SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
NUCLEO TECNICO DESCENTRALIZADO DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL DE AUTOS DE INFRAÇÃO
Av. Almirante Alexandrino de Alencar, 1399 – Tirol – Natal – RN
Fone/Fax (84) 3342.0448
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS Nº 018/2015
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, nos termos do art.122
do Decreto nº 6.514/2008 e art. 78 da Instrução Normativa nº 10/2012 (D.O.U. de 10/12/12), torna pública a relação dos
processos administrativos de Autos de Infração aptos para julgamento. Os interessados ficam NOTIFICADOS a
apresentarem Alegações Finais, no prazo de 10 (dez) dias a contar da presente data.
ITEM
INTERESSADO
CPF/CNPJ
PROCESSO
AUTO DE
INFRAÇÃO
01
Antonio Ferreira de Souza
284.897.724-87
02577.000057/2015-02
9074050/E
02
Aluizio Emidio da Silva
044.960.344-09
02021.000393/2015-23
2722/E
03
Alcalis do Rio Grande do Norte SA – Alcanorte
08.240.673/0001-20
02021.000740/2015-18
9094132/E
04
Alrisa Ltda ME
10.260.699/0001-82
02021.000486/2014-77
697833/D
05
Arakem David de Oliveira
200.604.914-34
02577.000038/2015-78
9062406/E
06
Martinho Sena Pereira
703.606.348-34
02021.000960/2011-18
698149/D
07
Marcelino da silva
009.322.104-57
02021.000392/2010-74
697977/D
08
Imunizadora e Limpadora Sanitária Ltda ME
04.361.079/0001-37
02021.001488/2008-35
598137/D
09
Geisa Maria de Santana
761.254.594-20
02577.000048/2015-11
9093171/E
10
Madeireira Aliança Ltda
02.580.825/0001-58
02577.000068/2015-84
9053111/E
11
Maria Ana de Souza
405.950.134-49
02577.000046/2015-14
9093173/E
12
Enaldo Souza dos Santos
850.806.084-04
02577.000058/2015-49
9074052/E
13
Parelhas Gás Ltda
24.206.617/0018-74
02021.000897/2015-43
9089533/E
14
Hotel Porto do Mar Ltda
10.724.342/0001-08
02021.000789/2015-71
9095036/E
15
Charles Eduardo Silva de Souza ME
03.803.209/0001-81
02021.000977/2015-07
9095042/E
16
Savana Produtos Ceramicos Ltda
03.102.349/0001-22
02021.000326/2012-66
698562/D
17
Santa Eliza Ind. e Com. de Águas Minerais Ltda
12.385.113/0001-31
02021.000751/2015-06
9094142/E
18
Calvale – Calcinação Vale do Sol Ind. e Com. Ltda - ME
07.318.501/0001-60
02021.000762/2015-88
9070148/E
19
Auto Posto N S da Conceição Ltda
05.633.762/0001-49
02021.000980/2015-12
9070169/E
20
Holderlin Silva de Araujo ME
12.325.133/0001-17
02021.000978/2015-43
9095041/E
Os notificados poderão ter vistas e/ou solicitar cópias dos respectivos processos no Núcleo Técnico Setorial Descentralizado
de Instrução Processual de Autos de Infração – NUIP, da Superintendência do IBAMA em Natal/RN, no horário das 08:00 às
12:00 horas e das 14:00 às 18:00, nos dias úteis.
Natal/RN, 22 de outubro de 2015.
URIEL CARLOS FERREIRA OLIVEIRA
Coordenador do RN/NUIP/IBAMA