Lei Geral das Micro e Pequenas
Empresas
UMA LEI EM FAVOR
DO BRASIL
XIII Seminário Internacional
CILEA
31 de outubro de 2006
Fortaleza – CE - Brasil
Lei Geral da MPE
Mapa de Potencial de
Desenvolvimento Endógeno
Lei Geral da MPE
A estrutura federativa no Brasil
Federal
Estadual:
26 estados e
1 Distrito Federal
Municipal:
5562 municípios
Constituição
Lei Geral da MPE
MUNICÍPIOS BRASILEIROS
5.562 UNIDADES
POR NÚMERO DE HABITANTES
municípios com menos
de 5.000 hab
219 34
1359
1317
municípios com 5.000
a 20.000 hab
municípios com 20.000
a 100.000 hab
municípios com
100.000 a 500.000 hab
2631
municípios com mais
500.000 hab
71,7% do total de municípios com menos de 20 mil habitantes
Lei Geral da MPE
“DISTRIBUIÇÃO” DE RENDA NO BRASIL
E ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - IDH
 46,9% DA RENDA NACIONAL COM OS 10% MAIS RICOS.
 10% MAIS POBRES FICAM COM APENAS 0,7% DA RENDA.
 BRASIL É O OITAVO PIOR NA AVALIAÇÃO DO ÍNDICE DE GINI,
 O ÍNDICE BRASILEIRO É 59,3 - MELHOR APENAS QUE:
• GUATEMALA (59,9);
• SUAZILÂNDIA (60,9);
• REPÚBLICA CENTRO-AFRICANA (61,3);
• SERRA LEOA (62,9);
• BOTSUANA (63,0);
• LESOTO (63,2);
• NAMÍBIA (70,7).
Fonte: PNUD. Relatório do Desenvolvimento Humano 2005.
Lei Geral da MPE
TEMPO MÉDIO DESPENDIDO NA PROCURA
DE TRABALHO, POR SEXO
REGIÕES METROPOLITANAS E DISTRITO FEDERAL - 1998/2005
(em meses)
Regiões Metropolitanas e Distrito Federal
Belo Horizonte
Período
2004
Distrito Federal
Porto Alegre
Total
Homens
Mulheres
Total
Homens
Mulheres
Total
Homen
s
Mulheres
15
14
16
17
16
18
10
10
11
Regiões Metropolitanas e Distrito Federal
Salvador
Período
2004
São Paulo
Total
Homens
Mulheres
Total
Homens
Mulheres
16
15
16
13
13
13
Fonte: Convênio DIEESE/SEADE, MTE/FAT e convênios regionais. PED - Pesquisa de Emprego e
Desemprego
Elaboração: DIEESE
Lei Geral da MPE
importância da MPE na geração de novos
empregos
número de trabalhadores
1995 a 2000 no país.
• Empresas de grande porte - cresceu 0,3%
• Micro - crescimento de 25,9%
Referência: BNDES. O Ciclo de Vida das Firmas e Seu Impacto no Emprego: O Caso Brasileiro 1995/2000.
Lei Geral da MPE
Lei Geral da MPE
Criação de Empresas no Brasil
533.221
490.911
482.692
477.345
472.213
467.128
474.908
Média
460.602
445.151
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
Lei Geral da MPE
Taxas de Mortalidade
O levantamento das taxas de mortalidade no
Brasil revelou que:


49,4% das empresas encerraram
atividades com até 2 anos de existência;
56,4% com até 3 anos;

Alemanha com 3 anos:


21,0% não associadas
18,0% núcleos empresariais
as
Lei Geral da MPE
Taxas de Mortalidade
Ano
Empresas encerradas
Perdas de Ocupações*
Desperdícios Econômicos**
2000
275.900
924.202
R$ 6,6 bilhões
2001
276.874
705.125
R$ 6,7 bilhões
2002
219.905
684.956
R$ 6,5 bilhões
Total
772.679
2,4 milhões
R$ 19,8 bilhões
* Aproximadamente 3,2 postos de trabalho por empresa
** O capital médio investido pela empresa extinta foi da ordem de,
aproximadamente, R$ 26 mil.
