUCIA GARCIA
ADV : SP115638 ELIANA LUCIA FERREIRA
AGRDO : Fundacao Nacional do Indio FUNAI
PARTE R: Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL.
EM MESA AI-SP 500652 0007509-06.2013.4.03.0000
00046565720134036100
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: JUIZ CONV. FERNÃO POMPÊO
AGRTE : JOEL DA SILVA (= ou > de 60 anos)
ADV : SP255459 RENATA GARCIA CHICON
AGRDO : Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL.
EM MESA AI-SP 482232 0022578-15.2012.4.03.0000
00182484220114036100
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: JUIZ CONV. FERNÃO POMPÊO
AGRTE : VALTER SAN MARTIN RIBEIRO
ADV : SP093422 EDUARDO SURIAN MATIAS
AGRDO : Caixa Economica Federal - CEF
ADV : SP064158 SUELI FERREIRA DA SILVA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 22 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL.
EM MESA AI-SP 513951 0022537-14.2013.4.03.0000
00121974420134036100
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/02/2014
37/99
RELATOR: JUIZ CONV. FERNÃO POMPÊO
AGRTE : HENRIQUE DE AZEVEDO CARDOSO
ADV : SP160377 CARLOS ALBERTO DE SANTANA
AGRDO : Caixa Economica Federal - CEF
ADV : SP000086 SILVIO TRAVAGLI
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL.
EM MESA AI-SP 486393 0027233-30.2012.4.03.0000
00063360520124036103
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: JUIZ CONV. FERNÃO POMPÊO
AGRTE : TEOGENS XAVIER VERAS
ADV : SP097321 JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO
AGRDO : Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL.
EM MESA AI-MS 481503 0021650-64.2012.4.03.0000
00050529020114036201
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: JUIZ CONV. FERNÃO POMPÊO
AGRTE : ARLETE VARGAS DE CARVALHO
ADV : MS015131 LETICIA SOUSA GONCALVES
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL.
EM MESA AI-SP 486392 0027232-45.2012.4.03.0000
00063326520124036103
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: JUIZ CONV. FERNÃO POMPÊO
AGRTE : CARLOS RODOLFO RODRIGUES
ADV : SP097321 JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO
AGRDO : Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL.
EM MESA AI-SP 483929 0024429-89.2012.4.03.0000
00028614220114036114
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: JUIZ CONV. FERNÃO POMPÊO
AGRTE : ELAINE CATARINA BLUMTRITT GOLTL
ADV : SP104416 ELAINE CATARINA BLUMTRITT GOLTL
AGRDO : Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO > 14ª SSJ> SP
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL.
EM MESA AI-SP 472932 0011621-52.2012.4.03.0000
00070206120114036103
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: JUIZ CONV. FERNÃO POMPÊO
AGRTE : EDIVALDO BELARMINO DA SILVA
ADV : SP026417 MARIO TEIXEIRA DA SILVA
AGRDO : Uniao Federal
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/02/2014
38/99
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL.
EM MESA AI-SP 478132 0017682-26.2012.4.03.0000
0900000879
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: JUIZ CONV. FERNÃO POMPÊO
AGRTE : SERGIO LUIS DURAZZO e outro
ADV : SP185362 RICARDO SANTOS FERREIRA
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE ATIBAIA SP
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL.
EM MESA AC-SP 1255872 0004469-35.2002.4.03.6100
2002.61.00.004469-4
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: JUIZ CONV. FERNÃO POMPÊO
APTE : Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
APDO(A): BENEDICTA BARROCO SA (= ou > de 60 anos) e outros
ADV : SP042144 LUIZ ALBERTO MARCONDES PICCINA
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL
PARA REFORMAR A R. DECISÃO AGRAVADA E REDUZIR OS HONORÁRIOS FIXADOS NA
SENTENÇA PARA R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), A SEREM CORRIGIDOS A PARTIR DA DATA DO
PRESENTE JULGADO.
EM MESA AMS-SP 328740 0011740-15.2009.4.03.6112
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: JUIZ CONV. FERNÃO POMPÊO
APTE : VITAPELLI LTDA
ADV : SP260465A MARCOS RODRIGUES PEREIRA
ADV : SP189545 FABRICIO DALLA TORRE GARCIA
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
APDO(A): OS MESMOS
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE PRES. PRUDENTE SP
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DO AGRAVO LEGAL.
Encerrou-se a sessão às 15:13 horas, tendo sido julgados 199
processos.
São Paulo, 21 de janeiro de 2014.
DESEMBARGADOR FEDERAL PEIXOTO JUNIOR
Presidente do(a) SEGUNDA TURMA, em substituição regimental
MARTA FERNANDES MARINHO CURIA
Secretário(a) do(a) SEGUNDA TURMA
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Data de Divulgação: 14/02/2014
39/99
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos do dia 11 de março de 2014,
TERÇA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser
julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
00001 ACR 55416 0000271-16.2007.4.03.6120 SP
RELATOR
REVISOR
APTE
APDO(A)
ADV
EXT PNB
:
:
:
:
:
:
DES.FED. COTRIM GUIMARÃES
JUIZ CONV. LEONEL FERREIRA
Justica Publica
ARNALDO ADASZ
SP266259A PERICLES TAVARES CASTELLAR
WANDERLEY GERALDO NOGUEIRA falecido
00002 ACR 55010 0002541-21.2008.4.03.6106 SP
RELATOR
REVISOR
APTE
ADV
ADV
APTE
APTE
APTE
ADV
APTE
APTE
ADV
APTE
ADVG
ADV
APDO(A)
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
DES.FED. COTRIM GUIMARÃES
JUIZ CONV. LEONEL FERREIRA
JONAS RIEPER GUZI
SP149931 ULISSES DA SILVA E OLIVEIRA FILHO
SP102136 CLESIO DE OLIVEIRA
SERGIO RICARDO COLOMBO
RICARDO ANDRADE DE FREITAS
MARCIO SIDNEY ZANCA
SP149931 ULISSES DA SILVA E OLIVEIRA FILHO
LUIZ FERNANDO DA SILVA
ALMIR PEDRO DA SILVA
SP287070 IVAN RODRIGUES MARTINS
JOAO BATISTA TRIUMPHO
EDILON VOLPI PERES (Int.Pessoal)
SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal)
Justica Publica
00003 ACR 54945 0000930-58.2012.4.03.6117 SP
RELATOR
REVISOR
APTE
ADV
APDO(A)
:
:
:
:
:
DES.FED. COTRIM GUIMARÃES
JUIZ CONV. LEONEL FERREIRA
FELIPPE ANDRE CALLEGARI
SP308765 ISABELE MARQUES DE FREITAS MORATO (Int.Pessoal)
Justica Publica
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Data de Divulgação: 14/02/2014
40/99
00004 ACR 55879 0000926-15.2012.4.03.6119 SP
RELATOR
REVISOR
APTE
APDO(A)
ADV
:
:
:
:
:
DES.FED. COTRIM GUIMARÃES
JUIZ CONV. LEONEL FERREIRA
Justica Publica
IMAD MOHAMMAD ALAWIE
AM007613 DIEGO MARCELO PADILHA GONCALVES
00005 ACR 52105 0001062-52.2011.4.03.6117 SP
RELATOR
REVISOR
APTE
APDO(A)
ADV
:
:
:
:
:
DES.FED. COTRIM GUIMARÃES
JUIZ CONV. LEONEL FERREIRA
Justica Publica
LUIZ PAULO FELIPE
SP147464 CARLOS ALBERTO BROTI (Int.Pessoal)
00006 ACR 54729 0002818-04.2008.4.03.6117 SP
RELATOR
REVISOR
APTE
APDO(A)
APDO(A)
APDO(A)
APDO(A)
ADV
APDO(A)
ADV
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
DES.FED. COTRIM GUIMARÃES
JUIZ CONV. LEONEL FERREIRA
Justica Publica
JOSE LUIZ DEFAVARI
FABIO RODRIGUES DE CAMARGO
AMAURI DE OLIVEIRA
GUNTER OLBRICH BENRADT
SP176727 NIVALDO GUIDOLIN DE LIMA
JACIR GONZAGA DOS SANTOS
SP308765 ISABELE MARQUES DE FREITAS MORATO (Int.Pessoal)
00007 ACR 55450 0011892-38.2010.4.03.6109 SP
RELATOR
REVISOR
APTE
APDO(A)
ADV
:
:
:
:
:
DES.FED. COTRIM GUIMARÃES
JUIZ CONV. LEONEL FERREIRA
Justica Publica
REGINALDO LIBARDI
SP122521 CARLOS NAZARENO ANGELELI
00008 ACR 51394 0000706-02.2007.4.03.6116 SP
RELATOR
REVISOR
APTE
ADV
:
:
:
:
DES.FED. COTRIM GUIMARÃES
JUIZ CONV. LEONEL FERREIRA
CLEBER SANTOS DA COSTA
SP216034 EDIMILSON CAMARGO DE ANDRADE
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/02/2014
41/99
APTE
ADV
APDO(A)
:
:
:
JAGNER DOMINGOS DA COSTA
SE003349 AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO
Justica Publica
00009 ACR 55447 0012616-54.2009.4.03.6181 SP
RELATOR
REVISOR
APTE
APDO(A)
ADVG
ADV
:
:
:
:
:
:
DES.FED. COTRIM GUIMARÃES
JUIZ CONV. LEONEL FERREIRA
Justica Publica
XIAOMEI PAN
JULIANA BASTOS NOGUEIRA SOARES (Int.Pessoal)
SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal)
00010 ACR 56606 0000019-77.2012.4.03.6139 SP
RELATOR
REVISOR
APTE
APDO(A)
ADV
:
:
:
:
:
DES.FED. COTRIM GUIMARÃES
JUIZ CONV. LEONEL FERREIRA
Justica Publica
ROBSON ALVES CAMARGO
SP273753 MIRIAN MARIANO QUARENTEI SALDANHA (Int.Pessoal)
00011 ACR 54574 0000492-66.2011.4.03.6117 SP
RELATOR
REVISOR
APTE
ADV
APDO(A)
:
:
:
:
:
DES.FED. COTRIM GUIMARÃES
JUIZ CONV. LEONEL FERREIRA
ADRIANO RIBEIRO DE MIRANDA
MG084939 ANTONIO SALVO MOREIRA NETO
Justica Publica
00012 ACR 56408 0005963-02.2010.4.03.6181 SP
RELATOR
REVISOR
APTE
APDO(A)
ADV
:
:
:
:
:
DES.FED. COTRIM GUIMARÃES
JUIZ CONV. LEONEL FERREIRA
Justica Publica
ANDERSON CARLOS BARBOSA
MS011805 ELIANE FARIAS CAPRIOLI PRADO
00013 ACR 52708 0003576-38.2011.4.03.6000 MS
RELATOR
REVISOR
:
:
DES.FED. COTRIM GUIMARÃES
JUIZ CONV. LEONEL FERREIRA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/02/2014
42/99
APTE
ADVG
ADV
APDO(A)
:
:
:
:
MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO
ROSSANA PICARELLI DA SILVA (Int.Pessoal)
SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal)
Justica Publica
00014 ACR 55906 0004484-80.2011.4.03.6102 SP
RELATOR
REVISOR
APTE
APTE
ADV
APDO(A)
:
:
:
:
:
:
DES.FED. COTRIM GUIMARÃES
JUIZ CONV. LEONEL FERREIRA
Justica Publica
ALCEMIR MILANI
SP268586 ANTONIO FERNANDO MEDEIROS DE OLIVEIRA
OS MESMOS
00015 ACR 50257 0001381-54.2010.4.03.6117 SP
RELATOR
REVISOR
APTE
ADV
APDO(A)
:
:
:
:
:
DES.FED. COTRIM GUIMARÃES
JUIZ CONV. LEONEL FERREIRA
NADIR APARECIDA OLIVATTO RODRIGUES
SP256716 GLAUBER GUILHERME BELARMINO
Justica Publica
00016 ACR 51074 0001461-18.2010.4.03.6117 SP
RELATOR
REVISOR
APTE
ADV
APDO(A)
:
:
:
:
:
DES.FED. COTRIM GUIMARÃES
JUIZ CONV. LEONEL FERREIRA
NILSON TEIXEIRA DA PAIXAO
SP269946 PERLA SAVANA DANIEL (Int.Pessoal)
Justica Publica
00017 ACR 51957 0010406-26.2007.4.03.6108 SP
RELATOR
REVISOR
APTE
APDO(A)
ADV
:
:
:
:
:
DES.FED. COTRIM GUIMARÃES
JUIZ CONV. LEONEL FERREIRA
Justica Publica
DALVA CARVALHO CHAVES ENGLERTH
SP045677 FILINTO DE ALMEIDA TEIXEIRA
00018 ACR 54181 0016348-90.2008.4.03.6112 SP
RELATOR
:
DES.FED. COTRIM GUIMARÃES
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/02/2014
43/99
REVISOR
APTE
ADV
APDO(A)
:
:
:
:
JUIZ CONV. LEONEL FERREIRA
EDVALDO BATISTA DOS REIS
SP221231 JOSÉ ROBERTO ROCHA RODRIGUES (Int.Pessoal)
Justica Publica
00019 ACR 52171 0014826-78.2009.4.03.6181 SP
RELATOR
REVISOR
APTE
APDO(A)
ADV
:
:
:
:
:
DES.FED. COTRIM GUIMARÃES
JUIZ CONV. LEONEL FERREIRA
Justica Publica
JIANG ZAOSHENG
SP162270 EMERSON SCAPATICIO
00020 ACR 50535 0000437-68.2008.4.03.6005 MS
RELATOR
REVISOR
APTE
APDO(A)
ADV
:
:
:
:
:
DES.FED. COTRIM GUIMARÃES
JUIZ CONV. LEONEL FERREIRA
Justica Publica
EDILAINE NASCIMENTO EL ADAS
MS009829 LISSANDRO MIGUEL DE CAMPOS DUARTE (Int.Pessoal)
00021 ACR 56254 0001120-29.2009.4.03.6116 SP
RELATOR
REVISOR
APTE
APDO(A)
ADV
:
:
:
:
:
DES.FED. COTRIM GUIMARÃES
JUIZ CONV. LEONEL FERREIRA
Justica Publica
SERGIO LUIZ LUCHINI
SP167403 EDUARDO AUGUSTO PAIVA (Int.Pessoal)
00022 ACR 51597 0002991-59.2010.4.03.6181 SP
RELATOR
REVISOR
APTE
APDO(A)
ADV
:
:
:
:
:
DES.FED. COTRIM GUIMARÃES
JUIZ CONV. LEONEL FERREIRA
Justica Publica
XU WANGJIE
SP311505 MAURO DA SILVA CABRAL
00023 RSE 6846 0000704-34.2013.4.03.6112 SP
RELATOR
RECTE
:
:
DES.FED. COTRIM GUIMARÃES
Justica Publica
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/02/2014
44/99
RECDO
ADV
:
:
HUGO EMERSON MONTAGNA
PR037083 ROGERIO MANDUCA
00024 RSE 6851 0009250-36.2012.4.03.6105 SP
RELATOR
RECTE
RECDO
ADV
:
:
:
:
DES.FED. COTRIM GUIMARÃES
Justica Publica
PAULO HENRIQUE CANDIDO
SP103804 CESAR DA SILVA FERREIRA (Int.Pessoal)
00025 ACR 56668 0003710-36.2013.4.03.6181 SP
RELATOR
REVISOR
APTE
ADV
APDO(A)
:
:
:
:
:
JUIZ CONV. LEONEL FERREIRA
JUIZ CONV. FERNÃO POMPÊO
EDSON DA CONCEICAO MATIAS
SP095955 PAULO APARECIDO DA COSTA
Justica Publica
00026 ACR 49968 0702788-87.1997.4.03.6124 SP
RELATOR
REVISOR
APTE
ADV
APDO(A)
:
:
:
:
:
JUIZ CONV. LEONEL FERREIRA
JUIZ CONV. FERNÃO POMPÊO
MARCOS JESUS DOS SANTOS
SP173021 HERMES ALCANTARA MARQUES (Int.Pessoal)
Justica Publica
00027 ACR 51721 0001778-47.2012.4.03.6181 SP
RELATOR
REVISOR
APTE
APDO(A)
APDO(A)
ADVG
ADV
:
:
:
:
:
:
:
JUIZ CONV. LEONEL FERREIRA
JUIZ CONV. FERNÃO POMPÊO
Justica Publica
RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA
MARCELO RIBEIRO DA SILVA
LEONARDO JOSE DA SILVA BERALDO (Int.Pessoal)
SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal)
00028 ACR 44540 0009388-76.2006.4.03.6181 SP
RELATOR
REVISOR
APTE
:
:
:
