POLÍTICA E AÇÕES EM
SAÚDE DO TRABALHADOR
PARA O SUS
12º Congresso Nacional de Enfermagem do
Trabalho.
Secretaria de Atenção à Saúde - SAS
Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas - DAPE
Área Técnica de Saúde do Trabalhador
Enfermeira do Trabalho: Valéria Cristina da Silva de Aguiar
SAÚDE DO TRABALHADOR
UM DIREITO
CONQUISTADO
Um direito conquistado
Constituição da República Federativa do
Brasil
Da Seguridade Social
Art.196 – “A Saúde é um direito de todos e
um dever do Estado,garantido mediante
políticas sociais e econômicas ....”
Art. 200- “Ao Sistema Único de Saúde
compete ... executar as ações de saúde
do trabalhador...”
Definição Legal
Lei 8080/90 Artigo 6º - “... um conjunto de atividades
que se destina, através das ações de vigilância
epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e
proteção da saúde dos trabalhadores, assim como
visa à recuperação e reabilitação da saúde dos
trabalhadores submetidos aos riscos e agravos
advindos das condições de trabalho.
COMO SÃO AS POLÍTICAS QUE
ENVOLVEM A SAÚDE DO TRABALHADOR
NO BRASIL?
FRAGMENTAÇÃO COMPLETA ENTRE:
PRICIPAIS POLÍTICAS SETORIAIS QUE PODEM GERAR
AGRAVOS À SAÚDE DO TRABALHADOR:
Economia;
Agricultura;
Indústria e Comércio;
PRICIPAIS POLÍTICAS SETORIAIS QUE ATENDEM AOS
AGRAVOS À SAÚDE DO TRABALHADOR:
Saúde;
Previdência;
Meio Ambiente;
Justiça;
Trabalho.
QUAIS SÃO AS CONSEQÜÊNCIAS
DESTA FRAGMENTAÇÃO?
Benefícios INSS 1999-2003
1.875.190 acidentes de trabalho:



15.293 óbitos;
72.020 com incapacidade permanente;[1].
Coeficiente de Mortalidade médio de 14,84 por
100.000 trabalhadores (MPS, 2003).
Coeficiente de Mortalidade:




Finlândia 2,1 (2001);
França de 4,4 (2000);
Canadá 7,2 (2002);
Espanha 8,3 (2003) (Takala, 1999).
[1] http://www.mte.gov.br/Temas/SegSau/estatisticas.
Dados populacionais e de mercado de trabalho
População Residente
Homens
Mulheres
População Economicamente Ativa*
Ocupados
Desocupados
População Ocupada*
Empregados
Com carteira
Militares e Estatutários
Outros (inclui sem declaração)
Trabalhadores domésticos
Com carteira
Sem carteira
Sem declaração
Conta-própria
Empregadores
Não remunerados
Trabalhadores na produção para próprio
consumo e construção para próprio uso
Fonte: PNAD 2002
* Com 16 anos ou mais.
171.667.536
83.720.199
87.947.337
82.902.480
75.471.556
7.430.924
75.471.556
41.755.449
22.903.311
4.991.101
13.861.037
5.833.448
1.556.369
4.275.881
1.198
17.224.328
3.317.084
4.334.387
3.006.860
Observação da OMS
1
" ... A OMS estima que
na
América
Latina
apenas entre 1 e 4
%
de todas as
doenças ocupacionais
são notificadas ...”
FACT SHEET nº 84 (revisado em junho de 1999), sobre
Saúde Ocupacional, (www.who.int/inf-fs/en/fact084.html)
1
Year 2004
Temos portanto, em defesa da
vida, a necessidade de
desenvolvermos uma POLÍTICA
DE ESTADO INTEGRADA entre os
setores que GERAM e os que
ATENDEM aos IMPACTOS à
Saúde do Trabalhador
Política Nacional de Segurança e Saúde do
Trabalhador – Diretrizes
(Portaria Interministerial nº 800 de 03/05/05, em consulta pública até dezembro 2005)
I - Ampliação das ações de SST, visando a inclusão de todos os
trabalhadores brasileiros no sistema de promoção e proteção da
saúde
II - Harmonização das normas e articulação das ações de promoção,
proteção e reparação da saúde do trabalhador
III – Precedência das ações de prevenção sobre as de reparação
IV - Estruturação de Rede Integrada de Informações em Saúde do
Trabalhador
V - Reestruturação da Formação em Saúde do Trabalhador e em
Segurança no Trabalho e incentivo a capacitação e educação
continuada dos trabalhadores responsáveis pela operacionalização
da PNSST
VI - Promoção de Agenda Integrada de Estudos e Pesquisas em
Segurança e saúde do Trabalhador
POLÍTICA NACIONAL
DIRETRIZES DO MS
 Atenção Integral Saúde dos Trabalhadores: promoção





