CE_13_OMC
Organização Mundial do Comércio
DISCIPLINA: Comércio Exterior
FONTE: DIAS, Reinaldo. RODRIGUES,
Waldemar. Comércio Exterior Teoria e
Gestão. Atlas. São Paulo: 2004.
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1
Transformações do século XX
 Intensa
evolução tecnológica
 Crescimento do comércio internacional.
 Produção de bens em escalas inimagináveis
graças à tecnologia
 Setores que mais crescem atualmente:
- Telecomunicações
- Pesquisa científica
- Comércio de serviços
- Processos tecnológicos
- Marcas e Patentes
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2
O incremento do Comex gera ...
 Produção
 Emprego
 Renda
 Melhoria
do nível educacional
 Melhoria
da qualidade de vida
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3
Criação da OMC
A Organização Mundial do Comércio (OMC) é a
organização internacional que supervisiona um
grande número de acordos sobre as "regras do
comércio" entre os seus Estados-membros.
Foi criada em 1995 sob a forma de um secretariado
para administrar o Acordo Geral de Tarifas e
Comércio (GATT), baseado num tratado
comercial, que estabelece regras mundiais para o
Comércio
Internacional.
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4
OMC
Atualmente inclui 151 países, sendo que Tonga
(ilha asiática) é o mais novo membro, que
aderiu a 27/7/2007.
A sede da OMC localiza-se em Genebra,
Suíça, e seu diretor-geral atual, eleito em
2005 (reeleito em 2009) é Pascal Lamy.
Pascal Lamy
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5
OMC
Os membros da OMC são obrigados a
conceder-se entre si o estatuto de nação
mais favorecida.
No final dos anos 90, a OMC transformou-se
no alvo principal dos protestos do
movimento anti-globalização.
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6
Mapa com 151 países-membros
da OMC no ano de 2005, em verde
.
O mundo tem 198 países, dos quais 151
são membros da OMC (76%)
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7
O mundo tem 198 países
.
África
54
América 36
Ásia
43
Europa
49
Oceania 16
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8
Nascimento da OMC
O nascimento da OMC iniciou-se nos anos 30,
no período da Grande Depressão, devido à
criação de barreiras comerciais impostas
pelos EUA para parar a inflação.
No entanto apenas dificultou mais o
comércio, pois os países fizeram o mesmo
perante esta ação protecionista dos EUA.
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9
Nascimento da OMC
Estas barreiras agravaram mais a crise, fazendo com
que os EUA, a Inglaterra e o Conselho Econômico
e Social da ONU pedissem uma conferência sobre o
Comércio e o Emprego, de onde nasceu o GATT
(Acordo Geral de Tarifas e Comércio) em 1947,
mas apenas entrou em vigor em 1948.
No princípio o GATT apenas garantia o acesso ao
mercado dos países membros através de um
documento provisório, até a criação da OIC.
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10
Nascimento da OMC
Infelizmente o aparecimento de uma nova onda
protecionista, por causa do fracasso da ronda de
negociações de Tóquio e do Uruguai, fez surgir a
OMC em 1995, substituindo o GATT.
A OMC nasceu para
gerir ACORDOS DE COMÉRCIOS sobre
bens, serviços e direitos,
ser um FÓRUM para resolver diferenças
comerciais e negociações para outras questões.
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11
Países e blocos econômicos
com mais casos no Sistema de
Resoluções de Controvérsias da OMC
Dos 38 processos do Brasil na OMC:
24 casos como demandante
14 como demandado
Tem ainda 49 casos como terceira
parte interessada.(DP, 28/03/2010).
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12
Os 5 princípios que regem a OMC
1 - O princípio da não descriminação garante
tratamento igual aos membros.
2 - A previsibilidade de normas e acessos aos
mercados;
3 - A concorrência leal, proíbe o comércio desleal como
o dumping.
4 - O princípio da proibição das restrições
quantitativas, como quotas, apenas permitindo as quotas
tarifárias que estão na lista de compromissos dos países.
5 - O princípio do tratamento especial e diferenciado para
países em desenvolvimento.
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13
Criação da OMC
Representa um marco significativo na
regulamentação das relações de comércio
internacional.
Apresenta-se como uma instituição internacional
multilateral e com pretenções de tornar o
comércio internacional mais integrado, mais
estável e mais viável.
Objetiva administrar a interdependência de
países e Organizações dentro de um sistema
internacional complexo e dinâmico.
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14
A estrutura legal da OMC compreende

