Arrecadação de Impostos
Cenário Atual da Arrecadação da SEFAZ/SP para a Cadeia Leiteira
• Positiva
– Lácteos produzidos no estado a partir de leite produzido também no
estado.
– Lácteos produzidos em outros estados, considerada a anulação do
crédito fiscal proporcional à redução da base de cálculo interna.
• Negativa
- Leite
Longa Vida
- Lácteos produzidos no estado a partir de leite produzido fora do
estado.
- Lácteos produzidos em outros estados, não considerada a anulação do
crédito fiscal proporcional à redução da base de cálculo interna.
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ANÁLISE FISCAL DA CADEIA DO LEITE PAULISTA
3ª Onda
2ª Onda
1ª onda:
•Elaboração de projeto de lei para alterar o CT de SP no sentido de conceder
isenção de ICMS na comercialização de leite e derivados em SP,
mantendo-se créditos limitados de ICMS provenientes de outros estados na compra
de matéria prima por tempo determinado.
•Elaborar projeto de lei que conceda diferimento de ICMS de matérias primas
e insumos produzidos em SP.
•Ações pela aprovação dos projetos.
1ª Onda
Controle
Revisão e acompanhamento
Planejamento e implementação
Indicadores-chave de
desempenho das ações
propostas:
2ª onda:
1 – Aumento da competitividade
dos produtos derivados de leite
e lácteos em face dos
substitutos naturais em SP
•Início da insenção do ICMS para o leite e derivados em SP com o reconhecimento
limitado dos créditos oriundos da compra de matéria prima de outros estados.
•Sistema de ICMS diferido para as matérias primas e insumos produzidos em SP.
2 – Atração de novas industrias
para o Estado de São Paulo
3ª onda:
•Isenção de ICMS para o leite e derivados sem o reconhecimentos dos créditos
oriundos da compra de matérias primas de outros estados.
3 – Incremento da produção
leiteira do estado
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O FUNDAMENTO DO SISTEMA CAPITALISTA MUNDIAL
“Limitação da Responsabilidade dos Sócios”
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DUPLICATA
Compra e Venda Mercantil
Prestação de Serviços
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NOVA LEI DE FALÊNCIAS - LEI 11.101/2005
• Objetivos :
1 - reorganização da empresa em crise
2 - preservação dos postos de trabalho, credores, fisco, consumidores e
economia
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NOVA LEI DE FALÊNCIAS – Lei 11.101/2005
• Art. 1º - Esta lei disciplina a recuperação judicial, a recuperação
extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária,
doravante referidos simplesmente como devedor.
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CÓDIGO CIVIL 2002 - DEFINIÇÃO DE EMPRESÁRIO
•
Art. 966 CC – Considera-se empresário quem exerce profissionalmente
atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens
ou serviços.
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Código Civil 2002
•
Art. 970. A lei assegurará tratamento favorecido, diferenciado e
simplificado ao empresário rural e ao pequeno empresário, quanto à
inscrição e aos efeitos daí decorrentes.
•
Art. 971. O empresário, cuja atividade rural constitua sua principal
profissão, pode, observadas as formalidades de que tratam o art. 968 e
seus parágrafos, requerer inscrição no Registro Público de Empresas
Mercantis da respectiva sede, caso em que, depois de inscrito, ficará
equiparado, para todos os efeitos, ao empresário sujeito a registro.
•
Art. 984. A sociedade que tenha por objeto o exercício de atividade
própria de empresário rural e seja constituída, ou transformada, de
acordo com um dos tipos de sociedade empresária, pode, com as
formalidades do art. 968, requerer inscrição no Registro Público de
Empresas Mercantis da sua sede, caso em que, depois de inscrita,
ficará equiparada, para todos os efeitos, à sociedade empresária.
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Propriedade Intelectual
• Código de Propriedade Industrial – Lei 9.279/96 – art. 2º :
“Art. 2º - A proteção dos direitos relativos à propriedade
industrial, considerado o interesse social e o
desenvolvimentos tecnológico do País, se efetua mediante:
I - concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade;
II - concessão de registro de desenho industrial;
III - concessão de registro de marca;
IV - repressão às falsas indicações geográficas;
V – repressão à concorrência desleal;
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Direito do Trabalho
O Futuro
•
Acordos Coletivos entre empresas e sindicatos de trabalhadores
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Planejamento Sucessório - Objetivos
•
•
•
•
Elevar os graus de segurança na proteção patrimonial
Minimizar os custos fiscais no processo sucessório;
Minimizar os custos operacionais(honorários; custas; tempo) do
processo sucessório;
Prevenção dos conflitos familiares;
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Holding Controladora
PJ Agro
PJ Imóveis urbanos
PJ Prestadora de Serviços
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Análise dos custos das diferentes operações de Sucessão Patrimonial
12%
10%
8%
6%
4%
Inventario simples
Planejamento 1
Planejamento 2
2%
0%
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ANÁLISE DA CARGA TRIBUTÁRIA
•
PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA = 5,4% sobre faturamento
•
PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA = 5,9% sobre o faturamento
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Análise comparativa aproximada entre a carga fiscal das PF e PJ para
produtores rurais
*SIMULAÇÃO BASEADA NOS SISTEMAS DE LUCRO PRESUMIDO
*RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS EM AMBOS OS CASOS EM 2,7% DA
FOLHA
DIFERENÇA APURADA 0,53%
6,00%
5,00%
4,00%
Pessoa Juridica
Pessoa Física*
3,00%
,
2,00%
1,00%
0,00%
IR
CSLL
pis/cofins
TOTAL
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CinLeite SP
Objetivo do projeto:
Estruturar um Centro de Inteligência da Cadeia do Leite no Estado de São Paulo.
o
l
u
CinLeite ão Pa
S
Centro de Inteligência do Leite
no Estado de São Paulo
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Metodologia
• Estudos de caso em organizações internacionais
• Entrevistas com especialistas
• Estudo de caso com o Sistema de informação do Café.