JUIZ CONV. LEONEL FERREIRA
JUIZ CONV. FERNÃO POMPÊO
Justica Publica
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/02/2014
45/99
APTE
ADV
APDO(A)
:
:
:
LUIZ CARLOS RUSSO PEREIRA
SP145125 EDUARDO PIERRE TAVARES
OS MESMOS
00029 ACR 56769 0000111-06.2007.4.03.6115 SP
RELATOR
REVISOR
APTE
APDO(A)
ADV
:
:
:
:
:
JUIZ CONV. LEONEL FERREIRA
JUIZ CONV. FERNÃO POMPÊO
Justica Publica
DIRCEU CARVALHO LIZI
SP217209 FABIANA SANTOS LOPEZ FERNANDES DA ROCHA (Int.Pessoal)
00030 ACR 53847 0003255-85.2011.4.03.6005 MS
RELATOR
REVISOR
APTE
APTE
ADV
APDO(A)
:
:
:
:
:
:
JUIZ CONV. FERNÃO POMPÊO
DES.FED. COTRIM GUIMARÃES
Justica Publica
JULIAN GIOVANI PERES reu preso
MS012640 RODRIGO FABIAN FERNANDES DE CAMPOS (Int.Pessoal)
OS MESMOS
00031 ACR 46129 0005181-41.2006.4.03.6114 SP
RELATOR
REVISOR
APTE
APDO(A)
ADV
APDO(A)
ADV
:
:
:
:
:
:
:
JUIZ CONV. FERNÃO POMPÊO
DES.FED. COTRIM GUIMARÃES
Justica Publica
JUAN EPSON BATISTA DOS SANTOS
SP075933 AROLDO DE ALMEIDA CARVALHAES (Int.Pessoal)
FABIANA GIANECCHINI
SP102599 SERGIO LUIZ DOS SANTOS (Int.Pessoal)
00032 ACR 49111 0002669-49.2004.4.03.6181 SP
RELATOR
REVISOR
APTE
ADVG
ADV
APDO(A)
:
:
:
:
:
:
JUIZ CONV. FERNÃO POMPÊO
DES.FED. COTRIM GUIMARÃES
LUIZ FRANCISCO DE SOUZA LUCCHESI
ANDRE LUIS RODRIGUES (Int.Pessoal)
SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal)
Justica Publica
00033 ACR 44355 0000226-25.2006.4.03.6127 SP
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/02/2014
46/99
RELATOR
REVISOR
APTE
ADV
APDO(A)
:
:
:
:
:
JUIZ CONV. FERNÃO POMPÊO
DES.FED. COTRIM GUIMARÃES
IDEMIR TUGEIRA DA COSTA
SP030322 ANTONIO C DO PATROCINIO RODRIGUES
Justica Publica
00034 ACR 28009 0103700-25.1998.4.03.6181 SP 9801037008 2007.03.99.013232-1
RELATOR
REVISOR
APTE
ADV
ADV
APDO(A)
Anotações
:
:
:
:
:
:
:
JUIZ CONV. FERNÃO POMPÊO
DES.FED. COTRIM GUIMARÃES
RENATO CHRISTOVAO
SP066251 ANTONIO ROBERTO BARBOSA
SP244425 TIAGO PERES BARBOSA
Justica Publica
SEGREDO JUST.
00035 AgExPe 445 0000692-29.2013.4.03.6109 SP
RELATOR
AGRTE
ADV
AGRDO
:
:
:
:
JUIZ CONV. FERNÃO POMPÊO
LUIS REINALDO D ABRONZO E VARGAS
SP052050 GENTIL BORGES NETO
Justica Publica
00036 AgExPe 446 0000691-44.2013.4.03.6109 SP
RELATOR
AGRTE
ADV
AGRDO
:
:
:
:
JUIZ CONV. FERNÃO POMPÊO
MARCIA CRISTINA CONTARINI BERNARDES
SP052050 GENTIL BORGES NETO
Justica Publica
00037 AgExPe 449 0008013-52.2012.4.03.6109 SP
RELATOR
AGRTE
ADV
AGRDO
:
:
:
:
JUIZ CONV. FERNÃO POMPÊO
MARIA DEL CARMEN ALVAREZ MARCOS PREZOTTO
SP052050 GENTIL BORGES NETO
Justica Publica
00038 ACR 44108 0000227-47.2009.4.03.6113 SP
RELATOR
:
JUIZ CONV. FERNÃO POMPÊO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/02/2014
47/99
APTE
ADV
APDO(A)
:
:
:
MARIO JUSTINO NEVES
SP198869 SORAYA LUIZA CARILLO (Int.Pessoal)
Justica Publica
Publique-se. Registre-se.
São Paulo, 11 de fevereiro de 2014.
DESEMBARGADOR FEDERAL PEIXOTO JUNIOR
Presidente do(a) SEGUNDA TURMA em substituição regimental
SUBSECRETARIA DA 4ª TURMA
QUARTA TURMA
ATA DE JULGAMENTO
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 30 DE JANEIRO DE 2014.
Presidente : Exma. Sra. Dra. DES.FED. ALDA BASTO
Representante do MPF: Dr. MÁRCIO DOMENE CABRINI
Secretária: ADRIANA MARA DE OLIVEIRA
Às quatorze horas e quatorze minutos, presentes as Desembargadoras Federais ALDA BASTO, MÔNICA
NOBRE e a Juíza Federal Convocada SIMONE SCHRODER RIBEIRO, foi aberta a sessão.
Ausentes justificadamente os Desembargadores Federais ANDRÉ NABARRETE (substituído pela Juíza Federal
Convocada SIMONE SCHRODER RIBEIRO) e MARLI FERREIRA, em razão de férias.
Lida a ata da sessão anterior e não havendo impugnação, foi a mesma aprovada.
0001 AI-SP 403662 0011419-46.2010.4.03.0000
07069999419954036106
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
AGRDO : FABRILAR IND/ E COM/ DE MOVEIS LTDA massa falida
SINDCO : VALMES ACACIO CAMPANIA
ADV : SP010784 JOSE THEOPHILO FLEURY NETTO
ADV : SP237735 ANDERSON CESAR APARECIDO HERNANDES PEREIRA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE S J RIO PRETO SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL ALDA BASTO
(RELATORA).
0002 AI-SP 508842 0016555-19.2013.4.03.0000
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/02/2014
48/99
00079702920004036112
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
AGRTE : FARMACIA D OESTE PAULISTA LTDA e outros
ADV : SP143679 PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE PRESIDENTE PRUDENTE >12ªSSJ>SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL ALDA BASTO
(RELATORA).
0003 AI-SP 458614 0034673-14.2011.4.03.0000
00988281319994030399
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
AGRTE : ADVOCACIA FERREIRA NETO
ADV : SP067564 FRANCISCO FERREIRA NETO
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
PARTE A: UEMURA E UEMURA LTDA
ADV : SP067564 FRANCISCO FERREIRA NETO
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO > 14ª SSJ> SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL ALDA BASTO
(RELATORA).
0004 AI-MS 484002 0024505-16.2012.4.03.0000
00026538920004036002
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
AGRDO : MAURO DA CRUZ SANCHES e outros
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE DOURADOS > 2ªSSJ > MS
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL ALDA BASTO
(RELATORA).
0005 AI-SP 481728 0021996-15.2012.4.03.0000
00133174020044036100
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
AGRDO : JOAO NEWTON GARZI ORTIZ
ADV : SP015806 CARLOS LENCIONI
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 23 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL ALDA BASTO
(RELATORA).
0006 AI-SP 513376 0021948-22.2013.4.03.0000
00000263820134036138
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
AGRTE : IHARABRAS S/A INDUSTRIAS QUIMICAS
ADV : SP247319 CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR
AGRDO : UPL DO BRASIL IND/ E COM/ DE INSUMOS AGROPECUARIOS S/A
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/02/2014
49/99
ADV : DF009121 JOAO MARIA DE OLIVEIRA SOUZA
PARTE R: Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE BARRETOS >38ªSSJ>SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL ALDA BASTO
(RELATORA).
0007 AI-SP 437624 0011597-58.2011.4.03.0000
00502554520054036182
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
AGRDO : LAUZANE GRILL LANCHES LTDA -EPP
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL ALDA BASTO
(RELATORA).
0008 AC-SP 1440706 0009112-89.2009.4.03.6100
2009.61.00.009112-5
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
APTE : Ministerio Publico Federal
PROC : RAFAEL SIQUEIRA DE PRETTO
APTE : Caixa Economica Federal - CEF
ADV : SP241798 KATIA APARECIDA MANGONE
APDO(A): CONSTRUMEG INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES,
NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL ALDA BASTO (RELATORA).
0009 AI-SP 437568 0011540-40.2011.4.03.0000
00116443319994036182
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
AGRDO : CORTOSAN IMP/ E COM/ LTDA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL ALDA BASTO
(RELATORA).
0010 AI-SP 438774 0012865-50.2011.4.03.0000
00421431920074036182
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
AGRDO : DELTA ENGENHARIA CONSTRUCOES INCORPORACAO LTDA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL ALDA BASTO
(RELATORA).
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/02/2014
50/99
0011 AI-SP 438307 0012402-11.2011.4.03.0000
00231470720064036182
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
AGRDO : A M B DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA -ME
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL ALDA BASTO
(RELATORA).
0012 AI-SP 436496 0010482-02.2011.4.03.0000
00204265320044036182
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
AGRDO : PIRAMIDE SERVICOS GRAFICOS LTDA e outro
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
ADIADO O JULGAMENTO, POR FALTA DE QUÓRUM, EM RAZÃO DO IMPEDIMENTO DA
JUÍZA FEDERAL CONVOCADA SIMONE SCHRODER.
0013 AI-SP 513516 0022210-69.2013.4.03.0000
00649413220114036182
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
AGRDO : IND/ DE ARTEFATOS DE CELOFANE UNIVERSAL LTDA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
A QUARTA TURMA, POR MAIORIA, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL ALDA BASTO
(RELATORA), NO QUE FOI ACOMPANHADA PELA DESEMBARGADORA FEDERAL MÔNICA
NOBRE. VENCIDA A JUÍZA FEDERAL CONVOCADA SIMONE SCHRODER, QUE DAVA
PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
0014 AC-SP 1917759 0035338-35.2013.4.03.9999
1300000021
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
APTE : Instituto Nacional de Metrologia Normalizacao e Qualidade Industrial INMETRO
ADV : SP139918 PAULA CRISTINA DE ANDRADE LOPES VARGAS
APDO(A): PAMA CONFECCOES LTDA
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS
TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL ALDA BASTO (RELATORA).
0015 AC-SP 1909693 0037054-97.2013.4.03.9999
0200000585
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
APDO(A): GUIMPA TRANSPORTES LTDA
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DOU PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS
TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL ALDA BASTO (RELATORA).
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/02/2014
51/99
0016 AC-SP 1914306 0004373-93.2011.4.03.6103
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
APTE : Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sao Paulo CREA/SP
ADV : SP207694 MARCELO DE MATTOS FIORONI
APDO(A): RNA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO,
NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL ALDA BASTO (RELATORA).
0017 AC-SP 1914307 0004356-57.2011.4.03.6103
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
APTE : Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sao Paulo CREA/SP
ADV : SP147475 JORGE MATTAR
APDO(A): QDEL SERVICES S/C LTDA
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO,
NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL ALDA BASTO (RELATORA).
0018 AC-SP 1914319 0002870-65.2011.4.03.6126
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
APTE : Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sao Paulo CREA/SP
ADV : SP276789 JERRY ALVES DE LIMA
APDO(A): SPEEDTEC INSTALACOES E COM/ LTDA
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO,
NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL ALDA BASTO (RELATORA).
0019 AC-SP 1915051 0038978-46.2013.4.03.9999
00190898020048260127
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
APDO(A): COM/ DE PLASTICOS NALDAS LTDA e outros
ADV : AL007603 ELISEU SOARES DA SILVA
PARTE R: ANDRE ALICKE DE VIVO e outros
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E AO
REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL ALDA BASTO
(RELATORA).
0020 ApelReex-SP 1896445 0069997-32.2000.4.03.6182
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
APDO(A): PANIFICADORA CENTRAL DA EDUARDO PRADO LTDA e outro
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E
AO REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL
ALDA BASTO (RELATORA).
0021 ApelReex-SP 1898367 0023884-34.2011.4.03.6182
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
APDO(A): EDUARDO JALAMOV e outros
ADV : SP102404 CLAUDIO FERNANDES
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/02/2014
52/99
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E
AO REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL
ALDA BASTO (RELATORA).
0022 AC-SP 1280950 0003378-03.2004.4.03.6111
2004.61.11.003378-0
RELATORA: DES.FED. MÔNICA NOBRE
APTE : GUSTAVO PRUDENTE DE MORAES ALMEIDA JUNIOR
ADV : SP191526 BRUNO FIORAVANTE LANZI CREPALDI
APDO(A): Departamento Nacional de Infra Estrutura de Transportes DNIT
ADV : SP182403 FÁBIA MARA FELIPE BELEZI
RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DA RELATORA.
0023 AI-SP 484566 0025108-89.2012.4.03.0000
02054554719894036104
RELATORA: DES.FED. MÔNICA NOBRE
AGRTE : Ministerio Publico Federal
ADVG : LUIZ ANTONIO PALACIO FILHO
AGRDO : LIBRA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A
ADV : SP192616 LEONE TEIXEIRA ROCHA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO
AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL
MÔNICA NOBRE (RELATORA).
