Política Nacional de Segurança e
Saúde no Trabalho
Instituições Nacionais
ESTRUTURA E FUNÇÃO SOCIAL.
• Em vigor desde 2004, a Política Nacional de
Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde
visa à redução dos acidentes e doenças
relacionadas ao trabalho, mediante a
execução de ações de promoção, reabilitação
e vigilância na área de saúde.
• Suas diretrizes, descritas na Portaria nº 1.125
de 6 de julho de 2005, compreendem a
atenção integral à saúde, a articulação intra e
intersetorial, a estruturação da rede de
informações em Saúde do Trabalhador, o
apoio a estudos e pesquisas, a capacitação de
recursos humanos e a participação da
comunidade na gestão dessas ações.
• A Renast, regulamentada pela Portaria nº 2.728/GM de
11 de novembro de 2009, é uma das estratégias para a
garantia da atenção integral à saúde dos trabalhadores.
Ela é composta por Centros Estaduais e Regionais de
Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) - ao todo,
até novembro de 2009, 178 unidades espalhadas por
todo o País - e por uma rede de 1.000 serviços
sentinela de média e alta complexidade capaz de
diagnosticar os agravos à saúde que têm relação com o
trabalho e de registrá-los no Sistema de Informação de
Agravos de Notificação (SINAN-NET).
• Os Cerest recebem recursos financeiros do
Fundo Nacional da Saúde, de R$ 30 mil para
serviços regionais e R$ 40 mil para as
unidades estaduais, para realizar ações de
promoção, prevenção, vigilância, assistência e
reabilitação em saúde dos trabalhadores
urbanos e rurais, independentemente do
vínculo empregatício e do tipo de inserção no
mercado de trabalho.
• Além disso, em esfera interinstitucional, o
Ministério da Saúde desenvolve uma política
de ação integrada com os ministérios do
Trabalho e Emprego e da Previdência Social, a
Política Nacional sobre Saúde e Segurança do
Trabalho (PNSST), cujas diretrizes
compreendem:
• I - Ampliação das ações, visando a inclusão de todos os
trabalhadores brasileiros no sistema de promoção e proteção da
saúde;
II - Harmonização das normas e articulação das ações de promoção,
proteção e reparação da saúde do trabalhador;
III - Precedência das ações de prevenção sobre as de reparação;
IV - Estruturação de rede integrada de informações em Saúde do
Trabalhador;
V - Reestruturação da formação em Saúde do Trabalhador e em
segurança no trabalho e incentivo à capacitação e à educação
continuada dos trabalhadores responsáveis pela operacionalização
da política;
VI - Promoção de agenda integrada de estudos e pesquisas em
segurança e Saúde do Trabalhador.
• Convocada pelos ministérios da Previdência Social, da Saúde e do
Trabalho e Emprego, a 3ª Conferência Nacional de Saúde do
Trabalhador realizada de 24 a 27 de novembro de 2005, em Brasília,
permitiu que os gestores e a sociedade civil organizada refletissem
sobre o mundo do trabalho e seus impactos sobre a saúde das
populações. As discussões foram articuladas em torno de três eixos:
I. integralidade e transversalidade da ação do Estado em Saúde do
Trabalhador;
II. incorporação da Saúde do Trabalhador nas políticas de
desenvolvimento sustentável;
III. efetivação e ampliação do controle social em Saúde do
Trabalhador.
• Das discussões, foram elencadas 362 resoluções para orientar o
planejamento e execução de ações que promovam melhoria da
qualidade de vida dos trabalhadores.
• A Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do
Trabalhador é composta por 178 Centros Estaduais e
Regionais de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest)
e por uma rede sentinela de 1.000 serviços médicos e
ambulatoriais de média e alta complexidade responsáveis
por diagnosticar os acidentes e doenças relacionados ao
trabalho e por registrá-los no Sistema de Informação de
Agravos de Notificação (SINAN-NET). Uma das diretrizes da
Política Nacional de Saúde do Trabalhador do Ministério da
Saúde, a Renast responde pela execução de ações
curativas, preventivas, de promoção e de reabilitação à
saúde do trabalhador brasileiro.
Rede Sentinela
A Rede Sentinela é composta por unidades de
saúde (chamadas de unidades sentinela) que
identificam, investigam e notificam, quando
confirmados, os casos de doenças, agravos e/ou
acidentes relacionados ao trabalho.
Cerest
Os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador
(Cerest) promovem ações para melhorar as condições
de trabalho e a qualidade de vida do trabalhador por
meio da prevenção e vigilância. Existem dois tipos de
Cerest: os estaduais e os regionais. Os Centros de
Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest)
promovem ações para melhorar as condições de
trabalho e a qualidade de vida do trabalhador por meio
da prevenção e vigilância. Existem dois tipos de Cerest:
os estaduais e os regionais.
DATAS IMPORTANTES
28 de fevereiro - Dia Internacional de Prevenção às Lesões por Esforços
Repetitivos (LER)
::.
::. 8 de março - Dia Internacional da Mulher
::. 16 de abril - Dia Nacional da Voz
::. 28 de abril - Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho
e Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho
::. 1º de maio - Dia do Trabalhador
::. 2 de maio - Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral
::. 13 de maio - Abolição da Escravatura
DATAS IMPORTANTES
• ::. 18 de maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual
de Crianças e Adolescentes
::. 31 de maio - Dia Mundial sem Tabaco
::. 12 de junho - Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil
::. 25 de julho - Dia do Trabalhador Rural
::. 27 de julho - Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho
::. 10 de novembro - Dia Nacional de Prevenção e Combate à Surdez
::. 27 de novembro - Dia Nacional dos Técnicos de Segurança do Trabalho
::. 9 de dezembro - Dia do Fonoaudiólogo
REFERÊNCIA
• portal.saude.gov.br.