• Questionário com representantes da ASBIA.
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CinLeite SP
CinLeite ão Paulo
S
Centro de Inteligência do Leite
no Estado de São Paulo
Objetivos do CinLeite SP:
• Captar, organizar e gerar informações técnicas, econômicas, sociais, culturais e
outras de interesse, através do acompanhamento de análises conjunturais
sistemáticas, visando subsidiar políticas e ações;
• Prospectar oportunidades e ameaças para o desenvolvimento do setor, propondo
ações pertinentes;
• Desenvolver estudos e projetos sobre questões e temas considerados importantes
para o desenvolvimento do setor;
• Apoiar a formação e fortalecimento de equipes interessadas no estudo do leite;
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CinLeite SP
CinLeite ão Paulo
S
Centro de Inteligência do Leite
no Estado de São Paulo
Ações do CinLeite SP:
• Levantamento e manutenção de dados estatísticos
• Organizar acervo de publicações on-line sobre o leite
•Organizar um banco de notícias do leite
• Realizar analises setorias
• Realizar análises da concorrência
•Cursos on-line
• Fórum on-line
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CinLeite SP
CinLeite ão Paulo
S
Centro de Inteligência do Leite
no Estado de São Paulo
Mecanismos de governança:
Coordenador
Representantes de institutos de
pesquisas governamentais e
privados que estudam a cadeia
do leite.
Definido pelo gestor da
organização.
Conselho
Inteligência
Sistema Informação
Funcionários para desenvolver
atividades específicas
Divulgação
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CinLeite SP
CinLeite ão Paulo
S
Empresas sócias
Centro de Inteligência do Leite
no Estado de São Paulo
Formas de financiamento:
CinLeite ão Paulo
S
Centro de Inteligência do Leite
no Estado de São Paulo
Governo
Sócios
Organização Vertical
Organização Vertical
CinLeite ão Paulo
S
Centro de Inteligência do Leite
no Estado de São Paulo
CinLeite ão Paulo
S
Centro de Inteligência do Leite
no Estado de São Paulo
GeCad Leite São Paulo 2010
CinLeite SP
CinLeite ão Paulo
S
Centro de Inteligência do Leite
no Estado de São Paulo
Parcerias nac. e intern.
Organizações
públicas
Como incentivar?
Organizações
privadas
Quem receberá?
Site
CinLeite SP
CinLeite ão Paulo
S
Centro de Inteligência do Leite
no Estado de São Paulo
Boletim do
Leite SP
Anuário do
Leite SP
Empresas
Pesquisas
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CinLeite SP
Não Associados
Impresso
Associados
MAPA
E-mail
E-mail
ASBIA
Cessão gratuita de software
para envio de dados aos não
associados
Envio de relatório ao MAPA
(software especial)
Relatório semestral
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CinLeite SP
Formas de coleta e incentivo:
Tipo de organização
Organizações públicas
Formas de coleta
Formas de incentivo
• Consultas em site, informativo,
anuários publicados pelas
organizações.
• Divulgação das fontes das pesquisas.
• Parcerias em análises de dados.
• Arquivos digitais fornecidos pela
organização.
• Consultas a site, informativos,
anuários, etc.
• Apoio financeiro na coleta das
informações.
• Divulgação da organização no site do
CinLeite proporcionando
reconhecimento e prestígio
• Planilhas preenchidas e enviadas ao
CinLeite periodicamente.
•Acesso a todas as informações da
cadeia e análises.
• Prioridade no recebimento de
relatórios.
(Embrapa, IEA, IBGE, etc.)
Organizações privadas
(Scot Consultoria, Cepea, Nilsen, etc.)
Empresas privadas
(Laticínios, organizações, varejistas, etc.)
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CinLeite SP
CinLeite ão Paulo
S
Centro de Inteligência do Leite
no Estado de São Paulo
Formas de Comunicação do CinLeite SP:
• Informativo CinLeite SP
• Resenha semanal enviada por e-mail a todos os associados da organização
vertical do Estado de São Paulo e interessados.
• Site CinLeite SP
• Site para consulta das informações
• Anuário do Leite
• Caderno impresso e/ou digital com dados e análises do ano corrente da cadeia
do leite.
• Assessoria de imprensa
• Divulgação de análises realizadas visando promoção e visibilidade na mídia.
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CinLeite SP
• Perguntas para a reunião de comitê
– Como incentivar as empresas a fornecerem dados?
– Quem deve receber esses dados?
– Quais informações são necessárias e não disponíveis?
– As informações devem ser pagas ou não?
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