0024 AI-SP 503339 0010365-40.2013.4.03.0000
1200000263
RELATORA: DES.FED. MÔNICA NOBRE
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
AGRDO : DINAMICA OESTE VEICULOS LTDA
ADV : SP128856 WERNER BANNWART LEITE
ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE OSVALDO CRUZ SP
RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DA RELATORA.
0025 AI-SP 516085 0025223-76.2013.4.03.0000
00168112420028260565
RELATORA: DES.FED. MÔNICA NOBRE
AGRTE : DIOGO DE OLIVEIRA SPOSITO e outros
ADV : SP095654 LUIZ APARECIDO FERREIRA
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
PARTE R: THEMA IND/ E COM/ DE LUSTRES LTDA
ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE SAO CAETANO DO SUL SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO
AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL
MÔNICA NOBRE (RELATORA).
0026 AI-SP 456028 0031893-04.2011.4.03.0000
00259586719884036182
RELATORA: DES.FED. MÔNICA NOBRE
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/02/2014
53/99
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
AGRDO : FAMA FERRAGENS S/A e outro
ADV : SP077235 LUIS CARLOS LETTIERE
AGRDO : WERNER GERHARDT falecido
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MÔNICA NOBRE
(RELATORA).
0027 AI-SP 442671 0017228-80.2011.4.03.0000
00280545920054036182
RELATORA: DES.FED. MÔNICA NOBRE
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
AGRDO : NICO AUTO CENTER LTDA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MÔNICA NOBRE
(RELATORA).
EM MESA AI-SP 484660 0025233-57.2012.4.03.0000
02003102919974036104
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
AGRDO : AFONSO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA
ADV : SP143012 ADY WANDERLEY CIOCCI
AGRDO : CARLOS EDGAR DE SOUZA PEREIRA LOPES
ADV : SP156748 ANDRE LUIZ ROXO FERREIRA LIMA
AGRDO : ANIBAL AFONSO LOPES e outro
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA DE SANTOS > 4ª SSJ> SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL ALDA BASTO
(RELATORA).
EM MESA AI-SP 496772 0002763-95.2013.4.03.0000
0700003462
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
AGRTE : CRISTIANO CESAR TINTA SUMARE -ME
ADV : SP065648 JOANI BARBI BRUMILLER
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE SUMARE SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL ALDA BASTO
(RELATORA).
EM MESA AMS-SP 228863 0026684-73.2000.4.03.6100
2000.61.00.026684-0
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/02/2014
54/99
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
APDO(A): MANUFATURA DE BRINQUEDOS ESTRELA S/A
ADV : SP072400 JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL ALDA BASTO
(RELATORA).
EM MESA AMS-SP 264957 0016958-12.1999.4.03.6100
1999.61.00.016958-1
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
APTE : ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A
SUCDO : ZURICH ANGLO SEGURADORA S/A
ADV : SP174341 MARCOS HIDEO MOURA MATSUNAGA
ADV : SP157108 ANTONIO LUIZ GONÇALVES AZEVEDO LAGE
APDO(A): Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL ALDA BASTO
(RELATORA).
EM MESA AC-SP 1817458 0003332-28.2010.4.03.6103
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
APTE : ESCOLA MONTEIRO LOBATO S/C LTDA
ADV : SP147224 LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT
APDO(A): Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL ALDA BASTO
(RELATORA).
EM MESA AC-SP 1892547 0020040-13.2010.4.03.6182
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
APTE : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP
ADV : SP235417 INGRID TAMIE WATANABE
APDO(A): MARELI CHADDAD
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL ALDA BASTO
(RELATORA).
EM MESA AI-SP 342867 0028565-71.2008.4.03.0000
200661260039485
2008.03.00.028565-9
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
AGRTE : INSTALDENKI INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA e outros
ADV : SP103918 JOAO BATISTA TAMASSIA SANTOS
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTO ANDRÉ>26ª SSJ>SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER PARCIALMENTE OS
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/02/2014
55/99
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL ALDA
BASTO (RELATORA).
EM MESA CauInom-SP 7532 0037420-34.2011.4.03.0000
00005779120114036104
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
REQTE : OUTSPAN BRASIL IMP/ E EXP/ LTDA
ADV : SP192102 FLÁVIO DE HARO SANCHES
REQDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL ALDA BASTO
(RELATORA).
EM MESA AI-SP 512816 0021185-21.2013.4.03.0000
00007280520124036110
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
AGRTE : Caixa Economica Federal - CEF
ADV : SP185371 RONALDO DIAS LOPES FILHO
AGRDO : Prefeitura Municipal de Sorocaba SP
ADV : SP185885 DOUGLAS DOMINGOS DE MORAES
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SOROCABA Sec Jud SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO
AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL ALDA BASTO
(RELATORA).
EM MESA AI-SP 500139 0006518-30.2013.4.03.0000
00094290720114036104
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
AGRTE : Caixa Economica Federal - CEF
ADV : SP156147 MARCIO RODRIGUES VASQUES
AGRDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE SP
ADV : SP175542 ISABELLA CARDOSO ADEGAS
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA DE SANTOS > 4ª SSJ> SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO
AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL ALDA BASTO
(RELATORA).
EM MESA AI-SP 512628 0021230-25.2013.4.03.0000
05331524619974036182
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
AGRDO : ALLPAC EMBALAGENS LTDA
ADV : SP240032 FERNANDO VAZ RIBEIRO DIAS
AGRDO : KIM OSTRAND ROSEN e outro
ADV : SP117514 KARLHEINZ ALVES NEUMANN
AGRDO : PEDRO OSTRAND e outro
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO,
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/02/2014
56/99
NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL ALDA BASTO (RELATORA).
EM MESA AI-SP 419755 0030006-19.2010.4.03.0000
09069215219864036100
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: DES.FED. MÔNICA NOBRE
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
AGRDO : COML/ DOUGLAS LTDA
ADV : SP043164 MARIA HELENA DE BARROS HAHN TACCHINI
PARTE A: GARAVELO AGROPECUARIA S/A e outros
ADV : SP043164 MARIA HELENA DE BARROS HAHN TACCHINI
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MÔNICA NOBRE
(RELATORA).
EM MESA AI-SP 396813 0002382-92.2010.4.03.0000
200361030017429
2010.03.00.002382-9
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: DES.FED. MÔNICA NOBRE
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
AGRDO : MASSAE MOVEIS LTDA e outro
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE S J CAMPOS SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MÔNICA NOBRE
(RELATORA).
EM MESA AI-SP 493525 0035343-18.2012.4.03.0000
00022453020124036115
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATORA: DES.FED. MÔNICA NOBRE
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
AGRDO : OPTO ELETRONICA S/A
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO CARLOS > 15ª SSJ > SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MÔNICA NOBRE
(RELATORA).
EM MESA AI-SP 506479 0014191-74.2013.4.03.0000
00049752520044036105
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATORA: DES.FED. MÔNICA NOBRE
AGRTE : RICARDO CONSTANTINO e outros
ADV : SP124071 LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
PARTE R: VIACAO SANTA CATARINA LTDA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MÔNICA NOBRE
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/02/2014
57/99
(RELATORA).
EM MESA AI-SP 478330 0017934-29.2012.4.03.0000
00293674920014036100
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: DES.FED. MÔNICA NOBRE
AGRTE : BANCO MERRILL LYNCH DE INVESTIMENTOS S/A e outro
ADV : SP124071 LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA UNIÃO FEDERAL, BEM ASSIM NÃO CONHECER DE
PARTE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DOS AGRAVANTES E, NA PARTE CONHECIDA,
REJEITÁ-LOS, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MÔNICA NOBRE
(RELATORA).
EM MESA AI-SP 489216 0030474-12.2012.4.03.0000
9900007372
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: DES.FED. MÔNICA NOBRE
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
AGRDO : SWIFT ARMOUR S/A IND/ E COM/
ADV : SP172838A EDISON FREITAS DE SIQUEIRA
ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PRESIDENTE EPITACIO SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU PROVER PARCIALMENTE OS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL
MÔNICA NOBRE (RELATORA).
EM MESA AI-SP 465989 0003780-06.2012.4.03.0000
00068171120114036100
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATORA: DES.FED. MÔNICA NOBRE
AGRTE : Comissao de Valores Mobiliarios CVM
ADV : SP202754 FLAVIA HANA MASUKO HOTTA
AGRDO : CIRO MONICO ALEXANDRE ALIPERTI
ADV : SP036087 JOAQUIM ASER DE SOUZA CAMPOS
AGRTE : Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MÔNICA NOBRE
(RELATORA).
EM MESA AI-SP 502446 0009128-68.2013.4.03.0000
00035283220004036108
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATORA: DES.FED. MÔNICA NOBRE
AGRTE : LUCIA DE SOUZA ALVES MORAES e outros
ADV : SP118396 FERNANDO PAGANINI PEREIRA
AGRDO : Caixa Economica Federal - CEF
ADV : SP111749 RAQUEL DA SILVA BALLIELO SIMAO
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE BAURU Sec Jud SP
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/02/2014
58/99
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MÔNICA NOBRE
(RELATORA).
EM MESA AI-SP 496083 0002170-66.2013.4.03.0000
00174530220124036100
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: DES.FED. MÔNICA NOBRE
AGRTE : SIVAT ABRASIVOS ESPECIAIS LTDA
ADV : SP284531A DANIEL PEGURARA BRAZIL
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MÔNICA NOBRE
(RELATORA).
EM MESA AI-SP 490937 0032565-75.2012.4.03.0000
00022678820124036115
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: DES.FED. MÔNICA NOBRE
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
AGRDO : OPTO ELETRONICA S/A e outros
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO CARLOS > 15ª SSJ > SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MÔNICA NOBRE
(RELATORA).
EM MESA AC-SP 1599261 0009225-65.2008.4.03.6104
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: JUÍZA CONV SIMONE SCHRODER RIBEIRO
APTE : Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
APTE : Prefeitura Municipal de Santos SP
ADV : SP203660 HAMILTON VALVO CORDEIRO PONTES
APDO(A): OS MESMOS
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, SEM MODIFICAÇÃO DO RESULTADO, NOS TERMOS DO VOTO DA JUÍZA
FEDERAL CONVOCADA SIMONE SCHRODER RIBEIRO (RELATORA).
EM MESA AC-SP 1344880 0002033-46.2002.4.03.6119
2002.61.19.002033-5
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: JUÍZA CONV SIMONE SCHRODER RIBEIRO
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
APDO(A): INTRELCAF IND/ E COM/ DE TREFILADOS LTDA
ADV : SP043983P MIGUEL CALMON MARATA
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA JUÍZA FEDERAL CONVOCADA SIMONE
SCHRODER RIBEIRO (RELATORA).
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/02/2014
59/99
EM MESA ApelReex-SP 882316 0005112-61.2000.4.03.6100
2000.61.00.005112-4
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: JUÍZA CONV SIMONE SCHRODER RIBEIRO
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
APDO(A): RIMOGAL MERCANTIL E GRAFICA LTDA
ADV : SP145719 LUIZ FERNANDO MARTINS MACEDO
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO DE RIMOGAL MERCANTIL E GRÁFICA LTDA. E ACOLHER OS DA UNIÃO,
SEM MODIFICAÇÃO DO RESULTADO, NOS TERMOS DO VOTO DA JUÍZA FEDERAL
CONVOCADA SIMONE SCHRODER RIBEIRO (RELATORA).
EM MESA ApelReex-SP 1771167 0009395-54.2005.4.03.6100
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: JUÍZA CONV SIMONE SCHRODER RIBEIRO
APTE : Uniao Federal
SUCDO : Rede Ferroviaria Federal S/A - RFFSA
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
APDO(A): CARLOS ROBERTO SCARELLI e outros
ADV : SP108339B PAULO ROBERTO ROCHA ANTUNES DE SIQUEIRA
PARTE R: Fazenda do Estado de Sao Paulo
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA JUÍZA FEDERAL CONVOCADA SIMONE
SCHRODER RIBEIRO (RELATORA).
EM MESA ApelReex-MS 1315577 0012413-63.2003.4.03.6000
2003.60.00.012413-8
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: JUÍZA CONV SIMONE SCHRODER RIBEIRO
APTE : Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
APDO(A): NAIR AVILA
ADV : MS004146B LUIZ MANZIONE
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA JUÍZA FEDERAL CONVOCADA SIMONE
SCHRODER RIBEIRO (RELATORA).
EM MESA AC-SP 1634290 0026647-85.1996.4.03.6100
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: JUÍZA CONV SIMONE SCHRODER RIBEIRO
APTE : ARISTIDES DE OLIVEIRA RIBAS DE ANDRADE
ADV : SP032255 REINALDO ARMANDO PAGAN
APTE : Caixa Economica Federal - CEF
ADV : SP220257 CARLA SANTOS SANJAD
APTE : Ministerio Publico Federal
ADVG : RAFAEL SIQUEIRA DE PRETTO
APTE : Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
APDO(A): OS MESMOS
APDO(A): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA SP
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/02/2014
60/99
ADV : SP102037 PAULO DANILO TROMBONE
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO DA UNIÃO E ACOLHER EM PARTE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO
MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARNAÍBA, SEM MODIFICAÇÃO DO JULGADO, NOS
TERMOS DO VOTO DA JUÍZA FEDERAL CONVOCADA SIMONE SCHRODER RIBEIRO
(RELATORA).
EM MESA ApelReex-SP 884518 0031156-30.1994.4.03.6100
9400311567
2003.03.99.020096-5
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: JUÍZA CONV SIMONE SCHRODER RIBEIRO
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
APDO(A): GIOVANNI PASSARELLA E CIA LTDA
ADV : SP220192 LEANDRO NAGLIATE BATISTA
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA JUÍZA FEDERAL CONVOCADA SIMONE
SCHRODER RIBEIRO (RELATORA).
EM MESA AI-SP 499532 0005917-24.2013.4.03.0000
00050982120124036112
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: JUÍZA CONV SIMONE SCHRODER RIBEIRO
AGRTE : JOSE JOAQUIM FERREIRA DE MEDEIROS
ADV : SP025740 JOSE ANTONIO ELIAS
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE PRES. PRUDENTE SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA JUÍZA FEDERAL CONVOCADA SIMONE
SCHRODER RIBEIRO (RELATORA).
EM MESA AI-SP 499690 0006262-87.2013.4.03.0000
00197369520124036100
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: JUÍZA CONV SIMONE SCHRODER RIBEIRO
AGRTE : CAMIL ALIMENTOS S/A e filia(l)(is)
ADV : SP058702 CLAUDIO PIZZOLITO
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 26 VARA SÃO PAULO Sec Jud SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA JUÍZA FEDERAL CONVOCADA SIMONE
SCHRODER RIBEIRO (RELATORA).
EM MESA AI-SP 487428 0028492-60.2012.4.03.0000
00249286920034036182
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: JUÍZA CONV SIMONE SCHRODER RIBEIRO
AGRTE : JOSE SILVA CARVALHO
ADV : SP222899 JEAN PAOLO SIMEI E SILVA
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/02/2014
61/99
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA JUÍZA FEDERAL CONVOCADA SIMONE
SCHRODER RIBEIRO (RELATORA).
