PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO
Departamento VI – Direitos Difusos e Coletivos
PROGRAMA DE ENSINO
ESTÁGIO SUPERVISIONADO
DISCIPLINA
Advocacia Popular e Direito Urbanístico –Direito
N º DE CRÉDITOS: 02
Humano à Cidades Sustentáveis
CARGA
HORÁRIA:
H/A
DEPARTAMENTO: Direitos Difusos e Coletivos
PROFESSOR: Nelson Saule Júnior
Horário: Terça-Feira
10:15h às 11:55h
EMENTA
Prof. Nelson Saule Júnior
As funções da cidade como a habitação, trabalho, lazer e mobilidade , o fenomeno da urbanização (
crescimento populacional da população urbana em maior número que a população que vivem em áreas
rurais ) , a concentração das atividades economicas nas cidades tem sido os elementos principais do estudo
do urbanismo e do direito urbanístico.
O Direito Urbanístico é uma campo de conhecimento do ramo do direito público que estuda os ordenamentos
jurídicos urbanísticos que englobam princípios como o das funções sociais da cidade, da função social da
propriedade, da promoção do direito à cidades sustentáveis , legislações urbanas de planejamento e de
disciplinamento das formas de uso, ocupação, edificação e parcelamento do solo urbano , tais como o capítulo
de política urbana da Constituição Federal , legislações nacionais como Estatuto das Cidades e o Estatuto das
Metropoles , Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana, Lei Federal do Parcelamento do Solo Urbano e
as legislações municipais em especial os planos diretores, leis de uso e ocupação do solo, planos urbanisticos.
O direito urbanístico também tem como campo de estudo os instrumentos e institutos jurídicos que versam
sobre a estrutura fundiária urbana como a propriedade e posse urbana, usucapião urbano, concessão de uso
especial para fins de moradia, direito de construir, desapropriação para fins urbanos, zoneamentos de
interesse especial.
O Direito Urbanístico tem contribuido com estudos sobre formas de promoção dos direitos dos habitantes das
cidades a uma condição adequada de vida urbana tendo como direito estruturante o direito à cidade , as
formas adequadas do uso do espaço urbano tendo em consideração os espaços públicos, o papel dos
Municípios na promoção da política urbana , o desenvolvimento da democracia participativa nas cidades e as
formas de preservação do patrimonio histórico e cultural das cidades e a sustentabilidade das cidades
considerando os problemas ambientais urbanos como a poluição do ar , a coleta e destinação dos resíduos
sólidos, o abastecimento de água e preservação dos mananciais.
A promoção da justiça social nas cidades e do direito à cidade, das funções sociais da cidade, da
função social da propriedade, da gestão democrática das cidades são preceitos constitucionais para o
desenvolvimento das políticas urbanas nas cidades brasileiras. Tendo em vista que o Brasil é um
país que concentra a maioria da sua população nas cidades , metrópoles aglomerados urbanos, vilas
e povoados e a existência de grandes desigualdades sociais em nossas cidades, esta disciplina
pretende contribuir com a formação dos estudantes de direito numa área temática nova mas
necessárias no campo do estudo do direito que diz respeito as questões urbanas.
A disciplina pretende desenvolver um conhecimento básico sobre o papel da advocacia popular na
promoção do acesso a justiça nas cidades e do direito à cidade com base na análise dos casos
práticos existentes no Escritório Modelo da Faculdade De Direito “Dom Paulo Evaristo Arns.
A disciplina para atender este objetivo possibilitará aos alunos do curso de direito um maior
conhecimento sobre o direito urbanístico nas temáticas do direito à cidade , planejamento e
desenvolvimento urbano, direito à moradia e regularização fundiária, direito à participação e gestão
democráticas das cidades , em especial sobre os instrumentos legais e jurídicos de Proteção do
Direito à Cidade de grupos sociais e comunidades vulneráveis e que sofrem processo de
discriminação e exclusão social e territorial nas cidades.
.
METODOLOGIA
O curso conterá aulas expositivas, seminários, debates e estudos de casos sobre os temas da
disciplina proposta. Cada aluno escreve um trabalho ao final do curso, voltados a apresentar
soluções no âmbito legal e jurídico ,
para assuntos
legais e jurídicos relacionados com os
problemas urbanos discutidos e analisados no decorrer do curso. O aluno também será avaliado
por sua participação em aula e nas dinâmicas de grupo e dos trabalhos individuais e de grupos
solicitados
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Noções Introdutórias sobre a Formação das Cidades Compreensão do Urbanismo e Urbanização Retrato das
Cidades Brasileiras
Noções sobre o Papel do Estado no Planejamento Urbano e nas Políticas de Desenvolvimento Urbano. A
Crítica sobre o Papel da Legislação Urbanística na construção e desenvolvimento das cidades
Noções sobre a Advocacia Popular: a Advocacia popular como prática da ASSESSORIA JURÍDICA
POPULAR
Advocacia Popular - Estratégias de ação
A formação e compreensão do Direito Urbanístico no Brasil
Finalidade, Princípios, Objeto do Direito Urbanístico
Advocacia Popular - Fundamentos da ação jurídica popular
Primeira Parte
A Evolução do disciplinamento público da propriedade urbana e do princípio da função social da
propriedade .
O tratamento constitucional da política urbana e do regime jurídico da propriedade urbana
Advocacia Popular - valores da Advocacia Popular
O Estatuto da Cidade e as diretrizes gerais da política de desenvolvimento urbano
Compreensão jurídica do direito à cidades sustentáveis e das suas formas de proteção
O Papel do Município no Planejamento Urbano e Ordenamento do Território
O Plano Diretor como Instrumento de Construção de Cidades Justas Democráticas e Sustentáveis
Advocacia Popular - Habilidades e competências
A Proteção do Direito à Moradia dos grupos sociais vulneráveis nas cidades
Advocacia Popular Áreas de atuação
A proteção do direito à moradia nos assentamentos de baixa renda em áreas privadas
Usucapião urbano
Demarcação Urbanística e Legitimação de Posse
A proteção do direito à moradia nos assentamentos de baixa renda em áreas públicas
Concessão de Uso Especial para fins de moradia
Concessão de Direito Real de Uso
Advocacia Popular – a importância e os resultados da ação interdisciplinar e multiprofissional
Formas de Exercício da Democracia nas Cidades
Aplicabilidade dos Instrumentos de Gestão Democrática das Cidades
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
Bibliografia:
José Afonso da Silva, Direito Urbanístico Brasileiro
Capítulo 1 e 2, Editora Malheiros, 6ª Edição, São Paulo,2010
Di Sarno, Daniela Campos Libório Elementos de Direito Urbanístico, Editora Manole , Barueri, 2004.
Nelson Saule Júnior, Novas Perspectivas do Direito Urbanístico Brasileiro. Ordenamento Constitucional da
Política Urbana. Aplicação e Eficácia do Plano Diretor, Capítulos I, II, III, Sergio Antonio Fabris Editor, Porto
Alegre, 1997.
Pesquisa sobre Soluções de Conflitos Fundiários Urbanos –Instituto Pólis, IBDU – Instituto Brasileiro de Direitos
Urbanístico, Ministério da Justiça 2014
Pesquisa Olhares Populares Sobre a Justiça e o Direito - Projeto Diminuindo Distancias – Secretaria Nacional de
Direitos Humanos e Escritório Modelo da PUC-SP