O conteúdo legal obtido dentro do processo
de negociações desencadeado a partir da
criação do GATT, em 1947 até 1994, ou seja,
as regras antes estabelecidas;

As modificações efetuadas ao longo dos
anos (1995 em diante);

Os resultados das negociações passadas de
liberalização do comércio.
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15
OMC: foro de negociações
Através de suas bases institucionais e
legais, a OMC é um FORO para a
continuidade dos processos de
negociações da economia internacional.
Concedida e reconhecida por cada um
dos países-membros, a OMC possui
legitimidade e personalidade legal
delegação legal necessária para exercer
suas funções.
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16
Adesão à OMC
Antes de aceitar o Acordo Constitutivo da
OMC, os países candidatos são confrontados
com os demais países-membros em seções
bilaterais e multilaterais, a fim de que sejam
satisfeitos os interesses mais importantes
dos membros.
Para adesão como país-membro da OMC, o
país candidato deve aceitar todos os acordos
como um conjunto de todos os pontos
negociados.
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17
Objetivos da OMC
1 - Proteção do meio ambiente através do
comércio internacional;
2 - Necessidade de assegurar aos países em
desenvolvimento uma melhor parcela no
comércio;
3 - Condução das relações comerciais
entre seus membros em matérias
relacionadas aos acordos e instrumentos
legais incluídos no Acordo sobre a OMC.
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18
Estrutura organizacional da OMC
 Conferência
Ministerial
 Conselho Geral
 Conselhos de cada um dos três grandes
segmentos (Bens, Serviços e
Propriedade Intelectual)
 Comitê de Comércio e Desenvolvimento
 Comitê de Restrições por Motivo de
Balanço de Pagamentos
 Comitê de Assuntos Orçamentários,
Financeiros e Administrativos.
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19
Organograma da OMC
.
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20
Conferência Ministerial da OMC
É
o órgão máximo da organização.
 Composta
pelos representantes de todos os
seus países-membros.
 Deve
reunir-se pelo menos uma vez a cada
dois anos.
É
responsável pela coordenação do
trabalho
dos comitês.
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21
Conselho Geral da OMC
 Vem
abaixo da Conferência Ministerial
 Composto por representantes de todos
os países-membros.
 É um órgão permanente.
 Pode reunir-se a qualquer momento.
 Encarregado de examinar as políticas
comerciais e propor-se como órgão de
solução de controvérsias.
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22
Composição da Conferência Ministerial
CONSELHO GERAL
- Conselho sobre o Comércio de Bens
- Conselho sobre o Comércio de Serviços
- Conselho sobre os Direitos de
Propriedade Intelectual Relacionados ao
Comércio
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23
Composição do CONSELHO GERAL
Órgão de Solução de Controvérsias
 Órgão de Revisão de Política Comercial
 Comitê sobre Comércio e Desenvolvimento
 Comitê sobre Acordos Regionais de
Comércio
 Comitê sobre Restrições de Balanço de
Pagamentos


Comitê sobre Orçamento, Finanças e
Administração
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24
Composição do CONSELHO GERAL

Comitê sobre Comércio de Aeronaves Civis
 Comitê sobre Compras Governamentais
 Grupos de Trabalho de Acesso a OMC
 Grupos de Trabalho sobre as Relações entre
Comércio e Investimentos
 Grupos de Trabalho sobre a Interação entre o
Comércio e Política da Concorrência
 Grupos de Trabalho sobre Transparência em
Compras Governamentais
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25
Conselho sobre o Comércio de Bens
.
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26
Conselho sobre Comércio de Serviços
.
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27
Conferências Ministeriais
 Órgão
máximo da OMC.
 Tem autoridade para interferir e decidir sobre
todos os assuntos compreendidos nos
acordos da organização.
 Realizadas pelo menos uma vez a cada dois
anos.
 Composta por representantes de todos os
países-membros.
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28
Objetivos das Conferências Ministeriais

Dar continuidade ao processo de negociação de
temas já inclusos na pauta.

Revisar temas já negociados.

Avaliar os prazos de implementação dos temas
negociados.

Avaliar os resultados dos temas negociados.

Trabalhar a implementação de novos acordos.
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29
Contribuição 2005 dos países
para OMC (Franco Suiço)
.
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30
Conferências Ministeriais da OMC
Desde o início de suas atividades, em janeiro
de 1995, a OMC já realizou cinco
Conferências Ministeriais:
1 – Cingapura (país asiático) – 9-13/dez/96
2 – Genebra (Suíça) – 18-20/mai/98
3 – Seattle (EUA) – 30-nov e 3-dez/99
4 – Doha (Catar-península arábica) – 9-13/nov/01
5 – Cancún (México) – 10-14-set/03
6 – Hong Kong (China) –13-18/dez/05
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31
I Conferência Ministerial de (S)CINGAPURA





Adotou diretrizes gerais para a OMC.
Criou grupos de trabalho para a discussão de
novos temas relevantes para o comércio
(concorrência, investimentos e transparência em
compras governamentais).
Determinou o exame do tema “facilitação de
comércio”.
Negociou o Acordo de Tecnologia de Informação,
no qual 40 países estabeleceram redução de suas
tarifas a ZERO.
Acordou que as questões trabalhistas não seriam
negociadas no âmbito da OMC e sim da OIT
(Organização internacional do Trabalho).
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32
Singapura
..
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33
II Conferência Ministerial de GENEBRA

Deliberou sobre o programa de trabalho de
uma nova rodada de negociação.

Examinou os dados já existentes:
implementação, desequilíbrios e propostas de
revisão.

