QUERO CONSTRUIR.
O QUE DEVO FAZER?
PRIMEIROS PASSOS
 Adquirir um terreno e escriturá-lo;
 Requerer o mapa do lote na prefeitura;
 Requerer o documento uso do solo;
 CONTRATAR UM PROFISSIONAL.
O QUE É ZONEAMENTO?
Zoneamento é uma estratégia de organização do espaço
de modo a organizar cidade em espaços de acordo com
suas características e potencialidades, criado áreas afins.
• ÁREA ADENSÁVEL.
• ÁREA DE ADENSAMENTO BÁSICO.
• ÁREA DESACELERAÇÃO DE DENSIDADE.
• ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL.
ÁREA ADENSÁVEL, em via LOCAL DE PISTA ÚNICA.
De acordo com Lei Complementar n. 171 de 29/05/2007, nesta Área SÃO ADMITIDOS os
seguintes Usos:
HABITAÇÃO UNIFAMILIAR ATIVIDADES
ECONÔMICAS
(Atividades
não
residenciais) COM GRAU DE INCOMODIDADE – 1
HABITAÇÃO GEMINADA
(GI-1)
com área
ocupada até
360,00m²*
HABITAÇÃO SERIADA
(TREZENTOS E SESSENTA METROS QUADRADOS).
HABITAÇÃO COLETIVA
-Todos os Usos Não Residenciais (Atividades não residenciais) acima deverão possuir
Reserva Técnica para vagas de estacionamento conforme estabelece Anexo IV e Lei Nº.
8.617 de 09/01/2008.
AFASTAMENTOS
OCUPAÇÃO
PERMEABILIDADE
Sem admissão de
excepcionabilidade
90% SUBSOLO
LIBERADO
15%
Ver Tabela I – Parâmetros
ATÉ
Urbanísticos – Afastamentos e
O índice de permeabilidade
Tabela II do Código de Obras e
(altura da laje de
poderá ser complementado
Edificações.
cobertura).
por caixas de recarga do
50%
lençol freático.
acima de 6m de altura da
laje de cobertura
Tabela I e Art. 50 do Código de Obras e Edificações Lei Complementar Nº. 177 de 09/01/2008.
Altura da Edificação
Medida pela laje
de cobertura do pavimento
Lateral (m)
3,00
6,00
9,00
12,00
15,00
18,00
21,00
24,00
27,00
30,00
33,00
36,00
39,00
42,00
45,00
48,00
51,00
54,00
57,00
60,00
63,00
66,00
69,00
72,00
75,00
78,00
81,00
84,00
87,00
90,00
93,00
Acima de 93,00
2,00
3,00
3,20
3,40
3,60
3,80
4,00
4,20
4,40
4,60
4,80
5,00
5,20
5,40
5,60
5,80
6,00
6,20
6,40
6,60
6,80
7,00
7,20
7,40
7,60
7,80
8,00
8,20
8,40
8,40
AFASTAMENTOS
Fundo ( m )
2,00
3,00
3,20
3,40
3,60
3,80
4,00
4,20
4,40
4,60
4,80
5,00
5,20
5,40
5,60
5,80
6,00
6,20
6,40
6,60
6,80
7,00
7,20
7,40
7,60
7,80
8,00
8,20
8,40
8,40
Frente ( m ) (**)
5,00
5,00
5,00
5,00
5,00
5,00
5,00
5,00
5,00
5,00
5,00
5,00
5,00
5,00
5,00
5,00
5,00
5,00
6,00
6,00
6,00
6,00
6,00
6,00
6,00
6,00
8,00
8,00
8,00
8,00
8,00
10,00
ÁREA DE ADENSAMENTO BÁSICO em via LOCAL DE PISTA ÚNICA.
De acordo com Lei Complementar n. 171 de 29/05/2007, nesta Área SÃO ADMITIDOS os
seguintes Usos:
HABITAÇÃO UNIFAMILIAR
HABITAÇÃO GEMINADA
HABITAÇÃO SERIADA
HABITAÇÃO COLETIVA
ATIVIDADES
ECONÔMICAS
(Atividades
não
residenciais) COM GRAU DE INCOMODIDADE – 1
(GI-1)
com área
ocupada até
360,00m²*
(TREZENTOS E SESSENTA METROS QUADRADOS).
-Todos os Usos Não Residenciais (Atividades não residenciais) acima deverão possuir
Reserva Técnica para vagas de estacionamento conforme estabelece Anexo IV e Lei Nº.
8.617 de 09/01/2008.