EM MESA AI-SP 491717 0033439-60.2012.4.03.0000
00376182719994036100
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: JUÍZA CONV SIMONE SCHRODER RIBEIRO
AGRTE : ANTONIO SIVALDI ROBERTI FILHO e outros
ADV : SP182314 JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA JUÍZA FEDERAL CONVOCADA SIMONE
SCHRODER RIBEIRO (RELATORA).
EM MESA AI-SP 441072 0015445-53.2011.4.03.0000
00024665020114036114
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: JUÍZA CONV SIMONE SCHRODER RIBEIRO
AGRTE : BOAINAIN IND/ E COM/ LTDA
ADV : SP144186 ROMEU DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
PARTE R: BONEL PARTICIPACOES E REPRESENTACAO LTDA e outros
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO > 14ª SSJ> SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO DA UNIÃO E ACOLHER EM PARTE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DE
BOAINAIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., SEM MODIFICAÇÃO DO JULGADO, NOS
TERMOS DO VOTO DA JUÍZA FEDERAL CONVOCADA SIMONE SCHRODER RIBEIRO
(RELATORA).
EM MESA AI-SP 499892 0006490-62.2013.4.03.0000
00422210820104036182
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: JUÍZA CONV SIMONE SCHRODER RIBEIRO
AGRTE : PROBA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA
ADV : SP253880 FRANCISCO DIAS DA SILVA
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA JUÍZA FEDERAL CONVOCADA SIMONE
SCHRODER RIBEIRO (RELATORA).
EM MESA AI-SP 501482 0008281-66.2013.4.03.0000
00074696120124036110
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: JUÍZA CONV SIMONE SCHRODER RIBEIRO
AGRTE : FLAVIO NELSON DA COSTA CHAVES
ADV : SP154074 GUSTAVO ALMEIDA E DIAS DE SOUZA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/02/2014
62/99
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SOROCABA > 10ª SSJ> SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA JUÍZA FEDERAL CONVOCADA SIMONE
SCHRODER RIBEIRO (RELATORA).
EM MESA AI-SP 402342 0009605-96.2010.4.03.0000
8500000074
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: JUÍZA CONV SIMONE SCHRODER RIBEIRO
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
AGRDO : MINSIDER TECNICA INDL/ EM MINISIDERURGIA LTDA
ADV : SP206797 IVANA LUCY ALCARAZ CINTRA
ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE SAO CAETANO DO SUL SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA JUÍZA FEDERAL CONVOCADA SIMONE
SCHRODER RIBEIRO (RELATORA).
EM MESA AI-SP 397805 0003599-73.2010.4.03.0000
0007520727
2010.03.00.003599-6
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: JUÍZA CONV SIMONE SCHRODER RIBEIRO
AGRTE : MAZZAFERRO POLIMEROS E FIBRAS SINTETICAS S/A
ADV : SP183085 FERNANDA DE MORAES CARPINELLI
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER EM PARTE OS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO, SEM MODIFICAÇÃO DO RESULTADO, NOS TERMOS DO VOTO DA
JUÍZA FEDERAL CONVOCADA SIMONE SCHRODER RIBEIRO (RELATORA).
EM MESA AI-SP 514324 0022980-62.2013.4.03.0000
00002922120134036107
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATORA: JUÍZA CONV SIMONE SCHRODER RIBEIRO
AGRTE : CHADE E CIA LTDA
ADV : SP133149 CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE ARACATUBA SecJud SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO,
NOS TERMOS DO VOTO DA JUÍZA FEDERAL CONVOCADA SIMONE SCHRODER RIBEIRO
(RELATORA).
EM MESA AI-SP 511692 0019909-52.2013.4.03.0000
00076226520104036110
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATORA: JUÍZA CONV SIMONE SCHRODER RIBEIRO
AGRTE : MUNICIPIO DE ITU SP
ADV : SP162913 DAMIL CARLOS ROLDAN
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/02/2014
63/99
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SOROCABA > 10ª SSJ> SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DO AGRAVO, NOS
TERMOS DO VOTO DA JUÍZA FEDERAL CONVOCADA SIMONE SCHRODER RIBEIRO
(RELATORA).
Encerrada a sessão às quatorze horas e vinte e três minutos, foram julgados 63 processos.
São Paulo, 30 de janeiro de 2014.
DESEMBARGADORA FEDERAL ALDA BASTO
Presidente da QUARTA TURMA, em substituição regimental
ADRIANA MARA DE OLIVEIRA
Secretária da QUARTA TURMA
QUARTA TURMA
PAUTA DE JULGAMENTOS - ADITAMENTO
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na pauta de julgamentos do dia 27 de fevereiro de 2014,
QUINTA-FEIRA, às 14 horas, podendo, entretanto, nessa mesma sessão ou sessões subsequentes, ser julgados os
processos adiados ou constantes de pautas já publicadas.
00090 AI 439056 0013049-06.2011.4.03.0000 SP
1000000478
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
AGRDO : ITAPLASPEL COM/ DE EMBALAGENS LTDA e outros
ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE ITAPIRA SP
00091 AI 514142 0022624-67.2013.4.03.0000 SP
00096654820114036139
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
AGRTE : MUNICIPIO DE RIBEIRAO BRANCO
ADV : SP234554 RENATO JENSEN ROSSI
AGRDO : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP
ADV : SP211568 ANA CAROLINA GIMENES GAMBA
ADV : SP242185 ANA CRISTINA PERLIN
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE ITAPEVA >39ªSSJ>SP
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/02/2014
64/99
00092 AI 306025 0081844-06.2007.4.03.0000 SP
9400000058
2007.03.00.081844-0
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
AGRTE : PAULINO MASCHIO
ADV : SP044865 ITAGIBA FLORES
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
PARTE R: FRIGORIFICO VOTUPORANGA LTDA e outros
ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE VOTUPORANGA SP
00093 ApelReex 1650654 0024957-36.2011.4.03.9999 SP
0300000024
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
APDO(A): PASSA CAFE COM/ LTDA
ADV : SP080391 SERGIO MARQUES DUARTE
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SOCORRO SP
Anotações: DUPLO GRAU
00094 AI 353963 0043635-31.2008.4.03.0000 SP
200661820269314
2008.03.00.043635-2
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
AGRDO : RAOUL SIMONINI
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
00095 AI 352568 0041769-85.2008.4.03.0000 SP
200161820187210
2008.03.00.041769-2
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
AGRDO : CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA e outro
ADV : SP184024 ARACÉLIA SILVEIRA CORRÊA
AGRDO : ALMETRANS TRANSPORTES LTDA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
00096 AI 385687 0033520-14.2009.4.03.0000 SP
200561820320753
2009.03.00.033520-5
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
AGRDO : LEIDIANE COM/ DE DOCES E PIZZAS LTDA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
00097 REO 1936514 0006899-59.2004.4.03.6109 SP
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/02/2014
65/99
PARTE A: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
PARTE R: FEMABRAZ IND/ E COM/ LTDA
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE PIRACICABA > 9ª SSJ>SP
Anotações: DUPLO GRAU
00098 AI 486650 0027552-95.2012.4.03.0000 SP
11063351819974036109
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
AGRDO : TRANSPORTES E SERVICOS AGRICOLAS GOBETTE LTDA e outro
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE PIRACICABA > 9ª SSJ>SP
00099 AC 1936519 0011017-05.2009.4.03.6109 SP
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
APTE : Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Sao Paulo CRC/SP
ADV : SP028222 FERNANDO LUIZ VAZ DOS SANTOS
APDO(A): CHANDLEIA FATIMA DO CARMO BONATTO
00100 AI 296857 0032919-76.2007.4.03.0000 SP
9106694071
2007.03.00.032919-1
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
AGRDO : IVONE KEIKO TOMIZAWA
ADV : SP044921 SERGIO GUILLEN
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
00101 AI 317133 0097387-49.2007.4.03.0000 SP
9200398359
2007.03.00.097387-0
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
AGRDO : JOSE MARCOS DA SILVA RIBEIRO e outros
ADV : SP198282 PAULO FERREIRA PACINI
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
00102 AI 436987 0010946-26.2011.4.03.0000 SP
00347764120074036182
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
AGRDO : JETPEL COM/ IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA e outros
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
00103 AI 394094 0044043-85.2009.4.03.0000 SP
8800301452
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/02/2014
66/99
2009.03.00.044043-8
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
AGRTE : MAURO DA SILVA FOGACCIA
ADV : SP066202 MARCIA REGINA MACHADO MELARE
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
00104 AI 308231 0084788-78.2007.4.03.0000 SP
9612024901
2007.03.00.084788-8
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
AGRDO : DINAMICA OESTE VEICULOS LTDA e outros
ADV : SP079269 LISANGELA CORTELLINI FERRANTI
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PRES. PRUDENTE SP
00105 AC 1938400 0012295-45.2011.4.03.6182 SP
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
APTE : BASF S/A
ADV : SP173481 PEDRO MIRANDA ROQUIM
APDO(A): OS MESMOS
00106 AI 350347 0039015-73.2008.4.03.0000 SP
0600000518
2008.03.00.039015-7
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
AGRTE : HERMES CAIRES TEIXEIRA
ADV : SP078762 JOSE ROBERTO ALVAREZ URDIALES
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
PARTE R: HERMES E TEIXEIRA S/C LTDA
ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PALMEIRA D OESTE SP
00107 AI 443209 0017807-28.2011.4.03.0000 SP
00212297820104036100
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
AGRTE : ALDA DA CONCEICAO RODRIGUES (= ou > de 60 anos)
ADV : SP225433 FABIANA FUZARO NASSER
AGRDO : Ministerio Publico Federal
PROC : INES VIRGINIA PRADO SOARES
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 23 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
Anotações: PROC.SIG.
PRIORIDADE
00108 AI 501146 0007566-24.2013.4.03.0000 SP
00060377720124036119
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
AGRTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/02/2014
67/99
ADV : SP155325 ROGERIO APARECIDO RUY
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
AGRDO : ZENAIDE DE OLIVEIRA MORAIS
ADV : SP266637 VALDIR BLANCO TRIANA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE GUARULHOS > 19ªSSJ > SP
00109 AMS 322859 0020554-52.2009.4.03.6100 SP
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
APDO(A): CETIP S/A MERCADOS ORGANIZADOS
ADV : SP135089A LEONARDO MUSSI DA SILVA
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
Anotações: DUPLO GRAU
00110 AI 504273 0011266-08.2013.4.03.0000 SP
00068400920118260368
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
AGRDO : SUPERMERCADO BARBIZAN LTDA -EPP
ADV : SP166271 ALINE ZUCCHETTO
PARTE R: IOLANDA LOURENCO BARBIZAN
ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MONTE ALTO SP
00111 AI 292852 0015512-57.2007.4.03.0000 SP
200661060020547
2007.03.00.015512-7
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
AGRTE : ANA CRISTINA VARGAS CALDEIRA
ADV : SP067397 EDINEIA MARIA GONCALVES
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE S J RIO PRETO SP
00112 AI 512877 0021574-06.2013.4.03.0000 SP
00627146920114036182
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
AGRTE : ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A
SUCDO : ROYAL E SUNALLIANCE CIA DE SEGUROS
ADV : SP308092 NATALIA DE FREITAS MAGALHÃES LIMA
ADV : RJ085759 LEONARDO GALLOTTI OLINTO
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
00113 AI 453209 0028848-89.2011.4.03.0000 SP
00417966319924036100
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
AGRTE : DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAO MIGUEL PAULISTA LTDA
ADV : SP075993 VALDETE APARECIDA MARINHEIRO
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/02/2014
68/99
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
00114 AI 500403 0006870-85.2013.4.03.0000 SP
00004647520138260549
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
AGRTE : ANTONIO CARLOS JUNIOR AMERICO
ADV : SP130930 EDUARDO DONIZETI VILAS BOAS BERTOCCO
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA ROSA DE VITERBO SP
00115 AI 514713 0023395-45.2013.4.03.0000 SP
00056015120034036114
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
AGRDO : TST ABRASIVOS LTDA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO > 14ª
SSJ> SP
00116 AI 283455 0103958-70.2006.4.03.0000 SP
0300000237
2006.03.00.103958-1
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
AGRDO : PAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CONCHAS SP
00117 AMS 335871 0004707-39.2011.4.03.6100 SP
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
APTE : REFRESCOS BANDEIRANTES IND/ E COM/ LTDA
ADV : SP215215B EDUARDO JACOBSON NETO
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
APDO(A): OS MESMOS
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
Anotações: DUPLO GRAU
00118 AI 475600 0014763-64.2012.4.03.0000 SP
00176775820074036182
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
AGRTE : SOC INDEP DE COMPOSITORESE AUTORES MUSICAIS SICAM
ADV : SP244705 ZENAIDE RAMONA BAREIRO
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
00119 AC 1933434 0000551-29.2006.4.03.6182 SP
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/02/2014
69/99
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
APDO(A): HOSPIMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E
HOSPITALARES LTDA e outro
APDO(A): ROSELY DE CASTRO PIMENTA
ADV : SP275053 SELMA VIRGINIA DE ALMEIDA MONTEIRO
00120 AI 288694 0000364-06.2007.4.03.0000 SP
9300312227
2007.03.00.000364-9
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
AGRTE : PEDRO FERREIRA DA SILVA
ADV : SP047342 MARIA APARECIDA VERZEGNASSI GINEZ
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
00121 AI 343394 0029239-49.2008.4.03.0000 SP
9106693555
2008.03.00.029239-1
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
AGRTE : SUPER LOJAS VIEIRA LTDA
ADV : SP019449 WILSON LUIS DE SOUSA FOZ
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 22 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
00122 AI 329617 0010179-90.2008.4.03.0000 SP
200103990110566
2008.03.00.010179-2
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
AGRDO : BIGAIL D ALMEIDA BAPTISTA MARTINS
ADV : SP033929 EDMUNDO KOICHI TAKAMATSU
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
00123 AI 268535 0044313-17.2006.4.03.0000 SP
8900065971
2006.03.00.044313-0
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
AGRDO : ROSMAR VIDIGAL e outros
ADV : SP084631 ROSANGELA DE PAULA NEVES VIDIGAL
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
00124 AI 465257 0003008-43.2012.4.03.0000 SP
05498966219834036100
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
AGRTE : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/02/2014
70/99
ADV : SP202316 MURILO ALBERTINI BORBA
ADV : SP000361 PAULO SÉRGIO MIGUEZ URBANO
AGRDO : MUNICIPIO DE ORLANDIA SP
ADV : SP095605 MICHEL AARAO FILHO
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
00125 AI 513885 0022768-41.2013.4.03.0000 SP
00098257020134036182
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
AGRDO : ISOLDI S/A CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS
ADV : SP140284B MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR
ADV : SP060723 NATANAEL MARTINS
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
00126 AC 1932266 0011706-78.2011.4.03.6109 SP
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
APTE : Conselho Regional de Servico Social CRESS da 9 Regiao
ADV : SP097365 APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS
ADV : SP116800 MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA
APDO(A): ERICA JULIANA PEREIRA MENDES
00127 AC 1926693 0011406-26.2005.4.03.6110 SP
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
APDO(A): HELOISA ALVES DA SILVA
ADV : SP292731 DIEGO DE PAULA BLEY
00128 AI 350818 0039543-10.2008.4.03.0000 SP
200861820134181
2008.03.00.039543-0
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
AGRTE : JAYME VITA ROSO ADVOGADOS E CONSULTORES JURIDICOS
ADV : SP111110 MAURO CARAMICO
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
00129 AI 516232 0025454-06.2013.4.03.0000 SP
00012556920134036126
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
AGRTE : TRANSPORTES PALMARES LTDA -EPP e outros
ADV : SP173509 RICARDO DA COSTA RUI
AGRDO : Instituto Nacional de Metrologia Qualidade e Tecnologia INMETRO
PROC : ALESSANDRA MARQUES DOS SANTOS
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTO ANDRÉ>26ª SSJ>SP
00130 AI 439171 0013322-82.2011.4.03.0000 SP
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/02/2014
71/99
00159623920114036182
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
AGRTE : ITALPACK COML/ LTDA
ADV : SP260447A MARISTELA ANTONIA DA SILVA
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
00131 AI 517053 0026381-69.2013.4.03.0000 SP
00219898720014036182
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
AGRTE : FERNANDO AUGUSTO REHDER QUINTELLA
ADV : SP211614 LEANDRO DAVID GILIOLI
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
PARTE R: FAX COML/ E PARTICIPACOES LTDA e outros
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
00132 AC 1924649 0024829-65.2004.4.03.6182 SP
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
APTE : RITAS DO BRASIL IND/ E COM/ DE BOTOES LTDA
ADV : SP103918 JOAO BATISTA TAMASSIA SANTOS
APDO(A): Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
00133 AC 1924706 0006482-51.2009.4.03.6103 SP
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
APDO(A): SERVICOS DE HEMATOLOGIA DO VALE DO PARAIBA LTDA
ADV : SP096838 LUIS ALBERTO LEMES
00134 AC 1934105 0000438-89.2014.4.03.9999 SP
1100086117
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
APTE : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP
ADV : SP132302 PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO
APDO(A): PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUIBA SP
PROC : TAISSA ANTZUK CARVALHO (Int.Pessoal)
00135 AC 1935378 0001067-63.2014.4.03.9999 SP
1100013500
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
APTE : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP
ADV : SP245737 KARINA ELIAS BENINCASA
APDO(A): PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE
ADV : SP189812 JOSÉ LUIZ DE MORAES CASABURI
00136 AC 1248959 0012324-82.2004.4.03.6104 SP
2004.61.04.012324-3
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/02/2014
72/99
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
APTE : MARLENE BORGES DA SILVA
ADV : SP093357 JOSE ABILIO LOPES
APDO(A): Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
Anotações: JUST.GRAT.