Assegurou em declaração que III Conferência
Ministerial deveria constar como objetivo a
realização de um balanço geral dos interesses
de todos os membros da organização.
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34
Genebra
.
Fundada em 1559
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35
III Conferência Ministerial de SEATTLE
Realizada em dezembro/1999, chamada
de “Rodada do Milênio”, acabou em
um impasse:
ceticismo entre os países-membros;
pouca flexibilidade entre as partes;
rigidez no posicionamento dos
participantes da negociação;
divergências sobre a amplitude das
negociações.
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36
SEATTLE
.
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37
III Conferência Ministerial de SEATTLE
Interesses contraditórios sobre os setores
econômicos a serem liberalizados:
- para os países em desenvolvimento, como do
grupo CAIRNS, os interesses eram:
> liberalizar o comércio agrícola em mercados
fortemente protegidos, como UE e Japão;
> eliminar ou reduzir os subsídios à
exportação.
- para os países desenvolvidos, o tema de maior
interesse era serviço, geralmente “exportadores”
dessa atividade, como finanças,
telecomunicações, serviços de consultoria e
transporte, entre outros.
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38
O que é CAIRNS?
Grupo de Cairns é uma organização composta por 19 países:
Argentina, Austrália, Bolívia, BRASIL, Canadá, Chile, Colômbia,
Costa Rica, Guatemala, Indonésia, Malásia, Nova Zelândia,
Paquistão, Paraguai, Peru, Filipinas, Áfria do Sul, Tailândia e
Uruguai.
Juntos, os países-membros são responsáveis por mais de 25% das
exportações mundiais de produtos agrícolas.
Formado em 1996, na cidade de Cairns, Austrália, este grupo de países
exportadores de produtos agropecuários objetivam a liberalização
do comércio no setor.
Seu campo de manifestação concentrou-se a priori na crítica ao sistema
PAC (Política Agrícola Comum), conjunto de medidas adotadas por
países europeus que consistiam basicamente na adoção de medidas
protecionistas e de incentivo ao pequeno produtor rural.
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39
III Conferência Ministerial de SEATTLE
No período de realização da reunião, ocorriam as
manifestações das ONGs (Organizações NãoGovernamentais):
 ocuparam as ruas de Seattle,
 defendiam os mais diversos interesses e pontos
de vistas,
 uniram-se contra o lançamento da rodada
 fizeram da OMC o foco de suas críticas e
agravos à globalização.
Assim, o ambiente das ruas de Seattle contribuiu para
dificultar o entendimento entre os membros da OMC.
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40
III Conferência Ministerial de SEATTLE
Contexto adverso que dificultou atitudes
conciliatórias entre os países-membros da
reunião de Seattle:
 o clima de guerra entre ONGs e polícia,
 o bloqueio dos manifestantes às salas da
conferência,
 a cobertura parcial das redes de TV, que só
deram destaques aos acontecimentos das
ruas,
 os discursos para fins meramente eleitorais
de certos líderes políticos.
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41
III Conferência Ministerial de SEATTLE
Diante de tudo isso, decidiu-se “suspender” os
trabalhos da Conferência Ministerial em Seattle e
retomar as negociações em Genebra.
O fracasso em Seattle deveu-se à falta de
transparência da OMC em sua atuação
 interna (processo de decisão) e
 externa (informação à sociedade).
Estudos foram realizados, de modo a corrigir os
erros de falta de transparência da atuação OMC.
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42
IV Conferência Ministerial de DOHA
Houve avanços significativos no entendimento
entre os membros nas negociações em Doha.
Amplitude de temas e múltiplos interesses dos
países-membros.
Os resultados foram compilados em três
documentos:
 Declaração Ministerial que estabelece o programa
de trabalho para a OMC;
 Decisão sobre Temas e Questões sobre
Implementação que se refere a acordos negociados
em rodadas anteriores;
 Declaração sobre o Acordo de Trips e Saúde
Pública.
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43
V Conferência Ministerial de CANCÚN
Avaliação dos progressos das negociações
de reuniões anteriores:
 Comércio
de produtos agrícolas (Rodada
de Doha), de interesse dos países em
desenvolvimento;
 Investimentos,
concorrência,
transparência nas compras
governamentais e facilitação do comércio
(rodada de Cingapura), de interesse dos
países desenvolvidos.
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44
V Conferência Ministerial de CANCÚN
O interesse maior por temas diferentes e as diferenças
entre as posições de países desenvolvidos e países
em desenvolvimento dentro desses temas levou à
estagnação das negociações em Cancún.
Surgiu um grupo de 21 países em desenvolvimento
(liderados pelo Brasil, China e Índia) que negociou
a liberação do comércio agrícola.
O G-21 rejeitou a proposta defendida por EUA, UE e
Japão de diminuição dos subsídios agrícolas, que
era somente para uma lista de alguns produtos.
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45
V Conferência Ministerial de CANCÚN
Os argumentos da resistência dos países
desenvolvidos em negociar o acordo
agrícola proposto pelos países pobres
residiam nas concessões que haveriam de
fazer como:
 o abandono dos mega-subsídios à produção
e exportação,
 retirada de barreiras tarifárias e nãotarifárias sobre produtos agrícolas dos
países em desenvolvimento,
 alterações na política agrícola.
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46
Liberação do comércio agrícola
A liberação do comércio agrícola traria enormes
benefícios aos países emergentes cujo potencial
econômico está ligado em sua grande parte à
produção agrícola.
Como exemplo, estima-se que o Brasil poderia
aumentar suas exportações em 15 bilhões de
dólares.
Enfim, diante das inflexíveis posições e interesses
mantidos entre os 151 membros da OMC
participantes da reunião ministerial em Cancún,
não foi possível um consenso.
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47
Subsídios agrícolas (Exame, 21-12-05)
.
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48
Sobre o fracasso da reunião de CANCÚN
Os delegados dos países ricos disseram que foi
por causa da intransigência dos pobres; os
pobres, que foi por conta da intransigência dos
ricos.
Ainda assim, a OMC é considerada o melhor
fórum para esse debate.
Deve-se levar em conta que as regras de
comércio internacional não são perenes, ao
contrário, são dinâmicas e devem se adaptar
às novas práticas e interesses dos agentes
econômicos internacionais.
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