Lei Geral da MPE
MPE em números
 99% das empresas formais - 5 milhões de empresas formais e 10
milhões de informais
 54% da força de trabalho que atua no setor formal urbano
excluindo os empregados governamentais)
 26% da massa salarial
 20% do PIB
 13% do fornecimento para o governo
 3% das exportações
Lei Geral da MPE
TAMANHO DA INFORMALIDADE NOS SETORES
ECONÔMICOS (% de postos de trabalho)
Fonte: McKinsey
AGRICULTURA E PECUÁRIA
90
SERVIÇOS PESSOAIS
79
SERVIÇOS DOMÉSTICOS
72
CONSTRUÇÃO
71
VESTUÁRIO ACESSÓRIOS
62
ALOJAMENTO ALIMENTAÇÃO
59
ATIVIDADES RECREATIVAS E CULTURAIS
57
TÊXTEIS
56
COMÉRCIO
54
MÓVEIS
51
VAREJO DE COMBUSTÍVEIS
51
TRANSPORTE TERRESTRE
47
PRODUTOS DE MADEIRA
41
ALIMENTÍCIOS E BEBIDAS
40
Lei Geral da MPE
Motivo que levou a iniciar um negócio informal
2003
1997
Não encontrou emprego
31.1%
25.0%
Complementação da renda familiar
17.6%
17.7%
Independência
16.5%
20.1%
Experiência na área
8.4%
8.6%
Tradição familiar
8.1%
8.5%
Negócio promissor
7.4%
8.3%
Outro motivo
5.8%
5.1%
Era um trabalho secundário
2.1%
2.0%
Fonte: ECINF/IBGE - SEBRAE
Lei Geral da MPE
Produtividade no Brasil em comparação com
os EUA
BRASIL FORMAL
BRASIL INFORMAL
1/3 DA AMERICANA
1/6 DA AMERICANA
Fonte:Instituto McKinsey
PRODUTIVIDADE
BRASILEIRA
RENDA PER CAPITA
BRASILEIRA
1/5 DA AMERICANA
1/4 DA AMERICANA
Fonte:Instituto McKinsey
Lei Geral da MPE
Realidade dos empregos e benefícios trabalhistas
nas MPE
Empresas com até
10 Trabalhadores
Empresas com
mais de 10
Trabalhadores
Nº trabalhadores
11.021.690
17.813.085
Salário médio
R$ 371,13
R$ 704,24
26,05
51,05
22,07
48,41
44,4
83,8
% ocupados com carteira assinada
42,1
82,0
% de trabalhadores filiados ao sindicato
8,3
25,5
% de trab. c/ jornada de 40 a 48 horas semanais
59,9
70
% de trab. c/ jornada até 14 horas semanais
2,3
1,0
% de trab. c/ jornada de 49 ou +s horas semanais
23,4
19,0
%
de trab.
% de trab.
recebendo vale transporte
recebendo auxílio alimentação
% de trab. contribuindo a
previdência
Fonte: IBGE – PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar) elaboração CESIT/Unicamp.
Lei Geral da MPE
O ambiente desfavorável aos negócios
Hostil às MPE
• Alta Carga Tributária
• Burocracia Ineficaz
• Elevada Informalidade
• Concorrência Predatória
• Baixa Competitividade
• Empreendedorismo por Necessidade
• Alta Mortalidade Precoce
• Desintegração das Políticas
Lei Geral da MPE
Burocracia
Aspectos Gerais
Abertura de empresas
Federal + Estadual + Municipal = 70 a 80 documentos e ações
Lei Geral da MPE
Lei Geral da MPE
Histórico das leis de apoio ao segmento
•Lei 7.256/84 - Estatuto da Microempresa, apoio ao segmento nas áreas
administrativa, tributária, previdenciária e trabalhista.
•Lei 8.864/94 - tratamento favorecido nos campos trabalhista, previdenciário,
fiscal, creditício e de desenvolvimento empresarial.
•Lei 9.317/96 –Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e
Contribuições – SIMPLES.
•Lei 9.841/99 - regulamentada pelo Decreto nº 3.474/00 - estabelece
diretrizes para a concessão de tratamento diferenciado aos pequenos
negócios nos campos administrativo, tributário, previdenciário, trabalhista,
creditício e de desenvolvimento empresarial.