00137 AI 289958 0005192-45.2007.4.03.0000 SP
8900184695
2007.03.00.005192-9
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
AGRDO : ALCIDES BRUNELLI e outros
ADV : SP052887 CLAUDIO BINI
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
00138 AI 183686 0042357-68.2003.4.03.0000 SP
9400333374
2003.03.00.042357-8
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
AGRDO : EDSON KAZUO NISHIKAWA e outros
ADV : SP051342 ANA MARIA PEDRON LOYO
ADV : SP066897 FERNANDO ANTONIO NEVES BAPTISTA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
Publique-se. Registre-se.
São Paulo, 13 de fevereiro de 2014.
DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI FERREIRA
Presidente da QUARTA TURMA
em substituição regimental
SUBSECRETARIA DA 5ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTOS - ADITAMENTO
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos do dia 24 de fevereiro de 2014,
SEGUNDA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser
julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
00010 RSE 6852 0014284-31.2007.4.03.6181 SP
RELATOR: DES.FED. LUIZ STEFANINI
RECTE : Justica Publica
RECDO : CANDIDO VINICIUS BOCAIUVA BARNSLEY PESSOA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/02/2014
73/99
RECDO : ANTONIO CLAUDIO LAGE BUFFARA
RECDO : ARMANDO CAMERLINGO
ADV : SP236195 RODRIGO RICHTER VENTUROLE
RECDO : ALCYR DUARTE COLLACO FILHO
ADV : SP192051 BEATRIZ QUINTANA NOVAES
Anotações: PROC.SIG.
00011 ACR 55166 0002417-10.2010.4.03.6125 SP
RELATOR: JUIZ CONV. CARLOS FRANCISCO
REVISORA: JUÍZA CONV LOUISE FILGUEIRAS
APTE : LEO NUNES PENHA RAIMUNDO
ADV : PR036059 MAURICIO DEFASSI
APDO(A): Justica Publica
00012 ACR 46209 0001398-79.2004.4.03.6124 SP
RELATOR: JUIZ CONV. CARLOS FRANCISCO
REVISOR: DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW
APTE : DENIVALDO DE ARAUJO
ADV : SP103612 EDER DANIEL PEREIRA
APDO(A): Justica Publica
Anotações: JUST.GRAT.
00013 ACR 42459 0000930-07.2007.4.03.6126 SP
RELATOR: JUIZ CONV. CARLOS FRANCISCO
REVISORA: JUÍZA CONV LOUISE FILGUEIRAS
APTE : JOAO SIDNEI LISBOA
ADV : SP140803 MARCIA CHRISTINA DA COSTA LIENDO (Int.Pessoal)
APDO(A): Justica Publica
00014 ACR 44705 0001950-78.2003.4.03.6124 SP
RELATOR: JUIZ CONV. CARLOS FRANCISCO
REVISORA: JUÍZA CONV LOUISE FILGUEIRAS
APTE : JURANDIR MOREIRA PIRES
ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
APTE : ANTONIO VALDENIR SILVESTRINI
ADV : SP161424 ANGELICA FLAUZINO DE BRITO QUEIROGA (Int.Pessoal)
APTE : MARIA IVETE GUILHEM MUNIZ
ADV : SP173021 HERMES MARQUES (Int.Pessoal)
APDO(A): Justica Publica
Publique-se. Registre-se.
São Paulo, 12 de fevereiro de 2014.
DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO CEDENHO
Presidente do(a) QUINTA TURMA
SUBSECRETARIA DA 10ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos do dia 11 de março de 2014,
TERÇA-FEIRA, às 15:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados
os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
00001 REO 1865050 0000351-47.2012.4.03.6138 SP
RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/02/2014
74/99
PARTE A: PAULO ROBERTO DA SILVA
ADV : SP242814 LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTACIO
PARTE R: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : HELDER WILHAN BLASKIEVICZ
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE BARRETOS >38ªSSJ>SP
Anotações: DUPLO GRAU JUST.GRAT.
00002 ApelReex 1868354 0019228-58.2013.4.03.9999 SP
1200000067
RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP209811 ROBERTO TARO SUMITOMO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A): JOSE CARLOS JACINTO RAMOS
ADV : SP248100 ELAINE CRISTINA MATHIAS
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE PIRASSUNUNGA SP
Anotações: DUPLO GRAU JUST.GRAT.
00003 AC 1879357 0025033-89.2013.4.03.9999 MS
00021126820118120026
RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA
APTE : JOAO BATISTA DA SILVA
ADV : MS011691 CLEBER SPIGOTI
APDO(A): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : MARCOS OLIVEIRA DE MELO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
Anotações: JUST.GRAT.
00004 AC 1919823 0036479-89.2013.4.03.9999 SP
0800002876
RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA
APTE : GENILDA BELARMINO DA PAZ
ADV : SP074541 JOSE APARECIDO BUIN
APDO(A): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : MARCELO CARITA CORRERA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
Anotações: JUST.GRAT.
00005 AC 1937832 0011269-38.2013.4.03.6183 SP
RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA
APTE : SILVANA DOS SANTOS
ADV : SP229461 GUILHERME DE CARVALHO
APDO(A): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : SONIA MARIA CREPALDI
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
Anotações: JUST.GRAT.
00006 AC 1937882 0009398-70.2013.4.03.6183 SP
RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA
APTE : MARIA INES FRANCO MEIRELLES
ADV : SP229461 GUILHERME DE CARVALHO
APDO(A): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : BEATRIZ DE ARAUJO LEITE NACIF
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
Anotações: JUST.GRAT.
00007 AC 1937810 0010638-94.2013.4.03.6183 SP
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/02/2014
75/99
RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA
APTE : FABRICIO ALVES DA SILVA
ADV : SP177788 LANE PEREIRA MAGALHAES
APDO(A): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : BEATRIZ DE ARAUJO LEITE NACIF
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
Anotações: JUST.GRAT.
00008 AC 1936063 0001556-03.2014.4.03.9999 SP
1200000534
RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA
APTE : ANTONIO CALIXTO PAROLA
ADV : SP080153 HUMBERTO NEGRIZOLLI
APDO(A): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : ADRIANA FUGAGNOLLI
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
00009 AC 1935985 0001503-22.2014.4.03.9999 SP
1200003024
RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA
APTE : JOSE RAIMUNDO GIMENES
ADV : SP229461 GUILHERME DE CARVALHO
APDO(A): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : ERICO TSUKASA HAYASHIDA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
Anotações: JUST.GRAT.
00010 AC 1937709 0002469-82.2014.4.03.9999 SP
1300001524
RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA
APTE : MARIA AUXILIADORA DA SILVA
ADV : SP236992 VANESSA AUXILIADORA DE ANDRADE SILVA
APDO(A): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : HERMES ARRAIS ALENCAR
Anotações: JUST.GRAT.
00011 AC 1938384 0002615-26.2014.4.03.9999 SP
1200000089
RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA
APTE : LUZIA APARECIDA CIPOLA FERREIRA DA SILVA e outros
ADV : SP135328 EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA
APDO(A): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : FRANCISCO DE ASSIS GAMA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
Anotações: JUST.GRAT.
00012 AC 1938733 0002889-87.2014.4.03.9999 SP
1300000521
RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA
APTE : VALDEMAR BATISTA (= ou > de 60 anos)
ADV : SP259014 ALEXANDRE INTRIERI
APDO(A): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : DANIEL DE FREITAS TRIDAPALLI
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
Anotações: JUST.GRAT.
PRIORIDADE
00013 AC 1937900 0011421-66.2012.4.03.6104 SP
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/02/2014
76/99
RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA
APTE : ALDO VIANA NUNES
ADV : SP295494 CARLOS MANUEL LOPES VARELAS
APDO(A): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : FABIANA TRENTO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
Anotações: JUST.GRAT.
00014 AC 1936506 0007327-11.2013.4.03.6114 SP
RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA
APTE : FRANCISCO ORVATI NETO
ADV : SP336963 GISLENE ROSA DE OLIVEIRA
APDO(A): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP252397 FLAVIO ROBERTO BATISTA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
00015 AC 1929917 0002155-75.2013.4.03.6183 SP
RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA
APTE : MARIA BENEDITA BARBOSA GUIMARAES
ADV : SP030969 JOSE TADEU ZAPPAROLI PINHEIRO
APDO(A): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : WILSON HARUAKI MATSUOKA JUNIOR
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
Anotações: JUST.GRAT.
00016 AC 1929842 0004743-68.2013.4.03.6114 SP
RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA
APTE : MARCIA COLEDAN
ADV : SP065393 SERGIO ANTONIO GARAVATI
APDO(A): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : ANA CAROLINA GUIDI TROVÓ
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
Anotações: JUST.GRAT.
00017 AC 1935122 0007772-29.2013.4.03.6114 SP
RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA
APTE : JOSE WANDENKOLK DA SILVA SANTOS
ADV : SP069155 MARCOS ALBERTO TOBIAS
APDO(A): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP252397 FLAVIO ROBERTO BATISTA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
Anotações: JUST.GRAT.
00018 AC 1928801 0005297-15.2013.4.03.6110 SP
RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA
APTE : PAULO ANTONIO GUARIGLIA BACHIR (= ou > de 65 anos)
ADV : SP218805 PLAUTO JOSE RIBEIRO HOLTZ MORAES
APDO(A): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADVG : RODOLFO FEDELI
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
Anotações: JUST.GRAT.
PRIORIDADE
00019 AC 1930185 0043812-92.2013.4.03.9999 SP
1300000010
RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA
APTE : LUIZ ROSSE
ADV : SP140426 ISIDORO PEDRO AVI
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/02/2014
77/99
APDO(A): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : RIVALDIR D APARECIDA SIMIL
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
Anotações: JUST.GRAT.
00020 AC 1936685 0005077-05.2013.4.03.6114 SP
RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA
APTE : ALCIMAR GOMES DE SA
ADV : SP326320 PLACIDA REGINA STANZANI DE OLIVEIRA
APDO(A): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP146159 ELIANA FIORINI VARGAS
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
Anotações: JUST.GRAT.
00021 ApelReex 1934922 0003770-03.2013.4.03.6183 SP
RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : IZABELLA LOPES PEREIRA GOMES COCCARO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A): ANTONIO GOMES DIOGENS
ADV : SP277904 HENRIQUE MARTINS DE ALMEIDA
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO
SP>1ª SSJ>SP
Anotações: DUPLO GRAU JUST.GRAT.
00022 AC 1929354 0002284-60.2012.4.03.6104 SP
RELATOR: DES.FED. SERGIO NASCIMENTO
APTE : JOSEFA MARIA XAVIER
ADV : SP246925 ADRIANA RODRIGUES FARIA
APDO(A): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
Anotações: JUST.GRAT.
00023 ApelReex 1902994 0005253-45.2012.4.03.6105 SP
RELATOR: DES.FED. SERGIO NASCIMENTO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : FERNANDA SOARES FERREIRA COELHO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A): JORDALINO JORGE
ADV : SP122397 TEREZA CRISTINA M DE QUEIROZ
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
Anotações: DUPLO GRAU JUST.GRAT.
00024 ApelReex 1911691 0005376-77.2012.4.03.6126 SP
RELATOR: DES.FED. SERGIO NASCIMENTO
APTE : FRANCISCO JACOB GONCALVES
ADV : SP099858 WILSON MIGUEL
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : JOSE LUIS SERVILHO DE OLIVEIRA CHALOT
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A): OS MESMOS
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTO ANDRÉ>26ª SSJ>SP
Anotações: DUPLO GRAU JUST.GRAT.
00025 AC 1909173 0000641-13.2013.4.03.6143 SP
RELATOR: DES.FED. SERGIO NASCIMENTO
APTE : MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DA SILVA
ADV : SP247653 ERICA CILENE MARTINS
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/02/2014
78/99
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP284895B DANNYLO ANTUNES DE SOUSA ALMEIDA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A): OS MESMOS
Anotações: JUST.GRAT.
00026 AC 1928132 0000484-09.2012.4.03.6003 MS
RELATOR: DES.FED. SERGIO NASCIMENTO
APTE : MANOEL BARBOSA DA SILVA (= ou > de 60 anos)
ADV : SP281598 MARCIO AURELIO DE OLIVEIRA
APDO(A): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : LUCIANA CRISTINA AMARO BALAROTTI
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
Anotações: JUST.GRAT.