OCUPAÇÃO
PERMEABILIDA
DE
90% SUBSOLO
15%
LIBERADO
ATÉ 6,00metros
altura da laje de
cobertura
50%
acima de 6m de altura
da laje de cobertura
O índice de
permeabilidade
poderá ser
complementado
por caixas de
recarga do lençol
freático.
ALTURA DA
EDIFICAÇÃO
Medida pela laje
de cobertura do
pavimento
3,00
6,00
9,00
AFASTAMENTOS
Lateral
(m)
2,00
Fundo (m)
Frente (m)
2,00
5,00
5,00
5,00
AFASTAMENTOS INTERBLOCOS
O Dobro dos afastamentos laterais
ÁREA DESACELERAÇÃO DE DENSIDADE, em via LOCAL DE PISTA ÚNICA.
De acordo com Lei Complementar n. 171 de 29/05/2007, nesta Área SÃO ADMITIDOS os
seguintes Usos:
HABITAÇÃO UNIFAMILIAR
HABITAÇÃO GEMINADA
HABITAÇÃO SERIADA
HABITAÇÃO COLETIVA
ATIVIDADES
ECONÔMICAS
(Atividades
não
residenciais) COM GRAU DE INCOMODIDADE – 1
(GI-1)
com área
ocupada até
360,00m²*
(TREZENTOS E SESSENTA METROS QUADRADOS).
-Todos os Usos Não Residenciais (Atividades não residenciais) acima deverão possuir
Reserva Técnica para vagas de estacionamento conforme estabelece Anexo IV e Lei Nº.
8.617 de 09/01/2008.
AFASTAMENTOS
OCUPAÇÃO
PERMEABILIDADE
Sem admissão de
excepcionabilidade
90% SUBSOLO
LIBERADO
ATÉ 6M
(altura da laje de cobertura)
50%
acima de 6m de altura da
laje de cobertura
15%
O índice de permeabilidade
poderá ser complementado
por caixas de recarga do
lençol freático.
Ver Tabela I – Parâmetros
Urbanísticos – Afastamentos e
Tabela II do Código de Obras
e Edificações.
ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL, em via LOCAL DE PISTA ÚNICA.
De acordo com Lei Complementar n. 171 de 29/05/2007, nesta Área SÃO ADMITIDOS os
seguintes Usos:
HABITAÇÃO UNIFAMILIAR
HABITAÇÃO GEMINADA
HABITAÇÃO SERIADA
HABITAÇÃO COLETIVA
ATIVIDADES
ECONÔMICAS
(Atividades
não
residenciais) COM GRAU DE INCOMODIDADE – 1 (GI1) com área ocupada até 360,00m²* (TREZENTOS E
SESSENTA METROS QUADRADOS).
-PARA AS EDIFICAÇÕES COM ALTURA SUPERIOR A 9,00m (NOVE METROS), MEDIDOS ATÉ A LAJE DA COBERTURA, DEVERÁ
ATENDER A RENDA FAMILIAR MÁXIMA E DEMAIS EXIGÊNCIAS CONTIDAS EM LEI PRÓPRIA.
-Todos os Usos Não Residenciais (Atividades não residenciais) acima deverão possuir Reserva Técnica para vagas de
estacionamento conforme estabelece Anexo IV e Lei Nº. 8.617 de 09/01/2008.
OCUPAÇÃO
90% SUBSOLO
LIBERADO
ATÉ 6m
(altura da laje de cobertura).
50%
acima de 6m de altura da laje de
cobertura
AFASTAMENTOS
Sem admissão de excepcionabilidade
Ver Tabela I – Parâmetros
Urbanísticos – Afastamentos e
15%
Tabela II do Código de Obras e
Edificações.
O índice de permeabilidade poderá
ser complementado por caixas de
recarga do lençol freático.
PERMEABILIDADE
TIPOS DE USO
POSSÌVEIS
 RESIDENCIAL UNIFAMILIAR
 RESIDENCIAL GEMINADO: 2 UNIDADES
 RESIDENCIAL SERIADO: 2 A 100 UNIDADES
 RESIDENCIAL COLETIVO: HABITAÇÃO SUPERPOSTA
 COMERCIAL DE MICRO, PEQUENO, MEDIO E GRANDE PORTE
 COMERCIAL COM USO DEFINIDO ( ENSINO, HOSPITALAR,
TEMPLO, BOATE, ABASTECIMENTO E ARMAZENAMENTO,
INDUSTRIA, POSTO DE ABASTECIMENTO E ETC)
 MISTO
EM GERAL A QUE LEGISLAÇÃO
O PROJETO DEVE ATENDER?
