OFICIO CIRCULAR N.º 079/2015
A. COORD. /NR/Lisboa, 20-04-2015
Assunto: Comunicado de Imprensa n.º 014/15
REATIVAR: Mais uma medida para dar dinheiro ao patronato!
A entrada em vigor da medida Reativar, uma suposta medida de estágios para desempregados com
mais de 30 anos, é mais uma peça do embaratecimento do trabalho, da desregulação do emprego e
da exploração dos desempregados que este governo pôs em prática desde que iniciou funções.
Na realidade trata-se de uma falsa medida de estágios, pois o que se pretende é financiar as
entidades patronais a usarem o trabalho dos desempregados para ocupar, em muitos casos, postos
de trabalho permanentes durante seis meses a troco de bolsas de baixo valor, entre 419 euros e um
máximo 691 euros para licenciados.
Também não vai potenciar a elevação das qualificações dos trabalhadores, uma vez que admite que
um desempregado sem qualquer nível de qualificação possa ser inserido num destes estágios.
Esta é mais uma “aspirina” que não só não resolve a grave doença do desemprego, como dá
cobertura à manipulação das estatísticas. Mais uma vez os dinheiros públicos são usados para
subsidiar empresas e entidades entre 65% e 95% do valor das bolsas dos estagiários, bem como no
subsídio de alimentação, seguro de acidentes de trabalho e subsídio de transporte. Ao todo, serão
43 milhões de euros entregues às empresas, sem qualquer obrigatoriedade de contratar
posteriormente os estagiários para o quadro de efectivos, nem regras que impeçam a ocupação de
postos de trabalho ou a rotatividade de estagiários.
Daqui resulta que o Governo, tão sovina a recusar atribuir o subsídio social de desemprego aos
desempregados sem qualquer protecção social, continua a ser um “mãos largas” para meter
dinheiro público nos bolsos dos patrões.
Por outro lado, a inoperância do IEFP e a ineficácia da Autoridade para as Condições de Trabalho
torna-os cúmplices dos abusos verificados nestes programas, particularmente nas situações de
substituição de postos de trabalho por estagiários ou mesmo de trabalho gratuito enquanto se
aguarda pela aprovação do estágio. Esta é uma situação a que urge pôr termo de imediato.
Neste quadro, por mais que o Governo se esforce, não consegue esconder que a sua política
provocou a destruição de mais de 240 mil postos de trabalho entre 2011 e 2014 e que a taxa de
desemprego está a aumentar, tendo atingido os 14,1% no passado mês de Fevereiro.
A vida já demonstrou que não é com estas medidas que se atenua ou resolve o problema do
desemprego. Portugal precisa de uma outra política que priorize a criação de emprego seguro e com
direitos, com uma justa retribuição e a valorização das profissões e das carreiras profissionais.
Travar a política de direita e o Governo do PSD-CDS é um desígnio nacional que exige uma forte
mobilização dos trabalhadores em geral, e dos desempregados em particular, nas manifestações
que a CGTP-IN realiza no dia 1º de Maio em todo o país, por mais e melhor emprego, salários e
direitos; por uma política de esquerda e soberana, que promova o progresso e a justiça social.
Saudações sindicais,
Arménio Carlos
Secretário-Geral
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