PRIORIDADE
00027 AC 1929818 0001005-08.2013.4.03.6103 SP
RELATOR: DES.FED. SERGIO NASCIMENTO
APTE : RAMON JOSE VECELIO GIMENEZ FERNANDEZ
ADV : SP220380 CELSO RICARDO SERPA PEREIRA
APDO(A): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : MARCOS AURELIO CAMARA PORTILHO CASTELLANOS
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
Anotações: JUST.GRAT.
00028 AC 1926407 0001122-57.2013.4.03.6116 SP
RELATOR: DES.FED. SERGIO NASCIMENTO
APTE : GENESIO RODRIGUES PENA
ADV : SP288163 CELIA REGINA VAL DOS REIS
APDO(A): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : ANDRE LUIZ LAMKOWSKI MIGUEL
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
Anotações: JUST.GRAT.
00029 AC 1931443 0001397-96.2013.4.03.6183 SP
RELATOR: DES.FED. SERGIO NASCIMENTO
APTE : MARIA NESIA IVANOV
ADV : SP196976 VALESKA COELHO DE CARVALHO VIANA
APDO(A): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : ADRIANA BRANDÃO WEY
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
Anotações: JUST.GRAT.
00030 AC 1927675 0002138-31.2013.4.03.6121 SP
RELATOR: DES.FED. SERGIO NASCIMENTO
APTE : CELSO DE JESUS BARBOSA
ADV : SP288188 DANILO RODRIGUES PEREIRA
APDO(A): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : RJ141442 FELIPE GERMANO CACICEDO CIDAD
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
Anotações: JUST.GRAT.
00031 AC 1926474 0002458-66.2013.4.03.6126 SP
RELATOR: DES.FED. SERGIO NASCIMENTO
APTE : LENI FERIGO BALDASSIN
ADV : SP240071 ROSA SUMIKA YANO HARA
APDO(A): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : FABIANO CHEKER BURIHAN
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/02/2014
79/99
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
Anotações: JUST.GRAT.
00032 AC 1909908 0003814-41.2013.4.03.6112 SP
RELATOR: DES.FED. SERGIO NASCIMENTO
APTE : JOSE MORAES
ADV : SP170780 ROSINALDO APARECIDO RAMOS
APDO(A): Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
APDO(A): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
Anotações: JUST.GRAT.
00033 AC 1924859 0011050-65.2013.4.03.6105 SP
RELATOR: DES.FED. SERGIO NASCIMENTO
APTE : NELSON ANTONIO DE MORAES
ADV : SP250193 SILVANIA MARIA PASCOAL DA SILVA RIBEIRO
APDO(A): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : ANA PAULA FERREIRA SERRA SPECIE
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
Anotações: JUST.GRAT.
00034 AC 1914858 0038847-71.2013.4.03.9999 SP
40012538420138260038
RELATOR: DES.FED. SERGIO NASCIMENTO
APTE : LUCIO APARECIDO RODRIGUES
ADV : SP236992 VANESSA AUXILIADORA DE ANDRADE SILVA
APDO(A): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : HERMES ARRAIS ALENCAR
Anotações: JUST.GRAT.
00035 AC 1925498 0042041-79.2013.4.03.9999 SP
30024629620138260526
RELATOR: DES.FED. SERGIO NASCIMENTO
APTE : VALDIR DE JESUS TRUDE
ADV : SP080335 VITORIO MATIUZZI
APDO(A): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : SOLANGE GOMES ROSA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
Anotações: JUST.GRAT.
00036 ApelReex 1929312 0043470-81.2013.4.03.9999 SP
1300000360
RELATOR: DES.FED. SERGIO NASCIMENTO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : ANA CAROLINA GUIDI TROVO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A): ANTONIO RIBAMAR DE ALMEIDA (= ou > de 60 anos)
ADV : SP245214 KARINA CRISTINA CASA GRANDE
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE DIADEMA SP
Anotações: DUPLO GRAU JUST.GRAT.
PRIORIDADE
00037 AMS 332820 0006222-94.2011.4.03.6105 SP
RELATOR: DES.FED. WALTER DO AMARAL
APTE : MILITAO BATISTA DE LIMA
ADV : SP198803 LUCIMARA PORCEL
APDO(A): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : JURACY NUNES SANTOS JUNIOR
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/02/2014
80/99
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
Anotações: JUST.GRAT.
00038 AMS 315909 0007850-48.2007.4.03.6109 SP
2007.61.09.007850-7
RELATOR: DES.FED. WALTER DO AMARAL
APTE : FRANCISCO CARLOS SAMPAIO GUARDIA
ADV : SP160753 MAURÍCIO BOSCARIOL GUARDIA
APDO(A): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP101797 MARIA ARMANDA MICOTTI
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
Anotações: JUST.GRAT.
00039 AMS 299918 0006137-72.2006.4.03.6109 SP
2006.61.09.006137-0
RELATOR: DES.FED. WALTER DO AMARAL
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP101797 MARIA ARMANDA MICOTTI
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A): MANOEL DOMINGUES GUIMARAES
ADV : SP198643 CRISTINA DOS SANTOS REZENDE
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PIRACICABA SP
Anotações: DUPLO GRAU JUST.GRAT.
00040 AMS 318993 0009973-82.2008.4.03.6109 SP
2008.61.09.009973-4
RELATOR: DES.FED. WALTER DO AMARAL
APTE : PAULO LUCIO MERGULHAO
ADV : SP202708B IVANI BATISTA LISBOA CASTRO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP101797 MARIA ARMANDA MICOTTI
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A): OS MESMOS
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PIRACICABA SP
Anotações: DUPLO GRAU JUST.GRAT.
00041 AC 558111 0115842-19.1999.4.03.9999 SP
9100000279
1999.03.99.115842-2
RELATOR: DES.FED. WALTER DO AMARAL
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP064739 FERNANDO ANTONIO GAMEIRO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A): IZABEL GALLERA GARCIA
ADV : SP019769 FRANCISCO ORLANDO DE LIMA
00042 AC 456128 0008476-18.1999.4.03.9999 SP
9300000251
1999.03.99.008476-5
RELATOR: DES.FED. WALTER DO AMARAL
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP020284 ANGELO MARIA LOPES
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A): ANTONIA DE CARVALHO LEITE
ADV : SP094347 JOEL ALVES DE SOUSA JUNIOR
Anotações: JUST.GRAT.
00043 AC 561390 0000128-74.2000.4.03.9999 SP
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/02/2014
81/99
9500000023
2000.03.99.000128-1
RELATOR: DES.FED. WALTER DO AMARAL
APTE : DORIVAL FERNANDES DA SILVA
ADV : SP077517 JOMARBE CARLOS MARQUES BESERRA
APDO(A): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP018181 VALENTIM APARECIDO DA CUNHA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
00044 AC 743826 0048396-35.1998.4.03.6183 SP
9800483969
2001.03.99.051537-2
RELATOR: DES.FED. WALTER DO AMARAL
APTE : IRMGARD KLEINER (= ou > de 60 anos)
ADV : SP043425 SANDOVAL GERALDO DE ALMEIDA
APDO(A): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP162291 ISADORA RUPOLO KOSHIBA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
PRIORIDADE
00045 AC 1157891 0044132-89.2006.4.03.9999 SP
0300001891
2006.03.99.044132-5
RELATOR: DES.FED. WALTER DO AMARAL
APTE : REINIVALDO PEREIRA ROCHA
ADV : SP183598 PETERSON PADOVANI
APDO(A): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP099835 RODRIGO DE CARVALHO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
Anotações: JUST.GRAT. AGR.RET.
00046 AC 1630613 0001047-14.2011.4.03.6140 SP
RELATOR: DES.FED. WALTER DO AMARAL
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP218171 MARIA CAROLINA SIQUEIRA PRIMIANO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A): ADEMAR ADAO RODRIGUES
ADV : SP099641 CARLOS ALBERTO GOES
Anotações: JUST.GRAT.
00047 AC 1927704 0012285-95.2011.4.03.6183 SP
RELATOR: DES.FED. WALTER DO AMARAL
APTE : LUIZ NATAL BARBUIO
ADV : SP099858 WILSON MIGUEL
APDO(A): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP183111 IZABELLA LOPES PEREIRA GOMES COCCARO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
Anotações: JUST.GRAT.
00048 ApelReex 1691980 0042738-71.2011.4.03.9999 SP
1000002069
RELATOR: DES.FED. WALTER DO AMARAL
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP150322 SALVADOR SALUSTIANO MARTIM JUNIOR
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A): BENEDITO BERNARDINO (= ou > de 60 anos)
ADV : SP166198 ANDREA NIVEA AGUEDA
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JUNDIAI SP
Anotações: DUPLO GRAU JUST.GRAT.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/02/2014
82/99
PRIORIDADE
00049 ApelReex 1731282 0012362-68.2012.4.03.9999 SP
1000001038
RELATOR: DES.FED. WALTER DO AMARAL
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP140789 ADRIANA FUGAGNOLLI
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A): PEDRO DE OLIVEIRA PORFIRIO
ADV : SP262090 JULIANA GIUSTI CAVINATTO
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE LIMEIRA SP
Anotações: DUPLO GRAU JUST.GRAT.
00050 AC 1914793 0003442-63.2012.4.03.6133 SP
RELATOR: DES.FED. WALTER DO AMARAL
APTE : TAKASHI NAKAMURA
ADV : SP282737 VANESSA ROSSELLI SILVAGE
APDO(A): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : DANIELA DE ANGELIS
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
Anotações: JUST.GRAT. REC.ADES.
00051 ApelReex 1718355 0005471-31.2012.4.03.9999 SP
1100000259
RELATOR: DES.FED. WALTER DO AMARAL
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP246336 ALESSANDRA MARQUES DOS SANTOS
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A): EDNO PONTES
ADV : SP295500 ELIZABETH APARECIDA DE FREITAS MOTTA
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SAO CAETANO DO SUL SP
Anotações: DUPLO GRAU JUST.GRAT.
00052 ApelReex 1892799 0029526-12.2013.4.03.9999 SP
1000001715
RELATOR: DES.FED. WALTER DO AMARAL
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : ADRIANO KATSURAYAMA FERNANDES
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A): FRANCISCO DE JESUS ROQUE
ADV : SP150161 MARCEL AFONSO BARBOSA MOREIRA
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE PINDAMONHANGABA SP
Anotações: DUPLO GRAU
00053 ApelReex 1623041 0014622-55.2011.4.03.9999 SP
1000000577
RELATOR: DES.FED. WALTER DO AMARAL
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP186018 MAURO ALEXANDRE PINTO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A): ROLEMBERG RODRIGUES (= ou > de 60 anos)
ADV : SP255118 ELIANA AGUADO
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SAO CAETANO DO SUL SP
Anotações: DUPLO GRAU JUST.GRAT.
PRIORIDADE
00054 ApelReex 1881717 0026287-97.2013.4.03.9999 SP
1000000480
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/02/2014
83/99
RELATOR: DES.FED. WALTER DO AMARAL
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : SANDRA HELENA GALVAO AZEVEDO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A): CELSO ROSA
ADV : SP254585 RODRIGO MOREIRA SODERO VICTORIO
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE PINDAMONHANGABA SP
Anotações: DUPLO GRAU REC.ADES.
00055 AC 1931292 0006874-16.2013.4.03.6114 SP
RELATOR: DES.FED. WALTER DO AMARAL
APTE : ANTONIO CASSIMIRO SOBRINHO
ADV : SP239300 THIAGO DIOGO DE FARIA
APDO(A): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : TELMA CELI RIBEIRO DE MORAES
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
Anotações: JUST.GRAT. REC.ADES.
00056 AC 1928877 0005941-43.2013.4.03.6114 SP
RELATOR: DES.FED. WALTER DO AMARAL
APTE : HISAKO OUTUKI SHIRAHATA
ADV : SP085759 FERNANDO STRACIERI
APDO(A): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP089174 TELMA CELI RIBEIRO DE MORAES
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
Anotações: JUST.GRAT. REC.ADES.
00057 AC 1774515 0032393-12.2012.4.03.9999 SP
1100001724
RELATOR: DES.FED. WALTER DO AMARAL
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP135087 SERGIO MASTELLINI
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A): JOAO CARVALHO RECHE (= ou > de 60 anos)
ADV : SP197840 LUSSANDRO LUIS GUALDI MALACRIDA
Anotações: JUST.GRAT.
PRIORIDADE
00058 AC 1889441 0028860-11.2013.4.03.9999 SP
1200001741
RELATOR: DES.FED. WALTER DO AMARAL
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : CLAUDIA VALERIO DE MORAES
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A): JOSAFA DE OLIVEIRA
ADV : SP150161 MARCEL AFONSO BARBOSA MOREIRA
Anotações: JUST.GRAT.
00059 AC 1928369 0043327-92.2013.4.03.9999 SP
1100001221
RELATOR: DES.FED. WALTER DO AMARAL
APTE : NADIR TEIXEIRA RIBEIRO
ADV : SP196020 GUSTAVO ADOLFO ANDRETTO DA SILVA
APDO(A): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : JURACY NUNES SANTOS JUNIOR
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
Anotações: JUST.GRAT.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/02/2014
84/99
00060 AC 1922286 0006484-46.2013.4.03.6114 SP
RELATOR: DES.FED. WALTER DO AMARAL
APTE : VILMAR PEREIRA SILVA
ADV : SP204892 ANDREIA KELLY CASAGRANDE CALLEGARIO
APDO(A): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP089174 TELMA CELI RIBEIRO DE MORAES
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
Anotações: JUST.GRAT. REC.ADES.
00061 AC 1912273 0011394-39.2010.4.03.6109 SP
RELATOR: DES.FED. WALTER DO AMARAL
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : LEANDRO HENRIQUE DE CASTRO PASTORE
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A): EUGENIO CORRER (= ou > de 60 anos)
ADV : SP101789 EDSON LUIZ LAZARINI
PRIORIDADE
00062 AC 1933250 0005632-08.2011.4.03.6109 SP
RELATOR: DES.FED. WALTER DO AMARAL
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : ADRIANA FUGAGNOLLI
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A): ANTONIO EDISSON FERRARI
ADV : SP101789 EDSON LUIZ LAZARINI
Anotações: JUST.GRAT.
00063 AC 1912263 0007626-71.2011.4.03.6109 SP
RELATOR: DES.FED. WALTER DO AMARAL
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : REINALDO LUIS MARTINS
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A): GENESIO VITTI
ADV : SP164217 LUIS FERNANDO SEVERINO
Anotações: JUST.GRAT.
00064 AC 1913302 0038457-04.2013.4.03.9999 SP
1200002294
RELATOR: DES.FED. WALTER DO AMARAL
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : FERNANDA APARECIDA SANSON DURAND
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A): ADILSON ROBERTO DIAS DO PRADO
ADV : SP242920 FABIANA FRANCISCA DOURADO BRITO
Anotações: JUST.GRAT.
00065 AC 1790163 0038154-24.2012.4.03.9999 SP
1100000010
RELATOR: DES.FED. WALTER DO AMARAL
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP206395 ANTONIO CESAR DE SOUZA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A): ORASSU JOSE BENESTA
ADV : SP297893 VALDIR JOSE MARQUES
Anotações: JUST.GRAT.