Lei Geral da MPE
Simples Estaduais
Todas as 27 dispõem de “Simples Estadual”
Nível 1 de incentivo – até R$ 1 milhão de
enquadramento
Nível 2 de incentivo – R$ 1 milhão a R$ 2
milhões de enquadramento
Nível 3 de incentivo – Acima de R$ 2
milhõesde enquadramento
Lei Geral da MPE
VARIAÇÃO DO ICMS DAS MPE / UF
EVOLUÇÃO DO VALOR DO IMPOSTO A PAGAR CONFORME A FAIXA
8.000,00
IMPOSTO A PAGAR
7.000,00
RS
6.000,00
ES
5.000,00
MG
RJ
4.000,00
PR
3.000,00
SP
2.000,00
SC
BA
1.000,00
0,00
FAIXAS DE FATURAMENTO
Lei Geral da MPE
Medida de Alcance Nacional União,
Estados e Municípios
Constituição Federal
- Art. 170,IX – 1988
- Art. 179 - 1988
- Art. 146, III, “d” – 2003
(PEC 42)
- Lei Complementar
“Lei Geral das Micro e pequenas Empresas”
Lei Geral da MPE
Sistema Sebrae
Resultados Semana da MPE – 6.000 participantes (público diverso)
PRINCIPAIS PREOCUPAÇÕES DA PEQUENA EMPRESA NO BRASIL
LEVANTAMENTO COM EMPREENDEDORES DO SEGMENTO EM TODO O PAÍS (OUTUBRO DE 2003)
Gerencial
Governo
9%
6%
Licitações
6%
Crédito
23%
10%
Burocracia
Tributos
13%
10%
Informação
12%
Financiamentos
12%
Investimentos
Lei Geral da MPE
Sugestões de políticas públicas de apoio à MPE
Extintas
Ativas
Crédito preferencial
56%
65%
Desburocratização do registro
47%
38%
Tratamento tributário diferenciado
38%
43%
Disponibilização de informações de mercado
23%
22%
Programa de treinamento de pessoal
23%
21%
Programa de cooperativismo
11%
13%
Programa p/ facilitar acesso às exportações
8%
4%
Acesso às compras governamentais
7%
12%
Fonte: Pesquisa de Mortalidade Empresas - SEBRAE
Lei Geral da MPE
MOTE DA LEI GERAL
 Para a MPE
Tornar as ME e EPP competitivas na formalidade em
sua relação com as grandes empresas e perante a
economia informal, por meio de:
• Desregulamentação;
• Desoneração;
• Estímulos.
 Para a Sociedade
Gerar empregos e renda, de forma descentralizada,
por meio da criação de oportunidades pelo estimulo
ao empreendedorismo.
Lei Geral da MPE
Conceito de ME e EPP
Federal
• Micro: receita bruta anual de até R$ 240 mil
• Pequena: receita bruta anual entre R$ 240 mil e R$ 2,4 milhões
Tetos diferenciados para Estados e Municípios
• Participação no PIB de até 1% - R$ 1,2 milhão (11 estados RO, AC, RR, AP, TO, MA, PI,
RN, PB, AL, SE)
• Participação no PIB de 1% a 5% - R$ 1,8 milhão (11 estados AM, PA, CE, PE, BA, ES, SC,
MT, MS, GO e DF)
• Participação no PIB acima de 5% - R$ 2,4 milhões (5 estados MG, RJ, SP, PR e RS)
Lei Geral da MPE
Simplificação da abertura e fechamento de
empresas
::Na elaboração de normas, os órgãos envolvidos na abertura e
fechamento de empresas, dos três níveis, deverão considerar a
unicidade do processo de registro.
:: Sistema de informações e orientações integradas e consolidadas,
que permitam pesquisas prévias às etapas de inscrição, alteração e
baixa de empresas.
:: Vistorias após o início de operação do estabelecimento, quando a
atividade, por sua natureza, comportar grau de risco compatível com
esse procedimento.
Lei Geral da MPE
Tributação
Simples Nacional
:: Recolhimento unificado de tributos: “efeito de
imposto único” para o contribuinte
:: IRPJ, IPI, CSLL, Cofins, PIS, INSS empregador, ICMS
e ISS
:: Acesso aos já optantes pelo Simples Federal
Lei Geral da MPE
Economia Tributária Federal
Até 60.000,00
De 60.000 a 90.000
De 90.000,01 a 120.000,00
De 120.000,01 a 240.000,00
De 240.000,01 a 360.000,00
De 360.000,01 a 480.000,00
De 480.000,01 a 600.000,00
De 600.000,01 a 720.000,00
De 720.000,01 a 840.000,00
De 840.000,01 a 960.000,00
De 960.000,01 a 1.080.000,00
De 1.080.000,01 a 1.200.000,00
De 1.200.000,01 a 1.320.000,00
De 1.320.000,01 a 1.440.000,00
De 1.440.000,01 a 1.560.000,00
De 1.560.000,01 a 1.680.000,00
De 1.680.000,01 a 1.800.000,00
De 1.800.000,01 a 1.920.000,00
De 1.920.000,01 a 2.040.000,00
De 2.040.000,01 a 2.160.000,00
De 2.160.000,01 a 2.280.000,00
De 2.280.000,01 a 2.400.000,00
ALÍQUOTA
4,00%
4,00%
4,00%
5,47%
6,84%
7,54%
7,60%
8,28%
8,36%
8,45%
9,03%
9,12%
9,95%
10,04%
10,13%
10,23%
10,32%
11,23%
11,32%
11.42%
11,51%
11,61%
Alíquota Média
Simples
3%
3,33%
3,75%
4,62%
5,53%
5,7%
5,93%
6,07%
6,2%
6,43%
6,73%
6,96%
7,2%
7,23%
7,6%
7,8%
7,93%
8,2%
8,47%
8,57%
8,87%
9,07%
Alíquota
Ganho relativo à
Média LG
redução federal
Parte Federal
2,64%
12%
2,64%
20,72%
2,64%
26,93%
3,61%
21,86%
4,51%
18,49%
4,98%
12,63%
5,02%
15,39%
5,46%
10,00%
5,52%
10,97%
5,58%
13,22%
5,96%
11,49%
6,02%
13,51%
6,57%
8,75%
6,63%
8,34%
6,68%
12,11%
6,75%
13,46%
6,81%
14,16%
7,41%
9,63%
7,47%
11,77%
7,54%
11,98%
7,6% Lei Geral
14,29%
da MPE
7,66%
15,55%
Tributação
Simples Nacional
:: Indústria – acréscimo de 0,5% a título de IPI
:: Serviços – Três formas de tributação
Passam a poder optar, de forma diferenciada:
- Construção civil;
- Informática;
- Escritórios de contabilidade;
- Conservação e limpeza;
- Vigilância;
- Escolas de línguas e cursos técnicos;
- Academias;
- Dentre outros.