Lei 177, de 09/01/2008
Código de Edificações;

Lei 8617, de 09/01/2008
Parâmetros Urbanísticos

QUAIS DESENHOS COMPÕE UM PROJETO LEGAL?
• Planta Baixa – locação, com
detalhamento completo da calçada;
• Planta dos demais pavimentos;
• Planta de cobertura;
• Planta de Situação;
• Cortes;
• Fachadas.
Modelo de
carimbo
Habitação Unifamiliar 2 Pav.
PRECISO REGULARIZAR MINHA OBRA,
EM QUAL ASSUNTO DE PROCESSO ELA SE ENQUADRA?
•
A OBRA É ANTERIOR A 1995: ALVARÁ DE ACEITE;
•
A OBRA É POSTERIOR A 1995: LEVANTAMENTO;
•
A OBRA ESTA CONSTRUIDA MAS PRETENDO TROCAR PISO, ESQUADRIAS, PINTAR E
ARRUMAR O TELHADO: ALVARÁ DE REFORMA;
•
A OBRA NÃO ME ATENDE MAIS, QUERO CONSTRUIR OUTRA NO MESMO LUGAR:
ALVARÁ DE DEMOLIÇÃO;
•
A OBRA JÁ TEM PROJETO APROVADO, MAS ESTÁ DIFERENTE DO PROJETO:
ALVARÁ DE ACRÉSCIMO, MODIFICAÇÃO COM OU SEM ACRÉSCIMO;
•
A OBRA ESTÁ FINALIZADA MAS NÃO ATENDE A LEGISLAÇÃO VIGENTE:
REGULARIZAÇÃO;
•
A OBRA JÁ TEM PROJETO APROVADO, CORRESPONDE AO PROJETO E ESTÁ
PRONTA PARA HABITAR: HABITE SE.
Documentos necessários para
protocolar o processo
 Cópia autenticada do documento de propriedade do
terreno registrado em cartório de imóveis;
 Uso do solo (dentro do seu prazo de 180 dias);
 ART de autoria de projeto e execução;
 Um jogo do projeto completo;
Comercial, coletiva:
 Projeto aprovado pelo Corpo de Bombeiros (em caso de
comércio e habitação coletiva);
 Viabilidade Técnica da SANEAGO (para edificações que
tenham acima de dois pavimentos);
 Projeto aprovado pela Vigilância Sanitária para
instituição de saúde.
O QUE TEREI QUE INFORMAR AO
PROTOCOLAR MEU PROCESSO?
 Nº do ISSQN do Autor e RT;
 Nº de identidade do proprietário;
 Nº do IPTU ou ITU do lote.
 Telefone para contato, o N°. do Registro Geral
(R.G.), Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica da
Empresa.
Caminhos do processo
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M
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PLANTA POPULAR
RESIDENCIAL OU COMERCIAL
Para quem ela se enquadra:
 Para quem comprove ganhar até 3 salários
mínimos;
 Para quem tem somente um lote em seu
nome;
 Para edificação até 70m²;
Não dê início a obra antes da planta aprovada.
A planta pode ser fornecida pela prefeitura, e ela
é gratuita.
DICAS PARA ADQUIRIR UM TERRENO
Verifique a documentação do lote:
 Decreto de aprovação do loteamento;
 Registro em cartório do loteamento;
 Numero de matrícula do lote;
 Existência de algum débito sobre o lote: impostos e
hipoteca;
 Existência de registro do lote em cartório.
Aspectos físicos a serem observados:
Verifique se:
* o local favorece a construção;se o terreno é firme;
* o lote não precisará de aterro;
* o lote não está próximo a rede de alta tensão;
* o lote não está próximo a área de risco como
córregos e rios;
* o lote está localizado em região com infraestrutura de água encanada, ruas abertas e energia
elétrica.
LOTEAMENTO CLANDESTINO – TOME CUIDADO!
Loteamento
clandestino
são
loteamentos
irregulares pois não possuem aprovação na prefeitura.
Estes loteamentos não receberão nenhum benefício do
Município
tais
como:
praças, escolas, creches, posto policial e de saúde.
Quem adquiri-lo não poderá formalizar nenhuma
construção
nem
mesmo
escriturá-lo
ou
comercializá-lo
QUER SABER MAIS
Procure a Secretaria de Planejamento da
Prefeitura de Goiânia, e receba as
informações necessárias para a sua
necessidade.
www.goiania.go.gov.br