00066 AC 1774304 0032182-73.2012.4.03.9999 SP
1000000933
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/02/2014
85/99
RELATOR: DES.FED. WALTER DO AMARAL
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP131069 ALVARO PERES MESSAS
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A): DIVALDO CURSINO SANTIAGO
ADV : SP042685 ROSEANE DE CARVALHO FRANZESE
ADV : SP178935 TALITA AGRIA PEDROSO
Anotações: JUST.GRAT.
00067 AC 1647681 0024550-30.2011.4.03.9999 SP
1000000257
RELATOR: DES.FED. WALTER DO AMARAL
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP198575 RODRIGO ABREU BELON FERNANDES
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A): LUIZ GONZAGA PEREIRA DE CASTRO
ADV : SP220422 MARIA RAQUEL TIRELLI DA SILVA
Anotações: JUST.GRAT.
00068 AC 1921452 0007993-82.2012.4.03.6102 SP
RELATOR: DES.FED. WALTER DO AMARAL
APTE : MARCOS CASTILHO
ADV : SP241458 SANDRO DANIEL PIERINI THOMAZELLO
APDO(A): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP158556 MARCO ANTONIO STOFFELS
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
Anotações: JUST.GRAT.
00069 AC 1614827 0011791-34.2011.4.03.9999 SP
1000000231
RELATOR: DES.FED. WALTER DO AMARAL
APTE : JOAO LUIZ COELHO
ADV : SP090916 HILARIO BOCCHI JUNIOR
APDO(A): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : CAROLINA SENE TAMBURUS SCARDOELLI
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
Anotações: JUST.GRAT.
00070 AC 1931963 0007524-63.2013.4.03.6114 SP
RELATOR: DES.FED. WALTER DO AMARAL
APTE : GILBERTO DE OLIVEIRA SOUZA
ADV : SP222134 CLAUDINEI TEIXEIRA EVANGELISTA
APDO(A): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : TELMA CELI RIBEIRO DE MORAES
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
Anotações: JUST.GRAT.
00071 AC 1929825 0007192-66.2012.4.03.6103 SP
RELATOR: DES.FED. WALTER DO AMARAL
APTE : ANTONIO CARLOS GOUVEA
ADV : SP220380 CELSO RICARDO SERPA PEREIRA
APDO(A): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : LEILA KARINA ARAKAKI
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
Anotações: JUST.GRAT.
00072 AC 1931549 0007520-26.2013.4.03.6114 SP
RELATOR: DES.FED. WALTER DO AMARAL
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/02/2014
86/99
APTE : FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA
ADV : SP222134 CLAUDINEI TEIXEIRA EVANGELISTA
APDO(A): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : FLAVIO ROBERTO BATISTA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
Anotações: JUST.GRAT.
00073 AC 1933389 0000041-30.2014.4.03.9999 SP
1200000308
RELATOR: DES.FED. WALTER DO AMARAL
APTE : CARLOS CARDOSO DOS SANTOS
ADV : SP140426 ISIDORO PEDRO AVI
APDO(A): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : FABIANO FERNANDES SEGURA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
Anotações: JUST.GRAT.
00074 AC 1929862 0002447-14.2010.4.03.6103 SP
RELATOR: DES.FED. WALTER DO AMARAL
APTE : MADALENA DE ALCANTARA PEREIRA
ADV : SP152341 JOAQUIM RICARDO DO AMARAL ANDRADE
APDO(A): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : SARA MARIA BUENO DA SILVA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
Anotações: JUST.GRAT.
00075 AC 1929584 0008076-13.2013.4.03.6119 SP
RELATOR: DES.FED. WALTER DO AMARAL
APTE : PAULO ALVES DE OLIVEIRA
ADV : SP198158 EDSON MACHADO FILGUEIRAS JUNIOR
APDO(A): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : SAMUEL MOTA DE SOUZA REIS
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
Anotações: JUST.GRAT.
00076 AC 1929828 0004254-64.2013.4.03.6103 SP
RELATOR: DES.FED. WALTER DO AMARAL
APTE : JOSE APARECIDO DOS SANTOS
ADV : SP187040 ANDRE GUSTAVO LOPES DA SILVA
APDO(A): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : FLAVIA CRISTINA MOURA DE ANDRADE
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
Anotações: JUST.GRAT.
00077 AC 1930187 0043814-62.2013.4.03.9999 SP
1200001526
RELATOR: DES.FED. WALTER DO AMARAL
APTE : MARCOS ANTONIO PERES
ADV : SP140426 ISIDORO PEDRO AVI
APDO(A): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : FABIANO FERNANDES SEGURA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
Anotações: JUST.GRAT.
00078 AC 1928113 0009295-63.2013.4.03.6183 SP
RELATOR: DES.FED. WALTER DO AMARAL
APTE : SONIA MARIA DE JESUS SOUZA (= ou > de 60 anos)
ADV : SP129789 DIVA GONCALVES ZITTO M DE OLIVEIRA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/02/2014
87/99
APDO(A): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP202214 LUCIANE SERPA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
Anotações: JUST.GRAT.
PRIORIDADE
00079 AC 1928359 0043317-48.2013.4.03.9999 SP
1300000817
RELATOR: DES.FED. WALTER DO AMARAL
APTE : ANTONIO ROBERTO MARCELLO
ADV : SP018181 VALENTIM APARECIDO DA CUNHA
APDO(A): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : RIVALDIR D APARECIDA SIMIL
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
Anotações: JUST.GRAT.
00080 AC 1928168 0009051-37.2013.4.03.6183 SP
RELATOR: DES.FED. WALTER DO AMARAL
APTE : JUAREZ MARQUES DE OLIVEIRA
ADV : SP229469 IGOR DOS REIS FERREIRA
APDO(A): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : ADRIANA BRANDÃO WEY
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
Anotações: JUST.GRAT.
00081 AC 1921293 0010260-73.2012.4.03.6119 SP
RELATOR: DES.FED. WALTER DO AMARAL
APTE : TELMO REGIS ALVES MARQUES
ADV : SP229461 GUILHERME DE CARVALHO
APDO(A): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP213402 FABIO HENRIQUE SGUERI
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
Anotações: JUST.GRAT.
00082 AC 1927617 0043065-45.2013.4.03.9999 SP
1000000480
RELATOR: DES.FED. WALTER DO AMARAL
APTE : LAERCIO TAGLIARI (= ou > de 60 anos)
ADV : SP136146 FERNANDA TORRES
APDO(A): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : ILDERICA FERNANDES MAIA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
Anotações: JUST.GRAT.
PRIORIDADE
00083 AC 1925503 0042046-04.2013.4.03.9999 SP
00110384520128260533
RELATOR: DES.FED. WALTER DO AMARAL
APTE : AUGUSTO FERREIRA DE ARAUJO
ADV : SP202708 IVANI BATISTA LISBOA CASTRO
APDO(A): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : LIVIA MEDEIROS DA SILVA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
Anotações: JUST.GRAT.
00084 AC 1927901 0008833-09.2013.4.03.6183 SP
RELATOR: DES.FED. WALTER DO AMARAL
APTE : MARIA HELENA GOMES SOUSA DA FONSECA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/02/2014
88/99
ADV : SP223924 AUREO ARNALDO AMSTALDEN
APDO(A): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : CARLA MARIA LIBA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
Anotações: JUST.GRAT.
00085 AC 1927068 0006213-37.2013.4.03.6114 SP
RELATOR: DES.FED. WALTER DO AMARAL
APTE : BALDUINO PEREIRA BORGES
ADV : SP118145 MARCELO LEOPOLDO MOREIRA
APDO(A): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP123657 ANA CAROLINA GUIDI TROVO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
Anotações: JUST.GRAT.
00086 AC 1933343 0008773-34.2013.4.03.6119 SP
RELATOR: DES.FED. WALTER DO AMARAL
APTE : EDISON JOSE FERIGATO
ADV : SP202185 SILVIA HELENA RODRIGUES
APDO(A): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : SAMUEL MOTA DE SOUZA REIS
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
Anotações: JUST.GRAT.
00087 AC 1927840 0008498-87.2013.4.03.6183 SP
RELATOR: DES.FED. WALTER DO AMARAL
APTE : RENATO MESQUITA
ADV : SP336651 JAIRO MALONI TOMAZ
APDO(A): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP222923 LILIANE MAHALEM DE LIMA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
Anotações: JUST.GRAT.
00088 AC 1936723 0003340-51.2013.4.03.6183 SP
RELATOR: DES.FED. WALTER DO AMARAL
APTE : MARIA ILMA FEITOSA MOLINARI
ADV : SP161990 ARISMAR AMORIM JUNIOR
APDO(A): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : CRISTIANE MARRA DE CARVALHO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
Anotações: JUST.GRAT.
00089 AC 1936710 0010451-86.2013.4.03.6183 SP
RELATOR: DES.FED. WALTER DO AMARAL
APTE : LUIZ RICARDO DE WERK
ADV : SP154237 DENYS BLINDER
APDO(A): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : CRISTIANE MARRA DE CARVALHO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
Anotações: JUST.GRAT.
00090 AC 1935050 0007852-90.2013.4.03.6114 SP
RELATOR: DES.FED. WALTER DO AMARAL
APTE : HERNANE MARTORANO
ADV : SP139389 LILIAN MARIA FERNANDES STRACIERI
APDO(A): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : ANA CAROLINA GUIDI TROVO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/02/2014
89/99
Anotações: JUST.GRAT.
00091 AC 1892225 0004846-62.2013.4.03.6183 SP
RELATOR: DES.FED. WALTER DO AMARAL
APTE : JOSE MARIA RIOS ESCALONA
ADV : SP229461 GUILHERME DE CARVALHO
APDO(A): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : SONIA MARIA CREPALDI
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
Anotações: JUST.GRAT.
00092 AC 1922428 0040071-44.2013.4.03.9999 SP
40039266920138260161
RELATOR: DES.FED. WALTER DO AMARAL
APTE : NELSON SANCHES
ADV : SP229461 GUILHERME DE CARVALHO
APDO(A): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : MARIA CAROLINA SIQUEIRA PRIMIANO MUARREK
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
Anotações: JUST.GRAT.
00093 AC 1927839 0008675-51.2013.4.03.6183 SP
RELATOR: DES.FED. WALTER DO AMARAL
APTE : ALEXANDRE DOTTI
ADV : SP229461 GUILHERME DE CARVALHO
APDO(A): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP202214 LUCIANE SERPA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
Anotações: JUST.GRAT.
00094 AC 1929930 0002584-42.2013.4.03.6183 SP
RELATOR: DES.FED. WALTER DO AMARAL
APTE : JOSE CARDOZO NETO
ADV : SP229461 GUILHERME DE CARVALHO
APDO(A): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : CRISTIANE MARRA DE CARVALHO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
Anotações: JUST.GRAT.
00095 AC 1929999 0009027-09.2013.4.03.6183 SP
RELATOR: DES.FED. WALTER DO AMARAL
APTE : ANGEL ALVAREZ FERNANDEZ (= ou > de 60 anos)
ADV : SP177360 REGIANE PERRI ANDRADE PALMEIRA
APDO(A): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : ANGÉLICA BRUM BASSANETTI SPINA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
Anotações: JUST.GRAT.
PRIORIDADE
00096 ApelReex 1651959 0006173-42.2010.4.03.6120 SP
RELATOR: DES.FED. WALTER DO AMARAL
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP246992 FABIANO FERNANDES SEGURA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A): JOSE BRUNO WETTERICH
ADV : SP140426 ISIDORO PEDRO AVI
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE ARARAQUARA - 20ª SSJ - SP
Anotações: DUPLO GRAU JUST.GRAT.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/02/2014
90/99
00097 ApelReex 1799957 0006540-32.2011.4.03.6120 SP
RELATOR: DES.FED. WALTER DO AMARAL
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP229677 RICARDO BALBINO DE SOUZA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A): REGINALDO DOS SANTOS
ADV : SP263507 RICARDO KADECAWA
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE ARARAQUARA - 20ª SSJ - SP
Anotações: DUPLO GRAU JUST.GRAT.
00098 ApelReex 1878162 0024300-26.2013.4.03.9999 SP
1100002832
RELATOR: DES.FED. WALTER DO AMARAL
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : VIVIAN HOPKA HERRERIAS BRERO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A): IVANILDO GOMES DA SILVA (= ou > de 60 anos)
ADV : SP291815 LUANA DA PAZ BRITO SILVA
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE BARUERI SP
Anotações: DUPLO GRAU JUST.GRAT.
PRIORIDADE
00099 ApelReex 1858535 0000844-23.2012.4.03.6106 SP
RELATOR: DES.FED. WALTER DO AMARAL
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP219438 JULIO CESAR MOREIRA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A): ANA FERREIRA
ADV : SP152909 MARCOS AURELIO DE MATOS
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J RIO PRETO SP
Anotações: DUPLO GRAU JUST.GRAT.
00100 ApelReex 1769432 0029772-42.2012.4.03.9999 SP
1100000975
RELATOR: DES.FED. WALTER DO AMARAL
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP156616 CLAUDIO MONTENEGRO NUNES
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A): ADAO JOSE DOS SANTOS
ADV : SP279627 MARIANA FRANCO RODRIGUES
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE LIMEIRA SP
Anotações: DUPLO GRAU JUST.GRAT.
00101 ApelReex 1849252 0010490-81.2013.4.03.9999 SP
1100000473
RELATOR: DES.FED. WALTER DO AMARAL
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP178585 FLAVIO AUGUSTO CABRAL MOREIRA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A): HELCIMAR ALVES DOS SANTOS
ADV : SP118483 ARTUR JOSE ANTONIO MEYER
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO VICENTE SP
Anotações: DUPLO GRAU JUST.GRAT.
00102 ApelReex 1718610 0015204-68.2009.4.03.6105 SP
RELATOR: DES.FED. WALTER DO AMARAL
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/02/2014
91/99
ADV : SP222108 MANUELA MURICY PINTO BLOISI ROCHA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A): AIRTON FERRONATO
ADV : SP212706 ANTONIO JAMIL CURY JUNIOR
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
Anotações: DUPLO GRAU JUST.GRAT.
00103 ApelReex 1674990 0006178-64.2010.4.03.6120 SP
RELATOR: DES.FED. WALTER DO AMARAL
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP172180 RIVALDIR D APARECIDA SIMIL
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A): JOAO LUIZ GOMES
ADV : SP140426 ISIDORO PEDRO AVI
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE ARARAQUARA - 20ª SSJ - SP
Anotações: DUPLO GRAU JUST.GRAT.
00104 ApelReex 1920046 0036584-66.2013.4.03.9999 SP
00068313420108260319
RELATOR: DES.FED. WALTER DO AMARAL
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : EMERSON RICARDO ROSSETTO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A): DANILO MORELLI
ADV : SP173969 LUIZ GUSTAVO BOIAM PANCOTTI
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE LENCOIS PAULISTA SP
Anotações: DUPLO GRAU JUST.GRAT.
00105 ApelReex 1860937 0015629-14.2013.4.03.9999 SP
1100001311
RELATOR: DES.FED. WALTER DO AMARAL
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : RS076885 GABRIELLA BARRETO PEREIRA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A): CECILIO MARCELINO DOS SANTOS (= ou > de 60 anos)
ADV : SP251190 MURILO GURJÃO SILVEIRA AITH
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE DIADEMA SP
Anotações: DUPLO GRAU JUST.GRAT.
PRIORIDADE
00106 ApelReex 1910197 0037090-42.2013.4.03.9999 SP
1200001191
RELATOR: DES.FED. WALTER DO AMARAL
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : RAFAEL DUARTE RAMOS
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A): RANDOLFO RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADV : SP140426 ISIDORO PEDRO AVI
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JABOTICABAL SP
Anotações: DUPLO GRAU JUST.GRAT.
00107 ApelReex 1919738 0036394-06.2013.4.03.9999 SP
1200000521
RELATOR: DES.FED. WALTER DO AMARAL
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : RODOLFO APARECIDO LOPES
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A): JULIO ZUCHERATO (= ou > de 60 anos)
ADV : SP053069 JOSE BIASOTO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/02/2014
92/99
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
SP
Anotações: DUPLO GRAU JUST.GRAT.
PRIORIDADE
00108 ApelReex 1454011 0033034-05.2009.4.03.9999 SP
0900000778
2009.03.99.033034-6
RELATOR: DES.FED. WALTER DO AMARAL
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP148615 JOSE LUIS SERVILHO DE OLIVEIRA CHALOT
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A): ONOFRE BATISTA CAMPOS
ADV : SP229461 GUILHERME DE CARVALHO
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE DIADEMA SP
Anotações: DUPLO GRAU JUST.GRAT.
00109 ApelReex 1511040 0017343-14.2010.4.03.9999 SP
0900002359
RELATOR: DES.FED. WALTER DO AMARAL
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP218640 RAFAEL MICHELSOHN
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A): JORGE SOARES ROCHA (= ou > de 60 anos)
ADV : SP251190 MURILO GURJÃO SILVEIRA AITH
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE DIADEMA SP
Anotações: DUPLO GRAU JUST.GRAT.
PRIORIDADE
00110 ApelReex 1501726 0000157-88.2009.4.03.6126 SP
RELATOR: DES.FED. WALTER DO AMARAL
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP195741 FABIO ALMANSA LOPES FILHO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A): DJALMA FELISBERTO SILVA
ADV : SP256715 GERSON ALVES CARDOSO
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTO ANDRÉ>26ª SSJ>SP
Anotações: DUPLO GRAU JUST.GRAT.
00111 ApelReex 1645700 0023062-40.2011.4.03.9999 SP
0900002904
RELATOR: DES.FED. WALTER DO AMARAL
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP123657 ANA CAROLINA GUIDI TROVO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A): MARLI GARCIA DE MORAES ESTEVAO
ADV : SP229843 MARIA DO CARMO SILVA BEZERRA
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE DIADEMA SP
Anotações: DUPLO GRAU JUST.GRAT.
00112 ApelReex 1797965 0041371-75.2012.4.03.9999 SP
1100003336
RELATOR: DES.FED. WALTER DO AMARAL
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP140789 ADRIANA FUGAGNOLLI
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A): VALDEVINO SEVERINO DE ANDRADE (= ou > de 60 anos)
ADV : SP262090 JULIANA GIUSTI CAVINATTO
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE LIMEIRA SP
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/02/2014
93/99
Anotações: DUPLO GRAU JUST.GRAT.
PRIORIDADE
00113 ApelReex 1769332 0029672-87.2012.4.03.9999 SP
1100002295
RELATOR: DES.FED. WALTER DO AMARAL
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP284895B DANNYLO ANTUNES DE SOUSA ALMEIDA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A): JOSE JORGE DO LAGO
ADV : SP184488 ROSÂNGELA FRASNELLI GIANOTTO
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE LIMEIRA SP
Anotações: DUPLO GRAU JUST.GRAT.
00114 ApelReex 1802698 0043787-16.2012.4.03.9999 SP
1100003235
RELATOR: DES.FED. WALTER DO AMARAL
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP311364 PEDRO DE PAULA LOPES ALMEIDA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A): GUILHERMINA GUIMARAES HONORIO
ADV : SP266876 THAIS DIAS FLAUSINO
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MOGI GUACU SP
Anotações: DUPLO GRAU JUST.GRAT.
00115 ApelReex 1800364 0042570-35.2012.4.03.9999 SP
1000001578
RELATOR: DES.FED. WALTER DO AMARAL
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP310285 ELIANA COELHO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A): MILTON SALVADOR DOS SANTOS
ADV : SP220654 JOSE ALBERTO BARBOSA JUNIOR
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE LORENA SP
Anotações: DUPLO GRAU JUST.GRAT.
00116 AC 1826526 0002236-22.2013.4.03.9999 SP
1200000084
RELATOR: DES.FED. WALTER DO AMARAL
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP209811 ROBERTO TARO SUMITOMO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A): DOMINGOS PERES
ADV : SP244122 DANIELA CRISTINA FARIA
Anotações: JUST.GRAT.
00117 AC 1673465 0009922-46.2009.4.03.6106 SP
RELATOR: DES.FED. WALTER DO AMARAL
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP266855 LEANDRO MUSA DE ALMEIDA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A): MARIA INES BAFFI NONATO
ADV : SP124882 VICENTE PIMENTEL
00118 AC 1921933 0011418-45.2011.4.03.6105 SP
RELATOR: DES.FED. WALTER DO AMARAL
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : FLÁVIA MALAVAZZI FERREIRA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/02/2014
94/99
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A): DORIVAL LOPES VICENTE
ADV : SP231915 FELIPE BERNARDI
Anotações: JUST.GRAT.
00119 AC 1779554 0034336-64.2012.4.03.9999 SP
1200000164
RELATOR: DES.FED. WALTER DO AMARAL
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP209811 ROBERTO TARO SUMITOMO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A): JOSE LAERCIO BAZE (= ou > de 60 anos)
ADV : SP194800 JANETE AGRELI DE ALDAYUS
Anotações: JUST.GRAT.
PRIORIDADE
00120 AC 1875071 0005959-83.2012.4.03.6119 SP
RELATOR: DES.FED. WALTER DO AMARAL
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP213402 FABIO HENRIQUE SGUERI
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A): ODAIR ALVES DOS SANTOS (= ou > de 60 anos)
ADV : SP068591 VALDELITA AURORA FRANCO AYRES
Anotações: JUST.GRAT.
PRIORIDADE
00121 AC 1644511 0022832-95.2011.4.03.9999 SP
0800001338
RELATOR: DES.FED. WALTER DO AMARAL
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP112705 MAURICIO TOLEDO SOLLER
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A): SEBASTIAO ZOCCARATO
ADV : SP149026 PAULO ROBERTO AMORIM
Anotações: JUST.GRAT.
00122 AC 1615458 0012083-19.2011.4.03.9999 SP
0900002095
RELATOR: DES.FED. WALTER DO AMARAL
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : PI003954 JURACY NUNES SANTOS JUNIOR
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A): OTACILIO FERREIRA DA LUZ
ADV : SP225064 REGINALDO APARECIDO DIONISIO DA SILVA
Anotações: JUST.GRAT.
00123 AC 1592775 0012315-75.2008.4.03.6106 SP
RELATOR: DES.FED. WALTER DO AMARAL
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP266855 LEANDRO MUSA DE ALMEIDA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A): SEBASTIAO FAGUNDES DA SILVA
ADV : SP124882 VICENTE PIMENTEL
Anotações: JUST.GRAT.
00124 AC 1820943 0007877-98.2011.4.03.6106 SP
RELATOR: DES.FED. WALTER DO AMARAL
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/02/2014
95/99
ADV : PR043349 PATRICIA SANCHES GARCIA HERRERIAS
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A): VERGILIO RIBEIRO DA ROCHA
ADV : SP304400 ALINE MARTINS PIMENTEL
Anotações: JUST.GRAT.
00125 AC 1521832 0023517-39.2010.4.03.9999 SP
0900000908
RELATOR: DES.FED. WALTER DO AMARAL
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP178585 FLÁVIO AUGUSTO CABRAL MOREIRA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A): NEUSA ANTONIA GONZAGA DA SILVA
ADV : SP204950 KATIA HELENA FERNANDES SIMOES AMARO
Anotações: JUST.GRAT.
00126 AC 1936030 0001548-26.2014.4.03.9999 SP
1100001444
RELATOR: DES.FED. WALTER DO AMARAL
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : LIANA MARIA MATOS FERNANDES
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A): JOUBERT SAMUEL ALVES DE CAMPOS
ADV : SP277712 RAFAEL LANZI VASCONCELOS
Anotações: JUST.GRAT.
00127 AC 1851175 0011155-97.2013.4.03.9999 SP
1100001334
RELATOR: DES.FED. WALTER DO AMARAL
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP318875 ANA CAROLINE PIRES BEZERRA DE CARVALHO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A): ABRAO RIBEIRO DE OLIVEIRA
ADV : SP258293 ROGÉRIO ADRIANO ALVES NARVAES
Anotações: JUST.GRAT.
00128 AC 1858957 0004520-16.2011.4.03.6105 SP
RELATOR: DES.FED. WALTER DO AMARAL
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP234649 FERNANDA SOARES FERREIRA COELHO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A): ANTONIO TOMAZ MODESTO
ADV : SP198643 CRISTINA DOS SANTOS REZENDE
Anotações: JUST.GRAT.
00129 AC 1691515 0004790-71.2010.4.03.6106 SP
RELATOR: DES.FED. WALTER DO AMARAL
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP227377 TITO LIVIO QUINTELA CANILLE
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A): ODECIO PASCHOALOTTO
ADV : SP265717 ROMULO CESAR DE CARVALHO LOURENÇO
Anotações: JUST.GRAT.
00130 AC 1662561 0005573-63.2010.4.03.6106 SP
RELATOR: DES.FED. WALTER DO AMARAL
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP266855 LEANDRO MUSA DE ALMEIDA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/02/2014
96/99
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A): CONCEICAO APARECIDA BIZAIO
ADV : SP114818 JENNER BULGARELLI
Anotações: JUST.GRAT.
00131 AC 1622858 0005975-47.2010.4.03.6106 SP
RELATOR: DES.FED. WALTER DO AMARAL
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP227377 TITO LIVIO QUINTELA CANILLE
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A): ADILA BLAUTH FERES
ADV : SP114818 JENNER BULGARELLI
Anotações: JUST.GRAT.
00132 AC 1928328 0043286-28.2013.4.03.9999 SP
40000154920138260161
RELATOR: DES.FED. WALTER DO AMARAL
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : JOSE RICARDO RIBEIRO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A): JOSE BEZERRA DE QUEIROZ
ADV : SP110786 EVERALDO FERREIRA DE LIMA
Anotações: JUST.GRAT.
00133 AC 1827734 0005004-28.2011.4.03.6106 SP
RELATOR: DES.FED. WALTER DO AMARAL
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP164549 GERALDO FERNANDO TEIXEIRA COSTA DA SILVA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A): IRAN LINHARES VASCONCELOS (= ou > de 60 anos)
ADV : SP176499 RENATO KOZYRSKI
Anotações: JUST.GRAT.
PRIORIDADE
00134 AC 1826731 0002386-03.2013.4.03.9999 SP
1100001644
RELATOR: DES.FED. WALTER DO AMARAL
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : CE019964 JOSE LEVY TOMAZ
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A): LEORDINO RODRIGUES SOBRINHO (= ou > de 60 anos)
ADV : SP297155 ELAINE CRISTINA GAZIO
Anotações: JUST.GRAT.
PRIORIDADE
00135 AC 1677492 0007452-08.2010.4.03.6106 SP
RELATOR: DES.FED. WALTER DO AMARAL
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP164549 GERALDO FERNANDO TEIXEIRA COSTA DA SILVA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A): EDUARDO ALVES (= ou > de 60 anos)
ADV : SP114818 JENNER BULGARELLI
Anotações: JUST.GRAT.
PRIORIDADE
00136 AC 1860333 0004519-31.2011.4.03.6105 SP
RELATOR: DES.FED. WALTER DO AMARAL
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/02/2014
97/99
ADV : BA003298 LIANA MARIA MATOS FERNANDES
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A): ELZA APARECIDA PIMENTA
ADV : SP198643 CRISTINA DOS SANTOS REZENDE
Anotações: JUST.GRAT.
00137 AC 1740050 0013816-96.2010.4.03.6105 SP
RELATOR: DES.FED. WALTER DO AMARAL
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP269447 MARIA LUCIA SOARES DA SILVA CHINELLATO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A): ROBERTO EUSTAQUIO DA SILVA
ADV : SP268785 FERNANDA MINNITTI
Anotações: JUST.GRAT.
00138 AC 1667277 0011271-87.2009.4.03.6105 SP
RELATOR: DES.FED. WALTER DO AMARAL
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADVG : ADRIANO BRUNO DE MENDONCA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A): JORGE PEREIRA GARCIA
ADV : SP134608 PAULO CESAR REOLON
Anotações: JUST.GRAT.
00139 AC 1706563 0000256-50.2011.4.03.6106 SP
RELATOR: DES.FED. WALTER DO AMARAL
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP258355 LUCAS GASPAR MUNHOZ
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A): NEUSA ALVES DA SILVA
ADV : SP185933 MARCIO NEIDSON BARRIONUEVO DA SILVA
Anotações: JUST.GRAT.
00140 AC 1640853 0020741-32.2011.4.03.9999 SP
1000000693
RELATOR: DES.FED. WALTER DO AMARAL
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP186018 MAURO ALEXANDRE PINTO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A): OSWALDO ANTONIO MARTINS
ADV : SP099641 CARLOS ALBERTO GOES
Anotações: JUST.GRAT.
Publique-se. Registre-se.
São Paulo, 13 de fevereiro de 2014.
BAPTISTA PEREIRA
Presidente do(a) DÉCIMA TURMA
SEÇÃO DE APOIO À CONCILIAÇÃO
PAUTA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO
CANCELAMENTO
PERÍODO DE 26 A 27 DE FEVEREIRO DE 2014
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/02/2014
98/99
À vista do disposto na Resolução 392, de 19 de março de 2010, do Egrégio Conselho de Administração do
Tribunal Regional Federal da Terceira Região e do artigo 238 do CPC, no processo abaixo relacionado, ficam as
partes e seus advogados cientificados de que a Audiência de Conciliação designada anteriormente para ser
realizada no dia e hora abaixo mencionados, na Central de Conciliação de São Paulo, localizada na Praça da
República, 299, 1º andar, República, São Paulo/SP, NÃO MAIS SERÁ REALIZADA.
PROCESSO 2006.61.00.023199-2 AC 1462400 VOL: 1
N.Único: 0023199-55.2006.4.03.6100
APTE : JOAO ESPEDITO BARBOZA e outro
ADV : SP106333 JOSE FRANCISCO MARQUES
APDO(A): Caixa Economica Federal - CEF
ADV : SP221562 ANA PAULA TIERNO DOS SANTOS
RELATOR: DES.FED. PAULO FONTES / QUINTA TURMA
DATA E HORA DA AUDIÊNCIA: 27/02/2014 às 13:00 horas
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/02/2014
99/99