de ambientes e processos de trabalho saudáveis;
fortalecimento da vigilância de ambientes, processos e
agravos relacionados ao trabalho; assistência integral à
saúde dos trabalhadores; adequação e ampliação da
capacidade institucional.
Articulação Intra e Intersetoriais.
Estruturação de Rede de Informações em Saúde do
Trabalhador.
Apoio ao desenvolvimento de estudos e pesquisas.
Desenvolvimento e capacitação de recursos humanos.
Participação da Comunidade na Gestão das Ações em
Saúde do Trabalhador.
Principais Estratégias e Ações
Em Execução pelo MS
Atenção Integral Saúde dos Trabalhadores:
-
-
RENAST: 2002 – 17 CEREST Habilitados
2006 – 123 CEREST Habilitados
- Portaria GM/MS nº 2437 de 07/12/05 – ampliação
dos CERESTs para 200
REDE SENTINELA: Estruturação de rede de serviços de retaguarda
especializada e hospitalar- fase de cadastramento das unidades.
ATENÇÃO BÁSICA: Construção do Acolhimento e Linhas de
Cuidado em Saúde do Trabalhador
PROTOCOLOS DE ATENÇÃO À SAÚDE DO TRABALHADOR – Fase
de Publicação – 12 Protocolos prontos para editoração
AÇÕES INTEGRADAS COM A VIGILÂNCIA AMBIENTAL
TRABALHO INFANTIL: Política Nacional da Saúde para Erradicação
do Trabalho Infantil
CENTROS DE
REFERÊNCIA EM SAÚDE
DO TRABALHADOR
Total (ago. 2006) – 123
8%
11
27%
25
6%
49 %
6
55
13
10%
PR
GO
MG
RS
SP
RN
PI
BA
MA
CE
PB
SC
MT
PE
MS
AM
RO
PA
TO
ES
RR
AL
AP
RJ
AC
SE
DF
3
3
12
6
35
2
1
11
2
5
3
3
2
4
2
1
1
4
3
3
1
2
1
10
1
1
1
CRST Est. MS –
Campo Grande
ENFERMAGEM E A SAÚDE DO
TRABALHADOR
Portaria GM nº 2.437 de 07 / 12 / 2005
ANEXO VI – Composição Mínima das
Equipes
CEREST REGIONAL e CEREST ESTADUAL
Garante a presença da Enfermagem com
especialização em Saúde do Trabalhador
CRST – Campo Grande PB
CRST Est. Piauí Terezina
Principais Estratégias e Ações
Em Execução pelo MS
Articulação Intra e Intersetoriais
Desenvolvimento e capacitação de recursos humanos :
-
-
-
CENTROS COLABORADORES: Termos de Cooperação
Técnica 06 Universidades Nacionais e com UNIMass-Lowell;
Convênios firmados com 04 universidades, Fundacentro,
Fiocruz, CEST/SP, Centros de Referência e INCA.
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM BELÉM –PA (2004 –
PARCERIA COM A UFPA).
05 CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO (PARCERIA COM
FIOCRUZ).
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO À DISTÂNCIA (PARCERIA
COM FIOCRUZ – Piloto na Região Norte).
CURSOS DE MULTIPLICADORES PARA COMBATE AO
TRABALHO INFANTIL (PARCERIA COM A UERJ E OIT).
Principais Estratégias e Ações
Em Execução pelo MS
Estruturação de Rede de Informações em
Saúde do Trabalhador :
- PORTARIA GM/MS 777/04
- SISTEMA DE INFORMAÇÃO – treinamento do
Sistema de Informações de Agravos Notificáveis
(SINAN)
- BIBLIOTECA VIRTUAL EM SAÚDE DO
TRABALHADOR
- OBSERVATÓRIO DE SAÚDE DO TRABALHADOR
Observatório
de Saúde do
Trabalhador
www.opas.org.br/saudedotrabalhador
Principais Estratégias e Ações
Em Execução pelo MS
- 3ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE DO
TRABALHADOR CNST – 24 A 27/11/2005 –
BRASÍLIA/DF
“TRABALHAR SIM, ADOECER NÃO”
- Ação Interministerial – Ministérios do Trabalho,
Previdência, Saúde
- 1524 participantes, sendo 1372 - total de
delegados
Principais Estratégias e Ações
Em Execução pelo MS
PUBLICAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL DA
3ªCNST
RELATÓRIO FINAL DA 3ªCNST X
POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA E
SAÚDE NO TRABALHO - PNSST
Relatório 3ªCNST
350 itens e Ratifica as propostas da Portaria Interministerial
nº 800;
O Relatório é uma posição da sociedade sobre as questões
do universo da segurança e saúde no trabalho (SST);
ÁREA TÉCNICA DE SAÚDE
DO TRABALHADOR - COSAT
CORRESPONDÊNCIA:
[email protected]
[email protected]
MUITO
OBRIGADA !