Clipping 18 de outubro
ANPAF
Faltam 22 dias para o XII CONPAF
Está tudo pronto para o XII Congresso Nacional dos Procuradores Federais
(CONPAF), que acontecerá de 7 a 11 de novembro, em Natal. O encontro
reunirá associados, operadores do Direito e estudantes para uma semana
de debate sobre temas do judiciário. Serão palestras diárias com
autoridades já confirmadas como o Ministro do Superior Tribunal de
Justiça (STJ), Ricardo Cueva, Procurador-Geral Federal, Marcelo Siqueira,
Presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild, entre outros grandes
nomes. Leia mais
PGR
MPF notifica maior frigorífico do mundo por descumprir
acordo pela pecuária sustentável.
O MPF constatou que o frigorífico continuou comprando animais
para o abate oriundos de propriedades rurais que constam na lista
de áreas embargadas por irregularidades ambientais, dentre outras
irregularidades. O Ministério Público Federal em Mato Grosso
(MPF/MT) enviou uma notificação recomendatória ao frigorífico JBS
S/A, pelo descumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta
(TAC) assinado em maio de 2010, para regularizar a cadeia
produtiva da carne no estado. Leia mais:
AGU
Advocacia evita condenação da União ao pagamento de
quase R$ 100 milhões em indenizações por suposto prejuízo
a investigados da PF
A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou, na Justiça, a condenação
indevida da União ao pagamento de indenização por danos
materiais e morais no valor de R$ 99.261.700,00, em decorrência
de supostos prejuízos a investigados em operação da Polícia Federal
realizada em Petrópolis e na capital do Rio de Janeiro. Os autores
da ação alegavam que, considerando o tempo em que ficaram sem
trabalhar em virtude da investigação policial e do processo criminal
a que responderam, tinham direito a indenizações por danos
materiais e morais. Leia mais:
AGU
Procuradoria consegue manter autorização de exploração do
DNPM concedida a empresa de mineração
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu impedir, na Justiça, a
suspensão do Alvará de Autorização de Pesquisa nº 14322/05 do
Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), concedido a
empresa para exploração de região mineral. A concorrente,
Mineração Rio do Ouro, moveu a ação em face do DNPM para
cancelar o alvará, mas o pedido foi negado pelo Tribunal Regional
Federal da 1ª Região(TRF1). Leia mais:
AGU
Advocacia faz a sua primeira conciliação por troca de e-mails
A Advocacia-Geral da União fez a sua primeira conciliação
totalmente pela internet. O acordo foi feito pela Procuradoria
Regional da União da 3ª Região, em São Paulo, com uma empresa
que devia R$ 6 mil aos cofres públicos. Todas as tratativas foram
feitas através de troca de e-mail, o que evitou a necessidade de
deslocar uma equipe por quase 600 km de distância para as
audiências, em Votuporanga, no interior do estado. Leia mais:
STJ
Violação do caráter complementar da inquirição de
testemunha pelo juiz gera nulidade
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve
decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e
anulou, a partir da audiência de instrução, o processo contra um
acusado de tráfico de drogas. A anulação se deu porque o juiz,
primeiro a formular perguntas às testemunhas, violou o caráter
complementar da sua inquirição, substituindo o órgão de acusação
– o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), cujo
representante não estava presente. Leia mais:
ESTADÃO
Juristas querem mais rigor no Código Penal para motorista
que bebe e mata
Representantes de SP na comissão que discutirá a reforma da lei a
partir de hoje também vão propor agravante por 'direção temerária'
Juristas paulistas querem aproveitar a revisão do Código Penal para
tornar mais rigorosa a punição para quem dirige embriagado e mata
no trânsito. Dois dos 16 convidados para integrar a comissão de
reforma da legislação, que será instituída hoje no Senado Federal, a
procuradora Luiza Nagib Eluf e o professor de Direito Penal Luiz
Flávio Gomes defendem pena mais dura para motoristas bêbados
até quando não há acidente. Leia mais: