SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO CEARÀ
EDITAL DE
NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE
ALEGAÇÕES FINAIS Nº 22/2015
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis –
IBAMA, nos termos do art. 122 do Decreto n.º 6.514/2008 e art. 78 da Instrução Normativa n.º
10/12 (D.O.U de 10/12/12), torna pública a relação dos processos administrativos de Autos de
Infração aptos para julgamento. Os interessados ficam NOTIFICADOS a apresentarem as
Alegações Finais, no prazo de 10 (dez) dias a contar da presente data.
INTERESSADO
Nº CPF/CNPJ
Nº PROCESSO
Nº AUTO DE
INFRAÇÃO
641.634.903-53
02007.001715/2014-59
9048005/E
2.
SYMBOLUS
TRANSPORTE LTDA
05.283.183/0003-85
02007.002417/2014-86
9053957/E
3.
FRANCISCO
GIDALBERTO RODRIGUES
PINHEIRO
081.895.523-68
02007.002387/2014-16
9044785/E
4. FELIPE CANDIDO DA
SILVA
617.840.593-66
02007.002377/2012-19
702799/D
5. MARCOS
ANDRADE
720.248.013-15
02007.001367/2012-58
702810/D
02007.002128/2012-15
702569/D
1. Valdo Pereira Azevedo
6. JOLI
LTDA
DA
SILVA
AQÜICULTURA 63.393.581/0001-99
7. José Reginaldo Saraiva
748.254.293-00
02007.001211/2013-58
703620/D
8. Lauricia Gonzaga Sampaio
193.092.523-91
02007.002310/2014-38
9090124/E
02007.002431/2014-80
9079402/E
9.
TRANSHIZZA 01.039.925/0001-09
TRANSPORTE DE CARGAS
PRES PRUDENTE
EDITAL DE NOTIDICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS Nº 22/2015
10.
FRANCIMAR
MONTEIRO DA SILVA
017.668.943-56
02007.000747/2013-56
704068/D
11. Sidiney Gomes Juca
743.020.513-53
02007.002232/2014-71
9059408/E
12.
TRANSPORTADORA 87.867.545/0002-69
ROCHA LTDA
02007.002426/2014-77
9079399/E
13. Zilma Ferreira da Silva
368.757.163-72
02007.001621/2015-61
9096555/E
14. FRANCISCO GILVANDO
DE FREITAS SANTOS
491.128.723-34
02007.002227/2014-69
2414/E
15. Daniel Severiano da Silva
954.808.703-00
02007.001619/2014-19
9050450/E
10.175.489/0001-96
02007.000333/2015-99
9095183/E
17. Evaldo de Mesquita Alves
075.213.353-50
02007.000872/2015-28
9557/E
18. JOSE REINALDO DA
SILVA
731.132.043-72
02007.000530/2015-16
9095278/E
19.
MARCOS
ALBINO
SOUZA DE ALENCAR
174.901.623-00
02007.001742/2014-21
9051849/E
20. RAIMUNDO NONATO
DA SILVA
519.059.903-59
02007.002021/2014-39
2411/E
21.
Zilma
Coutinho
324.007.563-68
02007.002247/2014-30
2418/E
22. BIG BRAND BRASIL S.A
07.291.902/0005-05
02007.002325/2014-04
9071931/E
23. HR ENGENHARIA E
LOCAÇAO
DE
EQUIPAMENTOS LTDA ME
12.188.374/0001-61
02007.002526/2014-01
9051275/E
24.
MUNDO
SUB
AQUÁRIOS E COMERCIO
DE PEIXES ORNAMENTAIS
LTDA
07.978.515/0001-00
02007.002381/2014-31
9095187/E
25.
ICA
INDUSTRIA 16.779.482/0001-60
CEARENSE DE ALUMINIO
LTDA
02007.002528/2014-92
9051270/E
16. A CLAIRTON
MORAIS CERAMICA
Maria
DE
Elias
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26. MILTON BORGES DOS
SANTOS
032.845.813-91
02007.002070/2014-71
703845/D
27. Dulcirene Gomes da Silva
000.838.733-84
02007.000859/2014-98
704669/D
28. Francisco Valdir Freitas de
Souza
485.012.553-00
02007.001244/2013-06
704372/D
29.
DISTRIBUIDORA 00.849.004/0001-49
NUNES GAS LTDA
02007.002428/2014-66
9073614/E
30.
MENDES
JUNIOR 19.394.808/0037-30
TRADING E ENGENHARIA
SA
02007.001970/2013-11
702625/D
Os notificados poderão ter vistas e/ou solicitar cópias dos respectivos processos no
Núcleo Técnico Setorial de Instrução Processual de Autos de Infração – NUIP da Superintendência
do IBAMA/CE, no horário das 07:30 às 11:30 horas e das 13:30 às 17:30 horas, em dias úteis.
Fortaleza/CE, 19 de novembro de de 2015
Carlos Alexandre Gomes de Alencar
Superintendente Substituto do IBAMA no Ceará
EDITAL DE NOTIDICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS Nº 22/2015