Redução de
até 45% de
carga
tributária
Lei Geral da MPE
Compras Governamentais
:: Fixa limite preferencial para compras de MPE
:: Estimula a sub-contratação de MPE em grandes
contratos
:: Bens e Serviços Divisíveis – fornecimento parcial para
a MPE
:: Inversão na apresentação de certidões fiscais
:: Empenho como “título de crédito” e correção pela
SELIC
Lei Geral da MPE
Exportações
:: Elimina da base de cálculo as receitas advindas da
exportação e da venda para tradings e comerciais
exportadoras.
Associativismo
Consórcio Simples
:: Realização de negócios de compra e venda, de bens e
serviços, para os mercados nacional e internacional, por meio
de consórcio, nos termos e condições estabelecidos pelo Poder
Executivo Federal.
Lei Geral da MPE
Acesso
à Justiça
:: Fomenta a conciliação prévia, mediação e arbitragem
:: Juizado Especiais Cíveis e Federais para ME e EPP
Crédito e capitalização
:: Estimula linhas de crédito especiais para as MPE
:: Cria um sistema nacional de garantias
:: Fortalecimento das microfinanças - cooperativismo de
crédito, microcrédito e acesso a fundos públicos (CODEFAT)
Lei Geral da MPE
Inovação
Tecnológica
:: Utilização dos Fundos Tecnológicos;
:: Mínimo de 20% de P&D e capacitação tecnológica
destinados à MPE;
:: Estímulos às incubadoras tecnológicas.
Regras civis
e empresariais
:: Elimina excesso de reuniões e assembléias e dispensa
publicações e averbações
:: Cria a figura do empresário individual de
responsabilidade Ltda.
Lei Geral da MPE
Datas Chave
Para um novo tempo!
 Votação no Senado – PLC 100/06
 Sanção Presidencial
 Vigência da parte tributária - 1º janeiro de 2007 (prevista)
 Adesões (opção) - até 30 de janeiro de 2007
 Recolhimento dos tributos – até 15 fevereiro de 2007
 Definição de atividades isentas de vistorias – até 30 de junho de 2007
 Implantação do cadastro sincronizado (já implantado em SP, BA e AL) longo de 2007
Lei Geral da MPE
Desdobramentos
Legais, programáticos, infra-estruturais (alguns...)
Campanha de divulgação e orientação para opção ou permanência;
 Redesim – Lei ordinária
 Infra-estrutura tecnológica para integração de cadastros e fluxos na
abertura, funcionamento e baixa – 3 níveis, Federal, 27 UF e 5.562 municípios;
Lei Geral da MPE
 Mobilização e apoio para legislações reguladoras e programas de compras
Governamentais – 3 níveis, Federal, 27 UF e 5.562 municípios;
 Disseminação e apoio a formação de sistemas de garantias de crédito;
 Disseminação e formação de consórcios – APLs, Núcleos e cadeias;
 Programas de estimulo à formalização;
 Ampliação da rede de atendimento às MPE - SEBRAE e parceiros;
 Fortalecimento dos Foruns de MPE – Federal e Regionais.
Lei Geral da MPE
Mobilizações pela Lei Geral
• 6 mil empreendedores e técnicos – autoria inicial
• 4.000 empresários marcha à Brasília para entrega
• 70.000 pessoas participantes de eventos pelo Brasil
• 500 mil assinaturas em abaixo assinado nacional
• 1 objetivo – Brasil mais próspero e justo!
Lei Geral da MPE
Lei Geral da MPE
Bruno Quick Lourenço de Lima
[email protected]
Lei Geral da MPE